João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Conselho Executivo apresenta hoje proposta [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo vai apresentar hoje, em conferência de imprensa, a proposta de lei com o nome “salário mínimo para os trabalhadores”. Apesar de não haver mais pormenores, antevê-se que a proposta introduza o salário mínimo universal no território. Além, da proposta, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, vai igualmente apresentar alterações às leis das relações de trabalho e de contratação de trabalhadores não-residentes. Actualmente, apenas os seguranças e trabalhadoras de limpeza de condomínio têm direito a uma salário mínimo, que equivale a 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 patacas por mês. É de salientar que existe também uma proposta para alterar o valor para 32 patacas por hora, 256 patacas por dia e 6.656 patacas por mês. Anteriormente, quando houve consulta públicas sobre o salário mínimo universal, o Governo defendeu que as empregadas domésticas e as pessoas com deficiência não deviam ser abrangidas pela lei.
João Santos Filipe PolíticaGoverno pode recuar no valor das multas para escolas particulares A nova lei das escolas particulares do ensino não-superior propõe multas com um valor mínimo de 100 mil patacas. Os valores são contestados devido aos valores elevados, até porque em Macau não existem escolas privadas com fins-lucrativos [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar reduzir o montante das multas aplicadas no âmbito da nova da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não-Superior. O diploma está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e a informação foi avançada pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais um encontro entre os deputados. De acordo com a proposta aprovada na generalidade, a multa mais baixa aplicada às escolas particulares em caso de infrações é de 100 mil patacas. O valor é considerado excessivamente elevado uma vez que não há entidades deste género com fins lucrativos no território. Por outro lado, as escolas recebem subsídios do Governo, pelo que a cobrança de multas acaba por ser vista como redundante. “O Governo vai ponderar reduzir as multas aplicadas às escolas”, disse Chan. “Na versão inicial, por exemplo, se uma escola começasse a funcionar sem o alvará estava sujeita a uma multa que ia de 500 mil patacas a 1 milhão de patacas. Mesmo outros tipos de multas variam entre 100 mil patacas e 500 mil”, acrescentou. Porém, as escolas consideram que a proposta tem valores demasiado altos: “O Governo respondeu que a multa mínima é de 100 mil patacas. Mas as entidades particulares consideram que é muito elevado. Como eles também recebem subsídios do Governo para auxiliar com as despesas… Não faz muito sentido aplicar multas tão elevadas”, sustentou. Devoluções duvidosas Na discussão do diploma, o ponto que continua a dar que falar é a devolução de alguns dos subsídios atribuídos pela Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às escolas sem fins lucrativos. A devolução destina-se apenas a casos em que a escolas sem fins lucrativos fecham as portas. No entanto, ainda não é claro os subsídios que vão ter de ser devolvidos e também não se sabe como vai ser calculado o valor. Também ainda não foi ontem que a comissão recebeu uma resposta para as várias dúvidas sobre este aspecto do diploma. O Governo prometeu estudar melhor esta questão: “É uma norma complexa e o Executivo vai levar tempo a fazer um estudo sobre a forma como vai ser calculado o valor”, apontou Chan Chak Mo. Questionado se esta parte da lei poderá atrasar a aprovação do diploma além de Agosto, o que levaria a que só pudesse ser aprovado em Outubro, devido às férias da AL, Chan explicou que vai depender do tempo que o Executivo levar a discutir o assunto. Porém, mostrou-se confiante que as discussões internas do Governo possam estar numa fase final.
João Santos Filipe DesportoMundial 2022 | Revelados convocados para o jogo com o Sri Lanka O Chao Pak Kei, com seis atletas e o Benfica com cinco, dominam a convocatória de Iong Cho Ieng para o encontro de Macau com o Sri Lanka, a contar para o apuramento para o Mundial de 2022. O Sporting é o único clube da Liga de Elite sem jogadores entre os 23 [dropcap]O[/dropcap] Chao Pak Kei e o Benfica de Macau são as equipas mais representadas na lista com os 23 atletas que vão defrontar a selecção do Sri Lanka, em jogo a contar para a primeira eliminatória de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. O encontro está agendado para amanhã, às 19h30, no Centro Desportivo de Zhuhai e os convocados foram anunciados ontem. De uma lista de 23 atletas, três são guarda-redes, 10 defesas, sete meio-campistas e três atacantes. Ao nível da defesa, o C.P.K. cede Lei Ka Him, Lei Ka Hou e Kam Chi Hou. No meio-campo os escolhidos são Pang Chi Hang e Lam Ka Seng. Finalmente, Ho Ka Seng é o atacante do C.P.K. cedido pela formação. Do Benfica vêm cinco atletas. Filipe Duarte, Lei Chin Kin e Chan Man são os defesas encarnados que vão vestir a camisola da formação da Flor do Lótus. O médio Lee Keng Pan e o avançado Nicholas Torrão completam o grupo dos cinco. A seguir aos dois clubes já referidos, Monte Carlo, Hang Sai e Ka I são as equipas mais representadas. Os canarinhos cedem à selecção o guarda-redes Ho Man Fai e o médio Cheong Hoi Sai. Já o Hang Sai cede o defesa Lam Ka Po e meio-campista Ng Wa Keng. Por sua vez, o Ka I cede o defesa Wong Vernon e o médio Kong Cheng Hou. Finalmente, o Ching Fung cede o guarda-redes Fong Chi Hang, os sub-23 o guardião U Wai Chong, a Polícia o médio Monteiro Herculano e o Tim Iec o avançado Ho Man Hou. Consta ainda na lista o defesa Ng Wa Seng, da formação de Hong Kong Central E Western, e o médio Lam Ng Tai, do Wong Tai Sin, também da região vizinha. No que diz respeito aos clubes da Liga de Elite, o Sporting é a única equipa sem qualquer atleta entre os convocados. Jogo em Zhuhai Devido às obras que decorrem no Estádio de Macau, o encontro de amanhã vai ser disputado no Centro Desportivo de Zhuhai. A partida da selecção local está agendada para hoje, às 14h15, nas Portas do Cerco. Os residentes que tenham visto de entrada para o Interior da China podem assistir ao encontro. Os bilhete são grátis e podem ser levantados durante o dia de hoje e amanhã no Estádio de Macau. Cada residente pode levantar um máximo de quatro ingressos e precisa de mostrar um cartão de identificação.
João Santos Filipe SociedadeJorge Menezes diz que é contra acordo de extradição com Interior da China [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Menezes diz que, enquanto cidadão, é contra um eventual acordo de extradição entre Macau e o Interior da China. A posição foi tomada, ontem, à saída do tribunal, quando comentava o facto de pelo menos um dos arguidos do caso em que foi agredido estar no Interior da China. “Não há acordo de extradição entre Macau e a China. Na minha perspectiva, ainda bem que não há. Prefiro que não haja um acordo mútuo e que estes dois arguidos não sejam entregues, ainda que eu gostasse que eles cumprissem pena”, admitiu Jorge Menezes. “Não sou a favor do acordo de extradição porque entendo que ainda não há condições de exercício da justiça na China que nos dêem garantias que pessoas não poderão ser julgadas por motivos políticos e que há uma separação de poderes”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJorge Menezes considerou julgamento de atacantes “perda de tempo” Mais de seis anos depois da ocorrência dos factos, o ataque a Jorge Menezes começou ontem a ser julgado. Com os arguidos fora de Macau, o advogado pede que se investigue até se chegar aos mandantes do ataque [dropcap]U[/dropcap]ma perda de tempo. Foi desta forma que o advogado Jorge Menezes definiu o julgamento dos dois homens que o terão agredido com tijolos, em Maio de 2013, quando levava o filho à escola. Na primeira sessão do julgamento, que decorreu ontem, os arguidos Feng Weize e Yang Yongming, que enfrentam a acusação da prática do crime de ofensa grave à integridade física de forma tentada, não estiveram presentes. O primeiro está em parte incerta e o segundo, apesar de ter estado detido, pagou uma caução de 5 mil patacas e voltou ao Interior da China. “Foi uma investigação em que o maior elemento de prova que existia, o atacante, foi posto na fronteira de imediato e não apareceu hoje. Com todo o respeito pelo tribunal, que fez o seu papel, foi uma perda de tempo”, disse Jorge Menezes à saída da sala de audiência. “O Tribunal fez o seu papel, o Ministério Público fez o seu papel, mas não era isto que deveria ter sucedido. Não houve de facto uma vontade de investigar quem estava por trás [do ataque], quem ordenou e os motivos que levou a ordenar”, apontou. Segundo o agredido, faltou vontade à investigação do MP – por contraste com a acção da polícia – para apurar quem orquestrou o ataque. O advogado justifica esta tese com o facto de os arguidos nunca terem entrado em Macau anteriormente e, como tal, não estarem numa posição para saberem pormenores como a sua morada ou a hora a que costumava levar o filho à escola. “Não havia maneira de saberem os meus passos, de saberem onde vivia se não tivesse sido com colaboração. A polícia levantou sinais claros de que se tratava de um caso de criminalidade organizada. Quando há criminalidade organizada, há um mandante, há um autor moral e encontrando-o, ou não, devia ter sido tentado. Mas não foi sequer tentado”, afirmou. Jorge Menezes deixou ainda a esperança que se os dois arguidos forem considerados culpados que seja extraída uma certidão para que o MP continua a investigação e identifique os mandantes do ataque. Pena efectiva Ontem, no tribunal, Jorge Menezes, foi ouvido na condição de assistente. Foram igualmente ouvidos dois agentes da autoridade, como testemunhas, que estiveram envolvidos nos primeiros momentos da investigação. Menezes recordou o ataque e a “frieza” dos atacantes que “agiram como se fossem robots”. O assistente sublinhou igualmente que o incidente causou “grandes alterações” na sua vida, com a família a mudar-se para Portugal, a conselho das autoridades. Já o advogado de Jorge Menezes, Pedro Leal, começou a audiência a pedir que a acusação pela prática do crime de ofensa grave à integridade física fosse tida como consumada e não apenas na forma tentada. Pedro Leal disse também que a agressão foi um ataque à advocacia e questionou como foi possível os agressores saberem as rotinas do agredido, quando nunca tinham estado em Macau. O causídico apontou assim críticas à investigação do MP e frisou a necessidade, mesmo que tardiamente, de descobrir os mandantes do “ataque vil”. O advogado pediu também pena efectiva para os dois arguidos. A leitura da sentença ficou agendada para 28 de Junho. Caso sejam considerados culpados, os arguidos enfrentam uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.
João Santos Filipe PolíticaGestores de empresa do Governo para renovação urbana sem salários [dropcap]O[/dropcap]s membros da direcção da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana vão trabalhar sem receber salário. A garantia foi deixada ontem pelo presidente Peter Lam, durante uma conferência de imprensa para apresentar a companhia responsável pelos projecto de renovação urbana. “Nós não temos salários”, afirmou Peter Lam, quando questionado sobre a previsão anual para os custos com os ordenados dos sete membros da direcção. Além do empresário Peter Lam fazem ainda parte como vice-presidentes o ex-deputado Tommy Lau, Paulo Tse e Leong Keng Seng. O arquitecto Wong Chung Yuen, o engenheiro Rocky Poon e o advogado Tam Chi Wai são os restantes membros dos sete. “Os membros da direcção são profissionais com grande experiência na construção. Além disso, temos engenheiros, arquitectos e ainda especialistas em Direito”, afirmou Peter Lam. A medida vai afectar apenas a direcção da empresa que tem como accionistas o Governo da RAEM, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Ainda durante a apresentação, Lam traçou como objectivo a criação de um melhor “ambiente urbano” na cidade, assim como uma plataforma para ouvir as opiniões dos cidadãos. Candidaturas a 17 de Junho Um despacho do Chefe do Executivo anunciou ontem que os compradores de fracções no Pearl Horizon vão poder candidatar-se para receber uma outra habitação entre 17 de Junho e 16 de Agosto. Em relação a este processo, o presidente da Macau Renovação Urbana explicou que o projecto para os novos edifícios no terreno onde devia ter sido erigido o Pearl Horizon ainda tem de ser feito. Porém, garantiu que as fracções vão ser em número maior do que as candidaturas dos lesados da Polytex. Sobre as candidaturas, as fracções vão ser atribuídas de acordo com o preço pago pela compra da casa no Pearl Horizon e tendo em conta a dimensão do apartamento adquirido. “O preço vai ter flutuações porque as pessoas também pagaram valores diferentes, quando adquiriram as fracções. Mas só depois de termos as candidaturas e de terminarmos o projecto é que vamos saber quantas casas vão ser construídas”, explicou. Faz parte das funções desta empresa construir as casas de alojamento temporário, que vão acolher as pessoas quando os prédios ontem habitam estiverem a ser renovados. Porém, sobre o processo de renovação não houve pormenores.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Governo vai reduzir autocarros para evitar competição O Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento na Taipa até Dezembro. Para evitar a competição entre autocarros e o novo meio de transporte, o Executivo prepara-se para alterar os percursos actuais [dropcap]O[/dropcap] Governo vai reduzir o número de autocarros ou suprir parte das rotas actuais, quando o Metro Ligeiro entrar em funcionamento na Taipa. O ponto da situação foi feito na sexta-feira, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. A informação foi logo avançada por Raimundo do Rosário, após a reunião, quando respondia às questões em chinês. Mais tarde foi confirmada pelo presidente da comissão, o deputado Mak Soi Kun. “O Governo disse-nos que o serviço de autocarro e metro não vão concorrer entre si. Quando o metro entrar em funcionamento vai haver um ajustamento nos percursos de alguns autocarros”, apontou o legislador. Já no que diz respeito ao subsídio dos autocarros, Governo e deputados esperam que a fasquia para o metro ultrapasse os mil milhões de patacas, como já havia sido anunciado anteriormente. Porém, Raimundo do Rosário deixou a garantir quem em Dezembro o esquema de financiamento com verbas públicas dos transportes não vai sofrer alterações. Ou seja, independentemente dos rendimentos dos cidadãos todos têm direito ao mesmo desconto. Os idosos, estudantes e pessoas com deficiências vão ter igualmente benefícios no preço dos bilhetes. “Neste momento os subsídios são cegos. Independentemente do senhor ser pobre ou rico paga três patacas. O idoso é rico ou pobre, não paga. O estudante é rico ou pobre e paga metade. No metro também será assim. É o sistema que vigora em Macau”, disse o secretário. Anteriormente, Raimundo do Rosário tinha levantado questões sobre este modelo, porém explicou que se tratou de uma opinião pessoal. “Não sou contra o modelo. Tudo isto está estabelecido e há diferentes pontos-de-vista. Eu às vezes partilho as minhas opiniões pessoais, mas não é mais do que isso”, clarificou. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos bilhetes e os restantes 30 por cento são assumidos pelos passageiros. Assim para o corrente ano foram orçamentados 1,03 mil milhões de patacas para o subsídio. Apesar da reunião ter previsto o plano dos gastos com o metro e autocarros além de 2019, durante o encontro o tema não foi abordado. Assim como também não foram discutidas as alterações e financiamento dos novos contratos de concessão para as operadoras de autocarros: “Era um tema que não fazia parte da reunião”, justificou Mak Soi Kun. Até Dezembro o Metro Ligeiro deve começar a operar na Linha da Taipa. No que diz respeito a Seac Pai Van, o concurso para a atribuição dos trabalhos deve decorrer durante o terceiro trimestre. Já as obras da Barra devem ficar concluídas em 2023. Por outro lado, perante os deputados, Raimundo do Rosário recusou assumir qualquer compromisso face à linha que vai passar pela Zona A dos aterros e fazer a ligação às Portas do Cerco. Tal prende-se com o facto do mandato do Governo terminar já em Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaCampanha para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou sábado Mok Chi Meng e Leong Chong In vão ser os primeiros representantes dos órgãos municipais no Colégio Eleitoral. Segundo as regras estavam previstas eleições internas, mas o facto de só haver dois candidatos, para o mesmo número de vagas, fez com que a escolha fosse automática [dropcap]O[/dropcap] auditor de contas Mok Chi Meng e o arquitecto Leong Chong In são os dois membros do órgão municipal que vão estar no Colégio Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o comunicado, ficou definido que no futuro os representantes do IAM vão ser eleitos por sufrágio interno e secreto, no mesmo dia da eleição dos restantes membros para o Comité Eleitoral. Porém, nesta situação não vai haver eleições porque o número de membros interessados é igual ao das vagas existentes: “Até ao fim do prazo [para apresentação de candidaturas], a 30 de Maio, foi recebido um total de duas declarações de interesse entregues pelos membros do órgão municipal Mok Chi Meng e Leong Chong In, para se candidatarem à Comissão Eleitoral”, comunicou o IAM. “Conforme as regras referidas, como o número de interessados em serem eleitos é igual ao número de assentos sujeitos a sufrágio, aqueles consideram-se automaticamente eleitos, não havendo lugar a votação”, acrescentou. Leong Chong In nasceu em 1973 e é licenciado pela Universidade de Huaqiao em arquitectura. Desde 2000 que é presidente da Associação de Arquitectos de Macau, sendo igualmente membro da direcção da Cruz Vermelha. Já Mok Chi Meng nasceu em 1952 tem o grau de mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta da Ásia. Exerce a profissão de auditor de contas registado. É membro de várias entidades como a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), a Associação de Auditores de Contas Registados de Macau e a Cruz Vermelha. Em andamento Já a campanha eleitoral para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou no sábado e vai prolongar-se até às 24h00 do dia 14 de Junho. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) esteve reunida na sexta-feira e a presidente revelou que até ao final de quinta-feira já tinham sido entregues pedidos por parte de candidatos para utilizar o auditório do Edifício da Administração Pública. “Até ontem recebemos pedidos de diferentes sectores e subsectores e houve candidatos que estão interessados em utilizar o nosso local para actividades de campanha eleitoral”, informou. O auditório tem capacidade para cerca de 200 pessoas e já esteve disponível ontem para acções de campanha. No próximo fim-de-semana volta a estar disponível para candidatos dos subsectores educacional, profissional, desportivo, do trabalho e dos serviços sociais. No subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Os restantes lugares do Colégios estão garantidos, uma vez que apenas nos subsectores educacional e do trabalho o número de candidatos foi superior ao de vagas.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortuguês estava de visita a Macau e fez graffiti no edifício do IAM Cerca de 37 mil patacas é o preço que o homem de 35 anos vai ter de pagar devido à “declaração de amor” feita em forma de graffiti na parede do IAM. O português foi identificado pela videovigilância e confessou ter sido o autor do acto de vandalismo, depois de ter ingerido álcool [dropcap]U[/dropcap]m cidadão português de 35 anos foi detido e confessou ter feito o graffiti que surgiu na parede do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), na noite de 22 de Maio. A detenção do turista que se encontrava no território a visitar a namorada foi feita na quinta-feira e anunciada no dia seguinte. Segundo a informação divulgada pelo jornal Ou Mun, o homem estava em Macau a visitar a namorada, quando no dia 22 à noite foram jantar a um restaurante. Além da comida consumiram álcool até que decidiram abandonar o restaurante. Segundo a explicação dada, a namorada estaria a sentir-se mal. Quando já se encontrava sozinho e passou pela Rua do Dr. Soares o indivíduo decidiu fazer uma dedicatória à sua amada. Na inscrição podia ler-se o nome da namorada, constava um coração, e depois um nome que aparenta ser do suspeito. Foi só no dia seguinte que os responsáveis do Instituto para os Assuntos Municipais se aperceberam da situação e pediram à polícia que investigasse o sucedido. Além disso, a operação para remover o graffiti terá custado 37 mil patacas aos cofres da RAEM. Após as autoridades terem começado a investigar o caso, conseguiram identificar o suspeito com recurso ao sistema “Olhos no Céu”, ou seja as câmaras de videovigilância. Através do sistema conseguiram saber que o homem estava acomodado num apartamento na Calçada de Santo Agostinho, tendo depois procedido à detenção. Pena até 10 anos Quando foi detido, o português, que é programador informático, confessou a prática do crime e explicou os contornos em que o mesmo aconteceu. Além disso, mostrou-se disponível para pagar pelos danos causados e assumir a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo as autoridades, o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o homem terá de responder pelo crime de dano qualificado, que é punido com uma pena de prisão que vai até aos 5 anos. No caso de haver condições agravantes, a moldura penal é de 2 a 10 anos de prisão. O HM contactou o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mas sem sucesso.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho pede medidas para acabar com burocracia e papéis nos tribunais [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Executivo está a tomar para tornar os tribunais mais electrónicos e aumentar a competitividade face a outras regiões como Hong Kong, Singapura ou Taiwan. O conteúdo faz parte de uma interpelação escrita, ontem divulgada. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM que medidas estão a ser planeadas e gradualmente implementadas pelo Governo no sentido de eliminar a burocracia nos tribunais com a digitalização dos processos e aumentando a sua competitividade regional e eficiência?”, questiona Coutinho. Um dos pontos sublinhados é a necessidade de reduzir a utilização do papel, o que, segundo o legislador, vai gerar vários ganhos. “Em todo mundo e principalmente em países e regiões com elevado desenvolvimento económico se tem adoptado uma política de ‘cultura de papel zero’, incluindo os tribunais onde quase todos os documentos e outros papéis são convertidos em formato digital”, conta. “Esta importante conversão permite economizar gastos administrativos e financeiros, aumentar a produtividade e eficiência dos serviços prestados à população, economizar espaços, facilitar a utilização simultânea e instantânea de documentos e proteger o meio ambiente com menos utilização de papéis”, sustenta. Consultas online Ao mesmo tempo, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber se vão ser implementadas medidas que facilitem ainda mais o acesso aos processos transitados em julgado através da Internet. Actualmente, o portal dos tribunais já permite aceder a algumas decisões. Mas Coutinho quer ainda mais. O também jurista defende que todos as decisões constantes no arquivo devem ser digitalizadas e colocadas online. “Quando vai o Governo proceder à digitalização integral de todos os processos judiciais existentes nos arquivos e considerados documentos históricos de Macau?”, questiona. Ainda de acordo com o deputado este são exemplos que estão implementados tanto em Singapura como em Portugal.
João Santos Filipe PolíticaGuerra Comercial | Lionel Leong confiante na economia do país O secretário para a Economia e Finanças admite que houve uma quebra económica durante o primeiro trimestre, mas recusa, para já, que esta se deva ao impacto da guerra comercial que opõe a China aos EUA. Leong mostrou-se ainda confiante na economia chinesa, mas não nega que o consumo dos turistas possa ser afectado [dropcap]A[/dropcap]pesar de admitir ter havido uma quebra no Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro trimestre do ano em Macau, Lionel Leong recusa a ideia de que se trate de um efeito da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Segundo o secretário para a Economia e Finanças a quebra aconteceu, mas ficou principalmente a dever-se ao facto dos grandes investimentos do Governo, como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ou ao facto de os grandes casinos, no sector privado, estarem concluídos. “Em termos do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, e em comparação com o período homólogo, houve uma redução. Em 2018 houve mais factores a contribuir para o crescimento do que os existentes neste ano. Já tinha previsto esta situação na Assembleia Legislativa que poderia haver uma alteração na economia”, afirmou Lieonel Leong. “Este ano houve alterações no investimento, não tivemos nenhum grande projecto público como no ano passado com a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também a nível do sector privado há menos investimento porque as infraestruturas ficaram quase todos concluídas em 2018”, explicou. O secretário admite que a guerra comercial possa ter um impacto no poder de compra dos turistas, porém, mostra-se confiante no desempenho económico da China e de Macau. “Em termos do turismo sabemos que pode haver um impacto no poder de compra dos visitantes. Sabemos que esse é um facto importante. Mas vamos estar atentos”, clarificou Leong. Já em relação a um possível um efeito negativo para as exportações chinesas para os Estados Unidos, que passam por Macau, Lionel Leong considerou que o impacto deve ser muito reduzido: “Também estamos atentos aos produtos da China que são exportados através de Macau para os Estados Unidos. Mas a quota de mercado é muito baixa e não é relevante para o PIB”, apontou. O secretário mostrou ainda confiança inabalável na economia chinesa: “Em termos da guerra comercial estamos confiantes no desenvolvimento económico do País e de Macau”, sublinhou. Em termos económicos, o Governo da RAEM garante que a prioridade passa por manter a economia estável. “Estamos todos a trabalhar para que a economia de Macau se possa desenvolver de forma estável. Fazemos os possíveis para também crescer, mas o objectivo é ter uma situação estável”, apontou.
João Santos Filipe SociedadeEstudo | Macau sem condições para atribuir subsídios a cuidadores Académicos de Hong Kong consideram que falta definir um conceito de cuidadores, assim como um sistema de classificação que indique claramente quem são as pessoas que precisam de cuidados assistidos. A situação inviabiliza o pagamento de subsídio a cuidadores [dropcap]O[/dropcap] Governo não vai atribuir subsídios a cuidadores de pessoas com deficiência, idosos ou alunos com dificuldades na aprendizagem. O anúncio foi feito ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), que tinha encomendado um estudo, pelo qual pagou 1,6 milhões de patacas, para apurar a viabilidade da medida. Os resultados foram apresentados ontem, por uma investigadora da Universidade de Hong Kong, e concluiu-se que ainda não é possível avançar com apoios porque não há uma definição legal sobre quem são os cuidadores, assim como também não existe uma clarificação sobre quem são as pessoas a necessitar de cuidados que justificam apoio financeiro. “Por enquanto não temos uma definição do cuidador nem da pessoa que carece de cuidados. Assim, não podemos saber quem são os cuidadores que devem integrar o programa para receber o subsídio. Neste aspecto uma definição é muito importante”, afirmou Choi Siu Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Também ainda não temos dados para fazer uma classificação sobre os cuidados que uma pessoa precisa. Para implementar o subsídio precisamos de ter uma classificação sobre o tipo de cuidados necessário”, acrescentou. Choi Siu Un explicou também que não há um regime para estabelecer as responsabilidades nem as obrigações a que os cuidadores vão ficar submetidos, principalmente depois de receberem o subsídio. Durante o evento Choi garantiu que o IAS vai fazer todos os esforços para tratar destas questões e que deverá ser feita uma consulta pública no futuro sobre a matéria. Até lá, o assunto fica suspenso: “Precisamos de esclarecer bem todas estas questões porque temos de fazer uma boa gestão do erário público e evitar que haja abusos”, frisou. Sem oposição Ontem, Lou Wei Wun, professora assistente do Departamento do Trabalho Social e Administração Social, da Universidade de Hong Kong, apresentou os resultados do estudo. Uma das revelações feitas é que das pessoas ouvidas, operadores do sector, deputados, entre outros, não houve oposição à medida. Não terá mesmo havido qualquer opinião contra o pagamento. Face a um eventual valor para o subsídio, não houve qualquer conclusão uma vez que os académicos defendem que sem conceitos definidos não é possível avançar com uma proposta. No entanto, nos jurisdições analisadas, como as do Japão, Coreia do Sul ou dos Estados Unidos, o subsídio nunca fui superior a 10 por cento da mediana dos salários. Em Macau, com base nos dados do primeiro trimestre do ano, este valor equivaleria a 1.700 patacas, uma vez que a mediana do salário mensal é 17.000 patacas. Porém, o estudo aponta que sem critérios definidos não se pode avançar. “A equipa considera que ainda não chegou a altura e nem existe uma base apropriada para implementar em Macau a política relativa à atribuição do subsídio a cuidadores”, foi dito nas conclusões. Foi igualmente recomendado pelos investigadores que “como primeiro passo, seja efectuada uma revisão e elaborados um quadro de política sistemático e um sistema de serviços, ambos centrados no cuidador”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau. Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK. “O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado. Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado. Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado. A ferro e fogo Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação. Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá. A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng [dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida. Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão. O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso. Recusas injustificadas As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações. Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Até o secretário baixou o nível de vida [dropcap]U[/dropcap]m dos problemas que esteve ontem em discussão na Assembleia Legislativa (AL) foi a falta de estacionamento. Em relação a este aspecto, o próprio secretário para os Transportes e Obras Públicas confessou que também ele se teve de adaptar, após o regresso de Macau, e baixar o seu nível de vida. “Em Portugal tinha dois carros, mas aqui apesar de ter dinheiro para os dois carros, só comprei um. Só tenho um lugar de estacionamento”, confessou Raimundo do Rosário. “Baixei a qualidade de vida. Eu tenho dinheiro, mas não tenho estacionamento. São factores que as pessoas precisam de ter em consideração”, sublinhou. Por este motivo, o governante admitiu que por vezes precisa de partilhar o veículo com a esposa, optando por andar ou apanhar os transportes públicos: “Durante a semana, pergunto-lhe se ela precisa do carro, quando ela precisa é ela que leva o carro. Eu vou a pé ou apanho o autocarro”, revelou. Ainda em relação ao estacionamento para motos, Raimundo do Rosário considera que as pessoas têm suficientes incentivos para deixar os veículos nos auto-silos. Contudo, preferem sempre estacionar nas ruas: “As pessoas não querem usar os auto-silos. De dia o preço são duas patacas por hora e à noite é uma. Eu acho que já temos incentivos”, defendeu. “Acho que podemos fazer com que o estacionamento até seja gratuito para incentivar uma maior utilização dos auto-silos, mas eu não concordo”, frisou. Mak Soi Kun, o deputado mais votado de 2017, foi um dos legisladores que interveio nesta altura, e confessou que por várias vezes ouviu residentes a dizerem ter visto o secretário nos autocarros. Contudo, alertou para o facto das pessoas de idade evitarem este transporte por terem medo das travagens dos condutores: “As pessoas idosas têm medo de ir de autocarro para o hospital por causa das travagens bruscas dos motoristas”, alertou Mak. “O Governo deve fazer algo para aperfeiçoar as técnicas de condução”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Papéis de seda são assunto do passado, diz Rosário [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting apresentou uma interpelação a questionar Raimundo do Rosário sobre o facto de vários moradores detentores de papéis de seda não conseguirem instalar quadros eléctricos com maior potência nas suas casas. Em causa estão principalmente pessoas que habitam em Coloane e Ká Hó. Contudo, Raimundo do Rosário afirmou que os papéis de seda não têm valor legal e que o Executivo não pode legitimar ilegalidades. “A Lei Básica não reconhece a escritura em papel de seda. A nova Lei de Terras também não fala do assunto. A antiga dizia que ia resolver a questão, mas a nova não prevê nada sobre as escrituras em papel de seda. Não vale a pena discutir mais sobre esta questão. Já não existe”, sublinhou o secretário. Na réplica a Raimundo do Rosário, Zheng Anting apontou que era importante encontrar uma solução legal, porque muitos destes moradores querem abrir espaços comerciais para “vender água ou petiscos”, mas que por falta de potência no abastecimento eléctrico não conseguem. O número dois de Mak Soi Kun frisou também que compreende que o problema é complicado, mas que é preciso respeitar o “legado histórico” de Macau. Face a este argumento, o líder da pasta das Obras Públicas realçou que respeitar o legado histórico dos papéis de seda e que o legado passa por manter a situação como está: “A finalidade dessas fracções é habitação. Esse é o legado histórico. Se formos instalar um loja nesse espaço, então temos a fazer alterações e é preciso de instalar mais do que um quadro de electricidade. Mas se mantiverem a situação como está e a fracção for só para habitação já não têm problemas. Assim respeita-se o legado histórico”, respondeu.
João Santos Filipe PolíticaPreço de Zhuhai afasta água reciclada em Macau, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas admite que os preços praticados por Zhuhai no abastecimento de água são tão baixos que o custo do desenvolvimento de água reciclada –utilizada para o autoclismo, mas que não é potável – fica demasiado dispendioso. “Zhuhai é muito bom para nós. Eles quando nos vendem a água está é tão barata que o tratamento da água reciclada ficaria demasiado caro”, admitiu. “Se virmos a relação custo benefício, face à importação de água, não é uma ideia muito atractiva. Por isso, em termos de protecção ambiental temos outras prioridades”, clarificou. A resposta ficou longe de convencer, e deputados como Mak Soi Kun, Au Kam San e Agnes Lam afirmaram que Macau tem de encontrar alternativas mais limpas, também para não poupar os recursos do país. Agnes Lam foi mais longe e disse mesmo que para os residentes utilizarem água potável, que há pessoas no Interior da China que ficam prejudicadas. “Importar água pode ser mais barato. Mas temos de ser mais responsáveis pelo mundo e pelo nosso País. Não estamos a agir bem”, afirmou a legisladora. “Quando puxamos o autoclismo em Macau, os residentes em Guizhou ficam a chorar”, acrescentou. Sobre a utilização dos recursos naturais, os representantes do Executivo deixaram ainda críticas aos residentes, uma vez que tendem a exagerar no consumo devido aos subsídios da energia eléctrica e na água, que fazem com que os preços sejam relativamente baixos. Ao mesmo tempo, Raimundo do Rosário explicou que o Governo não vai equacionar grandes mudanças na água, uma vez que o mandato termina em Dezembro e ainda tem 26 obras e projectos para concluir.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Empresa do Governo Central leva RAEM a tribunal A China Road and Bridge Corporation iniciou um processo judicial para ser compensada pelo erro no concurso de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. As partes recusam revelar o valor do pedido de compensação, mas com um custo de obra de 912 milhões da patacas o pagamento pode alcançar valores milionários [dropcap]A[/dropcap]o fim de vários meses, a China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo erro no concurso público de atribuição da construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. A revelação foi feita ontem durante a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário. “Houve um pedido de indemnização. A sociedade comercial já apresentou uma acção judicial que está em curso”, afirmou Raimundo do Rosário, após uma questão do deputado Au Kam San. “Como o processo judicial se encontra a decorrer não vou fazer mais comentários”, acrescentou. Segundo a decisão dos tribunais, um erro na avaliação das propostas fez com que a vencedora do concurso da oficina do metro ligeiro fosse a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), quando deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation. Porém, quando a decisão final do TUI foi tomada, a obra estava praticamente acabada, pelo que o Executivo evocou o interesse público para não acatar a ordem. Mesmo assim, o cenário do pagamento de uma indemnização nunca foi afastado e durante meses o Governo ficou à espera de ser abordado pela empresa. Agora, segundo o secretário, o caso chegou aos tribunais. Após a revelação da acção, o HM contactou um representante da China Road and Bridge Corporation que se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer ao caso. O mesmo representante também não quis revelar o montante do pedido de compensação. Números astronómicos Apesar do valor da indemnização não ter sido revelado, este poderá alcançar um valor milionário. Isto porque o valor que vai ser tido como referência é a proposta do concurso público, que na altura foi de cerca de 912,9 milhões de patacas. A este valor da proposta, a empresa vai subtrair os custos que teria com materiais, mão-de-obra e as outras despesas para chegar ao lucro com os trabalhos. Mesmo assim, o valor da indemnização é considerado muito elevado pelo Governo e é por este motivo que se recorreu aos tribunais. Como explicou Raimundo do Rosário, ontem, ao deputado José Pereira Coutinho agora a última palavra está com os tribunais: “Vai ser o tribunal a definir a indemnização. Talvez haja dúvidas, mas vai ser o juiz a decidir”, afirmou. Polémicas à parte, a obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro acabou por ser concluída pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), que cobrou cerca de 1,07 mil milhões de patacas. À imagem da empresa queixosa, também a empresa que concluiu a obra tem como principal accionista o Governo Central.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Projecto que usou imagem do CE oficialmente falido O Supremo Tribunal Popular da China declarou a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development falida e começou a aceitar os pedidos de recuperação dos investimentos dos credores. Em Macau há cerca de 70 compradores de fracções no projecto Guang Bo Hui (GBH) [dropcap]O[/dropcap] Supremo Tribunal Popular da China aceitou o pedido de falência da empresa proprietária do empreendimento Guang Bo Hui (GBH), a Jiangmen Teda Real Estate Development. Segundo a informação que fez a manchete do Ou Mun Iat Pou, desde o dia 15 deste mês que o tribunal começou a aceitar as queixas dos lesados. Para 26 de Agosto, ficou agendada a primeira conferência em tribunal entre os credores. As obras do projecto GBH estavam paradas há cerca de dois anos e entre os lesados contam-se cerca de 70 residentes de Macau que, de acordo com os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, para os legisladores o número poderá ultrapassar os 300 lesados. Ainda de acordo com a informação de ontem do jornal Ou Mun, as dívidas aos bancos e a outros credores privados superam os 889 milhões de yuan. Foi este montante que levou ao pedido do processo de falência para os credores poderem recuperar o dinheiro emprestado. Além deste problema estrutural, juntaram-se outros como demoras na construção, pagamentos atrasados a fornecedores e várias disputas laborais. Com dedo local O lançamento do projecto contou com a presença de Chui Sai On, naquele que foi um empreendimento aproveitado para promover o investimento de capitais de Macau no Interior da China. Contudo, a imagem do Chefe do Governo acabaria por ser utilizada por alguns agentes para promover as vendas, segundo a versão de alguns compradores. Chui Sai On sempre negou qualquer envolvimento com o projecto, porém não é conhecido nenhum processo judicial iniciado pelo Governo no Interior da China. Recorde-se que a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui (GBH), iniciou o procedimento de falência a 25 de Janeiro deste ano, segundo o Supremo Tribunal Popular da China. De acordo com a informação divulgada na altura, a empresa tem um capital social de 88 milhões de dólares norte-americanos, activos avaliados em 1,68 mil milhões de yuan e uma dívida acumulada de 236 milhões de yuan. A Jiangmen Teda Real Estate Development conta com capitais de Macau e tem como principal accionista Chan Hac Kim. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Contudo, mantém ligações a Macau, com destaque para os cargos de presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Fé no continente A falência da Jiangmen Teda Real Estate Development, proprietária do projecto Guang Bo Hui (GBH) não vai afectar as relações de cooperação entre Macau e Guangdong. A ideia foi deixada ontem pelo director dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, após a reunião em que foram assinados nove protocolos de cooperação entre as duas regiões. Mi Jian destacou ainda as relações próximas entre Macau e Jiangmen, enfatizando que o caso em questão é “individual e específico”, pelo que cabe aos investidores de Macau manterem a “confiança” e serem “corajosos” nos investimentos no continente.
João Santos Filipe PolíticaTribunais | Sónia Chan sem solução para pessoas notificadas em língua que não dominam José Pereira Coutinho perguntou à secretária com a pasta da Justiça se havia intenção de actualizar as leis vigentes para que os tribunais notifiquem as pessoas na língua oficial pedida. Na resposta, Sónia Chan afirmou que mudar a lei é fácil, já a realidade…. [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho questionou ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre os casos das pessoas que pedem aos tribunais para ser notificadas numa das línguas oficiais, mas recebem respostas no outro idioma, que não dominam. Segundo o legislador, que abordou a secretária durante o Plenário na Assembleia Legislativa, esta questão faz com que as defesas fiquem prejudicadas quando apenas têm 10 dias para apresentar um recurso. Na resposta, Sónia Chan não avançou com nenhuma solução para o problema e admitiu que não sabia o que iria acontecer caso houve alterações ao decreto-lei 101/99/M, que coloca em igualdade as duas línguas oficiais. “Quanto à língua utilizada nos tribunais, que eu saiba a língua utilizada nas sentenças depende da escolha do juiz. Acredito que há alguns que utilizam a língua portuguesa e outros a língua chinesa”, começou por realçar. “Eu acredito que depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua e temos de perceber que isso leva algum tempo. Por isso, eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual. Não é difícil. Mas na verdade e na prática se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?”, questionou. Falta de respeito Face à ausência de uma resposta mais elaborada, José Pereira Coutinho não insistiu. Mas quando falou na primeira vez no assunto afirmou que os tribunais não respeitam o Decreto-Lei 101/99/M. O legislador disse ainda que o Governo tem a responsabilidade de corrigir a situação com uma mudança do decreto-lei. “A defesa pode ter muitas dificuldades nos tribunais quando tem de apresentar um recurso dentro de 10 dias. Apesar da lei 101/99 definir que uma pessoa pode escolher a língua oficial em que é notificada, no sistema judicial este decreto-lei não é assim tão respeitado, porque nem todos obedecem ou respeitam o que lá consta”, acusou. “Quando é apresentado um recurso em língua chinesa, as respostas são recebidas em português e vice-versa. Há toda uma necessidade de rever este decreto-lei”, acrescentou. Foi depois de apontar esta situação que Coutinho pediu acção ao Executivo e perguntou se havia planos para fazer alterações à lei. “O Governo da RAEM tem a responsabilidade e obrigação de responder às pessoas. O que pensa deste decreto-lei e vai ou não fazer alguma coisa para responder aos pedidos das pessoas [para serem notificadas na língua que dominam]?”, questionou. A questão não é nova e no passado já houve queixas de advogados e de arguidos sobre esta situação.
João Santos Filipe SociedadeFour Seasons | Dois homens roubam 3,1 milhões em cinco minutos No dia anterior ao assalto, um dos homens tinha estado na área de jogo vestido de mulher a estudar a melhor estratégia para o golpe. Na sequência do roubo, foram detidas quatro pessoas, todas do Interior da China [dropcap]D[/dropcap]ois homens roubaram na sexta-feira, por volta das 4h22 da manhã, 3,1 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo do casino Plaza no Hotel Four Seasons. A façanha foi alcançada com recurso a spray pimenta e terá demorado entre três a cinco minutos. Contudo, os homens acabaram detidos no dia seguinte, já em Zhuhai. Além disso, foram igualmente presos uma mulher e outro homem, em Macau, por terem guardado as fichas do assalto, que foram totalmente recuperadas. O caso aconteceu na sexta-feira quando os dois homens atacaram com spray pimenta um segurança e um croupier, no segundo andar do casino numa zona de apostas de valor elevado, e conseguiram fugir com 31 fichas de jogo, cada uma com o valor de 100 mil dólares de Hong Kong. Os homens saíram depois do Four Seasons e apanharam dois táxis diferentes, sem terem deixado rasto. Houve seguranças do espaço gerido pela Sands China que ainda correram atrás dos indivíduos, mas quando chegaram à rua só tiverem tempo de observá-los a deixar o casino. O alerta às autoridades foi dado pouco depois, passados 10 minutos do roubo, mas já não houve tempo para se montar uma perseguição imediata. Foi já no sábado, pouco depois da meia-noite, que a Polícia Judiciária (PJ) marcou uma conferência de imprensa para anunciar a detenção de quatro pessoas ligadas ao caso. Os envolvidos são todos do Interior da China e dois já tinham atravessado a fronteira, tendo sido presos pelas autoridades de Zhuhai. Vestido de mulher Segundo a informação revelada pela PJ, a operação do duo tinha começado a ser planeada ainda na quinta-feira. Nessa altura, um dos suspeitos vestiu-se de mulher e andou pela zona de jogo daquele casino a estudar a possibilidade de levar as fichas e fugir com sucesso. Quanto ao gás pimenta ainda está a ser investigada a proveniência. As autoridades revelaram que após a fuga, os indivíduos estiveram durante algumas horas em Macau e aproveitaram para trocar de roupas e a andar em diferentes transportes públicos, com o objectivo de despistar a polícia, caso fossem seguidos pelas imagens de videovigilância. Só depois é que atravessaram com sucesso a fronteira para Zhuhai, onde acabariam detidos. Enquanto estavam no território os principais criminosos conseguiram ainda entregar as fichas roubadas a uma mulher, que tinha arrendado um hotel no Cotai. Esta cúmplice foi detida em Macau pela PJ e é alegadamente a namorada de um dos principais ladrões e teria como missão trocar as fichas por dinheiro, que seria depois repartido. Já o outro homem viu-se envolvido por também ter guardado algumas das fichas do assalto, uma vez que estava no hotel com a mulher. Segundo o jornal Ou Mun, o caso já foi reencaminhado para o Ministério Público, e os dois principais suspeitos vão responder pela prática dos crimes de roubo, cuja penalização pode ir de 1 a 10 anos de prisão, pelo crime de armas proibidas e substâncias explosivas, castigado com pena de prisão de 2 a 8 anos, e ainda por ofensa grave à integridade física, punido com 2 a 10 anos de prisão. Já a mulher e o terceiro homem terão de responder por estar na posse do dinheiro roubado, o que constitui o crime de receptação e é punido com uma pena que pode chegar aos 5 anos. Segurança reforçada O caso ganhou especial relevância uma vez que aconteceu dois dias depois de responsáveis da PJ, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e a equipa de segurança da Sands China ter estado reunida. Na altura ficou acordada a criação de um mecanismo mais eficaz de comunicação e colaboração aquando a prática de crimes. Esta tinha sido uma forma de responder aos eventos do fim-de-semana anterior, quando um homem foi encontrado morto debaixo de uma passagem aérea exterior do Four Seasons, depois de uma rixa que resultou no esfaqueamento de quatro homens. Por isso, logo na sexta-feira a DICJ voltou a marcar uma nova reunião com as operadoras para transmitir a mensagem sobre “a necessidade de assegurar boas condições de segurança nos casinos”, nomeadamente no que diz respeito “à verificação integral das medidas de segurança implementadas, bem como prestando activa colaboração com os agentes policiais”.
João Santos Filipe PolíticaOlhos no Céu | Lam Lon Wai elogia resultados do programa de videovigilância [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende os resultados alcançados pelo programa Olhos no Céu, que envolve instalação de câmaras de videovigilância ao longo da ruas da cidade, e quer saber quando é que as autoridades finalizam o projecto para as fases números cinco e seis. Actualmente o Governo está a trabalhar na quarta fase do programa e no futuro anunciou a vontade de ter uma quinta e sexta. “Enquanto um meio importante do policiamento inteligente, o sistema Olhos no Céu alcançou resultados assinaláveis no auxílio da prevenção e combate à criminalidade” afirmou Lam. “Quando é que o Governo vai fazer as avaliações necessárias sobre o planeamento, eficácia e supervisão do sistema Olhos no Céu?”, questiona. Na mesma interpelação, a legisladora alerta também para que apesar do ambiente ao nível da criminalidade continuar estável, haver mais desafios do anteriormente devido ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai chama a atenção para a entrada de mais turistas com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e dá como exemplo o caso do polícia que teve de disparar uma arma de fogo para o ar, depois de ser atacado por turistas que fumavam numa área proibida. “O aumento recente do número de casos criminais e o recente episódio com disparos, preocupam a opinião pública, as comunidades e até a indústria do turismo. A imagem de Macau como centro de turismo sofreu com isso”, sublinha. “O que é que a polícia pode fazer para reforçar os seus meios de execução da lei e investigação, que vão ser desafios a longo prazo?”, questiona.
João Santos Filipe PolíticaATFPM | Dirigentes foram pedir casas e aumentos a Sónia Chan José Pereira Coutinho liderou a comissão da associação de trabalhadores da função pública que esteve reunida com a secretária da Administração e Justiça. A questão da habitação e dos salários dominou o encontro, mas o controlo dos funcionários através de videovigilância também não foi esquecido [dropcap]A[/dropcap] construção de habitação para os funcionários públicos foi a principal prioridade da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), durante o encontro de sexta-feira com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Depois de José Pereira Coutinho ter sido eleito para mais um mandato à frente da ATFPM, que se vai prolongar até 2021, o também deputado esteve reunido com a representante do Governo e voltou a insistir na necessidade de serem construídas casas para os funcionários públicos. No âmbito desta reunião, Sónia Chan terá explicado aos dirigentes da associação que já foi concluído um estudo sobre as habitações para os funcionários públicos e que os resultados foram inclusivamente apresentados ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No final do encontro, a ATFPM emitiu um comunicado assinado pelo dirigente máximo da direcção, a apelar para que os trabalhos arranquem o mais depressa possível: “O Presidente da Direcção [José Pereira Coutinho] espera que o Senhora Chefe do Executivo tome uma decisão o mais rápido possível para se iniciar os procedimentos necessários à construção das habitações”, foi escrito. Outra das questões abordadas foi a eliminação das carreiras da função pública de índice 195 que passarão a assumir um índice de 260. Segundo a informação da ATFPM, os funcionários que actualmente recebem 17.160 patacas por mês vão passar a auferir de 22.880 patacas. “A titular do principal cargo da Administração e Justiça anunciou que será apresentada ainda este ano uma proposta legislativa para a junção das categorias 195 e 260”, foi revelado. Em relação a este aspecto das categorias da Função Pública, a ATFPM pretendia que a carreira actualmente com 350 pontos, ou seja com um salário que ronda os 30.800 patacas fosse eliminada e que esses profissionais assumissem um índice de 430, ou seja 37.840 patacas. Neste capítulo a ATFPM disse não haver novidades. Médicos e enfermeiros Ainda no que diz respeito aos salários da Função Pública, a ATFPM diz que os índices remuneratórios do pessoal da linha da frente, como fiscais, condutores e auxiliares, vão ser revistos. Porém, a direcção liderada por José Pereira Coutinho defende que também os médicos de clínica geral e os enfermeiros deveriam ter os ordenados revistos em alta. Além destes assuntos, no encontro foi igualmente discutida a contratação de trabalhadores não-residentes para exercerem funções dentro dos serviços públicos, a injecção de capital no Fundo de Pensões para assegurar a sustentabilidade e o controlo dos trabalhadores dos serviços através das câmaras de videovigilância colocadas nos edifícios.
João Santos Filipe PolíticaContabilistas | Período de impedimento reduzido para um ano [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que tiverem auditado as contas de uma empresa ficam impedidas durante o período de um ano de serem contabilistas dessa mesma companhia. Esta é uma das alterações introduzidas pelo novo Regime de Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas, que reduz o período de impedimento de três anos para um, e que esteve ontem a ser analisada na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). De acordo com o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão, esta mudança é justificada pelo Governo pelas opiniões vigentes no sector, assim como a comparação com as jurisdições vizinhas. Além disso, afirmou Vong, neste ponto foi igualmente tido em conta o regime para os titulares dos principais cargos políticos, cujos impedimentos são de um ano. “Com a redução, o prazo de impedimento passa para um ano. Actualmente é de três anos. A lei fica menos rigorosa”, afirmou o deputado. “O Governo explicou esta alteração com os regimes vigentes nas regiões vizinhas e com uma consulta realizada junto do sector”, acrescentou. Outra das questões relacionadas com o novo regime para os contabilistas prendem-se com o facto de o diploma apenas prever infracções disciplinares e crimes. A existência de infracções administrativas não é contemplada. Devido a esta “falha”, os deputados sugeriram ao Governo que tenha como referência o Regime da Qualificação Profissional dos Assistentes Sociais. O Executivo ficou por dar uma resposta posteriormente aos membros da Assembleia Legislativa numa próxima reunião.
