João Santos Filipe Desporto MancheteCastigo leve da FIFA não esconde divisão no futebol de Macau A punição do organismo que tutela o futebol é vista como leve pelo sector. Porém, o processo e a decisão da Associação de Futebol de Macau de não participar no encontro com o Sri Lanka deixou feridas profundas. Entre os clubes contactados pelo HM, não houve um único que defendesse a forma de actuar da AFM [dropcap]O[/dropcap] facto de Macau ter recusado jogar diante do Sri Lanka, em partida de Qualificação para o Mundial de 2022, no Qatar, levou a FIFA, entidade que tutela a modalidade, a impor uma multa de 10 mil francos suíços, equivalente a 82,5 mil patacas. A falta de comparência foi justificada com motivos de segurança e a FIFA não terá ignorado por completo essas razões, uma vez que a Associação de Futebol de Macau (AFM) foi punida com a pena mínima. No entanto, os argumentos da AFM também não convenceram a FIFA quanto a uma possível repetição do jogo. A selecção de Macau foi punida à luz do artigo 56 do Código de Conduta, que define a multa mínima de 10 mil francos suíços. Este artigo prevê, em conjunto com o artigo 38B, que um jogo, que não se realize por falta de comparência, se devidamente justificada, pode ser repetido. A punição foi ainda tomada tendo em conta o artigo 5 dos regulamentos para o Mundial. Porém, a FIFA não ficou convencida com a argumentação da associação liderada por Chong Coc Veng e impôs uma derrota por 3-0 a Macau. Com esta decisão, o Sri Lanka segue para a fase de grupos de apuramento da AFC para o Mundial. Já a selecção de Macau fica de fora da eliminatória, mas também não sofre outras punições, nem fica impedida de participar em competições futuras, assim como os clubes. Segurança em primeiro Para o presidente da Associação de Futebol de Veteranos, Francisco Manhão, o veredicto da AFC foi correcto, mas a FIFA teria decidido de outra forma, caso estivesse em causa uma selecção com mais importância do que Macau. “Penso que qualquer vida humana é mais importante do que um jogo de futebol. Se o Governo apresenta como justificação a existência de riscos para a segurança, que tem por base a decisão do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo [GGCT], que emitiu um alerta, eu aceito”, afirmou Manhão. “Gostava de saber quais são as garantias de segurança que a FIFA dá para que o jogo se realize no Sri Lanka. Não sei. Acha que a protecção dos militares é suficiente para garantir que não há ataques?”, questionou, em declarações ao HM. “Se o pedido para levar o jogo para campo neutro fosse de outra selecção mais forte, como Brasil, Inglaterra ou Alemanha, a decisão tinha sido outra”, acrescentou. Também o treinador Rui Cardoso admite que a AFM tomou a decisão certa, quando coloca o cenário de ser o seu filho, David Fong, que é elegível para a selecção de Macau, a fazer a deslocação. “Estou do lado da AFM pelas questões de segurança. Se eu fosse o treinador do grupo e houvesse riscos, era o primeiro a defender que não se devia ir”, deixa claro. “Se o meu filho estivesse na comitiva, eu pensaria duas vezes. Como familiar, iria ser uma deslocação muito complicada”, reconheceu. Futebol em cacos Segundo o capitão da selecção, a decisão da FIFA acabou por ser mais leve do que o esperado e positiva, no sentido em que permite a selecção e aos clubes continuarem a participar nas competições internacionais. “Sabíamos que a decisão ia sempre passar por uma derrota. Há regras e as consequências que existem são estas”, disse Nicholas Torrão ao HM. “Mas dentro do mal que poderia acontecer, a penalização foi ligeira. Felizmente, foi assim para o futebol de Macau, porque não afecta as selecções nem os clubes. Os erros pagam-se caro, mas tivemos sorte desta vez”, frisou. Contudo, o jogador alerta que o ambiente entre a associação, clubes e jogadores está longe de ser o indicado e que quem fica a perder é a modalidade. Por outro lado, Nicholas Torrão acredita que poderá regressar à selecção, assim como outros atletas, desde que haja um pedido de desculpas da AFM. “Vamos ter de falar muito [sobre o regresso]. Acho que a associação tem um pedido de desculpas a fazer aos jogadores. E também há muitos jogadores que têm de pedir desculpa ao futebol de Macau, porque as acções de protesto [jogo Ka I-Hang Sai] não foram dignas do que queremos mostrar”, opinou. “Há muita discussão por fazer para poder encontrar um rumo certo para todos”, considerou. Ainda sobre a carta assinada por vários atletas que se mostraram indisponíveis para representar a selecção da Flor do Lótus, Nicholas Torrão disse que foi um instrumento de pressão à AFM e que alguns atletas vão regressar e outros vão optar por cumprir o assinado. Imagem prejudicada Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento do futebol, mesmo para a selecção, que em Março de 2020 deverá participar na Taça da Solidariedade, Nicholas Torrão diz que a AFM tem de começar a ouvir e a articular-se com os clubes. Na última edição da prova, a equipa de Macau foi finalista derrotada. Mas se o capitão da selecção acha fundamental haver maior entendimento entre associação e clubes, o caminho não parece fácil. Do lado dos clubes são muitas as críticas, não só à forma como o organismo liderado por Chong Coc Veng tomou esta decisão, mas também como ignora os próprios clubes associados. Para o presidente do Monte Carlo, Firmino Mendonça, o castigo, mesmo que seja considerado leve, não deixa de ser o sinal de que o trabalho não foi bem feito. “Acho que a Associação de Futebol de Macau tem de ponderar fazer um trabalho melhor, não pode deixar tudo para a última hora”, começou por dizer Firmino Mendonça, ao HM. “Se a associação se tivesse preparado bem, logo quando houve o incidente, poderia ter resolvido o problema que agora temos. A associação deve ter a noção de que está a prejudicar Macau.”, defendeu. O líder dos canarinhos acusa ainda a AFM de não saber dialogar com os clubes e jogadores. “O diálogo é muito importante entre a associação, os jogadores e os clubes e poderia ter resolvido estas questões. Primeiro, faltou transparência. Segundo, houve falta de diálogo para lidar com os handicaps”, apontou. Falta de explicações Já o director técnico do Benfica de Macau, Duarte Alves, espera que a AFM mostre as comunicações com a FIFA, AFC e Sri Lanka e os documentos relacionados com as seguradoras. O responsável sublinha também que a decisão, mesmo que leve face ao que poderia ser, não deixa de ser uma sanção. “A decisão é um castigo da FIFA. […] Estamos à espera da transparência prometida pela AFM, durante a conferência de imprensa. Até lá, só podemos assumir que não foi feito o máximo possível para que o jogo fosse feito noutro lugar”, afirmou Duarte Alves. O responsável espera ainda que seja divulgada a documentação sobre as comunicações com as seguradoras, porque as informações recolhidas pelo clube indicam que seria possível segurar a viagem. “A informação que temos, e que procurámos sozinhos em seguradoras, era que havia seguradoras que poderiam arranjar seguro para este tipo de viagens. Por isso, queremos ver o que a AFM tem para mostrar”, indicou. O Benfica de Macau tem experiência em deslocações internacionais, uma vez que participou na temporada de 2018 na Taça da AFC e realizou duas deslocações à Coreia do Norte e Taiwan. Por outro lado, Duarte Alves questionou o critério da segurança, quando o mesmo é desvalorizado internamente. “Há dinheiro para pagar a multa e diz-se que é pela segurança dos jogadores. Mas depois não se coloca uma ambulância no estádio”, opinou. “Nesse caso, se acontecer alguma coisa a nível de segurança não há problema, porque dizem que não há fundos. É uma dualidade de critérios”, atirou. Decisão esperada Por sua vez, o Sporting Clube de Macau, através de José Reis, um dos dirigentes, mostrou-se feliz com a decisão, por permitir que clubes e jogadores possam continuar a competir. “A decisão foi a esperada. Por muitos apelos que tenha havido, a FIFA fez aquilo que tinha de fazer. Violaram os regulamentos e a violação implica uma punição”, começou por dizer José Reis ao HM. “Também fico feliz pelo castigo pequeno, porque não acho que um castigo pesado fosse mudar o que quer que fosse para o futebol de Macau. Não acho que uma multa pesada, uma exclusão durante 10 anos, fosse forçar os órgãos dirigentes da associação a perceberem que era altura de mudarem de atitude ou saírem”, sustentou. Para o dirigente, o caso mostra que os órgãos dirigentes da AFM estão agarrados ao poder, independentemente de fazerem um bom ou mau trabalho. “Estão agarrados e não querem sair de lá. Este foi um exemplo. Isto foi muito mau, mas pelos vistos teria de haver uma hecatombe gigantesca. Nem consigo imaginar algo muito pior, para eles perceberem que têm de sair”, opinou. Por outro lado, José Reis apontou ainda que este tipo de situações afectam tremendamente o trabalho dos clubes, em aspectos como os patrocínios. “Quando vamos falar com as pessoas para termos apoio e investir no futebol, estas situações fazem com que não tenhamos o mínimo de credibilidade. As pessoas lêem os jornais e as notícias e sabem em que estado está o futebol”, explicou. “As pessoas que ligam ao futebol estão revoltadas, basta ver o que se passa nas redes sociais, entre as comunidades portuguesa e chinesa”, justificou. Confrontado com a penalização, ontem, Pun Weng Kun, presidente do ID recusou a ideia de o dinheiro para pagar a multa vir dos cofres públicos. Pun afirmou ainda acreditar que a AFM tem capacidade para lidar com os problemas existentes na modalidade. Por outro lado, o presidente do ID referiu a necessidade da AFM melhorar a comunicação com os outros agentes do futebol, devido ao encontro entre Ka I e Hang Sai, que terminou com 39 golos, como forma de protesto. No dia seguinte à divulgação do castigo, o HM entrou em contacto com a AFM, através dos canais disponíveis para a comunicação, mas não foi possível estabelecer a comunicação. Liga alternativa? Face à forma como a AFM tem lidado com os clubes, o cenário de haver uma liga independente formada por algumas equipas não é de todo afastado. Para Benfica de Macau e Sporting de Macau, o cenário não deve ser rejeitado, e até poderá ser visto como a melhor alternativa para o futebol de Macau. Já o Monte Carlo afasta o cenário, porque não acredita que se concretize sem a AFM. Porém, Firmino Mendonça concorda que a AFM está a falhar face ao esforço dos clubes para promover o futebol.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Maioria dos residentes não quer viver nem trabalhar fora de Macau Um estilo de vida que não se adequa. É este o principal motivo para que os residentes de Macau não queiram viver na Grande Baía. Esta é uma das conclusões de um estudo da UM, liderado pela investigadora e deputada Agnes Lam [dropcap]A[/dropcap] maior parte dos residentes de Macau não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades da Grande Baía, de acordo com um estudo da Universidade de Macau, liderado pela académica e deputada Agnes Lam. No total foram inquiridos por telefone 557 residentes e os resultados foram divulgados ontem. “A maioria dos inquiridos não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades do Interior da China que fazem parte da Grande Baía ou em Hong Kong. A principal justificação é o ‘estilo de vida inadequado’”, pode ler-se no comunicado emitido, ontem, pelo UM. A informação revelada não mostra a percentagem de pessoas que se mostrou indisponível para emigrar para a Grande Baía. Contudo, o número de pessoas que admitem vontade de participar no projecto nacional foi de 37,9 por cento, ou seja 211 residentes. Este número permite inferir, e uma vez que não há dados sobre as pessoas que não responderam, que 346 pessoas, ou seja 62 por cento, não querem participar no projecto regional. Entre as pessoas que preferem ficar em Macau, a principal razão, ou seja 76,4 por cento das respostas, apontaram para o estilo de vida inadequado. A segunda razão foi “a diferença de valores e cultura”, que correspondeu a 28,2 por cento das respostas, e “ausência de familiares ou redes sociais”, mencionada em 23,4 por cento das respostas. Entre as pessoas que querem participar na Grande Baía, o principal aspecto sublinhado foram as perspectivas de uma carreira melhor do que a que teriam em Macau. A justificação foi utilizada em 61,2 por cento das respostas. Em segundo lugar a razão para participar no projecto de integração regional é o preço mais baixo do custo de vida, em 21 por cento das ocasiões, e o estilo de vida, em 20,8 por cento das resposta. O estudo permitiu a elaboração de um perfil tipo das pessoas que estão disponíveis para trabalhar e viver do outro lado da fronteira. Segundo as conclusões, este tipo de pessoas são principalmente deputados, chefias de departamentos do Governo, líderes de associações, gestores de topo de empresas ou estudantes. No pólo oposto, as pessoas que não querem participar são operários, trabalhadores de serviços ou pensionistas. Reformados querem ficar Uma das políticas em que o Governo tem focado estudos é a abertura de lares em Cantão. No entanto, segundo este estudo, a maioria dos reformados e idosos recusam a ideia de serem colocados num lar na Grande Baía. Entre os 557 inquiridos, 53,8 por cento disseram que não estão disponíveis para irem viver os últimos dias na Grande Baía, porque querem ficar em Macau. Também em relação a este aspecto, não foram reveladas grandes informações no comunicado da UM, mas é explicado que quanto maior qualificação têm as pessoas, maior é a disponibilidade para aceitarem a Grande Baía. Mas se a maioria não quer viver nem trabalhar no outro lado da fronteira, o mesmo aconteceu no que diz respeito a aceitar que os cidadãos das cidades que integram a Grande Baía venham para Macau. Os residentes locais mostram-se muito disponíveis para aceitar investimento e turistas, mas não para que os compatriotas se fixem na RAEM. Assim, 58,2 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” em receber imigrantes do Interior ou de Hong Kong. Já 21 por cento dizem estar “disponíveis” ou “muito disponíveis”. Em relação a receber mais trabalhadores não-residentes, 47,6 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” contra essa realidade. Já 29,3 por cento, diz-se “disponível” para aceitar trabalhadores e apenas 0,2 por cento diz estar “muito disponível”. Ainda em relação à cobertura noticiosa sobre a Grande Baía, a investigação concluiu que os meios de comunicação tradicionais focam mais as posições e políticas do Governo. Já as pessoas nas redes sociais prestam mais atenção aos motivos do quotidiano, como o trânsito, infra-estruturas, ou a economia.
João Santos Filipe PolíticaHá novos regulamentos para centrais eléctricas e terminais de combustíveis O Conselho do Executivo apresentou dois regulamentos administrativos com o intuito de reduzir emissões de dióxido de enxofre, óxido de nitrogénio e partículas para a atmosfera [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem dois regulamentos administrativos para controlar emissões de poluentes atmosféricos para centrais termoeléctricas e terminais de combustíveis. Os detalhes técnicos não foram revelados nem por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, nem pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Ip Kuong Lam. Segundo a apresentação feita, tanto o regulamento para as centrais termoeléctricas como para os terminais de combustíveis têm como objectivo controlar a poluição na fonte e obrigar as entidades responsáveis pelas instalações a seguirem critérios mais rigorosos. Em ambos os casos a entidade em causa é a Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Além de ficar obrigada a cumprir requisitos face às emissões mais “restritos”, de acordo com as palavras de Ip Kuong Lam, a empresa tem de apresentar relatórios à DSPA sobre as emissões a cada seis meses, no caso da central eléctrica de Ká-Hó, e a cada ano, em relação aos terminais de combustíveis, localizado na mesma zona. “O Governo tem adoptado por várias medidas para controlar a emissão de vários poluentes. Estamos empenhados em garantir a qualidade do ar de Macau, assim como a salvaguarda da saúde da população”, afirmou Leong Heng Teng. No caso de incumprimento, os infractores ficam sujeitos a multas que podem ir das 200 mil às 400 mil patacas. O regulamento que incide sobre os terminais de combustíveis entra em vigor a 29 de Junho, enquanto que o que vai regular emissões das centrais termoeléctricas entram em vigor um ano depois da data da publicação oficial. Padrões do Interior Para a elaboração das exigências foram adoptados padrões do Interior da China, que Ip Kuong Lam explicou serem mais completos do que os utilizados na Europa. “Os padrões do Interior da China são mais globais e a exigência é mais rigorosa. Por isso, exigimos que seja utilizado o padrão adoptado no Interior da China”, apontou. Só no caso da central da CEM foram usados padrões das regiões vizinhas, uma vez que a Central A funciona a diesel, é mais antiga, e mais poluente. Ainda no que diz respeito às centrais, o subdirector da DSPA explicou que os cortes vão afectar as emissões de dióxido de enxofre, óxido de nitrogénio e de partículas. “Se concretizarmos estes padrões podemos reduzir anualmente de 24 por cento a 64 por cento das emissões”, acrescentou. Em relação aos terminais, Ip apontou que existe uma fuga de 1,2 por cento nos vapores da gasolina que também se espera que seja reduzida. Os regulamentos administrativos apresentados ontem fazem parte de um processo que remonta a 2014, quando foi feita uma consulta pública sobre estes aspectos, e visam colmatar lacunas legais na emissão de partículas. Contudo, Ip recusou que se tivesse demorado demasiado tempo para elaborar estes regulamentos e explicou que além da consulta houve estudos, equilíbrio de interesses das diferentes partes, entre outros aspectos. “O nosso trabalho nunca esteve parado”, garantiu.
João Santos Filipe PolíticaReunião “secreta” na AL violou lei, mas Plenário “lavou mais branco” [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) actuou à margem da lei quando marcou uma reunião sem ter avisado os restantes deputados, a 7 de Novembro do ano passado. Contudo, o presidente da comissão, Kou Hoi In, que defende que a comissão actuou dentro da legalidade, devido a um voto favorável do Plenário, não conseguiu apontar o artigo que permite a marcação das reuniões “secretas” e falou da “prática habitual de vários anos”. O caso aconteceu ontem e a certo momento Kou deu por terminada a conferência de imprensa. Segundo o artigo 46.º do regimento da AL, a convocação das reuniões das comissões tem de ser dada a conhecer “aos restantes Deputados”, ou seja, aos que não fazem parte da comissão em questão. Mas, não foi isso que aconteceu no dia 7 de Novembro, quando a comissão se estava a debruçar sobre dois protestos de Sulu Sou, relacionados com a alteração à lei de reunião e manifestação. Ontem, após uma reunião para debater se o encontro polémico tinha cumprido as regras, Kou Hoi In afirmou ter seguido o artigo 77 do regimento, que define duas coisas. Em primeiro lugar que “cada comissão pode elaborar o seu regimento”. Em segundo que na ausência de regimento interno que se aplica “por analogia, o Regimento da Assembleia Legislativa”. O presidente da comissão foi o primeiro a admitir que não há regimento interno. Mas, no seu entender, os membros presentes na reunião votaram sobre o procedimento dos trabalhos e aceitaram que a reunião prosseguisse sem conhecimento dos restantes. O presidente defendeu ainda que é habitual que não se informem os deputados que não pertencem às comissões sobre reuniões técnicas. Porém, e apesar de dizer que a reunião foi técnica, Kou reconheceu que logo nesse dia se discutiu parte da decisão e que houve consensos que serviram de base para a decisão final. Questionado sobre o artigo que permite que na ausência de um regimento se tome esta medida, Kou Hoi In voltou a mencionar o artigo 77 e disse já ter havido um voto no Plenário, dos outros deputados, que confirmam esta leitura: “O nosso entendimento foi confirmado pelo Plenário”, afirmou Kou. Nessa sessão de 6 de Junho, apenas Sulu Sou, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong se opuseram a esta leitura. Kou foi ainda questionado se uma votação do Plenário está acima da lei e se pode contrariar as regras que se aplicam aos deputados: “Foi a decisão do Plenário. O nosso entendimento foi confirmado pelo Plenário”, reiterou. Queixas de deputados No final da conferência de imprensa, Sulu Sou falou com os jornalistas e considerou que a leitura é errada: “Não é aceitável que as tradições fiquem acima do que está escrito na lei”, justificou. O pró-democrata disse também que a conduta do presidente da comissão “mostra quem está interessado em obedecer e proteger a lei”. Também José Pereira Coutinho contestou a leitura do presidente da comissão e revelou que a reunião tinha começado com uma assessora a dizer aos deputados que era fundamental que o conteúdo interno não fosse tornado público. “Para mim, não há reuniões confidenciais e secretas e não recebo nenhuma instrução ou indicações nesse sentido”, afirmou, no final, ao HM.
João Santos Filipe PolíticaGoverno esconde dos deputados destino de 8 mil milhões de renminbis Um acordo de confidencialidade com as autoridades de Guangdong foi a desculpa utilizada pelo Executivo para recusar dizer onde fez investimentos milionários. Deputados garantem não estar interessados na questão, desde que a RAEM receba o retorno prometido de 3,5 por cento do investimento [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou informar os deputados onde foram investidos 8 mil milhões de reminbis no Interior da China, no âmbito da parceria com as autoridades de Cantão, chamada Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos Públicos, que tem como função fiscalizar os investimentos da RAEM, os membros da Assembleia Legislativa deram-se por satisfeitos com as informações disponibilizadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Há oito projectos em que está a haver intervenção do fundo, cinco dos quais estão na zona da Grande Baía. Os projectos estão relacionados com construção de infra-estruturas, centros modais de transportes, auto-estradas, campos tecnológicos e transportes ferroviários”, afirmou Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, os deputados desconhecem por completo os investimentos feitos. “Sabemos que há uma lista de projectos para a aplicação dos fundos, que é fornecida pelas autoridades de Guangdong. Mas, como existe uma cláusula de confidencialidade, o Governo não está em condições de revelar os pormenores”, acrescentou. Uma das razões mencionadas para não se divulgar os locais do investimento, segundo Mak Soi Kun, é o facto da informação poder afectar o preço desses investimentos. Todavia, o facto de os deputados não poderem saber onde está a ser aplicado o dinheiro, nem acompanhar os trabalhos de construção dos projectos, não causou preocupação. Isto porque o fundo tem um retorno garantido de 3,5 por cento do investimento feito, pelo que é nesse aspecto que os legisladores se vão focar. “O que nos preocupa é o retorno fixo. Quanto aos investimentos, não vamos acompanhá-los. Se a taxa de retorno está assegurada, não temos grande interesse em saber esses pormenores. Sabemos as áreas do investimento e que dinheiro foi investido. Quando chegar a altura de receber os lucros combinados vamos exigi-los”, sustentou. Neste momento, Macau investiu 8 mil milhões de renminbis no fundo. Deste valor, as autoridades de Guangdong investiram 7,3 mil milhões de forma faseada e têm mais 700 mil para investir. Porém, o valor investido por Macau pode alcançar os 20 mil milhões, valor orçamentado para a esta parceria. Segundo os dados apresentados pela comissão, entre Junho e o final do ano de 2018, os lucros do investimento da RAEM atingiram 45,45 milhões de yuan. A este lucro deverá ser aplicado um imposto de 10 por cento. Contudo, o secretário disse aos deputados que vai tentar obter um perdão fiscal. Sob o signo de Santiago Outro dos pontos abordados durante a reunião foi o andamento dos trabalhos do Governo para o estabelecimento do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, uma espécie de fundo soberano. Segundo os trabalhos apresentados por Lionel Leong, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os Serviços de Finanças (DSF) e os Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) concluíram a primeira fase dos trabalhos, os seja os estudos. Ficou estabelecido que o fundo vai ser gerido por uma empresa com capitais públicos. A questão preocupou os deputados, devido o receio de falta de transparência, queixa frequente dos legisladores face a outras empresas com capitais públicos. Foi por isso sugerido ao Governo que a empresa siga as obrigações de outras companhias cotadas em bolsa. A proposta foi recusada. Porém, segundo o Executivo a empresa vai operar de acordo com o código comercial de Macau, tal como as outras empresas no território. A companhia fica igualmente obrigada a adoptar os princípios de Santiago, ou seja, um conjunto de linhas orientadoras aplicadas a vários fundos soberanos que envolvem exigências como a publicação de relatórios anuais, o cumprimento de regras dos locais de investimento, assim como transparência. Sobre os quadros para a empresa, que necessitam de ser altamente qualificados, o secretário admitiu a hipótese de contratação no exterior, mas realçou a prioridade dos quadros locais. Está ainda a ser ponderado o desvio de uma parte dos trabalhadores da AMCM, responsáveis pela aplicação das reservas de Macau, para a empresa.
João Santos Filipe SociedadeSSM pagam 1,57 milhões por cirurgia que resultou em morte Em 2011, um homem de 71 anos foi internado no Hospital Conde São Januário onde foi operado com recurso a uma abordagem inovadora, que na altura foi utilizada pela primeira vez em Macau. Horas depois teve complicações e após mais duas intervenções, acabou mesmo por morrer [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) foram condenados a pagar 1,57 milhões de patacas à viúva e aos quatro filhos de um homem de 71 anos, que morreu no Hospital Conde São Januário, após ter sido operado duas vezes, na sequência de uma primeira cirurgia para tratar de um cancro nas vias biliares. A decisão foi tomada este mês, pelo Tribunal Administrativo, mas o caso remonta a Dezembro de 2011, quando o homem foi internado e operado devido a complicações relacionadas com três intervenções cirúrgicas a que foi submetido. Depois de lhe ter sido diagnosticado cancro nas vias biliares, o paciente foi internado. Na altura a equipa médica do Hospital São Januário optou por realizar uma intervenção cirúrgica chamada duodenopancreatectomia, também conhecida como Whipple, ou seja, uma operação que permite remover parte das vias biliares, e que é igualmente utilizada para as situações em que é necessário remover a cabeça do pâncreas, o duodeno ou a vesícula biliar. A cirurgia poderia ter sido ser feita com duas abordagens diferentes. A tradicional e mais utilizada na altura a: laparotomia. Esta abordagem obriga à abertura da barriga, com um corte grande, para manipulação manual dos órgãos. A outra abordagem é a laparoscopia, em que se são utilizadas sondas equipadas com uma câmara e uma pinça nas pontas, e que deixam apenas uns furos no abdómen. Esta abordagem é frequentemente utilizada para exames e acabou por ser a escolhida, apesar de nunca antes ter sido feita em Macau. Assim, a primeira cirurgia com recurso a laparoscopia em Macau foi realizada entre as 13h e as 23h20 do dia 21 de Dezembro de 2011. Como no dia seguinte se verificou uma grande hemorragia, o mesmo procedimento foi repetido entre as 15h50 e as 19h10. Nesta operação, o tribunal deu como provado que foram encontrados 2,3 litros de sangue no abdómen do paciente, que tinham resultado de um corte feito na primeira operação. O paciente recebeu ainda uma transfusão de sangue. Poucas horas depois da segunda operação o paciente teve nova hemorragia com perda de fluxo do sangue. A solução voltou a passar por mais uma operação, com recurso à técnica de laparoscopia, a última que foi feita antes do homem de 71 anos morrer. Repetição do erro Segundo o Tribunal Administrativo, as segunda e terceira operações deviam ter sido feitas com recurso à técnica mais popular em vez da técnica inovadora, como recomendam as práticas internacionais, ou seja, através da laparotomia. “Na escolha do meio de laparoscopia para a segunda e terceiras cirurgias, infringiram o legis artis [ndr. práticas habituais], que segundo os conhecimentos da medicina ao tempo em que os actos foram praticados, o procedimento a adoptar deveria ter sido a técnica de laparotomia […] e não a laparoscopia”, pode ler-se na decisão. “Os dois médicos têm culpa ou mera negligência, na medida em que estes, perante as graves hemorragias que a situação clínica da vítima apresentava na altura, acompanhadas de choque hemorrágico e da queda violenta da pressão arterial na sequência da primeira cirurgia e da segunda, não actuaram com o dever de cuidado na ponderação do meio adequado para suster a hemorragia com uma maior eficácia possível”, foi acrescentado. De acordo com a lei em vigor, que define a responsabilidade civil das entidades públicas, compete aos Serviços de Saúde assumirem a responsabilidade civil dos seus agentes. Por este motivo, o tribunal decidiu que a viúva tem a receber 449 mil patacas e cada um dos quatros filhos 280 mil patacas. No total, os SSM pagam cerca de 1,57 milhões aos familiares, devido aos procedimentos que resultaram na morte do homem. A decisão do Tribunal Administrativo poderá ainda ser alvo de recurso, tanto pela família como pelos Serviços de Saúde. Além disso, decorre em tribunal um processo crime sobre o caso. Decisão emblemática Depois de conhecida a decisão, o advogado da família da vítima, Paulo Ramalho Gonçalves, elogiou a conduta dos juízes pela forma como lidaram com o processo. “Estou satisfeito com a decisão do ponto de vista da sua correcção técnica, como estive ao longo das várias sessões do julgamento, porque raramente vi, para dizer que nunca vi, um colectivo de juízes tão profissionalmente atento e focado em chegar ao fundo da questão. Notou-se o esforço de procurar perceber com a máxima exactidão possível o intrincado contexto médico deste infeliz evento”, disse Paulo Ramalho Gonçalves, ao HM. “Mesmo que a decisão não tivesse sido favorável aos meus clientes, eu teria ficado com uma excelente impressão do tribunal. Felizmente a decisão corresponde muito de perto ao que estava a antecipar em função do que resultou do julgamento”, acrescentou. O causídico definiu ainda a decisão como emblemática: “É uma decisão emblemática, e não é comum a Administração ser condenada. É uma decisão muito importante do ponto de vista jurídico-social; e paradigmática, servindo de referência para o futuro”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJaime Carion | CCAC diz que divulga informações quando houver resultados André Cheong reconhece que a apreensão dos bens do ex-director da DSSOPT gera preocupação na sociedade, mas pede que se aguarde pelos resultados da investigação. O Comissário do CCAC garante ainda que o estudo sobre declarações de caducidade de terrenos só vai ser utilizado para uma eventual revisão da Lei de Terras [dropcap]O[/dropcap] Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, diz que vai manter o silêncio sobre os caso dos bens apreendidos de Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mas prometeu falar, quando a investigação produzir resultados. A promessa foi feita, ontem, numa conferência de imprensa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o relatório da investigação dos terreno na Ilha Verde. “Sabemos que esta notícia tem a ver com uma figura pública e é um assunto com questões muito preocupantes para a sociedade. Mas temos de respeitar o dever de sigilo e evitar que haja qualquer interferência na investigação”, justificou André Cheong. “Quando as condições estiverem reunidas iremos divulgar a informação atempadamente”, prometeu. O coordenador foi várias vezes questionado sobre o assunto, em pormenores como a data do início da investigação, se o caso está relacionada com as funções exercidas por Carion como director da DSSOPT ou se tinha havido um mandato de detenção. Porém, manteve-se sempre em silêncio: “Mesmo que me perguntem mais três vezes, a minha resposta vai ser a mesma, porque o caso está em investigação criminal”, frisou. Revisão de Lei de Terras Se o silêncio sobre a investigação que envolve Jaime Carion foi a regra de ouro, o mesmo não aconteceu sobre o estudo pedido pelo Chefe do Executivo ao CCAC, a propósito dos processos de declaração de caducidade das concessões de terrenos. De acordo com o comissário, a investigação não vai afectar as decisões dos tribunais sobre os diferentes casos, mas poderá ser utilizada para futuras alterações à Lei de Terras. “O estudo do CCAC não vai comprometer as decisões judiciais porque o CCAC intervém autonomamente e não vai interferir nas decisões judiciais”, garantiu André Cheong. “O que iremos fazer é pronunciar-nos sobre a legalidade das declarações de caducidade, depois dos 25 anos da concessão. […] O que se pretende é que, com base no nosso relatório, haja a hipótese de pensar numa revisão de raiz de todo o sistema de declaração de caducidade dos terrenos, assim como da atribuição das concessões”, clarificou. Cheong explicou também que o CCAC está nesta altura a reunir todos os documentos relacionados com as concessões, além de estar a estudar as condições dos terrenos aquando a devolução ao Governo, por falta de aproveitamento. Neste momento não há uma data prevista para a conclusão deste trabalho. Investigações pendentes Além de terem sido repetidos os contornos do relatório publicado na segunda-feira, que legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada como proprietária dos terrenos na Ilha Verde, o Comissário do CCAC confirmou que há pelo menos outras duas investigações pendentes que podem resultar em acusações criminais. Em causa está o caso da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo trocou com empresários privados terrenos lhe pertenciam por outros que legalmente também eram seus. Esta foi uma investigação revelada em 2016, também pelo CCAC. “Fizemos um relatório e verificámos que o acordo de permuta era nulo, significa que os serviços públicos já conseguiram reaver os terrenos e que todo o processo está em curso. […] Quando há indícios de crimes, não vamos ficar de braços cruzados, pelo contrário, vamos insistir no apuramento da verdade, e fazer a investigação devida”, disse. Segundo André Cheong esta situação aplica-se igualmente à investigação sobre a forma como a concessionária Wynn terá adquirido o terreno onde foi construído o casino Wynn Palace, no Cotai. Secretário? Decisão é do Governo Central Um dos rumores que tem circulado é a possibilidade de André Cheong assumir a pasta da secretaria para a Administração e Justiça, que actualmente é ocupada por Sónia Chan. Ontem, o actual responsável pelo CCAC, recusou comentar essa possibilidade, por dizer que é uma decisão que cabe ao Governo Central. “Não posso dizer quase nada [sobre o assunto]. Não sou eu que tenho a palavra [nesta decisão], mas o Governo Central e outras autoridades [competentes], respondeu. Tráfico de influências em estudo O CCAC vai elaborar um estudo para abordar a criminalização do tráfico de influências. A ideia não é nova e mais uma vez volta a ser estudada, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: “Os peritos das Nações Unidas já nos deram opiniões e essa questão vai ser focada nos nossos estudos”, afirmou o comissário sobre o assunto. André Cheong admitiu também haver alterações na orgânica do CCAC. “Temos uma orgânica e estrutura que poderão não dar resposta às necessidades actuais”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng pede “solução positiva” para criminalizar notícias tendenciosas A revelação foi feita ontem na AL. O presidente do hemiciclo pediu à assessoria técnica que encontre uma solução que acalme a população e os jornalistas no que diz respeito à criminalização da difusão de notícias tendenciosas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) pediu à assessoria uma “solução positiva” para o artigo da proposta de lei de protecção civil que criminaliza a elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. A sugestão foi relatada ontem aos deputados durante a primeira reunião para analisar o diploma na especialidade e foi tornado público pelo pró-democrata Sulu Sou, que assistiu à reunião. “A primeira informação que nos foi transmitida foi sobre um encontro entre Ho Iat Seng, na semana passada, e a assessoria. Na reunião o presidente da AL pediu à assessoria que encontrasse uma solução positiva sobre o artigo 25”, contou Sulu Sou. “Coloco a hipótese desta forma de actuar estar relacionada com a situação de Hong Kong e com a Lei de Extradição. Acho que tanto o presidente como a Assembleia Legislativa não querem que esta lei crie conflitos sociais e afecte a estabilidade da sociedade, principalmente no decorrer deste ano [20.º aniversário da RAEM]”, acrescentou. Segundo o legislador, existe mesmo um consenso entre os membros da AL que o artigo deve sofrer alterações profundas. Uma versão dos acontecimentos que foi igualmente partilhada pelo presidente da comissão responsável pela análise na especialidade, Ho Ion Sang. Depois de ter reconhecido que há “várias preocupações na sociedade e nos órgãos de comunicação social”, Ho defendeu que é necessário tranquilizar as pessoas. “Esperamos poder esclarecer a sociedade, nomeadamente quanto às preocupações que existem. […] Não estamos à espera que com este artigo os residentes sejam afectados no caso de haver uma notícia falsa, sem que esta tenha tido um resultado grave”, explicou sobre a posição dos deputados. Perante a situação, na AL acredita-se que os rumores podem ser criminalizados com recurso à alteração dos artigos 294 e 295 do Código Penal que focam os crimes de “ameaça com prática de crime” e “abuso e simulação de sinais de perigo”. “Vamos tentar dialogar com o Governo para seguir esta via como solução”, indicou Ho Ion Sang. Dois pesos, duas medidas Ainda no que diz respeito à proposta de lei que foca os rumores, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, questionou o facto de haver um artigo semelhante na “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis” sobre “alarme por rumores”. Contudo, a pena máxima para o crime é de um ano de prisão. Na proposta de lei actual, os rumores e as notícias falsas ou tendenciosas podem ser punidos com uma pena que pode chegar aos dois anos, ou mesmo aos três anos, em condições agravadas. “Em 2004, houve uma lei sobre as doenças transmissíveis e há um crime para os rumores que pode levar a pena de 1 ano, ou 120 de multa. Mas aqui a proposta é o dobro. Qual é a razão desta diferença? […] Gostaríamos que o Governo nos esclarecesse porque é que a sanção é agravada”, afirmou o deputado apoiado pelos Kaifong. Ainda no que diz respeito à proposta de lei da protecção civil, Ho apontou que o documento é complexo e intenso e que não define com muita clareza as competências deixadas ao Chefe do Executivo ou ao Comandante da Acção Conjunta, função desempenhada pelo secretário para a Segurança. Finalmente, sobre o facto de Wong Sio Chak ter dito anteriormente que gostava de ver o diploma aprovado a tempo da nova época de tufões, que deverá começar brevemente, o presidente da comissão frisou que o Governo tem os mecanismos necessários para as catástrofes naturais. Por este motivo, os deputados apostam numa análise mais lenta, mas que garanta melhor resultado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados. Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais. “Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão. Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828. O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas. Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno. Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato. Críticas ao Governo Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento. Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido. Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado.
João Santos Filipe SociedadeTelemarketing | Salão de beleza multado em 110 mil patacas Duas multas no valor total de 110 mil patacas foram aplicadas a um salão de beleza, devido a infracções à Lei da Protecção dos Dados Pessoais. Em causa estão práticas de telemarketing, mas o Gabinete de Protecção de Dados não revela pormenores por estarem em curso outras investigações [dropcap]A[/dropcap]s chamadas telefónicas de publicidade de um salão de beleza valeram-lhe duas multas que totalizam 110 mil patacas. A informação foi avançada ontem pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), num comunicado que fala no agravamento de situações deste género. “O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais também tem recebido várias queixas e participações”, pode ler-se no comunicado. Assim, até ao final de Maio, o GPDP instaurou 15 processos de investigação na sequência de queixas e participações apresentadas. Ainda de acordo com o GPDP, o número de queixas duplicou em relação ao ano anterior. Já sobre o caso concreto das multas aplicadas, o gabinete diz que não poder adiantar pormenores ao público, “uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação”. Apesar de não haver pormenores sobre os casos, a deputada Agnes Lam elogiou nas redes sociais as multas aplicadas e diz que agora já se pode defender quando receber chamadas publicitárias deste género. No comunicado, o GPDP faz ainda um apelo para que as pessoas adoptem uma postura cautelosa nos casos em que são abordadas por este tipo de publicidades. “O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, para que não proporcionem dados pessoais ou aceitem convites, nem acreditem na afirmação de “telemarketing por terceiros”, antes de confirmarem a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone”, é aconselhado. Por outro lado, o Governo apela aos salões que ajam de acordo com as leis: “O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP”, é pedido. Dificuldades de investigação No mesmo comunicado emitido ontem, o GPDP explicou também as razões para a ineficiência na luta contra as campanhas de publicidade: “Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por não existirem condições para acompanhá-los”, é admitido. Porém, a instituição liderada por Yang Chongwei afirma não desistir nos casos em que sente que pode aplicar sanções. “No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da RAEM”, é reconhecido. Finalmente, o gabinete, que funciona sob a tutela do Chefe do Executivo, promete continuar a “combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais” nos casos de telemarketing dos salões de beleza.
João Santos Filipe PolíticaRumores | Jason Chao acusa Governo de desinformação para justificar nova lei Durante a consulta pública sobre a lei que criminaliza rumores e notícias tendenciosas, o Governo deu os exemplos das leis indiana, suíça e francesa. Jason Chao defende que Wong Sio Chak recorreu a desinformação e que as leis apresentadas já têm artigos correspondentes no código penal de Macau, tornando desnecessária a nova lei [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que o Governo recorreu à desinformação para justificar o artigo da lei da protecção civil que criminaliza quem, mesmo sem intenção negativa, partilhar rumores ou notícias falsas, as chamadas fake news. A posição foi tomada ontem, pelo agora conselheiro da Associação Novo Macau, que falou à comunicação social em nome individual. “O Governo está a utilizar desinformação para aprovar uma lei contra a desinformação”, afirmou Jason Chao. “No documento de consulta diz que muitos países e regiões aplicaram leis para sancionar rumores e falsas informações, ou a propagação de falsas informações. Mas esta informação do Governo é desinformação” acrescentou. Para o activista em causa estão as leis utilizadas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, para justificar a criação de uma lei contra rumores e notícias falsas. Um dos exemplos do Governo foi a Lei das Tecnologias de Informação de 2000, da Índia. Porém, Chao recusa a argumentação do Executivo: “Qual é o objectivo de utilizar esta lei, quando o Supremo Tribunal Índia concluiu que a lei violava a liberdade de expressão?”, questionou o pró-democrata. De acordo com o activista, o tribunal indiano terá mesmo considerado que o artigo semelhante à lei de Macau era “arbitrário, excessivo e desproporcional, constituindo uma invasão à liberdade de expressão” e inconstitucional. Parágrafos omitidos Ainda no que diz respeito ao Direito comparado, foram utilizados os exemplos da Suíça e de França. No que diz respeito ao exemplo suíço, Jason Chao afirma que a legislação já tem equivalente nos artigos 294.º (ameaça com prática de crime) e 295.º (abuso e simulação de sinais de perigo) do Código Penal de Macau. “O uso do exemplo suíço não traz valor efectivo para justificar a nova lei. As situações previstas nesta lei da Suíça são equivalentes ao que existe no Código Penal de Macau, e até com um âmbito mais restrito, ou seja criar alarme social e medo, são equivalentes aos artigos 294 e 295. Finalmente em relação à legislação francesa, Chao acusou a equipa de Wong Sio Chak de omitir o segundo parágrafo da lei na consulta pública, o que motiva uma interpretação tendenciosa. “O Governo só utilizou o primeiro parágrafo da lei francesa. Mas, se lermos o segundo parágrafo vemos que a lei se aplica apenas quando a informação divulgada leva a uma chamada desnecessária das equipas de emergência. O âmbito de aplicação é mais restrito”, apontou. Segundo a proposta de lei, quem perturbar a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas sobre riscos públicos ou sobre os mecanismos de resposta governativos, está sujeito a uma pena de dois anos de prisão. Por isso, mesmo que involuntária, a pessoa pode ser condenada. Esta formulação, faz com que Jason Chao fale em ameaça à liberdade de expressão. “Este artigo é uma ameaça para toda a gente. Vai sem dúvidas criar um efeito de restrição ao exercício da liberdade de expressão. Com base na minha experiência, sinto que há uma tendência muito forte para restringir a liberdade de expressão das pessoas”, disse sobre as acções de Wong Sio Chak. “De uma forma geral, as palavras utilizadas pelo artigo 25.º [que criminaliza os rumores e notícias tendenciosas] é muito perigoso. Poderá fazer com que os cidadãos que partilhem informações falsas sejam punidos, mesmo sem estarem cientes disso. E com certeza que pode ser utilizado para prender jornalistas”, concluiu. Novo Macau preocupada Na conferência de imprensa de ontem esteve igualmente presente Rocky Chan, presidente da Associação Novo Macau, que também se mostrou preocupado com o artigo contra os rumores e as chamadas fake news. Segundo o membro da associação pró-democrata, nos próximos dias vai ser entregue uma carta à primeira comissão da Assembleia Legislativa (AL), liderada pelo deputado Ho Ion Sang, sobre as preocupações com este artigo. O objectivo da Novo Macau passa por ter a lei reescrita com uma formulação que não ameace a liberdade de expressão. Além do envio da carta à AL, a associação que apoia o deputado Sulu Sou vai igualmente promover uma campanha online sobre os riscos que o diploma constitui para a liberdade de expressão.
João Santos Filipe DesportoAFM | Diego Patriota escapa a castigo no lance que levou Cuco ao hospital A Comissão de Disciplina da Associação de Futebol de Macau decidiu que o atleta do C. P. K. não cometeu nenhuma ilegalidade. O Benfica de Macau não vai recorrer, mas critica a decisão e fala em desinteresse na promoção de “um desporto seguro” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Futebol de Macau (AFM) considerou que Diego Patriota, jogador do Chao Pak Kei (C.P.K.), não cometeu qualquer ilegalidade no lance que fez com que Cuco, do Benfica de Macau, tivesse de ser transportado para o hospital e suturado no nariz. A decisão foi comunicada ao HM na sexta-feira e diz respeito ao encontro de 9 de Maio, em que as equipas empataram 1-1. “Depois do jogo a investigação da Comissão Disciplina fez uma análise do lance em diferentes aspectos. Não se verificou a ocorrência de qualquer violação [das leis]”, afirmou a AFM. “A mesma informação foi enviada para ao Benfica de Macau, que até ao momento também não tomou uma posição sobre a decisão”, foi igualmente explicado, numa resposta datada de sexta-feira. O jogador fica assim livre para continuar a participar nas partidas da equipa que lidera a Liga de Elite, cujo próximo jogo se realiza na sexta-feira, desta feita contra o Ka I. A partida está agendada para as 19h05, no Canídromo. Para o Benfica de Macau a decisão é “uma grande desilusão”, mas não surpreende. O director técnico do clube, Duarte Alves, apontou que só mostra o desinteresse por promover um desporto mais seguro. Por outro lado, Duarte Alves, que está fora do território , disse que até ontem não lhe tinha sido comunicada a decisão. O responsável admitiu ainda que a comunicação poderá ter sido feita por carta, mas que nesses casos normalmente segue igualmente um fax ou um email, o que neste caso não aconteceu. “É uma grande desilusão. Mandámos uma carta a explicar a situação, entregámos um fax, mandámos um email, e nem uma resposta obtivemos sobre o protesto”, começou por dizer. “Mas também acho que a desilusão já vem de há muito tempo, devido ao trabalho que tem sido feito pela associação. O trabalho mostra o total desinteresse em que [o futebol] seja um desporto seguro, justo e em que as coisas sejam feitas em prol do desenvolvimento da modalidade da RAEM”, acrescentou. Liga alternativa Duarte Alves voltou ainda a considerar que mais do que nunca faz sentido que a liga seja organizada por uma entidade independente da Associação de Futebol de Macau. “Mais uma vez prova a minha sugestão que a Liga poderia ser organizada por uma associação ou outra entidade independente da AFM. Assim poderíamos promover uma maior transparência sobre o que se passa na liga, na relação entre a liga e os árbitros e seria possível aproveitar melhor o potencial daquilo que poderia ser a Liga de Elite”, defendeu. “Se tiver tudo sobre a alçada da AFM, há falta de transparência e se acontecer alguma coisa são eles que decidem. As decisões são internas e não há transparência absolutamente nenhuma”, justificou.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Decisão sobre ETARs da Taipa e Aeroporto vai ser reformulada Uma decisão que contradiz os argumentos utilizados e que não julga todas as matérias pertinentes. Foi esta a razão dada pelo Tribunal de Última Instância para reenviar a primeira decisão tomada e mandar o concurso público das ETARs da Taipa e Aeroporto de volta ao Tribunal de Segunda Instância [dropcap]D[/dropcap]epois da decisão que anulou o concurso de atribuição das concessões para a exploração das Estações de Tratamento das Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de reformular o acórdão. A mais recente decisão sobre o caso foi tomada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e tornada pública ontem. Depois do consórcio constituído pelas empresas Waterleau e Originwater ter vencido o concurso público para a exploração das ETARs, o consórcio igualmente concorrente constituído pelas empresas Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand recorreu da decisão para o TSI. Na análise do caso, o TSI atribuiu a razão ao recurso e optou por decidir que o concurso público deveria ser repetido. No entanto, a decisão não convenceu nenhuma das partes e ambas apresentaram um novo recurso para o TUI. Além dos concorrentes, também o Chefe do Executivo, responsável pelo concurso, contestou a decisão. Na análise aos argumentos do consórcio da Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand o TUI considerou que as empresas não tinham direito a interpor recurso, uma vez que lhes tinha sido dado razão pelo TSI. Por esse motivo, recusou analisar os argumentos das três empresas. Recurso vencedor Contudo, no que diz respeito aos argumentos da Waterleau e Originwater, o TUI acabou por considerar que tinham razão. Por um lado, a decisão da juíza Song Man Lei considerou que o TSI não analisou todos os argumentos apresentados e que alguns eram importantes para o desfecho do caso, ou seja, o TUI considerou que houve o que no Direito se designa por “omissão de pronúncia”. Por outro, no que diz respeito às contradições entre a decisão e os argumentos, tal ficou a dever-se ao facto do TSI ter confundido a 3.ª e a 5.ª propostas apresentadas no concurso. Assim, o TSI argumentou na decisão que a proposta vencedora tinha sido aceite condicionalmente, no início, quando esse facto dizia respeito a uma outra concorrente. Posteriormente, o TSI ainda emitiu uma correcção ao acórdão, mas não foi suficiente para clarificar a situação. “Por outras palavras, a proposta do concorrente n.º 3, ora recorrente a quem foi adjudicada a prestação dos serviços em causa, nunca foi admitida condicionalmente”, é sublinhado. Face a estes fundamentos, o TUI optou por reenviar o caso para o TSI, que vai reformular a decisão. Caso alguma das partes fique inconformada poderá haver um novo recurso para o TUI. Finalmente, o recurso do Chefe do Executivo, acabou por não ser analisado, por se considerar escusado face à necessidade de reformular a decisão inicial.
João Santos Filipe PolíticaFutebol | Sulu Sou pede à FIFA nova oportunidade para Macau O deputado pró-democrata enviou uma carta a Gianni Infantino, presidente da FIFA, a pedir que o jogo com o Sri Lanka seja novamente agendado. Sulu Sou procura impedir que os jogadores da selecção percam a oportunidade de uma vida [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, a pedir uma nova oportunidade que possibilite aos jogadores de Macau disputar o jogo de apuramento com o Sri Lanka. O documento foi feito público ontem pelo legislador, que tem sido o membro da Assembleia Legislativa mais envolvido no apoio aos atletas locais. “‘Nunca podemos dizer quem é o vencedor e o derrotado de um jogo até ao fim do último minuto’. Esta é uma lição profunda que aprendemos a assistir aos encontros de futebol. Por isso, gostava, com esta carta, de apelar à FIFA e à AFC [sigla inglesa para Confederação de Futebol Asiática] que fizessem todos os esforços possíveis para discutir com a Federação de Futebol do Sri Lanka [FFSL] e com a Associação de Futebol de Macau [AFM] a possibilidade de reagendar o jogo entre as equipas”, pode ler-se no documento. Em causa está o facto de a Associação de Futebol de Macau (AFM) ter recusado que os jogadores se deslocassem ao Sri Lanka para participar na 2.ª mão da fase de pré-apuramento, depois de terem ganho em Zhuhai por 1-0. A justificação para esta medida prendeu-se com a falta de garantias de segurança, devido aos atentados terroristas da Páscoa. No documento, Sulu Sou destaca que há muito que a questão deixou de ser puramente desportiva e que se alastrou ao campo político. Contudo, pede a Gianni Infantino que tenha em consideração o sacrifício dos atletas, que sonham em estar nos grandes palcos do apuramento para o Mundial. “Apesar de Macau ser vista como uma região onde o futebol não é o desporto mais popular, há muitas pessoas que têm uma grande paixão pelo jogo, quer seja como espectadores ou como praticantes”, começa por realçar Sulu Sou. “Os jogadores que são seleccionados em Macau precisam de fazer uma escolha muito dolorosa, entre jogar ou trabalhar, e alguns têm mesmo de fazer as duas actividades”, acrescentou. Suor dos atletas É com base no sacrifício dos atletas, que o deputado apela ao presidente da FIFA: “Como todos sabem, o Mundial é o principal troféu do sector do futebol. Todos os que amam futebol desejam ver Macau participar na competição, assim como esperam ver bons resultados”, defendeu. “Mas hoje, devido a um erro de julgamento da AFM, ou para ser mais preciso, devido a questões administrativas ou decisões pessoais que em nada estão relacionadas com o desporto, os jogadores de Macau perderam a oportunidade de uma vida, e alguns talvez nunca mais voltem a ter algo semelhante ao longo da sua carreira”, destacou. “Esperamos que o jogo possa ser reagendado de forma satisfatória, para que ambas as partes possam defrontar-se dentro do espírito sagrado do ‘Fair Play’, que é o sonho dos jogadores de Macau”, deixou como desejo. A carta foi enviada com conhecimento do presidente da AFC, Salman Bin Ibrahim Al-Khalifa, o presidente da FFSL, Anura de Silva e do presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng.
João Santos Filipe SociedadeUM ultrapassa Universidade de Coimbra no Ranking Mundial de Universidades 2020 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau ultrapassou a Universidade de Coimbra no Ranking Mundial de Universidades 2020, publicado pela empresa Quacquarelli Symonds, especializada no ensino superior. Os resultados foram revelados ontem e a Universidade de Macau surge na 387.ª posição do ranking, o que representa uma subida de 56 lugares, face à edição de 2019, quando estava em 443.º. Com esta subida a Universidade de Macau conseguiu ficar pela primeira à frente da Universidade de Coimbra. A instituição portuguesa subiu um lugar no ranking do 407.º lugar para o 406.º, mas mesmo assim acabou ultrapassada pela UM. Ao nível da pontuação geral no ranking, a instituição de Macau conseguiu 28,7 pontos, em 100 possíveis. Ao nível do rácio de número de professores para os estudantes, a UM teve 24,3 pontos, enquanto a pontuação para o número de trabalho da UM citados em estudos internacionais foi de 43,9 pontos. No critério da internacionalização das faculdades e rácio de alunos estrangeiros, a UM somou 100 pontos e 96,2 pontos, respectivamente. Ao nível da reputação académica, a UM somou 11,2 pontos. Mesmo assim, o critério com pior resultado foi a preparação para o mundo do trabalho em que a instituição local não foi além dos 6,4 pontos, em 100 possíveis. A UM confirma assim a tendência de subida no ranking e desde que entrou pela primeira na tabela das 1000 universidades para a QS, em 2015, nunca mais parou de subir. A UM é a única instituição do território presente no ranking. Questão coimbrã Já a Universidade de Coimbra somou 24,1 pontos. O rácio de estudantes internacionais foi o critério em que somou melhores resultados, com uma pontuação de 57,2 pontos. Ao nível de citações em estudos internacionais e reputação académica, a UC somou 37,1 e 30,1 pontos, respectivamente. Já no rácio de professores para alunos, a instituição portuguesa teve 19 pontos. Os critérios em que a UC teve um pior desempenho foram na preparação para o mundo do trabalho, com 13,1 pontos e internacionalização das faculdades, com 12,4 pontos. A melhor universidade do ranking foi o Massachusetts Institute of Technology (MIT) com um total de 100 pontos, enquanto a Universidade de Tsinghua, em Pequim, foi a melhor chinesa, com 88,6 pontos. Ao nível de Portugal, a Universidade de Lisboa foi a melhor com 31,9 pontos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Cheong Sio Kei deixa cargo nos Serviços de Cartografia e Cadastro O Ex-director da DSCC vai integrar os quadros como “técnico superior assessor principal”. A decisão surge na sequência da investigação do CCAC, que revelou que Cheong tinha usado dinheiros públicos para pagar as “escapadas românticas” [dropcap]N[/dropcap]a sequência da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Cheong Sio Kei deixou o cargo de director dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC). A informação foi publicada, ontem, em Boletim Oficial, numa declaração assinada por Vicente Luís Gracias, que assume o cargo como director substituto. “Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Kei, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como director destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019”, pode ler-se na declaração publicada ontem em Boletim Oficial. A despromoção foi pedida por Cheong, que se viu envolvido num escândalo de corrupção revelado pelo CCAC, no relatório de 2018, e cuja identidade foi revelada pelo portal All About Macau. Contudo, quando a situação aconteceu, em 2013, Cheong era Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O CCAC descobriu que o ex-dirigente da DSPA tinha mantida uma relação extraconjungal de longo prazo com uma colega do mesmo serviço, arranjando sempre deslocações ao exterior em conjunto a título de missão oficial de serviço. De entre essas deslocações conta-se uma, a Portugal, em 2013, cujo âmbito não tinha qualquer relação com os trabalhos da responsabilidade da referida colega”, revelou o CCAC. “As respectiva despesas de hospedagem, alimentação e ajudas de custo foram pagas pelo Governo da RAEM”, foi acrescentado. Longa carreira Cheong Sio Kei é licenciado em Engenharia Geográfica e em Direito. Além disso, é mestrado em Gestão Administrativa e doutorado em Gestão de Solos. Ingressou na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em Novembro de 1993, onde fez grande parte da carreira pública. Em Novembro de 1998 chegou a subdirector deste serviço e com a transferência da Soberania de Macau passou a ocupar o cargo de director, em regime de substituição, onde se manteve até 2009. Em Junho de 2009, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que ocupou até 2014. É ainda nesse ano que regressa aos DSCC, onde passou a maior parte da carreira, para a posição de director. Após a investigação do CCAC caiu em desgraça e agora regressa aos quadros, deixando as posições de chefia.
João Santos Filipe SociedadeDSAT | Declarada guerra a veículos mal-estacionados junto a parques vazios Mais multas, mais promoção e maior facilidade de pagamento. É esta a estratégia da DSAT e da CPSP para garantirem que as pessoas deixam de estacionar de forma ilegal junto aos parques públicos com menos ocupação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) prometeu intensificar o combate aos veículos estacionados ilegalmente junto dos parques de estacionamento com baixa taxa de ocupação. É desta forma que o Governo pretende aumentar a afluência a estes parques. A estratégia foi revelada em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) também intensificará as inspecções e a acusação contra os veículos estacionados ilegalmente nas proximidades dos parques de estacionamento com baixas taxas de utilização”, escreveu Lam Hin San, director a DSAT, na resposta ao deputado. A multa não vai ser a única solução para resolver o problema. Outra iniciativa é a promoção de melhores hábitos de estacionamento e a instalação de equipamentos nos parques para facilitar o processo de estacionar e pagar. “A consciência dos condutores de motociclos e de ciclomotores quanto à utilização dos parques de estacionamento deve ser maior. Não obstante, continuaremos a aperfeiçoar as instalações auxiliares dos parques de estacionamento”, apontou o director da DSAT. “A título de exemplo, refira-se que, em Macau há nove parques de estacionamento públicos que estão a fazer uso da tecnologia ‘contactless’ para o pagamento das tarifas, a fim de aumentar a conveniência do uso dos parques de estacionamento, incentivando o seu aproveitamento por um maior número de condutores”, foi acrescentado. Câmaras só para eles A DSAT pretende ainda fazer campanha de educação mais abrangentes e admite que o objectivo passa por, “através da sensibilização e punição, elevar a consciência do público em termos do cumprimento de lei e da ordem pública do trânsito”. Outro dos assuntos apontados pelo deputado foi o facto de haver condutores que estacionam motociclos legalmente, mas que acabam multados porque outros condutores na ânsia de estacionar mudam os motociclos de sítio. Leong relata casos de pessoas que passaram por essa experiência, mas que não conseguiram prova-la, acabando por ser multadas. Por isso, pergunta se as câmaras de videovigilância podem ser utilizadas para este efeito. Porém, Lam Hin San explica que a polícia recusa essa abordagem, porque a Lei da Videovigilância em Espaços Públicos não o permite: “A polícia não pode considerar essas situações como infracção criminal ou ilícito contravencional se não causarem danos propositados aos veículos”, é explicado.
João Santos Filipe PolíticaAssociações tradicionais afirmam apoio a Ho Iat Seng Os líderes dos Operários, Moradores, Chineses Ultramarinos, Mulheres e Aliança do Povo vieram ontem a público apoiar o actual presidente da AL na corrida pelo lugar de chefe do Governo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é visto como o candidato apoiado por Pequim para ocupar o cargo de Chefe do Executivo e depois do anúncio formal da candidatura, foram várias as associações tradicionais que vieram a público mostrar o apoio ao candidato. As declarações foram feitas em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, nomeadamente ao Ou Mun e ao Jornal do Cidadão. Com uma representação de quatro deputados na Assembleia Legislativa e um membro na equipa para as eleições de Ho, a Federação das Associações dos Operários de Macau apoia abertamente o candidato. A posição foi tomada pelo presidente, Leong Waig Fong, que defende a aposta com a longa experiência de Ho como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, vice-presidente e presidente da AL. Leong mencionou igualmente a experiência de Ho no que diz respeito à sociedade e assuntos do quotidiano. Por sua vez, Ng Siu Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), destacou a importância de Ho ouvir a população, e considerou que é o homem indicado para “ajudar a sociedade a viver e trabalhar” com estabilidade. Ng justificou ainda o apoio com o facto de Ho entender “claramente o sistema jurídico de Macau e do Continente”. Já o empresário e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, considera que Ho é “um candidato digno de confiança”. Para Lao, o actual presidente da AL conhece muito bem a opinião pública e está muito familiarizado com os assuntos nacionais do país e com os assuntos sociais em Macau. O empresário admitiu ainda conhecer “francamente bem” Ho e frisou que têm uma relação boa. União do Povo Desde 1999, e ao contrário de Hong Kong, Macau nunca teve uma mulher no cargo de Chefe do Executivo. E se depender do apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), também não é desta que esse cenário se vai concretizar. De acordo com a presidente, Lam Un In, Ho Iat Seng é mesmo tido como o candidato ideal, uma vez que além de ser uma pessoa com experiência em lugares com responsabilidades públicas é ainda um homem “maduro, corajoso, honesto, autodisciplinado”. Além disso, a AGMM espera que Ho “una o povo de Macau” e que “aumente o nível de vida e a felicidade” dos residentes, através da estabilidade social e prosperidade. Também a associação ligada ao empresário Chan Meng Kam, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, declarou apoiar Ho. A posição foi tomada por Chan Chon Pat, presidente, que destacou as quatro características que Ho cumpre: o amor à Pátria e a Macau, a confiança do Governo Central, a capacidade de liderança e ainda o respeito da sociedade. A título individual, o deputado Wu Chou Kit, que é vice-presidente Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, considerou igualmente Ho o melhor candidato a Chefe do Executivo. “Tem muita experiência, sabe o que precisamos e o que queremos. Por exemplo, nas áreas do trânsito e da habitação. Em tudo”, afirmou, ontem, na AL. Ho conta ainda com o apoio da Federação de Juventude de Macau, através do presidente Mok Chi Wai, e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, de Ieong Man Un.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete discutir Lei Sindical caso seja eleito Chefe do Executivo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu no caso de ser eleito discutir com os secretários a criação de uma Lei Sindical, tal como consta na Lei Básica. “Se for eleito discutirei com a equipa do Governo este assunto. Trata-se de uma lei que consta na Lei Básica. Temos de aperfeiçoar este tipo de elaboração desta lei, como nós já fizemos a elaboração com a Lei da Segurança Nacional”, começou por defender. “Faremos o trabalho neste aspecto”, acrescentou. O actual presidente da Assembleia Legislativa anunciou que vai tratar das formalidades para renunciar do mandato de deputado. A suspensão do mandato ou a renúncia era uma das dúvidas sobre esta candidatura. “Posso afirmar com clareza que vou renunciar às funções quer de presidente da Assembleia Legislativa quer de deputado. Portanto, depois de hoje [ontem] vou iniciar os procedimentos para a demissão de deputado e presidente da AL”, disse. Ho Iat Seng anunciou ontem a constituição a equipa que vai apoiar a sua candidatura. Iau Teng Pio, jurista e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, António Chui, director da Associação Industrial e por Lam Heong Sang, ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro da Associação Geral dos Operários de Macau. Sobre a equipa, Ho afirmou que nenhum dos membros vai ser secretário no próximo Governo, caso seja eleito o Chefe do Executivo do 5.º mandato da RAEM. Corrupção não assusta Durante a apresentação do manifesto, Ho Iat Seng reconheceu que uma das aspirações da população é o combate à corrupção. Neste sentido, o candidato afirmou que não está assustado com essa necessidade. “É uma questão difícil e que envolve águas profundas. Quando apresentar o programa de candidatura vou responder directamente à pergunta. Mas por agora posso dizer que sou bastante alto, tenho mais de 1,70 metros, por isso não me vou afogar”, respondeu o actual presidente da Assembleia Legislativa. Recusados donativos A campanha de Ho Iat Seng vai ser totalmente paga pelo próprio candidato e pelas empresas que detém. A promessa foi deixada no final da conferência de imprensa de ontem em que disse que não ia aceitar qualquer donativo. “O custo da campanha vai ser pago por mim e pelas minhas empresas. Não vou aceitar donativos para a campanha”, revelou. Actualmente, Ho Iat Seng é Director-Geral da Sociedade Industrial Ho Tin e presidente do Conselho de Administração da Companhia de Investimentos e Desenvolvimento Ho Tin. Contudo, no que diz respeito à forma como se vai libertar, enquanto Chefe do Executivo, das suas empresas não comentou o assunto e limitou-se a ignorar a questão.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng já não tem nacionalidade portuguesa [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng afirmou ter nascido em Macau e ter sangue totalmente chinês. Foi desta forma que respondeu às perguntas sobre a nacionalidade portuguesa até Abril deste ano. Sobre este aspecto defendeu ainda que foi um legado da história e que nunca renovou o “documento de viagem” após a transição, em 1999. Ho afirmou explicar a questão com frontalidade e transparência por não querer enfrentar mais “esta polémica” no futuro. Já sobre o facto de não ter prescindido da nacionalidade enquanto presidente da Assembleia Legislativa, explicou que os juristas do hemiciclo lhe disseram que não teria de abdicar como presidente da AL, ao contrário do que acontece com o cargo de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng diz ter “sensibilidade real” para as preocupações da população A integração na Grande Baía e as preocupações dos residentes, por esta ordem, foram os principais destaques no manifesto de candidatura do nome cimeiro à liderança do próximo Executivo. Ho Iat Seng recusou ter sido indicado como CE pelo Governo Central [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng declarou formalmente a vontade de concorrer à posição de Chefe do Executivo e apresentou ontem o manifesto, em que considerou como prioridades a integração na Grande Baía e as preocupações da população, por esta ordem. A apresentação decorreu de manhã na Torre de Macau, numa conferência de imprensa que, ao contrário do que é habitual, além de contar com os jornalistas teve ainda a presença de vários directores de órgãos de comunicação de língua portuguesa e chinesa. Sobre a decisão de avançar, Ho Iat Seng apontou que quer dar o seu contributo à RAEM: “Com a presente candidatura, pretendo prestar o meu modesto contributo a Macau. Estou ciente das crescentes exigências e expectativas dos residentes de Macau quanto às suas perspectivas profissionais, à boa governação, à justiça e à qualidade de vida”, afirmou Ho. “Nutro uma profunda afeição por Macau, foi aqui que nasci e estudei, trabalho e vivo nesta terra, onde passei por diferentes fases de vida. Testemunhei a evolução de Macau e as alterações verificadas ao longo do tempo”, justificou. No que diz respeito à antevisão das prioridades para os próximos cinco anos, Ho apontou a integração da RAEM na Grande Baía e na política nacional do presidente Xi Jinping: “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho fez mesmo questão de sublinhar que o presidente tinha pedido maior pro-actividade aos “compatriotas de Hong Kong e Macau” no processo de reforma e abertura da China. “Essa ‘maior pro-actividade’ apelada para as quatro vertentes representa uma ansiosa expectativa depositada em Macau, com o delinear de um novo e magnífico quadro de desenvolvimento para esta Região na nova era de reforma e abertura do País”, apontou o candidato a Chefe do Executivo. “O impulsionamento estratégico da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ oferece a Macau importantes oportunidades de desenvolvimento […] temos de nos empenhar na integração conjunta geral de desenvolvimento do País, avançando em consonância com os momentos mais oportunos, procurado encontrar oportunidades e desenvolvimento”, deixou como receita, para o caso de ser eleito. Desde 2000 até ao momento em que planeou ser candidato, em Abril deste ano, Ho Iat Seng foi membro da Assembleia Popular Nacional (APN). No entanto, recusou que esse facto vá resultar numa maior aproximação ao Governo Central: “A relação entre o Governo Central e o Governo de Macau já é de proximidade e não vai sofrer alterações. Somos o mesmo País, embora tenhamos sistemas diferentes”, argumento. Ouvir a população Depois de deixar clara que a grande prioridade era seguir as linhas de orientação do Governo Central, Ho destacou que quer responder aos vários anseios da população. Foi nesse momento que afirmou ter 20 anos de experiência na vida pública e que por isso está preparado para lidar com as preocupações dos residentes. “As minhas funções no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa contribuíram para um contacto mais amplo com a sociedade de Macau, daí a minha sensibilidade real e efectiva em relação às preocupações dos residentes, nomeadamente quanto ao tráfego, habitação, saúde e outras dificuldades com que se deparam no quotidiano”, justificou. Foi neste sentido, que o candidato destacou ainda a necessidade de o Governo ouvir efectivamente às aspirações dos cidadãos. “Estes anos de trabalho permitiram-me perceber, efectivamente, que é preciso compreender as preocupações da população, ouvir a sua opinião e congregar o conhecimento de todos; é preciso atender, de forma adequada, aos múltiplos e variados pedidos da sociedade, equilibrando os diferentes interesses”, destacou. Ainda em relação à habitação, Ho prometeu levar o assunto a sério. “Sei que muitos jovens não são capazes de adquirir um apartamento no mercado imobiliário. Mas se for eleito, vou tratar a sério desta questão”, prometeu. Apoio dos amigos da APN No passado Ho tinha dito que estava muito velho para se candidatar à posição do Chefe do Executivo. Porém, viria a mudar de discurso a pedido de amigos, que acreditam que tem as competências necessárias para assegurar que Macau se integra na Grande Baía. “Muitos amigos acham que eu posso fazer mais e assumir esta missão [da Grande Baía]. Se perdermos esta oportunidade durante os próximos cinco anos, a região de Macau pode ficar mais marginalizada”, afirmou. “Pessoalmente, acho que devo fazer os meus esforços para que a próxima geração possa entrar e desenvolver-se na Grande Baía”, frisou. Sobre este assunto, Ho Iat Seng foi ainda questionado se os amigos eram do Governo Central e de Hong Kong, numa alegação à unidade do Governo Central de Coordenação para os Assuntos de Hong Kong e Macau. A ligação foi rejeitada, mas Ho disse contar com apoios na Assembleia Popular Nacional: “Não fui indicado pelo Governo Central para ser Chefe do Executivo. Mas os meus amigos da APN apoiam a minha candidatura. Isso posso afirmar”, revelou. Contra influências externas Ho Iat Seng recusou fazer comentários sobre a polémica de Hong Kong devido à Lei de Extradição entre a China e a RAEHK, mas considera que as forças exteriores não devem interferir no assunto. “Sei que em Hong Kong houve manifestações contra a Lei de Extradição. Trata-se de assuntos da RAEHK e pessoalmente não devo fazer nenhum comentário. Mas as forças exteriores também não devem interferir nos assuntos internos de Hong Kong”, afirmou Ho Iat Seng, adoptando a posição do Governo Central sobre o tópico. O candidato a Chefe do Executivo de Macau apontou igualmente ter esperança que o Executivo da região vizinha consiga resolver o assunto: “O Governo de Hong Kong tem capacidade para tratar do problema”, acrescentou.
João Santos Filipe DesportoProtesto de Ka I e Hang Sai na Taça de Macau chega à BBC [dropcap]A[/dropcap] partida de protesto entre Ka I e Hang Sai, terminou com o resultado 21-18, conseguiu destaque internacional, nomeadamente com um artigo da emissora britânica BBC. O encontro a contar para a Taça de Macau teve como plano de fundo o facto da Associação de Futebol de Macau (AFM) ter impedido que os jogadores da selecção fossem ao Sri Lanka disputar a 2.ª mão da ronda preliminar de apuramento para o Mundial de 2022, e os atletas simplesmente passaram os 90 minutos a brincar com a bola. Alguns focaram-se mesmo quase exclusivamente em dar voltas a correr ao relvado. No entanto, o encontro ganha contornos ainda mais caricatos, quando a BBC revelou que depois do 21-17, que o painel electrónico do Canídromo terá deixado de funcionar. Porém, mais tarde, a AFM publicou a ficha de jogo onde confirmou que o Hang Sai tinha marcado mesmo os 18 tentos. “Acho que os jogadores não ficaram satisfeitos com a desistência do jogo de qualificação para o Mundial e mostraram o seu descontentamento desta forma”, afirmou Ma Sai Man, treinador do Hang Sai, no final do jogo, ao canal chinês da TDM. “Eles têm a sua forma de se expressar e o clube, e eu, respeitamos o que fizeram”, acrescentou. Inquéritos em curso Porém, à BBC, a AFM, que tem como presidente Chong Coc Veng, afirmou que abriu um inquérito à partida para apurar o que se passou. Também posteriormente o Ka I, cujo treinador Josecler não esteve presente no encontro, lamentou o sucedido e a direcção disse não ter conhecimento dos planos dos atletas. De acordo com a notícia da BBC, os dois clubes vão igualmente instaurar processo internos para apurar o sucedido. Com este resultado o Ka I avança para a próxima eliminatória. Josecler Filho foi o jogador da equipa em destaque ao apontar sete golos. O mesmo número de golos foi apontado por Ng Wa Keng, atleta do Hang Sai. Ainda na equipa derrotada, destaque também para Lam Ka Chong, que apontou seis golos. O próximo encontro da competição está agendado para o próximo domingo, com o Ka I a defrontar o Chao Pak Kei, às 14h00.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam.
