João Santos Filipe Manchete SociedadeViolação | Menor terá violado vítima enquanto o pai dormia Um menor de 16 anos foi acusado de violação num caso insólito. O crime terá ocorrido enquanto o pai da vítima dormia na mesma casa. Exames forenses não revelaram sinais de violência, mas o atacante confessou o crime [dropcap]U[/dropcap]m jovem de 16 anos foi detido depois de ter sido acusado de violar uma estudante de 17 anos. O caso foi apresentado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e terá acontecido no domingo, em casa da vítima enquanto o pai desta dormia. Segundo as autoridades, o alegado crime terá acontecido depois da jovem ter negado um pedido de namoro do rapaz de 16 anos. Segundo a versão apresentada pela PJ, o rapaz era conhecido dos pais da vítima e deslocou-se à casa desta com o propósito de entregar compras feitas pela mãe da própria vítima. Nessa altura, além da jovem apenas o pai se encontrava em casa. “Durante a visita, o suspeito pediu a vítima em namoro, mas foi recusado. Na sequência, a vítima foi para o quarto. Mas o suspeito ficou zangado, foi atrás dela e empurrou-a para o chão e tentou violá-la. Nessa altura, a vítima ainda conseguiu soltar-se”, contou o porta-voz da PJ. “Só que mais tarde, o suspeito voltou a empurrá-la para o chão, meteu o preservativo e violou-a”, relatou. Após o ataque, o jovem arrependeu-se e pediu desculpas à vítima, que se tinha trancado no quarto. “Como a vítima estava trancada no quarto ele entrou através da janela, agarrou-se aos metais de protecção e conseguiu entrar. Nessa altura, o sujeito pediu desculpas à vítima”, contou, ontem, a força de segurança. Queixa após dois dias Só depois do jovem ter alegadamente tentado atacar a vítima duas vezes, ter entrado no quarto da rapariga pela janela e deixado o local é que o pai acordou. “Após o jovem ter saído do local, a vítima trancou-se no quarto a chorar. Isso fez com que o pai se apercebesse de que algo não estava bem. Contudo, a vítima não lhe contou nada”, informou a PJ. Finalmente, na terça-feira, dois dias depois do ataque, a jovem contou aos progenitores que tinha sido violada. Nessa altura, os pais da vítima contactaram os do jovem, que lhes indicaram que o filho estava internado no hospital. Assim, quando o atacante teve alta, na quarta-feira, foi detido pela PJ: “Depois de ter sido detido, ele confessou a prática do crime. Mas as análises forenses mostraram que não havia feridas óbvias no corpo da vítima [resultantes da violação]”, admitiu o porta-voz da PJ. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) e o jovem enfrenta uma acusação pelo crime de violação, punível com uma pena que pode ir dos 3 aos 12 anos de prisão.
João Santos Filipe SociedadeKiang Wu | Médica que tratou caso de sarampo acabou infectada Macau registou mais dois casos de sarampo. Uma médica do Kiang Wu ficou infectada após ter tratado de um dos casos importados. O Governo explica, em parte, o aumento das ocorrências com a quantidade de trabalhadores não-residentes e vai estudar a obrigação da vacinação contra a doença [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) anunciaram ontem que foram registados mais dois casos de sarampo no território, o que coloca o número de ocorrências em oito, entre Setembro e ontem. Um dos casos registou-se no Hospital Kiang Wu, onde uma médica acabou infectada, após ter tratado um caso de sarampo. Segundo a informação fornecida por Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, entre os oito casos já registados, cinco foram importados e três desenvolvidos após contacto com os casos importados, ou seja, houve uma relação de contágio. A primeira situação apresentada sucedeu no Hospital Kiang Wu, quando uma médica com 38 anos tratou de um outro paciente com a doença, que terá sido o quinto caso. No entanto, a profissional de saúde acabou infectada e foi diagnosticada ontem. Encontra-se internada no Kiang Wu, isolada, e o estado de saúde é considerado normal. Os Serviços de Saúde estão agora a acompanhar a situação de 106 pessoas que estiveram em contacto com a mulher. Uma vez que a médica é residente do Interior da China, não se sabe se tinha sido vacinada contra a doença. Questionado se teria havido negligência, ou se os serviços iriam proceder a uma investigação à infecção da médica, Lam Chong não respondeu directamente e limitou-se a dizer que vai haver mais campanhas de sensibilização. “Há cada vez mais casos de sarampo importado. Por isso, vamos sensibilizar os médicos das urgências, de clínica geral, internos, entre outros para os cuidados”, afirmou. “São acções que também vão ser feitas nos centros de saúde e hospitais diurnos”, acrescentou. O segundo caso envolve um nepalês de 37 anos, empregado pelo Macau Jockey Club. O trabalhador não-residente chegou à RAEM a 2 de Março e está internado em regime de isolamento. No local de trabalho ninguém apresentou qualquer sintoma, mesmo assim os SSM estão a acompanhar cerca de 20 pessoas que estiveram em contacto com o doente. TNR e viagens Durante a conferência de imprensa, Lam Chong explicou que, segundo a Organização Mundial do Comércio, o sarampo é considerado eliminado em Macau. No entanto, os casos registados nos últimos tempos são justificados com dois factos: o aumento exponencial dos trabalhadores não-residentes de áreas onde há surtos da doença e às viagens dos residentes, que vão a países, incluindo Europa e Estados Unidos, e regressam infectados. “Estamos a estudar a possibilidade de os trabalhadores não-residentes serem obrigados a levar a vacina para poderem trabalhar em Macau. São cerca de 180 mil TNR e muitos vêm de regiões onde há surtos”, disse Lam. Neste sentido, o médico apelou para que as empregadas domésticas se vacinem, uma vez que podem constituir um perigo para as crianças de que tomam conta. No caso dos TNR, a vacina custa menos de 100 patacas. Para os residentes está disponível gratuitamente. Já no caso dos residentes, os SSM apelaram a que tenham cuidado, principalmente quando se deslocam para sítios onde o sarampo está activo. Um dos casos identificados, que terá sido o sexto, foi um bebé que viajou com os pais para a Suíça e voltou infectado. Os SSM confirmaram que o bebé não tinha sido vacinado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Lançado sistema de linguagem gestual por videochamada O Governo lançou um serviço que vai facilitar a vida das pessoas que comunicam através linguagem gestual. Em Macau há cerca de 3.000 pessoas que sofrem de deficiências auditivas e que poderão ser potenciais utilizadores [dropcap]O[/dropcap] Executivo, em parceria com a Associação de Surdos de Macau, lançou ontem um serviço de videochamada que permite a quem sofra de surdez e deficiência auditiva comunicar no dia-a-dia com pessoas que não dominem a língua gestual. Numa fase inicial, este serviço vai servir essencialmente para ajudar na comunicação junto dos serviços públicos do Instituto de Acção Social (IAS), mas não é excluída a hipótese de, no futuro, haver outras aplicações e a extensão a outros serviços do Governo. Segundo o modelo adoptado, a pessoa com problemas de audição faz uma videochamada através de uma aplicação móvel para a Associação de Surdos de Macau. Do outro lado, atende um membro da associação a quem a pessoa com problemas de audição explica o que pretende através de linguagem gestual. Ao mesmo tempo, o receptor da chamada interpreta a comunicação gestual para os funcionários o IAS, através da fala. O serviço funciona através de tablets instalados em 20 locais de atendimento público do IAS. O objectivo é dispensar a utilização de um intérprete de linguagem gestual in loco e acelerar a comunicação. “É um serviço que vai poupar no tempo de espera quando estas pessoas vão aos serviços do IAS. Normalmente, quando este tipo de pessoa se desloca ao IAS é necessário pedir um intérprete de língua gestual, ou é preciso que esteja disponível, o que também pode implicar deslocações e tempo perdido. Com esta forma, a comunicação pode acontecer imediatamente através da plataforma”, explicou Hon Wai, presidente substituto do IAS. O responsável do departamento da acção social reconheceu também que a implementação deste projecto era um desejo antigo, mas que esbarrou na “falta de estabilidade da Internet”. Numa primeira fase, a Associação de Surdos de Macau vai disponibilizar nove intérpretes e o serviço vai estar operacional entre as 9h30 e as 18h, nos serviços do IAS. De acordo com os números apresentados por Hon Wai, existem cerca de 3000 pessoas que sofrem de surdez e deficiência auditiva em Macau e que poderão recorrer ao serviço. Obras de acesso A apresentação do novo serviços do IAS foi utilizada para um breve balanço dos trabalhos feitos para tornar os edifícios do Governo, e de entidades subsidiadas pelo erário da RAEM, acessíveis a pessoas com dificuldades de deslocação. Segundo Hon Wai até ao final do ano passado foram concluídas 2.143 obras de acesso, entre instalação de rampas, elevadores ou equipamentos nas casas-de-banho. Foram também instalados 400 equipamentos de alerta visual contra-incêndio, que utilizam luzes intermitentes, em vez do som das campainhas. Em relação aos custos destes trabalhos, o IAS explicou que ainda não tinham sido compilados até ontem.
João Santos Filipe SociedadeJosé Manuel Esteves quer mais união na Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau [dropcap]U[/dropcap]ma candidatura abrangente, de união entre os membros da associação e de promoção de uma maior integração das comunidades médicas em Macau. São estes os objectivos traçados pelo médico José Manuel Esteves, candidato à presidência da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM). Da mesma candidatura fazem parte os nomes de Mário Évora, para a presidência da Assembleia-Geral, e de Lai Fee, para dirigir o Conselho Fiscal. “Esta candidatura procurou ser abrangente, com algumas pessoas da direcção anterior para manter uma certa linha de continuidade. Também, neste momento, não temos muitas nacionalidades em Macau, por exemplo não temos médicos brasileiros, mas temos portugueses, cabo-verdianos, são-tomenses e dentro desta diversidade tentámos trazer representatividade para todos os que estão em Macau”, contou José Manuel Esteves ao HM. “Ao nível desta representatividade temos médicos de clínica geral, não só do sector público, mas também representantes do sector privado”, acrescentou. Sobre o que levou o médico a apresentar uma lista, Esteves revela que foi por sugestão de médicos próximos e por ter entendido que havia um vazio depois do actual presidente Jorge Sales Marques ter vindo a público dizer que não queria recandidatar-se. Mobilizar as tropas Sobre o trabalho de Jorge Sales Marques, o candidato diz querer manter a linha de pacificação entre os médicos de língua portuguesa. “Quando cheguei a Macau, em Novembro de 2015, não se falava muito bem em relação à Associação dos Médicos de Língua de Portuguesa, havia alguns desentendimentos. Durante o mandato do Dr. Sales Marques, a situação ficou mais pacífica e acho que a associação está mais calma. Mas ainda há algumas pessoas afastadas e é preciso mobilizá-las novamente”, justificou. Outro dos objectivos passa por uma aproximação dos médicos de língua portuguesa e chinesa, fora do ambiente de trabalho. “Temos de promover a nossa integração, dos médicos de língua portuguesa com os médicos de língua chinesa. Na prática, as relações entre os médicos de língua portuguesa e chinesa são excelentes. Trabalhamos em conjunto, auxiliamo-nos uns aos outros, aprendemos uns com os outros. Mas queremos uma maior promoção da integração, numa perspectiva mais ambiciosa”, sublinhou. José Manuel Esteves está em Macau desde 2015 e é cirurgião maxilo-facial. A nível de experiências em associações conta com passagem pelas estruturas directivas da Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, entre outras. As eleições realizam-se a 29 de Março e não existem até ao momento outras listas.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Executivo equaciona atribuir apoios a todos os estagiários A nova lei é vista como uma oportunidade para alargar o apoio existente para médicos estagiários a outras classes dos profissionais de saúde. O Executivo mostra-se disponível para assumir 100 por cento do subsídio, mesmo que os estagiários estejam no privado [dropcap]O[/dropcap]Governo está a equacionar estender os subsídios no valor de 10 mil patacas que actualmente abrange médicos estagiários a todas as classes reguladas pelo novo regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Este foi um dos assuntos em discussão na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e que vai fazer com que o Governo pague aos estagiários do sector privado. Neste sentido, além de médicos, o subsídio poderá abranger dentistas, médicos de medicina tradicional chinesa, farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, enfermeiros, técnicos de análises clínicas, técnicos de radiologia, quiropráticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, psicólogos, dietistas e ajudantes técnicos de farmácia. Segundo o documento em análise na especialidade, a realização de um estágio vai ser um dos requisitos para que os profissionais de saúde das classes em causa possam obter uma licença e exercer as respectivas profissões. De acordo com a nova lei, o estágio tem de ter uma duração mínima de seis meses e máxima de um ano. Nesse período, o Governo está a equacionar pagar aos estagiários um subsídio de 10 mil patacas por mês. Ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, explicou que este regime já se aplica aos médicos e poderá agora abranger as outras profissões. “O subsídio já existe para os médicos e a comissão concorda com o montante proposto. Alguns membros defenderam que poderia haver um aumento face ao valor de 10 mil patacas. Mas o Governo entende que é um valor que se aproxima dos vencimentos praticados para quem entra no mercado do trabalho. É um montante visto como adequado”, afirmou o deputado. Privados abrangidos O subsídio vai ser pago pelo Governo da RAEM, mesmo quando os estagiários estiverem em instituição privadas, como por exemplo no Hospital Kiang Wu. O facto dos privados não comparticiparem neste subsídio, mesmo quando são eles que têm os estagiários à disposição, foi visto como uma situação normal por Chan Chak Mo. “Quem vai pagar o subsídio é o Governo. Para que o sistema seja implementado nos privados vai haver uma inspecção nos estabelecimentos em causa para saber se cumprem as exigência para terem estagiários”, começou por realçar em relação a este aspecto. “No meu entender faz sentido que seja o Governo a pagar o subsídio na totalidade porque os estagiários perturbam o funcionamento das instituições. Estão sempre com os médicos para aprenderem e isso perturba o trabalho”, defendeu. “Quem está a estagiar é sempre um peso para a instituição”, acrescentou. No caso de chumbarem no exame de estágio, os futuros profissionais têm de repetir a prova, mas já não terão direito a receber qualquer subsídio. Em caso de duas reprovações, é exigido aos candidatos que frequentem uma nova licenciatura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProstituição | Mega operação da PJ capturou rede que gerou lucros de 313 milhões Cerca de 40 prostitutas escondidas num quarto secreto e mais de 4.500 preservativos apreendidos. Foi este o cenário com que os investigadores da PJ se depararam quando entraram numa sauna na Taipa [dropcap]A[/dropcap]APolícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de prostituição ilegal na madrugada de sábado e deteve mais de 13 pessoas de um grupo criminoso. Os resultados da mega-operação que levou 151 pessoas às instalações desta força de segurança foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa. A operação da PJ envolveu investigações em 13 locais e numa sauna na Taipa onde foram encontradas 40 prostitutas, escondidas num compartimento secreto. Este era o modus operandi daquele espaço, uma vez que os seguranças do local, sempre que havia uma inspecção, tocavam o alarme interno para que as prostitutas se escondessem. Esta rede ilegal estava activa desde 2014 e a partir de 2017 gerou lucros de 313 milhões de dólares de Hong Kong, através de cerca de 95.000 transacções. Por cada serviço com as prostitutas eram cobrados entre 2.000 e 4.000 dólares de Hong Kong. As trabalhadoras sexuais só recebiam 1.000 dólares. Outra das vertentes da rede ilegal era a marcação de exames médicos. As prostitutas eram obrigadas a fazer testes numa clínica escolhida pela rede ilegal, mas tinham de pagar a consulta do seu próprio bolso. Por sua vez, a clínica entregava depois uma comissão aos representantes da rede. A operação resultou na apreensão de 6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e ainda no congelamento de várias contas nos bancos locais, que tinham uma quantia de cerca de 2 milhões de dólares. Nos locais da operação foram ainda apreendidos lubrificantes, lenços de papel, malas, roupas e mais de 4.500 preservativos. Misto de nacionalidades Entre os 13 detidos, nove são provenientes de Macau, dois do Interior da China e 2 vietnamitas. Já as prostitutas eram recrutadas no Interior da China, países do Sudeste Asiático e Europa do Leste. Nos processos de contratação de estrangeiros, o grupo criminoso trazia prostitutas do Vietname com cartão de trabalhador não-residente, e pedidos para as categorias de cozinheiros, empregados de limpeza e ajudantes domésticas. Na sequência da operação foram ouvidas 151 pessoas pela PJ, entre elas 58 prostitutas, 58 empregados dos locais e ainda um médico e uma enfermeira ligados à clínica que pagava comissões pelos exames de rotina às trabalhadoras sexuais. Os 13 detidos enfrentam suspeitas das práticas dos crimes exploração de prostituição, que são punidos com pena de prisão entre 1 ano e 3 anos, e ainda de associação criminosa, que tem uma pena que vai dos 3 anos aos 10 anos de prisão. No caso dos cabecilhas a pena vai dos 5 anos aos 12 anos.
João Santos Filipe PolíticaContabilistas | Conflito de interesses esteve em discussão na AL [dropcap]S[/dropcap]e um contabilista fizer parte do conselho fiscal ou for o fiscal único de uma empresa, a mesma companhia não dever ser sua cliente. A sugestão foi feita ontem no encontro da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a nova lei do Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas está a ser discutida. “Para evitar conflitos de interesse, os membros da comissão acham que um contabilista habilitado a exercer a profissão não pode ter como cliente a empresa onde é membro do conselho fiscal ou fiscal único”, disse Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. A nova lei do registo vai fazer com que as classes de auditores e contabilistas se transformem numa só. Além disso, a classe vai ter de renovar de dois em dois anos a licença para o exercício da profissão. Neste período, tem de haver um “desenvolvimento contínuo”, ou seja, vai ser exigido aos contabilistas que participem em formações. No entanto, as exigências das formações só vão ser conhecidos posteriormente, uma vez que são definidas por regulamento administrativo. “Existe também a questão do desenvolvimento contínuo para a renovação da licença. Sabemos que tem de haver uma renovação de dois em dois anos e que é preciso fazer acções de formação. Mas precisamos de perceber este período de dois anos”, justificou Vong Hin Fai. “Há profissões em que a renovação acontece a cada dois anos, como, por exemplo, no caso dos arquitectos, mas depois há outras em que a renovação é a cada três anos, como no caso dos assistentes sociais. Queremos perceber como foi escolhido o período de dois anos”, apontou. Falta de competências Outro aspecto que levantou dúvidas junto dos membros da Assembleia Legislativa é a possibilidade de uma sociedade de auditores ter a licença de funcionamento cancelada, como sanção por alguma infracção da futura Comissão de Registo de Contabilistas, que é criada neste diploma. De acordo com a interpretação dos deputados e assessores jurídicos da AL, a lei tem um problema, uma vez que da forma como o Governo redigiu o diploma não dá à comissão o poder para cancelar licenças. Esta é uma competência do secretário para a Economia e Finanças.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho recebeu queixas de jovens que se sentem empurrados para o Interior Queixas de jovens que se sentem forçados a mudar para o Interior fazem parte de texto que deverá servir de base à intervenção de José Pereira Coutinho na sessão plenária desta tarde. Além disso, o deputado coloca várias questões ao “futuro Chefe do Executivo” [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz ter recebido contactos de “muitos jovens estudantes das universidades locais” que se queixam da pouca redistribuição da riqueza e do facto de se sentirem empurrados para o Interior da China, a par dos idosos. Estes são os pilares de um texto em que interpela o futuro Chefe do Executivo e que deverá servir de base para a intervenção antes da ordem do dia do deputado, na sessão do Plenário de hoje da Assembleia Legislativa. “Nestes últimos dois meses, muitos jovens estudantes das universidades locais com preocupações quanto ao futuro têm entrado em contacto connosco [escritório do deputado]”, começou por escrever o legislador. “Perguntam-nos sobre o futuro da RAEM e se próximo Chefe do Executivo estará mais atento às questões sociais e à qualidade de vida dos cidadãos, ao invés de estar a ‘empurrar’ os jovens e idosos para o Interior do Continente”, revela ainda José Pereira Coutinho. São estas preocupações que servem para que o membro da Assembleia Legislativa, e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aproveite para voltar a focar as atenções em assuntos como a ausência de medidas democráticas e as condições de vida da população que, para o deputado, se deterioram. As questões são endereçadas ao futuro Chefe do Executivo, que até pode estar na sala, uma vez que o actual presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, é tido como um dos candidatos ao cargo e deverá estar a conduzir os trabalhos. “Vai, por exemplo, o próximo Chefe do Executivo propor a democratização do sistema político, aumentando o actual colégio eleitoral de 400 pessoas, possibilitando a participação de mais cidadãos na eleição do dirigente máximo da RAEM?”, é uma das questões que irá ser colocada na sessão de hoje. Críticas a Ho e Chui Ao mesmo tempo são deixadas críticas aos desempenhos de Edmund Ho e Chui Sai On como líderes do Governo. “O próximo Chefe do Executivo vai herdar um leque grande de problemas não resolvidos do primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho), derivado do rápido crescimento dos casinos sem que se tivessem acautelado questões sociais e um conjunto de problemas antigos”, defende o deputado. “Também há novos problemas não resolvidos pelo presente Chefe do Executivo (Chui Sai On) e que não são poucos, quer na construção de habitação para a função pública, habitação económica e social, saúde pública, corrupção, despesismo, etc”, é notado. Os secretários do Governo também não são esquecidos. Neste capítulo, José Pereira Coutinho defende que os secretários “não poderão continuar a governar com base em ‘slogans’ e ‘falsas promessas’. O deputado critica também os cinco membros do Executivo por esconderem as “cabeças na areia, como fazem as avestruzes”, adiando a resolução dos problemas da população. Ainda em relação à escolha do futuro Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho espera que não se repita o que se ouve nas ruas, isto é o provérbio “vira o disco e toca o mesmo”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso das ‘cunhas’ | CCAC iliba Florinda Chan e Sónia Chan, apesar do “impacto negativo” para a imagem do Governo Florinda Chan e Sónia Chan foram ‘ilibadas’ pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso das ‘cunhas’ levantado pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento. O CCAC entende que não cometeram ilegalidades, mas aponta que as “condutas suspeitas”, que resultaram na contratação de irmãos, implicaram “um impacto negativo na imagem do Governo” [dropcap]A[/dropcap] lebre foi levantada há mais de dois anos quando o ex-procurador, Ho Chio Meng, afirmou durante o seu julgamento que Florinda Chan e Sónia Chan, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, lhe recomendaram familiares para trabalhar no Ministério Público. Após “várias queixas”, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigou o caso, concluindo que, apesar de não ter havido violações à lei, as “condutas suspeitas” de ambas beliscaram a imagem da RAEM. “O CCAC entende que, não obstante as contratações feitas pelo Gabinete do Procurador e as condutas suspeitas de Florinda Chan e Sónia Chan, de terem feito recomendações para o ingresso na função pública [de irmãos seus], não terem violado as disposições legais da altura”, essas práticas de recomendação “não estão em conformidade com as expectativas dos cidadãos em relação a um recrutamento justo e público de pessoal para a administração pública”, diz o comunicado divulgado ontem pelo CCAC. Um cenário que – acrescenta – implica “inevitavelmente um impacto negativo na imagem do Governo da RAEM”. Os casos de Florinda Chan e Sónia Chan afiguram-se, no entanto, bastante diferentes, desde logo porque a primeira negou, ao contrário da segunda, que admitiu publicamente tê-lo feito, embora refutando “troca de interesses” ou “ilegalidades”. Em paralelo, ocorreram em momentos temporais distintos: a alegada ‘cunha’ de Florinda Chan para o irmão mais novo (Roque Silva Chan) remonta a 1999, enquanto a de Sónia Chan para a irmã mais velha (Chan Hoi In) a 2008, altura em que exercia o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. O irmão de Florinda Roque Silva Chan ingressou no Gabinete Preparatório do Procurador, em 19 de Novembro de 1999. Segundo o CCAC, o irmão mais novo de Florinda Chan afirmou ter mencionado, durante uma reunião de família que estava interessado em encontrar trabalho no Governo, após ter sido demitido, dois meses antes, pelo escritório de advocacia onde trabalhou durante quase 20 anos, mas negou ter sido contratado devido a uma ‘cunha’ posta pela irmã. Florinda Chan também negou ter telefonado a Ho Chio Meng para interceder pelo irmão, afirmando, aliás, que “muito estranhou” a afirmação do ex-procurador. Com efeito, segundo o CCAC, “Ho Chio Meng alterou o argumento que tinha anteriormente prestado em julgamento, passando a referir que já não se lembrava dos antecedentes concretos relativamente ao recrutamento de Roque Silva Chan”, inclusive “se Florinda Chan tinha feito recomendações a propósito de Roque Silva Chan ou não” ou “as razões que levaram à contratação”. Em simultâneo, Roque Silva Chan garantiu que foi entrevistado pessoalmente por Ho Chio Meng, mas o ex-procurador assegurou que não. Por outro lado, o irmão mais novo de Florinda Chan, que indicou ter enviado o currículo apenas para o Gabinete Preparatório do Procurador, foi contratado de imediato, quando, à época, apenas tinha o nono ano de escolaridade, apresentou um pedido de emprego com menos de cem palavras, não ficando “de forma nenhuma” demonstrado que “se distinguia das outras pessoas a nível académico ou de experiência”, refere o CCAC. Em face das “razoáveis dúvidas” que, “obviamente”, têm surgido, o organismo liderado por André Cheong “considera que é difícil excluir totalmente a possibilidade” de Florinda Chan ter recomendado, em finais de 1999, o seu irmão para o Gabinete do Procurador. A irmã de Sónia Já no caso da irmã de Sónia Chan, atendendo a que as declarações prestadas pelas diferentes partes “estão basicamente em conformidade”, o CCAC dá como “assente” que, em meados de 2008, Chan Hou In apresentou cartas de pedido de emprego junto de diferentes serviços públicos, incluindo do Gabinete do Procurador, e que Sónia Chan referiu tal facto (de que a sua irmã procurava emprego) no decorrer de uma conversa tida com Ho Chio Meng. Apesar das diferenças entre os casos, o CCAC entende que as contratações de Roque Silva Chan e de Chan Hoi In “não violaram as disposições da lei”, tendo em conta que “o regime jurídico relativo ao recrutamento centralizado não se encontrava ainda estabelecido na altura”. Em paralelo, do ponto de vista legal ou disciplinar, também não podem ser assacadas responsabilidades a Florinda Chan ou a Sónia Chan, dado que, à data dos factos, não existia o Estatuto dos titulares dos principais cargos (2010) nem as Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia (2009). “Não existia lei que regulamentasse especificamente sobre a conduta ética dos titulares dos principais cargos ou dos dirigentes dos serviços públicos indigitados e, mesmo que se conseguisse provar que as envolvidas tinham feito as ditas recomendações, dificilmente se poderia proceder à responsabilização disciplinar das mesmas”, aponta o CCAC. Face ao exposto, o organismo liderado por André Cheong “sugere que o Governo da RAEM supervisione rigorosamente o cumprimento das disposições da lei por parte dos oficiais públicos, especialmente no sentido da proibição de conflitos de interesses no desempenho das funções públicas e da abstenção do aproveitamento, directo ou indirecto, do estatuto oficial para privilegiar interesses pessoais, evitando assim que condutas pessoais afectem negativamente a imagem da RAEM ou dos serviços públicos”. O relatório de investigação sobre o caso e uma proposta de aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo foi submetido ao Chefe do Executivo. Lista dos 14 Em Janeiro de 2017, na sequência das declarações sobre as alegadas contratações por ‘cunha’, o ex-procurador, Ho Chio Meng, colocou à disposição do Tribunal de Última Instância uma lista com o nome de 14 pessoas que terá recomendado directamente para o Ministério Público. À excepção dos irmãos de Florinda Chan e de Sónia Chan, desconhecem-se, até hoje, os restantes 12 nomes da lista e eventuais ligações familiares de relevo, não havendo qualquer referência ao facto no comunicado divulgado ontem pelo CCAC.
João Santos Filipe PolíticaSubsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM [dropcap]A[/dropcap]reposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal. “As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou. Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único. Defesa das línguas Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais. Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários. De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.
João Santos Filipe PolíticaSeac Pai Van | Mak Soi Kun pede medidas contra dejectos de cães O deputado ligado à comunidade de Jiangmen exige medidas ao Executivo face às fezes de cão que são deixadas nas ruas do complexo habitacional. Segundo o legislador, o problema pode criar ressentimentos contra os cães [dropcap]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun está preocupado com a quantidade de excrementos de cão no complexo habitacional de Seac Pai Van e quer saber o que o Governo vai fazer para evitar problemas de saúde pública. É este o conteúdo da última interpelação divulgada pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen. Em causa está uma visita da equipa de Mak ao local, onde foram encontrados vários dejectos de cão. Além disso, as pessoas enviadas pelo empresário ligado à construção civil ouviram várias queixas de moradores. “Houve um conjunto de residentes que relatou problemas de saúde pública na área. Por exemplo, alguns donos de cães deixam os animais fazerem as suas necessidades na rua, mas não limpam as fezes, o que faz com que haja dejectos em todo o lado”, começa por explicar Mak Soi Kun. “Claro que não se afasta a possibilidade de muitos dos dejectos serem deixados por cães vadios, mas esta situação faz com que o ambiente, que inicialmente era limpo e confortável, fique sujo”, é sublinhado. De acordo com o documento, o membro da Assembleia Legislativa ouviu opiniões de residentes a defender que os donos de cães devem ser responsabilizados pelos dejectos que os animais produzem. Por isso, para Mak Soi Kun a falta de responsabilidade vai fazer com que surjam sentimentos de ressentimento contra os caninos: “Há cidadãos que acreditam que todos os donos devem assumir as responsabilidades, ter sentido ético e assumir os seus deveres, mantendo as ruas limpas e a área residencial com um ambiente saudável. Caso contrário, não só o ambiente daquela zona vai trazer vários inconvenientes para os residentes, mas também vai fazer com que todas as pessoas odeiem os cães”, avisa. Os vadios Além dos dejectos deixados pelos cães com dono, Mak reconhece que os animais vadios também são um problema. O deputado recorda uma resposta anterior do Governo em que foi explicado que não é viável capturar todos os animais vadios. Contudo, pede que sejam implementadas medidas para contornar a situação. “Apesar das queixas, o Executivo já explicou que não há uma forma de capturar todos os cães vadios. Mas mesmo nessas condições, quais são as medidas que vão ser adoptadas pelo Governo para lidar com os problemas de higiene nas habitações públicas de Seac Pai Van?”, questiona. “E na captura de animais, será que vão ponderar outras medidas, como a utilização de armas com tranquilizantes para que possam capturá-los de forma eficaz? O que é que o Governo pensa fazer sobre isto?”, interroga. Esta não é a primeira vez que o legislador Mak Soi Kun, vencedor das eleições anteriores, se foca no tema dos cães nas habitações. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, avisou que quando os cães apanham elevadores com mulheres com o período, que há o perigo do odor do sangue levar a ataques por parte dos caninos.
João Santos Filipe PolíticaDireitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos [dropcap]“[/dropcap]No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung. Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação. Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu. Todos iguais Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”. Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”. Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.
João Santos Filipe DesportoGP Macau enviou carta de condolências à FIA pela morte de Charlie Whiting [dropcap]C[/dropcap]harlie Whiting, Director de Corrida do Campeonato do Mundo de Fórmula 1 e Delegado de Segurança da Federação Internacional Automóvel (FIA), morreu ontem devido a uma embolia pulmonar, na Austrália, onde se encontrava para mais um início de temporada da classe rainha do automobilismo. Whiting, de 66 anos, era uma figura muito ligada ao Grande Prémio de Macau, onde desempenhou várias funções, entre elas a de Director de Corrida. Era também uma presença constante nas inspecções ao circuito. A morte apanhou de surpresa o mundo do automobilismo e Macau não passou ao lado das notícias. Fonte da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau informou o HM que o presidente, Pun Weng Kun, enviou ainda ontem uma carta de condolências à FIA. Em relação à edição deste ano do Grande Prémio de Macau, que se realiza em Novembro, vai ainda ser equacionada uma homenagem. Contudo, uma vez que “ainda faltam vários meses para o evento” não há nenhuma decisão tomada. Além destes actos, a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau colocou o portal da prova a preto-e-branco e emitiu um comunicado a valorizar o papel de Charlie Whiting para a prova: “Ao longo dos anos os contributos para o Grande Prémio de Macau do Charlie foram imensos. A sua orientação e experiência ajudaram a que o Circuito da Guia e o Grande Prémio de Macau continuassem a cumprir e a exceder os mais elevados padrões desportivos e organizativos. Macau ficará eternamente grata ao Charlie pela sua dedicação, profissionalismo e amizade”, podia ler-se na mensagem. Condolências gerais Além da comissão do Grande Prémio, foram várias as figuras do automobilismo que deixaram mensagens de condolências à família de Charlie Whiting, como o presidente da FIA, Jean Todt, ou os campeões mundiais de Fórmula 1 Lewis Hamilton ou Sebastian Vettel. “Uma figura central e inimitável, que personificava a ética e o espírito da Fórmula 1”, considerou Jean Todt. Por sua vez, Hamilton recordou que Charlie era uma “figura icónica”. Já Vettel considerou que o britânico era a excelente ponte de ligação entre os técnicos e pilotos e que “tinha sempre a porta aberta para receber os pilotos”. Charlie Whiting começou a carreira na Fórmula 1 como mecânico, em 1977. Porém, em 1988 mudou-se para a FIA e assumiu as funções de Delegado Técnico da Fórmula 1, onde continuou a carreira.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem. Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento. “O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei. Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou. Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos. “Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE. Limite de 23 milhões O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato. Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões. Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaFormação | Farmacêuticos só com licenciatura [dropcap]O[/dropcap]s ajudantes técnicos de farmácia só vão ser considerados farmacêuticos se tirarem o curso universitário, com a duração de quatro anos, ou equivalente. A impossibilidade de transição de uma classe profissional para a outra, no âmbito da nova lei do regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, esteve ontem em discussão na Assembleia Legislativa, numa reunião da 2.ª Comissão Permanente. Devido à eventual semelhança de funções, os deputados haviam questionado o Governo se os ajudantes técnicos de farmácia poderiam ser considerados farmacêuticos devido à experiência e eventuais formações. Contudo, o Executivo explicou que a transição só pode ser feita se houver frequência com sucesso de uma licenciatura. Ainda em relação à divisão por classes dos profissionais de saúde, o Governo explicou que além das 15 classes definidas pela lei, que incluem médicos, farmacêuticos, dentista, entre outros, que vai ponderar criar outros mecanismos de registo para as que não estão incluídas.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Lei Chin Ion avisa que uso de vales na China contraria objectivos O director dos SSM admite que utilização dos vales de saúde no Interior da China está a ser ponderada, mas sublinha que o objectivo inicial do programa é contrário a esta ideia [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), avisou ontem que o programa de vales de saúde foi criado para impulsionar o sector da medicina privada e que a sua utilização no Interior da China contraria esse objectivo. As declarações foram feitas, ontem, à saída de uma reunião com os deputados da Assembleia Legislativa. “Queremos reiterar que a opinião do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura não é para a utilização dos vales no Interior da China. O que se está a fazer agora é a ponderação da utilização, mas de forma prudente”, começou por ressalvar o director do SSM. “O objectivo dos vales de saúde é ajudar os médicos privados de Macau. A utilização dos vales no Interior da China não é adequada. Por um lado, é uma medida de difícil implementação e, por outro, é contrária ao nosso objectivo de ajudar os médicos privados, os médicos de Macau”, acrescentou. Anteriormente, Alexis Tam afirmou que a utilização de vales de saúde no Interior da China ia ser estudada. O director dos SSM confirmou que foram estabelecidos contactos com os governos de Guangdong, Zhuhai e Zhongshan, o que poderá indicar alguma reciprocidade face ao facto dos seguros do Interior da China irem abranger os residentes de Macau que vivam do outro lado da fronteira. “Pode haver uma forma diferente de apoiar os residentes de Macau que vivem no Interior da China. Estamos em contacto com os Governos da Província de Guangdong, Zhuhai e Zhongshan para que os residentes de Macau que vivem no Interior possam estar cobertos pelo seguro de saúde de lá e terem acesso à assistência médica”, explicou. Limitações internas Ao mesmo tempo, Lei Chin Ion apontou que mesmo em Macau há limitações nos vales de saúde, uma vez que a intenção é ajudar o sector local: “Os vales de saúde têm certas limitações. Por exemplo, só podem ser utilizados nos médicos privados. Nem no Hospital Kiang Wu podem ser usados, porque o hospital recebe o subsídio do Governo. Também não podem ser utilizados para a compra de medicamentos ou equipamentos de saúde” sublinhou. Este apoio faz parte do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, que permite aos residentes permanentes receberem 600 patacas por ano para despesas de saúde. O valor pode ser acumulado durante um período de dois anos, de acordo com as últimas actualizações do programa. Outra das questões abordas por Lei Chin Ion foi a construção do centro de saúde na Ilha da Montanha. “Vai ser construído pela parte de Zhuhai e vai destinar-se aos residentes de Macau, que morem na Ilha da Montanha. Os serviços prestados vão ser como nos Centros de Saúde de Macau. 2021 é uma data de conclusão aproximada”, disse. Lei Chin Ion vai fazer vontade do novo Governo Em Dezembro deste ano, o sucessor de Chui Sai On vai assumir o cargo de Chefe do Executivo. Confrontado sobre se estaria disposto a continuar no cargo com um novo líder do Governo, Lei Chin Ion afirmou que vai acatar as orientações do Governo: “Vou seguir as ordens”, disse. A nomeação de Lei Chin Ion como director dos Serviços de Saúde termina em 2020.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência doméstica | Julgamento de Iao Mong Ieng adiado para 17 de Junho [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng – vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo – escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido, no final de Maio. A informação foi revelada pela deputada Agnes Lam, ontem à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, no mesmo dia em que se soube que o julgamento foi adiado de 18 de Março para 17 de Junho. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio. Esta opção é contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau, que consideram que a melhor solução passaria por uma osteo-odonto-queratoprótese, que seria realizada em Singapura. Este tratamento envolve a utilização de tecido dentário, que é implementado na zona das bochechas e que permite recuperar lesões superficiais na córnea. No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor. Contas feitas, foram amealhados 1,3 milhão de patacas. Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido escolhido o tratamento de Singapura. Em relação ao caso de violência doméstica, o agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física. O julgamento agendado para 18 de Março, foi entretanto adiado para 17 de Junho.
João Santos Filipe SociedadeCasa de Portugal | Amélia António renova mandato em eleições com lista única A advogada foi eleita pela sétima vez para dirigir os destinos da Casa de Portugal de Macau e o objectivo principal passa por encontrar um espaço para a Escola de Artes & Ofícios [dropcap]A[/dropcap]mélia António foi eleita presidente pela sétima vez da Casa de Portugal com um uma percentagem de 97,8 por cento dos votos. No total foram cerca de 46 pessoas as que participaram no acto eleitoral com 45 votantes a apoiarem a lista única. Houve ainda um voto em branco. Actualmente a Casa de Portugal tem 1300 inscritos, mas menos de metade têm quotas em dia e capacidade eleitoral. O mandato tem a duração de dois anos e o principal objectivo voltar a passar por encontrar por um espaço para a Escola de Artes e & Ofícios, que disponibiliza actividades de formação para os mais novos. “As necessidades de sempre são as instalações para a Escola de Artes e & Ofícios. Passo a vida a dizer o mesmo e não vejo saída para esta crise. Mas esteve vai ser o nosso foco principal”, afirmou Amélia António, advogada, ao HM. “Esse vai ser o nosso ponto principal. As actividades dos miúdos estão muito condicionadas pelo facto de não termos instalações, a não ser num edifício industrial. Mas a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não permite essa utilização e, por isso, há vários condicionamentos nas actividades. É uma situação que nos faz andar sempre aflitos”, acrescentou. Sobre a concretização do sonho antigo, Amélia António admite não ter certezas, mas deixa uma garantia: “Vou continuar a lutar por uma solução, sempre, sempre e sempre”, frisou. Em relação ao novo mandato, além das comemorações habituais da associação, como por exemplo o Jantar do 25 de Abril ou a co-organização do Arraial de São João, este ano vai ficar ainda marcado pela realização de um evento para celebrar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Além das comemorações e eventos de datas relevantes da nossa História vamos também ter um evento para assinalar os 20 anos da RAEM. Fizemos um evento para os 10 anos e agora queremos fazer um para celebrar os 20 anos”, admitiu. Contudo, Amélia António não quis ainda revelar pormenores sobre os eventos, uma vez que ainda são aguardadas várias confirmações. Mais viagens Por outro lado, a Casa de Portugal espera ao longo do novo mandato aumentar o número de crianças que participam nas viagens ao país. O objectivo deste programa é fazer com que os mais novos se interesse pela língua e cultura de Portugal. Foi um programa que criámos, há dois anos, a pensar nas crianças que têm pouca ligação com o português. Por exemplo, têm pais em que um fala português mas o outro não. Por isso o conhecimento da língua é algo deficiente, há alguma dificuldade maior. Este programa foi pensado para eles desenvolverem a língua e o gosto pela cultura”, justificou. “Agora queremos aumentar o número de pessoas a participar no programa de viagens. Temos cada vez mais pais que querem que os filhos participem, mas infelizmente não conseguimos levar todas as crianças”, contou Amélia António. No ano passado participaram cerca de 20 crianças no programa, quando o objectivo era que fossem quatro. Por motivos logísticos cerca de quatro não puderem participar. No entanto, na próxima viagem a Casa de Portugal aposta em levar 28 crianças.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Lei vai dividir profissionais em 15 classes para acreditação [dropcap]O[/dropcap]Governo não vai especificar mais do que 15 classes na lista que está sujeita à nova lei do regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo a explicação dada aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a divisão das classes dos profissionais de saúde foi feita com base em critérios internacionais. “Em Taiwan só estão abrangidas 10 classes, em Hong Kong são 13 e no Interior da China são 6. O número de categorias profissionais abrangidas já é muito grande e o Governo explicou que para fazer esta lista foram seguidos os padrões internacionais”, afirmou o presidente da comissão, o deputado Chan Chak Mo. As categorias que fazem parte da lista são: médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo dietista e ajudante técnica de farmácia. No entanto, a divisão não impossibilita que outras especialidades fiquem abrangidas: “O Governo explicou que mesmo outros médicos não incluídos podem ser tidos como profissionais de saúde. Por exemplo, os especialistas em circulação extracorpórea são poucos e não faz sentido haver uma classe só com eles”, justificou. A classe de especialistas em circulação extracorpórea poderá ser incluída na de “médicos”. Fim dos mestres No sentido oposto, os mestres de medicina chinesa vão deixar de ser reconhecidos como profissionais de saúde. Segundo a explicação do Executivo, actualmente já não há no Interior da China formações para este tipo de classe, que são pessoas sem cursos superiores e que adquiriram o conhecimento através da experiência e ensinamentos de praticantes anteriores. A alternativa passa por médicos de medicina tradicional chinesa, ou seja, pessoas com cursos superiores na área reconhecidos pelas autoridades. Actualmente, exercem em Macau 161 mestres de medicina tradicional chinesa, que ficam autorizados a exercer até se retirarem. Contudo, depois destes 161 deixarem de exercer, as licenças para esta classe não voltam a ser emitidas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo quer contratar entre 240 e 360 enfermeiros por ano A abertura do Hospital das Ilhas, o envelhecimento da população e os pedidos de aposentação nos próximos anos levam Serviços de Saúde a apostar no reforço dos quadros de enfermagem [dropcap]O[/dropcap]Governo está a preparar um reforço do número enfermeiros, de 10 a 15 por cento ao ano, a pensar na abertura do Hospital das Ilhas e na substituição dos profissionais que se vão aposentar. A meta traçada representa a contracção 240 a 360 a enfermeiros e foi reafirmada, ontem, por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, que negou haver falta de profissionais no sector público. “Para o actual volume de trabalho as contratações não fazem falta. Mas estamos a pensar na abertura do Hospital das Ilhas, nos enfermeiros que se vão aposentar e ainda no envelhecimento da população, que pode exigir maiores cuidados”, afirmou Lei Chin Ion, à saída de um encontro na Assembleia Legislativa. De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no final de 2017 havia um total de 2397 enfermeiros. Tendo este valor como referência, os SSM apontam para a contratação de 240 a 360 profissionais por ano. No entanto, Lei Chin Ion reconhece que há grandes desafios, principalmente porque o número de inscritos nas licenciaturas tem vindo a cair nos últimos anos. “O número de estudantes que frequenta o curso não é suficiente. Mesmo numa situação em que os salários dos enfermeiros na carreira pública não são baixos, quando comparados com outros. Estamos a falar de 430 pontos indiciários”, justificou. Actualmente, cada ponto representa 88 patacas, pelo que o salário indicado ronda as 37.840 patacas. Uma possível solução para o problema de falta de recursos, segundo Lei Chin Ion, poderá passar pelo aumento do número do pessoal de apoio aos enfermeiros nos hospitais. Problemas no privado Se a falta de enfermeiros afecta o sector público, o mesmo acontece com o privado. Lei explicou que quando os SSM abrem concursos públicos para a contratação de pessoal que o sector privado acaba afectado. “Em Macau, quando os Serviços de Saúde admitem candidatos isso acaba por fazer com que as outras instituições tenham dificuldades na contratação”, explicou. Por este motivo, o Governo equaciona autorizar os hospitais e lares de idosos a contratar enfermeiros do Interior da China. Actualmente, já podem contratar médicos chineses. Sobre este aspecto, em Julho de 2018, o deputado Sulu Sou revelou que o Hospital Kiang Wu pediu a todos os seus enfermeiros que participaram nos concursos públicos de contratação para se demitirem. Na altura, a administração do hospital controlado pela família do Chefe do Executivo, Chui Sai On, justificou a prática com a necessidade de ter profissionais focados no seu trabalho e para começar a preparar a contratação de outros profissionais.
João Santos Filipe SociedadeBacia Norte do Patane | DSAMA retirou 800 quilogramas de peixe morto Desde domingo vários quilos de peixe morto começaram a boiar na Bacia Norte do Patane e as autoridades tiveram de proceder a trabalhos de limpeza. Na causa do incidente, as autoridades suspeitam de baixos níveis de oxigénio no local [dropcap]A[dropcap]Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) retirou mais de 800 quilogramas de peixes mortos da Bacia do Norte do Patane, desde o passado dia 10. A informação foi avançada, ontem, pela autoridade, num comunicado, depois de mais uma manhã a realização operações limpezas na zona. De acordo com o comunicado, a situação foi detectada no domingo, e a DSAMA enviou prontamente as equipas para o local, para dar início às acções de limpeza. Ao mesmo tempo, também a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) esteve no local com o objectivo de fazer análises à água e apurar as causas das mortes dos peixes. Além de amostras de água foram recolhidas amostras de algas. Apesar de até ao final do dia de ontem a DSPA não ter comentado sobre os resultados obtidos, a DSAMA admite como causa da situação os baixos níveis de oxigénio da água. “Nos últimos dias, o nível de oxigénio na água mantém-se baixo, por isso não é de excluir que as mortes dos peixes naquele local se fiquem a dever a este factor”, pode ler-se no comunicado. O HM contactou igualmente a DSPA para obter os resultados das análises efectuadas à água e algas, mas até ontem ao final da noite ainda não tinha havido uma resposta oficial. Apesar da DSAMA acreditar que a maior parte dos peixes mortos foi removida daquela zona vai continuar a haver um acompanhamento nos próximos dias para “avaliar a qualidade da água”. A autoridade comprometeu-se ainda a acompanhar a situação, admitindo que há a hipótese de nos próximos dias continuarem a surgir mais peixes mortos na superfície. Pesca ilegal Também ontem a DSAMA revelou que foram retiradas do Ponto Interior várias redes colocadas de forma ilegal para a pesca do caranguejo. Após ter recebido o alerta para a situação, a DSAMA procedeu imediatamente à remoção dos equipamentos ilegais. De acordo com a informação divulgada, as redes não afectaram a navegação das embarcações locais, apesar de serem um perigo à navegação. Desde Março que já foram retiradas das águas no Porto Interior redes ilegais de pesca do caranguejo que perfazem 1,5 quilómetro de comprimento, segundo a DSAMA. As autoridades emitiram também um comunicado a alertar que de acordo com a legislação actual as redes ilegais podem resultar em multas de 15 mil patacas para os infractores. Além disso, os pescadores responsáveis pela sua instalação podem ser chamados a responder perante a Justiça, no caso de causarem danos ou acidentes a embarcações que naveguem no local.
João Santos Filipe SociedadeTransportes | Bilhetes de autocarros rendem 48 milhões [dropcap]A[/dropcap]s empresas de transportes públicos registaram 48 milhões de patacas em receitas de bilheteira, durante o primeiro mês do ano, segundo informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Com um total de receitas de 25,3 milhões de patacas, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi a que gerou mais dinheiro através dos bilhetes. A TCM é a empresa responsável por um total de 55 percursos. Por sua vez, a empresa Transportes Urbanos de Macau (Transmac) gerou 22,7 milhões de patacas ao longo dos 29 percursos que disponibiliza. Além das receitas com os bilhetes, as companhias de autocarros são subsidiadas pelo Governo. Em relação a este aspecto, a Transmac foi a empresa que mais dinheiro recebeu com 45,6 milhões de patacas, em Janeiro. Já a TCM recebeu dos cofres da RAEM um montante de 44 milhões de patacas. Estas contas permitem apurar que no primeiro mês do ano, a Transmac teve receitas de 68,3 milhões de patacas e a TCM de 69,3 milhões, num total de 137,6 milhões de patacas em receitas do sector, contabilizando os subsídios do Governo.
João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Compradores podem exigir devolução de dinheiro Depois de quase três anos de batalha jurídica, o comprador de uma fracção do Pearl Horizon conseguiu que lhe fosse devolvido o dinheiro pago. O TSI considerou que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” para o empreendimento A empresa Polytex tem de devolver o dinheiro das fracções do Pearl Horizon, acrescido de juros, aos compradores que o exigirem. A decisão foi tomada a 7 de Março pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), após um dos compradores ter recorrido aos tribunais para exigir a devolução do montante pago, ou seja aproximadamente 2,03 milhões de patacas, acrescidos de juros. A decisão foi justificada com o facto do TSI ter considerado que a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção”. O caso em questão ocorreu em Março de 2012, quando o comprador acordou pagar por uma fracção no Pearl Horizon cerca de 6,56 milhões de dólares de Hong Kong. Como valor da entrada foram pagos 655 mil de dólares, a que se somaram mais 1,31 milhões, em quatro prestações até Setembro de 2016. No total, a Polytex já tinha recebido 1,96 milhões e estava por cumprir o pagamento de 4,59 milhões. Contudo, em Setembro de 2016, já depois do Chefe do Executivo ter assinado um despacho a declarar a caducidade da concessão do terreno do Pearl Horizon, o comprador endereçou uma carta à Polytex a exigir que se não construíssem a fracção, teriam de pagar-lhe o dobro do montante pago, ou seja 3,92 milhões. Como as duas partes não chegaram a um acordo, o caso seguiu para tribunal, onde o comprador defendeu que o contrato devia ser resolvido por haver uma “alteração anormal” nas circunstâncias do acordo e porque a nova situação afectava “gravemente os princípios da boa-fé”. Este argumento foi aceite logo na primeira instância, em Janeiro de 2018, com o TJB a considerar a situação em torno da concessão deste terreno “subjectiva e objectivamente anormal face ao que seria comum esperar-se”. O juiz considerou também que as fracções não seriam terminadas antes do prazo de mais cinco anos, pelo que se está a exigir ao comprador que “espere sem sequer saber se [a concretização do projecto] vai acontecer”. Este aspecto foi visto como lesivo para o comprador, o que fez com que o tribunal desse razão ao autor do processo e obrigasse a Polytex a pagar cerca de 2,03 milhões de patacas, mais juros, a contar de 2016. TSI antecipou decisão Face à derrota, a construtora recorreu da decisão. No entanto, entre a primeira decisão dos tribunais e a decisão do recurso, o TSI considerou que o Chefe do Executivo tinha agido correctamente ao declarar a caducidade do terreno do Pearl Horizon. Esta decisão fez com que para o TSI o diferendo entre o comprador e a empresa ficasse resolvido e fosse ordenado a devolução do dinheiro pago, com juros. Segundo o TSI, a Polytex “jamais pode concretizar o seu plano de construção” e o contrato-promessa “nunca mais pode ser cumprido”, o que é suficiente para permitir que o contrato seja “resolvido” dando razão ao comprador.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Falta de comparência de Conselheira deixa julgamento pendurado O caso em que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas exigem mais de 167 mil patacas ao director do jornal San Wa Ou arrancou ontem. Na primeira sessão apenas esteve presente Armando de Jesus, que declarou sentir-se injuriado com o artigo em que os conselheiros eram acusados de andarem a vender passaportes portugueses [dropcap]T[/dropcap]riste, injuriado e com a reputação afectada. Foi desta forma que Armando de Jesus se sentiu devido a um artigo do jornal San Wa Ou, em que os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau eram acusados de estarem envolvidos num esquema de venda de passaportes portugueses. O julgamento em que o deputado José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus exigem 55.916 patacas, cada, num total de 167.748 patacas, ao director da publicação Lam Chong arrancou ontem. Além do pedido de indemnização, o director da publicação enfrenta também a acusação da prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. A sessão de ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) ficou marcada pela falta de Rita Santos, que não se encontra no território e que, de acordo com a conta de Wechat, está no Brasil. Por esse motivo, o colectivo de juízes, liderado por Chao Im Peng, teve de marcar uma nova audiência para 27 de Março para ouvir a Conselheira das Comunidades. Por sua vez, José Pereira Coutinho, por ser deputado, pode depor por escrito, o que evitou que tivesse de comparecer à audiência. Quem esteve presente foi o arguido Lam Chong e o terceiro ofendido Armando de Jesus, um dos três Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau. Lam optou por não prestar qualquer tipo de declaração, mas Armando de Jesus relatou os impactos para si e para o deputado José Pereira Coutinho do artigo. O conteúdo nunca identifica pelos nomes os conselheiros em causa, apenas refere os três conselheiros, ou seja os ofendidos. “Senti-me triste [com o artigo]. “Porque é que nós, que estávamos a ajudar as pessoas, a contribuir para a sociedade, acabámos acusados injustamente?”, afirmou Armando de Jesus. José Pereira Coutinho terá tido uma reacção semelhante: “Ele teve a mesma reacção que eu. Sentiu-se injuriado. A nossa reputação e de Conselheiros das Comunidades Portuguesas foi afectada por factos que não correspondem à verdade”, apontou. Segundo Armando de Jesus, a reputação de Coutinho terá sofrido mais com o caso, uma vez que também é deputado. O conselheiro presente na sessão revelou também que foi abordado por “sócios e amigos”, que o questionaram sobre a situação. Violação portuguesa De acordo com o artigo, “o lado português” estaria a violar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, visto que os Conselheiros das Comunidades Portuguesas estariam a vender passaportes portugueses, através da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo a informação publicada, em forma de opinião, por cada passaporte era cobrado um montante de 18 mil renminbis. Apesar de confirmar que o Conselho das Comunidades Portuguesas está instalado no mesmo espaço que a ATFPM, Armando de Jesus, que também é membro dos órgãos sociais da associação, a par de Rita Santos e José Pereira Coutinho, negou que houvesse qualquer tipo de pagamento. Segundo Jesus, o conselho terá mesmo contratado pessoas para ajudar nas marcações online de emissão ou renovação de passaportes no Consulado de Portugal. Questionado sobre se havia a recomendação de advogados às pessoas que utilizavam este serviços, o conselheiro admitiu a prática, nos casos mais complicados, como divórcios. Porém, negou que houvesse a menção de qualquer da quantia a pagar aos causídicos. Ainda em relação à a cobrança de 18 mil renmibis pelo serviço, Armando de Jesus negou o cenário. “Não consigo adivinhar de onde vem esse montante”, frisou. De acordo com o código penal de Macau, nos casos em que o crime de difamação é realizado através de um meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com multa de pelo menos 120 dias.
