João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Dez fins-de-semana prolongados em 2026 No próximo ano, os trabalhadores da função pública vão ter 10 fins-de-semana com pelo menos três dias de descanso, e um outro período de três dias e meio seguidos de descanso, por altura das celebrações do Ano Novo Lunar A função pública vai gozar de um total de dez fins-de-semana prolongados em 2026, entre tolerâncias de ponto, dias de descanso compensatório e feriados. O calendário de feriados e dias de descanso definidos pelo Governo para o próximo ano foi divulgado na quarta-feira, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. O primeiro fim-de-semana prolongado chega em Abril, entre o dia 3, uma sexta-feira, em que se assinala a Morte de Cristo, e o dia 7, uma terça-feira, utilizada para compensar o facto do feriado do Cheng Ming, coincidir com o domingo. No meio destes cinco dias também segunda-feira, dia 6, é definido como período de descanso compensatório, devido à Véspera da Ressurreição de Cristo, que se assinala no sábado, 4 de Abril. O segundo fim-de-semana prolongado tem lugar no início de Maio, entre o dia 1, uma sexta-feira, em que se assinala o Dia do Trabalhador, e domingo dia 3 de Maio. No quinto mês do ano tem lugar um segundo fim-de-semana prolongado de três dias para a função pública, dado que o dia do Buda coincide com domingo dia 24 de Maio, pelo que o dia 25 de Maio, segunda-feira, foi declarado período de descanso compensatório. O último descanso prolongado na primeira metade do ano tem lugar em Junho, entre 19 e 21, dado que o dia relativo ao Tung Ng (Barco-Dragão) coincide com essa sexta-feira. Um belo pára, arranca Entre Julho e Agosto não há qualquer feriado no próximo ano. Porém, a partir de Setembro todos os meses têm pelo menos um fim-de-semana prolongado para a função pública. O primeiro acontece em Setembro, devido ao facto de Sam Hou Fai ter definido segunda-feira, dia 28, como período de descanso compensatório, dado que o feriado do Bolo Lunar se assinala a 26 de Setembro, um sábado. Outro período de descanso, chega com o estabelecimento da República Popular da China e com as respectivas celebrações, um novo fim-de-semana prolongado, desta feita de quatro dias. O dia da implantação assinala-se a 1 de Outubro, uma quinta-feira, e dado que o dia seguinte também é feriado, os trabalhadores podem descansar de quinta a domingo. Ainda em Outubro, o dia do Culto dos Antepassados (Chong Yeong) coincide com o domingo dia 18, pelo que a segunda-feira seguinte foi definida como novo dia de descanso compensatório. O primeiro fim-de-semana de Novembro é igualmente prolongado, devido ao facto de o Dia de Finados coincidir com segunda-feira, dia 2. Os últimos fim-de-semana prolongados acontecem na data de estabelecimento da RAEM. Dia 20 de Dezembro coincide com um domingo, pelo que segunda-feira, dia 21, foi definida como dia de descanso compensatório. A este dia, segue-se o feriado do Solstício de Inverno, o que contribui para um descanso de quatro dias. Depois de se trabalhar no dia 23 de Dezembro, chegam mais dois dias de feriados, 24 e 25 de Dezembro, devido ao Natal, que colam com o fim-de-semana de 26 e 27 de Dezembro, em mais um período de descanso de quatro dias. Outros feriados Além dos fins-de-semana prolongados, a função pública vai gozar de um período de descanso de três dias e meio, durante as celebrações do Ano Novo Lunar. Os três feriados desta festividade decorrem entre 17 e 19 de Fevereiro, mas o Governo decretou meio dia de tolerância de ponto a 16 de Fevereiro. Como tradicionalmente acontece, o primeiro feriado é 1 de Janeiro, dia da Fraternidade Universal. Também 8 de Dezembro é dia de feriado, dia da Imaculada Conceição. Além destes dias, o Executivo definiu ainda 31 de Dezembro como dia de tolerância de ponto da parte da tarde. No total são 20 feriados, dos quais seis resultam em dias de compensação e duas tolerâncias de ponto, da parte da tarde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Sam Hou Fai considera Jiangmen exemplo a seguir O Chefe do Executivo terminou a visita de dois dias a três cidades da Grande Baía, tendo inclusive passado pela sua cidade natal, Zhongshan, que elogiou devido ao desenvolvimento acelerado Numa visita a Jiangmen, o Chefe do Executivo afirmou que as experiências da cidade do Interior da China são exemplos que Macau deve seguir. As declarações de Sam Hou Fai foram citadas num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), sobre a deslocação do líder da RAEM à Grande Baía. Ao ser recebido na tarde de segunda-feira por Chen Anming, secretário do Comité Municipal de Jiangmen do Partido Comunista Chinês (PCC), Sam Hou Fai afirmou que “a cidade de Jiangmen é muito conhecida pelos seus recursos humanos e pela riqueza histórica cultural dos chineses ultramarinos”. O líder político da RAEM destacou que Macau também tem uma grande comunidade de chineses nascidos fora da China e que deve seguir “as experiências de sucesso de Jiangmen”, para promover este tipo de turismo. Em relação à cooperação entre as cidades, o governante da RAEM indicou “que as duas partes podem aproveitar os recursos comuns para se desenvolverem em conjunto e criarem produtos turísticos de alta qualidade na área do património cultural mundial”. Por outro lado, Sam Hou Fai destacou os “recursos terrestres ricos”, a “boa rede de transportes” de Jiangmen para fora da Grande Baía e uma base industrial bem instalada que, considerou, criar “uma grande perspectiva de avanço integral”. Face às perspectivas de crescimento de Jiangmen, o Chefe do Executivo afirmou que Macau “espera, em conjunto e de mãos dadas, agarrar as oportunidades geradas pelo desenvolvimento da Grande Baía, gozar da actual base aprofundada entre as duas cidades, aproveitar as vantagens-núcleos de cada uma das cidades” e “criar um novo capítulo de desenvolvimento altamente qualificado”. Outras paragens Antes de se deslocar a Jiangmen, a comitiva liderada por Sam Hou Fai fez uma paragem em Zhongshan, a sua terra natal, onde reuniu com Guo Wenhai, secretário do Comité Municipal de Zhongshan do Partido Comunista Chinês e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhongshan. De acordo com o comunicado oficial, Sam Hou Fai sublinhou no encontro que Macau e Zhongshan “possuem uma ligação profunda em termos históricos, com trocas de contactos frequentes” e que “têm mantido uma relação amigável”. O Chefe do Executivo elogiou ainda a cidade natal por se ter “desenvolvido rapidamente, apresentando boas tendências de progresso, tanto a nível social como económico, com potencialidades de cooperação com Macau em várias áreas”. Sam Hou Fai afirmou ainda “esperar também que as empresas das duas localidades possam agarrar as oportunidades e trabalhar de mãos dadas na expansão dos seus negócios”.
João Santos Filipe SociedadeDéfice da balança comercial caiu 2 mil milhões em três meses No primeiro trimestre do ano, o défice da balança comercial cifrou-se em 26,83 mil milhões de patacas, uma redução de 2 mil milhões de patacas, face ao trimestre homólogo do ano anterior, quando o défice tinha sido de 28,83 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Neste período, o valor total do comércio externo de mercadorias no primeiro trimestre de 2025 correspondeu a 33,82 mil milhões de patacas e desceu 4,5 por cento, face aos 35,42 mil milhões de patacas registados nos primeiros três meses de 2024. O valor exportado de mercadorias situou-se em 3,49 mil milhões de patacas, mais 6,1 por cento, comparativamente com o primeiro trimestre do ano transacto. A reexportação (3,15 mil milhões de patacas) e a exportação doméstica (345 milhões de patacas) aumentaram 6,4 por cento e 3,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, o valor importado de mercadorias foi de 30,33 mil milhões de patacas, um decréscimo homólogo de 5,6 por cento. Interior mais fraco Nos primeiros três meses, os valores das exportações de mercadorias para Hong Kong aumentaram 14 por cento para 2,69 mil milhões de patacas, enquanto que as exportações para os Estados Unidos registaram um crescimento de 7 por cento para 50 milhões de patacas. No entanto, as exportações de mercadorias para o Interior da China diminuíram 5,8 por cento, para 173 milhões de patacas, enquanto para as exportações para a União Europeia tiveram uma redução de 10,5 por cento para 56 milhões de patacas. A DSEC indica ainda que as exportações para os países participantes na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota tiveram uma redução de 60,4 por cento para 66 milhões de patacas, mas não são indicados os países que se inserem neste mercado. Analisando por mercadorias, exportaram-se 357 milhões de patacas de produtos têxteis e vestuário, no que foi um crescimento de 4,3 por cento, e ainda houve exportações de 3,14 mil milhões de patacas de produtos não têxteis, uma subida de 6,3 por cento face ao período homólogo.
João Santos Filipe SociedadeUM | Lucros da UMTEC caíram para 781 mil patacas em 2024 No ano passado, a UMTEC teve uma redução dos lucros de 80 por cento face ao período homólogo. No entanto, a “almofada” acumulada pela empresa controlada pela Universidade de Macau atingiu 27,5 milhões de patacas No ano passado, os lucros da UMTEC, empresa de investigação da Universidade de Macau, caíram praticamente 80 por cento, em comparação com o ano anterior. O lucro de 781,5 mil patacas foi revelado ontem no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Em comparação, em 2023 a empresa fechou o ano com um resultado positivo de 3,8 milhões de patacas. E no ano anterior, em 2022, os lucros tinham sido de 2,6 milhões de patacas, pelo que os dados recentes mostram o valor mais baixo dos últimos três anos. A diferença de resultados explica-se com os maiores custos relacionados com a venda de serviços da empresa que se dedica à investigação. De acordo com os dados apresentados, as receitas operacionais apresentaram um crescimento de quase 4 milhões de patacas, de 14,3 milhões de patacas para 18,1 milhões de patacas, o que se deveu a contratos celebrados. Além disso, os lucros financeiros, gerados com os juros do dinheiro acumulado, atingiram 888 mil patacas, um crescimento face às 650 mil patacas do ano anterior. No entanto, para vender mais, a empresa teve de pagar mais. Os “custos de vendas” declarados subiram de 9,0 milhões de patacas para 15,3 milhões de patacas. A maior parte dos custos de vendas declarados relacionou-se com o pagamento de “salários” que escalaram de 3,9 milhões de patacas para 7,8 milhões de patacas. Estes custos prendem-se com a realização de acções de vendas e não estão ligados ao pessoal que trabalha a tempo inteiro na empresa. A nível dos salários dos trabalhadores contratados pela UMTEC, os custos aumentaram entre 2023 e 2024, de 1,2 milhões de patacas para 1,9 milhões de patacas. Reservas gordas Apesar da redução dos ganhos, a empresa declarou uma reserva acumulada, no final do ano passado, de 27,5 milhões de patacas, quando no relatório anterior a reserva era de 26,8 milhões de patacas. Em relação a 2025, a UMTEC declara no relatório que vai transmitir a participação de 27,65 por cento na Guangdong Hengqin UM Higher Education Development Co. Ltd., avaliada em 1,1 mil milhões de renminbis para a Universidade de Macau. A subsidiária a ser transferida tem um capital social total de 4 mil milhões de renminbis, e vai ser a empresa utilizada pela UM para criar um novo campus na Ilha da Montanha. Com a transferência, a empresa fica a ser detida a 100 por cento pela Universidade de Macau. A Universidade de Macau é a accionista maioritária da UMTEC, com uma participação social de 99 por cento. O restante 1 por cento é detido pelo Fundo de Investimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Analistas acreditam que meta de 240 mil milhões pode ser alcançada Embora seja um cenário cada vez mais complicado, e sem se conhecer ainda o impacto da guerra comercial, os analistas da CreditSights não excluem, por agora, a concretização das previsões do Governo para as receitas do jogo de 2025 A empresa de serviços financeiros CreditSights Inc. acredita que ainda é possível as receitas do jogo em Macau atingirem as estimativas do Governo de 240 mil milhões de patacas no fim deste ano. A posição foi tomada pelos analistas Nicholas Chen e David Bussey, no mais recente relatório sobre o mercado do jogo de Macau, citado pelo portal GGR Asia. Com a revelação dos dados do jogo nos primeiros meses do ano, em que o montante das receitas ficou sempre abaixo dos 20 mil milhões de patacas, o Governo começou a admitir que meta traçada anteriormente não fosse atingida. Estes números ficaram aquém das expectativas dos analistas, apesar de ainda não mostrarem os possíveis efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos à China. “Por enquanto, pensamos que ainda existe a possibilidade de as receitas totais do jogo atingirem o objectivo de Macau para 2025, uma vez que a recuperação do número de visitantes pode compensar a estagnação das receitas brutas do jogo por visitante”, escreveram os analistas Nicholas Chen e David Bussey. “Partindo do princípio de que as receitas brutas por jogador diminuem uns modestos 3 por cento em 2025 face ao período homólogo – ou seja, cerca de 6.300 patacas – o total de visitantes anual teria de ser de cerca de 38,1 milhões ou 97 por cento dos níveis anteriores à covid [para se atingir a meta dos 240 mil milhões de patacas]”, acrescentam. Todavia, os analistas admitem que o cenário é mais complicado do que aquilo que seria previsto, devido à guerra comercial: “Embora, com base nos dados conhecidos até agora, as previsões ainda pareçam estar ao alcance, reconhecemos que o caminho é mais difícil devido às incertezas relacionadas com as tarifas”, justificou a CreditSights. Com menos dinheiro Sobre os visitantes, apesar de serem mais, a CreditSights admite que houve uma quebra nas apostas na ordem dos 11 por cento, com as receitas por jogador a rondarem as 6.406 patacas. Para os analistas, esta diferença sugere “uma maior proporção de jogadores a gastar menos, ou seja, que vêm de zonas do Interior da China com menos capacidade para jogar”. Além disso, a CreditSights também admite que uma parte dos novos visitantes nem chegue a jogar nas mesas do território. “Consideramos que a recuperação das receitas brutas do jogo por visitante permanece limitada, dado que esperamos que o aumento do número de visitantes se deva em grande parte das províncias chinesas com menor PIB [produto interno bruto] per capita”, foi justificado. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas do jogo foram de 57,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,6 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 57,3 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Cônsul irritado” com oportunidades desperdiçadas Alexandre Leitão admite ter escrito para Portugal a queixar-se da falta de aproveitamento do momento para criar uma ligação aérea de transporte de mercadorias entre Macau e a Europa. O diplomata criticou o facto de a única ligação aérea directa entre Macau e a Europa não ser feita através de Portugal O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, confessou ter ficado “muito irritado” com o facto de a única ligação directa de Macau para a Europa não ser feita por Lisboa ou pelo Porto. As declarações foram prestadas numa apresentação do pavilhão do Turismo de Portugal na Feira Internacional de Turismo de Macau. “Há dias escrevi [uma carta] para Lisboa, muito irritado, quando a Etiópia Airlines inaugurou [há duas semanas] o seu voo de carga triangular Adis Abeba-Madrid-Macau e com isso criou a primeira ligação directa de Macau para a Europa”, afirmou Alexandre Leitão, citado pelo Diário de Notícias (DN). O representante de Portugal na RAEM e RAEHK explicou que desde há dois anos insistia com as autoridades de Lisboa para que a ligação fosse assegurada por uma companhia portuguesa, com um aeroporto nacional, Porto ou Lisboa, como plataforma europeia. “Venho insistindo nisso há dois anos, por isso não me convencem que não é viável”, disse Alexandre Leitão, lembrando em Macau vivem 153 mil portugueses, inseridos numa região que num raio de 200 quilómetros tem dois polos urbanos como Shenzhen e a cidade de Cantão, além de Hong Kong. “Aqui existem mais de uma centena de restaurantes que se reclamam portugueses, há concessionárias, há comércio e este ano vão abrir mais dois restaurantes portugueses. Repito, não me convencem que não é viável um voo que faça uma dupla função de transporte de pessoas e transporte de mercadorias”, sublinhou. Falta de visão Os voos da Etiópia Airlines vão trazer 20.000 toneladas de carga por ano “através de um voo puramente comercial”, entre Adis Abeba, que é a placa africana, Madrid a placa europeia e Macau. “Expliquem-me lá porque é que Lisboa não é placa atlântica e também europeia, além de ser lusófona para mercados como o Brasil, que são servidos como nenhum outro? Ou o Porto? E porque é que as capitais africanas, lusófonas, não são também instrumentos, plataformas de distribuição das mercadorias e serviços para outros países em África que querem vir para cá?”, apontou. “Enfim, não sou técnico de aviação, mas até que me expliquem por A mais B que não faz sentido nenhum, eu continuarei a insistir nisso. E confesso-vos que no dia em que o avião entrou no aeroporto, com os jatos de água, eu fiquei aborrecido e escrevi para Lisboa a dizer que esperava sinceramente que este voo significasse uma consciencialização dos operadores relevantes em Portugal, do Governo e da TAP”, desabafou. O apelo do cônsul surgiu para assegurar que Portugal se posicione para aproveitar o transporte directo de passageiros entre Macau e a Europa. “Todas as pessoas interessadas em Portugal [olhem para] este potencial antes que a Etiópia ou outra companhia qualquer decida mesmo fazer o voo de passageiros directo para Madrid ou para Paris, onde quer que seja. Assim, a tarefa torna-se mais difícil. E é este o apelo que eu vos faço”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands | Rendimento líquido em Macau caiu 32% no primeiro trimestre Sobre a possibilidade de o grupo americano sofrer retaliações em Macau devido às tarifas impostas por Donald Trump, o presidente da Las Vegas Sands destaca a relação “incrível” com Pequim e afirma que não perde o sono com a questão Nos primeiros três meses do ano, o rendimento líquido da Sands China, empresa que controla os casinos Venetian, Londoner e Parisian, teve uma redução de 32 por cento face ao período homólogo. Os resultados foram anunciados pela empresa-mãe da Sands China, a Las Vegas Sands, através de um comunicado. Segundo os números adiantados, a representação da empresa norte-americana em Macau gerou um rendimento líquido de 202 milhões de dólares americanos, o que equivale a 1,62 mil milhões de patacas. Este total representa uma diferença negativa de 32 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado, quando o rendimento líquido tinha atingido 297 milhões dólares americanos (2,39 mil milhões de patacas). A diferença no rendimento acompanhou a tendência das receitas líquidas que apresentaram uma quebra de 5,7 por cento, para 1,71 mil milhões de dólares americanos (13,74 mil milhões de patacas), face às receitas anteriores de 1,81 mil milhões de dólares (14,54 mil milhões de patacas). As receitas incluem não só o dinheiro gerado com as operações dos hotéis e casinos, mas também com as operações de ferry, através da Cotai Waterjet. Apesar de admitir que em Macau a situação do mercado está pior do que no passado, Robert Goldstein, presidente da Las Vegas Sands, reiterou o compromisso e a confiança no território. “Em Macau, embora no ambiente actual o crescimento do mercado tenha abrandado, o nosso compromisso de décadas para realizar investimentos que reforcem a atracção de Macau como um destino de turismo e apoiar o desenvolvimento do centro mundial de turismo deixa-nos bem posicionados para aproveitar o crescimento no futuro”, afirmou. Apesar do optimismo, Patrick Dumont, director das operações das Las Vegas Sands, reconheceu que a empresa “tem algum trabalho para fazer em Macau” e que vai focar-se neste objectivo para “melhorar as perspectivas de crescimento do negócio” no território. Boa relação com Pequim Durante a conferência de apresentação dos resultados, Robert Goldstein abordou também a possibilidade de a empresa americana sofrer retaliações em Macau, devido ao actual ambiente político entre Washington e Pequim. “Penso que não estamos no Interior da China, estamos em Macau, por isso, diria que existe aqui uma diferença. Em primeiro lugar, acho que Macau tem uma orientação diferente face Pequim. Em segundo lugar […] penso que temos uma relação incrível com Pequim e trabalhámos nessa relação durante muitos e muitos anos, e é muito importante para nós”, argumentou presidente do grupo. “Acreditamos muito na relação entre a China e os EUA. Estamos muito desanimados com o que está a acontecer neste momento. Esperamos que as coisas voltem ao caminho certo, mas isso [retaliação] não me tira o sono de todo”, acrescentou. O dirigente da empresa apelou também à resolução rápida dos desentendimentos mais recentes: “Não acredito que este desencontro entre os países mais poderosos do mundo seja sustentável e tem de haver um acordo”, apontou. Quanto à empresa-mãe, que inclui também as operações em Singapura, a Las Vegas Sands apresentou um lucro de 408 milhões de dólares americanos (3,28 mil milhões de patacas) no primeiro trimestre, uma redução face ao lucro do trimestre homólogo que tinha sido de 583 milhões de dólares (4,68 mil milhões de patacas). No entanto, a apresentação dos resultados da empresa ficou marcado pelo anúncio de Patrick Dumont, director das operações, que revelou que a empresa não vai concorrer a uma licença para explorar um casino em Nova Iorque, para se focar na recompra de acções da empresa em Macau e Singapura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBurla | PJ revela operação contra rede criminosa A rede foi desmantelada numa operação realizada com a polícia de Zhuhai e deixa pelo menos 26 vítimas em Macau que terão perdido 1,11 milhões de patacas. As informações sobre as potenciais vítimas eram recolhida numa loja de telemóveis Uma operação conjunta das polícias de Macau e Zhuhai levou ao desmantelamento de uma rede criminosa transfronteiriça que se dedicava a burlas por telefone. O caso foi revelado ontem, através de uma conferência de imprensa. Esta rede terá causado um total de 26 vítimas em Macau, que registaram perdas de 1,11 milhões de patacas. A operação das polícias foi realizada em Macau e em Zhuhai, na manhã de terça-feira, levou à detenção de 18 pessoas. Na RAEM, foram detidas 13 pessoas, das quais nove são residentes locais, duas do Interior e outras duas do Vietname. As detenções foram realizadas em várias zonas do território, mas também no hall de chegadas do Aeroporto Internacional de Macau. Houve ainda cinco detidos no Interior. Os detidos em Macau têm entre 24 e 61 anos, e entre estes encontram-se o gerente de uma loja de venda de telemóveis e outros produtos electrónicos, assim como outros dois empregados, tidos como os cabecilhas desta associação criminosa. De acordo com a PJ, era através desta loja que parte da informação sobre as potenciais vítimas era recolhida, com os empregados a tirarem fotografias de documentos de identificação. De acordo com a legislação em vigor em Macau, quando uma pessoa compra um cartão de telemóvel pré-pago está obrigada a apresentar a identificação e a fazer o registo, para as autoridades saberem quem são as pessoas que utilizam os diferentes números. Era esta exigência que terá sido aproveitada por parte dos burlões para obterem informação sobre as vítimas, que depois era enviada para o Interior, onde eram realizadas as chamadas. Várias apreensões Na operação em Macau foram apreendidos 140 cartões pré-pagos de telemóvel, 40 mil renminbis, 10 mil dólares de Hong Kong e 10 mil patacas, assim como três computadores, 24 telemóveis e 12 routers e modems. Segundo o modus operandi apresentado, os homens recolhiam informação sobre as vítimas e depois praticavam as burlas “quem sou eu?”. Este é um tipo de burla em que os criminosos fazem a pergunta à vítima, que depois responde assumindo que está a falar com algum familiar ou conhecido. Face à resposta, os burlões fazem-se passar por essa pessoa para pedir dinheiro, normalmente com uma justificação como dívidas à polícia ou emergentes de um qualquer negócio, ou outros problemas legais. No caso desta rede de criminosos, o dinheiro era recebido em Macau, através de aplicações móveis ou transferências bancárias ou entregue em mão. Depois era transportado para o Interior, dentro de caixas de biscoitos, onde eram entregues a determinados motoristas de aplicação de transportes de passageiros, para ser lavado ou colocado em circulação. Segundo as contas apresentadas, cerca de 400 mil yuan foram lavados. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Críticas às poucas ligações de autocarros A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen, Lo Choi In, considera que actualmente as deslocações para o hospital implicam um “percurso tortuoso”. Além disso, pede autocarros mais direccionados, que não coincidam com algumas das principais atracções turísticas A deputada Lo Choi In critica as poucas ligações de autocarros ao Hospital das Ilhas, e pede ao Governo que apresente planos para resolver a situação. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. De acordo com a legisladora ligada à comunidade de Jiangmen, há cada vez mais pessoas que procuram utilizar o Hospital das Ilhas, porque tem menos utentes, o que faz com que as filas de espera sejam mais pequenas. “Tendo em conta a reputação do hospital Peking Union Medical College e o número relativamente baixo de utentes durante o período inicial do seu funcionamento, muitos residentes optam actualmente por se deslocar ao hospital das Ilhas”, afirmou Lo. A deputada reconheceu que há percursos disponíveis para o hospital, através dos autocarros 35, 50, H3, MT4 e N5, mas que a cobertura é limitada e deixa muitas zonas consideradas importantes de fora. “As carreiras de autocarros não cobrem adequadamente as zonas urbanas antigas da Península de Macau, especialmente a Areia Preta, Porto Interior ou a Rua de São Paulo, pelo que os residentes destas zonas têm de percorrer grandes distâncias, quando precisam de ir ao Hospital das Ilhas”, justifica a deputada. “Os residentes destas zonas têm de apanhar outros autocarros ou fazer um percurso tortuoso, como por exemplo, fazer a transferência dos autocarros para o metro ligeiro, para se dirigirem ao Hospital das Ilhas”, acrescentou. Neste cenário, Lo pergunta ao Executivo se tem “planos para optimizar os percursos dos autocarros” e recorda que actualmente as deslocações para deficientes motores, os idosos ou os doentes já são suficientemente difíceis. Além do turismo Ao mesmo tempo, Lo Choi In aponta que muitos dos autocarros que se deslocam ao Hospital das Ilhas coincidem com autocarros utilizados pelos turistas para se deslocarem a algumas das principais atracções do território. Esta é uma situação criticada pela deputada, por considerar que torna as deslocações desnecessariamente mais difíceis para pessoas que apresentam uma condição física mais fragilizada. A legisladora pretende assim saber se existem planos “a longo prazo” para criar “autocarros mais directos”, com “horários limitados, especializados e orientados para os locais de residência das pessoas que mais frequentam cuidados médicos”. Na interpelação escrita, a deputada aborda também a questão dos táxis para as pessoas que precisam de se deslocar de cadeira de rodas. Lo indica que “a oferta em Macau foi sempre inferior à procura” e pretende saber como o Governo vai responder a esta situação. A deputada sugere que haja “incentivos políticos” para que as associações locais tratem deste serviço, dado que desta forma não é necessário assegurar lucros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCAM | Lucro de 338,8 milhões de patacas em 2024 Apesar do aumento dos lucros, o Aeroporto Internacional de Macau ainda não recuperou totalmente face ao período pré-pandemia. O ano passado ficou marcado por um aumento do capital da empresa, no valor de 850 milhões de patacas, que tem em vista a expansão do aeroporto A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau teve um lucro de 338,8 milhões de patacas no ano passado, um aumento de 54,3 por cento em comparação com 2023. Os números constam do relatório anual da empresa que foi publicado no início da semana. O ano passado significou um aumento dos lucros da entidade que gere o Aeroporto Internacional de Macau na ordem dos 119,3 milhões de patacas, face aos ganhos de 219,5 milhões de patacas registados em 2023. O documento mostra que a diferença é justificada com um aumento das receitas que cresceram 24 por cento, para 1,48 mil milhões de patacas, em comparação com as receitas de 1,19 mil de patacas de 2023. “Em 2024 o mercado de transportes de passageiros evoluiu de forma satisfatória, e as receitas do aeroporto atingiram um novo ponto alto, no período pós-pandemia”, afirmou Ma Iao Hang, presidente do Conselho de Administração, no relatório. “As receitas anuais com a aviação foram de 684 milhões de patacas, um crescimento anual de 40,7 por cento, enquanto as receitas não relacionadas com a aeronáutica foram de 794 milhões de patacas, um crescimento de 12,5 por cento”, acrescentou. No entanto, os valores gerados pela empresa ainda estão longe do que acontecia em 2019, antes da pandemia. Nesse ano, a empresa obteve um lucro de 616,6 milhões de patacas, devido a receitas na ordem dos 1,82 mil milhões de patacas. Este foi um resultado que contrastou muito com a situação durante a pandemia da covid-19, quando a empresa registou, em três anos, perdas conjuntas de 1,74 mil milhões de patacas. Mais passageiros e voos No ano passado a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau declara ter recebido 7,64 milhões de passageiros, um aumento de 48,3 por cento, face aos 5,15 milhões transportados no ano anterior. A empresa afirma que em comparação face a 2019, houve uma recuperação de 80 por cento. A CAM indicou também que actualmente o aeroporto serve 42 destinos, a maioria no Interior, através de 27 companhias aéreas. A maioria dos passageiros, cerca de 46 por cento, viajava de e para o Interior, enquanto 17 por cento viajava de ou para Taiwan. Além disso 37 por cento tinham como origem, ou destino, outros destinos no Nordeste ou Sudeste Asiático. Ao nível do transporte de mercadorias, excluindo o transporte de correio, houve igualmente um crescimento, neste caso na ordem dos 69,4 por cento para 109.105 toneladas, que contrastam com as 63.809 toneladas no ano anterior. Em relação ao número de jactos particulares a utilizar o Aeroporto Internacional de Macau, registou-se igualmente um aumento, de 3,7 por cento para 957 jactos particulares. Além disso, foi ainda explicado que no ano passado houve um aumento do capital da empresa no valor de 850 milhões de patacas que foi suportado pela RAEM e pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), os dois maiores accionistas da empresa com participações de 67,3 por cento e 28,3 por cento, respectivamente. Este aumento visa financiar as obras de expansão do aeroporto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFMI | Previsão de crescimento económico cortada para metade O novo relatório do FMI aponta que o PIB de Macau vai crescer 3,6 por cento em 2025, quando a estimativa inicial indicava um crescimento de 7,3 por cento. As tarifas de Donald Trump são apontadas como a principal razão para as novas previsões O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou para metade a estimativa sobre o crescimento da economia de Macau ao longo deste ano, que deverá ser de 3,6 por cento. A revisão consta no relatório mais recente sobre as expectativas económicas, que foi publicado na terça-feira. Anteriormente, as estimativas do FMI apontavam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau de 7,3 por cento. Contudo. De acordo com a mesma instituição, o cenário para 2026 não é muito melhor, e a estimativa é que o crescimento do PIB da RAEM seja ainda mais lento, de 3,5 por cento. No ano passado, o FMI indica que o território teve um crescimento da economia de 8,8 por cento. A nível de preços, o FMI espera um crescimento no território de 0,9 por cento ao longo deste ano e de 1,3 por cento em 2026. Quanto ao desemprego a expectativa é que tanto neste ano como no próximo a taxa seja de 1,7 por cento, abaixo da taxa de 1,8 por cento de 2024, ainda assim em “terreno” de pleno emprego. Apesar da revisão em baixa, a economia de Macau deverá registar o maior crescimento entre as “economias avançadas” da Ásia, onde se incluem países e regiões como Coreia do Sul, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Singapura, Taiwan e ainda a Austrália. A média de crescimento nesta zona é de 1,2 por cento para este ano e 1,4 por cento para o próximo. Em relação à economia do Interior da China, que está integrada no âmbito das economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia, a estimativa é que o crescimento seja de 4 por cento neste ano, e também 4 por cento em 2026. A zona das economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia tem previsto um crescimento médio de 4,5 por cento neste ano e 4 por cento no próximo. Um problema de tarifas Não é só na Ásia que houve uma revisão em baixa das estimativas de crescimento, o mesmo aconteceu para a economia global, em que o crescimento esperado é agora de 2,8 por cento. Anteriormente, em Janeiro, era de 3,3 por cento. Face a 2026, a expectativa é que a economia mundial cresça 3 por cento, quando em Janeiro era de 3,3 por cento. No relatório publicado na terça-feira, o FMI justifica a revisão em baixa das estimativas com as tarifas de Donald Trump e a vontade de redesenhar o comércio global: “Grandes mudanças políticas estão a reiniciar o sistema de comércio global e a dar origem a incertezas que estão, mais uma vez, a testar a resistência da economia global”, é indicado. “Desde Fevereiro, os Estados Unidos anunciaram várias vagas de implementação de tarifas contra parceiros comerciais, alguns dos quais invocaram contra-medidas. Os mercados começaram por aceitar os anúncios com naturalidade, até à aplicação quase universal de tarifas pelos Estados Unidos, a 2 de Abril, o que desencadeou quedas históricas nos principais índices de acções e subidas nas taxas de rendibilidade das obrigações”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCBRE | Receios sobre retaliações a concessionárias “exagerados” Os analistas da empresa de pesquisa de investimentos consideram que, actualmente, os maiores riscos para o sector do jogo decorrem de um potencial abrandamento da economia do Interior e do impacto das tarifas dos EUA nos mercados de Cantão e Hong Kong Os analistas da empresa de pesquisa de investimentos CBRE consideram que “os riscos políticos” enfrentados pelas concessionárias com capital americano no âmbito da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China “parecem exagerados”. A opinião surge no mais recente relatório da CBRE sobre Macau, ontem citado pelo portal GGR Asia, e que tem em conta a importância destas concessionárias para o orçamento da RAEM e o mercado de emprego. “Os riscos políticos, como políticas retaliatórias contra as concessionárias do jogo dos Estados Unidos em Macau são uma preocupação, mas parecem exagerados”, pode ler-se no relatório assinado por John DeCree e Max Marsh. “Os empreendimentos turísticos de Macau são essenciais para a economia da região e contribuem para mais de 80 por cento das receitas do Governo com impostos, e as concessionárias do jogo norte-americanos, sozinhas, empregam 15 por cento da mão-de-obra”, foi acrescentado. Os analistas da CBRE defendem também que “acções directas contra as concessionárias poderiam destabilizar a RAE”, o que nesta perspectiva “faz com que estas movimentações sejam pouco prováveis”. Actualmente, existem três concessionárias onde o capital americano adquire uma maior importância, a MGM China, Wynn Macau e Sands China. Perigos maiores No relatório, consta também que os danos colaterais de “políticas mais abrangentes” como a “desvalorização do yuan ou as restrições ao fluxo de capitais” são actualmente “riscos maiores” para o sector do jogo. “O crescimento das receitas brutas do jogo de Macau tem sido moderado nos meses mais recentes, e agora as perspectivas são mais sombrias, no âmbito de uma guerra comercial disruptiva”, foi justificado. “Os principais mercados dos jogadores em Macau são Cantão e Hong Kong e ambos têm economias que estão altamente dependentes das exportações. Uma guerra comercial prolongada vai ter impacto nesses mercados, e vai ter um impacto na procura em Macau”, foi explicado. Por isso, no entender dos analistas da CBRE “o maior risco a curto prazo para Macau é mais fundamental do que político”. “A trajectória do crescimento em Macau já vinha a moderar-se nos últimos meses [antes da guerra comercial], com o aumento das receitas brutas do jogo a ser apenas de 0,6 por cento em termos homólogos no primeiro trimestre de 2025”, foi argumentado. “No entanto, isto já se tinha reflectido na avaliação do sector antes dos anúncios das tarifas de 2 de Abril. Agora, a avaliação reflecte um risco económico ainda maior, associado a preocupações regulamentares”, foi vincado. O outro lado Quanto aos riscos para Macau, os analistas indicam que existe a possibilidade de haver um abrandamento da economia da China, o que terá impacto no sector do jogo. Todavia, este aspecto não é totalmente visto como negativo para os analistas, dado que poderão acontecer estímulos fiscais no Interior para relançar a economia e gerar uma maior vontade de gastar. “Se as exportações diminuírem, a China poderá ser motivada a fornecer estímulos fiscais adicionais para desbloquear a montanha de poupanças e impulsionar as despesas internas, o que deverá apoiar a procura de jogo de Macau”, acrescentou a instituição. “Embora tenhamos em conta os riscos económicos e políticos com que Macau e a China se confrontam, as actuais condições de mercado criaram uma vez mais uma oportunidade interessante para os investidores a longo prazo [nas acções das concessionárias]” é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Si Ka Lon pede melhor serviço e novas tecnologias O deputado ligado à comunidade de Fujian pediu ao Governo que melhore os serviços do Metro Ligeiro e implemente medidas para reduzir o número de avarias. Além disso, Si Ka Lon espera eficácia na exploração dos espaços comerciais das estações Si Ka Lon defende o recurso a novas tecnologias para controlar regularmente o funcionamento do Metro Ligeiro e antecipar eventuais problemas. A proposta faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, que foi entregue na Assembleia Legislativa, ainda antes dos problemas de domingo, quando cerca de 30 pessoas ficaram presas nas carruagens. De acordo com o documento, Si Ka Lon indica que o “funcionamento do Metro Ligeiro tem sido afectado periodicamente por falhas que revelam insuficiências em termos de segurança e estabilidade”. Por este motivo, o deputado considera que o transporte “não conseguiu satisfazer plenamente as expectativas do público e dos viajantes quanto a um funcionamento eficiente”. Para lidar com a situação, o legislador acredita que o Governo deve encorajar a empresa que explora o metro a seguir o exemplo do que se faz em Hong Kong e criar “um centro de dados e um sistema de monitorização do desempenho dinâmico da via para verificar instantaneamente o desempenho dos comboios e do equipamento”. “Os dados serão transmitidos para análise aprofundada, de modo a identificar antecipadamente quaisquer irregularidades e efectuar a manutenção preventiva, tornando assim a monitorização mais eficiente e melhorando a eficiência global da operação”, acrescentou. Si Ka Lon pergunta assim ao Executivo se existe intenção de “investir mais em sistemas inteligentes adequados para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço do Metro Ligeiro”. Mais negócio O deputado questiona ainda o Executivo sobre os planos para explorar espaços comerciais nas várias estações de Metro Ligeiro. O deputado reconhece que “as lojas da estação da Barra foram todas arrendadas”, mas que o “desenvolvimento comercial noutras estações tem sido lento”, faltando “um plano claro” para esta aposta. Também neste aspecto, o deputado faz o contraste com a situação do metro em Hong Kong, onde as estações têm vários espaços comerciais e também grandes anúncios publicitários, que contribuem para as receitas do da empresa que gere o transporte público. Também neste aspecto, Si Ka Lon pede que se siga Hong Kong, porque ao “introduzirem-se grandes espaços publicitários, lojas especiais ou projectos comerciais nas principais estações, acredita-se que haverá um aumento das receitas além dos bilhetes e que se promoverá a economia do Metro Ligeiro de superfície”. No passado, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que um dos grandes obstáculos à instalação de lojas nas estações prendia-se com o facto de não terem sido planeadas nos projectos de concepção, o que fazia com que não houvesse espaço suficiente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Avaria reteve 30 pessoas nas carruagens A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau lamentou o acidente que terá sido causado por uma falha no sistema eléctrico. Uma das pessoas retidas sentiu-se mal, mas recusou ser transportada para o hospital Uma falha no sistema eléctrico no Metro Ligeiro fez com que cerca de 30 passageiros ficassem retidos dentro das carruagens, e o sistema suspenso aproximadamente durante duas horas, entre a Estação da Barra e o Hospital das Ilhas. O caso aconteceu no domingo de manhã. Uma pessoa sentiu-se mal, tendo recebido tratamento no local das equipas de salvamento. As pessoas ficaram presas quando viajavam perto do Macau Jockey Club e tiveram de ser resgatadas por equipas de salvamento, constituídas por bombeiros e polícia. Quando as autoridades conseguiram abrir as portas do metro, várias pessoas apresentaram queixas de mal-estar, com um residente local, com cerca de 50 anos, a apresentar dificuldades respiratórias. No entanto, este recusou ser transportado para o hospital para receber tratamento, porque ao sair da carruagem afirmou já se sentir melhor. O alerta para o facto de haver pessoas presas dentro das carruagens foi dado às autoridades por volta das 11h27 e a normalidade da circulação do metro só foi retomada por volta das 13h11. Apesar da suspensão entre a Estação da Barra e o Hospital das Ilhas, a circulação entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Dome foi assegurada, com uma frequência de nove minutos. Após o incidente, a empresa do metro emitiu um comunicado a lamentar o sucedido: “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau lamenta profundamente o incómodo causado aos passageiros por este acidente e vai continuar a inspeccionar o sistema e melhorar as disposições relativas à comunicação de acidentes e às instruções no local”, foi comunicado. Comunicação com falhas Ao jornal Ou Mun, houve pelo menos uma residente que se queixou sobre a comunicação da empresa, que não tinha qualquer aviso para a interrupção do serviço antes da entrada nas estações. Uma queixa semelhante foi relatada por turistas ao canal português da TDM. Neste caso, a turista ouvida admitiu que poderia ter verificado previamente a informação sobre o serviço através do telemóvel, o que não fez, mas considerou que os avisos deviam ter sido afixados logo nas escadas, para que as pessoas não tivessem de se deslocar ao interior das estações do metro. Desde que foi inaugurado, em 2019, o Metro Ligeiro tem apresentado algumas avarias, o que fez com que o serviço já tivesse sido suspenso durante seis meses para substituir cabos de alta tensão. Contudo, os acidentes não pararam e o mais recente aconteceu em Outubro do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reclamações devido a bloqueio resultam na detenção de jornalistas Após terem sido impedidas de aceder à sala do Plenário, as jornalistas do All About Macau tentaram obter explicações e acabaram detidas pela polícia. Desde que Sam Hou Fai foi eleito, a publicação em língua chinesa tem sido impedida de participar em conferências de imprensa Duas jornalistas do All About Macau foram detidas na quinta-feira, depois de terem sido impedidas, mais uma vez, de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa e de terem tentado pedir explicações sobre os motivos pelos quais voltaram a ser barradas. Segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) as jornalistas são suspeitas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”. De acordo com o relato do jornal All About Macau, as jornalistas chegaram ao local por volta das 09h20 e receberam um “cartão azul”, que as impediam de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa. Normalmente, quando chegam à AL, os jornalistas identificam-se e recebem um cartão amarelo com lugares marcados dentro da sala do plenário. A marcação de lugares não tende a ser respeitada, a não ser quando o Chefe do Executivo vai ao hemiciclo. Só nesses dias o número de repórteres tende a ser mais significativo. Mas, mesmo nessas ocasiões, a sala do plenário nem sempre enche, porque além dos lugares para a imprensa também há lugares para a população, que na teoria pode aceder às reuniões. Todavia, na quinta-feira a sessão contava com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A atribuição de um cartão azul faz ainda com que os jornalistas sejam colocados numa sala numa das partes laterais do edifício, onde há uma tela com a transmissão das reuniões. Este local dificulta o acesso a membros do Governo, para se obter esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo do plenário ou colocar outras questões à margem da participação do hemiciclo. Tentativa frustrada Apesar dos cartões azuis, e ainda antes do início da sessão, as jornalistas terão tentado entrar na sala para falar com os deputados, de acordo com o relato inicial do próprio All About Macau. A tentativa foi frustrada devido à intervenção de pessoas que alegadamente seriam funcionários da Assembleia Legislativa e que formaram um cordão humano à volta das jornalistas. No interior da sala do plenário haveria vários lugares vazios. Com um cordão humano à sua volta, uma das jornalistas terá pedido que lhe fosse explicado os motivos para ser barrada, protestando a decisão. A situação ficou assim por alguns momentos, com a jornalista a pedir explicações, até que uma das pessoas que formava a barreira humana se identificou como polícia à paisana e decidiu avançar com a detenção. Num primeiro momento, as jornalistas foram levadas para a esquadra pela polícia com a justificação de que tinham de ser identificadas, por suspeitas do crime de perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau e ainda, uma delas, que tinha filmado um vídeo na terça-feira, dentro de hemiciclo, por suspeitas do crime “gravação ilegal de vídeo”. Este último crime estaria alegadamente ligado a um vídeo captado dentro do hemiciclo, onde é normal captarem-se imagens, em que os funcionários da AL impediam as jornalistas de circularem, enquanto os governantes saíam da sala do plenário. As imagens da detenção das duas jornalistas foram divulgadas pelo próprio All About Macau e é possível ver, no exterior do hemiciclo, uma das jornalistas perguntar porque motivo tem de ir para a esquadra e a garantir que não vai perturbar o funcionamento da AL. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais. Gritos e advertências Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu um comunicado ao final da noite a acusar as jornalistas de terem recusado “entrar no auditório da Assembleia Legislativa por estarem insatisfeitas com as respectivas disposições da mesma Assembleia”. O CPSP apontou também que as jornalistas “perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram”. “A seguir começaram a gritar em voz alta e ignorarem, por várias vezes, as advertências do pessoal da Assembleia Legislativa, por isso o mesmo pessoal solicitou o apoio da Polícia devido à grave perturbação da ordem pública no local”, foi acrescentado. “Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta Polícia levou-as à Corporação para investigação”, foi adicionado. A versão do CPSP indica ainda que “existe fortes indícios de que as duas pessoas acima referidas foram suspeitas da prática do crime de ‘Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau’ previsto no Artigo 304.º do Código Penal” e que o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O crime é punido com uma pena que pode chegar a três anos de prisão ou pena de multa. No comunicado não surgiu qualquer referência ao crime de gravação ilegal de vídeo. Além disso, o Corpo de Polícia de Segurança Pública identifica o All About Macau como um “jornal online”, o que não correspondem totalmente à verdade, uma vez que este meio de comunicação social está inscrito junto do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e publica mensalmente um jornal em papel. Se fosse apenas em formato online não estava registado, dado que o Governo não reconhece meios online. Face ao caso, a Associação de Jornalistas de Macau emitiu um comunicado online a “lamentar profundamente o incidente” que levou à detenção da sua presidente, Ian Sio Tou, uma das jornalistas detidas. Dias antes do incidente, a AJM já havia lamentado o facto de a mesma publicação ter sido barrada no acesso a vários eventos, depois da eleição do novo Chefe do Executivo, além de ter igualmente indicado haver cada vez menos oportunidades de jornalistas fazerem perguntas aos governantes. Por sua vez, o jornal All About Macau anunciou que face a todos os acontecimentos vai deixar de acompanhar as Linhas de Acção Governativa, por falta de condições. Imagem: captura de ecrã de reportagem televisiva
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San acusa AL de obstruir acesso de jornalistas O antigo deputado Au Kam San considera que a Assembleia Legislativa (AL) está a “obstruir o acesso dos jornalistas” à cobertura das reuniões plenárias. A posição foi tomada através de uma publicação no Facebook, em reacção a um vídeo publicado pelo jornal All Abou Macau. Nas imagens é possível ver uma repórter do jornal, num primeiro momento, a ser impedida de circular na parte exterior da sala do plenário. Mais tarde, a mesma repórter tenta questionar funcionários da AL e do Executivo sobre o facto de não poder entrar numa sala onde decorre uma sessão aberta ao público. Desde que Sam Hou Fai ganhou as eleições, o jornal All Abou Macau tem sido impedido de participar em conferências de imprensa, normalmente com a justificação de que os lugares estão todos ocupados, quando várias vezes não estão. Este tipo de obstrução foi agora estendido ao plenário da Assembleia Legislativa, onde as reuniões são abertas a toda a população. No entanto, os jornalistas da publicação, apesar de não terem sido os últimos a chegar, foram levados para uma sala à parte, onde lhes foi permitido apenas assistir à sessão através da transmissão televisiva. O mesmo tratamento foi aplicado a, pelo menos, um membro do público. Obstrução intencional Este aspecto foi criticado por Au Kam San: “Quando a Assembleia Legislativa impede os jornalistas de entrarem na sala do plenário […] está na realidade a obstruir deliberadamente as entrevistas aos meios de comunicação social”, indicou. “Assistir às sessões por vídeo tem muitas limitações, a câmara só pode ser direccionada para o orador, no máximo, mas o que os repórteres têm de fazer não é apenas captar a expressão do orador em frente à câmara, mas também as expressões de outros não oradores, como funcionários relevantes ou outros deputados, que podem tornar-se materiais noticiosos extremamente importantes”, acrescentou. O ex-deputado considerou ainda que esta prática é nova no hemiciclo, que nunca se verificou desde os tempos da administração portuguesa, e que a explicação de que os jornalistas não precisam de acesso à sala principal é “insultuosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai quer proibição total O deputado dos Operários pediu ao Governo um prazo para a proibição de cigarros electrónicos, e defende que seja proibido fumar à porta de restaurantes e prédios residenciais, ruas movimentadas e em zonas exteriores perto de escolas e jardins-de-infância Lam Lon Wai quer saber quando irá o Governo elaborar uma proposta de lei para proibir totalmente a utilização de cigarros electrónicos. A questão faz parte da mais recente interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, o deputado indica que “os inquéritos mais recentes” mostram que “os jovens de Macau utilizam cada vez mais cigarros electrónicos”. Na óptica de Lam Lon Wai, este tipo de cigarros é perigoso porque “tem sido utilizado para o consumo de drogas nas regiões vizinhas”. Por isso, o deputado pergunta se as autoridades vão “fazer o que disseram antes e propor novas alterações à lei de controlo do tabagismo”. Lam Lon Wai pede ainda ao Governo que indique em que ponto de situação se encontram os trabalhos para proibir os cigarros electrónicos e que apresente um calendário, para a aprovação da medida e a sua entrada em vigor. Desde 2022 que está em vigor uma proibição de entrada ou saída do território de cigarros electrónicos. Os infractores arriscam-se a pagar uma multa que pode chegar às 4.000 patacas. No entanto, se os cigarros electrónicos se encontrarem em Macau podem ser utilizados. E este é um aspecto que Lam Lon Wai quer ver punido. Mais áreas livres de tabaco No sentido de controlar o consumo do tabaco, Lam Lon Wai pretende também que o Governo avance com a criação de mais áreas totalmente livres de cigarros perto de escolas, hospitais e outras instalações públicas. “Os residentes não estão satisfeitos com as políticas de tabaco e dizem que é difícil evitar o fumo passivo. Esperam também que as autoridades continuem a prestar mais atenção, alargando as zonas de proibição de fumar e reforçando os esforços de publicidade e de aplicação da lei”, escreveu o legislador. De acordo com a proposta do deputado, as autoridades de saúde devem ponderar aplicar proibições de fumar em locais como entradas dos edifícios residenciais, restaurantes e ruas mais movimentadas e até carros privados, quando no interior estiverem crianças, como diz ser cada vez mais frequente em Hong Kong. Além das proibições, Lam sugere um esforço maior para ajudar as pessoas a deixarem de fumar, com a criação de clínicas e o aumento de inspecções e punições. “Especialmente no que diz respeito ao crescimento saudável dos jovens, é preciso mais educação preventiva sobre o tabaco e o álcool […] e aumentar a consciência dos jovens sobre a autoprotecção e estabeleceremos uma base sólida para o projecto de uma Macau saudável”, destacou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo adia decisão e promete estudar directiva antecipada O Governo considera que a legislação para permitir que alguém abdique de receber tratamento médico vai “enfrentar vários problemas”. Assim sendo, promete continuar a estudar o assunto, sem se comprometer com qualquer decisão O Governo considera que fazer uma lei que permita às pessoas abdicarem antecipadamente de receber tratamentos médicos antes de perderam a capacidade para comunicar vai “enfrentar vários problemas”. Foi desta forma que o Instituto de Acção Social (IAS), através do presidente Hon Wai, respondeu a uma interpelação de Ho Ion Sang sobre o assunto. Porém, o presidente do IAS considera que os trabalhos realizados até agora para elaborar a nova legislação foram “positivos”. A directiva antecipada, também conhecida como decisão antecipada ou testamento vital, é uma escolha que pode ser tomada pelos cidadãos para recusar alguns tipos específicos de tratamento no futuro. Um exemplo prático da sua aplicação pode ser quando uma pessoa se encontra em morte cerebral, mas com as funções vitais apenas asseguradas artificialmente. A directiva antecipada pode estabelecer a vontade da pessoa não estar ligada às máquinas. A escolha é permitida em regiões e países como Portugal, Espanha, Alemanha, Coreia do Sul, Israel, Singapura, Estados Unidos, Canadá, entre outros. A pergunta surge depois de Hong Kong ter legislado sobre o assunto, e das autoridades de Macau terem colocado a possibilidade de avançarem neste sentido, em 2021, inclusive com a criação de um grupo de estudo. No entanto, face às questões de Ho, o Governo considera que ainda não há condições [para apresentar a proposta de lei], apesar dos trabalhos preliminares de comparação legislativa terem sido “positivos”. O que é isso? No entender das autoridades é necessário explicar melhor à população o alcance da directiva antecipada, que muitas vezes é desconhecida: “Tendo em consideração que a legislação sobre a criação da ‘directiva antecipada de vontade’ vai enfrentar vários problemas, nomeadamente, em matéria de conceito social e a nível de execução, os Serviços de Saúde planeiam reforçar a educação e a divulgação, no sentido de elevar o conhecimento dos cidadãos sobre a ‘directiva antecipada de vontade’”, foi comunicado. “A par disso, planeiam realizar, em colaboração com instituições académicas, um estudo sobre a ‘directiva antecipada de vontade’, promovendo, de forma ordenada, os respectivos trabalhos”, foi acrescentado. Importa referir que o tema foi abordado no estudo “Advance Directives in Macao: Not Legally Recognised, but. . .” [DAV em Macau: Sem Reconhecimento Legal, mas…”, assinado por Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), e Vera Lúcia Raposo, ex-docente da mesma faculdade e actualmente professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. No mesmo sentido, o Governo garante que vai trabalhar com as associações locais para que o tema seja discutido com o objectivo de se alcançar um consenso. No documento, as autoridades defendem também que nos últimos anos têm reforçado os esforços para garantir que os cuidados paliativos na RAEM respondem cada vez mais às necessidades e com melhor qualidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Tarifas ainda sem impacto no volume de apostas Um relatório do banco de investimento Citigroup indica que o mercado do jogo ainda não sentiu os efeitos das tarifas e do combate à troca de dinheiro ilegal. Os analistas salientam ainda o crescimento do número de grandes apostadores O volume das apostas nos casinos de Macau está a ser afectado pelo impacto das disputas comerciais entre os Estados Unidos e China e da detenção de alguns empregados de casinos relacionados com alegadas trocas de dinheiro ilegais. O cenário foi traçado pelo banco de investimento Citigroup, num relatório citado pelo portal GGR Asia. “Apesar da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos – que suscita preocupações quanto a uma redução do apetite pelo jogo – as apostas do segmento mais alto de massas ainda ultrapassam os 11,1 milhões dólares de Hong Kong, o que é surpreendentemente estável face ao período homólogo”, pode ler-se no relatório assinado por George Choi e Timothy Chau. O relatório teve por base as verificações dos analistas nos casinos e estes indicam que até verificaram que alguns grandes apostadores nas mesas de jogo. “Os grandes apostadores continuaram a ser detectados activamente e, em média, apostaram 2 por cento mais do que no ano anterior”, foi apontado. O Citigroup considera grandes apostadores os jogadores que apostam por mão pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong. O documento com a data de domingo indicou também que o número dos jogadores de massas que fazem apostas mais elevadas foi de 611, o que indicaram ser um aumento de 8 por cento face ao período homólogo. À margem do impacto Na perspectiva dos analistas, o facto de haver grandes apostadores e do volume das apostas se manter relativamente aos níveis anteriores afasta também preocupações face a duas operações recentes contra troca de dinheiro ilegal em casinos, que resultaram na detenção de alguns empregados das concessionárias. “O facto de estas apostas acontecerem diante dos nossos olhos também sugere que as preocupações sobre a recente intensificação da repressão da polícia de Macau sobre as lojas de penhores que podem actuar como trocas de dinheiro podem ser exageradas – uma vez que os jogadores ainda conseguem levar dinheiro para as mesas de jogo”, foi justificado. No final de Março, as autoridades anunciaram duas operações contra alegadas redes de troca de dinheiro ilegal para o jogo, que levaram à detenção de 42 pessoas, entre as quais trabalhadores das concessionárias. Segundo as autoridades, as trocas terão movimentado para os casinos cerca de 790 milhões e dólares de Hong Kong. No ano passado, em Abril, as receitas brutas totais do jogo foram de 18,5 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 53,7 por cento, face ao período homólogo, quando tinham sido de 14,7 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Sam aponta aos EUA e pede preparação para pior cenário Face à “imposição abusiva de impostos aduaneiros”, Sam Hou Fai pediu união à população nos esforços de desenvolvimento e defesa da segurança nacional em todas as áreas, inclusive nas próximas eleições legislativas de Setembro O Chefe do Executivo quer que a população de Macau esteja unida para fazer face à “imposição abusiva de impostos aduaneiros” dos Estados Unidos da América (EUA). O pedido foi deixado ontem por Sam Hou Fai, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. “Os EUA anunciaram recentemente a imposição abusiva de impostos aduaneiros a todos os seus parceiros comerciais, incluindo o nosso país, sob vários pretextos, o que devastou severamente o sistema de comércio multilateral que tem como núcleo a Organização Mundial do Comércio, e prejudicou a estabilidade da ordem económica mundial”, começou afirmar o líder político da RAEM. Na perspectiva do Chefe do Executivo, estas alterações criaram um “ambiente externo drasticamente alterado e com riscos e desafios cada vez mais complexos e graves”. Por isso, Sam Hou Fai pediu à população que compreenda a “importância da segurança geral”: “Além de reforçar ainda mais a confiança de que a nossa grande pátria vai liderar o todo o povo chinês para ultrapassar os desafios e dificuldades, devemos compreender profundamente a importância da segurança geral, aplicar com firmeza a perspectiva geral da segurança nacional e continuar a promover a construção do sistema, do mecanismo e do regime jurídico de Macau para salvaguardar a segurança nacional”, afirmou. Todos no mesmo sentido Sam Hou Fai pretende que a defesa da segurança nacional seja praticada em todos os campos da sociedade: “Devemos envidar todos os esforços no desenvolvimento próprio da RAEM, nos domínios político, económico, social, entre outros, e nas relações externas, para realizar efectivemente bem o nosso trabalho”, apontou. “Temos também de aumentar a nossa consciência dos riscos, persistir numa atitude de vigilância prudente para controlar e prevenir eventuais emergências e estar preparados para os piores cenários, mitigando os diferentes tipos de riscos e desafios, nomeadamente a interferência e a infiltração de forças externas, que temos de prevenir e reprimir resolutamente”, acrescentou. O Chefe do Executivo destacou ainda as eleições deste ano para a Assembleia Legislativa como um momento em que se deve salvaguardar a defesa nacional, para “garantir a paz e a estabilidade social duradouras em Macau”. No discurso de ontem, Sam Hou Fai fez também a apologia da defesa da harmonia e estabilidade sociais enquanto uma das principais tarefas atribuídas por Xi Jinping à RAEM. O governante recordou que as “três expectativas” deixadas por Xi, aquando a passagem por Macau em Dezembro, passam por “concentrar esforços para manter a harmonia e a estabilidade sociais”, “estar alerta e saber proteger-se contra os potenciais perigos, saber prevenir riscos e salvaguardar com firmeza a segurança nacional e a estabilidade de Macau” e ainda “valorizar a paz e a estabilidade” ao mesmo tempo que se fortalece o “crescimento económico e o desenvolvimento”.
João Santos Filipe EventosMúsica | Bandas sonoras de clássicos de Hayao Miyazaki ao vivo no Londoner Yoshikazu Mera, Azumi Inoue e Yu-Yu Imao vão interpretar as obras de Joe Hisaishi compostas para os filmes “A Princesas Mononoke”, “O Meu Vizinho Totoro” e “Castelo no Céu”. O concerto vai também celebrar o 40º aniversário da estreia de “Nausicaä do Vale do Vento” Os fãs do realizador Hayao Miyazaki, do compositor Joe Hisaishi e do estúdio de animação Ghibli vão ter a oportunidade de ouvir ao vivo as principais músicas dos filmes “A Princesas Mononoke”, “O Meu Vizinho Totoro” e “Castelo no Céu”. O concerto da Studio Ghibli Symphony está agendado para 26 de Abril, sábado, na Arena do hotel e casino Londoner. O grupo de 18 músicos que vem do Japão será acompanhado pelos cantores originais das bandas sonoras dos filmes do realizador japonês. Um dos principais destaques é o contratenor Yoshikazu Mera, que aos 53 anos é um dos cantores de música clássica ocidental mais conhecido do Japão. Para este mediatismo contribuiu o facto de em 1997 ter sido escolhido para cantar a banda sonora do filme “A Princesas Mononoke”, e em especial o tema “Mononoke Hime”, composta por Joe Hisaishi. Azumi Inoue será outra das estrelas japonesas a subir ao palco do Londoner. A cantora ganhou grande notoriedade no país nipónico com as músicas “Sanpo” e “My Neighbor Totoro”, do filme de 1988. As duas músicas serviram como temas de abertura e encerramento do filme que viu a personagem Totoro tornar-se tão icónica, e facilmente reconhecida, que passou a integrar o logótipo do estúdio de animação Ghibli, fundado por Miyazaki. Nos últimos anos, Azumi Inoue tem feito várias actuações com a filha, Yu-Yu Imao, dueto que se vai repetir em Macau. Aos três cantores junta-se ainda a actriz Sumi Shimamoto, que ao longo de uma carreira, com várias décadas, a dar vozes a algumas das principais personagens das animações japonesas, teve como um dos pontos mais altos a interpretação de Nausicaä, na película “Nausicaä do Vale do Vento”, igualmente realizada por Hayao Miyazaki. Entre os 18 músicos conta-se ainda a presença do violinista Takeshi Hashima, também conhecido como Ken Hashima, o principal violinista da Orquestra Tokyo Asia. Noite e aniversário Além da celebração musical, os organizadores do concerto vão também assinalar o 40º aniversário do filme “Nausicaä do Vale do Vento”, estreado em 1984 no Japão. Este filme marcou o início da colaboração de Miyazaki com o compositor Joe Hisaishi, que perdura até aos dias de hoje e que teve como ponto alto o filme “Viagem de Chihiro” (2001). Esta foi a primeira película de Miyazaki a atrair verdadeira atenção mundial, nomeadamente com a entrada no mercado americano, o que lhe permitiu afirmar-se como a maior figuras do cinema de animação. Os bilhetes para o concerto estão à venda na plataforma da concessionária Venetian, que explora o Londoner, e ainda na Macauticket, e variam entre 380 e 980 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadePoluição | SMG recomendam à população que evite sair à rua As elevadas concentrações de poluentes no ar ao longo do dia de ontem levaram as autoridades a alertar a população para evitar sair à rua ou praticar exercício físico ao ar livre A poeira deslocada para Macau por uma monção nordeste levou os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) a apelarem à população que evitasse sair de casa. Ao longo do dia, os níveis da qualidade do ar foram variando, mas durante a maior parte do tempo mantiveram-se em níveis classificados como perigosos. “Sob a influência de uma tempestade de poeira trazida por uma monção nordeste, e devido ao vento fraco e a condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão de poluentes atmosféricos, espera-se que a concentração de poluentes se mantenha em níveis elevados durante um período de tempo”, foi explicado pelos SMG, nos alertas emitidos à população. “Os SMG aconselham a população, especialmente, pessoas que sofram de doenças cardíacas ou respiratórias, grávidas, crianças e idosos, a evitar actividades extenuantes e actividades ao ar livre, especialmente em áreas de tráfego intenso”, foi acrescentado. Em relação à população em geral, por volta do meio-dia, era indicado que reduzisse “actividades extenuantes e o tempo de permanência ao ar livre”. Segundo a análise das autoridades, os diferentes poluentes registaram diferentes níveis de concentração ao longo do dia, um factor que também depende do local onde é feita a medição. No entanto, por volta das 12h35, a concentração das partículas 2,5, também conhecidas como partículas finas, variava entre 74 e 81 microgramas por metro cúbico. As orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que os níveis saudáveis de PM2,5 não devem ficar acima de uma média de 5 micrograma por metro cúbico ao longo de todo o ano. Além disso, indica a OMS, a exposição diária a um valor de 15 micrograma por metro cúbico, não deve ultrapassar mais de quatro dias. Valores elevados Em relação às partículas PM10, por volta das 12h35, os níveis de concentração variavam entre 272 e 368 microgramas por metro cúbico. De acordo com a OMS, o valor limite saudável da concentração média diária destas partículas é de 50 microgramas por metro cúbico e o valor-limite anual é de 20 microgramas por metro cúbico. A nível do dióxido de nitrogénio os níveis máximos recomendados são de 25 microgramas por metro cúbico por dia e de 10 microgramas por metro cúbico por ano. A medição dos SMG às 12h35 de ontem, que teve por base os valores da hora anterior, indicava uma concertação de 39,1 a 88,9 microgramas por metro cúbico. Na foi só na RAEM que o impacto das poeiras deslocadas pela monção se fez sentir. Na manhã de ontem, Hong Kong aparecia identificada pelo portal iqair.com como o local com a quarta pior concentração de poluentes no ar a nível mundial. A RAEHK era apenas ultrapassada a nível da pior qualidade do ar por Shenzhen, a cidade vizinha do Interior da China, Nova Deli na Índia e Lahore, no Paquistão. Por volta do meio-dia, Hong Kong caiu para o sexto lugar, tendo sido ultrapassada pelas cidades chinesas de Guangzhou e Chongqing, que também apresentaram uma grande concentração de poluentes no ar.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Sam Hou Fai lança apoio à natalidade, mas alerta para receitas orçamentais Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo “subsídio de infância” que vai atribuir até 18 mil patacas por ano a residentes permanentes com menos de três anos. No entanto, alertou para dificuldades económicas Nas primeira Linhas e Acção Governativa que apresentou à população de Macau, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo subsídio de infância que vai atribuir um máximo e 18 mil patacas por ano a crianças com menos de três anos. Na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo revelou a criação de um novo apoio social e a actualização de outros, sublinhado que o Governo coloca o bem-estar da população como a grande prioridade. Apesar de apenas ter mencionado a “mitigação das preocupações da população” como a terceira prioridade das políticas deste Governo, atrás de outros aspectos como a diversificação da economia e da eficiência da governação na RAEM, Sam garantiu que a população é a primeira prioridade: “O bem-estar da população é fundamental. Este Governo persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar e, tendo em conta os assuntos ligados ao seu dia-a-dia, empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes que a preocupam, com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade”, prometeu. Como parte desta política, Sam Hou Fai anunciou as alterações dos apoios que se destinam principalmente a promover o aumento da taxa de natalidade e a apoiar a população mais idosa ou com necessidades especiais. A nível da natalidade, a grande novidade foi a criação do “subsídio de assistência na infância” que vai atribuir a cada criança residente permanente com idade até aos três anos um montante de 1.500 patacas por mês, que pode chegar, no máximo a 18 mil patacas por ano. A este incentivo junta-se um aumento de 1.082 patacas do subsídio de nascimento, que sobe das actuais 5.418 patacas para 6.500 patacas. Também o subsídio de casamento sofre um aumento de 78 patacas, de 2.122 patacas para 2.220 patacas. Para os idosos Ao nível dos apoios para os idosos, o subsídio para idosos é aumentado em 1.000 patacas, subido do valor anual máximo de 9.000 para 10.000 patacas. Ao mesmo tempo, a pensão para idosos é actualizada de um valor mensal de 3.740 por mês para 3.900 patacas por mês, uma diferença de 160 patacas por mês. Como esta pensão é paga treze vezes ao longo do ano, o valor total máximo sobe 2.080 patacas, das actuais 48.620 patacas para 50.700 patacas. Em relação aos residentes com invalidez, o subsídio normal vai ser aumentado para 10 mil patacas por ano, face às actuais 9.000 patacas. O subsídio de invalidez especial tem um aumento maior, das actuais 18 mil patacas para 20 mil patacas, uma diferença de 2.000 patacas. Outra das novidades é uma actualização dos vales de saúde, que vai subir para 700 patacas, quando actualmente são de 600 patacas. Avisos à economia A nível da economia, embora sem nunca mencionar a nova guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o Chefe do Executivo avisou que a economia da RAEM não vai passar incólume, embora possa contar com o mercado do Interior. “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas” afirmou. “As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos”, acrescentou. “Por tudo isto, não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças”, alertou. Sam Hou Fai também reconheceu que as receitas correntes estão abaixo do previsto e que poderá haver necessidade de apresentar uma reformulação do orçamento da RAEM em vigor. Em termos do apoio à economia, o líder do Governo anunciou um plano de bonificação de juros de crédito bancário para pequenas e médias empresas, que vai permitir aos empresários obter o pagamento de até 4 por cento dos juros dos empréstimo, durante três anos, num valor máximo de 5 milhões de patacas. O máximos dos empréstimos totais bonificados não pode ultrapassar os 10 mil milhões de patacas. Cheques com “requisitos” Na apresentação de ontem, Sam Hou Fai referiu que os valores pagos nos cheques pecuniários vão manter-se, garantindo que o programa de comparticipação pecuniária deverá ser alvo de alterações, sem que tenham sido anunciadas quais. “Após a auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade, proceder-se-á atempadamente ao aperfeiçoamento de regime de comparticipação pecuniária, utilizando as poupanças nas despesas para incrementar o bem-estar dos residentes e promover o desenvolvimento da economia comunitária.” Na mesma sessão foi referido que o dinheiro é atribuído aos residentes “que preenchem os requisitos”, pelo que resta saber quais serão esses requisitos. Foco no terrorismo Nas LAG apresentadas ontem por Sam Hou Fai a segurança nacional teve um destaque menor face aos discursos de Ho Iat Seng. Ainda assim, foi indicado que para este ano vai ser estudada a reformulação da Comissão de Defesa de Segurança do Estado e vão ser pensadas novas leis, para combater o terrorismo. No âmbito do nacionalismo, enquadrado no capítulo da segurança nacional, foi explicado que o Governo vai apoiar ainda mais as associações tidas como patrióticas, ao mesmo tempo que se organizarão eventos para celebrar o 80º aniversário da vitória da guerra contra o Japão. Reforma à vista A nível da Administração Pública, o Chefe do Executivo anunciou que vai apresentar uma proposta para reformular o Instituto para os Assuntos Municipais. A proposta de lei deverá entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. As mudanças não foram detalhadas, mas o grande objectivo passa por “simplificar a estrutura orgânica do Governo e elevar a eficiência do seu funcionamento”. Também a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública será reformulada este ano. Além disso, Sam Hou Fai prometeu que os funcionários públicos vão começar a fazer o juramento de lealdade à RAEM. PRINCIPAIS APOIOS SOCIAIS COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes . VALES DE SAÚDE (Aumento de 100 patacas) 700 patacas para residentes permanentes SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Aumento de 1.082 patacas) 6.500 patacas SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 78 patacas) 2.220 patacas REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês IDOSOS SUBSÍDIO PARA IDOSOS (aumento de 1.000 patacas) 10.000 patacas PENSÃO PARA IDOSOS (aumento de 160 patacas por mês) 3.900 patacas por mês (13 meses) FAMÍLIAS CARENCIADAS ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa APOIO PARA ACTIVIDADES DE APRENDIZAGEM (SEM ALTERAÇÕES) Entre 300 e 750 patacas por mês APOIO PARA CUIDADOS MEDICOS (sem alterações) entre 1.000 e 1.200 patacas por mês PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (aumento de 1.000 e 2.000 patacas) 10.000 ou 20.000 patacas SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (torna-se apoio permanente) (SEM ALTERAÇÕES) 2.175 patacas por mês. ESTUDANTES SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior NOVOS APOIOS FINANCEIROS SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA NA INFÂNCIA 1.500 patacas por mês, total de 18.000 patacas por ano SUBSÍDIO AO EMPREGO NA GRANDE BAÍA 5.000 patacas por mês, para residentes com menos de 35 anos empregados no Interior ESTÁGIOS NO INTERIOR DA CHINA 5.000 patacas por mês após conclusão de estágio
João Santos Filipe Manchete SociedadeEncontro | APOMAC sem esperança de ver problemas resolvidos O presidente da Assembleia Geral da APOMAC, Jorge Fão, recebeu José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, mas admite que problemas como o prolongamento dos passaportes para 10 anos ou a implementação de um sistema eficaz para fazer a prova de vida vão continuar sem solução O presidente da Assembleia Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau afirma não ter esperança de ver resolvidos os problemas dos portugueses em Macau relacionados com o consulado, provas de vida ou extensão da validade dos passaportes. Foi desta forma que Jorge Fão comentou o encontro de ontem com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. “Ele [Cesário] sabe quais são as nossas preocupações, mas não são resolvidas, porque Portugal tem uma economia muito fraca, não é um país rico, e os portugueses que vivem fora de Portugal, e principalmente fora da Europa, têm montes de problemas. E Portugal não consegue solucionar esses problemas”, afirmou Jorge Fão, ao HM, quando questionado sobre a apresentação dos problemas da comunidade portuguesa. “Ele sabe dos problemas melhor do que ninguém, trabalhou muitos mandatos como deputado e secretário de Estado, conhece melhor do que qualquer secretário de Estado a situação. Mas, os problemas foram resolvidos até agora?”, questionou. Jorge Fão reconheceu ter perdido a esperança após sucessivos governos de Portugal. “Nunca esperei que nos resolvessem os problemas. Já perdi a vontade de esperar, aliás perdi a confiança, a fé e perdi tudo”, admitiu. “Seja quem for, eu acho que Portugal está muito virado para dentro e pouco para fora, os portugueses provenientes de Macau, Canadá ou do Brasil, ou seja de onde for, só para adquirirem a nacionalidade leva anos. Se há uma criança portuguesa nascida no estrangeiro, para adquirir a nacionalidade portuguesa só o procedimento leva três anos”, exemplificou. Com “barbas” O dirigente associativo explicou que os problemas com maior impacto passam pelo tempo de espera nos processos de reconhecimento da nacionalidade portuguesa, o aumento da validade do passaporte de cinco para 10 anos, o processo de prova de vida para os reformados que não funciona e tem sempre de ser repetido, um sistema informático “antiquado” no Consulado de Portugal, assim como falta de pessoal e ausência de actualizações salariais para os trabalhadores do consulado. Jorge Fão garante que estes problemas forma mencionados ontem no encontro com José Cesário, mas que não foram novidade. “Estes problemas têm todos barbas”, vincou. Por sua vez, o secretário, de acordo com Fão, não deixou promessas de resolução: “Ele não promete, porque sabe como é a situação. Como é que ele vai fazer promessas se isto não depende só dele? Não é?”, apontou. “Quando um governo não funciona, não se pode esperar que seja um secretário de Estado a fazer funcionar o resto”, sublinhou. Com Portugal a ter novas eleições para a Assembleia da República a 18 de Maio, e com José Cesário a liderar a lista da AD, actualmente no poder, no círculo fora da Europa, Fão indicou que o assunto foi pouco abordado, mas que não deixou de dizer a Cesário que o considera favorito. “Ele não tocou muito no seu programa [eleitoral], mas eu acho que está preparado para o que vier do acto eleitoral. Creio que está convencido que vai ganhar, e provavelmente vai”, revelou. “Não estou a ver a existência de um outro concorrente forte. Até hoje ainda não apareceu”, frisou.
