João Santos Filipe Manchete PolíticaJornalismo | Associação denuncia deterioração da liberdade de imprensa Meios de comunicação barrados de conferências de imprensa, pressões políticas para remover artigos publicados, e a realização de cada vez menos conferências de imprensa. É este o cenário traçado pela Associação de Jornalistas de Macau, que pede a Sam Hou Fai medidas para alterar a situação A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) denunciou ontem a existência de sinais de uma “séria deterioração da liberdade imprensa”, devido ao novo sistema de bloqueio do acesso de jornalistas a conferências de imprensa, e por causa da existência de cada vez mais “pressões políticas” para a remoção de artigos publicados. “A Associação de Jornalistas de Macau está profundamente preocupada com vários casos recentes que revelam sinais de uma grave deterioração da liberdade de imprensa na cidade”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem. “Enquanto Macau celebra o seu 25º aniversário da transferência de soberania, a rápida deterioração da liberdade de imprensa e de expressão na cidade tem-se tornado cada vez mais preocupante”, foi acrescentado. Em causa está o facto de o Governo ter começado a bloquear algumas publicações com menor periocidade de aceder a conferências de imprensa da Administração, ou outras entidades controladas pela Administração, com a desculpa de falta de espaço ou meios. Os critérios da escolha de convite para eventos não foram tornados públicos, mas há casos de meios de comunicação social na mesma situação em que alguns são convidados e outros são bloqueados. “Esta situação é claramente contrária à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, foi defendido pela AJM. Propósitos contrários A Associação de Jornalistas de Macau defende também que qualquer sistema de registo para participar nas conferências de imprensa deve ser feito com vista a facilitar o contacto entre jornalista e governantes, mas nunca como instrumento de obstrução do acesso à informação. “Apelamos ao Governo da RAEM que explique publicamente a sua política de tratamento dos direitos de informação dos órgãos de comunicação social. Também esperamos que o Governo da RAEM possa rectificar os métodos que, como se viu nos casos mais recentes, constituem uma ameaça à liberdade de imprensa e ao espírito da lei de imprensa”, foi pedido. Face às queixas, a associação solicitou ao futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai uma alteração de paradigma. “Apelamos ao Chefe do Executivo Eleito para reforçar a comunicação com a imprensa e o respeito pela liberdade de imprensa legalmente consagrada. Acreditamos que esta seria uma importante forma para provar ao mundo o sucesso de Macau na implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, foi requerido. Muita procura Entre os eventos mencionados em que algumas publicações mensais e online começaram a ser barradas constam a Abertura Oficial do Ano Judiciário 2024/2025, o Fórum do Património Cultural da Área da Grande Baía, as conferências de imprensa do Conselho Executivo e a cerimónia de abertura da Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro. A justificação que tem sido utilizada pelas autoridades aponta para um excesso de procura por parte de órgãos de comunicação social. No entanto, a associação refere que esta prática nunca se verificou nos 25 anos após a transição, e que em vários eventos os jornalistas participantes não foram mais de 10. Além disso, a AJM indica que o Governo tem recursos que permitem realizar conferências em salas com maior capacidade. Ao mesmo tempo, a associação refere que “observou um número crescente de casos em foi pedido a órgãos de comunicação social a eliminação de artigos por pressões políticas”. Um dos artigos visados abordava a campanha de Sam Hou Fai, embora a origem da pressão política não surja identificada. Entre as queixas, a associação também aponta que o Governo recorre cada vez mais a comunicados de imprensa para comunicar eventos e acontecimentos importantes, em vez de realizar conferências de imprensa. Esta prática, indica a associação, impede que sejam feitas perguntas e reduz o papel dos jornalistas a meros meios de propaganda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Leitura da sentença agendada para 26 de Novembro A ex-presidente do Banco Chinês de Macau, Yau Wai Chu, e o empresário Liu Wai Gui são acusados de liderar a uma associação criminosa que desviou 456 milhões de patacas da instituição financeira A sentença do caso Banco Chinês de Macau (MCB, em inglês) vai ser conhecida no dia 26 de Novembro, pelas 09h30. O agendamento foi feito na terça-feira, numa sessão de julgamento marcada pelas lágrimas de vários arguidos e pelas alegações finais, com o Ministério Público a pedir a condenação de todos os 15 envolvidos. De acordo com o Jornal Ou Mun, nas alegações finais os representantes do MP argumentaram que os cinco funcionários do banco levados a julgamento, com destaque para a ex-presidente Yau Wai Chu, agiram em conluio para permitir que o empresário Liu Wai Gui obtivesse empréstimos para desviar dinheiro da instituição financeira. O MP voltou a referir que, entre Setembro de 2017 e Abril de 2022, os arguidos terão sido responsáveis por 13 empréstimos considerados “problemáticos”, que terão lesado o banco em 456 milhões de patacas, resultaram da actuação dos vários arguidos acusados do crime de associação criminosa. O MP referiu ainda que o caso tem “demasiadas circunstâncias suspeitas”, inclusive a falta de informação interna relacionada com as contas dos clientes a quem eram aprovados empréstimos, o ignorar de relatórios de risco sobre os clientes e dos avisos do departamento de gestão de créditos. A acusação argumentou ainda que os arguidos usaram provas falsas sobre projectos apresentados para justificar os empréstimos, e destacou a existência de várias companhias com a mesma morada e a falta de garantias bancárias. “Não se trataram de erros ou falhas profissionais, foram verdadeiramente actos criminosos, em que o banco era utilizado como uma máquina de dinheiro”, foi referido pelo Ministério Público. Fogo cruzado No que diz respeito à defesa, os relatos do jornal Ou Mun e do Canal Macau, indicam que os arguidos terão utilizado as alegações finais para atirar responsabilidades uns aos outros. A defesa de Yau Wai Chu recusou qualquer ligação com Liu Wai Gui, além da relação comercial estabelecida através da instituição bancária, de forma a afastar a hipótese de ter sido formada uma associação criminosa. O representante legal de Yau também indicou que a acusação não foi capaz de provar que a arguida lucrou pessoalmente com os empréstimos aprovados, e vincou que o banco não é uma autoridade pública, pelo que não tem recursos para verificar a autenticidade de todos os documentos que recebe. Por sua vez, a defesa de Liu Wai Gui vincou que a Companhia de Engenharia Junpam, que de acordo com a acusação foi utilizada para receber empréstimos ilegais, era uma das empresas de Macau com melhor reputação e qualidade de trabalho ao nível das decorações de interiores. A defesa reconheceu que houve erros em orçamentos, mas destacou que mesmo durante a pandemia a Junpam teve projectos e que nunca deixou de pagar salários. Já a defesa de Liu Hai Qin, arguida detida em Coloane e irmã de Liu Wai Gui, afirmou que o erro da cliente foi acreditar no irmão, acabando por ser arrastada para o caso, sem intenções de cometer ilegalidades.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte 16 | Acordo para construção de praça e edifício comercial A Sociedade Ponte 16 paga 459,86 milhões de patacas à RAEM e vai poder construir na Ponte-Cais 14 uma nova praça, um edifício comercial e explorar o icónico casino-barco Macau Palace, desta feita sem jogo O Governo e Sociedade Ponte 16 chegaram a acordo para a revisão da concessão do terreno onde está o hotel e casino com o mesmo nome, que vai permitir a construção de uma praça e um novo edifício para comércio, na Ponte-Cais 14. A zona vai também ter ancorada de forma permanente o histórico barco-casino Macau Palace. A informação sobre a alteração da concessão de terreno com a empresa com ligações à concessionária SJM foi divulgada ontem, através do Boletim Oficial. O novo contrato da Sociedade Ponte 16 com o Governo da RAEM foi assinado pelos administradores Daisy Ho, filha do falecido Stanley Ho, e Hoffman Ma. A revitalização da zona faz parte do acordo de concessão com a SJM para exploração do jogo, que entrou em vigor em 2022. A zona da Ponte-Cais 14 do Porto Interior, junto ao hotel Ponte 16, vai assim receber “uma praça” e um edifício comercial com uma área de construção de 6.437 metros quadrados, incluindo uma área de 2.084 metros quadrados do barco-casino Macau Palace. Anteriormente, a imprensa de Hong Kong relatou que o barco Macau Palace deverá ser transformado num espaço de comércio com restaurantes, lojas e até um museu sobre “a cultura de jogo”. O Macau Palace foi inaugurado como barco-casino em 1962 e em 1974 foi um dos lugares de filmagem do filme James Bond: O homem da pistola dourada. Pagamento de 460 milhões Devido às alterações do aproveitamento do terreno, a Sociedade Ponte 16 pagou 459,86 milhões de patacas à RAEM, e uma caução adicional de 184,34 milhões de patacas. A Sociedade Ponte 16 tem um prazo de 36 meses, o correspondente a três anos, para realizar as obras para revitalização da zona. O prazo de arrendamento dos terrenos foi estendido até 13 de Fevereiro de 2030, mas pode ser prolongado de forma sucessiva. Em relação ao hotel construído, a Sociedade Ponte 16 vai pagar uma renda anual de 1,24 milhões de patacas à RAEM. Além disso, pela construção da nova praça e do novo edifício a empresa paga uma renda única de 184,3 mil patacas. Contudo, o valor sobe para 103,2 mil patacas por ano, quando as futuras instalações entrarem em funcionamento. O contrato prevê a possibilidade de as rendas serem actualizadas a cada cinco anos. Além das obrigações de pagamentos e construção, a Sociedade Ponte 16 teve ainda de entregar à RAEM o controlo de cinco lotes do terreno naquela zona com uma área conjunta de 4.425 metros quadrados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWynn | Receitas operacionais crescem 6,3% Enquanto ainda se desconhece o impacto dos novos estímulos para a economia do Interior, o director executivo da Wynn Macau, Craig Billings, refere que a concessionária teve “uma grande vitória no mercado de massas” Entre Julho e Setembro, as receitas operacionais da concessionária Wynn Macau registaram um crescimento de 6,3 por cento, em comparação com o período homólogo. Os dados foram divulgados ontem de manhã pela concessionária do jogo num comunicado à Bolsa de Hong Kong. A Wynn Macau apresentou receitas operacionais de 871,75 milhões de dólares americanos, que contrastam com as receitas de 818,79 milhões, do período de Julho a Setembro do ano passado. Em relação aos primeiros nove meses do ano, as receitas operacionais mostram um crescimento de 25,8 por cento para 2.755,71 milhões de dólares, quando no período homólogo tinham sido de 2.189,82 milhões de dólares americanos. “Os resultados do terceiro trimestre reflectem uma procura saudável em todos os nossos hotéis, onde se destaca uma grande vitória no mercado de massas de Macau, e ainda um desempenho sólido no mercado não-jogo em Las Vegas”, afirmou Craig Billings, director executivo Wynn Resorts, empresa-mãe da Wynn Macau, em comunicado. Em relação à Wynn Resorts, o terceiro trimestre mostra que as perdas foram reduzidas para 32,1 milhões de dólares, quando no período homólogo tinham sido de 116,7 milhões de dólares. Além de Macau, o prejuízo de 32,1 milhões de dólares inclui as operações da companhia fundada por Steve Wynn e Kazuo Okada em Las Vegas, Boston, e o projecto em construção nos Emirados Árabes Unidos, que deve começar a operar em 2027. À espera de impactos Na apresentação dos resultados aos analistas, Craig Billings foi questionado sobre os estímulos lançados pelo Governo Central para relançar a economia do Interior e a possibilidade de haver um “impacto positivo” para o mercado do jogo em Macau. Apesar de se mostrar muito confiante no mercado local, Billings reconheceu que ainda é muito cedo para afirmar que o jogo também vai beneficiar dos pacotes de apoio à economia. “Ainda é um pouco cedo para afirmar que os estímulos estão a ter um impacto. A procura durante a Semana Dourada de Outubro foi encorajadora e a taxa de ocupação foi de 99 por cento”, reconheceu o director-executivo da Wynn Resorts. Contudo, Billings não recusou que pode haver um impacto positivo e deu o exemplo de 2016, quando o Governo Central também adoptou várias medidas para fazer face a uma desaceleração da economia. “No passado, e aconselho-vos a olhar para o início de 2016, no que pode ser o exemplo mais recente de estímulos, vemos que houve um impacto positivo bastante substancial, tanto a nível do número de visitantes como das receitas brutas do jogo”, apontou. “Só que nesta altura, ainda é cedo para dizer que se está a verificar o mesmo”, realçou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Universidade Cidade de Macau recebe terreno grátis O Governo concedeu à universidade do membro do Conselho Executivo e ex-deputado Chan Meng Kam um terreno em Seac Pai Van, que se for avaliado de acordo com o preço mais baixo do último leilão de terras vale 2,58 mil milhões de patacas O Governo concedeu gratuitamente um terreno com 10.696 metros quadrados à Fundação da Universidade da Cidade de Macau, instituição privada controlada pelo membro do Conselho Executivo e ex-deputado e empresário Chan Meng Kam. A concessão gratuita em Seac Pai Van foi reconhecida ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), apesar do contrato ainda não ter sido tornado público no Boletim Oficial. De acordo com um comunicado oficial, o Governo “está a dar seguimento ao procedimento de concessão gratuita e com dispensa de concurso público de um terreno do Estado à Fundação da Universidade da Cidade de Macau”. O terreno tem como destino a “construção dos novos edifícios escolares e “todas as despesas inerentes à construção do novo campus” vão ser “suportadas pela Fundação da Universidade da Cidade de Macau”. A documentação disponibilizada no portal da DSSCU indica que a concessão foi garantida de forma gratuita e aprovada porque a Fundação da Universidade da Cidade de Macau é entendida pelo Governo como uma “pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos”, desenvolve “acções na área da formação científica, humana, cultural e técnica, como o ensino e a investigação” e porque a Universidade Cidade de Macau (UCM) pretende aumentar o número de alunos de cerca de 6 mil para 10 mil, nos próximos anos. O Governo destaca ainda que, em troca, a UCM vai devolver o actual terreno na Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa, onde funcionaram as antigas instalações da Universidade de Macau, antes da mudança para o Campus da Ilha da Montanha. A UCM tinha recebido estas instalações em 2015, também cedidas pelo Governo. Terra de milhões O futuro campus da UCM vai ser construído junto ao reservatório de Seac Pai Van, perto de dois edifícios privados construídos nos últimos anos naquela zona, ligados ao grupo Yoho, igualmente responsável pela gestão do hotel Roosevelt, no Macau Jockey Club. Com 10.696 metros quadrados e uma área bruta de construção de 53.490 metros quadrados, o terreno ocupa mais do dobro da área, mais de cada um dos dois terrenos na Taipa colocados em leilão público pelo Governo no ano passado. Os terrenos tinham como destino a construção de habitação e espaços comerciais, e apenas um dos deles acabou por ser vendido. O pedido mínimo do Governo por metro quadrado nos leilões públicos era de 240.930 patacas. Se for utilizado o mesmo critério, tendo em conta a área de 10.696 metros quadrados, o valor do terreno atinge quase 2,58 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Outubro atingem valor mais alto desde pandemia Com uma média diária de 671 milhões de patacas em receitas brutas, Outubro foi o melhor mês para os casinos desde o início da pandemia. O mercado de massas terá alcançado “as receitas mais elevadas de sempre” Os casinos registaram em Outubro as receitas brutas mais elevadas desde o início da pandemia, ao atingirem os 20,79 mil milhões de patacas, de acordo com os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O montante fica abaixo do registado em Janeiro de 2020, quando as receitas brutas do jogo tinham atingido os 22,13 mil milhões de patacas. Apesar da barreira dos 21 mil milhões de patacas não ter sido ultrapassada, como chegou a ser previsto pelo banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), Outubro foi o melhor mês do ano para as concessionárias. Até agora, o melhor registo tinha sido Maio, quando as receitas foram de 20,19 mil milhões de patacas. Para os resultados de Outubro contribuíram os feriados no Interior da China para celebrar a Semana Dourada, o que fez com que o início do mês fosse uma época alta para o turismo. Em comparação com o período homólogo, Outubro representou um crescimento das receitas de 6,6 por cento, face às receitas de 19,50 mil milhões de patacas. Contudo, se a comparação for feita com 2019, em Outubro as receitas tinham chegado aos 26,44 mil milhões de patacas, o que representa uma diferença de 5,65 mil milhões de patacas, face aos níveis actuais. Em termos agregados, as receitas nos primeiros dez meses do ano atingiram 190,14 mil milhões de patacas, um crescimento de 28,1 por cento, face ao período entre Janeiro e Outubro de 2023. Massas entusiasmam Após terem sido anunciados os resultados, um relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGR Asia, indica que Outubro terá registado “as receitas mais elevadas de sempre” ao nível do mercado de massas. “As receitas brutas de Outubro sugerem que a indústria gerou as receitas do segmento de massas – incluindo as slots – mais elevadas de sempre na história de Macau, recuperando para 113 por cento do recorde pré-covid”, foi apontado. O relatório destacou também que as receitas foram as mais altas em quase cinco anos: “O mês de Outubro registou o maior volume de receitas em 57 meses”, pode ler-se no documento assinado pelos analistas DS Kim, Shi Mufan e Selina Li, da JP Morgan. “As receitas brutas do jogo cresceram 7 por cento face ao período homólogo e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para o máximo pós-pandemia de 20,8 mil milhões de patacas, ou 671 milhões de patacas por dia em Outubro, representando uma recuperação de 79 por cento em relação ao período pré-covid”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAtletismo | Falha administrativa trava recorde mundial em Macau Lorna Loi fez a parte dela, mas a Associação Geral de Atletismo de Macau esqueceu-se de pedir aos árbitros internacionais para certificarem os resultados. Apesar do erro, o Chefe do Executivo vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo, pela “competência” mostrada ao longo dos anos No ano passado, a atleta local Lorna Hoi Hong bateu o recorde mundial da meia-maratona para pessoas com deficiência auditiva. Contudo, o recorde não deverá ser reconhecido pelo Comité Internacional de Desporto para Surdos, porque a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) não recolheu as assinaturas dos árbitros na prova. Segundo os resultados oficiais da meia maratona de Macau, Lorna percorreu a distância de 21,1 quilómetros em 1h24m34, tirando quase três minutos ao recorde actual de 1h27m25. Esta marca foi alcançada pela atleta alemã Nele Alder-Baerens, em Junho de 2016, na cidade de Stara Zagora, na Bulgária. Após bater o recorde, a atleta enviou o registo para o Comité Internacional de Desporto para Surdos, que lhe pediu a confirmação do tempo, num documento oficial com a assinatura dos árbitros e emitido pela AGAM. A atleta pediu o documento à AGAM, esperou maias de meio ano e concluiu que não havia documento, porque a associação não tinha recolhido as assinaturas dos árbitros. Para piorar a situação, o Comité Internacional modificou as regras, pelo que vai deixar de reconhecer recordes que não sejam comunicados, e comprovados com as assinaturas, no espaço de um mês. A situação deixou a atleta numa situação de desespero e foi partilhada numa publicação nas redes sociais: “Até as oportunidades raras dos atletas de Macau baterem recordes mundiais são impedidas. Por isso, de que vale os atletas locais treinarem no duro e durante tanto tempo?”, questionou. Trancas na porta O facto de a situação se ter tornado pública, levou a que o Instituto do Desporto (ID) viesse a público prometer que vai fazer tudo para que a situação se resolva, e que o Comité Internacional de Desporto para Surdos reconheça a marca de Lorna Hoi. “Neste momento, o trabalho mais importante é recolher todos os documentos. O Instituto do Desporto apoia a atleta na comunicação com o Comité Internacional e vamos explicar a situação”, afirmou Luís Gomes, presidente do ID. “Esperamos que o Comité Internacional possa ter em conta esses factores objectivos e aceite os resultados finais da nossa atleta. Vamos fazer todos os nossos esforços para lidar com este caso”, acrescentou. Luís Gomes deixou também um recado para a AGAM, realçando que espera que a associação garanta os direitos e interesses dos atletas, de forma a poder emitir resultados certificados rapidamente. Após a situação ter sido relatada em vários órgãos de comunicação social locais Lorna Hoi Hong fez mais uma publicação a afirmar que o ID não teve responsabilidade no não reconhecimento dos resultados. A atleta prometeu ainda tentar bater novamente o recorde no próximo mês, com a edição deste ano da Meia-Maratona Internacional de Macau. Culpados premiados Apesar de o ID ter indicado a Associação Geral de Atletismo de Macau (AGAM) como culpada pela situação, o facto não foi impeditivo para Ho Iat Seng anunciar ontem que vai agraciar a associação com a Medalha de Mérito Desportivo. De acordo com a justificação para a medalha, a “Associação de Atletismo de Macau, desde a sua criação, tem vindo a promover activamente o desenvolvimento do desporto de Atletismo em Macau, trabalhando em estreita colaboração com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para apoiar a construção da Cidade dos Desportos”, foi explicado. A mesmo fonte completou que a AGAM transformou a Maratona Internacional de Macau (quando também se corre a meia maratona) e a Corrida Internacional dos 10 quilómetros de Macau “em eventos desportivos de renome internacional” e que a associação “obteve excelentes resultados em vários eventos, demonstrando a competência de Macau no atletismo”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Receitas líquidas do terceiro trimestre sobem 14% A MGM China anunciou ontem lucros operacionais de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, mais 5,3 por cento face a 2023, mas menos 18,8 por cento em relação ao trimestre anterior. As receitas brutas do segmento de massas cresceram anualmente 46 por cento, e ficaram a 157 por cento dos níveis de 2019 Com Lusa A concessionária MGM China divulgou ontem os resultados do terceiro trimestre, reforçando a tendência de ultrapassar os limites de recuperação da indústria do jogo. Entre Junho e Setembro, a concessionária registou lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) acima de 1,98 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), total que representou um aumento anual de 5,3 por cento, mas uma descida de 18,8 por cento face ao trimestre anterior. De acordo com a comunicação do grupo à bolsa de valores de Hong Kong, a MGM China apurou cerca de 7,25 mil milhões de HKD no período em análise, valor que se traduziu num aumento anual de 14 por cento, mas uma redução de 8,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, quando as receitas chegaram aos 7,96 mil milhões de HKD. A concessionária voltou a sublinhar os progressos de performance face ao período pré-pandémico. A média diária de hóspedes nos hotéis do grupo subiu 65 por cento em termos anuais e atingiu 157 por cento dos níveis de 2019. A tendência de superação verificou-se também nas mesas de jogo, com a média das receitas brutas diárias a subir 40 por cento em termos anuais, ficando a 129 por cento dos níveis de 2019. No cômputo geral das receitas brutas (incluindo máquinas de slot), a MGM China registou um aumento anual de 46 por cento e atingiu 180 por cento dos níveis pré-pandémicos. De volta à acção Tendo em conta os nove primeiros meses do ano, o EBITDA do grupo ascendeu a 6,93 mil milhões de HKD, representando uma subida de 37,4 por cento em relação ao período entre Janeiro e Setembro de 2023, quando alcançou 5,04 mil milhões de HKD. Já as receitas totalizaram 23,46 mil milhões de HKD nos três primeiros trimestres do ano, também um valor superior ao mesmo período do ano anterior: 17 mil milhões de HKD. “Estamos muito satisfeitos por ver a recuperação em Macau, juntamente com o desenvolvimento da diversificação da cidade. Estamos empenhados em transformar Macau num destino turístico global e diversificado através dos nossos compromissos de concessão”, afirmou o presidente e director executivo da MGM China, Kenneth Feng. O responsável salientou também os investimentos do grupo para melhorar as suas propriedades. “Estas iniciativas incluem a renovação de villas do MGM Macau e a conversão de alguns quartos do MGM Cotai em suites. Estamos também a preparar o lançamento do nosso espectáculo de residência ‘Macau 2049’ para o final deste ano e mantemos o empenho em melhorar a estadia dos nossos clientes”, apontou Kenneth Feng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso MCB | Alegações finais na terça-feira A sessão destinada à audição das testemunhas abonatórias ficou marcada pelo depoimento da mãe do arguido Liu Wai Gui, que tentou ajoelhar-se no tribunal e pedir clemência ao colectivo de juízes De coração partido, a tentar ajoelhar-se e a pedir clemência. Foi desta forma que a mãe do arguido Liu Wai Gui depôs em tribunal na quarta-feira, em mais uma sessão do julgamento do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, em inglês). De acordo com o relato feito pelo Canal Macau, numa sessão dedicada a ouvir as testemunhas abonatórias, foi ouvida a mãe de Liu Wai Gui (arguido que está desaparecido) e também da arguida Liu Hai Qin (detida em Coloane). A mãe dos dois afirmou perante o tribunal que nem o filhou ou a filha tinham feito alguma coisa de ilegal. Apesar disso, reconheceu desconhecer o paradeiro daquele que é um dos principais arguidos, e indicou ainda que há cerca de um ano que não tem notícias dele, não tendo havido qualquer contacto. Num depoimento feito no dialecto de Putian, uma cidade de Fujian, a mãe definiu os seus filhos como “respeitadores”. Sobre a filha, Liu Hai Qin, a progenitora afirmou que ela abdicou de se casar, para poder tomar conta dos pais. Contudo, o depoimento ficou marcado pelo desespero da mãe, que tentou ajoelhar-se e pedir clemência aos colectivo de juízes, antes de ser amparada pelos funcionários judiciais. Segundo a tese da acusação, a associação criminosa liderada pelos arguidos Yau Wai Chi e Liu Wai Gui criou empresas fictícias, com a ajuda de familiares e amigos, como a Companhia de Engenharia Junpam, para pedir empréstimos junto do banco para obras que nunca foram realizadas ou que tinham um custo inferior ao dos empréstimos pedidos. Aprovados os pedidos de empréstimo, as verbas eram distribuídas pelos diferentes membros da associação, o que terá causado perdas de 456 milhões de patacas ao banco. Alegações a 5 de Novembro Na sessão de quarta-feira, foram igualmente ouvidas outras testemunhas abonatórias, como um amigo da ex-directora do jornal Hou Kong, Bobo Ng, que é suspeita de ter estado ligado a uma empresa utilizada para desviar dinheiro do banco. Bobo Ng, que se encontra detida em Coloane, e o arguido Liu Wai Gui teriam uma relação de grande proximidade. Segundo o amigo de Bobo, a empresária era uma pessoa “decente, honesta e amiga do seu amigo”. Esta testemunha sublinhou também que Bobo Ng era uma pessoa em quem se podia confiar, mas que seria muito ingénua porque “confiava em demasiado nas pessoas”. A quarta-feira serviu igualmente para agendar as alegações finais para 5 de Novembro, a próxima terça-feira. No entanto, o colectivo de juízes deixou antever um total de 10 horas para estas alegações, o que pode significar que apenas um dia não será suficiente para todo o processo. O caso tem como principal arguida Yau Wai Chu, antiga presidente do MCB, que nas sessões anteriores afirmou a sua inocência face a todas as acusações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai pede medidas de combate ao isolamento O deputado da FAOM considera que o número de idosos encontrados mortos em casa sem apoio “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade” O deputado Lam Lon Wai pede ao Governo para adoptar mais medidas de prevenção para evitar a repetição dos casos em que os idosos isolados são encontrados mortos em casa. O assunto é abordado numa interpelação escrita, depois de no início de Outubro ter sido registado mais um caso. Segundo o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o bem-estar dos idosos é uma preocupação comum a toda a sociedade local. Contudo, o deputado indica que “aconteceram casos graves de idosos que morreram sozinhos em casa”, o que “tem causado uma preocupação generalizada na sociedade”. Face a esta realidade, Lam Lon Wai indica que é necessário “optimizar a atribuição de recursos dos serviços sociais, reforçar os mecanismos para detectar os casos ocultos”, para garantir que “os idosos de Macau são mais felizes”. Como tal, o deputado dos Operários pergunta se o Governo vai investir mais recursos na base de dados do Instituto de Acção Social que agrega informações sobre os idosos ou casais de idosos. “As autoridades têm planos para aumentar a taxa de registo na base de dados?”, questionou. E os megadados? Por outro lado, Lam Lon Wai indica que no futuro a cooperação entre os diferentes departamentos do Governo e a utilização das tecnologias de megadados deve ser colocada à disponibilização da sociedade para lidar com a situação dos idosos solitários. No entanto, considera que a protecção dos dados pessoais é um entrave com que o Governo vai ter de lidar, e por isso pretende que o Executivo tome as medidas necessárias para ultrapassar as limitações. O deputado explica que com uma maior partilha de informações entre os diferentes serviços é possível identificar padrões nos comportamentos dos idosos, permitindo saber se vivem sozinhos isolados ou têm apoios dos familiares. Por último, Lam quer saber se o Governo está disposto para adoptar uma nova estratégia no combate ao isolamento: “A melhor maneira de lidar com os casos escondidos é implementar uma estratégia que aposta em primeiro lugar na prevenção. Por isso, é importante reforçar a promoção de padrões de vida social, como a aprendizagem ao longo da vida e a integração da participação activa nas actividades diárias dos idosos”, aconselha. “Nos próximos dez anos, as autoridades vão reforçar os preparativos para a vida futura dos trabalhadores reformados? Por exemplo, será que vai haver cooperação com as associações ou sindicados para a criação de actividades pós-trabalho, como seminários, palestras e outras?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeKiang Wu | Associação autorizada a construir edifício comercial O terreno onde ainda funciona um pequeno parque aberto ao público com máquinas para exercício físico de manutenção vai receber um edifício com sete andares, para lojas e habitação A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu obteve autorização para avançar com a construção de um edifício com lojas e habitações na Rua de Santo António. A informação foi divulgada ontem através de um despacho no Boletim Oficial, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O terreno onde vai ser construído o edifício está na posse da associação desde 2003, altura em que venceu uma acção ordinária nos tribunais locais, e é constituído por quatro lotes. No entanto, até ao ano passado, apenas a finalidade de dois dos lotes estava definida. Os restantes lotes onde a associação vai construir um edifício estiveram até ao ano passado por definir, depois dos edifícios que existem no local terem ruído, de acordo com um despacho de 2003. No local, surgiu um pequeno parque aberto ao público com algumas máquinas de exercício físico de manutenção. Com a aprovação no ano passado da alteração da finalidade, para uso comercial e habitacional, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu vai poder expandir o seu património em Macau, com um novo edifício. De acordo com os dados revelados, os dois lotes têm uma área de 122 metros quadrados e vão permitir uma construção com altura com sete pisos, que vai disponibilizar 1.516 metros quadrados para habitação e 145 metros para comércio. Custo de 14,52 milhões Em consequência da revisão do contrato de aforamento do terreno, a associação vai pagar, de uma só vez, um prémio no valor de 14,52 milhões de patacas. Além disso, a associação vai ainda pagar 104 mil patacas como “preço do domínio útil do terreno”. Na assinatura do novo contrato, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu fez-se representar por dois empresários: Ho Weng Pio, ligado à Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, responsável pela polémica construção do Edifício Sin Fong Garden, e Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado por Fernando Chui Sai On com ligações à empresa Hou Lin Construction and Real Estate Investment Company. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu foi fundada em 1871, tem mais de 150 anos, e é responsável pela gestão do Hospital Kiang Wu, um dos mais caros do território. Além do hospital, a associação controla ainda um instituto de formação de enfermeiros, a escola Keang Peng e tem o monopólio dos serviços fúnebres através da Casa Mortuária da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Ron Lam questiona política que diz violar a lei Governantes cada vez mais distantes dos jornalistas e menos dispostos a responder a perguntas, maiores dificuldades no acesso às fontes e órgãos de comunicação social locais impedidos de participar nas conferências de imprensa. É este o ambiente traçado pelo deputado, face às novas directivas do Governo Ron Lam questionou o Governo sobre a nova política de comunicação, que começou a proibir a presença em eventos oficiais de jornais mensais ou de órgãos de comunicação internacionais. O deputado indica que a nova prática do Governo está a violar a Lei da Imprensa, no respeito pelo acesso às fontes de informação. De acordo com as novas instruções dos departamentos do Governo, os convites estão a ser limitados aos “jornalistas dos jornais diários e semanais, da televisão, rádio e de agências noticiosas”, devido “ao espaço limitado do local”. Esta foi a justificação utilizada no Conselho Executivo da passada sexta-feira, num evento em que participaram cerca de 10 jornalistas, apesar de a sala da sede do Governo ter capacidade para mais de 50 pessoas. No entanto, o mesmo critério foi utilizado durante as cerimónias de inauguração da Ponte Macau e vai voltar a ser utilizado na apresentação da nova Linha do Metro aos jornalistas, agendada para 1 de Novembro. Com a nova orientação, jornais como a publicação local All About Macau, que tem versão mensal e online, ficam impedidos de participar nos eventos. O mesmo poderá acontecer a publicações e agências internacionais. Agora, na interpelação, o deputado Ron Lam pergunta ao Governo se vai voltar atrás com a nova política. O membro da Assembleia Legislativa indica que a nova forma de actuar do Executivo é “uma violação clara” da Lei de Imprensa que define que os “jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, nelas se abrangendo as dos órgãos de governo, da administração pública, das empresas de capitais públicos”. Passado como jornalista Antes de se mudar para a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ron Lam foi jornalista durante vários anos no Jornal Ou Mun, a publicação tradicionalmente mais próxima do Governo Central e do Governo de Macau. O proprietário Lok Po foi durante vários anos deputado de Macau na Assembleia Popular Nacional. Ron Lam é deputado por uma plataforma independente, na qual tem como uma das pessoas próximas Johnson Ian, também ele ex-jornalista do Ou Mun. No texto da interpelação, Ron Lam lamenta ainda que se viva um ambiente cada vez mais restritivo na relação entre o Governo e os jornalistas, que inclusive considera prejudicar a comunicação do Executivo. Segundo o deputado, os jornalistas têm cada vez menos oportunidades de questionar os governantes locais e os dirigentes deixaram praticamente de conceder entrevistas, ao contrário do que acontecia no passado. Como exemplo das medidas para impedir o contacto entre jornalistas e governantes, Lam U Tou aponta as restrições cada vez mais frequentes nos eventos oficiais, em que os jornalistas ficam impedidos de circular e fechados em zonas distantes dos palcos. Campanha alegre O mal-estar entre a comunicação social em língua chinesa e o Governo não é novo, e também a campanha de Sam Hou Fai para o cargo de Chefe de Executivo ficou marcada pela polémica. Ao contrário de Ho Iat Seng, que nas conferências de imprensa como candidato, respondia praticamente a todas as perguntas, às vezes durante horas, Sam Hou Fai adoptou uma postura diferente. Além da sessão de perguntas e respostas ser notoriamente mais curta, limitada a uma hora, na campanha as perguntas eram feitas quase sempre pelos órgãos de comunicação tidos como mais próximos do Governo ou dos grandes órgãos de comunicação sociais estatais. Também as campanhas de rua foram polémicas, dado que as informações sobre os percursos só foram enviadas para alguns órgãos de comunicação, sem que se conhecesse um critério para a discriminação. Além disso, Sam manteve o contacto com a imprensa ao mínimo, estando sempre acompanhado de seguranças, que não mostraram ter problemas em bloquear as máquinas fotográficas ou o aproximar dos jornalistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Song Pek Kei critica modelo do Grande Prémio do Consumo Montantes baixos, vales de descontos com prazos muito curtos e utilização limitada aos fins-de-semana. São estas as críticas da deputada ligada à comunidade de Fujian, que espera que o programa seja melhorado Song Pek Kei considera que é necessário alterar os moldes do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribui vales de desconto e que tem como objectivo incentivar o comércio nos bairros comunitários aos fins-de-semana e atenuar o impacto da “fuga” para lá da fronteira de consumidores locais. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a deputada ligada à comunidade de Fujian sugere a introdução de várias “melhorias” ao programa que se prolonga até 29 de Dezembro. Quando recorrem a certos meios de pagamento electrónico durante a semana, os residentes podem receber cupões com descontos para utilizar durante o fim-de-semana ou feriados, que são distribuídos por sorteio automático. Contudo, Song Pek Kei indica que “o modelo adoptado no Grande Prémio do Consumo é muito restritivo” o que “afecta parcialmente a vontade dos residentes de consumir”. Song realça que “não é fácil obter cupões”, dado que os sorteios frequentemente não dão “prémio”, mas mesmo ganhando cupões de desconto, estes têm “um valor demasiado reduzido”. Também o facto de os prazos dos cupões serem inferiores a uma semana faz com que muitos “nem sejam utilizados”, por falta de oportunidade. Dado que o Governo tem o objectivo de “incentivar a economia de Macau com este programa”, Song Pek Kei pede que “os descontos e incentivos atribuídos estejam em maior sintonia com os desejos da população e que beneficiem os consumidores de uma forma mais directa”. Só desta forma, destaca a legisladora, será possível relançar a vitalidade do mercado. Reforma à vista? Apontadas as falhas ao programa que se espera ter um custo de 100 milhões de patacas para os cofres públicos, a deputada quer saber se o Governo vai aumentar o investimento no Grande Prémio do Consumo, para mais pessoas participarem. No mesmo sentido, a deputada da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo tem planos para autorizar que os cupões sejam utilizados em dias da semana. A deputada recorre a opiniões recolhidas junto do comércio local, para argumentar que os fins-de-semana são alturas de maior consumo, pelo que seria mais eficaz, de forma a ajudar o comércio local, se os cupões pudessem ser gastos ao longo da semana, quando os espaços tendem a ter menos clientes. “Se os cupões só poderem ser utilizados durante o fim-de-semana, o objectivo do Grande Prémio do Consumo de estimular a economia local não vai ser sustentável”, alertou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotéis | Ocupação sobe para 85,4% entre Janeiro e Setembro Há cada vez mais turistas a ficarem nos hotéis de Macau, numa tendência de crescimento que ultrapassa o número de hóspedes pré-pandemia. Também as excursões internacionais mostram sinais de recuperação Entre Janeiro e Setembro, a taxa de ocupação média dos quartos dos hotéis foi de 85,4 por cento, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comparação com os primeiros nove meses do ano passado, quando começaram a ser levantadas as restrições ligadas à política de zero casos de covid-19, a taxa média de ocupação registou um crescimento de 4,8 pontos percentuais, dado que na altura era de 80,6 por cento. A taxa de ocupação dos hotéis de 5 estrelas era de 87,5 por cento, nos hotéis de 4 estrelas de 81,2 por cento e dos hotéis de 3 estrelas 82,9 por cento. Os números significam que até Setembro os hotéis de Macau receberam 10,89 milhões de pessoas, um aumento de 11,2 por cento. O período médio de permanência dos hóspedes manteve-se em 1,7 noites, não havendo alterações face ao período homólogo. De acordo com os dados da DSEC, o número de hóspedes mostra um crescimento de 3,3 por cento face ao período entre Janeiro e Setembro de 2019. No final do terceiro trimestre, estavam abertos ao público 144 hotéis, o que indica um aumento de sete unidades em termos anuais. No total, havia cerca de 44 mil quartos disponíveis, q que revela uma redução de 3,3 por cento em comparação com o período homólogo. O motivo da redução não foi justificado, mas pode dever-se ao facto de alguns hotéis estarem a fazer obras de renovação. Mais excursões Em relação às excursões, entre Janeiro e Setembro o número de entradas de visitantes que chegaram em excursões foi de praticamente 1,5 milhões, um aumento de 101,2 por cento em comparação com o período homólogo. A maior parte dos excursionistas vem do Interior, 1,33 milhões do total, o que significa cerca de 88 por cento. Cerca de 142 mil eram visitantes internacionais, o que representa cerca de 9,4 por cento do total dos excursionistas, no que significou um aumento de 276 por cento, em comparação com o período homólogo. “O número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (58.000) e o da Índia (19.000) subiram 387,1 por cento e 929,8 por cento”, foi destacado pela DSEC. Também entre Janeiro e Setembro, o número de residentes de Macau que adquiriram nas agências de viagens serviços para viajarem ao exterior correspondeu a 426 mil, mais 46,2 por cento, em termos anuais. De entre estes residentes, 151.000 viajaram em excursões (mais 106,9 por cento em termos anuais), 137 mil dos quais se deslocaram ao Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Circulação para Seac Pai Van arranca sexta-feira Apesar de não terem sido apresentadas contas oficiais, em 2022 foi indicado que o preço da ligação de 1,6 quilómetros não seria superior a 3 mil milhões de patacas. O primeiro comboio arranca da Linha de Sec Pai Vai à 1 hora e 11 minutos da tarde do dia 1 de Novembro A partir de sexta-feira, os residentes e turistas podem começar a deslocar-se para Seac Pai Van de Metro Ligeiro. O anúncio sobre a abertura da linha mais recente foi feito ontem pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, em comunicado. De acordo com a informação disponibilizada, a Linha de Seac Pai Van tem um comprimento de 1,6 quilómetros, e duas estações denominadas “Hospital Union”, perto do Hospital das Ilhas, e “Seac Pai Van”, que fica ao pé do complexo habitacional daquela zona. Com o funcionamento da nova linha, passa a ser possível viajar da Barra, atravessando a Taipa, para Seac Pai Van. Além disso, também passa a estar disponível uma ligação do Terminal Marítimo da Taipa para o complexo de habitações públicas. O primeiro metro ligeiro vai partir da Estação Seac Pai Van à 1 hora e 11 minutos da tarde (13h11) do dia 1 de Novembro, sem que tenha havido uma explicação oficial sobre a definição da data. A coincidência dos números aparenta remeter para as crenças locais no feng shui. “Os passageiros poderão chegar antecipadamente à estação para aguardar e embarcar no metro ligeiro de forma ordenada de acordo com as instruções dos trabalhadores no local”, indicou a empresa, sobre o primeiro dia de funcionamento da nova linha. “Depois da entrada em funcionamento da Linha Seac Pai Van, o Metro Ligeiro irá facilitar ainda mais o acesso dos cidadãos ao Hospital Macau Union, e também irá disponibilizar mais opções de deslocação aos cidadãos e turistas que circulam entre a Vila da Taipa, a zona comunitária de Seac Pai Van e a zona da Barra”, foi acrescentado. Cerca de 3 mil milhões Os preços para circular no metro dependem do número de estações percorridas, sendo o mínimo de seis patacas e o máximo 12 patacas, por viagem. Se os viajantes possuírem o passe pré-pago do metro, os preços variam entre as três e seis patacas. No comunicado emitido ontem pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, não consta o custo da nova ligação. No entanto, em Janeiro de 2022, numa deslocação à Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que não iria ultrapassar os 3 mil milhões de patacas. Segundo as mesmas declarações, o preço total da construção ficaria abaixo dos 24 mil milhões de patacas, no que diz respeito à Linha da Taipa (10,2 mil milhões de patacas), Linha da Barra (4,5 mil milhões de patacas), Linha da Ilha da Montanha (5,5 mil milhões de patacas) e a ligação até Seac Pai Van. Fora das contas de 2022, ficou por terminar a Linha Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros, um projecto que está em construção. Estas obras somavam até Fevereiro cerca de 13,7 mil milhões de patacas, devendo ficar completas até ao final de 2029.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Associações tradicionais recebem os maiores subsídios A Fundação Macau distribuiu 116 milhões de patacas em subsídios, entre Julho e Setembro. As forças políticas tradicionais receberam os apoios mais avultados com 41,11 milhões de patacas Entre Julho e Setembro, a Fundação Macau (FM) distribui 116 milhões de patacas em diferentes apoios, como o financiamento de associações locais, pagamento para deslocações à Ilha da Montanha ou atribuição de bolsas escolares. Os números do apoio relativo ao terceiro trimestre foram actualizados na segunda-feira, e algumas das principais forças políticas receberam 41,11 milhões de patacas. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau foi a força política tradicional que recolheu o maior montante de apoios, com subsídios de, pelo menos, 11,81 milhões de patacas. Os Moradores receberam 7,85 milhões de patacas para subsidiar as despesas de funcionamento da associação. Além disso, o grupo que está representado na Assembleia Legislativa pelos deputados Leong Hong Sai, Ngan Iek Hang e Ho Ion Sang teve um outro subsídio, igualmente para cobrir as despesas de funcionamento, no valor de 3,42 milhões de patacas. Os apoios à associação que coordenou a campanha política de Sam Hou Fai nas deslocações aos bairros comunitários não se ficou por aqui, e recebeu mais apoios, entre os quais cerca de 540 mil patacas para a distribuição de cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua. A segunda força tradicional mais apoiada foi a Associação Geral das Mulheres de Macau, que recebeu 10,65 milhões de patacas. O principal apoio, no valor de 5,72 milhões de patacas teve como objectivo cobrir as despesas da associação, assim como um outro subsídio de 1,98 milhões. Além disso, a associação que tem como deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong obteve 2,48 milhões de patacas para subsidiar as excursões dos membros à Ilha da Montanha, no âmbito do programa “Amor por Macau Amor por Hengqin”. Também a distribuição de cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua justificou um apoio de cerca de 470 mil patacas. FAOM com fartura A terceira associação com mais apoios foi a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que totalizou 7,01 milhões de patacas em apoios. À imagem dos outros grupos tradicionais, a associação que conta com os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U somou 6,72 milhões de patacas para fazer face às despesas de funcionamento, e ainda cerca de 290 mil patacas, para distribuir cabazes no âmbito das celebrações do Festival da Lua. Por sua vez, a “Aliança de Povo de Instituição de Macau”, representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei somou 5,97 milhões de patacas em apoios, entre os quais 3,30 milhões de patacas para excursões à Ilha da Montanha, 2,3 milhões de patacas para despesas de funcionamento e cerca de 370 mil patacas para cabazes do Bolo Lunar. Finalmente, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, que tem como deputados Zheng Anting e Lo Choi In, recebeu 5,67 milhões de patacas, com 5,08 milhões de patacas a serem utilizados para financiarem as deslocações à Ilha a Montanha. Além disso, houve um subsídio de cerca de 590 mil patacas para pagar despesas de funcionamento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetanfetaminas | PJ fez apreensão no valor de 36,3 milhões As autoridades apresentaram o caso como a maior apreensão de metanfetaminas da história do território. Um homem, de 27 anos, foi detido no aeroporto, e preparava-se para receber 12 mil patacas pelo transporte dos 11,1 quilogramas da droga Cerca de 11,1 quilogramas e um valor no mercado negro de 36,3 milhões de patacas. Foi este o resultado da operação da Polícia Judiciária (PJ) que resultou na maior apreensão de metanfetaminas da história de Macau. De acordo com a informação da PJ, o caso envolve um homem de Taiwan, de 27 anos, que viajou na tarde de domingo da Tailândia para Macau com os estupefacientes. O objectivo seria utilizar a RAEM como um ponto de passagem da droga na deslocação até Hong Kong. Numa conferência de imprensa no Aeroporto Internacional de Macau, as autoridades admitiram que estavam atentas à possibilidade de o território ser utilizado como ponto de passagem para o transporte de uma grande quantidade de droga, depois de terem recebido informações sobre o caso. A origem das informações não foi revelada, mas a PJ confirmou que os relatos recebidos indicavam para que a droga tivesse como origem o sudeste asiático. Por sua vez, após ser detido, o homem de Taiwan terá confessado à polícia a prática dos factos e a intenção de apenas utilizar Macau como ponto de passagem. O sujeito admitiu também que tinha sido contactado online por uma rede de tráfico de estupefacientes, que lhe iria pagar cerca de 50 mil dólares de Taiwan, o equivalente a 12 mil patacas, no caso de ser bem sucedido na operação. Ainda de acordo com a versão do homem, citada pelas autoridades, o primeiro objectivo passava por entrar em Macau, onde ficaria durante algum tempo, até receber instruções da rede de tráfico sobre como devia proceder para transportar as metanfetaminas para Hong Kong. Era tudo chá Os 11,1 quilogramas de metanfetaminas foram encontrados na bagagem do detido. Dez sacos com os estupefacientes estavam guardados dentro de três caixas de chá, embrulhadas como se fossem prendas para oferecer. De acordo com as autoridades, um dos motivos que levou à intercepção do indivíduo deveu-se ao facto de este aparentar estar muito nervoso na altura de entrar em Macau, depois de aterrar no aeroporto. O produto apreendido foi apresentado pela PJ aos jornalistas, momentos antes de colocarem o homem de 27 anos dentro de uma carrinha. Ainda antes do transporte, o detido admitiu ter aceitado correr o risco de transportar as drogas por se encontrar desempregado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o detido está indiciado pelo crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que tem uma moldura penal que pode chegar aos 15 anos de prisão.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ron Lam pede melhor sinalização Face ao que considerou ser uma sinalização confusa no acesso à Ponte Macau, o deputado Ron Lam apelou ao Governo para instalar indicações mais eficazes. Numa intervenção antes da ordem do dia, o legislador fala também na falta de um padrão comum ao nível dos sinais instalados. “Ao longo da via para o auto-silo oeste da ilha artificial, estão colocadas no mesmo local mais de 10 placas de sinalização, grandes placas amarelas e sinalização de trânsito, mas não há nenhuma placa que indique claramente a direcção para o Auto-Silo Oeste, por isso, os condutores não conseguem compreender, rapidamente, as medidas de trânsito, nem ajuizar, antecipadamente, o caminho a seguir”, exemplificou. “Mais, o tamanho das letras, o conteúdo e a localização das grandes placas amarelas são completamente não uniformizadas, sem quaisquer critérios uniformizados e planeamento, o que dificulta a compreensão e a resposta por parte dos condutores”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Governo admite corte de 87% em 2023 Entre 2022 e 2023, o Governo gastou menos 15,7 mil milhões de patacas em apoios sociais, o que foi explicado com as melhoras da economia. Contudo, o Executivo teve de utilizar 10 mil milhões de patacas da reserva, terminando o ano com um superavit de quase 9,9 milhões de patacas Em 2023, o Governo fez um corte nos apoios sociais superior a 15 mil milhões de patacas, que foi justificado pela recuperação da economia. O valor final das contas, consta do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023, apresentado ontem à Assembleia Legislativa. De acordo com o documento oficial, em 2023, a despesa com “transferências, apoios e abonos” do orçamento da RAEM foi de 28,2 mil milhões de patacas, uma redução de 15,7 mil milhões de patacas em comparação com 2022, superior a 87 por cento. Segundo as explicações do Executivo, que constam no documento, em 2023 “a economia de Macau melhorou gradualmente”, pelo foi entendido não ser necessário “lançar medidas de apoios económicos”. A redução de mais de 15 mil milhões de patacas deveu-se ao fim de apoios como o cartão de consumo, “subsídios extra para trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais” e ainda o “subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia dos residentes”. O relatório mostra também que mesmo entre o montante que estava previsto para apoios sociais quando o orçamento foi aprovado, ainda em 2022, nem todo o montante foi gasto. Inicialmente, o Executivo previa gastar 31,6 mil milhões de patacas com os apoios, mas apenas utilizou 28,2 mil milhões de patacas, o que significa que ficaram por gastar 2,8 mil milhões de patacas, face às previsões iniciais. A taxa de execução dos apoios foi de 89,2 por cento. Pouca Reserva De acordo com as contas finais apresentadas, o ano de 2023 terminou com um sado positivo para a RAEM de praticamente 9,9 mil milhões de patacas, dado que as receitas totais foram de 100,4 mil milhões de patacas, uma taxa de execução de 95,5 por cento face às previsões iniciais. As despesas fixaram-se em 90,5 mil milhões de patacas, o que representou uma taxa de execução de 86,7 por cento. Contudo, para o resultado positivo contribuíram os 10 mil milhões de patacas da reserva financeira. Quando apresentou o orçamento para o ano passado, o Executivo de Ho Iat Seng tinha previsto a utilização de cerca de 35 mil milhões de patacas da reserva financeira. No entanto, com o fim das políticas de zero casos de covid-19, a partir de Dezembro de 2022, apenas foi necessário utilizar cerca de 10 mil milhões de reserva. Como no final do ano os cofres ainda apresentaram um saldo positivo de 9,9 mil milhões de patacas, os números mostram que praticamente não houve necessidade de recorrer ao dinheiro guardado nos anos anteriores e regularmente utilizado durante os anos da pandemia.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede mais dias de férias e critica leis laborais “muito aquém” O deputado Lei Chan U criticou ontem as leis laborais do território por considerar que estão atrasadas em relação à realidade das regiões vizinhas. Numa intervenção antes da ordem do dia, o membro da Assembleia Legislativa deu o exemplo dos seis dias obrigatórios de férias, que não são aumentados há mais de 40 anos. “Os padrões laborais de Macau são atrasados face aos das regiões vizinhas e estão muito aquém dos previstos nas convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois alguns deles não são actualizados há mais de 10 anos”, começou por criticar Lei. “Por exemplo, as férias. De acordo com a lei de 1984, os trabalhadores permanentes têm direito a seis dias remunerados de descanso anual, norma que não é alterada há 40 anos; neste momento, são dez os feriados obrigatórios, é assim desde 1989, ou seja, há mais de 35 anos”, acrescentou. Lei Chan U também destacou que a imagem de Macau pode ser afectada, dado que “os padrões laborais definem condições laborais importantes e são indicadores essenciais para avaliar o ambiente das indústrias de qualquer país ou região”. Pedido aumento de férias Feita a apresentação, o deputado pediu que as férias obrigatórias sejam aumentadas, até para ser possível concretizar os objectivos de reter e captar quadros qualificados. “No Interior da China, Hong Kong e Taiwan, as férias aumentam consoante a antiguidade, para, no máximo, 15, 14 e 30 dias, respectivamente, prática esta que contribui para aumentar o sentimento de pertença ao trabalho e a estabilidade profissional dos trabalhadores, reduzindo a taxa das perdas de trabalhadores”. comparou. “Sugiro ao Governo que prolongue as férias remuneradas para 12 dias, e que depois, consoante a situação do desenvolvimento socioeconómico, as aumente gradualmente até aos 21 dias previstos na referida Convenção da OIT”, acrescentou. No mesmo sentido, Lei Chan U pretende que os dias de maternidade sejam uniformizados nos sectores públicos e privados, ambos para 98 dias. Actualmente, os privados têm 70 dias de licença de maternidade e o sector público 90 dias. Por último, o deputado da FAOM pediu que o aumento do número de feriados obrigatórios de 10 para 12 dias, para reforçar “a transmissão cultural”. Família | Aprovada na generalidade lei de conciliação Os deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos familiares, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou pagamento de alimentos a ex-cônjuge. A proposta de lei foi justificada com o facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa”. Um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. O diploma foi aprovado, e vai agora passar para a comissão da especialidade, onde vai ser discutido artigo a artigo. Depois, regressa ao plenário para ser votado na especialidade. AL | Aprovada na especialidade lei das radiocomunicações A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime Jurídico das Radiocomunicações que altera as regras para conceder licenças de rede e de estações de radiocomunicações. A lei tem como objectivo regular “os princípios gerais dos serviços de radiocomunicações” e permitir que a fiscalização dos equipamentos actualmente mais populares deixe de ser tão rigorosa, para que o território possa acompanhar as tendências mais recentes do desenvolvimento do sector. Além disso, o diploma actualiza o regime sancionatório para violações da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Deputado critica “listas negras” de ex-trabalhadores Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas. Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego. “Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou. O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas. Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores. Pedida regulação Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou. O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespedimentos | Valor de referência para indemnizações sobe 500 patacas Além do aumento do valor limite da remuneração de base, o Conselho Executivo anunciou que o “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” vai ser prolongado até ao final do próximo ano O Governo propõe que o valor do salário mensal para apurar indemnizações por despedimento seja aumentado em 500 patacas, das actuais 21.000 patacas para 21.500 patacas. A proposta foi divulgada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Esta será a primeira alteração do valor desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. Segundo o Governo a decisão foi tomada depois de uma ponderação “de forma abrangente” que teve em conta “as situações económica e de emprego da RAEM”, assim como “as mudanças no ambiente de negócios e a capacidade dos empregadores para suportar os encargos”, e o “pressuposto de encontrar o equilíbrio dos direitos e interesses entre as partes laboral e patronal”. A proposta vai ter de ser aprovada na Assembleia Legislativa, onde chega depois de ter sido discutida no Conselho Permanente de Concertação Social, que conta com representantes dos sectores patronais e laborais. Quando um empregador decide despedir “sem justa causa” tem de pagar uma indemnização ao trabalhador despedido. A indemnização é definida com base no valor da remuneração base do trabalhador e o número de anos na empresa que é transformado em dias de remuneração. Por exemplo, se um trabalhador exerceu funções entre 1 e 3 anos tem direito a receber 13 dias da remuneração de base, por cada ano trabalhado. Se tiver trabalhado mais de 10 anos, recebe 20 dias do valor da remuneração de base por cada ano de trabalho. O valor que o Governo propõe alterar é importante nestas contas, porque serve como limite máximo para calcular a remuneração de base do despedido. Mesmo que o despedido tivesse uma remuneração base mensal de 1 milhão de patacas, na hora de fazer os cálculos, a remuneração é reduzida para 21.000 patacas, de acordo com o valor ainda em vigor. Se as alterações forem aprovadas, esse valor passa para 21.500 patacas. O montante é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas. Apoio à maternidade Em relação aos assuntos laborais, a conferência de imprensa também serviu para anunciar que o apoio do Governo aos patrões para pagarem 14 dias do subsídio de maternidade vai ser prologando até ao final do próximo ano. O prolongamento foi justificado pelo Executivo com o objectivo de permitir aos empregadores adaptarem-se “gradualmente às disposições relativas ao aumento do número de dias de licença de maternidade” e “fomentar a harmonia das relações de trabalho”. O chamado subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Como parte da medida de apoio às mães, e face às queixas das entidades patronais, que têm de suportar o aumento, o Executivo aceitou subsidiar o pagamento dos dias adicionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai recebeu aprovação oficial O Conselho de Estado, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang, nomeou formalmente Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo de Macau. A tomada de posse está prevista para 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM O Governo Central da China nomeou formalmente o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, como futuro líder de Macau para um mandato de cinco anos. A decisão foi anunciada pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua, depois de uma reunião do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang. De acordo com a Lei Básica de Macau, no anexo sobre a metodologia da escolha do Chefe do Executivo está definido que este “é eleito […] por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo Popular Central”. Com a nomeação, o Governo Central cumpriu assim uma das formalidades para Sam Hou Fai tomar posse em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Esta vai ser uma cerimónia em que se espera que Xi Jinping esteja presente e à frente do qual se espera que os futuros titulares dos altos cargos da RAEM preste juramento, como aconteceu em 2019, quando se celebrou o 20 aniversário da transição. Apesar das expectativas sobre as festividades, a confirmação da deslocação do Presidente da República Popular da China só deverá ser anunciada mais perto da ocasião. Rota do poder Sam Hou Fai foi nomeado por Pequim, após ter sido o único candidato admitido no acto eleitoral, em que participam 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Os candidatos precisam de um apoio de um terço dos membros da comissão eleitoral para poderem ir a votos, além da aprovação prévia de uma comissão de cariz político, na qual participam assessores do Governo Central, embora sem poder de voto. As eleições decorreram a 13 de Novembro, com o antigo presidente do TUI a obter 394 votos entre dos 400 membros, uma proporção de 98,99 por cento entre dos votos. Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois membros da comissão que não se deslocaram às urnas. Após as eleições, um despacho do Tribunal de Última Instância, publicado a 21 de Outubro reconheceu os resultados das eleições. Nascido em Maio de 1962 (o dia do nascimento nunca foi revelado oficialmente) em Zhongshan, na vizinha província de Guangdong, Sam Hou Fai é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. Era, desde 1999, o presidente do Tribunal de Última Instância, posição que só deixou para se candidatar a Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHac Sá | Níveis de E.coli levam a içar bandeira vermelha A DSAMA explicou que “a qualidade anormal da água” é normalmente verificada “após condições climatéricas adversas ou chuvas fortes”. Os banhistas são aconselhados a ficaram no areal A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou que foi içada a bandeira vermelha na Praia de Hac Sá, devido a elevados níveis de E.Coli na água. A informação foi divulgada através de um comunicado, pulicado ontem, onde também consta que devido à influência de uma monção foi içada a bandeira amarela na praia de Cheoc Van. Segundo a DSAMA, os elevados níveis de E.coli na água da praia de Hac Sá fora apurados, depois de o Instituto para os Assuntos Municipais ter realizado um teste à qualidade da água. “Os resultados dos testes à qualidade da água das praias efectuados pelo Instituto para os Assuntos Municipais revelaram que o nível de E.coli na praia de Hac Sá ultrapassou os padrões aceitáveis, tendo o IAM hasteado bandeiras vermelhas e afixado avisos para lembrar ao público e aos banhistas que não devem entrar na água”, foi indicado. “A qualidade anormal da água nas praias ocorre geralmente após condições climatéricas adversas ou chuvas fortes e pode durar algum tempo. A DSAMA está a acompanhar de perto a situação e aconselha o público que planeia visitar as praias a obter informações sobre as condições em tempo real e sobre as bandeiras nas praias antes de viajar”, foi acrescentado. Piscina encerrada Também na quarta-feira, a Piscina Central da Taipa foi encerrada temporariamente, depois de ter sido detectada uma “contaminação por fontes externas que afectou a qualidade da água”, “com níveis de E.coli acima do permitido”, indicou o Instituto do Desporto (ID). As autoridades garantiram que a piscina foi “encerrada imediatamente”, depois de ter sido detectada a contaminação, para ser limpa e desinfectada. Até à hora do fecho desta edição, ainda não havia uma data apontada para a reabertura. As piscinas ao ar-livre, incluindo Piscina Central da Taipa, Cheoc Van, Dr. Sun Iat Sen e Hac Sá, vão encerrar no final da época balnear (31 de Outubro). O ID indicou ainda que quem comprou bilhetes para a piscina do Parque Central da Taipa através da marcação online será reembolsado pelo próprio ID. A E.coli, ou Escherichia coli, é um grupo de bactérias que existe nos intestinos de pessoas saudáveis. No entanto, certas variações podem causar doenças. A transmissão das infecções causadas por E. coli acontece principalmente devido ao contacto directo com animais, o contacto com humanos e o consumo de alimentos contaminados. Os sintomas das infecções intestinais causadas pela E. coli incluem diarreia e dor abdominal, principalmente, além de náuseas e vómitos.
