João Santos Filipe SociedadeMGM China registou ganhos em 2018 de 4,83 mil milhões de dólares de Hong Kong Operadora viu os ganhos em Macau crescerem 5,4 por cento durante o ano passado. O novo casino MGM Cotai trouxe receitas de 5,7 mil milhões de dólares de HK, mas afectou o montante gerado pelo casino da Península [dropcap]O[/dropcap]s ganhos da operadora MGM China, ajustadas e antes de impostos e outras despesas, cresceram 5,4 por cento no ano passado para os 4,83 mil milhões dos dólares de Hong Kong (HKD). Em 2017, o valor amealhado pela empresa que gere os casinos MGM Macau e MGM Cotai tinha sido de 4,59 mil milhões de HKD. Os números foram avançados, ontem, pela empresa na apresentação dos resultados. Em relação às receitas registou-se um aumento de cerca de 32,6 por cento no ano passado para os 19,2 mil milhões de HKD, o que se justifica com a abertura do casino MGM Cotai, que começou a operar em Fevereiro de 2018. Em 2017, as receitas tinham sido de 14,5 mil milhões HKD. Os números revelados mostram ainda que o MGM Cotai fez com que as receitas da MGM na Península registasse tendência negativa. Em 2017, o casino MGM Macau gerou 14,5 mil milhões de HKD em receitas. Mas no ano passado, o número caiu para 13,5 mil milhões de HKD. Porém, ao nível do montante total, as receitas foram compensadas pelos 5,7 mil milhões de HKD gerados pelo MGM Cotai nos primeiros quase 11 meses de operação. Já no que diz respeito à estratégia da operadora para o território, o caminho passa por aumentar a quota do mercado. “Macau é o mercado número um no mundo, mas todos sabemos que pode ser muito volátil. Por isso, estamos focados em fazer crescer a nossa quota do mercado, uma vez que toda os elementos que temos para oferecer no MGM Cotai já estão disponíveis”, afirmou James Murren, presidente da MGM Resorts, empresa que controla a MGM China. “Estamos muito satisfeitos porque as áreas do jogo VIP para os promotores de jogo, ou seja a zona de luxo Mansão, está finalmente operacional e vai poder começar a receber convidados”, acrescentou. Turismo mais generalista O período do Ano Novo Chinês, época alta do turismo, foi também comentado pelo CEO da MGM China, Grant Bowie, durante a apresentação dos resultados. Segundo o responsável da empresa, a festividade foi positiva com mais gente a ir aos casinos, mas isso não significa que o jogo saia beneficiado. “Acho que o número de visitantes durante o Ano Novo Chinês foi provavelmente muito sólido. Houve um tráfego de pessoas muito grande, mas não estou à espera de um pico nas receitas do jogo”, explicou Bowie. “Começamos a perceber que do ponto de vista do jogo, as grandes épocas de festividade estão mais relacionadas com visitantes que vêm para um turismo mais generalista, do que propriamente com pessoas que vêm apenas para um turismo de jogo”, acrescentou. Neste sentido, o gestor da MGM China admitiu que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau trouxe mais pessoas ao território, mas que esses números ainda não se reflectem nas receitas do jogo.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang quer mais lojas e autocarros na Ilha Artificial da ponte HKZM Legislador ligado aos Moradores quer que o Governo explique as medidas que tenciona implementar para criar mais espaços comerciais na Ilha Artificial da Ponte HKZM, assim como para aumentar o número de autocarros [dropcap]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, quer saber que medidas vão ser implementadas para aumentar o número de ligações entre o território e a Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Numa interpelação divulgada ontem, o legislador questiona igualmente o Executivo sobre a falta de autocarros que passem em mais zonas. “Actualmente são apenas duas carreiras que fazem a ligação entre Macau e a Ilhar Artificial, os autocarros número 101X e 102X. Apesar do Governo ter aumentado as horas de circulação e o número de paragens nestes dois percursos, a verdade é que a zona centro e sul da Península, assim como a maior parte do Cotai, não têm ligações para a Ilha”, começa por destacar Ho Ion Sang. “Também para aqueles que querem viajar para o aeroporto de Macau, vindos de Hong Kong, não há ligações com a conveniência necessária […] por isso a Direcção de Serviços dos Assuntos de Tráfego precisa de melhorar este aspecto”, acrescentou. “Como é que o Governo vai melhorar as ligações e o trânsito entre as várias partes do território e a Ilha Artificial? Como é que a política de trânsito inteligente vai ser utilizada para analisar as necessidades de utilizar a ponte e as infra-estruturas de apoio?”, pergunta. Falta de lojas Outro dos aspectos focado foi a falta de instalações comerciais na Ilha Artificial, para as pessoas comparem alguns produtos como água, revistas, comida, entre outros. “A falta de elementos comerciais, como restaurantes, lojas sem imposto, farmácias, entre outros […] faz com que não se responda às necessidades mais básicas dos residentes e dos passageiros, o que pode fazer com a utilização seja inferior à prevista”, argumenta. Assim, Ho Ion Sang quer saber o que vai ser feito para melhorar a situação. “É evidente que os espaços comerciais da instalações de apoio ao funcionamento da Ilha Artificial da Ponte são insuficientes. O que é que vai ser feito para melhorar as instalações? E como vão ser acelerados os procedimentos e responder às necessidades dos cidadãos?”, questiona. Finalmente, Ho foca a questão dos dois parques de estacionamento na Ilha Artificial. O legislador quer informações sobre a taxa de utilização dos dois espaços, tanto ao nível dos carros que atravessam a ponte e que ficam na Ilha Artificial como dos utentes que circulam até à ponte, para depois apanharem o transporte público com destino a Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaViolência doméstica é prioridade para deputada Wong Kit Cheng [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apontou a execução da lei da violência doméstica e a implementação da criminalização do assédio sexual como duas das prioridades para o seu trabalho legislativo. “Um dos grandes marcos recentes da AL foi a aprovação da lei da violência doméstica. Mas o trabalho não pode ficar por aqui. Temos de acompanhar a aplicação e corrigir eventuais problemas. Também temos de propor outras e melhores formas para proteger as vítimas e aumentar o apoio”, disse Wong, ao HM. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres (AGM) falou depois do assédio sexual. “A lei é recente, portanto faz parte das nossas responsabilidades acompanhar a aplicação e detectar eventuais problemas, para melhorar o diploma, no futuro”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu” [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou. Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou. Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo. Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu. Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois. Suspensão ou renúncia? Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se. De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados. Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo. História que se repete Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo. A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano. Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade. “Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou. Chui Sai Cheong preparado Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática. Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente. O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior. Marcha-atrás As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda. Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central. Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou. A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. Ano de recordes Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou. Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.
João Santos Filipe SociedadeCondenado homem que difamou portuguesa no Facebook Um indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida [dropcap]U[/dropcap]m homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida. A situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito. Após o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo. No entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais. Após alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário. “Factos ofensivos” Após a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa. Na decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baía | Carrie Lam apela a cooperação entre cidades A Chefe do Executivo de Hong Kong revelou que a apresentação do plano de base de Grande Baía vai decorrer “nos próximos dias” e apela ao espírito de cooperação, em vez de competição, entre regiões envolvidas no projecto [dropcap]O[/dropcap] plano da Grande Baía Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser apresentado nos “próximos dias”. A revelação foi avançada pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, ontem, em declarações aos jornalistas citadas pela imprensa do território vizinho. Anteriormente, o jornal South China Morning Post havia avançado que a apresentação de um esboço mais concreto do projecto iria decorrer a 21 de Fevereiro. Segundo a responsável pelo Governo da RAEHK, o plano vai respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, encarado pelos governantes como fundamental para o sucesso do projecto. Carrie Lam negou assim eventuais receios sobre a diminuição das liberdades políticas da RAEHK. “[Não há riscos] porque o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é um factor essencial para o sucesso da Grande Baía, assim como o envolvimento das duas regiões administrativas especiais”, afirmou a Chefe do Executivo de Hong Kong. Por outro lado, Carrie Lam reconheceu que os detalhes do plano que vai ser apresentado na próxima semana, numa cerimónia em que participam dirigentes vindos de Pequim, não vão ser tão detalhados como acontece nas Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um plano de base, por isso não vai ser como as Linhas de Acção Governativa, que têm centenas de políticas que são implementadas imediatamente”, apontou. Já no que diz respeito à relação entre as onze regiões da Grande Baía, Carrie Lam sublinhou que é necessário um espírito de cooperação, em vez de competição pelos benefícios económicos nascidos do projecto, algo que deve ser “evitado tanto quanto possível”. “Estamos todos muito comprometidos com a construção de uma economia na zona da baía, que vai ter como características a abertura e a internacionalização. Vai ser um projecto de centro tecnológico e de inovação, que conta com o apoio pessoal do presidente Xi Jinping”, sublinhou. “As nove cidades da província de Cantão, Hong Kong e Macau devem apostar nas forças e vantagens para se criar uma economia muito maior”, acrescentou. Ponte para Shenzhen O apelo para maior cooperação entre as regiões envolvidas foi feito um dia depois do Governo de Zhuhai ter revelado o plano para a construção de uma ponte que vai ligar a cidade de Shenzhen. A ligação, com cerca de 46,5 quilómetros, pretende diminuir o tempo de viagem entre as cidades de duas horas para 30 minutos. A cidade de Shenzhen, localizada no outro lado da fronteira de Hong Kong com o Interior da China, sempre fez questão de ser incluída na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Contudo, a ambição foi recusada pelas autoridades do Governo Central. Além de Macau e Hong Kong, a Grande Baía conta com nove cidades do Interior, nomeadamente Zhuhai, Shenzhen, Jiangmen, Zhongshan, Dongguan, Foshan, Huizhou, Cantão e Zhaoqing.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte HKZM | 10 mil relatórios em falta ou entregues depois do prazo Mais de 10 mil relatórios sobre pormenores técnicos das obras da Ponte HKMZ foram entregues com atrasos. O Governo de Hong Kong nega que a segurança do projecto esteja em causa, apesar de haver suspeitas de falsificação de documentos [dropcap]M[/dropcap]ais de 10 mil documentos relacionados com os procedimentos e materiais de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão em falta ou foram entregues com atrasos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily e confirmada, mais tarde, pelo Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Segundo os procedimentos habituais de Hong Kong, as construtoras estão obrigadas a preencher um formulário que serve para posteriores inspecções no local para confirmar se os elementos foram feitos de acordo com os planos. O formulário tem o nome de Pedido de Inspecção e Verificação no Local (RISC, na sigla inglesa) e é uma espécie de diário das obras. No entanto, 28 por cento da documentação RISC, relacionada com oito sítios de construção no lado de Hong Kong, nunca foram submetidos ou foram entregues muito depois do prazo exigido. Num caso, o atraso chegou mesmo aos dois anos. A história tem por base a correspondência entre a consultora de engenharia Arup e a principal construtora da ponte, a China State Construction Engineering, em que é dado o alerta para a ausência de documentação. Num dos emails, a Arup avisa mesmo que a falta pode fazer com que se considere que certos elementos foram construídos de forma defeituosa. A troca de correio electrónico foi sempre tratada com conhecimento do Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Através dos documentos obtidos pelo Apple Daily percebe-se que vários emails da Arup foram ignorados pela China State Construction Engineering até ao dia 18 de Julho, quando entregou 500 documentos de uma só vez. Ao jornal de Hong Kong, o engenheiro civil So Yiu-kwan explicou que este tipo de atrasos é raro e questionou a capacidade dos engenheiros para se recordarem de pormenores de obras que aconteceram há dois anos. So explicou igualmente que no caso da existência de problemas com a infra-estrutura no futuro, poderá haver necessidade de furar o betão, uma vez que existe a possibilidade de a informação dos documentos RISC ser considerada inviável. “É impossível preencher este tipo de documentos só com recurso à memória!”, apontou. Qualidade assegurada Apesar dos problemas com a documentação, o Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong garantiu, em comunicado, que a segurança da ponte não está em causa. “O departamento prestou sempre atenção ao desempenho insatisfatório da consultora de engenharia e da construtora em relação a este assunto, nos relatórios trimestrais, e apelou para que fossem introduzidas melhorias”, foi explicado. “O Governo deu a máxima importância aos trabalhos de qualidade e segurança. Antes de haver a entrega da ponte, foi confirmado que os trabalhos decorreram de acordo com o estipulado no contrato e com as exigências técnicas e de segurança”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o departamento do Governo de Hong Kong negou a existência de qualquer indício de falsificação de documentos. Os formulários RISC em causa estão apenas relacionados com o segmento de ligação em Hong Kong, uma obra que teve um custo de 8,88 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi inaugurada no dia 24 de Outubro do ano passado.
João Santos Filipe PolíticaSeguros | Governo substitui contravenções por infracções administrativas Deputados querem explicações do Executivo sobre a opção de substituir contravenções por infracções administrativas na lei que regula o sector dos seguros [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer perceber as justificações do Governo para substituir na lei dos seguros as contravenções por infracções administrativas. O diploma está a ser discutido na especialidade, depois de ter sido aprovado na generalidade, e o ponto da situação foi feito ontem por Vong Hin Fai, que preside à comissão. “A assessoria da Assembleia Legislativa alertou-nos que há uma tendência nos últimos 20 anos, como se viu na lei das relações laborais ou na revisão da lei do trânsito rodoviário, para substituir as contravenções por infracções administrativas”, começou por dizer o deputado. “A intenção desta mudança parece ser aliviar o trabalho dos tribunais de base. Mas não temos a certeza. Por isso queremos ouvir as explicações do Governo”, acrescentou. De acordo com a explicação de Vong, tanto as contravenções como as infracções administrativas podem ser alvo de recurso para os tribunais. No primeiro caso, uma eventual contestação é feita nos tribunais de base, no segundo, será o Tribunal de Segunda Instância a lidar com o assunto. As penalizações aplicadas são também diferentes: “As contravenções, normalmente, são punidas com multas que têm um máximo de seis meses de prisão. As infracções administrativas normalmente são multas”, apontou. Sobre este aspecto, Vong revelou que os deputados ainda não têm uma posição tomada, uma vez que querem ouvir as explicações do Governo. Outro dos assuntos que esteve ontem em debate foi o principal tipo de queixas apresentadas por cidadãos sobre as acções das seguradoras. Com o Executivo a propor uma revisão substancial do diploma que vai regular o sector, os deputados querem perceber quais são as principais queixas dos clientes das seguradoras. “Os deputados querem saber quais são as principais queixas, se há alguma classificação ou estatísticas. O objectivo deste pedido de informações é para podermos defender melhor os interesses dos consumidores e dos cidadãos”, justificou. Dificuldades de acesso Ainda entre os assuntos abordados esteve o facto de algumas profissões estarem obrigadas a ter seguros profissionais, apesar de haver queixas de que nem sempre é fácil ter acesso a esses seguros. “Há profissões como médicos ou arquitectos que são obrigadas a ter seguro. Contudo, no mercado nem sempre é fácil obter esse tipo de seguro. Os deputados querem saber se a proposta vai referir este aspecto”, apontou Vong. Finalmente, foi ainda explicado que o diploma vai harmonizar várias expressões que estavam em vigor em 1997 e que deixaram de se aplicar, após a entrada em vigor da lei da reunificação. A substituição de Portaria por Ordem Executiva foi apenas um dos exemplos dados pelo deputado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeStanley Ho está internado em Hong Kong desde sexta-feira Multimilionário de 97 anos está internado nos Cuidados Intensivos com alegadas falhas nos órgãos, segundo a imprensa de Hong Kong, mas a terceira mulher, Ina Chan, nega que o Rei do Jogo corra perigo de vida [dropcap]S[/dropcap]tanley Ho, de 97 anos, encontra-se internado, desde sexta-feira à noite, na unidade hospitalar Hong Kong Sanatorium & Hospital. Quando foram conhecidas as notícias do internamento, que foi primeiro avançado pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, a justificação foi a falha de vários órgãos internos. Este terá sido o motivo que levou o Rei do Jogo a ser internado nos cuidados intensivos. Após o internamento, foram vários os familiares que se deslocaram à instituição privada do território vizinho, o que fez adensar os rumores sobre o estado de Stanley Ho. Entre os familiares presentes estiveram a filha mais velha viva de Stanley, fruto do casamento com Clementina Leitão, Angela Ho, assim como a neta Faye Ho. Em relação à segunda família, a representação foi feita através de Daisy Ho. Também a terceira mulher, Ina Chan, passou pelo hospital e fez-se acompanhar da filha Laurinda e do filho Orlando. Finalmente, a quarta família esteve presente através de Angela Leong. No entanto, os familiares negaram os rumores de que Stanley Ho esteja à beira da morte. Numa declaração aos jornalistas, Ina Chan, que esteve acompanhada pela filha, Laurinda, negou que Stanley estivesse nos cuidados intensivos e frisou que se encontrava apenas a descansar. “Ele encontra-se bem. Não percebo como surgiram esses rumores”, disse Chan, citada pelo South China Morning Post. A terceira mulher do milionário afirmou igualmente que o marido conseguia comer e que falava com os familiares. Ina sublinhou também que Stanley Ho tinha deixado como desejo de Ano Novo Chinês que todas as mulheres e todos os filhos se mantivessem obedientes. Por sua vez, Laurinda Ho mostrou-se mais supersticiosa face à situação: “Toquem já na madeira! Há cada rumor no ano novo…” afirmou, depois da declaração da mãe. Por outro lado, a deputada Angela Leong falou igualmente com os órgãos de comunicação social, logo no sábado, durante uma ida ao hospital. A mulher mais nova do multimilionário disse apenas que se encontrava na unidade hospitalar para distribuir os tradicionais envelopes vermelhos do ano novo lunar. Porém, mais tarde, surgiram fotografias de dentro do hospital onde estava numa das salas de espera. Mais 23 mil por noite No Hong Kong Sanatorium & Hospital, Stanley Ho está internado numa suite. De acordo com o preço apresentado no portal da instituição, uma noite custa 23.000 dólares de Hong Kong. Porém, se Stanley estiver efectivamente nos cuidados intensivos o preço fica mais caro e sobe para os 26.500 dólares por noite. Além do preço de internamento, a instituição cobra individualmente por cada serviço prestado e equipamento médico utilizado. Esta não é a primeira vez que Stanley Ho está internado. Em 2009, o multimilionário caiu em casa, em Repulse Bay, Hong Kong, e teve de ser internado. Stanley sofreu lesões graves na cabeça, o que obrigou a que tivesse de ser operado. A partir dessa altura deixou de ser visto em ocasiões públicas. A visita de Pansy Ho Pansy Ho, filha vista como a grande sucessora do império de Stanley Ho, visitou o pai ontem à noite. “Há um rumor de que o seu estado de saúde ficou pior. Mas são só rumores, rumores e rumores”, afirmou a milionária, de acordo com o Apple Daily, à saída do hospital. Entre as visitas de ontem, esteve também Lawrence Ho. Ambos são filhos da segunda mulher de Stanley Ho, Lucina Laam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto. A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Assuntos Eleitorais Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.
João Santos Filipe SociedadeHomem atacou agentes da PJ com faca e acabou baleado numa coxa [dropcap]U[/dropcap]m agente da Polícia Judiciária (PJ) baleou na coxa um assaltante, depois do homem ter enfrentado a equipa que o tentava deter. Segundo a informação da PJ, o caso aconteceu ontem, por volta 5h00, na Rua Número 2 do Bairro Iao Hon e em causa estava um roubo de uma carteira com cerca de 100 patacas. Como consequência do tiro, o homem, que esteve sempre consciente, teve de ser transportado para o Centro Hospitalar Conde São Januário. No entanto, está livre de perigo. Apesar do disparo ter ocorrido na zona do Iao Hon, o caso teve origem num restaurante na zona do Toi San, quando o homem de 31 anos roubou a carteira a um cliente do espaço comercial, por volta da 1h00. O roubo foi detectado rapidamente pela vítima, assim como pelos seus amigos, que correram atrás do assaltante. Nessa altura houve confrontos físicos e o ladrão conseguiu fugir, com as cerca de 100 patacas, por ter utilizado uma faca. Os confrontos causaram uma vítima, que precisou de ser suturada num braço, e levaram a que a PJ entrasse em acção. Depois de algumas horas de buscas, as autoridades encontraram o homem por volta das 5h00, num edifício antigo. No entanto, quando tentaram proceder à detenção o homem resistiu com uma pequena faca. Segundo a PJ, os agentes ainda tentaram utilizar os bastões contra o indivíduo, que só foi parado com recurso à arma de fogo. Dois meses, dois tiros Segundo a informação das autoridades, apenas foi disparado um único tiro e as circunstâncias da utilização da arma de fogo, tal como exigido pelos procedimentos habituais, já estão a ser alvo de uma investigação interna. A PJ defendeu-se ainda dizendo que foram feitos vários avisos, mas que o homem não se acalmou e tentou atacar os agentes. Segundo a informação partilhada na conferência de imprensa de ontem da PJ, o autor do disparo está na força da autoridade desde 2014 e não apresenta qualquer problema psicológico nem físico. Por outro lado, o porta-voz da PJ sublinhou que o disparo ocorreu dentro dos procedimentos normais. Esta é a segunda vez desde o início do ano que as autoridades utilizam armas de fogo. No início do mês passado, um agente da Polícia de Segurança Pública disparou um tiro para o ar, à entrada do hotel-casino Galaxy, quando tentava fazer com que três homens deixassem de fumar num local proibido. Imagens captadas do momento, mostraram uma reacção violenta por parte dos homens à ordem da PSP.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Sporting de Macau derrotou Tim Iec por 2-0 Malachy no melhor e no pior. Nigeriano do Sporting falhou penálti, mas emendou-se com um bis. Após duas jornadas, o Chao Pak Kei é o líder isolado do campeonato e o Ching Fung ocupa o último lugar, após ter perdido com o Monte Carlo por 2-0 [dropcap]O[/dropcap] Sporting de Macau registou na sexta-feira a primeira vitória na Liga de Elite, após derrotar o Tim Iec por 2-0, no Canídromo. O nigeriano Malachy foi a figura da partida, apesar de ter falhado a marcação de uma grande penalidade. Logo no início o árbitro apontou para a marca de penalty, e Malachy assumiu a responsabilidade da cobrança. No entanto, o nigeriano falhou o alvo, com a bola a passar rente ao poste. A redenção chegou minutos depois. Num jogo em que os leões dominaram, foi aos 16 minutos que Taylor Gomes arrancou na direita do ataque, mas rematou contra o guardião So Ka Chon, que fez a mancha. A bola acabou por sobrar para Malachy que de primeira colocou o marcador em 1-0. Com uma capacidade muito limitada de incomodar o conjunto verde-e-branco, o Tim Iec limitava-se a tentar gerir a diferença entre as duas equipas. No entanto, na segunda-parte, num contra-ataque dos leões de quatro para três, Malachay veio da esquerda para o centro e rematou rasteiro, à entrada da área. So Ka Chon ainda se atirou à bola, mas não conseguiu evitar o 2-0. Com este resultado, o Sporting de Macau subiu ao 7.º lugar e somou os primeiros três pontos. Por sua vez, o Tim Iec está na 6.ª posição, com os mesmos pontos que os leões, após a vitória na primeira jornada, diante dos Sub-23, por 2-1. Ka I bateu Polícia Em relação aos resultados de quinta-feira, o Ka I bateu a formação da Polícia por 2-0. O primeiro golo deste encontro chegou logo aos 15 minutos, pelo brasileiro Rodrigo Santos, com um remate à entrada da área com o pé esquerdo. O resultado final chegou na segunda parte, aos 81 minutos, por intermédio de Josecler, após um contra-ataque. Também na quinta-feira, o Ching Fung confirmou o mau-arranque no campeonato. A formação somou a segunda derrota consecutiva, e perdeu por 3-0 com o Ching Fung, após ter sido derrotada na jornada inaugural pelo Chao Pak Kei por 4-0. Ho Kit Pang inaugurou o marcador, já na segunda parte, quando relógio indicava 48 minutos. Mas a goleada só chegou com o bis de Lo Man Hin, que fez andar o marcador aos 70 e 90 minutos. Após a segunda jornada, Chao Pak Kei é o líder com seis pontos, mais dois do que Monte Carlo, Benfica de Macau e Ka I. Ching Fung e Sub-23, ambas as equipas com zero pontos, ocupam os dois lugares de despromoção à 2.ª Divisão.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Esposa de sinistrado receia impunidade do condutor Bling Chu revela que marido vai ter uma recuperação de dois a três meses pela frente. A família do sinistrado receia que condutor do Interior da China, com carta de condução coreana, não assuma a responsabilidade sobre o acidente, devido à possibilidade de fuga para o outro lado da fronteira [dropcap]A[/dropcap] mulher do motociclista atingido por um carro que circulava em sentido contrário teme que o condutor do Interior da China atravesse a fronteira e fuja às responsabilidades. O receio foi partilhado pela esposa, Bling Chu, primeiro nas redes sociais e, mais tarde, em entrevistas a órgãos de comunicação social. A exposição da história aos média foi organizada em cooperação com o deputado Sulu Sou. No depoimento foram deixadas críticas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela demora na recolha do depoimento do marido, apesar deste estar consciente. No desabafo que deixou online, Chu assumiu que caso haja fuga do condutor “não tem capacidade” para pagar as despesas médicas, nomeadamente com as, pelo menos, quatro operações necessárias a que o marido terá de se submeter. O caso ganha gravidade, uma vez que o acidentado é, segundo Chu, “o pilar financeiro da família”. O caso ocorreu a 31 de Janeiro, quando o homem foi atingido por um carro que seguia em sentido contrário ao de rodagem. Ao volante da viatura seguia, alegadamente, um homem do Interior da China, com carta de condução da Coreia do Sul. Bling Chu revelou ainda que haveria mais uma pessoa na cena do acidente, que terá fugido. Segundo as afirmações de sábado, na altura, uma mulher vestida de vermelho falou com o seu marido numa língua estrangeira e depois deixou o local. Alegadamente, a mulher em questão decidiu retirar-se quando soube que as autoridades estavam a caminho. Por esta razão, a mulher do acidentado suspeita que o homem do Interior da China se está a prestar ao papel de “bode expiatório” e que a mulher de vermelho era a verdadeira condutora. A razão para a fuga, sustenta, poderá ser o consumo de álcool ou estupefacientes. Em relação ao acidente, Bling Chu culpou ainda a polícia pela demora na recolha do depoimento do marido. De acordo com a versão partilhada, logo no dia seguinte ao acidente, a mulher contactou as autoridades, que lhe disseram que ouviriam o acidentado, quando este saísse do hospital e fosse à esquadrada da polícia. Também nessa altura, segundo a versão do jornal Exmoo, a esposa entrou em contacto com o Ministério Público, que lhe disse que não havia qualquer processo relativo ao acidente. Após estas declarações, a PSP emitiu um comunicado a explicar que o caso tinha sido entregue ao MP, que o condutor do Interior da China enfrenta uma acusação de ofensa à integridade física. A PSP justificou que não poderia recolher o depoimento do marido acidentado, por este ainda não se encontrar em condições. Perigo de fuga Segundo a mesma nota de imprensa, o condutor do Interior da China admitiu ainda a responsabilidade e mostrou-se disponível para activar o seguro, que estaria em dia e dentro da legalidade. A PSP afirmou também ter dado as informações relevantes à seguradora, de forma a compensar a vítima. A resposta da PSP chegou depois da família do acidentado ter-se mostrado preocupada com o facto de o Ministério Público não ter detido o homem, nem ter ficado com documentos que impedisse a saída do território, como medida de coacção. Após saber que o indivíduo ia ficar em liberdade, a família mostrou-se preocupada com o facto de o homem não assumir as responsabilidades na activação do seguro. De acordo com a família, o homem vai ter uma recuperação de dois a três meses e apresenta lesões no pescoço, cara, e fracturas no pélvis e numa perna. Além da recuperação do marido, uma das grandes preocupações é o sustento do filho, que tem pouco mais de um ano. Por sua vez, Sulu Sou sublinhou que se o condutor do Interior da China voltar para o local de origem, mesmo que seja condenado, não tem de cumprir pena, porque não existe acordo de extradição.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Benfica de Macau vence Sub-23 por 3-1 [dropcap]O[/dropcap]Benfica derrotou na quarta-feira os Sub-23 por 3-1 e alcançou a primeira vitória na Liga de Elite. Wong Ka Wai (1’ e 89’) e Alison Brito (23’) apontaram os golos das águias. Para os Sub-23 marcou Wong Hei Longo (77’). Nesse mesmo dia, o C.P.K. registou a segunda vitória da época ao bater o Hang Sai por 2-1, com golos de Danilo (28’) e Lei Ka Him (65’). Para a equipa derrotada marcou Arnold Bonang (33).
João Santos Filipe SociedadeWynn está a realizar remodelação profunda no casino da Península [dropcap]A[/dropcap]operadora Wynn está a fazer obras de remodelação profundas no casino Wynn Macau, que fica na Península, e espera lançar até ao final do ano “um novo hotel-casino”. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da empresa, Matt Maddox após a apresentação dos resultados para o quarto trimestre. “O hotel-casino Wynn Macau está a ter um desempenho muito bom, mas faz uma parte desproporcional dos ganhos através de junkets de segunda categoria. Não é este o futuro em que queremos investir” começou por explicar Matt Maddox. “Por isso, começámos a redesenhar o Wynn Macau e todo o espaço do casino original e o mesmo aconteceu com aquelas que são as melhores de suites de Macau, as suites da Torre Encore. As obras já arrancaram em Julho”, acrescentou. A data de finalização dos trabalhos é o final do ano, e nessa altura, o responsável da operadora falou mesmo do lançamento de um novo casino: “Efectivamente vamos lançar um novo hotel-casino no final do ano no Wynn Macau. É um espaço que vai focar directamente o segmento que acreditamos que tem mais futuro, ou seja o segmento do jogo de massas premium”, explicou. Apesar de ser considerado um segmento de massas, a vertente premium deste mercado envolve apostas que podem até aos 1,5 milhões de patacas. Porém, a aposta mínima começa nas 3 mil patacas. Lucros subiram 4 por cento Em relação aos lucros da subsidiária de Macau da Wynn houve um aumento de quatro por cento, de acordo com os resultados apresentados. Assim no ano passado a concessionária gerou 186,4 milhões de dólares americanos em ganhos, quando em 2017 o valor tinha sido de 179,2 milhões de dólares americanos. O início do ano passado ficou marcado pela demissão de Steve Wynn, que se viu envolvido em vários escândalos sexuais nos Estados Unidos. Depois de várias alterações nos corpos sociais da empresa, Matt Maddox fez questão de referir que a situação já está estabilizada. “O ano de 2018 foi um ano de transição para a nossa empresa, mas esta transição já está terminada”, apontou. Já em relação à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, Matt Maddox considerou que Macau é um mercado que tem sempre “altos e baixos”.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Mais carros e menos motas [dropcap]N[/dropcap]o ano passado o número de automóveis ligeiros a circular no território aumento 0,8 por cento para 108.442 veículos, de acordo com as estatísticas publicadas ontem, pelos Serviços de Estatística e Censos. Também no que diz respeito aos motociclos houve um aumento de 0,9 por cento para 97.822. No entanto, ao nível dos ciclomotores uma redução de 10,5 por cento para as 26.256 unidades. Segundo as informações reveladas ontem, no quarto trimestre de 2018 foram atribuídas matrículas novas a 3.6622 veículos, uma redução de 27,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. No que diz respeito aos acidentes, em 2018 houve uma redução de 6,5 por cento para as 13.764 ocorrências face a 2017. Porém houve um aumento de vítimas mortais para 10, quando em 2017 tinham sido 8 mortos.
João Santos Filipe SociedadeTrânsito | Carro na faixa errada atira motociclista para o hospital Um condutor do Interior da China com carta de condução coreana enganou-se no sentido de rodagem e chocou contra um motociclista. O residente local teve de ser internado, mas não corre perigo de vida [dropcap]U[/dropcap]m carro conduzido por um homem do Interior da China causou um acidente durante a madrugada de ontem, na Taipa, junto do Edifício Windsor Arch, por circular na via contrária. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e de acordo com as informações avançadas, e citadas pelo jornal Exmoo, o homem tinha carta de condução coreana, apesar de ser do Interior da China. Segundo as investigações iniciais, na origem do acidente terá estado o facto do homem ter confundido o sentido de circulação no território e ter entrada na faixa contrária. Foi nesse momento que encontrou o motociclista de 26 anos, com quem colidiu. Após o embate, o condutor do carro acusou negativo no exame do álcool. Também, de acordo com a PSP, o indivíduo tinha tratado de todas as formalidades necessárias para poder conduzir legalmente na RAEM, nomeadamente com recurso a uma licença internacional. Se quanto ao homem do carro não houve ferimentos a registar, o mesmo não aconteceu com o motociclista. O residente local de 26 anos teve de ser transportado para o Hospital Kiang Wu com ferimentos na pélvis, perna e cortes na boca. Porém, de acordo com o diagnóstico inicial, os ferimentos não colocam em risco a vida do motociclista. Reconhecimento mútuo Este é um caso que promete relançar o debate sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre condutores do Interior da China e de Macau. No passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fez questão de dizer que era uma questão de tempo até o assunto ser aprovado e o final do ano passado chegou a ser indicado como uma data possível para a implementação da medida. No entanto, depois de forte oposição da população, que contou com apoio de alguns deputados, a polémica acabou por ser adiada devido às palavras do Chefe do Executivo. Em Abril do ano passado, numa sessão de perguntas e respostas aos deputados, Chui Sai On admitiu que havia negociações com o Interior da China para a implementação da política, mas que não “havia um prazo concreto” para a sua aplicação. Segundo a legislação actual são vários os condutores de diferentes países que podem conduzir em Macau com uma licença internacional, mas o mesmo não sucede com os residentes do Interior da China. Foi por considerar que existe discriminação na atitude face aos residentes do mesmo país, que Raimundo do Rosário chegou a dizer ao deputado Ng Kuok Cheong que sentia “uma certa vergonha” pelo tema ser abordado desta forma. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou ainda Raimundo do Rosário, na altura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Segunda Instância dá razão a Scott Chiang O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu ontem razão ao activista Scott Chiang que recorreu da condenação por manifestação ilegal. A decisão em causa versa sobre o processo que envolvia Sulu Sou que decidiu abdicar do recurso para poder retomar funções como deputado [dropcap]O[/dropcap]activista pró-democracia Scott Chiang conquistou ontem uma “vitória” ao ver o Tribunal de Segunda Instância (TSI) dar provimento ao recurso que interpôs da sentença do Tribunal Judicial de Base (TJB) que o condenou, no ano passado, a pena de multa pelo crime de manifestação ilegal. Sulu Sou foi igualmente condenado na primeira instância, mas decidiu prescindir do recurso para regressar à Assembleia Legislativa. “É uma vitória… Foi-nos dado mais um dia para continuar a lutar”, afirmou o activista, numa primeira reacção ao HM. “Vamos esperar para ver o que acontece a seguir, mas mantemos uma atitude positiva”, complementou, referindo-se ao facto de ainda não ser conhecido o conteúdo da decisão. Em cima da mesa há duas hipóteses, segundo explicou ao HM o advogado de Scott Chiang: a nulidade do acórdão do TJB e, por conseguinte, a repetição do julgamento, ou a absolvição do activista. “Como ainda não fui notificado do acórdão não sei qual foi a linha que o tribunal seguiu”, mas “evidentemente que eu queria a absolvição”, afirmou Pedro Leal, sem esconder o “agrado” pela “boa notícia” de que o recurso foi provido. Scott Chiang está preparado para o que der e vier: “Quando decidimos recorrer fizemo-lo porque achávamos que o processo era mais importante do que as pessoas nele envolvidas. Se for preciso repetir o julgamento não há qualquer razão para desistir agora”. O início de tudo Sulu Sou e Scott Chiang foram condenados, a 29 de Maio do ano passado, a uma pena de multa de 120 dias, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Ambos foram condenados pela prática de um crime de manifestação ilegal no âmbito do processo em que estavam acusados de desobediência qualificada. Em causa estava a deslocação dos activistas a Santa Sancha, onde atiraram aviões de papel, no final de um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, na China. O protesto, ocorrido dois anos antes, em Maio de 2016, foi convocado pela Novo Macau (da qual Scott Chiang era presidente) que entendia haver conflito de interesses por o Chefe do executivo, Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Vitória a dois Após a condenação, na primeira instância, Sulu Sou e Scott Chiang recorreram para o TSI. No entanto, mais tarde, o deputado decidiu abdicar do recurso, aceitando a condenação, para poder antecipar o regresso ao hemiciclo. Tal aconteceu no início do Julho, ou seja, mais de 200 dias depois de a Assembleia Legislativa ter deliberado suspender o mandato do deputado, um acto inédito desde 1997. Uma opção que, na perspectiva de Scott Chiang, poderá ter sido “precipitada”, mas que deve ser louvada. “Apesar de Sulu Sou não beneficiar do resultado não deixa de poder reivindicar esta vitória. É um resultado que gostava de partilhar com ele”, afirmou Scott Chiang. “A única razão que o levou a aceitar ficar com registo criminal foi porque colocou a missão de servir a população de Macau à frente dos seus interesses pessoais, abdicando do direito de recorrer para voltar mais cedo à Assembleia Legislativa. Acho que merece todo o respeito por se ter sacrificado para servir os cidadãos”, destacou. Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, subscreveu: “Sulu Sou foi duas vezes vítima das ilegalidades grosseiras do processo de suspensão na AL: ter ficado meses destituído das suas funções e ter sido praticamente forçado a desistir de um direito fundamental – o direito ao recurso – para servir os interesses da população para que foi eleito”. “Os deputados que votaram a sua suspensão prestaram um péssimo serviço ao Estado de Direito e à justiça”, complementou ao HM. Apesar de se desconhecer ainda o teor do acórdão, o advogado entende que o facto de terem vencido é, em si, “muito positivo”. “Antes de tudo, é a afirmação da coragem e independência do TSI e, portanto, do princípio da separação de poderes”, sustentou Jorge Menezes, apontando que, num processo desta relevância política ter um tribunal a tomar uma decisão favorável a Scott Chiang é um sinal gratificante de saúde e motivo para se estar optimistas quanto à justiça em Macau”. Já Scott Chiang entende ser complicado avaliar se a decisão do TSI transmite um sinal positivo relativamente à independência dos tribunais: “É muito difícil comentar o estado do Inverno a partir de uma única folha, mas é algo que deve ser apreciado”. Independentemente do desfecho em concreto, da decisão do TSI não cabe recurso para o Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe SociedadeTaxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo. “Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou. Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou. Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”. Escolha da DSEJ “Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou. O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou. O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”. Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015. No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete. Omissão de auxílio No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke. Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual. Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.
João Santos Filipe SociedadePonte HKZM | Lam Hin San rejeita que haja aumento de tráfego [dropcap]O[/dropcap]director da DSAT recusou ontem a ideia de que o fluxo do trânsito tenha aumentado com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Não concordo com isso. Só no ano passado resolvemos a situação em nove pontos negros do trânsito. Pode ser que em certas situações haja acidentes e obras que afectem o trânsito. É um problema que queremos resolver, principalmente no que diz respeito a obras.” Actualmente, existem entre 120 a 150 licenças atribuídas para que veículos privados possam circular na ponte. “Estes carros entram e saem do território, mas não vêm a Macau todos os dias. Não representa uma grande influência para nós.”
João Santos Filipe SociedadeAutocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
