Legislativas | Listas apelam a distribuição postal de informações eleitorais

Quatro candidaturas assinaram ontem uma carta em que defendem que deve ser retomada a versão impressa dos programas eleitorais. De outro modo, alegam os candidatos às legislativas de Setembro, será difícil os eleitores saberem quem pensa o quê

A missiva é dirigida à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e é assinada por Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun, em representação das listas candidatas que lideram. A Associação de Próspero Macau Democrático, a Associação de Novo Movimento Democrático, a Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos e a Início Democrática querem que se regresse à impressão dos materiais informativos sobre os programas políticos das candidaturas.

A distribuição deste tipo de material foi suspensa em 2013, com o argumento da protecção ambiental a ser usado para justificar a decisão. Há quem, durante estes anos, tenha mostrado oposição e alertado para a necessidade de os eleitores terem acesso a toda a informação possível, valor que se deve sobrepor a questões ambientais.

Na carta agora remetida à CAEAL, os quatro candidatos afirmam que as eleições legislativas são um assunto muito importante para os residentes locais, recordando que se trata do momento em que as pessoas com capacidade eleitoral podem exercer o direito de serem eleitos e de elegerem. Para os signatários, a CAEAL deve garantir informação suficiente aos eleitores para que possam tomar decisões rigorosas e conscientes na altura de decidirem em quem votam.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun recordam que, no passado, a CAEAL enviava pelo correio o material dos programas políticos das várias listas, com informação geral de todas as comissões de candidatura. Para os autores do apelo, tal exercício da comissão eleitoral “era importante para assegurar que os cidadãos tinham acesso a todas as informações necessárias”. Por isso, os quatro candidatos lamentam a suspensão dessa iniciativa, apesar de haver alguns serviços públicos onde estas informações podem ser consultadas.

Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Cloee Chao e Lee Kin Yun acreditam que será difícil aos eleitores conseguirem recolher dados sobre todas as comissões de candidatura num período de pouco mais de dez dias. Por isso, lançam o repto à CAEAL, para que emende a mão e garanta que todos os eleitores poderão ter informações básicas sobre os candidatos.

25 Jul 2017

Deputada da FAOM quer mercados renovados

Ella Lei pretende saber que planos concretos tem o Governo para a modernização dos mercados de Macau, com destaque para o Mercado Vermelho e para a infra-estrutura que está a ser construída no Patane. Numa interpelação escrita, a deputada ligada aos Operários mostra-se também preocupada com a situação dos vendilhões do território.

No texto enviado ao Executivo, a também candidata às legislativas de Setembro começa por recordar que muitos dos mercados locais foram construídos há já bastante tempo, pelo que não reúnem condições para irem ao encontro do desenvolvimento de Macau. A deputada dá um exemplo: há mercados que nem sequer estão equipados com ar condicionado.

Por admitir carências nesta matéria, prossegue, o Governo decidiu construir uma nova casa para o Mercado Municipal do Patane. No entanto, e apesar de as obras gerais já terem sido finalizadas, desconhece-se o calendário para a conclusão dos trabalhos e para a relocalização dos vendilhões, uma situação que não agrada a Ella Lei.

Neste contexto, a deputada pede ao Governo que divulgue detalhes sobre o ponto de situação do novo mercado do Patane, e que explique quais são os trabalhos de coordenação e comunicação que têm estado a ser feitos com os vendilhões.

A candidata aproveita ainda a interpelação para elencar as insuficiências do Mercado Vermelho, assunto que levou os vendilhões a dirigirem-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Diz Lei que o organismo ainda não enviou qualquer proposta concreta para a melhoria das condições da estrutura.

A deputada vinca que, além de facilitar a vida aos residentes que recorrem aos mercados, as melhorias nestas instalações são, de um modo geral, bem acolhidas pelos vendilhões. Assim sendo, pede ao IACM que assuma bem as suas funções para que as obras estejam concluídas a tempo, de modo a evitar prejuízos aos vendilhões e reduzir o impacto junto dos consumidores. Ella Lei conclui a interpelação exigindo ao Governo um plano, acompanhado por um calendário, sobre os trabalhos de renovação do Mercado Vermelho.

Wong Sio Chak | Novo Estatuto dos Militarizados está quase

O trabalho de revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau está a decorrer com normalidade, assegurou ontem o secretário para a Segurança aos jornalistas. Em declarações reproduzidas pelo Gabinete de Comunicação Social, Wong Sio Chak, disse prometeu que serão feitos todos os esforços para que o projecto de revisão do estatuto seja entregue ao Conselho do Executivo no próximo mês de Setembro.

O governante referiu que a parte dos trabalhos sobre a consulta da revisão do estatuto está concluída, adiantando que a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão. Explicou que um grupo de trabalho criado especificamente para analisar esta matéria procedeu à recolha de opiniões e sugestões, cuja conclusão serviu para aperfeiçoar alguns artigos do projecto. Wong Sio Chak acredita que, após a entrega ao Conselho Executivo na rentrée política, a revisão poderá entrar em processo legislativo no próximo ano.

Entretanto, instado a comentar o caso da bandeira nacional içada de forma irregular, o secretário para a Segurança reiterou que “esta situação tem a sua atenção máxima”, considerando ser “inadmissível e inaceitável os erros sucessivos, nesta matéria, por parte dos Serviços de Alfândega (SA), bem como nas falhas de comunicação”.

Wong Sio Chak frisou que já instruiu os SA para que tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível. O responsável frisou que as bandeiras da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau são símbolos nacionais e da RAEM, e que “todos os agentes e de mais pessoal dos serviços de segurança devem usá-las de forma correcta, respeitá-las e protegê-las”.

25 Jul 2017

Entrevista | Anabela Leal de Barros, investigadora

 

No modo como se fala estão muitas vidas, muitas centenas de anos, muitos barcos que chegam e partem. Anabela Leal de Barros, docente e investigadora, vai atrás da história das palavras, mas também das histórias das pessoas. De casa em casa, de escola em escola, fixou contos e lendas de Timor-Leste. Hoje, é lançado em Macau “Rumando de Lés a Leste – Contos e Lendas de Oecusse”, um livro cheio de gente

 

Como é que surgiu o interesse por Timor-Leste?

Para além do facto de todos os portugueses nascerem com o gene “amigo de Timor-Leste” e terem andado anos a sonhar com a sua libertação?… Quando lá cheguei pela primeira vez, em 2002, e vi tudo o que havia a fazer para a implementação real do português como uma das duas línguas oficiais, e vi aquelas montanhas relvadas a cair a pique sobre aquele mar turquesa bordado de búzios, e vi aqueles sorrisos sempre a radiar, seja por rios secos ou caminhos pedregosos, percebi que ou ia de vez ou ia muitas vezes.

Antes deste livro há um trabalho no país. Que percurso foi este que levou à decisão de recolher contos e lendas de Oecusse?

Começou por ser a lecionação, enquanto docente da Universidade do Minho, de disciplinas de Linguística na Universidade de Timor Lorosa’e (UNTL), em 2002 e 2003, no curso de Português (uma das licenciaturas que a Fundação das Universidades Portuguesas então oferecia em Timor), e mais tarde no Mestrado em Formação de Professores, ramo de especialização em Língua Portuguesa, com orientação de mestrandos e participação em júris de provas, que a Universidade do Minho leccionou no INFORDEPE (Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação) e na UNTL (2012 a 2015). Nesses 14 anos percebi que os professores timorenses que frequentavam esses cursos guardavam pelo menos dois tesouros em situação precária e a merecer estudo: o português de Timor, com traços locais, asiáticos e antigos, e a literatura timorense de tradição oral. Eram maioritariamente os mais velhos, que frequentaram a escola em língua portuguesa, antigos guerrilheiros e membros da Resistência que antes a tinham usado como código, dificilmente decifrável pelos indonésios, e por fim tinham passado a ensiná-la, ainda sem habilitações superiores, quase generalizadamente. Comecei a sensibilizá-los e prepará-los para a recolha desse material, publiquei os “Contos e Lendas de Timor-Leste” (2014), deixei metade dos textos de 2002 para outro livro e, com o lançamento de uma edição revista e ampliada daquele, a 27 de Novembro de 2015, no âmbito das Comemorações dos 500 anos da Chegada dos Portugueses a Timor-Leste, no enclave de Oecusse, inaugurei uma nova fase: instalado o “vício” da recolha e salvaguarda dos contos e lendas, passei a dedicar-lhe períodos exclusivos ‘in loco’, de casa em casa e de escola em escola. Daí o novo livro, e mais dois, um deles em co-autoria com um antigo orientando de mestrado.

Oecusse é o único município isolado do resto do país. Até que ponto esta localização geográfica específica se repercute nos contos e também na oralidade?

Em todos os municípios de Timor-Leste abundam ainda os contos e lendas por recolher e registar, e quando contados em português, a partir de uma das dezenas de línguas maternas timorenses, trazem traços antigos e locais ainda não devidamente recolhidos e descritos. Contudo, Oecusse é aquele onde essa aventura impõe mais desafios; para se imaginar o quanto esteve isolado no passado basta sabermos que no século XXI o enclave ainda fica fechado por terra das cinco da tarde às nove da manhã; por mar, o barco leva meio dia a chegar de Díli e não é diário; pelo ar, o avião também folga um dia, quando não mais, ao sabor do tempo atmosférico. ‘Isolado’ no meio da ‘ilha’ (do latim ‘insula’), ‘ilhado’ no meio da Indonésia, Oecusse e os seus mais velhos são os depositários de um português que fascina escutar e investigar, à medida que se escavam os contos. O indonésio envolvente, o baiqueno materno, o tétum veicular e oficial, o inglês, outras línguas importadas dos municípios timorenses de leste, entrelaçam-se e confluem de algum modo nesse português que muitos guardam e nos entregam com um sorriso a seguir a um “Tardi!”, “Noiti!”, às vezes “Boa tarde”, “Boa Noite”, mas sobretudo “Bom dia/Dia!” apenas na voz dos mais puristas. Com os progressos cada vez mais evidentes do inglês, e em inglês, começamos a ouvir “Morning, sir!”… Quanto à repercussão nos contos, para além dos “bordados” que exibem nessas línguas, pois as palavras vão afluindo (quem conta em baiqueno prefere por vezes nomear certas realidades em tétum, ou até em indonésio, língua de desambiguação mesmo entre timorenses) e enquanto linguista é minha obrigação mantê-las no texto (com anotações em rodapé), também os contos são por vezes de fonte ou influência indonésia, tal como outros viajaram há muito de Portugal e acabaram adaptados e adoptados como locais; ou então migraram de outros municípios. Contos leva-os o vento, seguem os contadores para onde quer que vão e, a certo momento, passam a ser cidadãos do mundo. Daí que faça sentido começarmos por conhecê-los no seu lugar de nascimento, e depois, se possível, irmos seguindo as suas passadas, pois mal começam a andar, ensaiam caminhos e voos mais altos e cada vez mais longos.

A recolha das histórias que compõem este livro foi feita casa a casa. Como é que foi o trabalho de campo?

Foi no campo. Atravessei leitos de rio onde quase só corriam pedras e poeiras, subi montes, desci vales (tomo este isocolo à poesia barroca), bem devagarinho (que não haveria sinalização que valesse a tanto abismo, derrocada, área esburacada, charco, porco, galináceo e caprino a fazer-se à estrada). Foi à queima-roupa. Sem marcações, iam-me levando de casa em casa; cada contador acompanhava-me ou indicava-me a casa ou a escola de outro — de moto, de microlete, em longas caminhadas a pé; por vezes começava por fotografar as flores de um jardim e acabava a registar um conto e a provar fritos de coco. Os contadores, desprevenidos, muniam-se logo de um sorriso e de uma cadeira, mal me viam à distância, entregavam-me o seu tempo sem nunca regatear, íamos buscando palavras nos dicionários de todos os que arriscavam estar presentes (em baiqueno, em tétum, em indonésio, em português), e ora a ferros, ora com ventosas, ora de parto fácil e natural, lá vinha o conto, com o café de Timor bem docinho. No fim, valia sempre a pena; o conto aflorava limpo, provando, afinal, que o português não é assim tão difícil, e a satisfação geral quado lhes lia o resultado “final” é a minha melhor memória.

Procura-se com esta obra não só fixar a tradição oral de Oecusse, mas também o “português timorense” que, no enclave, tem características especiais. Que características são estas e como foi o processo de escrita dos contos e lendas recolhidos?

As eventuais características exclusivas do português deste distrito só serão discerníveis quando todos os traços específicos do português timorense estiverem descritos; sem ambicionar já a fazer essa destrinça, sem efectuar essa joeira, posso contar que, enquanto investigadora e docente de História da Língua Portuguesa, há mais de 20 anos, vibrei ao ouvir falantes de Oecusse lamentarem hospitaleiramente não terem mais a oferecer-me para além de ‘água cozida’ (hoje, em português europeu, sempre ‘água fervida’): o adjectivo/particípio passado presente nos dicionários antigos (logo desde o vocabulário manuscrito de português-chinês de Ricci e Ruggieri, do século XVI, e também nos manuscritos lexicográficos em chinês-português dos sécs. XVII e XVIII). Ou ainda ver e fotografar em Padiae uma ‘sintina < sentina’ (‘sanitários públicos, casa-de-banho’), ler nas ementas ‘assadura’ (‘carne grelhada’), ouvir dizer ‘chumaço’ (‘almofada, cheia’), ‘lapiseira’ (‘caneta, esferográfica’), ‘baliza’ (‘fronteira’). Em termos morfossintácticos, diz-se em Timor sempre ‘ribeira’ (não ‘ribeiro’), ‘pequeninho’ (não ‘pequenino’), ‘gémeos de três’ (decalque do tétum para o cultismo ‘trigémeos’, desconhecido), ‘pente de bananas’ (mais específico, pois ‘cacho’ é todo o “braço coberto de pentes” dado por uma bananeira), ‘tempo da chuva’ (não ‘das chuvas’); ‘tempo da colheita’ (não ‘das colheitas’). No âmbito dos intercâmbios linguísticos, achei no baiqueno (ainda sem norma ortográfica) ‘teto/tetu’ (indicando também o ‘telhado’ e o ‘forro’ das cabanas com uma parte ao ar livre onde se sentam os vigilantes dos pássaros no meio das várzeas), ‘parinseza/parincesa’ (‘princesa’), ‘cantareiros’ (‘canteiros’, os vários patamares ou pedaços de terra alagada que compõem uma várzea ou arrozal, com pequenas “paredes” para conter a água). Neste momento, os professores timorenses mais conhecedores do português manifestam certas perplexidades a esse nível. Por exemplo, por que está a televisão a preferir somente a palavra ‘arroz’, quando todos sabem que em Timor se distingue o ‘néli’ ou ‘néle’ (‘grão cru, planta, semente, grão por descascar’) e o ‘arroz’ (‘grão pilado, descascado ou já cozinhado’). A verdade é que é preciso urgentemente legitimar essas distinções locais, que Sebastião Rudolfo Dalgado já tinha registado, sem esquecer que os termos asiáticos viajaram e foram partilhados; esse veio da Índia, permite uma distinção lexical e semântica de crivo mais fino, justificável numa área geográfica em que o arroz é a base da subsistência, e muitas vezes prato único, ainda hoje. Enfim, os traços são muitos, todos os dias me aparece e fascina algo novo que conheço dos dicionários e manuscritos antigos — mas que aí me aparece ainda falado. Depois, surgem-me os termos locais e de línguas vizinhas que chegaram ao português europeu no período dos Descobrimentos: sobretudo palavras do malaio-indonésio, como ‘areca’, ‘arequeira’, ‘gamute’, ‘gamuteira’, ‘tuaca’, ‘tuaqueira’, ‘gondão’, ‘gondoeiro’, ‘gundieiro’, ‘casuarina’, ‘bétel’, ‘canária’, ‘parão’, ‘tuaca’, ‘lorico/louro’ (antes ‘loro’, o ‘papagaio’), ‘suco’, ‘cacatua’ (em português europeu, hoje, só ‘catatua’, mas sendo aquela a forma etimológica), ‘barlaque’, ‘catupa’. Algumas chegaram-nos já através do tétum. Outras são mesmo do tétum, como ‘tais’ (os lindíssimos panos tradicionais de algodão colorido tecidos pelas timorenses). Vou anotando essas formas nos livros de contos e investigo-as depois em artigos científicos, mas seria aborrecido impor o meu entusiasmo nas já longas listas que agora me ocorrem, embora assim ‘de cor’ (e é mesmo ‘de coração’), e mereceria então ‘que me enfiassem uma peúga pelas goelas abaixo’, como diz o Woody Allen para explicar que “o mal é o bem em excesso”.

As histórias que os mais velhos sabem têm uma importância especial em Timor-Leste, certo?

Timor-Leste é tão rico de histórias como pobre de livros. Os livros permanecem ainda nas memórias dos falantes, mas todos os dias vão falecendo e falhando com elas e eles. Com os contos, falece o português. Não só o de outrora, que me interessa tanto, mas também o do futuro, que nos deveria interessar a todos, porém, não somente para enfeitar discursos políticos e camuflar interesses económicos. O meu oásis são as escolas. Os professores sabem o que os contos valem e já sabem a importância de os fixar e guardar em português. Trabalham comigo, num intervalo das aulas, no seu pouco tempo livre, juntos, um falando baiqueno, e depois tétum, e entretanto indonésio, e algum inglês (entre os mais novos), e por fim português. Os timorenses são multilingues. Daí, também, o valor de, no meio de tantas línguas, ainda guardarem espaço de cor, de coração, para a portuguesa. E para as histórias que ela mesma conta. Por exemplo, em Oecusse existe uma Lagoa a que chamam, mesmo em baiqueno, ‘Lagoa Sina’, mesmo ao lado do lugar onde aportaram pela primeira vez os portugueses em 1515: a praia de Lifau. ‘Lagoa Sina’ inclui, não o substantivo ‘China’, como parece a um leigo do século XXI, mas o adjectivo ‘chino, -a’, a forma antiga exclusiva para se dizer em português ‘chinês, -a’, como ainda hoje em castelhano (‘yo soy chino/ella es china’). Essa palavrinha conta uma história: os comerciantes chineses foram-se instalando muito cedo nesse sítio, onde hoje já se desmoronaram as construções que os abrigaram, mas a língua, essa, não esquece a história e continua a dar-lhe abrigo.

 Quais são os próximos projectos?

Para além de meia dúzia de livros já prontos sobre outros assuntos, que vão sofrendo há anos (fechados no computador) a prioridade que dou aos de Timor (mas também aos manuscritos e impressos antigos de Macau e da China, em vias de publicação), da literatura timorense de tradição oral sairão em breve mais dois livros de contos, e outro de Oecusse que recolhi em Junho-Julho deste ano, enquanto aguardava que chegasse de Macau (em quatro dias), mas sobretudo de Díli (em mais 15 dias), o livro “Rumando de Lés a Leste. Contos e Lendas de Oecusse”, para o lançamento. Outros projectos incluem contributos para a definição de normas ortográficas e a construção de dicionários para certas línguas locais, ou o estudo do intercâmbio e das interferências dessas línguas maternas no ensino-aprendizagem do português, para o que a colaboração dos estudantes, docentes e orientandos de mestrado e doutoramento timorenses serão cada vez mais indispensáveis.

24 Jul 2017

AL | Comissão para os Assuntos da Administração Pública fecha trabalhos

 

O grupo de deputados que tem estado a analisar as telecomunicações está satisfeito com o trabalho levado a cabo pela equipa de Raimundo do Rosário. Ainda assim, há espaço para melhorar. Na última reunião desta legislatura da comissão de acompanhamento liderada por Chan Meng Kam, ficou o desejo de um ambiente de concorrência mais justo

Estão no mesmo comprimento de onda. Governo e Assembleia Legislativa estão satisfeitos com os progressos registados no campo das telecomunicações – que é, como quem diz, com o trabalho da CTM –, mas ambos acham que existe ainda “um longo caminho a percorrer”, como reconhece o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve reunida com representantes do Executivo para aquele que foi o último encontro deste grupo de deputados. No espaço de pouco mais de um ano, foi a sexta sessão para se debater as telecomunicações.

“Aquilo que dissemos à comissão que íamos fazer, fizemos”, comentou Raimundo do Rosário no final da reunião. Entre os aspectos mais importantes está a separação de contas. “Desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária e quais são as da CTM, empresa privada”, destacou.

“Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. O contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje, os activos estão completamente listados, o que é da RAEM e o que não é”, apontou também o governante.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ainda melhorias nas dimensões que afectam de forma mais directa os cidadãos: a qualidade e o preço dos serviços. Desde que o Governo conseguiu levar a CTM a baixar as tarifas praticadas, no final do ano passado, “em todos estes meses, as receitas da empresa foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas”. Raimundo do Rosário constata que “há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”.

Quanto à qualidade, o secretário explica que foram registadas melhorias em vários indicadores estipulados pela Administração.

Não obstante, o governante não esconde que “há muita coisa a fazer e, nalguns serviços, há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”. Terminada esta fase de discussão com a AL, fica a promessa: “É um trabalho contínuo e longo, acho que a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas não estamos satisfeitos e vamos prosseguir esse caminho”.

Caderno de encargos

Chan Meng Kam, presidente da comissão, concorda que existe margem de manobra para melhorar. Mas reconhece que, tanto na fiscalização por parte do Governo, como nos serviços prestados pela CTM verificaram-se mudanças positivas.

O deputado deixou uma lista de tarefas para o futuro. “Depois da separação das contas, é necessária uma maior transparência”, disse. Para a comissão, é também necessário continuar a promover a redução das tarifas, criar um mecanismo que permita um ambiente de justa concorrência, e a revisão de diplomas e regulamentos ligados a esta matéria. Convém ainda que sejam feitas “uma utilização mais racional dos activos e uma revisão do mecanismo de fiscalização”.

“O Governo prometeu continuar a esforçar-se. Existe um monopólio nesta área e esperamos que o Executivo crie um ambiente de justa concorrência”, reforçou o presidente. “Parece que [a situação das telecomunicações] ainda está aquém das expectativas da sociedade. Creio que, na próxima legislatura, a comissão irá continuar a acompanhar estas questões”, rematou Chan Meng Kam.

21 Jul 2017

ETAR | Obra vai ser acelerada para evitar mais descargas para o mar

É mau, mas não há outra hipótese. A partir de segunda-feira, as águas residuais da península vão ser despejadas para o mar sem serem sujeitas a tratamento. Raimundo do Rosário promete acelerar a obra

Foram inicialmente anunciados como sendo trabalhos para durar três dias, com início marcado para segunda-feira. Ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas deu conta de novos planos: as obras começam no dia previsto, mas vão ser contínuas, para que estejam concluídas quanto antes.

Os trabalhos na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da península de Macau vão obrigar a despejar para o mar águas que não estão devidamente tratadas. “Há um colector que fica a jusante da estação que, depois das águas residuais tratadas, descarrega no mar. O que acontece é que a ETAR já tem muitos anos, esse colector está completamente danificado e tem de ser substituído”, explicou Raimundo do Rosário.

Trata-se, portanto, de uma inevitabilidade. “É uma obra que tem de ser feita. Não há nada que dure eternamente. Se este colector não fosse substituído hoje, seria no próximo ano. Não sei se seria possível empurrar para o próximo secretário.”

Esta intervenção na ETAR está a causar alguma apreensão na opinião pública, com algumas associações a manifestarem-se preocupadas com as consequências da suspensão dos trabalhos da infra-estrutura. “É indesejável, mas tem de ser. Se há um problema, temos de o resolver”, reforçou o secretário, prometendo que será feito o possível para que os trabalhos sejam bem feitos e no mais curto espaço de tempo.

Para evitar três dias consecutivos de descargas no mar de águas por tratar, o Chefe do Executivo vai autorizar que se realizem trabalhos contínuos. A lei do ruído obriga a que as excepções sejam validadas pelo líder do Governo e publicadas em Boletim Oficial.

“As pessoas que vivem nessa área, já sabem. Vamos fazer o possível para que os trabalhos mais ruidosos sejam feitos durante o dia, os menos ruidosos durante a noite”, promete Raimundo do Rosário. “Quem viver naquela zona terá de fazer um pequeno sacrifício porque o trabalho será contínuo.”

Águas limpas

Durante o período de execução de obra, explicou ainda o secretário, as águas residuais vão ser descarregadas em vários locais. “Em vez de concentrar tudo num ponto, descarregamos em vários sítios. Nesses pontos, vamos controlar a qualidade da água”, indicou. “Se virmos que ultrapassa determinados limites, procuraremos descarregar em mais sítios. No fundo, é dividir o mal por mais aldeias.”

Não havia outra forma de fazer este tipo de intervenção, porque o colector em causa fica a jusante. “Tenho de parar a estação para poder fazer esta obra.” Não há reservatórios que aguentem a quantidade de água que passa pela ETAR.

“Os trabalhos vão ser feitos tendo em conta as marés altas e as marés baixas, vamos tentar minimizar. Mas, por muito que se minimize, é mau”, não esconde Raimundo do Rosário.

Há já vários anos que a ETAR de Macau ultrapassou o limite da capacidade e existem queixas sobre águas que são despejadas sem o devido tratamento. O secretário para os Transportes e Obras Públicas só admite tal hipótese em situações de avaria.

“Temos de fazer um tratamento maior ou menor, porque hoje não é admissível que se descarreguem [águas por tratar]. Não afasto a possibilidade de pontualmente haver [descargas] causadas por uma avaria. Mas fazemos com que, em situação normal, isso não aconteça”, afiançou. “Podem ser escoadas com um tratamento mais ou menos adequado, mas directamente para o mar, não.”

21 Jul 2017

Um dia destes

 

Porque são pequeninos, podiam ser queridos. Mas não são. Para se ser querido, não basta uma fofa pequenez, que pode ser enganadora. Os pequeninos de nariz empinado e cara séria, mãozinha pensativa no queixo minúsculo e olhar vago a puxar pela intelectualidade que gostariam de ter, não são queridos. São apenas pequeninos.

Os pequeninos têm uma característica em que batem os grandes aos pontos. Porque são pequeninos, enfiam-se no meio das pernas dos outros e é assim que vão fazendo o caminho. Passam quase sempre por entre os pingos da chuva, por serem delgadinhos. Porque são maneirinhos, têm propriedades autocolantes que fazem com que lhes seja fácil alaparem-se a terceiros e a quartos. Porque são levezinhos, tão levezinhos, os terceiros e os quartos nem dão por eles. Até ao dia em que dão por eles.

Dada a pequenez, os pequeninos fazem tudo sem grande esforço. Não lhes custa mover o corpo, dobrar o braço, esticar a perna e passar rasteira. Tiram o pé com a mesma rapidez com que o colocaram em ramo verde. A pequenez traz agilidade, flexibilidade, uma celeridade que os corpos maiores não têm, porque transportam outros pesos e, por norma, curvam-se menos.

O mundo está cheio de pequeninos de todos os tamanhos. Escondem-se entre as pedras e aparecem à nossa frente, aos saltinhos, quando menos esperamos. O mundo está cheio de pequeninos de todas as cores, de todo os feitios e estilos. Uns usam óculos, outros não. Uns são falsamente simpáticos, outros são assumidamente arrogantes. Porque são de muitos estilos, a identificação torna-se complicada. Não há nada como observá-los para se perceber quem são. A mãozinha pensativa no queixo minúsculo não engana.

Na política abundam pequeninos de formatos diversos. Apesar de serem diminutos, conseguem enganar os mais distraídos com promessas de um mundo novo, como se existisse um mundo novo para prometer. Enganam os mais distraídos, mas também os mais pueris e, curiosamente, também aqueles que destilam diariamente igual dose de arrogância.

Os pequeninos andaram a tentar arrumar a casa. Esconderam as velharias na despensa, demasiado pequena para a tralha acumulada que teima em espreitar. Passaram uma demão pelas paredes, numa tentativa de disfarce da humidade, mas o cheiro continua impregnado, entre o bafio e naftalina. As escadas continuam sujas como sempre. Já não usam fato de treino de fim-de-semana com sapato de fato, trocaram as t-shirts por camisas de fraco corte, engravataram-se para parecerem sérios, profissionais da coisa. Mas não são profissionais da coisa.

Escrevem as promessas para parecerem organizados, mas sabe-se que é só para não se esquecerem delas. Não estão muito habituados a pensar, mas são bons na memorização que debitam em lenga-lenga longa-longa. Leram dois livros e as contracapas de outros tantos, um acervo cultural suficiente para que a mãozinha pensativa segure no queixo minúsculo, enquanto o olhar vago puxa pela intelectualidade.

Os pequeninos não gostam de ser questionados. Não gostam que se lhes perguntem coisas. Que se lhes peçam esclarecimentos. Estão habituados a terem duas dezenas de seguidores que se babam com as duas citações de famosos que conhecem. Os fãs suspiram ao suspiro, indignam-se perante a indignação, sorriem perante o sorriso e, sobretudo, choram sentidamente perante as lágrimas de crocodilo.

Os pequeninos sabem tudo. E um dia destes ainda mandam nos outros de todos os tamanhos. Um dia destes.

21 Jul 2017

Novo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia

A Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura.

Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo.

Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL.

“Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.”

A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou.

Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.”

Projectos de lei sem limite

Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.”

Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”.

Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo.

Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe.

Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei.

Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.

20 Jul 2017

AL | Comissão não recua e mantém intenção de proibição de cartazes

Vong Hin Fai reconhece que a proposta está a causar polémica, mas a maioria dos membros da comissão a que preside concorda com ela, e a maioria é que manda. O plenário agora que decida se quer o fim de cartazes nas bancadas dos deputados. As mensagens políticas na roupa não são proibidas

Não deverão ficar em tronco nu os deputados que decidam, imagine-se, estampar t-shirts com apelos ao sufrágio directo e universal e usá-las nos plenários. Se tiverem de mudar de roupa, será por decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e não ao abrigo do projecto de resolução que o hemiciclo deverá apreciar em breve.

A Comissão de Regimentos e Mandatos da AL assinou ontem os pedidos de admissão de dois projectos de resolução, que seguem agora para o presidente do hemiciclo, para decisão sobre a sua distribuição aos deputados e votação em plenário. Um destes projectos visa agilizar o processo de interpelação sobre a acção governativa; com o outro pretende-se fazer várias alterações ao Regimento.

Ontem, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, pronunciou-se sobre “a questão que mais atenção tem suscitado” para reiterar que a interdição de cartazes com mensagens políticas nas sessões plenárias não visa restringir os direitos dos membros da AL.

Em sede de comissão, o assunto foi de novo abordado, tendo o grupo de deputados mantido a posição apresentada no início desta semana. “Optámos por manter esta redacção. Como se trata de uma alteração substancial e temos de respeitar o plenário, pretendemos ouvir a opinião dos deputados”, disse Vong Hin Fai. “A atitude da comissão é aberta às opiniões do plenário”, acrescentando que não afasta “a hipótese de serem propostas alterações por outros colegas” aquando da análise na generalidade do projecto de resolução.

Vincando que a Comissão de Regimento e Mandatos tem poder de iniciativa na proposta de alterações às regras internas da AL, Vong Hin Fai fez questão de esclarecer que “este trabalho não foi feito de um dia para o outro”. “Na segunda-feira passada, disse que em Março auscultámos todos os deputados”, recordou, para explicar em seguida que a polémica alteração não surgiu no seio da comissão que lidera.

“Houve colegas que fizeram esta proposta durante essa auscultação de opiniões. A comissão considerou esta sugestão. Não foi aceite por unanimidade, mas a maioria concordou”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Copas fechadas

Aquando da reunião do início desta semana, Vong Hin Fai recusou-se a revelar quantos deputados da Comissão de Regimento e Mandatos é que se opõem a esta interdição. Limitou-se a dizer que “foi mais do que um”. Ontem, perante a insistência dos jornalistas, manteve a posição adoptada na segunda-feira. “Alguns deputados não concordaram com esta alteração. Esses colegas podem comunicar com os media, não me convém dizer os nomes”, declarou. “Mais de metade concordou. Menos de metade não concordou.”

Vong Hin Fai – que invoca a solenidade dos plenários para justificar a intenção da proibição de cartazes – recusou-se, de igual modo, a dar conta da argumentação de quem pensa de forma diferente dentro da comissão. “[Esses deputados] não concordaram com esta alteração. Não concordaram com o conteúdo desta norma. Quem não concordou, não concordou”, disse.

O presidente da comissão revelou, contudo, que no grupo de deputados houve quem tivesse mostrado preocupação em relação a materiais de suporte – que, pela lógica do actual projecto, estarão interditados. O que fazer se um deputado quiser ilustrar determinada situação com um mapa? “Na minha opinião, podem ser aceites elementos de suporte. Mas vamos deixar essa discussão para o plenário.”

Salientando várias vezes que “os deputados têm liberdade de expressão em relação à sua posição política” e que “a comissão respeita esse direito”, Vong Hin Fai insistiu na tecla da necessidade de manter a solenidade dos plenários. Inquirido sobre exemplos que tenham sido usados pelos proponentes da proibição como fundamentação para esta mudança, o presidente da comissão não respondeu.

Se a maioria dos deputados concordar com a proposta de interdição, cartazes, placas, faixas, letreiros e estandartes, com mensagens de natureza política ou qualquer outra, ficarão de fora da sala de reuniões plenárias, independentemente do seu conteúdo ser ou não simpático para com o Governo.

Quanto à possibilidade de essas mensagens serem estampadas na roupa, o projecto de resolução nada diz. “Se os colegas trouxerem uma t-shirt, vamos deixar o futuro presidente da AL actuar e decidir nos termos do Regimento. Não está abrangido o vestuário dos deputados”, garante Vong Hin Fai.

20 Jul 2017

Ella Lei defende alteração das permissões especiais de condução

Está preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor.

A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente.

Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas.

“O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta.

Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta.

A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial.

Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.

20 Jul 2017

Pedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental

 

Chan Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios.

O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas.

No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão.

As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo.

Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas.

Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios.

A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.

20 Jul 2017

Parques infantis | Associação das Mulheres de Macau denuncia fracas condições

O que há não chega para a procura e é, em termos gerais, de fraca qualidade. As crianças do território não têm parques infantis suficientes. Com as férias escolares, o problema agrava-se. As Mulheres de Macau querem que o Governo pense em soluções

 

Mais de 90 instalações dedicadas a crianças e adolescentes foram passadas a pente fino pela Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, um movimento ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau. Uma equipa decidiu investigar o estado em que se encontram os parques infantis do território e chegou a conclusões preocupantes. As crianças não têm espaço suficiente para brincar e aquele que existe é, por norma, mau e pouco limpo.

Ontem, a associação divulgou as conclusões do estudo que fez, com vários dirigentes a lamentarem a falta de investimento nas estruturas destinadas às brincadeiras da população mais nova.

Wong Kit Cheng, deputada e directora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, começou por frisar que, de acordo com estatísticas oficiais, o número de habitantes de Macau com idade inferior a 14 anos passou de 65.870 em 2011 para 77.847 no ano passado. O aumento da população nesta faixa etária não foi acompanhado por uma expansão nos parques e estruturas dedicados à infância.

“Hoje em dia, as crianças confrontam-se com restrições em relação aos locais para se divertirem”, sublinhou Wong Kit Cheng, dando conta das queixas dos pais, que dizem que os parques estão sempre cheios durante as férias, feriados e fins-de-semana.

A visita a 96 equipamentos públicos permitiu chegar à conclusão de há locais onde existe uma clara desproporção entre o número de crianças e os parques disponíveis. Loi Yi Weng, subdirectora da associação, deu como exemplo a freguesia de São Lourenço: uma criança até aos 14 anos de idade tem apenas 32 centímetros quadrados disponíveis para brincar na rua.

Além da falta de espaço, Loi Yi Weng mostrou-se preocupada com o estado em que encontram os parques: as estruturas estão envelhecidas e danificadas, e falta manutenção. Há locais com avisos de que as instalações estão em manutenção, mas a subdirectora recorda que a sinalética não basta, atendendo à idade dos utentes. Por isso, pede que sejam colocadas vedações para garantir a segurança das crianças.

Ratos mortos e outros pormenores

Há outras questões na lista de preocupações da associação. Wong Leong Kuan, secretária-geral adjunta, apontou a falta de diversificação dos equipamentos dos parques. As estruturas são pobres, o que tem influência no desenvolvimento motor das crianças.

Outro facto que deixou a equipa apreensiva é a falta de condições higiénicas. Do universo de parques analisados, cerca de 60 por cento são “normais” ou “muito maus” em relação à limpeza. Os investigadores encontram ratos mortos, detectaram maus cheiros, e água e lixo acumulados.

Wong Kit Cheng sugere que o Governo olhe para as regiões vizinhas e siga o exemplo de Taiwan e de Hong Kong, para definir parâmetros de segurança e de gestão dos parques infantis. A deputada pede ainda melhorias na fiscalização periódica das instalações.

Além disso, Wong Kit Cheng deixou outras sugestões. Uma vez que em Macau chove com muita regularidade, devem ser criados pavilhões onde as crianças possam brincar. Há ainda locais ao ar livre que podem ser aproveitados para a instalação de zonas de lazer para os mais novos e deve ser repensada a oferta que existe nas diferentes áreas da cidade.

 

Notários privados | Aberto concurso para atribuição de 40 licenças

O Governo de Macau autorizou ontem, em Boletim Oficial, a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, fixando em 40 o número de licenças a atribuir.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários, 55 dos quais ainda exercem, a maioria portugueses, de acordo com a página da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No ano passado, o Governo apresentou a revisão do Estatuto dos Notários Privados que apertou os critérios para o acesso à profissão, estipulando que só se podiam candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de advocacia em Macau.

Já os profissionais que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público por um período mínimo e consecutivo de cinco anos e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento.

Até aqui, para ser notário em Macau bastava que os advogados já não fossem estagiários, tivessem escritório e exercessem funções no território, além de terem frequentado o respetivo curso.

No ano passado, havia 203 advogados a exercer há mais de cinco anos.

20 Jul 2017

Nomeados membros do Conselho e Assembleia da UM

Foram ontem nomeados em Boletim Oficial os membros do Conselho e da Assembleia da Universidade de Macau. No primeiro órgão, não há alterações, sendo que são poucas as mudanças na Assembleia. As nomeações dizem respeito ao período entre 1 de Agosto deste ano e 31 de Julho de 2020.

Assim, o Conselho da Universidade continua a ter como presidente Peter Lam. Nascido em Macau em 1949, o empresário é membro do Conselho Executivo, ocupou vários cargos na Fundação Macau e é vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia de Macau. Foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Na vice-presidência permanecem Lei Pui Lam, antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL), e Wong Chong Fat. Lau Veng Lin é o tesoureiro. Os restantes membros são Anabela Ritchie, antiga presidente da AL; o ex-deputado e antigo porta-voz do Conselho Executivo Tong Chi Kin; Frederico Ma, presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia; o engenheiro e deputado Chui Sai Peng; Stanley Au, empresário e antigo deputado; Leong Heng Teng, ex-deputado e porta-voz do Conselho Executivo; Ho Iat Seng, presidente da AL; Vong Hin Fai, deputado e advogado; o empresário Eric Yeung; Patrick Huen Wing Ming, presidente do Banco Seng Heng; e o empresário Choi Koon Shum.

Quanto à Assembleia da Universidade, são feitas algumas alterações. Daniel Tse passa a integrar o órgão. O Bispo Stephen Lee foi nomeado para a vaga que era até agora ocupada por José Lai. Com a morte de Lei Pang Chu, vice-presidente do jornal Ou Mun, ficou uma cadeira vazia. Outra mudança tem que ver com a saída de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças.

De resto, mantêm-se os membros que já lá estão: o empresário Ng Fok; Vítor Ng, ex-presidente da Fundação Macau; o magnata Stanley Ho; o engenheiro Siu Yin Wai; Zhou Li Gao; António Ferreira; Maria Edith da Silva, ex-presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau; Ma Iao Lai, empresário e membro do Conselho Executivo; Susana Chou, antiga presidente da AL; o arquitecto José Pereira Chan; Ho Iat Seng; Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau; o empresário Wong Chi Seng; o engenheiro e empresário Wong King Keung; Liu Chung Laung, académico; Lao Ngai Leong, empresário e delegado à Assembleia Popular Nacional; Cheng Kar Shing, empresário; Fok Chun-wan, empresário e filho de Henry Fok; e o empresário Kong Tat Choi.

20 Jul 2017

Casinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões

São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz

Um planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo.

Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado.

Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação.

O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias.

Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social.

Os locais primeiro

Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”.

Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões.

Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social.

A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais.

Dar e receber

No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam.

A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários.

Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.

19 Jul 2017

Kwan Tsui Hang indignada com utilização do Centro de Sinistrados

A deputada Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo para mostrar o desagrado que sente em relação ao modo com tem estado a ser utilizado o Centro de Sinistrados da Ilha Verde, estrutura dependente do Instituto de Acção Social (IAS). Numa interpelação escrita ao Executivo, Kwan mostra ter dúvidas sobre as verdadeiras funções do espaço, admitindo, porém, que foi útil no passado em situações de emergência em que residentes de Macau tiveram de abandonar as suas casas, por causa de incêndios ou outras situações de risco.

Apesar da ressalva que faz, a deputada conta que vários cidadãos se queixaram das instalações do Centro de Sinistrados. “Não há cozinha, nem casas de banho independentes. Também não há ar condicionado”, relata. “Pessoas de várias nacionalidades acabam por residir no centro.”

A falta de condições do espaço e a proveniência dos utentes da estrutura fazem com que “os residentes não queiram entrar”, prossegue Kwan Tsui Hang. Esta recusa tem obrigado o IAS a ter de, nalguns casos, alugar quartos em hotéis para poder prestar apoio aos residentes afectados em acidentes e outras situações de emergência.

Para a deputada, além de o centro não desempenhar as funções que estiveram na sua criação, representa também um aumento das despesas públicas. “Além disso, gera dúvidas sobre a forma como o Governo trata os cidadãos.”

Kwan Tsui Hang salienta que é uma obrigação do Executivo proteger os residentes envolvidos em casos urgentes, de modo a que não fiquem sem um tecto. Por isso, sustenta, os centros de apoio e abrigos devem ter condições adequadas para que as pessoas possam viver lá temporariamente.

Recordando que o Governo chegou a colocar a possibilidade de fazer obras no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, a deputada pergunta se foi tomada alguma decisão neste âmbito e se existe um calendário para que possam ser feitos trabalhos de renovação. Citando as queixas que ouviu, pretende ainda que a Administração indique se é possível melhorar as instalações básicas, criar cozinhas e quartos de banho independentes nas várias fracções, e garantir que há ar condicionado no local.

Por último, Kwan sugere que as pessoas sejam alojadas conforme a nacionalidade e origem. A deputada oriunda dos Operários, que está quase de saída da Assembleia Legislativa, alega que existem preocupações sobre conflitos causados por “diferentes costumes e crenças”, pelo que gostaria que o Governo estudasse a possibilidade de “separar residentes locais e estrangeiros”.

19 Jul 2017

Criminalidade | Segurança diz que burlas telefónicas diminuíram

O número de burlas feitas pelo telefone está em queda. A garantia é dada pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que destaca o sucesso da colaboração com as operadoras de telecomunicações e com as autoridades das regiões vizinhas

Não são fornecidos   números, mas fica a certeza: o número de burlas telefónicas desceu significativamente. É assim que o Gabinete do Secretário para a Segurança responde às dúvidas da deputada Kwan Tsui Hang, que interpelou o Governo sobre a matéria. Na réplica, explica-se que foram levadas a cabo várias actividades de promoção e de sensibilização como forma de prevenir este tipo de crime, pelo que o número de casos caiu.

Numa resposta assinada pela chefe do gabinete de Wong Sio Chak, Cheong Ioc Ieng, lê-se que, com vista a ajudar os cidadãos a distinguir os telefonemas que são feitos do exterior, a Polícia Judiciária (PJ), os departamentos responsáveis pela fiscalização de telecomunicações e as operadoras do sector decidiram passar a mostrar a informação completa do número do autor da chamada.

Kwan Tsui Hang pretendia saber se era possível evitar que as potenciais vítimas recebessem chamadas telefónicas feitas por burlões. Cheong Ioc Ieng não afasta completamente essa hipótese, mas diz que é necessário estudá-la, uma vez que pode ter consequências para os utentes dos serviços de telecomunicações.

Já no que diz respeito ao congelamento de dinheiro transferido durante as investigações policiais, o problema é mais complicado, com o Governo a explicar que, mal recebem os montantes enviados pelas vítimas, os autores das burlas retiram o dinheiro das contas e transferem-no para outro locais.

Não obstante, a PJ tem reforçado a comunicação com as autoridades das regiões vizinhas, indica a chefe de gabinete. “Foram criados, em parceria com a polícia da Província de Guangdong, mecanismos de denúncia rápida, de investigação e de paragem urgente de circulação de depósitos”, salienta Cheong Ioc Ieng. Além disso, a polícia de Zhuhai notificou os bancos locais acerca das transferências feitas por residentes de Macau, para que estejam alerta.

De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 28,8 por cento nos crimes de burla. Às autoridades chegaram queixas sobre 22 casos de burlas feitas pelo telefone.

Nalgumas destas ocorrências, os autores dos crimes telefonaram para residentes e fizeram-se passar por pessoal do Departamento de Migração da PSP ou de serviços do Governo da China Continental. Na resposta agora dada a Kwan Tsui Hang, o Gabinete do Secretário para a Segurança indica que, mal teve conhecimento destas situações, a PJ desencadeou trabalhos intensivos de sensibilização dos cidadãos.

19 Jul 2017

Associações de activistas denunciam alegado caso de corrupção eleitoral

Duas associações entregaram ontem às autoridades uma queixa sobre um alegado caso de corrupção eleitoral. A iniciativa partiu da Associação Sonho Macau e da Associação Activismo para a Democracia, ambas dirigidas por candidatos às eleições legislativas de Setembro próximo. Representantes destes dois movimentos foram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) denunciar um caso de alegada corrupção eleitoral, que envolve sorteios e prémios na recolha de assinaturas para a constituição das comissões.

Carl Ching, líder da Sonho Macau, contou que a denúncia foi feita por um residente e diz respeito a um evento que decorreu em Maio passado. Segundo o queixoso, o caso ocorreu durante o período de recolha de assinaturas para a constituição das comissões de candidatura.

O candidato às eleições explicou que uma destas comissões convidou eleitores para encontros em que, à porta, foram verificadas as informações dos bilhetes de identidade de residente. Cada um dos participantes recebeu um bilhete para um sorteio. Durante a reunião, prossegue Carl Ching, “foram feitos apelos aos participantes para apoiarem determinados candidatos às legislativas”.

De acordo com as informações que ontem foram transmitidas ao CCAC, as pessoas que não tiveram sorte no sorteio saíram do encontro com três cupões de 100 patacas para compras num supermercado. Desconhece-se o valor dos prémios sorteados.

Ching não jura a pés juntos que este episódio se tenha efectivamente verificado, mas achou por bem denunciar as suspeitas junto das autoridades competentes. O líder da Sonho Macau não quis divulgar o nome da comissão de candidatura alegadamente envolvida, dizendo que não pretende ser acusado de difamação.

Só colaboração

Nas declarações aos jornalistas, Carl Ching admitiu que se encontra envolvido numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) por causa de um caso de alegada falsificação de uma assinatura.

O director da Sonho Macau explicou que a PSP pediu a sua cooperação por ter sido descoberta uma assinatura da comissão da sua candidatura cujo autor não se encontrava em Macau durante o período de recolha. Foi o filho da pessoa em causa que descobriu o caso e decidiu acusar Carl Ching, explicou o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau. O candidato garante que não está a ser acusado pelas autoridades e afiança que é inocente.

19 Jul 2017

Chan Kai Chon, director do Museu de Arte de Macau: “O MAM deve ser para todos”

Chan Kai Chong tem um objectivo: quem entrar no museu que dirige deve conseguir encontrar aquilo que procura. Por isso, quer uma instituição diversificada, capaz de comunicar com as várias comunidades que vivem na cidade. Para o novo responsável pelo MAM, o espaço museológico não tem razões para temer a concorrência regional. Basta que continue a afirmar-se como o local onde cabem diferentes culturas

AAssumiu o cargo de director do Museu de Arte de Macau (MAM) há dois meses. Como é que está a ser este desafio?
Em primeiro lugar, devo dizer que, apesar de ter feito investigação sobre história de Macau, e estudos de história de arte chinesa e acerca do intercâmbio artístico entre Oriente e Ocidente, gerir um museu é algo completamente diferente. Tenho de conhecer o funcionamento normal de cada parte administrativa e as que lidam com os assuntos ligados à museologia. Por isso, para mim, é um desafio. Simultaneamente, fiquei muito contente por ter uma oportunidade para aprender. Creio que toda a gente precisa de aprender ao longo da vida.

Vem da área da educação artística, que foi uma das apostas visíveis do MAM. É uma das áreas que quer desenvolver no museu? Para que o MAM tenha público, é preciso fazer formação de públicos. Quais são os seus planos nessa matéria?
O museu tem organizado muitos cursos, destinados a adultos, adolescentes e crianças. Por exemplo, no piso 0 temos acções de formação destinadas aos miúdos. É uma forma de educar e de aumentar o conhecimento artístico das crianças. É também um modo de os miúdos conhecerem o conceito de museu. Neste momento, também temos alguns trabalhos destinados aos Amigos do MAM, pelo que organizamos visitas guiadas, acções de formação e visitas fora do território. Além disso, o museu tem colaborado com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Em conjunto, são organizadas visitas para que todos os alunos do sexto ano venham ao museu. Através das visitas guiadas, explica-se como se deve visitar um museu e como é que se apreciam obras de arte num espaço destes. É uma parte da disciplina de Artes Visuais na escola. Os museus têm mais recursos artísticos para responderem a estas necessidades. Estive a falar com os nossos colegas sobre a possibilidade de, no futuro, se prepararem mais materiais didácticos e de apoio destinados a cada grupo etário, para que os miúdos percebam melhor, através de alguns textos e jogos, e se possam aproximar mais das obras de arte.

Em termos gerais, como é que olha para o desenvolvimento do MAM? Que caminho é que este museu deve seguir?
Acredito que o museu deve ser para toda a gente. Na semana passada inaugurámos uma exposição: quase todos os artistas são jovens. Mas, no quarto andar, temos um grande mestre de pintura chinesa. E temos também uma exposição sobre as mulheres, constituída a partir do nosso espólio. Como temos quatro pisos, gostava que as pessoas, quando entrassem aqui, pudessem encontrar o que querem ver, o que querem aprender. É esse o meu objectivo. Por outro lado, vamos aumentar os recursos humanos para que possam ser melhoradas as visitas guiadas. A ideia é fazer com que os visitantes tenham uma maior facilidade em saber o que ver e qual é o conceito original, para saber como ver as obras.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Macau é um território pequeno e muito associado ao jogo – não à arte. Que imagem é que o MAM pode ajudar a projectar? É possível que o MAM possa fazer parte da imagem de Macau?
O MAM tem 18 anos. Este museu tem representado um papel importante na divulgação da cultura chinesa no território. Macau não é só uma cidade de casinos, tem uma história diferente e muito rica. Um museu serve, em primeiro lugar, como um sítio onde os visitantes podem ter uma sensibilização estética. Em segundo lugar, uma visita a um museu pode servir para aumentar os conhecimentos através dos quadros. Acredito que, aquando da criação dos quadros pelos artistas, existem intenções, ideias e sentimentos – isto é conhecimento. Se quisermos atingir estes dois objectivos, as nossas exposições e actividades têm de ser muito diversificadas. Macau tem as comunidades chinesa, portuguesa e de língua materna inglesa. Por isso, precisamos de diversificar os temas dos nossos trabalhos.

Nos últimos meses, temos ouvido falar muito da integração regional, com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a ser estudada. Na perspectiva da futura grande área metropolitana, em termos artísticos vamos ter muita concorrência das cidades em redor. Como é que o MAM pode ser diferente? Que lugar é que pode ocupar neste contexto?
Antes de mais, gostava de dizer o seguinte: a comunidade chinesa de Macau é constituída por muitas pessoas com diferentes proveniências. Cada uma tem o seu background cultural, assim como eu tenho origem na Província de Guangdong. Quando se fala na Grande Baía, este conceito engloba as diferentes cidades da zona do Delta do Rio das Pérolas. A maioria tem a mesma raiz cultural. Qual é o papel que precisamos de ter neste contexto? O MAM tem uma história de 18 anos e a experiência de mostrar os diferentes grandes mestres ocidentais e orientais neste território. Em comparação com museus de cidades vizinhas, temos o nosso espaço para continuarmos a ter o privilégio de representar um papel que, em primeiro lugar, deve mostrar a cultura chinesa de Macau – através das relíquias e pinturas chinesas –, para transmitirmos a herança da cultura chinesa. Temos colaborado com o Museu de Orsay e o Victoria & Albert de Inglaterra, temos esta ligação. Acho que podemos continuar a ter um papel relevante na divulgação das culturas chinesa e ocidental. Também estou convencido de que, para o ano, o nosso papel na divulgação da arte e da cultura portuguesa vai ser maior do que no passado recente.

Há alguma novidade que possa adiantar em relação a essa presença portuguesa no MAM?
Neste momento, estamos em preparativos. Desde que assumi o cargo de director, fui a Itália, para ver a Bienal de Veneza, e depois fui a Portugal. Lá estive em alguns museus e nalgumas galerias, bem como em estúdios de artistas de Lisboa. Já temos algumas ideias para avançar com projectos. Neste momento estamos a trabalhar para isso.

Como é que olha para o desenvolvimento da arte em Macau? A cidade é pequena, não existe uma Faculdade de Belas-Artes.
O Instituto Politécnico de Macau tem, há já muito tempo, uma Escola Superior de Artes. Também tomei conhecimento de outra universidade que também tem o curso de Artes. Por isso, penso que, neste momento, Macau tem cada vez um espaço maior para a formação profissional e académica nesta área. Para mim, é um pouco difícil descrever o cenário das artes em Macau. Há muitas formas de arte. Quando falamos de artes plásticas, vemos que a arte contemporânea é mais viva do que a de outros grupos de artistas. Os artistas na vertente contemporânea são mais visíveis.

Isso significa que há um maior dinamismo nos artistas mais jovens?
Macau é diferente da China e do estrangeiro. Nem todos os artistas são profissionais. Mas alguns jovens em Macau, neste momento, já começaram a ter a sua imagem como artistas profissionais. Isto é uma mudança muito significativa ao longo da história da arte de Macau. Estudo a história do território há 20 anos e nota-se que isto está a acontecer. É um bom sinal na evolução da arte de Macau. Mas é difícil fazer uma avaliação global – há quem trabalhe em pintura chinesa, outros trabalham em arte contemporânea. Quando me refiro à arte contemporânea, falo apenas da arte ocidental. Na pintura chinesa, embora haja pessoas que estão a alterar o seu gosto estético e a criar novos estilos, geralmente os artistas gostam mais das técnicas tradicionais.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Qual é o seu maior desejo para o MAM?
O meu maior desejo é que os nossos trabalhos – quer na parte administrativa, quer na componente académica – possam aumentar e chegar a um nível razoável em termos de museologia. Depois, queremos publicar mais materiais em termos de investigações e aumentar a velocidade da publicação dos catálogos de exposições. No futuro, gostava que o MAM fosse parte da vida dos nossos cidadãos.


Nas mãos do historiador

Natural de Zhongshan, província de Guangdong, Chan Kai Chon fez o ensino secundário em Macau, na escola Hou Kong. A arte não foi a primeira opção académica do director do MAM: quando chegou a altura de frequentar a universidade, foi para Jinan, onde estudou Economia. Com a licenciatura concluída, Portugal apareceu no seu percurso, com dois anos passados em Coimbra, onde frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa. De regresso a Macau, começou a trabalhar na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Mas, uma vez mais, surgiu a necessidade de estudar: em Nanjing fez o mestrado de Pintura Chinesa. Seguiu-se Pequim e a Academia Central de Belas-Artes, para estudar História de Arte. Trabalhou na DSEJ durante 20 anos, “sempre em áreas relacionadas com a educação artística”, nota. Chan Kai Chong tem várias obras publicadas no domínio da história de arte em Macau, na China Continental, em Hong Kong e em Singapura. Além disso, dedica-se ao desenho e à pintura.


Chagall para o ano

O Museu de Arte de Macau recebe, no próximo ano, uma exposição de obras do pintor Marc Chagall, adiantou ao HM o director da instituição. Para já, ainda não há detalhes sobre o que será mostrado no território da autoria do multifacetado artista, fortemente influenciado pelo fauvismo e pelo surrealismo. “Os nossos colegas do Instituto Cultural foram a Paris em Maio”, explicou Chan Kai Chon. “Estamos a trabalhar neste projecto.” Dos planos para 2018 do MAM faz ainda parte uma exposição de pinturas a óleo de artistas russos. Além disso, a colaboração que tem vindo a ser desenvolvida com o Museu do Palácio de Pequim deve conhecer novos desenvolvimentos, com mais um projecto.

18 Jul 2017

Plenários | Comissão de Regimento e Mandatos quer fim dos cartazes

É bem provável que, a partir de Outubro, seja impossível aos futuros deputados levarem cartazes para as bancadas durante as intervenções nos plenários. A Assembleia Legislativa está a preparar alterações às regras internas. Esta mudança está longe de ser consensual

Foi a única alteração proposta que não foi aprovada por unanimidade, na votação interna da Comissão de Regimento e Mandatos. O grupo de deputados, liderado por Vong Hin Fai, está a terminar uma série de modificações ao funcionamento da Assembleia Legislativa, mudanças que terão de ser ainda apreciadas em plenário. Uma das novidades – a mais problemática – tem que ver com a exibição de cartazes, durante as sessões plenárias, nas bancadas reservadas aos deputados.

“O objectivo é assegurar a solenidade das reuniões e o prestígio do plenário”, vincou Vong Hi Fai. “Nos lugares dos deputados não se poderão utilizar cartazes e esse tipo de objectos de apoio. Não serão permitidos acessórios para transmitir mensagens políticas”, afirmou.

Esta sugestão da Comissão de Regimento e Mandatos “contou com a concordância da maioria dos membros da comissão”. O presidente admitiu que não houve unanimidade, mas recusou-se a dizer quantos foram os deputados que discordaram da ideia. “Não posso dizer. Foi mais do que um. Mas mais de metade concordou, só por isso é que se avançou com esta solução.”

O recurso a cartazes tem sido uma opção dos deputados da chamada ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas não só. Entre outros, e apesar de o fazer com menos frequência, também José Pereira Coutinho usa este tipo de objectos na AL. Da Comissão de Regimento e Mandatos faz parte Au Kam San, pelo que não será arriscado dizer que se trata de uma voz contra esta proibição. Resta agora adivinhar que será o “mais do que um” a que Vong Hin Fai se referia: o grupo é também constituído por Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Leonel Alves, Au Kam San, Angela Leong e Gabriel Tong.

Ontem, em conferência de imprensa e perante a insistência dos jornalistas, Vong Hi Fai assegurou que esta nova limitação, se for aprovada, “não impede o uso da palavra”. “Respeitamos a liberdade individual dos deputados”, disse o deputado nomeado por Chui Sai On. O também advogado acrescentou, em resposta a uma questão colocada, que não será proibida a colocação de mensagens na roupa dos deputados que optem por esta via para se expressarem de forma diferente.

Votos com tempo

Em termos gerais, as alterações que se pretende fazer ao Regimento da AL e às resoluções conexas têm como grade objectivo “assegurar a participação dos deputados na fiscalização da acção governativa e elevar a eficiência” da Assembleia. No início deste ano, precisou Vong Hin Fai, foi enviada uma carta a todos os membros do órgão legislativo em que foram solicitadas opiniões sobre o funcionamento da estrutura. O documento que amanhã deverá estar pronto para ser levado a plenário resulta deste trabalho interno de auscultação.

Uma das novidades tem que ver com a emissão de votos, que podem ser de congratulação, pesar, saudação, louvor ou censura. Além de uma alteração à redacção, passará a haver uma antecedência mínima de 24 horas para a apresentação do texto relativo à proposta de emissão de votos.

“Neste momento, não existe uma antecedência mínima. Isto serve para assegurar que o texto da proposta é traduzido e distribuído aos deputados. Em termos procedimentais, há necessidade de fazer esta alteração”, defendeu Vong Hi Fai. Recorde-se que, em Janeiro deste ano, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República Portuguesa Mário Soares, apresentado por Pereira Coutinho, teve um desfecho inesperado, ao receber vários votos contra, apesar de ter sido aprovado. Alguns deputados justificaram o sentido de voto com o desconhecimento do teor da proposta do colega.

Também as reuniões urgentes do plenário vão ter novas regras para serem convocadas: as actuais 48 horas vão ser reduzidas para 24. A norma para o conhecimento prévio dos textos vai ser adaptada para este tipo de reuniões: o prazo é actualmente de cinco dias, mas passa a não se observado nestes casos.

Deverão ser aprovadas novidades para o processo de urgência. “A nossa sugestão é que, tendo em conta a solenidade do processo legislativo, deve depender de mais de metade do número total de deputados”, disse Vong Hin Fai.

Tempo e aos grupos

De resto, os proponentes de projectos de lei poderão fazer marcha-atrás e desistir dos seus diplomas até ao início da fase de discussão na especialidade em plenário. “A norma não era clara”, esclareceu o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos.

Nestas mexidas às regras internas da AL, aproveita-se ainda para acabar com a “certa discrepância” entre as versões chinesa e portuguesa do artigo que dispõe sobre a admissibilidade de um projecto de lei.

Para as propostas de debate levadas por deputados ao plenário, está neste momento fixado um período de 30 minutos, que vai ser eliminado. “Os deputados podem manifestar-se se concordam ou não com o debate. Por não haver esta restrição de tempo, eliminamos o período reservado às declarações de voto.”

Existe ainda a intenção de optimizar o processo de interpelação oral. “As interpelações semelhantes devem ser agrupadas para efeitos de procedimento”, defendeu Vong Hin Fai. As regras em vigor ditam que se deve seguir a ordem de apresentação dos requerimentos. “Quando disserem respeito à mesma área de governação, para tornar o trabalho mais eficaz, sugerimos que se agrupem essas interpelações, mesmo que sejam de assuntos diferentes, mas desde que digam respeito à mesma tutela”, explicou.

A Comissão de Regimento e Mandatos pretende fazer aprovar estas alterações ainda durante a corrente legislatura, ou seja, antes de 15 de Agosto. As novas regras só serão, contudo, aplicadas depois das eleições de Setembro.

 

“É mau para o segundo sistema”

José Pereira Coutinho arrasa por completo a intenção ontem manifestada por Vong Hin Fai, na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, em relação à proibição de cartazes e de outros objectos pelos deputados nas suas bancadas, durante os plenários. “É muito mau”, reagiu Coutinho ao HM. “É muito mau para Macau, é muito mau para o segundo sistema. É o resultado do consumar de actos conduzidos por um pequeno grupinho muito influente dentro da Assembleia Legislativa, que está a limitar a liberdade de expressão, o que é muito grave por parte dos deputados”, atira o tribuno. Pereira Coutinho teme as consequências deste tipo de interdições. “A acontecer assim, estamos a caminhar para um sistema em que dificilmente os cidadãos de Macau poderão, de facto, confiar nos deputados”, alerta. “Espero que seja um erro de interpretação ou um acaso que possa ser resolvido da melhor forma, porque é muito grave proibir que os deputados, dentro da sua própria bancada, se possam exprimir por qualquer forma que seja”, rematou.

18 Jul 2017

Poder do Povo diz que finalistas não têm emprego

O argumento é o do costume: os residentes de Macau não têm emprego porque os postos de trabalho estão ocupados por gente que vem de fora. Ontem, este raciocínio foi usado pela Associação Poder do Povo, que entregou uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em que alerta para as dificuldades com que os finalistas de cursos se deparam na procura de emprego. Na missiva, são ainda pedidas medidas para garantir trabalho aos da terra.

Em comunicado, a Poder do Povo queixa-se da insuficiência de requisitos para a importação de mão-de-obra e também da falta de um mecanismo eficaz para a substituição dos não residentes que vão deixando Macau no final dos contratos de trabalho.

“Apesar de o território estar num período de ajustamento profundo da economia, existe um número elevado de trabalhadores não residentes em Macau, e isso prejudica as oportunidades e condições de empregos dos locais”, assinala a associação em comunicado.

A Poder do Povo aponta também que, não obstante o Governo ter vindo a assegurar que os não residentes se destinam a trabalhar em áreas onde não existem recursos humanos locais, conhece vários casos de despedimento em que as vagas foram ocupadas por mão-de-obra importada. “Os locais servem para preencher a falta de trabalhadores não residentes”, lamenta a associação.

Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, explicou ao HM que recebeu queixas de finalistas que dizem ter dificuldade em arranjar emprego. Neste contexto, a Poder do Povo pretende que sejam introduzidas medidas de apoio aos finalistas que pretendem entrar no mundo do trabalho.

A associação faz ainda referência a um caso de um trabalhador não residente que foi surpreendido a conduzir ilegalmente na Ilha Verde, criticando os trabalhos das autoridades nesta matéria. Cheong Weng Fat sugere um aumento das multas e uma revisão do regime que permite aos não locais aprenderem a conduzir.

18 Jul 2017

Eleições 2017 | Sufrágio indirecto com vários rostos novos

São 15 candidatos para 12 lugares, num sufrágio que diz pouco ao eleitorado em geral. Mas é neste grupo de deputados que se verificam, para já, as maiores alterações. E é também neste conjunto de membros da Assembleia Legislativa que está o maior poder interno

Têm uma importância que, muitas vezes, escapa à opinião pública. São, por norma, os menos interventivos, o que pouco ou nada significa. Há muito trabalho de bastidores nisto da política. Não são escolhidos pela generalidade dos eleitores, mas sim pelos seus pares, por serem os mais bem posicionados para defenderem os interesses corporativos a que pertencem.

A figura do deputado eleito por via indirecta é uma herança do passado, do tempo da Administração Portuguesa, em que era necessário garantir, na Assembleia Legislativa (AL), a representatividade das diferentes comunidades. À época, a política era dominada sobretudo por quem falava português e era preciso chamar para o hemiciclo pessoas do mundo chinês de Macau.

Apesar de haver quem entenda que, hoje em dia, a ideia de ter deputados indirectos já não se justifica, as mexidas na lei eleitoral não tiveram consequências nesta organização peculiar do sistema legislativo do território. Os críticos desta via de acesso falam ainda de uma certa desadequação dos interesses representados à realidade actual da RAEM. Tomando como exemplo o sector do trabalho, observamos que os deputados eleitos por esta via são oriundos da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Houve tempos em que a FAOM congregava uma parte importante dos trabalhadores da cidade, mas hoje, atendendo à evolução do tecido económico e social, essa ideia é altamente questionável.

Havendo ou não uma real correspondência com o que é hoje Macau, certo é que este grupo de 12 deputados tem uma forte ligação ao poder, mais ou menos assumida. O mesmo acontece interinamente: os principais cargos da AL estão entregues a quatro deputados eleitos por sufrágio indirecto. Ho Iat Seng é o presidente, Lam Heong Sang é o vice-presidente, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In são os 1.o e 2.o secretários, respectivamente.

Um dos nomes da Mesa da AL está de saída – Lam Heong Sang não se recandidata, pelo que na próxima legislatura será necessário encontrar quem o substitua. Mas esta será apenas uma das várias mudanças dentro deste grupo de tribunos: são vários aqueles que não vão permanecer na AL, a começar por Leonel Alves, deputado com 33 anos de experiência, o mais antigo de todos eles.

Também Cheang Chi Keong decidiu que tinha chegado a hora de abandonar o órgão legislativo. Será necessário fazer mais uma substituição em termos internos, uma vez que o deputado é, há já várias legislaturas, presidente da 3.a Comissão Permanente da AL. A 1.a Comissão Permanente irá ter, igualmente, um novo comando, uma vez que a actual presidente, Kwan Tsui Hang, eleita pela via directa, decidiu afastar-se da vida política.

Comedida concorrência

Já houve eleições que não havia qualquer expectativa em relação aos resultados do sufrágio indirecto, por o número de candidatos corresponder exactamente aos assentos disponíveis. No dia 17 de Setembro, o nível de emoção será igualmente fraco, mas há um colégio eleitoral que terá duas opções no momento do voto: foram apresentadas duas listas para o sector profissional.

Mas já lá vamos. Antes, importa recordar alguns números. O sistema eleitoral contempla quatro lugares para o sector industrial, comercial e financeiro, os chamados interesses empresariais; três lugares para o sector profissional; dois lugares para o sector do trabalho; dois lugares para o sector cultural e desportivo; e um lugar para o sector dos serviços sociais e educacional.

 

Os empresários

Porque há apenas uma lista – a União dos Interesses Empresariais de Macau – a eleição está garantida. É neste grupo que se encontra o influente Ho Iat Seng, presidente da AL, o empresário Kou Hoi In e o engenheiro civil José Chui Sai Peng, ambos deputados. Cheang Chi Keong é substituído por Ip Sio Kai, antigo líder do Banco da China e presidente da Associação de Bancos, um estreante nestas andanças legislativas.

A União dos Interesses Empresariais de Macau foi a escolhida pelo colégio a que pertence quase por unanimidade: num universo de 102 eleitores legalmente registados e ligados aos sectores industrial, comercial e financeiro, obteve 97 votos.

Na apresentação da candidatura, Ho Iat Seng – que, volta e meia, mostra ser crítico em relação ao modo como a RAEM é governada – defendeu que é preciso prestar atenção ao desenvolvimento do território. Afirmou que não se podem dar benefícios a um só sector, mas a todas as camadas da população. O número dois, Kou Hoi In, assegurou que vai defender os interesses que representa, bem como trabalhar para que sejam atenuadas as dificuldades sentidas pelas pequenas e médias empresas, sector que também merece a atenção de José Chui Sai Peng. Já Ip Sio Kai prometeu efectuar trabalho em prol do desenvolvimento do sector financeiro de Macau.

Nas últimas eleições, a lista então igualmente liderada por Ho Iat Seng arrecadou 99,57 por cento dos votos.

Os profissionais

É o único sector onde vai existir alguma competição interna. Ao contrário do que aconteceu em 2013, em que a União dos Interesses Profissionais de Macau fez uma corrida solitária, este ano há mais uma lista: a União dos Interesses de Medicina de Macau. Este novo grupo é liderado por Chan Iek Lap, deputado eleito há quatro anos ao lado de Chui Sai Cheong e Leonel Alves. Desta vez, parte para o processo com uma equipa onde cabem Kuok Cheong Nang e Wong Chin Kit.

Há três lugares para preencher. Resta saber como é que os votos se vão dividir, mas é altamente improvável que Chui Sai Cheong, empresário influente e com muitos anos de experiência legislativa, perca o lugar. Com a saída de Leonel Alves, o irmão do Chefe do Executivo concorre acompanhado por Vong Hin Fai, figura muito próxima de Chui Sai On que, neste momento, ocupa um assento na AL por ter sido por ele nomeado.

A substituição de Leonel Alves por Vong Hin Fai não convence quem se interessa por estas matérias. Apesar de serem ambos advogados, Alves é tido como sendo um jurista com muita mais experiência; depois, tem três décadas de passado político e legislativo que o colocam numa posição ímpar no território.

Da lista de Chui Sai Cheong faz ainda parte Ben Leong, uma figura bem conhecida de um sector profissional que reúne muitos portugueses: a arquitectura. Leong é presidente da Associação dos Arquitectos de Macau.

Quanto à União dos Interesses de Medicina de Macau, Chan Iek Lap é um médico sem papas na língua que não tem, no entanto, marcado o seu percurso político através de uma intervenção pública regular. Em entrevista recente a este jornal, demonstrou ter preocupações políticas sobretudo na área em que trabalha, optando por não tecer grandes considerações sobre outros domínios sociais.

Os operários

Para os interesses laborais, o sistema reserva dois assentos, sendo que já se sabe, a mais de dois meses das eleições, quem é que vai ser eleito: Lam Lon Wai e Lei Chan U. São os herdeiros políticos de Lam Heong San e Ella Lei, actuais representantes do sector na AL, que saem ambos deste campeonato. Lam Heong San deixa o hemiciclo; Ella Lei decidiu atirar-se ao sufrágio directo, depois de uma primeira legislatura que ficou marcada por uma intervenção activa.

Todos estes nomes surgem do mesmo contexto político: a Federação das Associações dos Operários de Macau. A Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, nome escolhido para lista, decidiu este ano fazer eleições internas para escolher os candidatos a deputados. São dois nomes sem experiência na matéria que já prometeram seguir os passos dos antecessores.

Lam Lon Wai é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e lidera a lista. Pretende defender os direitos dos residentes, sobretudo dos trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. Quer ainda impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático e contribuir para a reorganização da máquina administrativa. Dos seus objectivos políticos fazem ainda parte “os assuntos ligados aos jovens”, com destaque para os que dizem respeito à ascensão na carreira.

Lei Chan U leva com ele para a AL o que aprendeu como membro do Conselho Permanente de Concertação Social. Tem como principais preocupações problemas que afectam os trabalhadores: a sobreposição de férias com feriados e a necessidade de atribuir uma compensação aos trabalhadores, a implementação da licença de paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade. Garante que o ano não vai chegar ao fim sem apresentar sugestões para a revisão da lei laboral.

Os desportistas culturais

Trata-se de um sector sem novidades, sem concorrência, com dois candidatos para outros tantos lugares, figuras bem conhecidas de quem acompanha as lides legislativas do território: Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo. É mais um caso em que existem dúvidas sobre a verdadeira equivalência entre o nome do sector que representam e o meio de onde são oriundos, atendendo a que, em ambos os casos, se distinguem essencialmente no meio empresarial.

Da biografia oficial de Vítor Cheung Lup Kwan no site da AL não consta o exercício, neste momento, de qualquer cargo ligado nem ao desporto, nem à cultura. Ocupa funções de topo em empresas ligadas ao investimento. Deputado à AL há muitos anos, é também membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico da RAEM. Tem 79 anos.

Chan Chak Mo tem uma visibilidade pública bastante maior, desde logo pelo facto de ser presidente da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Com formação académica em Gestão de Empresas, o homem forte da Future Bright, deputado desde 2001, tem um longo currículo político e uma ligação ao Comité Olímpico de Macau.

Os dois veteranos da AL candidatam-se com uma lista que se chama Associação União Cultural e Desportiva Excelente. O programa político inclui vários pontos relativos às directrizes do futuro desenvolvimento das áreas da cultura e do desporto, incluindo o Desporto para Todos, a formação para atletas de elite e o desenvolvimento da indústria cultural. Em 2013, os deputados foram eleitos com 96,36 por cento dos votos do colégio a que pertencem.

A educadora

O sufrágio de Setembro também não vai trazer surpresas no que toca ao sector dos serviços sociais e educacional. Chan Hong, presidente da Associação de Educação de Macau, ligada também aos órgãos sociais das Mulheres, volta a candidatar-se sem concorrência. Em 2013, foi eleita com mais de 98 por cento dos votos. Este ano, o resultado não deverá ser substancialmente diferente.

A comissão de candidatura de Chan, a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação, tem como metas a melhoria dos serviços sociais, o desenvolvimento da qualidade da educação e o aumento da qualidade da vida dos residentes.

No âmbito dos serviços sociais, a deputada e candidata destaca a necessidade de aumentar o apoio aos cuidadores dos idosos e a acessibilidade. Quanto à educação, gostaria de ver um ritmo mais acelerado no projecto das escolas de Céu Azul e o aumento dos espaços para fins educativos.

14 Jul 2017

Dois por quatro

1 Macau tem um ritmo estranho. Às tantas os outros sítios também têm um ritmo estranho, mas quem vive aqui não está neles e, por isso, não sabe de certeza vivida. Ficamos por cá a fazer a contabilidade de um tempo bastante parvo, em que os dias são sempre muito compridos e, em simultâneo, demasiado curtos, até porque o sol foge cedo, muito cedo, nos dias em que se digna a aparecer.

São dias compridos, mas curtos, que teimam em ser extraordinariamente repetitivos para quase todos nós, emoldurados que estamos entre afazeres profissionais, familiares, pessoais, sociais. Dias curtos, mas compridos, que se condensam em ciclos, sempre mais ou menos iguais. Quem veio de fora faz as contas não aos anos, mas ao número de edições deste ou de determinado acontecimento. A partir de certa altura, o tempo começa a mingar. Ainda ontem era grande prémio e está quase aí outra vez, deixem o Verão acabar e vão vê-lo em auditivas acelerações.

Por entre estes compassos repetitivos de Macau, que se escreveram para serem dois por quatro, andante, andam fusas e semifusas que, de tão rápidas, se nos escapam ao entendimento. Damos por elas, mas não sabemos que leitura fazer das coisas que não aparecem escritas. O que nos mostram não chega a ser. Não nos resta mais do que esperar pelo tempo, esse conceito que alguém inventou para evitar que vida e morte se juntassem demasiado depressa.

2 Vêm aí as legislativas, assunto que, muito provavelmente, não empolgará por aí além a maioria dos que me lêem. Para este ano há mais do mesmo, com mais diversidade, mas com o grau de interesse de sempre: pouco. Ainda assim. Faz parte desta coisa de ser cidadão estarmos informados das nossas opções, mesmo sabendo, de antemão, que dificilmente nos servirão. É um direito dever, um dever direito, não há mais e é o que temos.

No início era complicado perceber isto, lembro-me bem. Fui assistir ao meu primeiro plenário na Assembleia Legislativa com uma útil revista na mão que me dizia quem era quem, na medida em que é possível perceber-se quem é quem, e lembro-me de pensar que seria difícil algum dia entender o que verdadeiramente se dizia por ali. Não me enganei redondamente, apesar de, com o tempo, ter conseguido fixar os rostos e algumas das ideias, uma conquista que, feitas bem as contas, serve de pouco, de muito pouco. Sei quem são mas não sei quem são, ainda hoje, apesar de tudo. Ainda bem. Ainda assim.

Várias legislaturas depois, com mais mudanças pelo meio do que seria de esperar, apesar do tédio que marca o tempo político, continuo a surpreender-me com este sistema e com quem faz parte dele. Os grandes e os pequenos, os grandes que estão ali de pedra e cal, com raízes na alcatifa fofa, e os pequenos, aqueles que não chegam lá mas que, por algum motivo quase sempre pouco ligado a uma irresistível vontade de participação cívica, querem lá estar também. Por norma, não conseguem.

Ainda assim. Surpreendem-me os nomes e a falta de ideias e também o excesso de monotemáticas lutas. Listas que têm apenas um único objectivo, como se fosse um disparate ter mais do que um. Ou como se fosse de todo impossível dez cabeças produzirem dez ideias diferentes. Listas que se dizem cor-de-rosa, o que quer que isso signifique. Candidatos que continuam no século XX, na primeira metade do século XX. Candidatos que não saíram do século XVIII. Candidatos que ainda não perceberam que já não há cavalos e burros nas ruas, que dos agricultores resta apenas uma associação com o nome, que as mulheres não carregam cântaros na cabeça e que as crianças não andam descalças, barrigudas de fome, nas ruas enlameadas da terra, e que os mandarins agora são outros, com menos sedas e talvez menos mulheres.

O tempo tem um ritmo estranho. Compassos de dois por quatro, andante, 60 por minuto, como manda o tempo, talvez 80 em caso de crise, fusas e semifusas que não encaixam, corre tudo tão depressa e tudo fica no mesmo sítio.

14 Jul 2017

Legislativas |  Os candidatos e as principais propostas para o sufrágio directo

As contas ainda não estão fechadas, porque se está em período de reclamações, mas para já tudo indica que as eleições de Setembro próximo vão ser mais concorridas do que o sufrágio em 2013. Deixamos-lhe aqui as principais ideias de quem quer ser – ou continuar a ser – deputado à Assembleia Legislativa

Candidaturas de pendor regionalista, pequenos grupos ligados às classes mais desfavorecidas, defensores do sufrágio directo e universal. Listas com o apoio de associações tradicionais, candidatos oriundos de movimentos acabados de criar. Há assumidos protectores de causas muito específicas, há quem prometa lutar para além do bairro onde vive. Uns tentam a reeleição, outros querem experimentar a vida política. As eleições legislativas deste ano ficam, desde já, marcadas pela diversidade: há de quase tudo e para quase todos os gostos.

A Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) publicou ontem a relação completa das 25 candidaturas que recebeu. Há casos de irregularidades para resolver, pelo que serão necessários mais alguns dias para se perceber quem é efectivamente candidato.

Para já, fazemos as contas com os dados que temos. Destaca-se, para começar, o facto de haver alguns pesos pesados que não se recandidatam: deixam o lugar para os mais novos, sendo que os sucessores não são propriamente inexperientes na matéria. É o caso de Chan Meng Kam, o grande vencedor das eleições de 2013, e também o da histórica Kwan Tsui Hang, que passa a bola a outra mulher, Ella Lei. Tanto no caso do grupo político de Fujian, como na candidatura oriunda dos Operários, os cabeças-de-lista das candidaturas já ocupam, neste momento, um assento no edifício do Lago Nam Van.

Outro facto de relevo tem que ver com o desdobramento de listas, um fenómeno que se justifica com o método de conversão de votos em mandatos utilizado em Macau. Há várias famílias políticas que decidiram separar-se na esperança de conseguirem reforçar a presença na Assembleia Legislativa (AL). A estratégia não é nova, mas encontra neste sufrágio uma expressão mais forte. É do entendimento geral que vai aumentar a competição entre os concorrentes aos 14 lugares disponíveis. A probabilidade de saírem beneficiadas as candidaturas com estruturas fortes é grande.

Os regionalistas

Há quem entenda que é um fenómeno que tem os dias – ou os anos – contados, dependente das alterações do tecido social de Macau. Para já, enquanto os filhos dos migrantes da China Continental não crescem para renovar o eleitorado, há um segmento forte da população que tem tendência a escolher candidatos que são seus conterrâneos.

O sentimento de pertença a determinado grupo não é, claro está, o único a contribuir para esta opção. É sabido que deputados como Chan Meng Kam têm uma forte presença social, com gabinetes junto do seu eleitorado que prestam os mais diversos serviços de apoio durante a legislatura. Vieram, de algum modo, seguir o modelo desenvolvido por associações tradicionais como os Kaifong e os Operários.

É a contar com o trabalho desenvolvido nos últimos anos que Si Ka Long e Song Pek Kei partem para as legislativas com boas perspectivas de serem reeleitos. Em 2013, tinham na liderança Chan Meng Kam, que agora se retira. A principal família política de Fujian decidiu dividir-se: Si Ka Lon fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos; a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Esta separação de equipas tem um único objectivo: garantir que se conquistam mais assentos.

Si Ka Lon

Em 2013, a lista liderada por Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, sobretudo atendendo a que, à época, andava nestas lides há apenas oito anos, sem uma estrutura com um passado político na retaguarda. Conquistou mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Numa perspectiva política, vai ser interessante somar os votos das duas listas de 2017 e perceber até que ponto conseguem Si Ka Lon e Song Pek Kei manter a herança de Chan Meng Kam, sendo certo que, não obstante a saída de cena, continuará presente no trabalho de bastidores.

Si Ka Lon já garantiu que tentará manter o espírito do ainda líder. Há metas que ficaram por alcançar: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas.

Song Pek Kei está sobretudo preocupada com a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.

Os dois descendentes políticos de Chan Meng Kam não são os únicos oriundos de Fujian. A candidatura de defesa dos União dos Promitentes-Compradores do Pearl Horizon para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, também tem ligações à província, assim como o advogado Hong Weng Kuan, da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Sze Lee Ah, um homem de cabelo comprido ligado ao serviço social, comanda a Poder dos Cidadãos, também de Fujian. Estas três candidaturas são estreias na corrida legislativa.

Ainda no âmbito das listas ditas regionalistas, destaque para a União de Macau-Guangdong. O grupo de Mak Soi Kun juntou 16.251 votos em 2013, tendo eleito dois deputados. Mak e Zheng Anting decidiram, este ano, chamar jovens para a equipa. Têm como grande objectivo “unir poderes diferentes, servir as várias classes sociais de Macau e fiscalizar as acções do Governo”. Tudo indica que não terão problemas na reeleição.

Os democratas

É o campo que mais dúvidas suscita se tentarmos fazer previsões acerca do que Setembro ditará. Há alguns anos, seria difícil imaginar um cenário como aquele que hoje se apresenta. Basta ver que, em 2009, as duas listas saídas da Associação Novo Macau (ANM) conseguiram eleger três deputados: Ng Kuok Cheong, Paul Chan Wai Chi e Au Kam San. Chan Wai Chin fez apenas uma legislatura mas, em 2013, também com duas candidaturas diferentes, os dois deputados mais antigos ligados à pró-democracia conseguiram um resultado expressivo: somando os votos de um e do outro, reuniram o apoio de mais de 19.800 eleitores.

Das últimas eleições para cá, tudo mudou: as forças pró-democratas conheceram profundas alterações no modo como estão organizadas. A ANM fracturou-se, com Au Kam San a bater a porta por divergências com os elementos mais novos da associação. Ng Kuok Cheong ainda manteve um pé no gabinete da Calçada de Santo Agostinho, mas parece estar agora completamente fora do grupo de Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi foi o único dos mais velhos a ficar. 

Para 17 de Setembro, Au Kam San e Ng Kuok Cheong voltam a apresentar-se em listas diferentes. Partilham, no entanto, o mesmo programa político. Voltam a insistir na necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. Querem lutar contra a corrupção e que sejam abertos mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros e a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras.

Ng Kuok Cheong lidera a lista Associação Próspero Macau Democrático. Au Kam San mudou o nome à candidatura, para a desvincular da ANM, e encabeça o grupo Associação Novo Democrático.

E os que ficaram na Novo Macau? Estão, para efeitos eleitorais, na Associação do Novo Progresso de Macau. O jovem Sulu Sou é o número um e tem, como braço direito, o menos jovem Paul Chan Wai Chi.

A lista quer trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”. Entre os objectivos contam-se ainda o reforço dos mecanismos de fiscalização do Governo, a abertura das comissões da AL que funcionam à porta fechada, o desenvolvimento sustentado de Macau e o “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade.

O português que resta

Há quatro anos, conseguiu quase nove por cento dos votos, ou seja, 13.130 pessoas votaram nele. Este apoio do eleitorado permitiu a José Pereira Coutinho contar com a companhia de Leong Veng Chai na AL. Este ano, a concorrência é forte, diz. Por isso, não se mostra sequer confiante em relação à sua reeleição.

Coutinho entrou na AL em 2005 e não é fácil defini-lo em termos políticos, por não encaixar em nenhuma das famílias políticas tradicionalmente representadas no hemiciclo. É uma voz defensora dos direitos laborais, um pró-democrata menos intempestivo do que a bancada oriunda da velha Novo Macau. Porque Leonel Alves não se recandidata pelo sufrágio directo, se o líder da Nova Esperança for reeleito será o único deputado a comunicar em português. 

Defensor do trabalho a tempo inteiro dos deputados, Pereira Coutinho entende que a língua portuguesa é uma garantia do segundo sistema e critica o que diz ser o clientelismo existente na AL. Gostaria que fosse criada uma provedoria de justiça com competências que hoje pertencem ao Comissariado contra a Corrupção. O acesso à habitação e a situação das mulheres no mercado de trabalho fazem parte do caderno de promessas políticas deste ano.

Os tradicionais

Foi o grande trambolhão das últimas eleições. A União para o Desenvolvimento, liderada por Kwan Tsui Hang, teve 11.960 votos em 2013. Quatro anos antes, tinha conseguido mais de 21 mil, o suficiente para que, na altura, fosse eleito também Lee Chong Cheng. Kwan foi, nestes últimos quatro anos, a única deputada eleita por via directa com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau, mas não esteve sozinha: na bancada dos indirectos sentou-se Ella Lei, a mulher que, ao que tudo indica, será a sua sucessora.

A herdeira de Kwan Tsui Hang tem tido uma participação pública muito activa, pouco ao estilo de quem foi eleito por base corporativa. É bastante improvável que a líder da União para o Desenvolvimento não consiga ser eleita, mas as eleições de Setembro são um teste também à força política de um dos movimentos mais tradicionais de Macau. Com a transformação do tecido industrial do território, os Operários tiveram de se reajustar. Resta agora saber até que ponto consegue Ella Lei puxar pelo rejuvenescimento que tem sido apontado como sendo uma das principais necessidades desta força política.

Ella Lei tem, como objectivo, garantir que os Operários voltam a ocupar dois assentos, mas reconhece as dificuldades. Melhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos do grande desenvolvimento económico e trabalhar em prol dos cidadãos são os objectivos anunciados na candidatura.

Do campo tradicional político do território vem também Ho Ion Sang, líder da União Promotora para o Progresso, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau. Em 2013, a lista dos Kaifong teve 15.815 votos, tendo conseguido eleger também Wong Kit Cheng, oriunda da também tradicional Associação das Mulheres de Macau.

Na comparação com os resultados de 2009, nas últimas eleições verificou-se uma ligeira melhoria. Ainda assim, desta vez, a estratégia passa pela divisão de listas: Ho Ion Sang concorre sem Wong Kit Cheng, que encabeça a Aliança de Bom Lar.

O homem dos Kaifong tem, entre as prioridades, temas como a habitação, a diversificação económica, a fiscalização da acção governativa, o trânsito e a economia de bairro. Já Wong Kit Cheng, consciente da tarefa difícil que é a manutenção do lugar que ocupa, tem os benefícios das mulheres e das famílias como principais cavalos de batalha.

As mulheres que mandam

Têm ambas ligações ao jogo, apesar de serem de diferentes intensidades, e uma presença já enraizada na AL, mas estilos e objectivos bem distintos. São de novo candidatas e acredita-se que poderão ser reeleitas, não obstante o contexto de incerteza com que partem para o sufrágio de Setembro.

A Nova União para Desenvolvimento de Macau, comandada por Angela Leong, teve mais de 13 mil votos em 2013. A quarta mulher de Stanley Ho nunca conseguiu ter um número dois na AL. Este ano, a tentativa faz-se com a presença de William Kuan, empresário do sector imobiliário. 

Para Leong, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende ainda licenciaturas gratuitas para residentes.

Melinda Chan é a mulher ao leme da Aliança Pr’a Mudança. Deputada há oito anos, a mulher do empresário David Chow tem este ano, na sua lista, um elemento da comunidade portuguesa: Jorge Valente. Ocupa a terceira posição, o que faz com que tenha poucas probabilidades de ser efectivamente eleito, atendendo ao método de conversão de votos em mandatos de Macau. Em 2013, a Aliança Pr’a Mudança não foi além dos 8755 votos.

A habitação é a prioridade de Melinda Chan, ligada à Sin Meng, uma associação de beneficência. Outro objectivo da lista passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. O movimento acredita ainda ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes.

 

As tentativas

Talvez à terceira seja de vez. Agnes Lam, académica ligada à área da comunicação, conseguiu 5225 votos nas últimas eleições. Estreou-se nestas lides em 2009, com uma forte aposta na classe média e nos profissionais liberais, aquela fatia do eleitorado que sentirá mais dificuldades em se sentir representada na AL. Desta vez, decidiu alargar o âmbito de intervenção para sensibilizar eleitores de outros quadrantes e geografias eleitorais do território.

A líder da lista Observatório Cívico tem preocupações em áreas como a habitação, a necessidade de salvaguarda da cultura local e o desenvolvimento do sistema político. Para Agnes Lam, há vários problemas em Macau que poderiam ser solucionados caso houvesse um melhor regime político, como é o caso do aumento excessivo de multas, implementado no início deste ano.

FOTOS: Sofia Margarida Mota

Estreante nestas andanças, Lam U Tou lidera a Poder da Sinergia, uma lista nascida no seio da Associação Sinergia de Macau. Com passado activo numa associação ligada aos Operários, o candidato apresenta um programa político que tem como principal objectivo o aumento da qualidade de vida dos residentes.

A Poderes do Pensamento Político, encabeçada pelo antigo funcionário público Kot Man Kam, tem como número dois o macaense António Lopes, inspector de jogo. A defesa dos direitos dos funcionários públicos é um dos princípios defendidos pela candidatura, que também defende o aumento do número das licenças de jogo.

À frente da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, o advogado Hong Weng Kuan tenta de novo um assento na AL, depois de, em 2013, não ter ido além dos 848 votos. Do programa político fazem parte a realização de eleições livres de corrupção, bem como o desenvolvimento do sistema democrático. Hong quer ainda lutar por mais habitação e uma melhoria do sistema de trânsito.

A Ajuda Mútua Grassroots tem como principal candidato Wong Wai Man, que não define uma meta concreta para as eleições deste ano, atendendo à forte concorrência. O programa político da lista dá ênfase a questões como a habitação, os direitos e interesses dos trabalhadores, os serviços de saúde e a educação.

Lee Kin Yun, um activista quase tradicional do território, volta à carga este ano com a sua Activismo para a Democracia. Fomentar o processo democrático em Macau, lutando pelo sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo, é a prioridade. Do rol de objectivos fazem também parte a implementação do sistema de responsabilização dos funcionários públicos, a protecção da liberdade de imprensa, a definição da lei sindical, a diversificação adequada da economia e a ascensão profissional dos jovens.

A lista Nova Ideais de Macau, encabeçada por Carl Ching, também tem na implementação do sufrágio universal uma das principais metas. O cabeça-de-lista tem um passado como activista em Hong Kong e já foi candidato em Macau, sendo esta a primeira vez que lidera uma lista. A criação de cursos de formação ligados à cultura e à protecção ambiental, bem como a fiscalização das despesas públicas pela AL, também constam do programa da lista agora criada.

A Justiça de Macau, que dá pelo nome oficial de Ou Mun Kong I, procura representar eleitores de classes sociais desfavorecidas e grupos mais vulneráveis. Lei Sio Kuan, o líder da lista, quer que o Governo preste atenção à questão da habitação para os jovens e aumente o montante da pensão para os idosos.

Na Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos está Cloee Chao, uma mulher que se tem destacado na luta pelos direitos dos funcionários da principal indústria do território. Os dez candidatos são todos trabalhadores de casinos e têm um programa político a pensar apenas neste sector: aumentar o número de férias e os benefícios dos funcionários, a lei sindical, a redução do número de trabalhadores não residentes e a proibição total de fumo nos casinos.

Com um nome, no mínimo, invulgar, a lista Cor de Rosa Amar a População reúne cinco pessoas, lideradas por Lei Kit Meng. Educação, emprego, habitação, idosos, fiscalização administrativa e responsabilização dos funcionários públicos são as grandes linhas orientadoras da candidatura.

A terminar o rol de candidaturas temos a Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico, sendo que se desconhecem detalhes sobre os candidatos e o programa político.

13 Jul 2017

Portugal | Exposição de Sofia Bobone é hoje inaugurada

A artista plástica Sofia Bobone inaugura hoje a sua primeira exposição de pintura em Portugal. Por convite da Câmara Municipal de Odivelas, estão expostos mais de 30 quadros. São mulheres, animais e pinturas abstractas numa abordagem múltipla da obra da artista

No início, não era a pintura. Mas passou (também) a ser porque houve mais tempo, houve tempo para aprender. Sofia Bobone, designer, expôs há um par de anos em Macau os seus primeiros quadros e houve quem tivesse achado que a obra deveria ser levada até Portugal. O convite partiu da Câmara Municipal de Odivelas e o trabalho de sete meses, feito a pensar nesta exposição, pode ser visto a partir de hoje.

O desafio que lhe foi colocado, diz Sofia Bobone, teve o condão de a obrigar “a trabalhar muito”. A grande maioria das telas que levou para Portugal foi feita a pensar em “O Corpo e a Cor”, nome escolhido para a mostra. Entre os 33 quadros, apenas dois tinham sido já expostos.

Os quadros dividem-se em três partes. “Foi-me pedido que trouxesse várias coisas. Como é a primeira vez que exponho em Portugal, seria melhor mostrar a variedade do que tenho feito”, explica. Assim, podem ser observados quadros sobre a figura feminina, outros sobre animais – veados e cavalos – e trabalhos abstractos.

“Não tenho um estilo em que só faça uma coisa”, justifica a pintora. “Comecei há pouco tempo e estou a aprender, a explorar técnicas e estilos novos, e tenho estado sempre a variar.” Há, no entanto, uma linha transversal a esta variedade: a cor.

“É muito à base de cor. Todos os quadros têm cores vivas”, aponta. “Por exemplo, nos quadros com figuras femininas e nos dos animais exploro como a cor se reflecte. As mulheres são, na sua maioria, azuis, mas não são quadros abstractos, são completamente figurativos. Percebem-se as formas todas e como a cor pode incidir nelas.”

Para ficar

Apesar de continuar a fazer trabalho como designer gráfica e também como designer de jóias, Sofia Bobone tem dedicado mais tempo à pintura, “um desafio enorme” que a deixa “muito contente”. As telas e os pincéis surgiram numa altura em que ficou sem trabalho e, por isso, com o tempo que ainda não tinha conseguido para se dedicar a um projecto antigo. Mas foi preciso ultrapassar outra barreira.

“A pintura sempre foi algo que quis muito fazer, mas tinha medo de falhar, de não conseguir e de não fazer bem. Depois perdi o medo. Não sei se é da idade”, diz. “Pensei em experimentar e comecei a ter aulas com [o artista plástico] Lao Sio Kit. Ele encorajou-me muito e disse-me que tinha potencial. Fez-me acreditar e, a partir daí, continuei.” Sofia Bobone continua a frequentar o ateliê livre dado por Madalena Fonseca.

O trabalho de design não ficou para trás: é uma actividade a que se dedica a tempo parcial. “Dá para poder continuar a pintar. Como sou eu que faço a gestão do meu tempo, posso fazer as três coisas: design gráfico, de jóias e pintura.”

Concentrada agora na exposição de Portugal, Sofia Bobone não tem planos concretos para novos projectos em Macau. Mas deixa, desde já, uma garantia. “Quero continuar a pintar e, mesmo sem ter uma exposição à vista, vou continuar a desenvolver trabalho. Tenho de me mexer porque isto de ser artista é bonito, mas as pessoas têm de ir à procura de sítios para expor e encontrar pessoas para mostrar o seu trabalho.” O plano da artista passa por aqui. A pintura chegou para ficar.

13 Jul 2017

Kwan Tsui Hang faz balanço de mais de 20 anos de vida política

É uma figura de peso da Assembleia Legislativa que decidiu não se recandidatar nas eleições de Setembro próximo. Ontem, Kwan Tsui Hang fez um balanço do trabalho de mais de duas décadas enquanto deputada. Recordou os tempos da Administração portuguesa e falou do impacto do caso Ao Man Long

Não tem planos para projectos políticos ou cívicos. Kwan Tsui Hang entende que, por ser deputada, dedicou pouco tempo à família, pelo que a saída da cena política vai ser aproveitada para colmatar essa falha. Tem ainda planos de viagens que deixou por fazer. “Quero conhecer o mundo”, disse ontem a mulher que, desde 1996, ocupa um assento na Assembleia Legislativa (AL).

Kwan Tsui Hang chamou a imprensa para fazer uma espécie de balanço das mais de duas décadas ao serviço do órgão legislativo do território. Traçou ainda algumas expectativas em relação ao futuro da AL.

Com ligações aos Operários, a ainda deputada entrou na Assembleia pela porta do sufrágio indirecto. Eram outros tempos, o território estava sob Administração portuguesa, e a mulher que é, há já vários anos, presidente de uma das comissões permanentes, não tinha qualquer experiência na política.

A prioridade foi “aprender sobre o funcionamento do Governo e sobre direito porque, no início, não tinha conhecimentos suficientes sobre essas áreas”. Dos anos anteriores à transferência recorda ainda as dificuldades que sentia por a língua portuguesa ser a mais usada na AL.

Veio 1999 e, no final de 2006, o mega escândalo de corrupção protagonizado pelo antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Kwan fez referência ao caso Ao Man Long, para confessar que sentiu uma maior necessidade de “melhorar a fiscalização dos trabalhos do Governo”. O estado de graça da RAEM tinha chegado ao fim.

A deputada nota que foi precisamente depois deste processo que a AL decidiu criar as comissões de acompanhamento, estruturas que contam com “os esforços dos colegas” e que servem para uma fiscalização mais regular daquilo que o Executivo vai fazendo.

Na análise à relação do hemiciclo com o Executivo, Kwan Tsui Hang observa ainda uma utilização cada vez maior dos mecanismos de interpelação escrita e oral, o que permitiu “reforçar o modo como o Governo é supervisionado”.

O lado amargo

Kwan Tsui Hang é presidente da 1.a Comissão Permanente há já várias legislaturas. Sobre a função que exerce, reconhece que “não é nada fácil”. As reuniões do grupo de deputados, que acontecem à porta fechada, exigem a conciliação de opiniões e interesses dos seus membros. A missão de quem lidera passa sobretudo por conseguir juntar ideias para que se chegue a uma conclusão mais ou menos consensual.

“Não se pode apenas representar o sector a que se pertence”, explica a voz dos Operários, admitindo que foi alvo de críticas por não haver, por parte de alguma opinião pública, a noção de que o exercício deste tipo de funções obriga a uma postura diferente daquela que se tem enquanto apenas deputada. “Mas é necessário que alguém assuma esta responsabilidade”, ressalva.

Também foi necessário passar por cima de críticas e de momentos desagradáveis. As eleições de 2013 não foram um momento fácil da vida de Kwan Tsui Hang, marcadas por difamações. “Recebi o apoio da minha equipa, de amigos e de cidadãos, que me encorajaram”, recorda, visivelmente emocionada.

As difamações de que foi alvo também em 2009 levam-na a pedir às autoridades que se mantenham atentas, para que se garanta que o processo de Setembro decorre sem problemas. Kwan sente que, no seu caso, não chegou a ser feita justiça, uma vez que, um ano depois das penúltimas eleições, ainda não se tinha feito prova acerca do autor de panfletos em que tinha sido difamada.

Em Setembro de 2011, a deputada voltou a ser alvo de um processo complicado, com a presença de manifestantes em frente ao seu escritório que tiveram, sublinha, atitudes igualmente difamatórias. Só ano passado é que o caso foi levado a julgamento mas, diz Kwan Tsui Hang, até ao momento ainda não foi executada a sentença do tribunal. São memórias agrestes que leva da vida pública que teve nas últimas duas décadas.

 

Para os vindouros

São mensagens para os que vêm a seguir: Kwan Tsui Hang espera que os deputados eleitos em Setembro possam aproveitar melhor os mecanismos de fiscalização do Executivo, para que se possa assistir a um aumento da eficiência da governação.

A deputada deixa também um apelo ao consenso: apesar de os membros da Assembleia Legislativa terem diferentes preocupações e posturas perante a sociedade, não é de todo impossível, nalguns casos de cariz social, encontrar-se uma solução. Basta que haja colaboração entre todos, diz.

Kwan Tsui Hang sai da vida política com uma pedra no sapato: a inexistência de uma lei sindical, prevista pela Lei Básica. Lamentando que os vários projectos de lei tenham sido chumbados, a deputada diz-se, no entanto, confiante de que, no futuro, Macau terá este tipo de legislação. “Os que vierem a seguir, os deputados das associações dos Operários, vão continuar a lutar por esse objectivo.”

Prestes a chegar a hora da despedida, Kwan sublinha que é normal a passagem de testemunho para os mais novos. É essa a ordem natural da vida, aponta. “Com as experiências que se passam às próximas gerações, os nossos descendentes vão fazer muito melhor do que as gerações anteriores. Por isso, não estou preocupada com nada depois da minha saída”, remata.

12 Jul 2017