João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.
João Santos Filipe SociedadeEducação | 120 milhões de patacas para combater violência Depois de mais um caso de bullying, em Fevereiro passado, a DSEJ respondeu ao deputado Lam Lon Wai a explicar as medidas adoptadas e as escolas ajudadas. O Jardim de Infância D. José Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau estão entre as instituições nomeadas [dropcap]D[/dropcap]urante este ano lectivo a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) atribuiu 120 milhões de patacas em subsídios para que as escolas contem com psicólogos no combate ao bullying nas escolas. A revelação faz parte da resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, depois de um caso em Fevereiro, quando algumas estudantes foram filmadas a atacar uma colega. “O valor do subsídio [para agentes de aconselhamento] atingiu mais de 120 milhões de patacas, representando um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, escreveu Lou Pak Sang, director da DSEJ. De acordo com as informações divulgadas, as instituições auxiliadas incluem o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau, além de outras como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Rede de Serviços Juvenis Bosco, Associação Cristãos de Macau, Cáritas. No que diz respeito aos agentes de aconselhamento, o Governo disponibilizou um total de 250 agentes, através de instituições de aconselhamento, no ano lectivo 2018/2019. Estes 250 agentes de aconselhamento serviram mais de 79 mil alunos, o que pelas contas apresentadas por Lou Pak Sang representa uma média aproximada de 1 agente de aconselhamento para 300 alunos. Quando as escolas têm mais de 500 alunos, é mesmo destacado um agente para cada escola. Porém, este número pode sofrer alterações de acordo com as necessidades de cada escola. Cursos para pais Além dos agentes de aconselhamento, a DSEJ disponibiliza manuais para professores sobre esta questão. Também no “Guia de Funcionamento das Escolas”, documento elaborado pelo Governo, há “estratégias de aconselhamento em casos de bullying”. Por outro lado, segundo a DSEJ, também no “manual dos agentes de aconselhamento aos alunos” há indicações sobre o que os estudantes devem fazer quando se deparam com este tipo de situações. No sentido de evitar situações do bullying, Lou Pak San cita uma iniciativa do Instituto de Acção Social (IAS), que tem como objectivo promover o amor da família. “Através da realização das actividades comunitárias sobre o amor filial, a parentalidade e a relação conjugal, entre outras, tem-se vindo a promover a importância da harmonia familiar”, é relatado. “Quanto às famílias em que os pais trabalham por turnos, têm sido desenvolvidos programas intitulados de ‘divulgação da educação pelas famílias saudáveis’ e de ‘serviço de apoio e aconselhamento para pessoas do sexo masculinos’, através dos quais se tem vindo a aumentar as oportunidades desses pais interagirem com os seus filhos”, é acrescentado. Finalmente Lou Pak San explicou ainda que as escolas em colaboração com instituições sociais têm vindo a organizar actividades em que se educam as crianças a utilizar a Internet e as “redes sociais” de forma saudável.
João Santos Filipe SociedadeMenos de 0,4 por cento dos veículos de Macau pode circular na Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] número de veículos com matrícula da RAEM que pode circular na Ilha da Montanha é inferior a 0,4 por cento do total de viaturas registadas no território. Os números são referentes a Abril e foram revelados pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, que cita número do Gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. De acordo com os dados apresentados, até Abril estavam autorizadas a entrar na Ilha da Montanha 926 viaturas. Neste mesmo período, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) estavam registadas 238.289 viaturas. Isto quer dizer, que apenas 0,38 por cento destas viaturas podem entrar na Ilha da Montanha. Ainda de acordo com a explicação de Lam Hin Sam, desde a implementação da política de circulação de carros da RAEM na Ilha da Montanha foram feitos 1.077 pedidos, 926 foram aprovados e 151 foram recusados. Ou seja, a taxa de aprovação é de 86 por cento e a de rejeição de 14 por cento. Sem alternativas Quanto à abertura de fronteiras extra para a circulação de viaturas entre Macau e o Interior da China, Lam Hin San diz que não há planos para aumentar o número. Actualmente as viaturas podem atravessar as Portas do Cerco e ainda a Fronteira da Flor do Lótus, no Cotai. O deputado queria saber se devido ao aumento do fluxo de turistas e de autocarros turísticos vindos do Interior se havia planos para aumentar o número de passagens. Lam Hin San explicou ainda que se os veículos em causa tiverem autorização, podem atravessar a fronteira da nova ponte. Sobre esta infra-estrutura, o director da DSAT sustentou que é cada vez mais utilizada pelos autocarros de turismo, como forma de aliviar a zona das Portas do Cerco. Para circular na zona da nova ponte os veículos precisam de uma licença especial e os governos das três regiões têm limites no número de quotas disponíveis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas [dropcap]O[/dropcap] ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução. De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos. O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação. Mais uma vitória Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias. Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma. A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas. O pior O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil. Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade. Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.
João Santos Filipe PolíticaFutebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou. AFM acima da FIFA? Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteSing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim. Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía. Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento. Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação.
João Santos Filipe China / ÁsiaCarrie Lam quer distribuir cheques pecuniários face a protestos [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar começar o mais brevemente possível a distribuir um cheque pecuniário, à semelhança do que Macau faz, aos residentes. A oferta de dinheiro aos residentes é vista como uma forma de serenar os ânimos dos residentes, depois da proposta de lei entre Hong Kong e o Interior da China, que levou mais de um milhão de pessoas à rua. Além deste protesto, também na quarta-feira, altura em que a lei ia ser discutida pelo deputados no Conselho Legislativa (LegCo), houve um novo protesto, que ficou marcado pela agressividade da resposta da polícia, com várias queixas, inclusive de um jornalista de Macau. A falta de condições fez mesmo com que o presidente do LegCo tivesse optado por adiar a discussão do diploma para uma data a ser anunciada posteriormente. Segundo uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal a medida poderá ser anunciada já nas próximas Linhas de Acção Governativa, que estão previstas para Outubro deste ano. De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores. Apesar de não haver uma nova data para a discussão do diploma, para este Domingo está agendada uma nova manifestação, às 14h30.
João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteProtestos em Hong Kong | Jornalista de Macau atacado com gás pimenta [dropcap]O[/dropcap] jornalista Chan Ka Chun, oriundo de Macau, foi atacado com gás pimenta pela polícia de Hong Kong, quando estava a fazer a cobertura das manifestações, pela manhã, ainda antes das autoridades terem começado a carregar nos manifestantes. A situação foi divulgada num post numa rede social pelo próprio. Chan entrevistava uma pessoa na linha da frente dos protestos quando acabou por ser atingido pela polícia. Nessa altura, com auxílio dos outros repórteres, Chan recuou para uma zona tampão, onde outras pessoas também recebiam assistência. Foi nessa altura que soaram gritos alertando para o facto de que a polícia estava a arremessar para a zona tampão gás pimenta. Chan ainda tentou levantar-se e correr, mas o facto de ter de agarrar no equipamento, fez com que perdesse tempo. Apesar de gritar constantemente que era jornalista acabou por ser atacado pela polícia. Como consequência, o jornalista de Macau teve de saltar para a zona dos manifestantes, onde foi auxiliado. Segundo Chan, durante o ataque esteve sempre identificável, uma vez que tinha o cartão de jornalista ao pescoço, assim como também tinha consigo a máquina fotográfica. Ainda no post, Chan partilhou uma foto a mostrar as consequências físicas do ataque da polícia de Hong Kong. João Santos Filipe Desporto MancheteSelecção | Capitão escreve carta à FIFA a pedir oportunidade para jogadores A oportunidade de uma vida. É desta forma que Nicholas Torrão apela à FIFA para voltar a agendar o jogo da segunda mão com o Sri Lanka com vista ao apuramento para o Mundial 2022. Já o presidente da associação, Chong Coc Veng, disse aos jogadores que os seus amigos no Sri Lanka anteviram a possibilidade da equipa de Macau ser alvo à chegada de um atentado terrorista [dropcap]N[/dropcap]icholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. “O futebol é feito de regras e regulamentos, que compreendemos, mas acima de tudo o futebol é feito pelos jogadores. E os jogadores da selecção de Macau querem mais do que qualquer outra coisa viajar e jogar a segunda mão frente ao Sri Lanka e ter a oportunidade de disputar esta ronda de qualificação”, é acrescentado. O atacante sublinha ainda que os jogos de apuramento são uma oportunidade única. “Sendo de uma região que está num dos lugares mais baixos do Ranking FIFA, estes jogos são uma oportunidade de uma vida de deixar a nossa marca no futebol do nosso País, e acima de tudo dos nossos cidadãos e fãs”, é sublinhado. A Associação de Futebol de Macau (AFM) recusou a viajar para o Sri Lanka, onde tinha jogo agendado para terça-feira, na sequência dos ataques terroristas de Abril. Chong com “espiões” no Sri Lanka Apesar da questão dos seguros ter sido apontada como um dos entraves à viagem, a verdade é que Chong disse ao jogadores, segundo Leong Ka Hang, que havia a possibilidade de haver ataques terroristas. A informação teve por base os relatos de amigos de Chong no Sri Lanka e foi partilhada na reunião de segunda-feira à tarde, e divulgada por Leong Ka Hang, ao portal 01 de Hong Kong. Leong terá também dito que não tenciona representar Macau brevemente e que sente que o facto de ter ligações à AFM é prejudicial para a sua imagem enquanto profissional de futebol. Também na terça-feira, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou o tema e saiu em defesa da AFM. Segundo Alexis Tam, que citou o Instituto do Desporto, ninguém quis assegurar os jogadores e como tal disse compreender a decisão. Tam disse ainda perceber a desilusão dos atletas, mas defendeu a AFM na questão da segurança. Quando assumiu a pasta actual, Alexis Tam prometeu cinco anos “brilhantes” para as áreas sociais e da cultura. Agora corre o risco de ser o responsável pela tutela do desporto quando a selecção contrariou as decisões da FIFA e AFC e corre o risco de ser proibida de competir em provas internacionais. Além desta proibição, que poderá envolver os clubes, a AFM fica sujeita ao pagamento de uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos (325 mil patacas). Ao HM, a AFC confirmou que já tinha enviado a decisão de falta de comparência para a FIFA, para ser aberto um inquérito, assim como para as suas comissões. João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado. João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos. João Santos Filipe DesportoMacau falha jogo com o Sri Lanka e AFC confirma inquérito [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter revelado a decisão no sábado à noite, apenas ontem a Associação de Futebol de Macau (AFM) confirmou à Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) a falta de comparência no encontro de hoje diante do Sri Lanka. A comunicação oficial terá sido feita de manhã, mas só à tarde a AFC confirmou a recepção ao HM. Como o jogo fazia parte da primeira fase de apuramento para o Mundial de 2022 e da Taça Asiática de 2023, o caso vai agora ter de ser encaminhado para a FIFA e para os comissões disciplinares da AFC, que vão instaurar um processo. “A Confederação Asiática de Futebol foi informada hoje [ontem] pela Associação de Futebol de Macau que a sua selecção não vai viajar para o Sri Lanka com o fim de participar na ronda conjunta de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022/Taça Asiática AFC na China, em 2023. O encontro preliminar de apuramento estava agendado para amanhã, em Colombo”, respondeu a AFC, quando questionada sobre o assunto. “A AFC vai agora referenciar o caso à FIFA e às comissões apropriadas da AFC”, foi acrescentado. Com esta decisão, além de ficar imediatamente eliminada do Mundial de 2022, no Qatar, a selecção de Macau fica de fora da Taça Asiática de 2023, organizada pela China. Além disso, a AFM fica sujeita a uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos ( 325 mil patacas), e a ser proibida de participar nas competições FIFA e AFC durante algum tempo. No entanto, segundo o HM apurou, numa reunião que ocorreu ontem por volta das 15h30, a AFM disse aos jogadores que estava a fazer tudo para “negociar” o castigo, de forma a não “prejudicar” os clubes e o futuro da selecção. Contudo, como recompensa, a AFM deixa assim de ter de se preocupar com a organização de 14 jogos internacionais nos próximos três anos, como aconteceria caso conseguisse o apuramento. Sri Lanka às escuras No que diz respeito à comunicação oficial entre a federação do Sri Lanka e Macau, os dirigentes da equipa da casa só foram informados durante a tarde. De manhã ainda deram uma conferência de imprensa e disseram estar prontos para ir o jogo e que continuavam a aguardar pelos jogadores da selecção. Mais tarde a Federação de Futebol do Sri Lanka anunciou oficialmente o cancelamento do jogo, mas recusou as desculpas da AFM: “As autoridades de Futebol do Sri Lanka mantêm convictamente a posição de que o Sri Lanka é um lugar seguro e que tudo voltou à normalidade. Também tinha sido adoptadas medidas de segurança especiais para o encontro”, foi escrito num comunicado. “A Federação de Futebol do Sri Lanka queria utilizar esta oportunidade para mostrar ao mundo que o Sri Lanka está pronto para receber qualquer evento internacional e que todas as comunidades estão unidas como uma à volta do desporto”, foi acrescentado. Após ter sido comunicada a decisão, os jogadores voltaram a lamentar o desfecho: “O meu coração está despedaçado. Peço desculpa a todos os fãs de futebol”, escreveu o capitão Nicholas Torrão, na rede social facebook. ID deu voto de confiança Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, comentou ontem toda a situação e deu um voto de confiança à associação. Por um lado, frisou que o ID não interfere nas decisões da AFM, por outro, disse que respeita a tomada de posição, a avaliação sobre as condições de segurança e que tem confiança na AFM. Anteviu também que os jogadores podem abdicar do boicote à selecção no futuro. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou. João Santos Filipe PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM. João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.” João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. «1...141142143144145146147...192»
João Santos Filipe Desporto MancheteSelecção | Capitão escreve carta à FIFA a pedir oportunidade para jogadores A oportunidade de uma vida. É desta forma que Nicholas Torrão apela à FIFA para voltar a agendar o jogo da segunda mão com o Sri Lanka com vista ao apuramento para o Mundial 2022. Já o presidente da associação, Chong Coc Veng, disse aos jogadores que os seus amigos no Sri Lanka anteviram a possibilidade da equipa de Macau ser alvo à chegada de um atentado terrorista [dropcap]N[/dropcap]icholas Torrão, capitão da selecção de Macau, escreveu uma carta aberta à FIFA, entidade internacional responsável pelo futebol, a apelar a um novo agendamento da segunda mão frente ao Sri Lanka. A carta está assinada em nome individual e refere que os jogadores “ficaram totalmente devastados” com o cancelamento da segunda mão da eliminatória. “Nós, os jogadores, ficamos totalmente devastados com o cancelamento do jogo da segunda mão frente ao Sri Lanka, que seria jogado no terreno deles, devido à Associação de Futebol de Macau se ter recusado a viajar”, pode ler-se no documento. “O futebol é feito de regras e regulamentos, que compreendemos, mas acima de tudo o futebol é feito pelos jogadores. E os jogadores da selecção de Macau querem mais do que qualquer outra coisa viajar e jogar a segunda mão frente ao Sri Lanka e ter a oportunidade de disputar esta ronda de qualificação”, é acrescentado. O atacante sublinha ainda que os jogos de apuramento são uma oportunidade única. “Sendo de uma região que está num dos lugares mais baixos do Ranking FIFA, estes jogos são uma oportunidade de uma vida de deixar a nossa marca no futebol do nosso País, e acima de tudo dos nossos cidadãos e fãs”, é sublinhado. A Associação de Futebol de Macau (AFM) recusou a viajar para o Sri Lanka, onde tinha jogo agendado para terça-feira, na sequência dos ataques terroristas de Abril. Chong com “espiões” no Sri Lanka Apesar da questão dos seguros ter sido apontada como um dos entraves à viagem, a verdade é que Chong disse ao jogadores, segundo Leong Ka Hang, que havia a possibilidade de haver ataques terroristas. A informação teve por base os relatos de amigos de Chong no Sri Lanka e foi partilhada na reunião de segunda-feira à tarde, e divulgada por Leong Ka Hang, ao portal 01 de Hong Kong. Leong terá também dito que não tenciona representar Macau brevemente e que sente que o facto de ter ligações à AFM é prejudicial para a sua imagem enquanto profissional de futebol. Também na terça-feira, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou o tema e saiu em defesa da AFM. Segundo Alexis Tam, que citou o Instituto do Desporto, ninguém quis assegurar os jogadores e como tal disse compreender a decisão. Tam disse ainda perceber a desilusão dos atletas, mas defendeu a AFM na questão da segurança. Quando assumiu a pasta actual, Alexis Tam prometeu cinco anos “brilhantes” para as áreas sociais e da cultura. Agora corre o risco de ser o responsável pela tutela do desporto quando a selecção contrariou as decisões da FIFA e AFC e corre o risco de ser proibida de competir em provas internacionais. Além desta proibição, que poderá envolver os clubes, a AFM fica sujeita ao pagamento de uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos (325 mil patacas). Ao HM, a AFC confirmou que já tinha enviado a decisão de falta de comparência para a FIFA, para ser aberto um inquérito, assim como para as suas comissões.
João Santos Filipe SociedadeJogo | SJM e Lisboeta em negociações para criar casino satélite Ambrose So, vice-presidente da SJM, diz que a operadora está disponível para colocar mesas de outros casinos satélites no Lisboeta, projecto ligado a Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está disponível para colocar algumas das mesas de outros casinos satélites no Hotel Lisboeta, que está a ser desenvolvido no Cotai por Arnaldo Ho, filho de Stanley Ho e Angela Leong. A hipótese foi admitida por Ambrose So, vice-presidente da SJM, à margem das celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal. “Não vamos colocar no Lisboeta as mesas que são operadas por nós. Mas vamos considerar mudar algumas das mesas que recuperámos de casinos satélites no Lisboeta. Vai depender do acordo a que chegarmos”, disse Ambrose So ao HM. O responsável da SJM confirmou também a forma como as mesas do Lisboeta vão operar: “Sim, o Lisboeta vai ser um casino satélite. Agora é preciso autorização do Governo para avançar com o processo e tratar das formalidades”, acrescentou. O hotel Lisboeta vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e tem abertura prevista para 2020. O resort, uma homenagem a Stanley Ho, é inspirado nos hotéis mais icónicos do magnata, como Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace. Ambrose So fez também um ponto de situação sobre a abertura do projecto da SJM no Cotai, o Grand Lisboa Palace, que deve abrir no próximo ano. “É muito difícil dizer uma data para a abertura do Grand Lisboa Palace. Estamos a fazer as obras, que devem ser finalizadas até ao final do ano. Depois temos de pedir aos respectivos departamentos do Governo as diferentes licenças para operar”, apontou. “Esperamos que a atribuição das licenças e a inspecção possa ser feita com alguma rapidez. Se esse for o caso, esperamos abrir o mais rapidamente, ou seja, nesse cenário, esperamos abrir um pouco depois do final deste ano”, frisou. Em relação ao número de mesas para o Grand Lisboa Palace, Ambrose So acredita que fique abaixo das duas centenas. “Só podemos fazer o pedido para as mesas do jogo quando está tudo finalizado. Mas se tivermos em conta a experiência do passado, o Governo deverá autorizar por volta de 100, abaixo das 200 mesas de jogo”, disse o vice-presidente da SJM. O número não preocupa: “Temos espaço de manobra para mudar mesas de outros espaços que operamos para o Grand Lisboa Palace. Vamos fazer o que for necessário. No início queremos começar a operar o novo espaço com umas centenas de mesas”, sublinhou. Guerra comercial preocupa Desde o início do ano até Maio, as receitas brutas dos casinos em Macau registaram uma quebra de 1,6 por cento de 127,7 mil milhões de patacas para 125,7 mil milhões. Esta quebra tem sido principalmente motivada pelos resultados negativos do jogo VIP. Na segunda-feira, Ambrose So defendeu que a competição regional não é o factor que mais preocupa as operadoras, mas antes a guerra comercial e as condições económicas no Interior da China. “Em relação à competição regional não estou tão assustado, acho que os principais motivos de preocupação são a guerra comercial e as condições económicas da China”, sustentou. “Quanto mais durar a guerra, mais se vão sentir os efeitos, não apenas para Macau, mas para todos. Se houver uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a China vamos todos ser afectados”, indicou. Por outro lado, Ambrose So deixou a esperança que o crescimento do jogo de massas acabe por compensar as perdas sofridas no segmento mais elevado do mercado.
João Santos Filipe China / ÁsiaLei da Extradição | Lojas de Macau fecham em solidariedade com Hong Kong A causa de Hong Kong contra a extradição para o Interior da China gera apoios em Macau e dois negócios vão fechar hoje, em solidariedade com a mais recente acção de protesto. Um terceiro negócio também fecha, mas para protestar contra as decisões da Associação de Futebol de Macau em não participar no jogo com o Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap]pesar do protesto com mais de um milhão de pessoas, a lei da extradição entre Hong Kong e o Interior da China vai voltar a ser discutida hoje no Conselho Legislativo. Como resposta ao protesto, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung, marcou a votação para o próximo dia 20. Entretanto, estão organizadas acções de protesto na RAEHK, com vários negócios a fecharem as portas ao público para demonstrar discórdia face à legislação. Em Macau também há que mostre solidariedade com o movimento, como reportou ontem o portal Macau Concealers. Entre os negócios envolvidos está a livraria Júbilo 31 e a agência de viagens alternativa online Little Nomad. Em declarações ao HM, Lei, proprietária da Little Nomad explicou que não é totalmente contra o diploma da extradição, mas considera que não houve tempo de discussão suficiente para garantir que não haverá extradições por motivos políticos. Lei antevê também que depois do documento ser aprovado em Hong Kong o mesmo acontecerá em Macau. “Sou uma pessoa que apoia o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e acho que esta lei é um sinal de alarme. As pessoas têm de perceber o que se está a passar e mostrar-se solidárias com Hong Kong”, disse a proprietária da agência de viagens. “Não posso dizer que a lei vai acabar com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ninguém pode ter a certeza que seja isso que vai acontecer porque as coisas não são claras. Também não posso dizer que sou 100 por cento contra a lei, mas se olharmos para Hong Kong nem houve tempo de discussão”, considerou. “O Governo e os deputados pró-sistema querem aprovar a lei, sem que haja discussão. Eles não querem ouvir, só querem apressar as coisas”, acrescentou. Hoje a Little Nomad não vai responder às mensagens e pedidos de clientes. Um dos objectivos passa por alertar os residentes de Macau para este problema, que também acabará por surgir na RAEM. “Estou a mostrar o meu apoio com Hong Kong porque também sinto que em Macau não vai haver oposição e as pessoas vão sofrer as consequências de nem sequer haver qualquer discussão sobre a lei”, defendeu. Mais parca nas justificações, Lin Daxiang, uma das proprietárias da livraria Júbilo 31, explicou a adesão ao protesto com a importância do tema, tanto para Hong Kong como para Macau. “Aderimos ao protesto com o encerramento da loja porque queremos apoiar as manifestações de Hong Kong. Achamos que é um assunto muito importante”, afirmou. Lin disse também que a livraria, que tem um espaço para crianças, vai organizar sessões de leitura, dedicadas aos mais novos, sobre este tema. “É um assunto que deve ser explicado às crianças e vamos ler para elas”, apontou. Contra a AFM Outro estabelecimento que vai estar encerrado amanhã é o Café Xie Xie. Porém, a solidariedade com as manifestações em Hong Kong é apenas um pequeno factor entre as decisões por de trás do encerramento. Para o proprietário, Gabriel Yung, o principal objectivo do encerramento é mesmo o apelo à população para que se preocupe mais com a impunidade dos decisores, como aconteceu com a Associação de Futebol de Macau, que impediu os jogadores de defrontarem ontem o Sri Lanka. “A lei da extradição não é um factor que me leve a fechar. Talvez seja uma parte, mas muito pequena. O que acho é que as pessoas de Macau precisam de saber melhor o que se passa aqui e as decisões com as quais não se chateiam”, afirmou Gabriel Yung. “Temos de ver o que aconteceu com a Associação de Futebol de Macau. Impediram os jogadores de defrontar o Sri Lanka. Fazem tudo com impunidade. Sabemos que Macau aprovou o artigo 23.º [da Segurança Nacional], ao contrário de Hong Kong, mas isso não quer dizer que as pessoas não se possam preocupar com o que se passa”, defendeu. “O que se passou com a selecção foi ridículo, prejudica-se Macau e estes episódios não param de se repetir”, acrescentou. A decisão da AFM poderá levar a selecção e os clubes de Macau impedidos de competir nas provas para selecções da FIFA e AFC durante alguns anos.
João Santos Filipe DesportoMacau falha jogo com o Sri Lanka e AFC confirma inquérito [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter revelado a decisão no sábado à noite, apenas ontem a Associação de Futebol de Macau (AFM) confirmou à Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) a falta de comparência no encontro de hoje diante do Sri Lanka. A comunicação oficial terá sido feita de manhã, mas só à tarde a AFC confirmou a recepção ao HM. Como o jogo fazia parte da primeira fase de apuramento para o Mundial de 2022 e da Taça Asiática de 2023, o caso vai agora ter de ser encaminhado para a FIFA e para os comissões disciplinares da AFC, que vão instaurar um processo. “A Confederação Asiática de Futebol foi informada hoje [ontem] pela Associação de Futebol de Macau que a sua selecção não vai viajar para o Sri Lanka com o fim de participar na ronda conjunta de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022/Taça Asiática AFC na China, em 2023. O encontro preliminar de apuramento estava agendado para amanhã, em Colombo”, respondeu a AFC, quando questionada sobre o assunto. “A AFC vai agora referenciar o caso à FIFA e às comissões apropriadas da AFC”, foi acrescentado. Com esta decisão, além de ficar imediatamente eliminada do Mundial de 2022, no Qatar, a selecção de Macau fica de fora da Taça Asiática de 2023, organizada pela China. Além disso, a AFM fica sujeita a uma multa monetária que pode chegar aos 40 mil francos ( 325 mil patacas), e a ser proibida de participar nas competições FIFA e AFC durante algum tempo. No entanto, segundo o HM apurou, numa reunião que ocorreu ontem por volta das 15h30, a AFM disse aos jogadores que estava a fazer tudo para “negociar” o castigo, de forma a não “prejudicar” os clubes e o futuro da selecção. Contudo, como recompensa, a AFM deixa assim de ter de se preocupar com a organização de 14 jogos internacionais nos próximos três anos, como aconteceria caso conseguisse o apuramento. Sri Lanka às escuras No que diz respeito à comunicação oficial entre a federação do Sri Lanka e Macau, os dirigentes da equipa da casa só foram informados durante a tarde. De manhã ainda deram uma conferência de imprensa e disseram estar prontos para ir o jogo e que continuavam a aguardar pelos jogadores da selecção. Mais tarde a Federação de Futebol do Sri Lanka anunciou oficialmente o cancelamento do jogo, mas recusou as desculpas da AFM: “As autoridades de Futebol do Sri Lanka mantêm convictamente a posição de que o Sri Lanka é um lugar seguro e que tudo voltou à normalidade. Também tinha sido adoptadas medidas de segurança especiais para o encontro”, foi escrito num comunicado. “A Federação de Futebol do Sri Lanka queria utilizar esta oportunidade para mostrar ao mundo que o Sri Lanka está pronto para receber qualquer evento internacional e que todas as comunidades estão unidas como uma à volta do desporto”, foi acrescentado. Após ter sido comunicada a decisão, os jogadores voltaram a lamentar o desfecho: “O meu coração está despedaçado. Peço desculpa a todos os fãs de futebol”, escreveu o capitão Nicholas Torrão, na rede social facebook. ID deu voto de confiança Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, comentou ontem toda a situação e deu um voto de confiança à associação. Por um lado, frisou que o ID não interfere nas decisões da AFM, por outro, disse que respeita a tomada de posição, a avaliação sobre as condições de segurança e que tem confiança na AFM. Anteviu também que os jogadores podem abdicar do boicote à selecção no futuro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
João Santos Filipe SociedadePatrimónio | IAM vai rever graffiti no busto de Camões [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis. “Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares. “Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou. João Santos Filipe PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM. João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.” João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. «1...141142143144145146147...192»
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau.
João Santos Filipe Desporto MancheteMacau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação.
João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaPaulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio. A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril. Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo. Dispensado da AL Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada. Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo. Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal.
