João Santos Filipe PolíticaEducação | Chui Sai On deu presente com expansão da EPM [dropcap]U[/dropcap]ma das razões que fez Marcelo Rebelo de Sousa sair feliz com a visita a Macau foi o facto de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter deixado a promessa que a Escola Portuguesa vai expandir-se com um novo pólo. “Em Macau houve razões de superação de expectativas muito importantes. A mais importante é o facto de que há muito tempo que a Escola Portuguesa de Macau lutava pela sua expansão – que só era possível aumentar o número de alunos aumentando a sua capacidade física – e hoje [ontem] o Governo de Macau disse que está disponível para o arranque da primeira pedra, ainda este ano”, disse o Presidente de Portugal. Em comunicado, também Chui Sai On comentou a situação, afirmando o “apoio contínuo” à escola e prometendo que uma equipa do Governo vai entrar em contacto com a direcção para “discutir o futuro plano de expansão”. Chui indicou ainda acreditar que a expansão da EPM “será não só uma forma de consolidar o desenvolvimento da cultura e da língua portuguesa”, mas também vai permitir “alcançar um consenso preliminar sobre o plano a seguir”. De acordo com a Rádio Macau, o novo pólo vai ficar situado nos novos aterros. A EPM foi um dos locais visitados por Marcelo Rebelo de Sousa durante o dia de ontem. O Presidente de Portugal foi recebido por alunos com vestes tradicionais e por uma cerimónia que contou, por exemplo, com teatro e fado. No final, Marcelo não esqueceu o acto de Chui Sai On. “Esta é uma grande escola e merece um grande presente. O Chefe do Executivo deu-vos um grande presente, assim como a mim e a Portugal. Prometeu que a escola vai ser maior, vai ter um segundo pólo e que vai arrancar ainda este ano”, revelou Marcelo, perante os alunos e professores. Foi ainda diante desta plateia que o Presidente deixou vários elogios a Macau e à China. No entanto, sublinhou que “o maior país do mundo é Portugal”.
João Santos Filipe PolíticaEPM | Hastear da bandeira sem queixas a Marcelo [dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa admite que não recebeu qualquer queixa pelo facto da Escola Portuguesa de Macau realizar a cerimónia de hastear da bandeira da República Popular da China e admite que as escolas no estrangeiro têm de seguir as regras dos países onde se situam. “No caso de Macau, não me chegou eco por parte da direcção da escola que tenha havido problemas, objecção ou dúvidas relativamente ao que deveria fazer [face à cerimónia de hastear da bandeira]”, respondeu o Presidente de Portugal, quando questionado sobre estas regras. “Aqui, como noutras escolas portuguesas noutros países, há regras que as escolas em geral nesses vários países seguem. As escolas portuguesas seguem essas regras, como as outras escolas, e não há nenhuma especificidade particular, que eu saiba”, reconheceu.
João Santos Filipe SociedadeEncontro | Stanley Ho enaltecido diante de Angela Leong [dropcap]O[/dropcap] encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa e a empresária Angela Leong ficou marcado pelos elogios ao magnata Stanley Ho. Em chinês, e a contar com a tradução do secretário Alexis Tam, Angela Leong tentou explicar ao Presidente português quem era e com quem vivia. No entanto, Marcelo mostrou-se muito bem informado e deixou elogiou ao rei do jogo: “Conheci o Dr. Ho há mais de 50 anos. Quando ele ia a Portugal, estive muitas vezes com ele. Tenho muita consideração por ele”, disse Marcelo, numa breve troca de palavras, em que também deu um abraço à quarta mulher do magnata.
João Santos Filipe PolíticaPassaportes | Ministro fugiu a questão sobre Conselheiros das Comunidades [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi ontem questionado sobre as acusações feitas pelo jornal San Wa Ou aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau e a possibilidade de haver recebimento de dinheiros a troco de passaportes, mas fugiu à questão. O ministro limitou-se a explicar os procedimentos internos do MNE. “Do ponto de vista de processos judiciais em curso, não me compete pronunciar-me. Do ponto de vista de informações que tenham chegado ao MNE são tratadas pelos órgãos competentes”, afirmou. “Quando são matéria de natureza disciplinar ou inspectiva é a inspecção respectiva que trata. O poder político, pelo menos enquanto eu for ministro dos Negócios Estrangeiros, não interfere no plano inspectivo e disciplinar, a não ser quando a inspecção propõe as medidas que considerar necessárias. Compete ao ministro da tutela aprová-las, ou não”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Básica | Presidente sublinha que Portugal e China mantêm empenho na implementação O Presidente da República portuguesa garante empenho e interesse pelos assuntos de Macau e admite que a implementação da Lei Básica é um desafio natural ao direito. Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda rasgados elogios à Grande Baía, mas apontou a necessidade de Macau manter o seu carácter especial [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa afirmou que a implementação da Lei Básica, como todo o Direito em sentido lato, é um desafio diário e que acompanha com “empenho e interesse” o que se passa em Macau. Porém, diz que este desafio conta com o empenho igual de Portugal e da China. Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ao caso do despedimento dos juristas portugueses da Assembleia Legislativa, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Como sabem, não é hábito do Presidente da República comentar casos específicos, mas posso dizer o seguinte: O Governo de Portugal e eu, assim como a Assembleia da República, acompanhamos com empenho e interesse o que se passa em Macau. Isto em termos da importância da Lei Básica e da sua aplicação”, começou por responder. “Mas como acontece com o Direito, a sua aplicação é um desafio todo os dias”, acrescentou. Marcelo discorreu também sobre a importância de que a implementação da Lei Básica resulte na concretização dos objectivos que esta define. “Há uma preocupação em manter o respeito pela língua o Direito de matriz portuguesa, no quadro do que foi consagrado na Lei Básica. As coisas mudam, como é natural, mas isso não quer dizer que a sua mudança não signifique que haja substituição no exercício de funções e que não haja a preocupação de permanentemente haver condições para que a aplicação da Lei Básica corresponda aos seus objectivos”, apontou. No entanto, afastou qualquer cenário em que a China e o Governo da RAEM não estejam empenhados nestes objectivos: “As duas partes que subscrevem a Lei Básica continuam igualmente empenhadas no seu propósito, que é aquele que se traduz na existência da RAEM e de uma situação específica com um regime jurídico específico”, considerou. “Naturalmente, que isso é uma realidade que importa a todos, a Portugal e à República Popular da China”, frisou. Unicidade na Grande Baía O Presidente da República portuguesa abordou igualmente a integração da RAEM na Grande Baía, projecto que afirmou ser muito especial para o seu homólogo chinês. “Sei que este projecto é muito querido ao presidente Xi. Não apenas querido ao poder político, à República Popular da China, mas especificamente ao presidente Xi Jinping, porque falou nele e tem falado nele várias vezes”, afirmou. “Visto de fora, parece-me que pode ser muito positivo, porque vivemos num mundo em que há economia de escalas, em que a integração económica é uma mais-valia”, indicou. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa, embora tenha sublinhado que não pretendia “formular juízos sobre aquilo que é a política interna da China”, deixou um aviso sobre a necessidade de manter a autenticidade de Macau, mesmo no âmbito do projecto nacional. “É importante que Macau mantenha a sua diferença específica e isto aplica-se a todo o mundo. As economias só ganham com a integração em espaços mais amplos, mas devem manter o que é especial”, disse. Acima das expectativas Ontem, ao final da tarde, antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Marcelo Rebelo de Sousa fez igualmente um balanço da visita à China, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau. “Foi uma visita que superou as expectativas, o momento das relações entre a República Popular da China e Portugal é excelente e por isso é difícil estar à altura daquilo que é esse momento. Em termos globais, quer em termos da RAEM, ultrapassou-se o que eram as expectativas”, disse. Neste sentido, o Presidente de Portugal voltou a referir o facto de no futuro os dois países começarem a reunir-se de forma mais regular, encontros que acontecem principalmente entre a China e as grandes potências mundiais. “No plano das relações bilaterais entre Portugal e a China subiu-se para o grau máximo do relacionamento político possível, ao nível dos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha. Somos parceiros políticos num diálogo que ultrapassa a mera parceria estratégica”, considerou. Além destes aspectos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu o clima encontrado na China para os empresários portugueses, assim como para os agentes culturais e educativos. Contudo, desvalorizou a questão monetária. “É mais importante a aposta da divulgação da língua e cultura portuguesa, a aposta no mandarim e no ensino nas escolas portuguesas e intercâmbio cultural – porque tem efeito em várias gerações – do que os muito importantes acordos em matéria económica”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
João Santos Filipe EntrevistaPaulo Cardinal | “Defender a Lei Básica e a Declaração Conjunta já não é conveniente” Passaram-se meses, mas as razões não aparecem. Quase um ano depois de ter sido dispensado da Assembleia Legislativa (AL), o jurista ainda não percebe porque foi despedido. No entanto, recusa ter qualquer plano de vingança contra Ho Iat Seng e admite que poderia haver candidatos a Chefe do Executivo piores do que o actual presidente da AL [dropcap]O[/dropcap] que sentiu quando foi informado que o seu contrato não ia ser renovado? Foi um profundo choque, uma surpresa total, encarnando uma injustiça. Ainda hoje não encontrei uma resposta com a verdadeira razão do que sucedeu. Estive a trabalhar na Assembleia Legislativa 26 anos, como assessor, assessor-coordenador e, estando plenamente de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções, só posso dizer que foi uma surpresa total. Vivi um sentimento de injustiça profunda relativamente ao sucedido. Como lhe foi comunicado que o seu contrato não ia ser renovado? A forma anónima e indigna como me comunicaram a minha demissão, depois de 26 anos na Assembleia Legislativa, foi através de uma mera carta, que foi entregue por uma pessoa que estava a tremer das mãos, enquanto eu lia o que lá estava. Foi uma decisão que me foi comunicada dois ou três dias antes de ir de férias a Portugal. Houve quem considerasse que a conferência de imprensa em que Ho Iat Seng comentou a sua saída, sugerindo que era o melhor para si e que poderia abrir um escritório de advogados, foi enxovalhante. Concorda? Não me senti enxovalhado porque para isso teria de estar numa situação em que estaria disponível para o sentir. E eu não estava. Sei o que fiz e estou de consciência tranquila […] Mas ninguém gosta de ser empurrado com alguém a dizer: “olhe, você aqui está a desperdiçar os seus talentos. Portanto, leva um pontapé para ir fazer melhor”. Não gostei. A razão apontada foi a reorganização da assessoria jurídica da AL… Não consigo entender esse motivo e não sou apenas eu. A generalidade da comunidade portuguesa, e não só, também recusa esse motivo. É por isso que surge a enorme onda de solidariedade e as respostas que foram sendo dadas, com expressões públicas de apoio do presidente da Associação dos Advogados de Macau, o Dr. Jorge Neto Valente, a presidente da Casa de Portugal. Dra. Amélia António, o Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, entre muitos advogados, juristas, jornalistas, comentadores, etc.. FOTO: Sofia Margarida Mota A posterior contratação de dois juristas foi o reconhecimento do erro? Acho que sim, essa justificação caiu quando a mesa da Assembleia Legislativa, ciente do erro que tinha cometido, decidiu contratar mais dois colegas. […] Num momento dizem que há uma reorganização, um rejuvenescimento e que por isso têm de deixar sair duas pessoas. Passado pouco tempo foram contratar mais pessoas e ainda bem que contrataram portugueses. “A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses.” Porque foca o facto de serem portugueses? Claramente que uma das leituras possíveis sobre este caso era sinalizar que, por ventura, os portugueses já não seriam tão necessários neste tipo de cargos. Principalmente se fossem portugueses com a postura adequada ao cargo de assessor jurídico. Que postura é essa? Ser assessor não é apenas dizer que sim antecipadamente ao que é pedido. Um assessor tem que estudar as questões e, independentemente da nossa opinião ser conveniente para quem a pede, nós temos de transmitir a nossa visão tecno-jurídica. Depois o decisor político age em conformidade ou não, consoante o que entender. Faz parte das funções do assessor jurídico dizer que não quando é para dizer que não e justificar e apresentar opiniões. Saneamento Político Em relação à sua saída houve quem falasse em saneamento político. Concorda? Não sei se a decisão terá sido da assembleia ou de outrem. E dada a opacidade do processo, neste momento, é legitimo pensar-se tudo. Dado que a única explicação avançada não colhe e não tem qualquer ligação com a realidade, isso dá origem a várias teses, sobretudo numa comunidade como a de Macau, pequena, uma paróquia, em que toda a gente conhece toda a gente. Mas terá sido um saneamento? Não posso afirmar que sim, porque não conheço o que se passou. Mas é uma possibilidade, nomeadamente tendo em conta o que se vai dizendo por aí… Pode ter a ver com algumas posições que fui tomando, como cidadão. Sempre tive uma intervenção cívica, mas foi uma intervenção feita sempre de cara limpa, aberta, dando o meu nome e chamando a atenção para algumas situações que a meu ver não estavam correctas. Nomeadamente nesta preservação do Segundo Sistema, dos direitos fundamentais, da legalidade, etc.. Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível. Essa intervenção cívica foi o principal motivo? É difícil face a esta poluição de ideias, insinuações, escolher uma razão principal. Sei que tinha intervenção cívica e que sempre me assumi publicamente. Criticava quem quer que fosse, o TUI, quando achei que devia criticar, o secretário para a Segurança, quando achei que devia criticar, o Chefe do Executivo, quando achei que devia criticar. Portanto, será que isso causa incómodo? Com certeza. Se achava que me ia custar o trabalho? Não. Obviamente que fazia sempre uma análise, mas achava que era o meu dever enquanto cidadão de Macau não ficar calado. Estava a exercer os meus direitos fundamentais e a minha organização cívica. Era um voz incómoda? Penso que sim. Era uma voz incómoda, mas quem vive em democracia ou proto-democracia tem de saber viver com vozes incómodas, sobretudo quando essas vozes surgem de uma forma aberta, transparente e assumem posições. Não era uma voz incómoda por andar a fazer chegar por portas travessas documentos a A ou a B. As intervenções podem ter sido encaradas de forma negativa? As pessoas precisam de compreender que as poucas intervenções que tive nas televisões ou nos jornais tiveram sempre em vista a defesa da legalidade, da Lei Básica e da Declaração Conjunta. Mas, parece que hoje em dia defender a Lei Básica e a Declaração Conjunta já não é conveniente ou politicamente correcto. FOTO: Sofia Margarida Mota Chegou a falar na existência de Um País, Um Sistema e Meio… Em função das pressões que Macau tem vindo a sofrer, tal como Hong Kong, onde é mais evidente, o Segundo Sistema está a ser atacado, é uma espécie de queijo que vai sendo abocanhado aos bocadinhos e, por ventura, hoje já não se pode falar em Um País, Dois Sistemas, mas em Um País e Um Sistema e Meio. No futuro espero que isto não resulte em Um País, Um Sistema, porque não é isto que está acordado entre Portugal e a República Popular da China. Não é isto que está prometido à comunidade internacional e sobretudo não é isto que está prometido à comunidade de Macau. Ajudas a Sulu Sou? Foi acusado de ajudar Sulu Sou. Aconteceu alguma coisa deste género? Se isto não fosse um caso muito sério, seria uma anedota, mas de mau gosto, e eu ria-me. Mas não me consigo rir. Ajudei muitos deputados ao longo dos meus anos na Assembleia Legislativa. E ajudei porque é o meu dever ajudar. O Sulu Sou não foi um deles. E se o auxílio tivesse sido pedido. Estava obrigado a ajudar Sulu Sou? Nos termos da Lei Orgânica e no Estatuto do Deputado, Sulu Sou teria todo o direito de pedir o meu auxílio para esta questão. Nos termos da Lei Orgânica da AL, à qual eu estava vinculado, seria o meu dever funcional e laboral ter providenciado essa ajuda. É também importante perceber que este conflito não é entre a AL, por um lado, e pessoas de fora, por outro. É um conflito interno. É um conflito entre um deputado legitmamente eleito e alguns órgãos da AL. Aqui não há dúvidas, caso ele tivesse pedido o meu auxílio e a minha cooperação técnica eu tinha o dever de o fazer. Mas garanto aqui que isso não aconteceu. O deputado Sulu Sou não me pediu qualquer auxílio e eu lhe não prestei qualquer auxílio. “Tenho de admitir a tese de saneamento político como possível.” E porque circulou essa informação em Macau? É uma tentativa de assassinato de carácter, mas é algo absolutamente falso. Digo isto olhos nos olhos a quem quer que seja. É absolutamente falso que tenha passado um único documento confidencial ao deputado Sulu Sou. E até digo mais, posso deixar que invadam a minha privacidade e que tenham acesso a telemóveis e computador. Depois apresentem-me qualquer email, mensagens de skype, mensagens de whataspp, telefonemas, o que quer que seja que tenha trocado com o deputado Sulu Sou. Não vão encontrar nada. Não se importa que invadam a sua privacidade? Deixo a minha privacidade cair. E quem eventualmente que tenha acesso às trocas de informações que as traga a público. Só que não vão trazê-las porque é tudo absolutamente falso. Nunca contactei o deputado Sulu Sou. Nunca passei um documento confidencial ao Sulu Sou. Tenho 26 anos de trabalho na AL, estive envolvido em processos altamente complexos, altamente sigilosos, alguns envolvendo o Chefe de Estado português, outros envolvendo altas personalidades da RPC e nestes anos todos nunca houve uma nódoa, nunca houve uma névoa de suspeita, nunca me imputaram que tivesse violado os deveres de sigilo. É tudo absolutamente falso, indigno, é uma tentativa de assassinato de carácter. ATENTADO DE CARÁCTER E como surge esta história? Parte resulta da miséria humana de uma colega. Não tendo mais nada que fazer e vendo-se confrontada com sucessivos erros ou incapacidades, mais não teve do que dizer que afinal havia espiões e sabotadores na Assembleia Legislativa. Dizendo isso com uma total irresponsabilidade, sem o mínimo de provas e não querendo saber de eventuais consequências. Fala de uma colega na assessoria jurídica? Sim, sim. Essa pessoa dizia isso em reuniões da Assembleia Legislativa, em reuniões da Assembleia com pessoas de fora e a pessoas cá fora, quando as encontrava na rua. Ela dizia sempre, a plenos pulmões, que tinha havido um caso em que eu tinha passado documentos confidenciais a um determinado deputado, a Sulu Sou. É uma história de miséria humana. Mas essa pessoa foi responsável pelo seu despedimento? Se esteve na origem do meu despedimento ou dispensa, não sei. Mas quem decidiu a minha dispensa não foi essa senhora, essa colega. A responsabilidade deste afastamento terá de recair sobre aqueles que formalmente desempenham o poder, seja a decisão tomada imediatamente por eles, seja a decisão encomendada e tomada por outrem, fora da AL. Alguma vez apresentou queixa contra essa colega? Não quero falar muito sobre esse assunto, porque acho que é uma questão rasteira. É uma questão quase de esgoto. O que posso dizer é que me foi testemunhado por várias pessoas de diversos sectores. Essa colega dizia e insistia que tinha havido sabotagem e traição e que eu teria passado documentos confidenciais a um deputado, em concreto a Sulu Sou. Quer dizer o nome da colega? Não, não quero sujar a minha boca. Poderia haver uma promoção para a carreira dessa pessoa? Penso que não. Ela já está num patamar elevado. Não sei o que vai na cabeça de pessoas com esta natureza. Felizmente não tenho este perfil. Acho que nem vale a pena dizer que se não fosse eu e o Dr. Paulo Taipa, há uns anos, que ela teria perdido o emprego. Fiz isso e fiz de bom grado. E faria outra vez. PORTAS FECHADAS NA CARA Depois de terminar o seu contrato foi noticiado que estava com dificuldades em encontrar um trabalho na área em Macau. Como está a situação? Ainda não tenho nada firme. Tenho algumas possibilidades, mas nada concretizado. Na altura houve muitas pessoas que me disseram que não haveria nenhum problema, em função do meu currículo, da minha experiência, dos quase 30 anos em Macau, dos 26 anos na Assembleia Legislativa, dos 2 anos no Gabinete de Modernização Legislativa, docente na Faculdade de Direito da Macau, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, etc., etc. As pessoas diziam-me que em Janeiro de 2019 o problema seria escolher sítio onde queria trabalhar, o que seria normal, em função da minha experiência e currículo. Não foi isso que aconteceu. É normal este tipo de situação? Penso que não, sem modéstias exageradas. Tenho quase 30 anos de trabalho em Macau, em funções altamente especializadas e complexas, tenho docência universitária em instituições de ensino, tenho seis ou sete livros publicados, tenho agora mais um que vai sair esta semana… Não é normal que uma pessoa com este tipo de habilitações não encontre emprego. “Sei que tinha intervenção cívica […] Se achava que me ia custar o trabalho? Não.” E qual a razão desta dificuldade? Macau é uma paróquia e não prima propriamente por uma coragem exacerbada. Macau pela sua dinâmica, de comunidade pequena, fechada e por tudo girar à volta do centro gravitacional do poder eventualmente traz estas consequências. Se alguém entra numa zona de desconforto, não quero chamar-lhe lista-negra, depois as portas, as janelas e os portões poderão ficar fechados, ou eventualmente por abrir. Fecharam-lhe muitas portas na cara? Sim, fecharam-me algumas. Algumas pediram currículos e houve tentativas de gente com grande solidariedade… Houve muitas pessoas da comunidade portuguesa e chinesa, pessoas altamente colocadas, que me tentaram ajudar. E acredito que me tentaram mesmo ajudar, mas não foi possível. Existe medo de incomodar aquele que poderá ser o próximo CE? É uma interpretação possível. Não tenho dados que me permitam afirmar que isso aconteceu. E porquê? Não sei. Só posso especular. Talvez não tenham querido colocar em causa uma pessoa com mais poder. Será que a decisão de não renovar os contratos foi de alguém que não é de Macau? Não sei. Como o processo foi extremamente opaco e a única justificação que houve caiu imediatamente, dá azo a toda esta especulação. Terá a ver com a colagem que foi feita ao deputado Sulu Sou? É evidente que quando há uma colagem falsa a um deputado que é visto como uma espécie de quisto, um tumor cancerígeno, como é visto o deputado Sulu Sou, isso não ajuda. Eu nunca percebi porque é que o Sulu Sou foi eleito como a grande ameaça ao regime. Garanto olhos nos olhos que a primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi já depois de ele ter regressado do processo de suspensão. A primeira vez que falei com o deputado Sulu Sou foi para lhe dar os parabéns por ter regressado à AL. Mas revê-se em algumas posições de Sulu Sou… É uma questão distinta. Se eu como cidadão, na minha intervenção cívica, me revejo em muitas das posições de Sulu Sou, é evidente que sim. Quem gosta da democracia, dos direitos fundamentais obviamente que tem de sentir-se identificado com muitas das propostas de Sulu Sou. Isso significa que estava feito com ele, que atraiçoava ou que era espião, sabotava ou passava informação confidencial? Não faz sentido nenhum. Não tive intervenção nenhuma no processo Sulu Sou. Não fui a nenhuma reunião, não tinha acesso a documentos confidenciais. Não é só a questão de ter passado documentos. Eu nem tinha acesso a qualquer documento confidencial. É uma efabulação triste e com resultados. Como viu o primeiro processo de suspensão da RAEM? Como jurista, acho que se assistiu a uma violação consecutiva de várias normas da Lei Básica, do Estatuto dos Deputados e do Regimento. Esse processo está inquinado porque houve várias violações consecutivas a normas a que se devia obediência e não foram obedecidas. Quem ler com cuidado o acórdão do Tribunal de Segunda Instância nota que o TSI não se coíbe de mostrar insatisfação, ou discordância, com actos da AL. Por exemplo, quando diz que a comissão elaborou um documento a que decidiu chamar parecer, mas parecer vem entre aspas, e decidiu, quer dizer que não é um verdadeiro parecer. É assim que faço a minha interpretação. […] Há vários passos do TSI que permitem aquilo que qualquer aluno mediano do primeiro ano veria, houve várias violações ao Regimento, ao Estatuto do Deputado e à Lei Básica. Não sei com que fins, não compreendo, mas houve. FOTO: Sofia Margarida Mota Porque só decidiu falar agora? À maneira tradicional de Macau, depois de eu sair haveria outro tipo de condições para me dizerem que foi por isto ou aquilo. Outra questão foi a serenidade. Volto a dizer: foi uma surpresa, um choque, houve um sentimento de injustiça profunda. Sei o que fiz e o que não fiz. Não merecia ter saído. Precisava de serenidade e não queria dar uma entrevista para lavar a roupa suja, atacar pessoas, e para me limitar a vomitar vingança. Não queria isso. E houve outra razão. Qual? Tudo indica que Ho Iat Seng é o putativo Chefe do Executivo. Portanto, é o melhor momento para vir falar. Não tenho receio, esqueletos no armário. No momento em que ele está em crescimento ao nível de poder, venho falar. A CORRIDA DE HO IAT SENG Ho Iat Seng é o principal candidato a Chefe do Executivo… Relativamente a Ho Iat Seng tenho que fazer alguns pontos prévios. Nestas circunstâncias, se eu vier dizer mal de Ho Iat Seng não há qualquer credibilidade porque é tido como uma vingança. Dizer bem também não me apetece muito. Mas sobretudo não me apetece dizer bem porque poderia dar a imagem que estava a tentar entrar novamente nas boas graças do futuro Chefe de Macau. Eu não quero entrar nas boas graças dele, nem nas más. Mas, primeiro, fui afastado de uma forma absolutamente injusta. Segundo, eu não estou no meu grande escritório de advocacia. Portanto, era falso e eu não tinha um grande escritório à espera. Também foi dito que concordei em sair. Eu não concordei nem discordei nem sair. Foi-me comunicada a saída. Quanto ao resto, Ho Iat Seng sempre foi uma pessoa muito educada, com um trato muito civilizado. Isso aumenta ainda mais a surpresa. Ho Iat Seng é o candidato ideal para Chefe do Executivo? Penso que haveria outros candidatos que teriam melhores aptidões, melhor potencial, mas também tenho consciência que haveria outros candidatos, que foram falados, que teriam piores aptidões. Caso Ho Iat Seng seja eleito, como cidadão de Macau, tenho necessariamente de lhe desejar as melhores felicidades. Quanto melhor for o desempenho do seu cargo, melhor sai servida a população. O que espera do futuro Governo? Se Ho Iat Seng o eleito Chefe do Executivo, ou outro, gostava de ver esta insalubridade que assola a sociedade de Macau desaparecer, ou pelo menos diminuir. Gostava de ver os direitos fundamentais serem melhor garantidos e que diplomas sobre direitos fundamentais, como o diploma do Direito de reunião e manifestação ou de protecção de dados fundamentais […] não sejam utilizados para persecutórios contra quem exerce esses direitos fundamentais. Gostava de ver o regresso a uma cultura de Rule of Law e não Rule by Law. […] Tivemos essa cultura e está a desaparecer. “Penso que haveria outros candidatos que teriam melhores aptidões. […] Quanto melhor for o desempenho do cargo dele [Ho Iat Seng], melhor sai servida a população.” Preocupa-o a tendência securitária? Era importante que fosse feito um retrocesso desta tendência, que roça a paranóia. Era importante que se vivesse como antes, em que se deixava as pessoas emitirem as suas opiniões, que podem ser distintas das outras, porque tudo isto faz parte da democracia e do segundo sistema. Não temos de ter receio. O facto de Ho Iat Seng ter mantido a nacionalidade portuguesa como presidente da Assembleia Legislativa tem relevância? Não sei. Ele é português? Um português pode ser Chefe do Executivo e presidente da Assembleia Legislativa? Nos termos da Lei Básica e, se a memória não me atraiçoa, para ser Chefe do Executivo é preciso ter nacionalidade chinesa. Esse requisito da nacionalidade também se estende a outros cargos, como o presidente do TUI , por exemplo, ou o presidente da AL. Julgo saber que a lei da nacionalidade da RPC não permite a dupla nacionalidade. Mas não sou um perito e não estou aqui num exercício de vingança contra ninguém, menos ainda contra Ho Iat Seng. Ele encarnou e formalizou a decisão da minha saída. Não esqueço, não perdoo, mas já estou noutra. O facto de Marcelo Rebelo de Sousa visitar brevemente Macau, contribuiu para que falasse nesta altura? É uma coincidência feliz. É o Presidente de uma república que é verdadeiramente democrática e que verdadeiramente elege os direitos fundamentais como prioridade. Também acabámos de celebrar o 25 de Abril há pouco tempo e todos estes factores e coincidências apontaram no sentido de falar. O que espera da visita do Presidente em relação ao seu caso? Nada. O meu caso está decidido. Estive reunido com vários membros do Governo português, dois ou três ministros, falei do meu caso, mas não pedi ajuda para resolverem o assunto. Nunca pedi isso. Tinha consciência que não poderia voltar para a AL e se me convidarem para voltar, eu não volto. Falei no sentido de dizer que há uma situação que sinaliza, que simboliza, que é um sinal de alerta de alarme para quem, independentemente das funções, defende a democracia, os direitos fundamentais e para quem é português. FOTO: Sofia Margarida Mota ATAQUE E RETROCESSO Trata-se de um ataque à comunidade portuguesa? Continuo convicto que na altura houve um ataque a pessoas portuguesas que primavam a sua actuação pela isenção e que não vergavam. É uma leitura possível do caso e foi nesse aspecto geral que falei com, por exemplo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, quando ele passou por Macau. Nunca pedi, nem em Portugal nem aqui ao ministro, que me ajudasse a resolver o assunto para eu voltar à AL. Não, penso é que sinaliza e é um sinal de alerta para o que poderá vir a caminho. O objectivo passava por vos mandar para fora de Macau Houve um ponto importante do Cônsul Vitor Sereno, que com uma grande capacidade de antecipação – e na altura nem eu percebi o verdadeiro alcance das declarações dele – disse que Paulo Cardinal e Paulo Taipa saem da assembleia, mas têm muito a dar em Macau e devem continuar em Macau. Na altura achei aquilo um bocadinho estranho. Depois percebeu-se. Não só vão sair da AL, como por ventura há a ideia de os mandar embora. São pessoas incómodas, pessoas que não devem continuar aqui. Ele antecipou isso e deu o recado, em boa hora. Mas depois foram contratados dois portugueses… A verdade é que os despedimentos foram visionados por muita gente que pensa pela sua cabeça como um ataque aos portugueses. Em relação às contratações, tenho de dar os parabéns a Ho Iat Seng, que reconheceu o erro, recuou e foi contratar mais uma ou duas pessoas. Do mal, o menos. Espera continuar por Macau? Enquanto puder estar aqui, estou aqui. Sou cidadão de Macau há quase 30 anos, trabalho aqui, casei aqui, o meu filho nasceu aqui. Fui injustiçado. Mas era o que mais faltava sair com um pontapé no rabo ou tipo chiclete que se usa e deita fora, sem demora. Enquanto puder e tiver condições vou continuar em Macau. Dei muito a Macau e Macau deu-me muito.
João Santos Filipe SociedadeRubéola | Lei recusa existência de perigo maior nos casinos [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chin Ion, negou que os casinos sejam um espaço com maior propensão para o contágio por rubéola, após terem sido registados 16 casos da doença nestes espaços, durante os primeiros 25 dias do mês. As infecções ocorreram nos casinos Starworld, City of Dreams e MGM Macau. Desde 1 de Janeiro até 25 de Abril, de acordo com os dados oficiais, a RAEM tinha registados 27 casos. “Não consideramos que haja determinados locais com maior risco de contágio. Não consideramos que o contágio destas doenças [sarampo e rubéola] esteja muito ligado à higiene, porque até nos hospitais há a possibilidade de contágio”, disse Lei Chin Ion. “É uma doença que se propaga pelo ar e a prevenção passa mesmo pela vacinação. Mas a taxa de pessoas vacinadas em Macau é alta”, acrescentou. Por outro lado, Lei Chin Ion desvalorizou o número de casos registados em Macau este ano de sarampo e rubéola, uma vez que apontou que o contexto internacional também teve um aumento. “Macau é uma cidade aberta ao turismo, que tem uma grande circulação de pessoas. Nos últimos anos os casos das doenças foram raros, mas devido à natureza aberta da cidade, e tendo em conta que também nos Estados Unidos houve um aumento, aqui a tendência foi acompanhada”, sustentou. Seguros em estudo Lei Chin Ion comentou também o financiamento por parte da RAEM dos seguros dos residentes que estejam a trabalhar ou a estudar na área da Grande Baía. “O nosso objectivo é facilitar a vida da população de Macau e a integração na Grande Baía. Por isso, ajudamos as pessoas a aderirem ao regime de saúde do Interior da China”, disse. Contudo, o financiamento vai ter em conta se uma pessoa está a trabalhar ou a estudar. Em caso de trabalho, a RAEM espera que as empresas obriguem os residentes de Macau a comprarem seguros. “Se as pessoas estão em Zhuhai, por exemplo, por motivos profissionais, a entidade empregadora vai exigir-lhes que comprem o seguro. Mas se forem estudantes a situação pode ser diferente. Vai haver diferentes regimes”, indicou. “Ainda estamos numa fase de discussão, antes de tomar decisões”, sublinhou. Segundo Lei, “a tarifa de prémios será paga por várias partes. Por exemplo, para os indivíduos que trabalham no Interior da China, o pagamento será feito por indivíduo e pela sua unidade de trabalho. Para aqueles sem unidade de trabalho, o pagamento será feito por indivíduo e por governo”, revelou. A situação actual no território vai servir como referência, ou seja “a gratuitidade para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, e os grupos com menos de 65 anos de idade ou que não sejam de alto risco devem eles próprios pagar os prémios”, sendo que os detalhes ainda estão ser discutidos. Já em relação à existência de um seguro universal de saúde para os residentes em Macau, Lei Chin Ion repetiu a ideia deixada por Chui Sai On há duas semanas na Assembleia Legislativa: há um estudo encomendado que vai ser entregue em Outubro. Depois vão ser escolhidos os próximos passos, como uma consulta pública, e só depois vão ser tiradas conclusões.
João Santos Filipe SociedadeDirector do jornal San Wa Ou absolvido e sem ter de pagar indemnização O Tribunal entendeu que José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando Jesus não conseguiram provar os danos causados por um artigo de opinião de Lam Chong. Apesar de ter criticado o artigo “por falta de investigação” sobre os factos publicados, a juíza entendeu que ficou por provar a existência de dolo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu o director do Jornal San Wa Ou, Lam Chong, da prática de um crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. Em causa estava um artigo de opinião publicado no jornal, em que Lam acusava Portugal de violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, porque o Conselho das Comunidades Portuguesas estaria a vender passaportes portugueses, a troco de 18 mil patacas. Segundo a decisão da juíza Chao Im Peng, revelada na sexta-feira, o director da publicação também não terá de pagar as indemnizações que totalizavam 167.748 patacas, exigidas por José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, ou seja os conselheiros das comunidades portuguesas. Em relação à acusação da prática de difamação agravada, Chao Im Peng considerou que ficou por provar que Lam Chong tenha tido a intenção de causar danos às reputações dos envolvidos. “Não sabemos qual foi a intenção verdadeira do artigo. Não se provou que o arguido tenha tido intenção de ‘atacar’ o deputado José Pereira Coutinho, primeiro assistente, ou qualquer um dos três assistentes” disse Chao, durante a leitura da sentença. “Por esta razão não se pode dar como provado a responsabilidade criminal”, acrescentou. Sobre eventuais danos para os conselheiros, Chao Im Peng apontou que o facto de uma conduta negativa ser apontada ao Conselho das Comunidades Portugueses, não significa que corresponda directamente à acção dos conselheiros. “Para o leitor comum, mesmo que o artigo tenha acusações negativas, não vai levar à crença que o comportamento da associação é o comportamento da pessoa responsável ou dos seus membros”, justificou a juíza. “Não se provou que o artigo causou prejuízo à reputação dos três assistentes. Por esta razão o pedido não tem suporte”, justificou. Lam contente No final, Lam Chong colocou fim ao silêncio que adoptou ao longo do processo e mostrou-se satisfeito com a decisão. Lam afirmou que nunca tinha implicado os três conselheiros e que não percebia porque lhe tinha sido exigida uma indemnização. Por sua vez, o advogado de defesa, Vong Keng Hei, pediu mais tempo para analisar o documento: “Estamos contentes com esta sentença, mas precisamos de mais tempo para analisar o seu conteúdo. Por isso, neste momento, não quero fazer mais comentários”, afirmou à saída do edifício do TJB. Bruno Nunes, advogado dos queixosos, optou por manter o silêncio em relação à decisão, tal como José Pereira Coutinho e Rita Santos, que não estiveram na sessão, mas mostraram-se incontactáveis nas horas seguintes. Se, por um lado, a juíza deu razão a Lam Chong, por outro, não deixou de fazer várias correcções ao artigo, nomeadamente pela falta de provas para sustentar o conteúdo do mesmo. “Os cidadãos querem ler a informação da forma correcta. Não deve exagerar os factos para apelar às emoções dos leitores nem ‘atacar’ determinadas pessoas”, frisou a juíza. “O artigo indica que a associação recebia benefícios financeiros no tratamento dos documentos e pela venda de passaportes. Mas antes de escrever este conteúdo não foram feitas investigações A informação teve influência negativa para a sociedade”, frisou. Após a leitura da sentença, que aconteceu na sexta-feira, as duas partes têm um período de 20 dias para decidir se pretendem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Macau vai levar primeiro projecto Uma Faixa, Uma Rota a Timor-Leste O primeiro projecto na área da saúde a ser desenvolvido em Timor-Leste vai ficar a cargo da RAEM. No total, o Governo de Chui Sai On vai investir 1 milhão de dólares-norte americanos para desenvolver um sistema de medicina geral [dropcap]M[/dropcap]acau vai ficar responsável pelo primeiro projecto em Timor-Leste, na área da saúde, no âmbito da iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Num acordo que também conta com a participação da Organização Mundial de Saúde, o Governo da RAEM vai investir um milhão de dólares norte-americanos para auxiliar na criação de um “sistema de medicina geral” e “ajudar a aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de doenças”. A cooperação foi anunciada na sexta-feira e enquadra-se igualmente no programa de Parcerias de Geminação de Hospitais [nome inglês: Hospital Twinning Partnerships] da OMS. “Espera-se que esta parceria melhore a qualidade dos serviços de saúde em Timor-Leste, promova a qualificação das instituições e do pessoal de saúde locais e aprofunde a cooperação com os países de língua portuguesa na área da saúde”, afirmou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante o seu discurso na cerimónia. Ainda de acordo com Alexis Tam, a estratégia de saúde da RAEM sempre deu primazia à prevenção de doenças, pelo que este vai ser um aspecto em que Macau vai apoiar Timor-Leste. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, aprofundou a explicação. “A OMS tem desenvolvido um projecto em que encontra países e regiões para geminação, com o objectivo de ajudar os países menos desenvolvidos a melhorarem os cuidados de saúde”, disse Lei. “Como temos esta iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, procurámos identificar um país que se encontra no percurso da rota. Timor-Leste é um bom exemplo, porque além de fazer parte da faixa, tem como língua oficial o português”, acrescentou. “O problema de Timor-Leste é a falta de um desenvolvimento sustentado na Saúde. Vamos melhorar esse serviço e reforçar a prevenção de doenças. Não estamos a falar de ajuda pontual, de uma ou duas cirurgias”, frisou. Sonho timorense Na cerimónia esteve igualmente João Manuel Ximenes, funcionário do Ministério da Saúde de Timor-Leste. No seu discurso, o timorense agradeceu a Macau a disponibilidade para financiar o sistema do país e admitiu que a RAEM é uma referência para a também ex-colónia portuguesa. “Temos uma história muito semelhante. E agora queremos que nos guiem para que vos possamos acompanhar no desenvolvimento dos serviços de saúde. Queremos seguir o exemplo de Macau”, afirmou João Manuel Ximenes. “Sonhamos em criar um sistema de saúde com serviços de grande qualidade para a nossa população e esperamos que Macau nos ajude neste sonho”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCertidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade. Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer. Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente. A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”. Obrigado a ser chinês A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica. Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou. Número de identificação Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi. Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista. Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu. Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL. No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português. Passaporte pode ser aceite A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição. “Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN. Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista. Rede de protecção Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa. “A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou. O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.
João Santos Filipe SociedadePJ | Agente embriagado provoca acidente e é alvo de processo disciplinar Um investigador da PJ está a ser alvo de processo disciplinar após ter provocado um acidente enquanto conduzia uma viatura de serviço embriagado. O caso aconteceu a 19 de Abril e a revelação foi feita ontem [dropcap]O[/dropcap] alarme voltou a soar. Há uma secção no portal do secretário para a Segurança dedicada à divulgação de infracções por parte dos agentes de autoridade, que tem como nome “o soar do alarme”. A Polícia Judiciária divulgou ontem que um dos seus investigadores se envolveu num acidente de viação na passada sexta-feira, dia 19 de Abril. De acordo com a informação das autoridades, o agente conduzia uma viatura de serviço, quando chocou contra um motociclo. O acidente aconteceu no cruzamento da Rua de Londres com a Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e causou ferimentos ligeiros no condutor do motociclo. No entanto, os problemas sugiram quando o inspector da Polícia Judiciária teve de fazer o teste do álcool, também conhecido como teste do balão. Apesar de estar em horário de trabalho, o homem acusou uma taxa de alcoolemia de 0,73 gramas por litro, um valor que ultrapassa o máximo permitido, que é de 0,49 gramas por litro. A infracção é punível, de acordo com a Lei do Trânsito, com uma multa que vai das 2.000 às 10.000 patacas. “A PJ reitera que exige sempre aos seus trabalhadores que conheçam as leis, que as cumpram e que sejam rigorosos. Nenhuma infracção será tolerada”, pode ler-se no comunicado de ontem. “Por isso, no dia 24 de Abril, a PJ iniciou um inquérito disciplinar ao agente para apurar eventuais leis ou obrigações que tenham sido desrespeitadas”, é acrescentado. Ao HM, a PJ recusou avançar mais pormenores sobre o agente envolvido, como a idade, limitando-se a dizer que os resultados do inquérito serão posteriormente anunciados. Mais um caso Com o episódio relatado ontem, sobem para dois os casos públicos de agentes sob a tutela de Wong Sio Chak que foram detectados a conduzir com excesso de álcool no sangue e que se envolveram em acidentes de viação. Em Março deste ano, um técnico administrativo dos bombeiros também teve um acidente, por volta das 03h30, quando estava fora de serviço. Segundo o portal da secretaria liderada por Wong Sio Chak, este homem acabou condenado pela prática do crime de “condução em estado de embriaguez”, com pena de três meses de prisão, substituída pela multa de 27 mil patacas. Ficou ainda inibido de conduzir durante um ano e seis meses. Também neste caso, o processo disciplinar instaurado encontra-se à aguardar desfecho.
João Santos Filipe SociedadeKiang Wu | SS não recebem queixa de mulher que alegou negligência [dropcap]D[/dropcap]urante o dia de ontem foi publicado, durante uma hora, um comentário online de uma mulher, que não se identificava, mas que mostrava documentos médicos, que se queixava de ter sido negligenciada no Hospital Kiang Wu. Alegadamente, a mulher, que estava grávida, teria entrado nas urgências do hospital a sangrar da vagina, mas ter-lhe-á sido recusada a realização de exames médicos. Como tal, alegou ter ido a outra clínica, onde lhe foi confirmado que tinha tido um aborto espontâneo. Apesar do comentário, até ontem às 17h45, os Serviços de Saúde de Macau não tinham recebido qualquer queixa, apesar de também terem sido alertados para o caso. “Mesmo após ter acesso ao conteúdo da queixa transmitida online, e em conformidade com as disposições dos artigos 9.º e 10.º da referida lei, nesta fase, os Serviços de Saúde não estão em condições para uma intervenção activa”, afirmaram os SSM ao HM. “Se a parte interessada suspeitar da existência de negligência médica por parte do prestador de cuidados de saúde, resultante de danos físicos ou mentais, pode requerer, nos termos da lei, à Comissão de Perícia do Erro Médico, o procedimento da perícia, no sentido de verificar se existiu ou não erro médico”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaNovo Macau recusa aumento de idade mínima no acesso à habitação económica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau insiste que todos os residentes permanentes com 18 anos deveriam ter direito de participar nos concursos de atribuição de habitação económica. Numa conferência de imprensa realizada ontem, Rocky Chan, membro da associação, sublinhou a oposição à proposta do Governo que define que apenas os residentes com 25 anos podem concorrer. “Somos contra o aumento de 18 anos para 25 anos da idade mínima para que as pessoas se possam inscrever para a atribuição de habitação económica”, afirmou Rocky Chan. “No nosso entender, não faz nenhum sentido este aumento porque uma pessoa com 18 anos é considerada adulta e por isso tem as mesmas obrigações que uma pessoa com 25 anos”, acrescentou. A nova lei da habitação económica está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa. No entanto, quando foi aprovada na generalidade, este aspecto já tinha sido criticado por alguns deputados, como Sulu Sou, o deputado apoiado pela Novo Macau. Segundo a interpretação da associação, o estabelecimento do limite de 25 anos é tido como “discriminação” e vai fazer com que haja um “clima de antagonismo” entre o Governo e os mais jovens. A Novo Macau quer ainda que o sistema de lista de espera seja recuperado. A associação defende que quando houver o próximo concurso para atribuição de fracções que a ordem dos candidatos que não foram bem-sucedidos seja guardada para ser utilizada nas futuras atribuições de habitações económicas. “Na consulta pública sobre esta lei, mais de 80 por cento das pessoas ouvidas mostraram-se a favor da manutenção da lista de espera. Para nós, é o melhor sistema, porque uma pessoa, mesmo que fique muito atrás, tem uma referência sobre quando vai receber uma habitação económica”, justificou Rocky Chan. Uma vez que a lei partiu da iniciativa do Governo, o deputado Sulu Sou enviou um pedido, em Janeiro, a Chui Sai On a pedir que proceda às alterações. No entanto, até ontem ainda não tinha havido uma resposta. Para permanentes Outra das propostas da Associação Novo Macau passa pela defesa de que metade do agregado familiar deve ter o estatuto de residente permanente para poder concorrer a uma habitação económica. Actualmente, apenas é necessário que o candidato seja residente permanente. Porém, segundo Rocky Chan, durante as reuniões da comissão que analisa este diploma, o Executivo mostrou-se aberto à possibilidade de fazer esta alteração. O membro da associação defendeu a mudança com a “prioridade para pessoas que vivem há mais tempo em Macau”. Um assunto que também poderá sofrer alterações é a necessidade de os candidatos passarem 183 dias em Macau nos últimos 12 meses anteriores à candidatura. A proposta aceita algumas excepções, quando, por exemplo, membros do agregado estudem no exterior, recebam tratamento médico ou tenham sido internados fora de Macau. Finalmente, a Novo Macau defendeu que os critérios para o concurso de atribuição de habitações económicas devem constar na lei e não num regulamento administrativo. A última opção faz com que apenas o Chefe do Executivo tenha o poder de decisão. A Novo Macau considera que os critérios devem ser decididos em conjunto com os deputados.
João Santos Filipe PolíticaAeroporto atribui contrato de cinco anos a empresa do deputado Chan Chak Mo [dropcap]A[/dropcap] empresa Bright Noble, propriedade do deputado Chan Chak Mo, vai gerir a nova zona de restauração do Aeroporto Internacional de Macau. Segundo um comunicado do aeroporto, a empresa foi a vencedora do concurso público para o espaço que fica na zona de partidas. Os detalhes do contrato não foram avançados, apenas foi revelado que o acordo tem uma duração de cinco anos e que envolve a instalação de três restaurantes dos franchising “Pepper Lunch”, “Bari-Uma” e “Azores Express”. “Estamos felizes por anunciar que a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau assinou um contrato de subconcessão de cinco anos com a empresa Bright Noble Company Limited. O contrato visa a operação do serviço de restauração Foodlane, que fica situado no andar Mezzanine, na área de embarcação do Edifício do Terminal de Passageiros”, pode ler-se no comunicado. O Pepper Lunch é um franchise japonês que se caracteriza pela oferta de bifes fast-food. Em Macau e Hong Kong a exploração está a carga da empresa de Chan Chak Mo, Future Bright, que detém 100 por cento da Bright Noble, empresa sediada em Macau que tem um capital social de 25 mil patacas. Já o restaurante Bari-Uma é igualmente uma cadeia japonesa, mas que aposta principalmente em pratos de ramen. Finalmente, o restaurante Azores Express foi desenvolvimento pela Future Bright e aposta em pratos portugueses, chineses e macaenses. Além de estar disponível no Aeroporto, há igualmente um restaurante no hotel Parisian. Expansão de lojas Esta nova concessão faz parte de um esforço do aeroporto para aumentar a oferta de serviços ao nível da restauração. Já em Fevereiro deste ano, um acordo semelhante tinha sido assinado com a empresa Gourmax Catering Company Limited também por um prazo de cinco anos. Esta empresa é responsável pela gestão pela loja de café Starbucks e ainda os espaços para comida MX e Food2, que estão abertos desde 17 de Fevereiro. Posteriormente, em Março, foi também revelado um acordo semelhante, desta feita com a empresa San Mou I, que disponibiliza também perto das zonas de embarque um restaurante com comida chinesa.
João Santos Filipe PolíticaProstituição | Wong Kit Cheng insiste em criminalização [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng insistiu ontem na criminalização da prostituição e justificou a exigência com o facto da prática acontecer perto das escolas, em prédios antigos, principalmente no Bairro do Iao Hon. Segundo a deputada, ligada a Associação Geral das Mulheres, “o efeito dissuasor das sanções administrativas é insuficiente” e “as actividades de prostituição ‘renascem’ facilmente após as operações de combate” das autoridades, pelo que se exige a criminalização. Na intervenção de ontem na AL, Wong relatou as queixas de encarregados de educação que dizem que mesmo durante as aulas as crianças estão em contacto com este fenómeno. “Esta situação, a manter-se, vai afectar a vida normal e a tranquilidade dos moradores, constitui uma ameaça grave para a segurança, e vai destruir os bons costumes, afectando gravemente o crescimento das crianças”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho quer encontro com candidatos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão escolher o próximo Chefe do Executivo, tenham oportunidade de se encontrarem com os candidatos para pedirem os esclarecimentos necessários sobre eventuais programas políticos. Segundo o legislador, que faz parte da colégio dos 400 votantes, esta é uma responsabilidade da comissão encarregue pelas eleições e deverá ser garantida mesmo que só haja um candidato. Por outro lado, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinhou a necessidade de todos os membros do colégio explicarem os critérios adoptados quando exercerem o voto.
João Santos Filipe PolíticaGoverno | Mak Soi Kun deixa recados para o futuro [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun defendeu ontem na AL que o futuro Governo tem de fazer um corte radical com o presente, para que seja mais activo e mais aberto às queixas dos cidadãos. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen acusou mesmo os trabalhadores do Executivo de terem medo de errar e por isso adoptarem atitudes passivas. “Quando os deputados contactam os membros do Governo para transmitirem as solicitações dos cidadãos, deparam-se com situações em que os dirigentes assumem atitudes como as seguintes: ‘não trabalho, porque assim não há possibilidade de cometer erros’ e “faço menos, porque cometo menos erros’”, relatou o legislador. Segundo Mak na origem destas atitudes está o facto da contratação dos funcionários públicos ser frequentemente feita através das relações sociais, também conhecidas vulgarmente como “cunhas”. Por esta razão, Mak Soi Kun apelou ao futuro Governo a criação de “mecanismos justos, imparciais e transparentes no recrutamento para os serviços públicos”, mesmo que admita que seja “inevitável que haja relações de família entre os dirigentes”. Ao mesmo tempo, foi deixado um pedido para que o futuro Governo seja mais aberto às queixas da população e que dê respostas eficazes.
João Santos Filipe PolíticaPlástico | Chui Sai Peng alerta para extremismos [dropcap]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, alerta que no combate ao plástico se deve evitar cair em extremismos para que as medidas não sejam contraproducentes. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Chui não negou a existência do problema, mas sublinhou que as alternativas podem igualmente resultar em poluição pelo que considerou que é necessário estudar muito bem o assunto e escolher os materiais alternativos. “Segundo um estudo estrangeiro do ano passado, se os refrigerantes forem vendidos em garrafas de vidro, o seu transporte gastará mais 40 por cento de energia e o custo será 5 vezes maior”, justificou. Por outro lado, defendeu que a utilização do plástico permite aumentar a higiene dos alimentos e prolongar a vida dos mesmos. “Os produtos agrícolas nos supermercados são embalados com plástico, o que pode aumentar a sua higiene e prolongar o prazo de conservação. Segundo um estudo, isto pode reduzir 75 por cento do desperdício alimentar. O ‘corte radical’ não se aplica à proibição e limitação do plástico. Outros produtos de substituição também podem gerar desperdício de energia, portanto, o Governo deve identificar os objectivos, elaborando um plano geral para o desenvolvimento ambiental”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado apelou também para que se continue a apostar na consciencialização para o problema no âmbito da educação e que se ensinem hábitos de reutilização, dando o exemplo dos sacos de plástico. O legislador eleito pela via indirecta defendeu também a aposta na ciência para que se desenvolvam materiais biodegradáveis, que possam substituir o plástico.
João Santos Filipe PolíticaDeputados recusam ter poderes para alterar lei eleitoral do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] maioria dos deputados recusou que o legislador Sulu Sou tivesse direito a apresentar um projecto que alterasse a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, passando a exigir sempre a participação de pelo menos dois candidatos. Ontem, além do deputado, apenas José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, todos eleitos pelo sufrágio directo, votaram a favor do recurso. Já 26 deputados votaram contra, confirmando a decisão anteriormente tomada por Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, assim como pela mesa da AL, órgão constituído pelo presidente, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e os secretários da AL, Kou Hoi In Chan Hong. Além das apresentações dos argumentos a favor do recurso, por parte de Sulu Sou, e contra, a cargo de Kou Hoi In, como representante da mesa, não houve debate. Só no final é que foram tomadas posições, durante as declarações de voto, e o deputado Ng Kuok Cheong vincou que a decisão mostra que os deputados têm agora menos poder do que no tempo da Administração Portuguesa. “Votámos a favor do recurso porque achamos que devemos ter um avanço no nosso desenvolvimento político. Depois de 1999, em termos dos poderes para apresentar projectos de lei houve um retrocesso. Esta é a nossa posição”, afirmou, numa declaração também em nome de Au Kam San. “Antes da transição era deputado e apresentava projectos que eram frequentemente acolhidos, mesmo para alterar o Estatuto Orgânico de Macau, que na altura foi aprovado. Após a transição é muito mais difícil apresentar projectos”, apontou. Na intervenção Ng Kuok Cheong acusou ainda o Governo de não legislar certas matérias, mas não o assumir directamente. Segundo Ng, são sempre “iniciados procedimentos” pelos departamentos, como consultas públicas, que depois não arrancam efectivamente. Projecto contra Lei Básica Entre os deputados que votaram contra o recurso, Song Pek Kei, Ella Lei, Leong Sun Iok e Iao Teng Pio justificaram a escolha com o facto de considerarem que a Lei Básica não permite aos legisladores terem iniciativa para alterar a lei eleitoral para o Chefe do Executivo por “alterar a estrutura política”. Song Pek Kei realçou o facto de haver vozes na sociedade que se queixa da falta de concorrência nas eleições, mas sublinhou que não é o actual regime que limita a competência. Também Vong Hin Fai votou contra o recurso, mas explicou o seu voto com o facto da proposta de Sulu Sou ir fazer com que uma pessoa nunca pudesse ser eleita se concorrer sem oposição. “Esta alteração à lei ia criar uma restrição e por isso votei contra”, apontou. A decisão coloca fim a um diferente entre Sulu Sou e o presidente da AL em relação a esta matéria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Sindical | Mak Soi Kun, Zheng Anting e Angela Leong decisivos no chumbo [dropcap]A[/dropcap] sétima tentativa de José Pereira Coutinho de tornar a Lei Sindical uma realidade foi ontem recusada pela Assembleia Legislativa com 16 votos contra e 13 a favor, num total de 29 votantes. Mak Soi Kun, vencedor das eleições legislativas de 2017, estava no hemiciclo, mas optou por não votar, apesar de estar sentado no lugar. Esta foi a vez em que o deputado esteve mais perto de conseguir concretizar o artigo 27.ª da Lei Básica. A ‘mini-constituição’ define que os sindicatos são teoricamente legais, mas como não existe uma lei, as acções deste género podem ser sancionadas pelos patrões. Ontem, o resultado da votação poderia ter sido muito diferente, caso os deputados eleitos pela via directa tivessem alinhado. Contudo, a aprovação não foi possível porque a lista da comunidade de Jiangmen, liderada por Mak Soi Kun e ainda representada por Zheng Anting, recusou apoiar o projecto, à semelhança de Angela Leong, deputada eleita pela via directa que é igualmente directora-executiva da concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Já Mak é o proprietário de uma construtora e Zheng tem ligações à gestão de salas de junkets em Macau. Se entre os líderes da comunidade ligada a Jiangmen não houve qualquer declaração sobre o sentido do voto ou a ausência de voto, mesmo depois de chumbado, já Angela Leong justificou a sua posição com o estudo sobre os sindicatos que o Governo encomendou. Os resultados são aguardados para o segundo trimestre deste ano e a deputada explicou que prefere esperar pelos próximos passos do Executivo, que vai deixar funções em Dezembro. Críticas e apelos Apesar do chumbo, os deputados da Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM) aproveitaram a oportunidade para criticar a postura do Governo de Chui Sai On nos últimos 10 anos. “Temos de cumprir o que está estipulado na Lei Básica. Creio que não preciso de recordar aos deputados o que está escrito na Lei Básica porque todos sabem. Estamos no 20.º ano após a transição, mas porque é que até agora não discutimos a lei?”, perguntou Ella Lei. “É uma discussão que o Governo não quer ter. Será que o Governo acha que não tem esta responsabilidade? Não pode agir desta forma eternamente”, afirmou a deputada. “O facto de não termos uma lei sindical motiva várias críticas na Organização Internacional do Trabalho. É um factor que prejudica a imagem internacional de Macau”, apontou Lam Lon Wai, numa declaração de voto também em nome de Lei Chan U e Leong Sun Iok, todos eles membros da FAOM. “Apelamos ao Governo que cumpra a Lei Básica”, frisou. Votos Contra 16: Zheng Anting (D) Angela Leong (D) Kou Hoi In (I) Vitor Cheung Lup Kwan (I) Chak Chak Mo (I) Vong Hin Fai (I) Chui Sai Peng (I) Chak Iek Lap (I) Ip Sio Kai (I) Ma Chi Seng (N) Iau Teng Pio (N) Wu Chou Kit (N) Davis Fong (N) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Chan Wa Keong (N) A favor 13: José Pereira Coutinho (D) Ng Kuok Cheong (D) Au Kam San (D) Ho Ion Sang (D) Si Ka Lon (D) Ella Lei (D) Wong Kit Cheng (D) Song Pek Kei (D) Agnes Lam (D) Leong Sun Iok (D) Sulu Sou (D) Lei Chan U (I) Lam Lon Wai (I) Presentes mas sem votos Mak Soi Kun (D) Chui Sai Peng (I) – Presidiu aos trabalhos
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho apela a Chui Sai On que imponha “disciplina de voto” [dropcap]”N[/dropcap]ós precisamos desta lei para acabar de uma vez por todas com a exploração”. Foi desta forma que o deputado José Pereira Coutinho sustentou a necessidade de fazer legislar o artigo 27.º da Lei Básica, que protege o direito aos sindicatos. Esta é a sétima vez que o deputado avança com o diploma e ontem mostrou-se confiante que vai ser desta que o projecto de lei vai mesmo ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Neste sentido, Coutinho apelou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para que indique o sentido de voto aos sete deputados nomeados por si, o que poderia fazer com que a maioria necessária para a aprovação fosse alcançada. “Tenho esperança que o Chefe do Executivo, neste ano de celebração dos 70 anos da criação da República Popular da China, dos 20 anos de criação da RAEM e dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China que nos dê mais um motivo de festa”, afirmou. Face às versões do passado, o documento que vai ser votado no dia 23 de Abril, ou seja na terça-feira, tem como principal actualização o facto de permitir que um trabalhador se possa inscrever em mais do que um sindicato. José Pereira Coutinho reafirmou ainda a necessidade de permitir a implementação de um sistema de denunciantes na Função Pública da RAEM. “As pessoas que devido às suas funções têm acesso a documentos ou contacto com situações ilegais devem poder denunciá-las sem sofrer qualquer consequência”, disse. “É um sistema que está mais desenvolvido nos Estados Unidos e na Europa e que deveria ser adoptado aqui”, apontou. Apoio a Sulu Sou Também ontem José Pereira Coutinho declarou apoiar o recurso de Sulu Sou, que vai a votos no Plenário de dia 23. O legislador pró-democrata defende que os deputados têm poderes para alterar alguns pormenores do modo de eleição do Chefe do Executivo, desde que não afectem a estrutura política. Por isso, quer que todas as eleições tenham pelo menos dois candidatos. Já o presidente da AL, Ho Iat Seng, defende que a iniciativa para fazer as alterações propostas é exclusiva do Governo. Os deputados vão agora votar para decidir quem tem razão. Ontem, José Pereira Coutinho admitiu apoiar Sulu Sou na votação. O deputado ligado à ATFPM afirmou que no passado apresentou projectos de lei sobre Seac Pai Van e que em duas ocasiões foram a discussão. Porém, uma terceira proposta foi rejeitada por Ho Iat Seng, não sendo sequer discutida porque, de acordo com Ho envolvia a Lei de Terras. “Acho que este caso mostra como a Assembleia Legislativa é muito flexível aos ventos, sejam eles de Norte ou de Sul”, apontou. “Por isso vou votar a favor do recurso de Sulu Sou”, frisou.
João Santos Filipe DesportoMacau começa qualificação para Mundial 2022 com Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau vai começar o apuramento para Mundial de 2022 diante do Sri Lanka, em casa. O sorteio foi realizado ontem, em Kuala Lumpur e, em declarações ao HM, o seleccionador Iong Cho Ieng mostrou-se satisfeito, apesar de avisar que não existem jogos fáceis para a selecção da RAEM. O primeiro encontro vai realizar-se em Macau, a 6 de Junho, e o segundo vai ser alguns dias depois, a 11 de Junho, no Sri Lanka. “Penso que o sorteio foi bom porque estamos a falar de uma equipa com um nível semelhante ao nosso. Mas temos de ter consciência que encaramos todos os jogos como sendo difíceis, até porque sabemos que somos uma equipa com algumas limitações, até pelo facto de não sermos profissionais”, disse Iong. “Há cerca de três anos defrontámos o Sri Lanka e empatámos. Agora espero que possamos ganhar o jogo e com exibições boas”, sublinhou. Em 2016, no último encontro a contar para a fase de Grupos da Taça da Solidariedade, Macau empatou 1-1 com o Sri Lanka. Weng Hu Choi foi o autor do golo. No ranking mundial, Macau está acima do adversário, uma vez que ocupa a 183.ª posição, enquanto o Sri Lanka está no 202.º posto. Sobre a análise ao adversário, Iong admitiu que ainda vai fazer um estudo mais aprofundado. Porém, recordou o encontro de 2016: “Os jogadores deles eram muito fortes no jogo físico, muito altos e eram mais rápidos do que os nossos. Mas a nossa equipa vai preparar-se para o encontro”, prometeu. Os escolhidos Já o arranque da preparação vai ser depois da Páscoa, numa fase inicial, em que serão eleitos 30 jogadores. A lista vai ser anunciada nos próximos dias. Contudo, a convocatória só incluirá entre 18 e 22 jogadores, pelo que até essa data vão ser escolhidos os atletas a dispensar. “Queremos começar a treinar com o objectivo de ganhar o jogo depois da Páscoa. Vamos começar com uma lista de 30 jogadores, que depois será reduzida para um número entre 18 e 22 jogadores”, explicou Iong. Para o primeiro encontro em Macau, o seleccionador destaca a importância de ter o público nas bancadas a puxar pela equipa e deixou um apelo aos cidadãos que se desloquem ao recinto do jogo. Além desta partida contar para qualificação para o Mundial, serve igualmente para apurar as equipas que vão disputar a Taça Asiática de 2023. Quis ainda o sorteio que nos restantes jogos a Mongólia tenha pela frente o Brunei, o Laos o Bangladesh, a Malásia vai defrontar Timor-Leste, o Camboja o Paquistão e Butão o Guam.
