China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português

[dropcap]A[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong.

A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua.

Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica.

“A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha.

O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários.

Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.

14 Set 2020

Secretária-geral do Fórum de Macau cessa funções e regressa a Pequim

[dropcap]A[/dropcap] secretária-geral do Fórum de Macau, Xu Yingzhen, cessou as funções e regressou a Pequim no domingo, anunciou hoje a organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

“A secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Xu Yingzhen, terminou o seu mandato em Macau e regressou para Pequim no dia 13 de setembro”, de acordo com um comunicado.

Xu Yingzhen, que assumiu funções em julho de 2016, presidiu a “uma série de eventos de grande importância”, como a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “a celebração do 15.º Aniversário da Criação do Fórum de Macau” e ainda às comemorações do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999, lembrou o Fórum, na mesma nota.

A China estabeleceu a região administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau.

“Xu Yingzhen tem-se dedicado afincadamente na promoção das relações económicas e comerciais sino-lusófonas e no apoio na construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou.

Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

14 Set 2020

Cimeira UE/China reúne-se hoje com tensão económica na agenda

[dropcap]A[/dropcap] União Europeia e a China reúnem-se na segunda-feira numa cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração, face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, segundo um analista.

O Presidente chinês, Xi Jinping, vai reunir-se por videochamada com a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, respetivamente.

Uma cimeira extraordinária UE/China esteve marcada para setembro em Leipzig, na Alemanha, mas a pandemia de covid-19 levou ao seu cancelamento. Os dirigentes europeus e chineses já se tinham reunido por videoconferência en 22 de junho.

Segundo a agenda do Conselho Europeu, além das relações económicas e comerciais, a reunião será consagrada às alterações climáticas, a “outras matérias internacionais e assuntos preocupantes”, assim como à resposta à pandemia.

A UE está a negociar com a China um potencial acordo de investimento que visa proteger os interesses comerciais europeus na segunda maior economia do mundo.

As negociações para o acordo, que tornaria mais fácil, por exemplo, aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas, visando tornar a relação recíproca, arrastam-se há vários anos, alimentando a frustração dos líderes europeus e uma “mudança na postura” face à China, explicou à Lusa o sinólogo francês François Godement.

O conselheiro para a Ásia no Institut Montaigne, em Paris, considerou que a União Europeia (UE) passou da “crença exagerada” de que o envolvimento com a China “traria mudanças por si só e integração”, para uma postura de “cautela e desafio”, visando garantir que “os seus interesses não são desafiados diretamente pela China”.

Parte desta frustração deve-se à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, algo que resultou já numa guerra comercial e tecnológica entre Pequim e Washington.

“Trata-se de uma admissão fundamental por parte da UE sobre a falta de reforma e abertura na China. É realmente sobre a era de Xi Jinping”, apontou o analista, numa referência ao atual Presidente chinês, que reverteu décadas de reformas económicas e reforçou o domínio do Partido Comunista Chinês sobre a economia.

“As exigências dos europeus são estruturais: libertar o mercado chinês de subsídios, abrir contratos públicos e a indústria dos serviços”, resumiu o sinólogo francês.

A mudança de posição da Europa ocorre, no entanto, com mais discrição do que nos Estados Unidos, que passaram a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas em todas as frentes.

Bruxelas adotou, nos últimos anos, várias “medidas defensivas”, incluindo a criação de um mecanismo de triagem do investimento externo e um outro para travar aquisições hostis durante a pandemia do novo coronavírus.

A Comissão Europeia aconselhou ainda os Estados-membros a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, numa alusão ao grupo chinês das telecomunicações Huawei.

“A Europa não segue as mudanças de estratégia da administração dos Estados Unidos sob [Donald] Trump. Não soa tão hostil ou agressiva. Estas medidas defensivas foram tomadas sem nomear a China”, notou Godement.

O analista disse, porém, que apesar da discordância entre os dois lados do Atlântico em vários assuntos, a atual administração norte-americana tem feito um esforço para formar uma frente comum contra Pequim.

“Em muitas outras áreas, a aliança precisa de ser recriada, mas no que toca à China há uma discussão vigorosa”, explicou.

“Os chineses são bons no que eu chamaria de concessões contratuais, como prendas, para avançar com a sua agenda, mas não concessões estruturais”, apontou.

“O problema é que [estas concessões] só são feitas a parceiros numa posição de força, e não àqueles onde sentem fraqueza”, disse.

14 Set 2020

Mais antigo diário de Goa volta a publicar crónicas em português para celebrar 120 anos

[dropcap]O[/dropcap] mais antigo diário de Goa, na Índia, fundado em 1900, vai voltar a publicar uma crónica semanal em português, no ano em que o jornal celebra o 120.º aniversário, disse à Lusa o editor.

“Quando celebrámos o 120.º aniversário, em janeiro, pensei que devíamos publicar um suplemento em português, mas não aconteceu nessa altura”, contou à Lusa Alexandre Moniz Barbosa, responsável do diário Herald, publicado em inglês há 37 anos.

O jornal tinha além disso “muitos leitores” a pedir uma página em português, explicou. “Achámos que uma página inteira era capaz de ser muito ambicioso, e decidimos começar com uma crónica semanal, para ver com corria”.

O diário chamava-se originalmente “O Heraldo”, e apesar de hoje ser mais conhecido por Herald, “os dois ‘o’ foram mantidos no logo”, em cor mais clara, recordou o editor, sublinhando que “as raízes” da publicação foram “em língua portuguesa” e que o jornal tem orgulho na sua história.

A primeira crónica, intitulada “A relevância da língua portuguesa em Goa”, foi publicada no domingo passado, com muitas reações elogiosas e sem “qualquer controvérsia”, num estado em que a língua franca é o concani e se fala também marata, inglês e hindi.

“Até agora correu maravilhosamente bem”, referiu Alexandre Moniz Barbosa. “Tivemos muitas reações em inglês e até cartas em português de pessoas em Goa, todas elogiosas. Agradeceram-nos e disseram-nos que ia ser uma grande ajuda, sobretudo para os jovens que estão a aprender a língua, porque não temos nenhuns jornais ou revistas em português em Goa”, acrescentou.

A conversa com o editor do Herald – que lhe chama sempre “O Heraldo”, o nome dado pelos fundadores – começa em inglês, mas passa rapidamente para português, apesar de Alexandre Moniz Barbosa, com 51 anos, nunca ter estudado a língua.

“Eu nasci depois de 1961, quando foi a libertação de Goa, mas em casa, com os meus pais, falava um pouco português. Nunca estudei português, nem na escola, nem na universidade”, recordou, apontando que o conhecimento do idioma agora lhe vai ser útil profissionalmente. “Se eu não conseguisse ler, não ia saber o que vai sair no jornal [ao domingo]”, brincou.

O responsável do Heraldo, que se orgulha de ter sido “o primeiro” a entrevistar o atual primeiro-ministro António Costa, de origem goesa, “quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para o [jornal] Times of India”, assinou um editorial em que defendeu a importância do português, “não só como língua do passado”, mas também “do futuro”.

Para Alexandre Barbosa, aprender português “como terceira língua” pode ser uma vantagem “no mercado de trabalho internacional”.

“Nós estamos a começar com a crónica em português também porque há alguns jovens que estão a aprender português na Universidade de Goa, não só de Goa, mas de várias partes da Índia, que vêm todos os anos para fazerem mestrado” no idioma, explicou.

A iniciativa conta com a colaboração de Cristo Prazeres da Costa, filho de um antigo responsável do jornal nos anos 1960, década em que Goa viria a integrar a União Indiana.

O jornal foi o primeiro diário fundado em Goa, no então Estado Português da Índia, em 1900, e continuou a ser publicado em português até 1983, mais de duas décadas depois de tropas indianas expulsarem os portugueses, em 19 de dezembro de 1961, após uma presença de quase 500 anos.

A redação da crónica, que vai ser publicada todos os domingos na edição impressa e também no site, na secção ‘review’, vai ser assegurada por “goeses em Goa e goeses em Portugal”.

Na primeira, divulgada no dia 06 de setembro, aponta-se “que há muito vocabulário da língua portuguesa” usado “corriqueiramente” em concani, “a língua de Goa”, como “xarop” (xarope) ou “shushegad” (sossegado), sublinhando que até o ministro chefe daquele estado usa o termo “doens” (doença) para se referir à covid-19.

Várias gerações de goeses leram o jornal centenário, que continua a ser o mais vendido em Goa em língua inglesa, e a crónica em português também atraiu muitos leitores em Portugal, no domingo passado.

“Houve muitas pessoas que leram. Aquilo foi uma novidade, agora se vão continuar a ler, não sei”, disse o responsável do “Heraldo”.

14 Set 2020

Shenzhen | Sem notícias há 20 dias, famílias de activistas detidos imploram por ajuda

Os 12 activistas de Hong Kong, detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, continuam sem acesso a qualquer contacto com o exterior. As famílias desesperam e pedem que lhes seja permitido falar com os detidos ou fazer-lhes chegar medicamentos, indispensáveis para alguns deles

 

[dropcap]F[/dropcap]amiliares do grupo preso na China há 20 dias pediram sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

O apelo foi feito durante uma conferência de imprensa na antiga colónia britânica que juntou mães, pais e irmãos de seis dos 12 activistas pró-democracia detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, e que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com passaporte português. O grupo foi detido por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigia de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

Envergando capuzes, óculos de sol e máscaras para proteger a sua identidade, os familiares dos detidos exigiram sábado que as autoridades chinesas permitam o acesso dos seus familiares aos advogados da sua escolha, até agora recusado pelas autoridades prisionais, em alguns casos alegando que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

“Não consigo dormir desde que ouvi a notícia [da detenção]. Estou muito preocupada […], nem sequer sei se ele ainda está vivo”, queixou-se a mãe de um dos detidos, de acordo com a correspondente da agência France-Presse (AFP) em Hong Kong, que divulgou as declarações na rede social Twitter.

Em alguns casos, denunciaram, foi-lhes recusado enviar medicação de que os seus familiares dependem, como antidepressivos ou medicamentos para a asma.

“Todas as manhãs ele precisa de inalar o remédio para a asma”, explicou o irmão de um dos activistas detidos, contando que, quando ligou para o centro de detenção em Shenzhen, na China, para tentar que os medicamentos lhe fossem entregues, um agente lhe terá dito que a sua identidade não podia ser verificada, desligando o telefone.

Numa declaração lida pelo deputado James To, do Partido Democrático, a mãe de um detido com 16 anos queixou-se que não consegue dormir, e só espera que o filho possa telefonar e que o advogado que contratou possa encontrar-se com o menor em Shenzhen, segundo a mesma fonte.

Insuficiências

Na terça-feira, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que os 12 detidos do território na China têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir, um anúncio criticado sábado pelas famílias.

“Espero que o governo [de Hong Kong] nos possa dizer o que se está a passar”, apelou a mãe de outro dos detidos. “Quanto mais notícias leio, mais medo tenho”, acrescentou.

O advogado em Hong Kong do jovem com passaporte português disse sábado à Lusa que a mãe de Tsz Lun Kok teve receito de participar na conferência de imprensa, por temer que isso pudesse prejudicar o filho, que enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia na antiga colónia britânica, em 2019.

O advogado, que pediu para não ser identificado, continua sem notícias do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. “Dizem que estão a acompanhar [o caso], mas os esforços que dizem estar a fazer estão longe de ser satisfatórios”, criticou, defendendo que um representante consular deveria “dirigir-se pessoalmente ao centro de detenção em Shenzen”, em vez de tentar contactar as autoridades chinesas por telefone.

A Lusa questionou novamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português na sexta-feira, para saber que diligências foram feitas para obter informações sobre o jovem e se tiveram resposta, mas o gabinete de Augusto Santos Silva não respondeu até agora às questões.

14 Set 2020

Assédio sexual vai de comboio

[dropcap]I[/dropcap]sto em Portugal está depravado, meus amigos. É cada vez mais triste viver neste país. Já não basta a situação económica miserável do povo, agora a violência doméstica e o abuso sexual não tem fim e aumenta de semana para semana. De todas as formas. Em todas as classes sociais. De pais que abusam sexualmente dos filhos com três anos de idade. Padrastos que violam as enteadas menores. Maridos que batem violentamente e chegam a matar as suas mulheres, tudo por ciúmes ou por dinheiro. Mães que matam os bebés à nascença. Mulheres que mandam matar os maridos para ficarem com a herança. Mulheres que introduzem as filhas menores na prostituição e quando as meninas aparecem grávidas atiram o feto resultante do aborto para o lixo.

A violência doméstica tem parâmetros inimagináveis. Falei com uma psicóloga que me descreveu casos horríveis e que, infelizmente, referiu que as mulheres sofrem e silenciam. Um silêncio de 20, 30 ou de 40 anos. Muitos maridos tornaram-se alcoólicos. Alguns, por trauma resultante de uma comissão militar na guerra colonial. Mataram dezenas de seres humanos, viram morrer camaradas ou ficarem sem pernas ou sem braços na sequência de uma mina que despoletou. São alcoólicos, pronto. E com o álcool como lema de vida chegam a casa e batem violentamente nas mulheres que durante toda uma vida lhes deram tudo: filhos, comida esmerada, roupa lavada e passada a ferro, limpeza da casa, recepção aos amigos que assiduamente eles trazem para casa e, em muitos casos, muito dinheiro. Neste último caso simplesmente porque as mulheres são filhas de pais ricos ou têm um emprego bem remunerado. A violência doméstica e sexual está a ultrapassar todos os limites. Os predadores chegam a um ponto chocante de após a violação das crianças, venderem-nas aqueles que não puderam ter filhos e que sempre lutaram por adoptar um “filho”.

Os abusos sexuais são notícia diária nos órgãos de comunicação social. Os mais velhotes nem acreditam, mas lembram-lhes que o abuso sexual, apesar de uns poucos casos, sempre existiu, só que o antigo regime censurava qualquer notícia do género. Os pedófilos e os predadores têm sentido uma certa liberdade para levar a efeito o seu paradigma lamentável. Acontece que os tribunais, na sua maioria das decisões, não enviam esses energúmenos para a prisão seis ou dez anos. Vão em liberdade para repetirem o abuso sexual de crianças ou para continuarem a bater horrorosamente nas suas companheiras.

A mesma psicóloga com quem debati e aprendi as muitas razões que levam um ser humano pai ou mãe, padrasto ou madrasta a abusar das crianças, salientou-me que tudo tem a ver com o cérebro. Quando o cérebro está doente o pedófilo não sente nenhuma dor. Quando um homem ou uma mulher agride violentamente, a perturbação mental resultante de um sentimento muito doentio, muitas das vezes já não é o consciente que trabalha. Melhor que ninguém para nos falar sobre a matéria do abuso sexual e as razões da sua origem seria a nossa colega destas páginas Tânia dos Santos, porque o apetite sexual anormal tem muito que se lhe diga e encerra muitas vicissitudes da vida do criminoso. O sexo é uma realidade, mesmo entre padres e freiras, entre homens, entre mulheres, entre vários homens ou mulheres em orgias, e admite-se.

Mas, o que não compreendemos e muito menos aceitamos é que as nossas crianças sejam abusadas sexualmente aos três e quatro anos de idade. E por aí fora. Com 14 ou 15 anos uma rapariga violada sem consentimento é na maior parte dos casos um trauma para o resto da vida. As mulheres que são agredidas, muitas vezes diante dos filhos que choram e gritam para que o pai termine a agressão, têm que me desculpar, mas a culpa está muito do lado delas quando silenciam o crime desumano. Portugal está louco, como nunca, pelo sexo. Cada vez mais a pornografia paga milhões de euros a jovens desempregadas, já se realizam sessões só com a presença de mulheres para apalparem homens nus. O abuso sexual está inclusivamente na rua, onde uma rapariga menor não pode andar na urbe sozinha. Ainda recentemente, três indivíduos atacaram uma jovem e violaram-na violentamente deixando-a às portas da morte em plena avenida da capital do país. O abuso sexual tem de ser combatido radicalmente pelas autoridades e as instituições de apoio a menores e às mulheres vítimas de violência têm de ter as mínimas condições de dignidade e eficiência para receber quem sofre este tipo de atrocidades.

O abuso sexual, imaginem, até anda de comboio. É verdade, a modelo Sara Sequeira, de 28 anos, que aqui deixamos a sua imagem, foi descansadamente comprar o bilhete de comboio numa estação perto de Tomar e a dado momento o revisor do comboio começou a olhar fixamente para o decote da utente da CP (Comboios de Portugal) e para surpresa da modelo, repentinamente o revisor exclamou: “Ainda bem que não está frio, senão as suas mamocas constipavam-se”. Ao que isto chegou, um funcionário de uma das maiores empresas portuguesas que existe para servir o povo da melhor forma, tem nos seus quadros abusadores sexuais. A modelo Sara Sequeira exigiu-lhe um pedido de desculpas e o funcionário da CP, absurdamente, retorquiu que “não fiz nada de mal”. Felizmente, que neste caso, a CP já abriu um processo contra o seu funcionário e a modelo vai entrar com uma queixa-crime.

*Texto escrito com a ANTIGA GRAFIA

14 Set 2020

Inscrições para Maratona Internacional de Macau esgotadas

[dropcap]J[/dropcap]á se encontram esgotadas as inscrições para a prova da mini maratona da Maratona Internacional de Macau. Além disso, este sábado esgotaram as inscrições para as provas de maratona e meia maratona, informou o Instituto do Desporto (ID) em comunicado.

A prova, que tem o apoio da operadora de jogo Galaxy e que tem o nome oficial “Galaxy Entertainment – Maratona Internacional de Macau 2020” decorre a 6 de Dezembro. A partida e a chegada continuam a decorrer no Estádio do Centro Desportivo Olímpico, sendo que as provas de maratona e meia maratona começam às 6h, enquanto que a prova de mini maratona arranca às 6h15. Além do patrocínio da Galaxy, a prova é organizada pelo ID e pela Associação Geral do Atletismo de Macau.

13 Set 2020

Plano Director I – Uma outra Lei Básica

[dropcap]N[/dropcap]ão é invulgar socorrermo-nos de comparações para melhor transmitir conteúdos que não são vulgares, que antes são específicos de determinadas disciplinas. É nessa vertente que o título aqui procura assistir.

Efectivamente, falar de um Plano Director em ordenamento geográfico é o mesmo que falar de uma Constituição para um ordenamento jurídico.

É pois um regime onde se define a base das garantias com que os cidadãos contam, só que na vertente do seu “ambiente” físico, mas que igualmente lhes confere suporte, que é base para o seu desenvolvimento e por onde se pauta toda a especificação que prossegue em definição de detalhe e em especialidade, num determinado território.

A designação “ambiente” releva porque é essa que passou a prevalecer desde o momento em que o ambiente dos humanos passou a ser predominantemente urbano e não natural, ou rústico.
Se transpusermos isso para a realidade de Macau, nem outro entendimento seria possível, porque é só essa a realidade territorial, onde o espaço natural não é rústico, apenas serve necessidades essenciais ao equilíbrio do conjunto urbano.
Chegados aqui, é possível ter uma medida do que tem sido reduzido aos residentes de Macau em termos de garantias, com o protelamento da definição de um Plano Director, e de onde e porquê os estados são susceptíveis de incorrer em responsabilidade se não definirem o seu ordenamento geográfico.

Não é momento para falar porque isso aconteceu desse modo em Macau, é antes momento de falar do que deverá ser posto termo e deverá prosseguir com a iniciativa de implementação de um Plano Director para Macau.
Em primeiro lugar almeja-se por um forte conceito de Plano, fundado em princípios, que permita não só estruturas de interpretação assimiláveis por todos, nomeadamente por parte de quem tem interesse directo e legítimo (os stakeholders, tal como são consagrados em actos de governação, i.e. os residentes e os diversos sectores económicos da RAEM), como também se espera que seja, por si, gerador e orientador de todos os planos de pormenor que o mesmo irá servir de enquadramento.

Quando se diz que uma lei é inconstitucional, porque não prossegue os princípios de uma Constituição, o mesmo se poderá dizer em relação aos Planos de Pormenor cujas disposições não prosseguem os princípios de um Plano Director.
Na mesma analogia algumas Constituições pautam-se expressamente em sentido de fomentar o desenvolvimento individual dos cidadãos e das suas aptidões tendo em vista o seu melhor contributo para a sociedade, assim como a sua felicidade.

À luz do mesmo princípio, razão nenhuma subsiste para que um Plano Director, no prosseguimento dos seus objectivos e enquadramento, não fomente Planos de Pormenor que se pautem pela experimentação e pela inovação, sem necessariamente reproduzir o exemplo de outros tomados por bons ou seguros, mas antes por ter feito um levantamento crítico da realidade e de ter sabido equacionar e analisar as questões “fora da caixa”.

Há quem diga que é possível admirar um estado só pela sua Constituição sem precisar de conhecer em pormenor a sua legislação, e o mesmo se poderá também dizer a respeito de um território, só pelas características infra-estruturantes do seu Plano Director.

Em expressão muito próxima do mesmo, Thomas Heatherwick, talvez mais conhecido pelo pavilhão que desenhou para o Reino Unido na Exposição Universal de Xangai de 2010, no seu manifesto de 2013 “I don’t like design, at all”, sustentou que “o que define o carácter de uma cidade é sua infra-estrutura, não é um edifício extraordinário”. “É a infra-estrutura da cidade que a diferencia, mais do que um museu ou a casa chique de alguém”.

Um “edifício extraordinário” poderá traduzir-se por um edifício icónico, e uma infra-estrutura poderá ser algo que permita que os habitantes de uma cidade circulem eficiente e confortavelmente no seu quotidiano, ou que impeça que as suas vidas e os seus negócios sejam afectados, por exemplo, com inundações.

Uma infra-estrutura poderá não ser algo que se contempla, mas está lá, e manifesta-se flagrantemente necessária quando falha.
Chegados aqui, é possível gerar uma posição quanto à razão de dedicar, em Plano Director, zonas da cidade a edifícios icónicos. Seja pela utilidade, seja pela contradição de que o propósito se imbui, na medida em que a proliferação e a concentração da extraordinariedade, antes se afigura efémera, como converge, no seu conjunto, em sentido inverso, i.e em sentido trivial.

Reportando à história da arquitectura e do urbanismo, existe o conceito de arquitectura de acompanhamento que se caracteriza pela continuidade e pela tipicidade das soluções, e existe arquitectura que se destaca nesse mesmo contexto.

Para a arquitectura se destacar tem de realçar no seu conjunto e sem competição, seja na dimensão, no desenho ou na posição, marcando o topo de uma alameda, o início de uma rua ou uma função de destaque.
Efectivamente, perante a preocupação de conter a cidade na sua altura, deveria antes prevalecer a preocupação de definir significativamente a cidade na sua morfologia, a qual se desenvolve necessariamente em todas as dimensões do espaço, que não só a altura. I.e., que se pauta por uma desejável continuidade e homogeneidade tipológica, mas também uma desejável pontuação e acentuação, nomeadamente em desenho e em altura.
Fácil é assim reconhecer que o edifício das Ruínas de São Paulo não seria um edifício tão icónico para Macau, se não tivesse o mesmo percurso de abordagem, o mesmo avistamento, a mesma posição ao cimo de uma enorme escadaria, se fosse uma igreja inteira como as outras, ou se tivesse outra com tantos atributos ao lado, e à qual não pertencesse em conjunto.

Ou seja, iconografia não é “mato”, antes contribui e se suporta criteriosamente numa morfologia urbana significativa.
Em verdade, é constatável que os edifícios ora pensados para serem “icónicos” antes vêm servindo o exibicionismo dos residentes e das empresas que, para a sua visibilidade, a reboque, socorrem-se do “icon” arquitectónico mais forte, para sua promoção, geralmente o “icon” mais novo. Não necessariamente por apreciarem as qualidades do desenho. Eventualmente por apreciarem a sofisticação do seu apetrechamento.

Mas também algo que logo se extingue com o “icon” que lhe irá suceder ao lado, mais bem apetrechado, para onde imediatamente as elites se mudam. E é nesse modo que a arquitectura, presentemente pensada icónica, se torna imediatamente obsoleta, muito antes de se extinguir na sua utilidade ou na sua integridade construtiva. Nada que se possa apreciar em sentido de sustentabilidade.

Nessa sucessão e proliferação, a iconografia arquitectónica não tem capacidade de pautar e servir significativamente uma morfologia urbana, ao que, já em 1986, Matteo Thun, também em manifesto, denominara, “The Heavy Dress” Collection.

É, antes uma enorme contradição urbanística ser hoje possível construir edifícios mais robustos e duradouros, todavia condenados a uma reduzida vida económica, seja por alteração de motivações ou expectativas, passíveis de se tornarem num parque de sucata urbana, por falta de interesse e de manutenção, que assim permanecem, mas que preferimos ignorar.

Efectivamente urbanização é um recurso económico, mas apenas se for cuidado à semelhança dos demais recursos.

Importa consciencializar que a consulta pública lançada sobre o projecto de Plano Director é uma verdadeira “consulta de interessados”, que os responsáveis e comunicadores desse Projecto se devem munir da estrutura de interpretação necessária que, sendo verdadeira e tecnicamente sólida em todas as suas vertentes, será sempre aquela que melhor traduz as preocupações, na forma em que mais bem é compreendida por cada sector a abordar.

Os consultados devem tomar em concreto os elementos do projecto em consulta, que consubstanciam uma base abrangente de trabalho e de diálogo, porque é apenas nesse sentido que, em concreto, o caminho se abriu. Como também devem reduzir a concreto todas as questões que em abstracto os preocupa, no caso de o caminho não deva ser exactamente esse, para aperfeiçoamento do conceito de Plano Director, numa síntese que seja verdadeiramente geradora e orientadora de um guião, para tudo o que se afigura prioritário configurar a jusante.

11 Set 2020

UE| Tribunal de Contas alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês

[dropcap]O[/dropcap]s investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afectam a competitividade dos países membros, indicou ontem o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência.
Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento directo chinês na Europa.
Uma particularidade dos investimentos directos chineses é que são amplamente direccionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1 por cento), tecnologias da informação e comunicação (12,4 por cento) ou energia (10 ,1 por cento). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1 por cento e 11,2 por cento, respectivamente.
O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam.
Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente.
O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afectar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”.

Compromissos tecnológicos

A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa.
Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afectada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China.
Segundo uma investigação divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20 por cento das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade.
O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE.
O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais.

Por outro lado

Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico.
O mesmo documento refere que o projecto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre.
Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em sectores como o ensino superior, a investigação ou a cultura.
Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas.
O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados.
Os Estados-membros cooperam actualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal.
Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como actor comum”, o que torna difícil uma actuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.

11 Set 2020

Shenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos

O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa

 

[dropcap]U[/dropcap]m advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong.

Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou.

Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados.

“Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”.

O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações.

Pressões liberais

Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa.

“Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”.

O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira.

O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”.

João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado.

Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.

10 Set 2020

PJ | Homem de 30 anos detido por aliciamento e abuso de menores

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na segunda-feira, na Taipa, um homem de 30 anos oriundo do Interior da China, por suspeita de abuso sexual e aliciamento de menores a participar na produção de material pornográfico.

De acordo com dados da PJ citados pelo canal chinês da TDM- Rádio Macau, no domingo, depois de abordar dois menores na Rua de Guimarães, o homem terá convidado um deles para jogar alguns jogos online no Parque Central da Taipa, acabando por lhe pedir para se acariciar para fazer um vídeo. Depois de ter sido notificada para o caso, a PJ deteve o homem no dia seguinte, depois de consultar os registos da videovigilância.

Segundo a polícia, o homem admitiu a prática do crime, tendo sido encontrados no seu telemóvel e em discos externos, cerca de 17 mil fotografias e 2 mil vídeos de índole pornográfica, vários deles contendo intervenientes menores.

O suspeito confessou ainda ter tentado aliciar nove outros menores, através do mesmo método. O caso foi transferido para o Ministério Público.

10 Set 2020

Disney | Entidades acusadas de abusos de direitos humanos nos créditos de “Mulan”

Estreia amanhã nos cinemas chineses “Mulan”, o filme da Disney que multiplica polémicas e contratempos. Primeiro, foram as críticas que chegaram ao Global Time, de falta de autenticidade revelada no trailer, seguido do apoio público da protagonista, Liu Yifei, à polícia de Hong Kong e finalmente do adiamento da estreia devido à pandemia. Agora, aumentam apelos ao boicote devido à presença de entidades oficiais de Xinjiang nos créditos do filme

 

[dropcap]C[/dropcap]ada vez existem mais preocupações éticas no comportamento dos consumidores, até mesmo no entretenimento, numa extensão da “cancel culture”. A grande produção dos estúdios da Disney “Mulan” é um dos mais recentes campos de batalha política, principalmente depois de o filme ter estreado na plataforma de stream Disney+. Nos créditos finais, a Disney agradece a agências do Governo chinês acusadas de abusos contra os direitos humanos na província de Xinjiang pela ajuda dada na produção.

Entre as organizações está o departamento de segurança pública da cidade de Turfán ou o departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês na região. Turfán é uma cidade da periferia de Ürümqi, a capital da província onde se suspeita estar em curso um genocídio cultural. Este departamento público foi incluído pelo Governo norte-americano numa lista de organizações envolvidas em violações e abusos de direitos humanos.

O filme, que já havia gerado controvérsia, voltou assim a provocar uma onda de críticas e apelos ao boicote, algo inimaginável quando foi anunciado que os estúdios da Disney iriam produzir uma adaptação em filme da animação com o mesmo nome lançada em 1998.

Até agora, a Disney ainda não comentou o caso publicamente. Não se sabe ao certo “quanto” do filme foi rodado em Xinjiang, mas de acordo com inúmeras publicações nas redes sociais, e em entrevistas, de pessoas ligadas à produção sabe-se que a produção teve lugar em vários pontos da província.

Desde que o filme ficou disponível na plataforma Disney+, na sexta-feira, a ligação entre a obra e o poder político em Xinjiang tornou-se incendiária nas redes sociais. O caso levou várias organizações de defesa dos direitos humanos a exigir a divulgação de acordos entre o Governo chinês e a Disney firmados na sequência da autorização para filmar na província, uma das zonas mais vigiadas do mundo.

“É profundamente perturbante que a Disney tenha julgado normal entrar em parcerias, e agradecer a departamentos de propaganda e de segurança pública envolvidos em genocídio”, referiu à CNN Isaac Stone Fish, da Asia Society, uma organização sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque.

Montanhas de problemas

O projecto de readaptar “Mulan” para filme de acção tinha tudo para ser um sucesso de bilheteira, em particular na China, o segundo maior mercado do mundo no consumo de filmes produzidos por Hollywood.

No ano passado, as críticas começaram quando ficou disponível o trailer do filme, levando a queixas em vários quadrantes chineses em relação à falta de rigor histórico e ao excesso de estereótipos na forma como se retratavam as personagens.

Um artigo publicado em Julho de 2019 no jornal oficial Global Times deu voz a várias opiniões negativas, nomeadamente do crítico de cinema Shi Wenxue que referiu que as casas, maquilhagem e guarda-roupa eram característicos da Dinastia Tang. Apesar de temporalmente deslocada da data em que se desenrola a narrativa, os estúdios da Disney preferiram usar “o imaginário mais conhecido da China antiga”. Porém, um dos aspectos mais criticados foi o facto de nas cenas de luta serem usados técnicas e movimentos típicos dos ninjas japoneses. Outra presença nipónica está no estilo do mobiliário usado em algumas cenas.

O mesmo crítico, citado pelo Global Times, apontava “Mulan” como um exemplo perfeito de como o Ocidente não entende e deturpa a China, socorrendo-se de estereótipos que apelam à imaginação ocidental.
Ao longo do artigo são enumeradas razões para duvidar que “Mulan” seja uma obra apelativa ao público chinês.

O contra-ataque da Disney chegou em forma de entrevista a outro órgão de comunicação oficial do Governo Central. Em discurso directo à agência Xinhua, o presidente da Walt Disney Studios Motion Picture Production, Sean Bailey, garantiu o empenho da equipa em ser fiel à história. “Passámos muito tempo, no início da produção, com académicos, especialistas e pessoas da região. Estivemos muito tempo na China”, revelou.

Bailey acrescentou que não só o elenco é chinês, como também foi contratado um produtor chinês para fazer “Mulan”.

Aliás, o compromisso da Disney com o público e as autoridades chinesas pode-se aferir a partir das múltiplas entrevistas dadas à Xinhua, de Bailey, ao realizador Niki Caro, à actriz principal, Liu Yifei, até chegar ao CEO da Disney Bob Chapek.

Opiniões virais

Tudo indicava que a Disney tinha em mãos um sucesso garantido. Em Agosto do ano passado, vários activistas pró-democracia apelaram ao boicote a “Mulan” depois de a actriz principal, Liu Yifei, ter demonstrado nas redes sociais o apoio à polícia de Hong Kong. Isto numa altura em que as autoridades da região vizinha enfrentavam acusações de violência policial.

“Apoio a polícia de Hong Kong. Podem-me atacar agora. Que vergonha, Hong Kong”, partilhou Liu na sua conta de Weibo, um post originalmente publicado pelo Diário do Povo.

Depois da publicação da actriz, de nacionalidade norte-americana, #BoycottMulan subiu na lista dos mais populares hashtags do Twitter.

Após a polémica, que o departamento de marketing da Disney com certeza dispensava, chegou a pandemia do novo tipo de coronavírus. Sem condições para haver público nas salas de cinema, a Disney viu-se forçada a adiar a estreia em Março.

Os pedidos para a companhia de estúdios ser transparente quanto aos acordos estabelecidos com o Governo Central chegaram de vários quadrantes. Yaqiu Wang, um investigador chinês da Human Rights Watch, pediu à Disney para revelar que tipo de assistência recebeu das autoridades de Xinjiang e que acordos firmou com as autoridades da província.

Stone Fish, da Asia Society, realça em declarações à CNN que é comum as empresas fazerem pequenas concessões ao Governo Central para acederem ao mercado apetecível chinês. “Os estúdios entendem que têm de se comprometer com Pequim, que podem censurar ligeiramente os filmes para aceder ao mercado chinês, mantendo a integridade. Não é necessário dar os passos extra que a Disney deu, e pelos quais agora está a ser, e bem, criticada”, rematou o activista.

Sequelas políticas

Em Outubro do ano passado, o Governo norte-americano elaborou uma lista negra de organizações políticas em Xinjiang proibidas de comprar produtos aos Estados Unidos. Até ao dia de ontem, ainda não era claro se a Disney seria investigada pelas autoridades norte-americanas devido às ligações ao poder provincial da região do noroeste chinês.

Ainda assim, a empresa foi alvo das críticas de alguns políticos norte-americanos. O republicano Mike Gallagher, do Wisconsin, escreveu no Twitter que “enquanto o PCC comete crimes contra a humanidade em Xinjiang, a Disney agradece a quatro departamentos de propaganda que mentem sobre esses crimes.

Também agradece ao departamento de segurança pública da cidade de Turfán, uma entidade apontada como responsável por essas atrocidades”.

Importa recordar que no ano passado, Mike Pence criticou empresas norte-americanas por tentarem silenciar opiniões sensíveis para aceder ao mercado chinês. Por exemplo, o vice-presidente norte-americano acusou a Nike de “deixar a consciência à porta”, assim como jogadores e empresários da NBA, por alinharem com o PCC contra os movimentos pró-democracia de Hong Kong.

10 Set 2020

Hospitalidade (1997) – Julia Kristeva

[dropcap]P[/dropcap]osso hoje dizer que vivi alguns dos melhores momentos da minha vida pessoal e profissional em solo americano.

Porém, nada me destinava a essa afeição. Escusado será dizer que, na minha Bulgária natal do pós-guerra, o Tio Sam não estava na moda: dificilmente era apreciado por distribuir leite em pó nas escolas; zombavam dele pelo seu culto à Coca-Cola, que a propaganda comunista apresentava como uma droga; odiavam-no devido à Guerra da Coreia. Quando cheguei a Paris, a guerra do Vietname estava no auge e manifestávamo-nos contra os bombardeamentos americanos. Foi então que René Girard, que me ouviu apresentar Bakhtin no seminário de Roland Barthes, me convidou para ir ensinar na Universidade de Baltimore. Não me via a colaborar com os “polícias do mundo”. E apesar do conselho fortemente dialéctico do meu mestre, Lucien Goldmann, que me dizia: “Minha pequena, o imperialismo americano deve ser tomado a partir de dentro”, francamente, não me senti com forças: fiquei em França. Estávamos em 1966. Alguns anos mais tarde, em 1972, conheci o professor Léon Roudiez, da Universidade de Columbia, no colóquio de Cerisy sobre Artaud e Bataille. Fiz a minha primeira viagem a Nova Iorque em 1973, e desde 1976 sou Permanent Visiting Professor no Departamento de Francês desta universidade – o que pode não ter ajudado na qualidade do meu inglês, mas permitiu-me encontrar muitos amigos e cúmplices nesse tão particular mundo das universidades americanas.

De toda esta experiência sobre a qual tentei escrever o essencial nas páginas do meu romance Os Samurais [1990], gostaria apenas de reter aqui duas imagens-símbolo que são inseparáveis da minha vida psíquica, e que podem dar uma ideia do meu apego aos Estados Unidos. A primeira é uma pequena foto a preto e branco, tirada por Léon Roudiez, onde me vêem a bordo de um ferry em aproximação aos arranha-céus de Manhattan; sou uma estudante e uso o cabelo comprido. Como não tenho foto da minha chegada a Paris, é este, para mim, o único e melhor vestígio do meu re-nascimento n’«o mundo livre». A segunda imagem é a do meu apartamento em Morningside Drive; com vista para o vizinho Parque de Harlem, fico lá muitas vezes quando ensino em Columbia; é inundado por esta estranha e acolhedora luz, escrevi lá páginas, a meu ver essenciais, de Histórias de Amor (1983) e de Sol Negro (1987); este apartamento continua a ser, na minha mitologia pessoal, o lugar perfeito para a solidão feliz.

Quando, com Philippe Sollers, dedicámos o n.º 71-73 da Tel Quel (Outono de 1977) a Nova Iorque, muitos leitores ficaram surpresos. Continha nada menos do que uma apologia da democracia americana, em contraponto à centralização francesa, estatal e jacobina. Na verdade, foi, e ainda é para mim, um reconhecimento do que me parece ser a primeira qualidade da civilização americana, e que explica o meu apego ao trabalho que a universidade americana me propôs (daqui em diante, devo incluir no adjectivo «americano» os seus vizinhos do Norte: o Canadá e as universidades canadianas): essa qualidade é a hospitalidade.

Chamo hospitalidade à capacidade que possuem certos seres humanos para oferecer um lar a quem não o tem ou está temporariamente privado dele. Exilada do comunismo e acolhida em França, não foi em França que experimentei tal hospitalidade, ainda que a França me tenha concedido a nacionalidade francesa, pela qual eu nunca saberia agradecer o suficiente. Cimentado pela tradição administrativa e cultural, o meu país adoptivo gera, para delas se distanciar, novidades excessivas (como as várias vanguardas artísticas, filosóficas, teóricas) que me seduziram e que fazem a sua glória no exterior; mas também violentas rejeições, quando não mesmo os ódios ferozes contra estas inovações. A América, pelo contrário, parece-me uma terra que acolhe e incentiva a enxertia – talvez em excesso. Quando a xenofobia deste velho país me fere, dou por mim a acalentar a ideia de me instalar definitivamente nos Estados Unidos, ou possivelmente no Canadá, mais europeu e francófono.

No nosso mundo moderno, não possuímos realmente uma definição positiva do que caracteriza a humanidade (não no sentido de «género humano» mas de «qualidade humana»). Contudo, somos mesmo levados a perguntar «o que é a humanidade?», mais que não seja quando nos deparamos com… «crimes contra a humanidade». A minha experiência pessoal leva-me a pensar que a definição minimalista de humanidade, o «grau zero», como diria Barthes da humanidade, é justamente a sua capacidade de hospitalidade. Além disso, os Gregos não se enganaram ao escolher a palavra ethos para designar a aptidão mais radicalmente humana, a aptidão agora designada de ética e que consiste em fazer uma escolha – a escolha entre o bem e o mal, mas também todas as outras escolhas. Ora, esta palavra ethos (donde provém ética) significa residência habitual, abrigo de animais; e como derivação desse sentido de habitat, significou progressivamente hábito, carácter, aquilo que é específico de um indivíduo, de um grupo social.

Diria, pois, que dar refúgio, acolher, abrigar, abrir a sua porta, as suas universidades, as suas editoras, mas também o seu pensamento, a sua maneira de reflectir, as suas preocupações profissionais e pessoais, à existência e ao trabalho de um estrangeiro, em suma, a hospitalidade que os americanos têm praticado comigo, é o grau zero do ethos. A América encarna para mim esta atitude moral, que se torna hoje essencial – ao mesmo tempo que problemática –, quando a migração massiva de populações torna imprescindível o acolhimento do estrangeiro, mas exige ao mesmo tempo uma legislação realista e uma moralidade adequada.

Quaisquer que sejam as suas dificuldades intrínsecas, ou mesmo os seus ostracismos relativamente aos estrangeiros, no continente americano sinto-me uma estrangeira com outros estrangeiros. E tenho a sensação de que com essa solidariedade podemos fazer algo, já que pertencemos a uma humanidade futura, e essa humanidade futura será, como nós, formada por estrangeiros que tentam entender-se.

A hospitalidade que os Americanos me ofereceram dirige-se, antes de mais, às minhas ideias, ao meu trabalho. Trouxe-lhes – e não páro de trabalhar nisso – uma memória cultural, francesa e europeia, na qual se misturam as tradições germânica, russa e francesa: Hegel e Freud, o formalismo russo, o estruturalismo francês, as vanguardas do Novo Romance e da Tel Quel. Talvez achassem que a minha personalidade de migrante fosse menos frenchy, fechada e, às vezes, arrogante ou desdenhosa, conforme o sentido que atribuem a essa palavra. E que, por intermédio da estrangeira que sou, pudessem igualmente aceder a esta cultura francesa, mas também europeia, que se mostra amiúde inacessível e ciosa da sua pureza. Seja como for, algumas das minhas pesquisas encontraram hospitalidade na América – quero dizer ressonância e desenvolvimento –, o que me encantou e encorajou sobremaneira. Por vezes, a imagem que os Americanos me devolvem surpreende-me, não me reconheço nela. Mas nunca tive nem terei a tentação de polemizar.

Porque estou convencida tratar-se de uma de duas coisas: ou essas interpretações são contra-sensos estéreis que se esgotam por si próprios – como certas recuperações militantes ou politicamente correctas – ou fazem parte da busca pessoal de homens e mulheres americanos, originais e inventivos, que absorvem o meu trabalho no seu e que, portanto, enfrentam os riscos das suas próprias obras; o que é seguramente, apesar dos mal-entendidos, uma excelente forma de praticar a hospitalidade. Não é a «enxertia» uma adopção com consequências imprevisíveis? O exacto contrário da «clonagem»?


KRISTEVA, Julia – “L’avenir d’une révolte, Paris, Calmann-Levy”, 1998, pp. 86-91
9 Set 2020

Indústrias culturais | FIC já está a aceitar candidaturas para prémios de excelência 

Desde ontem que o Fundo das Indústrias Culturais está a aceitar candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”. Serão atribuídos dez prémios com montantes pecuniários que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas

 

[dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) começou ontem a aceitar as candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”, destinados a empresas e projectos específicos que se tenham destacado neste segmento. Segundo um comunicado, as candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 9 de Novembro, estando prevista a atribuição de dez prémios com montantes que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas.

Esta iniciativa inclui os “Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais” para a área de design criativo e os “Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais” para a área de exposições e espectáculos culturais.

As recompensas destinadas às empresas “visam premiar [as que] tenham melhor capacidade nas operações financeiras e industrialização”. Já os prémios destinados a destacar o que de melhor se faz na área das exposições e espectáculos culturais “visam premiar os projectos desta área com maior potencialidade de desenvolvimento no mercado, conseguindo promover a marca de Macau”.

Caberá à Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios a análise de todas as propostas apresentadas, uma entidade é composta maioritariamente por deputados e académicos. A escolha da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recaiu sobre nomes como Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio Chi Wai, entre outros.

Os critérios usados para a avaliação das candidaturas passam pelo crescimento das empresas, a inovação e o seu impacto na sociedade. Quanto aos prémios que distinguem projectos, os critérios seguidos são “a originalidade e conteúdo cultural, o benefício económico, os efeitos no impulso da indústria e benefícios sociais, bem como os efeitos na construção da imagem da marca”.

Presença de mercado

Para se candidatarem a estes prémios, as empresas devem pertencer à área de design criativo e ser constituídas antes ou até 31 de Dezembro de 2016, com uma operação contínua entre os anos de 2017 e 2019.

Os candidatos-alvo dos “Prémios de excelência de projectos” da área de exposições e espectáculos culturais incluem empresas, personalidades ou associações, cujos projectos devem ser os mesmos espectáculos, realizados pelo menos cinco vezes entre os anos de 2017 e 2019, com a venda de bilhetes ao público.

O FIC irá atribuir até dez prémios, incluindo uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Lótus, com valores que variam entre as 200 mil e 500 mil patacas. Serão atribuídos sete prémios de distinção com o prémio pecuniário individual de 100 mil patacas.

Os “Prémios de excelência de projectos” dividem-se em grupos de empresas, personalidades e associações, sendo atribuída uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Nenúfar a cada grupo, com os valores pecuniários a variar também entre as 200 mil e 500 mil patacas.

Haverá ainda sete prémios de distinção em que será atribuído a cada um o valor de 100 mil patacas. O número máximo de prémios por cada grupo é de 10.

9 Set 2020

Covid-19 | Xi Jinping diz que China passou “teste histórico” ao superar a doença

[dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês defendeu hoje que a China passou o “teste histórico” do novo coronavírus, após ter erradicado a doença do seu território, numa altura em que já matou cerca de 900 mil pessoas em todo o mundo.

A propaganda oficial do regime celebra há vários meses a gestão do Partido Comunista Chinês (PCC) do surto, inicialmente detetado no país, em dezembro passado.

A China registou, oficialmente, 4.634 mortes desde o início da epidemia, e há 23 dias consecutivos que não soma casos de contágio local.

O Presidente chinês, Xi Jinping, distinguiu hoje quatro “Heróis do Povo” que estiveram na luta contra a doença, perante centenas de convidados, no Grande Palácio do Povo, junto à Praça Tiananmen, em Pequim.

“Travámos uma grande batalha contra a epidemia, que acabou por ser dura para todos. Passámos por um teste histórico e extremamente difícil”, disse Xi Jinping. “Estamos agora na vanguarda mundial em termos da recuperação económica e na luta contra a covid-19”, apontou.

A China “ajudou a salvar um grande número de vidas em todo o mundo com ações concretas”, disse Xi, apontando para a exportação de 209.000 ventiladores, 1,4 mil milhões de fatos de protecção e 151 mil milhões de máscaras. A China também enviou equipas de médicos para ajudar alguns países.

A China é acusada pelos Estados Unidos de negligência na gestão da fase inicial do vírus e de ter ocultado a gravidade da doença, inicialmente detetada na cidade chinesa de Wuhan, no centro do país.

Uma posição que foi criticada por Xi Jinping: “qualquer ato egoísta, qualquer rejeição da responsabilidade para acusar os outros e qualquer distorção dos fatos” podem “causar danos” à sua própria população e ao resto do mundo, advertiu.

A cerimónia de hoje começou com um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. Se o novo coronavírus foi detectado pela primeira vez na China, Pequim ressaltou que a sua origem não foi comprovada cientificamente.

Nenhuma menção foi feita durante a cerimónia ao médico Li Wenliang, de Wuhan, que alertou os colegas sobre o surgir de uma misteriosa doença respiratória, mas foi repreendido pela polícia, que o acusou de espalhar “boatos”. A sua morte, em fevereiro passado, gerou forte indignação contra o Governo.

8 Set 2020

Partido no poder no Japão inicia campanha eleitoral para escolher sucessor de Abe

[dropcap]O[/dropcap] Partido Liberal Democrático (PLD), no poder no Japão, lançou hoje oficialmente a sua campanha eleitoral interna para escolher o sucessor do primeiro-ministro Shinzo Abe, que renunciou por motivos de saúde, sendo Yoshihide Suga o favorito para o cargo.

Yoshihide Suga, 71 anos, chefe de Gabinete e ministro porta-voz do Governo japonês, já garantiu o apoio das principais facções do PLD, que deve eleger no dia 14 de setembro o seu próximo presidente, que deverá também assumir o cargo de primeiro-ministro japonês.

Suga prometeu hoje dar continuidade à política económica do actual chefe de Governo, Shinzo Abe, embora tenha destacado que “o que está mal deve ser objectivamente revisto”.

O braço-direito de Abe participou numa conferência de imprensa neste primeiro dia da campanha eleitoral junto com os outros dois candidatos à liderança do PLD, o ex-ministro da Defesa Shigeru Ishiba e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Fumio Kishida.

Ao traçar as suas propostas eleitorais pela primeira vez, Suga sublinhou que vai defender políticas de promoção do emprego e lembrou as vantagens que o programa económico de Abe tem promovido desde 2012.

Esse programa, conhecido como “Abenomics”, promoveu afrouxamento monetário, estímulos fiscais e reformas estruturais para gerar crescimento, pilares a que Suga prometeu dar continuidade, embora com foco no emprego.

“O importante agora é apoiar o emprego, promover negócios e prestar assistência” às empresas devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, que levou a atividade económica do Japão à recessão e a níveis de declínio que não eram vistos em meio século, referiu Suga.

Na conferência de imprensa dos três candidatos, que aconteceu na sede do PLD horas após o lançamento da campanha eleitoral interna, surgiu a possibilidade de que esses tempos políticos se acelerassem e de que ocorressem eleições antecipadas.

A este respeito, Suga defendeu que o país não deve ir a eleições antecipadas antes de os esforços do Governo para conter a pandemia do novo coronavírus serem consolidados e o país “recuperar uma vida segura e confortável”.

Ishiba, legislador veterano do PLD e com grande apoio da militância partidária, opôs-se a Suga nesta questão de convocação de eleições antecipadas.

De qualquer forma, Ishiba lembrou que a possibilidade de dissolver a Dieta (parlamento) e convocar eleições gerais antecipadas é prerrogativa do primeiro-ministro.

Haverá dois debates públicos durante esta curta campanha eleitoral interna do PLD e a votação será aberta a apenas 535 eleitores, os representantes do partido no Parlamento e representantes do partido em 47 municípios do país.

A corrida para suceder Abe, de 65 anos, começou no final de agosto, quando este anunciou de surpresa que planeava deixar o cargo por motivos de saúde, após quebrar o recorde de longevidade de um primeiro-ministro japonês.

A situação suscitou especulações sobre uma possível convocação de eleições legislativas antecipadas pelo novo dirigente do PLD, com o objetivo de conquistar um mandato público e silenciar qualquer contestação da oposição.

Vários partidos da oposição estão atualmente a tentar reagrupar-se para formar um contrapeso mais forte aos conservadores que estão no poder.

8 Set 2020

Jornalista australiana detida na China por motivos de segurança nacional

[dropcap]A[/dropcap] China disse hoje que a apresentadora australiana Cheng Lei, que trabalhava para a emissora estatal chinesa CGTN, foi detida em Agosto por “motivos de segurança nacional”, numa altura de tensão entre Camberra e Pequim.

“Os serviços relevantes iniciaram recentemente uma ação legal contra a cidadã australiana Cheng Lei, que é suspeita de atividade criminosa que pôs em perigo a segurança nacional”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian.

Entretanto, a biografia e imagens da apresentadora desapareceram do portal da CGTN, desde que esta foi detida. Cheng Lei trabalhou anteriormente durante nove anos na China para o canal norte-americano CNBC.

O anúncio surgiu poucas horas após dois jornalistas australianos terem escapado da China, temendo serem detidos também.

Bill Birtles, correspondente em Pequim do canal ABC, e Michael Smith, correspondente em Xangai da Australian Financial Review (AFR), refugiaram-se por vários dias nas instalações diplomáticas do seu país, antes de deixarem a China na noite de domingo, acompanhados por diplomatas australianos.

Eles chegaram a Sydney na terça-feira de manhã, de acordo com a ABC. “Desde que os jornalistas estrangeiros respeitem a lei […] não têm motivo para se preocupar”, avisou o porta-voz chinês.

8 Set 2020

BESOR | Tribunal em Portugal reduz coimas a Ricardo Salgado, antigo presidente do Grupo Espírito Santo

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal da Concorrência, em Portugal, condenou esta segunda-feira Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290.000 e 100.000 euros, respectivamente, reduzindo as coimas aplicadas por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) absolveu os dois da condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP).

Contudo, condenou Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual, e não directo, pelas cinco contra-ordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adopção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro.

Neste processo, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestavam as coimas de 350.000 e 150.000 euros, respectivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Salgado foi ainda condenado pela prática de uma contra-ordenação, sob a forma de dolo directo, “por omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais” visando a filial de Angola (BESA). O cúmulo das seis coimas aplicadas ao ex-presidente do BES resultou numa coima única de 290.000 euros e das cinco coimas a Morais Pires, numa coima única de 100.000 euros, tendo o juiz Sérgio Sousa afastado a possibilidade de suspensão da sua execução.

Para o tribunal, as contra-ordenações praticadas são “graves”, salientando o papel das instituições financeiras na prevenção de branqueamento de capitais e a necessidade de prevenção geral. Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo por considerar que ficou provado, durante o julgamento, que o BES, que tinha 26 filiais e sucursais em 14 países, possuía uma estrutura que detetava e comunicava eventuais irregularidades.

Considerou mesmo um “paradoxo” que se conclua pela sua não existência nas unidades alvo do processo sem que se tenha sequer procurado explicar porque então existia nas restantes. “Podia não fazer uso dos mecanismos de controlo, mas não se pode concluir que não existiam”, declarou.

O que disse a defesa

Adriano Sequilacce, advogado de Ricardo Salgado, afirmou, que apesar da absolvição parcial, a decisão ficou “muito longe” do que era esperado pela defesa, tendo pedido ao tribunal a extensão do prazo para apresentação de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa, o qual foi alargado de 10 para 20 dias.

O BdP havia condenado Salgado e Morais Pires pela prática de cinco contra-ordenações, na forma dolosa, pelo incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas, de comunicação de procedimentos internos, de prestação de informação às autoridades de supervisão, bem como de medidas preventivas suplementares nas unidade de Angola (BESA), Macau (BESOR), Cabo Verde (BESCV e SFE) e Miami (ESBANK), e ainda pela inexistência de mecanismos de controlo.

8 Set 2020

UE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português

A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia.

A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan.

Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE.

“Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota.

Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso.

“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então.

A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso.

Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok.

Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.

Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas.

O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal.

Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.

8 Set 2020

Creches | Leong Sun Iok pede medidas para evitar maus tratos

[dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok quer saber quais os planos do Governo para prevenir maus tratos em crianças nas creches. Numa altura em que existem três casos suspeitos de maus tratos reportados na mesma instituição desde o início de Julho, o deputado pediu para as autoridades responsáveis investigarem os casos a fundo e que, a longo prazo, estabeleçam mecanismos para supervisionar a actuação dos funcionários das creches.

Com o objectivo de recuperar a confiança dos residentes, Leong Sun Iok questiona ainda se o Governo vai rever o regime das creches subsidiadas para melhorar as condições de trabalho dos educadores e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços.

Apontando que, das mais de 60 creches existentes em Macau, 24 são privadas, o deputado está preocupado com as diferenças de funcionamento em relação aos estabelecimentos públicos, pedindo que o Governo incentive a formação de pessoal dos privados ao nível dos cuidados a prestar às crianças.

Em interpelação escrita, Leong Sun Iok faz também questão de lembrar que ainda não foram divulgados os resultados de um estudo da Universidade de Macau sobre a qualidade dos serviços das creches, que o Governo anunciou em 2019.

Recorde-se que circulou nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Center, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança.

8 Set 2020

Estados Unidos | Trocas de acusações sobre interferência chinesa nas eleições

No final da semana passada, oficiais de topo da Administração Trump, incluindo o Procurador-Geral, William Barr, afirmaram que a China representa a maior ameaça internacional à integridade das eleições presidenciais norte-americanas. Tese refutada pela Partido Democrata, que acusa Barr de mentir, sem olhar a meios para atingir fins eleitorais. No ano passado, Trump pediu a Pequim para investigar Biden

 

[dropcap]D[/dropcap]epois da muito badalada polémica devido à alegada interferência russa nas eleições de 2016, o comboio da campanha Trump prossegue a todo o vapor na via da deslegitimação da integridade das eleições presidenciais de 3 de Novembro. Além das infundadas suspeitas quanto à validade dos votos postais e as alegadas fraudes de dimensões históricas, a campanha de Donald Trump aponta baterias a Pequim.

No final da semana passada, um conselheiro de segurança da Casa Branca e o Procurador-Geral William Barr, descreveram a China como a maior ameaça de interferência nas eleições presidenciais norte-americanas. Uma teoria deitada por terra, e que motivou a oposição democrata.

O presidente do Comité de Informação de Segurança da Câmara dos Representantes, o democrata Adam Schiff, acusou Barr de mentir. “A declaração do Procurador-Geral é simplesmente falsa. O que William Barr fez naquela declaração foi iludir redondamente o povo norte-americano”.

O Procurador-Geral nomeado por Donald Trump no ano passado, disse à CNN, na passada quarta-feira, que a China constituía uma ameaça maior que a Rússia em relação a possíveis interferências nas eleições de Novembro. “Vi relatórios de segurança e foi o que conclui”, declarou Barr, sem acrescentar detalhes.

Também em declarações à CNN, quando questionado directamente se Barr estaria a mentir, Schiff respondeu: “É basicamente o que está a fazer. Hesitei dizê-lo, mas, sim, é essa a realidade. Aparentemente, Bill Barr está disposto a dizer e fazer tudo para ajudar Donald Trump”.

Robert O’Brien, conselheiro de segurança da Casa Branca, seguiu as pisadas de Barr na passada sexta-feira, quando numa conferência de imprensa afirmou ter conhecimento de que Pequim estaria a ter “o papel mais activo” na tentativa de comprometer a fidelidade dos resultados eleitorais, seguido do Irão e depois da Rússia.

Importa recordar que os serviços de informação norte-americanos encontraram provas de uma campanha cibernética russa de apoio à candidatura de Donald Trump, e foram produzidos relatórios a apontar para possíveis ataques de hackers russos durante as eleições que se aproximam. Como é hábito, o Kremlin desmentiu qualquer interferência em 2016.

No mês passado, O’Brien afirmou que os Estados Unidos apanharam hackers chineses a tentar atacar infra-estruturas essenciais ao acto eleitoral. A acusação foi comentada da mesma forma por Pequim, que tem negado consistentemente as incriminações de ataque informáticos a empresas, políticos e agências governamentais.

Face ao pedido da agência Reuters para comentar as últimas declarações de O’Brien, a Embaixada da China nos Estados Unidos remeteu para o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês onde se reiterava que Pequim não tinha qualquer interesse no sufrágio norte-americano.

Por outro lado

O conselheiro de segurança da Casa Branca deixou ainda uma vaga ameaça. “Já deixámos bem claro a chineses, russos, iranianos e outros que ainda não foram revelados, que quem tentar interferir nas eleições norte-americanas irá enfrentar consequências extraordinárias”, alertou O’Brien.

Quanto aos detalhes que levaram Washington a temer influência chinesa, o conselheiro foi poupado nos pormenores e hiperbólico na retórica. “Não me vou alongar sobre informações de segurança, mas as vastas actividades de interferência de Pequim acontecem online. É algo de extraordinário, como nunca vimos antes, nem no tempo da Guerra Fria.”

Do outro lado da barricada política, o candidato democrata, Joe Biden, negou na sexta-feira que a China seja a maior ameaça nas eleições americanas. Contrariando William Barr e o secretário de Estado Mike Pompeo.

“Não é consistente com os briefings que tenho recebido. [William Barr] é um péssimo Procurador-Geral, com um terrível oficial de informações de segurança”, comentou o candidato à margem de uma acção de campanha, citado pelo The Washington Post.

Desde de Julho, Biden tem recebido briefings de agências de segurança e informação classificada que, no seu entender, é completamente contrária ao que sai da Casa Branca.

“Acho que existem muitos países que gostariam de ver as nossas eleições destabilizadas. Mas ninguém está a trabalhar nisso com mais afinco e de forma mais consistente do que a Rússia”, apontou Biden deixando uma provocação: “Porque será que [Donald Trump] tem tanto medo de Vladimir Putin? Qual será o problema? É quase deferente. Mas, quero deixar uma coisa bem clara. Qualquer país que incorre em acções que deslegitimem ou impactem as eleições americanas está a violar directamente a nossa soberania”.

Sob influência

Apesar do jogo eleitoralista de palavras, recorde-se que Trump, durante a polémica do pedido para que a Ucrânia investigasse Joe Biden, convidou Pequim a investigar o seu rival político, num extraordinário pedido público de interferência eleitoral.

“A China devia abrir uma investigação aos Bidens, porque o que se passou na China foi quase tão mau como o que se passou na Ucrânia”, dizia Donald Trump em Outubro de 2019, depois de uma ronda de negociações comerciais.

Este não foi um caso raro, depois do famoso desafio lançado a Putin para investigar Hillary Clinton em 2016, juntando a China ao grupo de países a que Trump pediu favores eleitorais, composto pela Ucrânia, Austrália, Itália e Reino Unido.

Outro argumento dissonante na forma como a Administração Trump tem progressivamente mudado a abordagem à China, foram as repetidas juras de amizade do Presidente norte-americano a Xi Jinping, que parecem extraídas de outra vida, longe desta campanha eleitoral.

No mês passado, William Evanina, um oficial americano especialista em contra-espionagem, confirmou a possibilidade de a Rússia, China e Irão tentaram interferir nas eleições de Novembro.

Em declarações citadas pela Reuters, Evanina revelou que Moscovo já estava a atacar Biden, por o considerar um norte-americano anti Rússia do establishment democrático, com acções encomendadas do Kremlin a inundar as redes sociais com propaganda pró-Trump. Por outro lado, Pequim parece preferir a vitória de Joe Biden. “Segundo informações apuradas, Pequim prefere que Trump, considerado imprevisível, não seja eleito”, apontou Evanina.

“A China tem aumentado esforços para moldar o panorama político dos Estados Unidos, pressionando figuras políticas consideradas opostas aos interesses chineses e refutando acusações dirigidas a Pequim. Além disso, a retórica pública, incluindo nos jornais oficiais, tem sido cada vez mais crítica em relação a esta Administração, à forma como lida com a pandemia e ao encerramento do consulado chinês em Houston”, acrescentou o oficial.

O que resulta dos resultados

Enquanto a mensagem democrata parece estar centrada numa espécie de promessa de retorno à normalidade, analistas políticos encaram como improvável a possibilidade das relações entre as duas maiores economias mundiais se manterem no estado em que estão actualmente.

Apesar de Biden seguir à frente nas sondagens, é expectável que a corrida se torne mais renhida à medida que se aproxima o dia de ir às urnas. Nessa altura, o tópico China deverá voltar à baila na retórica eleitoralista.

Citado pelo South China Morning Post, o académico Pang Zhongying realçou a relevância do acto eleitoral de Novembro. “Dada a importância histórica das eleições de 2020, ambos os candidatos têm oportunidade para escalar ou diminuir as tensões típicas de Guerra Fria, qualquer que seja o vencedor”, comentou o especialista em política internacional da Ocean University os China.

O próprio silêncio de Pequim em relação a uma preferência assumida por um candidato é visto como sinal da importância dada ao resultado das eleições. Gu Su, da Universidade de Nanjing em Pequim, destacou ao jornal de Hong Kong o aprofundar das hostilidades entre as duas potências, que está em níveis nunca vistos nos últimos 40 anos. O especialista em política internacional acha que Pequim leu mal as intenções da Administração Trump em confrontar o Governo Central nas suas intenções no Mar do Sul da China, ou em temas como Taiwan e Xinjiang.

“Aparentemente, o topo da hierarquia do Partido Comunista Chinês começou a preparar-se para diferentes cenários saídos das eleições americanas, não me parece que vão ser apanhados de surpresa”, perspectiva o analista.

8 Set 2020

Tufão faz estragos na Coreia do Sul, após causar mais de 20 feridos no Japão

[dropcap]A[/dropcap] passagem de um tufão na Coreia do Sul danificou prédios, inundou estradas e cortou a energia a milhares de casas, depois de ter causado mais de 20 feridos no Japão, segundo dados oficiais hoje divulgados. Após ter atingido ilhas no sul do Japão, o tufão Haishen já motivara alertas da Administração Meteorológica da Coreia, devido aos ventos e chuva forte, que atingiram a cidade portuária de Ulsan, no sudeste.

A agência meteorológica informou que o tufão, o terceiro a atingir a península em poucas semanas, está a enfraquecer e provavelmente será classificado como tempestade tropical em 24 horas. Os carros tiveram dificuldade para navegar pelas estradas inundadas em Ulsan e outras cidades costeiras, como Busan, Sokcho e Gangneung.

Pelo menos 318 voos de e para a província insular de Jeju e no continente foram cancelados. Algumas pontes e secções de ferrovia foram fechadas, milhares de barcos de pesca e outras embarcações foram enviados para um local seguro e foram retirados mais de 1.600 residentes nas regiões sul do continente.

Esta manhã, as autoridades conseguiram repor o abastecimento de energia para 11.523 das 17.620 famílias que perderam eletricidade nas áreas sul do continente e em Jeju.

Haishen, que significa “deus do mar” em chinês, passou por Okinawa e outras ilhas do sul do Japão no fim de semana.

O tráfego ainda estava paralisado em alguns lugares, os comboios de alta velocidade foram suspensos e a maioria dos voos domésticos de e para os aeroportos do sudoeste japonês foram hoje cancelados.

A Agência de Gestão de Incêndios e Desastres do Japão disse que pelo menos 20 pessoas ficaram feridas, duas delas gravemente. Esta manhã, cerca de meio milhão de casas ainda estavam sem energia. A emissora pública NHK noticiou que quatro pessoas estão desaparecidas em Miyazaki.

Espera-se que a tempestade chegue no final do dia de hoje à região nordeste da Coreia do Norte, que foi atingida pelo tufão Maysak na semana passada, causando ainda mais problemas a uma economia devastada pelas sanções lideradas pelos Estados Unidos, encerramento da fronteira devido à pandemia do novo coronavírus e escassez crónica de alimentos.

Segundo a imprensa estatal, o líder Kim Jong-un visitou áreas atingidas por tufões, demitiu um alto funcionário regional e prometeu enviar 12 mil trabalhadores da capital, Pyongyang, para ajudar nos esforços de recuperação.

O tufão Maysak destruiu mais de mil casas e inundou edifícios públicos e explorações agrícolas.

O Maysak danificou estradas e edifícios e causou pelo menos um morto na Coreia do Sul. Um navio de carga de gado afundou na costa do Japão aquando da passagem do Maysak. Dois dos 43 tripulantes foram resgatados e um corpo foi recuperado antes que a busca fosse interrompida por causa do Haishen. O navio transportava 5.800 vacas da Nova Zelândia para a China.

7 Set 2020

Covid-19 | China regista 12 casos nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior

[dropcap]A[/dropcap] China atingiu hoje 22 dias consecutivos sem registar casos locais de covid-19, já que os 12 novos casos diagnosticados nas últimas 24 horas são todos oriundos do exterior, informaram as autoridades. A Comissão de Saúde da China detalhou que os casos importados foram diagnosticados nos municípios de Xangai, Tianjin e Chongqing e nas províncias de Guangdong e Sichuan.

As autoridades informaram ainda que, nas últimas 24 horas, 18 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infectadas activas no país asiático se fixou em 180, incluindo dois em estado considerado grave.

Desde o início da pandemia, a China registou 85.134 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. As autoridades chinesas referiram que 819.075 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, das quais 5.959 permanecem sob observação.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 880.396 mortos e infectou mais de 26,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

7 Set 2020

Hong Kong | Dezenas de detidos em protestos contra lei de segurança

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 90 pessoas na sequência dos protestos contra a lei de segurança aprovada pela China para o território e contra o adiamento das eleições legislativas.

No dia 31 de Julho, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas seriam adiadas por um ano devido ao “risco extremo para a saúde” representado pela terceira vaga de infecções da covid-19, negando que a decisão tivesse motivações políticas, como alegavam os movimentos pró-democracia.

Carrie Lam argumentou com os riscos levantados pela previsível aglomeração de eleitores e trabalhadores nas mesas de voto e a incapacidade dos residentes de Hong Kong no estrangeiro de viajarem para votar devido a exigências de quarentena.

O adiamento das eleições legislativas foi o mais recente capítulo na história recente de convulsão política na antiga colónia britânica. A imposição por Pequim em Julho de 2019 de uma nova lei de segurança nacional, que pune com penas que podem chegar à prisão perpétua actos como a secessão ou conluio com forças estrangeiras, mergulhou Hong Kong num clima de agitação e gerou uma reação de protesto da comunidade internacional.

Polícia em força

Leung Kwok-hung, Raphael Wong Ho-ming e Figo Chan Ho-wun, membros da Liga Social Democrática, foram alguns activistas presos “por participarem numa marcha não autorizada”, de acordo com a imprensa, que refere ainda a adesão pouco significativa aos protestos, marcados por uma forte presença da polícia, com cerca de 2.000 agentes mobilizados.

Numa publicação no Facebook, a polícia reconhece que prendeu quase 90 pessoas por terem participado numa manifestação não autorizada.

Em vários vídeos publicados nas redes sociais consegue perceber-se que os manifestantes exigiam a possibilidade de voto e gritaram que a corrupção atingiu a polícia. Os protestos concentraram-se nos bairros de Kowloon e Mong Kok.

7 Set 2020