Hoje Macau InternacionalProcuradoria brasileira apresenta nova denúncia de corrupção contra Lula da Silva [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil apresentou, na segunda-feira, uma nova denúncia de corrupção contra o antigo Presidente Lula da Silva, preso em Abril, na sequência da operação Lava Jato. A denúncia estende-se a três líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), ministros no Governo de Lula: a atual senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e os ex-ministros Paulo Bernardo Silva e Antonio Palocci. De acordo com a PGR, os atos de corrupção remontam a 2010, quando a construtora Odebrecht prometeu ao então Presidente a doação de 33 milhões de euros em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo económico. As investigações indicam que o dinheiro ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores e terá sido utilizado em operações como a que beneficiou a senadora na campanha para as eleições para o governo do Paraná, em 2014. A 07 de abril, o ex-Presidente brasileiro começou a cumprir uma pena de 12 anos e um mês por corrupção e branqueamento de capitais, em Curitiba, na sequência da ordem judicial pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os casos no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção em empresas brasileiras, nomeadamente a petrolífera Petrobras. O 35.º Presidente do Brasil (2003-2011), de 72 anos, é o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um crime comum.
Hoje Macau DesportoEstoril Open: João Sousa e mais dois portugueses tentam chegar à segunda ronda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tenista português João Sousa vai tentar hoje vencer pela primeira vez um encontro no ‘novo’ Estoril Open, num dia em que João Domingues, vindo da qualificação, e o convidado Frederico Silva também vão estar em acção. Desde que o único torneio português no circuito ATP se mudou para o Clube de Ténis do Estoril, em 2015, o número um português soma três desaires na estreia e tenta agora quebrar a malapata. Contudo, a tarefa do atual número 68 mundial não deverá ser fácil, uma vez que vai defrontar um dos jovens valores do ténis mundial, o russo Daniil Medvedev, 50.º do ‘ranking’ e oitavo cabeça de série. Frederico Silva, que foi brindado com um convite da organização, também se estreia hoje frente ao espanhol Ricardo Ojeda Lara, ‘carrasco’ de João Monteiro na última ronda do ‘qualifying’. Depois de passar a qualificação, João Domingues, 207.º do mundo, vai tentar chegar pelo segundo ano consecutivo à segunda ronda, defrontando o italiano Simone Bolelli, 153.º. Recente finalista do torneio de Barcelona, onde apenas perdeu para o espanhol Rafael Nadal, o grego Stefano Tsitsipas estreia no Estoril frente ao espanhol Pablo Andujar. O segundo dia do Estoril Open terá ainda em destaque a presença de um antigo número um mundial, o australiano Lleyton Hewitt, que deixou mais uma vez a reforma para jogar pares ao lado do jovem compatriota Alex de Minaur. A dupla australiana vai encontrar os segundos cabeças de série, o sul-africano Raven Klaasen e o neozelandês Michael Venus. No último encontro no Court Central, os portugueses Gastão Elias e Pedro Sousa defrontam o israelita Jonathan Erlich e o norte-americano Scott Lipsky, que já venceu por cinco vezes torneios de pares em Portugal.
Hoje Macau EventosSaramago | Documento de defesa dos direitos humanos do escritor chega à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] “Carta Universal dos Deveres e Obrigações dos Seres Humanos”, um documento inspirado no discurso proferido em 1998 pelo Nobel da Literatura José Saramago, foi entregue na quinta-feira à ONU para ser dada a conhecer mundialmente. O texto é o resultado de vários anos de trabalho de académicos, especialistas e cidadãos e visa defender a “ética da responsabilidade”, como explicou a presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor português, Pilar del Río, citada pela agência de notícias espanhola Efe. Segundo Pilar del Río, a Carta complementa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e propõe “a simetria” dos deveres humanos. Direitos e deveres Assim, no seu primeiro artigo, declara que todas as pessoas têm “o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos” reconhecidos por essa Declaração. “Não queremos ser nem amedrontados, nem intimidados, nem resignados, nem indiferentes e, para isso, temos que cumprir os nossos deveres. Em primeiro lugar, exigir que se cumpram os direitos”, indicou. Juntamente com outros promotores da iniciativa, a antiga jornalista espanhola entregou a Carta a vários altos responsáveis das Nações Unidas, incluindo ao secretário-geral da ONU, António Guterres. O documento foi também discutido com embaixadores de países ibero-americanos e o objectivo agora é dá-lo a conhecer ao resto do mundo, aos cidadãos, figuras da cultura e Governos. “É um projecto que nasce no âmbito ibero-americano, mas com vocação universal”, sublinhou Pilar del Río. A Carta está estruturada em 23 artigos que reúnem uma ampla gama de deveres para as pessoas, desde o de não discriminar até ao de respeitar a vida, passando por obrigações como o respeito da liberdade ideológica e religiosa e a participação nos assuntos públicos. A iniciativa partiu originalmente do discurso que Saramago (1922-2010) proferiu ao receber o prémio Nobel da Literatura, em 1998, quando instou a que os cidadãos, além de defenderem os seus direitos, reivindicassem os seus deveres. “Tomemos então nós, cidadãos comuns, a palavra: Com a mesma veemência com que reivindicamos os direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez assim o mundo possa ser um pouco melhor”, disse Saramago. O escritor português recebeu o Nobel no ano em que se celebrava o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping apela à cooperação com a Índia O Presidente chinês, Xi Jinping, apelou à cooperação intensa com a Índia durante uma cimeira informal na sexta-feira com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi, numa altura em que ressurgem tensões fronteiriças e rivalidades no domínio da influência local [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i cumprimentou Modi no museu da cidade de Wuhan, no início de dois dias de encontros entre os líderes das duas nações mais populosas do mundo. “Concretizar uma grande cooperação entre os nossos dois grandes países pode gerar influência mundial”, afirmou Xi, segundo a emissora estatal CCTV. Xi disse esperar que a reunião “introduza um novo capítulo nas relações China-Índia”. Após a conversa, os dois líderes jantaram à beira do lago num dos ‘resorts’ preferidos do ex-líder chinês Mao Zedong, que estabeleceu fortes laços com a Índia independente antes de as relações se deteriorassem devido a disputas territoriais. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Raveesh Kumar, descreveu na rede social Twitter que os dois líderes “iriam rever a evolução das relações bilaterais numa perspectiva estratégica e de longo prazo”. As relações China-Índia datam de séculos, mas nas últimas décadas foram ensombradas pela corrida à liderança na Ásia. Os países travaram uma guerra fronteiriça em 1962 e, no ano passado, envolveram-se num impasse de 10 semanas no Estado vizinho do Butão. Nova Deli ficou também alarmada com as iniciativas chinesas de construir laços estratégicos e económicos com países do Oceano Índico, incluindo o Sri Lanka, as Maldivas e o rival de longa data da Índia, o Paquistão. A China, por sua vez, ressente-se do facto de a Índia acolher o líder espiritual tibetano exilado, o Dalai Lama, bem como o seu controlo de um território que Pequim diz pertencer-lhe. Disputas territoriais A China reivindica cerca de 90.000 quilómetros quadrados de território no nordeste da Índia, enquanto a Índia diz que a China ocupa 38.000 quilómetros quadrados e terras no planalto de Aksai Chin, no oeste dos Himalaias. As autoridades de ambos os países reuniram-se pelo menos 20 vezes para discutir as respectivas reivindicações fronteiriças, sem avanços significativos. Após um impasse de anos, a Índia concordou, no ano passado, retirar as tropas do disputado planalto de Doklam (Himalaias) onde as tropas chinesas haviam começado a construir uma estrada. A China reclama esta região estrategicamente importante, mas a Índia diz que pertence ao seu aliado Butão. Apesar dessas diferenças, Modi espera que a China possa ajudar a impulsionar o crescimento económico indiano antes das eleições nacionais de 2019. No entanto, seu governo tem-se mostrado relutante no apoio à iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” com a qual Pequim quer ligar a sua economia às da Ásia, Médio Oriente, África e Europa, através de empréstimos e avultados investimentos. Tendo em conta as actuais relações, a cimeira de Wuhan está a ser encarada como uma tentativa consciente de conduzir os laços numa nova direcção, disse Wang Lian, professor da Escola de Relações Internacionais da Universidade de Pequim. Independentemente do resultado da visita actual, Modi parece ter a intenção de construir um forte relacionamento pessoal com Xi, que será o líder da China nos próximos anos. Modi viajará novamente até à China em Junho para uma cimeira da Organização de Cooperação de Xangai, com oito membros, dominada por Pequim e Moscovo Juntamente com a China, a Rússia e a Índia, esse grupo inclui os Estados da Ásia Central do Cazaquistão, do Quirguistão, do Tadjiquistão, do Uzbequistão e do Paquistão.
Hoje Macau PolíticaPoluição | Mak Soi Kun quer explicações sobre Hac Sá [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun apelas às autoridades que descubram, com a maior rapidez possível, a fonte da poluição que tem surgidos nos últimos tempos na praia de Hac Sá. O deputado sublinhou que já havia abordado o tema a 20 de Março, quando aconteceu o primeiro episódio recente de poluição na Praia de Hac Sá, mas que infelizmente, o caso voltou a repetir-se no espaço de um mês. Para Mak Soi Kun, as autoridades têm a responsabilidade de descobrir a fonte dos poluentes, justificando este facto com a missão atribuída pelo Governo Central ao Executivo da RAEM de administrar 85 quilómetros quadrados das zonas marítimas. Além disso, tendo em conta que a Praia de Hac Sá é um sítio com muitos turistas e residentes, o legislador apoiado pelo comunidade de Jiangmen considera que o Governo precisa de descobrir a fonte dos poluentes em prol da governação científica.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAs duas Coreias vão procurar um “regime de paz permanente” – declaração [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas Coreias vão procurar este ano acabar com a guerra de modo permanente, segundo um comunicado conjunto divulgado hoje no final de uma cimeira histórica, 65 anos após o conflito ter terminado com um armistício. Os dois vizinhos procurarão com os Estados Unidos e talvez também com a China – ambos signatários do cessar-fogo, na ausência de um tratado de paz – “declarar o fim da guerra e estabelecer um regime de paz permanente e sólido”, refere o texto. Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana. Líderes das duas Coreias acordam “completa desnuclearização” da península Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana, durante a histórica cimeira realizada na fronteira entre os dois países. “O Sul e o Norte confirmaram a sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização”, refere a declaração conjunta, assinada por ambos os líderes no final da cimeira. O Presidente da Coreia do Sul anunciou ainda que vai visitar a Coreia do Norte no outono deste ano.
Hoje Macau SociedadeBrasil | Nomeado novo delegado para Fórum Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo brasileiro confirmou ontem a nomeação de Rafael Rodrigues Paulino para o cargo de delegado no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “O Governo brasileiro comunicou ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) a designação do secretário Rafael Rodrigues Paulino como delegado naquele Fórum, a partir de 18/4/2018”, informou o Itamaraty num comunicado enviado à Lusa. Rodrigues Paulino, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, substitui o diplomata Rodrigo Mendes Araújo, que actualmente trabalha na embaixada brasileira em Pequim. Segundo o Governo, as mudanças no fórum reflectem o desejo do Brasil de estreitar ainda mais as suas relações diplomáticas com a China, que é actualmente o seu maior parceiro comercial. No ano passado, o investimento chinês no Brasil atingiu 20,3 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão brasileiro.
Hoje Macau China / ÁsiaReunião histórica inter-coreana centrada em actos simbólicos de amizade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder norte-coreano vai hoje atravessar a pé a fronteira das duas Coreias e ao chegar ao Sul será recebido pelo Presidente sul-coreano para uma reunião histórica, marcada por simbolismos, afirmaram ontem fontes sul-coreanas. Kim Jong-un e Moon Jae-in vão caminhar juntos cerca de 10 minutos, até uma praça onde vão passar em revista uma guarda de honra sul-coreana, afirmou o porta-voz da presidência sul-coreana, Im Jong-seok, em conferência de imprensa. Im Jong-seok afirmou que os dois líderes vão tirar fotografias, juntos, na “Casa da Paz”, local onde se realiza a reunião, na parte sul-coreana da zona desmilitarizada, na fronteira entre os dois países. As reuniões formais vão começar às 10:30, seguindo-se depois um cerimónia em que vão plantar um pinheiro, de 1953, ano em que a guerra entre os dois países terminou, com terra tirada do solo das montanhas dos dois países e de água dos respectivos rios, explicou o porta-voz. A árvore vai ter uma gravura de pedra ao lado, onde se poderá ver a seguinte frase: “Paz e prosperidade são plantadas”, bem como as assinaturas dos líderes. As reuniões prosseguem depois à tarde e à noite vai ser realizado um banquete. A reunião entre Kim Jong-un e Moon Jae-in vai estar repleta de simbolismo, pois é a primeira entre líderes coreanos em 11 anos, sendo que Kim Jong-un vai ser primeiro dirigente norte-coreano a pisar solo da Coreia do Sul desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53). As duas anteriores cimeiras intercoreanas, em 2000 e 2007, decorreram em Pyongyang. Resultados práticos Os principais temas a tratar na reunião serão a desnuclearização da península, a melhoria dos laços intercoreanos e a paz entre os dois países, tecnicamente em guerra desde o final do conflito, que terminou com um simples armistício. “O mais complicado será perceber como os dois líderes vão chegar a acordo sobre as intenções de desnuclearização norte-coreanas e de que forma é que isso será firmado na prática”, afirmou Im Jong-seok. “O objectivo de Seul é que o documento assinado entre Kim Jong-un e Moon Jae-in, vá além dos acordos anteriores firmados [1992 e 2000] entre os dois países em relação à desnuclearização”, argumentou o porta-voz sul-coreano. A delegação norte-coreana terá nove altos funcionários, incluindo a irmã de Kim, Kim Yo-jong, que já havia sido delegada nos Jogos Olímpicos de Inverno, que decorreram em Fevereiro no Sul e que desempenharam um papel importante no actual processo de apaziguamento entre os dois vizinhos. Não é claro que os líderes coreanos anunciem os resultados da cimeira de sexta-feira.
Hoje Macau VozesO crime esquecido – preço ilícito deve ser esquecido no caso dos taxistas? André Vong [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ecentemente, o governo apresentou uma proposta de alteração ao nosso regulamento do transporte de passageiros em táxis, a qual foi submetida à Assembleia Legislativa este ano. Esta proposta esteve em discussão há muito tempo, nomeadamente no que respeita às medidas de prevenção e condenação dos taxistas que cobram tarifas indevidamente superiores ao preço conforme estabelecido na lei. (A lei vigente é a Portaria nº 366/99/M) Embora a lei para tal condenação esteja em vigor, esse fenómeno ainda não tem vindo a surgir. Penso que a razão está relacionada com o facto de a consequência jurídica ser aparentemente mais «leve» – sendo o facto sancionado, de acordo com os artigos 12º e 14º, com multa de 1 000,00 patacas. Será que o nosso legislador nunca pensou na questão? Na prática, parece-nos que esta questão não tenha a ver com o crime. No entanto, penso que o nosso legislador já previu esta situação e a estabeleceu na Lei Penal Avulsa, na parte que diz respeito ao preço indevido. Com efeito, o taxista que presta serviços a preço mais alto aos que estão fixados na lei não só pode ser condenado por multa conforme referido acima, como também pode ser condenado pelo crime de preço ilícito, de acordo com o artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei nº 6/96/M. A pena de prisão máxima é de 3 anos e a pena de multa não inferior a 120 dias, sendo obviamente mais grave do que a norma anteriormente referida. Qual é o interesse que esta lei quer proteger? Na altura, a ex-presidente da AL, a Drª Anabela Sales Ritchie afirmou que: «…esta nova lei atinja os objectivos para que foi criada, designadamente, o combate aos comportamentos anti-sociais dos operadores que não respeitam as regras mínimas da sociedade ou da “economia aberta” em que vivemos, por forma a garantir, na medida do possível, a saúde pública e, acima de tudo, a protecção dos consumidores.» Como é sabido, os passageiros de táxi, quer os turistas, quer residentes, são um tipo de consumidores. Portanto, esta lei também protege os passageiros de táxi enquanto consumidores. Por um lado, a primeira lei já referida trata esta infracção administrativa com coima. Por outro lado, esta lei também pode condenar os taxistas criminalmente. Será que um taxista pode ser condenado a pagar a coima e ao mesmo tempo ser alvo de procedimento criminal? Em Portugal, sob o ponto de vista do direito que estamos a comparar com o de Macau, o Juízo Criminal de Almada condenou um taxista pela comissão de um crime de especulação previsto e punido pelo artigo 35º, nº 1, alínea a), do DL nº 28/84, de 20.1, e de uma contra-ordenação p.p. pelo artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98, de 19.8. Posteriormente, também o Tribunal da Relação de Lisboa emitiu semelhante decisão, no Processo nº 2380/2004-5, datado de 2004/07/06. Cita-se apenas uma parte do acórdão para podermos perceber qual o facto principal deste caso referido acima: “O arguido cobrou àquela cliente a quantia de 8.500$00 pelo serviço prestado, enquanto o taxímetro marcava 4.900$00 que, acrescido do valor da portagem (150$00) e utilização da bagageira (300$00), como desejava o arguido totalizaria a quantia de 5.350$00. Ao cobrar a quantia de 8.500$00 pelo serviço, o arguido obteve um lucro ilegítimo superior a 3.000$00.” O que é o crime de especulação? Na verdade, aquela norma do direito português, constante do artigo 35º, nº 1, alínea a), do DL nº 28/84, de 20.1, é idêntica à de Macau, prevista no artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei nº 6/96/M, que se encontra em vigor. Comparando: No direito português – “Artigo 35º (Especulação) 1 – Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; (…)” No direito de Macau – “Artigo 23º (Preço ilícito) 1. É punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; ou (…)” Do exposto resulta claro que, com excepção das diferenças a nível da designação e da pena de multa mínima, o restante conteúdo destes dois artigos é idêntico. Por que é que o título do preceito de Macau é diferente ao do artigo de Portugal? Segundo o parecer nº 3/V/96 da Comissão de Economia e Finanças Públicas da AL sobre esta lei de Macau: “entendeu-se dever a qualificação legal do crime em causa ser modificada, porquanto o escopo deste não se integra, com toda a propriedade, no conceito tradicional de «especulação». Assim, preferiu-se a designação de «preço ilícito», por espelhar mais coerentemente o que, na realidade, se pune: a venda de bens ou serviços com preços superiores aos estabelecidos por lei ou pelos próprios agentes económicos.” – vide o ponto 2.2.18.2. do parecer. Por outro lado, o fundamento de condenação ao taxista, nos acórdãos citados, refere-se ao artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98, de Portugal, sendo este muito semelhante aos artigos 12º/3a) e 14º/1g) da Portaria nº 366/99/M, de Macau. Vamos comparar os dois institutos : – “Artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98 de Portugal Violação dos deveres do motorista de táxi 1 – São puníveis com a coima de 50.000$00 a 150.000$00 as seguintes infracções: a) A cobrança de tarifas superiores às legalmente fixadas;” – “12º/3a) da Portaria nº 366/99/M de Macau 3. É especialmente vedado ao condutor: a) Cobrar ao passageiro uma importância diferente da legalmente fixada na tabela de tarifas; ” – “14º/1g) da Portaria n.º 366/99/M de Macau 1. Sem prejuízo de sanções mais graves que ao caso possam ser aplicadas, são sancionadas as seguintes infracções: g) Ao disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º, com a multa de 1 000,00 patacas. “ Se um taxista fosse condenado em Macau pelas duas sanções como sucedeu no caso descrito no acórdão de Lisboa, violar-se-ia o princípio da proibição da dupla punição? Aparentemente, a resposta é afirmativa. Pois, conforme o artigo 8º do DL n.º 52/99/M, prevê-se que:” Quando o mesmo facto constitua simultaneamente crime ou contravenção e infracção administrativa, o infractor é punido unicamente a título daqueles, sem prejuízo da aplicabilidade das sanções acessórias previstas para a infracção administrativa.” No entanto, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já chegou a estudar esta questão jurídica e tem publicado um relatório onde se refere, entre outros assuntos, àquela questão. E a questão tem a ver com o «concurso de infracções». Vejamos quais as conclusões deste estudo do CCAC: “Esta norma refere-se ao concurso que resulta de o mesmo facto constituir simultaneamente crime ou contravenção e infracção administrativa (concurso ideal heterogéneo). Todavia, para que o agente seja punido pela infracção penal ou contravencional em detrimento da punição pela infracção administrativa é necessário que o interesse jurídico tutelado seja o mesmo e que o primeiro tipo de infracções absorva o segundo, ou seja, que estejamos perante um concurso aparente. Pelo contrário, não se figurando este tipo de concurso, ou seja, encontrando-se as infracções em concorrência (ou concurso) efectiva, estas devem ser julgadas autonomamente, sendo o agente punido por todos os tipos legais preenchidos.” – vide o relatório do CCAC «Algumas considerações sobre o procedimento acusatório e da aplicação de sanções contra as infracções administrativas», página 19. Sem dúvida que surge um concurso entre estes dois institutos em apreço. Portanto, segundo o relatório do CCAC, temos de determinar se estes dois artigos visam proteger o mesmo interesse jurídico. Caso a resposta seja positiva, aplica-se o princípio da proibição da dupla punição, ou seja, só se pode ser condenado pela norma criminal, devendo ser absolvido da infracção administrativa. Pelo contrário, se a resposta for negativa, quer dizer, os dois institutos visarem proteger diferentes interesses jurídicos, o indivíduo poderá ser condenado simultaneamente pelas duas sanções no mesmo caso. Quais são, então, os interesses jurídicos tulelados por aqueles dois institutos? Por um lado, o crime de preço ilícito previsto na Lei n.º 6/96/M, segundo as palavras da ex-presidente da AL, a Drª Anabela Sales Ritchie:”(…) esta nova lei atinja os objectivos para…acima de tudo, a proteção dos consumidores. ” Por outro lado, embora não se indique expressamente os interesses jurídicos tutelados pela Portaria nº 366/99/M de Macau, podemos retirá-los a partir da comparação com a lei de Portugal – o DL nº 263/98. De acordo com o preâmbulo desta lei, o legislador afirma que: “Com o presente diploma visa-se assegurar o desejável incremento da qualidade do serviço de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, bem como da segurança da circulação destes veículos.” Por isso, as duas leis protegem dois interesses jurídicos diferentes. A saber, uma visa defender os interesses dos consumidores e outra visa proteger a qualidade dos serviços de táxi. Na minha opinião, a primeira concentra-se na preocupações com os consumidores, e a última pretende criar uma ordem jurídica com vista a assegurar a segurança e à protecção da confiança no sector de táxi. Daí que os dois institutos integrem um concurso efectivo, e, por conseguinte, um taxista pode ser condenado por ambas as sanções previstas nas duas leis existentes para o mesmo caso. Dá-se um passo atrás, conquanto se considere que o fim dos dois institutos, relativamente à protecção dos interesses jurídicos, é idêntico, porque pode-se dizer que o aumento da qualidade dos serviços de táxi visa, a final, proteger os passageiros, mas nunca é obstáculo à aplicação da norma sancionatória do crime de preço ilícito constante do artigo 23º da Lei n.º 6/96/M de Macau. Pois, o legislador já estabeleceu o seu sentido «residual» no artigo 14.º, nº 1, da Portaria nº 366/99/M, a saber: “1. Sem prejuízo de sanções mais graves que ao caso possam ser aplicadas, são sancionadas as seguintes infracções:” Em conclusão, não se vê qualquer obstáculo para a aplicação da norma sancionatória do crime de preço ilícito constante do artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei n.º 6/96/M de Macau, no caso da cobrança de tarifas superiores aos passageiros. No entanto, é lamentável que na proposta que se encontra em processo legislativo fosse retirada a expressão semelhante ao artigo 14º, nº 1, desta Portaria. A meu ver, ainda poderiam ser aplicadas as duas leis, se a proposta fosse aprovada na AL, pois que, do ponto de vista do direito legislado de Portugal, esta expressão que se usa na Portaria de Macau, referida com sentido «residual», não surge na de Portugal. Por outro lado, os dois institutos constituem um concurso efectivo, o que foi afirmado na prática pelos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, mais precisamente, não só no acórdão acima mencionado, mas também no acórdão do TRL de 23/06/1999, no Processo nº 0018463. Decerto que esta proposta é recomendável no que respeita ao aumento do montante na multa administrativa, introduzindo a possibilidade de cancelamento do cartão de identificação de condutor de táxi, quando num período de cinco anos forem cometidas quatro infracções. Contudo, não há nenhuma razão para ignorar a aplicação do crime de preço ilícito, sob pena de tratamento infundadamente diferenciado em relação aos casos de cobrança exagerada de preço de produtos vendidos em supermercado com preço fixo, casos estes semelhantes ao do táxi. Devem, pois, ser reportados os dois casos como crime de preço ilícito, para protecção dos consumidores, quer residentes, quer turistas.
Hoje Macau EventosAbuso sexual | Academia Sueca pondera não conceder Nobel da Literatura este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Academia Sueca, abalada por um escândalo envolvendo fugas de informação e abusos sexuais que fez sair cinco membros, poderá não atribuir este ano o prémio Nobel da Literatura, indicou ontem o presidente da Fundação Nobel, Carl-Henrik Heldin. Em declarações à televisão pública sueca SVT, o responsável falava depois de a rádio pública SR ter noticiado que várias pessoas do Comité Nobel e da Academia Sueca consideram que o prémio não deve ser concedido este ano, para dar tempo à instituição para cicatrizar as feridas e recuperar a confiança da opinião pública. Assim, seriam outorgados dois prémios de Literatura em 2019, um dos quais correspondente ao ano anterior, de acordo com uma ideia apoiada por Peter Englund, um dos membros que abandonou a academia. “Estamos no meio de uma discussão, não vou dizer nada sobre isso, mas dentro de pouco tempo será explicado o que vai acontecer nesse ponto (a eleição do vencedor deste ano)”, disse à emissora Anders Olsson, secretário permanente interino da academia fundada em 1786. Por sua vez, Per Wästberg, outro membro da academia, disse à SVT que só daqui a um par de semanas se poderá dar uma resposta definitiva sobre a questão. O director da instituição, Göran Malmqvist, desmentiu, em contrapartida, à edição digital do diário Dagens Nyheter, que o prémio não vá ser entregue e, embora admitindo que houve uma proposta nesse sentido, considerou-a descartada e garantiu que seria “horrível” se tal acontecesse. No entanto, a decisão sobre o prémio deverá ser tomada por todos os membros da academia, sendo o papel principal desempenhado pelo secretário permanente. O Nobel da Literatura, actualmente no valor de nove milhões de coroas suecas (863.000 euros) foi, tal como os das restantes categorias, sete vezes não atribuído durante as guerras mundiais do século passado – em 1914 e 1918, em 1935, e depois em 1940, 1941, 1942 e 1943 – mas nunca por outros motivos. O escândalo rebentou em Novembro, quando o jornal Dagens Nyheter publicou a denúncia anónima de 18 mulheres de abusos e agressões sexuais contra o dramaturgo Jean-Claude Arnault, ligado à academia através do seu clube literário e marido de um dos seus membros, Katarina Frostenson. A academia cortou todas as ligações a Arnault e encomendou uma auditoria independente sobre as suas relações com a instituição, mas divergências internas quanto às medidas a adoptar desencadearam demissões, acusações e saídas de cinco membros, entre os quais a secretária permanente em exercício, Sara Danius, e Katarina Frostenson. Na passada quinta-feira, os membros que continuam a ocupar as suas cadeiras na academia decidiram divulgar os resultados dessa auditoria e entregá-los às autoridades, além de anunciar reformas.
Hoje Macau InternacionalTimor-Leste | Bispo de Baucau tenta acalmar tensões de campanha eleitoral Os debates sobre a história da luta timorense, na campanha eleitoral, são, para a nova geração, como o Antigo Testamento e podem não ser uma “opção feliz”, disse ontem o presidente da Conferência Episcopal de Timor-Leste [dropcap style≠’circle’]”R[/dropcap]eescrever a história de Timor à base de comício é uma forma de fazer lembrar as coisas, mas interrogo-mo sobre se será a mais feliz”, disse Basílio do Nascimento, no final de um encontro com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo. “Para a população nova, tudo aquilo que aconteceu no passado, – e perdoem-me a expressão bíblica – faz parte do Antigo Testamento. E as gerações antigas que participaram na criação disso, não é novidades para elas”, considerou. Basílio do Nascimento, presidente da Conferência Episcopal e bispo de Baucau, a segunda cidade timorense, participou com o bispo de Díli, Virgílio do Carmo da Silva, e com o bispo de Maliana, Norberto do Amaral, num encontro de cerca de 70 minutos com Lu-Olo. À saída do encontro, Basílio do Nascimento referiu-se à tensão que marcou a primeira metade da campanha para as legislativas, em que parte do discurso de líderes e militantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP, oposição), incluindo Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, foi marcado por duras críticas à Fretilin e aos seus dirigentes, especialmente a Mari Alkatiri. Muitos dos comentários referiam-se à luta contra a ocupação indonésia e pela independência de Timor-Leste, com tentativas de alguns dirigentes de politizarem os diferentes braços da resistência: armada, clandestina e diplomática. “É uma forma de reescrever, de rememorar, se calhar nem sempre com as expressões mais felizes. É uma forma de lembrar às gerações novas aquilo que aconteceu”, considerou o prelado. “Não sei se valerá a pena pôr a descoberto tudo o que constituiu o passado, sobretudo as partes negativas, que também fazem parte, mas que se calhar é preferível ficar nos livros do que espalhar na campanha. Mesmo que haja situações com razão, as palavras podem ferir e penso que é preferível evitar feridas”, disse. Este é um “momento importante na vida da nação” e o crucial é que, apesar da tensão, se trata apenas de “violência linguística” sem passar para a violência física, o que é positivo, considerou. Basílio do Nascimento mostrou-se ainda optimista sobre um aumento da taxa de participação relativamente ao passado. Palavras aos actos Um jovem ficou ligeiramente ferido, na quarta-feira, num incidente que envolveu uma caravana de apoiantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP, oposição), após um comício, no leste do país, informou o comandante da polícia. O comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Julio Hornay, disse à Lusa que o incidente ocorreu na quarta-feira, depois de militantes da AMP terem realizado um acto de campanha em Laga, a cerca de 40 quilómetros a leste de Baucau, segunda cidade timorense. Hornay afirmou que não se tratou de um confronto entre partidos. “Alguns jovens da caravana da AMP, quando estavam a regressar, depois do comício passaram numa zona e começaram a lançar pedras contra um ou dois quiosques. Alguns residentes responderam e um rapaz ficou ferido na boca quando foi atingido por uma pedra”, disse. “A polícia interveio de imediato, usou gás lacrimogéneo e dispersou o grupo e a calma foi restabelecida de imediato. Estamos nesta altura a ouvir testemunhas para completar a investigação”, afirmou. O responsável policial acrescentou que este era o único incidente a registar até agora durante a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 12 de Maio e que a situação no país permanece calma.
Hoje Macau China / ÁsiaTibete | Macron propõe ser mediador entre China e Dalai Lama [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente francês, Emmanuel Macron, propôs ontem agir como mediador entre o Dalai Lama e a China para solucionar a crise do Tibete. “Se a França puder ser útil para resolver a situação entre o Dalai Lama e o seu povo e a China, eu farei o meu melhor”, afirmou Macron, durante uma conversa com estudantes na Universidade George Washington, na capital federal norte-americana. “Pressinto os primeiros sinais de que o Presidente [chinês] quer agir, espero”, prosseguiu. O chefe de Estado francês afastou, contudo, a ideia de um encontro em França com o líder espiritual dos tibetanos. “Se me reunir com ele, isso criará uma crise com a China”, observou, embora recordando que se encontrou com o Dalai Lama durante a campanha eleitoral em França. Recebê-lo em Paris “sem condições prévias, só para enviar um sinal, penso que seria inútil e contraproducente”, sustentou.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Boracay encerrada aos turistas por seis meses devido à poluição As autoridades Filipinas fecharam ontem, por seis meses, a ilha mais popular do arquipélago, vítima do turismo de massa e que a tornou numa “fossa séptica”, segundo o Presidente Rodrigo Duterte [dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]oracay, uma ilha paradisíaca com águas cristalinas, está a sofrer com a repercussão do desenvolvimento acelerado. O seu polémico encerramento visa a limpeza do local e, em particular, a construção de estações de tratamento de esgotos. A Guarda Costeira está a patrulhar as águas e cerca de 600 polícias fortemente armados colocaram-se nos pontos de entrada da pequena ilha. Segundo o chefe de polícia regional, Cesar Binag, o encerramento entrou em vigor à meia-noite. Os turistas não tiveram acesso à balsa, que é o principal meio de chegar à ilha de dez quilómetros quadrados, que fica a 300 quilómetros ao sul de Manila. “Boracay está oficialmente fechada para turistas. Nós não fechamos os estabelecimentos, mas os turistas não podem entrar. Estamos a implementar a decisão do Presidente”, disse Binag. Um representante do Ministério do Interior filipino, Epimaco Densing, disse à agência de notícias AFP que a mobilização das forças de segurança era “apenas parte dos preparativos para evitar o pior”. Sem rede O Presidente Duterte ordenou o encerramento no início deste mês, depois de chamar a ilha de “fossa séptica”, acusando hotéis e bares de despejar os seus esgotos directamente no mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente filipino, grande parte dos estabelecimentos da ilha não tem sistemas de esgotos. Apenas os cerca de 30.000 habitantes da ilha poderão embarcar em ferries que servem Boracay durante este período. A polícia começou a patrulhar as praias para impor o regulamento, proibindo os banhos no mar fora de uma área específica designada para esse fim. Os barcos estão proibidos de navegar a menos de três quilómetros da costa e apenas os habitantes podem pescar.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Ponte 16 já tem sala de fumo de acordo com nova lei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Saúde (SS), já existe uma sala de fumo num casino a funcionar segundo os novos requisitos previstos na Lei do Tabagismo que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019. O casino Ponte 16 apresentou um requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização. Os SS adiantam ainda que até ao dia de ontem, receberam 31 requerimentos de cinco casinos (de um total de 47) de modo a serem autorizadas as novas salas de fumadores.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak afirma que aprendeu muito na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança afirmou ter aprendido muito durante os dias de formação e visita ao Continente. Wong Sio Chak não limitou os conhecimentos à sua pessoa, e disse que também os outros secretários saíram mais enriquecidos do Interior da China, e que os ensinamentos vão ser muito úteis no futuro. Por outro lado, o governante sublinhou que esta visita demonstra a preocupação do Governo Central com Macau. Ainda em relação ao Artigo 23 da Lei Básica, que proíbe os actos que ameacem a integridade da China, o Secretário para a Segurança declarou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que a obrigação da RAEM é desenvolver uma implementação plena desse artigo, para que possa ser plenamente executado e colocada em prática.
Hoje Macau PolíticaAL | Deputados visitam exposição sobre Segurança Nacional [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de 21 deputados fez uma visita a uma Exposição sobre a Segurança Nacional e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, sublinhou que o assunto não é só para os mais novos e que os mais velhos também têm de se preocupar com o tema. Chui Sai Cheong prometeu também que a Assembleia Legislativa vai continuar a criar leis que garantem a segurança territorial da China. Por sua vez, Vong Hin Fai, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, afirmou que a exposição permite às pessoas ter uma maior atenção às questões da segurança nacional e compreendê-las. Finalmente, José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com a emergência do que disse serem notícias falsas que podem criar instabilidade social, e o impacto dessas notícias na revisão da legislação da segurança nacional e da cibersegurança.
Hoje Macau China / ÁsiaSeul | Cimeira vai servir para verificar compromisso para desnuclearização A ministra dos Negócios Estrangeiros sul-coreana afirmou ontem que a cimeira de sexta-feira entre Seul e Pyongyang vai servir para verificar “o compromisso da Coreia do Norte relativamente à desnuclearização” [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ois dias antes do histórico encontro, Kang Kyung-wha disse esperar que “a cimeira Sul-Norte seja um fórum de discussão do tema da desnuclearização com franqueza e no qual se verifique o compromisso da Coreia do Norte relativamente à desnuclearização”, indicou a ministra dos Negócios Estrangeiros a agência de notícias sul-coreana Yonhap. A responsável explicou que os principais temas a tratar serão a desnuclearização da península, a melhoria dos laços intercoreanos e a paz entre os dois países, que se mantêm tecnicamente em guerra desde o final da Guerra da Coreia (1950-53). Seul e Pyongyang não anunciaram uma agenda oficial para a cimeira do Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e do líder norte-coreano, Kim Jong-un, embora o destaque vá para o tema da desnuclearização e o Sul tenha referido apresentar uma fórmula que ponha fim ao estado de guerra técnica. A cimeira intercoreana vai ser a primeira entre líderes coreanos em 11 anos. Kang considerou que através da criação de um “regime de paz” (termo usado por Seul para se referir a um hipotético tratado que substitua o atual armistício) será possível restabelecer a cooperação económica entre os dois países, tema que poderá estar presente na cimeira. “Um regime de paz tornará possível a prevenção de potenciais conflitos militares e permitirá uma cooperação económica próspera”, explicou. Questão nuclear O último projecto de cooperação económica intercoreana foi suspenso por Seul em 2016, em resposta aos ensaios atómicos do regime norte-coreano e, embora o actual governo do liberal Moon Jae-in tenha retomado a ajuda humanitária ao Norte, os níveis actuais de cooperação bilateral continuam a ser muito reduzidos relativamente a épocas anteriores. Kang considerou também que, além de servir como “base para a futura desnuclearização da península”, o êxito da cimeira será um roteiro para a futura reunião entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, a primeira entre líderes destes dois Estados. A cimeira entre Kim Jong-un e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não tem uma data, mas deverá realizar-se entre final de Maio e início de Junho.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEconomia | EUA vão enviar delegação à China para discutir conflito comercial Donald Trump fala no balanço do comércio externo entre Estados Unidos e China como uma enorme injustiça económica desde as primárias republicanas. Depois de eleito, Trump aumentou tarifas às importações de alguns produtos chineses, manobra que levou a uma conflito comercial. Agora surge a altura de pacificar um conflito que tem destabilizado os mercados financeiros [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa Branca vai enviar nos próximos dias à China uma delegação ministerial, chefiada pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, para “chegar a um acordo” no comércio. “Penso que temos uma possibilidade muito grande de chegar a acordo”, disse o presidente norte-americano, Donald Trump, na terça-feira, ao receber o seu homólogo francês, Emmanuel Macron. Trump acrescentou que o presidente chinês, Xi Jinping, que qualifica como “um dos seus amigos”, afirmou, “há quatro dias, que a China ia abrir-se”, deplorando: “De momento, ela não está aberta. Fazem comércio connosco, mas nós não fazemos com eles”. O Governo norte-americano impôs tarifas aduaneiras suplementares sobre as importações de aço e alumínio provenientes da China, entre outras. Sentar à mesa Descontente com a dimensão do défice comercial dos EUA com a China e as práticas comerciais chinesas, que classificou como “desleais”, Trump ameaçou reforçar aquela medida com novas tarifas sobre importações chinesas, no montante de 41 mil milhões de euros. “É por isto que vai uma delegação” a Pequim, “a pedido da China […] nos próximos dias”, indicou, acrescentando que seria liderada por Mnuchin. Esta vai ser a primeira viagem do secretário do Tesouro à China, enquanto os seus três antecessores se deslocaram a Pequim nos primeiros meses de exercício do cargo. No domingo, o Ministério do Comércio chinês reagiu com satisfação à viagem. “A China recebeu bem a informação segundo a qual a parte norte-americana deseja deslocar-se a Pequim para realizar consultas sobre as questões económicas e comerciais”, segundo o comunicado que emitiu.
Hoje Macau China / ÁsiaLíderes populistas ameaçam liberdade de imprensa nas democracias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] liberdade de imprensa está sob ameaça tanto em grandes democracias como em Estados repressivos, com desenvolvimentos preocupantes nos Estados Unidos, Polónia Hungria e França, entre outros, segundo um relatório anual divulgado ontem. O relatório “Ataques ao vivo: O estado da liberdade de imprensa no mundo 2017-2018”, da organização não-governamental Freedom House, destaca “a ameaça às democracias” que representam os políticos populistas, mas também “o poder do jornalismo”, que continua a ter “um papel vital mesmo nos ambientes mais hostis”. “Há apenas cinco anos, a pressão global sobre os ‘media’ não parecia afectar os Estados Unidos ou as democracias instituídas da Europa de nenhuma maneira significativa”, lê-se no documento. “Hoje, líderes populistas representam uma importante ameaça à liberdade de expressão nestas sociedades abertas”, acrescenta, frisando que “uma imprensa que denuncia as falhas dos governos é fundamental ao funcionamento de todas as democracias”. O relatório dá exemplos: a Polónia, onde o regulador multou o canal TVN24 em 350.000 euros por “promover actividades ilegais” com reportagens sobre protestos antigovernamentais. França, onde um jornalista que questionou a líder da extrema-direita Marine Le Pen sobre desvios de fundos do Parlamento Europeu foi agarrado e agredido por um segurança, e os Estados Unidos, onde o Presidente Donald Trump critica e ameaça regularmente jornalistas ou grupos de comunicação por notícias que não lhe agradam. Mas o exemplo apontado como mais grave é o da Hungria, onde aliados de Viktor Orban “adquiriram a maioria dos últimos bastiões de jornalismo independente”. O documento afirma por outro lado que estes desenvolvimentos foram “agravados por forças externas”, entre as quais se destaca “o Governo autoritário da Rússia”. “Quando Moscovo planta desinformação nos ambientes mediáticos de países democráticos, aumenta o sentimento do público de que a imprensa não é fiável”, lê-se. Ligações perigosas Na segunda parte, o relatório apresenta casos em que o jornalismo desafiou interesses poderosos para informar a opinião pública, entre os quais a denúncia de ligações à máfia de importantes figuras do Hoverno na Eslováquia, dos escândalos de corrupção que marcaram o mandato de Jacob Zuma e ditaram a sua demissão da presidência da África do Sul ou da repressão dos homossexuais promovida pelo Estado russo. O documento identifica ainda países aos quais o mundo deve estar atento em termos de liberdade de expressão: Cuba, Irão, México, Polónia, Tunísia, Uzbequistão ou Zâmbia. E Espanha, onde a ONG registou um aumento das condenações ao abrigo da legislação antiterrorista de uma série de pessoas por “declarações controversas”, o que “suscita a preocupação de autocensura neste país em tudo o resto democrático”. O documento baseia-se nos mais recentes relatórios da organização sobre Liberdade no Mundo e Liberdade na Internet e nos projectos que desenvolve em vários países.
Hoje Macau EventosFestival de Artes de Macau arranca amanhã com 26 espectáculos e exposições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] espectáculo do mestre do teatro japonês Tadashi Suzuki é um dos destaques do Festival de Artes de Macau, que arranca amanhã com um programa de 26 espectáculos e exposições, incluindo concertos de fado. Organizado pelo Instituto Cultural, o festival de artes do território decorre este ano sob o tema “Origem”. De acordo com os organizadores, o objectivo é lembrar ao público “o significado essencial da vida”, através de diferentes expressões artísticas. O certame alia produções internacionais, nacionais e locais, e abre com a peça “Das Kapital”, pelo Centro de Artes Dramáticas de Xangai. Trata-se de uma nova versão do clássico de Karl Marx para assinalar o 200.º aniversário do seu nascimento, com elementos próprios do território. Uma das peças em destaque é “Mulheres de Tróia”, do mestre de teatro contemporâneo Tadashi Suzuki, sobre a miséria e a desolação do Japão no pós-guerra. Suzuki pertence à primeira geração de directores e dramaturgos japoneses do período pós-guerra. É, também, o fundador da Suzuki Company of Toga e do primeiro festival internacional de teatro do Japão, o Festival Toga. “Pôr-do-Sol nos Estaleiros”, pela Dream Theater Association, que conta a história da indústria local de construção naval, “Migrações”, do Teatro Experimental de Macau, e “Júlia Irritada”, pelo grupo de Singapura Nine Years Theatre, com base na peça do dramaturgo sueco August Strindberg, são outras peças centrais do cartaz deste ano. Do vasto programa aguarda-se também a adaptação de “O Processo” de Franz Kafka, pela companhia sul-coreana Sadari Movement Laboratory, e os concertos de fado pela Orquestra Chinesa de Macau. A combinar teatro, dança e instalação, o programa apresenta ainda “Parasomnia” da portuguesa Patrícia Portela, “Murmúrio de Paisagem”, pela Associação de Artes e Cultura Comuna de Pedra, e “As Franjas Curiosas — Explosão da Caverna”, da coreógrafa local Tracy Wong. Destaque ainda para o teatro em patuá pelo grupo Dóci Papiaçám di Macau, que vai analisar os principais assuntos da cidade em “Qui di Tacho?” (Que é do Tacho?). O patuá macaense, também conhecido como crioulo macaense, é uma língua crioula de base portuguesa formada em Macau. O festival termina a 31 de Maio.
Hoje Macau SociedadeUniversidades privadas recebem 122 milhões para pagar estragos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu um total de mais de 122 milhões de patacas às fundações ligadas a universidades privadas do território para o financiamento de obras de reparação devido à passagem do tufão Hato. Os montantes serviram também para custear projectos das mesmas instituições do ensino superior. Os valores foram atribuídos o ano passado, mas só agora foram tornados públicos, graças à publicação do despacho em Boletim Oficial com os subsídios atribuídos pela entidade relativos ao primeiro trimestre deste ano. No caso da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, entidade que tutela a Universidade de São José (USJ), foi recebida uma tranche superior a 15 milhões de patacas referente à segunda prestação do “apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2017/2018”. Já o financiamento para colmatar os estragos causados pelo tufão Hato no campus da USJ na Ilha Verde foi superior a 13 milhões de patacas, tendo este valor sido atribuído em Dezembro do ano passado. A Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) recebeu um total de 50 milhões de patacas para “custear o plano de 2017/2018 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da MUST”. A fundação da MUST recebeu também 10,3 milhões de patacas para financiar o “projecto de melhoramento das instalações da MUST após a passagem do tufão Hato”. Já a Fundação da Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebeu 36 milhões de patacas como “apoio financeiro para custear as despesas com o apoio aos estudos e publicação, actividades pedagógicas, equipamentos e apoio, obras de decoração e subsídios aos estudantes referente ao ano lectivo de 2017/2018”. Ainda no âmbito dos estragos causados pelo Hato, a fundação da Deusa A-Má de Macau recebeu mais de 25 milhões de patacas para custear as “obras de restauração da aldeia cultural de A-Má”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste/Eleições: Fretilin não viabilizará eventual Governo AMP com cheque em branco, diz Mari Alkatiri [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder da Fretilin, maior partido timorense, disse que não passará “um cheque em branco” para viabilizar um eventual Governo da AMP, se a coligação da oposição vencer as eleições de Maio sem maioria absoluta. “A Fretilin quer que este país vá para a frente, mas não vamos apoiar um Governo do CNRT que falhou durante 10 anos, com um cheque em branco. Para viabilizar tem que ser claro quais são os limites”, disse Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e atual primeiro-ministro, em entrevista à Lusa. Questionado sobre se isso leva a supor que a Fretilin considera ter dado esse cheque em branco nos últimos anos ao Governo liderado pelo CNRT, Alkatiri admite que “de certa forma sim, foi um cheque em branco” considerando que a governação “durante 10 anos foi negativa”. Alkatiri falava à Lusa numa pausa da campanha para as legislativas antecipadas de 12 de maio, marcadas por uma reviravolta nas alianças do passado, com Xanana Gusmão e o seu anterior rival, Taur Matan Ruak, juntos na Aliança de Mudança para o Progresso (AMP). Num cenário de derrota da Fretilin, Alkatiri considera ainda “muito pouco provável” que continue com as suas funções de presidente da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) no enclave de Oecusse-Ambeno. “Com este clima que se esta a gerar durante a campanha, não haverá mais ambiente para o entendimento. Só que é uma pena. Não quero dizer que sou o melhor dos melhores, mas fundamental na ZEESM é o modelo de gestão que eu ainda não deixei”, afirmou. Os comentários de Mari Alkatiri confirmam a degradação do relacionamento entre si e Xanana Gusmão e entre os dois partidos, o CNRT que liderou os últimos três Governos e a Fretilin que ajudou a viabilizar o executivo entre 2015 e 2017. Os dois partidos estiveram juntos na candidatura do presidente da Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo a Presidente da República em 2017 mas a relação começou a degradar-se depois da formação do VII Governo, liderado por Mari Alkatiri. Na campanha de 2017, em que Xanana Gusmão se mostrava convicto de uma vitória por maioria absoluta do seu partido, o líder timorense disse à Lusa, sobre o futuro e a relação do CNRT com a Fretilin, que os dois partidos continuam com “excelentes relações, de respeito” e que “não terão êxito” tentativas de outros partidos “provocar distúrbios ou problemas entre os dois”. Para Mari Alkatiri a aliança acabou por falta do “respeito mutuo” que é necessário “para que ambos sejam iguais mas que, neste caso, não existiu verdadeiramente”. “Éramos aliados, entendíamo-nos num projeto nacional e entre nós parecia que havia uma aliança entre iguais, mas a tendência do Xanana é que se pode aliar com todos, mas ele tem que estar sempre acima dos outros”, defendeu. “Não aceita resultados democráticos. Baseia-se na legitimidade dita histórica para dizer que está sempre acima dos outros, a comandar”, referiu. Questionado sobre o facto de muitos fazerem a mesma avaliação quanto à atuação de Mari Alkatiri, o ainda primeiro-ministro é enfático: “mas eu ganhei as eleições e se era para consolidar esta mesma aliança ele devia aceitar isso”. “Era isso mesmo que o povo queria, que passasse a Fretilin a liderar mas com a consolidação da aliança”, afirmou, mostrando-se convicto de que a situação atual não aconteceria num cenário inverso, da vitória, ainda que por margem curta, do CNRT. “Não, porque a Fretilin teria respeitado, para manter a estabilidade no país”, afirmou. Questionado sobre o falhanço das negociações para conseguir um Governo maioritário – e em particular as críticas de que esse falhanço se deve ao facto de ter tentado negociar modelos diferentes com todos – Alkatiri diz que lidou com a realidade e o caráter de cada partido, tendo havido demasiadas exigências do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). “As pessoas entendem que a aliança não deve ter como base o respeito pelos resultados eleitorais. E então pedem demais. Como pode um partido com 5 deputados querer 7 lugares no Governo e querer lugares chave, segurança e defesa”, disse. “Como pode um que diz que vai fazer incidência parlamentar, o CNRT, porque não quer participar no governo, mas quer manter elementos da sua confiança nas áreas fundamentais da governação: infraestruturas, finanças, petróleo, solidariedade e de certa forma mantendo a influência sobre educação? Seria eu o primeiro-ministro mesmo num cenário destes?”, questiona. Sobre o seu próprio futuro na Fretilin e se se demitiria em caso de derrota, Alkatiri disse que “Xanana perdeu e não se afastou” da liderança do CNRT, afirmando que os querem a sua saída pretendem enfraquecer o partido. “Mas já tenho uma nova geração com coragem para enfrentar Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak. Mas isso foi formado. Levou tempo”, disse. Timor-Leste/Eleições: Ataques da campanha são tentativa de passar esponja na história O líder da Fretilin, no Governo em Timor-Leste, afirmou que os ataques de que tem sido alvo durante a campanha para as eleições antecipadas de 12 de maio são uma tentativa de “passar uma esponja pela história”, a que não vai responder à letra. “É uma tentativa de passar uma esponja pela história, para se afirmar o culto da personalidade. Isso não é de agora, a tentativa de matar a Fretilin e as Falintil que são os capitais simbólicos da resistência, para aparecer o culto da personalidade”, afirmou Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin). Alkatiri referia-se assim a várias críticas que têm marcado a primeira metade da campanha, insistindo que não está a responder a “insultos” e que prefere explicar ao eleitorado e o programa do partido. “Não há troca de insultos porque não insultei ninguém. O insulto é num sentido só. Não faço campanha contra ninguém, faço campanha para tirar o povo da pobreza e da pobreza extrema que existe aqui. Essa é a única campanha”, afirmou. Os líderes e militantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), incluindo Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, têm marcado parte do seu discurso por duras críticas à Fretilin, ao ex-Presidente e atual ministro, José Ramos-Horta e a Mari Alkatiri. Muitos dos comentários referem-se ao passado da luta contra a ocupação indonésia e pela independência de Timor-Leste, com tentativas de alguns dirigentes de politizarem os diferentes braços da resistência: armada, clandestina e diplomática. “As pessoas querem afirmar-se matando outros pela segunda ou pela primeira vez porque sabem que não conseguem afirmar-se sem matar outros, no sentido figurado, claro. Mas têm que se convencer que não vão conseguir isso”, afirmou. Questionado sobre o regresso de José Ramos-Horta ao partido – tem feito ativamente campanha pela Fretilin – Alkatiri diz que traduz uma “consciência nacional, da nação toda, de que é tempo de se fazer justiça, de não se deixar que uma pessoa só se afirme como dono deste país”. E recua ao passado, reiterando o reconhecimento pelos que lutaram no mato, mas insistindo que se deveu à Fretilin a formação da rede clandestina nacional que apoio os guerrilheiros e os laços com a rede externa. “Se as populações nas zonas ocupadas, depois de 1981, 82, 83 se organizaram e se criou a frente clandestina, para servir de base de apoio às Falintil e de trampolim de informação para o exterior, foi porque esta gente teve três anos a ter uma edução patriótica intensiva nas zonas controladas pela Fretilin. Não nasceu pela cara bonita de A, B ou C”, disse. “Os guerrilheiros quando estavam a ser perseguidos nas montanhas refugiavam-se nas populações. Já nos anos 90 Xanana escreveu uma carta para nós em que disse: “os indonésios perguntam à Fretilin se viu a Fretilin e a Fretilin responde que não viu a Fretilin”, explicou. Ainda que seja necessário par ao país escrever a sua história, Alkatiri discorda que isso se tente fazer em campanha, quando há posições extremadas em que cada um quer vencer “e falseia a história”. “Eu não tenho interesse nenhum nisso. Fiz o meu trabalho. Dentro das limitações que todos tínhamos. E acho que cumprir a minha missão. Mas não me declaro herói. Cada um fez o seu trabalho e tudo juntos é que conseguimos levar o pais a restaurar a independência”, afirmou. “Tudo o que eu já fiz podem levar, dizer que é vosso. Mas o que eu ainda vou fazer só me pertence a mim, porque sai da minha cabeça, do meu coração e do meu pensamento”, disse. Sobre as eleições, insiste que a Fretilin está “muito mais forte que em 2017”, com muitas organizações divididas a regressar ao partido e que a vantagem matemática com que a AMP parte – os três partidos tiveram, juntos, 85 mil votos mais que a Fretilin – não se manterá. “Esta coligação é para subtrair não para adicionar, porque é contranatura. Não existe vantagem. Por isso sempre lhes disse que eles dançam com os 35 [deputados] no salão [do Parlamento Nacional] que nós vamos cantar e dançar com o povo”, disse. A AMP é formada pelos três partidos da oposição – CNRT, PLP e KHUNTO – que em conjunto controlam 35 dos 60 lugares do parlamento e que bloquearam o programa e orçamento do Governo. “Eles estão a descer cada dia, porque têm reagido de forma emocional, pouco racional. Espero que parem por aí, porque se não isso é prejudicial para eles. Especialmente para figuras como Xanana e Taur Matan Ruak que são figuras incontornáveis da luta, são património da luta. E eu não nego o papel de ninguém na história da luta”, afirmou. E mostra-se convicto de que a aliança entre Fretilin e PD, no atual Governo, continuará depois das eleições, rejeitando o que dizem que o partido liderado por Mariano Sabino facilmente voltará a apoiar um executivo liderado por Xanana Gusmão. O PD, disse, é um “partido de futuro”, não quer repetir o “fracasso” da Governação com o CNRT e tem com a Fretilin “uma aliança sólida” que vai permitir que “os dois partidos com raízes no povo se mantenham”. “O CNRT sem Xanana não existe. O PD perdeu o seu líder e manteve-se, mostrou isso. A Fretilin, é parte da historia, da cultura da Fretilin que cai um e outro aparece”, disse.
Hoje Macau Manchete SociedadeInternacionalizar a língua pode potenciar a economia, diz Isabel Pires de Lima [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima defendeu ontem, em Macau, a importância de internacionalizar a língua portuguesa, pois a “língua tem um potencial económico extraordinário”, sobretudo quando também transporta cultura. Convidada a discursar no encerramento da conferência “Diálogos Contemporâneos”, promovida pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), a professora emérita da Universidade do Porto defendeu que a internacionalização da língua “permite transportar a economia e a cultura portuguesa para espaços e patamares muito importantes”. A língua portuguesa tem, na sua opinião, a vantagem de estar presente em três países com um grande crescimento demográfico: Brasil, Angola e Moçambique. “O futuro poder da língua portuguesa depende do desenvolvimento desses países e da sua capacidade de exportarem as suas culturas”, disse. Num discurso marcado, em grande parte, pela inclusão da literatura no ensino da língua, Pires de Lima defendeu uma “prática de tradução que não seja funcionalista, mas cultural”. “O movimento migratório que o mundo vive é uma oportunidade para a Europa, pois transporta diversidade cultural, versões alternativas da vida, narrativas de interpretações do mundo que nos podem estimular e acabar com o vazio ideológico em que estamos mergulhados”, sublinhou. Quanto ao trabalho desenvolvido pelo IPM na projecção da língua portuguesa no mundo, Pires de Lima elogiou “um esforço extraordinário difícil de classificar”. Na opinião da ex-ministra, o papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa tem sido “absolutamente extraordinário, sobretudo na formação de professores”. “Estamos a assistir a um trabalho aqui no instituto que já envolve níveis de mestrado e níveis de doutoramento”, destacou. Questionada sobre os planos de apoio à Cultura, que motivaram manifestações nas últimas semanas, a ex-ministra do sector considerou que o “orçamento para a cultura continua a ser ridículo, o adjectivo não pode ser senão esse”. “Não há nenhuma mudança de filosofia deste Governo relativamente a todos os anteriores no que diz respeito à valorização da cultura”, frisou. Pires de Lima defendeu, no entanto, que “este ou qualquer outro ministro [da cultura] não tem nada a ver com os resultados do concurso, uma vez que se limita a nomear um júri que depois faz a selecção e distribui o dinheiro”. Durante dois dias, especialistas em tradução e interpretação portugueses debateram, no IPM, as “linhas de actuação” para melhorar a formação “integral e específica” dos estudantes da língua portuguesa.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomacia | Pequim refuta críticas dos Estados Unidos sobre direitos humanos A China qualificou como parcial um recente relatório sobre direitos humanos divulgado pelos Estados Unidos e disse que o objectivo de interferir nos assuntos internos da China está “condenado ao fracasso” [dropcap style =’circle’]P[/dropcap]equim contestou oficialmente o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Fê-lo através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lu Kang, que falou à comunicação social na habitual e diária conferência de imprensa. Os comentários do porta-voz foram feitos em referencia ao relatório global dos direitos humanos 2017 publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, um documento que critica intensamente os direitos humanos na China. “Os Estados Unidos divulgam esse relatório ano após ano e apontam o dedo para os outros países. A maioria dos membros da comunidade internacional está insatisfeita com isso”, disse Lu. De acordo com o Ministério das Relações Externas da China, o relatório deste ano, como sempre, ignora factos e é extremamente parcial. “A China informou claramente aos Estados Unidos que seu intento de interferir nos assuntos internos da China e dificultar o desenvolvimento da China foi em vão no passado e que não terá êxito no futuro”, disse Lu. “O Governo chinês dá grande importância à protecção e impulso dos direitos humanos, e obteve progresso histórico em tal campo. O povo chinês é o que pode dizê-lo melhor”, assinalou. “A China é a favor de negociações e intercâmbios entre países na área dos direitos humanos com base na igualdade e a confiança mútua”, disse o porta-voz do Governo chinês. Lu Kang explicou ainda que “a maioria dos países, incluindo a China, se opõem à politização do assunto dos direitos humanos”. Relatório minoritário O documento emitido pela Casa Branca não destaca, pela negativa, apenas Pequim. “Os Governos de China, Rússia, Irão e Coreia do Norte violam todos os dias os direitos humanos daqueles que estão dentro das suas fronteiras e, como resultado, gera-se instabilidade”, escreveu o secretário de Estado norte-americano John Sullivan, no prefácio do documento anual. Porém, no que à China diz respeito, o relatório refere que as piores violações de que “foi responsável o Governo” incluíram-se as “execuções sem o devido processo prévio”, “desaparecimentos forçados”, torturas, “detenções arbitrárias” e ilegais, e restrições às “liberdades de expressão, imprensa, reunião, associação, religião e movimento”.
