João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Comunitários | Governo recusa promoções de casinos O alargamento dos programas de descontos dos casinos ao comércio local e à zona norte é visto como uma forma de promover a recuperação económica. No entanto, o Governo afasta, por agora, a possibilidade de aoi iniciativa por temer os efeitos negativos para a sociedade O Governo afastou a possibilidade de os programas de descontos e promoções dos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, como forma de promover o comércio local. A posição, ainda que temporária, foi comunicada por Adriano Marques Ho, dirigente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na resposta a uma interpelação escrita. Com o comércio local a sofrer com a competição do Interior, a deputada Lo Chio In questionou o Executivo sobre a possibilidade de os pontos acumulados pelos jogadores para obterem descontos nas lojas dos casinos poderem ser gastos em outros locais, como a zona norte. Segundo a legisladora ligada à comunidade Jiangmen, esta seria uma forma de revitalizar o comércio e promover um maior consumo pelos turistas, em zonas que actualmente atravessam dificuldades. No entanto, o Governo teme que a opção leve a uma “promoção excessiva” do jogo. “Quanto ao assunto de pontos ganhos pelos jogadores nos casinos poderem ser utilizados nos bairros comunitários, a medida pode resultar numa divulgação ou promoção excessiva, sendo por isso fácil prever que tenha um impacto negativo. Por isso, é preciso tratarmos o assunto de forma prudente,” realçou o director da DICJ, Adriano Marques Ho. Apesar da nega às pretensões da deputada, Adriano Ho garantiu que o Governo vai continuar a incentivar as concessionárias do jogo a cooperar com as pequenas e médias empresas. Outras alternativas Como forma de promover a economia dos bairros comunitários, o director da DICJ acredita que o melhor caminho passa pela aposta nos “elementos não jogo”, com o apoio das concessionárias, e pela atracção de mais turistas para essas zonas, como está previsto nos contratos de concessão do jogo. “Devemos frisar que as concessionárias do jogo estão a lançar, de forma ordenada, os projectos de investimento e a cumprir as suas promessas segundo os contratos de concessão,” respondeu o responsável. Marques Ho adiantou também que a DICJ vai cumprir o seu papel e supervisionar rigorosamente as concessionárias do jogo, para assegurar que concretizam as promessas dos contratos de concessão. Na interpelação, foi ainda abordada a possibilidade de os promotores de jogo operarem nas zonas do mercado de massas e slot machines. Sobre este aspecto, o responsável da DICJ afirmou que tal depende das negociações entre os promotores as concessionárias. “Actualmente a lei tem definido o papel dos promotores de jogo, esclarecendo que só podem cobrar comissão quando fazem actividades de promoção do jogo para as concessionárias. Contudo, a lei não regula claramente o espaço de operação nos casinos”, justificou o dirigente. “Desde que assegurem um nível de vigilância adequado, as concessionárias e os promotores de jogo podem negociar as condições de colaboração e as zonas nos casinos onde exercem as actividades”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas. A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo. Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento. Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023. A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos. Menos investimento Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo. As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas. No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng e Sam Hou Fai reunidos para discutir transição O actual Chefe do Executivo prometeu disponibilizar os meios necessários a Sam Hou Fai, para assegurar a transição do poder. Ho Iat Seng disse ainda estar focado nos trabalhos a realizar até ao final do mandato, que incluem as celebrações do 25.º aniversário da RAEM e o orçamento para o próximo ano O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o actual, Ho Iat Seng, estiveram ontem reunidos para começar a trabalhar na transição do poder, que vai acontecer a 20 de Dezembro. O encontro que aconteceu na Sede do Governo, decorreu à porta fechada, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), e teve como objectivo “garantir uma transição [de Governo] bem-sucedida”. Durante a reunião, Ho Iat Seng deu os parabéns a Sam por “ter sido eleito com um elevado número de votos” e prometeu “submeter o relatório ao Governo Popular Central a propor a nomeação do novo Chefe do Executivo”, após serem tratados “uma série de procedimentos jurídicos necessários”. Sam Hou Fai era o único candidato admitido nas eleições e foi eleito com 394 dos 400 votos da comissão eleitoral. Registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não participar na eleição. Segundo a versão oficial, o ainda líder da RAEM também se comprometeu a “emitir um despacho que permite ao Governo proporcionar todos os recursos necessários para apoiar e colaborar com Sam Hou Fai na formação e nos trabalhos preparatórios do novo Governo”. Últimos cartuchos Ho Iat Seng abordou ainda o tempo restante do seu mandato, comprometendo-se a trabalhar para assegurar o sucesso das celebrações do 25.º Aniversário da Transferência da Soberania. “O actual Governo continuará a promover activamente os actuais planos de acção governativa assim como a consolidar o alicerce já existente, a salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade em geral, contribuindo para um ambiente social bom, seguro e harmonioso em prol do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e da transição para o novo Governo”, prometeu o Chefe do Executivo. Apesar de não apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng ainda tem de apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento, que depois poderá ser revista pelo Executivo de Sam Hou Fai. A apresentação deverá ocorrer até ao final de Novembro. Por sua vez, Sam Hou Fai agradeceu a Ho Iat Seng “o planeamento e a série de trabalhos preparatórios feitos pelo actual Governo na salvaguarda de uma transição bem-sucedida”. Sam prometeu também, em conjunto com a sua equipa, “manter uma estreita comunicação com o Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de garantir uma transição ordenada e bem concretizada”. Sam Hou Fai: Gabinete de ligação deu os parabéns O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM felicitou, em comunicado, a eleição de Sam Hou Fai para o Chefe do Executivo, destacando a “elevada percentagem de votos” obtidos. Na mesma nota é ainda referido que estas eleições decorreram depois da revisão à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, implementando o princípio de “Macau governada por patriotas”. O Gabinete destacou ainda que todos os membros da Comissão Eleitoral, os sectores sociais e a população participaram na eleição, o que é representativo da “execução dos direitos democráticos conforme a lei”, num procedimento eleitoral “aberto, justo, equitativo, legal, estável e ordenado”.
João Santos Filipe PolíticaÓbito | Macau com bandeiras a meia haste pela morte de Wu Bangguo Ao longo do dia de hoje as bandeiras na Sede do Governo, Palacete de Santa Sancha, e em todos os postos fronteiriços, terminais marítimos e aéreo vão estar içadas a meia-haste, devido à morte de Wu Bangguo, ex-presidente do Comité Permanente da 10.ª e 11.ª Assembleia Popular Nacional (APN). “Em conformidade com as instruções do Governo Central, aplicadas em todo o território nacional, serão colocadas as bandeiras nacional e regional a meia-haste, no dia 14 de Outubro”, foi explicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), através de um comunicado. Wu Bangguo morreu na terça-feira passada, aos 84 anos, devido a doença prolongada, que não foi revelada. Os restos mortais do ex-presidente do Comité Permanente da APN vão ser cremados hoje, em Pequim, de acordo com a informação divulgada pela agência Xinhua. Wu nasceu em 1941 e em 1964 aderiu ao Partido Comunista Chinês. Ao longo da carreira foi ganhando predominância principalmente na zona de Xangai, onde trabalhou de perto com o ex-presidente da República Popular da China, Jiang Zemin. Entre os cargos desempenhados consta o de secretário do partido na capital financeira da China, onde supervisionou o desenvolvimento da Nova Área de Pudong, vice-primeiro-ministro, membro do Comité Permanente da APN e membro do Comité Permanente do Politburo, entre 2002 e 2012. Nota de pesar Além das mensagens das várias autoridades chinesas sobre a morte de Wu Bangguo, também o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, se pronunciou sobre o assunto e recordou o ex-dirigente como um “excepcional revolucionário proletário”. De acordo com o GCS, Ho Iat Seng “sublinhou que o presidente Wu Bangguo foi um excepcional revolucionário proletário, estadista e líder notável do Partido e do Estado, tendo contribuído de forma significativa para a reforma e a abertura do País, bem como o desenvolvimento económico, a democracia e o sistema jurídico”. O líder do Governo indicou também que “ao longo da sua vida, [Wu] dedicou-se de corpo e alma a servir o povo, e a trabalhar incansavelmente pelo ideal comunista e a causa do Partido e do Estado”. Segundo Ho Iat Seng, “Wu Bangguo prestou desde sempre atenção e apoio ao desenvolvimento do princípio um país, dois sistemas e da RAEM, tendo em consideração o bem-estar dos compatriotas de Macau”. O Chefe do Executivo recordou igualmente a visita de 2013 de Wu a Macau, no âmbito das comemorações do 20.º aniversário da promulgação da Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Jovem local de 18 anos atropelada em passadeira O acidente aconteceu numa passadeira a escassos metros da fronteira de Qingmao. O óbito foi declarado no local. A viatura, um Lamborghini Aventador, tinha dupla matrícula de Macau e Cantão, mas não foram revelados pormenores sobre a identidade do condutor Uma jovem de Macau morreu em Zhuhai, depois de ter sido atropelada por um carro, quando atravessava uma passadeira. O caso aconteceu na madrugada de quarta-feira, e as imagens do embate, captadas por um carro que seguia na estrada, tornaram-se virais na noite do dia seguinte. O acidente terá acontecido por volta da 1h de quarta-feira, quando a mulher atravessava a estrada Guihua South Road na passadeira, a escassos metros da fronteira com Macau de Qingmao. Esta é uma fronteira que só pode ser utilizada por peões, na Zona Norte do território. De acordo com as imagens captadas, por um veículo que circulava no sentido oposto, vários carros abrandaram para ceder passagem à jovem de 18 anos. No entanto, na via mais rápida das quatro existentes naquela rua, surge um carro da marca Lamborghini a velocidade mais elevada, que aparenta não ter visto a jovem até ter chegado à passadeira. O carro tinha dupla matrícula, de Macau e do Cantãoo. Como consequência do embate, a mulher é atingida e projectada no ar durante vários metros. Quando aterra no asfalto, a jovem aparenta ter ficado imediatamente inconsciente. Por sua vez, o condutor do Lamborghini modelo Aventador é visto a parar a viatura e sair para fora do carro, ao telemóvel, embora não se saiba se ligou logo para as autoridades. A informação disponibilizada também não adiantou qualquer dado sobre a identidade do condutor, nem permitiu perceber se um era residente de Macau. Outras imagens colocadas a circular horas mais tarde, mostram os momentos depois das equipas de salvamento terem chegado ao local, com a faixa de rodagem a ser cortada ao trânsito e o corpo da jovem a ser coberto, depois do óbito ter sido declarado no local. Autoridades alertadas Horas depois do acidente, as autoridades de Macau emitiram um comunicado, com poucos detalhes, a revelar que tinham sido informadas sobre o ocorrido e da morte de uma residente em Zhuhai. Nessa mensagem, a única disponível até ao momento, era indicado que as causas do acidente ainda estavam a ser investigadas por parte das autoridades de Cantão. Este é o segundo acidente de trânsito, em pouco mais de um ano, em Zhuhai que resulta na morte de residentes locais. Também em Setembro do ano passado, um residente com 10 anos perdeu a vida num túnel de Gongbei, em Zhuhai, depois da viatura em que seguia se ter avariado na estrada. A viatura imobilizada foi depois abalroada por uma camioneta, o que causou um incêndio. Na altura, o acidente acabou por se revelar polémico, devido às diferentes informações que circularam, e que indicavam que, num primeiro momento, ninguém teria morrido. Contudo, horas mais tarde, o óbito acabaria por ser confirmado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunais | Lançado concurso para construir novos edifícios Além de duas torres, que vão ser erguidas junto ao edifício já existente, o projecto prevê um novo prédio para servir o Ministério Público. As empresas vencedoras vão demorar um pouco mais de dois anos para completar os trabalhos As Obras Públicas lançaram o concurso para a construção das novas instalações do Tribunal Judicial de Base (TJB), junto ao Lago Nam Van. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial e na página da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP). De acordo com a informação divulgada, a empreitada visa a construção de mais duas torres nas zonas laterais do edifício existente naquele local e que entrou em funcionamento em 2017. Segundo a DSOP as duas novas torres vão servir como escritórios e salas de audiência do TJB. O projecto vai ter uma área bruta de construção de cerca de 57.431,30 metros quadrados, com oito pisos de altura e quatro pisos em cave. Actualmente, as condições do edifício do TJB estão longe de ser as ideais para processos com vários arguidos, como ficou demonstrado durante o caso Suncity, em que ficou patente a falta de espaço para os advogados e os respectivos assistentes. A empresa responsável pela proposta vencedora do concurso, também vai ter a cargo a construção de um outro edifício, junto aos existentes, destinado às instalações do Ministério Público (MP) junto do TJB. Também o edifício para o MP, terá uma ligação ao edifício dos tribunais. Máximo de 780 dias De acordo com as condições apresentadas, o prazo máximo para a concretização das obras é de 780 dias, ligeiramente superior a dois anos. Nos primeiros 345 dias, cerca de um ano, é necessário completar a cobertura da estrutura dos edifícios. E nos 515 dias seguintes a adjudicatária vai ter de concluir os trabalhos. As propostas não têm um preço base, mas os interessados têm de pagar uma caução de 15,84 milhões de patacas. O concurso é aberto a pessoas singulares e colectivas, desde que inscritas na DSOP na modalidade de execução de obras. O júri do concurso vai tomar a decisão principalmente com base no preço das obras dos concorrentes, um critério que tem um peso de 50 por cento na decisão final. O prazo de execução dos trabalhos pesa 30 por cento na decisão final e a experiência e qualidade das obras anteriores vai ter uma ponderação de 20 por cento. No caso de haver um empate entre as concorrentes, e ponderados os três critérios, a adjudicação é feita à empresa com a proposta mais barata.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDespejos | Nova lei prevê criação de inventário de devedores As modificações às acções de despejo por não pagamento das rendas vão levar à criação de uma lista com os nomes dos devedores. A lista vai ser criada pelo Instituto de Habitação e só vai ser acessível aos agentes imobiliários O Governo vai criar uma lista negra com o nome das pessoas que não conseguem pagar as dívidas de arrendamento ou que foram alvo de despejo, de forma a evitar que os senhorios assinem contratos com indivíduos tidos como “arrendatários trapaceiros”. A revelação consta do parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e a proposta partiu da parte dos deputados e do Governo no âmbito da discussão na especialidade. “No decurso da apreciação da proposta de lei, a Comissão e o proponente foram unânimes em concordar com a criação de um regime de consulta de dados para evitar o surgimento da questão dos arrendatários trapaceiros”, pode ler-se no documento disponível no portal da Assembleia Legislativa. As alterações ainda vão ter de ser votadas no plenário, mas a criação da lista negra de pessoas com dívidas ou alvo de despejo vai ser elaborada pelo Instituto de Habitação (IH) e ficará apenas disponível para os agentes imobiliários. No parecer, o Governo e os deputados defenderam o acesso exclusivo pelos agentes imobiliários, por considerarem que estes estão obrigados a manterem sigilo sobre os nomes em causa. Como consequência, o acesso fica bloqueado para o cidadão normal que pretenda arrendar habitação sem recorrer a um agente imobiliário. “O regime em causa permite que uma das partes contratantes tenha acesso a informações básicas da outra para decidir sobre a celebração, ou não, do respectivo contrato”, foi explicado. “Através da introdução do regime de consulta de dados, os mediadores imobiliários podem salvaguardar os direitos e interesses dos senhorios”, foi acrescentado. Segundo as explicações do Governo, existem ainda mecanismos para punir os agentes imobiliários, no caso destes não cumprirem o dever de sigilo. Exemplos de Portugal A proposta da lista negra, que em Macau é denominada como “consulta de dados”, foi inspirada no regime de Portugal, de acordo com as explicações do Governo aos deputados. “Em Portugal foi introduzido, em 2009, o regime da ‘Lista Pública de Execuções’, e os executados que não conseguem cumprir as obrigações pecuniárias são incluídos nessa lista”, foi revelado. No entanto, no país europeu o acesso à lista é público e pode ser feito por qualquer pessoa através da internet. Apesar da criação desta lista, o Governo terá afirmado perante os deputados que “não pretende fazer com que essas pessoas percam a sua ‘residência em Macau’”. O nome vai ser assim retirado da lista quando os devedores pagarem as dívidas ligadas ao arrendamento ou ao fim de um período de cinco anos, desde que o nome foi incluído na lista. As alterações que ainda vão ser votadas visam facilitar os despejos das pessoas que fiquem durante três ou mais meses sem pagar a renda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Interceptada com 10kg de caranguejo-peludo-chinês Uma mulher com 34 foi interceptada no Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter tentado entrar no território com 10 quilogramas de caranguejo-peludo-chinês na bagagem. O anúncio foi divulgado na manhã de ontem pelos Serviços de Alfândega (SA), depois do caso ter sido detectado no sábado. De acordo com os SA, a mulher do Interior levantou suspeitas porque carregava várias malas. Quando passou na máquina de Raio-X, do controlo alfandegário, os agentes repararam que as imagens mostravam diversos “objectivos” suspeitos. Face às suspeitas, foi pedido à mulher que mostrasse o conteúdo das malas, o que ela fez, sem levantar qualquer problema. No interior da bagagem foram descobertos 50 caranguejos-peludos-chineses, o equivalente a 10 quilogramas, demonstrou a pesagem dos SA. Os produtos acabaram por ser apreendidos pelas autoridades, dado que a mulher não possuia nenhum registo de importação, comprovativo de quarentena, nem autorização para entrar com os caranguejos em Macau. Segundo os SA, como a mulher tentou importar comida sem tratar dos procedimentos exigidos, arrisca-se a ser multada num valor que pode chegar às 100 mil patacas. Os SA prometeram continuar a fiscalizar e a interceptar todos os tipos de alimentos importados ilegalmente para Macau, de forma a “garantirem a segurança alimentar” do território. Além disso, os SA apelaram à população que no caso de viajar para o território com comida verificar bem os requisitos legais, para evitar a violação das leis. Os SA recordaram ainda que o transporte de caranguejos-peludos-chineses exige uma autorização de importação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Criada empresa para investir no Interior A Universidade de Macau criou uma nova empresa denominada Guangdong Hengqin UM Higher Education Development. O objectivo é investir no Interior e prestar serviços de consultadoria A Universidade de Macau (UM) criou uma empresa no Interior, na Ilha da Montanha, para fornecer serviços de avaliação académica e consultadoria. A informação consta do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a empresa tem como uma das finalidades a realização de investimentos no outro lado da fronteira. A companhia foi criada de acordo com as leis do Interior, tem o nome de Guangdong Hengqin UM Higher Education Development Co. Ltd, sem versão portuguesa, e identifica como objecto social a “realização de testes e avaliação educacional”, “serviços de consultoria de educação” e “actividades de investimento com fundos próprios”. O capital social declarado é de 50 mil renminbis e a Universidade de Macau surge como a única accionista da empresa que tem sede da Ilha da Montanha, na Rua Jinya, nas proximidades do Novo Bairro de Macau. O portal da DSSGAP apresenta como presidente do conselho de administração Song Yonghua, reitor da UM, num mandato que começou a 23 e Setembro e se prolonga até 2027. Entre os membros do conselho de administração constam algumas personalidades de Macau, como Kou Kam Fai, deputado nomeado pelo Governo e director da Escola Secundária Pui Ching, e Dominic Sio Chi Wai, empresário e ex-deputado. Os restantes membros do conselho, Lau Veng Lin, Mok Kai Meng, Claudia Xu Jian e Lei Miu Mei fazem parte dos órgãos da UM. Escrito nas linhas A actualização da informação sobre a UM surge dias depois de o futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ter abordado a possibilidade das instituições de ensino superior fazerem investimentos na Ilha da Montanha. O ainda candidato foi questionado sobre o assunto durante uma sessão em que respondeu a perguntas feitas por pessoas “sorteadas” para participarem na sessão apresentada como aberta à população. De acordo com o relato do jornal All About Macau, face à questão colocada, Sam Hou Fai explicou que desde 2003 as leis do Interior proíbem a abertura de instituições de ensino superior por entidades de fora com o propósito de recrutar estudantes do Interior. Contudo, Sam reconheceu que a Zona de Cooperação pode ser uma oportunidade para a UM e Macau deve “utilizar plenamente” os 106,6 quilómetros quadrados de Hengqin para “promover e fazer progredir o ensino superior, utilizar os recursos de ensino e os investigadores de alta qualidade e aproveitar a janela para o mundo exterior”, de forma a construir “uma instituição de ensino superior de alto nível em Hengqin”. Sam Hou Fai também deixou o aviso de que a utilização da Zona Aprofundada por Macau tem condicionalismos e a que a possibilidade de realizar projectos tem de ser negociada com as autoridades do Interior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConciliação Familiar | Defendida especialização e registo Após a proposta do Governo para a criação de um mecanismo de conciliação familiar para lidar com divórcios litigiosos, Wong apela à formação especializada de conciliadores e pede um esforço para explicar à população as vantagens do futuro sistema A deputada Wong Kit Cheng defendeu a necessidade de formar mais profissionais e a criação de um registo para conciliadores especializados, na sequência da proposta do Executivo para o estabelecimento de um regime de conciliação para causas de família. A proposta do Governo prevê a criação de um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento de alimentos ao ex-cônjuge. “Será que para lidar melhor com a especificidade, a complexidade e a diversidade dos casos de familiares, além dos quadrados com formação geral em serviços sociais, a Administração vai considerar formar mais profissionais com formação específica na conciliação de casos de família?”, questiona Wong Kit Cheng. A membro da Assembleia Legislativa, ligada à Associação das Mulheres, considera igualmente importante a necessidade da formação “ter em conta os pontos de vista da comunidade” e a criação de um “sistema de registo especializado para mediadores”, para garantir que há quadros qualificados para “lidar com os casos familiares mais complicados”. As sugestões de Wong, realizadas através de uma interpelação escrita, surgem numa altura em que a Assembleia Legislativa ainda vai ter de votar na generalidade a proposta de lei do Governo. Só mais tarde, depois da votação artigo a artigo na especialidade, o documento legal vai entrar em vigor. Mais promoção Todavia, a deputada destaca que é importante começar a promover entre a população a existência do novo mecanismo. De acordo com a proposta inicial, o recurso à conciliação vai ser obrigatório, antes de se poder avançar para os tribunais para resolver os litígios no âmbito de divórcios, exercício do poder parental, definição de alimentos ou afectação da casa de morada da família. “Nesta fase, a comunidade ainda não está suficientemente sensibilizada para a conciliação como meio de resolução de conflitos e litígios. Como vão os serviços competentes fazer a promoção online e offline e de projectos-piloto, para que a população compreenda gradualmente as vantagens e a eficácia do sistema de mediação?”, perguntou. No encalço das questões, Wong Kit Cheng também interpela o Governo sobre se existem planos para criar outros mecanismos de conciliação no âmbito de diferendos cíveis e comerciais.
João Santos Filipe PolíticaZona A | Obras de construção polémica vão custar 2,18 mil milhões de patacas As obras de construção do viaduto que vai ligar a Península de Macau à Zona A dos Novos Aterros, junto à Rotunda do Centro de Ciência de Macau, vão custar 2,18 mil milhões de patacas, de acordo com a informação da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). A adjudicação resultou de um concurso por convite do Governo, que contou com a participação de cinco consórcios. O vencedor é constituído pelas empresas estatais Companhia de Engenharia e de Construção da China (Hong Kong), Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), e Poly Changda Engineering. Este consórcio foi o que apresentou a proposta mais barata de todos os participantes. O tempo previsto para completar as obras é de 900 dias, ou seja, cerca de dois anos e meio. Todas as participantes apresentaram um prazo de máximo de 900 dias para completar os trabalhos, apesar das regras do concurso admitirem propostas com um prazo máximo de 1000 dias. Nova ligação O projecto vai ter cerca de 3,2 quilómetros de comprimento, e inclui o viaduto, redes viárias de ligação dos arruamentos nas duas extremidades do viaduto, passagem superior para peões e passagem pedonal subterrânea. A estrutura principal do viaduto terá cerca de 1550 metros de comprimento, e o segmento sobre a área marítima terá cerca de 900 metros do comprimento. De acordo com o projecto, o viaduto vai ter ainda quatro vãos navegáveis com extensão máxima de cerca de 130 metros. O viaduto vai ficar localizado entre a Península de Macau e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e vai fazer a ligação a oeste com a Rotunda do Centro de Ciência de Macau e a Avenida Dr. Sun Yat-Sen, atravessando, em direcção à Zona A, onde termina, a Ponte da Amizade e o canal existente. Além disso, vai ainda ter ligação com a recém inaugurada Ponte Macau. O viaduto foi alvo de contestação por parte do deputado Ron Lam e do urbanista Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto previsto sobre o corredor visual para a Colina da Guia e o Farol. Como alternativa, foi sugerida a construção subterrânea. O Executivo recusou a alternativa e insistiu que este projecto não está abrangido por limites à construção em altura, dado que não se trata de um edifício. Se fosse um edifício, a construção com esta altura e naquela zona não seria admitida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSS | Alerta para subida de casos de infecções por Salmonella O aumento do número de casos de infecções por Salmonella levou as autoridades de saúde a apelarem à população para ter cuidado ao consumir ovos crus ou mal cozinhados. Desde 19 de Agosto, registaram-se 86 casos de infecção no território Face ao aumento recente do número de infecções por Salmonella, os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado a avisar a população para evitar o consumo de ovos ou produtos derivados de ovos crus ou malcozinhados. O alerta foi deixada ontem em língua portuguesa, depois de terem sido registados 86 casos de infecção entre 19 de Agosto e 4 de Outubro. “Recentemente, o número de infecções por Salmonella registadas em Macau aumentou significativamente, pelo que se faz um apelo para que a população esteja atenta”, foi pedido. “Segundo os dados de doenças de declaração obrigatória em Macau, no período compreendido entre 19 de Agosto e 4 de Outubro, foram registados 86 casos de infecção por Salmonella, o que representa um aumento de mais do dobro em comparação com os 41 casos registados no período homólogo do ano passado”, foi alertado. Ainda de acordo com os dados citados, contabilizou-se uma média de 12 casos por semana. “A maioria dos casos foram esporádicos, principalmente devido ao aumento de casos de gastroenterite causada por Salmonella”, foi completado. Para estes números, contribuíram três ocorrências de gastroenterite colectiva de origem alimentar, entre 19 de Agosto e 4 de Outubro, que resultaram na infecção de 22 pessoas. Agente identificado Os SS explicaram ainda o aviso contra o consumo de ovos crus ou mal cozidos pelo facto de os agentes causadores das infecções serem “essencialmente Salmonella enteritidis”, que é tida como “causada principalmente pelo consumo de ovos/produtos derivados de ovos contaminados, crus ou mal cozidos”. De acordo com a autoridade de saúde, as infecções por Salmonella podem ocorrer durante todo o ano, mas a maioria dos casos ocorre entre Julho e Outubro, devido às temperaturas mais altas. As vias de transmissão incluem ingerir comida ou água contaminada por fezes de animais ou humanos, tais como, ovos ou produtos derivados de ovos crus ou mal cozinhados, leite ou produtos lácteos e carne ou produtos à base de carne. O período de incubação da infecção por Salmonella é de 6 a 72 horas, sendo que o período infeccioso é geralmente de vários dias a várias semanas, embora também possa durar meses, nos casos mais raros. Os sintomas manifestam-se através por gastroenterite aguda, incluindo náuseas, vómitos, diarreia, febre e cólicas abdominais e outros sintomas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos suspende mandato de conselheira A decisão da conselheira foi justificada com o empenho nas eleições do novo Chefe do Executivo e a participação nas legislativas do próximo ano. A lei de Portugal só prevê a suspensão de mandatos por iniciativa dos conselheiros para um prazo não superior a 60 dias O Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura anunciou que Rita Santos “decidiu” suspender o mandato como conselheira. De acordo com a justificação apresentada, Rita Santos vai dedicar-se “plenamente ao apoio do processo de eleição do novo Chefe Executivo” e à “participação nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, em 2025” O anúncio foi feito ontem através de um comunicado com a data de 4 de Outubro divulgado pelo Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China e está assinado pela chefe de secretaria do conselho, Margarida Chin. O comunicado indica também que Rita Santos “antevê esta nova etapa como uma oportunidade de contribuir de forma significativa para o progresso e representatividade dos cidadãos portugueses na região”, e que a suspensão reflecte o compromisso da conselheira “em assumir novos desafios e continuar a ser uma voz activa e influente para os portugueses em Macau”. Durante a suspensão do mandato de Rita Santos, Luís Nunes vai assumir o cargo de conselheiro, a par de Rui Marcelo e Marília Coutinho, que já desempenhavam estas funções. Suspensão de 60 dias O HM tentou contactar Rita Santos para perceber os contornos da decisão e a duração da suspensão, mas não teve sucesso. O pedido de suspensão foi confirmado horas mais tarde pelo gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, através de uma resposta ao HM. A suspensão terá uma duração de 60 dias. “A Dra. Rita Santos, apresentou o pedido de suspensão de mandato e ao abrigo dos artigos 20º. e 21º. da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 29/2015, de 16 de Abril, por um período de 60 dias”, foi indicado. “A razão apresentada foi a da necessidade de se dedicar ao acompanhamento e preparativos dos trabalhos relacionados com a eleição do futuro novo Chefe do Executivo da RAEM, bem como à coordenação geral dos trabalhos preparatórios para as eleições da Assembleia Legislativa de Macau”, foi acrescentado. De acordo com da Lei n.º 66-A/2007, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, a suspensão do mandato dos membros do conselho das comunidades portuguesas pode acontecer em duas situações: quando os conselheiros pedem uma substituição temporária, durante um período que não pode ser superior a 60 dias, e ainda para os casos de “dedução de acusação no âmbito de procedimento criminal contra o membro, em Portugal ou no estrangeiro”. O pedido de suspensão temporária tem de ser aceite pelo presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, cargo que actualmente é desempenhado por Flávio Alves Martins, conselheiro eleito pelo círculo do Brasil. O HM contactou igualmente Flávio Martins, através de correio electrónico, para confirmar os fundamentos, mas até ao final do dia não recebeu uma resposta. A longo prazo A comunicação do anúncio da suspensão do mandato de Rita Santos acontece em plena campanha eleitoral para Chefe do Executivo com a eleição a ter lugar no próximo domingo. O HM contactou o gabinete de candidatura de Sam Hou Fai para perceber se Rita Santos estava a cooperar com a campanha, mas não recebeu qualquer confirmação. Foi ainda explicado ao HM que os nomes dos colaboradores surgem no website da candidatura, onde não consta o nome da conselheira. As eleições para a Assembleia Legislativa só devem decorrer na segunda metade do próximo ano, embora ainda não haja uma data concreta. Em Agosto deste ano, durante uma visita de José Cesário à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o deputado e presidente da direcção da associação, José Pereira Coutinho, anunciou que Rita Santos seria candidata a deputada, num lugar elegível da lista próxima da associação. Contudo, neste caso, a suspensão temporária terá de ser prolongada para além dos 60 dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Agente que importunou enfermeira suspenso O agente atacou a vítima quando estava de folga e aguardava para ser atendido no Centro Hospitalar Conde de São Januário, depois de ter sofrido lesões na cabeça. Apesar da condenação pelo crime de importunação sexual evitou a prisão e também a demissão O guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que importunou uma enfermeira, quando aguardava por tratamento a um ferimento na cabeça, foi suspenso de funções, mas evitou o despedimento. O resultado do inquérito disciplinar foi anunciado na semana passada, no portal do Gabinete do Secretário para a Segurança. A prática do crime aconteceu em Maio de 2022, quando o agente do CPSP, identificado como “guarda de primeira”, se encontrava de folga. Após sofrer ferimentos foi levado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e enquanto aguardava para ser atendido importunou sexualmente uma enfermeira que estava de serviço. A forma como a importunação aconteceu não chegou a ser revelada pelas autoridades. No entanto, a profissional de saúde apresentou queixa junto da polícia e pediu que o agente respondesse criminalmente pelo sucedido. Ao mesmo tempo, no dia seguinte ao sucedido, o CPSP instaurou um processo disciplinar interno contra o agente acusado do crime. A primeira decisão dos tribunais foi tomada a 29 de Junho de 2023, com o agente a ser condenado ao cumprimento de uma pena de 4 meses de prisão pela prática do crime de importunação sexual. A pena ficou suspensa por um período de dois anos. No entanto, o guarda acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão mais recente foi tomada a 23 de Maio de 2024, com a condenação de uma pena de 4 meses de prisão a ser confirmada. No entanto, como é suspensa, o agente não vai ter de ir para a prisão. Despedimento descartado Com o julgamento terminado, o CPSP pode concluir o processo disciplinar que se encontrava a decorrer, o que aconteceu a 24 de Setembro deste ano. Os resultados foram publicados no portal do secretário para a Segurança. O visado vai ficar assim suspenso de funções, embora o período da suspensão não tenha sido anunciado. “O CPSP concluiu o processo disciplinar e, no dia 24 de Setembro de 2024, por despacho do Secretário para a Segurança foi aplicada ao referido guarda de primeira a pena de suspensão de funções”, pode ler-se na decisão tornada pública. A suspensão é a terceira pena mais grave, e apenas é superada pela “aposentação compulsiva” e pela “demissão”. De acordo com o tempo da suspensão, a medida pode afectar o gozo de férias no período de um ano, assim como a perda os tempos contabilizadas para efeitos de ordenado ou acesso à aposentação. O período máximo de suspensão é de um ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Mais de 174 mil visitantes resulta em novo recorde Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada a média diária de entradas de turistas foi superior a 150 mil. Contudo, nem todos os comerciantes sentiram um aumento das vendas, como sucedeu com os participantes 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau A entrada de 174,2 mil visitantes em Macau na quinta-feira levou ao estabelecimento de um novo recorde do número de entradas de turistas por dia. Esta foi a segunda vez que o recorde foi batido durante o período da Semana Dourada no Interior, ou seja, das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, que decorreram entre 1 e 7 de Outubro, período de feriados no Interior. As Portas do Cerco foram o principal ponto de entrada, com 79.546 pessoas a atravessarem a fronteira, seguidas pelo Posto Fronteiriço de Hengqin, com 30.701 entradas, e ainda a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 26.779 entradas. O recorde anterior de 166,1 mil entradas, aconteceu no dia anterior, quarta-feira. Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada, e quando ainda faltam contabilizar os dados de ontem e de hoje, a média de entradas foi de 158,5 mil por dia. Em alguns momentos, as grandes enchentes que se fizeram sentir levaram inclusive a condicionar o acesso a algumas das principais atracções do território, como aconteceu em diferentes momentos no acesso às Ruínas de São Paulo. Sentimentos mistos Se, por um lado, as enchentes foram notórias para quem circulou nas ruas de Macau, por outro, nem todos os comerciantes sentiram um aumento do consumo. Foi o que aconteceu com os comerciantes presentes na 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau, que decorreu entre quinta-feira e ontem na Doca dos Pescadores. Em declarações ao jornal Ou Mun, uma das vendedoras, de apelido Wan, admitiu que apesar das expectativas iniciais, os resultados ficaram muito aquém, com receitas diárias a variarem entre as 3 mil e as 4 mil patacas. Segundo esta vendedora de produtos para bebés, nem o facto de ter feito várias promoções, inclusive com a venda de pasta de dentes a uma pataca, serviu para impulsionar significativamente as vendas. Por sua vez, o empresário Tam, responsável por uma banca de venda de alimentos naturais, indicou que houve um fluxo muito grande de pessoas, mas que não se traduziu nas vendas. O comerciante fez uma comparação com o ano passado, e vincou que o volume de negócios teve uma quebra de 30 a 40 por cento. O responsável pela banca frisou ainda que actualmente os clientes do Interior mostram “muita cautela” no momento de gastarem dinheiro. Presente no evento esteve o dono de uma fábrica de snacks de apelido Leong, que pintou um cenário diferente. Para este comerciante, não se pode falar numa redução das vendas em relação ao ano passado, porém, também não se pode dizer que houve um aumento, com o nível a manter-se. No entanto, Leong desvalorizou o impacto da manutenção das vendas, dado que o seu principal objectivo era avaliar as tendências e registar as alterações de consumo no Interior.
João Santos Filipe PolíticaMetro ligeiro | Ron Lam quer explicações sobre avaria No dia 29 de Setembro, o primeiro dia em que foi possível viajar de gratuitamente nos transportes públicos de Macau, devido às celebrações da fundação da República Popular da China, o metro ligeiro esteve avariado durante mais de duas horas. Numa interpelação escrita, o deputado veio pedir explicações sobre o sucedido, e indicou que de acordo com a lei do metro ligeiro, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) devia ter elaborado e entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) um relatório sobre o acidente, no próprio dia. Apesar da obrigação legal, Ron Lam estranhou o facto de ainda não existirem explicações públicas sobre o sucedido. Nas declarações mais recentes sobre o acidente, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que o problema técnico da avaria ainda estava a ser investigado. Na interpelação, Ron Lam também questiona o Governo sobre a possibilidade da MLM comprar um seguro para os passageiros, devido à frequência dos incidentes. Após a avaria do metro ligeiro no dia 29 de Setembro, a MLM gastou cerca de três horas para retomar o serviço. O deputado quer saber se a MLM vai estudar formas para reduzir o tempo da recuperação do serviço, em casos de suspensão. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a MLM não tem um plano de resposta urgente para as avarias e pediu que sejam feitas melhorias neste aspecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCalçada Portuguesa | Trocas justificadas com tempo e segurança O IAM justificou as substituições da calçada portuguesa com as necessidades de segurança, mas defendeu que são realizadas tendo em conta “salvaguardar a imagem da cidade turística” As diferenças meteorológicas entre Macau e Portugal e a possibilidade de o piso ficar desgastado e escorregadio são as razões que têm levado o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a realizar cada vez mais trocas da calçada portuguesa por outras alternativas. A explicação foi avançada pelo presidente do IAM, José Tavares, na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam, sobre o facto da substituição da calçada portuguesa ser cada vez mais frequente. “O clima de Macau é diferente do de Portugal, e o pavimento facilmente fica molhado e escorregadio devido à humidade elevada de Macau, sem esquecer o uso prolongado de calçada de pedra/seixos pode tonar a superfície escorregadia”, foi explicado por José Tavares. “Por isso, com vista a garantir a segurança dos peões e veículos, o IAM tem realizado reparação e manutenção regular para satisfazer as exigências da utilização normal”, foi acrescentado. No entanto, a Administração também garante que “se o plano de execução das obras estiver relacionado com as zonas de património cultural”, o IAM vai “consultar o parecer do Instituto Cultural, a fim de melhor salvaguardar a imagem da cidade turística”. A questão surgiu depois do IAM ter decidido substituir o pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, que não era constituído por calçada portuguesa, mas antes por pedra. José Tavares justificou a alteração do piso das Casas-Museu com “opiniões dos cidadãos acerca de dificuldades para os idosos e carrinhos de bebé em transitarem no pavimento de seixos”. No entanto, este foi o segundo caso polémico de substituição de pavimento em Macau no espaço de ano, depois da substituição da calçada portuguesa na Rua de Eduardo Marques, em 2021. Revisão da publicação A interpelação de Ron Lam visava ainda a falta de informações por parte do IAM, que apenas publicou os detalhes sobre as obras de substituição do pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, depois dos trabalhos terem começado a causar polémica. Sobre o atraso na divulgação das informações, o IAM promete melhorias para o futuro. “Após consulta das informações, verificou-se que o resultado do concurso público para a ‘Obra de optimização do pavimento da Avenida da Praia’ foi publicado no dia 17 de Junho do corrente ano no ‘Website das Informações sobre as Obras – Consultas de obras’ e, verificou-se que as informações actualizadas da obra estavam atrasadas, tendo acompanhado de imediato o caso”, foi indicado. “No futuro, o IAM reforçará os trabalhos de revisão da actualização de dados, para que o público possa conhecer atempadamente o andamento das obras”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Admitidas esperas excessivas e prometidos mais apoios O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento. “O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou. Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde. A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas. Incentivo à natalidade Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta. “Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou. Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas. Apelo ao serviço público Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população. O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo. Só para convidados A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai elogiou Casa de Portugal pela promoção da cultura, arte e língua portuguesas O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho da Casa de Portugal na promoção cultura, arte e língua portuguesa em Macau. As declarações foram prestadas num encontro com a associação de matriz portuguesa, que decorreu na sexta-feira de manhã, de acordo com uma nota de imprensa oficial da candidatura de Sam. Na reunião, Sam Hou Fai sublinhou face à associação de matriz portuguesa que o “enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”. Ao mesmo tempo, o único candidato a líder do Governo indicou que “em resposta ao desenvolvimento dos tempos”, Macau precisa de “proceder à modernização da legislação”, realçando a “importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu”. Sam Hou Fai terá igualmente destacado que “de acordo com a Lei Básica”, os “interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos” pela RAEM, “devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”. Apoio total Do lado da Casa de Portugal em Macau, o comunicado indica, que Sam Hou Fai foi recebido com “concordância e apoio total ao programa político”. A comitiva liderada pelos dirigentes Amélia António e João Costa Antunes terá destacado “a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa” e indicado que não se limita a servir apenas a comunidade portuguesa, “mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”. Em relação às esperanças para o mandato de Sam Hou Fai, os dirigentes da Casa de Portugal sugeriram “uma revisão das políticas de financiamento às associações”, optimização dos procedimentos administrativos e o aumento do “investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa”. Os representantes da Casa de Portugal sublinharam também a necessidade de se dar uma “maior importância à formação de talentos”, a promoção do “desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses” e das políticas de formação de professores de origem portuguesa em Macau. Foi ainda deixada a esperança de que Macau conserve a “diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | Tribunal aceita recurso de Li Han Após Li Canfeng ter sido absolvido da prática de um crime de branqueamento de capitais, a decisão do tribunal foi agora estendida à companheira, Li Han, após a apresentação de um recurso O Tribunal de Segunda Instância (TSI) aceitou um recurso apresentado pela defesa de Li Han, companheira do ex-director das Obras Públicas Li Canfeng, para anular parte do acórdão condenatório e absolvê-la de um crime de branqueamento de capitais. A decisão foi tomada na semana passada, depois de uma conferência entre o colectivo de juízes, e de acordo com o apurado pelo HM não terá impacto para os restantes condenados. Em causa, está o facto de a defesa ter considerado que Li Han também devia ter sido abrangida por uma decisão anterior no âmbito dos recursos anteriores apresentados, que tinha absolvido Li Canfeng de um crime de branqueamento de capitais, ligado ao plano de ordenamento de Coloane. No entendimento da defesa da companheira do ex-director da Obras Públicas, apesar de apenas Li Canfeng ter apresentado recurso para ser absolvido, a decisão também devia abranger a companheira, dado que ambos tinham sido condenados como co-autores do crime que foi dado como não provado. Este é inclusive um aspecto que consta do Código do Processo Penal, que estabelece no artigo 392.º que “o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão”, a não ser que uma absolvição ou condenação seja ligada a motivos de natureza pessoal do absolvido ou condenado. Esta foi uma leitura com a qual o colectivo de juízes liderado por Tam Hio Wa, e que ainda contou com Chao Im Peng e Choi Mou Pan, terá concordado. De acordo com o que o HM apurou, a decisão tomada na semana passada não vai ter impacto nas condenações dos outros envolvidos. Condenação pesada Esta é a segunda vez que a pena de Li Han, mulher que vivia em união de facto com Li Canfeng, vai sofrer alterações. No primeiro julgamento, Li foi condenada com uma pena efectiva a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. Como não se encontra em Macau, Li Han não está a cumprir pena. Após vários arguidos, como Li Canfeng, Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng terem sido absolvidos dos crimes de crime de associação ou sociedade secreta, a decisão foi estendida a Li Han. Neste caso em concreto, a extensão da decisão só aconteceu depois de mais um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ordenou ao TSI que respeitasse o artigo 392.º do Código do Processo Penal. Como consequência, Li Han ficou condenada a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido à prática de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. A decisão mais recente vai levar a que caia mais um dos crimes, embora o HM não tenha conseguido apurar a duração da nova pena, que deverá ser inferior a 9 anos e 6 meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | IL defende venda de participação na WTC No âmbito das negociações do orçamento de Portugal para o próximo ano, os Liberais sugerem ao Governo que se desfaça das empresas WTC Macau – World Trade Center Macau e da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais O partido Iniciativa Liberal (IL) propôs ao Governo de Portugal que venda a participação de 2,5 por cento que detém na empresa WTC Macau – World Trade Center Macau e a totalidade da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. A proposta consta de uma “lista de privatizações e liquidações no sector empresarial do Estado de Portugal” e faz parte das negociações para a aprovar o orçamento do próximo ano. Numa altura em que o Governo da AD (Aliança Democrática) constituído pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS) procura os apoios necessários para conseguir passar na Assembleia da República o futuro orçamento, a IL defende que o Estado de Portugal se deve desfazer de várias empresas. Na lista divulgada ontem, constam entidades como a companhia de aviação TAP, a emissora pública portuguesa RTP, o Autódromo do Estoril e também duas empresas com ligações à RAEM a WTC Macau – World Trade Center Macau e a IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. De acordo com a informação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de Portugal, a WTC tem um capital social de 3,48 milhões de euros (30,00 milhões de patacas) e a participação de Portugal surge avaliada em 81,11 mil euros (750,0 mil patacas). Uma auditoria do Tribunal de Contas de 2016, indicava que a empresa tinha como objectivo “contribuir para a expansão do comércio internacional e promover e proteger esse tipo de actividade em Macau”. Também constava que a participação na WTC tinha entrado na posse do Estado em 2004, com a extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado. Resquícios históricos A WTC foi inaugurada em 1996 como um centro de comércio, e de acordo com o portal oficial da entidade, tem como presidente da direcção Chui Sai Cheong, empresário e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral é o empresário Liu Chak Wan, que integra o Conselho Executivo. No entanto, o maior accionista é o Governo da RAEM, através de uma participação de 60 por cento. Em 2023, de acordo com os resultados disponíveis mais recentes, a empresa registou perdas de 1,70 milhões de patacas. Em 2022, obteve um lucro de 2,46 milhões de patacas. Quanto à IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais, a informação disponível é mais escassa. A empresa entrou para esfera do Estado de Portugal também em 2004, no âmbito da extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado, uma empresa de gestão de participações sociais. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2016, e da informação do portal da DGTF, a empresa tem um capital social de 111,82 mil euros (102,72 mil patacas), é controlada a 100 por cento pela DGTF e tem como objecto social declarado a “gestão e participações sociais próprias ou alheias”. Esta foi a segunda ronda de negociações entre a IL e o actual Governo de Portugal sobre o orçamento. Mesmo que a IL apoie o orçamento, o número de deputados das duas forças juntas não é suficiente para garantir a aprovação do documento legal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte Macau | Pedidas melhorias no trânsito e acessos Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, defende que o Governo deve enviar agentes da polícia para os acessos à nova ponte e melhorar as indicações de vias exclusivas para motos, para evitar confusões Face aos congestionamentos dos primeiros dias na Ponte Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau defende a necessidade de tornar os acessos mais simples e melhorar a sinalização. A opinião foi expressa por Cheong Sok Leng, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e membro do Conselho Consultivo do Trânsito. A inauguração e abertura ao trânsito da quarta ligação entre Macau e a Taipa aconteceu na terça-feira, como parte das celebrações do estabelecimento da República Popular da China. No entanto, horas depois da abertura, começaram a aparecer nas redes sociais os primeiros vídeos e fotografias com veículos a circular nas vias erradas. Numa das imagens, via-se um motociclo na via destinada a carros e outros veículos mais pesados. Num outro vídeo, podia ver-se uma carrinha a circular na via exclusiva para motos. Sem mencionar os episódios em particular, Cheong Sok Leng afirmou que deve haver uma separação mais evidente entre as vias destinadas a carros e a via exclusiva para motos, ainda antes da entrada na ponte. No caso de quem circula da Taipa para a Zona A dos novos aterros, a conselheira sugere que a separação dos veículos aconteça no novo viaduto próximo da Avenida Wai Long, para impedir erros. Trânsito do momento A vice-presidente dos Moradores abordou também os congestionamentos na Rotunda da Pérola Oriental, na Areia Preta, que serve de acesso à Zona A dos Novos Aterros e depois à Ponte Macau, para quem circula no sentido Macau-Taipa. Sobre este aspecto, Cheong Sok Leng apelou às autoridades para mobilizarem agentes para as estradas e pontos mais sensíveis, com o propósito de esclarecerem os condutores que estão a adaptar-se aos novos acessos. Ao mesmo tempo, Cheong apelou às autoridades para reduzirem o tempo de espera nos semáforos naquela zona. A dirigente associativa destacou igualmente que este tipo de congestionamento é motivado pelo desconhecimento das estradas e uma maior cautela dos condutores. Todavia, afirmou acreditar que no futuro os congestionamentos serão menos intensos. Apesar das críticas deixadas ao trânsito, a vice-presidente dos Moradores elogiou a nova infra-estrutura e destacou que vai ter efeitos muito positivos para a circulação dos veículos na RAEM, como o alívio do trânsito tanto na Ponte a Amizade como na Estrada do Pac On. Cheong Sok Leng desejou também que o Governo acelere os trabalhos na criação de novos acessos à Zona A dos Novos Aterros, para aliviar o trânsito da Rotunda da Pérola Oriental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo / Receitas | Setembro com o valor mais baixo do ano Apesar do montante mais reduzido de 2024, alguns analistas consideraram que o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido” e antecipam um mês de Outubro “forte”, principalmente devido à Semana Dourada Os casinos registaram receitas brutas de 17,3 mil milhões de patacas em Setembro, de acordo com os números divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na sexta-feira. Este foi o montante mais reduzido de 2024, mas representa um aumento de 15,5 por cento face a Setembro do ano passado. Quando a comparação é feita com 2019, o último ano antes dos efeitos da pandemia da covid-19, os números mais recentes de Setembro equivalem a 78,1 por cento do montante pré-pandémico. Em comparação com os valores de Agosto, os 17,3 mil milhões de patacas significam uma redução das receitas de 12,7 por cento face aos 19,6 mil milhões de patacas. Todavia, Setembro tende a ser um mês em que os casinos registam um menor movimento, por anteceder Outubro, que tradicionalmente é uma das épocas altas da indústria. Até Setembro deste ano, o pior mês em termos das receitas brutas do jogo tinha sido Junho, quando os casinos encaixaram 17,7 mil milhões de patacas. Estes dois meses têm ainda em comum o facto de terem sido os únicos até agora em que as receitas ficaram abaixo dos 18 mil milhões de patacas. Nos primeiros nove meses do ano, a indústria Macau arrecadou 169,4 mil milhões de patacas, mais 31,3 por cento do que no mesmo período do ano passado, quando o montante era de 128,9 mil milhões de patacas. Acima das expectativas Após terem sido divulgados os resultados de Setembro, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou o cenário foi “melhor do que aquele que chegou a temido”. Na nota para os investidores, citada pelo portal GGR Asia, consta ainda a expectativa antes dos resultados oficiais era de que os casinos encaixassem 17,1 mi milhões de patacas. Apesar deste aspecto positivo para a indústria, os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li reconhecem que as expectativas “continuam muito baixas”. Carlo Santarelli, analista no Deutsche Bank Securities, afirmou que os resultados de Setembro ficaram dentro do esperado, em comparação com a realidade de 2019. Por sua vez, o analista Vitaly Umansky, que pertence aos quadros da Seaport Research Partners, afirmou que as indicações apontam para uma Semana Dourada “forte” e previu que em Outubro as receitas atinjam os 21,5 mil milhões de patacas, no que seria um aumento de 10,3 por cento face ao período homólogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | IC vai fazer mudanças na Zona Pedonal Até ao final do mês, o IC promete reabrir a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro ao trânsito. Mas, antes, os comerciantes têm de esperar pelo fim das celebrações da implementação da República Popular da China A presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, prometeu que a Zona Pedonal na Rua da Felicidade vai sofrer alterações, após a Semana Dourada. A posição foi tomada pela responsável do IC, depois dos últimos dias de Setembro terem ficado marcados pela insatisfação dos comerciantes, que afixaram nas portas artigos de jornais a pedir mudanças na zona. “Vamos anunciar e concretizar as mudanças do âmbito da zona pedonal depois dos feriados de comemoração do aniversário da República Popular da China”, assegurou Deland Leong, à margem da cerimónia da inauguração da Biblioteca do Bairro da Ilha Verde. Leong explicou igualmente que o consenso entre o Governo e os comerciantes daqueles bairros vai levar a que a Travessa do Aterro Novo e a Travessa do Mastro voltem a abrir à circulação do trânsito. O objectivo passa por retomar a circulação até ao final do mês. “Antes de avançarmos com as mudanças, no mínimo, temos de concluir as actividades que estão planeadas para aquela zona durante a Semana Dourada”, justificou Leong, sobre o agendamento dos trabalhos. Deland Leong considerou ainda “oportunas” as mudanças, dado que a zona foi criada de forma experimental há cerca de um ano, pelo que houve tempo para avaliar a implementação de “melhoramentos”. Por outro lado, a presidente do IC destacou que o Governo sempre se mostrou atento e disponível para ouvir as vozes dos comerciantes, tanto daqueles que elogiaram a medida, como dos que se mostraram contra. Final feliz O consenso para promover as alterações na zona próxima da Rua da Felicidade não é novo, mas a situação evoluiu para um protesto com a afixação de folhas de jornais com as promessas do Governo, na semana passada, na sequência da falta de alterações. Antes disso, como os comerciantes consideram que a medida de fechar as ruas ao trânsito não teve os efeitos esperados para o comércio local, tinha sido entregue uma petição na sede do Governo com cerca de 41 assinaturas. A mesma petição foi igualmente entregue a Sam Hou Fai, futuro Chefe do Executivo, que vai ser eleito por uma comissão eleitoral com 400 membros a 13 de Outubro deste mês. Também o deputado Ron Lam esteve no local na semana passada para perceber os pedidos dos comerciantes, tendo considerado que estes esperam que o Governo os apoie na criação “de um ambiente de negócio normal”.
