João Santos Filipe SociedadeMacau Renovação Urbana | Empresas de directores vão poder participar em concursos Os directores da Macau Renovação Urbana vão poder utilizar as suas companhias privadas para participar nos concursos públicos da empresa de capitais públicos que dirigem. Porém, Peter Lam e Paulo Tse garantem que a transparência vai ser garantida [dropcap]A[/dropcap]s empresas de construção que sejam propriedade ou ligadas aos directores da companhia Macau Renovação Urbana vão poder participar nos concursos públicos lançados pela entidade. A informação foi admitida ontem pelo presidente da Macau Renovação Urbana, Peter Lam. A empresa com capitais públicos foi criada, por enquanto, para construir casas destinadas aos compradores lesados do empreendimento Pearl Horizon. “Sim, as empresas ligadas aos directores podem participar [em futuros concursos públicos”, respondeu Peter Lam, quando questionado sobre o assunto, em conferência de imprensa. “Mas vamos valorizar a transparência no processo e na gestão da empresa”, acrescentou. Depois de uma primeira resposta, o vice-presidente da empresa, Paulo Tse, completou as declarações anteriores. “Segundo a legislação em vigor não há proibição dos directores participarem com as suas empresas privadas ou em consórcio”, começou por dizer. Contudo, Paulo Tse fez questão de frisar que a Macau Renovação Urbana tem uma elevada preocupação com a igualdade, transparência e justiça. “É importante ter em consideração que a Macau Renovação Urbana, além de ter um conselho fiscal, tem um elevado padrão interno de transparência e um regime de declaração de interesses para garantir a eficiência, transparência, igualdade e justiça, para evitar sem conflitos de interesses”, indicou. O vice-presidente prometeu também que se houver uma proposta de empresas ligadas aos membros da direcção que vão ser tomadas todas as precauções para evitar conflitos de interesses. Além disso, tanto Peter Lam como Paulo Tse indicaram que o conselho fiscal tem competências necessárias para actuar: “Podem ter a certeza que vai haver garantias de transparência na Macau Renovação Urbana”, frisou o vice-presidente. Alguns dos membros do conselho de administração da Macau Renovação Urbana têm ligações ao sector de construção. Exemplo imediato é o próprio presidente, Peter Lam, que detém 90 por cento das acções da construtora Sociedade de Desenvolvimento Industrial Cidade Nova. Já o vice-presidente, Paulo Tse, está ligado à também construtora Golden Crown Development. 1.687 candidaturas Durante a reunião de ontem foram apresentados os números dos candidatos da primeira fase às habitações para troca do Pearl Horizon. Foi com esse propósito que a Macau Renovação Urbana organizou a conferência de imprensa. De acordo com os números revelados, na primeira fase, foram recebidas 1.686 candidaturas. Ontem começou a segunda fase que se prolonga até 16 de Agosto e, segundo os dados oficiais, ainda há 507 compradores que se podem candidatar, o que equivale a 18 por cento do total. Após o prazo de candidatura os promitentes-compradores perdem a oportunidade de se candidatarem a uma das futuras habitações que vão ser construídas no terreno onde está previsto ser erigido o Pearl Horizon. Os resultados das candidaturas vão ser relevados no prazo de 30 dias. No mesmo terreno vão ser igualmente construídas habitações públicas, mas o número de fracções totais só vai ser definido depois do concurso que está agora aberto para promitentes-compradores do Pearl Horizon. Em relação a todos os procedimentos, os responsáveis prometeram fazer tudo “o mais depressa possível”.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
João Santos Filipe VozesViolência aplaudida [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias aumentou a indignação relacionada com Hong Kong, depois de manifestantes terem atacado com tinta os símbolos nacionais no Gabinete de Ligação. Num país em que os símbolos nacionais estão muito acima de tudo, como a história já nos mostrou, este acto pisa claramente a linha. E como um país também é o reflexo dos seus cidadãos não me surpreendeu que em Macau muita gente tivesse ficado irritada e queira um castigo exemplar. O que eu não esperava era que algumas destas pessoas, que têm toda a legitimidade para defender a sua pátria, tivessem um prazer sádico no ataque das tríades a pessoas inocentes. Um ataque do mais violento imaginável a crianças, grávidas e trabalhadores, que se limitavam a voltar para casa depois de um dia de trabalho. No entanto, a violência extrema foi aplaudida com frases como: “estavam a pedi-las” ou “então criticam a polícia e agora querem ser protegidos?”. Parece que a Justiça, que faz parte de um segundo sistema saudável, é desprezível ou que pelo menos não merece confiança. E há ainda uma questão que não entendo. Porque é que a polícia não protegeu a tempo o Gabinete de Ligação? A esquadra de Central ficou totalmente protegida, mas o gabinete não. Parece-me óbvio que neste caso a responsabilidade também é da polícia. Os símbolos nacionais são para ser protegidos. Aliás, fossem outras as circunstâncias e acredito que o chefe principal da polícia de Hong Kong tinha sido despedido, porque faz parte do seu trabalho impedir as humilhações dos símbolos nacionais. Questão que as visões a preto e branco impedem de ver…
João Santos Filipe SociedadeCheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias [dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira. O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem. Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng. Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip. A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta. A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações. Limpeza da zona Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou. Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras. O raio dos imigrantes Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico. Sem favor a Imperial Beijing O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City. A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng. O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei. Comunidade presente Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues. No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto. Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho. No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo. Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.
João Santos Filipe SociedadeDSEJ recebeu queixas de sete professores por despedimentos sem justa causa [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recebeu cinco processos, entre 2016 e o ano passado, relacionados com despedimentos sem justa causa que envolveram sete professores. Os dados foram avançados em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau. “Entre 2016 e 2018, a DSAL instaurou um total de cinco processos por queixas de docentes de escolas particulares (envolvendo sete docentes), sobre a cessão da relação de trabalho, dos quais um processo (envolvendo um docente) foi considerado precedente” pode ler-se no documento com a data de 19 Junho. “Tendo o docente recebido já o pagamento da indemnização nos termos da lei. Todos os processos foram resolvidos com o tratamento da DSAL, não precisaram de passar pelos órgãos judiciais para apreciação”, é acrescentado. A interpelação enviada a 24 de Abril tinha como objectivo definir a situação da prática das escolas privadas que no final do ano lectivo enviam “notificações de continuidade” aos professores, no caso de pretenderem continuar com eles para o futuro. De acordo com Sulu Sou, esta prática acaba por criar muita ansiedade, porque sem receberem as “notificações” os professores temem ser despedidos sem justa causa. Sobre este procedimento no sector do ensino privado, a DSEJ admite que está a acompanhar a situação, mas justifica o mesmo com a necessidade de as instalações de ensino saberem os planos para o futuro dos docentes. “Algumas escolas particulares continuam a enviar cartas de intenção aos docentes, antes do termo de cada ano lectivo, para se inteirarem das intenções de continuidade dos docentes para o novo ano lectivo. Tendo em conta que as escolas têm de ter tempo suficiente para analisar e planear os seus recursos humanos […] a referida notificação satisfaz as necessidades reais no que diz respeito à gestão escolar”, é sustentado. Em relação ao perfil dos professores que abandonam as escolas particulares, a DSEJ diz que “a maioria […] tem uma antiguidade [no posto] inferior a quatro anos”. No entanto, não são avançados números. Já no que diz respeito ao abandono da profissão por parte de docentes, a DSEJ diz que antes do “regresso de Macau à pátria” que era em média de 8 por cento. Agora a média, segundo o ano de 2017/2018, foi de 6 por cento.
João Santos Filipe SociedadeUma Faixa, Uma Rota | Wan Kuok Koi assume compromisso com iniciativa O presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi, pediu desculpa pela polémica com moedas digitais, assumiu responsabilidades e prometeu continuar a contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi, ex-líder do gangue 14 quilates, gravou um vídeo em que pede desculpa pela actividade mais recente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen e diz que vai contribuir para o desenvolvimento do País no exterior. A mensagem do presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen começou ontem a circular nas redes sociais, mas não tem data de gravação. No vídeo com duração de 1 minuto e 38 segundos, Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido, pede desculpa pelas actividades da associação a que preside, que esteve alegadamente envolvida num esquema com criptomoeda há cerca de um ano no Camboja. Na altura, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tomou mesmo uma posição sobre o assunto e alertou o público para os riscos das criptomoedas, que não são reconhecidas como um instrumento legal de investimento no território. “Não posso fugir às minhas responsabilidades em relação aos problemas que ocorreram durante o recente desenvolvimento da Hongmen. O que aconteceu ficou a dever-se à falta de supervisão, da minha parte, à equipa”, admitiu o agora empresário. “Portanto, vou enfrentar de forma activa todos os problemas imprevisíveis neste processo de desenvolvimento. Não se preocupem”, prometeu. Após ter cumprido uma pena de prisão de 14 anos e sido libertado em 2012, Wan Kuok Koi manteve-se longe dos holofotes, em contraste com a postura adoptada no final dos anos 90. Contudo, Wan Kuok Koi fez do Amor pela pátria e da participação na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” as suas bandeiras mais recentes e, segundo a revista East Week, planeou investimentos numa escola para alunos chineses no Camboja e num casino no Palau. Segundo a mensagem, estes são os objectivos que o empresário vai perseguir até à morte, através da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen. “A história e o processo do desenvolvimento da associação Hongmen é constituído na base do Amor à pátria, que vai ser herdado pelas gerações futuras”, diz no vídeo. “Hoje, como líder de Hongmen – e assumindo o fardo de representar os chineses ultramarinos – vou participar activamente na construção do desenvolvimento económico nacional. E aproveito para agradecer a todos os meus irmãos e irmãs pelo apoio à Hongmen e ao desenvolvimento económico do país”, acrescentou. Dente Partido prometeu ainda continuar a envolver a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen activamente no desenvolvimento do país e manter um contacto mais próximo com os membros, para que todos possam compreender o que está a ser feito.
João Santos Filipe PolíticaColégio Eleitoral | Ho Iat Seng apoiado por mais um membro [dropcap]Q[/dropcap]uando entregou a candidatura a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng contava com o apoio de 378 membros do Colégio Eleitoral, mas o número aumentou para 379 entre 399 apoios possíveis. A informação foi revelada, ontem, pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, após mais uma reunião sobre os procedimentos para a eleição do próximo Chefe do Executivo. “Uma vez que já terminou o período de propositura, que acabou no dia 23 [terça-feira], após a verificação da admissibilidade, anunciamos que o candidato Ho Iat Seng está admitido”, afirmou Song Man Lei, que é igualmente juíza. “O candidato Ho Iat Seng reuniu 379 assinaturas. No dia 22 obteve 378 assinaturas. Mas depois, no dia seguinte entregou, mais uma assinatura com o apoio de outro membro. No total, obteve 379 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral”, foi acrescentado. Ainda de acordo com a presidente da CAECE, hoje vai ser afixada a lista com os nomes dos apoiantes de Ho Iat Seng. Caso qualquer outro dos candidatos queira reclamar, tem até segunda-feira para o fazer. Se não houver reclamações a lista dos candidatos admitidos torna-se definitiva. Também ontem a CAECE divulgou o local para a eleição do Chefe do Executivo, que só tem um candidato. À imagem do que aconteceu em 2014, o lugar escolhido volta a ser a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome. As eleições estão marcadas para 25 de Agosto e têm um orçamento de 32 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaComissões | Sulu Sou “provoca” Vong Hin Fai [dropcap]U[/dropcap]ma das bandeiras do pró-democrata Sulu Sou é a abertura ao público das reuniões das comissões da Assembleia Legislativa (AL), como acontece com o Plenário. Ontem, o legislador ligado à Novo Macau aproveitou a polémica com o carácter “público” do segundo juramento do presidente da AL, Kou Hoi In, para promover este objectivo. Segundo a lei, os juramentos têm de ser feitos publicamente. No primeiro juramento de tomada de posse como presidente da AL, Kou esqueceu-se de mencionar Macau. Porém, a repetição do juramento foi feita à porta fechada, na presença do Chefe do Executivo e de um fotógrafo. Não se sabe quem mais esteve presente e mesmo os deputados não foram convidados. Face a este cenário, o deputado Vong Hin Fai considerou que desde que houvesse um terceiro presente que o carácter público estava garantido. Foi com esta opinião que Sulu Sou provocou Vong, depois de publicar uma foto da reunião da comissão: “Estamos a celebrar de forma efusiva a abertura das reuniões das comissões ao público! Uma vez que sempre que há uma reunião estão presentes ‘muitos terceiros’, como governantes, assessores jurídicos e tradutores, cumprimos inteiramente a definição de reuniões públicas”, escreveu na sua rede social.
João Santos Filipe PolíticaCAECE | Song Man Lei em silêncio sobre juramento de Kou Hoi In [dropcap]A[/dropcap] juíza Song Man Lei recusou ontem comentar se o segundo juramento de Kou Hoi In, para a tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, pode ser considerado como feito publicamente. Depois de ter feito um primeiro juramento em que Kou se esqueceu de mencionar Macau, foi feito um novo juramento à porta fechada com o Chefe do Executivo. No entanto, a lei exige que o juramento seja feito publicamente. Em relação a este assunto, Song, como presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), recusou fazer comentários por considerar que está fora do âmbito das suas funções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Juramento de Kou Hoi In levanta dúvidas por ter sido feito à porta fechada [dropcap]S[/dropcap]egundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), no sábado passado, com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Ontem, ouvido sobre o assunto, o deputado Vong Hin Fai considerou o juramento legal, uma vez que o fotógrafo da ocasião estava presente. Para o legislador, que é advogado, a presença dessa pessoa chega para fazer do juramento público. “Quando à exigência de o juramento ser feito publicamente, segundo a minha interpretação da lei, desde que a cerimónia não seja feita apenas entre o Sr. Kou Hoi In e o Chefe do Executivo, e que tenha a assistência de terceiros, um ou mais, significa que a cerimónia foi realizada publicamente”, afirmou Vong Hin Fai. O legislador admitiu não ter conhecimento antecipado de que o juramento ia ser repetido e confessou não ter sido convidado. Porém, apontou que não vê problema nesse aspecto. “Não sei quem foram os terceiros [presentes]. Mas quem tirou a foto é um terceiro, segundo a minha interpretação”, sublinhou. O membro da Assembleia Legislativa desvalorizou ainda o facto de os deputados não terem sido convidados. “Pessoalmente, acho que desde que a cerimónia seja realizada em frente de terceiros, chega”, indicou. Ao mesmo tempo recusou a ideia de se ter aberto um precedente: “Não vou prever o que vai acontecer no futuro. […] Não vou fazer qualquer juízo de valor. Legalmente, segundo a minha interpretação, a exigência de ser feito publicamente foi cumprida”, concluiu. Acto deselegante Ao HM, José Pereira Coutinho afirmou que nenhum deputado foi convidado, o que considerou ser reprovável: “Foi deselegante não convidar os deputados para assistir. O juramento é um assunto sério e não pode ser feito às escondidas e à porta fechada para os outros deputados e para o público em geral. O juramento do presidente da AL não pode ser tratado da mesma forma que as comissões da AL, que se reúnem sempre com à porta fechada”, comentou. Pereira Coutinho acrescenta o “juramento deve ser repetido por não ter sido cumprido de forma solene e publicamente conforme determina a lei de juramentos por ocasião do acto de posse”. Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia. A não realização de juramento pode levar mesmo à perda de o cargo público. Em 2016, em Hong Kong, seis deputados foram expulsos do Conselho Legislativo depois do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional considerar que os juramentos não foram feitos de forma solene.
João Santos Filipe PolíticaMoradores queixam-se que IC dificulta venda de casas em zonas protegidas [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública vai discutir a aplicação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de acordo com a revelação do presidente deste organismo da Assembleia Legislativa, Si Ka Lon. Em causa está o facto de os deputados terem recebido queixas de proprietários de zonas protegidas, também conhecidas como zonas tampão, relativas a alegadas dificuldades nas vendas, devido à necessidade de parecer do Instituto Cultural. “Os proprietários queixam-se que as suas propriedades não têm valor histórico, não estão no Centro Histórico [da cidade], mas por estarem na zona de tampão, quando querem fazer uma transacção precisam de parecer do Instituto Cultural. Esse processo demora algum tempo, afecta a população e a comissão quer conhecer melhor todo o processo”, disse Si Ka Lon, deputado. Segundo o deputado, eleito com o apoio do empresário Chan Meng Kam, a maior parte das queixas está relacionada com a zona de protecção do Farol da Guia: “O maior número de queixas recebido pelos deputados está relacionado com a zona que fica ao pé do Farol [da Guia]. As pessoas estão preocupadas com os procedimentos da classificação dos imóveis”, apontou. O presidente da comissão negou ontem que esta via será utilizada para promover alterações na legislação actual. O objectivo passa mesmo por compreender, numa primeira fase, como funcionam as transacções nas zonas tampão. “Não é por esta via que vamos trabalhar [para simplificar a lei]. Queremos inteirar-nos da situação da aplicação da lei, nomeadamente sobre as Zonas de Protecção”, afirmou. “Esperamos convidar vários serviços públicos para ter uma reunião, nomeadamente o Instituto Cultural, representantes da conservatória, do registo predial, e também representantes das Obras Públicas”, clarificou. Segundo o plano da cidade, existem zonas de protecção principalmente junto do Centro Histórico, na Zona do Farol da Guia, assim como em algumas zonas perto de monumentos, como acontece com uma área próxima do Forte de Mong Há. Estas zonas têm requisitos especiais para os proprietários de fracções, mas também têm isenções fiscais, relacionadas com obrigações relativas à protecção do património. A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor no ano de 2014.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok questiona obras na Praça Ferreira do Amaral O deputado dos Operários defende que se as obras para construir paragem para três autocarros saírem demasiado caras, o projecto deve ser repensado. O legislador aponta como alternativa o desvio dos três percursos para paragens próximas [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok diz que o Executivo merece críticas “caso planeie usar grande parte do erário público para o ajustamento de apenas três carreiras que fazem da Praça de Ferreira do Amaral ponto de paragem”. Segundo as declarações do legislador do campo dos Operários, ao Jornal do Cidadão, o problema dos três autocarros pode ser “resolvido com o desvio do percurso para outras paragens”. Foi no mês passado que o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, anunciou que iam ser feitas obras na Praça de Ferreira do Amaral para reduzir o espaço de estacionamento para as motos e criar paragens para apenas três autocarros. O projecto está numa fase conceptual e ainda não há calendarização para os trabalhos ou orçamento. Contudo, Leong defende que esta pode ser uma oportunidade para rever os muitos problemas que envolvem o parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. O deputado justificou que as instalações naquele ponto de trânsito intenso entraram em funcionamento há mais de 10 anos e que os espaços subterrâneos, apesar dos vários projectos de renovação e manutenção, continuam com riscos para a segurança, como infiltrações nas paredes e no chão. No entanto, o deputado dos Operários admite que se “o custo do projecto para apenas três carreiras não for grande” que pode ser “aceitável”. Vai tudo depender do orçamento e dos detalhes apresentados pelo Executivo. Sobre a redução dos lugares de motociclos, que serão transformados em lugares para automóveis, Leong Sun Iok aplaude a decisão, mas realça que cabe ao Governo promover o estacionamento legal nas ruas. “Como os motociclistas não estão acostumados a estacionar em auto-silos, espero que o Governo aumente mais os lugares de estacionamento para motociclos nos arredores das ruas, já que o impacto para o tráfego é menor em comparação com os automóveis ligeiros”, frisou. Melhor aproveitamento Também o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, concorda que o Governo deve aperfeiçoar as instalações do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. Segundo o membro dos Kaifong, o primeiro piso subterrâneo, que permite o estacionamento de motociclos, ainda não está aberto ao funcionamento, mas espera que o espaço não seja desaproveitado. Chan Ka Leong defendeu ainda que o espaço pode ser aproveitado para mais lugares de automóveis ou mesmo lojas culturais, mas que antes é preciso fazer uma consulta pública.
João Santos Filipe PolíticaPonte HKZM | Hong Kong reticente em facilitar vida a utilizadores de Macau Os carros com matrícula de Hong Kong podem estacionar sem entrar na RAEM, inverter o sentido de marcha e apenas precisam de uma matrícula física. O mesmo não se verifica com as viaturas de Macau. Os deputados responsabilizam o Governo de Carrie Lam pelo tratamento desigual [dropcap]O[/dropcap]s condutores de Macau vão continuar a receber um tratamento diferenciado face aos de Hong Kong no que diz respeito à instalação de chapas de matrículas nos automóveis. A situação só pode mesmo ser alterada caso o Executivo de Carrie Lam decida mexer-se, segundo as conclusões de um relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que foi revelado ontem. Actualmente os veículos de Hong Kong que circulam na ponte podem entrar em Macau apenas com a chapa de matrícula da RAEHK. Na RAEM há um mecanismo de reconhecimento electrónico que associa a matrícula física de Hong Kong a uma matrícula electrónica de Macau e dispensa a chapa de metal. Porém, o mesmo não acontece para os locais que queiram circular em Hong Kong, que ainda precisam da chapa de metal da RAEHK. Os deputados gostavam de ver a situação alterada e revelaram a apresentação de queixas por parte de cidadãos, mas só o Governo de Hong Kong pode fazer a diferença. É pelo menos esta a explicação do Executivo de Chui Sai On perante a comissão presidida por Si Ka Lon. “O Governo de Macau está a assumir uma postura activa para tentar conquistar tratamento igual por parte do Governo de Hong Kong, no sentido de implementar o mais rápido possível tratamento igual para os veículos de Macau quer circulam na zona urbana de Hong Kong, obtendo a dispensa da exigência de afixação da chapa de matrícula de Hong Kong”, é revelado no relatório publicado ontem. “Porém, a concretização deste objectivo depende apenas de Hong Kong”, é frisado. A questão não é totalmente nova e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já havia deixado críticas ao Governo de RAEHK, em Maio deste ano. Na altura estava em causa a construção de uma zona na região vizinha para que as viaturas de Macau, que não têm autorização para entrar em Hong Kong, poderem inverter a marcha, parar e apanhar passageiros. É ainda pedido um estacionamento para viaturas de Macau na RAEHK. Importa salientar que as exigências do lado de Macau já são disponibilizadas na RAEM aos condutores de Hong Kong. Anseios da população Si Ka Lon admitiu que o tratamento igual é uma ambição da população e dos deputados. Mas o relatório da comissão revela que não há calendário para alterar a actual situação. “Segundo a resposta de Hong Kong, as respectivas instalações complementares ainda não foram aperfeiçoadas. Ambas as partes vão manter-se em contacto para continuar a discutir soluções viáveis, mas, por enquanto, ainda não existe uma data para a conclusão das referidas instalações”, consta no relatório. “A proposta de construção […] ainda está em fase de discussão e vai ser preciso tempo quer para se chegar a um consenso entre as partes quer para a conclusão das correspondentes obra”, é esclarecido. Outro aspecto discutido é o facto de os carros de Macau terem de pagar 30 mil patacas para circularem em Hong Kong. Os deputados consideram o preço alto, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego explicou que o preço está relacionado com a burocracia. Por outro lado, segundo o Executivo de Macau, o pagamento de 30 mil patacas faz com que os condutores da RAEM nunca precisem de se deslocar à REAHK para tratar da documentação. Os deputados pediram ao Governo para ponderar baixar o preço, fazendo com que sejam as pessoas a deslocarem-se a Hong Kong para tratar das burocracias da RAEHK. Os deputados pediram também ao Governo um aumento do número das quotas para utilização da ponte por viaturas de Macau. Actualmente, há 600 quotas para viaturas da RAEM. Auto-silos “às moscas” No lado de Macau, os dois parques de estacionamento da Ponte HKZM têm uma taxa de utilização inferior a 10 por cento. Segundo os dados fornecidos pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública o denominado Auto-Silo Oeste tem 5.152 lugares disponíveis e uma utilização diária entre 5 e 6 por cento, equivalente a 258 viaturas e 309 viaturas. No que diz respeito ao Auto-Silo Leste a capacidade é de cerca de 3.000 lugares e a ocupação de 7 por cento, o que representa 235 veículos particulares. Nas horas de maior utilização, o Auto-Silo Leste recebe 565 veículos.
João Santos Filipe PolíticaLei da extradição | Associação de Fukien em Macau condena ataque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien [Fujian, em mandarim] de Macau, que foi fundada por Chan Meng Kam, emitiu um comunicado a condenar o acto de vandalismo à Sede do Gabinete de Ligação de Hong Kong, após a manifestação de Domingo. A mensagem foi transmitida através da capa do jornal Exmoo, ligado ao Grupo Suncity, que tem como o CEO Alvin Chao, também ele um dos fundadores. “A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau condena de forma veemente os actos de agressão violenta e ilegal dos cidadãos de HK, por cometer alegadamente ultraje ao emblema nacional, desafiar a autoridade do Governo Central e prejudicar os sentimentos da nação chinesa”, podia ler-se na mensagem, que vinha na forma de publicidade. A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem uma forte presença de promotores de jogo. Além de Chan Meng Kam, proprietário de vários casinos e Alvin Chao, CEO da SunCity, fazem parte dos membros Gina Lei, vice-presidente da SunCity e secretária geral, da associação. O actual presidente é Si Chong Su. Em actividades passadas também presente a deputada Song Pek Kei, que é apoiada por Chan Meng Kam. Entre os membros fundadores estão ainda Kou Cheng I, membro do Conselho de Administração Comercial Internacional de ASEAN de Macau e Wong Wai Kit, presidente da direcção da Federação de Jogos Electrónicos de Macau, que tem como presidente Mário Ho, filho do género masculino mais novo da relação entre Stanley Ho e Angela Leong. A Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem como objectivo a promoção do Amor Pela Pátria e Por Macau, a valorização das características chinesas e ainda a revitalização da China.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Governo impediu entrada de faixa no Estádio de Macau A partida de celebração do 20.º Aniversário da RAEM entre o Southampton e o Guangzhou R&F terminou com o resultado de 4-0. O jogo ficou marcado pelo facto de o Instituto do Desporto ter impedido a entrada no estádio de uma faixa de Sulu Sou que dizia: “O nosso objectivo é o Mundial” [dropcap]O[/dropcap] encontro entre Southampton e o Guangzhou R&F, organizado pelo Governo para celebrar o 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, terminou com o resultado de 4-0. Che Adams, Shane Long, Yan Valery e Christoph Klarer marcaram os golos da formação inglesa, que valeram a vitória no torneio. Quanto à partida, houve um claro domínio do Southampton diante de um Guangzhou com segundas linhas e que nunca pareceu estar em condições de lutar pelo resultado. Contudo, o amigável ficou marcado pelo facto de o deputado Sulu Sou ter sido impedido de entrar com uma faixa que dizia em inglês e chinês: “O nosso objectivo é o Mundial”. Antes do encontro, o pró-democrata já havia apelado aos adeptos para vestirem de preto e para se sentarem na zona da bancada ligada à porta 23. O objectivo era protestar a falta de desenvolvimento do futebol de Macau e o facto da Associação de Futebol de Macau não ter permitido que a selecção local disputasse o encontro de qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka. A acção estava prometida para a Porta 23 do Estádio de Macau e às 18h, quando o recinto abriu portas, o deputado estava pronto para entrar, vestido de preto e com a faixa. No entanto, Sulu Sou e os outros participantes da iniciativa, na maioria ligados à Associação Novo Macau, tiveram de entrar sem a faixa. O representante do ID, que cordialmente impediu a entrada da faixa, é igualmente colaborador da Associação de Futebol de Macau. O colaborador em questão lida com várias formalidades em eventos da Associação de Futebol de Macau e até com a comunicação com jornalistas nas conferências de imprensa da selecção. Ao HM, um porta-voz do ID confirmou que não foi autorizada a entrada, mas não avançou qualquer motivo. “Em relação à entrada com bandeiras, faixas e outros materiais de apoio, a organização exige uma autorização prévia para este tipo de itens”, foi apontado. “Os organizadores reservam o direito para recusar a entrada no estádio dos materiais mencionados que não estejam relacionados com este jogo em particular”, foi acrescentado. Já sobre o facto de ter sido o funcionário da AFM a barrar o acesso da faixa, o ID apontou para a “organização conjunta” do evento: “Este jogo de futebol foi co-organizado pelo Instituto do Desporto e pela Associação de Futebol de Macau. Todas as operações relacionadas com a partida foram realizadas em conjunto pelo ID e pela AFM”, foi sustentado. Mistura de membros? Quando a AFM impediu a selecção de Macau de disputar no Sri Lanka a segunda mão da fase de pré-apuramento para o Mundial de 2022, devido a questões de segurança, o presidente do Instituto do Desporto (ID) sublinhou que o Governo não intervinha nos assuntos da AFM. Pun Weng Kun explicou esta postura com exigência da FIFA que “impedem” o Governo de intervir nos assuntos das federações. Contudo, ontem, o ID impediu mesmo a entrada de uma faixa que era dirigida à Associação de Futebol de Macau, apesar da mensagem não mencionar directamente a entidade. Ainda em relação à partida de ontem, o “torneio” teve um custo de 10 milhões de patacas e contou com uma equipa da Premier League. Porém, os “Saints” apenas trouxeram da equipa principal o guarda-redes Fraser Forster, o defesa Maya Yoshida, os médios Josh Sims, Tyreke Johnson e os avançados Shane Long, Yan Valery, Che Adams e Marcus Barnes. Os restantes jogadores da equipa principal ficaram na Irlanda, onde a formação está a estagiar. O resto do plantel que marcou presença em Macau pertence ao escalão sub-23. Dúvidas no GP O presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kung e o presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, não são estranhos a episódios em que se alega censura. Ambos são elementos fundamentais da Organização do Grande Prémio de Macau que enfrentou críticas e acusações por não transmitir as imagens de vários acidentes durante a prova, como o infortúnio da piloto Sophia Florsch. O caso acabou por ser negado por Pun Weng Kun, que recusou qualquer intenção de esconder as imagens e explicou que o objectivo foi sempre proteger a imagem dos pilotos acidentados.
João Santos Filipe SociedadeTribunal | Ajuda cunhado a obter empréstimo com negócio simulado e acaba “traído” [dropcap]E[/dropcap]m Setembro de 2008, um empresário com negócios no Interior da China pretendia contrair um empréstimo de 500 mil patacas, junto do Banco Nacional Ultramarino, com o intuito de investir na expansão da sua actividade. Como não tinha posses para obter o valor que pretendia, pediu ajuda à sua irmã mais nova. Preocupada com o empresário, a irmã acabou por sugerir que o marido transferisse um imóvel para o irmão, com o objectivo de o empresário conseguir as garantias bancárias necessárias. Transferido o imóvel para o nome do empresário e da esposa, mesmo que na realidade não tenha havido transferências de verbas entre os familiares, o empréstimo foi garantido, com condições mais vantajosas para o comerciante, nomeadamente ao nível dos juros. Cumpridas as formalidades e com as 500 mil patacas para investir no Interior, o empresário recusou cumprir a sua parte do acordo e, mesmo sem ter pago pelo imóvel, recusou transferi-lo de novo para o cunhado. Recurso aos tribunais Enganado, o marido da irmã mais nova do empresário viu-se forçado a recorrer aos tribunais para evocar negócio simulado e recuperar o imóvel. Depois de o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter analisado o caso, foi considerado que o cunhado enganado tinha razão. “Existia entre C [cunhado enganado], A e B [empresário e esposa] acordo de vontades, tendo havido entre eles uma comunicação suficiente, em ordem a chegar-se a esta ideia que ia no sentido de obter um empréstimo bancário para A. A conduta de C, A e B tinha, por objectivo, defraudar o banco, convencendo-o de que, se A e B comprassem o imóvel, lhes concedia, em consequência, o empréstimo. Pelo exposto, as condutas dos três preencheram os elementos de simulação fraudulenta”, considerou o TJB. Neste sentido, o TJB considerou ainda que até o recurso a um agente imobiliário no “negócio” foi uma forma de legitimar a transacção falsa perante o banco, uma vez que como todos se conheciam e tinham acesso ao imóvel, que nada justificava que fosse paga uma comissão de 15 mil patacas. O empresário ainda contestou a decisão no Tribunal de Segunda Instância, contestando a análise dos factos do TJB, mas acabou por perder a causa. A decisão foi revelada pelo portal dos tribunais na segunda-feira.
João Santos Filipe SociedadeObras no Centro de Ciência de Macau terminam no início de Outubro Sio Hon Pan, curador do centro, antevê que as obras de reparação da infra-estrutura fiquem prontas em Outubro, ou seja mais de dois anos após a passagem do tufão Hato, e que custem 120 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do Centro de Ciência de Macau, após os danos causados pelo tufão Hato em Agosto 2017, devem ficar concluídas no início de Outubro. A informação foi avançada ontem por Sio Hon Pan, curador do Centro de Ciência, em declarações aos jornalistas, citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Sio, o orçamento de 120 milhões de patacas para os arranjos vais ser cumprido, sem que se registem gastos extra. O responsável revelou que o andamento dos trabalhos é “ideal” e que metade dos andaimes, que nos últimos dois anos coloriram de verde a infra-estruturas, já foram removidos. “A conclusão das obras está prevista para o final de Setembro ou para o início de Outubro. As obras não vão exceder os 120 milhões de patacas”, afirmou Sio Hon Pan. De acordo com o responsável, uma vez que se espera que as chuvas possam abrandar o ritmo normal das obras, os trabalhadores vão fazer horas extra para compensar o período em que os trabalhos vão ser afectados pela precipitação. Porém, em relação a este aspecto, Sio sublinhou que o aspecto da segurança vai estar sempre acima de qualquer outra prioridade. Ainda de acordo com os pormenores dos trabalhos, desta vez foi utilizado no revestimento das paredes um material mais resistente, que se espera poder aguentar tufões severos, como o Hato, sem sofrer os danos do passado. Já em relação à construção de diques na orla costeira daquela zona, que estão a ser erigidos ao mesmo tempo que as restantes obras, Sio explicou que os trabalhos devem ficar concluídos até ao final de Setembro. Obras sem fim A visão do Centro de Ciência de Macau rodeado por andaimes com protecções verdes tem sido uma constante desde 2015. Em 2017, o Hato causou danos graves ao exterior da estrutura. Porém, logo em 2015 um incêndio de grandes dimensões também causou estragos de grande dimensão. O caso aconteceu em Novembro, quando estavam a ser realizadas obras de manutenção. Na origem do incêndio estiveram trabalhos de soldadura que levaram a um fogo que esteve activo durante quase duas horas. Na altura, foi necessário retirar do edifício 260 veículos e o Corpo de Bombeiros combateu as chamas com uma equipa de 54 membros e ainda 13 viaturas. Para Sio Hon Pan, as obras têm tido um efeito negativo no número de visitantes do centro, que nos últimos dois anos registou uma quebra no número total de utilizadores. Durante este ano entre 350 mil e 380 mil pessoas visitaram o Centro de Ciência, um registo inferior ao de 2017. O curador está confiante que após o fim dos trabalhos o número de visitantes volte a aumentar.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Partido de Regina Ip sugere distribuição de 8 mil dólares aos residentes [dropcap]O[/dropcap] New People’s Party, partido pró-Governo de Hong Kong que tem como presidente a deputada Regina Ip, esteve reunida com o Governo da RAEHK e sugeriu a distribuição de um cheque pecuniário aos residentes de 8 mil dólares de Hong Kong. Segundo Regina Ip, citada pela imprensa local, apesar da Guerra Comercial a região de Hong Kong está em crescimento e tem capacidade para suportar uma medida que vai custar mais de 50 mil milhões de dólares aos cofres da região vizinha. Esta é uma medida sugerida a pensar nas eleições para os District Council, que ocorrem na RAEHK já em Novembro. Actualmente o New People’s Party tem 18 representantes nos District Council, mas o facto de ter sido um dos partidos que se envolveu no apoio à controversa Lei de Extradição poderá fazer com que saia penalizado nas próximas eleições. Além desta medida, o partido liderado por Regina Ip sugere várias outras iniciativas que vão pensar nos cofres da RAEHK, como aumento dos apoios às Pequenas e Médias Empresas, aumento do valor do Fundo para o Desenvolvimento da Ciência ou isenções fiscais. Nas últimas semanas o território de Hong Kong tem sido palco de várias manifestações depois de Carrie Lam ter tentado forçar a aprovação de uma lei que ia permitir a extradição para o Interior da China. No maior protesto contra a iniciativa, mais de 2 milhões de residentes de Hong Kong foram para as ruas.
João Santos Filipe China / ÁsiaSobrinho de Edmund Ho desejou que “amor de Yuen Long” se espalhe por Hong Kong [dropcap]E[/dropcap]ric Ho, empresário e sobrinho de Edmund Ho, apelou a que a violência perpetuada pelos ‘camisas brancas’ contra os manifestantes e transeuntes que circulavam no metro de Hong Kong, na noite de domingo, se espalhasse pela cidade. Segundo o também presidente da empresa We Solutions, é preciso que o “amor” se espalhe e que seja ensinada uma lição aos camisas pretas, ou seja, aos manifestantes contra a lei de extradição. “Espero que o amor mostrado em Yuen Long se espalhe pelas outras partes de Hong Kong. É preciso ensinar às pessoas com camisas pretas uma lição”, escreveu o sobrinho do ex-Chefe do Executivo de Macau na rede social Facebook, de acordo com o jornal Apple Daily. Eric Ho é um empresário pró-Governo e em 2009, de acordo com um artigo da revista EastWeek integrava mesmo o Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Violência no metro No domingo, por volta das 23h um grupo de pessoas vestidas de branco, que têm sido ligado às tríades pela imprensa de Hong Kong, atacou os manifestantes contra a lei de extradição, que vestiam de preto, transeuntes e jornalistas. O ataque aconteceu na estação de metro de Yuen Long, já na área dos Novos Territórios. O acto do grupo de branco levou a várias críticas à polícia, que só apareceu depois de os atacantes terem fugido do local. Vários relatos e vídeos a circular online mostram alguns polícias a abandonar o local momentos antes do ataque. Por sua vez, o chefe da polícia de Hong Kong, Stephen Lo, recusou haver qualquer tipo de tolerância para a violência pró-polícia e responsabilizou os manifestantes contra a lei de extradição pela falta de policiamento. Segundo Lo, não havia polícia no metro porque estava concentrada na zona de central, onde foi a manifestação. Lo disse ainda que as autoridades policiais fecharam as portas e recusaram as queixas dos cidadãos. As razões para encerrar a estação foram justificadas com “motivos de segurança”.
João Santos Filipe SociedadeEx-deputado acusa hospital público de desviar clientes dos privados Ung Choi Kun acusa o Governo de oferecer condições demasiado boas a utentes e médicos e de “dificultar a vida” às clínicas privadas. Ex-deputado do campo de Chan Meng Kam defende preços mais elevados para “aliviar as contas públicas” [dropcap]O[/dropcap] ex-deputado Ung Choi Kun atacou o Governo por desviar clientes e recursos de hospitais e clínicas privadas. As declarações do presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau [ndr. os erros gramaticais fazem parte do nome oficialmente registado] foram prestadas durante uma palestra do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, no domingo, e foram citadas na edição de segunda-feira do Jornal do Cidadão. De acordo com Ung, o investimento público tem subido demasiado depressa, algo que os privados não conseguem acompanhar e que, como tal, “as autoridades devem equilibrar o desenvolvimento das instituições da área pública e privada”. Ao mesmo tempo, o ex-deputado ligado a Chan Meng Kam defende que o desenvolvimento da assistência médica pública e privada não está totalmente equilibrado, em particular quando os hospitais públicos oferecem aos residentes serviços “gratuitos” ou com um preço mais acessível do que os hospitais privados. Segundo Ung, os preços praticados no público dificultam o desvio de pacientes das entidades públicas para as privadas. Por este motivo, Ung defendeu políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas e evitar “o excesso de encargos para o orçamento público”. Na mesma palestra esteve presente Cheung Chun Wing, vice-director do Hospital Kiang Wu, que também deixou críticas às políticas de contratação do Executivo. Segundo Cheung, “devido aos diferentes benefícios dados aos funcionários entre as instituições de assistência médica pública e privada, os gerentes do sector privado precisam de enfrentar a perda contínua de pessoas”. O mesmo director do hospital privado defendeu ainda que Macau pode aproveitar os recursos médicos da Grande Baía e ajudar a reformar a saúde do Interior da China, dado o avanço face à realidade do outro lado da fronteira. Problema de fundo Entre os presentes, apenas Hewick Yu, presidente da direcção da Macau Society of Clinical Internal Medicine, referiu a necessidade de aumentar a confiança na população nos serviços médicos locais. Segundo Hewick, os investimentos públicos e privados podem ser mais equilibrados, porém, se a confiança dos residentes aumentar vai haver uma maior procura, o que permitirá desenvolver ainda mais o sector. O mesmo operador privado apontou também a necessidade de haver maior formação de médicos locais no exterior, onde podem ter contacto com operações e procedimentos médicos poucas vezes realizados no território, devido à dimensão da população residente. Também da Macau Society of Clinical Internal Medicine, a secretária-geral Kok Wan defendeu que a saúde pública deve existir para garantir a sobrevivência das instituições privadas.
João Santos Filipe PolíticaGoverno abordou excepções a deputados na lei do consumo [dropcap]A[/dropcap] Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não vai ser aplicada a áreas como o jogo nos casinos, saúde, serviços jurídicos, contabilidade, auditoria e serviços de ensino. Ontem, o Executivo esteve na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) a avançar as explicações para estas excepções. Segundo a justificação do Governo, estas áreas são tidas como especiais por terem entidades responsáveis pela fiscalização, pelo que foi considerado desnecessário aplicar a lei que vista garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. Neste capítulo, foi apontado aos deputados que no que diz respeito ao jogo já existe a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para fiscalizar. Em relação à saúde a responsabilidade da supervisão está com os Serviços de Saúde de Macau (SSM) e no caso dos serviços jurídicos com a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Contudo, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, alertou que na área da saúde a parte estética é abrangida pela lei, apesar de apenas poder ser exercida por pessoas com as qualificações reconhecidas pelos SSM. Por outro lado, ficou claro para os deputados que o corrente diploma é subsidiário, ou seja, aplica-se como um complemento para as várias leis que já definem igualmente direitos dos consumidores. E a internet? Ontem, a discussão focou o âmbito da aplicação da futura lei. Em causa está o facto de o diploma apenas se aplicar a entidades que estejam em Macau. Este aspecto é um desafio, uma vez que pode deixar de fora várias compras feitas através da internet, como acontece com o Taobao. Segundo o presidente da comissão, para se aplicar a lei a uma entidade esta tem de ter sede, ou representação, em Macau. Porém, este não é o único critério, empresas com contas bancárias em Macau em patacas, IP local, ou seja o Protocolo da Internet, que é um número único para cada ligação, ou ainda domínio do servidor, ou com .mo no endereço electrónico, também são consideradas locais e estão sujeitas a esta lei. A lei em causa foi aprovada na generalidade em Março, mas apenas ontem reuniu pela segunda vez, após a primeira reunião em Abril. Sobre este aspecto, Ho Ion Sang explicou que os deputados tiveram de esperar respostas do Governo, que chegaram num documento de 40 páginas. O presidente da comissão defendeu ainda o Executivo e explicou que o diploma é muito complexo, pelo que precisa de uma análise muito cuidada.
João Santos Filipe VozesObservações [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In é o novo presidente da Assembleia Legislativa (AL). Espero que tudo lhe corra bem e que se mostre à altura do cargo. Mas, e quero estar enganado, não acredito que tenha competências para a posição. Kou tem um percurso no hemiciclo cheio de manchas. Foi um dos homens por trás do projecto de resolução que tentava dizer aos tribunais o que podem fazer, o que é muito preocupante e mostra a falta de noção sobre a separação de poderes. Foi o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos que andou a fazer reuniões ilegais sem que os outros deputados tenham sido avisados. Também não conseguiu apresentar uma justificação para a forma como contrariou o regimento. No meio destes casos, o esquecimento de dizer Macau no juramento é um coisa mínima… Pode ser muito simbólico, mas erros todos comentemos. Interessante também foi analisar as dinâmicas entre governantes durante a primeira cerimónia de juramento de Kou Hoi In. Mi Jian está a ser investigado e nota-se claramente que é tóxico. Foram muito poucos os colegas de Governo que se aproximaram dele. Ainda na mesma cerimónia, outro apontamento interessante. O Governo tem uma hierarquia e a sala VIP não é para todos. Um secretário entra, mas o chefe de departamento não… Wong Sio Chak e Alexis Tam estivaram na sala VIP, já Raimundo do Rosário preferiu misturar-se com a ralé política. Será Raimundo o secretário “da malta”? Ou está apenas a desfrutar a liberdade de não ter ambições políticas?
