João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Janeiro apresentam queda de 5,6 por cento Apesar das celebrações do Ano Novo Lunar, durante o passado mês de Janeiro as receitas brutas dos casinos caíram em termos anuais. Este foi o segundo mês consecutivo com variações negativas de receitas da principal indústria do território Em Janeiro os casinos registaram 18,25 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo, o que representou uma quebra de 5,6 por cento face ao início de 2024, quando as receitas tinham atingido os 19,34 mil milhões de patacas. Este é o segundo mês consecutivo em que as receitas do jogo apresentam uma variação anual negativa, depois da queda de 2 por cento em Dezembro, mês marcado pela visita de Xi Jinping ao território. Os números oficiais foram divulgados no sábado, pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), e incluem os primeiros dias do Ano Novo Lunar, que tradicionalmente é uma das épocas mais altas para o turismo local. As celebrações do Ano Novo Chinês começaram a 28 de Janeiro e vão prolongar-se até amanhã. Em comparação com Janeiro de 2019, o último antes da pandemia, existe uma diferença nas receitas de cerca de 6,69 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de cerca de 22,5 por cento, de acordo com os cálculos do analista Carlo Santarelli, do Deutsche Bank, que utilizam o valor diário das receitas para efeitos de comparação. “As receitas brutas do jogo em Janeiro caíram 22,5 por cento em relação às receitas brutas registadas em Janeiro e 2019”, destacou. O analista sublinhou ainda que a queda em Janeiro foi inferior à que tinha sido inicialmente prevista: “A nossa comparação antes da apresentação dos resultados mensais era de uma redução de 29,2 por cento, e as nossas verificações no terreno mais recentes apontavam para uma redução entre 23 por cento e 26 por cento, face a Janeiro de 2019”, foi vincado. Visões diferentes No entanto, os analistas da Morgan Stanley disseram que esperavam um aumento homólogo de 1 por cento nas receitas dos casinos do território em Janeiro, de acordo com uma nota divulgada a 21 de Janeiro. No dia anterior, também os analistas da empresa JP Morgan Securities previram que as receitas do jogo em Macau subam até 2 por cento em termos anuais nos dois primeiros meses de 2025. Em relação às previsões para este mês, os analistas do Deutsche Bank esperam que as receitas brutas atinjam os 19,86 mil milhões de patacas, uma redução de 22,1 por cento em comparação com Fevereiro de 2019. No entanto, é indicado que o valor previsto para Fevereiro significaria que as receitas diárias cresceriam cerca de 9,2 por cento face ao que aconteceu no mês passado. Em relação às receitas para este ano, o banco de investimento estima que atinjam 234,5 mil milhões de patacas, o que representaria um aumento de 4,2 por cento, em comparação com o ano passado. Quando a comparação é feita com 2019, o último ano antes da pandemia, as receitas estimadas representam uma redução de 20,2 por cento. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam Hou Fai define segurança do Estado como prioridade No balanço do Ano do Dragão, o Chefe do Executivo apontou como ponto alto a visita de Xi Jinping a Macau e os discursos proferidos durante as cerimónias de celebração do 25.º aniversário da RAEM O aprofundamento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a defesa da segurança do Estado, num ambiente com vários desafios internacionais. São estas as prioridades identificadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, preferidas num discurso de celebração do início do Ano da Serpente. Na mensagem divulgada na semana passada, Sam Hou Fai considerou que a RAEM está num “novo ponto de partida histórico” e que tem “sobre os ombros a nova missão” que irá implicar a continuação das políticas dos anos mais recentes. “O novo ano é o início do sexto Governo da RAEM. Temos de continuar a aprofundar a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e cumprir, com maior noção da responsabilidade, a tarefa importante da defesa de segurança do Estado”, afirmou. “Temos de concentrar esforços na elevação da capacidade de gestão pública e do nível de governação, e construir, com maior empenho, um governo responsável, íntegro, eficiente e efectivo orientado para servir a população”, acrescentou. Em termos económicos, Sam Hou Fai destacou a missão da diversificação adequada da economia e a melhoria das condições de emprego. “Iremos impulsionar activamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, aprofundar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, e criar melhores condições para desenvolvimento e emprego da população”, vincou. No que diz respeito, ao “bem-estar da população”, Sam deixou a promessa de “resolver efectivamente as questões enfrentadas pelos residentes na vida quotidiana” e “construir uma sociedade de harmonia entre comunidades, diversificada e inclusiva”. Fontes de incerteza Apesar das metas, o dirigente da RAEM reconhece que existem “diversos factores de incerteza no caminho de avanço, associados a uma conjuntura internacional em constante mutação”. No entanto, destacou que “o firme respaldo da grande pátria, as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a solidariedade e a colaboração entre os diversos sectores sociais” são “a maior fonte” da “confiança” para alcançar as metas traçadas. “Temos que enfrentar desafios, aproveitar oportunidades e criar o futuro com mentalidade flexível e inovadora, com espírito corajoso de inovar”, vincou. Sobre o ano que terminou, Sam considerou que teve “imensas histórias esplêndidas e invulgares”, com “momentos inesquecíveis”, indicando como principal ponto a visita de Xi Jinping, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da transferência de Macau e a “série de discursos importantes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Residente detido por tentar entrar com canábis A PJ não confirmou a nacionalidade, mas o detido tem o apelido Pinho, é português e transportava cabeças de canábis e óleo com extractos da planta, que foram avaliados em cerca de 800 mil patacas. O caso foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado por três crimes Um residente de Macau, com nacionalidade portuguesa, foi detido quando tentava entrar com canábis no território, vindo de Banguecoque, na Tailândia. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), durante uma conferência de imprensa, e, como tradicionalmente acontece, o detido foi mostrado a ser colocado numa viatura e transportado para o Ministério Público (MP). De acordo com a versão apresentada pelas autoridades, citada pelo jornal Ou Mun, a detenção aconteceu por volta das 18h de domingo, quando os agentes das forças de segurança realizavam as inspecções dos voos considerados de maior risco. Os representantes da PJ apontaram que o voo em causa estava identificado como sendo considerado de risco desde sábado. Ao entrar em Macau, o residente de 49 anos trazia consigo uma mochila e uma mala de mão. No interior das malas estavam três pares de sapatilhas que continham oito pacotes grandes e dois pacotes mais pequenos com cabeças de canábis, num total de 800 gramas, e ainda três garrafas de óleo de marijuana para serem fumados com cigarros electrónicos. Os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de 803 mil patacas pela PJ. De acordo com a legislação em vigor, a dose para consumo diário de canábis é de uma grama e foi definida com base nos dados da Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (INCB – International Narcotics Control Board, em inglês). Lista de crimes Posteriormente, uma busca à habitação do residente, na Taipa, levou também à apreensão de nove pacotes de mortalhas. Os testes à urina do homem mostraram o consumo de estupefacientes. Todavia, se o consumo das drogas tiver acontecido na Tailândia, o homem não pode ser acusado do crime de consumo de drogas, dado que o país do sudeste asiático legalizou a prática. O homem, de 49 anos, tem o apelido Pinho e é funcionário de escritório. De acordo com o jornal Ou Mun, o detido está indiciado pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que tem prevista uma pena que pode ir dos cinco aos 16 anos de prisão, excluindo agravantes, um crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que prevê uma pena que pode chegar aos três meses e ainda um crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, punido com pena que pode chegar aos três meses de prisão. De acordo com a Polícia Judiciária, apesar de ter realizado o teste à urina, o homem terá recusado cooperar com a investigação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Técnicos de segurança querem mais poder Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas. De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários. Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong. Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou. Mudar o cenário Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções. “Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado. O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares. Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais. Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal. Problemas legais Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas. No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem. Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas. Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central. Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”. Pontos de interesse Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China. O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau. Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais. Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Sam Hou Fai frisa diversidade e internacionalização A mensagem foi deixada pelo Chefe do Executivo durante o jantar oferecido aos órgãos de comunicação social em português e inglês. Sam Hou Fai destacou o elo de ligação estabelecido com a comunidade internacional O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que os órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa desempenham um papel de elo de ligação com a comunidade internacional. A mensagem foi deixada durante o tradicional jantar oferecido aos órgãos de comunicação social. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai afirmou que “a comunicação social em língua portuguesa e inglesa é um exemplo importante da diversidade cultural e da internacionalização de Macau”. O líder do Governo afirmou esperar que estes órgãos “prossigam também no bom desempenho da função de elo internacional, potenciando as vantagens dos laços linguísticos, culturais e internacionais, continuando a apresentar ao exterior a singularidade de Macau, resultante da fusão das culturas oriental e ocidental”. Com esta esperança, o líder do Governo acredita que os órgãos de comunicação social contribuam para “elevar o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, bem como de plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”. O Chefe do Executivo afirmou também esperar que “o sector continue a aumentar o seu desenvolvimento e a promover, juntamente com o Governo, a internacionalização, para que Macau seja mais atractivo e tenha uma maior influência global”. Como tal, Sam Hou Fai espera que transmitam “para o exterior, através das reportagens profissionais, as ‘experiências de Macau’ e a ‘sabedoria da China’, favorecendo um melhor esclarecimento e evitando desentendimentos e más interpretações do estrangeiro, tornando assim a RAEM numa janela importante de intercâmbio objectivo, racional e genuíno das culturas oriental e ocidental”. Liberdades protegidas Nas esperanças endereças no jantar com os representantes dos órgãos de comunicação social, Sam pediu também fiscalização “à acção governativa”. Face ao ano de 2024, Sam Hou Fai fez um balanço positivo da actuação dos órgãos de comunicação social, indicando que “desempenharam a importante função de elo com as comunidades portuguesa e inglesa no exterior no acesso às informações sobre Macau”. Além disso, indicou que aproveitaram “bem as vantagens singulares da região, decorrentes da proximidade ao Interior da China e da sua abertura ao mundo” e deram “a conhecer a realidade e o desenvolvimento de Macau e prestar informações em primeira mão ao público sobre a implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas”. O líder do governo indicou também que “a liberdade de imprensa está totalmente assegurada pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM, pelo que a mesma será salvaguardada, como sempre e nos termos da lei, pelo Governo da RAEM, o qual apoiará o sector no correcto cumprimento dos seus deveres, na cobertura noticiosa e no acesso a notícias, colaborando activamente na troca eficiente de informações entre os diversos serviços públicos e o sector”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | MICE deu instruções “precisas” para repor “regular funcionamento” Face ao desconhecimento “oficial” por parte da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) da intenção de construir um novo bloco na EPM, o ministro da Educação, Ciência e Inovação diz estar a acompanhar a situação e indica que Jorge Neto Valente foi nomeado pelo anterior ministro O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal afirma estar “vigilante” face ao funcionamento da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e defende que os representantes do Estado português na Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) receberam “instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”. Foi desta forma que Fernando Alexandre reagiu, ao HM, através do seu gabinete, quando questionado sobre o recente diferendo entre o presidente da FEPM, nomeado pelo Estado português, e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), sobre o anúncio da construção de um novo bloco, que não terá sido discutido pelo Conselho de Administração da FEPM. “O actual Ministro da Educação, Ciência e Inovação está vigilante quanto ao funcionamento da EPM e tem-se mantido permanentemente informado, tendo sido transmitidas aos representantes do Estado português instruções precisas para a reposição do regular funcionamento da EPM”, pode ler-se, na resposta enviada ao HM. Na semana passada, Jorge Neto Valente, na condição de presidente da FEPM, revelou a intenção de construir um novo bloco no edifício onde funciona a escola e considerou que a concessão do terreno onde está o edifício da EPM tinha expirado em 2014. O anúncio apanhou de surpresa a APIM, concessionária do terreno, que através de um comunicado, enviado ao Canal Macau, afirmou desconhecer oficialmente a intenção para a construção de um bloco. Na mensagem assinada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM e vice-presidente da FEPM, consta também que o assunto não foi discutido pelo Conselho de Administração da FEPM. O comunicado recusa ainda ter havido qualquer caducidade do terreno em 2014. O ministério não detalhou as instruções emitidas na resposta ao HM, mas em Agosto do ano passado, depois de uma fiscalização realizada pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ao funcionamento da EPM, Fernando Alexandre deixou uma correcção ao funcionamento do Conselho de Administração da FEPM, sublinhando a necessidade de as decisões terem de ser tomadas pelos cinco membros do conselho, e não apenas pelo presidente. Actualmente, o CA da FEPM é constituído por cinco membros: três escolhidos pelo Estado português, nomeadamente Jorge Neto Valente, como presidente, Patrícia Ribeiro e Raul Capaz, um membro escolhido pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente, e um outro membro que resulta do consenso do CA, que actualmente é José Basto da Silva. Legados do passado Em relação à existência de mais um diferendo no seio do Conselho de Administração da FEPM, depois do despedimento de vários professores no ano passado, Fernando Alexandre apontou que a nomeação de Jorge Neto Valente para a posição de presidente do Conselho de Administração da FEPM foi decidida pelo anterior Ministro da Educação, João Costa. “O actual presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi nomeado para ocupar o cargo pelo anterior Ministro da Educação”, foi indicado. No comunicado enviado ao Canal Macau, e ao contrário do que tinha sido afirmado por Neto Valente, a APIM defendia também que apesar de o terreno estar afecto à prestação de serviços educativos, não existe a obrigação destes serem prestados pela EPM. Em relação a este aspecto, e quando questionada sobre a possibilidade de APIM avançar um eventual despejo, o que criaria a necessidade de encontrar um plano B, o Governo de Portugal recusou esse cenário, e indicou que a APIM tem “mantido sempre uma atitude de total respeito pela sua qualidade de fundadora” da FEPM. O ministério argumentou ainda que, de acordo com os Estatutos da Fundação Escola de Macau, “a disponibilização do terreno em apreço pela APIM, enquanto fundadora, integra o capital inicial da Fundação EPM” e “só por extinção da FEPM o terreno poderia ser afecto a outro fim”.
João Santos Filipe SociedadeVendas no retalho sofrem nova quebra de quase 10% Em Novembro, o comércio a retalho registou uma quebra no volume de vendas de 9,2 por cento, em comparação com Novembro de 2023. Os números foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no âmbito do “inquérito de conjuntura à restauração e ao comércio a retalho referente a Novembro de 2024”. Segundo os dados apresentados pela DSEC, o volume de negócios da venda de relógios e joalharia registou uma quebra de 24 por cento, enquanto nos produtos cosméticos e de higiene a redução foi de 12,8 por cento e nos artigos de couro de 11,2 por cento. No pólo oposto, os negócios de venda de automóveis apresentaram um crescimento de 26,9 por cento. Em relação à diferença entre Novembro e Outubro, os comerciantes indicaram uma redução no volume de vendas de 8,3 por cento, com os relógios e joalharia com quebras de 15,6 por cento e os supermercados a terem uma redução no negócio de 11,5 por cento. Ao mesmo tempo, a venda de automóveis cresceu 17 por cento. Melhorias na restauração Em termos da restauração, um dos sectores que mais tem sofrido com as deslocações dos residentes ao Interior, os entrevistados pela DSEC indicaram um crescimento do volume de negócio de 1,9 por cento face ao ano transacto. Os restaurantes com comida japonesa e coreana terão sido dos mais beneficiados, com um crescimento nas vendas de 12,6 por cento. O cenário dos restaurantes chineses não foi indicado no comunicado da DSEC, havendo a forte possibilidade de terem existido novas quebras nas vendas, dado que o crescimento médio do volume de vendas anunciado foi moderado. Quando a comparação é feita entre Novembro de 2024 e Outubro de 2024, o volume de negócios dos proprietários entrevistados pela DSEC revela uma diminuição de 4,2 por cento, o que também se explica com o facto de a Semana Dourada, época alta do turismo, ter ocorrido no décimo mês do ano. No âmbito destas quebras no negócio, o volume dos restaurantes chineses e o dos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canja baixaram 4,3 por cento e 3,7 por cento, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | APIM desconhece oficialmente construção de novo bloco Em comunicado, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses defendeu que apesar de o terreno onde está a escola se destinar a fins educativos, nada obriga a que estes tenham de ser prestados pela Escola Portuguesa de Macau Apesar de a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) ser a concessionária do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), a associação desconhece oficialmente os planos de construção de um novo bloco, para expandir a instituição de ensino. A posição foi tomada pela associação, através de um comunicado enviado ao Canal Macau, em resposta às declarações de Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM). Durante as celebrações do Dia do Mandarim na EPM, Neto Valente revelou a intenção de avançar com a construção de um novo bloco na instituição de ensino. “O projecto grande de construção de um bloco novo, esse é um bloco que terá de ser novo, ainda está atrasado. Há ideias, há esboços, mas não há projectos, ainda. Mas é para se fazer e tem de se começar”, afirmou o presidente da FEPM, em declarações ao Canal Macau. No entanto, a APIM, concessionária do terreno, afirmou através de um comunicado assinado por Miguel de Senna Fernandes, presidente da associação, que oficialmente não tem conhecimento de qualquer plano de construção. Miguel de Senna Fernandes é igualmente vice-presidente do Conselho de Administração da FEPM, presidido por Neto Valente. “Quanto ao mencionado ‘novo bloco’, é assunto de que a APIM não tem conhecimento formal, pois nunca foi abordado no seio do Conselho de Administração da Fundação da EPM. Aliás, nunca foi discutida qualquer obra projectada ou por projectar, sendo que em ambos os casos é fundamental para a sua viabilidade o consentimento da Associação”, pode ler-se no documento citado pela emissora. Recusa de caducidade No comunicado, a APIM nega também que, ao contrário do que foi afirmado por Jorge Neto Valente, tenha ocorrido qualquer caducidade do terreno onde está situada a escola. “Poucas pessoas terão prestado atenção a isso, mas havia aqui uma situação quanto à concessão do terreno e da construção do edifício da escola, que tinha caducado em 2014”, disse o presidente da FEPM. Contudo, a APIM argumenta que essa situação não se verificou, porque as caducidades têm de ser declaradas pela Administração através de um despacho publicado no Boletim Oficial, o que não aconteceu até Dezembro do ano passado, quando a associação pediu ao Governo esclarecesse a situação do terreno e emitisse uma nova concessão gratuita, com o prazo de 25 anos. Nessa altura o Governo declarou primeiro extinto o arrendamento de 1963 e concedeu outra vez o espaço à APIM. Miguel de Senna Fernandes argumentou também que se tivesse ocorrido a caducidade da concessão em 2014, o Conselho de Planeamento Urbanístico nunca teria aprovado as plantas de condicionamento urbanísticos que receberam a aprovação em Junho de 2020. Na mensagem, a APIM esclareceu também que apesar de o terreno ter fins educativos, nada obriga a que esses serviços tenham de ser prestados pela EPM, ao contrário das declarações do presidente da FEPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Sam Hou Fai promete “aperfeiçoar” feriados Durante as celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, o Chefe do Executivo prometeu assegurar as condições básicas de bem-estar da população. Sam Hou Fai quer também actualizar o regime do salário mínimo Sam Hou Fai promete que o Governo vai rever os feriados dos trabalhadores e actualizar o “regime do salário mínimo”. A promessa foi feita na segunda-feira à noite, durante um discurso nas celebrações do 75.º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Iremos continuar a melhorar os diplomas legais no âmbito laboral, aperfeiçoar atempadamente os assuntos relacionados com os feriados dos trabalhadores, bem como actualizar, de forma dinâmica, o regime do salário mínimo”, prometeu o Chefe do Executivo, diante dos membros da associação tradicional. No entanto, o Chefe do Executivo evitou qualquer compromisso temporal para mexer no número de feriados ou no salário mínimo, limitando-se a usar a expressão “atempadamente”. A formulação do discurso também está longe de garantir que haverá um aumento do número de feriados, que actualmente é de seis, ou até do salário mínimo. Sam prometeu igualmente que vai garantir as condições básicas de vida da população, naquela que foi a primeira das seis promessas deixadas na ocasião. “Em primeiro lugar, iremos assegurar as condições básicas do bem-estar da população, envidar mais esforços para promover a inclinação gradual das regalias sociais para que beneficiem mais os grupos de baixo rendimento, os mais vulneráveis e necessitados”, destacou. Entre os trabalhos prioritários, o governante destacou também o que afirmou serem as “questões que preocupam mais a sociedade”, e comprometeu-se a “aumentar constantemente o sentimento de realização, felicidade e segurança”. Representada com quatro deputados na Assembleia Legislativa, a FAOM é tradicionalmente mais próxima dos trabalhadores do território. Também a estes, Sam Hou Fai prometeu melhores condições no futuro. “Iremos salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, dedicar-nos a criar estabilidade e diversidade no acesso ao emprego e continuar a melhorar o ambiente de acesso ao mesmo”, afirmou. Acesso ao emprego O Chefe do Executivo indicou que a política actual passa por garantir o acesso prioritário de residentes a postos de trabalho. “Iremos garantir a prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego e aperfeiçoar o mecanismo de ajustamento dinâmico e de complementaridade positiva entre a garantia do emprego dos trabalhadores locais e a importação de trabalhadores não-residentes”, assegurou. Além de prometer mais formação e oportunidades de emprego para os jovens, o líder do Governo indicou que irá contribuir para que as relações de trabalho se mantenham harmoniosas. “Iremos melhorar o mecanismo de comunicação e coordenação no âmbito laboral, impulsionando a constituição de relações laborais harmoniosas e amistosas”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComunidades | Rita Santos prolonga suspensão de mandato Passados 60 dias, em Dezembro, do início da suspensão de mandato de Rita Santos como conselheira das Comunidades Portuguesas, a suspensão vai prolongar-se, após a apresentação de um novo pedido Eleita no final de 2023 para a posição de Conselheira das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, Rita Santos vai continuar com o mandato suspenso pelo menos durante mais 60 dias. A situação foi esclarecida, ao HM, por Rui Marcelo, conselheiro por Macau e membro do Conselho Permanente dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas. “O que a lei preconiza é que a suspensão do mandato seja requerida por um período de 60 dias, e não especifica, como estava definido na lei inicial, que só fosse possível pedir um pedido único [de suspensão] por mandato. Não é o caso actualmente”, afirmou Rui Marcelo. “Ela mantém o mandato suspenso como conselheira efectiva, tendo sido substituída pelo conselheiro suplente Luís Nunes”, acrescentou. De acordo com o membro do Conselho Permanente dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, Rita Santos terá apresentado um novo pedido de suspensão do mandato, o segundo desde Outubro. Cada pedido de suspensão pode vigorar até um máximo de 60 dias. O primeiro terminou em Dezembro. Caso não tivesse apresentado um novo pedido de suspensão, Rita Santos teria assumido as funções novamente como membro efectivo. Contudo, Luís Nunes vai manter-se na posição. “Neste momento a suspensão [de Rita Santos] está relacionada com o seu processo de participação nas eleições legislativas de Macau”, indicou Rui Marcelo. O conselheiro explicou ainda que Rita Santos pode continuar a suspensa, desde que apresente regularmente novos pedidos para prolongar a suspensão. O HM tentou contactar a conselheira, mas sem sucesso. Anos movimentados Foi no início de Outubro que Rita Santos anunciou a suspensão do mandato, pelo período de 60 dias. Na altura, a medida foi justificada com a vontade da então conselheira se concentrar nas eleições do Chefe do Executivo, que decorreram em meados de Outubro 2024, e nas eleições legislativas da RAEM, que vão acontecer na segunda metade deste ano, embora sem data anunciada. Anteriormente José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirmou que Rita Santos vai fazer parte da lista candidata à Assembleia Legislativa ligada à ATFPM num lugar “elegível”. As declarações foram prestadas durante uma visita de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à sede da ATFPM. O lugar na lista não foi especificado. A lista ligada à ATFPM está actualmente representada na Assembleia Legislativa pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção pública | Lei Chan U pede aumento de salários este ano Com o Governo a recolher opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa deste ano, as primeiras de Sam Hou Fai, Lei Chan U espera que seja anunciado o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública O deputado Lei Chan U defende que o Governo deve aumentar os funcionários públicos este ano e que o anúncio deve ser feito com a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). A posição foi tomada através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, com o deputado a defender a necessidade de elevar o moral na Função Pública. Entre os argumentos a favor do aumento dos salários, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indicou que os funcionários são “a base da governação” e o contributo para o moral, que vai permitir uma governação mais eficaz. Segundo Lei Chan U, a actualização de rendimentos alivia a pressão financeira dos trabalhadores e serve de exemplo para o sector privado, que o deputado afirmou seguir os aumentos do Governo. “O Governo lidera o mercado privado através do exemplo”, destacou. O legislador apontou também que nos últimos anos da pandemia o anterior Governo apenas por uma vez aumentou os funcionários públicos, apesar da constante subida dos preços de bens de primeira necessidade. Recorde-se que a questão dos aumentos da função pública tinha sido deixada por Ho Iat Seng, em Novembro do ano passado, para o actual Executivo. Subsídios sem modificações Em relação aos funcionários públicos, Lei Chan U defendeu também que o Executivo avance com um aumento de diferentes subsídios, como os apoios de antiguidade, de família, habitação e semelhantes, que indica estarem congelados há cerca de 11 anos. “Estes subsídios representam uma grande parte do rendimento dos funcionários públicos com menores salários. Espera-se que sejam oportunamente revistos e ajustados em função da evolução social e económica”, argumentou. O deputado indicou também que nos últimos anos a reserva financeira tem recuperado, revelando a existência de uma folga orçamental para aumentar a despesas com funcionários públicos. Além disso, o legislador defende que as receitas recolhidas através dos impostos vão aumentar nos próximos tempos, devido às políticas do Governo Central, que permitem aos residentes de Zhuhai virem todas as semanas a Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes de Zhuhai cresce 26,1% A medida do Interior para facilitar a entrada de turistas de Zhuhai em Macau está a levar a um crescimento das entradas no território, que já se traduz numa subida de 26,1 por cento face ao ano passado Desde o início do ano, o número de turistas que entraram em Macau vindos de Zhuhai reflecte um crescimento de 26,1 por cento, de acordo com os dados revelados pela Administração Nacional de Imigração da China, na terça-feira. Os números oficiais indicam um total de 257 mil entradas em Macau de residentes de Zhuhai. A subida do número acontece no seguimento da entrada em vigor das novas medidas no Interior que desde o início do ano permitem aos residentes de Zhuhai obter um visto que os autoriza a entrar em Macau uma vez por semana, desde que não excedam um total de sete dias. Além do visto indicado, existe uma outra modalidade para os residentes de Hengqin, que faz parte de Zhuhai, mas que permite entradas múltiplas em Macau, desde que se considere que os candidatos aos vistos tenham um regime económico especial. De acordo com o portal GGR Asia, a Administração Nacional de Imigração da China classificou o crescimento como “notável”. No entanto, os dados não permitem saber quantas deslocações foram realizadas com os novos vistos de entradas e quantas foram feitas ao abrigo dos anteriores vistos de turismo, que continuam em vigor. Os números foram divulgados no âmbito da análise da Administração Nacional de Imigração da China aos dados sobre as viagens domésticas e ao trabalho de controlo das fronteiras realizado no ano passado. Mais entradas As estatísticas da Administração Nacional de Imigração da China estão em linha com as declarações prestadas na semana passada por Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. Em declarações aos órgãos de comunicação social, na sexta-feira, Maria Helena de Senna Fernandes afirmou que com a facilitação das entradas em Macau por parte das autoridades do Interior o número de visitantes estava a crescer. A responsável apontou que entre os dias 3 e 5 de Janeiro, sexta-feira a domingo, a cidade recebeu sempre mais de 100 mil turistas por dia. Em Janeiro do ano passado, Macau recebeu 2,86 milhões de visitantes, uma média diária de 92.321 visitantes. Entre estes, 71,9 por cento eram provenientes do Interior.
João Santos Filipe SociedadeJunket com ligações a Macau nega operar centro de burlas no Myanmar O empresário Ji Xiaobo, proprietário do grupo Heng Sheng, que no passado explorava uma sala de jogo VIP em Macau, recusou qualquer ligação aos centros de burlas e tráfico humano no Myanmar. O desmentido foi feito através de uma mensagem de Pace Wu, namorada do empresário, actriz e cantora de Taiwan, que ameaçou ainda processar quem divulgasse os “boatos”. No mês passado, o portal de Hong Kong HK01 tinha divulgados vários artigos sobre os centros de burlas no Myanmar e o tráfico de pessoas. Pelo menos 28 pessoas de Hong Kong foram traficadas para o Myanmar, através da Tailândia, depois de serem enganadas com propostas fictícias de emprego. O HK01 tinha ligado Ji Xiaobo a um dos centros de burlas no Myanmar, dado que este centro utilizava o mesmo nome e logótipo do grupo Heng Sheng. Este grupo de junkets foi condenado em Novembro de 2023, por um Tribunal de Pequim, pelo crime de jogo ilegal no Interior, com Ji Xiaobo a ser considerado o líder de uma associação criminosa. Desde essa altura, Ji está fugido às autoridades, existindo rumores de que estará no Japão. Sem ligações “O senhor Ji Xiaobo não tem qualquer ligação directa ou indirecta com o Parque Heng Sheng, a reportagem sobre o senhor Ji Xiaobo foi incorrecta e constitui uma difamação”, pode ler-se no comunicado nas redes sociais. “O portal precisa de assumir a responsabilidade legal e precisa de remover imediatamente todo o conteúdo que envolve Ji Xiaobo na reportagem, ou o escritório do advogado vai lançar um processo ao portal para pedir compensações devido aos danos causados a Ji Xiaobo”, foi acrescentado. No início de Dezembro, uma revista de Taiwan escreveu que Ji Xiaobo está na lista de procurados do Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, devido a suspeitas de crimes de branqueamento de capitais, como extorsão, conspiração para corrupção ou emprego de imigrantes ilegais. As ilegalidades terão sido cometidas através de um resort na Ilha de Saipã, que faz parte das Ilhas Marianas do Norte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Conselho não reúne desde Fevereiro de 2022 Apesar dos estatutos do Conselho de Renovação Urbana exigirem a realização de seis encontros por ano, desde Fevereiro de 2022 que não há qualquer reunião. O Governo afirma que vai fazer uma revisão do funcionamento dos órgãos consultivos O Executivo promete levar a cabo uma revisão dos vários conselhos consultivos, depois de ter sido confrontado com o facto de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) não realizar qualquer reunião desde Fevereiro de 2022. O assunto foi abordado pelo deputado Nick Lei Leong Wong, através de uma interpelação escrita, que indica que o CRU não está a cumprir as exigências de reunir seis vezes por ano. “O Governo da RAEM irá escrutinar, de forma constante, o funcionamento dos órgãos consultivos e proceder, em consonância das necessidades da população e da sociedade, à revisão e optimização do seu modo de funcionamento”, consta na resposta assinada por Lai Weng Leong, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Lai tinha sido confrontado o Governo com o facto de o CRU não se reunir desde 22 de Fevereiro de 2022, como é indicado no portal desta entidade. No entanto, o estatuto do CRU prevê que têm de ser realizadas pelo menos seis reuniões ordinárias por ano, que podem ser convocadas pelo presidente ou pelos vogais. No entanto, de acordo com as informações disponíveis na página electrónica do CRU, após a primeira reunião plenária do CRU realizada no dia 22 de Fevereiro de 2022, não há mais informações sobre o assunto. Nick Lei indica também que com “excepção das 6 reuniões plenárias realizadas nos termos da lei em 2016 e das 10 reuniões plenárias realizadas em 2017”, entre “2018 e 2022, o número de reuniões realizadas pelo CRU não atingiu o exigido limite” legal exigido. Mais fracos No entanto, as perguntas de Lei sobre se existem planos para extinguir o CRU ou alterar o seu funcionamento, e em que moldes, ficaram sem qualquer resposta. Face aos factos descritos, Nick Lei considera que este órgão consultivo “deve continuar a recolher as opiniões e sugestões relacionadas com a renovação urbana, realizar reuniões regulares para intercâmbio e discussão, rever a situação actual e discutir o futuro desenvolvimento” desta área. O deputado ligado à comunidade de Fujian avisou igualmente que “se não for possível recolher as respectivas opiniões através do regime de reuniões regulares, então as funções do CRU vão ficar enfraquecidas, para além de constituir uma contradição à missão de prestar apoio na formulação da política de renovação urbana”. O mandato do CRU termina em Março, contudo, na resposta, o Governo não adiantou se vai desactivar este organismo. O CRU tem como funções apoiar o Governo a nível da política de renovação urbana.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Associação das Mulheres pede mais medidas de incentivo Com a natalidade a atingir o nível mais baixo dos últimos 19 anos, depois de apenas terem sido registados 3.603 nascimentos em 2024, a Associação das Mulheres pediu ao secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, para adoptar medida que incentivem as pessoas a terem mais filhos. O apelo foi deixado num encontro em que a associação foi recebido pelo secretário, na terça-feira, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa. Segundo a versão oficial sobre a reunião, a presidente da direcção da associação, Un Sio Leng, afirmou que “face à diminuição da taxa de natalidade em Macau, é fundamental para o desenvolvimento sustentável social lançar medidas de incentivo à natalidade”. No sentido de promover o nascimento de crianças, Un propôs que se estude “activamente o plano permanente do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, aumentar a licença de maternidade remunerada e a licença de paternidade remunerada”. Actualmente, a licença de maternidade em Macau é de 70 dias, no sector privado. No sector público a licença atinge os 90 dias. A lei também prevê a possibilidade de a grávida ser despedida pelo patrão. Há anos que os deputados e os Governos anteriores têm defendido a necessidade de promover a natalidade, o que não tem impedido que o número de nascimentos venha em queda sucessiva. Na resposta às propostas, Tai Kin Ip afirmou que vai governar com os discursos de Xi Jinping em mente e que a força das mulheres é muito importante, a qual sustenta «metade do céu».
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam Hou Fai diz que Governo teve “bom começo” O Chefe do Executivo considerou que os primeiros 26 dias no poder foram “bem-sucedidos” e que o Governo teve “um bom começo”. As declarações foram feitas durante um jantar do Ano Novo Lunar, com os órgãos de comunicação social em língua chinesa Num balanço dos primeiros 26 dias no poder, o Chefe do Executivo afirmou que o governo teve “um bom começo”. A posição foi tomada durante o tradicional jantar de Ano Novo Lunar oferecido pelo Chefe do Executivo aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, na terça-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “Passaram-se 26 dias desde a tomada de posse do VI Governo, com os diversos trabalhos do novo governo a serem iniciados com sucesso, e nos serviços das diversas áreas têm sido executados de forma faseada, sinal de que tivemos um bom começo”, afirmou Sam Hou Fai. Ao mesmo tempo, o líder do Governo prometeu que a governação vai ser feita sempre com “a série de discursos importantes e instruções” de Xi Jinping no pensamento. No discurso, Sam prometeu ainda “potenciar melhor as vantagens do princípio um país, dois sistemas”, “impulsionar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, em elevar a capacidade governativa”, “criar uma plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior” e “manter a prosperidade e estabilidade da sociedade”. As promessas de manutenção da prosperidade surgem numa altura em que vários sectores da economia, como o comércio nos bairros residenciais, as pequenas e médias empresas ou o imobiliário, enfrentam dificuldades raramente sentidas depois da transferência de soberania. Missão atribuída Sam Hou Fai afirmou esperar ainda que os órgãos de comunicação social locais se dediquem a promover pelo “mundo” o “resultado notável alcançado por Macau na implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas” e que contem “bem história da China e de Macau”. No discurso, o líder do Governo afirmou que espera que a comunicação social “potencie a sua credibilidade, transmissão e influência e, através de várias formas e meios, transmita ao mundo o resultado notável alcançado por Macau na implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas, contando bem a história da China e de Macau”. O Chefe do Executivo manifestou ainda a esperança de que os órgãos de comunicação transmitam “a mensagem à comunidade internacional que o princípio ‘um país, dois sistemas’ abrange os valores da paz, tolerância, abertura, e partilha” e que divulguem “as experiências de Macau e a sabedoria da China”, para que “mais pessoas vejam que o princípio é viável, alcançável e benéfico à humanidade”. Sam Hou Fai destacou também que a liberdade de imprensa está garantida no território, apesar do Executivo ter mantido a política de impedir que o jornal All About Macau participe nas conferências de imprensa, com a justificação de falta de espaço.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | FAOM pede extensão do Metro até Qingmao A Federação das Associações dos Operários pediu ao secretário para os Transportes e Obras Públicas que considere uma ligação entre as Portas do Cerco e a Fronteira de Qingmao A Federação das Associações dos Operários (FAOM) defende que o Metro Ligeiro deve ser prolongado das Portas dos Cerco até à Fronteira de Qingmao, na Zona da Ilha Verde. A sugestão foi apresentada por Leong Wai Fong, um dos vice-presidentes da FAOM, no encontro com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man. Num encontro que aconteceu na terça-feira, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa deste ano, as primeiras do Governo de Sam Hou Fai, Leong Wai Fong considerou que a área dos Transportes e Obras Públicas tem “grande significado para melhorar a qualidade de vida da população”, “promover a prosperidade económica” e “concretizar o desenvolvimento sustentável” No sentido de alcançar os três objectivos que devem orientar a governação, a FAOM sugeriu que o Governo avance para a “extensão do Metro Ligeiro até ao posto fronteiriço Qingmao e a outras zonas mais distantes”. O Metro Ligeiro circula entre a Barra, na Península de Macau, a Taipa, e, mais recentemente, começou a circular para Seac Pai Van e a Ilha da Montanha, ligações que começaram a ser exploradas no final do ano passado. A ligação até às Portas do Cerco faz parte da Linha Leste, que vai atravessar os novos aterros, e fazer a ligação entre a principal fronteira do território e a zona do terminal marítimo da Taipa. A conclusão da linha está prevista para 2027. No entanto, com este pedido a FAOM espera que o Governo preveja mais ligações, de forma a que mais pessoas recorram à fronteira de Qingmao, que poderá assim aliviar alguma da pressão sobre a fronteira das Portas do Cerco. Mais obras na Zona A Entre os pedidos da influente associação, representada na Assembleia Legislativa com quatro deputados, consta igualmente a realização de “obras da Zona A dos Novos Aterros Urbanos em resposta às expectativas dos residentes. A FAOM pediu ainda ao Governo uma maior integração no Interior e que seja dada “continuidade ao plano de apoio a veículos de nova energia”, em que o abate de veículos antigos e a compra de veículos eléctricos é subsidiada pelo Executivo. Nos pedidos apresentados a Raymond Tam, consta ainda a necessidade de “lançar medidas de descarbonização e de poupança de energia para elevar a consciência da população sobre a protecção ambiental”, promoção “uniformizada das obras viárias” e utilização dos terrenos na posse do governo para “responder às aspirações da sociedade”. Por sua vez, o secretário prometeu que a sua equipa vai ter sempre em mente os discursos de Xi Jinping durante a governação e prometeu “aumentar a transparência das informações através do reforço da cooperação interdepartamental, de modo a promover os vários trabalhos governativos com maior eficácia”. Tam afirmou ainda que vai trabalhar para melhorar as ligações com o Interior e “melhorar o ambiente habitacional para responder melhor às aspirações da sociedade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAustrália | Investidor de Macau no capital social de casino Definido na imprensa australiana como “misterioso”, Wang Xingchun tornou-se o segundo maior accionista do grupo The Star Entertainment, que explora casinos na Austrália Um investidor com morada registada em Macau assumiu o controlo de seis por cento das acções do grupo The Star Entertainment, que explora casinos na Austrália. A informação foi divulgada através de comunicados enviados ao regulador da bolsa australiana, que identificam o investidor como Wang Xingchun. De acordo com a informação divulgada, Wang adquiriu 186,99 milhões de acções na empresa entre Setembro e 10 de Janeiro, o que representa um poder de voto de 6,52 por cento nas decisões da The Star Entertainment. Segundo a agência Reuters, este número de acções faz com que o investidor se torne no segundo maior accionista da empresa. Os estatutos da empresa, assim como os acordos com os reguladores australianos de Queensland e Nova Gales do Sul, proíbem que um accionista individual tenha uma participação superior a 10 por cento. Apesar deste aspecto, se no futuro quiser aumentar a sua participação, Wang Xingchun pode tentar obter a aprovação das autoridades australianas. O jornal Australian Financial Review, com sede na Austrália, noticiou que as acções ficaram associadas a um endereço de Macau, enquanto o portal Capital Brief indica existirem ligações entre Wang Xingchun e o grupo Winsway Coking Coal Holdings, registado em Hong Kong, que se dedica a actividades relacionadas com a transacção de carvão. O empresário é definido como “misterioso”, por falta de conhecimento não só da sua identidade, mas também por falta de ligações conhecidas aos casinos australianos. Situação complicada Actualmente, o maior accionista na empresa The Star Entertainment é a Chow Tai Fook, companhia com sede em Hong Kong, e que também possui várias lojas de ouro e jóias em Macau. A participação do grupo de Hong Kong na empresa é de 9,6 por cento. A Chow Tai Fook é controlada pela família Cheng, que tem outros investimentos a nível do jogo, nomeadamente no casino Hoiana, em Danang, no Vietname. Wang Xingchun passa a ser accionista na The Star Entertainment, numa altura complicada da vida da empresa. Nos últimos meses, a companhia australiana tem enfrentado vários desafios, como multas por parte do regulador, redução das reservas financeiras e tentativas falhadas de venda de bens, para se financiar. Como consequência, as acções perderam dois terços do valor, encerrando a sessão de segunda-feira a ser negociadas por 12 cêntimos. O grupo é responsável por explorar os casinos The Star Brisbane, The Star Gold Coast e The Star, Sydney.
João Santos Filipe PolíticaLAG | FAOM aponta estudo de discursos de Xi como prioridade Os discursos de Xi Jinping aquando da visita a Macau, foram o foco das opiniões dos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa reunião com o secretário para Administração e Justiça, André Cheong. Numa altura em que o novo Governo prepara as Linhas de Acção Governativa, os dirigentes da associação, Ho Sut Heng e Lee Chong Cheng, consideraram que a prioridade actual deve passar por estudar os discursos de Xi Jinping, assim como apoiar sempre o Governo da RAEM. Segundo Lee Chong Cheng, “os discursos importantes e as instruções do Presidente Xi Jinping dão orientações para o futuro desenvolvimento de Macau, e são valiosos para o futuro desenvolvimento da economia local”. O dirigente deixou ainda cinco sugestões para as LAG, todas relacionadas com a Governação, dado que tinha diante de si o secretário para Administração e Justiça: “aperfeiçoar a coordenação interdepartamental, elevar a eficácia governativa”, “Aprofundar a criação do governo electrónico, proporcionando mais serviços convenientes à população”, “melhorar o sistema de formação e o regime de carreiras, elevando a iniciativa dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoar continuamente os assuntos municipais, elevando mais o sentimento de realização, de felicidade e de segurança” e “promover o reforço da interligação de regras e mecanismos, elevar o nível integrado de Macau e Hengqin”. Mais integração Por sua vez, presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, e outros representantes desta associação, pediram o “aperfeiçoamento e integração de vendilhões”, “aumento de instalações nos parques de lazer dos bairros”, “maior integração de Macau e Hengqin”, “alívio da pressão dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoamento das obras rodoviárias”, “melhoramento do trabalho dos condóminos dos edifícios” e “alargamento contínuo dos serviços da Conta Única”. Por sua vez, André Cheong prometeu analisar as propostas ouvidas no dia de ontem, e ter sempre em mente, tal como todos os membros do Governo, as esperanças para Macau deixadas por Xi Jinping.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Sam Hou Fai reuniu-se com associações tradicionais O Chefe do Executivo promete “criar ininterruptamente uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”, devido às exigências e expectativas deixadas por Xi Jinping, aquando a passagem por Macau O Chefe do Executivo promete melhorar os mecanismos de consulta do Governo e mostrou-se aberto às propostas das associações tradicionais. A promessa foi deixada na segunda-feira, durante um encontro para preparar as Linhas de Acção Governativa para este ano. De acordo com uma nota de imprensa do encontro, divulgada ontem, Sam Hou Fai prometeu que o Governo “aperfeiçoará o mecanismo de consulta”, e mostrou-se aberto à “apresentação de políticas e medidas” destas associações, desde que se considere que as propostas “contribuem para a estabilidade do desenvolvimento de Macau e favoreçam o bem-estar da população”. O dirigente máximo do Governo afirmou ainda que “os altos funcionários de diversos níveis do governo” vão “manter uma comunicação estreita com as individualidades dos diferentes sectores da sociedade, e auscultar mais vozes” no âmbito da “elaboração das acções governativas”. No entender de Sam Hou Fai, desta forma vai ser possível “alcançar a união da sociedade, aproveitar bem o desenvolvimento adequado e diversificado da economia de alta qualidade, promover integralmente a promoção contínua da aplicação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’”. No encontro estiveram representantes da Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação de Educação de Macau, da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Federação de Juventude de Macau, Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau e Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Seguir Xi Jinping Durante a reunião, Sam Hou Fai assegurou que o Governo vai “criar ininterruptamente uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”, devido às “expectativas e exigências concretas do Presidente Xi Jinping”, que não surgem especificadas no comunicado. O responsável frisou ainda que “o governo persistirá sempre na direcção correcta da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, na defesa do princípio ‘um país’ e aproveitará as vantagens do segundo sistema para defender a segurança de alto nível”. Entre o rol de compromissos foi igualmente mencionada a vontade de “impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade”, “potenciar as vantagens únicas de Macau”, “reforçar a conexão interna e externa” e “divulgar os valores essenciais e fomentar a tolerância e a harmonia”. No encontro, as associações foram ainda elogiadas por promoverem o espírito nacionalista entre os residentes locais, com Sam Hou Fai a considerar que esta postura é uma tradição antiga. Economia | Secretário em semana de reuniões associativas Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, reúne, a partir desta semana, com diversas associações a fim de “melhor elaborar as linhas de acção governativa (LAG) da área da Economia e Finanças”, ouvindo “opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, acolhendo mais vozes diferentes de modo a aproximar-se ainda mais às expectativas dos residentes e estudar com afinco as necessidades da sociedade”, aponta uma nota. No rol de associações incluídas nos encontros com dirigentes estão as mais tradicionais da comunidade chinesa, como a Associação Comercial de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau ou a Associação Geral das Mulheres de Macau, entre outras. Na mesma nota, descreve-se que, na elaboração das próximas LAG, o Governo vai procurar “reunir vontades e esforços dos diversos sectores da sociedade, persistindo no equilíbrio entre o desenvolvimento e a segurança social”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTailândia | Turismo imune a impacto negativo de casos de rapto Apesar das polémicas recentes com a segurança, o presidente da Associação da Indústria Turística, Andy Wu, desconhece casos de cancelamentos de viagens à Tailândia Apesar das notícias recentes dos casos de tráfico humano na Tailândia, o turismo local ainda não sente qualquer impacto negativo. O cenário foi traçado pelo presidente da Associação da Indústria Turística, Andy Wu, em declarações ao jornal Ou Mun. De acordo com Wu, tanto os residentes de Macau como os do Interior prestam muito atenção às notícias dos raptos na Tailândia e à situação da segurança, o que terá inclusive levado alguns artistas a cancelarem concertos agendados para Banguecoque. Um dos exemplos recentes foi o do artista Eason Chan, de Hong Kong, que se justificou com o facto de não poder garantir a segurança das deslocações dos seus compatriotas, face à possibilidade de serem sequestrados. Neste sentido, o presidente da Associação da Indústria Turística admite que é de esperar que o ambiente de insegurança tenha impacto no turismo tailandês. Contudo, até domingo não tinha recebido qualquer informação sobre o cancelamento de bilhetes de avião para a Tailândia. Apesar deste aspecto, o responsável pela associação apelou aos residentes que viajem para a Tailândia para que se façam acompanhar pelos contactos de emergência, inclusive das autoridades chinesas. Wu aconselhou também os turistas a optarem por meios de transporte colectivos, como o metro ou autocarro, em vez de optarem por meios particulares. Viagens individuais O jornal com maior circulação do território cita ainda uma agência de viagens anónima a indicar que não sentiu variações devido à polémica mais recente com o actor Wang Xing. O cidadão chinês foi raptado a 3 de Janeiro na Tailândia, onde tinha sido atraído com uma promessa de emprego, e traficado para o Myanmar onde foi forçado a permanecer num centro de burlas informáticas. Após uma campanha online iniciada online pela namorada, acabou por ser libertado, devido ao esforço das autoridades da China. Estes casos têm crescido nos últimos anos, e de acordo com as autoridades de Hong Kong, há 28 residentes da RAEHK que continuam desaparecidos. O número de residentes do Interior desparecidos na Tailândia é conhecido, mas uma lista que circulou online, antes de ser removida da Internet, apontava para a existência de mais de 600 pessoas procuradas pelas famílias. Além de estarem ligados a militares do Myanmar ou líderes de milícias locais, os centros de fraudes surgem frequentemente ligados a tríades e empresários do Interior ou mesmo de Macau. Segundo a agência citada, durante o Ano Novo Lunar estão previstas cerca de cinco excursões de Macau na Tailândia e não houve qualquer alteração da situação, como os pedidos de reembolso ou cancelamento das viagens. A agência explicou também que em termos das viagens individuais recebeu um pedido de informações sobre o cancelamento, mas que não se confirmou. No caso de desistirem da viagem, os clientes têm de pagar uma penalização. Centro de Segurança A Tailândia anunciou a criação de um Centro de Segurança para Turistas, na sequência do rapto de Wang Xing, que vai ser liderado por Prakhuab Wongsuk e que pode ser contactado através de uma aplicação móvel da Polícia Turística da Tailândia ou do número de telefone 1155. “O Governo dá prioridade à prevenção da criminalidade e à protecção abrangente da vida e dos bens dos turistas estrangeiros, de forma a manter a reputação como um destino de viagem de confiança”, afirmou Prakhuab na apresentação do projecto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino Superior | Exigidos resultados de exame gaokao para acesso Após o escândalo do ano passado com a falsificação de resultados de exames de admissão ao ensino superior, as instituições de Macau passaram todas a exigir aos candidatos do Interior que façam o exame gaokao A partir deste ano, todos os candidatos do Interior às instituições de ensino superior em Macau precisam de apresentar os resultados do gaokao, o exame nacional unificado. As alterações foram noticiadas pelo jornal Nanfang Daily, que tem sede na cidade de Cantão, com as restantes instituições de ensino a seguirem o exemplo da Universidade de Macau. Anteriormente, a maior instituição do ensino superior do território tinha anunciado que ia deixar de permitir que os candidatos do Interior se candidatassem através do contingente para os alunos internacionais, o que permitia evitar a realização do exame gaokao. Como alternativa, estes alunos tinham de realizar outras provas internacionais, certificadas por institutos de locais como os Estados Unidos ou Canadá, como os exames A-Levels, Advanced Placement ou International Baccalaureate. As alterações na UM surgiram na sequência de um escândalo com resultados de exames falsificados em Hong Kong. Em Maio do ano passado, a Universidade de Hong Kong descobriu que havia alunos que conseguiram inscrever-se em diferentes licenciaturas com a apresentação de diplomas falsos. A universidade identificou pelo menos 30 nessa situação. Dois deles foram detidos e indiciados da prática do crime de “uso de instrumento falso”. O caso teve impacto em Macau, e em Novembro a Polícia Judiciária anunciou ter detido quatro estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) devido a suspeitas de utilização de diplomas falsos nas candidaturas de admissão. Mudança geral Agora, as informações da publicação do Interior indicam que além da UM, a restrição foi igualmente aplicada na MUST, Universidade Politécnica de Macau, Universidade da Cidade de Macau e Universidade de Turismo de Macau. No website da MUST, a informação sobre a possibilidade dos candidatos do Interior se candidatarem pelo concurso internacional foi removida, só estando disponível a informação sobre as candidaturas com os resultados do teste gaokao, ou pedidos de transferência de outras instituições do ensino superior. No caso da Universidade da Cidade de Macau, a página da admissão para os alunos internacionais exclui os candidatos do Interior da China. A Universidade de Turismo de Macau e a Universidade Politécnica de Macau também esclarecem nos websites de candidaturas que os residentes do Interior só se podem candidatar com os resultados do exame gaokao e que a escolha tem como critério os resultados conseguidos. De acordo com o Nanfang Daily, estas medidas devem ter pouco impacto em termos das inscrições internacionais em Macau. A publicação ouviu também um especialista na área educativa, Shen Chongyang, que indicou que a proporção dos alunos de cursos internacionais que pedem a admissão em instituições do ensino superior em Macau é reduzida. Shen Chongyang explicou que como os critérios de admissão em Macau são exigentes, vários alunos do Interior preferem dar prioridade a Hong Kong. Além disso, para Shen, as universidades de Macau oferecem também poucas vagas para estudantes internacionais.
