Grupos ligados a Chan Meng Kam apresentam candidaturas

Há menos de um ano, juraram a pés juntos que a ideia não estava em cima da mesa. Agora, chegado o momento de tratar das primeiras formalidades para as eleições de 17 de Setembro, a realidade é outra. Dois grupos ligados a Chan Meng Kam entregaram ontem os formulários de constituição de candidatura.

O objectivo, explica o mandatário Chan Chon Pat, é garantir que esta força política com fortes ligações à comunidade de Fujian garante três assentos na Assembleia Legislativa (AL), à semelhança do acontece na actual legislatura. “A decisão foi tomada depois de uma rigorosa ponderação e deve-se à concorrência enorme que vai haver nestas eleições”, justifica.

Desconhecem-se, para já, quem serão os cabeças-de-lista destas duas candidaturas, apresentadas pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e pela Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. Chan Chon Pat limita-se a dizer que os grupos “ainda estão a pensar nos candidatos adequados”. No entanto, serão divulgadas em breve mais informações, assim como o programa político.

O mandatário, que é também o presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, explicou que cada grupo conseguiu recolher 500 assinaturas.

Nas legislativas de 2013, Chan Meng Kam foi o grande vencedor do sufrágio directo, tendo obtido um resultado histórico. A lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau conseguiu 26.385 votos, o que garantiu a eleição de três deputados: Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Foi o resultado mais expressivo de sempre na história das eleições do território.

Em Julho do ano passado, o semanário O Clarim avançava a hipótese de a família política de Chan Meng Kam se dividir, atendendo ao método de contagem de votos de Macau, que dificulta a eleição de um terceiro deputado. Ao HM, o deputado reagiu dizendo que a notícia era falsa.

Ainda segundo o jornal, uma das listas de 2017 seria encabeçada por Si Ka Lon, actual número dois de Chan Meng Kam. Admitia-se também o regresso político de Ung Choi Kun, que foi deputado até 2013. Ao HM, os dois negaram a notícia, tendo Si Ka Lon dito que a notícia o deixou “chocado”. Já Ung Choi Kun jurou que não tem vontade de voltar a ser membro da AL.

9 Jun 2017

Foi mais um

No dia em que pensarmos que foi apenas mais um, está tudo dito. Mas a verdade, vista de uma certa perspectiva, é que foi apenas mais um. Nós é que temos esta dificuldade de olhar para o mundo todo, o que é compreensível. Os nossos olhos, a maior parte das vezes, são incapazes de ver o mundo como uma coisa única, pela incapacidade física e emocional de abarcarmos tudo. Ficamos, assim, pelo nosso campo de visão. E aí ainda não foi apenas mais um, como acontece em tantos outros sítios. Mais um, mais uns, mais muitos.

Olha, houve ali um tiroteio. Olha, agora foi em Londres. Olha, parece que alguém foi esfaqueado. E havia uma carrinha a atropelar pessoas, gente que não é ninguém em especial e que é tudo em especial para a gente delas. Olha, são seis mortos. Não, foram oito. Mais um, mais uns, mais muitos.

Ninguém sabe como lidar com este quase novo normal que não pode ser a norma. No dia em que pensarmos que foi apenas mais um, está tudo feito. Mas esse dia pode não estar longe, porque ninguém sabe o que fazer a este terror que precisa de muito pouco para existir. Ninguém sabe como lhe dar a volta, porque não há apenas um destinatário a quem se pede para ter juízo.

Ensinaram-nos na escola que as guerras eram feitas de inimigos. Uns de um lado com canhões, os outros com espingardas e cavalos e espadas e depois com tanques e bombas. Havia trincheiras e frentes de combate, era sangue por todo o lado, apesar dessas guerras de antes serem todas a preto e branco.

Mais tarde vieram outras bombas, mais sofisticadas, submarinos e porta-aviões, ataques à distância, mortos e feridos e gaseados. Ainda assim, ia-se para a guerra. Mais tarde ainda inventaram-se outras tecnologias, guerras telecomandadas como se estivessem todos no sofá, à excepção dos mortos, feridos e gaseados.

A guerra das trincheiras ainda existe, mas não é no nosso campo de visão. De vez em quando lemos uns textos e vemos umas reportagens da guerra a sério, daquela que tem pó e sangue e mortos abandonados, para fingirmos que damos importância ao que se passa no mundo, para termos o conforto judaico-cristão da relevância dada ao nosso semelhante. Mas não são as guerras que nos dizem mais. As que mais nos incomodam são as que se arriscam a ser normais. Mais um, mais uns, mais muitos.

Embarquei para Macau exactamente um mês depois do 11 de Setembro. No Aeroporto de Lisboa era gente armada por todos os lados, medidas de segurança excepcionais para tempos que, à época, eram uma assustadora novidade. O terrorismo que nos entrava pelas televisões costumava ser uma coisa circunscrita a causas, a certos países, a questões políticas e territoriais. Aquelas metralhadoras todas não faziam qualquer sentido, mas é assim que se reage ao medo. No torpor de quem voa para o desconhecido, não foi difícil deixar esse terror para trás.

Deste sofá confortável onde estou, protegida pela nossa pequenez e simplicidade, por esta neutralidade histórica conquistada por nos deitarmos com Deus e com o Diabo, fui vendo o mundo que cabe no meu campo de visão ser bombardeado sem razão. Morreu gente que ia para o trabalho de manhã e que tinha acabado de deixar os filhos na escola, morreu gente que ia a ouvir música boa e música de duvidosa qualidade, morreu gente que saiu de casa chateada com o marido ou com a mulher, morreu gente que saiu de casa a amar, morreu gente que tinha ido fumar um cigarro, morreu gente sozinha e gente acompanhada. Morreu gente só porque sim. Destes soldados rasos não sabemos o nome, porque nem sequer se tinham alistado. Não tinham ido para a guerra; a guerra é que foi ter com eles.

Os livros de história já não nos contam todas as formas das guerras e os dicionários ainda não foram capazes de encontrar uma definição para este terror, que é quase normal mas que não pode ser a norma, mais um, mais uns, mais muitos. No dia em que pensarmos que foi apenas mais um, não saberemos o que dizer aos nossos filhos.

9 Jun 2017

Condomínios | Governo ainda não decidiu sobre responsabilidade solidária

Foi a promessa de Sónia Chan aos membros da comissão permanente que está a analisar o diploma sobre a administração das partes comuns do condomínio. O regime de ambulatoriedade tem sido alvo de críticas. O Governo contra-argumenta com os sistemas legais de Itália e Singapura

A secretária para a Administração e Justiça prometeu ontem aos membros da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que o Governo vai tomar uma decisão sobre o regime de ambulatoriedade ainda antes do próximo encontro entre deputados e membros do Executivo. A questão tem gerado alguma polémica e Sónia Chan não sabe, por enquanto, se vai deixar cair a ideia.

O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio prevê que o adquirente do direito de propriedade sobre a fracção autónoma é responsável pela dívida dos encargos de condomínio do imóvel em causa, sempre que o registo da dívida seja anterior à sua aquisição.

“O Governo mostrou-nos um documento sobre um estudo comparativo da aplicação do regime de ambulatoriedade em Itália e em Singapura”, relatou Chan Chak Mo, presidente da comissão permanente, no final do encontro. “Perguntámos aos representantes do Executivo se vão ou não eliminar este regime. O Governo disse que não, que ainda vai ponderar e fazer estudos para ver se mantém ou elimina este regime da nossa proposta de lei”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado, Sónia Chan garantiu que, “antes da próxima reunião”, será dada uma resposta à AL sobre o assunto. “E disse-nos que em Singapura e em Itália se aplica o regime de ambulatoriedade. Em Itália, a responsabilidade solidária é de um ano, mas na nossa proposta é de dois”, notou Chan Chak Mo. “A secretária não insistiu nesta questão.”

Novas explicações

A reunião de ontem entre deputados e representantes do Executivo serviu para analisar várias alterações feitas à versão inicial da proposta. Estiveram em cima da mesa assuntos como o regime de votação e o quórum, que agora passa a estar em conformidade com o que prevê o Código Civil. Falou-se ainda do depósito de actas junto do Instituto da Habitação, e das regras para a eleição e exoneração de membros da administração, que foram modificadas.

O novo regime introduz novas normas para a afixação de tabuletas e reclamos. Quando a lei entrar em vigor, os estabelecimentos comerciais vão ter de obedecer a critérios mais rígidos: só quando estes materiais forem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas vão estar dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos, sendo mesmo assim será obrigatório comunicar que vão ser feitas obras para a afixação das tabuletas. Em todas as outras situações – pilares e fachadas acima do rés-do-chão – vai ser necessária luz verde do condomínio.

“Alguns deputados fizeram perguntas sobre tabuletas e reclamos no rés-do-chão”, afirmou Chan Chak Mo. Há membros da comissão com dúvidas sobre a “operacionalidade destas regras”. Pretendem ainda saber o que vai acontecer com as tabuletas que já estão afixadas. “Concluímos, no final, que vamos colocar de novo estas questões ao Governo para obtermos uma resposta”, rematou o presidente da comissão.

8 Jun 2017

Autocarros | Mais deputados no coro de protestos

Aos Serviços para os Assuntos de Tráfego já chegaram petições de vários grupos, que não compreendem por que razão foi alterada a rota do autocarro 25, um dos mais requisitados por residentes e turistas. Agora, os deputados Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang pedem explicações ao Governo

Uma no cravo, outra na ferradura. Ho Ion Sang diz compreender que a Administração tem de gerir os itinerários dos autocarros da forma que entende ser a mais eficiente, razão que leva a que, de vez em quando, sejam feitas alterações aos percursos. Ainda assim, o deputado tem dificuldade em compreender a mudança de rota do 25. “Os residentes reagiram por ser inconveniente e a sociedade questiona a eficácia desta medida”, escreve em interpelação ao Executivo.

Ho Ion Sang recorda a argumentação do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para, em seguida, rebater a justificação. O autocarro 25 ia até Hac Sa, o que deixou de acontecer; os utentes têm outros três autocarros à escolha, sendo que nenhum deles é directo.

“Os residentes mostram que as três opções são de facto muito inconvenientes, uma vez que acontece terem de esperar mais de meia hora pelas carreiras 15 e 21A”, diz o deputado. Em relação ao 26A, outra alternativa, o deputado argumenta que o percurso desta carreira passa por zonas com grande densidade populacional, pelo que é difícil apanhar este autocarro.

A partir do exemplo do 25, e porque recebeu queixas dos cidadãos, Ho Ion Sang quer saber se o Governo vai avaliar o modo como estão a funcionar as carreiras que foram sujeitas a alterações. Quanto ao polémico autocarro que levava turistas e residentes até à praia, o membro da Assembleia Legislativa pergunta se a Administração vai acrescentar carreiras durantes os fins-de-semana e feriados, bem como mais transportes directos para facilitar a vida a quem vive no território.

A missiva serve ainda para alertar os serviços de Lam Hin San acerca da necessidade de planear as rotas de autocarros na Taipa e em Coloane, devido ao aumento da população nas ilhas. Ho Ion Sang pergunta quando é que este estudo vai ser levado a cabo.

Ouçam o povo

Também Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo a propósito dos autocarros, tendo precisamente como ponto de partida a controversa alteração do 25. À semelhança de Ho Ion Sang, a deputada também elogia os esforços da Administração no sentido de evitar sobreposições nos trajectos percorridos pelos transportes públicos, mas é do entendimento de que os responsáveis por esta área não fizeram consultas públicas suficientes que lhes permitissem perceber a posição da sociedade antes de tomarem decisões.

Neste sentido, Kwan pretende saber se o Governo vai divulgar pormenores sobre futuras alterações, bem como o número dos autocarros em circulação, os subsídios que recebem e a eficiência prevista. A deputada com ligações aos Operários pergunta quais são os factores que levam a Administração a tomar decisões sobre a extensão e o encurtamento dos itinerários dos autocarros.

Tendo em conta o desenvolvimento populacional das ilhas, Kwan Tsui Hang remata solicitando ao Governo planos para o aumento de autocarros ponto a ponto, que liguem a zona das Portas do Cerco à Taipa e a Coloane.

Tomem lá o 15X

Tem início este sábado uma nova carreira que, de acordo com os Serviços para os Assuntos de Tráfego, fará uma ligação rápida entre Hac-Sá e Seac Pai Van. O 15x vai estar em circulação até 31 de Outubro, último dia da época balnear, mas só aos sábados, domingos e feriados, entre as 11h e as 19h30, com partidas a cada dez a 15 minutos. Os serviços destacam que os passageiros da península de Macau e das ilhas podem fazer a correspondência de autocarros para irem à praia e à barragem de Hac-Sá. Trata-se uma tentativa de acalmar os críticos do fim do 25, autocarro que, apesar das muitas paragens que fazia, saía de Macau e tinha Hac-Sá como última paragem.

8 Jun 2017

Análise | O jogo depois de 2022

É a indústria sem a qual Macau não vive, por muito que se pense em diversificação do tecido económico. Nos bastidores, o Governo está já a pensar no que serão os novos contratos do jogo. Há outra transição à porta, que poderá não trazer novidades de fôlego. Quem pensa no assunto entende que chegou a hora de se emendar a mão

Pela frente estão um par ou dois de anos, conforme os casos, mas o tempo conta-se de forma diferente quando em causa estão negócios desta dimensão. O Executivo está já a trabalhar no que serão os futuros contratos do jogo, uma área da vida económica fulcral para a estabilidade social do território. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tem nas mãos o dossiê mais complicado de todos, porque é aquele em que as apostas são mais elevadas.

As actuais concessões do jogo terminam em 2020 e 2022. Ponto prévio: há quem acredite, como o economista Albano Martins, que o Governo poderá recorrer à cláusula que viabiliza a prorrogação contratual de forma “a alinhar” todas as datas das futuras concessões. Seja daqui a dois anos e meio, seja daqui a quatro, para o Governo vão reverter todas as infra-estruturas construídas pelo sector. E vai ter de desenhar novos contratos, sendo que não está obrigado a assiná-los com as operadoras que hoje conhecemos em Macau.

Nalguns meios, corre a ideia de que Pequim poderá querer ter uma participação directa nos casinos da RAEM. O jogo tem garantido ao território as verbas suficientes para que a manutenção da paz social saia reforçada, o que agrada ao Governo Central, mas é também um foco de problemas: Macau ainda continuará a ser a lavandaria do dinheiro sujo do outro lado da fronteira.

Neste contexto, uma possível participação de empresas estatais nas futuras concessões poderá representar o controlo efectivo de Pequim. A acontecerem, as participações serão sempre “minoritárias e simbólicas”, aponta ao HM uma fonte ligada ao sector, mas suficientes para que a China Continental “encaixe” algum dinheiro e, sobretudo, exerça a influência que pretende ter na indústria.

Quantas são?

Em Fevereiro de 2002, quando foi tornado público o resultado do concurso internacional para a liberalização do jogo, foram divulgados os nomes de três empresas vencedoras: Sociedade de Jogos de Macau (que veio suceder a STDM, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, detentora até então do monopólio), a Galaxy Casino e a Wynn Resorts.

Mas estas três operadoras rapidamente se multiplicaram e passaram a ser seis, uma situação algo híbrida em que concessionárias e subconcessionárias se misturam. Curiosamente, foi uma subconcessionária – a Sands – que deu início ao processo expansionista do Cotai.

O economista Albano Martins acredita que, quando forem firmados novos contratos, o Governo vai avançar para a atribuição de seis concessões, acabando assim com “a fórmula esquisita” que estrutura, neste momento, o mercado. É também esta a convicção de Sérgio de Almeida Correia, jurista, que até vai mais longe nas contas que faz: “Podem ser seis, mas também podem ser mais. Admito que esse número possa ir até oito e, pessoalmente, entendo que seria o adequado”.

Seis será então o número mínimo para assegurar “alguma competição no mercado”, mas a abertura de mais duas concessões poderia evitar alguns dramas do passado, porque permitiria “acomodar algumas entidades que, embora não sejam concessionárias, nem subconcessionárias, têm instalações que estão a ser utilizadas pelo jogo”.

O advogado defende que é preciso “acabar com situações menos transparentes” e recorda o que aconteceu ainda antes de 1999, em que “situações aparentadas com subconcessões, que não eram reconhecidas por lei, eram toleradas pela Administração”. A STDM trabalhava em regime de monopólio, o Tribunal Superior de Justiça de Macau pronunciou-se sobre o cenário e “até mandou notificar a Administração, no sentido de promover a rescisão do contrato com a operadora”. Tal não aconteceu, tendo “a Administração portuguesa desrespeitado, na altura, uma decisão do mais alto tribunal” do território.

Quem são?

Com o número seis a ser mais ou menos consensual, resta saber a quem serão entregues as concessões. Para Albano Martins, não há dúvidas. “Acredito que sejam todas as mesmas e nem penso, tampouco, que alguma delas possa mudar”, afirma. O economista faz as contas a investimentos e ao retorno que algumas operadoras – aquelas que ainda têm projectos por concluir no Cotai – ainda não tiveram.

“Todas as instalações revertem para o Governo, pelo que até [deixarem de operar em Macau] todos os custos têm de estar amortizados”, explica, sublinhando que são milhões e milhões em investimentos feitos. Albano Martins não acredita que o Executivo volte a atribuir concessões de 20 anos, como as que estão em vigor. Aponta uma década como o tempo dos futuros contratos.

Já Sérgio de Almeida Correia não encontra razão para que, se for esse o entendimento do Governo, não se possa mexer nos actores da principal indústria da cidade. E o argumento do investimento feito não o convence.

“Ninguém pode ter a certeza, porque os contratos de jogo têm um prazo de validade definido e muito claro. Quando começaram a trabalhar em Macau, as operadoras sabiam perfeitamente qual era o prazo durante o qual tinham de fazer os seus investimentos e rentabilizá-los”, diz.

O jurista recorda que a lei prevê a possibilidade de haver um concurso limitado. “Agora, a atribuição das licenças só pode ser feita por concurso público, a não ser que se altere a lei. O concurso público deve permitir que várias entidades participem; se não, não faz sentido.”

Que contas?

Depois de uma descida em montanha russa ao nível dos resultados, a indústria do jogo parece estar em franca recuperação. Os números mais recentes, os do mês passado, alimentam um certo optimismo: os casinos de Macau tiveram receitas de 22,742 mil milhões de patacas, um aumento de 23,7 por cento na comparação anual. Quase 40 por cento deste valor vai directamente para os cofres públicos.

Albano Martins volta a fazer contas ao negócio para dizer que é pouco viável que haja grandes alterações em matéria fiscal. Macau é uma jurisdição que é lucrativa a quem nela opera, mas também sai cara em termos de impostos – mais do que outros territórios onde se joga a sorte.

“Estamos habituados a ouvir falar dos 35 mais quatro por cento, 39 por cento de impostos, mas não é exactamente assim. As operadoras têm essa carga fiscal, mas também pagam prémios e outros contributos”, descreve. Feito o somatório, “anda à volta de 43 por cento”.

Nos novos contratos, acredita o economista, as operadoras “já não terão uma obrigação de investimento, porque já foi feito”. Albano Martins lembra que só a Galaxy é que tem espaço suficiente para fazer mais um casino. “O Governo vai ter aí uma grande margem para poder negociar contrapartidas, além do imposto.”

De modo semelhante, Sérgio de Almeida Correia observa que não é possível continuar a construir hotéis, porque tudo tem um limite. Mas entende que há espaço para outro tipo de exigências por parte do Governo.

“As concessões só têm interesse se todos beneficiarem: as empresas, os investidores e a população de Macau. A população de Macau deve ser o primeiro destinatário dos investimentos e não pode estar a receber menos do que aquilo que os operadores recebem”, defende o advogado, que gostaria de ver todo este processo tratado de forma atempada. “O Governo vai ter de definir prioridades, fazer contas, e ver o que é mais conveniente do ponto de vista do interesse público, porque é o único que aqui importa.”

O economista Albano Martins tem várias sugestões no que toca a futuras contrapartidas, mas não vê grande margem para alterações. “Nem vejo que o Governo tenha muita mais imaginação para ir além do que já fez.”

Será esta a grande missão de Lionel Leong: numa altura em que o jogo ganha pernas no Japão, com vários dos investidores de Macau interessados no mercado nipónico, garantir o apetite pelo jogo do território, dando a quem cá vive mais do que tem recebido.

 

Ideias para contrapartidas das novas concessões

Um dos casinos deveria ter uma orquestra, uma grande orquestra. Outro poderia construir um museu a sério. A ideia é de um profundo conhecedor da indústria: o advogado Francisco Gaivão trabalhou durante vários anos numa operadora e sabe bem o modo como funciona o sector.

“Não faz grande sentido obrigar os casinos a terem creches, escolas e professores. Isso são obrigações do Governo, tem de assegurá-las com base no orçamento bom que tem, fruto das receitas fiscais”, sustenta. Mas a educação não se faz apenas nos estabelecimentos de ensino. Há projectos culturais “que estariam dentro do âmbito do objecto social alargado destas empresas” e que poderiam constar dos novos contratos, “como se fez noutros sítios”.

Francisco Gaivão tem ainda outra proposta, ligada à educação específica do sector, que implicaria uma revolução de mentalidades. “Sempre me pareceu que um grande obstáculo à verdadeira diversificação da economia é a política da carreira de dealer para os locais.” Insiste-se numa fórmula que, para o advogado, está errada, porque a progressão na carreira deve ser feita apenas pelo mérito.

“Temos em Macau alguns americanos e australianos com elevados cargos e que começaram por ser dealers, uma experiência que é, muitas vezes, a porta de entrada numa carreira na indústria do jogo”, explica. “No entanto, continuaram a estudar, a formar-se, foram para boas universidades, progrediram na carreira graças ao seu mérito e não com base numa política como a adoptada em Macau.” A política local consiste em “proibir a progressão dos de cima, restringir cada vez mais aqueles que estão no topo, impondo uma promoção artificial dos que estão na parte de baixo da cadeia”.

“Toda essa política é extremamente errada e nociva para Macau”, alerta Francisco Gaivão, que tem a solução. “Seria interessante que o Governo obrigasse as concessionárias a investir, com indicadores financeiros e muito concretos, em acções de formação do seu pessoal do jogo.” Para Macau deviam vir “bons professores”, com uma “avaliação científica que permitisse ver quem é que, de facto, vale a pena ser promovido.”

Para o advogado, não só os trabalhadores locais poderiam ter novos horizontes, como as operadoras teriam um problema resolvido. “Se começarem a ter pessoal local altamente qualificado, os casinos preferirão contratar aqui do que ir recrutar pessoas a Portugal, à Austrália, à China ou a Singapura”, afiança.

Menos poluição, mais saúde

Na lista de possíveis contrapartidas, o economista Albano Martins – que não imagina grandes alterações no futuro – pensa nas questões ambientais, no que pode ser exigido em termos de transportes das operadoras. O advogado Sérgio de Almeida Correia subscreve: “As operadoras devem ser obrigadas a substituir os autocarros poluentes por veículos híbridos ou eléctricos, para diminuir a poluição.”

Quanto ao plano arquitectónico, pouco ou nada há agora a fazer. Existe a convicção mais ou menos generalizada de que se poderia ter evitado “o grande desastre”, como diz Albano Martins, “das reproduções mal feitas de casinos que já existiam”.

Ainda assim, há outras áreas onde é possível uma intervenção diferente. “Há muitas contrapartidas que podem ser feitas”, vinca Sérgio de Almeida Correia. “Podem ser no apoio ao sistema educativo de Macau, para que haja um maior envolvimento das operadoras para a elevação do nível cultural e científico. Podem ser exigidas contrapartidas relativamente ao sistema de saúde, com benefícios para toda a comunidade.” Ideias não faltam.

7 Jun 2017

Imobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas

O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa

A certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores.

“Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante.

Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”.

Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou.

Serviços de olhos abertos

“Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou.

Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento.

Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.

6 Jun 2017

Os mal-agradecidos

Chamando os bois pelos nomes: sabemos todos perfeitamente que, em Macau, há duas ou três características que contribuem de forma significativa para o sucesso profissional. Entre as mais relevantes encontra-se a quantidade de tios e primos e maridos e mulheres em cargos importantes. Nos dias que correm, pesa também muito o facto de se ser portador de um cartão de plástico, feito de material inteligente de cor esverdeada, que garante o gozo à residência.

Gente da terra e de boas famílias é o que se quer à frente (e atrás) das coisas de Macau, públicas e privadas. São atributos que, claro está, dão a quem os tem capacidade de visão, sagacidade e inteligência. Se a eles juntarmos um master feito num gueto universitário no estrangeiro, teremos um doutor. Um doutor talentoso de uma competência inquestionável, à prova de ideias alheias e novíssimas correntes de pensamento e acção.

Por confiar muito nos nados e criados na cidade, filhos de bons pais e boas mães, quem manda não tem grandes preocupações. As coisas fazem-se ao ritmo do calor, quem manda também é filho de boa gente e é filho da terra, o que importa é que hoje estamos todos melhor do que antes, haja patacas para distribuir, sejam gordas as estatísticas e os yum-chas, que o resto logo se vê.

E foi assim que os anos aconteceram. E foi assim que, entre regulamentos administrativos, circulares internas e leis complicadas, se foi decidindo a cidade. Se tem lei faz, se não tem lei espera. Se está na lei pode ser, se não está pode ser também, mas diferente. Se tem poder obriga, se não tem poder vira as costas e vai embora falar com os amigos. Se tem dinheiro compra, se não tem dinheiro arranja, que ele abunda por aí.

Há alturas em que tenho dificuldades em acreditar no que leio. Esta semana houve alguém que trabalha no Instituto Cultural que relativizou a importância dada ao Porto Interior e à preservação dos edifícios daquela área do território. Macau nasceu em Mong Ha e nasceu ali naquele porto, foi por ali que se chegou e se foi embora. Ao longo de séculos, eram de todos os lados. Entre os que vieram estão os antepassados daqueles que se dizem da terra, como se a terra fosse pertença de alguém.

É uma história demasiado batida: alguém avisa e está inacreditavelmente só no aviso. Quase que cai no ridículo por pensar de forma diferente, tão espantadas e escancaradas são as bocas perante o alerta. Depois, quase que como por magia, outras almas juntam-se à prece, fazem-se duas ou três petições e alguém manda parar a grua quando metade da casa já veio abaixo. Ou então não.

Tenho a sorte de ter nascido num país que rebenta história pelas costuras, apesar de as ganâncias imobiliárias terem contribuído para desfigurar várias urbes. Nas cidades onde vivi, não faltam pedras antigas para falarem do início de tudo. É também por causa das portas velhas que sei de onde sou sem que ninguém me tivesse enfiado um compêndio de história entre as orelhas.

Tenho ainda a sorte de ter nascido num país de portas mais abertas do que as da terra onde hoje vivo. Quando não se sabe ou se quer diferente, vai procurar-se noutro lado. E foi assim que se fizeram hospitais, universidades, centros de investigação, casas para as artes. Com os de lá e de todos os outros sítios, pensou-se no que se quer ser porque não existem dúvidas sobre o que se é, tão fortes são as marcas do passado.

Quem é de cá, independentemente da quantidade de passaportes que guarde em casa, deve ter o direito a saber de onde vem, a sentir de onde vem, apenas por aquilo que vê, cheira e toca. Deve poder mostrar aos filhos e netos e bisnetos e todos os outros que estão para vir os pedaços de chão na origem deles, na origem deste mundo que começou ali à beira-rio.

2 Jun 2017

Análise | Dia Mundial da Criança: o futuro talvez seja deles 

O mundo fez progressos espantosos na redução da mortalidade infantil e na saída de milhões de crianças da pobreza extrema. As tecnologias levam a ajuda a locais outrora inacessíveis. Mas há a guerra, os desastres naturais, os milhões de refugiados. E falta sobretudo um compromisso político para que o mundo dos mais pequenos se escreva com outras linhas

O aviso foi feito esta semana: só no último mês, foram registados 55.200 casos de cólera no Iémen, um surto sem precedentes que está a afectar sobretudo crianças. Na semana passada, outro alerta: só este ano, pelo menos 200 crianças morreram afogadas no Mediterrâneo quando fugiam do Norte de África para Itália. É mais do que uma morte por dia, contabiliza a UNICEF, que tem detectado um aumento do número de crianças a fazer a perigosa travessia por mar. Muitas delas viajam sozinhas.

Para as crianças do Iémen e para aquelas que, neste momento, fogem da casa que conheceram, nada dirá a data que hoje se assinala em vários pontos do mundo. Foi em 1925 que o dia surgiu, mas só começou a ser comemorado com regularidade depois da Segunda Guerra Mundial, como forma de pensar nas crianças que, então, precisavam de muita ajuda.

Na altura, como hoje, o mundo faz-se de desigualdades. A UNICEF estima que, da cólera do Iémen aos ataques em hospitais na Síria, os conflitos armados ameacem a vida de mais de 24 milhões de crianças no Médio Oriente e no Norte de África. Além das mortes que resultam de bombardeamentos, balas e explosões, a violência impede o acesso a alimentos, serviços de saúde, água potável e condições sanitárias que permitam crescer.

No relatório mais recente sobre a situação das crianças ao nível mundial, a agência das Nações Unidas congratula-se com os progressos que o mundo tem feito na redução da mortalidade infantil e da pobreza extrema. Mas faz uma ressalva: na maior parte dos locais onde a infância é um pesadelo, as restrições não são técnicas, devendo-se, isso sim, à falta de compromisso político para que os recursos cheguem a quem precisa deles. É tudo ainda uma questão de vontade colectiva, acrescenta a UNICEF, que traça objectivos muito concretos para 2030.

Agora ou nunca

O tempo certo para agir é agora, diz a agência da ONU. Se não for feito um grande esforço para combater a desigualdade, daqui a 13 anos quase 70 milhões de crianças poderão morrer antes de completarem o quinto aniversário, sendo que aquelas que vivem na África Subsariana são as que se encontram em maior risco. É também neste ponto do globo que, em 2030, poderão viver nove em cada dez crianças em risco de extrema pobreza.

O cenário mais pessimista da UNICEF aponta ainda para que mais de 60 milhões de crianças estejam excluídas do ensino primário, ou seja, sensivelmente o mesmo número que hoje se verifica. Mais uma vez, a maioria será da África Subsariana. Prevê-se ainda que 750 milhões de meninas contraiam matrimónio durante a infância.

“Estes enormes perigos e desigualdades não representam apenas a violação dos direitos. Colocam em causa o futuro de cada uma destas crianças e perpetuam ciclos intergeracionais de desequilíbrio que minam a estabilidade a segurança das sociedades”, sublinha a UNICEF.

Entre os principais objectivos para 2030, estão as questões relacionadas com a maternidade, os recém-nascidos e o combate à mortalidade infantil. Pretende-se reduzir o número de mortes à nascença para 12 em cada mil bebés e garantir que as crianças que morrem antes dos cinco anos não são mais do que 25 por cada mil. O acesso generalizado a cuidados de saúde – outra das metas – contribuirá para que estes números possam tornar-se reais.

Desde 1990 que a morte de mães e recém-nascidos, bem como de crianças em tenra idade, tem estado a diminuir, e houve progressos extraordinários nalguns dos países mais pobres do mundo. A China encontra-se no grupo que registou avanços mais significativos.

No entanto, ainda há muito por fazer: a Índia e a Nigéria, por exemplo, continuam a mostrar dificuldades em resolver este dilema. A UNICEF chega a uma grande conclusão: o crescimento económico pode ajudar a garantir a sobrevivência de mães e filhos, mas não é garantia de que tal aconteça, se em falta estiver um compromisso político nesse sentido.

Também a nutrição desempenha um papel determinante. Metade das mortes com crianças menores de cinco anos deve-se à falta de uma alimentação adequada. O dinheiro que existe em casa é essencial, mas também a educação dos progenitores: no Sul da Ásia e na África Subsariana, as crianças com mães sem acesso a educação correm riscos muito maiores. “Se todas as mães tivessem completado o ensino secundário, haveria menos 1,5 milhões de mortes por ano de crianças com menos de cinco anos na África Subsariana e menos 1,3 milhões no Sul da Ásia.”

Outro factor a ter em conta é a maternidade na adolescência. Apesar de ser um número em queda, todos os anos existem 15 milhões de raparigas que casam antes de terem feito 18 anos. “Estas meninas são um grupo muito vulnerável: é-lhes negada a infância, têm poucas oportunidades de educação e, com muita frequência, são mães demasiado novas”, destaca a UNICEF.

Fora da escola, longe de casa

Se tem havido progressos nalguns aspectos, não se pode dizer o mesmo sobre o acesso à educação. Desde 2011, aumentou o número de crianças em idade escolar que estão excluídas do sistema de ensino. São quase 124 milhões que a quem não é dada a possibilidade de entrar na escola ou concluir os estudos.

A pobreza e a guerra contribuem para este número, mas há ainda outro problema: as meninas continuam a ser aquelas com maiores dificuldades de acesso ao sistema educativo.

Se esta tendência global se mantiver, em 2030 haverá 60 milhões de crianças sem escola, sendo que, nos países com maiores índices de pobreza, 76 por cento dos alunos do ensino primário não chegarão sequer a concluir este ciclo. Os padrões actuais levam ainda a UNICEF a dizer que, a não ser que haja uma profunda alteração do cenário, só na viragem para o próximo século é que se poderá esperar ensino primário e secundário universal em todos os países.

A situação vivida por milhões de pessoas obrigadas a deixarem as suas casas também não deixa margem para optimismo. No final de 2014, metade dos refugiados estava no exílio há mais de dez anos.

Mas os conflitos armados não são o único obstáculo à vida das crianças de vários pontos do mundo. As alterações climáticas têm vindo a aumentar os riscos associados a tempestades e cheias. São desastres naturais que impedem o acesso à educação e à saúde, e que aumentam os riscos de negligência, tráfico e trabalho infantil.

Para tentar minimizar todos estes problemas, a UNICEF defende que é necessário criar programas de ajuda que correspondam às necessidades reais. Os programas de emergência de pouco adiantarão se não houver apoios a longo prazo, o tempo que as crianças precisam para serem crianças.

Crianças de Macau com pouco espaço e valores materialistas

Há zonas do mundo onde nascer é, em si, um factor de risco. Por cá, as crianças enfrentam dificuldades muito típicas do ambiente social e geográfico que Macau oferece. “Estão muito constrangidas no desenvolvimento por vários factores”, adianta Gertina Van Schalkwyk, professora de psicologia da Universidade de Macau, especializada em desenvolvimento infantil.

Em primeiro lugar, a própria cidade, com elevada densidade populacional e falta de espaço físico, constringe os movimentos e oferece poucas oportunidades para brincar no exterior. Esta peculiaridade de Macau leva a “uma carência de actividades de lazer que beneficiem o desenvolvimento de capacidades de motricidade fina e grossa”, explica a académica. Estas competências habilitam a criança a aprender a manusear objectos com destreza e a ter controlo corporal.

Depois, há a questão comportamental. Nesse capítulo, as crianças enfrentam o desafio de crescerem com pais ausentes, sobrecarregados com pesadas cargas horárias de trabalho. “Se por um lado crescem sem controlo parental, por outro os pais têm a tendência para serem altamente exigentes, sem darem resposta às necessidades psicológicas dos filhos”, destaca Gertina Van Schalkwyk. Exigem notas e desempenhos elevados aos filhos, num ambiente altamente competitivo, mas sem suporte emocional.

Outro dos aspectos que a especialista em psicologia infantil denota no desenvolvimento das crianças de Macau é uma mudança de mentalidade e de sistema de valores que levou a um crescendo do materialismo. “São inundadas com coisas, bens materiais, e começam a achar que esse é um direito seu, que devem ter tudo aquilo que querem”, explica. Esta ligação a bens materiais tende a substituir a aprendizagem de resolução de problemas e a interacção social.

Esta viragem para uma sociedade mais materialista sente-se na educação das crianças e, para a académica, é a grande diferença no desenvolvimento infantil da última década. De resto, as crianças em Macau sempre tiveram “desafios em termos de identidade, nomeadamente pela ausência dos pais”.

Este tipo de crescimento pode levar a problemas na adolescência, nomeadamente a comportamentos de risco tais como o alcoolismo, o crime, o consumo de drogas. “São crianças vulneráveis em relação a problemas de saúde mental”, revela Gertina Van Schalkwyk. Os adolescentes que cresceram neste contexto precisam de regras dos pais, assim como os jovens em qualquer parte do mundo. Regras, autoridade e limites mas, também, amor e compreensão.

1 Jun 2017

Lei de Terras | Tribunal de Segunda Instância dá razão ao Chefe do Executivo

O caso foi julgado duas vezes mas a decisão foi a mesma: a concessionária de um terreno no Pac On, que ficou sem ele por não o ter aproveitado, não tem por que se queixar. O Governo cumpriu com a sua parte do acordo. A empresa não fez o mesmo, diz a Segunda Instância

O processo andou para a frente e para trás. Da Segunda Instância foi para a Última e chegou a realizar-se um novo julgamento. Mas a decisão final, ontem tornada pública pelo Tribunal de Última Instância em comunicado à imprensa, é basicamente igual à que foi inicialmente tomada: o colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno no Pac On.

A recorrente era a SINCA – Sociedade de Indústrias Cerâmicas, concessionária do lote “D” situado no aterro da ilha da Taipa. A empresa alegou “total desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários” do Governo, por não ter tido em consideração três factores que levaram a que a parcela não tivesse sido aproveitada dentro do prazo estabelecido no contrato firmado com a Administração.

A SINCA deu vários argumentos para tentar justificar a falta de aproveitamento do terreno. Em primeiro lugar, lembrou a crise económica conjuntural em Macau entre 1994 a 2004. Depois, no período entre 2004 a 2006, aumentaram os custos da produção, houve alterações às quotas da indústria têxtil e o Governo Central incentivou novos investimentos na China Continental, pelo que a recorrente temia “sofrer prejuízos irrecuperáveis” caso insistisse em executar o plano original. Por último, a concessionária invocou “a própria inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On a partir do ano de 2007”.

Administração e bondade

O TSI não acolheu as justificações apresentadas, afirmando que, tal como em qualquer negócio, o concessionário do terreno tem de suportar o risco do negócio, “não podendo fruir dos benefícios de uma concessão a longo prazo e, ao mesmo tempo, alegar que não podia realizar já a finalidade que esteve na base dela, reservando para si, e por seu livre alvedrio, o momento mais conveniente para a concretizar”.

O tribunal diz ainda que, “no domínio de uma relação contratual estabelecida por acordo e conjugação dos interesses das partes, não se pode só ponderar os interesses do particular e ignorar os interesses públicos subjacentes à concessão”.

O colectivo de juízes pronuncia-se ainda em relação à alegada inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On. “Esta circunstância também não constitui causa justificativa da falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo, já que se trata de uma circunstância muito posterior (mais de dez anos) do termo do prazo do aproveitamento.”

A decisão judicial indica ainda que “a Administração chamou várias vezes a atenção à recorrente da necessidade do cumprimento do prazo do aproveitamento”, tendo ainda convidado a concessionária para justificar por que não o fez e requerer a prorrogação do prazo em questão.

“É a própria recorrente que ignorava a bondade da Administração pois, só em Agosto de 2003, decorridos já mais sete anos do termo do prazo do aproveitamento, é que veio justificar o atraso e formular o pedido da prorrogação.” O TSI continua dizendo que, mesmo assim, a Administração ainda realizou, em 2003, uma reunião com o advogado da concessionária, em que lhe comunicou que a empresa deveria apresentar de imediato o projecto de arquitectura, essencial para que as Obras Públicas avaliassem o pedido de prorrogação. Só em 2008 é que a recorrente apresentou o requerimento para a alteração da finalidade da concessão, de indústria para habitação e comércio.

“Não obstante a entidade recorrida não ter declarado atempadamente a caducidade da concessão por falta de aproveitamento dentro do prazo, a sua actuação nunca conferiu à recorrente qualquer expectativa de que o prazo do aproveitamento poderia ser prorrogado, muito menos a prorrogação do prazo da concessão provisória”, conclui ainda a Segunda Instância.

1 Jun 2017

Lei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo

Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação

Não se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública.

A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM.

Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor.

Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar.

E os outros também

“O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma.

A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau.

O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei.

No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.

1 Jun 2017

Ponte do Delta | Macau não comenta caso de suspeitas de corrupção

O projecto é conjunto mas, por enquanto, Macau não se pronuncia sobre a questão, apesar de envolver a segurança de todos os futuros utentes. Em Hong Kong, as autoridades falaram mais do que é hábito, em nome da preocupação que a descoberta está a causar

A notícia da detenção em Hong Kong de 21 funcionários de uma empresa acusada de falsificar testes ao betão usado na Ponte do Delta está a ser recebida em Macau com silêncio. Desde que, na passada terça-feira, se soube que a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) tinha este caso em mãos que o HM tem estado a tentar perceber, sem sucesso, como é que autoridades de Macau estão a seguir o processo. Até à hora de fecho desta edição, não tinha sido possível obter qualquer comentário oficial.

Esta semana, o ICAC anunciou que, na sequência de uma operação lançada na passada semana, deteve dois executivos, 14 técnicos de laboratório e cinco assistentes de laboratório que trabalhavam para uma empresa contratada pelo Departamento de Engenharia Civil e Desenvolvimento de Hong Kong. Os 21 funcionários da empresa, que não foi identificada pelas autoridades, foram libertados sob fiança enquanto decorrem as investigações.

O Governo de C.Y. Leung prometeu, de imediato, examinar a construção da ponte. “Se a situação não for assim tão grave, rever a existente construção é suficiente. Caso contrário, iremos tomar medidas sérias e consequentes acções”, garantiu o secretário para o Desenvolvimento, Eric Ma Siu-cheung.

Fonte do HM conhecedora da obra, e que prefere não ser identificada, explica o que está em causa quando existem dúvidas sobre a qualidade do betão utilizado. “Por norma, antes de um projecto começar, há testes para determinar as propriedades da mistura a utilizar”, contextualiza. Já no estaleiro, “fazem-se testes de controlo na chegada do betão à obra, a todos os camiões”. Uma vez que o material já foi utilizado, “terá de se fazer uma cabotagem e testar o betão de novo para ver se está ou não de acordo com os padrões”.

Já foram levados a cabo alguns testes que não revelaram quaisquer problemas, mas as operações de controlo de qualidade vão continuar nas próximas semanas.

Sem comentários

A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um projecto tripartido que envolve o Governo Central e os executivos das duas regiões administrativas especiais. Apesar de Macau ter uma participação directa na obra, o deputado Tommy Lau, oriundo do sector da construção civil, entende que o território não se deve pronunciar sobre a matéria.

“O que sei dos media é que há uma investigação em curso e que está a ser feita de acordo na jurisdição de Hong Kong. Nesse contexto, não me cabe a mim comentar este caso”, disse ao HM. “Nesta fase não deveríamos comentar o caso porque, se houver alguns riscos, temos de garantir que tudo está correcto.” O empresário ressalva que, até ao momento, “não há nada que diga que, no que diz respeito a Macau, não existe o cumprimento das regras e padrões na construção da ponte”.

Em Hong Kong, num gesto nada usual, o ICAC prestou esclarecimentos adicionais. “Tendo em conta a grande preocupação da população”, a comissão emitiu um comunicado em que assegurou que não há funcionários do Governo envolvidos na polémica. Para ontem estavam ainda prestados esclarecimentos adicionais por parte do Governo e de peritos em engenharia.

Iniciadas em Dezembro de 2009, as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com um comprimento de 29,6 quilómetros, deviam ter terminado no ano passado. Ainda não foi acordada uma data entre as três jurisdições para a abertura da estrutura. A ponte começa em San Shek Wan, na ilha de Lantau, e atravessa o Delta do Rio das Pérolas até Zhuhai e Macau. Parte da travessia será realizada através de um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, que irá fazer a ligação entre duas ilhas artificiais, uma junto ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e outra entre Zhuhai e Macau.

26 Mai 2017

Livro “Olhares Amendoados”, de Óscar Gomes da Silva: Da memória que não foge

Encontrou na escrita a forma de dar a volta ao texto dos anos. Para não esquecer, para que outros também não esqueçam, Óscar Gomes da Silva, antigo residente de Macau, escreveu um livro que transporta o leitor para outros dias do território

“Um mar de juncos oprime as águas do rio, que sofre com a sua pequenez. De vários feitios e tamanhos, as embarcações amarram-se umas às outras. Mulheres cozinham arroz ou lavam roupa. Homens arrumam o convés, secam peixe e armazenam mercadorias. Crianças choram e brincam.”

Quando Óscar Gomes da Silva chegou a Macau, em 1978, o território ainda era um sítio de barcos, pescadores, mulheres e crianças no rio. Da sua segunda vida na cidade, as recordações são outras, mais próximas do “império que chegou ao fim”. As memórias das passagens por esta Ásia estão agora reunidas em livro, um conjunto de apontamentos a que deu o nome “Olhares Amendoados – Reminiscências do Extremo Oriente”.

“Não me considero escritor, mas gosto de escrever”, conta Óscar Gomes da Silva. “É uma forma de ocupar o tempo e de exercitar a mente. Depois de ter publicado em 1993 ‘Civilizações e Especiarias’, um trabalho sobre o antigo Estado Português da Índia, iniciei um conjunto de crónicas sobre Macau e o Extremo Oriente com base nas minhas observações e vivências.” O autor diz que hesitou em avançar para a publicação, mas acabou por considerar que “deveria dá-las a conhecer aos eventuais leitores”.

Os anos da diferença

Gomes da Silva nasceu em Goa, onde viveu até ir para Portugal estudar na então Escola do Exército. Licenciado em Ciências Militares, esteve na Índia, em Moçambique, Angola e em Macau. Aqui viveu, pela primeira vez, de Janeiro de 1978 a Setembro de 1980. Com o posto de Major, tinha o cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças de Segurança de Macau.

Voltou em 1993, já coronel na Reserva. Foi director executivo de uma empresa de segurança durante um ano. Entre 1994 e 1997, foi secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança. Poucos anos depois do regresso a Portugal, foi viver para o Brasil.

“Conheci diversos países ao longo da minha vida. Mas os anos que vivi em Macau foram de um enorme enriquecimento cultural, de uma experiência notável e aprendizagem singular, quer em termos profissionais, quer do ponto de vista sociológico, bem como de relações com as comunidades macaense e chinesa”, afirma.

Depois de 1997, Óscar Gomes da Silva não voltou a Macau, por questões de saúde que o têm impedido de fazer viagens longas. “Olhares Amendoados” é, também por isso, um livro que parte de recordações. “É como um álbum de memórias, reflexões e ensinamentos, onde a ficção se funde com a realidade e a história”, resume.

“Olhares Amendoados – Reminiscências do Extremo Oriente” é uma publicação da Chiado Editora.

26 Mai 2017

Brincar aos chefes

Desta vez, foram os buracos que se abrem nas ruas, que tanto chateiam quem tem de se mexer no território sem batedores à frente a garantir o espaço necessário para passar. O Comissariado da Auditoria (CA) divulgou esta semana um relatório em que chega a duas grandes conclusões: o grupo de coordenação interdepartamental criado para o efeito não serve para coisa alguma; o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não cumpre com as suas obrigações, que passam pelo planeamento e a fiscalização das obras nas estradas.

Mas o comissariado de Ho Veng On não se limita ao elenco de questões técnicas e jurídicas. Na versão resumida do relatório enviada à imprensa, a Auditoria tece uma série de considerações sobre o modo como se comportam aqueles que têm responsabilidades públicas. É dado um puxão às orelhas que se recusam a ouvir as queixas da população.

Escreve o Comissariado que, “por entre dúvidas e críticas dos cidadãos, as entidades públicas envolvidas nestes trabalhos continuam a agir como muito bem entendem e a defender que os seus procedimentos e métodos de trabalho são eficazes”. A Auditoria lamenta ainda que estas entidades públicas destaquem “os pequenos sucessos, ignorando no entanto o alto preço pago, em termos de perda de qualidade de vida, pelos cidadãos”.

Infelizmente, a ferida em que o CA põe o dedo não se resume ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e ao tal grupo de coordenação sem serventia conhecida. As queixas que, durante estes anos, foram feitas pelos diferentes sectores do território são, grosso modo, recebidas com a indiferença e os tiques de superioridade de quem acha que, no momento em que tomou posse, lhe foi dada toda a impunidade, nas suas mais variadas dimensões.

Em termos gerais, a reacção à crítica tem o mérito de ser altamente democrática. Só mudará, porventura, o polimento da retórica consoante o autor do reparo – um director de serviços não responderá com os mesmos modos ao Comissariado contra a Corrupção, ao jornalista anónimo e ao cidadão sem direito a existência cívica activa. Mas a todos responde com a mesma sobranceria.

Com algumas (poucas) excepções, as chefias em Macau sofrem de dois grandes problemas. O primeiro tem que ver com o que lhes foi dado a ver antes de chegarem ao topo onde se encontram: as visitas de estudo em que participaram não chegaram para alargar horizontes, porque as pessoas não crescem em encarneiradas e burocráticas viagens. Falta-lhes literatura, cinema, música, vida e, acima de tudo, contacto com a diferença. Depois, sofrem da síndroma do novo-riquismo, que associo, ainda, ao facto de se terem feito gente num território administrado por outros que não eles. A partir do momento em que se viram com a faca e o queijo na mão, muitas destas pessoas esqueceram-se que o instrumento afiado que lhes foi dado serve para trabalhar e não para arma ao serviço dos seus interesses.

Por entre as dúvidas e críticas dos cidadãos referidas pelo Comissariado da Auditoria, quem tem poder público no território vai vivendo bem, porque os autores dos reparos não têm qualquer poder. Não são eles que escolhem os governantes, não têm qualquer intervenção na construção das elites. Porque também falta, a quase todos, a vida que abre horizontes, os protestos não vão além dos desabafos. Quanto às elites, que poderiam contribuir de forma determinante para a construção de uma cidade mais equilibrada, sabemos todos de que são feitas: papel e plástico. O papel do dinheiro e o plástico das fichas de jogo. Não há conversa possível.

Não sei como é que se dá a volta à falta de ética política apontada pelo Comissariado da Auditoria, porque consciência e responsabilidade são coisas que não se compram ao quilo nos supermercados da cidade. Só sei que, às vezes, tudo isto, mesmo que bem contado, ninguém acredita.

26 Mai 2017

AL | Responsabilização de chefias leva Executivo ao plenário

A pergunta é feita por vários deputados numa série de interpelações orais. Hoje à tarde, o Governo faz-se representar na Assembleia Legislativa para um debate que deverá ficar marcado pela ausência de consequências para os dirigentes dos serviços públicos onde CCAC e Auditoria detectam ilegalidades

 

É uma realidade de Macau: o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado da Auditoria (CA) investigam serviços públicos, detectam irregularidades, os relatórios são publicados e, durante algumas semanas, o assunto é notícia. Os visados pelas críticas fazem mea culpa e o tema passa ao esquecimento.

O caso do Instituto Cultural (IC) parece ter vindo alterar a tendência: não só não caiu no esquecimento, como o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou a realização de um procedimento disciplinar que visa aqueles que chefiavam a estrutura à data dos factos. Ainda assim, a contratação irregular de várias dezenas de funcionários pelo IC continua a dar que falar e serve de ponto de partida para algumas das interpelações orais do plenário desta tarde.

Ng Kuok Cheong é um dos deputados que leva à Assembleia Legislativa a questão da (não) responsabilização das chefias. Na missiva escrita ao Governo, começa por recordar que o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM “prevê, claramente, que devem assegurar a direcção, superintendência ou tutela dos serviços ou entidades subordinados, para evitar a ocorrência nos mesmos de quaisquer infracções ou situações de abuso de poder”. A lei relativa ao pessoal de chefia vai no mesmo sentido, acrescenta.

Fazendo referência então aos relatórios do CCAC e do CA, o deputado afirma que “nem o Chefe do Executivo, nem os titulares dos principais cargos foram alvo de responsabilização, o que leva alguns cidadãos a afirmarem que cada caso é como fogo-de-artifício, que queimou e acabou, e nenhum dirigente é alvo de responsabilização”.

Numa pergunta cuja resposta já é conhecida, o pró-democrata pretende saber se foram imputadas responsabilidades aos dirigentes envolvidos em três casos: as contratações do IC, o desperdício de erário público na gestão do sistema WiFi GO e na fábrica de panchões, em que houve “troca de um terreno pequeno por um grande”.

Também Ella Lei apela à responsabilização dos dirigentes, dando precisamente o caso do IC como exemplo das “irregularidades que já não são novidade”. “Quando são divulgadas”, lamenta a deputada, “os serviços públicos, no meio da chuva de críticas da sociedade, dizem que vão rever a situação”. No entanto, “poucos são os dirigentes que são responsabilizados”.

Os piores são para abater

A intervenção de Si Ka Lon vai no mesmo sentido, sendo que acrescenta às críticas dos colegas a questão da avaliação dos dirigentes, implementado há quatro anos. “Quais foram os resultados?”, pergunta, solicitando um relatório que “inclua especialmente os serviços públicos onde existem problemas”, de acordo com o que o CCAC tem vindo a apurar.

O deputado deixa ainda uma proposta inspirada no outro lado da fronteira: “Muitas regiões da China criaram o regime de ‘abate dos piores dirigentes’, com vista a excluir os que têm sempre más avaliações”. Si La Lon gostaria de ver este modelo aplicado em Macau.

Num plenário com 16 interpelações orais – que deverá continuar amanhã – vai estar também em foco o polémico projecto de habitação pública para a Avenida Wai Long, nos terrenos para onde estava pensado o empreendimento de luxo La Scala, constante do processo de corrupção do antigo secretário Ao Man Long.

Leong Veng Chai defende que o Governo deve prestar esclarecimentos sobre o que está a pensar fazer, quantas fracções económicas e sociais vão ser construídas, e que tipo de instalações comunitárias terá a futura urbanização.

Depois, o braço direito de Pereira Coutinho quer saber quais as medidas para reduzir a poluição ambiental e sonora, pretensão partilhada por Au Kam San. “Os terrenos ficam perto da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e perigoso, e a principal forma de tratamento dos resíduos é a incineração”, sublinha o pró-democrata.

“Estas instalações e os terrenos estão separados por uma montanha e a distância ente eles é de apenas centenas de metros em linha recta. O Governo já fez algum teste ao ar?”, pergunta Au Kam San.

25 Mai 2017

Afonso Camões, director do Jornal de Notícias, fala hoje no Clube Militar

Esteve em Macau nos anos da contagem decrescente para 1999. Afonso Camões foi director do Gabinete de Comunicação Social, regressou a Portugal com a transferência de administração e é hoje o director do Jornal de Notícias. Nunca deixou de vir a Macau. Hoje, ao final da tarde, fala do passado e do presente do jornalismo local

É um nome incontornável da comunicação social dos tempos pré-RAEM. Entre 1991 e 1999, Afonso Camões esteve à frente do Gabinete de Comunicação Social (GCS) da então Administração portuguesa. Veio para Macau trabalhar para o gabinete do último Governador do território, Rocha Vieira. Pouco tempo depois, foi nomeado director do GCS e administrador da TDM.

“A Administração portuguesa tinha a responsabilidade de fazer as três localizações – da língua, dos quadros e das leis – e isso aplicava-se a toda a Administração Pública”, contextualiza. “No meu caso, foi um período muito complicado, mas muito exaltante também. Na área da comunicação, tratava-se de deixar quadros, mas também um quadro legal.”

Foi durante o período em que Afonso Camões liderou o GCS que se desenhou – e se fez aprovar – a Lei de Imprensa que ainda hoje está em vigor em Macau. “Deu-nos imenso trabalho. O quadro legal que hoje temos é do nosso tempo”, sublinha.

“Nunca conseguimos fazer passar o Estatuto do Jornalista, nem o Conselho de Imprensa, porque tínhamos, por um lado, a resistência dos locais, e à nossa volta tínhamos a China e Hong Kong.” As práticas profissionais da vizinhança também não ajudaram à implementação da carteira de jornalista, título de credibilização profissional. “Os jornalistas em Hong Kong não tinham carteira profissional, não tinham Estatuto de Jornalista, não tinham Lei de Imprensa.”

Apesar do que não conseguiu fazer, o enquadramento que ficou do trabalho desenvolvido até 1999 continua a ser significativo nos dias que correm. “Hoje, é uma felicidade, quando as pessoas perguntam se em Macau é tudo China, dizer que não, que há imprensa em língua portuguesa, há rádio e televisão em língua portuguesa”, destaca. “O quadro legal que aqui ficou permite-nos trabalhar com um grau de liberdade que não é possível encontrar muito à nossa volta”, acrescenta.

Olhar local

Da recta final antes da transferência – período que deverá ser hoje recordado numa palestra organizada pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) –, Afonso Camões recorda o “muro” que tinha pela frente: 19 de Dezembro de 1999. “Era impossível decidir o que quer que fosse sem pensar que ou fazíamos até 19 de Dezembro ou não faríamos mais.”

Hoje, o facto de a comunicação social em português continuar viva em Macau dá-lhe uma especial satisfação. “Temos imprensa em língua portuguesa. Isso era essencial para nós”, conta.

Quanto ao panorama que encontra neste regresso, realça desde logo o facto de ser “intemporal”. “Depois, sinto que a comunicação que temos cá hoje é mais localizada, no sentido em que a que tínhamos antes vivia muito em função dos impulsos e da influência política de Lisboa. Havia muito tráfico de informação e de influências entre Macau e Lisboa”, explica. “O poder político em Lisboa influenciava muito Macau, havia um corrupio de informação que não era necessariamente bom para Macau – normalmente não era. Hoje a comunicação social está mais centrada na realidade local e regional, o que é bom.”

Mais geografias

O director do JN veio a Macau para se juntar ao terceiro aniversário do Plataforma Macau, semanário bilingue com o qual o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias mantêm uma parceria. Para Afonso Camões, a existência de um projecto em português e chinês é importante para o território, mas ultrapassa a dimensão da região.

“Em toda a história da imprensa em Macau houve tentativas de projectos bilingues”, recorda, dando destaque a um deles, que “teve uma influência histórica muito importante”. “No início do século XX, houve um projecto em que o director era o Francisco Hermenegildo Fernandes – era obrigatório que o director fosse português e licenciado – e o responsável pela edição chinesa era Sun Yat-sen, que estava exilado em Macau e era médico.”

Em 2014, surgiu o Plataforma que, analisa Afonso Camões, “encarna bem a visão estratégica do final da Administração portuguesa e o entendimento que a China tem da função de Macau na articulação com a geografia da língua portuguesa”.

“No final dos anos 90, dizíamos que Macau só sobreviveria com autonomia no longo futuro se se afirmasse cada vez mais como placa giratória – era essa a expressão que se usava na altura – na relação da China com o mundo lusófono.” A “plataforma” veio depois, desígnio de Pequim para o território, com o estabelecimento do Fórum Macau.

Afonso Camões subscreve a opinião daqueles que entendem que Portugal passou vários anos “sem dar grande importância ao Fórum Macau”, mas acredita que “finalmente há uma visão sobre a importância que pode ter na ligação da China com o mundo de língua portuguesa”. O projecto dirigido pelo jornalista Paulo Rego enquadra-se neste contexto, porque “entende esta função”.

“É um projecto que nós, em Portugal, vemos com bons olhos, é uma experiência muito interessante. Estamos a aprender com esta parceria”, afirma, acreditando que será possível replicá-la noutras geografias.

Neste momento, o JN e o DN publicam uma vez por mês o Plataforma Macau, em suplemento bilingue, com conteúdos exclusivamente sobre Macau e China. “São conteúdos que nos interessam. Acrescentam-nos geografia, dão-nos escala e permitem-nos um contacto mais interessante com as comunidades de língua chinesa em Portugal.”

Afonso Camões é o moderador do debate que assinala o aniversário do semanário. “Plataforma, Criação de Redes”, conta com a participação do advogado Pedro Cortés, o responsável pelo BNU em Macau, Pedro Cardoso, e Ding Tiang, secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum Macau. Tem início agendado para as 18h, na Galeria da Fundação Rui Cunha.

Já hoje, pelas 18h30, o director do JN fala no Clube Militar, quando forem 18h30, uma iniciativa da AIPIM que conta com o apoio do Clube Militar de Macau e do semanário Plataforma.

24 Mai 2017

Auditoria | Relatório critica coordenação e gestão de obras nas ruas

Os trabalhos levados a cabo por quem tem a missão de coordenar as obras viárias são ineficazes, diz o Comissariado da Auditoria. Num relatório igualmente demolidor para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lamenta-se que as entidades públicas envolvidas façam o que bem entendem, sem terem em consideração a população

 

“Os trabalhos de coordenação e conciliação de obras levados a cabo pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias são ineficazes.” Sem rodeios, o Comissariado da Auditoria (CA) divulgou ontem o resultado de uma avaliação ao modo como são geridas as obras nas vias públicas de Macau. O relatório debruça-se sobre intervenções feitas em 2014 e 2105.

O organismo aponta também, desde logo, “insuficiências nos procedimentos administrativos de apreciação e autorização das licenças de obras, e na forma como é conduzida a reunião semanal de coordenação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)”. Como se não bastasse, o CA entende que existem vários lapsos na fiscalização do andamento da execução das intervenções.

“Nos últimos anos, tem havido queixas por parte dos cidadãos devido ao transtorno causado pelas frequentes obras viárias”, escreve o comissariado. Nos anos em questão, foram feitas 3458 obras que implicaram abertura de valas nas vias públicas. Do total, 94,19 por cento dos trabalhos foram efectuados por entidades privadas.

A análise a estas quase 3500 obras permitiu retirar uma conclusão: o Grupo de Coordenação de Obras Viárias não é um órgão vinculativo, tendo apenas funções de coordenação e comunicação entre as partes envolvidas”. A auditoria explica que este grupo “não confirmou se houve ou não obras viárias, no mesmo local”, nos dois anos em análise. Além disso, não tem capacidade para garantir o cumprimento do calendário das intervenções feitas nas ruas.

Assim sendo, “não é possível que consiga alcançar qualquer resultado útil, nem evitar a repetição de obras de abertura de valas, no mesmo local, no período de dois anos, por maior que seja o número de membros ou por maiores que sejam os recursos ao seu dispor”, aponta o comissariado liderado por Ho Veng On.

Pedidos para obras feitas

Quanto ao papel desempenhado pelo IACM, o CA detecta insuficiências no modo de operação do instituto. “Nas autorizações de licenças de obras, este organismo não foi capaz de definir claramente o que entende por ‘obras no mesmo local’.” A auditoria lamenta ainda que não tenham sido introduzidas as informações sobre as intervenções nas ruas no sistema criado para o efeito.

A forma como o instituto lida com a matéria propicia “casos de repetição de obras, com a agravante de não ser cobrado o dobro das taxas de licenciamento, conforme estabelecido na lei”.

O CA também não gostou do modo como as intervenções são antecipadamente coordenadas pelo IACM, dizendo que acaba por prevalecer “a vontade dos interessados”, e refere que “os mecanismos sancionatórios previstos na lei não foram adequadamente aproveitados”.

Além disso, o instituto “não se certifica se as decisões tomadas em sede de reunião de coordenação foram ou não cumpridas”. Deste modo, alerta-se, “os actuais procedimentos de coordenação e conciliação de obras ficam aquém das expectativas do Governo e dos cidadãos, não obstante os recursos materiais e humanos despendidos”.

O IACM é o responsável pela fiscalização do andamento da execução das obras. “Na realidade, tal não acontece”, afirma o Comissariado da Auditoria. Além de detectar falhas de gestão internas, o estudo permitiu descobriu que o instituto tem permitido a entrega dos pedidos de renovação de licença de obras após já estarem concluídas. “O mesmo é dizer que este organismo desistiu de ter controlo sobre estes pedidos.”

Apesar de o valor cobrado pela renovação da licença de obras ser superior à taxa exigida aquando da apresentação do primeiro pedido, o CA tem dúvidas sobre a sua eficácia, pelo que propõe que se discuta esta questão.

Os 36 casos de execução de obras fora do prazo analisados pelo comissariado revelaram atrasos que variavam entre os dois e os 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento do prazo. Em 11 destes casos, não foram aplicadas sanções por causa do tempo excessivo.

Ainda no que toca ao cumprimento dos prazos, o IACM não tem exigido a sua contagem formal e não procede à supervisão dos trabalhos de fiscalização, sublinha-se no relatório. “Verificou-se que os fiscais de obras inviabilizam a análise dos pedidos de suspensão de obras por parte do superior hierárquico, não sendo possível a este último tomar conhecimento e tratar de todos os casos de execução de obras fora do prazo.”

Coisa rara

O panorama que o Comissariado da Auditoria encontrou em matéria de coordenação de obras nas ruas leva o organismo a tecer duras considerações sobre os organismos e pessoas envolvidas.

Recordando que, ao contrário do que acontecia até há bem pouco tempo, as intervenções nas ruas deixaram de ser pontuais, o CA defende que “a (quase) constante ocupação das vias públicas e o consequente transtorno (também ele, quase constante) do dia-a-dia da população, e a imprudência na forma como as obras são planeadas e executadas, são extremamente raras no mundo inteiro”. Isto faz com que se aconselhem as entidades públicas a “analisarem profundamente a situação actual”, para que se evite uma situação ainda pior.

Embora não fosse o principal âmbito da auditoria, o trabalho levado a cabo permitiu constatar “lapsos na implementação de políticas e no cumprimento das atribuições das entidades públicas responsáveis”, ou seja, Grupo de Coordenação, constituído por várias entidades públicas, e IACM.

“Por entre dúvidas e críticas dos cidadãos, as entidades públicas envolvidas nestes trabalhos continuam a agir como muito bem entendem e a defender que os seus procedimentos e métodos de trabalho são eficazes, destacando os pequenos sucessos e ignorando, no entanto, o alto preço pago, em termos de perda de qualidade de vida, pelos cidadãos”, anota o comissariado. “As entidades em causa não são capazes de enfrentar, de forma séria, a gravidade dos problemas causados pela repetição de obras viárias”, prossegue, “e muito menos são capazes de garantir, de forma séria, o cumprimento dos prazos das mesmas”.

Não hesitando em atribuir a culpa à “falta de responsabilidade e empenho dos responsáveis”, o CA deixa algumas propostas para resolver o problema, começando pela “capacidade e determinação” de quem tem responsabilidade na matéria. Depois, sugere “uma reforma profunda dos procedimentos”, onde se incluem a colmatação de lacunas existentes, a actualização do regime em vigor e “o rigoroso cumprimento” da leis e normas existentes.

23 Mai 2017

Estacionamento | Tarifas dos parquímetros sobem a partir de meados de Junho

A Administração recorre ao argumento da antiguidade das taxas cobradas para justificar a subida dos preços cobrados pelos parquímetros. A partir de 17 de Junho, deixar o carro ou a mota na via pública vai ser mais caro, com valores semelhantes aos auto-silos. Pretende-se uma maior circulação de viaturas

O despacho do Chefe do Executivo sobre a matéria já foi publicado e vale a partir de meados de Junho. Há um novo tarifário para os parquímetros da cidade: consoante o tempo limite de estacionamento e o tipo de veículo, parar a viatura na via pública custará uma a duas patacas por hora para motas, três a dez patacas por hora para automóveis ligeiros e cinco a dez patacas por hora para automóveis pesados (ver tabela).

Há alterações também no que diz respeito ao tempo de estacionamento permitido. Para as motas e os automóveis ligeiros, encurta-se uma hora, das actuais cinco para quatro.

Para acompanhar esta modificação, está a ser feita uma substituição progressiva dos parquímetros. Os novos equipamentos, em cores vermelha, amarela, verde e cinzenta, conforme os diferentes tempos limite de estacionamento, aceitam o pagamento com MacauPass. Não dão recibo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não revelou, em conferência de imprensa, quanto custa esta modificação.

O responsável máximo pela DSAT mostrou-se confiante de que o novo tarifário não será alvo de contestação, notando que foi feita uma auscultação pública sobre a matéria. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos, o valor dos parquímetros não foi actualizado”, argumentou Lam Hin San.

O director dos Assuntos de Tráfego diz ainda que, com os novos preços, será dada maior rotatividade ao uso dos parquímetros. As tarifas não vão mudar em simultâneo para todas as zonas do território: os lugares na freguesia da Sé são os primeiros a encarecer, logo a 17 do próximo mês. A 3 de Março, o tarifário estará em vigor em Macau, Taipa e Coloane.

Autocarros lotados

O responsável pela DSAT considera normais as alterações ao percurso do autocarro 25 que, até há algumas semanas, tinha a Praia de Hac Sa como uma das paragens terminais. Esta carreira atravessa a cidade de uma ponta à outra, passando por algumas das artérias mais movimentadas. É frequente que quem a queira apanhar, por exemplo na Rua do Campo, não consiga embarcar.

Lam Hin San explicou que Seac Pai Van se está a tornar num centro de autocarros, podendo servir de ponto de transferência para outros autocarros, como o 16. Com esta mudança de viatura, de acordo com o director, o utente pode poupar 20 minutos no percurso. A carreira 25 é a terceira em termos de maior procura na rede inteira, sendo que neste pódio o ouro vai para o 33 e a prata para a carreira 3. Estes autocarros fazem 116 viagens diárias, mas com o aumento do volume de passageiros serão alargadas para 141.

Numa altura em que se aproxima o fim das concessões às empresas que operam os autocarros em Macau, a 6 de Junho, o número de passageiros tem batido todos os recordes. Nos primeiros quatro meses de 2017, os utentes subiram sete por cento. Este ano já por duas vezes se ultrapassou o número recorde de passageiros diários verificado em 2016.

Se a situação de crescimento se mantiver, o número de utentes a circular nos autocarros de Macau pode chegar este ano aos 217 milhões.

23 Mai 2017

Não te cases

É uma história que exemplifica bem o quão complicada pode ser uma relação com a Administração de Macau. Manter um contacto próximo, quase íntimo, com certos serviços públicos pode ser quase tão mau como um casamento amargo, daqueles que tiram o sono, a energia, que se prolongam nos anos sem risos que o justifiquem. Segue-se um divórcio litigioso, apesar de uma das partes ainda acreditar que vale a pena ir até ao fim da linha.

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu esta semana razão às queixas de 27 promitentes-compradores de habitação económica que corriam o risco de ficar sem as casas onde estão a viver. Simplificando a história, 218 pessoas que obtiveram o direito à aquisição de uma fracção pública teriam de devolver os apartamentos porque, entre a data da candidatura e o dia da celebração da escritura, tinham casado. Como contraíram matrimónio, passaram a ter rendimentos superiores ao limite definido por lei; noutros casos, muitos, os promitentes-compradores casaram com quem já tinha um apartamento em Macau.

Durante vários anos, o Instituto da Habitação (IH), que controla as coisas das casas públicas do território, deu a volta a esta situação através da assinatura de uma declaração em que o cônjuge do candidato contemplado com a fracção pública era excluído do agregado familiar para efeitos de contabilidade do património do promitente-comprador.

Mas depois houve problemas, pediu-se um parecer jurídico, e as pessoas que sabem de leis entenderam que a tal declaração não podia ser assinada, as pessoas a quem as casas foram vendidas afinal já não precisavam delas porque passaram a reunir condições para não dependerem do Governo na busca de um tecto. De repente, deixou de valer o que esteve no início de tudo: aquando da entrega da chave, quem foi viver para aqueles apartamentos não reunia condições para comprar casa junto de uma agência imobiliária.

O problema destas pessoas foi terem continuado a viver. E como continuaram a viver, algumas delas casaram. E fizeram-no com pessoas que estavam melhor na vida. É preciso azar.

O CCAC percebe o que esteve na origem desta estranha decisão do IH, que promete casamento, entrega o anel de noivado, anda anos a reunir coragem e o enxoval para dizer o sim que se pretende eterno, mas recua no momento em que chega ao altar. Afinal, a habitação é um problema em Macau e, vendo bem as coisas, há quem neste momento precise mais de um casa pública do que aquelas 218 pessoas que, entretanto, têm hoje melhores condições de vida. Mas o CCAC olhou para as leis, e também para os direitos e interesses de quem esteve anos à espera de uma habitação, passou anos a viver nela e se preparava para ter de abandonar aquilo que achava que era seu. O CCAC deu razão aos queixosos e o IH vai ter de dar o último passo, assinar por baixo e levar isto até ao fim.

No relatório sobre esta história – que, vendo bem, não lembra ao diabo – o Comissariado contra a Corrupção deixa uma recomendação: para evitar atropelos à lei, que se altere a legislação em vigor. E que se faça esta modificação em tempo útil, para que não haja mais episódios desagradáveis.

O episódio das casas só para solteiros revela ainda outro aspecto: o tempo das relações com a Administração, que conta os minutos de uma forma diferente. As pessoas em questão candidataram-se às casas umas em 2003, outras em 2005. Os apartamentos foram distribuídos em 2012. O drama aconteceu em 2017. Pela lógica do IH, entre 2003 e 2017 nada deveria ter acontecido na vida destes homens e mulheres. Difíceis casamentos estes, em que tudo o que não interessa acontece lentamente e aos tropeções, com demasiadas dores de cabeça, para se chegar ao fim com um divórcio tão complicado que são os outros que decidem o que acontece.

19 Mai 2017

Miguel de Senna Fernandes: “Apoiar a cultura macaense é algo muito vago”

É dos momentos altos do Festival de Artes de Macau. O Centro Cultural enche-se para ver o teatro em patuá, o teatro que se ri da cidade e com a cidade. Miguel de Senna Fernandes, responsável pelo grupo, promete, para hoje e amanhã, a habitual boa disposição. À boleia do riso, os assuntos mais sérios: a falta de uma sede para os Dóci Papiaçám, o pouco apoio institucional e a inexistência de uma ideia oficial para a preservação da cultura macaense

O que é que se conta este ano em “Sórti na Téra di Tufám” (Sorte em Terra de Tufão)? Qual é o vosso objectivo desta vez?
Não há objectivos especiais, a não ser fazer o público rir.

Mas as peças prestam-se à sátira.
Sim, há uma preocupação temática. Este ano temos um tufão como pano de fundo e o que é ter sorte num dia de tempestade. Imagine-se um azarado a quem acontecem as coisas mais mirabolantes possíveis, aquilo que não é provável acontecer a outras pessoas. Imagine-se que, na empresa onde trabalha, todos tiveram aumentos, mas ele não só não teve esse aumento, como ainda foi despedido. E calha-lhe um bilhete de lotaria que foi rejeitado por todos os outros. São 90 milhões, mas não pode reclamar o prémio. Não pode fazê-lo porque, em Macau, seria ilegal e, em segundo lugar, não pode ir para Hong Kong por causa do tufão. Portanto, estamos nesta jigajoga. Tem de esperar que o tufão passe para poder, mais tarde e com relativa segurança, ir a Hong Kong reclamar o seu prémio. Neste compasso de espera, ninguém acredita que o azarado possa ter tanta sorte e cobiçam o bilhete. Temos um plot à volta destas coisas.

Há muitos azarados em Macau? Há muitas situações que se prestam à falta de sorte?
É tudo muito relativo. A sorte de uns é o azar de outros.

Mas vivemos numa cidade muito ditada pela sorte e pelo azar.
Acontece tudo. Macau é uma cidade pacata, mas de contradições: aquilo que é bom para uns pode não o ser para outros. Nestes últimos dez anos, os Dóci Papiaçám têm vindo a abordar assuntos do burgo, sempre através de uma história. Com essa história desenvolvemos a nossa faceta crítica em relação ao que acontece em Macau. Todos nos lembramos que um tufão, no ano passado, causou algumas confusões na cidade. Achei que podia ser hilariante falar sobre isto. Não iríamos, naturalmente, falar das pessoas, mas sim das situações. E as situações são cómicas.

À semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, há actores improváveis? Há surpresas?
A improbabilidade existe sempre – até eu sou improvável pelas circunstâncias de realizar um vídeo. Mas em relação aos actores, ao contrário do que aconteceu nas edições anteriores em que tem havido sempre uma estreia, este ano não há. No entanto, temos um regresso: a Ângela, que já representou connosco, a última vez em 2001, antes de partir para estudar em Inglaterra. Voltou no final do ano passado, tive conhecimento da sua vinda e enderecei-lhe o convite. É uma espécie de estreia nuns Dóci Papiaçám bem diferentes do que quando ela nos deixou. Quanto a outros aspectos, não há grandes improbabilidades. Mas os imprevistos vão sempre surgindo, todos os anos há coisas pelas quais não esperávamos e somos, muitas vezes, empurrados a fazer. Este ano não tem sido excepção. Como disse, em face da ausência do Sérgio Perez – a pessoa que me deixava absolutamente descansado, era o homem do vídeo que veio dar uma dimensão nova ao espectáculo –, coloquei em prática o mínimo que aprendi com ele. É um trabalho de aprendiz. Mas desta vez pudemos contar com o António Faria, um profissional de mão cheia, temos o Miguel Andrade na sonoplastia, o Miguel Khan, o André Ritchie. Tivemos pessoal de apoio suficiente para podermos pôr o vídeo a funcionar. Temos algumas surpresas – e como são surpresas, não vou desvendá-las. Acho que o espectáculo tem todas as condições para oferecer boa disposição para o fim-de-semana.

Os Dóci Papiaçám continuam a debater-se com a falta de um espaço próprio.
Sim. É daquelas coisas que fazem atravancar a concretização de ideias. Há já vários anos que andamos à volta desta questão. Claro que a gente não morre por causa disso, mas ter um local é sempre melhor. Se não estou em erro, é o quinto ano que utilizamos o espaço da Escola Portuguesa para os nossos ensaios. Mas as actividades dos Dóci Papiaçám não se podem resumir a ensaios, até porque os ensaios servem para determinado fim. Os Dóci Papiaçám querem andar mais, querem ir mais longe. Precisamos de formação técnica. Os actores não têm qualquer tipo de formação, são todos autodidactas. Eu também não tenho, é a custa da experiência acumulada nestes 24 anos. Acredito que se tivesse formação técnica, teria nos horizontes outras soluções para o espectáculo. Não que me queixe, gosto de todos os espectáculos que a gente faz, mas seguramente que os Dóci Papiaçám ficariam apetrechados de outra qualidade técnica. O mesmo acontece com os actores, que são todos amadores, mesmo aqueles que são mais experientes. Os papéis não variam muito justamente porque os actores têm as suas limitações técnicas. Se pudéssemos fazer alguma coisa a este respeito, teríamos outro tipo de opções.

A cultura macaense não é a mais visível na cidade e os Dóci Papiaçám são das poucas manifestações regulares desta cultura. Compreende-se que num território onde o discurso político enaltece, com regularidade, a cultura macaense, o grupo não tenha uma sede?

Ora aí está. Há vários anos, falámos não só com o antigo Chefe do Executivo, como com o actual, acerca da necessidade de obtermos um espaço. Compreendo alguma dificuldade, mas não é assim tanta. Os Dóci Papiaçám não querem um apartamento – precisam, do mínimo, de um sítio onde possam organizar ensaios. Mas não precisamos de um espaço muito grande. Dou um exemplo: o átrio da Escola Portuguesa, numa primeira fase, funciona como local de ensaios. Só depois, numa fase posterior, é que passamos para o ginásio. Não precisamos assim de tanto espaço. Mas falámos com os dois Chefes do Executivo, com o Instituto Cultural, e a resposta que nos dão é sempre de não compromisso. Essa postura de não compromisso é o mais típico aqui da terra. A gente vai esperando. Não é por causa disto que deixamos de fazer espectáculos. As pessoas que me conhecem sabem que eu posso esperar, mas vou fazendo o trabalho. E é isso que tem sido feito – a postura dos Dóci Papiaçám é essa. É uma questão de atitude.

Esta postura de não compromisso do Governo detecta-se noutros aspectos que deveriam ser resolvidos de uma forma diferente?
É na área cultural que se sente mais. O discurso é sempre o de apoio à cultura macaense, mas apoiar a cultura macaense é algo muito vago. O que é se apoia? A palavra “cultura” refere-se a algo imaterial. Quando falamos de cultura, referimo-nos a manifestações e isso é que é fundamental. Era necessário dotar as instituições, aquelas que desenvolvem actividades nesta área, com os instrumentos fundamentais para que essa cultura seja efectivamente defendida. O Governo apoia os Dóci Papiaçám? Claro que apoia, todos os anos assegura o nosso lugar no Festival de Artes de Macau, do Instituto Cultural, o que agradecemos e temos vindo a agradecer há mais de 20 anos, na altura ainda na Administração portuguesa. Mas não basta, não é assim: “Eu dou-te o orçamento para fazeres um espetáculo e já te estou a apoiar”. Claro que se não fosse esse dinheiro os Dóci Papiaçám não podiam existir enquanto grupo. Só que quando falamos em defender a cultura macaense não é só pagar: é preciso meios para que estas actividades possam ser efectivadas. Chego a compreender que o Governo possa ter as mãos atadas, porque a comunidade macaense não é a única em Macau. Há muitas outras comunidades, até entre a comunidade chinesa, pelo que percebo o problema que se coloca em relação ao que é politicamente correcto, a questão de dar a umas e não dar a outras. Também não gostaria de sentir um favorecimento do Governo.

Mas a comunidade macaense, até do ponto de vista histórico, não é uma comunidade qualquer.
Lá está. É importante que o Governo considere a perspectiva histórica. Não quero ser injusto: obviamente que o apoio que se dá à comunidade macaense tem que ver com o seu background histórico, os macaenses estiveram sempre em Macau e, durante toda a existência do território, contribuíram para a identidade muito própria desta cidade. No entanto, muitas vezes, na prática, existem falhas. Temos associações que estão a fazer o seu trabalho, que querem desenvolvê-lo e não têm orçamento para mais do que o mínimo. Há dinheiro para o funcionamento e para algumas actividades, uns passeios e alguns convívios, mas não existem projectos como devia haver. Há sempre uma postura reservada em relação à Associação dos Macaenses e isso leva-nos a várias leituras. Não choramos por isto: claro que lamentamos não podermos concretizar demasiados projectos, mas não choramos, nem fazemos birras. Não gosto de choramingar, governamo-nos bem com aquilo que temos. É assim que acontece na Associação dos Macaenses e na Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, onde sou dirigente, e foi sempre assim nos Dóci Papiaçám. Claro que gostaríamos de ter mais: quando vemos aquilo que a imprensa publicita sobre os valores que determinadas entidades obtêm, levamos as mãos à cabeça. Não vou obviamente julgar ninguém, as entidades a quem compete conceder e conferir esses subsídios melhor saberão das razões. Mas o certo é que as associações macaenses e todas as que estejam ligadas à língua portuguesa precisam de apoios. Voltando à questão inicial, àquilo que é defender a cultura macaense, devolvo a pergunta ao Governo. O que é ele quer? Como é que o Governo imagina o que é defender, ou pelo menos proteger, a cultura macaense? Gostaria que nos esclarecessem. Mas não vamos morrer, vamos fazendo o nosso trabalho e, no que toca aos Dóci Papiaçám, todos os anos vamos, pelo menos, fazer tudo para que o público ria.

19 Mai 2017

AL | Obras urgentes em condomínios causam dúvidas

O Governo vai ter de voltar à Assembleia Legislativa para esclarecer a comissão que está a analisar o regime da administração das partes comuns do condomínio. Os deputados e a assessoria têm dúvidas sobre as regras para as obras nos espaços comuns que implicam reembolso de despesas

A versão que está em cima da mesa não é a original, o texto em análise já foi alterado, mas nem assim parece convencer totalmente a 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Deputados e assessoria têm dúvidas em relação a alguns aspectos previstos no regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. O presidente do grupo de trabalho, Chan Chak Mo, deixou logo o aviso: o Executivo vai ser chamado à AL para prestar novos esclarecimentos.

Em causa estão, sobretudo, os artigos que dizem respeito em obras em partes comuns. O articulado prevê que, em caso de reparações “indispensáveis e urgentes” em zonas exteriores às fracções autónomas, os condóminos possam avançar com os trabalhos necessários, quando não existe um órgão de gestão do condomínio. Os proprietários ou inquilinos que tenham feito as reparações serão reembolsados das despesas. “Se não houver verba suficiente no fundo comum de reserva, haverá então uma participação de todos os condóminos”, explicou Chan Chak Mo.

De acordo com o presidente da comissão permanente, a assessoria detecta uma dificuldade em traçar uma linha rigorosa entre fracção autónoma e parte comum, uma vez que há obras urgentes que poderão envolver ambos os espaços. “Nestes casos, é preciso saber se o condómino vai ser reembolsado ou não. Temos de perguntar ao Governo se é possível clarificar melhor estas normas.”

Ainda segundo Chan Chak Mo, alguns deputados deram conta de que há muitas queixas precisamente sobre esta questão. “Esperamos terminar a análise do diploma nas duas próximas reuniões e depois convidar representantes do Executivo a virem cá.” Para a próxima semana estão já marcadas duas reuniões da comissão.

Fundos e fachadas

A sessão de ontem serviu para analisar também as alterações que foram introduzidas pelo proponente na versão original. O Governo acolheu uma proposta dos deputados que resultou na eliminação do artigo que dispunha sobre um fundo especial.

“Este fundo serviria para o pagamento de despesas imprevistas, mas podia dar azo a desvio de dinheiro, por exemplo”, diz Chan Chak Mo. “Também o conceito de despesas imprevistas que ultrapassam o orçamento era diferente do conceito aplicado para o fundo comum de reserva.” O artigo caiu e os condomínios funcionarão apenas com o fundo comum de reserva. “Não há necessidade de um fundo especial.”

Os deputados analisaram ainda o artigo que dispõe sobre a afixação de tabuletas ou reclamos. Quando a nova lei entrar em vigor, os estabelecimentos comerciais vão ter regras mais rígidas em relação a esta matéria. Só quando estes materiais forem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas vão estar dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos, sendo que é obrigatório comunicar que vão ser feitas obras para a afixação das tabuletas. Em todas as outras situações – pilares e fachadas acima do rés-do-chão – vai ser necessária luz verde do condomínio.

18 Mai 2017

Habitação económica | CCAC dá razão a promitentes-compradores

O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto da Habitação não pode reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, entre a candidatura e a celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não é ideal, mas tirar a chave é ilegal

Há 218 promitentes-compradores que vão poder ficar com as habitações económicas que lhes foram atribuídas pelo Instituto da Habitação (IH), fracções que estavam em risco de perder, apesar de morarem nelas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei.

Em causa está a mudança de condições dos candidatos que, no longo período em que estiveram à espera para comprarem uma habitação pública, contraíram matrimónio. Há 183 casos em que os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuem habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica.

Em comunicado, o CCAC diz entender o que esteve na origem da decisão do IH em relação a estes promitentes-compradores, mas não encontra base legal no gesto do instituto. O comissariado liderado por André Cheong recomenda uma alteração legislativa para que a situação seja corrigida e os recursos públicos sejam atribuídos a quem deles mais precisa.

“Se o candidato contrair matrimónio durante a fase de espera pela aquisição de uma fracção de habitação económica e o cônjuge que tenha habitação própria não fizer parte do agregado familiar, isso afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”, concede o CCAC. “Mas a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica.” O comissariado aconselha a que se façam estas alterações “em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”.

Primeiro sim, depois não

Para o CCAC, a decisão do IH não só viola a lei da habitação económica, como também se opõe ao previsto nas instruções que foram inicialmente disponibilizadas aos candidatos à aquisição de fracções de habitação económica.

Os promitentes-compradores em questão manifestaram o interesse em adquirir uma fracção do Governo em 2003 e 2005, tendo sido admitidos na lista de espera. Os apartamentos foram atribuídos por volta de 2012 e, mal foram celebrados os contratos-promessa, houve quem tivesse mudado para as novas casas.

Em Abril e Maio do ano passado, os queixosos receberam um ofício do IH em que o instituto pediu a entrega de informações actualizadas sobre os agregados familiares, entre elas o estado civil, para que se pudesse então celebrar a escritura pública de compra e venda.

“Como os queixosos contraíram matrimónio no período de espera, preencheram a ‘Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar’ disponibilizada pelo IH, solicitando assim que os respectivos cônjuges não passassem a ser considerados elementos dos seus agregados familiares”, relata o CCAC.

Entre Março e Abril deste ano, os queixosos receberam um ofício do IH, sendo notificados de que, nos termos da lei da habitação económica, estes pedidos em relação aos cônjuges tinham sido indeferidos.

A situação causou preocupação na sociedade, aponta o comissariado. “Muitos dos interessados ficaram preocupados [com a possibilidade de] as fracções de habitação económica que lhes foram atribuídas serem recuperadas, e algumas figuras públicas, tais como alguns deputados à Assembleia Legislativa, têm estado também atentos ao caso.”

Em Abril passado, o Chefe do Executivo afirmou que, sem prejuízo do cumprimento da lei da habitação económica, o Governo “iria rever, de forma objectiva e justa, a legalidade e a razoabilidade das decisões administrativas” do serviço público em questão, “de modo a proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”.

Cinco dias depois, um despacho do secretário para as Obras Públicas e Transportes declarou sem efeito os ofícios enviados pelo IH aos promitentes-compradores de habitação económica que se arriscavam a ficar sem as casas. Por outro lado, Raimundo do Rosário exigiu que fosse dada “plena colaboração na investigação do CCAC sobre o caso”.

Respeitar os direitos

O imbróglio em torno destas habitações económicas teve na origem uma “mudança de ponto de vista jurídico” do Instituto de Habitação.

Em Outubro de 2011, o IH emitiu uma instrução interna precisamente em relação aos candidatos que viessem a contrair matrimónio. Neste documento indicava-se que a qualificação para aquisição de fracções de habitação económica não seria posta em causa caso fosse adoptado o regime da separação de bens ou o regime da participação nos adquiridos, sendo que os candidatos teriam de fazer uma declaração para que o cônjuge não fizesse parte do agregado familiar. “Até ao início de 2017, o IH prestava esclarecimentos e geria estas questões de acordo com aquela instrução interna”, diz o CCAC.

Porque surgiram problemas relacionados com cônjuges de candidatos que possuíam habitação, o IH solicitou aos seus juristas que fizessem um estudo sobre a matéria. Num parecer de Fevereiro deste ano, foi emitido o parecer, que determinou que “se consideram elementos do agregado familiar, nos termos definidos na lei da habitação económica, todos aqueles que tenham relação familiar e vivam em comunhão com o candidato”. Assim sendo, a declaração que o instituto pedia aos candidatos não podia ser preenchida.

Na avaliação feita pelo CCAC, o órgão defende que o agregado familiar se define “apenas a partir da qualificação da candidatura à aquisição da fracção de habitação económica, não estabelecendo a obrigatoriedade de que, sempre que as pessoas vivam em comunhão devido à sua relação familiar, tenham de fazer parte do agregado familiar”.

O comissariado lembra ainda que, aquando da elaboração da actual lei da habitação económica, na versão inicial da então proposta apresentada à Assembleia Legislativa (AL), o Governo da RAEM sugeriu que, sendo residente da RAEM, o cônjuge do candidato à aquisição de fracção de habitação económica teria de fazer parte da lista do respectivo agregado familiar. “Mas, depois de uma discussão com a AL, esta solução foi eliminada e a versão final da lei aprovada.”

A rematar, e como recado ao IH, o CCAC considera que “os serviços públicos, no exercício das suas funções, devem lidar atempadamente com os problemas eventualmente lesivos do interesse público, cumprir a lei e fazê-lo dentro da esfera das suas próprias atribuições”. Além disso, “a prossecução do interesse público tem como pressupostos o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.

18 Mai 2017

Festivais | TIMC representa Macau em eventos em Portugal

A experiência de organização do This is My City vai ser abordada em dois eventos diferentes que acontecem nas próximas semanas em Portugal. Manuel Correia da Silva, principal responsável pela organização do festival de Macau, vai falar sobre o que se faz no território e não só. A ideia é construir redes entre cidades e pessoas

É o maior seminário internacional para profissionais das artes de rua e realiza-se anualmente numa cidade europeia diferente. Este ano, o FRESH STREET#2 faz-se em Portugal, fora dos principais centros urbanos: em Santa Maria da Feira, cidade onde, desde 2001, é organizado um festival de rua.

Ao contrário do que é hábito, o certame tem este ano um painel com uma forte componente lusófona. Ao lado de Cabo Verde e do Brasil vai estar Macau, através do festival This is My City (TIMC) e do seu principal organizador, o designer Manuel Correia da Silva.

“A moderadora é Cristina Farinha, que está ligada às cidades criativas da União Europeia. Foi ela que desenhou este painel e lançou a ideia da importância de saber o que é que se anda a passar na China, através de Macau, e em Macau”, conta Correia da Silva ao HM. Além da experiência pessoal e no TIMC, as conversas que tem mantido com a organização dizem-lhe que vai com uma missão que não se resume aos dez anos de festival na RAEM.

“Vou também divulgar o que se passa para lá de Macau. Quando hoje se fala em Macau é importante, para quem não conhece, falar da região do Delta, o que se passa em Shenzhen, em Hong Kong e também em Zhuhai”, cidade pequena para a dimensão das urbes chinesas mas que tem o festival de Beishan, com duas edições anuais, uma dedicada à música do mundo e outra ao jazz.

Para Correia da Silva, importa passar a mensagem do que aqui se faz, mas a participação neste tipo de iniciativas, destinadas sobretudo a profissionais, permite perceber como é que os festivais acontecem lá fora. “É bom estudarmos estes modelos noutras cidades para que o TIMC também aprenda relativamente à organização e à produção destes eventos”, sublinha.

Diversidade maior

O certame de Santa Maria da Feira tem ainda a vantagem de decorrer numa cidade que não está no centro, mas sim na periferia. “Pode fazer sentido, através deste festival, ligar Macau a Santa Maria da Feira, mais do que falarmos das grandes cidades, onde tudo já está muito ocupado e falado”, observa o responsável pelo TIMC.

“Se calhar, podem aparecer uns casamentos inesperados porque somos todos mais periféricos. Macau é periférico em relação à China, no Delta não é a cidade com mais pessoas e com uma economia mais sólida, por ser monocromática”, acrescenta.

A periferia não significa que se esteja em desvantagem, antes pelo contrário, e Manuel Correia de Silva entende que é preciso começar a trabalhar o conceito “centro da periferia”. Macau tem a mais-valia de não ter uma cultura massificada e as cidades mais pequenas propiciam a diversidade. “As pessoas estão fartas dos centros, porque o Primavera Sound é igual em Lisboa, no Porto ou em Barcelona, como são iguais todos os franchisings que acontecem em todas as grandes cidades, como se vê com o Sónar”, exemplifica. “Nas periferias, apesar de serem mais pequenas, aparecem coisas diferentes. Por isso, olhar para a periferia é hoje importante.”

Em simultâneo com a discussão e com os diferentes painéis do FRESH STREET#2, Santa Maria da Feira organiza o seu festival de rua. “Os diferentes países europeus participam com performances, teatro e circo, e por isso o festival acontece a estes dois níveis”, diz.

Lusofonia do futuro

Apesar de ser na capital portuguesa, também o MIL – Lisbon International Music Network é um evento independente. Realiza-se nos dias 1 e 2 de Junho e é o segundo destino de Manuel Correia da Silva. Trata-se de um novo festival que inclui uma vertente exclusivamente destinada a profissionais. Tem por missão a valorização e a divulgação da música popular moderna de origem lusófona, tendo em vista a sua internacionalização.

“Há um conjunto de palestras e de conferências que vão acontecer com pessoas da indústria da música: programadores, produtores, pessoas que fazem agenciamento, editoras”, contextualiza o organizador do TIMC. “Fui convidado para um painel que tem como tema a lusofonia em 2030.” Para Macau, onde a lusofonia é hoje um tema tão presente, “será interessante perceber para onde é que ela caminha, que tipo de rede é esta e no que se vai transformar”.

No ano em que o This is My City, uma iniciativa da associação +853, assinala uma década de existência, Manuel Correia da Silva salienta o facto de as duas organizações portuguesas virem ao encontro de Macau. “Querem o mesmo de nós aqui em Macau, aqui na China, e querem-nos como intermediários desta ligação”, afirma. “Isso é importante, é interessante, e acho que é algo a que o TIMC também tem de se dedicar a partir de agora. Está na altura de Macau e do TIMC também se exportarem. Temos uma história, já temos qualquer coisa para mostrar lá fora.”

17 Mai 2017

Pedro Benjamim, locutor de rádio | O jornalista acidental

Foi um acaso que o levou ao curso de Jornalismo e ao mundo da rádio. E foi um acaso também que o trouxe a Macau. Pedro Benjamim chegou ao território há três meses, por estes dias garante a animação musical nas primeiras horas de emissão da Rádio Macau, logo bem cedo, mas não tem o perfil convencional de quem trabalha num estúdio, entre microfones, música e notícias, com a oralidade como única forma de comunicação. “Não tenho o bichinho da rádio, mas tenho o bichinho da fotografia”, diz, garantindo, no entanto, que gosta muito do que faz.

Vamos ao início. Nasceu em Guimarães, a primeira cidade de todas as cidades portuguesas, há 25 anos. Aos 18 anos, mudou-se para Coimbra, para estudar na universidade, um acaso que tem origem noutro acaso. Quando acabou o ensino secundário, não sabia o que escolher como profissão. Entrar no mundo do trabalho tão cedo estava fora de questão, pelo que foram testes psicotécnicos que o ajudaram a escolher o caminho.

Fiz os testes e o resultado dava-me algo entre jornalismo e tradução.” Na altura de preencher a candidatura ao ensino superior, ocupou as primeiras opções com cursos de Jornalismo, com o Porto como destino preferido. A última opção foi um curso que, “curiosamente”, o teria trazido à RAEM: Tradução Português-Chinês e Chinês-Português do Instituto Politécnico de Leiria, programa que inclui uma passagem de um ano pelo Politécnico de Macau.

Não conseguiu entrar na faculdade no Porto, saiu-lhe a segunda hipótese: Coimbra. “Não tinha um gosto específico por escrever, não tinha gosto por contar histórias. Foi um acidente de percurso.” O outro acidente – ir parar à cidade dos estudantes – acabou por se revelar melhor do que se a vida tivesse corrido como planeado.

A cidade é mais fácil para um estudante porque está muito orientada para esse ambiente. O Porto tem uma realidade totalmente diferente”, constata, com base na experiência dos amigos que foram para faculdades na capital do Norte de Portugal.

Terminada a licenciatura – que, pelo sistema de Bolonha, não demora mais de três anos a fazer – Pedro Benjamim chegou à conclusão, mais uma vez, de que ainda era cedo para arranjar um emprego. “O mestrado acontece da mesma forma como entrei em Jornalismo. Acabei a licenciatura e pensei que ainda não estava preparado para ir trabalhar, as ofertas também não eram muitas.” Além disso, o jovem licenciado não tinha feito sequer um estágio, uma vez que o curso de Coimbra só oferece essa oportunidade durante o mestrado.

Continuar a estudar era o caminho e, no fim do programa curricular, passou três meses na TSF. “Foi fantástico”, diz, sem hesitações. O primeiro contacto com o mundo do jornalismo não podia ter sido melhor, pela forma como, enquanto estagiário, foi recebido na rádio.

Os estagiários curriculares são, em quase todos os locais, usados como mão-de-obra barata.” Na TSF, Benjamim conheceu “uma realidade completamente diferente”. Ao contrário de estagiários de outros locais, não passou os dias a “encher tempo nos noticiários”. “Fazia peças, gravava-as, e no final do dia a equipa juntava-se, ouvíamos e discutíamos o trabalho, era feito de uma forma mais pedagógica.” Deste “acompanhamento mais próximo” resultou uma grande aprendizagem. “Quando conseguimos colocar alguma coisa no ar, sabemos que foi feito com mérito”, nota. Da experiência da TSF não esquece um nome: João Paulo Baltazar. “Foi muito bom trabalhar com ele.”

Venha Macau

Estágio no fim, Pedro Benjamim passou por vários empregos. “Trabalhar, para mim, nunca foi um problema”, assegura. Apesar de estar numa rádio quando lhe surgiu a proposta para Macau, confessa que não se trata de uma paixão. “Também não tenho um gosto especial por rádio. Detesto imprensa, não gosto de escrever. Gosto muito de fotojornalismo, de multimédia, de sites, de vídeo. A rádio surgiu naturalmente.” Com o estágio aprendeu a admirar a linguagem radiofónica, que “permite fazer coisas que outros meios não permitem”, como “criar uma sugestão em alguém só com uma pequena palavra”.

E Macau? Macau são três meses na vida do jovem que, até há bem pouco tempo, era editor numa rádio no Norte de Portugal quando a oportunidade surgiu. “Não estava à procura de nada. Estava a trabalhar, recebi uma chamada, estava naquela altura em que via que o meu percurso não ia sair dali. Estava a pensar em começar a ver outras oportunidades quando surgiu uma chamada, completamente inesperada”, relata. “Disseram-me que estavam à procura de uma pessoa para vir para a rádio em Macau e eu disse: ‘Impecável. Vamos a isso’. Acabei por vir para Macau de forma totalmente inesperada.”

A adaptação também não podia estar a correr melhor. “Fazendo o que se gosta, é sempre mais fácil. Se fosse um emigrante a trabalhar numa área de que não gostasse, custaria muito mais.”

12 Mai 2017

O sítio de Estado

A forma. Compreendo, juro-vos que compreendo. Sei bem que por aqui as modas são outras, que a retórica é mais intrincada, que é preciso ler nas entrelinhas. Também não precisam de chamar à colação o protocolo. Tenho tempo suficiente disto para saber que é diferente, a pompa e a circunstância são maiores, os penteados e os fatos não correspondem necessariamente às tendências internacionais, e há as passadeiras vermelhas, as criancinhas com bandeiras, todas alinhadinhas, tão bem-comportadas, as salas com os cadeirões desconfortáveis e as mesas com as chávenas de chá, todos sentados em U, como se em U se discutisse alguma coisa de jeito. Compreendo.
Bem sei dos batedores, dos polícias em cima de motos que são como vassouras de gente, os afasta-humanos que vêm aí pessoas importantes. Bem sei que é assim desde sempre, apesar de, a cada visita do Norte, parecer tudo mais apertado, mais controlado, mais inflexível, talvez por mudanças a Sul que ainda ninguém nos explicou. De onde venho não há nada disto: a política é menos imperial.
Jornalista novo na terra que tenha interesse em fazer a cobertura de um evento deste género perde a vontade aos primeiros cinco metros de reportagem, se não tiver desistido na longa espera e no rígido controlo de segurança a que é submetido, qual bandido de segunda categoria. As visitas de Pequim não são para o povo tocar, nem ver de perto: admiram-se à distância, máquinas fotográficas com objectivas caras para que os rostos não saiam desfocados, e lê-se o que se disse no comunicado distribuído. Não há cá perguntas, nem respostas, nem nada que saia do que está programado ao minuto, que um segundo de atraso pode significar um enfarte para o pessoal do protocolo.
As fronteiras estão cada vez mais fechadas à chave e não me parece bem. Não os conheço de lado algum, mas sei que há entre eles deputados da região vizinha, eleitos de acordo com a Lei Básica da região vizinha, e não é simpático fazer com que políticos do mesmo país batam com o nariz na porta. Em dias de políticos lá de cima, antes a morte do que os activistas de fora, como se não houvesse remédio para semelhante enfermidade. A julgar por todo o aparato, também os activistas da casa causam arrepios na espinha, calafrios e dores de cabeça, apesar de mal darmos por eles.
O conteúdo. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional passou por cá e deixou umas ideias, quase todas elas ouvidas, vezes sem conta, por outros emissários de Pequim. O amor de Macau à pátria, a pátria que ama Macau e outros chavões do discurso político chinês que, trocando por miúdos, querem dizer muita coisa, como todos nós sabemos.
Zhang Dejiang elogiou muito a terra, onde vive gente que sabe o que quer e não anda aí aos gritos, mas deu um ligeiro puxão de orelhas – sem magoar, com a suavidade que se impõe – em quem manda, ao dizer que é preciso dar um jeito nisto, fazer com que as coisas se adeqúem aos novos tempos que Macau vive. Em suma, o Norte concorda com alguns de nós, com aqueles que acham que deixar-andar-a-ver-se-passa nunca foi solução para coisa alguma.
A ideia de que há gente que faz imenso dinheiro à boleia do desenvolvimento da terra não me faz particular confusão: o mundo é assim e não há solução para o que é inevitável, o mundo é assim desde sempre e só muda o negócio, ontem era o ópio e a prata e o ouro, hoje são as fichas e as terras e o imobiliário. Ontem também havia gente a viver mal e hoje o cenário repete-se, e essa é a parte da história que, em Macau, é difícil de engolir. Pela dimensão da terra, pelas condições que ainda há bem pouco tempo oferecia, pelo terreno quase virgem que era. Não fosse a gula em excesso, aquela que faz mal ao colesterol social, e teria sido tudo muito mais fácil.
Duvido que a mensagem deixada por Zhang Dejiang surta algum efeito. Já foram deixados outros recados e nós, por cá, tudo bem. Por aqui vive gente que sabe o que quer e, enquanto os desejos da maioria supostamente pensante não forem além do carro novo e da casa, mais o telemóvel que acabou de ser lançado no mercado, quem se senta no poder estará silenciosamente tranquilo. O sítio de Estado já lá vai, durou três dias e, agora, é até à próxima.

12 Mai 2017