Hoje Macau PolíticaPortugal | “Espaço Cidadão” pode chegar a Macau, mas há outras prioridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo português inaugura na próxima quarta-feira um “Espaço Cidadão” em São Paulo, no Brasil, informou em Macau o secretário de Estado das Comunidades, afirmando ter como objectivo abrir também no território um daqueles serviços. “Levámo-lo em primeiro lugar para Paris, porque se trata do posto consular com maior movimento, estamos a falar de um posto com mais de um milhão de inscritos e 200 mil actos consulares. Vamos inaugurar o segundo ‘Espaço Cidadão’ em São Paulo no dia 29, também é um consulado que teve 192 mil actos consulares no ano de 2016”, disse José Luís Carneiro, no segundo e último dia da sua visita a Macau. A abertura de um espaço semelhante em Macau, também em resposta a pedidos dos conselheiros locais, está a ser equacionada, mas compete com outras prioridades como Londres e Bruxelas. “Vamos depois avançar com o objectivo de criar um espaço consular em Londres, que é uma comunidade que precisa de uma atenção muito especial do Estado português por força das circunstâncias que está a viver, nomeadamente o Brexit. Temos também Bruxelas, uma comunidade que cresceu muito, praticamente duplicou o número de portugueses. Queremos depois levar a experiência a outros postos consulares”, afirmou, antes da reunião com os conselheiros das comunidades portuguesas da Ásia-Oceânia. “Naturalmente que Macau não pode deixar de ser um objectivo de extensão do ‘Espaço Cidadão’ às comunidades portuguesas. Mas para isso é necessário que haja uma dimensão de infra-estrutura tecnológica. É uma questão que é preciso solucionar porque há uma parte dos serviços que são disponibilizados pela Administração Pública portuguesa que está em Portugal. Como aqui há uma diferença horária de oito horas, há este obstáculo que tem de ser vencido”, explicou o secretário de Estado, não se comprometendo com uma data para a abertura do espaço. Carneiro garantiu que a abertura deste espaço não implica a contratação de mais funcionários – difíceis de conseguir e com salários muito abaixo da média de Macau –, já que a estratégia é “garantir que os funcionários que hoje estão apenas concentrados nos actos consulares possam ter uma formação por forma a que possam tornar o seu trabalho ainda mais eficiente”. “Em regra, são os mesmos funcionários que já temos nos postos consulares”, esclareceu. Atenção e carinho A abertura de um ‘Espaço Cidadão’ tem vindo a ser pedida por Macau, com a conselheira Rita Santos a explicar que a sua existência facilitaria “não só a ida dos chineses a Portugal, com a obtenção mais rápida de vistos”, mas também para [os residentes de] Macau” poderem tratar dos seus impostos, taxas de autarquia, sem recorrerem a amigos ou advogados a quem precisam de pagar. Rita Santos, que é presidente do conselho regional das comunidades portuguesas da Ásia e Oceânia, voltou a insistir na falta de funcionários no consulado, que diz ser “um problema grave”, que se reflecte no elevado número de pessoas que contactam os conselheiros para ajuda com marcações para renovação de documentos, “simples esclarecimento dos procedimentos de aquisição de nacionalidade”, ou pedidos de apoio “de jovens empresários que querem ir para Portugal ou estudantes que querem integrar as universidades”. “Se tivesse um número adequado de funcionários, isso poderia ser feito pelo consulado”, frisou, indicando que a dificuldade em contratar pessoas é também explicada pelos “salários tão baixos”. A conselheira alertou ainda o secretário de Estado para a importância de Portugal “dar mais atenção a Macau”. “Temos de olhar para os jovens portugueses [em Macau] porque sinto que não estão a dar muito amor e carinho a Portugal. É preciso mais sensibilização, para que os jovens possam ir a Portugal, conhecer Portugal, principalmente os luso-descendentes que já não têm tanta ligação como nós tínhamos antigamente”, disse.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Vão-se os estaleiros, ficam as peças [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) recolheu vários objectos de valor de dois estaleiros de Lai Chi Vun. Em nota à imprensa, o organismo explica que, em coordenação com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, concluiu recentemente o trabalho de mapeamento em dois dos estaleiros. Objectos como reclames dos estaleiros, os pilares de madeira, as tabuletas espirituais dos Deus da Terra (Tou Tei) e de Lu Ban foram retirados pelo IC para que possam ser preservados. As peças serão aproveitadas no futuro, garante o Instituto, na fase que se irá desenvolver em seguida. No comunicado, indica-se ainda que o IC mantém o trabalho de mapeamento dos outros estaleiros, sendo salientada a existência de uma boa comunicação com a DSAMA e os vários os departamentos envolvidos na questão. Recorde-se que o Instituto Cultural será o responsável pela recuperação de um estaleiro e duas pequenas casas. O plano de demolição de grande parte dos estaleiros de Lai Chi Vun tem sido recebido com desagrado por vários sectores, que gostariam de ver o local preservado, por ser o último espaço representativo da construção de embarcações em Macau. Duas das estruturas foram arrasadas no início deste mês. A Administração fundamenta o seu plano de demolição com a degradação dos estaleiros e a necessidade de manter a segurança no local.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas caíram 6,7 por cento em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau caíram 6,7 por cento em 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo, apesar de o excedente ter caído 26 por cento. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau arrecadou no final do ano passado receitas de 102,412 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 79,482 mil milhões de patacas, uma diminuição de 5,9 por cento face a 2015. A importância do jogo reflecte-se no peso que o imposto detém no orçamento: 77,6 por cento nas receitas totais, 78,4 por cento nas correntes e 89,8 por cento nas derivadas dos impostos directos. Ao contrário da receita – onde todos os componentes registaram descidas em termos anuais homólogos –, a rubrica da despesa registou aumentos. A despesa global subiu 0,3 por cento face a 2015, para 80,730 mil milhões de patacas. No âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) foram gastos 8,519 mil milhões de patacas, menos 4,8 por cento que em 2015. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 21,681 mil milhões de patacas em 2016, isto apesar de a ‘almofada’ financeira ter emagrecido 26 por cento face ao ano anterior. Casinos e contracções Os casinos de Macau fecharam 2016 com receitas de 223,210 mil milhões de patacas, uma queda de 3,3 por cento face ao cômputo do ano anterior. Em Fevereiro, os casinos tiveram receitas de 22,991 mil milhões de patacas, um aumento de 17,8 por cento face ao período homólogo de 2016. Foi a maior subida desde Fevereiro de 2014, segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. A economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo, com o Produto Interno Bruto (PIB) a cair 2,1 por cento em termos reais, apesar da recuperação da indústria do jogo. No entanto, a agência de notação financeira Fitch prevê que o PIB cresça 2,5 por cento em termos reais este ano, apoiado pelo crescimento das receitas do jogo, depois da contracção de 2,1 por cento em 2016.
Hoje Macau SociedadeDesaparecimento | Funcionário de ONG de Taiwan estará na China [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m funcionário de Taiwan de uma organização não-governamental que ajudava activistas na China encontra-se desaparecido, receando-se, à semelhança de outros casos, que tenha sido detido pelas forças de segurança chinesas, alertou a Amnistia Internacional (AI). As autoridades de Taiwan tem informação de que Lee Ming-cheh cruzou a fronteira através de Macau no passado dia 19, mas desde então desconhece-se qual é a situação e não há qualquer registo da sua entrada num hotel ou da sua detenção, aponta a AI num comunicado. O taiwanês, que colaborou no passado com o pró-independentista Partido Democrático Progressista de Taiwan, trabalha para uma organização que ajudava grupos civis e activistas na China, se bem que, desta vez, terá viajado para o país para gerir o tratamento médico da sua sogra. “O facto de Lee Ming-cheh ter desaparecido volta a gerar sérias dúvidas sobre a segurança das pessoas que trabalham com a sociedade civil na China”, afirmou o director da AI na região, Nicholas Bequelin. A história que se repete Bequelin pediu às autoridades de Taiwan e da China que informem a família de Lee sobre as diligências que estão a tomar para o encontrar ou que divulguem o seu paradeiro. Até à data, Pequim não fez qualquer declaração sobre o que terá acontecido ao funcionário da organização não-governamental. A mulher de Lee contactou o Gabinete Económico e Cultural de Taipé em Macau, onde lhe confirmaram que tinha abandonado o território. O caso assemelha-se aos de dissidentes, activistas, advogados e outros trabalhadores de organizações não-governamentais que desapareceram, reaparecendo meses depois sob custódia na China. Em muitas destas situações, as pessoas em causa estiveram confinadas em centros de detenção secretos, onde a lei chinesa permite que um cidadão seja mantido até seis meses sem obrigação de informar sobre o seu paradeiro, nem de providenciar contacto com um advogado ou familiares se tal colocar em perigo a segurança do Estado. Grupos de direitos humanos advertiram que esta medida dá lugar a torturas que ficam impunes devido à falta de controlo.
Hoje Macau SociedadeNovo serviço de rádio-táxis arranca este sábado [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já a partir do dia 1 de Abril que começam a circular os 50 veículos da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau SA, sendo que outros 50 deverão começar a circular até ao final deste ano. Segundo um comunicado, 35 veículos serão destinados ao transporte normal de passageiros, sendo que dez carros são de “grande porte” e apenas cinco serão destinados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida. A concessão do serviço a esta empresa foi feita por um período de oito anos. Os pedidos de transporte poderão ser feitos não apenas por telefone mas também via aplicação móvel ou no website da própria empresa. Praças fixas Numa fase inicial a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá fixar um total de 14 paragens para estes táxis, as quais ficam situadas na zona da Barra (Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques), Fai Chi Kei (Rua do Comandante João Belo), Areia Preta (Rua Central da Areia Preta), Hospital Kiang Wu (Rua de Tomás Vieira), Centro Hospitalar Conde de São Januário, Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Rua do Padre João Clímaco), Dynasty Plaza (Rua de Bruxelas), Edifício do Lago (Rua de Pequim), Baixa da Taipa (Rua do Regedor), Seac Pai Van (Avenida de Ip Heng), Pavilhão Polidesportivo Tap Seac (Rua Filipe O’Costa), Portas do Cerco (Rua Marginal do Canal das Hortas), Aeroporto e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Rua Son Keng) e Praia Grande (Avenida Comercial de Macau). Caso seja necessário, “não se descarta, no futuro, a possibilidade de criar mais locais de espera nos locais adequados”, aponta a DSAT. Todos iguais No que diz respeito às tarifas, os táxis especiais irão cobrar a mesma quantia que os táxis normais, com excepção da cobrança de cinco patacas como taxa de chamada. Caso o cliente faça a marcação uma hora antes, não terá de pagar este valor. Os passageiros podem ainda fazer o pagamento da tarifa através do Macau Pass, bem como o cartão “Quick Pass” do Banco da China e do Banco Industrial e Comercial da China. A DSAT afirma ainda que “tem mantido uma comunicação estreita” com a concessionária, e que tem sido intensificada a “ realização de inspecção de respectivos táxis”, para além de destacar pessoal para “fiscalizar as acções de formação dos seus trabalhadores, vistoriar os equipamentos, os sistemas e a central de táxis especiais, no sentido de tratar e ajustar atempadamente os problemas encontrados”. Em relação ao processo de fiscalização, o organismo liderado por Lam Hin San garante que irá realizar esses trabalhos com base nos padrões de serviço do “número mínimo de veículos em operação”, bem como através do “rácio de atendimento das chamadas telefónicas” estabelecidos no contrato. Caso sejam verificadas falhas no funcionamento do serviço, a DSAT explica que cabe à concessionária “assumir as respectivas responsabilidades”, tais como a “aplicação de multas e rescisão da concessão”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim e Moscovo querem investigação a uso de armas químicas no Iraque [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Rússia e a China propuseram que a comissão das Nações Unidas que investiga o uso de armas químicas na Síria alargue os trabalhos ao Iraque, uma proposta rejeitada imediatamente pelo Reino Unido. Os dois países sugeriram a possibilidade de alargar o âmbito do Mecanismo de Investigação Conjunta durante uma reunião sobre a batalha de Mossul, onde forças iraquianas combatem extremistas do Estado Islâmico. Os membros do Conselho de Segurança expressaram “preocupação unânime” com as últimas informações sobre o uso de armas químicas pelo Estado Islâmico, de acordo com o embaixador britânico Matthew Rycroft, que presidiu às negociações. A Rússia e a China apresentaram uma proposta de resolução que “pretende expandir o trabalho do Mecanismo de Investigação Conjunta ao Iraque”, disse Rycroft, acrescentando que o Reino Unido se opõe à medida. “O Reino Unido assinalou que há muitas diferenças entre a situação no Iraque e na Síria”, afirmou. Nada a esconder Ao contrário do Governo sírio, o Executivo iraquiano “está a cooperar totalmente com o OPCW”, indicou Rycroft, referindo-se à sigla inglesa da Organização intergovernamental para a Proibição de Armas Químicas, que trabalha com a ONU para implementar o Mecanismo de Investigação Conjunta. “Não há alegações” de que o Governo iraquiano use armas químicas, afirmou. O conselho não tomou qualquer decisão sobre a proposta na sexta-feira. Rycroft não indicou se a Rússia e a China vão submeter a sua resolução a votos no futuro. A disputa evidenciou uma discordância fundamental entre os países ocidentais e a Rússia sobre a Síria. O Mecanismo de Investigação Conjunta – que Moscovo ajudou a estabelecer como membro do Conselho de Segurança – concluiu que o Governo sírio, aliado da Rússia, usou armas químicas pelo menos três vezes. No entanto, em Fevereiro a Rússia e a China vetaram uma proposta de resolução para sancionar o Governo sírio devido ao uso de armas químicas.
Hoje Macau China / ÁsiaStephen Hawking surge em holograma em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] célebre astrofísico Stephen Hawking falou na sexta-feira a uma audiência em Hong Kong através de um holograma, numa sessão em que discutiu ciência e também política. O cientista britânico surgiu perante uma audiência de centenas de pessoas que aplaudiram e tiraram fotografias, num evento em que Hawking falou da sua carreira e respondeu a perguntas sobre a possibilidade de existência de vida noutros planetas, o uso da tecnologia na educação e o impacto do ‘brexit’ no Reino Unido. Hawking, de 75 anos, disse que a eleição do Presidente norte-americano Donald Trump faz parte de uma cadeia de “sucessos da extrema-direita” que vão ter implicações graves para o futuro da inovação científica. “Com o ‘brexit’ e Trump (…) estamos a assistir a uma revolta global contra os especialistas”, disse, naquela que foi a sua primeira aparição em Hong Kong desde 2006. A viragem à direita surge numa altura em que o mundo enfrenta múltiplas crises ambientais, do aquecimento global à desflorestação, acrescentou. “As respostas a estes problemas vão surgir da ciência e da tecnologia”, disse. Hawking sofre de esclerose lateral amiotrófica, uma doença neurodegenerativa que afecta os nervos que controlam os movimentos voluntários, que o deixou paralisado, só conseguindo comunicar através de um sintetizador de voz. O evento foi organizado pela empresa de jogos chinesa NetDragon Websoft, em parceria com a ARHT Media, que cria hologramas digitais humanos de celebridades, incluindo o guru espiritual Deepak Chopra, o orador motivacional Tony Robbins e o ‘rapper’ The Notorious B.I.G. A tecnologia que permite a um humano aparecer e interagir com audiências em múltiplas localizações em simultâneo está a expandir-se.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Confirmada interdição de carne de vaca do Brasil [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m porta-voz do ministério chinês do Comércio disse ontem que o país decidiu suspender as importações de carne de vaca oriundas do Brasil, na primeira confirmação oficial de Pequim sobre a interdição de carne brasileira. O ministro da Agricultura do Brasil tinha já anunciado a decisão da China de suspender as importações, mas até agora os funcionários chineses limitaram-se a dizer que o país adoptara precauções. O porta-voz do ministério do Comércio da China, Sun Jiwen, confirmou ontem que “os departamentos competentes do Governo chinês adoptaram medidas atempadas e temporárias para suspender as importações de carne de vaca oriunda do Brasil”. Uma operação policial no Brasil detectou um esquema de facilitação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. De acordo com a polícia federal brasileira, funcionários públicos eram subornados por directores de empresas para darem aval a carnes com prazos de validade já ultrapassados e adulteradas. Entre as práticas, foi comprovado o uso de químicos para melhorar o aspecto das carnes, a falsificação de etiquetas com a data de validade ou a inclusão de alimentos não adequados para consumo na elaboração de enchidos. União Europeia, Japão e México anunciaram, entretanto, limites ou a interdição total da importação de carne brasileira.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Portugal indica novos representantes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] delegada da AICEP em Macau, Maria João Bonifácio, é a nova delegada de Portugal no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), anunciou o cônsul-geral. Por outro lado, Rodrigo Brum – ex-chefe de gabinete do antigo governador Rocha Vieira –, passa a ser secretário-geral adjunto do Fórum, disse ainda Vítor Sereno, em declarações à margem de um encontro do secretário de Estados das Comunidades, José Luís Carneiro, com associações representantes da comunidade portuguesa que vive em Macau. A Lusa assinala que delegada da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) substitui Vítor Sereno como representante de Portugal no Fórum Macau, tal como tinha noticiado a imprensa local. O Fórum Macau tem um secretariado permanente e reúne-se ao nível ministerial de três em três anos. O secretariado permanente tem um secretário-geral (Xu Yingzhen, indicada por Pequim) e dois secretários-gerais-adjuntos, um deles nomeado pelos países de língua portuguesa e outro indicado pelo Governo de Macau (Echo Chan). Integram ainda o secretariado sete delegados de outros tantos países de língua portuguesa.
Hoje Macau EventosFilme “Cartas da Guerra”, de Ivo Ferreira, arrecada nove estatuetas nos Prémios Sophia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme “Cartas da Guerra”, de Ivo Ferreira, realizador radicado em Macau, dominou a edição deste ano dos Prémios Sophia, da Academia Portuguesa de Cinema, ao arrecadar nove das 21 estatuetas entregues, entre as quais as de Melhor Filme e Melhor Realização. “Cartas da Guerra” foi distinguido igualmente com os prémios de Melhor Argumento Adaptado, escrito pelo realizador com Edgar Medina, Melhor Montagem (Sandro Aguilar) e Melhor Fotografia (João Ribeiro), entre outras categorias técnicas. Os prémios foram entregues no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, numa cerimónia na noite de quarta-feira. O realizador não estava presente – tinha acabado na véspera de filmar o novo projecto em que está a trabalhar, uma película rodada em Macau. “Além de todos os lugares-comuns – de que me deixa feliz, e de que é bom ver reconhecido o meu trabalho e dos meus colegas –, tendo acabado de filmar no dia antes, tem um sabor especial”, comentou Ivo Ferreira ao HM. “Espero que possa ser uma ajuda para este filme de Macau.” O realizador afirma ainda que “a Academia é um órgão muito específico, constituído por pessoas do cinema”, para salientar a satisfação que sente ao ser reconhecido entre os seus pares, com o “Cartas da Guerra” o escolhido em tantas categorias. Construído a partir da correspondência entre o escritor António Lobo Antunes e a primeira mulher, Maria José, quando esteve destacado em Angola, durante a Guerra Colonial, “Cartas da Guerra” deixa um retrato sobre “a maior tragédia portuguesa do século XX”. Desejos para o futuro Ao receber o Prémio de Melhor Filme, o produtor, Luís Urbano, de O Som e a Fúria, dedicou-o ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), “apesar de não gostar muito da direcção que está lá”, por considerar que é um instrumento “essencial para fomentar esta actividade”, para prosseguir “uma política pública, que tem de existir” e “que tem de apoiar a diversidade no cinema”, com base em “concursos públicos” e “júris independentes, nomeados pelo próprio instituto do cinema, e não por qualquer arena de interesses”. Pouco antes, o realizador Luís Filipe Rocha, distinguido com o prémio Sophia de Melhor Argumento Original, por “Cinzento e Negro”, criticara os sistemas de júri para a atribuição de financiamentos ao cinema português, e apelara a uma reforma total dos mecanismos de apoio do ICA. Sem esquecer a presença do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, na plateia, o realizador de “Cinzento e Negro” desejou “um futuro melhor e mais solidário para o cinema português”. “Cinzento e Negro” reunia 14 nomeações, e conquistou três prémios Sophia (Melhor Actor, Melhor Banda Sonora e Melhor Argumento Original). “Cartas da Guerra” somava 11 nomeações. Miguel Borges recebeu o prémio de Melhor Actor Principal, pelo desempenho em “Cinzento e Negro”, e Ana Padrão, o de Melhor Actriz Principal, pelo trabalho em “Jogo de Damas”, de Patrícia Sequeira. O prémio de Melhor Banda Sonora Original foi para Mário Laginha, pela composição para “Cinzento e Negro”. O prémio de Melhor Curta-Metragem de Ficção foi para Simão Cayatte, por “Menina”. “Balada de um Batráquio”, de Leonor Teles, que abriu a lista de galardões com o Urso de Ouro de Berlim, em 2016, recebeu o Sophia de Melhor Documentário em Curta-Metragem. A memória da Guerra Colonial passa igualmente por “Estilhaços”, de José Miguel Ribeiro, que juntou o Prémio de Melhor Curta-Metragem de Animação, ao seu rol de distinções. “Mudar de Vida”, de Nuno Guerreiro e Pedro Fidalgo, sobre o músico José Mário Branco, recebeu o prémio de Melhor Documentário em Longa-metragem. “Mudar de Vida” chegou às salas de cinema em Maio do ano passado. Ficou em cartaz mais de dois meses e acabou por se situar entre os dez filmes portugueses mais vistos em sala, em 2016. A obra resulta de 12 anos de trabalho e não teve outros apoios financeiros se não os angariados junto de particulares: “Mais de 200”, sobretudo através de ‘crowdfunding’, porque, “quando todas as políticas falham”, viramo-nos para as pessoas, disse o realizador Nuno Guerreiro. A Academia Portuguesa de Cinema distinguiu ainda o actor Ruy de Carvalho com o Prémio Mérito e Excelência, assinalando os seus 90 anos de vida e 75 de carreira. Os prémios Sophia Carreira, destinados à actriz Adelaide João e ao director de fotografia Elso Roque, serão entregues pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na próxima segunda-feira.
Hoje Macau PolíticaApanhador Só – “Mordido” “Mordido” Essa balela aqui não vai colar não tá tão fácil assim pra convencer esse teu papo de querer crescer a parceria, jogo aberto e tal não cola mais, já deu pra perceber que se alguém sai ganhando aqui é tu aqui tem peito pra identificar que ao contrário do teu lá lá lá negócio aí não é nada mais do que nãnã e meter no nosso O teu esquema sempre foi lograr criar uma imagem boa pra vender na captura do nosso querer tá conseguindo é nos provocar toma cuidado pra não se perder que aqui na espera tão querendo um um só, que sirva pra exemplificar que volte vivo pra poder contar como é que fecha assim lacrado, interditado, aqui o nosso Apanhador Só ALEXANDRE KUMPINSKI, LORENZO FLACH< FOCA, FELIPE ZANCANARO, FERNÃO AGRA, DIEGO POLONI
Hoje Macau SociedadeBaixos salários no consulado de Macau motivam queixas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s salários dos funcionários do consulado-geral de Portugal em Macau, considerados baixos para a média do território, motivaram ontem queixas ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que disse não ter solução para o problema. “O consulado tem uma grande falta de pessoal. Espero que olhe para Macau por um prisma diferente, porque Macau é uma cidade que ama muito Portugal”, disse Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas pelos círculos da China, Macau e Hong Kong, durante um encontro com José Luís Carneiro. A conselheira explicou que os salários dos funcionários consulares rondam as 11 mil patacas, o que, “reduzindo os impostos” resulta em cerca de sete mil patacas. “É muito baixo”, frisou. A queixa foi repetida por António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia: “Um funcionário público do cargo mais baixo, um servente, ganha cerca de 12 mil patacas, que é para ver como o pessoal do consulado ganha mal”. As queixas foram feitas durante um encontro de Carneiro com 23 representantes de todas as associações de matriz Portuguesa, em que também esteve presente o cônsul-geral. Vítor Sereno lembrou que muitos dos funcionários falam quatro línguas – português, inglês, cantonês e mandarim –, o que os torna ainda “mais apetecíveis” em Macau. “O custo de vida é dos mais altos do mundo”, alertou Sereno, lembrando que, entre 2013 e 2014, o consulado fez 16 rescisões. “As pessoas batiam-me à porta e diziam-me ‘A felicidade não enche a dispensa, não aguento mais’”, recordou. Dilema partilhado O problema dos salários é antigo e os conselheiros já o levaram à reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, no ano passado, em Lisboa. Desta vez, a resposta não foi diferente. “Não temos solução, temos uma vontade de encetar diálogo com os sindicatos. É uma questão complexa, muito difícil de resolver. Mexer nas condições remuneratórias de Macau significa mexer nas condições remuneratórias de todo o mundo. Passa por uma revisão global das carreiras”, disse Carneiro. O problema não é exclusivo de Macau, sublinhou o responsável português. Em São Francisco (Estados Unidos) e Londres, por exemplo, foram abertos concursos e as vagas ficaram por preencher devido aos montantes oferecidos, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaRecrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso. Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços. O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades. Estagiários preocupados Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados. “São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais. O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos. Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.
Hoje Macau China / ÁsiaLi Keqiang adverte Austrália contra o proteccionismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, advertiu ontem contra o proteccionismo, afirmando que o seu país planeia reduzir o défice comercial com a Austrália através do aumento das trocas comerciais, ao invés da sua redução. Li afirmou num discurso no parlamento australiano que a globalização gerou “alguns problemas”, mas que não se pode culpar o livre-comércio. A China “não pode fechar as portas” para resolver os seus desequilíbrios comerciais com a Austrália, afirmou Li Keqiang, após em 2016 o país ter registado um défice no comércio com a Austrália no valor de 50.000 milhões de dólares, sobretudo devido à alta procura chinesa por carvão e ferro. “Acreditamos que para resolver o desequilíbrio, temos de continuar a expandir as trocas comerciais”, afirmou o primeiro-ministro chinês. Li e o seu homólogo australiano, Malcolm Turnbull, vão discutir os detalhes do alargamento do seu acordo de livre-comércio, vigente por dois anos, nas áreas investimento e serviços. Numa das suas primeiras decisões após tomar posse, o Presidente norte-americano, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do Acordo Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), um ambicioso bloco comercial na Ásia Pacífico e um pilar central da estratégia de Obama na região. A Austrália era um dos principais defensores do bloco, que Pequim considera ter como objectivo travar a sua crescente influência na região. A visita de Li à Austrália e Nova Zelândia, que começou na quarta-feira, é a primeira de um primeiro-ministro chinês em onze anos. Li é também o mais alto responsável chinês a visitar a Austrália desde 2014, quando o Presidente Xi Jinping, fechou o acordo de livre-comércio. Questões marítimas Turnbull sugeriu que dois lideres vão ainda abordar a questão do Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, apesar dos protestos dos países vizinhos. “O primeiro-ministro Li e eu vamos discutir, como fizemos antes, a importância de proteger a manter a estabilidade na nossa região”, disse Turnbull. “Acreditamos que a China tem uma grande contribuição a fazer para a paz global e prosperidade, numa era de rápidas mudanças”, afirmou. Li disse que a China vai cooperar com a Austrália para garantir a liberdade de navegação nas regiões divididas. A China “nunca vai procurar a hegemonia e domínio”, disse.
Hoje Macau PolíticaCassete Pirata – “Pó no pé” “Pó no pé” Pó no pé Céu azul Não troco o pôr do sol Na pele só no Sul O meu creme é o teu sal Vem cá ver Derreter O fel Luz Maré Céu azul Memórias de jasmim Na pele sou do Sul E o mar escondeu-me assim Vem cá ver Derreter Até ao fim Quando a brisa da manhã se for Quando o sol das ondas se apagar Quando a noite não quiser dormir Eu vou contigo Ah vem cá ver Derreter Até ao fim Quando a brisa da manhã se for Quando o sol das ondas se apagar Quando a noite não quiser dormir Eu vou contigo CASSETE PIRATA JOÃO FIRMINO, MARGARIDA CAMPELO, JOANA ESPADINHA, JOÃO PINHEIRO e ANTÓNIO QUINTINO
Hoje Macau VozesAs propinas do Senhor Reitor Manuel Gouveia Pai [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) impõe um valor de propina sem qualquer fundamentação e contextualização que permita aos encarregados de educação alcançarem a necessidade, legalidade e adequação do mesmo. Ora, Considerando que: 1.º A EPM está inserida no sistema educativo de Macau como instituição educativa particular sem fins lucrativos, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho; 2.º Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 89/B/98, de 9 de Abril – artigo 3º/1 a) dos Estatutos da Fundação EPM – foi constituído um fundo financeiro, no valor mínimo de 25 milhões de patacas, constituído pelo Estado português. 3.º “Para além das contribuições para o património inicial da Fundação estabelecidas no número anterior, o Estado, através do Ministério da Educação, e a Fundação Oriente obrigam-se a garantir, nas percentagens previstas na alínea a) do número anterior, os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau, transferindo até 31 de Agosto de cada ano os fundos financeiros previstos no orçamento anual da Escola que tenha sido proposto pela Direcção da Escola e aprovado pelo Conselho de Administração da Fundação.” 4.º Os alunos cidadãos da RAEM e com nacionalidade portuguesa têm um duplo direito à escolaridade obrigatória, universal e gratuita, nos termos da legislação da RAEM e da República Portuguesa (Cf artigo 21.º da Lei n.º 9/2006 da RAEM e pelas disposições conjugadas pela Constituição e leis da República Portuguesa: CRP, artigo 74.º, n.os 1 e 2, a) e b), Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, Lei n.º 85/2009[1], de 27 de Agosto, Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro e Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto. 5.º Conforme resulta do ponto 4.º, a Escola Portuguesa de Macau recebe múltiplos subsídios do Governo da RAEM, através da DSEJ e da Fundação Macau, designadamente os valores relativos a regime do subsídio de escolaridade gratuita, decorrente da Lei n.º 9/2006 e Regulamento Administrativo n.º 19/2006 e 9/2013. 6.º A EPM vive exclusivamente de financiamento público e tem cobrado propinas aos encarregados de educação dos alunos matriculados, sem que tenha fundamentado a necessidade das mesmas, comunicando todos os elementos e opções que demonstram essa necessidade. 7.º Como tal é devedora de “Accountability”[2], “Answerability” e “Responsiveness”[3], em respeito pelos “stakeholders”, que postula que o acto que determinou a cobrança das propinas deve ser comunicado previamente aos destinatários da mesma, explicitando todas as opções gestionárias geradoras de despesa extra, não cobertas pelos subsídios públicos recebidos do Governo da República Portuguesa, bem como de todos os subsídios e financiamento público recebidos do Governo da RAEM, seja pela DSEJ, seja pela Fundação Macau ou pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 8.º A EPM está obrigada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 63/93/M, à prestação de contas através do Plano de Contabilidade das Instituições Educativas Particulares Sem Fins Lucrativos, deve publicitá-lo de forma transparente e voluntária à comunidade escolar, juntamente com todos os instrumentos de gestão em que baseia a sua actividade – plano anual de actividades, relatório anual de actividades, balanço social, balanço e contas de exercício. Em face do que antecede, e não constando nem do portal da EPM, nem tendo sido notificado enquanto encarregado de educação da deliberação do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, nem de qualquer acto ou deliberação da Direcção da Escola Portuguesa de Macau, decidi RECLAMAR da nota de liquidação das propinas para o ano lectivo de 2016/2017, requerendo que sejam prestadas todas as informações adequadas, conforme supra explicitado, à demonstração da legalidade[4], da necessidade e adequação do montante definido. A comunidade escolar é hoje, volvidos quase 18 anos da transferência de Administração, de qualidade muito diferente da que se pautou durante a “era colonial”: Somos hoje cidadãos mais conscientes dos nossos direitos e deveres cívicos, e não nos devemos conformar com uma eventual gestão autofágica de um serviço eminentemente de interesse e com fundos públicos, como se de uma mercearia ou de um feudo corporativo se tratasse. “A Pátria Honrai que a Pátria vos contempla” deve ser a divisa da EPM, até porque hoje não estamos só a ser contemplados pela pátria da nossa nacionalidade, mas também pelos concidadãos e pela pátria onde se integra a Região Administrativa Especial de Macau, onde nos sentimos bem integrados, queridos e respeitados. Devem em conformidade a EPM e a Fundação EPM: Dar voluntariamente pública fé publicitando[5] os montantes que recebem e como os administram à comunidade escolar (seus “stakeholders” preferenciais). Assegurar um ensino obrigatório gratuito, gerindo bem, segundo os princípios da eficácia, eficiência e economia os recursos públicos de que é beneficiária. [1] A Lei 85/2009, de 27 de agosto, veio estabelecer o alargamento da idade de cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. [2] Cf Merriam-Webster’s Collegiate Dictionary (1996:08): “Accountability: the quality or state of being accountable; an obligation or willingness to accept responsibility or to account for one’s actions”. Sublinhamos neste conceito as ideias de responsabilidade, de responsabilização e de obrigação de prestação de contas dos actos praticados que o termo traduz. A accountability é uma das dimensões fundamentais da boa-governança (CANOTILHO, 2007:17). E, como tal, a sua importância releva-se na sua existência, fundamentalmente para a preservação do processo democrático, combate à corrupção e promoção da transparência na vida pública (NOGUEIRA DA COSTA, 2014:281). [3] A answerability traduz a ideia de prestação de contas que a Administração deve fazer na gestão da ‘coisa pública’ (NOGUEIRA DA COSTA, 2014:278). Podemos definir responsiveness como o dever que a Administração tem de procurar satisfazer as necessidades públicas (NOGUEIRA DA COSTA, 2014:278). (DUBNICK & ROMZECH, 1987:227) sustentam que a accountability, enquanto conceito, reflecte valores democráticos, sociais, morais e de justiça, valores estes garantidores do fim público que a Administração prossegue ao atender expectativas legítimas das populações. [4] De acordo com o disposto no n.º1, do artigo 32.º, do Dec.-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho, o funcionamento das instituições educativas particulares obedece às normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como às directivas da DSEJ. “Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior”, as escolas integradas no sistema da escolaridade gratuita não devem cobrar, aos alunos que frequentam a escolaridade gratuita, propinas, despesas de serviços complementares (outras despesas). [5] Plano de contabilidade (balanço, demonstração dos resultados) e demais instrumentos de gestão.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam passa a pente-fino recrutamento em todos os serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu 30 dias a todas as direcções de serviços da sua tutela para apresentarem um relatório sobre o modo como recrutaram os funcionários. É a reacção de Alexis Tam às críticas que têm sido lançadas ao Governo na sequência do relatório recente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou problemas graves no modo como o Instituto Cultural (IC) contratou vários funcionários. Em declarações aos jornalistas, o secretário reiterou que “é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC desde o ano 2010”, em referência à investigação feita pelo CCAC. Alexis Tam recordou que solicitou de imediato ao Instituto Cultural a apresentação, no prazo de 30 dias, de um relatório, tendo ainda exigido que fossem tomadas medidas de correcção das irregularidades detectadas. Questionado sobre o recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização daqueles que permitiram que tal acontecesse, Alexis Tam respondeu que, após concluído o relatório pelo IC, vai ser feita uma análise jurídica, assim como dada colaboração ao CCAC, caso haja mais investigações. Para ter a certeza de que as irregularidades verificadas no IC não existem noutros serviços sob a sua alçada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou então que deu 30 dias para todos eles apresentem relatórios sobre a matéria. Ao todo, há sete direcções de serviços e institutos que vão ter de explicar, em detalhe, qual o regime adoptado para a contratação de funcionários. Recordar que a lei existe “Todos os serviços sob a minha tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”, vincou ainda o secretário. Recorde-se que, num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. O assunto voltou a estar em destaque esta semana na Assembleia Legislativa, com dois deputados a fazerem intervenções no período de antes da ordem do dia para condenarem o que aconteceu no IC e lamentarem o facto de os relatórios do CCAC não surtirem efeitos práticos, uma vez que não são efectivamente apuradas responsabilidades junto de quem cometeu ou permitiu as irregularidades apontadas. Ho Ion Sang afirmou mesmo que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”.
Hoje Macau SociedadeQuestionada falta de ligação entre duas pistas de bicicletas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre o facto de não haver uma ligação física entre as duas únicas pistas de bicicletas existentes no território. Uma fica junto à zona da “Flor de Lótus”, enquanto a segunda está localizada na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. Para a deputada à Assembleia Legislativa, a sociedade tem solicitado a criação de um acesso entre estas duas pistas, uma vez que estão relativamente perto uma da outra. Na interpelação, a deputada escreve que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) declarou, em Maio do ano passado, que já tinham sido terminadas as três primeiras etapas dos trabalhos para a pista de bicicletas na Zona de Lazer da Marginal da Taipa, sendo que o IACM planeava mais três etapas de construção, por forma a estabelecer a ligação com a pista de bicicletas “Flor de Lótus” e a Coloane. A deputada lembrou ainda que, em Julho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu que já tinha um plano sobre a ligação entre as duas pistas. Com base nessas informações, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau deseja ficar a conhecer os planos para as restantes obras da pista de bicicletas da Zona de Lazer da Marginal da Taipa e qual o calendário para a ligação entre as duas pistas. A deputada pretende ainda saber qual o mecanismo de comunicação vigente entre o IACM e a DSSOPT para levar a cabo esses trabalhos, com vista a assegurar uma conclusão mais rápida das obras na pista de bicicletas da zona de lazer da Marginal da Taipa.
Hoje Macau EventosXangai vai ter um Centro Pompidou [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão em marcha planos para a construção de uma filial do Centro Georges Pompidou em Xangai, na margem oeste do rio que atravessa a cidade. De acordo com o Art Newspaper, o projecto está em andamento sob a batuta do Governo do distrito de Xuhui e o West Bund Development Group, uma empresa do ramo imobiliário que opera na área. O investimento público na zona ronda os 20 mil milhões de yuans e promete trazer uma autêntica revolução urbana, transformando um antigo centro industrial num “corredor cultural” nas margens do Rio Huangpu. Ao longo de uma faixa de 11 quilómetros estão projectadas uma série de infra-estruturas dedicadas às artes, tais como museus, teatros, salas de concertos e cinemas. Entre os empreendimentos previstos, destaque para o West Bund Art Museum, desenhado pelo arquitecto britânico David Chipperfield, que receberá o Centro Pompidou, e que deverá estar pronto daqui a três anos. O local escolhido situa-se perto do Tank Shanghai, um centro de artes que está a ser desenvolvido pelo coleccionador Qiao Zhibing em antigos tanques de petróleo. Em declarações ao Shanghai Daily, o director do distrito de Xuhui, Fang Shizhong, revelou que o Centro Georges Pompidou de Paris disponibilizará obras de arte do seu espólio ao museu de Xangai, mas também terá uma vasta mostra de arte contemporânea chinesa. A instituição parisiense receberá, anualmente, um valor estimado em cerca de 1,5 milhões de yuan, o que está em linha com o que cobra, por exemplo, ao museu de Málaga. O Art Newspaper indica ainda que os custos correntes anuais do novo museu do West Bund terão um orçamento na ordem dos 50 milhões de yuan. O projecto do Centro Pompidou em Xangai regressa à ordem do dia uma década depois do falhanço de implementar uma filial da conceituada instituição europeia na cidade. Na altura, tudo parecia indicar que o projecto seria para avançar, chegou-se mesmo a um estado adiantado de negociações para estabelecer um posto do museu francês no distrito de Luwan, sendo que a inauguração esteve prevista para 2010. Mas um desentendimento diplomático entre os Governos francês e chinês deitou o negócio por terra. No entanto, entre Outubro do ano passado e Janeiro último, o Centro Pompidou trouxe algumas das suas peças clássicas ao Centro de Exposições de Xangai, entre as quais se destacaram obras de Picasso e Marcel Duchamp. Enquanto o complexo dedicado às artes não abre ao público, o distrito de Xuhui organizará este ano a quarta edição da feira anual das artes, a West Bund Art and Design, que deverá ocorrer entre 10 e 12 de Novembro.
Hoje Macau China / ÁsiaLi Keqiang de visita à Austrália e Nova Zelândia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro da China, Li Keqiang, iniciou ontem uma visita oficial à Austrália, seguindo depois para a Nova Zelândia, com a missão de aumentar as relações bilaterais, em particular, as comerciais, com os dois países. A visita de Li Keqiang, que teve início ontem ao final do dia, figura como a primeira realizada por um primeiro-ministro chinês aos dois países oceânicos em 11 anos. Além disso, Li surge como o mais alto membro do Governo da China a visitar a Austrália desde 2014, quando o Presidente Xi Jinping fechou um acordo de comércio livre com Camberra, que teve início em 2015. O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, afirmou que os dois líderes vão anunciar a próxima fase do acordo durante os quatro dias da visita de Li. Em 2016, o comércio bilateral ascendeu a 103,5 mil milhões de dólares norte-americanos, fazendo com que a China se mantivesse, pelo oitavo ano consecutivo, como o maior parceiro comercial da Austrália, segundo dados publicados pela agência oficial chinesa Xinhua. A Austrália, por seu turno, figurou como o oitavo maior parceiro comercial da China no ano passado. A bem da região Naquela que é também a primeira viagem ao estrangeiro que realiza desde o início do ano, Li reunir-se-á com os chefes de Governo de ambos os países, o australiano Malcolm Turnbull e o neozelandês Bill English, que fazem parte, a par com a China e outras nações, de uma das iniciativas regionais que está a ser negociada: a Associação Económica Regional Integral (RCEP). Esta iniciativa “é uma das negociações mais importantes para o desenvolvimento do comércio livre na região”, afirmou na terça-feira, em conferência de imprensa, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Zheng Zeguang, ao explicar os objectivos da viagem de Li. “Esperamos, a par com a Austrália e a Nova Zelândia, continuar a promover o RCEP e conseguir relações comerciais mais abertas e inclusivas que gerem benefícios mútuos na zona e promovam a economia mundial”, sublinhou o mesmo responsável. A China não figurava entre os 12 países que, no início de 2016, firmaram o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), formando antes parte da RCEP, que surgiu como bloco alternativo quando Washington anunciou a retirada dos Estados Unidos do TPP. Além da China, a RCEP agrupa outras três importantes economias da Ásia – o Japão, a Índia e a Coreia do Sul -, além dos dez membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e da Austrália e da Nova Zelândia.
Hoje Macau China / ÁsiaEx-Presidente sul-coreana regressa a casa após 21 horas de interrogatório [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-Presidente sul-coreana regressou ontem a casa, depois de passar mais de 21 horas na Procuradoria, onde esteve a ser interrogada sobre o papel no escândalo de corrupção “Rasputina” que levou à sua destituição. Park Geun-hye, que se submeteu pela primeira vez às perguntas do Ministério Público após ter perdido a imunidade, ao ser destituída a 10 de Março, foi interrogada durante 14 horas e passou outras sete a rever a declaração. Já tinha amanhecido quando Park, de 65 anos, abandonou a sede da procuradoria, em Seul, com um ar cansado e sem falar com os jornalistas concentrados no local. Durante o processo, a antiga Presidente negou as 13 acusações das quais é suspeita, incluindo suborno e abuso de poder, mas não foram facultadas mais informações. No exterior da sede da procuradoria, vários partidários de Park – que passaram toda a noite no local – saudaram a ex-Presidente à saída, agitando bandeiras. Outro grupo recebeu-a de forma idêntica quando chegou à residência privada, na luxuosa zona de Gangnam, em Seul, com parte da rua que dá acesso à casa coberta com cartazes e mensagens de apoio. A queda Park foi a primeira chefe de Estado a ser destituída desde que a Coreia do Sul voltou a realizar eleições democráticas em 1987, algo que os defensores, quase todos nostálgicos da ditadura liderada pelo pai (Park Chung-hee), dizem ser uma conspiração da esquerda e dos meios de comunicação social sul-coreanos. A antiga chefe de Estado perdeu a imunidade em 10 de Março, após o Tribunal Constitucional ratificar a destituição, aprovada pelo parlamento, controlado pela oposição, em Dezembro. Após a destituição de Park, foram convocadas eleições presidenciais para 9 de Maio, as primeiras antecipadas na Coreia do Sul. O Ministério Público considerou, no início do processo, que Park terá actuado como cúmplice no caso de corrupção e tráfico de influências que tem como protagonista Choi Soon-sil, conhecida como a “Rasputina” sul-coreana por ser próxima da ex-chefe de Estado. Park é acusada de ter permitido a intervenção de Choi em assuntos de Estado, apesar de não deter qualquer cargo público. Já Choi Soon-sil foi acusada de ter extorquido aos principais conglomerados do país 77.400 milhões de won (cerca de 61 milhões de euros) a favor de em duas fundações que controlava, em troca de favores. Ao todo, 30 pessoas foram até agora indiciadas no escândalo, que também afectou 53 empresas, incluindo gigantes como a LG, Hyundai ou Samsung. Park Geun-hye foi a primeira mulher a ser eleita chefe de Estado na Coreia do Sul.
Hoje Macau PolíticaSamuel Úria – “É preciso que eu diminua” “É preciso que eu diminua” Já não caibo numa casa Onde o espaço é todo meu Não são obras que me salvam Eu só sei crescer Mas só sei crescer Durmo de janela aberta Tenho os braços no estendal Eu podia acenar-vos Mas só sei crescer Eu só sei crescer Leio o topo da estante Tudo livros de engordar E eu preciso abreviar-me Mas só sei crescer Eu só sei crescer Qualquer palmo que me meça É de mão sem cicatriz O que eu sou é largo de ossos Pois só sei crescer Eu só sei crescer Eu só me caibo cá dentro Mas bato no peito Por estar com o meu ar rarefeito Eu inicio o discurso Citando o sujeito Primeira pessoa é preceito Eu nem cá dentro me caibo Mas bate a cabeça no teto E cai na travessa Eu já calei o discurso Que a língua tropeça Mas o gigantismo amordaça Eu já invento virtude No pico não peco Lá em baixo ficava marreco Estou tão em-mim-mesmado Que atiro ao boneco Gigante barrado no beco Eu já não sei inventar-me É só mais do mesmo Fermento em massa de autismo Eu nem de mim já me pasmo Há mar e marasmo Há ir e voltar aforismo Eu só sei crescer Mas só sei crescer Eu só sei crescer Eu só sei crescer Mas só sei crescer Eu só sei crescer Eu só sei crescer Samuel Úria SAMUEL ÚRIA, MIGUEL FERREIRA, DAVID PIRES, MARTIM TORRES
Hoje Macau Manchete PolíticaRelatório | Deputados criticam Instituto Cultural e ausência de consequências Sem papas na língua, Ho Ion Sang e Song Pek Kei aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa para criticarem o modo como o Instituto Cultural se comportou no recrutamento de trabalhadores. Os deputados lamentam ainda que, na sequências das denúncias, nada aconteça [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang afirmou ontem, na Assembleia Legislativa, que a forma como é feito o recrutamento na função pública revela a existência de “reinos de nepotismo e tráfico de favores”. Durante o período de intervenções antes da ordem do dia, Ho Ion Sang usou da palavra para falar sobre o recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou que o Instituto Cultural (IC) tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços. Para o deputado, este é um problema transversal e preocupante: “Este tipo de recrutamento ilegal demonstra que existem reinos de nepotismo e tráfico de favores, o que suscita dúvidas entre os diferentes sectores sobre a imparcialidade do recrutamento na função pública, tratando-se, ao mesmo tempo, de um golpe crítico à credibilidade do Governo, que vai acarretar graves e negativos prejuízos”. Ho Ion Sang manifestou também preocupação com o facto de os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria, que surgem com relativa regularidade, não só sobre recrutamento de pessoal, não surtirem efeitos. “As recomendações e as instruções não produzem efeitos jurídicos, nem efeitos dissuasores, e como os custos do incumprimento das leis são baixos, resultam em sucessivas e constantes fugas à lei”, afirmou, sublinhando a importância de “reprimir resolutamente a fraude à lei nos serviços públicos”. Ninguém é responsável Preocupação semelhante foi manifestada pela deputada Song Pek Kei, concluindo que o IC “não cumpriu os procedimentos legalmente definidos, praticando nepotismo”, mas, “como sempre”, o departamento “apenas manifestou que ia estudar e analisar seriamente o relatório do CCAC e adoptar medidas para evitar que casos semelhantes voltem a repetir-se”. “Não se vê nenhum acompanhamento nem investigação, e nenhum processo de responsabilização foi activado”, lamentou. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”. Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”. “Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Índices de satisfação e confiança laborais sobem ligeiramente Um estudo do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau revela que, em 2017, os trabalhadores estão mais satisfeitos e com confiança no mercado de trabalho. Porém, deixa um recado ao Governo para não esquecer quem tem salários mais baixos [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] satisfação a quem trabalha”, podia ser o slogan que dá nome à análise aos índices de satisfação e confiança da massa laboral de Macau em 2017. Essas são as conclusões que se tiram dos resultados do estudo do Instituto de Desenvolvimento Sustentado (IDS) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Com as receitas do sector do jogo a voltarem a um registo ascendente desde a segunda metade do ano passado, o ambiente económico da região respondeu positivamente. A situação de emprego melhorou, as receitas que os residentes obtêm mantiveram um nível estável, de acordo com as informações citadas pelo IDS. O índice de confiança, que tem uma pontuação máxima de cinco pontos, situou-se nos 3.05 pontos, ligeiramente acima do nível “normal”. Em relação ao ano passado, este item subiu 0,1 por cento. Especificando, o registo da satisfação dos trabalhadores ficou nos 3.37 pontos, o que representou um crescimento de 0,03 por cento, ficando praticamente nos mesmos valores de 2016. Aliás, esta foi a tónica revelada pelos dados do IDS, que indicaram um ligeiro aumento dos graus de satisfação e confiança. Na indústria do jogo, os trabalhadores viram a sua confiança diminuir 0,2 por cento em 2017, em relação ao ano passado. Já o índice de satisfação registou uma subida ténue de 0,01 por cento. Aliás, é de salientar que os resultados que o estudo apurou em relação aos trabalhadores dos casinos é inferior ao restante universo laboral. Dados comparados O estudo do IDS revelou que 2015 teve um índice maior em termos de confiança dos trabalhadores; no entanto, neste ano houve o maior registo ao nível da satisfação. Neste capítulo, 2010 foi um ‘annus horribilis’ no que diz respeito ao contentamento no mercado de trabalho, com o índice a 3,22 por cento. Como seria de esperar, o estudo relaciona os índices estudados com o vigor do mercado de emprego de Macau. Como a economia do território depende fundamentalmente das receitas dos casinos, fica bastante susceptível a factores externos que afectem os lucros do jogo. Em 2017, o grau de satisfação dos trabalhadores dos casinos subiu 4,4 por cento em comparação com 2008, o que significa que as concessionárias reforçaram o tratamento e o desenvolvimento individual dos empregados, assim como a qualidade do trabalho. Uma das conclusões do estudo do IDS foi que se registaram melhorias no que toca às relações com os colegas, a não temer desemprego, à estabilidade no emprego nos próximos cinco anos e na relação com os chefes. Ou seja, o ambiente de trabalho parece ter melhorado com a estabilidade e os relacionamentos interpessoais no local de trabalho. O índice de confiança dos trabalhadores revelou uma melhoria nas área da formação profissional e da aquisição de conhecimentos técnicos e pessoais, com subidas de, respectivamente, 11,2 por cento e 4,1 por cento, em comparação com 2008. Apesar das ligeiras melhorias, o IDS sugere ao Governo que preste atenção aos sectores da sociedade que auferem salários mais baixos, de forma aumentar a sua satisfação e confiança. Outra sugestão deixada pelo instituto prende-se com a qualidade do trabalho, ou seja, uma definição mais concreta de horários e volume de trabalho que permitam conjugar em harmonia o emprego e a família.
