Joana Freitas Manchete SociedadePlástico | Macau reciclou quase 300 mil quilos em 2015 mas não se sabe consumo total [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos em Setembro de 2002 e é o aniversário da Rita. Comprámos-lhe uma boneca como prenda, até porque a Rita ainda só tem cinco anos. A miúda quer brincar com a bonita imitação da Barbie, mas primeiro é preciso paciência: para lhe chegarmos, temos de abrir primeiro o saco de plástico onde a prenda veio. Vemos depois a caixa de plástico que tem dentro uma espécie de tabuleiro, de plástico, onde se insere a boneca (de plástico) e os seus utensílios, também de plástico. Todos eles estão presos com pequenas fitinhas de plástico à parte de trás da caixa. O tempo vai passando e Rita está impaciente. Enquanto isso, um amontoado de plásticos vai-se juntando no chão pronto para ser deitado ao lixo. Os anos passam mas, com eles, a Terra não se consegue ver livre dos plásticos inúteis que chegaram com a boneca da Rita e de tantas outras meninas. A própria boneca acaba obsoleta e passa a ser apenas mais um objecto feito neste material, pronta para ser deitada fora – pronta para ficar anos a fio sem se desfazer. Catorze anos passaram desde que a Rita recebeu a prenda e, com as novas tecnologias que todos os dias chegam às mãos da humanidade, seria de esperar que o uso deste material tivesse diminuído. Mas a realidade é diferente: de ano para ano, são cada vez mais as toneladas de garrafas, bonecas e outros tantos materiais que desaguam nas praias e lagos de todo o mundo. São às centenas os animais marinhos que ficam presos em plástico, que comem plástico e que vivem não só com plástico a flutuar, mas com plástico preso nos fundos dos mares. Sempre a produzir Desde a Segunda Guerra Mundial os humanos já produziram e utilizaram plástico suficiente para forrar a Terra, como indica um estudo publicado na revista de Ciência “Anthropocene”, que frisa ainda que “nenhum canto do planeta está livre deste problema”. Anualmente, o mundo vê serem fabricados 300 milhões de toneladas de plástico e quatro vezes mais tipos diferentes deste material do que há 70 anos, o que tem vindo a fazer com que cientistas cheguem a uma conclusão assustadora: estamos a ser confrontados com uma epidemia. “Pensemos apenas nos peixes. Uma vasta proporção deles tem plástico dentro dos estômagos. Pensam que é comida e alimentam-se disso, tal como os pássaros, que alimentam as suas crias com plástico”, refere Jan Zalasiewicz, da Universidade de Leicester, no estudo “The Geological Cycle of Plastics and Their Use as a Stratigraphic Indicator of the Anthropocene”. “O planeta está, lentamente, a ser coberto em plástico.” Em Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não consegue estimar o consumo exacto deste produto, adiantando apenas o que acaba nos contentores certos: no ano passado pelo menos 293 mil quilogramas deste material foram reciclados. Reciclados é, aqui, a palavra-chave – não são precisos dados estatísticos para ver que, nas praias de Coloane, o plástico é rei e senhor. Ainda assim, temo-los: só este ano 420 quilos de lixo foram apanhados de Hac Sá e Cheoc Van por iniciativas de voluntários. “A maioria” era plásticos, seguidos de esferovite dos comuns ‘ta pao’. Medidas (in)suficientes? O plástico está literalmente nas nossas mãos diariamente: o teclado do computador onde escrevemos esta reportagem é de plástico e, provavelmente, o copo onde está agora a beber o seu café também o é, tal como os sacos onde carrega as suas compras. Mas, num local como Macau – onde a comida take away é um costume enraizado –, quem presta atenção a estes detalhes? “Normalmente só os clientes estrangeiros é que trazem os seus próprios sacos”, admite ao HM uma funcionária de um supermercado na Avenida da Praia Grande. “Os chineses não. E alguns até pedem sacos a mais.” Desde que a Rita chegou a Macau, há seis anos, já poderá ter utilizado 4818 sacos plásticos. A ajuda às contas é da DSPA, que diz que cada residente utiliza uma média diária de 2,2 sacos plásticos, algo que perfaz uma quantidade anual de 450 milhões de sacos. Mas, ainda que, em 2008, a China continental tenha banido o uso de determinados tipos destes sacos e implementado a cobrança por outros, por cá ainda se vai arrastando a conclusão de uma consulta pública sobre o assunto. No território, a DSPA fez uma auscultação pública sobre se deveria ou não começar a cobrar os sacos plásticos aos clientes, deixando nas mãos dos residentes esta decisão na protecção do ambiente. “Felizmente”, a maioria até concorda. Mas, e ainda que implemente medidas como a de dar prémios a quem reduzir o uso de sacos plásticos, a DSPA ainda tem muito que caminhar para formular oficialmente esta política. Enquanto isso, um lanche origina, pelo menos, três sacas: uma para o copo do chá, outra para o pão e outra para colocar o saco com o pão lá dentro. Como o próprio HM pôde testemunhar, numa padaria na Avenida da Praia Grande. “Acho que não há problema que o Governo comece a cobrança dos sacos, porque realmente fazem mal ao ambiente e é necessário cultivar esse hábito”, frisa a senhora Kan, enquanto leva a sandes que acabou de comprar dentro de uma sacola de plástico. A empregada da padaria – que fica ao lado de uma loja de chás que acaba de servir um jovem que desce agora a rua com um copo de plástico, com uma tampa de plástico, uma palhinha e um saco de plástico – diz que até há clientes que já trazem as suas próprias sacolas. “São cerca de 10%.” Mas a falta de uma lei que permita cobrar pelos sacos leva a que, muitas vezes, os próprios estabelecimentos não possam ajudar o ambiente. Mesmo que queiram. “Claro que tenho de dar sacos de plástico e recipientes quando as pessoas levam ‘ta pao’, ainda que haja pessoas que tragam as suas próprias caixas de comida e sacos. Mas as lojas são passivas e a iniciativa tem de partir dos cidadãos”, diz-nos o dono de um restaurante chinês, também na Praia Grande. “Macau já é quase o último a implementar essa cobrança. Taiwan, China e Hong Kong já o fazem.” Menos reciclados Os dados da DSPA fornecidos ao HM mostram que o valor dos plásticos reciclados reduziu de 2014 para o ano passado. Se, em 2015, eram pouco mais de 293 mil quilos, em 2014 esse valor ascendeu aos 358 mil quilos aproximadamente. O organismo liderado por Raymond Tam assegura que tem impulsionado “activamente” a reciclagem, depois de ter lançado – há cinco anos – o Programa de Pontos Verdes, que obrigou à colocação de postos de reciclagem em “vários sítios da comunidade”. Um destes caixotes é dedicado ao plástico. Mas a DSPA afirma que não fica por aqui. “Através da cooperação com as instituições organizadoras do Festival de Gastronomia, durante o festival, a DSPA promove o Plano para Redução de Resíduos. Em 2014, começou-se a exigir a todos os [participantes] no festival a utilização de utensílios amigos do ambiente para substituir os utensílios plásticos que foram utilizados ao longo dos anos.” Para Rita, que agora vive em Macau, a resposta não é suficiente. E a portuguesa explica: “faço a separação dos plásticos em casa, mas de nada me adianta, porque no prédio não tenho recipientes de reciclagem. Se quiser reciclar tenho de me deslocar a um ecoponto, mas eles são tão pequeninos que é impossível colocar lá todo o lixo que faço”, indica, acrescentando que solução passa, muitas vezes, por dar as garrafas de plástico às “velhinhas que o recolhem” nas ruas de Macau. Epidemia global Se há locais mais responsáveis por esta epidemia – por exemplo, a China, Filipinas, Tailândia, Vietname e Indonésia são responsáveis por 60% dos mais de 20 milhões de toneladas de plásticos que vão parar aos oceanos anualmente – a verdade é que o uso deste material é um problema à escala global. Há já vida animal a adaptar-se à poluição por plástico, indicam cientistas que falam em caranguejos-ermita a fazer uso de garrafas de plástico como as suas casas. Mas o plástico demora anos a degradar-se, tornando-se um problema mais grave do que já é. Tal como há a possibilidade de o corpo humano absorver os químicos que o compõem, há também a possibilidade de “todos os pedaços de plástico alguma vez feitos pelo homem” ainda existirem. A caixa da boneca da Rita e a própria boneca poderiam estar hoje numa qualquer praia do mundo. E como comprovam algumas das soluções que apresentamos na coluna ao lado, é possível viver “plastic free”. Empresa local criou sacos e embalagens de almoço biodegradáveis Foi a pensar no desperdício relacionado com os plásticos que Gilberto Camacho decidiu criar, em Fevereiro deste ano, a Macau ECOnscious. O também conselheiro suplente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e engenheiro informático tem vindo a conseguir, aos poucos, implementar nos restaurantes e supermercados dois produtos: um saco biodegradável e embalagens de comida feitas com base de bambu e cana de açúcar. A adesão é, contudo, tímida: apenas três restaurantes e dez supermercados aceitaram os produtos da empresa. O saco biodegradável pode ser adquirido por apenas uma pataca no supermercado. “A parte que tem corrido melhor é em relação aos residentes ocidentais ou asiáticos que tenham vivido no Ocidente. Nos supermercados tenho recebido um bom feedback. Mas muitas pessoas da comunidade chinesa ou asiática não têm acolhido muito bem a ideia, porque não querem pagar uma pataca quando podem ter sacos de plástico grátis”, disse Gilberto Camacho ao HM, que não tem dúvidas: “As pessoas estão demasiado preocupadas em ganhar dinheiro, não são capazes de gastar uma pataca num saco biodegradável, acham estranho.” A Macau ECOnscious começou por ser uma associação, mas o diálogo com a DSPA não correu bem. Gilberto Camacho assegurou que demorou um ano até ter resposta para o seu projecto. “Não quis esperar que a oportunidade chegasse e decidi eu próprio avançar com a criação da empresa. Têm uma política conservadora. Gostaram das ideias, mas disseram que precisavam de mais algum tempo para decidir. E eu não quis esperar mais para avançar com um projecto piloto para criar uma maior consciência ecológica junto das pessoas, com produtos mais amigos do ambiente”, acrescentou. Gilberto Camacho espera que possa levar os residentes a terem uma maior consciência dos gastos diários que se fazem com o plástico. Com uma página no Facebook que serve também para o debate de ideias, a Macau ECOnscious procura alertar para “o nível catastrófico em que Macau se encontra”. “Senti que tinha de fazer alguma coisa. Temos de começar por algum lado”, assegurou. (Andreia Sofia Silva) Soluções “plastic free” – A França tornou-se o primeiro país do mundo a banir todos os talheres, copos e pratos de plástico, numa lei que vai entrar em vigor em 2020 – Diversos engenheiros estão a construir casas feitas de plásticos velhos em países menos desenvolvidos, como a Bolívia – Alguns estados dos EUA baniram o uso de sacos e garrafas de plástico, bem como algumas cidades na Austrália e o Hawai – Em 2011, a Etiópia passou uma lei que proíbe a manufactura e importação de plásticos não recicláveis – Na Índia, uma empresa criou colheres e garfos comestíveis, feitos de cereais, para diminuir o uso dos plásticos – Uma empresa francesa de tecnologia criou teclados de computador de madeira – Cientistas norte-americanos criaram películas feitas à base de leite, ou seja comestíveis, para substituir as películas plásticas que envovlem os alimentos Factos que assustam – Mais de 5,25 biliões de partículas de plástico com um peso total de 269 toneladas estão a flutuar nos oceanos do mundo – 50% do plástico é apenas utilizado uma vez – só se recupera cerca de 5% de todo o plástico produzido – o plástico totaliza mais de 10% de todo o lixo que produzimos – a produção de plástico obriga à utilização de mais de 8% do petróleo do mundo – o plástico leva entre 500 a mil anos para se desfazer
Joana Freitas PolíticaDSAT vai rever diplomas de trânsito até 2018 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai rever legislação e uma série de regulamentos relacionados com o trânsito, algo que planeia fazer até 2018. É o que diz o director do organismo, Lam Hin San, numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, datada de Setembro. O responsável da entidade começa por indicar que a DSAT tem já vindo a planear uma “revisão global” do Regulamento de Trânsito Rodoviário, de forma a aperfeiçoá-lo. Revisão que tem, avisa Lam Hin San, de cumprir restrições que estão na Lei do Trânsito Rodoviário e no Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas. Diplomas que deverão integrar o pacote das revisões. “O projecto de revisão do Regulamento Administrativo [do Trânsito Rodoviário] e da Lei do Trânsito Rodoviário poderão ser submetidos à apreciação do Conselho Executivo e Assembleia Legislativa em 2018”, refere a DSAT. Antes disso, contudo, o organismo vai avançar já com uma mudança ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. “Vamos fazer, em primeiro lugar, um ajustamento dos articulados [desse] Regulamento vigente, os que reúnem condições para ser revistos. Mediante um regulamento administrativo complementar, que se prevê que possa ser submetido ao Conselho Executivo ainda este ano.” Em 2017, a DSAT prevê ainda criar mais um regulamento que versa sobre regulação da intensidade e do ângulo dos faróis dos veículos, depois de ter levado a cabo “estudo de viabilidade para técnicas de exame, técnicas para fiscalização e forma de regulamentação jurídica”. Assim, no próximo ano a matéria “será controlada e regulada por regulamento administrativo complementar”. Ella Lei tinha questionado a DSAT sobre o que considerava serem lacunas nos regulamentos que regem o trânsito, mas também sobre “a falta de fiscalização” dos veículos. O organismo dirigido por Lam Hin San assegura ainda à deputada que vai fazer mais acções de promoção para “elevar a consciência dos residentes” face às leis rodoviárias.
Joana Freitas SociedadeDoca dos Pescadores | Macau Legend continua a falar na abertura de dois novos casinos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend continua a dizer que os seus novos hotéis na Doca dos Pescadores vão ter casinos, apesar da Direçcão de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter afirmado ao HM que nenhum tipo de licença foi ainda pedido. Num relatório interino da empresa, entregue ontem à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Macau Legend assegura que tanto o Legendale, como o Legend Palace vão ter dois espaços de jogo no interior. “As remodelações na Doca dos Pescadores incluem o acréscimo de novas instalações, como o (…) Legendale Hotel e o Legend Palace Hotel, dois casinos, infra-estruturas culturais e de entretenimento, uma área de restauração, uma marina de iates e lojas ao ar livre”, começa por indicar o relatório. Mais detalhadamente, a Macau Legend escreve que o Legendale Hotel – o terceiro – “será um hotel cinco estrelas, com 500 quartos e um casino novo” e que o Legend Palace, o segundo, tem 223 quartos e um casino no interior”. No final de Maio, contudo, a DICJ assegurou não ter nem recebido, nem dado autorização para qualquer construção ligada ao Jogo. “Até agora, a DICJ não recebeu qualquer candidatura de nenhuma das concessionárias para a abertura de novos casinos na localização [da Doca dos Pescadores]”, frisou na resposta dada um mês antes deste relatório da Macau Legend. Uma questão de altura A empresa assegura também estar ainda à espera da resposta final do Governo face à altura do novo hotel que está ainda a construir na Doca, indicando que mantém a esperança na autorização para que a construção esteja completa no final de 2018. “Pedimos ao Governo para aumentar a altura do Legendale e estamos ainda à espera da decisão. Assim que a licença para a altura do hotel for obtida, a construção do hotel vai começar com vista à conclusão completa no final de 2018”, pode ler-se no relatório. Recentemente, David Chow falava em “injustiça”, caso seja obrigado a reduzir a altura do novo hotel de 90 para 60 metros. Se o Governo ceder à pressão popular que tem sido feita, o empresário diz que quem ganha é o “populismo irracional”. O Executivo, que desde o ano passado que ainda não tem uma decisão, disse este ano que o prédio vai “seguir a legislação”, mas não avança qualquer informação detalhada. O limite ao hotel é pedido por deputados e activistas por causa da vista para o Farol da Guia, património mundial da UNESCO. No relatório fica ainda a saber-se que a Macau Legend conseguiu receitas brutas 666 milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Junho deste ano, um decréscimo de 4,6% face ao mesmo período do ano passado.
Joana Freitas SociedadeCECC recebe mais de mil milhões para empreitada do metro e do Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Engenharia e de Construção da China de Macau (CECC) é a empresa encarregue de construir a superstrutura do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, no mesmo dia em que se ficou ainda a saber que a mesma empresa conseguiu um outro contrato: o da construção do edifício do Governo no Pac On. No total, a CECC – cujos antigos administradores estiveram ligados ao caso Ao Man Long e que tem como uma das subsidiárias a Chon Tit – arrecada 1,348 mil milhões de patacas com os dois serviços, sendo que pouco mais de mil milhões são apenas para a obra do metro. A autorização da celebração dos contratos foi dada pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, e chega depois da empresa ter vencido dois concursos públicos em separado: um para a construção do parque de materiais e da oficina e outro para a concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo. Foi a Consul-Asia a empresa responsável pela revisão do projecto do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, obra que causou polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não pudessem sequer ser armazenadas em Macau. Terminado o contrato com o consórcio composto pela Top Builders e Mei Cheong, encarregues inicialmente da construção e que entraram em divergências com o Executivo, a CECC passa a ser a companhia escolhida. Já o novo edifício do Governo no Pac On – num terreno recuperado por falta de aproveitamento – serve, como indicou o HM no início deste ano, para diminuir os arrendamentos no privado. O complexo vai ter parque de estacionamento, fábrica e escritórios. Os pagamentos serão feitos em tranches, com a CECC a receber este ano 77 milhões de patacas pelo metro e 42 milhões pelo edifício. No caso do sistema de transporte, a empresa é paga até 2019, um ano a mais do que pelas obras do Pac On.
Joana Freitas EventosFesta “Golden Grooves” amanhã no Bistro Marcellinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda se lembra das festas de antigamente, onde a música obrigava à invasão da pista? Pois bem, amanhã pode voltar a sentir na pele os arrepios que traz o que de melhor se faz no Hip Hop, r&b, Funk e Disco. A partir das 22h00, “e até tarde”, o Le Bistro Marcellinho recebe a festa “Golden Grooves”, um evento que promete algo “diferente do que os grandes clubes” de Macau oferecem actualmente, como indica ao HM Luís Lourenço, um dos responsáveis do 2Legit, entidade organizadora do evento. “A Golden Grooves é uma nova festa local que encoraja a nossa comunidade a dançar como costumava, a esquecer estar sempre agarrado ao telemóvel e pagar muito caro por uma bebida”, indica a página do Facebook da festa. “Queremos levar toda a gente de volta às boas vibrações do Funk dos anos 1970 e da era dourada do Hip Hop, nos anos 1990. Mais interacções, mais conexão.” Na “Golden Grooves” é absolutamente proibido estar parado na pista de dança. E, para evitar isso mesmo, três DJ animam a noite: Rocklee (Rockl), Nicespice e Adrian. Mais ainda, quem fizer parte de grupos ou escolas de dança locais tem entrada gratuita. A entrada para o evento é de cem patacas e inclui uma bebida, sendo que a festa acontece no Le Bistro Marcellinho, um restaurante de fusão (português e italiano) que fica localizado perto do velho campus da Universidade de Macau. “Esta é nossa primeira noite, por isso venham conhecer novos amigos e mostrar os vossos melhores movimentos na pista de dança”, indica o 2Legit, um salão de jovens barbeiros de Macau. Esta é a primeira festa, mas não deverá ser a única, já que Luís Lourenço fala em mais ideias para futuros eventos, com os mais diversos estilos de música. A ideia é simples: providenciar algo que “satisfaça a alma” de quem gosta realmente das boas vibrações do estilo ‘old school’.
Joana Freitas Manchete PolíticaFronteiras | DST nega discriminação a cidadãos indianos Os cidadãos indianos que viajam para Macau de Hong Kong estão a ser obrigados a trazer cinco mil patacas em dinheiro e a mostrar o bilhete de avião de regresso. O caso foi denunciado pelo consultor Kavi Khen, mas Helena de Senna Fernandes e a PSP negam discriminação. Ainda assim, tal não acontece apenas a quem vem da Índia e a lei permite [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]avi Khen, cidadão indiano e residente em Macau há vários anos, denunciou ao HM aquilo que considera ser uma discriminação contra os seus compatriotas. Vindos de Hong Kong, os turistas indianos que chegam ao território serão obrigados a estar numa fila à parte. Aí os funcionários dos Serviços de Migração exigem-lhes a quantia de cinco mil patacas em dinheiro e o bilhete de avião de regresso impresso, sendo que estas regras serão aplicadas mesmo que um turista vá apenas a Zhuhai fazer compras durante um dia. “Em Hong Kong há uma maior atenção dada a todos aqueles que pedem asilo político e muitas vezes essas pessoas acabam por ser deportadas para a Índia ou para outros países de onde vieram. Macau começou a adoptar as mesmas regras logo na fronteira com a China. É um destino turístico que tem vindo a ser promovido, que recebe vários grupos de turistas indianos. Quando os cidadãos indianos vão um dia à China para fazer compras e regressam não conseguem entrar. Consultei as regras adoptadas pela Migração e isso está referido para todas as nacionalidades e não apenas para os cidadãos indianos. Está escrito para os portugueses, por exemplo. Então porque é quando mostramos o nosso passaporte temos de passar para outro corredor?”, questionou Kavi Khen. A situação, que já foi noticiada pelo diário inglês Macau Daily Times, representa, para o consultor, uma discriminação. “Macau é um destino turístico e o Governo tem tentado promover o território na Índia, tem sido uma prioridade. Não sei quais serão as razões por detrás desta decisão, mas parece-me discriminatório. A Índia é um dos principais mercados turísticos para Macau e adoptar todos os estes passos não vai trazer uma boa imagem para o território”, acusou. O HM contactou a Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas referiu que as regras são aplicadas para todas as nacionalidades. Nada foi dito quanto à transferência de cidadãos indianos para uma fila diferente na fronteira. “Em resposta à lei e situação de ordem mundial, bem como também de localidades vizinhas, esta polícia tem implementado medidas de verificação e controlo da migração à chegada dos visitantes. Este controlo é efectuado a qualquer país do mundo, e não especificamente só para cidadãos da Índia. Tais medidas de verificação e controlo de entrada de visitantes no momento da chegada, são realizadas de acordo com a lei e formalidades estabelecidas para o cumprimento de requisitos de entrada na Região”, disse a PSP em resposta escrita. Contactada novamente, desta feita sobre o pedido de cinco mil patacas a cidadãos portugueses que aterraram na RAEM através da Air Macau, a PSP citou a lei. “De acordo com a Lei dos Princípios Gerais do Regime de Entrada, Permanência e Autorização de Residência, é recusada a entrada na RAEM a quem não conseguir comprovar ou garantir o seu regresso à sua proveniência, suspeito de possuir documento de viagem falsificado, ou não possuir os meios de subsistência adequados ao período de permanência na Região ou o título de transporte necessário ao seu regresso.” As autoridades não respondem, por exemplo, quais os critérios para que alguns cidadãos sejam questionados sobre o dinheiro que trazem e outros não. Kavi Khen levantou a questão dos pedidos de asilo político, referindo que as autoridades locais poderão estar com receio de um aumento neste sentido. Contudo, os dados mais recentes mostram que nenhum cidadão indiano pediu asilo político em Macau. A nega de Helena Segundo o Jornal do Cidadão, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, negou a existência de quaisquer actos discriminatórios, tendo referido que o Governo deve promover um equilíbrio entre a segurança do território e as conveniências na imigração para os turistas. “Deve escolher-se entre os ganhos e as perdas”, frisou. Questionada sobre se estas regras podem levar a uma diminuição do fluxo de turismo oriundo da Índia, Helena de Senna Fernandes referiu apenas que em todo o mundo existe regras de segurança nas fronteiras, devendo os turistas respeitar essas exigências. A directora confirmou ainda que a DST vai fornecer mais informações aos turistas indianos para que estes possam compreender a necessidade de trazerem certos documentos, por forma a reduzir as inconveniências causadas.
Joana Freitas SociedadeAcidente Entena | Autoridades rejeitam dar nome de agência de viagens [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades rejeitam dar o nome da agência de viagens de turismo envolvida no acidente com um autocarro de turismo na Rua da Entena. O HM tenta, há mais de um mês, saber qual a empresa envolvida no acidente que vitimou mais de 40 pessoas, mas depois das questões deste jornal serem constantemente passadas de departamento para departamento – por “não serem da competência” dos diversos serviços envolvidos, a PSP rejeita dar a informação. Desde poucos dias após o acidente do início de Agosto que o HM tenta saber a quem pertencia o autocarro de turismo que transportava turistas de Shenzhen. Da PSP, as nossas questões foram enviadas para a Direcção dos Serviços de Turismo e daqui para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes – tudo organismos que estão envolvidos no tratamento do caso. Depois destes, o HM foi novamente notificado para contactar a PSP, que finalmente respondeu, ainda que sem sucesso. “Face [a que] o caso a que refere se encontra na fase de instrução processual, esta Polícia não tem nada a referir neste momento”, indica uma resposta da PSP. A autoridade não adianta mais detalhes, por exemplo se a “fase de instrução processual” é em tribunal ou interna à PSP. Segundo diversos comunicados do Governo, as situações respeitantes ao incidente estão a ser tratadas por acordos entre os turistas e a agência de viagens, que tem, segundo o Executivo, prestado auxílio no que concerne, por exemplo, à estadia dos turistas e familiares em Macau. Até agora é público que apenas o condutor está a ser acusado pelo Ministério Público, não se sabendo se a empresa irá também a tribunal.
Joana Freitas SociedadeReceitas das operadoras desceram em sectores afiliados ao Jogo em 2015 [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão foram apenas as receitas do Jogo que baixaram em 2015, mas todo o sector a ele afecto sofreu baixas. Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) indicam que as receitas de restauração e até de câmbios de moeda caíram mais de 10%. No ano passado, as receitas globais das operadoras foram de 233,23 mil milhões de patacas, menos 34,1% face a 2014. A maioria (231,5 mil milhões) diziam respeito a receitas de Jogo, que tiveram uma queda semelhante às receitas globais. Mas, e como também aconteceu com o sector hoteleiro, estas não foram as únicas quedas registadas em 2015. O dinheiro acumulado pela restauração baixou em 10,6%, tendo as receitas totalizado 548 milhões de patacas, e com o câmbio de moedas caiu 24,6% (76 milhões de patacas em receitas). As despesas globais do sector cifraram-se em 101,87 mil milhões de patacas, tendo diminuído 32,5% em relação a 2014. As despesas foram principalmente para compras de mercadorias, comissões e ofertas a clientes, tendo caido 45,1%, para 56,99 mil milhões de patacas. “Entre as despesas de exploração, as efectuadas em bens e serviços proporcionados gratuitamente a clientes, por exemplo alojamento em quartos de hotéis e restauração, situaram-se em 9,81 mil milhões de patacas, diminuindo 14,1%, em termos anuais, enquanto as despesas realizadas em marketing e publicidade foram de 3,91 mil milhões de patacas, descendo 27,6%”, indica ainda a DSEC. Em sentido inverso, as despesas com funcionários subiram em 5%, para quase 20 mil milhões de patacas. Dados do início do ano mostravam que, apesar de haver menos empregados na indústria do Jogo, eram mais bem pagos: eram 56.217 (menos 3% do que no ano anterior), mas com salários que subiram mais de 4%.
Joana Freitas BrevesComércio China-Macau cai mais de 20% O comércio entre a China e Macau caiu 26% nos primeiros sete meses do ano, em termos homólogos anuais, para 1,96 mil milhões de dólares, de acordo com o Ministério do Comércio chinês. As exportações da China para Macau caíram 26,2% em termos anuais para 1,87 mil milhões de dólares durante o período entre Janeiro e Julho, segundo informação divulgada pela agência oficial Xinhua. De Macau, a China importou o equivalente a 90 milhões de dólares, menos 23,6% que no mesmo período de 2015. As autoridades da China aprovaram 197 projectos de investimento de Macau durante o período entre Janeiro e Julho, com 550 milhões de dólares de capital de Macau, menos 14,9% que no período homólogo de 2015, segundo o Ministério do Comércio, citado pela Xinhua.
Joana Freitas PolíticaIACM forma pessoal para evitar problemas detectados pelo CA [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai levar a cabo a formação do seu pessoal para melhorar as instalações de lazer sob a sua alçada. É o que diz o Instituto, num comunicado enviado depois de ter sido dado a conhecer um relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que não poupava nas críticas ao organismo dirigido por José Tavares. O documento, semelhante à resposta dada pelo Instituto ao CA, a entidade indica que “tem empenhado esforços constantes” no sentido de optimizar as instalações municipais de lazer, “de modo a torná-las mais adequadas ao uso dos cidadãos”. Mas o IACM admite que é ainda possível introduzir melhorias, algo que vai fazer “o mais rapidamente possível”. Os primeiros passos são a limpeza de todas as instalações e a formação de trabalhadores. “De acordo com a proposta do CA, o IACM intensificará, o mais rapidamente possível, a frequência da limpeza de todas as instalações de lazer e a formação dos trabalhadores, como forma de elevar as suas capacidades de comunicação e de tratamento apropriado de problemas que envolvam riscos imediatos para os cidadãos”, indica. “A par disso, através do aperfeiçoamento do actual mecanismo de fiscalização por rondas e supervisão e gestão do serviço adjudicado, o IACM irá reforçar a gestão e aperfeiçoar, de forma contínua, o trabalho.” O CA falava em desperdício de dinheiro, falta de condições para os utentes e até riscos de segurança nos diversos parques desportivos e zonas de lazer do IACM. O Comissariado dizia mesmo que havia um “elevado número de problemas” não só de nos equipamentos, como face às condições de higiene. Tal como o IACM já tinha referido na resposta que deu ao Comissariado, vai ser estabelecido um mecanismo para gerir e fazer a manutenção das instalações, algo que vai acontecer com a obtenção do Certificado Internacional de Gestão de Qualidade ISO. Sónia Chan garantiu que 80% dos problemas detectados pelo CA estão resolvidos. Ainda assim, citada pela TDM, a Secretária para a Administração e Justiça, diz que “o resto dos problemas só será resolvido através de obras de construção”. Sónia Chan diz que o IACM já fez um plano que será posto em curso e que versa, tal como frisava o Instituto, na manutenção e limpeza dos espaços.
Joana Freitas Manchete PolíticaAmbiente | Chui Sai On diz que Macau precisa de “orientação” da China Numa visita ao território, o vice-Ministro da Protecção Ambiental do Governo Central ouviu do líder do Executivo que Macau está a caminhar para um desenvolvimento social equilibrado com a protecção do ambiente. Mas Chui Sai On disse a Huang Runqiu que a RAEM precisa do continente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que Macau precisa do “apoio e orientação” da China no que toca à protecção ambiental. Num encontro no território com o vice-Ministro da Protecção Ambiental, Huang Runqiu, o líder do Governo trocou impressões sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre protecção ambiental e desenvolvimento social. Um comunicado do Gabinete de Chui Sai On dá conta que o Chefe do Executivo destacou a importância de existir um intercâmbio entre a RAEM e o continente, de forma que a Macau possa “adquirir experiências de trabalho na área da protecção ambiental”. Chui Sai On fez mesmo questão de falar sobre o Plano Quinquenal da RAEM, que diz ter como um dos temas mais destacados o da protecção ambiental. “[O Chefe do Executivo] disse estar atento à procura de um equilíbrio entre o desenvolvimento sócio económico e os cuidados a ter com o ambiente e revelou que o Plano Quinquenal serve para reforçar e implementar a protecção ambiental, promover uma vida verde e acelerar a estruturação da cidade como um espaço propício aos seus residentes”, frisa o comunicado do Governo. O assunto foi alvo de crítica da parte de ambientalistas e deputados, que dizem ver promessas mas nada de concreto sobre o ambiente no Plano Quinquenal. O capítulo dedicado a este assunto fala de medidas, ainda que não apresente datas específicas para cada uma delas. Por exemplo, ao que o HM analisou, pode ver-se no documento que o Governo quer fazer um planeamento sobre a utilização de veículos eléctricos, incluindo os autocarros públicos, algo que já tem vindo a ser prometido. Melhorar os combustíveis para os automóveis, criar um plano para os materiais de construção (algo que tem vindo a ser feito há cerca de dois anos), diminuir as emissões a partir da fonte e plantar árvores ao longo do traçado do metro são outros dos objectivos. Durante o encontro, Huang Runqiu referiu ainda a necessidade de existir uma “cooperação contínua” no âmbito da prevenção e tratamento da poluição atmosférica, entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O mesmo responsável afirmou que esta visita já representou, por si, “um intercâmbio sobre as principais acções a realizar, o sistema e a política a implementar no sector”.
Joana Freitas Manchete SociedadeAuditoria | IACM permite falta de condições e de segurança em equipamentos sociais Apesar de gastos de quase mil milhões de patacas para todo o serviço de manutenção dos espaços verdes e equipamentos de lazer, o IACM não cumpriu os seus deveres: lixo, insegurança e falta de condições são algumas das críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, que frisa ter havido “descuido” em diversos aspectos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esperdício – de recursos e dinheiro -, falta de condições para os utentes e até riscos de segurança. Uma avaliação do Comissariado de Auditoria (CA) caracteriza assim as instalações de lazer de Macau. De zonas de descanso a parques desportivos, são diversos os locais que deveriam ser melhor geridos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas que não o são, frisa o CA. “A presente auditoria detectou um elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene nas instalações municipais para fins de lazer, o que demonstrou que o IACM foi insuficiente na actividade de gestão, pondo em causa a segurança e a saúde pública e prejudicando a imagem de Macau junto dos cidadãos e visitantes.” Num relatório que não deixa de fora os detalhes de cada um dos locais que visitou, o Comissariado dirigido por Ho Veng On fala em problemas “constantes” e critica o facto de alguns problemas se estenderem por mais de um ano, como é o caso das instalações e sinalizações perto dos Lagos Sai Van. “Desde há muito tempo, é uma noção comummente admitida pela comunidade que as instalações municipais construídas pelo Governo são seguras e fiáveis. No entanto, conforme mostram os resultados da Auditoria e devido à falta de atitude activa da entidade, um certo número de instalações e equipamentos comporta riscos de segurança, o que demonstrou o desvio da finalidade da criação das instalações municipais, colocando em destaque a actuação descuidada do [IACM]”, atira o CA, que pede que o Instituto pondere “a sério” os problemas apresentados para que haja resultados concretos. As situações acontecem por falta de iniciativa do próprio Instituto, tanto ao nível de gestão como de fiscalização, ainda que a responsabilidade dos utentes também não seja deixada de fora (ver caixa). “Em algumas instalações municipais geridas pelo IACM, as tarefas de reparação e limpeza são asseguradas pelos adjudicatários. Apesar disso, o IACM, enquanto entidade responsável pela gestão, deve reforçar a supervisão no sentido de garantir o cumprimento das responsabilidades dos adjudicatários. Deve também aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de modo a permitir uma intervenção mais activa na detecção de problemas e na execução das tarefas de reparação e limpeza, evitando, assim, a passividade na realização dos trabalhos e falta de acção no caso da detecção de problemas evidentes no dia-a-dia.” Coisas do passado Os avisos do CA não são de agora. Em 2014, por exemplo, o Comissariado foi à Praça dos Lagos Sai Van. Foi aqui que começou a avaliação ao IACM, que passou por uma dezena de outros espaços. “Todos os locais examinados apresentavam elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene”, indica o Comissariado, que salienta outros dois sítios além dos lagos onde os problemas são mais flagrantes: o Jardim do Mercado do Iao Hon e a Zona de Lazer do Jardim Nam Ou. O Comissariado fala em 30 problemas detectados pelo CA nestes três locais. A maioria, 28 deles, “não foram detectados pelo IACM” e 11 deles “permaneceram sem melhorias até Março de 2016 apesar da comunicação do CA junto do IACM em Abril de 2014”. As instalações e equipamentos danificados com risco imediato não foram reparados atempadamente e “nem sequer” foram colocadas sinalizações de risco para evitar acidentes: as rupturas nos pisos superior e inferior da Praça do Lago Sai Van mantiveram-se, bem como os equipamentos desportivos “instáveis” e cheios de ferrugem do Iao Hon. E o lixo. “Verificou-se que o lixo existente nas calçadas permaneceu sem recolha durante dias e o lixo existente nos espaços verdes e entre as pedras se manteve por recolher durante meses.” Dinheiro sem supervisão O CA faz questão de referir que a construção das instalações já acarreta, por si só, “avultados custos do erário público” e diversos recursos: do IACM, das Obras Públicas, dos adjudicatários e dos trabalhadores. Mas, se a falta de atenção do IACM foi justificada por “falta de recursos” ou por não terem sido detectados os problemas (ver texto secundário), houve algo que não faltou ao Instituto: dinheiro gasto para reparar precisamente o que estava mal. Serviços que o IACM pagou mas que não tiveram qualquer supervisão. Por exemplo, o Instituto gastou em 2015 mais de 98 milhões de patacas para aquisição de serviços de limpeza e gestão de espaços verdes das instalações municipais, onde não se incluem apenas estas. E este valor não inclui custos pagos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental para os mesmos serviços. No relatório, o CA pede ao IACM que defina um mecanismo “eficiente” para “detectar atempadamente” os problemas existentes e para os resolver “definitivamente”. Outro dos pedidos prende-se com a reparação e substituição das instalações em condições “deficientes que apresentam riscos imediatos”. Mais ainda, o CA quer que o IACM “reforce a supervisão dos serviços adjudicados por forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades de acordo com o contrato”. Utentes também são responsáveis Apesar do Governo ser responsável por gerir e manter a limpeza das instalações municipais, também quem os usa tem a sua quota parte de responsabilidade. Os problemas de higiene “não têm origem no Governo”, recorda o CA, que frisa que a grande quantidade de lixo existente nas instalações municipais examinadas “foi abandonada indevidamente pelos utentes”. O aviso do CA vai, por isso, também para os cidadãos, mas o Instituto não escapa no que à promoção diz respeito. “O IACM deve reforçar a comunicação com os cidadãos e acompanhar seriamente as suas opiniões. Não deve adoptar uma atitude arrogante e deixar passar as opiniões da população, mas deve actuar com maior determinação no sentido de criar um ambiente de cooperação entre o Governo e a população e, em conjunto, manter as instalações públicas em condições limpas e agradáveis.” Instituto justifica-se e concorda com relatório Do lado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), as justificações para estes problemas dividem-se entre a falta de recursos, grande número de utentes e ausência de perigo imediato para os utilizadores. No relatório do Comissariado de Auditoria (CA), o IACM indica que não efectuou a actividade de gestão e reparação devidamente “pela insuficiência de recursos”, algo que o Comissariado considera que originou o desperdício dos seus esforços e das outras entidades envolvidas e prejudicou os avultados recursos públicos canalizados para a construção destes equipamentos. Outro dos fundamentos apresentados pelo IACM sobre o atraso na limpeza foi o elevado número de utentes e outro ainda o facto de não haver riscos imediatos em alguns casos. Algo com que o CA não concorda. “O IACM informou que tinha conhecimento de que algumas instalações e equipamentos estavam em condições deficientes, mas não foram feitas as reparações por estes não apresentarem risco imediato. No entanto, o CA não pode deixar de realçar que um certo número das instalações e equipamentos em condições deficientes apresentavam risco imediato”, pode ler-se no relatório. O IACM, que frisa terem sido recolhidas dez amostras de entre 132 jardins, parques e zonas de lazer sob a sua alçada, diz concordar com o relatório – e admite que vai elevar a limpeza e o tratamento atempado de problemas. “Este Instituto pretende integrar a gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer no sistema de gestão a longo prazo e melhorar o desempenho no trabalho através da obtenção do Certificado Internacional de Gestão de Qualidade ISO”, indica.
Joana Freitas Manchete PolíticaRádio-Táxis | Governo assina contrato com nova empresa Está assinado o contrato que vai trazer mais uma centena de rádio-táxis ao território. Começam a circular em 2017 [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá assinado o contrato entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau. A partir de Abril de 2017, novos veículos de transporte por chamada vão começar a circular no território, depois da empresa ter vencido o concurso público à frente de outra empresa dirigida por David Chow. Num comunicado ontem divulgado, o Executivo afirma que “assinou o contrato de indústria de transportes de passageiros em táxis especiais” ontem, na Direcção dos Serviços de Finanças. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi quem assinou o documento em representação do Governo, para um serviço que é valido por oito anos. Ao que o HM apurou junto do Governo, David Chow não apresentou recurso da decisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que optou por uma empresa que tinha sido, inicialmente, excluída. O empresário disse ao Jornal Tribuna de Macau que ponderava interpor recurso, mas contactado por diversas vezes pelo HM nunca respondeu. Já a DSAT confirma que não o houve. “Até agora, esta Direcção de Serviço não recebeu nenhum recurso sobre a atribuição da concessão de licenças especiais de táxis”, indicou ontem a DSAT ao HM. Recurso de sucesso A Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso e, no início de Setembro, a DSAT informou que foi esta quem venceu o concurso por ter apresentado uma proposta mais razoável. A companhia pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território, depois de um contrato rescindido com a Vang Iek. A empresa promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada. No mínimo 50 veículos vão estar em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. E a Companhia deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande porte para responder às exigências. A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014.
Joana Freitas PolíticaIC vai abrir concursos para gestão de lojas da Casa de Vidro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s entidades que vão ocupar algumas das lojas da chamada Casa de Vidro do Tap Seac vão ser escolhidas por concurso público. Isso mesmo confirma o Instituto Cultural (IC) ao HM, depois de ter sido questionado sobre a gestão do espaço. Cafés e livrarias estão nos planos. “Após a conclusão da modificação [do Centro Comercial], serão abertos concursos públicos para algumas lojas da Casa de Vidro, para que o sector cultural e criativo possa tirar partido do espaço e desenvolver os seus negócios”, refere o IC, acrescentando que “os concursos públicos relevantes serão abertos durante o ano de 2017”. O Centro Comercial será transformado num espaço multifuncional para as indústrias culturais e criativas, no qual os empresários destas indústrias poderão expor as suas obras, “criando uma atmosfera cultural e criativa ligada às atracções do património mundial, às arquitecturas características e às entidades culturais”, relembra ainda o IC. Em 2014, o IC tinha referido que queria juntar ao espaço locais de lazer e confirma agora, ao HM, que esses planos continuam de pé. “Todo o espaço será projectado para lojas culturais e criativas e workshops mas também livrarias e instalações de restauração, entre outras.” O espaço tem estado vazio desde que ficou concluído em 2007, mas no próximo mês começam as obras de modificação, que compreendem cinco pisos, com uma área total de cerca de 5200 metros quadrados. A Companhia de Construção Urbana J & T Limitada é a responsável pelas obras e recebe 30,3 milhões de patacas pelo serviço. A remodelação deverá estar concluída no quarto trimestre de 2017, depois de começar no próximo mês.
Joana Freitas SociedadeMong Há | Construção recomeça em 2017 com custos mais altos Com um orçamento mais alto, a segunda fase das obras de habitação pública e pavilhão de Mong Há vão recomeçar em 2017. O Governo assegura que resolveu os litígios com o empreiteiro original, mas não menciona a que preço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) apresentou ontem o novo plano do Complexo Desportivo e da habitação pública de Mong Há, que deverá começar as obras no primeiro semestre do próximo ano. O organismo confirmou ao HM que o Governo conseguiu chegar a acordo com o empreiteiro que estava originalmente encarregue do projecto, a quem pagou parte das infra-estruturas construídas, e que lança agora um concurso público. As obras da 2ª fase da habitação social e do complexo desportivo de Mong Há foram suspensas há mais de quatro anos, por litígios entre o empreiteiro e o Governo. Agora, com concurso público aberto, o GDI prevê que as obras recomecem no próximo ano e durem 1470 dias úteis. É estimado também que o custo total, devido à inflação, vá aumentar 20% comparando com o original, que foi de 685,4 milhões de patacas. Incógnitas financeiras Era a Companhia de Construção Hobbs a responsável pela construção, que assinou o contrato em 2011 e que deveria ter as obras prontas em 2014. O GDI admite que “o Governo já efectuou pagamento sobre as despesas de construção efectivamente concluídas pelo empreiteiro original”, mas não adianta, ainda que questionado pelo HM, quanto é que foi esse valor. Lam Wai Hou, Chefe funcional de obras do GDI, também não revelou a quantidade de dinheiro envolvida no litígio com a ex-empreitada, mas garantiu que iria fornecer à comunicação social os conteúdos da resolução em breve. Foi através de uma terceira parte que o Governo “chegou a acordo sobre a resolução do contrato com o empreiteiro original”, tendo sido posteriormente revertido “o local de obra”. O GDI diz que a escolha dos materiais de construção já foi ajustado de forma a acabar com os problemas encontrados nas outras habitações públicas. No total foram entregues sete propostas para as obras e a vencedora terá de acabar o que ficou por fazer, que é quase toda a estrutura. A segunda fase da Mong Há tem uma área de construção total de 87.500 metros quadrados e vai contar com 37 pisos e 768 fracções, 512 são T2.
Joana Freitas h | Artes, Letras e IdeiasO Capitão-mor Tristão Vaz da Veiga e a ajuda contra os piratas [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] China iria fazer face, nos meados do século XVI, a um grave perigo vindo do mar; os ataques dos piratas japoneses, conhecidos pelo nome de Wokou (…), atingem a sua maior intensidade entre 1540 e 1565, e o período mais crítico situa-se nos anos 1553-1555, logo após os mais perigosos ataques dos Mongóis comandados por Altan Khan”, segundo Jacques Grenet, que refere a seguir, “O termo Wokou não deve ser tomado num sentido estrito, apesar de a maioria dos efectivos da pirataria ter sido constituído por Japoneses, dos finais do século XIV a princípios de XVI. Em verdade, é um pessoal cosmopolita, com actividades muito diversas, que se designa pelo termo geral de piratas: entre eles, encontram-se rônin (uma espécie de cavaleiros mercenários), dependentes dos daimyô Matsudaira, e antigos comerciantes e marinheiros das costas chinesas. Um dos chefes do Wokou nos meados do século XVI era um Chinês originário do Anhui chamado Wang Zhi. Grande negociante, ao mesmo tempo que pirata, faz comércio com o Japão, Luçon, Vietname, Sião e Malaca, entregando-se ao contrabando de enxofre, utilizado no fabrico de explosivos, de seda e de brocados. Instalado nas ilhas do Sul de Kyûshû, é tão temido que é conhecido pela alcunha de ‘rei que depura os mares’. Atraído ardilosamente a Hangzhou, aqui foi executado em 1557”. Por essa altura a pirataria estava sobretudo associada ao contrabando e já, muito antes, o terceiro imperador da dinastia Ming, Yong Le (1403-1424) para suster os ataques dos wokou tinha regulamentado as embaixadas japonesas; uma por cada dez anos e composta por dois barcos e 300 pessoas. Mas tal era o valor que os japoneses nutriam pelos preciosos produtos chineses, assim como a cultura que deles colhiam há mais de um milénio, que esse decénio custava a passar. Por vezes, nas embaixadas oficiais vinham mais barcos e tripulantes, outras enviadas antecipadamente eram recambiadas sem comerciar e daí a pirataria ressurgir, pois no mar se fazia o trato. Como refere Jacques Grenet, as “relações entre os Ming e o Japão iriam quebrar-se a partir de 1522, ano em que o governo central, perante a recrudescência dos ataques dos piratas, decidiu pôr termo à atitude de tolerância que tinha adoptado durante a maior parte do século XV. No ano seguinte, estala em Ningbo uma disputa entre duas embaixadas japonesas, ambas pretendendo ser consideradas como oficiais. Aquela a quem as autoridades chinesas recusam o reconhecimento do seu carácter oficial pilha a cidade e as desordens encorajam os partidários de uma atitude firme. Em 1530, os japoneses deixam de ser autorizados a enviar embaixadas a Ningbo. Desde então, a pirataria faz rápidos progressos e o seu recrudescimento alarga-se à própria China. As principais bases dos piratas situam-se nas ilhas Zhoushan (Chusan), a nordeste das costas do Zhejiang, na região de Xiamen (Amoy) e de Quanzhou, na de Chaozhou, no Nordeste do Guangdong, bem como nas ilhas do Sul do arquipélago nipónico. Todas as costas chinesas são devastadas desde o Norte do Shandong até ao Oeste do Guangdong, alongando-se as devastações uma centena de quilómetros pelo interior das terras”. Ajuda portuguesa contra os piratas “A defesa das costas é tão precária que a administração se vê obrigada a requisitar barcos de pesca. A contra-ofensiva só se começa a organizar depois das grandes devastações e massacres dos anos 1553-1555”, segundo Grenet que refere, o General Hu Zongxian restabeleceu a ordem na costa de Zhejiang em 1556 e no ano seguinte na da província de Fujian. Mas deve-se sobretudo a Yu Dayou (?-1587) e Qi Jiguang (1528-1587), no decurso dos anos 1560-1570 terem as costas ficado mais ou menos limpas de piratas. Jin Guo Ping, em Combates a Piratas e a Fixação Portuguesa em Macau, refere ter havido seis situações, entre 1547 e 1568, “que a pirataria levou os chineses a solicitar ajuda portuguesa, mas o factor ‘mais decisivo’ para aceitar o estabelecimento português de Macau foi a aquisição de âmbar cinzento”. Macau passou a ser a nova porta da China para o exterior, pois o anterior entreposto chinês mais ocidental desde 1433 era Malaca, então sobre governação do Sultão e em 1511 ocupada pelos portugueses. De Malaca, entraram os portugueses pelo Pacífico e apoiando-se da rede comercial explorada por mercadores do Sudeste Asiático, encontram-se a navegar de ilha em ilha em ‘veniaga’ ao longo da costa chinesa, até que lhes foi permitido fixarem-se em Macau. Situada numa pequena península no Sul da grande ilha de Hianshan, ou Hueng Chan (hoje Zhongshan), tornou-se Macau então a porta de entrada dos produtos estrangeiros e dos novos conhecimentos científicos provenientes da Europa. Segundo Bento de França, nos finais de 1556 navegava por aquelas costas um terrível pirata, Chan-si-lau a quem os portugueses, para agradar ao mandarim local, deram caça e acabaram com o seu reinado. Já Victor F. S. Sit refere, “Fernão Mendes Pinto acredita que foi em 1557, após terem ajudado as autoridades de Guangdong na supressão do grande corsário Ahmah, que os portugueses solicitaram à China a permissão do seu estabelecimento em Macau. Foi nesse ano que os portugueses construíram pela primeira vez casas de habitação em Macau. Nos três anos anteriores a essa data, só puderam erguer cabanas provisórias exclusivamente para fins comerciais. Foi também nesse ano que o governo chinês enviou para Macau três altos funcionário, subordinados ao Sub-Comissário para a Defesa Marítima. Eram respectivamente o Superintendente de Macau (Ti-diao), com responsabilidades na administração, justiça e relações externas de Macau, o comissário para o combate à Pirataria (Bei-wo), encarregue também das patrulhas marítimas, e o Inspector de Segurança Pública (Xun-ji)”. Chapas de agradecimento Outro momento grave em que os chineses se viram forçados a pedir ajuda aos portugueses ocorreu em Abril de 1564 e a resolução de tão grave perturbação, criada pela rebelião interna na marinha imperial estacionada em Zhelin nos arredores de Cantão, coube à conjugação de esforços das autoridades militares de Guangdong e artilharia naval dos portugueses de Macau. A vitória sobre os rebeldes foi alcançada a 7 de Outubro em juncos chineses onde embarcaram soldados portugueses e ocorreu o combate em Dongguan. Episódio conhecido por Tropas Amotinadas em Zhelin. Por essa ajuda, no ano seguinte, os portugueses foram “brindados com chapas de um dos mandarins, aparentemente reconhecendo apenas os seus bons serviços e prometendo intercessão junto do Imperador para que fosse autorizada a entrada na China da missão diplomática de Diogo Pereira/Gil de Góis (1563-1565) e ainda, cumulativamente, terá sido dada à cidade, uma outra chapa, a título de recompensa, isentando-a do pagamento dos direitos alfandegários desse mesmo ano de 1565”, segundo Jorge dos Santos Alves em Os Primórdios do Estabelecimento dos Portugueses em Macau e esclarece Beatriz Basto da Silva, “os portugueses de Macau recebem um agradecimento formal pela ajuda prestada na luta contra a rebelião de 1564, mas não se livram de pagar 20.000 taéis de prata pela ancoragem dos seus navios, nem do foro do chão pelo uso da terra e do porto de Macau, que já vinha de 1559/1560 (500 taéis só para o foro). Recebem ainda a promessa de, caso cumpram os direitos alfandegários, não lhes serem ‘tolhidos’ os mantimentos, antes ‘dobrados’. Trata-se do fecho e abertura das Portas do Cerco”. No entanto, “Yu Dayou, Comandante Regional de Guangdong, a despeito de ter recebido apoio naval dos portugueses, apercebendo-se do poder da sua artilharia, escreve (em 1565) e é de parecer que se deve acabar com a instalação dos portugueses em Haojing/Macau. Diz que os estrangeiros foram tolerados mas percebe-se que os considera um perigo para a zona, especialmente para Cantão, e sugere que sejam banidos por forças chinesas do mar e da terra. Não é, no entanto, opinião unânime, já que o cantonense Huo Yuhsia é contrário à via militar e adepto da harmonia comercial desde que devidamente controlada”, (Cfr. Fok Kai Cheong – Estudos sobre a Instalação dos Portugueses em Macau), segundo Beatriz Basto da Silva e com ela seguindo, também Wu Guifang (fonte expressa em Wu Zhiliang, Segredos…) nesse ano “escreveu à Corte de Pequim sobre a ambição que os bárbaros do reino Folangi têm de querer estatuto de tributários da China, mas com isenção de impostos, o que não está na sua mão, pelo que pede despacho. O assunto é premente, porque o comércio vem aliviar muito as despesas; os direitos comerciais são um rendimento a observar e “os bárbaros, quando revoltados, tornam-se perigosos”. Capitão-mor Tristão Vaz da Veiga O contrabando confundia-se com a pirataria do litoral, quando em 1567 o governo imperial levantou a proibição de os chineses navegarem e fazerem comércio marítimo por conta própria. E continuando pela Cronologia da História de Macau de Beatriz Basto da Silva, em Julho de 1568 “A pirataria ataca directamente as águas de Cantão. Tristão Vaz da Veiga, vindo da viagem ao Japão e Capitão-mor de Macau, domina-os; pouco depois socorre os mandarins cantonenses a seu pedido…” Já Gonçalo Mesquitela esclarece ter Tristão Vaz da Veiga recusado a oferta de D. Catarina pelos brilhantes serviços na Índia da capitania de Chaul, e em 1564 foram-lhe concedidas duas viagens à China e ao Japão, sendo ele Capitão-mor da primeira viagem Macau-Nagasaki. Essa viagem realizou-se entre 1566 e 1567 e no regresso do “Japão foi obrigado a invernar em Macau. Estava assim no porto do Nome de Deus, onde os portugueses estão na China em 12 de Junho de 1568, quando um pirata poderoso pretendeu atacar a cidade com cem velas, três a quatro mil homens e mil e quinhentas espingardas. O capitão-mor atacou-os, quando os piratas desembarcaram e repeliu-os quatro vezes. Acometida a nau, defendeu-a durante três dias, mas também os repeliu. Perdeu catorze defensores, entre os quais três portugueses, e contou cinquenta feridos. Depois de oito dias de luta, os mandarins de Cantão mandaram chapas a Tristão Vaz e ao pirata para acertarem pazes entre eles. O pirata foi para a ilha de Lamau conferenciar com os mandarins, entreteve-os com delongas e entretanto atacava Cantão, onde destruiu embarcações e os arrabaldes. Os portugueses prepararam-se para o novo ataque que esperavam sobre Macau. Construíram-se então as primeiras muralhas de defesa, até aí impedidas pelos mandarins, os quais, agora, perante as circunstâncias, não se opunham”. (…) “Durante a construção, outro pirata devastou a costa perto de Macau, pelo que os mandarins de Cantão pediram a Tristão Vaz que os combatesse, mandando-lhe alguns navios para isso. Além de que impediam a chegada de mantimentos a Macau. O capitão-mor embarcou, em quatro deles cinquenta portugueses, alguns cristãos chineses e escravos. Dos vinte e três navios dos piratas, onze foram tomados com muita gente e munições, fugindo os restantes”. Nos anos que se seguem, até 1570, segundo Beatriz Basto da Silva, “os piratas assolam de novo. Guangdong pede auxílio às forças militares de Macau e é um mercador rico, morador, que envia dois navios armados à sua custa; trata-se de Bartolomeu Vaz Ladeiro que tem um consórcio familiar com os sobrinhos Vicente Ladeiro e Sebastião Jorge e é um grande apoiante da Companhia de Jesus. A China posiciona-se como se esta ajuda defensiva do litoral do sul fosse uma obrigação de lealdade dos estrangeiros residentes”. Tristão Vaz da Veiga, um dos primeiros habitantes de Macau, vai pela segunda vez como Capitão-mor da Viagem ao Japão, a de 1570-1571.
Joana Freitas Manchete Política‘Referendo’ | Organizadores podem ser multados mas ameaçam com tribunal Uma nova carta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais chegou às mãos do grupo que organizou o ‘referendo civil’ de 2014 sobre as eleições do Chefe do Executivo. O Comité pode vir a ter de pagar uma multa que pode ir até às 40 mil patacas, mas não sem antes – como assegura o grupo – de uma luta em tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) pode vir a multar o Comité Organizador do Referendo Civil sobre a Eleição do Chefe do Executivo 2014. Dois anos depois de três associações civis terem realizado um inquérito ao qual chamaram “referendo civil”, o organismo liderado por Vasco Fong enviou uma carta a Jason Chao, promotor e administrador do grupo, onde diz que o Comité pode vir a ter de pagar uma multa por “recolha ilegítima de dados”. Os organizadores assumem estar dispostos a ir para tribunal. Em 2014, por considerarem que não havia permissão para participação cívica na escolha do líder do Governo – uma vez que é uma Comissão liderada por 400 pessoas que faz essa escolha -, a Macau Consciência, a Juventude Dinâmica de Macau e a Sociedade Aberta de Macau formaram o Comité. Composto por duas questões, o inquérito focava-se em perceber se as pessoas queriam o sufrágio universal em 2019 e se confiavam na candidatura a solo de Chui Sai On. A expressão ‘referendo civil’ foi inspirada em sondagens feitas em Hong Kong com o mesmo nome, mas o Governo local e o Central rotularam de imediato a actividade como “ilegal”. Na falta de leis que proíbam a realização de referendos não oficiais, a organização considerou a acção do Executivo como um ataque à liberdade de expressão. Apesar de ter reunido mais de nove mil votos, o facto de terem sido recolhidos dados pessoais – ainda que autorizados pelos votantes – como o telefone e número do BIR, levou a um primeiro aviso do GPDP, que culminou com a detenção de Chao, Scott Chiang (activista e membro do Comité) e três outros voluntários que estavam nas mesas de ‘voto’. Depois outros vieram. “Dois anos depois do fim do referendo, as consequências não acabaram”, relembrou ontem Jason Chao. “Foram abertos pelo menos três procedimentos contra os organizadores: a primeira carta do GPDP foi um aviso para pararmos de recolher dados e apagá-los todos. Depois [da detenção], foi uma outra, a dizer que teríamos de ser ouvidos porque poderíamos estar a transferir estes dados para fora de Macau. E agora, esta.” Esta é uma carta que chegou a 26 de Agosto às mãos do Comité e que indica que os organizadores poderão ter de pagar “entre quatro mil a 40 mil patacas” por “infracção administrativa”, que se prende com “a recolha ilegítima de dados pessoais”. Sem MP, mas com “medo” Sem qualquer acusação formal do Ministério Público contra os detidos – algo que “ainda pode acontecer” mesmo que já tenham passado mais de dois anos – a carta do GPDP chega numa altura em que a Associação Novo Macau, ligada à Macau Consciência e cujos membros são os mesmos do Comité, levou a cabo uma votação alternativa para dar nomes aos pandas bebés, onde também recolheu dados. A carta, contudo, especifica o evento de 2014. “Cremos que [a carta] poderá ter chegado por causa dos pandas, sim. Achamos que o Governo teme que seja moda este tipo de actividades onde as pessoas podem, de facto, exprimir a sua opinião”, frisou, acrescentando que as acusações nesta carta são as mesmas de há dois anos. O Comité já respondeu ao GPDP “com avaliações de juristas”, onde se incluem o local António Katchi e o investigador de Hong Kong Kai Yeung Wong, mas promete – se necessário – ir mais longe. “Estamos dispostos a ir para tribunal se o GPDP decidir multar. Vamos até à última instância para defender a liberdade de expressão das pessoas de Macau”, frisou Chao, acrescentando que, para assegurar os custos, há-de haver soluções como “uma recolha de fundos”. O Comité ameaça ainda enviar documentos a relatar o sucedido a entidades de dados pessoais europeias, com quem o GPDP troca informações e baseia a legislação de Macau. Para Chao, “há uma interpretação muito defeituosa da lei” e “falhas fundamentais” no entendimento das directrizes europeias, sob a qual assentam os diplomas da RAEM. “Não violamos a vida privada dos cidadãos, demos-lhes o direito de exercerem a sua opinião”, indica Jason Chao, recordando que, como manda a lei, os dados foram apagados depois da eleição de Chui Sai On. Travagens à bruta? Para o Comité não há dúvidas: o que o Governo está a tentar fazer é “impedir” que actividades deste género – “onde se ouve o que realmente pensa a população de Macau” – sejam realizadas. Isto porque, defendem Chao e Chiang, sem número de BIR, as opiniões poderiam ser fabricadas. “Eles estão a tentar descredibilizar este tipo de acções, sem dados pessoais que comprovem [que as opiniões são verdadeiras]. O GPDP dá a entender que vai punir todas as organizações que façam actividades semelhantes. Nós estamos a encorajar as pessoas a dar a sua opinião, seja a nível político ou não.” Sobre se fariam novo ‘referendo civil’, o Comité diz que “depende” das necessidades da sociedade, mas que estaria disposto a mais actividades deste tipo.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Lei ainda em análise e atrasada Os deputados garantiram, em Abril, dois meses para que houvesse algo de definitivo sobre a revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento e marcaram Agosto como data da entrega da proposta pelo Governo. Mas o diploma ainda está em análise nas secretarias da Justiça e Segurança [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento ainda está a ser analisada pelos departamentos do Governo, apesar dos deputados terem tentado que o diploma chegasse ao hemiciclo em Agosto. Em vigor há mais de cinco anos, a lei tem levantado questões relativamente à sua eficácia, muito por não ter força incriminatória. No início deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) voltou a pressionar o Executivo quanto à necessidade de rever a lei porque considerava que a situação tem vindo a piorar. Chan Meng Kam, presidente da Comissão, relembrava até que os próprios representantes do Governo concordaram que existe a necessidade de revisão. Uma das ideias que o Governo tinha vindo a defender prendia-se com a transferência de poderes na aplicação da lei dos técnicos da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para os agentes da PSP. Mas, meses depois de terem de pedirem a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão voltaram com a palavra atrás. Depois de “ouvir os esclarecimentos do Governo”, deixaram de insistir na criminalização com medo que estarem a “sobrecarregar” os recursos da PSP. Num relatório da AL, Chan Meng Kam garantia que em Junho o Governo iria apresentar uma solução definitiva e que a revisão da lei iria ser levada ao hemiciclo até Agosto, mês em que chegou ao fim a sessão legislativa. Agora, não há calendário. “A revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento encontra-se de momento a ser analisada pelos departamentos responsáveis pelas áreas de Justiça e de Segurança”, começa por indicar a DST numa resposta ao HM. “[O organismo] divulgará informações actualizadas assim que disponíveis, em momento oportuno”, conclui. A DST não responde, por exemplo, se a PSP terá, de facto, mais poderes ou se há qualquer perspectiva sobre quando poderá esta lei ser analisada pelos deputados. Dados da DST e do Instituto de Habitação apontam para mais de 500 casos confirmados de prestação ilegal de alojamento em Macau, aos que se acrescentam “mais de 40 casos” suspeitos relacionados com habitações públicas, ainda que nem todos estejam concluídos. Na AL, a deputada Song Pek Kei chegou a pedir ao Executivo a revisão da lei por considerar que muitos espaços estavam associados a casos de sequestro, entrada e permanência ilegal em Macau, prostituição ou consumo e tráfico de substâncias ilícitas. Uma das maiores dificuldades na punição dos infractores é perceber quem são os donos das fracções.
Joana Freitas PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede revisão da Lei de Dados Pessoais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede a revisão da Lei de Protecção de Dados Pessoais, considerando que a mesma está em vigor há dez anos e já não consegue acompanhar os crescentes casos relacionados com dados pessoais e com o crescimento do comércio electrónico. No final do ano passado, Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), avançou que em 2016 o grupo de trabalho iria avançar com a revisão do diploma, mas no início deste ano voltou com a palavra atrás. A lei tem erros, admitiu numa conferência de balanço, mas para uma revisão é preciso fazer estudos e analisar partes importantes, algo que ainda não está concluído. Wong Kit Cheng deu como exemplo as recentes propostas de gravações áudio no interior dos táxis, os dados que envolvem os trabalhadores do Jogo e o sistema de troca de registos médicos, que envolvem dados pessoais. Citando o exemplo referido no último relatório anual do Gabinete, que fala da multa aplicada ao motor de busca Baidu, Wong Kit Cheng fala da necessidade de uma actualização, referindo que os mapas online começaram a ser utilizados há muitos anos. O motor de busca foi multado por ter feito a recolha e a transferência de imagens de Macau, mas deixou caras de pessoas a descoberto. A deputada da Associação Geral das Mulheres e da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) lembrou ainda que a entrada de matrículas de Macau na Ilha da Montanha vai começar em Outubro, questionando, por isso, quais os avanços que foram feitos em termos de transferência de dados nas fronteiras e no sistema de videovigilância, algo que o Governo garantiu que iria implementar. Questionado sobre as desactualizações sentidas na aplicação da actual lei em vigor, Vasco Fong explicava, em Maio, que não existe um equilíbrio entre a legislação e o desenvolvimento da tecnologia. É preciso ainda, explicava, rever a tabela das sanções, pois o valor destas não está equilibrado. “Actualmente não se consegue distinguir a gravidade das infracções. Temos de melhorar”, afirmou, sem adiantar datas.
Joana Freitas BrevesInflação a 3,2% A taxa de inflação fixou-se nos 3,2% nos 12 meses terminados em Agosto em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu impulsionado sobretudo pelos aumentos nas secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+32,75%) e da educação (+8,94%). Só em Agosto, o IPC geral médio aumentou 1,65%, em termos anuais, voltando a abrandar face ao mês anterior (+2,08%). O crescimento do indicador em Agosto deveu-se principalmente à ascensão das rendas dos parques de estacionamento, à subida dos preços das refeições adquiridas fora de casa, ao acréscimo das despesas dos serviços de administração de edifícios e dos preços dos automóveis, de acordo com a DSEC. No cômputo dos primeiros oito meses do ano, o IPC geral médio cresceu 2,83% face ao período homólogo do ano passado.
Joana Freitas BrevesCEM com nova subestação no Cotai A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) foi autorizada a construir mais uma subestação no Cotai, numa área concedida por arrendamento e sem concurso público pelo Governo. Um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, autoriza i arrendamento do terreno com 1711 metros quadrados, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. O projecto tinha sido entregue em 2015, mas só este ano recebeu aprovação. Com a nova subestação, a CEM pretende gerar electricidade para os novos edifícios do hospital público, Complexo Hospitalar das Ilhas, que ai nascer em Coloane, bem como estabelecer ligações de contingência da rede de média tensão no Cotão para “satisfazer o aumento dos consumos energéticos”.
Joana Freitas DesportoRex Tso sobe ao ringue em Hong Kong com a Top Rank [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]lutador de Hong Kong Rex “The Wonder Kid” Tso vai voltar a subir a um ringue da Top Rank para um novo combate. O “puto maravilha” encabeça o cartaz, do qual fazia parte também o lutador do território KK Ng, que acabou por desistir, como confirmou ontem ao HM fonte da organização. Tso, que se iniciou no Boxe profissional em Macau, vai defrontar Ryuto Maekawa pelo título internacional de juniores peso pluma da World Boxing Organization (WBO). O japonês nunca perdeu um combate, algo que marca também a carreira de Rex Tso, que estará, desta vez, a jogar em casa. Marcada para o dia 8 de Outubro, a “Battle of Victors” junta-se ao campeonato de Fórmula E da FIA em Hong Kong, como um dos espectáculos adicionais. Tso, que venceu em Maio deste ano o coreano Young Gil Bae, encontra agora aquele que é considerado o número dois da Ásia pela WBO Asia-Pacific, conhecido pela rapidez dos combates. Com uma audiência que se espera que seja de mais de cinco mil pessoas, o evento conta com oito combates: lutadores da Austrália, Japão, Reino Unido, Tailândia e Filipinas juntam-se a outros do Nepal e Indonésia. O “Battle of Victors” é, de acordo com a Top Rank, “o maior evento de boxe profissional em Hong Kong”. Da região vizinha sobe ainda ao ringue Raymond Poon, colega de Tso. Para Bob Arum, dirigente da Top Rank, “é um prazer ver que Rex Tso está a emergir como uma estrela nesta parte do mundo”. Os bilhetes estão à venda por preços que vão dos 380 a 1880 dólares de Hong Kong.
Joana Freitas Manchete SociedadeFundação Macau | Mais de metade dos apoios foi para a Educação em 2015 São milhões disponibilizados, tantos que mereceram cinco reforços orçamentais. Mas o relatório da Fundação Macau assegura que mais de 50% dos apoios atribuídos foi para talentos e Educação: entre bolsas de estudo e dinheiro para equipamentos e reparação de escolas, mais de dois mil milhões de patacas saíram dos cofres do organismo em 2015 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de metade dos apoios financeiros da Fundação Macau (FM) foram, em 2015, para o sector da Educação. Dados do relatório anual da entidade apontam para a entrega de diversas bolsas de estudo e dinheiro para projectos de investigação, que não esqueceram alunos dos Países de Língua Portuguesa. Ao todo, a concessão de apoios financeiros da FM ascendeu aos 2,39 mil milhões de patacas. Mais de metade (57,04%) foram para projectos de “educação e investigação”, área a que se seguiu a cultura, desporto e lazer (com 17,37% dos pedidos) e acções filantrópicas e de voluntariado, que valeram 10,62% dos subsídios. Apoios internacionais e a indivíduos não chegaram sequer a 1%. No relatório analisado pelo HM, pode ver-se que a Fundação atribuiu 384 bolsas de estudo a alunos locais do ensino superior e a mais de 9800 estudantes dos ensinos primário e secundário. Ao todo, foram 53 milhões de patacas em bolsas de estudo, divididos em diferentes graus. Por exemplo, todos os 9883 estudantes do ensino básico que receberam apoios foi na forma de “bolsas de mérito”. Outros 150 receberam bolsas de mérito especiais e 94 estudantes foram agraciados com apoios para as licenciaturas que frequentam. Das 31 vagas disponibilizadas pela FM para subsídios para estudantes bilingues do curso de Direito Chinês – Português todas foram preenchidas, mas ao nível das bolsas para intercâmbio no exterior apenas 26 – de mais de 40 – foram atribuídas. Outro das secções para que a Fundação Macau atribui dinheiro é a continuação de estudos em Portugal para alunos que completem o ensino secundário. Em 2015, 82 das 148 vagas foram preenchidas. No ensino do Português houve ainda mais seis bolsas atribuídas para alunos que frequentaram as aulas de Língua Portuguesa do Instituto Português do Oriente e o concurso de eloquência de Português. Para todos Os estudantes de fora não foram esquecidos: mais de uma dezena de pessoas de S. Tomé e Príncipe, Timor e Moçambique receberam apoios da Fundação, aos quais se juntaram 15 de Cabo Verde e Guiné Bissau. Para o interior da China foram quase uma centena de bolsas de estudo: a maioria (47) para cursos de licenciatura e para filhos de trabalhadores da indústria aeroespacial da China (33). O relatório mostra ainda que a FM assegurou mais apoios ao nível da Educação, ainda que logísticos. “Ter boas instalações de ensino e equipamentos modernos constitui uma das chaves para assegurar a qualidade e sucesso da aprendizagem escolar ou universitária. Assim, com vista a cooperar com a política do Governo, a FM tem vindo a atribuir subsídios a instituições de ensino de Macau para a realização de obras de ampliação e remodelação dos edifícios escolares e renovação das instalações e equipamentos de ensino, de modo a criar melhores condições na área da Educação. Em 2015, subsidiamos a construção de prédios para escolas dos ensinos, primário e secundário e a aquisição de novos equipamentos pedagógicos, no valor de 430 milhões de patacas”, indica a Fundação. Os apoios financeiros atribuídos a instituições privadas do ensino superior para a melhoria das instalações e equipamentos e construção dos campus foram no valor mais de 1,1 milhões de patacas, com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade São José e a Universidade da Cidade de Macau a liderar o grupo dos subsidiados. A FM apoiou ainda a aquisição conjunta de um banco de dados de acervos de biblioteca de nove instituições de ensino superior, algo que custou dez milhões de patacas. Num ano em que a palavra-chave para as políticas do Governo foram os talentos, a Fundação Macau focou-se também em projectos de formação de novos profissionais, tendo criado em 2014 os “Prémios para Talentos de Macau” destinados a premiar os residentes da RAEM que se distinguem em competições ou acções de abrangência nacional e/ou internacional. Em 2015, foram atribuídos dez prémios destes. O organismo atribuiu ainda subsídios para apoiar mais de 140 projectos de estudos e investigação, num valor que atingiu 46 milhões de patacas. Análises tantas A liderança divide-se entre dois Conselhos – o de Curadores e o de Administração. O Conselho de Curadores fez quatro reuniões para apreciar mais de uma centena de pedidos. Aprovou 82, que obrigaram ao pagamento de mais de 1,8 mil milhões de patacas. A este número juntam-se mais 67,3 milhões de patacas que foram atribuídos por aprovação do Conselho de Administração. Este grupo, que analisa os pedidos de subsídios superiores a 500 mil patacas, reuniu 55 vezes para apreciar 939 pedidos – aprovou 716. Em 2015, a FM assegura que continuou a reforçar os apoios atribuídos a instituições médicas, a lares de idosos e instituições de solidariedade social. Por exemplo, mais de 20 milhões de patacas foram para os hospitais privados e a Cruz Vermelha de Macau adquirirem equipamentos médicos e fazerem obras de manutenção. A FM é constantemente criticado pelos apoios que dá, especialmente porque muitos deles são atribuídos a entidades que também fazem parte do corpo da Fundação. O dinheiro da Fundação, recorde-se, vem directamente das receitas dos casinos, sendo que a entidade recebe cerca de 2% do total dos lucros do Jogo. MUST tem mais vagas para bolsas que duas públicas A Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) teve mais vagas para bolsas destinadas a alunos finalistas do que o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística. Dados de 2014 e 2015 mostram isso mesmo, ainda que não seja possível recuar mais. Por exemplo, em ambos os anos a Universidade de Macau conseguiu dez vagas para “bolsas destinadas aos alunos finalistas com melhor aproveitamento escolar”, que foram totalmente preenchidas. A MUST conseguiu preencher seis das sete vagas abertas para si, enquanto o IPM preencheu seis das seis que tinha disponíveis e o IFT duas das quatro reservadas para os seus alunos. Números 2,762,468 mil milhões de patacas eram as receitas da FM no final de Dezembro de 2015, sendo que as despesas ascenderam quase ao total desse número: 2,762,253,200 mil milhões. As “necessidades” levaram a cinco “reforços orçamentais”, num total que ascendeu a mais de 600 milhões de patacas
Joana Freitas SociedadeParque Central | Bombas da piscina responsáveis por inundação no estacionamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inundação constante no parque de estacionamento do Parque Central da Taipa deve-se a problemas nas bombas de drenagem da água da piscina. A reparação, diz o Governo em comunicado, já foi feita, depois de uma avaria. “Relativamente à fuga de águas residuais na cave 2 do auto-silo do Parque Central da Taipa, após uma vistoria, verificou-se uma avaria das bombas para águas residuais da piscina, o que originou um entupimento causado pelos produtos higiénicos e outros produtos constituídos por materiais de tecidos”, começa por indicar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Deste modo, contactamos a entidade utente para acompanhar os trabalhos de reparação das bombas para águas residuais, bem como esclarecer as observações referentes à manutenção e reparação quotidiana. Neste momento, ficaram concluídos os trabalhos de reparação pela entidade utente.” Sempre a somar Esta é mais uma das polémicas a envolver o espaço, aberto há menos de três anos. Este ano, uma avaria no sistema de filtragem levou a piscina a encerrar temporariamente para a execução de “obras urgentes de reparação”. O ano passado, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria, Li Canfeng, director da DSSOPT, teve mesmo de pedir desculpa publicamente por causa dos problemas na construção do Parque e instalações. Na altura, foi criado um grupo de trabalho inteiramente dedicado à fiscalização do espaço. Isto depois de, como avançado pelo HM, a abertura da piscina ter atrasado porque a Chon Tit, empresa responsável por toda a construção, estava a fazer alterações ao nível estético e da iluminação por “sugestões dos cidadãos”. Cidadãos que, contudo, ainda não tinham sequer estreado a piscina. A Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit (Macau) chegou a ser visada pelo Governo devido a “falhas” na construção. Diversos deputados queixam-se da empresa, com capital do interior da China e cujo director foi condenado por estar envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long, por falhas de segurança. No comunicado agora enviado, o Governo não especifica se a entidade que fez a reparação das bombas é a empresa ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas assegura que, após tomada de conhecimento sobre as fugas de água através das bombas, tanto a Chon Tit como o IACM foram ao local. “Verificou-se que o entupimento foi causado pelos lixos, produtos constituídos por materiais de tecidos e produtos higiénicos, o que originou a avaria das mesmas e sem condições de funcionamento. Na sequência da análise, constatou-se que o motivo de avaria das referidas bombas para águas residuais se deve ao uso indevido. Além de contactar com a entidade utente para acompanhar os trabalhos de reparação, a DSSOPT entendeu que a mesma deve reforçar a manutenção e reparação”, remata.