Visita | Deputados e analista comentam afirmações de Zhang Dejiang

Elogiou Macau, o filho bem-comportado das regiões administrativas especiais, mas deixou uma ideia que, para Leonel Alves, Pereira Coutinho e Larry So, é clara: é preciso dar um salto em termos de Administração. Foi este o recado principal do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

 

Partiu ontem depois de uma visita com agenda cheia: Zhang Dejiang encaixou em menos de três dias encontros com os protagonistas da vida política e judicial do território, passou por instituições académicas e de matriz social, esteve nalguns pontos icónicos da cidade. Pelo meio – e à boa maneira da retórica política chinesa – fez elogios ao facto de, na RAEM, se amar a pátria, para deixar também alguns reparos. A questão da governação, do modo como a Administração funciona, parece ter sido a ideia que fica, agora que o responsável de Pequim por Hong Kong e Macau regressou à capital.

Na análise ao discurso de Zhang Dejiang, o deputado Leonal Alves começa por recordar que estamos em ano de eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro próximo. “Esta vinda também contribui para fortalecer a compreensão do sentido ‘Um país, dois sistemas’, a compreensão da necessidade de haver uma maior unidade das forças de Macau que têm mais ligações à China, para que Macau se desenvolva num quadro de estabilidade maior”, anota. Zhang Dejiang não tem um dossiê fácil aqui ao lado. Pequim pretende que Macau “não importe o mau exemplo das regiões vizinhas, nomeadamente de Hong Kong”.

Quanto à questão da governação, diz Leonel Alves que “já se sabe que a máquina administrativa, salvo muito limitadas excepções de um ou outro serviço, de uma maneira geral continua um bocado perra, continua a não funcionar com a eficiência e a celeridade necessárias”. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) veio cá falar de algo que, para quem cá vive, é notório. “Macau desenvolveu-se muito económica e socialmente, logo as exigências são outras. [Zhang Dejiang] dá um enfoque grande à questão da habitação e à necessidade de haver um melhor desenvolvimento económico”, prossegue o deputado, recordando que “são os dois desideratos que estão consagrados na Lei Básica – estabilidade social e desenvolvimento económico”.

“Fundamentalmente, analiso as mensagens neste quadro: Macau precisa de se continuar a desenvolver dentro de um ritmo mais acelerado e mais eficiente, e tem de haver um esforço grande de todos nós para atingirmos essas metas”, sintetiza o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As leis e os outros

Nos dias que passou por Macau, Zhang Dejiang esteve com os principais responsáveis pelo sistema judiciário. Na conversa com o presidente do Tribunal de Última Instância e com o procurador da RAEM, afirmou que as leis e as decisões têm de ser de acordo com a Lei Básica e a Constituição da República Popular da China.

“Isto parece óbvio, mas tem um profundo significado: quer dizer que as leis têm de ser interpretadas e aplicadas em consonância com o que está na Lei Básica e no espírito da Lei Básica. E qual o espírito fundamental da Lei Básica?”, lança Leonel Alves. “É o desenvolvimento social e económico de Macau.”

Também o analista Larry So encontra um grande significado nas palavras acerca do sistema judiciário, até porque, considera, o Governo local refugia-se excessivamente nas leis, quando nem tudo se resume a questões de ordem jurídica e judiciária. Mas, para o académico, a visita do presidente do Comité Permanente da APN é sobretudo importante na questão da governação.

“Zhang Dejiang falou sobre o modo como Macau é governado, como se trabalha para a sociedade. Fez referência à necessidade de justiça e equilíbrio, sobretudo no sistema judiciário”, sublinha Larry So. “O que pretendeu dizer é que [Pequim] entende que, em Macau, existem questões relacionadas com a governação, com as terras, com a habitação”, prossegue. “As eleições estão a chegar. Em todos esses aspectos, a governação deve ser justa e equilibrada.”

Ouvir o Norte

O analista recorda que, nos últimos anos, não têm faltado críticas ao modo como o Governo lida com a sociedade. “Não me parece que ouçam as pessoas e que mostrem grande preocupação com os dilemas da população. Governa-se ‘de acordo com a lei’. Temos muitos assuntos que não estão relacionados com a lei e depois também há leis que já estão desadequadas para o que é hoje Macau”, diz.

“Quando o Governo diz que actua de acordo com a lei, significa que não está a fazer nada.” Por isso, da visita de Zhang Dejiang fica uma esperança: “Espera que surta algum efeito e haja mudanças”.

Pereira Coutinho também é do entendimento de que o político de Pequim veio a Macau “para dizer que os governantes têm de melhorar as suas qualidades de governação”. “É uma questão que temos vindo a apontar nos últimos anos”, destaca o deputado à Assembleia Legislativa.

“Temos vindo a dizer que há pessoas que não estão habilitadas e não têm competências para estarem à altura dos cargos. Falo dos secretários, sendo que isto se repercute nos serviços públicos das suas tutelas.” Para Coutinho, só há uma solução: “Enquanto não se nomear pessoas com qualidade, competência e experiência para governar, os problemas vão repetir-se e as dificuldades não vão ser ultrapassadas. A boa governação está ainda por alcançar em Macau”.

11 Mai 2017

Visita | Zhang Dejiang na Universidade de Macau com controlo máximo

O túnel de acesso à Universidade de Macau esteve ontem fechado ao trânsito durante mais de três horas. Só podiam passar autocarros públicos e alguns chegaram a ser desviados. A visita do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular teve uma segurança mais rígida do que quando cá veio Xi Jinping

 

Nem quando o Presidente chinês veio a Macau os critérios de segurança na Universidade de Macau (UM) foram tão apertados como ontem, último dia da visita de Zhang Dejiang ao território. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) esteve durante a manhã no campus da Ilha da Montanha. A passagem pelo estabelecimento de ensino fez com que o túnel destinado a veículos tivesse sido encerrado entre as 7h e as 10h35. Também o acesso pedonal foi interditado.

Várias pessoas que falaram com o HM não esconderam o transtorno de medidas que consideram ser excessivas, por entenderem que não existe uma ameaça à segurança que justifique semelhantes precauções. A UM tinha avisado professores e estudantes de que, no seguimento de indicações das autoridades policiais, iria ser feito um controlo temporário do trânsito no túnel de acesso ao estabelecimento de ensino. A proibição para veículos particulares tinha início às 7h, sem se prever uma hora para a circulação voltar à normalidade. Só reitores, vice-reitores e alguns directores de departamentos tinham autorização para andarem normalmente nas suas viaturas.

No mesmo aviso, dizia-se que os transportes públicos continuariam a funcionar normalmente, mas que seria feito um controlo de segurança à entrada do túnel. “Entraram dois polícias fardados, dois à paisana e mais dois funcionários da UM para dentro do autocarro, à entrada do túnel”, descreve um docente que pede para não ser identificado. “Tivemos de mostrar os cartões que foram passados numa máquina de reconhecimento.”

À chegada ao campus na Ilha da Montanha, os autocarros eram obrigados a permanecer logo na primeira paragem. Quem trabalha ou estuda longe teve de fazer o percurso a pé e houve quem fosse obrigado a um trajecto maior, uma vez que a polícia interditou uma zona considerável para garantir que ninguém se aproximaria de Zhang Dejiang.

Outra fonte do HM, que não conseguiu chegar a horas ao local de trabalho por ter recebido indicações diferentes acerca das medidas de segurança a adoptar, viu vários autocarros a serem desviados à entrada do túnel, onde estavam concentradas algumas pessoas à espera de receberem autorização para passarem para o campus da Ilha da Montanha.

Horas para cumprir

Os professores e funcionários que foram obrigados a deixar o carro em casa e a fazerem longos desvios a pé no vasto campus não terão justificação para eventuais atrasos. Na nota em que dava conta do acesso temporariamente condicionado, a UM informava que o pessoal tinha de garantir que as operações eram mantidas de forma normal e que as horas de trabalho desta semana são para cumprir.

Foram ainda dadas instruções no sentido de se cancelarem todas as reuniões e visitas de pessoas que não trabalham na universidade, sugerindo-se que fosse feito um novo agendamento dos compromissos já marcados.

Um dos poucos restaurantes dentro do campus da Ilha da Montanha estava ontem de portas fechadas. “Devem almoçar lá pelo menos 200 pessoas por dia”, comentava uma fonte ao HM. “Quando Xi Jinping veio à UM, não houve nada disto. Trouxemos os carros, tivemos um dia normal”, comentava um funcionário, que pediu igualmente para não ser identificado.

11 Mai 2017

Música | Conferência em Lisboa sobre instrumentos chineses

A capital portuguesa recebe, a partir de hoje, especialistas em etnomusicologia para dois dias de sessões sobre instrumentos e música chinesa. Pretende-se sensibilizar a academia do país para a importância das sonoridades que nasceram a Oriente

Pelo segundo ano consecutivo, por iniciativa do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), Lisboa é palco de uma conferência sobre música chinesa e instrumentos chineses. A série de palestras começa hoje e conta com a participação de etnomusicólogos e investigadores de renome internacional. Entre os convidados está o presidente do Instituto Cultural de Macau, Leung Hio Ming, antigo director do conservatório local e músico de formação.

Na edição deste ano, há dois instrumentos homenageados: o ‘sheng’ e o ‘guqin’. “São dois ícones da música clássica chinesa, da música imperial, duas espécies que sobrevivem há mais de três mil anos na sua forma original”, contextualiza ao HM Enio de Souza, responsável pelo serviço educativo do Museu do CCCM. “O gujin, de cordas dedilhadas, é Património da Humanidade desde 2010.”

A história destes dois instrumentos chineses é um dos temas da conferência, que abrange outras questões, da notação musical da China antiga ao xamanismo e ao taoísmo. Vai ainda falar-se da produção discográfica durante o período da Revolução Cultural e do património cultural intangível na República Popular da China.

Macau também é motivo de reflexão, com intervenções sobre as infra-estruturas culturais do território nas décadas de 1980 e 1990, e o ensino e a performance da música chinesa em Macau.

Aberta a todos os interessados, a iniciativa tem como principal alvo a academia portuguesa. Procura-se, sobretudo, criar um debate em torno da importância da música chinesa. “Um dos grandes objectivos é sensibilizar a academia portuguesa para a importância de ter como disciplina a música e a organologia chinesa, e também a música asiática”, explica Enio de Souza.

Do outro mundo

Residente em Macau entre 1983 e 1999, Enio de Souza tem entre as suas principais metas, no trabalho no Museu do CCCM, a sensibilização para a música e os instrumentos chineses.

Em 2003, o responsável criou um ateliê de instrumentos musicais chineses para escolas e público em geral. Na altura, contava com “algum domínio” na matéria que adquiriu durante os anos passados em Macau e com um acervo museológico de 42 espécies de instrumentos musicais chineses. Rapidamente se apercebeu do quão invulgar era a iniciativa, num país em que a música chinesa era uma realidade desconhecida.

“Comecei a aperceber-me de que não havia estudos sistemáticos sobre organologia chinesa em Portugal. Não há nenhuma cadeira nas universidades que têm departamentos de música ou de etnomusicologia relacionada com música e instrumentos chineses”, observa. Quando começou a investigar o tema, chegou à conclusão de que em Portugal não havia, de facto, “nenhum musicólogo ou etnomusicólogo que alguma vez se tivesse debruçado sobre música e instrumentos musicais chineses”.

Foi precisamente para colmatar esta falha que Enio de Souza decidiu avançar com estas conferências de Lisboa, a par do restante trabalho que vai desenvolvendo no CCCM. Hoje em dia, começa a haver algum interesse no âmbito da musicologia histórica e da etnomusicologia viradas para Oriente. “Já há alunos de doutoramento a trabalharem, já há teses de mestrado sobre a Orquestra Chinesa de Macau, outros estudantes universitários que também se começam a debruçar sobre esta matéria”, aponta.

Preparar público

Depois do “grande sucesso” das palestras do ano passado, a iniciativa deste ano serve ainda para preparar terreno para o que aí vem: em Maio do próximo ano, o Centro Científico e Cultural de Macau recebe a edição 21 da Conferência da European Foundation for Chinese Music Research (CHIME). “Para uma conferência desse nível, com mais de uma centena de participantes internacionais, tem de haver um público minimamente preparado. Vêm musicólogos e etnomusicólogos do mundo inteiro”, avança o responsável.

Enquanto o encontro da CHIME não se realiza, debate-se por estes dias em Lisboa a importância e a razão social dos instrumentos musicais chineses, porque é que fizeram determinado tipo de composições, a quem eram destinadas e como surgiram.

A conferência de Lisboa é uma organização conjunta do CCCM, do Instituto de Etnomusicologia – Música e Dança da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e do Instituto Confúcio/Universidade de Lisboa, com o apoio científico garantido pela CHIME. A iniciativa conta ainda com o apoio do Museu Nacional da Música e do Instituto de Medicina Tradicional, sendo que tem como patrocinador principal a Fundação Jorge Álvares.

8 Mai 2017

ATFPM pede à CAEAL que garanta direito ao voto

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está preocupada com os funcionários da Administração que, estando em exercício de funções no dia das eleições legislativas, poderão ter dificuldades em votar. A organização tem em mente os agentes das Forças de Segurança de Macau (FSM) e os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Culturais, dos Serviços de Saúde e o pessoal em regime de turnos.

Num ofício enviado à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, recorda que compete à comissão presidida por Tong Hio Fong “assegurar a igualdade efectiva de acção” permitindo que os funcionários que vão a estar a trabalhar no dia 17 de Setembro “tenham, de facto, tempo suficiente para se poderem deslocar aos locais de votação onde se encontram registados”.

Os receios da ATFPM têm que ver com o que aconteceu em actos eleitorais do passado. A associação recebeu queixas de “muitos trabalhadores e agentes das FSM” que se queixaram da falta de tempo e da pouca vontade dos superiores hierárquicos em facilitarem a deslocação dos funcionários às mesas de voto. Esta situação verificou-se apesar de as entidades em questão terem sido alertadas pela CAEAL acerca da matéria, escreve Rita Santos, que pede à comissão a emissão de “instruções vinculativas” aos serviços públicos em questão.

Na missiva, a responsável da ATFPM recorda ainda que, em eleições anteriores, “muitos trabalhadores do IACM que foram destacados para os vários locais de votação tiveram de abdicar de tomarem as refeições ou de irem votar, porque se encontravam registados noutros locais”. Rita Santos lembra que, em dia de eleições, o trânsito é “caótico”, “os autocarros não param nas paragens e não há táxis porque estão todos pré-combinados para transportarem eleitores com enorme antecedência”.

Em conclusão, a ATFPM pede que o assunto seja objecto de discussão em sede de reunião da CAEAL. A associação solicita ainda uma resposta ao pedido feito, para que os trabalhadores da Administração que não estão de folga no dia 17 de Setembro saibam com o que podem contar.

5 Mai 2017

Papel de embrulho

Antes de haver a licenciatura em Engenharia do Papel era tudo mais simples, mas também mais difícil. Um paradoxo para uma minoria pensante, uma inevitabilidade para uma maioria que, ver-se-ia mais tarde, afinal não se conformava, feliz e de papo vazio, com o que tinha. Era tudo mais simples para quem podia escolher, portanto. A engenharia era só engenharia e ainda não tinham inventado um número de opções que, ver-se-ia mais tarde também, tinham pouco ou nada de livre, apesar de se trasvestirem de democracia. Eram mentiras disfarçadas com papel de embrulho, laço de seda incluído.

Ainda assim, melhor do que antes. Haver caminhos para mais gente é sempre melhor do que vias exclusivas para meninos da mamã e meninos do papá, com as devidas excepções dos que lá chegavam por mérito, suor e talvez algum sangue. Sempre melhor do que antes, ninguém tem saudades do passado, o passado deve servir só para pensarmos, com cuidado, no que aí vem.

Na política, também houve um antes da licenciatura em Engenharia do Papel. Era um tempo em que tudo era mais simples e, mais uma vez, mais difícil. Não há simplicidade simples no mundo, ainda não se inventaram cursos para tirar as complicações do que os homens andaram por aí a complicar. Ainda assim, era tudo mais simples – não necessariamente melhor, mas ainda é cedo para certas avaliações históricas.

No tempo em que era tudo mais simples na política, havia a direita, a esquerda e o centro e as pessoas encaixavam num destes conceitos, mesmo que a maioria não soubesse exactamente o que era a direita, a esquerda e o centro. A verdade é que a política – a política de massas – tem tudo que ver com a personificação. E com as promessas que se fazem. Este era o tempo em que se distribuíam aventais e esferográficas e canecas e os eleitores faziam a festa, iam aos comícios, eram muitos os que saíam de casa porque aquilo era para ser vivido assim. A política não chegava aos calcanhares da bola mas não andava longe, gostava-se deste, não se gostava daquele, já havia empresários e gente com dinheiro à frente da política e na rectaguarda também, mas o grau de crença era diferente. Votava-se ao domingo, a seguir à missa. Era tudo mais simples, apesar de, depois, ser tudo mais difícil.

Hoje é tudo mais fácil, dizem-nos, e a gente acredita, porque só tem memórias das carrinhas de caixa aberta e os altifalantes, dos aventais e das bandeiras, mas não se lembra exactamente nem do que se gritava pela rua, nem do que escrevia no material de propaganda política. Mas hoje é tudo mais complicado também.

As licenciaturas em Engenharia do Papel puseram-nos a pensar. Não sei se pensamos bem, provavelmente não, que andámos a queimar pestanas na faculdade para nada, mas disseram-nos para irmos para lá e nós fomos. Ainda assim, pensa-se muito hoje em dia. Pensa-se muito e muito depressa, quase sempre de forma resumida, que as twitadas não permitem alongamentos no pensamento. Mas hoje sabemos todos quem manda em nós. E não gostamos de ninguém.

Vai daí, porque a esquerda e a direita e o centro continuam à esquerda, à direita e ao centro mas sem saberem exactamente o que é isto dos pontos politicamente cardeais, viramo-nos para as pontas porque elas é que são diferentes. Prometem um mundo novo, apesar de não distribuírem aventais de cozinha em carrinhas de caixa aberta. Garantem-nos que vão acabar com os banqueiros, com a finança e com a corrupção, e nós gostamos disso, porque até já nem sabemos em que conta depositar o salário. Excitamo-nos ligeiramente com esta ideia de que podemos ser anti-sistema, escrevemos duas linhas e temos duas discussões virtuais antes de irmos para a cama, no domingo não há missa mas é dia de eleições, votar no sistema nem pensar, mais do mesmo nem pensar, queremos é promessas novas, coisas novas, mesmo que tudo isso já exista desde que foi inventada a licenciatura em Engenharia do Papel e não nos tenhamos apercebido de quão amarelos são estes compromissos para uma nova era, mais à nossa medida.

Isto é assustador. O mundo quer-se novo e equilibrado, dentro e fora do sistema, e não é isso que está a acontecer. É o aqui e o agora, o vizinho não interessa, nós queremos os nossos problemas resolvidos e amanhã logo se vê. Amanhã já se viu que isto não pode ser bom, cabeças quentes não fazem a cruz no quadrado certo, a cruz de uns não é a cruz de outros, das cruzes que carregamos só sabemos nós. Ninguém quer saber, todos já sabem, todos já sabiam há muito tempo, eles é que estavam certos. Assustador mundo novo em que andamos, quase sempre, a fazer de papel de embrulho.

5 Mai 2017

IC | Museu de Arte de Macau muda de director. Já há um novo responsável

O Museu de Arte de Macau tem um novo director. Chan Hou Seng, que ocupava o cargo há quase nove anos, deixou de liderar a instituição sob a alçada do Instituto Cultural. A mudança acontece numa altura sensível para a entidade presidida por Leung Hio Meng

Chan Hou Seng vai deixar a liderança do Museu de Arte de Macau (MAM), soube o HM junto de fonte conhecedora do processo. O Instituto Cultural (IC), entidade que tutela a unidade museológica, encontrou um substituto: chama-se Chan Kai Chon e trabalhava já na casa, nos serviços de educação.

O sucessor de Guilherme Ung Vai Meng na direcção do MAM ocupava o cargo desde Junho de 2008. Na altura, o museu estava sob a alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Chan Hou Seng foi promovido quando Ung Vai Meng subiu na carreira dentro do IACM, tendo passado a ser chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, cargo que ocupou antes de passar para a presidência do IC.

Mal tomou posse, Chan Hou Seng deixou a ideia de que iria apostar num trabalho de continuidade, com a manutenção das actividades programadas, uma vez que já pertencia à equipa do museu. Especialista em pintura chinesa e caligrafia, mostrou ao longo destes anos ter um perfil bastante mais discreto do que Guilherme Ung Vai Meng.

Ao longo destes quase nove anos, foram poucas as entrevistas que deu a órgãos de comunicação social em língua portuguesa – ao contrário do seu antecessor, mostrava alguma resistência em tecer comentários fora do âmbito do seu trabalho no MAM, sendo que também sobre o próprio museu não foram muitas as ideias que partilhou publicamente. Sabe-se que gostaria de ver em Macau uma Bienal de Arte, algo que ainda não existe; é também do conhecimento público que detectava um problema ao nível dos recursos humanos no sector.

A saída de Chan Hou Seng – por motivos que não foi possível apurar em tempo útil – acontece numa altura de alguma reviravolta no Instituto Cultural. O organismo presidido por Leung Hio Meng prepara-se para, até ao final do ano, dispensar 94 funcionários que foram contratados de forma irregular.

No final da semana passada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou a abertura de um procedimento disciplinar ao actual presidente do IC, bem como ao seu antecessor, Guilherme Ung Vai Meng, e ainda a Chan Peng Fai. Eram os três principais responsáveis pelo instituto entre 2010 e 2015, período em que foram cometidas várias irregularidades na contratação de pessoal, de acordo com um relatório do Comissariado contra a Corrupção.

4 Mai 2017

Violência doméstica | Lei só será revista depois de 2019

A ser alterada, só depois de três anos em vigor. O Instituto de Acção Social quer avaliar primeiro a eficácia da lei de combate à violência doméstica. Por enquanto, a legislação vai de encontro às expectativas do Governo. O número de casos denunciados tem vindo a aumentar

Desde que a lei de combate à violência doméstica entrou em vigor, em Outubro do ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 675 pedidos de ajuda. Nem todos os casos tinham características previstas pela legislação e algumas das queixas diziam respeito à mesma situação familiar, sendo que, do total, apenas 31 foram considerados pelos técnicos do IAS como sendo situações que se enquadram no diploma.

Os números foram avançados no final da primeira sessão plenária deste ano do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Durante o encontro, Tang Yuk Wa, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, apresentou o primeiro relatório de avaliação sobre a lei de prevenção e combate à violência doméstica. De Outubro para cá, “uma dezena de casos entrou já em processo judicial”.

De acordo com o responsável, o número de denúncias tem vindo a aumentar, sinal de que “os cidadãos têm mais consciência e conhecimento sobre o que é a violência doméstica, sabem que a lei entrou em vigor”. Do total de casos recebidos, 22 por cento foram dados a conhecer através da linha telefónica para o efeito.

O IAS tinha avançado a hipótese de, a breve prazo, ser feita uma revisão à legislação, para colmatar lacunas que entretanto teriam sido detectadas. Tang Yuk Wa afasta essa possibilidade, dando a entender que, antes de mais, é preciso dar tempo à lei.

“Temos um plano para, depois de três anos em vigor, fazermos um relatório de avaliação, para ver se é necessária a revisão desta lei”, explicou o responsável. “Até lá, estamos a fazer todos os esforços para executar bem o nosso trabalho. Não há qualquer problema na execução”, garantiu. Tang Yuk Wa salientou o facto de haver uma boa colaboração com as outras entidades envolvidas na matéria, como as polícias e os Serviços de Saúde.

O representante do IAS no conselho admitiu que “há dificuldades” mas, por ora, têm sido ultrapassadas. “Dentro dos serviços temos diferentes pontos de vista, mas o mesmo objectivo”, vincou.

Base de dados a caminho

Tang Yuk Wa garantiu que, até à data, não tem faltado qualquer tipo de apoio às vítimas de violência doméstica. “Parte do agregado familiar pode precisar de ajuda no alojamento. Actualmente, conseguimos satisfazer essas necessidades”, afiançou.

“Há uma tendência de aumento dessa necessidade, pelo que aumentámos este ano o número de vagas de apoio no alojamento.” Neste momento, há 17 pessoas alojadas temporariamente. Quanto às instalações destinadas ao sexo masculino, existem 11 vagas disponíveis. As vítimas de violência doméstica podem ainda receber do IAS “apoio psicológico, consultadoria jurídica e até apoio financeiro”.

O Instituto de Acção Social está a preparar estatísticas sobre os casos recebidos e identificados como cabendo no âmbito da nova legislação. “Vamos divulgar informações periodicamente, de seis em seis meses, no website do IAS”, prometeu Tan Yuk Wa. “Vamos divulgar, de forma anónima, quais as características dos agressores, das famílias envolvidas e das vítimas, os rendimentos dos agressores, a zona de residência e que tipo de violência está em causa”, especificou.

Relatório sobre mulheres está pronto

Até ao final de Junho ou, o mais tardar, no terceiro trimestre deste ano, o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças deverá submeter oficialmente ao Governo o resultado de um estudo sobre o desenvolvimento das mulheres do território. O trabalho tem estado a ser feito pela Universidade de Macau, que apresentou ao conselho as principais conclusões. Vão agora ser estudadas pela comissão que, dentro do conselho, se debruça sobre este tipo de questões. O relatório em causa inclui mais de uma centena de medidas a adoptar a curto, médio e longo prazos em várias áreas, da formação das mulheres à saúde, passando pela segurança, a protecção social, a economia, os direitos de participação, a comunicação social e a cultura. Com base neste documento, pretende-se criar medidas para promover a igualdade de géneros em Macau.

4 Mai 2017

Visita | Zhang Dejiang em Macau começa na próxima segunda-feira

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chega a Macau na próxima segunda-feira. Zhang Dejiang é o homem de Pequim responsável pelas duas regiões administrativas especiais, mas deverá afastar-se da política ainda este ano

O convite partiu de Chui Sai On. Zhang Dejiang vai estar na próxima semana em Macau, entre os dias 8 e 10, “para se inteirar sobre o desenvolvimento actual” do território, indica uma nota do porta-voz do Governo.

Membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang ficará “a conhecer a realidade do desenvolvimento social de Macau e terá encontros com diversas personalidades dos diferentes sectores, estando previstas ainda declarações importantes”.

Nascido em 1946, Zhang é o número três do Politburo do PCC. É vice-presidente da Comissão Nacional de Segurança e o principal responsável de Pequim pelos assuntos de Hong Kong e Macau.

“Será sobretudo uma visita de cortesia”, observa Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. Salientando que Zhang Dejiang “é a pessoa que, nestes últimos anos, tem acompanhado a situação política das duas regiões administrativas especiais”, o analista recorda que, “por via da regra não escrita dos 68 anos, deverá ser substituído no congresso do PCC em Novembro”. Assim sendo, “é natural que se queira despedir e que venha a Macau nesse sentido”.

Considerado próximo de Hu Jintao, o presidente do Comité Permanente da APN foi chefe do PCC na província de Guangdong entre 2002 e 2008. Foi nessa qualidade que veio a Macau, em 2004, numa altura em que se começou a atribuir particular importância à questão da integração regional.

Nem que pudesse

O facto de haver eleições legislativas marcadas para Setembro próximo não deverá ter qualquer influência na visita do emissário do Governo Central, que lida com problemas mais complicados na região vizinha.

“Vai fazer as declarações habituais acerca do desenvolvimento sustentado, falar da grande área de desenvolvimento do Sul da China. É uma visita cerimonial. Não lhe atribuo mais importância”, resume Arnaldo Gonçalves.

Em Maio último, Zhang Dejiang esteve em Hong Kong. Na altura, encontrou-se com a ala pró-democrata da antiga colónia britânica. Citado pelo South China Morning Post, Au Kam San diz que não tem propriamente interesse em encontrar o político da China Continental, mesmo se houvesse essa oportunidade.

“Se for apenas uma forma de nos dar um sermão, em vez de haver uma troca significativa de dias, não estou interessado”, afirmou.

2 Mai 2017

Vacinação | Taxa em Macau ronda os 94 por cento

A grande maioria das crianças do território está vacinada. Nos últimos 29 anos, houve apenas um caso de sarampo. Há várias maleitas que, na última década e meia, foram tidas como erradicadas pela Organização Mundial de Saúde. Macau sai bem no retrato mundial da prevenção das doenças transmissíveis

Portugal tinha, à hora de fecho desta edição, 25 pessoas infectadas com sarampo, uma doença que tinha sido erradicada em 2016 depois de um longo período em que os únicos casos detectados tinham sido contraídos no estrangeiro. Só este ano, contaram-se já 95 doentes com o vírus. O país não é caso único: há um surto na Europa que atinge, pelo menos, outros 18 Estados.

A morte de uma jovem portuguesa de 17 anos, na semana passada, com complicações originadas pelo facto de ter sarampo, reacendeu uma polémica que, para a grande maioria, não faz qualquer sentido: há quem opte por não vacinar os filhos, temendo os efeitos secundários da administração de vacinas. Outros fazem-no por convicção de natureza religiosa. No caso da adolescente que morreu, as notícias dão conta de que não tinha sido vacinada por motivos de saúde.

A comunidade médica internacional não tem dúvidas sobre as vantagens das vacinas, desde que haja condições clínicas para a sua administração. Foi a aposta na prevenção que permitiu diminuir drasticamente o número de casos de sarampo, de tosse convulsa ou da devastadora poliomielite. Ainda assim – e à semelhança do que acontece com a administração de antibióticos e de outros medicamentos –, há quem ofereça resistência às vacinas que os governos disponibilizam. Nos Estados Unidos, a questão é muito discutida. A taxa global de vacinação do país ronda os 90 por cento. Nalguns Estados, são obrigatórias, mas há excepções para quem alega questões religiosas.

Em Macau, também há casos de pessoas que preferem não vacinar os filhos. Mas são poucos aqueles que Jorge Humberto, pediatra no território desde 1982, encontrou ao longo da sua vida profissional. “Tive um ou outro caso de um pai ou de uma mãe que mostraram desinteresse em vacinar os filhos, mas não uma verdadeira aversão”, conta ao HM. As reticências resolveram-se com uma conversa, “conseguiu-se que as crianças fossem vacinadas”.

Isabel Marreiros, educadora de infância e directora da Santa Casa da Misericórdia, tem a mesma experiência do pediatra. “Normalmente, em Macau, os pais são conscienciosos”, atesta.

Esta consciência em relação à importância da prevenção tem tradução numérica: de acordo com dados facultados ao HM pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a taxa de vacinação das crianças do território anda perto dos 94 por cento, o que significa que “já atingiu o nível de vacinação estabelecido pela Organização Mundial de Saúde”.

Ainda assim, o Governo entende que a taxa deveria ser maior. Acontece, porém, que existe o factor mobilidade: alguns recém-nascidos que não são residentes locais regressam ao local de origem dos pais após o nascimento. Não se vacinam em Macau, mas mesmo assim estão incluídos no grupo de naturais da cidade, entrando directamente para as estatísticas.

Obstáculos do passado

Quando Jorge Humberto chegou a Macau, para vir trabalhar para o hospital público, já havia muitas das vacinas que hoje existem, mas faltava “uma determinação superior” em relação à matéria. “Houve até algumas vacinas que foram iniciadas nessa altura, que não faziam parte do programa, e que foram entrando, pouco a pouco, no que é hoje o plano actual.”

Os registos históricos sobre a matéria permitem perceber que a população do território – ou parte dela – começou a ser vacinada em 1840. A prática da imunização começou, na medicina ocidental, no final do séc. XVIII, com a invenção da vacina contra a varíola, que terá chegado aqui também. O programa de vacinação mais completo, explicam os SSM, data de 1982.

Jorge Humberto recorda, dos primeiros tempos de actividade profissional em Macau, certos obstáculos à inovação. “Tivemos alguns problemas da parte da direcção do hospital quando começámos a querer introduzir a vacina para a hepatite B. Tive algumas ‘pegas’ com o director do hospital para o convencer que era necessário institucionalizar a introdução desta vacina”, diz o pediatra, que conheceu muitas crianças com a doença.

O médico conseguiu ver a sua pretensão concretizada. “A partir de certa altura, tornou-se oficial e passámos a dar a vacina da hepatite B a todos os recém-nascidos, da mesma maneira que se dá a BCG contra a tuberculose.” Os dados oficiais explicam que, neste momento, a taxa de vacinação dos recém-nascidos é de 99,7 por cento.

“Guerrinhas houve sempre na aplicação das vacinas mas, pouco a pouco, as instituições foram tomando uma posição, assim como a própria população acaba por aceitar”, constata Jorge Humberto. “De vez em quando aparece um ou outro que se arma em valente, ‘eu não quero dar vacinas ao meu filho’. Mas isto tudo acaba por se vencer.”

Doenças erradicadas

Médico desde 1974, o pediatra lembra-se bem do tempo em que havia muitos casos de papeira, de tosse convulsa, de tuberculose – que “atacava meio mundo” –, de poliomielite também. “Depois foram desaparecendo de circulação. Não vejo uma poliomielite ou uma tuberculose porque as crianças estão vacinadas.” No que toca ao sarampo, os SSM contabilizaram um caso nos últimos 29 anos. “Quanto mais a medicina puder fazer no sentido de evitar esta ou aquela doença, melhor para a criança, melhor para o médico, melhor para todos nós”, afirma Jorge Humberto.

Macau obteve a certificação da erradicação da poliomielite, pela OMS, em 2000. Oito anos depois, foi emitida a acreditação de controlo da hepatite B em crianças, já que a taxa de infecção era inferior a um por cento entre a população com idade igual ou superior a cinco anos. Em 2014, a RAEM obteve a certificação da erradicação do sarampo.

Em 2001, “foi feito um reforço dos cuidados primários de saúde com a criação do Centro de Prevenção e Controlo da Doença”, indicam os SSM. É esta a entidade responsável pela prevenção de doenças transmissíveis e do planeamento do programa de vacinação, em articulação com os centros de saúde.

No ano passado, o programa de vacinação da RAEM resultou na administração de vacinas a 212.262 pessoas. O programa de vacinação antigripal de 2016 a 2017 chegou a 98.040 pessoas.

Serviços de Saúde dizem que plano é abrangente

As vacinas no território são gratuitas para as crianças residentes. As que têm de pagar para poderem ir ao encontro do que está definido no plano de vacinação são em “número muito reduzido”, garantem os Serviços de Saúde de Macau (SSM). “As pessoas que não sendo residentes ou sejam apenas visitantes de Macau podem aceder, por conta própria, à administração de vacinas”, esclarecem em declarações ao HM.

De acordo com as explicações do SSM, o programa de vacinação da RAEM “está no nível dos países mais avançados”. Na comparação com as regiões vizinhas, “verifica-se que os tipos de vacinas existentes em Macau são em maior número, além de que a cobertura, a título gratuito, é também mais abrangente”.

Neste momento, o programa de vacinação de Macau inclui 13 tipos de vacinas. Entre elas encontram-se as mais comuns – tuberculose, hepatite B, tosse convulsa, tétano, difteria, poliomielite, sarampo, rubéola e papeira –, e também vacinas para prevenir doenças como “streptococcus pneumoniae, haemophilus influenzae bacilos (que causa meningite infantil), varicela e cancro do colo do útero”.

As crianças que frequentam creches e estabelecimentos de ensino em Macau devem cumprir este plano de vacinação – à excepção daquelas que, por razões de saúde, não podem ser imunizadas. Isabel Marreiros, directora da Creche da Santa Casa da Misericórdia, explica que “existem instruções, através dos SSM, para que as crianças tenham o quadro vacinal em dia para poderem começar a frequentar a creche”.

A instituição recebe bebés com apenas seis meses de idade que “têm um quadro vacinal diferente de uma criança que entra com dois anos”. É aqui que adquire relevância a questão da imunidade de grupo: ao meio ano de vida, ainda não foi possível tomar uma série de vacinas que já terão sido administradas a crianças mais velhas. Quanto maior for a imunidade de grupo, mais garantias se oferece a quem ainda, por uma questão de idade, não pôde ser vacinado.

“Temos enfermeiras na creche que vão acompanhando a actualização do quadro vacinal da criança. No momento em que se detecta uma falha, avisamos os pais para a colmatarem”, acrescenta Isabel Marreiros, que não se tem deparado com casos em que os pais não cumpram as regras.

Segundo as explicações dos SSM, desde 2014 que os centros de saúde enviam anualmente às escolas técnicos que procedem à administração das vacinas. Mais recentemente, começaram a ser administradas vacinas contra o cancro do colo do útero às alunas do 12.o ano de escolaridade, sendo que a taxa de vacinação é de 92 por cento.

As novas doenças

Com uma vasta experiência no ensino, a trabalhar há quase 40 anos, Isabel Marreiros observa uma significativa evolução no cenário das doenças infecto-contagiosas que, por força da vacinação, foram desaparecendo. Apesar de haver falhas quando o programa de vacinação foi criado e de nem todas elas serem gratuitas, havia muitos pais que estavam dispostos a pagar precisamente por causa da saúde das crianças.

Nos primeiros anos de trabalho da educadora de infância, a dimensão da população ajudava a que o controlo fosse mais fácil. Hoje em dia, a situação é mais complicada, pelo que a vacinação adquire ainda uma maior importância. É que há todo um outro conjunto de doenças transmissíveis que ainda não é possível prevenir.

“As crianças vão de férias, trazem bactérias e vírus que ainda não se manifestaram, chegam à creche e transmitem-nos, proliferam de uma maneira incrível, porque não é controlável. Nestas doenças, o que acontece é que, logo no primeiro caso, avisamos imediatamente os pais, fazemos uma desinfecção total da sala, para não dar azo a que evolua mais”, refere.

Quanto ao que já é possível evitar, os Serviços de Saúde garantem que é para continuar a cumprir “o compromisso com a sociedade para a prestação de um serviço completo e de alta qualidade no âmbito da vacinação pública”, para que não regressem os fantasmas de doenças que, no passado, “eram muito comuns”, como a poliomielite, a difteria e a tosse convulsa.

1 Mai 2017

O sudoku

1. Já cansa a polémica em torno do Instituto Cultural e do relatório do Comissariado contra a Corrupção que deu conta de irregularidades no método de contratação de parte dos seus funcionários. Esta semana houve mais um episódio que ficou marcado por bastante falta de jeito para a comunicação e ainda uma maior falta de pudor por parte de quem presidente ao Instituto. Ontem, a tutela abriu mais um capítulo. Mas não é isso que me leva a escrever estas linhas.

Sendo defensora de iguais condições de trabalho para quem tem o mesmo trabalho, não consigo deixar de duvidar seriamente dos métodos de recrutamento centralizado que o Governo encontrou, apresentados como se tivessem apenas virtudes. Aplicam-se a todos da mesma forma e a justiça não é isso: é tratar o igual de modo igual, mas garantir que, para aquilo que é diferente, há uma solução diferente também.

A Administração tentou acabar com situações de injustiça junto dos seus funcionários. Muito bem. Criou concursos, inventou normas em nome da transparência e disto e daquilo. Numa cidade em que há demasiados primos e ainda um maior número de amigos, fica bem ao Governo tentar demonstrar que não existem favorecimentos de natureza familiar ou social.

Mas, ao criar regras demasiado rígidas no processo de contratação, a Administração corre o risco de não ser capaz de garantir que tem gente que dá conta do recado. O Instituto Cultural e os Serviços de Cartografia e Cadastro têm naturezas diferentes, funções diferentes e objectivos diferentes. Olhar para a função pública e achar que é tudo o mesmo é um enorme erro.

O Instituto Cultural vai perder em breve quase uma centena de pessoas. Presume-se – é o que nos dizem – que são pessoas que fazem falta para o normal funcionamento da entidade. Quem manda nela queixa-se de que não tem pessoal suficiente, que o trabalho aumentou muito nos últimos anos.

Vamos ver no que isto dá, mas é preciso começar a pensar que nem toda a Administração funciona das nove às seis, carimba os mesmos papéis todos os dias, lida com os mesmos assuntos todas as semanas. Há organizações dentro do edifício administrativo que não podem ser condicionadas pela burocracia extrema que alguém inventou – e muitos alimentam – em nome de um rigor que, quase sempre, não corresponde à verdade.

Independentemente da razão que o Comissariado contra a Corrupção tem em relação ao método de recrutamento dos trabalhadores que, nos próximos meses, vão ser corridos, o assunto já cansa. Curiosamente, morreu mais cedo a polémica em torno das recomendações feitas ao Ministério Público pela secretária para a Administração e Justiça, numa altura em que tinha já poder na cidade. Curiosamente, o assunto foi rapidamente esquecido. Um dia saberemos porquê.

2. Ainda a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Esta semana tivemos mais um episódio estranho protagonizado por esta estranha comissão que, em termos práticos, quer obrigar jornalistas a permanecer em silêncio durante o mês em que é proibida a propaganda eleitoral, quer obrigar os candidatos a fazerem reuniões e manifestações em surdina, quer obrigar as empresas de telecomunicações a apagarem comentários nas redes sociais que sejam entendidos como propaganda eleitoral.

De cada vez que a comissão faz tentativas de esclarecimento ou profere declarações sobre o que se pode ou não fazer, aumentam as minhas dúvidas sobre o verdadeiro papel do organismo. E aumentam as minhas dúvidas sobre o que deverei fazer no mês de Agosto.

Há um moralismo em quase tudo que dali vem: é o discurso ‘não é ilegal, mas não deve ser feito’. Em relação ao papel da comunicação social, deixam-se uns conselhos vagos sobre problemas concretos. Na vida de quem escreve todos os dias num jornal, estas dicas abstractas de como se ser bem comportado não me dizem nada. Só sei ler leis, nunca tive paciência para paternalismos.

A coisa será assim: dentro do período de proibição de propaganda eleitoral cabe a recta final – 15 dias – da actual legislatura. De acordo com a comissão liderada por Tong Hio Fong, juiz de profissão, não é suposto a comunicação social dar mais destaque a um candidato do que a outro e fazer apelos implícitos ao voto. Há deputados que são candidatos, muitos deles. Há candidatos que, enquanto deputados, vão dizer na Assembleia Legislativa, de forma implícita, que eles é que são bons. Os jornais vão dar mais destaque a um deputado-candidato do que a outro deputado-candidato, porque os jornais não fazem actas dos plenários – filtram o que entendem ser mais relevante. Os jornais estão tramados.

Assim sendo, resta perguntar à comissão o que prefere: que as páginas de Agosto normalmente reservadas a assuntos políticos sejam preenchidas com palavras cruzadas ou com problemas de sudoku. Sempre dá para os leitores passarem o tempo num Verão que se quer matar antes de ter nascido.

1 Mai 2017

Código Penal | Alterações na fase final de análise na Assembleia Legislativa

Se não houver qualquer imprevisto, lá para meados de Maio deve estar terminado o trabalho da comissão permanente que estudou as alterações ao Código Penal sobre os crimes de natureza sexual. Depois de aprovada, a lei vai demorar dois meses a entrar em vigor, para que a população conheça os novos delitos

O período entre a publicação das alterações ao Código Penal e a entrada em vigor da nova legislação foi dilatado para que possa ser feita uma adequada divulgação das normas sobre os crimes de natureza sexual. Assim, vão ser necessários dois meses para que passe a valer, a contar da data de publicação em Boletim Oficial.

Esta é uma das principais novidades anunciadas ontem por Cheang Chi Keong, presidente da 3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que tem estado a analisar o diploma. O deputado avisou, no início do encontro com a comunicação social, que não tinha muito a dizer aos jornalistas. A última reunião do grupo de trabalho tinha sido em Fevereiro e, já na altura, todas as questões relacionadas com a intenção legislativa do Executivo tinham ficado resolvidas. Havia apenas aspectos técnicos para apurar.

De Fevereiro para cá, a assessoria da AL teve várias reuniões com os assessores do Governo que, de acordo com Cheang Chi Keong, se tem mostrado “muito atento ao trabalho”. As pretensões da comissão foram, de um modo geral, atendidas e o proponente “teve em consideração as preocupações dos deputados”.

Exemplo da flexibilidade demonstrada pelo Executivo é o facto de ter sido alterada a redacção do artigo referente à pornografia de menor, um novo crime que esta proposta de lei irá introduzir no ordenamento jurídico do território. Houve deputados que se mostraram preocupados com a possibilidade de um vírus informático, por exemplo, deixar em maus lençóis pessoas que recebam e divulguem conteúdos proibidos sem que fosse essa a sua intenção. Segundo o presidente da comissão, a nova redacção do artigo em causa vem garantir que essa apreensão não terá razão de ser.

Teoria da perfeição

Depois da reunião de ontem, falta agora o Governo entregar à AL a versão final da proposta de lei, para que a comissão possa elaborar o parecer e o articulado regresse ao plenário, para apreciação na especialidade. Cheang Chi Keong diz que não arrisca uma data, porque tudo depende da capacidade de resposta do Executivo, mas acredita que será possível concluir o trabalho em meados de Maio.

Apesar das promessas de concisão do presidente da comissão, Cheang Chi Keong teve tempo para recordar que, em causa, estão oito aspectos fundamentais dos crimes de natureza sexual, entre eles a introdução de três novos delitos. A importunação sexual é um deles e, assegura o deputado, “a norma exclui o piropo”.

Questionado sobre eventuais receios dos membros da comissão permanente em relação a este crime e à capacidade que o sistema judicial terá para lidar com ele na prática – uma vez que se trata de um tipo de delito cuja prova poderá ser difícil de fazer – Cheang Chi Keong não escondeu que “muitos deputados estão preocupados”. Mas “é natural”, desdramatizou, “porque é um crime novo”.

“Do ponto de vista da produção legislativa, todas as partes tentaram tornar o texto o mais perfeito possível. O articulado é muito claro em relação ao crime de importunação sexual”, garantiu o presidente da comissão permanente. “Temos de ver que há casos em que há a parte da produção legislativa e, depois, há a parte de execução por via judicial. Temos um sistema muito aperfeiçoado ao nível jurídico e judicial”, afiançou.

27 Abr 2017

França | Primeira volta das presidenciais no próximo domingo

Os franceses vão a votos no domingo para umas presidenciais invulgares, com candidatos fora do sistema partidário e um resultado imprevisível. As eleições têm importância interna, mas são também de extrema relevância para uma Europa que já conheceu melhores dias. Em Macau, pela primeira vez, há uma mesa de voto

 

No próximo domingo, a partir das 8h, os quase 140 eleitores franceses que residem em Macau poderão exercer o direito de voto na mesa que vai ser instalada na Alliance Française. Têm à escolha, no boletim de voto, 11 candidatos, numas eleições que ficaram, para já, marcadas por escândalos de corrupção e por uma tentativa de ruptura com sistema, com candidatos que não têm o apoio de máquinas partidárias.

A mesa de voto em Macau trata-se de uma novidade e poderá ter apenas uma edição, explica o politólogo francês Éric Sautedé que, no próximo domingo, fará parte da comissão presente na Alliance Française. É bem provável que, nas próximas eleições, já seja possível o recurso ao voto electrónico. Mas, para já, esta novidade introduzida pelo novo cônsul-geral francês em Hong Kong e Macau vem reconhecer a importância dos franceses residentes no território que, em sufrágios anteriores, tinham de se deslocar a Hong Kong ou votar por correspondência.

Ao todo, Macau e Hong Kong têm oito mil franceses recenseados. Éric Sautedé acredita que a afluência às urnas não deverá ficar atrás do que aconteceu nas últimas eleições, altura em que 60 por cento dos eleitores exerceram o direito de voto. Este ano, pela imprevisibilidade em torno do resultado das eleições, é bem provável que a afluência cresça em França. E esse movimento deverá ser acompanhado fora do país.

Em termos domésticos, nestas eleições jogam-se sobretudo políticas económicas, laborais e de imigração. Mas as presidenciais francesas têm impacto também para o futuro da União Europeia (UE). Paris tem uma importância histórica na construção da comunidade de países do Velho Continente. Desempenhou – e continua a desempenhar – uma papel fundamental no equilíbrio de forças da UE, a par da Alemanha. “Ninguém consegue olhar para o futuro da União Europeia sem pensar no eixo franco-alemão, tanto mais agora que o Reino Unido deixa de ser membro da União”, observa José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM).

Sufrágio da diferença

Dos 11 candidatos inscritos no boletim de voto, há dois mais bem posicionados para sucederem a François Hollande, que decidiu não se recandidatar. Emmanuel Macron, independente do centro, de apenas 39 anos, vai à frente nas sondagens, mas é seguido de perto por Marine Le Pen, da Frente Nacional, candidata de extrema-direita que os europeístas não desejam ver eleita. Se nenhum dos candidatos conseguir mais de metade dos votos, os eleitores são de novo chamados às urnas a 7 de Maio.

Na análise às eleições francesas, Éric Sautedé começa por fazer uma distinção entre o que é a perspectiva interna e o que sentem os eleitores que vivem fora do país. “Os franceses que estão no estrangeiro são globalizados, são muito pró-Europa. Quando se fala com quem está no local, é diferente, porque as grandes preocupações são domésticas, são internas.”

Numa Europa que tem vivido, nos últimos anos, fortemente afectada pela crise, as decisões e a influência das instituições europeias são frequentemente utilizadas (justa e injustamente) como justificação para o que vai mal. “Os nossos políticos culpam amiúde as instituições europeias pelas medidas de austeridade, por tudo o que é mais difícil de apresentar ao eleitorado. A Europa é muitas vezes acusada de uma série de dificuldades”, analisa o politólogo. Por isso, é mais fácil para os franceses no estrangeiro terem consciência da importância da União Europeia.

Dentro das fronteiras, “muitas pessoas estão insatisfeitas com os políticos, com o facto de a taxa de desemprego rondar os dez por cento”. A “falta de capacidade de vários Governos” tem contribuído fortemente para que o eleitorado esteja desagradado, sublinha Éric Sautedé. E é neste contexto que surgem candidatos que não estão no sistema partidário. Do grupo dos 11, há dois nomes independentes, sendo que é bem provável que um deles seja o próximo Presidente.

“Emmanuel Macron, o candidato mais bem posicionado, criou o seu próprio movimento há um ano e meio. Está fora do Partido Socialista, apesar de ser de esquerda, mas está mais do lado liberal. E depois há Jean-Luc Mélenchon, que foi também socialista, mas que tem a sua organização independente. Também está fora do sistema partidário”, realça o politólogo.

Ainda na análise aos candidatos, Sautedé não esquece François Fillon, à direita, que chegou a ter uma posição confortável, mas que passou a lidar com acusações – entretanto formalizadas – de corrupção. Depois, na Frente Nacional, Marine Le Pen, que também vive com a sombra de suspeitas de corrupção, que “se diz anti-sistema, mas faz parte dele”.

Em suma, “são umas eleições invulgares”, resume o analista francês. “Há dois candidatos fora dos partidos e dois candidatos que se deparam com acusações de corrupção”.

Contas imprevisíveis

À hora a que este texto é escrito, e depois de a campanha ter começado com quatro candidatos bem posicionados, tudo aponta para que Emmanuel Macron seja o vencedor da primeira volta. “Até há pouco tempo”, recorda Sales Marques, “as sondagens indicavam que Marine Le Pen ganhava a primeira volta e perdia na segunda”.

Porque a história recente conta muito para estas análises, apesar de as geografias serem outras, o presidente do IEEM não arrisca resultados. “Estas coisas são imprevisíveis. Se Marine Le Pen ganhar à primeira volta, nunca se sabe o que poderá ser a química interna desses movimentos eleitorais que, às vezes, nos trazem surpresas desagradáveis.” O analista não esquece o Brexit no Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. As sondagens valem o que valem e o mundo político tem hoje contornos diferentes do que teve no passado, com a polarização de posições e com o refúgio em candidatos que se apresentam com promessas de ruptura do sistema.

Na extrema-direita, Marine Le Pen é adepta do proteccionismo, quer acabar com a dupla nacionalidade quando em causa estão cidadãos de fora da Europa, e quer levar a cabo um referendo sobre a presença francesa na União Europeia, um “Frexit” que seria, muito provavelmente, fatal para a UE. Tudo isto é embrulhado com o laço da recuperação da identidade francesa.

“Do ponto de vista do projecto europeu, é evidente que seria ideal que ganhasse um candidato europeísta à primeira volta que, neste caso, seria Macron”, nota José Luís Sales Marques.

Aos 39 anos, Emmanuel Macron foi ministro da Economia do impopular Presidente François Hollande. Deixou o cargo em 2016 para dar início ao seu movimento – En Marche!. É um defensor do projecto europeu e, como liberal, quer diminuir os impostos às empresas, tornar mais flexíveis as leis laborais, investir 50 mil milhões de euros num plano de investimentos públicos e encorajar os empreendedores. Diz ser, do ponto de vista ideológico, o oposto de Marine Le Pen, e espera convencer os franceses de que “um projecto positivo e uma perspectiva progressista é mais conveniente aos desafios” do país.

Além dos desafios económicos e sociais apontados por Éric Sautedé, Sales Marques recorda que “a França tem sido alvo de várias questões de segurança interna, com alguns ataques terroristas, uma certa desestabilização que, como todos sabemos, abre sempre caminho para soluções securitárias, para o fecho de fronteiras, para a tentação de discriminar certos grupos sociais, étnicos e religiosos”.

Apesar de as sondagens não darem a vitória a Marine Le Pen, Sales Marques teme que esta “forte candidatura discriminatória e xenófoba” obtenha um resultado elevado, o que poderá significar “uma situação muito complicada” para o país e para a continuidade do projecto europeu”.

“Infelizmente, a UE, com a crise económica, com as soluções neoliberais e com uma visão curtíssima do que é a solidariedade europeia, tem vindo a perder”, lamenta Sales Marques. No domingo, os franceses vão a jogo. No boletim de 11 candidatos aposta-se também o futuro da Europa.

21 Abr 2017

Paulo Cardinal, constitucionalista: “A Declaração Conjunta mantém-se em vigor”

O tratado internacional que Portugal e Macau assinaram há 30 anos continua a valer, apesar de ter sido arquivado precocemente pela mentalidade colectiva. Por isso, é importante que quem cá está contribua para que o pacto continue vivo e de boa saúde. Paulo Cardinal apresenta hoje a obra “Direito, Transição e Continuidade”. Assessor da Assembleia Legislativa desde 1992, o constitucionalista entende que, em termos gerais, têm sido respeitados os princípios definidos para o pós-99, mas há sinais que o deixam preocupado. Algumas das posições tomadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa são um exemplo. O jurista espera que não passem de um equívoco

 

Apresenta hoje um livro que reúne uma série de textos. Como é que surge esta publicação?

É uma colectânea de textos que foram sendo escritos ao longo dos últimos 25 anos. Alguns deles foram publicados, sendo que, dentro deste grupo, alguns foram publicados fora de Macau – em Portugal, no México… Há também alguns textos que foram escritos há uns anos e que, por motivos vários, não foram publicados, pelo que aproveitei para os incluir. Tem ainda uma componente de uns textos que foram elaborados especificamente para suporte às minhas aulas na universidade. Dentro deste fio condutor de estudos de direito público que não direitos fundamentais, fiz esta selecção. São estudos jurídicos, tratam a maior parte deles a questão da transição de Macau sob o exercício da Administração portuguesa para a Região Administrativa Especial de Macau mas, depois na tónica da continuidade, que é o que impõe a Declaração Conjunta Luso-Chinesa – que ainda agora fez 30 anos. A continuidade da maneira de viver, do sistema jurídico e dos direitos fundamentais, entre outras continuidades. São estes os eixos essenciais deste livro.

Começando pela transição. Macau e Hong Kong têm um sistema constitucional que é único no mundo. Faz-se no livro uma reflexão sobre esta solução constitucional que se encontrou para as duas regiões administrativas especiais.

É uma questão absolutamente essencial e incontornável para quem quiser estudar e perceber do ponto de vista jurídico – e não apenas, mas eu trato de questões jurídicas – este especialíssimo estatuto de Macau e Hong Kong. São situações muito particulares, quer na história do direito constitucional e no direito constitucional comparado, quer também na perspectiva do direito internacional público. A solução ‘Um País, Dois Sistemas’ permite um grande pragmatismo na resolução de questões que foram legadas pela história e permite, sobretudo, dentro da unidade de um país, a manutenção e a garantia da manutenção da diversidade – da diversidade da maneira de viver, da preservação do sistema jurídico, do conjunto de valores que moldam a sociedade de Macau e Hong Kong, etc.. Portanto, este é um tema obviamente obrigatório para quem quiser estudar matérias de direito constitucional em Macau. Como disse, este livro não trata de direitos fundamentais – os estudos sobre essa matéria foram objecto de uma publicação anterior. Aqui lidamos com direito constitucional numa perspectiva mais institucional: a organização da autonomia, a transição pactuada entre Portugal e a República Popular da China, matérias como o sistema político e a fiscalização judicial da constitucionalidade das leis. É nesses tópicos que este livro se movimenta.

A especificidade de Macau em termos constitucionais, as soluções que foram sendo encontradas e que permitiram que Macau seja aquilo que é hoje, pelo menos em termos formais, estão devidamente estudadas? Continua a haver essa necessidade, que já foi apontada no passado?

Continua a haver essa necessidade mas devo dizer, em nome da justiça, que não é específica neste campo. Contrariamente ao que se passa em Hong Kong – que tem uma comunidade académica relevante e altamente produtiva –, Macau, desde logo pela sua dimensão muito reduzida, mas não apenas, tem um grande défice de produção doutrinária no direito. É um défice que é visível em virtualmente todas as áreas do direito – mais numas do que em outras, mas é um défice que existe. Nesta questão do direito constitucional e do estudo deste especial estatuto, da Declaração Conjunta, dos direitos fundamentais, do sistema político – porventura pela sua natureza mais sensível ou capaz de suscitar algumas apreensões não jurídicas –, esse défice de produção doutrinária é ainda mais acentuado. Por exemplo, faz falta a Macau – à sua comunidade jurídica e à população em geral – haver Leis Básicas anotadas. Em Hong Kong, há várias publicações, quer em língua inglesa, quer em língua chinesa. Seria importante haver em Macau esse tipo de publicação, de reflexão. Não temos necessariamente de concordar com essas reflexões, como é óbvio: faz parte do pensamento jurídico um debate, uma adesão ou uma recusa a determinadas ideias. Mas o que é importante é reflectirmos sobre estas normas, sobre estes princípios, e trazer a público as nossas reflexões.

Um maior conhecimento sobre aquilo que é a especificidade do território poderia acabar com alguns receios que existem em termos políticos e sociais? Seria possível acabar com algum melindre que existe se houvesse uma certa simplificação deste tipo de questões?

É importante a divulgação. Ao divulgarmos, ao debatermos e ao reflectirmos, as questões saem necessariamente simplificadas. Se me pergunta por simplificação no sentido de uma hipersimplificação, de reduzir questões jurídicas quase a histórias infantis, aí não concordo, porque uma hipersimplificação poderá levar a resultados enganadores e a explicações que não serão compreensíveis. Agora, uma divulgação, uma ponderação e um debate, isso sim, sou completamente a favor, quer em Macau, quer em qualquer outro sistema jurídico. Com o debate e com essa divulgação, as pessoas perceberiam melhor quais as nossas normas jurídicas, nomeadamente no patamar constitucional e direito internacional. Estariam também mais habilitadas a defender melhor os seus direitos e a compreender melhor este sistema que só tem paralelo no caso de Hong Kong. Mas também é um paralelo limitado, desde logo pelo facto de a matriz em vigor ser a Common Law e aqui ser um sistema de matriz romano-germânico, muito influenciado pelo direito português. Macau precisava de ter mais estudos, uma academia mais actuante, mais divulgação do direito.

A continuidade que se pensou na transição está a ser garantida? Em termos jurídicos, há um esforço para que essa continuidade se mantenha, ou seja, para que seja respeitada a Declaração Conjunta?

Não é um processo perfeito. Obviamente, poderemos sempre detectar situações de alguma descontinuidade. Relativamente à Declaração Conjunta, lamento que tenha entrado numa espécie de arquivamento precoce na mentalidade colectiva. Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China. Tenho pena de não ver mais referências à Declaração Conjunta, de não ver reedições da publicação da Declaração Conjunta, como vemos da Lei Básica e de uma série de outra legislação. Quanto à questão da continuidade, no essencial, tem estado garantida. Não assistimos à eliminação de determinados direitos fundamentais que já vinham de antes de 1999. As leis têm sido mantidas respeitando os seus princípios essenciais, a sua estruturação, as suas razões fundacionais. Pode haver – e haverá com certeza – alguns casos em que essa continuidade de valores pode estar a ser algo afectada.

Ainda em relação à continuidade, temos assistido a tomadas de posição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) diferentes do que tem sido a prática nos actos eleitorais dos últimos anos. Há aqui alguma descontinuidade naquilo que se está a desenhar para as próximas eleições?

Ainda é relativamente cedo, mas devo confessar que começo a ficar com algum desconforto relativamente a opiniões veiculadas pela comissão eleitoral. Não sei se já foram tomadas algumas decisões formais e definitivas mas, pelo que tem sido veiculado pela comunicação social, fico preocupado porque me parece que há claramente aqui uma quebra, uma descontinuidade, e alguma confusão, nomeadamente quando parece que em Macau não vigora um documento chamado Lei Básica. Ora, a Lei Básica é a lei suprema de Macau e tem de ser observada por todas as leis, por todos os agentes administrativos e por todas as outras normas ou quase normas, que é o caso das chamadas instruções vinculativas da CAEAL. Quando a comunicação social veicula que, por exemplo, a CAEAL se reservará o direito, através de uma instrução, de retirar conteúdos de plataformas de sítios na Internet, só posso ficar preocupado e esperar que seja uma má reprodução dessa ideia, porque isso seria uma violação de direitos fundamentais, da Lei Básica e do ‘due process’. Espero que haja apenas uma mera confusão e não já uma decisão tomada que, como digo, estaria em desconformidade com a Lei Básica, com direitos fundamentais e com a própria Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa e com a Lei de Imprensa. Aliás, há pelo menos dois pareceres da Assembleia Legislativa que chamam precisamente a atenção para esta questão das instruções, que não poderão vincular terceiros – são instruções que deverão apenas vincular os membros da CAEAL e os funcionários públicos que para ela trabalham, mas não vincularão candidatos e mandatários, e muito menos a comunicação social. Depois, há mais uma ou duas situações que também me deixam apreensivo. Uma delas é a questão do ruído: as manifestações existem para fazer ruído e o próprio Tribunal de Última Instância já afirmou isso. Dizem que vão limitar o ruído – como e em nome de quê? Da Lei de Prevenção do Ruído Ambiental? Essa lei não se aplica às reuniões e manifestações em geral, e às reuniões e manifestações eleitorais. Creio que a CAEAL estará porventura a dar os primeiros passos, algo confusa talvez, mas seria bom acertar rapidamente isto e sobretudo olhar para estas questões não de uma forma isolada, mas do sistema jurídico – não esquecendo a Lei Básica, a Declaração Conjunta, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, não esquecendo leis e direitos fundamentais como o direito de reunião e manifestação, a Lei de Imprensa, etc.. É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade. E também que não entre em considerandos que fogem da área da legalidade e entram mais na área de uma espécie de moralismo ou de moralidade. Não é essa a função da comissão eleitoral.

Portugal, enquanto um dos signatários da Declaração Conjunta, tem estado atento ao que é a obrigação da China no respeito pela continuidade que ficou acordada em 1987?

Não sei o que possa dizer – se Portugal tem agido, não se sabe. Pode eventualmente ter outro tipo de contactos ao nível não público. Se a pergunta é se Portugal tem ou não legitimidade para averiguar e analisar o efectivo cumprimento da Declaração Conjunta, tem. Há pouco tempo foi afirmado, relativamente a Hong Kong, que era uma questão meramente interna e que o Reino Unido não poderia tecer considerações e emitir opiniões – isso não é verdadeiro. A legitimidade de Portugal advém do facto de ser uma das duas partes signatárias deste acordo internacional que é a Declaração Conjunta. Portugal não pode, obviamente, interferir no dia-a-dia da administração de Macau – seria uma atitude quase neocolonialista –, mas deverá estar atento e terá legitimidade, caso considere que há uma violação a determinada norma e garantia da Declaração Conjunta.

Há intenção de continuar a escrever sobre este conjunto de questões?

Tenho escrito com regularidade nos últimos 25 anos, não tenho planos para deixar de escrever sobre estas matérias. À medida que este segundo período de transição vai avançando em direcção a 2049, creio que é ainda mais importante escrever, porque a memória vai-se apagando, o referencial Declaração Conjunta vai ficando, nalguns sectores, um bocado obnubilado, para não dizer quase esmagado ou mesmo estigmatizado. É cada vez mais importante escrevermos sobre estas matérias e mantermos viva esta ideia sublime de ‘Um País, Dois Sistemas’. Com isso, estamos a defender não apenas a Declaração Conjunta, mas também a Lei Básica – isto é, estamos a defender as vontades soberanas de Portugal e da República Popular da China expressas na Declaração Conjunta e, a meu ver, aquilo que a República Popular da China inscreveu na Lei Básica. Por vezes, quando alguém defende a Lei Básica contra determinado regulamento administrativo, determinada legislação ou determinado comportamento que estará desconforme com a Lei Básica, parece que, com isso, está a atacar a Lei Básica. Bem pelo contrário – a Lei Básica funciona como uma lei constitucional de Macau. Devemos manter-nos alerta e, como juristas e académicos, temos mesmo o dever de chamar a atenção quando determinado acto normativo ou acção administrativa está em desconformidade com a Lei Básica e/ou com a Declaração Conjunta.

 

 

 

 

Bacelar Gouveia no lançamento

O lançamento da obra “Direito, Transição e Continuidade” está marcado para o final da tarde de hoje, pelas 18h30, e insere-se no programa de comemorações do quinto aniversário da Fundação Rui Cunha. Para a apresentação do livro vem de Portugal Jorge Bacelar Gouveia, que é o autor do prefácio da obra de Paulo Cardinal. Bacelar Gouveia é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa. É presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa e dos juristas portugueses que mais estudou e escreveu sobre o Direito de Macau.

21 Abr 2017

Eleições | Conselho de Educação propõe chumbo no recenseamento de duas associações

 

Duas associações que se apresentavam como estando ligadas ao sector da educação não vão poder participar nas legislativas deste ano. Num dos casos, não há um único membro dos corpos sociais com ligações ao mundo das escolas

 

Chama-se National Conditions Education Association (Macau) e queria ser reconhecida como pessoa colectiva do sector da educação, um requisito essencial nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral para que possa participar no sufrágio de base corporativa para a constituição da Assembleia Legislativa. Sucede que esta associação – com estatutos publicados em Boletim Oficial apenas em língua chinesa – não tem, entre os seus corpos dirigentes, ninguém com ligações ao sector da educação. A constatação foi feita pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, que ontem esteve reunido.

O caso desta associação já tinha sido analisado pelo organismo, que enviou uma proposta para o Chefe do Executivo. “Informámos o Chefe do Executivo que o Conselho não aceitava o reconhecimento dessa pessoa colectiva. O Chefe do Executivo concordou e comunicámos a recusa”, explicou Wong Kin Mou, um dos responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

“Um dos critérios [para o reconhecimento como pessoa colectiva] tem que ver com os titulares dos corpos gerentes: se são da área da educação, especialistas ou trabalhadores do sector educativo”, explica o chefe do departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. “No caso desta pessoa colectiva, não era preenchido este critério. Nenhum titular dos corpos gerentes era da área da educação, não havia sequer um especialista.”

Lição aos treinadores

O caso da National Conditions Education Association (Macau) não é único: há outra organização que pediu o reconhecimento como pessoa colectiva na área da educação, mas também não deverá conseguir realizar a sua pretensão. O Conselho analisou o pedido da Sociedade de Treinadores de Macau e “achou que também não corresponde à natureza do sector educativo”. Wong Kin Mou indicou que ainda há formalidades administrativas para tratar, para depois se submeter a decisão do Conselho ao Chefe do Executivo.

“É preciso verificar se todos os documentos estão em ordem e, depois, tem de se ver se os fins prosseguidos pela pessoa colectiva correspondem à natureza ou às características do sector educativo”, descreveu o responsável da DSEJ. “Por isso, fomos verificar os estatutos publicados pela pessoa colectiva em Boletim Oficial. Depois, foi ainda preciso ver se têm realizado actividades que correspondem à finalidade da associação.”

A Sociedade de Treinadores de Macau não convenceu a maioria dos membros do Conselho, que entende que a finalidade da associação não tem que ver com o sector em causa. Os pedidos destas duas pessoas colectivas estiveram em análise ontem na reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

20 Abr 2017

Educação | Subsídios deverão ser aumentados no próximo ano lectivo

A economia local voltou a um desenvolvimento estável, pelo que é possível voltar à lógica da distribuição dos ganhos. A ideia foi deixada ontem numa reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. Há planos para reforçar os apoios às escolas

No próximo ano lectivo, os principais subsídios dados pelo Governo às escolas deverão subir 0,5 por cento. É pelo menos esta a intenção da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e do Fundo de Acção Social Escolar, que ontem apresentaram uma proposta neste sentido, durante uma reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

Em termos gerais, se a intenção foi por diante, o Governo deverá gastar 4,9 mil milhões de patacas em subsídios, mais 400 milhões de patacas do que no presente ano lectivo. Deverão ser revistos em alta os subsídios de escolaridade gratuita, propinas, financiamento de optimização dos rácios turma/professor e professor/aluno, subsídio para aquisição de manuais escolares e os apoios para actividades extracurriculares.

Também será reforçado o apoio dado ao desenvolvimento profissional do pessoal docente e subsídios directos a atribuir aos professores, sendo que vai crescer igualmente o dinheiro destinado ao programa de bolsas de estudo para o ensino superior e subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.

Esta proposta de aumento está “em linha com o regresso da economia local ao desenvolvimento estável e após um ajustamento profundo”, justificou Sit Weng Tou, chefe da Divisão de Apoios Socioeducativos da DSEJ. “Há que ter em conta as instruções de investimento do Governo da RAEM. O Chefe do Executivo publicou um despacho sobre a aplicação de fundos públicos e, por isso, temos de estabelecer os subsídios em conformidade”, ressalvou. “Mas atendendo às despesas de cada escola – que são inadiáveis, de necessidades reais –, temos de ajustar os subsídios.”

Professores e bolsas

O responsável indicou ainda que há despesas que têm que ver com “os professores que frequentaram acções de formação”. São docentes que deverão subir na carreira e que, por isso, deverão passar a ter melhores vencimentos. “Com esta promoção, as escolas vão ter despesas relacionadas com a variação salarial. Temos de atender às necessidades dos estabelecimentos de ensino”, assinalou Sit Weng Tou.

O subsídio de escolaridade gratuita dos vários níveis de ensino vai ser revisto, com o montante por turma a ser aumentado. A DSEJ prevê, com este apoio, gastos que podem ultrapassar 1,4 milhões de patacas.

Como forma de incentivo dos alunos que estão a terminar o ensino secundário complementar em relação à frequência universitária, o número de bolsas especiais para o ensino superior vai ser aumentado, de 390 para 460.

20 Abr 2017

Pereira Coutinho quer Macau nos relatórios sobre corrupção

O deputado José Pereira Coutinho não gostou de ver Macau fora do relatório de 2016 da Transparency International, a organização não-governamental que avalia, anualmente, a percepção da integridade ao nível global. Por entender que a ausência é um mau sinal, pretende saber se o Executivo dispõe de planos para apresentar dados à ONG em questão, para que, no futuro, a RAEM possa ser avaliada, “com vista a internacionalizar-se e a divulgar a integridade do Governo” local.

A pergunta é deixada numa interpelação escrita. Pereira Coutinho começa a missiva com alguma ironia. “Dezassete anos após o retorno de Macau, todos conseguem ver o nível de integridade do Governo da RAEM”, escreve, recordando o processo protagonizado pelo ex-secretário Ao Man Long e “um recente caso que se descobriu”.

Em seguida, o deputado faz uma contextualização da importância da Transparency International, organização com 70 agências dispersas por diferentes países e regiões, com forte presença na Ásia. Os estudos sobre a percepção da corrupção são feitos desde 1995, “com vista a combater, em conjunto com os governos, o problema da corrupção”.

Em 2016, a Transparency International estudou 176 países e regiões, sendo que Macau não consta da lista porque “não apresentou dados”. Pereira Coutinho aproveita para recordar que, em 2010, Singapura ocupava o primeiro posto da tabela do índice de integridade da ONG, e lembra também que, de 2001 a 2011, Macau enviou funcionários públicos para “aprenderem” com a experiência da cidade-Estado. “Contudo, nada mais se soube sobre este assunto e os trabalhadores da Função Pública não percebem porquê”, diz.

Pensões e casas

Além de perguntar ao Governo se pretende facultar dados à Transparency International para estudos futuros – vincando que o plano quinquenal de Macau define a promoção da região como cidade internacional –, o deputado critica o modo como os funcionários públicos têm sido tratados nos últimos anos.

Para o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, a falta de condições tem uma relação directa com os riscos da corrupção. Coutinho lembra que os funcionários da Administração viram-se privados do regime de aposentação, substituído pelo de previdência, e enfrentam dificuldades com a habitação.

“O Governo também não tem construído casas para disponibilizar aos funcionários públicos, levando a que estes perdessem a confiança no Executivo.” O deputado pergunta, uma vez mais, se vão ser implementadas “medidas eficazes com vista a recuperar o moral” dos trabalhadores da Administração Pública.

10 Abr 2017

Manifesto

Confesso. Há alturas em que apetece atirar o teclado contra a parede. Não que seja dada a violências. Nada disso. Apetece-me, isso sim, ter um pretexto para não escrever – a falta de teclas, a falta de letras –, pegar no casaco e na mala, bater com a porta. A senhora tem de compreender que. Cansa-me o discurso de apelo à compreensão. Não há nada para compreender.

Presumo que noutras profissões em que haja uma relação directa com a função pública, as coisas se processem mais ou menos da mesma forma. O senhor tem de compreender que. Mas não sei de outras profissões, só sei da minha que é a que tenho todos os dias e que, paradoxalmente, diz respeito, de forma mais ou menos directa, a toda a gente.

Nos outros sítios do mundo que não Macau, os jornalistas existem porque as pessoas têm o direito a serem informadas. Se querem ser informadas, isso já é outra conversa, são as opções de cada um. Em Macau, os jornalistas existem porque são uns chatos, umas pessoas que decidem ir trabalhar ao cair da noite e escrevem assim uns textos ou dizem umas coisas em frente a umas câmaras. No essencial, os jornalistas são uns chatos. Fazem tantas perguntas. Os senhores têm de que compreender que. Não temos de compreender nada mais além do que temos de saber para que os outros também saibam.

Desabafo. Desculpe-me o desabafo, mas diz-lhe respeito. É para si que escrevo, mesmo que não me queira ler. É uma estranha insistência, eu sei, achar-se que há um assunto que merece ser estudado, descodificado, clarificado. E escrito. Porque ainda não atirei o teclado contra a parede, o teclado branco na parede branca, tudo branco, continuo a escrever a preto.

Inventou-se há uns anos que cada serviço público devia ter funcionários com a missão de aturar os jornalistas. A ideia era boa. Era mesmo. Mas são esses que me pedem paciência. Alguns nem isso fazem, porque não respondem, ignoram-me. Os pobres aturam os jornalistas sem perceberem porque é que aturam os jornalistas. Ninguém lhes explicou que está constitucionalmente consagrado o direito à informação. Ninguém lhes disse que informar é um dever, não um favor que se faz. Às tantas alguém lhes disse qualquer coisa do género, no meio de muitas outras coisas como folhas a preencher por causa de horas extraordinárias e outros assuntos mais importantes, muitas burocracias e códigos e folhas e tretas do género. Escapou-se-lhes a parte do dever. A senhora tem de compreender. Não compreendo nada, porque não trabalho para um arquivo. As notícias escrevem-se hoje, não daqui a um mês.

Há uns tempos, a propósito da dificuldade que a Administração tem em perceber a importância dos timings da comunicação, ofereci-me para, na condição de jornalista, explicar a quem tem a missão de aturar a imprensa como é que as coisas se fazem deste lado. Para que tivessem a ideia que nunca ninguém lhes deu. Para que percebessem que os apelos à compreensão são contraproducentes. A minha oferta era em regime pro bono, uma coisa informal, sem powerpoints, nem discursos. Talvez ganhassem eles e talvez ganhasse eu, talvez ficássemos todos a ganhar.

O meu interlocutor riu-se. Olha que engraçada que ela é, tem cada ideia mais peregrina, onde é que já se viu numa terra cheia de gente inteligente e culta e cheia de experiências, e de MBAs e PhDs e canudos de várias formas e feitios, vir agora uma jornalista, um ser que acorda tarda, toca viola durante o dia e escreve uns textitos à noite, querer partilhar o que quer que seja com a elite de mui oficiais relações públicas.

Passaram-se uns bons anos desde a minha extravagante proposta e continua tudo mais ou menos na mesma. A senhora tem de compreender. E eu não compreendo coisa alguma, que pecados e omissões não são a minha área vocacional. Não compreendo que se fechem as portas a quem informa e procura fazê-lo na posse do maior número de dados, da forma mais correcta.

Não compreendo também que se feche a porta a uma associação de jornalistas que pediu esclarecimentos sobre a lei eleitoral, diploma que levou com alterações que alguém decidiu que também se aplicam aos jornalistas. Não compreendo que se diga que não há tempo. Gente tão ocupada esta. Pior, não compreendo que se tente passar um atestado de estupidez a quem fez o pedido de esclarecimentos. De cada vez que se fala no assunto, dizem-nos que já houve uma sessão para o efeito. Ora, foi essa sessão que deu origem às dúvidas. Mas já houve uma sessão. Mas há dúvidas. Mas já houve uma sessão. Mas há dúvidas. Não interessa. Os senhores têm de compreender.

Há dias em que apetece atirar com o teclado contra a parede. Branco no branco, letras no chão, pedaços de plástico finamente desenhados que deixarão de ser produtivos, transformados em lixo. Não sosseguem, não respirem de alívio. Teclados é o que não falta.

7 Abr 2017

Reportagem | Faltam psicólogos forenses em Macau

Há falta de psicólogos de justiça no território. A falha assume maior relevância quando chegam aos tribunais crimes de natureza sexual que envolvem menores. A Assembleia Legislativa está a rever o Código Penal, mas a qualidade da perícia local não parece ser uma preocupação

Macau não tem, que se saiba, psicólogos forenses, uma especialidade da psicologia clínica que faz a ponte para a justiça e que pode ser um contributo da máxima importância para os casos que envolvem crimes de natureza sexual. A falha é detectada por vários operadores de Direito com quem o HM falou.

O retrato que aqui se faz acerca desta especialização profissional em Macau é o possível: ou não recebemos resposta a perguntas colocadas há mais de uma semana, ou as respostas são vagas.

Numa troca de emails sobre o assunto, a Associação de Psicólogos de Macau (APM) explica que há membros da organização que são chamados pelos tribunais para a realização de perícias, mas não faz qualquer referência às competências técnicas destes profissionais.

“A nossa associação tem membros que trabalham como psicoterapeutas que poderão ser convidados pelos tribunais como peritos”, diz a presidente da APM, Cintia Chan. “Também temos associados que trabalham em departamentos jurídicos que providenciam serviços de aconselhamento aos funcionários da frente.”

Questionada acerca da formação específica destes psicoterapeutas, a responsável pela associação não se pronuncia. “Tanto quanto sei, há dois psicólogos na Polícia Judiciária (PJ) no campo das investigações criminais, mas nenhum deles é membro da APM”, indica apenas.

O HM tentou, junto da PJ, perceber se estes psicólogos, mencionados por Cintia Chan, têm algum tipo de preparação na matéria, mas a Judiciária não respondeu à pergunta que lhe tinha sido colocada: tem esta polícia psicólogos de justiça? No esclarecimento enviado, diz-se apenas que “na situação de caso envolvendo menor, a PJ faz a devida informação à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ou ao Instituto de Acção Social”.

No site da PJ são especificadas as áreas de trabalho da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, sendo que fica de fora a psicologia. O departamento trabalha em bioquímica, toxicologia, físico-química, balística e documentoscopia. Não há qualquer outra indicação no portal que deixe pistas sobre a presença de especialistas em psicologia forense no seio da Judiciária.

Fazer as vezes

Também os Serviços de Saúde não responderam a tempo da publicação deste texto, pelo que fica por saber com toda a certeza se, entre os profissionais do Centro Hospitalar Conde de São Januário, existem psicólogos forenses ou psicólogos de justiça (definição mais abrangente que inclui não só a avaliação, mas também o acompanhamento posterior). Pelo que o HM conseguiu apurar, não há ninguém com este tipo de formação. No São Januário, existem apenas psicólogos clínicos e há, foi-nos garantido por fonte conhecedora da matéria, psiquiatras que fazem perícia forense. Fica a ressalva da falta de uma confirmação oficial.

O Instituto de Acção Social (IAS) tem um serviço específico de apoio aos tribunais mas, pela resposta que foi dada ao HM, não parece também haver aqui psicólogos forenses, a pergunta específica que tinha sido endereçada e que não foi respondida de forma directa. Por email, fomos informados de que existem no IAS psicólogos “nas áreas da justiça, aconselhamento clínico e educação, e também assistentes sociais com estudos em justiça criminal, etc.”.

Mas, a talhe de foice, o instituto explica que “os relatórios de investigação social que o IAS fornece ao Ministério Público (MP) e aos juízes são redigidos pelos assistentes sociais ou especialistas em aconselhamento”. Esses relatórios, continua, “estão focados principalmente na explicação das relações familiares, apoio social, circunstâncias profissionais ou académicas, situação financeira, etc., das pessoas envolvidas nos casos apresentados”. Não se percebe qual o contributo destes relatórios em termos processuais.

Dada a vagueza da resposta em relação à especialização dos profissionais, perguntámos quantos psicólogos de justiça trabalham no IAS, mas a resposta não chegou a tempo.

Tínhamos ainda questionado o IAS em relação ao papel que desempenha no que toca à perícia em tribunal, na avaliação de arguidos e de alegadas vítimas, em casos relacionados com crimes de natureza sexual. Pela réplica obtida, o instituto presta este serviço apenas no âmbito da reinserção social.

“De acordo com o Código Penal (CP) e com o Código de Processo Penal de Macau (CPP), o Departamento de Reinserção Social sob a administração do IAS é responsável pela implementação de medidas não tutelares e providencia relatórios de contexto social em relação a transgressores, precedentes ao julgamento, em resposta a pedidos dos tribunais e do MP.” O organismo especifica que estes “relatórios de contexto social” podem dizer respeito a reclusos que cumprem pena pelos mais variados tipos de delitos, incluindo crimes de natureza criminal.

Na resposta por escrito, especifica-se ainda que a preparação deste relatórios pode envolver “toda a equipa de profissionais e diferentes inventários”, elencando em seguida uma série de testes usados na avaliação da personalidade de transgressores.

Queixas sem crime

De acordo com o Código de Processo Penal de Macau, “a prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos”. É no âmbito da perícia que adquirem particular relevância o trabalho e as competências do psicólogo forense.

À semelhança do que aconteceu em Portugal há um par de anos, o Governo decidiu recentemente rever o Código Penal, que data de 1996, em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. As alterações, que estão a ser alvo de análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL), têm entre os objectivos principais o reforço da protecção de menores. Entre os artigos do CP que sairão reforçados está o abuso sexual de crianças: de acordo com dados fornecidos ao HM pela Polícia Judiciária, só em 2016 foram investigados 11 casos deste tipo de delito, mais de um terço das ocorrências verificadas nos últimos cinco anos (ver texto nestas páginas).

Se foram manifestadas preocupações em relação a crimes como a importunação sexual – a ser introduzido pela nova lei –, com alguns sectores a mostrarem-se preocupados com a possibilidade de falsas acusações poderem levar à condenação de inocentes, certo é que, tanto quanto o HM conseguiu apurar, não foi até agora discutida, no seio da comissão da AL, a qualidade da perícia. Por outras palavras, a lei será em breve reforçada, mas o funcionamento efectivo do sistema não é, aparentemente, uma preocupação de quem legisla.

O abuso sexual de crianças é um dos crimes em que a perícia pode dar um contributo significativo para a decisão tomada por um juiz. Acontece, com alguma frequência, as queixas darem em coisa nenhuma. Os números de Portugal são demonstrativos: em 2014, por exemplo, foram acompanhados mais de 73 mil processos de alegados abusos sexuais de menores por familiares, mas 37.422 foram arquivados.

Não é de todo invulgar que, neste tipo de crime, não existam provas físicas de que tenha sido efectivamente cometido. Os exames médicos não apontam para a existência do delito e não há testemunhas oculares. É neste contexto que a avaliação de um psicólogo forense tem um peso significativo. A perícia evita que, em tribunal, haja uma inversão do ónus da prova e que o arguido tenha de demonstrar a inocência, quando deve ser a acusação a provar a culpa.

O cirurgião certo

Ricardo Barroso, professor universitário em Portugal, é especialista em psicologia clínica e forense, tendo como principal área de investigação o estudo das características e especificidades de agressores, com particular foco em casos de natureza sexual. É ele que nos ajuda a perceber a importância da especialização neste campo da psicologia.

Quando em questão está a palavra da alegada vítima contra o alegado agressor, a participação do perito “é crucial”. “Não cabe ao psicólogo dizer se aquela pessoa é culpada ou não”, acautela. “No fundo, o psicólogo forense é um braço direito, um dos elementos técnicos de apoio à decisão do juiz. O pedido do juiz é, por norma, no sentido de se perceber se o discurso é compatível com os factos.” Ao psicólogo compete averiguar, “através de um conjunto de técnicas e de estratégias”, se o discurso da vítima, por exemplo, “é compatível com os factos da circunstância de abuso sexual”. Por outras palavras, o psicólogo forense ou de justiça averigua sobre a veracidade dos factos.

Esta averiguação é feita com recurso a entrevistas especializadas, “não pode ser uma entrevista qualquer, tem de ser focada”. No caso de abusos sexuais de crianças, exemplo utilizado por Ricardo Barroso, o processo começa com uma entrevista aos pais, sendo que, utilizando “um conjunto de estratégias muito específicas”, é avaliado também “o ajustamento global da criança”. “Há também uma avaliação dos sintomas e das dinâmicas que possam acontecer, uma avaliação do apoio familiar, uma avaliação do risco, se for esse o caso, e o que fazer”, continua o especialista.

“O protocolo dos casos de abuso sexual é muito específico. Para se chegar à conclusão de que o discurso da vítima é compatível com a circunstância ou com factos relacionados com abuso sexual, é necessária uma análise muito grande de um conjunto de informações”, vinca Ricardo Barroso.

Em Portugal, existe um protocolo para a avaliação feita pelos psicólogos chamados a apoiar o sistema judicial. O investigador afirma que se consegue, “com alguma facilidade, diferenciar se o discurso é compatível com a verdade”.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses avançou com a especialização dos profissionais que dela fazem parte. A psicologia de justiça é considerada uma “especialidade avançada”. Ricardo Barroso explica por que razão existe esta diferenciação profissional: “Estamos a pegar nos casos mais sensíveis, que têm de ser tratados com pinças”.

Uma analogia com a medicina ajuda a perceber a especificidade da tarefa: nem todos os cirurgiões estão habilitados para intervir em determinadas áreas do corpo humano. Com os psicólogos, a situação é semelhante. “A área forense é muito específica, com muitos contornos, com influências de várias ordens – pessoal, social, cultural e legal.”

O professor universitário recorre, de novo, aos casos de abusos sexuais, realçando que “é uma intervenção muito especializada”, pelo que “nem todos os psicólogos devem pegar neste tipo de casos”. No caso de psicólogos com pouca experiência, “é preferível que encaminhem os casos para colegas mais especializados”. Não é uma área em que se aconselhe “experimentar caminhos e hipóteses”.

Nas realidades portuguesa, europeia e norte-americana, aquelas que Ricardo Barroso melhor conhece, a especialização na área forense faz-se depois de uma formação de base em psicologia. Depois, a “especificidade” das questões que são suscitadas aos psicólogos leva à necessidade de uma “especialização pormenorizada”. “No contexto português, cada vez mais as pessoas vão entrando para uma especialização ao nível do doutoramento”, refere. Dentro da psicologia de justiça, é cada vez mais comum haver ainda quem se especialize em vítimas e quem aposte no estudo de agressores, apesar de ser “importante perceber a dinâmica dos dois”. Em suma, “é desejável que haja uma especialização”, aconselha Ricardo Barroso.

O que diz uma avaliação

Os psicólogos forenses fazem diferentes tipos de avaliação, consoante aquilo que está em causa. Tal como em Portugal, também o Código de Processo Penal de Macau dispõe especificamente em relação à perícia sobre a personalidade, uma área em que estes especialistas são chamados a intervir. A perícia “pode relevar nomeadamente para a decisão sobre a revogação da prisão preventiva, a culpa do agente e a determinação da sanção”, lê-se no CPP.

Trata-se de um tipo de estudo que é feito em adultos e, por norma, em adultos agressores, decifra Ricardo Barroso. “É pedida no sentido de perceber como é que aquele indivíduo funciona no quotidiano. É uma análise tripartida: como é que funciona consigo próprio, como é que funciona com os outros e como é que vê o relacionamento com o mundo, a percepção do seu contexto social.”

O especialista explica qual a razão de a perícia sobre a personalidade ser feita apenas em adultos. “Não existe, nas crianças e nos adolescentes, a estruturação da personalidade”, observa. “A personalidade é um padrão de funcionamento relativamente estável. Não é avaliada a personalidade das crianças ou dos adolescentes porque não há este padrão estável.” Para se chegar à verdade com as crianças, é preciso ir por outros caminhos.

Quando em causa estão crianças com mais de 12 anos, não existem, à partida, obstáculos a que sejam ouvidas em tribunal; nos casos em que ainda não perfizeram esta idade, podem ser ouvidas pelos juízes, mas é do entendimento dos juristas que é necessário ponderar bem acerca do contributo que poderão dar para o caso. É preciso saber se têm “capacidade e dever de testemunhar”, um conceito previsto no CPP de Macau.

A perícia forense para a avaliação da capacidade e dever de testemunhar é pedida no caso em que se duvida das competências cognitivas da pessoa em causa, explica Ricardo Barroso, ou então com crianças mais novas. “Aquilo que se pede é saber se há a noção, naquela criança, de um conjunto de conceitos básicos, o que é fundamental para se perceber a veracidade das alegações.”

Nestas avaliações, o especialista tenta perceber “a fase em que a criança se encontra, se percebe conceitos básicos, como ‘quem, quando, onde, quantas vezes’”. É levada a cabo “uma análise do ponto de vista cognitivo-desenvolvimental”. “Este trabalho faz-se a partir de entrevistas, às vezes até de desenhos, pede-se para contar determinada circunstância, se percebe a sequência. Se ela tiver estas competências cognitivas, tem de contar uma história – a história do abuso – e essa história tem de fazer sentido”, acrescenta o investigador. Ricardo Barroso sublinha que as crianças mais pequenas não relatam “uma história com princípio, meio e fim”, ou seja, há que ir juntando as peças. “Pouco a pouco, vai contar essa história.”

A promessa

Quando em causa estão crimes que envolvem crianças, as avaliações feitas por psicólogos forenses às alegadas vítimas não se fazem numa única entrevista. “Normalmente, são seis sessões demoradas. Este protocolo de avaliação, normalmente, contempla entre seis e oito consultas”, acrescenta o especialista.

O processo de avaliação “envolve avaliar outras pessoas e ter informações de outros avaliadores que não só a criança”. São feitas entrevistas aos pais e a outros cuidadores, e contactos com pessoas que directa ou indirectamente tenham conhecimento do caso, como os professores. “Muitas vezes são os próprios professores que detectam algo estranho na escola e que fazem a denúncia”, contextualiza Ricardo Barroso. “Duvido que, em uma ou duas sessões com a criança, o resultado da avaliação seja muito concreto. Da minha experiência parece-me impossível.”

Depois, há ainda o processo de adaptação das crianças ao psicólogo. “As crianças não passam directamente do colo da mãe para o colo do psicólogo, há uma transição. Às vezes pode pedir-se à mãe para vir connosco, entra na sala, enquanto brincamos e conversamos sobre um conjunto de assuntos.” O especialista diz que, na presença dos progenitores, não se toca no motivo que levou a que o processo de avaliação fosse desencadeado. Quando a criança já está mais preparada, “a mãe sai e a criança fica com o psicólogo ou os psicólogos”. É então que se fala do crime, “quando as crianças estão sozinhas”.

Em Macau, desconhece-se que tipo de protocolo é aplicado e quem é que o utilizará. Questionado pelo HM sobre a falta de peritos nesta área, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – que tem na sua tutela serviços que contribuem para o sistema de justiça – deixa uma garantia. “Se se constatar que não há, em Macau, determinadas especialidades e se os serviços respectivos nos comunicarem essa necessidade, o Governo, por certo, encontrará soluções”, diz Alexis Tam.

 

 

 

 

Abuso sexual de crianças aumenta

A Polícia Judiciária investigou, nos últimos cinco anos, 199 casos de crimes de natureza sexual. A violação é o delito mais comum: de 2012 a 2016, chegaram à PJ queixas sobre 88 casos. De acordo com as estatísticas fornecidas, segue-se a coacção sexual, com 42 ocorrências. Depois, está o abuso sexual de crianças, com 29 casos contabilizados, sendo que 11 dizem respeito ao ano passado.

6 Abr 2017

Jason Chao, activista: “Os jovens de Macau são muito mimados”

Entra em funcionamento no domingo o projecto Just Macau, a plataforma de Jason Chao para monitorizar as eleições deste ano. Em entrevista ao HM, o ex-presidente da Associação Novo Macau explica por que é mais activista do que político, conta o que esteve na origem da ruptura com Au Kam San e deixa críticas a Ng Kuok Cheong, que é candidato às legislativas, mas não pela organização liderada por Scott Chiang. Faz ainda um retrato da comunidade local, uma sociedade que gostaria que fosse diferente

Deixou a Associação Novo Macau (ANM) na semana passada. Depois de 11 anos, qual é a sensação que fica?

Não posso negar que a ANM foi uma parte importante da minha vida. Gostei muito do período em que trabalhei para a associação. Mas, depois de uma cautelosa ponderação sobre as necessidades de Macau, percebi que, se continuasse a ser um dos líderes da ANM, iria sentir alguns constrangimentos. A ANM é uma organização política e vai ter membros a concorrer às eleições legislativas. A sociedade de Macau é muito rica, precisa de diversidade e de mais pessoas a desempenharem diferentes papéis. As legislativas são este ano e vou desempenhar um papel na monitorização destas eleições. Em actos eleitorais anteriores, ninguém desempenhou este papel.

Várias pessoas ficaram surpreendidas com a sua saída.

Alguns académicos e analistas tiveram dificuldade em acreditar na minha decisão, ficaram, de algum modo, surpreendidos. Sei que muitas pessoas foram apanhadas de surpresa. Mas isso também me surpreende: fiquei surpreendido com o facto de as pessoas terem ficado surpreendidas. A razão tem que ver com o modo como se vê o mundo. Quanto maior é o horizonte, maior é a capacidade de perceber as opções. As pessoas de Macau terão, talvez, horizontes pequenos, ao pensarem que se se luta por algo e se se entregam petições, é porque o objectivo é ser eleito deputado ou ter outro tipo de envolvimento no sistema político. É uma forma de pensar muito conservadora. A sociedade local deve começar a ter uma visão mais global. Em Hong Kong, em tantos outros sítios, uma democracia que funciona bem precisa de muitos sectores a trabalharem em conjunto. Os políticos são uma parte do sistema; precisamos de representantes eleitos, mas também precisamos de uma sociedade civil com grupos que possam monitorizar o Governo e os políticos.

A surpresa com que a notícia foi recebida terá que ver com o facto de as pessoas pensarem que é um político. Podemos dizer que é, acima de tudo, um activista?

Noutras situações, defini-me como activista. É difícil encontrar uma definição concisa para o termo ‘político’, em cantonês a palavra carrega uma conotação negativa. Mas sempre me posicionei como activista. Há quatro anos, quando me candidatei à Assembleia Legislativa (AL), disse nas entrevistas aos media que mantinha a minha posição. O modo como me candidatei teve como objectivo apresentar aos cidadãos a minha plataforma. Se os cidadãos entendessem que eu merecia um assento na AL para implementar o meu programa político, deveriam então eleger-me.

O que não aconteceu.

Não aconteceu. Essa lógica, essa ideia, não funcionou em Macau. O eleitorado de Macau é mais conservador, continua a valorizar a imagem dos candidatos e as relações interpessoais. Sei que há pessoas mais capazes na ANM que devem candidatar-se às legislativas. Eu devo usar as minhas forças e não as minhas fraquezas no meu compromisso com a coisa pública. Embora alguns possam lamentar a minha saída, e acharem que estou a desistir de tudo, isso não é verdade. O único objectivo da minha participação nas actividades da ANM foi fazer de Macau um local melhor, um local mais em consonância com as práticas internacionais. Continuo no mesmo caminho. Ser eleito ou não nunca foi a principal meta, mas sim um meio. Tivemos muitas discussões na ANM por causa desta questão. Havia uma confusão entre objectivos e meios. O objectivo dos activistas ou dos membros da ANM deve ser propor ideias políticas; tentar um assento na AL é apenas um meio e não um fim. Não devemos confundir isto. Até académicos ficaram surpreendidos com a minha decisão – diria que seguiram a forma de pensar dos cidadãos comuns de Macau. Mas eu não sou um residente de Macau comum, sou marginalizado, não estou no ‘mainstream’. Se assumem que o meu objectivo no envolvimento com os assuntos públicos é conquistar um assento na AL, terão provavelmente feito assunções erradas acerca do meu carácter.

Tem muitos anos de trabalho na ANM e contribuiu, de forma significativa, para mudanças profundas na associação. Até aparecer, Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram a Novo Macau. Chegou com novas ideias e uma forma de estar diferente. O que é que aconteceu com Au Kam San?

É uma questão muito interessante. Em termos gerais, posso dizer que quanto mais se trabalha em conjunto, mais diferenças se descobrem. As diferenças atingiram um ponto em que já não havia forma de construir uma ponte entre o fosso. Decidiu deixar a associação porque não tinha qualquer influência na direcção da ANM. Houve vários pontos de viragem desde que assumi a presidência. Acho que o primeiro momento teve que ver com a proposta para a chamada reforma política, o “+2+2+100” [em 2012]. Naquela altura, os líderes mais jovens da ANM entendiam que era preciso criticar também o campo tradicional – as organizações que iriam beneficiar com a proposta. Já Au Kam San e Ng Kuok Cheong insistiram que se devia criticar apenas o Governo por não estar a fazer uma consulta pública imparcial. Mas nós sabíamos que, nesse aspecto, havia uma cooperação entre o campo tradicional e o Executivo. Era inútil criticar apenas o Governo e não incluir também aqueles que fazem a opinião pública. Foi então que começámos a ficar divididos. O segundo ponto de viragem teve que ver com os direitos LGTB. Ng Kuok Cheong e Au Kam San têm tendência para serem muito conservadores. Mas, para minha surpresa, apesar de Ng Kuok Cheong ser católico, Au Kam San é ainda mais conservador. Não havia forma de contornar esta diferença. A divisão começou a aumentar de tal modo que não havia forma de a resolver. Não foi minha intenção – a minha função era lançar acções externas à ANM, lutar por direitos na sociedade. Criar conflitos internos não é a minha forma de trabalhar, mas aconteceu. Quando há pessoas que nos atacam dentro das estruturas, tem de se dar resposta. No início, não respondi bem mas, quando Sulu Sou foi eleito, tentaram tirar-me dos cargos que ocupava. Os membros mais novos tiveram de dar as mãos para se defenderem dos ataques irrazoáveis. Defendemos não só as nossas posições, mas também as nossas ideias e o modo como fazemos as coisas.

E Ng Kuok Cheong? Não abandonou a Novo Macau, mas já não é tão próximo quanto era.

Sim. É uma pessoa muito interessante. Numa fase inicial, disse-nos que queria manter uma boa relação com Au Kam San, pelo que iria ter o seu gabinete de deputado juntamente com ele, mas continuaria a participar nas reuniões da ANM e responder à direcção da associação. No entanto, na semana passada, mesmo antes de deixar a ANM, recebi uma mensagem oficial da direcção. Ng Kuok Cheong tinha dito aos jornalistas que a sua candidatura este ano estava dependente do seu estado de saúde, disse que ia ver “como Deus decidia”. Duas semanas antes, contou a um dos membros da associação que o médico lhe tinha dito que estava bem, dando a entender que iria recandidatar-se. Os líderes da ANM abordaram-no e perguntaram-lhe se se juntava à Novo Macau. Disse que não, que queria candidatar-se em conjunto com Au Kam San.

Ng Kuok Cheong e Au Kam San são parceiros políticos há muitos anos.

O argumento que usou não tem qualquer lógica. Disse que, de modo a poder usar o mesmo gabinete de Au Kam San, não iria utilizar os recursos da Novo Macau para tentar a reeleição.

Mas não é compreensível, atendendo à relação que ambos mantêm?

Do ponto de vista político, percebemos o que estava a acontecer. Na minha perspectiva, foi um argumento tonto. Será que não poderia ter arranjado uma desculpa melhor?

Para esta falta de entendimento entre os mais velhos e os mais novos, não poderá ter contribuído o facto de haver um choque geracional? Não houve uma geração pelo meio para fazer a ponte.

Concordo plenamente. É interessante a justificação para este fenómeno. Há várias explicações para esta falha de 20 anos. Uma delas é a absorção, pela Função Pública, de intelectuais e das elites na década de 1990. Quando a ANM começou, atraiu intelectuais e profissionais de diferentes áreas para se tornarem membros. Mas, mais cedo ou mais tarde, essas pessoas deixaram de ter uma participação nas actividades da associação. Gradualmente, passaram a fazer parte da Administração. Au Kam San e Ng Kuok Cheong eram as duas pessoas que representavam a ANM nas eleições e no Leal Senado. Compreendo perfeitamente que a sociedade civil seja fraca. Não existem programas de formação política para fazer com que os membros jovens das associações possam suceder aos mais velhos. Numa associação fraca como a ANM, somos nós que levamos o nosso conhecimento e capacidades para contribuirmos para a organização e para a sociedade, em vez de aderirmos e recebermos formação. Depende da nossa motivação para nos envolvermos com assuntos públicos e do quão preparados estamos. Quando lidamos com questões jurídicas, somos nós que vamos ver as leis. Claro que também temos consultores, mas a dependência em relação a estes apoios é reduzida pela nossa preparação. Mas estamos a mudar: antes de sair da ANM, fizemos workshops e seminários para os nossos voluntários.

Onze anos depois, a sociedade de Macau é diferente.

A sociedade de Macau transformou-se, mas se vai ou não na direcção certa já é outra questão. Vemos que as pessoas da nossa idade tiveram esta experiência do boom económico e muitas oportunidades relacionadas com a economia. A maioria dos meus colegas de liceu casou e comprou um apartamento, algo com que não sonham sequer pessoas desta geração que vivem noutras regiões. Os jovens da nossa geração são como os de Hong Kong no início dos anos 1980. Estamos a beneficiar do boom económico e, de forma bastante tradicional, os jovens de Macau têm tendência para prestar mais atenção às obrigações familiares: casarem, criarem os filhos, organizarem uma família. A ideia de que as pessoas de Macau adoram estabilidade está bastante entranhada no ADN dos residentes. A maioria dos pais encoraja os filhos a arranjar um emprego na Administração. Em Hong Kong, o ambiente encoraja a competição, o autodesenvolvimento, negócios que permitam ganhar muito dinheiro. É esta a mentalidade de Hong Kong, que não me parece que se aplique em Macau. Os jovens daqui querem encontrar um emprego que seja suficiente estável e que dure toda a vida.

Os jovens de Macau têm medo da competição?

Não digo apenas medo – não são capazes de competir. Os jovens de Macau são muito mimados! Temos oportunidades em demasia.

É por isso que temos este ambiente de discriminação em relação às pessoas que vêm de fora e que se vê até na AL, com deputadas jovens como Song Pek Kei e Ella Lei?

Diria que é apenas um dos factores. A residência de Macau é um sistema muito fechado. Não é aberto à migração, como em Hong Kong. Os detentores de ‘bluecard’, mesmo que trabalhem aqui durante muitos anos, não são considerados cidadãos de Macau. Além disso, a sociedade de Macau é muito conservadora.

Há imigrantes do Sudeste Asiático que estão cá há mais de 20 anos, sem qualquer apoio social. O acesso à saúde custa o dobro do preço para os residentes, a escola para os filhos também. Isto é uma sociedade justa?

Estamos a tocar no ponto essencial. A justiça e o primado da lei não são os valores principais da sociedade de Macau. São defendidos por uma mão cheia de intelectuais e jornalistas, não é algo que seja uma preocupação da maioria da população de etnia chinesa. É um facto. Publiquei uma análise sobre esta situação e diria que o único valor real das pessoas de Macau é o interesse colectivo. Os políticos têm de trabalhar para esse interesse colectivo para serem reconhecidos.

Que tipo de interesse colectivo?

Dou um exemplo: as oportunidades de emprego ou o proteccionismo na obtenção de trabalho. É um interesse colectivo.

O que espera, em termos gerais, das eleições deste ano?

É difícil dizer. Há um aumento do eleitorado jovem, mas vamos ver se aparecem para votar. Como estou à frente de um sistema de monitorização e como pretendo geri-lo de forma imparcial, não devo pronunciar-me sobre candidatos. Mas o resultado da eleição directa será uma representação da sabedoria colectiva dos residentes de Macau. Se virmos serem eleitas pessoas de quem não gostamos ou que achamos que não merecem estar na AL, não devemos culpar os candidatos, mas sim quem votou neles. Vamos ver o que vai acontecer.

Tem uma equipa?

Vou ser director deste projecto. Vou liderar uma mão cheia de voluntários que vão ajudar-me a recolher informação. Para ser imparcial, tenho de manter distância em relação a outros grupos.

Não é uma tarefa fácil manter essa imparcialidade quando em causa está a ANM.

Sei que há especulações em torno disso, mas vamos ver. É difícil convencer quem quer que seja fazendo apenas promessas, mas o meu trabalho vai demonstrar a minha imparcialidade.

5 Abr 2017

Não mexe

Houve uma altura em que deixou de se perceber o que se estava a passar, o que é mau, porque dá azo a especulações. De um lado, dizia-se que era para ir abaixo, porque se não fosse pela força das máquinas, o vento iria tratar do assunto, com consequências imprevisivelmente más. Do outro, falava-se em conservação, na preservação de não se sabia bem o quê, se era um apenas, dois, cinco, todos ou metade. Houve muita confusão numa matéria sensível, o que não é bom.

Há dias, as coisas tornaram-se mais claras: afinal, Lai Chi Vun não vai ser demolido, depois de já ter sido ligeiramente demolido. Não vai tudo abaixo por enquanto, para se estudar o valor patrimonial dos estaleiros, para se pensar na classificação das estruturas que ali estão. Com sorte, e a concretizarem-se os desejos de alguns, a vila vai ficar mesmo como está. Mas arranjada e mais bonita, mais segura também, para que ninguém leve com teca na cabeça.

Estranho processo este o da povoação de Coloane. De um lado, os Assuntos Marítimos que, a dada altura, tinham invariavelmente a mesma resposta para dar: é para demolir, a segurança e coisa e tal. Todas as questões que se foram colocando mereceram a mesma resposta, como se, do outro lado do email, estivesse uma máquina e não uma pessoa. Pergunta-se se é branco; na réplica diz-se que é o ano do galo. Irritante hábito este, o de as pessoas fingirem que não entendem o que se lhes pergunta. Irritante hábito este, o de as pessoas fingirem que não estão a ouvir, impávidas e serenas, mesmo quando há alguém que lhes grita ao ouvido. Mas adiante.

Lai Chi Vun correu politicamente mal. Emenda-se agora a mão e ainda bem, que isto da face tem muito que se lhe diga, mas não importa nada quando em causa estão valores mais altos do que as bochechas de uns e de outros. Lai Chi Vun correu politicamente mal porque quem decidiu que era para ir abaixo não foi capaz de perceber o que está ali em jogo. Não foi capaz de compreender o que querem as pessoas de Macau.

Não é preciso ter-se um doutoramento em Sociologia, nem um mestrado em História para se perceber que os estaleiros têm um significado especial para muita gente – não só para quem ali vive, mas para muitas mais pessoas do território.

Basta ler duas páginas sobre o assunto num jornal qualquer, escolhidas de forma aleatória entre o muito que se escreveu acerca da matéria, para se perceber que Lai Chi Vun tem uma característica especial: ao contrário da calçada à portuguesa, das Ruínas de São Paulo ou da Igreja de São Domingos, os estaleiros representam uma história que é só das pessoas de Macau, independentemente das influências externas nas embarcações que ali foram sendo construídas. É um passado de pessoas daqui, de gente que nasceu, viveu e morreu nos barcos e para os barcos. É um passado que tem que ver com a subsistência, com o saber fazer, com a possibilidade de se construir e também com a ideia da partida, porque é um passado virado para o mar, para a hipótese de liberdade.

Lai Chi Vun representa ainda uma forma diferente de contar os minutos. Ali, o tempo passa mais devagar do que no reboliço que alguém inventou para esta cidade, que nos consome os anos e a vida. De algum modo, mais do que ser a última testemunha de uma actividade desenvolvida em Macau, Lai Chi Vun é também do pouco que resta de um território que muitos gostariam de ter visto evoluir a uma escala humana.

Ainda bem que se foi a tempo. Sabe bem dar boas notícias e ter a ilusão de que, nesta terra, não contam só os interesses de quem destrói o que é autêntico para construir o que é pastiche. Conforta a alma pensar que ainda se pensa em quem quer apenas continuar, por entre a teca, a ver o dia desaparecer na água.

31 Mar 2017

Célia Ferreira, empresária | De coração aberto

É uma recém-chegada a um território de vindas e idas. Célia Ferreira tem 40 anos, é licenciada em Relações Internacionais, empresária de profissão. Apesar de ainda estar na contagem crescente que se faz quando se desembarca, de malas atrás, no Porto Exterior, não é novata nestas andanças da emigração. E é por isso que cita Fernando Pessoa. Ele diz, como ninguém, que “vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter, uns para os outros, uma amabilidade de viagem”.

Nascida em Guimarães, o berço de Portugal, Célia Ferreira ganhou no curso que fez a possibilidade de conhecer pessoas de várias nacionalidades. Foi através deste “contacto permanente” que surgiu a área comercial, trabalho a que se foi dedicando e a razão que a trouxe a Macau.

A primeira experiência internacional aconteceu em África. “Fui convidada para desenvolver um negócio na área de hotelaria e spa, num resort em Angola. Foi um desafio que aceitei quase de imediato”, recorda. Mais tarde, percebeu que poderia abrir a sua empresa, “direccionada para produtos de luxo”.

O contexto económico de Luanda deu-lhe a volta aos planos. “A má altura económica que Angola atravessa dificulta muito o acesso a divisas, logo, também à importação. Com estas dificuldades de acesso a divisas, comecei a pensar em alternativas”, explica.

Seguiram-se conversas com amigos, ideias para explorar. “Comecei a pensar noutros mercados, que fizessem sentido para o género de produtos que pretendo representar”, diz. Brasil, Canadá ou Estados Unidos eram opções que se colocavam no horizonte. “Macau não foi a primeira opção”, confessa.

Mas vieram umas férias e a oportunidade de conhecer o território. “Já tinha algumas referências através de amigos a viverem cá, amigos de familiares que também residiram cá, e passou a ser uma hipótese.”

A diferença

Quando se sai do país sem uma oferta de trabalho na mão, quando se emigra numa lógica de se criar um negócio na nova casa, a viagem tem de ser mais bem planeada. Célia Ferreira criou uma empresa e decidiu participar na MIF. A Feira Internacional de Macau, que lhe permitiu dar visibilidade a alguns dos produtos que representa, foi o “kick-off” da mudança.

“Estabeleci alguns contactos com empresas chinesas, com interesses em produtos europeus, nomeadamente em produtos femininos e de criança. Representamos marcas de gama média/alta”, refere, num leque variado que vai de produtos de spa a têxteis para casa, bem como relógios e canetas.

A dar os primeiros passos como empresária na Ásia, depois de ter vivido em África, Célia Ferreira continua a ter uma ligação “bastante forte” a Portugal, “por todos os laços desenvolvidos, a família, os amigos”. Pela actividade profissional que tem, espera aterrar com muita frequência nos aeroportos portugueses. “Apesar da distância, pretendo ir várias vezes durante o ano, quer pela família, quer pelo contacto com empresas que querem ser representadas em Macau e na China Continental.”

E as maiores dificuldades de adaptação a Macau? “Quase nenhumas”, responde. Nem sequer a humidade a atrapalha, porque “o clima similar é ao que encontrei em África”. Ainda assim, reconhece que houve uma expectativa que, de certo modo, saiu defraudada: a comunicação. “Pensei que seria mais fácil, dada a presença portuguesa durante séculos. Achava que seria comum encontrar mais pessoas a falar português, mas verifiquei que, em alguns serviços, até em inglês se torna difícil comunicar”, aponta.

O tempo que conta de vida no território faz com que a cultura chinesa seja ainda encarada “como um desafio”, um desafio daqueles que fazem bem. “Adoro viajar e conhecer novas culturas, hábitos e tradições. Acredito que com a minha mudança para cá irei ter estas oportunidades e outras que nem equacionei.” Resumindo e concluindo: “Vim de coração aberto”.

31 Mar 2017

Música | Marcel Khalife toca no Centro Cultural de Macau

Há quem diga que é “o Bob Dylan do Médio Oriente”. O músico e compositor Marcel Khalife está em Macau a 17 de Junho. O libanês vai explicar no Centro Cultural de Macau porque é que deu a volta ao oud

 

Não têm semelhanças na música, mas sim na forma como encaram a política. É por isso que, em certos circuitos, Marcel Khalife é equiparado a Bob Dylan, mas no contexto do Médio Oriente. A música que faz tem contornos políticos, porque canta a liberdade.

A emissora NPR contextualiza: Khalife distinguiu-se por traduzir poesia em música. Durante anos, colaborou com o poeta palestiniano nacionalista Mahmoud Darwish. “Tudo começou quando acabei o conservatório de música em Beirute. A guerra civil tinha rebentado no Líbano. Eu queria mudar o mundo com a música”, contou Marcel Khalife à estação de rádio.

A guerra civil deixou o músico cercado na sua terra natal, Amchit. “Não tinha nada na minha solidão, a não ser as colecções de poesia de Mahmoud Darwish”, recorda. “Disse para mim mesmo: tenho de fazer música com estes poemas. Desde então que a minha carreira musical tem estado ligada à poesia de Mahmoud Darwish.”

Por altura da Primavera Árabe, a música de Marcel Khalife serviu de linguagem à revolução. À época, explicava que aquilo que estava a acontecer no mundo árabe era uma inevitabilidade, que “deveria ter acontecido há muito tempo”, por ser necessário “sair da estagnação”. Mas o compositor não alimentava ilusões: “Nenhuma revolução no mundo tem resultados positivos de um dia para o outro”.

Da erudição

Nascido em Junho de 1950, Marcel Khalife estudou oud, o alaúde árabe. Terminou o conservatório em 1971 e desde então que tem dado uma nova vida ao instrumento de corda, cuja origem remonta aos primeiros séculos da civilização árabe.

Logo no início da carreira, deu aulas em conservatórios e universidades, mas cedo começou a levar a música do Médio Oriente a outras paragens, incluindo à Europa e aos Estados Unidos. Conhecido por ser um instrumentista exímio, consegue libertar-se das restrições que o oud impõe, dizem os críticos.

Em 1972, Khalife cria um grupo em Amchit, com o objectivo de recuperar o património musical libanês. Quatro anos mais tarde, surge o Marcel Khalife’s Al Mayadine Ensemble e a carreira do compositor ganha projecção internacional. Tem um vasto currículo no que toca a participações em festivais internacionais, em todos os continentes.

Da obra do músico libanês, destaque ainda para a composição de instrumentais que foram interpretados por várias orquestras e formações, tanto no Médio Oriente, como no Ocidente. A música que faz deu ainda origem a um novo tipo de dança dentro da cultura libanesa.

Dedica-se também, há mais de 30 anos, à escrita de livros sobre música. Tem editados mais de 20 álbuns e DVDs.

No comunicado enviado à imprensa, o Centro Cultural de Macau (CCM) destaca que a contribuição de Marcel Khalife para promover as artes e a cultura foi reconhecida através de diversos galardões, como o Prémio Palestina para a música em 1999, a designação de Artista para a Paz da UNESCO, em 2005, e o prémio da Academia Charles Cross, em 2007.

A anteceder o concerto, o CCM organiza um tertúlia durante a qual “serão desvendados os mistérios do oud, um instrumento com uma tradição antiga”. A sessão é apenas em cantonês.

Os bilhetes para o espectáculo são colocados à venda no próximo domingo.

30 Mar 2017

Marionetas | Exposição e espectáculos para ver esta semana

No início, era a religião. Depois, passou a ser a sátira e a crítica social. As marionetas estão de regresso pela mão de Elisa Vilaça, para uma exposição e espectáculos na Casa Garden. Há oferta para todas as idades

Na cultura ocidental, a leitura que comummente se faz dos espectáculos de marionetas remete-nos para o universo infantil. Mas nem sempre foi esse o caso – antes pelo contrário. Os “bonecos”, como carinhosamente lhes chama Elisa Vilaça, tiveram a religião na origem. Foi assim na Ásia e no resto do mundo. A Oriente, as marionetas continuam a ser muito associadas à divulgação de princípios religiosos e morais; a Ocidente, a realidade alterou-se com o Concílio de Trento. Passaram a ter como função a sátira. Mereceram as composições de nomes como Schumann.

E por cá? Por aqui, é uma forma de expressão artística que começa a ter mais entusiastas, apesar de ainda ser incipiente. Elisa Vilaça, pedagoga, detentora de uma colecção de marionetas que chega aos 900 exemplares, tem procurado dinamizar a arte. O encontro de marionetas e a exposição que pode ser já vista na Casa Garden são a prova deste trabalho.

“É um esforço que tem dado alguns frutos principalmente na parte da comunidade educativa”, conta Elisa Vilaça. “Nas escolas tem havido mais interesse, as pessoas têm pedido inclusive para se fazerem espectáculos. As escolas chinesas têm-nos pedido para fazermos workshops de construção de marionetas de sombras e de pinturas de máscaras”, relata. Estas “abertura e maior sensibilização” na comunidade educativa são “extremamente importantes”.

Fora das escolas, a história tem outra narrativa. “No âmbito geral, como há pouca oferta deste género em Macau, as coisas são muito pontuais, não há fluidez. Esporadicamente faz-se um encontro, uma vez por ano, quando se pode.” É difícil trazer para Macau grupos de outros locais e, no território, só há duas formações a trabalharem com marionetas.

Porque considera que vale a pena tornar este tipo de arte mais acessível a quem cá vive, Elisa Vilaça ainda não desistiu da criação de um centro, “um espaço onde as pessoas pudessem ter workshops de construção de várias técnicas de manipulação, construção de bonecos e aprender a manipulá-los”. Trata-se de uma ideia que “não é fácil” de concretizar.

Com vida

Enquanto Elisa Vilaça não cria o seu espaço, as marionetas vivem do encontro que se realiza no próximo fim-de-semana na Casa Garden, organizado pela Casa de Portugal em Macau (CPM) com o apoio da Fundação Oriente. Ao todo, são três os intervenientes: um grupo que chega de Hong Kong, Elisa Vilaça e Sérgio Rolo.

A formação da região vizinha “traz espectáculos muito típicos da tradição chinesa, com marionetas de fios e marionetas de vara”. Os espectáculos de sábado e domingo estão agendados para o espaço exterior da Casa Garden, junto à escadaria, e têm início às 15h. Uma hora mais tarde, às 16h, há um espectáculo para bebés, no auditório, da responsabilidade de Elisa Vilaça.

No domingo, há uma performance extra: na blackbox da Escola de Artes e Ofícios da CPM, Sérgio Rolo apresenta um espectáculo “mais alternativo, diferente, numa linha mais moderna, não tão tradicional, que se chama ‘Mono’”, descreve a organizadora. A entrada para todos os eventos é livre.

Quem passar pela Casa Garden até ao próximo dia 15 de Abril pode ainda ver a “Exposição de Marionetas Asiáticas – Vozes da Terra”. Elisa Vilaça é a curadora da exposição e proprietária de todo o espólio. A investigadora tem marionetas de quase todo o mundo mas, nesta mostra, estão em destaque cerca de 50 marionetas, provenientes de vários países orientais e com diferentes técnicas de manipulação.

“Esta exposição tenta dar uma breve imagem da enorme diversidade e características de uma arte milenar, que se mantém cada vez mais viva no tempo e reconhecida mundialmente”, lê-se no comunicado sobre a exposição. A escolha do título “Vozes da Terra” tem que ver com a origem remota das peças exibidas.

Elisa Vilaça começou a coleccionar marionetas na década de 1980, nas viagens que ia fazendo pela Ásia e também pela Europa. Com um mestrado em História, decidiu começar a fazer investigação em torno destes “bonecos”, que carregam um contexto histórico, social e cultural. As marionetas dizem mais do que aquilo que são.

Ao longo de 38 anos de vida profissional, Elisa Vilaça foi utilizando as marionetas sobretudo numa vertente pedagógica, construindo os bonecos que manipula. Ainda assim, vai fazendo alguns espectáculos fora do contexto escola, sobretudo em festivais internacionais. Já levou as suas marionetas a Portugal, à Tailândia, ao Brasil e a Hong Kong. No fim-de-semana, há uma oportunidade de ver os bonecos de Elisa em Macau.

29 Mar 2017