João Santos Filipe PolíticaTufões | Governo equaciona encerramento de autocarros dourados na Ponte HKZM Raimundo do Rosário criticou o facto de com o sinal tufão número 8 haver serviços públicos que estão fechados por segurança, enquanto alguns particulares se mantêm em funcionamento. O secretário mostrou-se preocupado com a segurança da população, em particular na travessia pela Ponte HKZM [dropcap]O[/dropcap] Governo vai rever a situação dos autocarros dourados da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que continuaram a operar apesar de no território estar içado o sinal 8 de tufão. Na semana passada, com a passagem do tufão Wipha, a situação levou a que vários passageiros ficassem retidos à entrada em Macau, porque depois de passarem a fronteira não havia transportes públicos a funcionar. “Vamos discutir a situação com a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e com a empresa autocarros directos que circulam na ponte. Uma hora e meia depois de ser içado o sinal n.º 8, os transportes públicos ficam suspensos. Estes autocarros dourados também deviam ficar suspensos”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve ontem na Assembleia Legislativa a responder às perguntas dos deputados. Devido ao caos na nova ponte, como medida excepcional, foi restabelecido parte dos serviços de transporte colectivo. Porém, Raimundo do Rosário mostrou-se muito preocupado com o número de passageiros acumulados na Praça de Ferreira do Amaral. “Queremos que o serviço na ponte deixe de funcionar durante o sinal n.º 8. Nós tivemos autocarros especiais, mas não passavam pela Ferreira do Amaral. Mesmo assim, havia muitas pessoas que estavam lá à espera de serem levadas para a ponte. Na fronteira da nova ponte ainda há locais cobertos para esperar, mas na Praça de Ferreira do Amaral não. Será que esta situação não é perigosa? Acho que devemos suspender todos os transportes”, completou. Ao mesmo tempo, Raimundo do Rosário sublinhou a necessidade de assegurar a segurança e afirmou não entender o facto de os serviços públicos fecharem com o sinal n.º 8, mas haver privados que continuam a operar. “Não precisamos de trabalhar quando está içado o sinal n.º 8, por motivos de segurança. (…) Por questões de segurança os serviços públicos e alguns privados ficam suspensos. Mas depois há outros que funcionam. Será que isto não coloca a segurança em causa”, perguntou. “Como os serviços ficam a funcionar não podemos excluir a hipótese de as pessoas saírem, irem ao cinema e jantar foram. Mas isso não é perigoso?” questionou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mi Jian esteve no plenário [dropcap]A[/dropcap]pesar de estar a ser investigado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), na sequência de uma carta anónima que denunciou várias irregularidades na Direcção de Serviços de Estudos e Políticas e Desenvolvimento Regional, o director Mi Jian esteve na Assembleia Legislativa e garantiu que o Executivo vai “proteger os recursos de solos” e manter o “desenvolvimento económico de Macau”. Mi Jian sublinhou também que Chui Sai On não atribuiu nenhuma concessão a privados nos novos aterros. A questão foi colocada pelo deputado Ng Kuok Cheong e mais nenhum deputado interveio sobre o assunto.
João Santos Filipe PolíticaChuva Intensas | Governo pede que se saia mais cedo de casa [dropcap]P[/dropcap]ara lidarem com as situações de chuvas intensas e os caos nos transportes, os cidadãos devem precaver-se e sair mais cedo de casa. A receita foi deixada por Raimundo do Rosário, ontem, perante interpelação da deputada Angela Leong, que ainda deixou um exemplo pessoal. “Uma vez num dia de serviço, eu era a única pessoa que tinha chegado às 09h30. Com as chuvas intensas as pessoas têm de sair de casas mais cedo. Se fizerem os horários normais vão chegar atrasadas”, afirmou. “As pessoas têm de tomar precauções. Sugiro também que instalem a aplicação móvel dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para saberem as previsões do tempo e de chuvas intensas”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno justificou contrato de 5,9 mil milhões no Metro por falta de conhecimento especializado [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário explicou o contrato de 5,9 mil milhões de patacas com a empresa MTR de Hong Kong para a operação do Metro Ligeiro com o facto de faltarem conhecimentos especializados nesta área em Macau. A justificação foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, onde o secretário respondeu a interpelações dos deputados. “Estes milhões são para operar a Linha da Taipa, assim como o Parque de Materiais e Oficina”, respondeu o secretário quando questionado sobre o assunto. “O Metro Ligeiro é um novo transporte e não há conhecimentos sobre como operar estes sistemas”, acrescentou. Ontem, em mais uma sessão do Plenário, Raimundo do Rosário voltou a reconhecer que a Linha da Taipa vai ter um efeito muito limitado, enquanto transporte. “Acho que faz parte do senso comum perceber que a Linha da Taipa, só por si, não vai ter um efeito muito grande no sistema de transportes. Uma ligação entre os Jardins do Oceano e o Pac On tem muitos obstáculos. Mas tínhamos de avançar com uma linha primeiro”, frisou. “Em 2023 é possível fazer com que a ligação chegue à Estação Intermodal da Taipa e, nessa altura, os efeitos vão ser sentidos”, acrescentou. Por outro lado, o director do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Lam Wai Hou, anunciou os números das pessoas contratadas para a representação de Macau da MTR. Um terço dos trabalhadores são locais. Os lugares ocupados por trabalhadores não-residentes são principalmente de gestão. “Entre os 570 trabalhadores três quartos são locais. Mais de 450 trabalhadores têm licenciatura. Entre estes, 115 são formados na área das obras e mais de 200 em transportes”, disse Lam Wai Hou. “Entre os 30 por cento dos trabalhadores não-residentes, contamos com gente com muita experiência e conhecimento especializado, que vão ocupar principalmente cargos de direcção”, complementou. Com a entrada em operação da MTR, o GDI vai ser extinto. Segundo Rosário, o Governo vai tentar transferir as obras para a MTR, que assim organizariam a expansão da linha de metro. Contudo, caso tal não seja possível, o secretário garante que o Executivo vai arranjar um departamento para lidar com as obras. Rosário disse ainda que na segunda metade do ano vai ser aberto o concurso público para a atribuição das obras da Linha de Seac Pai Van.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Agnes Lam saúda decisão do Governo de retirar proposta da AL [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam confessou ao HM que esta foi a melhor coisa a fazer. “Dou as boas vindas a esta decisão, acho que é a coisa mais certa a fazer, porque não temos quaisquer informações. Perguntei a uma fonte mais próxima do Governo que também não tem quaisquer informações.” Agnes Lam condena uma decisão tomada sem um “pré-aviso e diálogo sobre a forma como o dinheiro vai ser investido”, e exige uma uniformização sobre os critérios de criação de empresas públicas. A Associação Novo Macau pediu hoje a realização de uma consulta pública sobre este assunto. O estabelecimento de um novo fundo soberano causou polémica depois do Jornal do Cidadão ter noticiado de que Chui Sai On seria o gestor da empresa depois de deixar o Governo, algo que vai acontecer em Dezembro deste ano. O Chefe do Executivo já veio desmentir essa informação.
João Santos Filipe VozesAcorda, Carrie [dropcap]A[/dropcap] situação continua a agravar-se em Hong Kong. Mas enquanto se procura responsabilizar manifestantes ou polícias, Carrie Lam continuar a passar pelos espaços da chuva. É incrível como a pessoa que criou esta confusão toda não faz um único esforço para resolver o problema. Parece-me cada vez mais evidente que tentou demitir-se e que o Governo Central não deixou. Mas esta falta de acção só descredibiliza o actual sistema político de Hong Kong. Numa altura em que a antiga colónia britânica atravessa a pior crise política desde os anos 60, Carrie Lam pode dar-se ao luxo de não fazer absolutamente nada. E é evidente que este luxo está ligado à forma como foi escolhida para o cargo. Contudo há uma questão: não há ninguém com responsabilidades e com interesse em defender o actual sistema que obrigue Carrie Lam a mexer-se? Pelo menos que tente fazer alguma coisa. É surreal que numa crise desta dimensão haja um chefe do Governo que não faz nada. E ainda é paga! Carrie Lam é o Imperador Nero que assiste à cidade a arder e ainda goza com os residentes a seu bel-prazer. Ou isso ou começou a fazer campanha pelo sufrágio universal e está a mostrar a todos como no actual sistema se pode ser um líder incompetente ao máximo sem sofrer consequências.
João Santos Filipe SociedadeCalçada do Gaio | Instituto Cultural diz que está tudo nos conformes O Governo garante que tanto na Calçada do Gaio como na Av. Rodrigo Rodrigues todas as construções respeitam os limites legais. O IC revelou ainda que a UNESCO não se opôs ao facto de o prédio da Calçada do Gaio poder manter 81,32 metros de altura, numa área que é limitada a 52,2 metros [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) voltou a insistir na legalidade do edifício dos lotes 18 a 20 na Calçada do Gaio, junto à Colina da Guia, desta vez em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. Em causa está o prédio inacabado, com 81,32 metros de altura, que bloqueia a vista para o Farol da Guia. Segundo o Governo, a dimensão actual pode ser mantida, uma vez que a construção atingiu esta altura ainda antes do despacho de 2008, que para proteger a vista para o Farol da Guia limitou a altura da construção na zona a 52,5 metros. “O IC teve em consideração o facto de o edifício actual ter sido construído antes da publicação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, com uma licença válida e, por isso, não levantou nenhuma objecção dada pelos Serviços das Obras Públicas, a qual consistia em concluir as restantes obras de remodelação das paredes exteriores e do espaço interior do edifício, mantendo a altura actual deste”, é escrito na resposta assinada por Chan Kai Chon, vice-presidente do IC. Segundo o Governo, esta postura não tem oposição da UNESCO, que foi informada em duas ocasiões. As comunicações com o Centro do Património Mundial da UNESCO terão acontecido nos inícios de 2017 e no final de 2018. Na última ocasião, a apresentação da situação do edifício foi feita no âmbito do Relatório Sobre o Estado de Salvaguarda do Centro Histórico de Macau. “Até ao momento presente, inclusive com a publicação, em Maio deste ano, do projecto de decisão do Centro Património Mundial, o IC ainda não recebeu uma sugestão diferente por parte do Centro, em relação à forma apresentada no Relatório de gerir a situação relativa à construção inacabada do edifício sito nos lotes n.ºs 18 a 20 da Calçada do Gaio”, é revelado. Novas “irracionalidades” Na mesma interpelação, o deputado ligado à Associação Novo Macau perguntava também sobre a construção da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, onde a altura máxima de construção é 90 metros. Sobre esta situação, Sulu Sou fala em várias construções novas que são legais, mas “irracionais”. Face a esta questão, o IC garante que todas essas situações respeitam a lei: “No momento presente, todas as novas construções na área onde foram fixadas alturas máximas através do respectivo Despacho [do Chefe do Executivo n.º 83/2008], incluindo os novos edifícios sitos na área da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, obedecem aos requisitos de limitação da altura fixados no Despacho”, é defendido pelo IC. No entanto, as explicações do IC, não satisfizeram o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que respondeu com uma carta para a UNESCO. O documento foi revelado ontem e aponta à altura do edifício inacabado na Calçada do Gaio e as novas construções da Avenida Rodrigo Rodrigues. O grupo pede à UNESCO que tome uma posição e faça com que Macau reduza a altura das construções, de forma a proteger a vista para o farol.
João Santos Filipe SociedadeTelemarketing ilegal resulta em quase 40 processos de investigação [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais multou um residente de Hong Kong em 40 mil patacas, na sequência de várias chamadas ilegais de telemarkerting. A informação foi revelada num comunicado, emitido na sexta-feira passada, e incide sobre uma série de telefonemas feitos através da rede fixa de Macau, apesar das chamadas serem feitas fora do território. O homem punido é de Hong Kong e registou um número de rede fixa em Macau para um amigo, que depois utilizou essa ligação, a partir do exterior, para fazer as chamadas de telemarketing. No entanto, o indivíduo que registou a ligação acabou por ser multado em 40 mil patacas, porque sabia que estava a ajudar o amigo num esquema de telemarketing. “Apesar de o residente de Hong Kong alegar que tinha requerido o serviço de linha fixa por conta de outrem, com o objectivo de ajudar o seu amigo (não residente de Macau), teve conhecimento claro que o número requerido servia para as actividades de telemarketing na RAEM, e ainda fez o registo por sua iniciativa”, é justificado em comunicado. “Portanto, o GPDP considera que o residente de Hong Kong em causa possui a qualidade de responsável pelo tratamento e tem de assumir as responsabilidades pela infracção”, foi acrescentado. Origem desconhecida A multa surge na sequência de várias queixas recebidas pelo GPDP relacionadas com as chamadas de telemarketing associadas a salões de beleza. Segundo as autoridades, desde o início do ano foram abertos quase 40 processos de investigação relacionados com diferentes queixas. “O GPDP continua a receber várias queixas e participações contra o telemarketing. […] Até ao final de Julho do ano corrente, o GPDP já iniciou quase 40 processos de investigação em resposta às queixas e participações apresentadas” é informado. No mesmo comunicado, o GPDP alerta que mesmo nos casos em que haja consentimento, as chamadas de telemarketing por entidades não identificadas ou com identidade falsa podem constituir um acto ilícito. “O titular dos dados pode, de acordo com a lei, exigir ao salão de beleza que preste informações respeitantes à fonte de dados. Quer recusa de prestação de informação, quer fornecimento de informação falsa, viola a Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, é explicado.
João Santos Filipe PolíticaComunicação | Chui Sai On evita cada vez mais assuntos sensíveis e jornalistas O Chefe do Executivo vai às ocasiões públicas, discursa e antes de poder ser questionado pelos jornalistas foge dos locais. O padrão está cada vez mais presente nas acções de Chui Sai On e o Jornal do Cidadão escreveu mesmo um artigo de opinião a condenar a postura [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defende várias vezes uma governação com transparência, mas cada vez mais evita os jornalistas, para não ter de responder a perguntas sobre as denúncias de corrupção no Governo ou sobre a possibilidade de assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O sentimento há muito que é generalizado entre os órgãos de comunicação social, mas face ao agravar da situação, o Jornal do Cidadão publicou um artigo de opinião, em que fez “um apanhado” das ocasiões recentes em que Chui “fugiu” dos jornalistas, para evitar perguntas difíceis. Segundo a publicação em língua chinesa, Chui Sai On costumava responder às questões dos órgãos de comunicação social em algumas ocasiões, como quando apanhava aviões para o Interior da China ou outros locais. Contudo, nos últimos meses, Chui está cada vez mais adepto do jogo do gato e do rato. O Jornal do Cidadão recorda o simpósio subordinado à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no início de Julho, em que vários jornalistas esperaram Chui Sai On para comentar o grande assunto da altura. Em causa estava a carta de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvido Regional (DSEPDR). No entanto, nessa altura, Chui Sai On incumbiu o subdirector do serviço, Un Hoi Ian, de responder às primeiras perguntas e aproveitou para deixar o local do encontro. A carta enviada ao Comissariado Contra a Corrupção passou assim em claro para o Chefe do Executivo, que deixou que o assunto ficasse a cargo da DSEPDR, não havendo qualquer condenação face a eventuais actos de corrupção. O bis de Chui Se no início do mês passado, Chui Sai On se sentiu incomodado com as denúncias de corrupção, sobre as quais nunca tomou uma posição, no final de Julho tem feito tudo para evitar falar sobre o seu futuro. Em causa está uma notícia que apontava que Chui ia assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que tem sob seu controlo activos de 60 mil milhões de patacas. Logo no mesmo dia houve um desmentido do gabinete do porta-voz do Governo. Contudo, Chui Sai On nunca falou sobre o assunto. Na passada quinta-feira, aquando das celebrações do aniversário do Exército de Libertação Popular, foram várias as tentativas dos repórteres para abordar o líder do Governo, que se escudou nos seguranças. Assim, escondendo-se no meio dos seguranças do Grupo de Protecção de Altas Entidades, Chui deixou o local. A situação voltou a repetir-se este sábado, no Fórum de Macau, após a sessão “Eu e a minha Pátria”. No final da sua intervenção, Chui Sai On sabia que os repórteres o queriam questionar, mas apenas fez circular a mensagem que já tinha deixado o Fórum de Macau. No final, mais uma vez, deixou os jornalistas de microfone estendido. Por este motivo, o artigo do Jornal do Cidadão pede a Chui que se chegue à frente e assuma as razões que o fizeram “desaparecer misteriosamente”. “Os órgãos de comunicação social não entendem a razão que leva o Chefe do Executivo a andar fugido”, é frisado no artigo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasa Amarela | Chan Chak Mo faz novo contrato de arrendamento por oito anos [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo, director da Future Bright Holdings, acaba de assinar um novo contrato de arrendamento com uma empresa desconhecida, que vai ocupar a Casa Amarela, junto às Ruínas de São Paulo, pelo período de oito anos. No comunicado à bolsa de valores de Hong Kong não consta o nome do novo arrendatário nem o montante da renda, referindo-se apenas a data da celebração do contrato, que foi esta quinta-feira. A Future Bright Holdings relembra que “a propriedade se mantém há algum tempo sem qualquer arrendatário”, pelo que “não tem dado qualquer contributo ao grupo em termos de renda”. Espera-se que o novo arrendatário ocupe o edifício a partir de 1 de Setembro deste ano. A Casa Amarela foi durante anos ocupada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que deu apoio ao projecto Lusitanus, um restaurante da Casa de Portugal em Macau. Contudo, Chan Chak Mo decidiu terminar o contrato de arrendamento que tinha com o Governo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Manifestante de amarelo fez greve de fome de dois dias Hoi Weng Chong fez nos últimos dois dias greve de fome por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, fez nos últimos dois dias uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são “jogos de bastidores”. Hoi tentou participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou à partida qualquer possibilidade de concorrência. Cada candidato precisa de 66 apoios de membros do colégio eleitoral para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, na quarta-feira de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem da manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. Num primeiro momento, Ho Iat Seng apresentou o apoio de 378 membros do colégio, mas no dia seguinte apresentou mais um apoio. Porém, todo este apoio faz com que Hoi Weng Chong defenda que os candidatos tiveram hipóteses diferentes. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram campanha, nem começaram o debate sobre programas políticos. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, considerou. Críticas a juíza No mesmo documento, o manifestante de amarelo critica a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), que diz ser constituída por delegados do procurador e juízes “que não cumprem a lei”. Hoi não elabora a forma como os juízes Song Mang Lei, Tong Hio Fong, o assistente do Procurador Chan Tsz King e os membros do Governo Victor Chan e Kou Peng Kuan não cumprem a legislação local. Contudo, questiona: “Se não cumprem a lei, como é que vão conseguir manter a equidade e justiça da eleição?”. Hoi diz ainda ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo devido à questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong, fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto a sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. De acordo com o manifestante, a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng | Susana Chou estava “fora” e Kwan nem quer falar do assunto O único candidato a Chefe do Executivo conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros do Colégio Eleitoral, mas de fora da quase unanimidade ficaram a antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada aos Operários [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou uma lista de apoiantes com 379 membros, entre os 399 que constituem o Colégio Eleitoral para a eleição do 5.º líder do Governo da RAEM. No entanto, entre os que ficaram de fora constam alguns nomes pesados, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Contudo, e tal como Ho Iat Seng já tinha afirmado, alguns apoiantes ficaram de fora por não se encontrarem em Macau, na altura em que o candidato recolheu apoios. Foi esta a justificação avançada por Susana Chou ao HM, sobre o facto de o seu nome não constar na lista publicada oficialmente. “Em relação à ausência do nome de Susana Chou da lista de apoiantes de Ho Iat Seng, tal ficou a dever-se ao facto de nessa altura ela se encontrar numa viagem de negócios pela Europa”, respondeu uma secretária da ex-presidente da AL, ao HM, na passada terça-feira. Também Kwan Tsui Hang foi questionada por este jornal sobre o facto de não estar entre as apoiantes. Esta ausência ganha especial relevo porque o também membro dos Operários e ex-colega de bancada de Kwan, Lam Heong Sang é um dos membros da equipa de candidatura de Ho Iat Seng e já foi apontado pelo deputado José Pereira Coutinho como uma forte possibilidade para o cargo de porta-voz do Conselho Executivo. Contudo, a ex-deputada afirmou não estar em Macau, razão pela qual não responde a qualquer pergunta relacionada com o candidato a Chefe do Executivo. “Não estou em Macau e por isso não estou disposta a responder a questões sobre Ho Iat Seng”, afirmou, na terça-feira, quando contactada pelo HM. Históricos de fora O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Além de Kwan, também Kong Ioi Fai, outro membro histórico dos Operários, está fora da lista de apoiantes. Ainda no subsector do trabalho do colégio eleitoral Fong Kin Kuan, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong são os outros nomes que não apoiam Ho. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência além dos nomes já mencionados, é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Eleição de substituto de Ho Iat Seng vai custar 3,3 milhões O orçamento para a eleição “indirecta” do legislador representa 5 por cento do custo total das eleições de 2017. A CAEAL vai tentar fazer com que as listas que tenham lucros com os donativos da campanha entreguem o dinheiro a instituições de caridade [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada na manhã de quarta-feira pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Este montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas […]. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha”, explicou. Dinheiro para caridade Também na mesma reunião foi debatida a situação das listas candidatas conseguirem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL, vão feitos estudos e instruções para que as listas enviem os lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de a obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir as instruções se o desejarem. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe SociedadeGovernador de Jiangmen diz que residentes podem investir com confiança [dropcap]L[/dropcap]iu Yi, Governador do Município de Jiangmen, afirmou que os residentes de Macau podem confiar no mercado do município e que os investidores estão “protegidos pela lei”. Foi desta forma que o responsável reagiu, em declarações ao Jornal do Cidadão, ao caso do empreendimento falido Guang Bo Hui, que lesou 70 residentes de Macau. De acordo com Liu, todos os projectos de investimento envolvem riscos e ninguém pode garantir a 100 por cento que os investidores vão ter lucros. Contudo, frisou que a República Popular da China tem leis que protegem as pessoas e que a confiança da população de Macau para investir no outro lado da fronteira não vai sair afectada. “Mesmo no passado, no presente e no futuro houve, há e vão haver projectos com resultados diferentes devido não só a factores do mercado, mas também porque ninguém pode garantir que sejam bem feitos”, afirmou Liu. “Todo este acidente está protegido pela lei, pelo que no caso de haver falhas deve recorrer-se aos instrumentos legais para processar e tratar as queixas”, acrescentou. Liu Yi apontou ainda que as pessoas não se devem focar apenas nos casos negativos: “Não estou preocupado que o caso afecte a confiança dos residentes de Macau a investir em Jiangmen, dado que no local, há cerca de mil empresas com capitais de pessoas de Macau. Não nos devemos focar apenas num exemplo de fracasso”, sublinhou. Segundo dados apresentados anteriormente pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, com base em queixas, cerca de 70 residentes de Macau investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, na altura, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. A empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, com capitais de Macau, tem como principal accionista Chan Hac Kim, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Ainda antes de falir, o empreendimento Guang Bo Hui ganhou visibilidade pelo facto de a imagem de Chui Sai On ter sido utilizada para promover as vendas. O gabinete do Chefe do Executivo fez mesmo um comunicado a desmentir qualquer envolvimento, apesar de ter estado em visita oficial duas vezes ao empreendimento. O Governo de Jiangmen esteve em Macau na segunda-feira e assinou um contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Omas Limitada e a China Construction Third Engineering Bureau. O objectivo do acordo é captar mais investimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe PolíticaEleição intercalar com orçamento de 3,3 milhões [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada esta manhã pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Esta montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas com as acções de propaganda das eleições. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha. Mesmo assim tentámos reduzir despesas onde foi possível”, explicou. Também na reunião desta tarde esteve a ser debatida a situação em que as listas candidatas conseguem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL vão feitos estudos e elaboradas instruções às listas para enviar eventuais lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de esta obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir se o desejarem. No entanto, todos os cenários ainda estão em cima da mesa. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Wipha: Sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos anunciaram que o sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00, devido à passagem do Tufão Wipha. Segundo a informação mais recente dos SMG, às 12 horas, estava içado o sinal n.º 3 e o Wipha localizava-se a cerca de 350 quilómetros a sul de Macau e estava a encaminhar-se para a península de Leizhou. As previsões apontam para que nas próximas horas o vento se vá intensificar com a aproximação do Tufão do território. As autoridades recomendam que a população tome as precauções necessárias. “Nas pontes, o vento pode atingir, ocasionalmente, o nível forte com rajadas. Recomenda-se a todos os condutores prestarem atenção, e sugere-se que os condutores de motociclos e ciclomotores utilizem a via reservada a motociclos e ciclomotores na Ponte Sai Van”, indicam os SMG. Além disso, o aviso amarelo de storm surge está igualmente em vigor.
João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Manifestantes nunca receberam respostas a cartas entregues ao Governo A Associação dos Proprietários do Pearl Horizon voltou a sair à rua porque considera que a solução de troca de casas não resolve os problemas de todos os compradores [dropcap]A[/dropcap]pesar dos vários protestos com cartas entregues na sede do Governo, a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon (APPH) nunca recebeu qualquer resposta. A revelação foi feita ontem pelo presidente Kou Meng Po, ao HM, após mais uma manifestação. Face à queixa, um porta-voz do Palácio afirmou que irá dar acompanhamento à situação. Ontem, os lesados do Pearl Horizon regressaram à rua com o objectivo de pedir ao Governo que resolva todas as situações pendentes antes do final do actual mandato, que termina em Dezembro. Foi por esse motivo que às 14h arrancaram do Lote P dos Aterros da Areia Preta com destino ao Palácio do Governo, onde chegaram por volta das 16h. Durante a manifestação, os compradores insistiram na necessidade de verem as fracções que compraram de forma legal serem entregues de acordo com o que lhes foi originalmente vendido, o que implica as mesmas dimensões. Este aspecto foi focado na carta entregue ontem na sede do Governo. “Todos os proprietários do Pearl Horizon compraram as fracções do edifício por meios legítimos, pelo que devem ter as garantias asseguradas pela Lei Básica”, consta no documento. Assim, a associação defende que o Governo deve respeitar os compradores e fazer tudo para que recebem as fracções que efectivamente negociaram com a Polytex. “O Governo actual não pode renunciar à responsabilidade pela situação do Pearl Horizon. Esperamos que o Chefe do Executivo resolva os problemas de forma mais rápida e plena, dentro do seu mandato”, refere a carta. A associação liderada por Kou Meng Po acusou ainda o Governo de ignorar os direitos de mais de 3.000 compradores com a aprovação da nova Lei de Terras em 2013. Segundo a associação, como todas as compras do edifício foram feitas até 2011, o terreno não deveria ter sido abrangido pela nova lei. Como tal não aconteceu, os compradores consideram que foram violados os princípios de retroactividade e de boa-fé. Na carta a gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”. Isto porque segundo os compradores houve promessas que o terreno, depois de recuperado, teria um novo concurso público para a construção das mesmas casas. Em relação ao projecto que vai permitir aos compradores receberem outras casas, que vão ser construídas no terreno do Pearl Horizon, Kou considerou que a solução só serve alguns compradores e que foi principalmente uma “acção de propaganda”. A mesma associação frisou também que houve compradores que não fizeram o registo predial pelo que não ficam qualificados para a troca. Ainda neste sentido, Kou deixou críticas ao facto de haver casais que compraram duas fracções, mas apenas podem receber uma para troca: “Há proprietários casais que tinham comprado duas fracções, mas desta vez, apenas podem candidatar-se a uma habitação para troca. O Governo, mais uma vez, feriu o sentimento dos nossos proprietários”, apontou. Apesar de receber críticas específicas, em resposta, o Gabinete de Sónia Chan emitiu um comunicado em que se limitou a citar o “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana” e o despacho do Chefe do Executivo que criou a Macau Renovação Urbana.
João Santos Filipe PolíticaSecretário não comenta residentes barrados em Hong Kong [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak escusou-se ontem a comentar a situação dos quatro residentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong, tal como o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tinha dito em comunicado. “Cada região tem as suas políticas de migração, em termos de execução da lei não podemos intervir. É uma prática internacional. Não podemos intervir nas políticas de outra região ou país”, apontou. Polícia vai ter mais poderes O Gabinete do secretário para a Segurança entregou ao Conselho do Executivo uma proposta para aumentar os poderes das autoridades policiais do território. Contudo, Wong Sio Chak não quis explicar como os poderes vão aumentar. “A cerca de 20 de Junho entregámos ao Conselho Executivo a proposta de lei para o reforço do poder policial para apreciação. Aumentamos os poderes da polícia. Depois da discussão do Conselho Executivo posso citar exemplos. Agora não convém”, disse o secretário. Droga | Tráfico com crianças aumenta O número de crimes de tráfico de droga com menores vindos de Hong Kong para Macau aumentou em três casos, face ao período homólogo do ano passado. A informação foi divulgada ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. “Não é um aumento muito significativo, mas é um aumento. Damos muita importância a esta situação e estamos em contacto com a alfândega de Hong Kong para trocar dados e combater este fenómeno”, disse o secretário para a Segurança. Quanto à penalização para este crime, há quem defende penalizações mais pesadas. Wong diz que está aberto as opiniões, mas defendeu que o castigo já é muito elevado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
João Santos Filipe SociedadeMacau Renovação Urbana | Empresas de directores vão poder participar em concursos Os directores da Macau Renovação Urbana vão poder utilizar as suas companhias privadas para participar nos concursos públicos da empresa de capitais públicos que dirigem. Porém, Peter Lam e Paulo Tse garantem que a transparência vai ser garantida [dropcap]A[/dropcap]s empresas de construção que sejam propriedade ou ligadas aos directores da companhia Macau Renovação Urbana vão poder participar nos concursos públicos lançados pela entidade. A informação foi admitida ontem pelo presidente da Macau Renovação Urbana, Peter Lam. A empresa com capitais públicos foi criada, por enquanto, para construir casas destinadas aos compradores lesados do empreendimento Pearl Horizon. “Sim, as empresas ligadas aos directores podem participar [em futuros concursos públicos”, respondeu Peter Lam, quando questionado sobre o assunto, em conferência de imprensa. “Mas vamos valorizar a transparência no processo e na gestão da empresa”, acrescentou. Depois de uma primeira resposta, o vice-presidente da empresa, Paulo Tse, completou as declarações anteriores. “Segundo a legislação em vigor não há proibição dos directores participarem com as suas empresas privadas ou em consórcio”, começou por dizer. Contudo, Paulo Tse fez questão de frisar que a Macau Renovação Urbana tem uma elevada preocupação com a igualdade, transparência e justiça. “É importante ter em consideração que a Macau Renovação Urbana, além de ter um conselho fiscal, tem um elevado padrão interno de transparência e um regime de declaração de interesses para garantir a eficiência, transparência, igualdade e justiça, para evitar sem conflitos de interesses”, indicou. O vice-presidente prometeu também que se houver uma proposta de empresas ligadas aos membros da direcção que vão ser tomadas todas as precauções para evitar conflitos de interesses. Além disso, tanto Peter Lam como Paulo Tse indicaram que o conselho fiscal tem competências necessárias para actuar: “Podem ter a certeza que vai haver garantias de transparência na Macau Renovação Urbana”, frisou o vice-presidente. Alguns dos membros do conselho de administração da Macau Renovação Urbana têm ligações ao sector de construção. Exemplo imediato é o próprio presidente, Peter Lam, que detém 90 por cento das acções da construtora Sociedade de Desenvolvimento Industrial Cidade Nova. Já o vice-presidente, Paulo Tse, está ligado à também construtora Golden Crown Development. 1.687 candidaturas Durante a reunião de ontem foram apresentados os números dos candidatos da primeira fase às habitações para troca do Pearl Horizon. Foi com esse propósito que a Macau Renovação Urbana organizou a conferência de imprensa. De acordo com os números revelados, na primeira fase, foram recebidas 1.686 candidaturas. Ontem começou a segunda fase que se prolonga até 16 de Agosto e, segundo os dados oficiais, ainda há 507 compradores que se podem candidatar, o que equivale a 18 por cento do total. Após o prazo de candidatura os promitentes-compradores perdem a oportunidade de se candidatarem a uma das futuras habitações que vão ser construídas no terreno onde está previsto ser erigido o Pearl Horizon. Os resultados das candidaturas vão ser relevados no prazo de 30 dias. No mesmo terreno vão ser igualmente construídas habitações públicas, mas o número de fracções totais só vai ser definido depois do concurso que está agora aberto para promitentes-compradores do Pearl Horizon. Em relação a todos os procedimentos, os responsáveis prometeram fazer tudo “o mais depressa possível”.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
João Santos Filipe VozesViolência aplaudida [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias aumentou a indignação relacionada com Hong Kong, depois de manifestantes terem atacado com tinta os símbolos nacionais no Gabinete de Ligação. Num país em que os símbolos nacionais estão muito acima de tudo, como a história já nos mostrou, este acto pisa claramente a linha. E como um país também é o reflexo dos seus cidadãos não me surpreendeu que em Macau muita gente tivesse ficado irritada e queira um castigo exemplar. O que eu não esperava era que algumas destas pessoas, que têm toda a legitimidade para defender a sua pátria, tivessem um prazer sádico no ataque das tríades a pessoas inocentes. Um ataque do mais violento imaginável a crianças, grávidas e trabalhadores, que se limitavam a voltar para casa depois de um dia de trabalho. No entanto, a violência extrema foi aplaudida com frases como: “estavam a pedi-las” ou “então criticam a polícia e agora querem ser protegidos?”. Parece que a Justiça, que faz parte de um segundo sistema saudável, é desprezível ou que pelo menos não merece confiança. E há ainda uma questão que não entendo. Porque é que a polícia não protegeu a tempo o Gabinete de Ligação? A esquadra de Central ficou totalmente protegida, mas o gabinete não. Parece-me óbvio que neste caso a responsabilidade também é da polícia. Os símbolos nacionais são para ser protegidos. Aliás, fossem outras as circunstâncias e acredito que o chefe principal da polícia de Hong Kong tinha sido despedido, porque faz parte do seu trabalho impedir as humilhações dos símbolos nacionais. Questão que as visões a preto e branco impedem de ver…
João Santos Filipe SociedadeCheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias [dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira. O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem. Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng. Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip. A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta. A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações. Limpeza da zona Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou. Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras. O raio dos imigrantes Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico. Sem favor a Imperial Beijing O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
