João Santos Filipe PolíticaGoverno | Director da DSAJ afasta cargo de secretário [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse ontem “não ter qualificações” para ser o próximo secretário para a Administração e Justiça, afastando a impossível de integrar o novo elenco governativo que toma posse em Dezembro. “Não, não. Não tenho qualificações e nem quero comentar esse assunto”, referiu apenas à margem da cerimónia de tomada de posse de Ko Hoi In como presidente da Assembleia Legislativa, que ocorreu ontem no Centro de Ciência de Macau.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL | Substituto de Ho Iat Seng conhecido a 10 de Dezembro O novo deputado eleito pela via indirecta para a Assembleia Legislativa será conhecido antes da tomada de posse do novo Governo, que acontece a 20 de Dezembro. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, prometeu reduzir as despesas de campanha [dropcap]O[/dropcap] nome do deputado eleito por via indirecta que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo vai ser publicado em Boletim Oficial a 10 de Dezembro, ou seja antes da cerimónia dos 20 anos de transferência de administração da RAEM. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a primeira reunião do organismo que vai regular o sufrágio suplementar para a eleição de um deputado do sector industrial, comercial e financeiro. Recorde-se que o novo legislador irá preencher o lugar vago deixado por Ho Iat Seng depois da renúncia ao cargo para se candidatar a Chefe do Executivo. Tong admitiu ainda que esta data poderá vir a ser antecipada. À caça do apoio Entretanto, os interessados em constituir uma comissão de candidatura podem levantar os boletins a partir de hoje nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e terão até 28 de Agosto que reunir, pelo menos, 20 por cento de apoios das associações do sector. Em números, de entre as 107 entidades consideradas – de acordo com o caderno de recenseamento publicado em Janeiro deste ano – para as eleições no sector, cada comissão de candidatura tem de reunir pelo menos 21 assinaturas. Recorde-se que por cada associação podem votar nas eleições de 24 de Novembro, 22 membros o que totaliza 2354 eleitores. Quanto às despesas que a CAEAL vai ter, o juiz Tong Hio Fong ainda não consegue ter um orçamento, mas o objectivo é “poupar”. “Nesta eleição suplementar vamos tentar reduzir as despesas”, disse. Para isso a CAEAL tenciona reutilizar equipamentos usados nas eleições de 2017. “Podem ser utilizados alguns computadores e as urnas podem também ser aproveitadas”, apontou ontem. Questionado acerca dos lucros que o sector dos empresários teve nas eleições de 2017, o presidente da CAEAL admitiu que este será um assunto para discutir nas próximas reuniões da comissão. “Da última vez, parece-me que a receita foi maior do que as despesas. Por isso, uma vez que não há exigências na lei, se calhar mais tarde, ou nas próximas reuniões, vamos discutir como tratar do assunto, mas o princípio é de acordo com o previsto na lei”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Cidadãos perturbam trabalhadores que apanham cães vadios O Presidente de Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência alerta que os cães vadios podem atacar pessoas. Do outro lado, a associação de protecção dos animais MASDAW defende que os cães devem ser esterilizados em vez de abatidos [dropcap]H[/dropcap]á cidadãos que estão a impedir que os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) capturem cães vadios, acção motivada pelo facto de os animais serem abatidos caso não sejam reclamados pelos donos. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Exmoo, que ouviu Chan Pou Sam, presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência (Macao Association of Social and Livelihood Enhancement, em inglês). De acordo com Chan, entre os perigos está o facto de os animais serem selvagens, o que pode fazer com que facilmente ataquem as pessoas que se aproximem ou transeuntes. É por este motivo que o responsável defende o trabalho realizado pelos funcionários do IAM. À mesma publicação, o presidente da associação revelou que houve casos em que os funcionários do IAM tiverem de pedir auxílio à polícia para procederem à captura dos animais vadios e que as pessoas que impedem as acções de captura podem ter de assumir responsabilidades resultantes deste tipo de condutas. Chan Pou Sam, próximo do deputado Mak Soi Kun, apontou também que existem duas formas pelas quais os cães surgem nas ruas. Por um lado, explicou, muitos destes animais são utilizados para “proteger” estaleiros e sucatas, o que faz que se aventurem nas ruas e que procriem com outros cães selvagens. Segundo Chan, este tipo de “fonte” do problema é cada vez menos frequente. Por outro lado, o problema é igualmente impulsionado pelas famílias que abandonam animais na rua. O presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência refere que há cada vez mais animais abandonados por residentes, situação agravada pelo facto de haver frequentemente quem os acabe por alimentar. Ao mesmo tempo, como os animais são alimentados e tratados, acabam por se reproduzir o que aumenta a dimensão do problema. MASDAW contra Em resposta a estas declarações, a Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal Em Macau (MASDAW) emitiu um comunicado, através das redes sociais, em que defende que o dinheiro da população não deve ser utilizado para “assassinar” animais. Segundo as MADSAW, as pessoas que tratam dos cães e gatos selvagens estão a contribuir para uma “sociedade melhor” e os animais são vítimas de “políticas desadequadas”. A associação defende assim que em vez de se abaterem os animais capturados se deve implementar uma política de esterilização e libertação de novo nas ruas. A MASDAW considera ainda que a importação de animais deve ser ilegalizada e que as lojas de animais devem passar a disponibilizá-los para adopção, em vez de vendê-los. Segundo dados fornecidos pelo IAM ao deputado José Pereira Coutinho, em resposta a uma interpelação escrita, em Maio foram abatidos 23 gatos e 17 cães.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | DSAT incapaz de explicar cálculos sobre redução de 50 por cento Governo diz que vão ser realizadas 21 obras nas grandes vias do território em Julho e Agosto. O número é “mais ou menos” o mesmo do que o ano passado, mas o Executivo defende que há uma redução de 50 por cento face “aos anos anteriores”. Porém, os responsáveis da DSAT não foram capazes de apresentar os cálculos da conta [dropcap]O[/dropcap] número de obras durante Julho e Agosto nas principais artérias de Macau vai ser de 21, de acordo com a apresentação da Direcção de Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O valor foi apresentado ontem numa conferência de imprensa em que o Governo, representado por Mok Soi Tou, Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT, afirmou haver uma redução de 50 por cento no número de obras. “Este ano, semelhante ao ano passado, decorrem 21 obras viárias que envolvem as vias principais durante o período de férias de Verão. Uma redução de quase 50 por cento quando comparado com anos anteriores”, foi assim, em comunicado, que a DSAT apresentou o balanço dos trabalhos, durante a conferência de imprensa. Contudo, quando questionado sobre os anos que estavam a ser comparados, Mok deixou claro que o ano passado não entrava nas contas, mas não conseguiu explicar os cálculos nem os anos que estavam a ser comparados. A única referência a qualquer outro período comparado foi 2017, quando foram feitas cerca de 30 obras durante o Verão. Contudo, uma redução de 30 para 20 obras aproxima-se ao valor de 33 por cento. Apesar da insistência dos jornalistas, os poucos dados mencionados não permitem chegar ao valor de 50 por cento. Grande impacto No que diz respeito aos trabalho nas principais estradas, Mok Soi Tun frisou o facto do Governo evitar que os trabalhos seja feitos durante o período escolar. “Temos vindo a fazer obras diferentes ao longo do ano. Somente aquelas obras com maior impacto é que concentramos nos meses de Julho e Agosto”, sustentou. Entre os trabalhos contam-se obras na Rua do Campo, que só deverão afectar a zona dos passeios, assim como as repavimentações da Praça de Jorge Álvares e Praça de Ferreira do Amaral. “Sabemos que a Praça Ferreira do Amaral vai ter obras de repavimentação do IAM e o objectivo é fazer os trabalhos no período nocturno para não causar tanto impacto para a população. A Praça Ferreira do Amaral e a Avenida Jorge Álvares são estradas muito utilizadas pelos autocarros por isso não quisemos fazer as obras durante o período escolar”, apontou o Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT. Também a Avenida do Ouvidor Arriaga vai sofrer obras, relacionadas com a criação de um corredor exclusivo para autocarros. Contudo, Mok garantiu que os efeitos para o estacionamento nocturno nesta avenida vão ser mínimos. As obras apresentadas incluem ainda a repavimentação da estrada para o Grande Prémio de Macau, mas apenas nas zonas em que se considera que o asfalto não cumpre os padrões internacionais de segurança para este tipo de eventos. Ainda em relação ao Grande Prémio, o responsável disse acreditar que o muro da Estrada de Cacilhas, que sofreu uma derrocada em Maio, será reconstruído a tempo do evento. A obra de reconstrução deverá ser adjudicava até ao final do mês. Para todo o ano de 2019 foram apresentados 298 pedidos de obras viárias, o que representou uma redução de três por cento face aos 307 projectos pedidos em 2018.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de secretário para a Segurança defende Lei da Protecção Civil [dropcap]U[/dropcap]ma solução com limitações rigorosas, adaptada à situação de Macau e com penas mais leves e equilibradas. Foi desta forma que o Gabinete do secretário para a Segurança definiu em comunicado de imprensa, publicado no portal online, a nova proposta do artigo 25.º da Lei de Protecção Civil, que foi apresentada na semana passada. “Na elaboração do artigo 25.º […] não só foram ponderadas as experiências de muitos países e regiões, como também se adaptaram as soluções à situação real da sociedade de Macau, introduzindo limitações rigorosas nos aspectos do pressuposto temporal e da amplitude de punibilidade, bem como do conteúdo de informação”, consta no texto publicado ontem. Por este motivo, o gabinete de Wong Sio Chak defende que o novo texto defende “ao máximo a liberdade de expressão do público” e prevê “molduras penais globalmente mais leves e equilibradas, com definições claras sobre as situações de agravamento e atenuação das condutas”. Na comparação com as regiões do Interior da China, Taiwan, Coreia do Sul, França, Suíça, Islândia e Hungria a pena máxima base de Macau é das mais baixas, com dois anos. A mais alta apresentada é de 3 anos. No entanto, no que diz respeito à agravação de penas, Macau tem 4 anos, enquanto outras jurisdições têm penalizações mais pesadas, por exemplo, Taiwan tem pena de prisão. Mesmo assim, França, Islândia e Suíça não tem penas agravadas. O caso da Índia, que tinha sido dado como exemplo no início, não foi explorado neste comunicado. A utilização do exemplo indiano tinha sido criticada pela Associação Novo Macau, devido a inconstitucionalidade. Mudança de paradigma O texto foi publicado depois de na sexta-feira ter havido um recuo do Governo, com a apresentação de uma nova proposta. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”. A proposta deixou cair a criminalização da elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. Além disso, passa a haver dolo na intenção de causar pânico, o que não era exigido para haver crime. Com as alterações há igualmente uma penalização para os agentes que estejam na origem deste tipo de crime, que poderão ser penalizados com quatro anos de prisão. Na versão inicial, o castigo era apenas de 3 anos. O gabinete de Wong Sio Chak emitiu ainda outro comunicado a acusar “várias interpretações” na internet e na comunidade de serem “obviamente inconsistente com as expressões” utilizadas na norma, assim como inconsistentes com “a intenção legislativa”. Contudo, o gabinete não menciona que houve uma alteração do texto da legislação, nem indica se considera as críticas “inconsistentes” face à primeira ou segunda versões do artigo.
João Santos Filipe VozesDa Taipa ao Centro [dropcap]U[/dropcap]m artigo publicado recentemente num jornal português defendia que as pessoas em Macau têm “perspectivas de realização individual, nomeadamente a nível de aquisição de habitação particular”. Não conheço o autor em causa, mas fiquei contente por ele. Deve ter um belo salário e acredito genuinamente que o mereça. Mas, não sei que Macau frequenta. Suspeito que viva numa bolha e que as suas deslocações se limitem entre a Taipa e o Centro da cidade, com umas passagens por Hong Kong. Se calhar são muitos os anos sem passar pelo Iao Hon ou o Toi San. Mas podendo ser este o caso, basta olhar para as estatísticas da DSEC e DSF. A mediana do salário dos residentes é de 20 mil patacas. Segundo a DSF, em Junho, o metro quadrado custava em média 111.806 patacas e a área útil das casas vendidas era em média 57 metros, o que dá um preço médio de 6,37 milhões de patacas por casa. Claro que as pessoas pagam mais do que a área útil e ainda têm de assumir o custo do empréstimo bancário. Porém, neste caso, se uma pessoa poupar metade das 20 mil patacas, precisa de 53 anos para pagar a casa. Mas alguém com um ordenado de 20 mil patacas consegue poupar assim tanto, com despesas como comida, renda, roupa, saúde, deslocações e, de vez em quando, férias ou deslocações a Hong Kong? Mesmo numa vida em casal, com rendimentos duplicados, basta as pessoas “darem-se ao luxo” de ter filhos para dizerem adeus à casa. Ao mesmo tempo, a maioria dos jovens de cultura chinesa paga uma “prestação” aos pais sobre o ordenado que recebem… Fazendo as contas muito por alto, para a maioria da população a casa não passa de uma miragem. Claro que há a habitação económica, mas mesmo essa é para os gananciosos dos Porsches e Mercedes que se “divorciam”, omitem rendimentos e aldrabam os concursos.
João Santos Filipe SociedadeJulgamento de Wong Wai Man adiado sem data alternativa [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista chinês, e dos também candidatos às eleições de 2017 Lee Sio Kuan e Kee Kin Yun foi adiado. Inicialmente o caso que envolve a prática do crime de desobediência qualificada estava agendado para a manhã de hoje, pelas 09h45, mas o tribunal notificou os envolvidos na sexta-feira do adiamento. A informação foi confirmada ao HM, mas ainda não há uma nova data para o arranque da primeira sessão do julgamento. As razões do adiamento não foram explicadas. Os factos que vão ser analisados neste processo reportam a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Confusão e gritos Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, e Lee Sio Kuan, número um na lista Início Democrático. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, as autoridades foram chamadas ao local e pediram a Wong para deixar a área, para não perturbar a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. Segundo declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei. O caso vai assim demorar um pouco mais a chegar ao tribunal, numa altura em que falta pouco mais de dois meses para se cumprirem dois anos dos acontecimentos. Entre os candidatos envolvidos nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Novo Macau lançou petição contra artigo dos rumores A associação pró-democrata diz que artigo que criminaliza “rumores” e “notícias tendenciosas” é demasiado polémico e que deveria sair da lei [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou uma petição na sexta-feira para eliminar o artigo 25.º da Lei de Bases de Protecção Civil, que criminaliza rumores durante a passagem de tufões ou outras situações de emergência. “A Associação Novo Macau lançou uma petição hoje [na sexta-feira], a apelar ao Governo que retire o artigo da proposta de lei e que considere este assunto apenas no futuro”, pode ler-se no comunicado da associação liderada por Kam Sut Leng. Segundo a força pró-democracia, faz sentido questionar o contexto de uma lei que pode levar as pessoas à prisão por rumores que até podem não ter impacto para a sociedade. “Assim que a lei for aprovada, quando o Governo declarar estado de emergência, ou de resposta face a incidentes de natureza pública, aqueles que alegadamente fabricarem ou disseminarem ‘rumores’ podem ser condenados com o pagamento de multas ou prisão, independentemente desses ‘rumores’ causarem qualquer impacto”, começa por ser apontado. A associação alerta ainda que será o Governo a ter o controlo sobre o que são rumores. “É necessário chamar a atenção do público para as controvérsias criadas pelo crime de ‘rumor’. A Novo Macau já mostrou que o Governo vai ser a única entidade com o poder para controlar a definição dos rumores. Por isso, existe a preocupação de que mesmo aqueles que se considerem inocentes, e com a razão do seu lado, não sejam capazes de evitar tornarem-se os próximos ‘criminosos dos rumores’, é acrescentado. Segundo a força política representada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa, este novo crime vai fazer com que as pessoas abdiquem da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que evita o conhecimento da verdade dos factos. “Em tempos de catástrofes naturais, existe a expectativa que a sociedade civil se ajude mutuamente e que os órgãos de comunicação social revelem a verdade sobre os acontecimentos. Mas assim, as pessoas vão manter-se caladas com medo de serem consideradas culpadas”, é defendido. “O novo crime vai permitir que o Governo mantenha a estabilidade, porque só a ameaça com pena de prisão por parte da polícia é suficiente para serenar os ânimos das pessoas de Macau”, é justificado. Rumores mortais Além dos argumentos sobre os efeitos práticos da lei de Wong Sio Chak, a Novo Macau acredita que o Governo não deveria apresentar uma proposta tão controversa numa altura em que está próximo de deixar o poder. A associação recorda que tanto especialistas em Direito como profissionais do sector da comunicação mostraram-se contra o artigo. “O Governo não deveria estar a dar passos no sentido de criar instabilidade”, é apontado. Segundo o polémico artigo 25.º da proposta de Lei, “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata […], em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades […] é punido com pena de prisão até 2 anos”. Sobre este aspecto, o secretário para a Segurança defende que os efeitos dos rumores são mais perigosos do que as catástrofes naturais. Aliás, o próprio Wong Sio Chak criticou anteriormente a Novo Macau sobre este assunto, por considerar que alguns comentários da associação foram “truncados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Subiu para nove o número de candidatos Entre os nove possíveis candidatos, apenas quatro tinham pedido até sexta-feira os contactos dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Para participarem na eleição, os interessados precisam do apoio de 66 membros para poderem formalizar a candidatura [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira nove pessoas tinha levantado junto da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) os documentos necessários para apresentação de candidatura ao cargo de líder do Governo. A informação foi divulgada pela presidente da comissão, Song Man Lei. “Até este momento recebemos o pedido [de levantamento da papelada] de nove interessados, que manifestaram a intenção de candidatar-se ao cargo do Chefe do Executivo. O período de propositura é até 23 de Julho”, afirmou a também juíza. De acordo com os procedimentos, os candidatos têm até 23 de Julho para reunir o apoio de, pelo menos, 66 dos 400 membros da comissão que elege o Chefe do Executivo, para poderem participar nas eleições. Para tal, a comissão disponibiliza os contactos dos 400 votantes. “Os interessados a candidatar-se à eleição têm de pedir as informações de contacto dos membros da comissão eleitoral e tentar ganhar o apoio desses membros. Há quatro membros que já vieram pedir essas informações de contacto”, revelou Song Man Lei. Entre os 9 candidatos, 7 são conhecidos. Ho Iat Seng, ex-presidente da Assembleia Legislativa, o empresário Leung Kuok Chao, o cônsul da Papua Nova Guiné, Steven Siu, o manifestante de amarelo Hong Voi Chong, Chan Weng Fu, que promete dar 200 mil patacas a cada residente para investir no Interior da China, e as mulheres e desempregadas Choi Teng Teng, que cumpriu pena de prisão, e Lei Oi Chi. Apurar responsabilidades A presidente da CAECE foi igualmente questionada sobre a queixa apresentada por um residente, Chan Kuok Sam, em relação ao caso de 2014, quando a sua filha morreu na sequência de um erro médico no Hospital Conde São Januário. De acordo com a queixa, Ho Iat Seng, tido como o principal candidato, terá falhado nas suas funções como presidente de Assembleia Legislativa, uma vez que não acedeu ao pedido de Chan Kuok Sam para abrir um inquérito e apurar responsabilidades. Song Man Lei recusou comentar o caso em particular: “De acordo com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, ele [Ho Iat Seng] é um candidato qualificado e nós vamos fazer a verificação de todos os candidatos que entregaram as inscrições. Fazemos a verificação da qualificação e não focamos apenas um determinado candidato”, clarificou. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto e no dia 10 de Agosto começa a campanha eleitoral. Nesse dia, a CAECE revelou que vai ter uma reunião com os candidatos para esclarecer eventuais dúvidas. Quanto ao facto de alguns candidatos se multiplicarem em reuniões com associações e de terem expresso ideias políticas nesses encontros, Song Man Lei considerou que não são acções de campanha antecipada. “De acordo com a lei, não é permitida campanha antes do período para este efeito. Mas mencionar ou manifestar uma ideia ou convicção ou manifestar a intenção de candidatar-se a Chefe do Executivo é aceitável”, respondeu.
João Santos Filipe PolíticaJulgamento de candidatos às últimas legislativas começa segunda-feira Wong Wai Man, Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun vão começar a próxima semana no banco dos réus, na sequência da confusão criada numa acção da lista ligada à Novo Macau durante a campanha eleitoral das legislativas de 2017 [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, arranca na segunda-feira às 09h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau. De acordo com as declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os eventos estão relacionados com o facto de o arguido ter tentado perturbar uma acção de campanha e não ter deixado o local, na Areia Preta, mesmo depois dos vários pedidos dos agentes da autoridade para que se afastasse. Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão entre os três arguidos no processo Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei, que não quis fazer qualquer declaração sobre o caso. Os factos que importam para o processo reportam ao dia 13 de Setembro, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Gritos e lanças Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, como o vídeo no portal Macau Concealers mostrou em directo, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun e Lee Sio Kuan. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e para que não perturbasse a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que, num determinado momento, Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava aos gritos e ocupava parte da estrada. O caso chega agora ao tribunal, quase dois anos após a ocorrência. Entre os candidatos envolvidos no caso nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou, que se tornou o deputado mais novo de sempre de Macau na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe SociedadeAuto-silo da Praça Ferreira do Amaral vai ser paragem de autocarros A DSAT está a projectar uma paragem para três autocarros debaixo da Praça Ferreira Amaral, eliminando lugares de estacionamento para motas. Por outro lado, o Governo diz estar aberto a propostas de aumento do preço das viagens de táxi [dropcap]O[/dropcap] auto-silo da Praça Ferreira do Amaral vai sofrer obras e ser transformado em paragem de autocarros, para servir algumas das 40 carreiras que passam no local. Nesta fase, como projecto está em de concepção, ainda não há grandes pormenores. Porém, esteve ontem em discussão no Sessão do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). “Temos um plano inicial para a reconstrução do auto-silo da Praça Ferreira do Amaral para reconstrução. Temos vários lugares de estacionamento de motociclos na zona que são pouco utilizados e pretendemos reduzir o número para fazer a paragem de autocarros”, anunciou Lam Hin San, director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). “Vai servir alguns autocarros, mas apenas alguns, acho que não serão mais de três”, explicou. O objectivo destes trabalhos é aliviar o trânsito na ligação até à Avenida Almeida Ribeiro. “Entre o início da Avenida Almeida Ribeiro e o Hotel Lisboa há sempre muito trânsito. Este projecto vai servir para aliviar o trânsito na zona, que é sempre um grande desafio para nós”, reconheceu o director da DSAT. O projecto envolve alguma complexidade no que diz respeito à entrada no auto-silo que deverá ser reconstruída. Além disso, o facto de se estar numa fase inicial impede que se adiante orçamento ou calendário para as obras. O Governo vai tentar finalizar o projecto este ano: “Damos sempre o nosso melhor, porque nesta área [trânsito] sabemos que as pessoas estão à espera que nos apressemos”, confessou. Lam Hin San falou também dos testes a uma aplicação que vai permitir às pessoas saber o número de passageiros dentro de um autocarro. “Na segunda metade do ano vamos instalar este sistema em 20 carreiras. Assim os cidadãos podem saber e consultar a lotação dos autocarros, para poderem escolher se querem mudar de autocarro, ou esperar por outro”, apontou. Aberto a opiniões Também durante a reunião de ontem foi discutido o eventual aumento do preço das viagens de táxi. Anteriormente, o presidente da Associação do Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), Tony Kuok, pediu o aumento de cerca de 15 por cento, mas até ontem não havia proposta oficial. O pedido foi acompanhado por Ben Leng, representante da Associação dos Comerciantes e Operários Automóveis de Macau, que recusou apontar um valor “No meu ponto de vista, é melhor aumentar o preço para acompanhar a inflação, o aumento dos combustíveis, o custo dos veículos que são mais caros, para acompanhar os padrões de poluição mais modernos”, defendeu. “Precisamos de mais garantias para os taxistas, caso contrário passam a haver cada vez menos taxista”, sustentou. Ben Leng explicou também que para hoje está agendada uma reunião entre as diferentes associações do sector e que nesse encontro se vai tentar chegar a um consenso sobre o valor a propor ao Governo. Por sua vez, Lam Hin Sai diz que o Executivo está aberto à discussão a uma proposta. “Discutimos o aumento dos táxis, mas ainda não recebemos qualquer pedido. Temos sempre uma atitude de abertura [para propostas]. Vai haver uma reunião para discutir este assunto entre os táxis e temos de perceber que há dois anos o preço dos táxis não aumento”, indiciou. Já Lao Sio Hap, director substituto departamento de trânsito da PSP, abordou a redução das queixas contra taxistas no primeiro mês da nova lei, cerca de 77 por cento, e considerou que “ainda é cedo” para tirar conclusões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Coutinho retira pedido de louvor a Paulo Taipa e responsabiliza Ho Iat Seng Pereira Coutinho retirou o pedido de voto de louvor a Paulo Taipa por estar desagradado com os procedimentos da AL. Para o deputado, o pedido deveria ter sido de imediato rejeitado uma vez que não seguiu para discussão na reunião plenária no dia seguinte à apresentação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho culpa a Assembleia Legislativa (AL) por ter retirado o seu pedido de emissão de um voto de louvor ao ex-jurista Paulo Taipa. Ao HM Coutinho avançou que “todas as saudações e louvores têm um prazo formal de interposição de 48 horas antes de realizar o plenário”, referindo-se às normas definidas pelo Regimento. Por esta razão, o deputado considera que “o presidente da AL tinha por obrigação rejeitar liminarmente o pedido, o que não fez, deixando o louvor no purgatório”. Esta falta de acção efectiva por parte do então presidente Ho Iat Seng, levou o deputado a retirar o pedido. “Obrigou-me a actuar de outra maneira”, acrescentou. Sobre a possibilidade de voltar a propor o mesmo pedido à AL, Coutinho ainda não se decidiu. “Vou pensar sobre esse assunto quando regressar a Macau. Vou pensar num timing melhor”, apontou o deputado que se encontra neste momento em São Tomé e Príncipe. A retirada do pedido de emissão de voto de louvor foi feita uma semana após a entrega da solicitação, apontou a Rádio Macau, sendo que o pedido foi apresentado à AL no passado dia 5 de Junho e a reunião plenária teve lugar a dia 6. Segundo o artigo 52.º do Regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias 48 horas de antecedência de entrega de pedidos face à sessão plenária em que se pretende ver o louvor discutido, mas não especifica se o louvor deve ser recusado ou agendado para a sessão posterior (no caso em que não serem cumpridas as 48 horas). Reconhecimento adiado Recorde-se que o pedido de Pereira Coutinho tinha como objectivo o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM na altura. Coutinho pretendia com o voto de louvor fazer com que os contributos do ex jurista da AL não fossem esquecidos na medida em que “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais trabalhou”, apontou na mesma ocasião. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. Como tal, Coutinho pedia a Ho Iat Seng, ainda presidente do hemiciclo a “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surgiu na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não teve o contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng ouviu advogados | Grande Baía, propaganda e o banho de realidade [dropcap]O[/dropcap] candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng visitou ontem a Associação de Advogados de Macau (AAM) e durante uma hora e meia ouviu opiniões dos cerca de 100 advogados presentes, numa reunião à porta fechada. No final, o presidente Jorge Neto Valente, durante o balanço da conversa, revelou que entre as preocupações partilhadas estiveram a informatização dos tribunais e a aposta na Grande Baía, num sentido prático, de criar condições para trazer a arbitragem para a RAEM. “As preocupações dos advogados não são muito diferentes das preocupações dos cidadãos. Foram apontadas algumas necessidades, ao nível da administração pública e as dificuldades que há no relacionamento”, começou por dizer o presidente da AAM. “Sobre o funcionamento dos serviços da administração em geral, dos tribunais, da necessidade de reformar algumas leis, da necessidade de balançar os interesses entre os diversos sectores da sociedade”, adiantou. Em relação à Grande Baía, Neto Valente frisou que é necessário ir além do discurso oficial: “Uma coisa é a propaganda e o discurso que vamos todos à Grande Baía. Outra coisa é a realidade. Estamos a falar de jurisdições muito diferentes, com sistemas jurídicos muito diferentes. Não é só dizer que estamos unidos e que vamos todos para o mesmo lado. Não é assim que funciona”, apontou. “O interesse que Macau tem na Grande Baía, não é invadir a Grande Baía, é chamar para Macau a resolução de disputas e conflitos, por meios fora dos tribunais, nomeadamente com intermediação e a arbitragem. Temos de trazer isto para Macau. Não é ir discutir os assuntos de Macau para Sio Heng ou para Kong Mun”, disparou. Portas abertas Em relação à actividade, o AAM negou ainda que se tratasse de uma actividade de campanha, mas antes de uma consulta ao sector. “A reunião não é um evento de campanha. O pré-candidato está a ouvir as opiniões, toma notas e espera-se que aproveite algumas ideias, foi o que ele nos disse. As ideias serão para ser aproveitadas para o programa que vai anunciar no 10 de Agosto”, clarificou. Jorge Neto Valente mostrou ainda abertura para a visita de outros candidatos: “Eu não gosto de ‘se’ [sobre a possibilidade de outras visitas]. Se eu tivesse rodas podia ser um autocarro. Não apareceu ninguém, o doutor Ho Iat Seng perguntou se poderia vir, manifestou o desejo de ouvir opiniões e claro que aceitámos”, explicou. “Quem quer que seja o candidato, temos a porta aberta, mas que nos diga que quer vir”, sustentou. Além de ter estado reunido com a AAM, Ho Iat Seng esteve igualmente na Santa Casa de Misericórdia, onde também ouviu opiniões a pensar no programa político.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Carlos Marreiros garante que ampliação prevê espaços ao ar livre Carlos Marreiros, arquitecto que será responsável pelo projecto de ampliação do edifício da Escola Portuguesa de Macau, garante que haverá espaços térreos ao ar livre e também em terraços. O responsável assegura que o projecto é urgente uma vez que o campus da escola nos novos aterros pode demorar vários anos a ser erguido [dropcap]N[/dropcap]o novo edifício da Escola Portuguesa de Macau (EPM) haverá espaço para sentir a luz do sol e praticar actividades ao ar livre. A garantia foi deixada por Carlos Marreiros, arquitecto responsável pelo projecto de ampliação do actual edifício situado ao lado do casino Grand Lisboa. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou ao HM. No que diz respeito ao actual auditório, “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”. Carlos Marreiros não avançaou com datas, porque para o projecto preliminar de ampliação ainda será necessária uma planta de condições urbanísticas aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. Ainda assim, o arquitecto tem uma certeza: este projecto reveste-se de carácter de urgência, uma vez que a nova EPM prometida para os novos aterros deverá demorar algum tempo a ser uma realidade. “Não houve ainda uma entrada formal de um projecto, mas temos prazos e cumprimos. Mas passar por vários departamentos oficiais demora tempo. Algo terá de ser feito na actual edificação com carácter patrimonial, porque no novo espaço dos novos aterros o processo político-administrativo pode demorar cinco a sete anos e por isso tem de ser feito algo aqui”, adiantou. Manter as fachadas Esta semana, o Jornal Tribuna de Macau noticiou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, após “negociar” com a direcção da EPM, “concordou que o projecto de ampliação será favorável a Macau, a nível global”. Nesse sentido, foi entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a “sugestão de levantamento das restrições dos índices de ocupação da respectiva construção e da altura do edifício”. Ao HM, Carlos Marreiros assegura que a escola vai continuar a funcionar enquanto as obras decorrem, estando prevista a manutenção das fachadas. “A leitura patrimonial da EPM manter-se-ia nessas duas frentes principais, como acontece agora. Para que isso fosse possível (a escola funcionar durante o tempo de obras), o ginásio deixava de existir na tal metade a demolir. Havia um protocolo e julgo que há escolas assim, em que o ginásio e os campos de jogos podem ser usados noutro sítio”, rematou o arquitecto.
João Santos Filipe PolíticaTáxis | Governo aguarda proposta de aumento de preços [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou comentar o aumento dos preços nos táxis e diz que o tema só será analisado depois de recebida uma proposta. Foi desta forma que o governante respondeu ao anúncio da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), na semana passada, quando foi dito que iam pedir um aumento de 15 por cento no preço da viagem de táxis. “Só fiquei agora a saber dessa proposta. Mas ainda não recebemos nenhuma proposta. Quando recebermos vamos analisá-la”, disse Raimundo do Rosário. “Neste momento, não sei qual é o valor do aumento nem a percentagem”, acrescentou. No entanto, o cenário da subida no preço dos táxis não foi afastado.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo e operadoras negoceiam há mais de um ano novos contratos A compra de autocarros com menos emissões poluentes, o serviço de aluguer para transporte de trabalhadores dos casinos e a atribuição de subsídios são alguns dos assuntos que estão a ser negociados. Deputados querem devolução de subsídios em caso de lucros avolumados [dropcap]H[/dropcap]á mais de um ano que o Governo está em negociações com as empresas de autocarros Transmac e TCM, mas ainda não há previsão sobre quando vai haver fumo branco para a atribuição das novas concessões de transportes públicos. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reuniu com deputados para ouvir opiniões sobre o tema e abordou as negociações. Os actuais contratos terminam no final de Outubro, depois de terem sido prolongados em Agosto do ano passado. “Estamos a fazer os possíveis para que se chegue a um acordo. Não vou dizer o que impede o acordo, mas certamente que temos pontos de vistas diferentes e estamos a levar este tempo”, disse Raimundo do Rosário. “Se estivéssemos todos de acordo não levávamos este tempo. Quando chegarmos a uma conclusão vamos revelá-la. Mas não sei quanto tempo vamos demorar”, acrescentou. No entanto, um plano B de abrir um concurso de concessão ou procurar outras concessionárias está, para já, afastado: “Só estamos em contacto com estas duas companhias”, apontou. Um dos pontos que poderá estar a afastar o Governo e as transportadoras é o facto de o Executivo pretender ver a circular autocarros com menos emissões poluentes. O secretário admitiu que este aspecto está a ser negociado, mas recusou revelar se este aspecto é um problema. “Esse é um dos pontos que está a ser discutido porque é do domínio público que queremos fazer um esforço nesse sentido. Vejam os concursos recentes dos táxis, no último pedimos táxis híbridos, no penúltimo táxis eléctricos. É essa a direcção em que estamos a caminhar”, frisou. Subsídios por passageiro Após o encontro entre o Governo e os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidente Ella Lei fez um resumo das opiniões partilhadas. Um dos aspectos que esteve em cima da mesa foi o actual esquema de subsídio. Para os deputados, a fórmula actual é altamente complexa e depende mais do número de autocarros do que o número de pessoas servidas, além de outros factores como o número de quilómetros percorridos, dimensão do autocarro, entre outros. Este aspecto é visto pelos deputados como contrário à boa utilização dos recursos públicos. “Os deputados entendem que mil milhões de patacas por ano em subsídios é um valor elevado que pode ser utilizado de uma melhor forma”, sustentou Ella Lei. “De acordo com a fórmula actual, as operadoras ganham mais com mais carreiras na rua. Se tiverem menos carreiras ganham menos. Mas temos de ponderar se isto é razoável. Nas horas de menos utilização dos transportes, será que faz sentido termos tantos autocarros na rua?”, questionou. Neste sentido, os deputados reconhecem que o modelo de apoios por utilização constitui um desafio, nomeadamente o facto de haver percursos com menos frequentadores, mas que nem por isso deixam de servir a população. Serviços extra Outros assuntos que os deputados abordaram com o Governo foram a implementação de autocarros com um menor volume de emissões poluentes e as actividades que as transportadoras prestam, como a venda de espaços de publicidade e aluguer de viaturas para transporte de trabalhadores dos casinos. Em relação ao tipo de viaturas, Ella Lei diz que o Executivo vai exigir nos novos contratos que “deixem de utilizar os autocarros que seguem os padrões de emissões Euro 3 e Euro 4”. Estes padrões foram estabelecidos pela União Europeia em 2000 e 2005, respectivamente, ou seja, há mais de 15 anos. Actualmente, o padrão em vigor é o Euro 6, desde 2015, e cada a padrão novo correspondem normas mais restritivas ao nível das emissões de gases poluentes. Sobre a publicidade o aluguer de autocarros para transporte de trabalhadores de casinos, Ella Lei afirmou que o Governo informou os deputados que os veículos utilizados para o aluguer das operadoras “não fazem parte da frota”. Porém, este será um dos assuntos que vai ficar definido nos novos contratos, também devido aos motoristas dos veículos. Finalmente, os deputados abordaram os lucros das operadoras, que nos últimos dois anos totalizaram 120 milhões, e questionaram o Governo sobre a probabilidade de parte dos subsídios serem devolvidos, dado o volume dos ganhos das operadoras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrédito Social | Sistema de avaliação de cidadãos contrário à Lei Básica A implementação do sistema de crédito social em Macau é contra os princípios da Lei Básica, defendem advogados e juristas. A possibilidade de ter no território o mecanismo de avaliação surgiu após a divulgação, na passada sexta-feira, do plano trienal de Guangdong para a Grande Baía. O documento destaca o desenvolvimento do sistema como acção a implementar até 2020 [dropcap]O[/dropcap] alarme soou quando foi noticiada que a implementação do sistema de crédito social se poderia aplicar a Macau e Hong Kong, notícia que surgiu com a divulgação plano de acção trienal 2018/2020 de Guangdong para a Grande Baía. Apesar de ambíguo, o documento deixa entender que a aplicação é restrita à província do continente. De acordo com o artigo 75º, onde é feita referência ao sistema de crédito social, o Governo regional de Guangdong pretende “acelerar o estabelecimento do sistema de crédito social e o sistema de supervisão e controlo de mercado. Estudar e formular os regulamentos do crédito social da Província de Guangdong e explorar a implementação de incentivos de crédito e punição disciplinar para as empresas na Grande Baía”. De acordo com o plano de acção, trata-se apenas de um projecto unilateral da Província de Guangdong, em que o sistema de crédito social é implementado sem incluir as duas regiões administrativas especiais da China. No entanto, a informação deixa de ser clara no artigo 42º do parecer sobre a implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, divulgado também no passado dia 5. Aqui, as directrizes vão no sentido de “estudar e formular os regulamentos de crédito social provincial de Guangdong, estabelecer um mecanismo de recolha e partilha de informações de crédito totalmente plena, uma “lista vermelha e negra” e um sistema de recompensa e punição conjunta de crédito”. De seguida é mencionada a “cooperação com Hong Kong e Macau para a partilha de informações de crédito, os padrões de avaliação de crédito, o reconhecimento mútuo de produtos de crédito, reconhecimento mútuo de instituições de serviços de crédito, explorar de forma judicial a implementação de incentivos de crédito e medidas disciplinares na cooperação entre as empresas na região”. A referência deixa antever a partilha de dados que podem ser usados no sistema de punição e recompensa, também conhecido como sistema de crédito social chinês. Impossível em Macau Recorde-se que o sistema de crédito social permite às autoridades acompanharem as actividades quotidianas dos cidadãos, que vão desde o pagamento da renda e contas de casa, às compras on-line e mesmo os comportamentos diários e inter-acções sociais em espaços públicos. Para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam, nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que elas não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” destas normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica. É também a afronta “à maneira de viver” que começa por ser apontada pelo advogado Jorge Menezes. “Esta é uma das ideias essenciais da Lei Básica e do desígnio que esteve na origem histórica de uma região administrativa especial”, explica, pelo que tal sistema seria “frontalmente inconstitucional”. “Teria o potencial de virar à nossa maneira de vier de pernas para o ar, de adiantar o relógio da história 30 anos”, acrescenta. Mas os problemas não se ficam por aqui. “O direito à privacidade é outro. A inviolabilidade da dignidade humana, outro ainda”, diz apontando os exemplos de direitos fundamentais “expressamente protegidos pela Lei Básica”. Por outro lado, atenta contra o princípio da não discriminação, ao rotular a “credibilidade” dos cidadãos. “As pessoas não podem ser distinguidas pelas suas convicções ou por atributos meio arbitrários, como seria o caso”. E a lista continua para Menezes, na medida em que “o direito ao bom nome e reputação implica o direito de não escravizarem o nosso futuro ao nosso passado. Seria um uma espécie de registo criminal da normalidade quotidiana”, sublinha. Katchi acrescenta ainda que esta medida iria contra “a própria ideia de Estado de direito, que postula uma separação clara entre o Direito e as demais ordens normativas – moral, religião e ordem do trato social (regras de cortesia)”. “Consoante o seu conteúdo, as referidas normas poderiam ofender ainda diversos direitos fundamentais: liberdade pessoal, liberdade de expressão e direito à reserva da intimidade da vida privada”, remata. Vida devassada A reserva da intimidade não pode ser violada, prevê a Lei Básica, e um sistema que recolhe permanentemente dados pessoais atenta a este princípio, defende o advogado Sérgio de Almeida Correia. “Acho que esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria lei básica”, O sistema “credibiliza” os cidadãos com a atribuição de uma pontuação que define se são ou não de confiança. Os “maus cidadãos” podem sofrer penalizações que vão desde a interdição a serviços públicos, impedidos de entrar num avião ou mesmo de comprarem um bilhete de comboio. Já aos “bons cidadãos” são oferecidos brindes, descontos e facilidades nos transportes ou mesmo na emissão de passaporte. A este respeito, Sérgio de Almeida Correia entende que o sistema representa “uma devassa e uma recolha de elementos da vida privada de cada um, e com consequências do ponto de vista prático no seu quotidiano”, tendo como consequência a introdução de elementos de diferenciação entre cidadãos, que não têm base legal. Por outro lado, o sistema de crédito social “não está previsto em lado nenhum [aqui em Macau]” pelo que “seria uma intervenção abusiva nos direitos individuais dos residentes” e mesmo “nos direitos humanos”. Além da oposição à Lei Básica, a medida atenta contra os tratados internacionais a que o território está sujeito. “Temos também o pacto internacional de direitos civis e políticos, e dos direitos económicos, sociais e culturais que estão em vigor em Macau, e esse é um tipo de intrusão que eu acho não está previsto e que é condenado à luz dos pactos”, acrescenta o advogado. Em suma, para Sérgio de Almeida Correia, “uma intromissão desse género não teria cobertura legal e seria perfeitamente abusiva”. Perante o desagrado público com a possibilidade de implementação do sistema de crédito social em Hong Kong, o Governo de Carrie Lam foi peremptório e não hesitou em esclarecer que a medida não vai ter lugar no território vizinho. O HM tentou contactar o Executivo liderado por Chui Sain On acerca deste assunto, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição. Entretanto, de acordo com o site Liberty Times Net, as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan, terão sido mencionadas no site oficial do sistema de crédito social chinês. No entanto, depois da polémica levantada em Hong Kong, o HM não encontrou menções às regiões administrativas especiais e a Taiwan na mesma página. Muito além de Orwell O sistema de crédito social foi lançado em 2014, na apresentação no plano quinquenal do Conselho de Estado do Governo Central com o objectivo de “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais” Este sistema vai avaliar a credibilidade, a confiança e as boas intenções dos cidadãos – através das redes sociais e dos seus comportamentos em espaços públicos que estão, no continente, sob vigilância. A partir de 2020, a adesão é obrigatória em toda a China continental. Atentado às liberdades Para o deputado Sulu Sou a ideia de implementação do sistema de crédito social chinês em Macau é inadmissível. “É um atentado a todos os direitos e liberdades fundamentais e vai totalmente contra a Lei Básica” disse ao HM. No entanto, as recentes notícias que apontam o desenvolvimento deste sistema dentro do quadro da Grande Baía são preocupantes e devem ser esclarecidas. “Não é possível admitir qualquer ligação a este sistema dentro do projecto da Grande Baía”, acrescentou. Neto Valente nega sistema de crédito social em Macau “nos tempos mais próximos” Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), fez ontem comentários quanto à possibilidade do sistema de crédito social, que está ainda a ser testado na China, vir a ser implementado em Macau. “Não estou a ver que isso venha a ser implementado em Macau nos tempos mais próximos. Não creio que haja algum projecto sobre isso e, aliás, nem a China tem isso implementado em todo o lado. Ainda está em experiência piloto, para ver se funciona ou não”, lembrou. O sistema em questão visa dar pontos aos cidadãos pelo seu comportamento cívico, estando previstas sanções ou limitações a quem não atingir determinados níveis impostos pelo Estado. Em Macau, devido ao facto de vigorar a Lei Básica e não a Constituição chinesa, não se coloca, para já, essa questão, disse o causídico. Questionado sobre a possibilidade de virem a ser cobradas dívidas com recurso ao sistema de crédito social, graças à partilha de dados pessoais entre entidades privadas, Neto Valente alerta para a ilegalidade dessa medida. “Ouço dizer que através das câmaras aparecem multas em casa de pessoas que deixaram o carro estacionado ou que passaram o sinal vermelho sem que tenha havido polícias. Isso não é proibido, pelo contrário. A polícia tem apanhado criminosos e suspeitos através de câmaras.” Contudo, “existir uma identidade privada a filmar pessoas sem autorização para transmitir os dados para outras entidades privadas com vista à cobrança de dívidas difíceis não me parece que seja necessária a Lei Básica, pois isso não tem permissão em nenhuma lei”, apontou. O responsável adiantou que só em casos pontuais, e autorizados pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, é possível que isso aconteça. Mesmo na área do jogo isso não é permitido, lembrou Neto Valente. “Em relação aos junkets, mas não só, não sei se no futuro não haverá uma lei que permita fazer isso. Antes de existir meios informáticos havia algumas jurisdições, como nos EUA, onde se fazia recolha de dados de jogadores que criavam problemas em casinos. Essas listas eram divulgadas pelo mundo fora para quando essas pessoas fossem detectadas em determinados casinos, e até eram feitos avisos. Isso foi proibido. De acordo com a lei dos dados pessoais que temos em vigor isso não é permitido.”
João Santos Filipe DesportoFutebol | Associação aceita decisão da FIFA e prepara-se para pagar multa O castigo imposto pela FIFA foi aceite pela AFM, que não abre o jogo sobre eventuais responsabilidades internas. No entanto, a associação castigou o Ka I com desclassificação da Taça devido à vitória por 21-18 no jogo de protesto [dropcap]A[/dropcap] Associação de Futebol de Macau (AFM) respeita a multa imposta pela FIFA e vai proceder ao pagamento da multa de 10 mil francos suíços. A posição foi comunicada ontem ao HM, pela entidade que coordena o futebol local. Em causa está o encontro da 2.ª mão de pré-qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka, que a selecção da Flor do Lótus perdeu por falta de comparência, após ter optado por não participar. A decisão foi justificada com “motivos de segurança” relacionados com os atentados terroristas ocorridos no Sri Lanka na época da Páscoa. “Respeitamos a decisão tomada pela FIFA face à não-participação e respeitamos o montante imposto como multa, que vamos pagar”, disse, ao HM, um porta-voz da AFM. Depois de ter vencido a primeira mão por 1-0 diante do Sri Lanka, a selecção de Macau foi castigada com falta de comparência e a respectiva derrota por 3-0, pelo Comité Disciplinar da FIFA. A direcção liderada por Cheong Coc Veng ainda tentou levar o jogo para campo neutro, mas a hipótese foi rejeitada pela FIFA. Por esse motivo, a AFM foi multada. Contudo, os dirigentes da AFM recusam assumir responsabilidades na sequência do caso e quanto a possíveis demissões a resposta dada pela porta-voz da associação cingiu-se a “não há comentários a fazer”. A decisão do castigo da FIFA foi tomada a 27 de Junho e até ontem ainda não tinha havido uma posição por parte da AFM. Hang Sai e Ka I castigados Também ontem foi divulgado o castigo aplicado ao Hang Sai e ao Ka I na sequência do encontro em que as equipas protestaram a decisão da AFM de abdicar do jogo de qualificação para o Mundial. Na partida a contar para a Taça de Macau, o Ka I acabou por derrotar o Hang sai por 21-18, num encontro com 39 golos. Porém, ontem a AFM comunicou que após investigação ao incidente que o Ka I, apesar de ter vencido, foi desclassificado, assim como o Hang Sai. Por outro lado, as formações foram advertidas e em resposta, as direcções dos clubes prometerem coordenar no futuro e controlar melhor os atletas para evitar este tipo de situações. Com esta decisão a Taça ainda não tem o calendário da próxima ronda definido, mas estão apuradas as seguintes equipas: Benfica de Macau, Ching Fung, Chao Pak Kei, Monte Carlo e Tim Iec.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo Suncity acusada de gerir jogo ilegal para o Interior da China Um jornal ligado à Xinhua escreveu um artigo a descrever a alegada app da empresa junket que, a partir de um cartão SIM de Macau, permite fazer apostas no Interior da China. A empresa liderada por Alvin Chao nega ilegalidades [dropcap]A[/dropcap] Suncity é acusada por um jornal ligado à agência estatal chinesa Xinhua de ter um mega-esquema de jogo ilegal no Interior da China, com recurso a cartões de telemóvel de Macau, para a realização de apostas à distância. A notícia foi publicada pelo jornal Economic Information Daily, que relata que o esquema funciona com recurso a uma aplicação móvel que permite aceder ao que acontece nas mesas de jogo da Suncity, nos casinos do Camboja e Vietname. De acordo com a publicação, quando os jogadores vêm a Macau com a empresa junket é-lhes, alegadamente, fornecido um cartão SIM local, por 100 dólares de Hong Kong. Com esse número, os jogadores conseguem ultrapassar a censura online chinesa e instalar a aplicação da Suncity. Desta forma, podem jogar online em tempo real, enquanto assistem ao vídeo das mesas de jogo no Camboja ou Vietname. Por outro lado, caso sejam mais conservadores, podem ainda utilizar o número para telefonar a um empregado da Suncity e fazer a aposta. Contudo, a grande preocupação mencionada no artigo é o facto da promotora de jogo ter, alegadamente, instalado um departamento no Interior da China com o objectivo de cobrar dívidas e pagar prémios. Este tipo de operações é feito com recurso a bancos paralelos, que são frequentemente utilizados para a entrada e fuga de capitais do Interior. Por outro lado, o facto de os pagamentos serem feitos em yuans fez com que, segundo o artigo, milhares de milhões tenham sido colocados a circular na plataforma, para depois serem utilizados em apostas. Como consequência, o artigo cita um “especialista do jogo” não identificado que aponta que o esquema “causa danos enormes ao tecido social, económico e à segurança financeiro do Interior da China”. Tudo mentira Depois da publicação do artigo no Economic Information Daily, a Suncity emitiu um comunicado a negar qualquer prática ilegal: “A Suncity […] não opera qualquer tipo de jogo online” pode ler-se no documento, em chinês. “Todo o negócio é realizado de acordo com a legislação em Macau e os dados operacionais sobre o negócio são reportados às entidades competentes de forma regular, criteriosa sem que haja qualquer falsidade nas declarações”, foi acrescentado. A Suncity disse também que o conteúdo do artigo era “falso” e que continha “conjecturas” que causaram “danos sérios” à imagem do Grupo, pelo que a administração reserva o direito de mover acções legais contra o jornal que faz parte do grupo Xinhua, ou seja, que está ligado ao Governo chinês. Após a divulgação das notícias, o banco de investimento Sanford C. Bernstein emitiu um relatório sobre o acidente e apontou que a publicação do jornal é um aviso às empresas presentes em Macau. “O artigo em si pode ser uma mensagem de aviso para a Suncity e talvez para outros operadores de jogo à distância, para que reduzam a forma como promovem as operações fora do território, pode ler-se na nota do banco de investimento, citada pelo portal GGR Asia. Por outro lado, a Sanford C. Bernstein aponta que esta é a primeira vez que os junkets são ligados ao jogo online, o que poderá ter consequências negativas: “Os junkets podem enfrentar maior escrutínio devido aos negócios fora do território […] e à forma como interagem com os clientes”, foi acrescentado. Retirada de licença Após a notícia, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu com um representante da Suncity e avisou a empresa que mesmo as actividades fora de Macau podem fazer com que lhe seja retirada a licença para operar como promotora do jogo. A informação foi enviada através de uma resposta ao HM e a DICJ refere que “acompanha o caso com toda a atenção”. Ao mesmo tempo, no comunicado é apontado que qualquer tipo de actividade relacionada com jogo online é ilegal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Nova lei leva a redução de 77 por cento nas infracções Os casos de cobrança excessiva caíram de 327 para 47 no espaço de um mês, depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Para estas irregularidades, a multa aumentou das mil patacas para um máximo de 15 mil patacas [dropcap]O[/dropcap] número de infracções cometidas por taxistas sofreu uma quebra de 77 por cento depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Entre Maio e Junho, o número de casos passou de 493 para 113. Os dados foram revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), citados pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito a cobranças excessivas, em Maio as autoridades receberam 327 queixas, um número que caiu consideravelmente, 85,6 por cento, em Junho para os 47 casos, uma quebra de 280 casos. Importa referir que com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Em relação à recusa do serviço, a quebra foi de 100 infracções, segundo as autoridades, de 121 casos para 21. Neste caso, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas. No capítulo das outras infracções não houve qualquer redução no valor, que se manteve nas 45 ocorrências. É o somatório dos três tipos de casos que registou uma quebra de 77 por cento, de 493 ocorrências para 113. Além das infracções cometidas por taxistas, o Corpo de Polícia de Segurança Pública revelou na segunda-feira ter realizado várias operações sobre a forma como as pessoas atravessam as ruas e os carros cedem a passagem. Assim, entre 3 e 8 de Julho, a polícia identificou 31 casos de peões que atravessaram a rua fora da passadeira ou quando a luz do semáforo para peões estava vermelha. A multa nestas situações é de 300 patacas. Por outro lado, foram registados 25 casos em que os condutores não cederam a passagem a peões nas passadeiras, prática que é punida com uma multa máxima 2.500 patacas. Finalmente, registaram-se igualmente 75 casos de pessoas a conduzir ao telemóvel e 63 ocorrências de condutores sem cinto de segurança. Aumentos nos preços A redução das infracções já tinha sido antevista pela Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), através do presidente Tony Kuok, que na semana passada defendeu que a nova lei ia permitir um desenvolvimento mais saudável do sector. Além disso, a AMCTM pediu igualmente ao Governo o aumento de 15 por cento sobre o custo final das viagens. Também durante o Ano Novo Chinês os taxistas querem ter direito a cobrar mais 15 patacas por viagem, comparando com os preços actualmente praticados. O Governo ainda não tomou uma posição face a este pedido de aumento.
João Santos Filipe PolíticaLojas que ofereçam sacos de plástico grátis vão pagar multa de mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s lojas e espaços comerciais que oferecerem gratuitamente sacos de plástico aos consumidores irão ser punidas com uma multa de 1000 patacas por infracção. A medida foi ontem anunciada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após reunir com o Governo para análise e discussão na especialidade da proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, reportou o canal português da Rádio Macau. A multa foi sugerida pelo Governo, que indicou tratar-se da quantia mais baixa da região, um valor que nesta fase tem por prioridade promover a nova medida. “O Governo acha que os estabelecimentos não vão violar a lei, só que foi definida esta norma de sanção para surtir um efeito de sensibilização e, portanto, o Governo propõe esta multa de mil patacas”. De acordo com o presidente da Comissão, Vong Hin Fai, os deputados aceitaram a decisão do Governo de manter a multa no referido valor, embora tenham confrontado o Executivo com os valores mais elevados das sanções em vigor na região próxima a Macau, como são os casos da China, Taiwan e Hong Kong. Por exemplo, a sanção praticada pela China continental para a igual infracção é de 5 mil renmimbi. A taxa a ser cobrada por cada saco de plástico ao público, que terá de ser fixada por despacho do Chefe do Executivo, deverá ser de 1 pataca, valor que terá reunido a concordância da auscultação pública, efectuada há quatro anos. Ficou de fora Entretanto, caíram duas excepções feitas na primeira versão do diploma, que previa a gratuitidade dos sacos de plástico na compra de produtos alimentares ou medicamentos, mantendo-se só os “não previamente embalados”, mas ficando de fora os “não hermeticamente embalados” e os que “devem ser mantidos em estado frio ou quente”. A multa para os estabelecimentos a retalho que não vierem a afixar os materiais de divulgação da lei, incorrendo em 600 patacas de multa, também caiu por decisão do Executivo, que pretende promover a obrigatoriedade dos avisos só durante os primeiros dois anos após a entrada em vigor do novo diploma.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas [dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local. “O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou. Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra. O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou. Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal. E as rendas? Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou. Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou. Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Empregadas domésticas ganham 4.100 patacas [dropcap]A[/dropcap] mediana do ordenado das empregadas domésticas em Macau é de 4.100 patacas, excluindo o subsídio de 500 patacas para a residência. A informação foi partilhada ontem pela vice-directora da DSAL, Ng Wai Han, durante o plenário da Assembleia Legislativa. “O trabalho das domésticas não é normal e a maior parte da população concorda com a escolha de ficarem excluídas da proposta. Isso não quer dizer que não tenhamos garantias sobre os seus salários”, realçou. “A DSAL tem um procedimento para aceitar a atribuição da quota para a importação de mão-de-obra e analisamos a situação financeira das famílias. Se for proposto que uma trabalhadora vai receber um salário inferior a 3.000 patacas, sem subsídio de residência, não aceitamos”, acrescentou. Ng Wai Han apontou ainda que a mediana do salário das empregadas domésticas é de 4.100 patacas e explicou que nos casos em que na verdade é pago um valor inferior ao declarado, que a diferença é automaticamente contada como dívida ao trabalhador.
João Santos Filipe PolíticaDireitos Laborais | Projecto de lei de Sulu Sou recusado sem discussão O pró-democrata foi o primeiro a reconhecer que o projecto da Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais era principalmente simbólica e que tinha como objectivo levar mais rapidamente à criação de uma lei sobre a greve e os sindicatos. Porém, acabou recusado sem qualquer discussão [dropcap]O[/dropcap] projecto de lei de Sulu Sou para que os direitos a formar sindicatos, a negociação colectiva e a organização de greve fossem inseridos na Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais foi rejeitada, ontem na Assembleia Legislativa. Entre os 28 votantes, 17 foram contra o diploma, 8 a favor e 3 abstiveram-se. Só no final é que o empresário e deputado nomeado Ma Chi Seng e os legisladores eleitos directamente ligados a Moradores, Associação das Mulheres e Comunidade de Fujian justificaram as razões para não terem apoiado o projecto. Logo desde o início do debate, o legislador da Novo Macau explicou que o projecto de lei era essencialmente simbólico e que tinha como objectivo apressar a criação de uma lei sindical na RAEM, tal como estipulado na Lei Básica, e que já foi chumbada 10 vezes na Assembleia Legislativa. “Este não é um projecto de lei sindical, situando-se antes no nível das leis de bases, e reveste-se de um significado importante, isto é, incentivar o Governo e a sociedade a tomarem a iniciativa de criar condições e uma atmosfera favorável à produção da lei sindical”, admitiu. “Todos nós sabemos que os trabalhadores, individualmente, estão sempre numa posição vulnerável e dificilmente conseguem lutar por alguma coisa […] A existência de um mecanismo legal que permita que os trabalhadores, em representação dos seus pares, negoceiem e celebrem contratos colectivos, contribuirá para melhorar a posição vulnerável”, acrescentou. Contudo, o projecto de lei não convenceu os deputados, nem mesmo a maioria dos eleitos pela via directa. Entre estes, a empresária Angela Leong, os deputados ligados a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon e a legisladora da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, votaram contra. O deputado dos Kaifong, Ho Ion Sang, e o vencedor das legislativas, Mak Soi Kun, abstiveram-se. “A intenção desta proposta é salvaguardar os direitos dos trabalhadores e isso merece apoio. Mas, a Lei Básica já estabelece esse direito de associação sindical e greve. Votei contra, mas espero que o Governo possa apresentar proposta sindical”, justificou Wong Kit Cheng. Também Song Pek Kei e Ho Ion Sang insistiram no mesmo aspecto e no facto de competir ao Governo apresentar uma solução para este problema. Ho recordou mesmo o estudo sobre a lei encomendado a uma associação presidida pelo empresário Kevin Ho. “Quero salientar que em 2016 o Governo encomendou um estudo sobre a Lei Sindical a uma entidade terceira. Tendo em conta as condições sindicais, espero que o Governo conclua o estudo e que entregue quanto antes o relatório à Concertação Social”, indicou. “Tempo inoportuno” Entre os legisladores eleitos pela via directa, votaram a favor os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Agnes Lam, Ella Lei e Leong Sun Iok, os últimos dois ligados ao Operários de Macau. José Pereira Coutinho, da ATFPM, não esteve ontem no Plenário. No que diz respeito aos deputados da via indirecta apenas Lei Chan U e Lam Lon Wai, também ligados aos Operários, votaram a favor. Kou Hoi In, Vong Hin Fai Chui Sai Peng, Chan Iek Lap, Ip Sio Kai e Chan Chak Mo foram contra e Chan Hong absteve-se. Finalmente, no lado dos deputados nomeados por Chui Sai On, todos os votos foram igualmente contra. “Os direitos de trabalhadores e a estabilidade são factores fundamentais para a economia. Mas os passos têm de ser cautelosos”, começou por explicar Ma Chi Seng, empresário ligado à família Ma. “Já existem pactos de natureza política assinados por Macau que garantem a defesa dos direitos dos trabalhadores. Também não houve nenhuma consulta pública para a proposta e o tempo é inoportuno. Votei contra”, resumiu.
