Tarifas | China desmente Trump sobre negociações comerciais com Estados Unidos

A China voltou seabado a negar estar em negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas, desmentindo os comentários do Presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira.

“Não houve consultas ou negociações entre a China e os Estados Unidos sobre questões tarifárias, muito menos um acordo”, disse a embaixada chinesa em Washington, num comunicado publicado na plataforma de mensagens WeChat. As afirmações norte-americanas de que está em curso um diálogo sobre as tarifas “são enganadoras”, acrescentou a representação diplomática chinesa.

“Se os Estados Unidos querem realmente resolver o problema através do diálogo, devem primeiro corrigir os seus erros, deixar de ameaçar e pressionar os outros e abolir completamente todas as medidas tarifárias unilaterais tomadas contra a China”, lê-se no comunicado.

Numa entrevista publicada na sexta-feira pela revista Time, o Presidente norte-americano disse que estavam em curso discussões entre os dois países para tentar chegar a um acordo e sugeriu que o processo poderia estar concluído nas próximas semanas.

Referiu, além disso, ter falado ao telefone com o homólogo chinês, Xi Jinping, sem, no entanto, especificar quando ou qual o conteúdo da conversa. “Ele telefonou. E não acho que isso seja um sinal de fraqueza”, disse o dirigente norte-americano.

O Ministério do Comércio chinês já tinha negado na quinta-feira que estivesse a levar a cabo negociações económicas ou comerciais com Washington.

O Presidente norte-americano decidiu impor sobretaxas de 145 por cento a certos produtos importados da China. Em resposta, Pequim impôs sobretaxas de 125 por cento sobre os produtos provenientes dos Estados Unidos.

28 Abr 2025

Baidu | Lançados dois novos modelos de IA rivais da DeepSeek e ChatGPT

A chinesa Baidu anunciou sexta-feira o lançamento de dois novos modelos de inteligência artificial (IA), Ernie 4.5 Turno e Ernie X1 Turbo, numa conjuntura de intensa concorrência desta tecnologia depois do impulso dado pela DeepSeek ao sector.

Num evento para programadores da empresa chinesa, o presidente executivo (CEO), Robin Li, detalhou as melhorias introduzidas no Ernie 4.5 Turnbo, considerado o modelo base da tecnológica, e a série X1 Turbo, plataforma apresentada em março, informou o jornal oficial Diário do Povo.

Segundo Li, foi ampliada a capacidade de memória ao modelo e otimizado o seu motor de inferência para reforçar as capacidades de ‘raciocínio’ e reduzir a frequência de ‘alucinações’ ou respostas fora do contexto, um dos problemas do sector.

Além disso, a Baidu salientou a capacidade de ambos os sistemas de criar e gerir agentes digitais, programas autónomos que podem ser utilizados em aplicações como o atendimento ao cliente, a análise de dados ou processos automatizados de revisão de informação.

Esta iniciativa responde ao plano da tecnológica chinesa em acelerar o desenvolvimento das suas tecnologias de IA, num contexto de crescente concorrência local de empresas como a DeepSeek, Alibaba, Tencent e ByteDance.

Recentes modelos de linguagem como a DeepSeek e outros apresentados pelas chinesas Tencent, Alibaba ou ByteDance provocaram uma aceleração da tecnologia nos últimos meses por serem capazes de concorrer nas suas capacidades com as soluções tecnológicas norte-americanas de IA a um preço mais baixo.

28 Abr 2025

Comércio | UE pede a Pequim que evite inundar mercado com produtos que não podem ir para EUA

O comissário europeu da Economia disse sexta-feira que pediu à China para que “não inunde” outros mercados com os produtos que não pode colocar nos Estados Unidos, na sequência da guerra das tarifas iniciada por Donald Trump.

O comissário Valdis Dombrovskis falava numa conferência de imprensa em Washington, onde está numa visita oficial por ocasião das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), um encontro que está a aproveitar para se reunir com autoridades dos Estados Unidos e da China para abordar a guerra comercial.

“A minha mensagem aos homólogos chineses é que é importante que a China mostre uma certa moderação e não comece a inundar outros mercados com estes produtos, o que poderá criar possíveis contramedidas e desencadear um efeito dominó”, disse.

Para a UE, acrescentou, “é importante preservar as regras assentes no sistema de comércio multilateral porque, no final do dia, é o que funciona melhor para todos”. “Do lado da China, mostraram-nos compreensão sobre a nossa preocupação”, salientou.

Quanto às negociações com os Estados Unidos, o político letão disse que o objectivo da UE é chegar a um acordo antes que vença o prazo de 90 dias imposto por Trump para evitar a imposição das tarifas para o mercado comunitário.

28 Abr 2025

1 de Maio | Optimismo do turismo para os feriados do Dia do Trabalhador

O mercado turístico está animado com os feriados do Dia do Trabalhador que se aproximam, esperando-se que o turismo doméstico supere o dos dois anos anteriores

 

Agências de viagens e especialistas em turismo disseram estar optimistas quanto ao desempenho do mercado turístico durante o próximo feriado do Dia do Trabalho, com a previsão de que tanto o turismo doméstico quanto o internacional aumentarão durante o período, indica o Diário do Povo.

A confiança é apoiada pelos fortes números de consumo turístico registados no primeiro trimestre. O Ministério da Cultura e Turismo da China afirmou que o número de visitas de turistas nacionais atingiu cerca de 1,8 mil milhões nos primeiros três meses, um aumento anual de 26,4 por cento em relação, levando a um consumo relacionado ao turismo de cerca de 1,8 biliões de yuans (, um aumento de 18,6 por cento numa base anual.

Com duração de cinco dias e início na próxima quinta-feira, o feriado de Primeiro de Maio é o último feriado prolongado na China no primeiro semestre do ano. Com base nas reservas de turismo até o momento para o feriado, muitas agências de viagens esperam que o desempenho do mercado de turismo doméstico supere o dos dois anos anteriores.

O portal de viagens Tuniu informou que, até meados de Abril, as reservas turísticas na plataforma vinculadas a destinos nacionais aumentaram 100 por cento em comparação ao mesmo período do ano passado.

Qi Chunguang, vice-presidente da Tuniu, disse que as viagens nacionais de longa distância e as viagens internacionais de curta distância apresentaram forte crescimento. Passeios autónomos e autoguiados continuarão a ver aumentos notáveis à medida que o feriado se aproxima, acrescenta a publicação.

Destinos variados

O provedor de serviços de viagens Qunar explicou que o turismo para cidades, condados e vilas menores está a apresentar uma tendência de alta, especialmente entre viajantes jovens que procuram experiências únicas, com os principais destinos menos conhecidos, mas modernos, incluindo o condado de Pingtan, província de Fujian; Yangshuo, Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi; e condado de Anji, província de Zhejiang.

“Quero ir para um lugar sem multidões durante o feriado. É um bom momento para escapar do trabalho e permitir-me mergulhar totalmente na natureza”, disse Li Miao, 31, de Shanghai, que passará quatro dias e três noites em Anji — famosa por suas belas paisagens rurais e acomodações bem planeadas — durante o feriado.

Agências de viagens e especialistas em turismo também depositaram grandes esperanças no desempenho da actividade turística de entrada e saída durante o feriado.

O Trip.com indicou que o volume de reservas para seus serviços de aluguel de carros em destinos internacionais deve apresentar um aumento anual de 25 por cento durante o feriado. Destinos internacionais populares continuam a ser aqueles com tempos de viagem mais curtos, como a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Singapura. Além disso, mais destinos — como Catar, Áustria e Cazaquistão — estão a surgir como opções de tendência graças às políticas de visto optimizadas, ao aumento de voos e a mais rotas aéreas, disse o grupo.

“O meu marido e eu pediremos dois dias extras de licença e teremos sete dias de folga para nossa viagem à Noruega”, disse Song Haiyan, 34, de Pequim, que partirá para o país na quinta-feira.

28 Abr 2025

Zona A | Transportes para trabalhadores vão ligar as Portas do Cerco

As filas de trabalhadores da construção civil que vão a pé da fronteira até aos vários estaleiros de obras da Zona A dos Novos Aterros Urbanos têm estado na mira da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP).

Em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a DSOP está a planear o lançamento de um “serviço do percurso exclusivo para a deslocação entre as Portas do Cerco e os estaleiros da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”.

De acordo com um comunicado da DSOP, este serviço irá contar a “participação activa dos empreiteiros e das companhias de autocarros”, que já terão chegado a um “consenso preliminar”. A DSOP acrescenta que “após a concretização do plano detalhado”, o serviço de transporte para trabalhadores “será implementado e promovido em tempo oportuno”.

A DSOP menciona ainda a publicação de vídeos na internet em que se podem ver trabalhadores de construção ultrapassarem “as barreiras de protecção para entrarem no tabuleiro do viaduto pela passagem superior para peões da ligação da Zona A dos Novos Aterros Urbanos ao Reservatório”. As autoridades colocaram um segurança no local para garantir que a via é utilizada de forma segura pela passagem superior para peões.

28 Abr 2025

CAM | Guerra comercial ameaça transporte de mercadorias

A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau admite que a “situação geopolítica” e a “instabilidade económica mundial” estão a afectar o transporte de mercadorias e que as estimativas anteriores podem não ser atingidas

 

A companhia gestora do Aeroporto Internacional de Macau admitiu na quinta-feira que poderá falhar as metas de passageiros e carga fixadas para 2025, devido à “situação geopolítica e à instabilidade económica mundial”.

A CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau revelou que cerca de 1,83 milhões de passageiros passaram pela infra-estrutura nos primeiros três meses do ano, mais 2,2 por cento do que em igual período de 2024. Num comunicado, a empresa sublinhou que o aeroporto processou cerca de 14 mil voos de passageiros, mais 1,6 por cento do que entre Janeiro e Março do ano passado.

Pelo contrário, o volume de carga que passou pela infra-estrutura, situada na Taipa, caiu 9,5 por cento no primeiro trimestre, em termos anuais. A CAM admitiu que o aeroporto teve “um desempenho não tão bom como o esperado. A situação geopolítica e a instabilidade económica mundial têm imposto desafios ao desenvolvimento das rotas”.

“O aumento dos custos operacionais para as companhias aéreas restringiu ainda mais a sua capacidade, levando a mudanças perceptíveis na estrutura do mercado e tendo um impacto significativo nas operações de passageiros e carga”, referiu a empresa. “Prevê-se que o volume de passageiros e de carga em 2025 não esteja alinhado com a meta prevista no início do ano”, admitiu a CAM.

Objectivo de 113 mil toneladas

Em Fevereiro, o presidente da CAM, Simon Chan Weng Hong, previu para 2025 um movimento superior a oito milhões de passageiros – o que seria um aumento de 8 por cento -, 65 mil movimentos de voo e um volume de carga de 113 mil toneladas.

A 3 de Abril, a companhia Ethiopian Airlines lançou a primeira rota de carga de longo curso a partir de Macau, com destino à capital espanhola, Madrid, com duas viagens de ida e volta por semana, a pensar em mercadorias de comércio electrónico transfronteiriço. No comunicado de sexta-feira, a CAM revelou que a companhia de baixo custo AirAsia vai iniciar voos ‘charter’ para Tawau, na Malásia, no início de Maio.

No mesmo mês, Macau deverá ter uma nova rota para Jeju, no sul da Coreia do Sul, operada pela Jeju Air, companhia aérea ‘low cost’ que também planeia começar a voar a partir de Cheongju, no centro do país.

O aeroporto de Macau tem actualmente voos regulares de passageiros operados por 27 companhias aéreas para 41 destinos na China continental, Taiwan, Sudeste Asiático, Japão e Coreia do Sul, de acordo com o portal da CAM.

Em Janeiro, a empresa prometeu, em conjunto com o Governo, “explorar mais mercados internacionais com companhias aéreas estrangeiras e locais, para promover (…) o desenvolvimento de rotas em 2025”.

Em Junho de 2023, a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, descreveu o lançamento de voos directos entre Macau e Portugal como “um sonho”, mas lembrou também ser possível trabalhar com os aeroportos vizinhos de Hong Kong, Cantão e Shenzhen.

A CAM revelou que a companhia de baixo custo AirAsia vai iniciar voos ‘charter’ para Tawau, na Malásia, no início de Maio.

28 Abr 2025

Saúde | Enviada equipa de médicos para o Myanmar

Macau enviou na sexta-feira uma equipa de cinco médicos para ajudar Myanmar, nomeadamente na prevenção de surtos de doenças contagiosas após o sismo de 28 de Março, que causou mais de 3.700 mortos. Num comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) indicaram que a equipa deverá trabalhar em Myanmar durante pelo menos 14 dias em algumas das áreas mais afectadas pelo terramoto.

De acordo com a televisão pública TDM – Teledifusão de Macau, o líder da equipa, O Leong, afirmou que a missão poderá ser prolongada de acordo com as necessidades das autoridades de Myanmar.

Os médicos de Macau “estabelecerão um mecanismo de trabalho em coordenação com o departamento de saúde de Myanmar, ajudarão na análise das necessidades médicas na área do desastre e prestarão apoio técnico no tratamento de traumas e na prevenção e controlo de doenças infecciosas”, referiram os SSM.

Um dos elementos da equipa, formada a pedido da Organização Mundial da Saúde, é Chan Soi Fan, consultora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos SSM.

Os SSM recordaram que a primeira vez que Macau enviou uma equipa para o estrangeiro foi em Maio de 2020, quando cinco médicos locais foram apoiar a Argélia e o Sudão no combate à pandemia da covid-19.

O terramoto de magnitude 7,7 na escala de Richter que atingiu Myanmar a 28 de Março causou mais de 3.700 mortos no país, assim como 22 na vizinha Tailândia, levando a junta militar no poder a declarar um cessar-fogo temporário até 2 de Abril.

28 Abr 2025

Turismo | Prevista subida de número de visitantes

A directora dos Serviços de Turismo admite que o cenário pode mudar, e que o Governo está preparado para isso, mas, por enquanto, mantém confiança no crescimento do mercado de turismo de pelo menos 4,1% n durante os feriados do Dia do Trabalhador

 

A directora dos Serviços de Turismo de Macau (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, previu na sexta-feira uma subida de pelo menos 4,1 por cento no número de visitantes durante os feriados do Dia do Trabalhador. Senna Fernandes disse esperar uma média diária de entre 127 mil e 140 mil turistas entre 1 e 5 de Maio, um período de feriados no Interior, conhecido como “semana dourada”.

Aos jornalistas de língua portuguesa, a dirigente acrescentou que Macau poderá receber entre 630 mil e 700 mil visitantes durante estes cinco dias, uma das épocas altas para o turismo no território.

A previsão mais conservadora significaria um aumento de 4,1 por cento em comparação com a mesma “semana dourada” de 2024, enquanto a previsão mais optimista seria uma subida de 15,7 por cento.

Na quinta-feira, a companhia gestora do Aeroporto Internacional de Macau admitiu que poderá falhar as metas de passageiros e carga fixadas para 2025, devido à “situação geopolítica e à instabilidade económica mundial”.

Mas a directora da DST disse que “ainda é um bocadinho cedo” para baixar as expectativas para o número total de visitantes durante o ano, que tinha sido fixado em 39 milhões.

Isto porque “realmente as políticas estão a mudar todos os dias (…) Não temos uma visão global ainda do que vai acontecer, se calhar daqui a duas semanas”, admitiu Senna Fernandes. “Estamos a ter muito cuidado, estamos a observar o que está a acontecer mundialmente”, acrescentou a dirigente.

Para o que der e vier

“Temos que ter optimismo e fazer o nosso trabalho, mas também prepararmo-nos para o que pode acontecer”, defendeu Senna Fernandes.

A directora da DST falou após a cerimónia de abertura da 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau. Em 10 de Abril, Senna Fernandes disse que a região está atenta ao potencial impacto na confiança dos turistas chineses das tarifas impostas pelos Estados Unidos às importações vindas da China.

Em 15 de Abril, o novo líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. O anterior Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tinha previsto receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas em 2025, ou 20 mil milhões por mês.

Mas, nos primeiros três meses do ano, os casinos de Macau registaram receitas totais de 57,7 mil milhões de patacas, abaixo da meta fixada pelo Governo. “Temos de ter um sentimento de risco”, alertou Sam Hou Fai.

28 Abr 2025

Desemprego | Aumento de 0,2% no primeiro trimestre

Nos primeiros três meses do ano, a taxa de desemprego global aumentou 0,2 pontos percentuais face ao mesmo período de 2024, fixando-se em 1,9 por cento. A taxa de desemprego de residentes teve uma subida semelhante, atingindo 2,5 por cento no período em análise.

Segundo dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de subemprego global (1,2 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,6 por cento) baixaram ambas 0,3 pontos percentuais, em termos trimestrais.

Tanto o número global de pessoas empregadas (371.800), como o de residentes empregados (280.200), desceu 6.500 e 5.800 pessoas, respectivamente, face ao quarto trimestre do ano passado.

O sector das “lotarias e outros jogos de aposta” perdeu 2.200 trabalhadores no primeiro trimestre de 2025, para um total de 65.100, e o sector da “construção” perdeu 2.000 trabalhadores, empregando no total 14.000 pessoas. Por outro lado, o comércio a retalho empregou mais 2.200 pessoas, totalizando 29.900 trabalhadores durante o período em análise.

Em relação à mediana do rendimento mensal, os residentes empregados tiveram um aumento de 1.000 patacas face ao último trimestre do ano passado, para uma média de 21.500 patacas. Quanto à mediana do rendimento mensal da população empregada geral, o aumento foi de 800 patacas face aos últimos três meses de 2024 para uma média de 18.800 patacas.

A DSEC salienta que estes aumentos se deveram à atribuição do 13.º mês de salário e a “participações nos lucros durante o primeiro trimestre do corrente ano”. A taxa de subemprego global (1,2 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,6 por cento) também subiram 0,1 e 0,2 pontos percentuais, respectivamente, face ao trimestre anterior.

28 Abr 2025

Preços | Nova subida em Março, após queda de Fevereiro

Os preços no consumidor voltaram a subir em Março, sobretudo devido ao custo das refeições adquiridas fora de casa, depois de terem recuado em Fevereiro, foi anunciado na sexta-feira. O Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 0,04 por cento em Março, em termos anuais, invertendo um recuo de 0,16 por cento registado em Fevereiro, de acordo com dados oficiais divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Fevereiro foi o primeiro mês em que Macau caiu em deflação desde Junho de 2021, quando a cidade viveu o último de 10 meses consecutivos de queda de preços, no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19.

A deflação reflecte debilidade no consumo doméstico e no investimento e é particularmente gravosa, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias.

Ainda assim, o índice desceu 0,08 por cento em comparação com Fevereiro, mês que incluiu parte do Ano Novo Lunar, uma época alta para o turismo. A DSEC justificou o aumento do índice em Março com o custo das refeições adquiridas fora de casa, que subiu 1,52 por cento, enquanto o preço dos serviços desportivos e recreativos aumentou 3,37 por cento.

Os custos com rendas e os gastos com hipotecas dos apartamentos subiram 0,42 por cento e 0,85 por cento, respectivamente. Isto apesar de o índice dos preços da habitação ter caído 11,7 por cento no ano passado e de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado três descidas da taxa de juro nos últimos três meses de 2024.

28 Abr 2025

Orçamento | Excedente das contas públicas suplanta previsão

Apesar de Sam Hou Fai admitir a possibilidade de apresentar um orçamento rectificativo e defender a necessidade de maior austeridade, nos primeiros três meses o excedente orçamental atingiu 9,25 mil milhões de patacas

 

Macau terminou Março com um excedente nas contas públicas que já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, foi na sexta-feira anunciado. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território.

As autoridades tinham previsto um excedente de apenas 6,83 mil milhões de patacas para este ano. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.

O ano de 2024 foi o primeiro desde 2020, no início da pandemia de covid-19, em que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira.

Ainda assim, em 15 de Abril, o líder do Governo, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. Os dados oficiais revelam um crescimento de 0,15 por cento, para 22,2 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo até Março, que ainda assim representaram 88,4 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

A força do jogo

Até Março, os casinos de Macau registaram receitas totais de quase 57,7 mil milhões de patacas, mais 0,6 por cento do que no mesmo período de 2024. Apesar do crescimento nas receitas dos impostos sobre o jogo, a receita corrente de Macau caiu 5,38 por cento nos primeiros três meses de 2025, em termos anuais, para 25,1 mil milhões de patacas.

A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2024 para apenas duas mil patacas este ano. Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau, o regulador financeiro da região, incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos.

Nos primeiros três meses, Macau recolheu 22,3 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento, que é de 112,6 mil milhões de patacas. O aumento do excedente do território deveu-se sobretudo à despesa pública que desceu 13,8 por cento entre Janeiro e Março, para 15,9 mil milhões de patacas, sobretudo devido um corte de 21,4 por cento em apoios sociais e subsídios dados à população.

O Governo gastou 4,52 mil milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), menos 13,2 por cento em comparação com os três primeiros meses de 2024.

28 Abr 2025

Grande Baía | Sam Hou Fai visita Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, termina hoje uma visita a três cidades da Grande Baía (Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen), périplo que começou ontem à tarde. A delegação do Governo da RAEM, liderada por Sam Hou Fai, tem na agenda encontros com os dirigentes das três cidades, “com o intuito de trocar impressões sobre como aprofundar a cooperação bilateral e impulsionar, em conjunto, a construção da Grande Baía”.

Segundo um comunicado divulgado na tarde de sábado pelo Gabinete de Comunicação Social, o programa incluiu ainda visitas para Sam Hou Fai “se inteirar do desenvolvimento destas cidades e dos projectos de turismo cultural”.

A delegação oficial da RAEM é composta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, U U Sang e o presidente da Autoridade da Aviação Civil, Pun Wa Kin.

28 Abr 2025

LAG 2025 | Facilitada passagem automática de visitantes estrangeiros

Na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa deste ano para a área da Segurança, Wong Sio Chak referiu a ideia de facilitar a entrada em Macau a visitantes estrangeiros, com a criação de mais pontos de passagem automática

 

O secretário para a Segurança anunciou, na sexta-feira, planos para acelerar o controlo fronteiriço de visitantes estrangeiros através da utilização de canais electrónicos automáticos.

Durante a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2025 na área da segurança, Wong Sio Chak afirmou que o território irá alargar a utilização de pontos de passagem automática a cidadãos estrangeiros sem estatuto de residente ou autorização de trabalho.

Para facilitar os “intercâmbios com o exterior”, as autoridades irão expandir os equipamentos de autosserviço para o Sistema de Recolha de Dados Biométricos, que passará a aplicar-se a todos os visitantes estrangeiros, explicou o dirigente.

Aos deputados na Assembleia Legislativa, o secretário acrescentou que o Governo continuará a optimizar a tecnologia de reconhecimento por íris nos controlos fronteiriços e a estudar a sua extensão a não-residentes este ano.

“Estamos também a estudar formas de alargar o número de utilizadores elegíveis para os canais de passagem automática, permitindo que mais turistas estrangeiros beneficiem de processos de imigração mais rápidos e de uma circulação mais fluida na Grande Baía”, declarou Wong.

Discurso e companhia

No seu discurso, o secretário declarou que “relativamente à criação de uma plataforma com um nível mais elevado de abertura ao exterior, continuarão a ser optimizados os serviços de entrada e de saída e as medidas de facilitação da passagem fronteiriça, para garantir uma passagem segura, eficaz, eficiente e confortável”.

Assim, “com vista a promover o intercâmbio com o exterior, os canais de passagem automática passarão, também, a ter como utilizadores os estrangeiros, para que estes tratem das formalidades de inspecção de entrada e de saída através destes canais”.

De acordo com dados oficiais, Macau recebeu, em 2024, 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8 por cento do que no ano anterior, mas apenas 2,42 milhões foram turistas internacionais. Em Outubro do ano passado, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês alargou a política de isenção de vistos a portugueses, inserindo assim Portugal numa lista que abrangia já outros 16 países europeus.

A medida, que permite aos portugueses permanecer na China para turismo, negócios ou trânsito durante um máximo de 15 dias, vigora pelo menos até 31 de Dezembro de 2025.

No mesmo mês, a China continental tinha anunciado o alargamento, de 90 para 180 dias, do período de permanência para residentes estrangeiros de Macau em vistos de entradas múltiplas no país.

A medida inclui residentes estrangeiros permanentes e não-permanentes de Macau que se desloquem “ao Interior da China para turismo de curta duração, comércio, visita a familiares, visitas e outras actividades”.

A partir de Julho, a Administração Nacional de Imigração (NIA, na sigla em inglês) chinesa já tinha permitido aos residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por um máximo de cinco anos. A medida abrange membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até então, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira.

28 Abr 2025

Governo vai apertar controlo a nova droga sintética

O Governo anunciou na sexta-feira que irá implementar controlos mais rigorosos para um anestésico usado numa nova droga sintética, conhecida como ‘petróleo espacial’, ligada a três mortes em Hong Kong.

No plenário de sexta-feira na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que a proposta de lei sobre esta matéria foi enviada ao Conselho Executivo e será discutida neste órgão consultivo a 2 de Maio.

Durante a apresentação do relatório das LAG para este ano na área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que os novos protocolos poderão chegar à Assembleia Legislativa, para serem votados com caráter de urgência, em meados de Maio.

O secretário defendeu que a revisão será “muito completa”, uma vez que irá incluir numa lista de produtos perigosos alvo de restrições não apenas o anestésico etomidato, mas também outras 20 substâncias ligadas ao ‘petróleo espacial’.

O etomidato, um anestésico de curta acção, administrado por via intravenosa, é utilizado principalmente em serviços de urgência, unidades de anestesia, salas de cirurgia e unidades de cuidados intensivos.

Novos protocolos

Em Fevereiro, Hong Kong implementou novos protocolos que envolvem um controlo mais rigoroso não só sobre o armazenamento da droga, mas também sobre os requisitos de documentação e manuseamento nos hospitais locais.

O etomidato era classificado na cidade como uma substância controlada, pelo que a venda ou posse ilegal poderia acarretar uma pena de dois anos de prisão e uma multa de 100 mil dólares de Hong Kong. Mas a droga foi incluída numa lista de produtos perigosos alvo de restrições, elevando a pena máxima por posse de ‘petróleo espacial” para sete anos de prisão e uma multa de um milhão de dólares de Hong Kong.

Já o tráfico ou importação ilegal desta substância passou a ser passível de uma pena máxima de prisão perpétua e de uma multa de cinco milhões de dólares de Hong Kong.

Wong Sio Chak sublinhou que, tanto na China continental como em Hong Kong, é “relativamente simples” restringir o uso de etomidato e punir a posse ou tráfico de ‘petróleo espacial’, uma vez que basta publicar o equivalente de um regulamento administrativo. Porém, em Macau, é necessária votação no hemiciclo.

No início de Novembro, as autoridades de Hong Kong confirmaram terem suspeitas de que pelo menos três mortes estão relacionadas com o ‘petróleo espacial’.

Também Macau revelou em Dezembro que a polícia detectou quatro casos ligados a este narcótico desde o primeiro caso de ‘petróleo espacial’ encontrado numa escola local, em Outubro de 2023. Esta droga é conhecida em Hong Kong como ‘droga zombie’ porque pode causar graves danos físicos e mentais, incluindo dependência, perda de memória, convulsões, perda de consciência e até morte.

28 Abr 2025

Nuclear | MNE apoia diálogo entre Irão e EUA e rejeita sanções

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês sublinhou o apoio da China ao Irão nas negociações nucleares com os Estados Unidos e rejeitou o recurso à força e a sanções para resolver a questão nuclear iraniana.

Wang Yi reuniu-se na quarta-feira, em Pequim, com o homólogo iraniano, Abbas Araqchi, que está de visita à China, nas vésperas de se realizarem novas conversações em busca de um acordo nuclear entre Teerão e Washington, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O chefe da diplomacia chinesa valorizou o “compromisso do Irão de não desenvolver armas nucleares”, defendendo simultaneamente o direito de Teerão à utilização pacífica da energia atómica. Wang sublinhou que Pequim “se opõe ao uso da força e às sanções unilaterais ilegais”, numa aparente referência às sanções que Washington impôs contra Teerão.

Araqchi entregou a Wang uma mensagem do Presidente iraniano, Masud Pezeshkian, ao homólogo chinês, Xi Jinping, e agradeceu a Pequim “a abordagem construtiva e eficaz nas discussões relacionadas com a questão nuclear iraniana”, lê-se no comunicado da diplomacia chinesa.

O Irão e os Estados Unidos realizaram, desde meados de Abril, duas rondas de conversações com vista a um novo acordo sobre o programa nuclear iraniano, que ambas as partes descreveram como construtivas. Representantes dos dois países vão reunir-se pela terceira vez no sábado.

A China é o maior parceiro comercial do Irão e um dos principais compradores do seu petróleo sob sanções. Em 2021, a China assinou um vasto acordo estratégico de 25 anos com o Irão. Esta importante parceria abrange áreas tão variadas como a energia, a segurança, as infraestruturas e as telecomunicações.

25 Abr 2025

Óbito/Papa | HK autoriza cardeal Joseph Zen a assistir ao funeral

O Cardeal Joseph Zen, bispo emérito de Hong Kong, foi autorizado a deixar a cidade semiautónoma da China para assistir ao funeral do Papa Francisco na Cidade do Vaticano, informou ontem a agência Associated Press.

Zen, de 93 anos, deixou Hong Kong na quarta-feira à noite, depois de ter apresentado um pedido num tribunal para recuperar o passaporte, revelou a sua secretária à AP. As autoridades confiscaram o passaporte a Zen após ter sido temporariamente detido ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim na região administrativa especial em 2022.

Zen está entre os críticos que, nos últimos anos, afirmaram que o acordo do Vaticano com as autoridades chinesas sobre a nomeação de bispos traiu os católicos chineses que se mantiveram fiéis ao Vaticano. Também criticou o secretário de Estado Pietro Parolin, o responsável pelas negociações com Pequim, como um “homem de pouca fé”.

Parolin é considerado um dos principais candidatos a ser o próximo Papa, dada a sua proeminência na hierarquia católica. Na terça-feira, Zen emitiu uma crítica ao Vaticano, questionando a razão pela qual as reuniões pré-conclave começaram já nesse dia.

A sua secretária disse que Zen regressaria a Hong Kong após o funeral do Papa, que está marcado para sábado. Mas disse não ter a certeza da data exacta do regresso.

25 Abr 2025

Índia | Ordenada saída do país de paquistaneses até 29 de Abril

A Índia ordenou ontem a todos os cidadãos paquistaneses, excepto os diplomatas, que abandonem o país até 29 de Abril, em retaliação pelo ataque na Caxemira indiana, que matou 26 civis e pelo qual Nova Deli atribui responsabilidades a Islamabad.

“Em conformidade com as decisões tomadas pelo Comité de Segurança do Gabinete após o ataque terrorista em Pahalgam, Caxemira, o Governo da Índia decidiu suspender a emissão de vistos para cidadãos paquistaneses com efeito imediato”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano, em comunicado.

“Todos os cidadãos paquistaneses actualmente na Índia devem deixar a Índia antes da expiração dos seus vistos”, o que acontecerá no domingo, 27 de Abril, no caso dos vistos comuns, e na terça-feira, 29 de Abril, no caso dos vistos médicos, adiantou.

O anúncio foi feito na mesma altura em que o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, prometeu perseguir “até aos confins da Terra” os autores do ataque terrorista que, há dois dias, matou 26 civis na parte indiana de Caxemira. “Digo isto ao mundo: a Índia vai identificar, perseguir e punir os terroristas e aqueles que os apoiam. Vamos persegui-los até aos confins da Terra”, garantiu Modi na sua primeira resposta pública ao ataque.

Ataque mortífero

Na tarde de terça-feira, pelo menos três homens armados abriram fogo contra turistas na cidade de Pahalgam, no sopé dos Himalaias, matando 25 indianos e um nepalês, segundo a polícia indiana. O ataque, que a Índia atribui a islamitas apoiados pelo Paquistão, é o mais mortífero contra civis desde 2000 naquele território indiano de maioria muçulmana.

Na quarta-feira, o Governo hindu ultranacionalista de Nova Deli anunciou uma série de medidas diplomáticas de retaliação. Entre as decisões, que são sobretudo simbólicas, estão a suspensão de um tratado de partilha de águas, o encerramento da principal fronteira terrestre entre os dois países e a retirada de diplomatas.

O Paquistão, que negou responsabilidade pelo ataque, convocou o seu Comité de Segurança Nacional para esta tarde para decidir sobre uma possível resposta.

25 Abr 2025

Tiangong | Enviados três astronautas para substituir tripulação de estação espacial

A China enviou ontem três astronautas para substituir a tripulação da estação espacial chinesa Tiangong, prosseguindo assim o objectivo de enviar astronautas à Lua e ali construir uma base nos próximos anos.

Cercada por chamas e fumo, a nave espacial Shenzhou 20 descolou, como planeado, no foguetão Longa Marcha 2F, do centro de lançamento em Jiuquan, na orla do deserto de Gobi, no noroeste da China, às 17:17 horas para chegar à estação espacial cerca de 6,5 horas mais tarde.

A missão pretende contribuir para o ambicioso objectivo da China de colocar astronautas na Lua até 2030, seguido da construção de uma base lunar. Os astronautas da missão Shenzhou 20 são Chen Dong, Chen Zhongrui e Wang Jie e vão substituir três astronautas que se encontram actualmente na estação espacial chinesa.

Chen Dong, que já participou nas missões Shenzhou 11 e Shenzhou 14, é o líder do grupo, enquanto os seus dois companheiros de tripulação farão as primeiras viagens ao espaço. Chen Zhongrui era piloto da força aérea e Wang Jie trabalha como engenheiro da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China. Chen Dong liderou a construção da estação espacial durante a missão Shenzhou 14.

Durante a permanência no espaço, os astronautas efectuarão experiências no domínio da medicina e da tecnologia espacial, realizarão missões na parte exterior e introduzirão melhorias na estação espacial. A China construiu a própria estação espacial depois de ter sido excluída da Estação Espacial Internacional devido a preocupações de segurança nacional dos Estados Unidos.

O programa espacial da China tem crescido rapidamente nos últimos anos. A agência espacial chinesa já fez pousar um robô explorador em Marte e um veículo espacial no lado oposto da Lua. A aterragem dos astronautas que regressam da estação espacial está prevista para 29 de Abril.

25 Abr 2025

Pequim reúne com empresas estrangeiras para perceber impacto das tarifas

O Ministério do Comércio chinês informou ontem que se reuniu com mais de oitenta empresas estrangeiras e representantes de câmaras de comércio no país para abordar os efeitos das tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

A reunião, presidida pelo vice-ministro do Comércio, Ling Ji, serviu para “trocar opiniões” sobre o impacto que as tarifas impostas pelos EUA podem ter nas operações e investimentos das empresas estrangeiras na China, indicou a pasta em comunicado.

Durante o encontro, Lin instou os empresários estrangeiros a “fazer ouvir uma voz racional, manter a confiança, ultrapassar as dificuldades e transformar as crises em oportunidades” face às imposições dos EUA que, segundo ele, prejudicam “gravemente” o sistema de comércio internacional.

O responsável chinês insistiu ainda que Pequim continuará a expandir a sua “abertura de alto nível”, a proteger os “direitos legítimos” das empresas estrangeiras, a resolver “activamente” as suas dificuldades operacionais e a assegurar o “funcionamento das cadeias de produção e de abastecimento”.

De acordo com a declaração, os empresários afirmaram que o Governo chinês “continua a atribuir grande importância à resolução dos problemas enfrentados pelas empresas estrangeiras”. E manifestaram a sua vontade de continuar a investir no país, uma vez que a política chinesa é “coerente, estável e previsível”, referiu o ministério.

Sem acordo

Este encontro com representantes estrangeiros, cuja identidade não foi revelada, surge depois de Trump ter manifestado esta semana optimismo quanto à possibilidade de os Estados Unidos e a China chegarem a um acordo comercial.

Mas Pequim garantiu hoje que “não foram iniciadas quaisquer negociações ou consultas” com os EUA sobre a questão das tarifas, e sublinhou que “qualquer diálogo ou negociação deve basear-se na igualdade, no respeito mútuo e na reciprocidade”.

O conflito comercial entre as duas potências, que se intensificou no início de Abril, suscitou preocupações em organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que alertou esta semana para o facto de a criação de blocos comerciais antagónicos entre os EUA e a China poder provocar perdas até 7 por cento do PIB mundial.

25 Abr 2025

Visita | Xi promete amizade a África apesar das mudanças internacionais

O Presidente queniano de visita à China, William Ruto, recebeu de Xi Jinping garantias de que independentemente dos desenvolvimentos internacionais desencadeados pela política errática de Donald Trump, a boa-fé chinesa face ao continente africano não se vai alterar

 

O Presidente chinês, Xi Jinping, disse ontem ao seu homólogo queniano, William Ruto, que “independentemente das mudanças internacionais, a política de sinceridade, amizade e boa-fé da China em relação a África não se vai alterar”.

Numa altura de incerteza global devido à guerra comercial desencadeada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Xi disse a Ruto que “a intenção original da China e de África de partilharem a sua riqueza” não vai mudar, de acordo com um comunicado difundido pela imprensa estatal chinesa. O Presidente queniano está a realizar uma visita oficial à China.

Pequim “está disposta a trabalhar com outros países para defender as regras do comércio internacional e proteger a equidade e a justiça internacionais”, disse Xi Jinping, advertindo que “ninguém ganha numa guerra comercial”.

“A China não causa problemas, mas também não tem medo deles”, afirmou o líder chinês, acrescentando que “o enorme mercado da China está sempre aberto aos produtos de alta qualidade do Quénia”. Xi encorajou mais empresas quenianas a investir e a fazer negócios no país asiático.

O Presidente queniano afirmou que “a guerra comercial mina as regras e a ordem internacionais existentes” e garantiu que o seu país “valoriza o papel da China como estabilizador na actual situação turbulenta e como protector dos direitos e interesses legítimos dos países do ‘Sul Global’”, termo que se refere às nações em desenvolvimento.

Ruto afirmou ainda que a China e o Quénia “têm uma visão comum de cooperação, aderem a uma abordagem centrada nas pessoas e são parceiros estratégicos em todos os momentos”, segundo a Xinhua.

Acordos assinados

Após a reunião, os dois líderes presidiram à assinatura de 20 documentos de cooperação em domínios como a alta tecnologia, os intercâmbios culturais, a economia e a imprensa. O Presidente queniano é o primeiro líder africano a visitar a China desde que Trump impôs “tarifas recíprocas” sobre o resto do mundo, abalando o panorama do comércio internacional.

Espera-se que Ruto, cujo país tem sido até agora um aliado próximo dos EUA em África, procure obter apoio económico de Pequim durante a sua visita à China.

“O facto de Pequim receber Ruto num período de escalada de tensões geopolíticas e comerciais com os Estados Unidos é uma vitória para a China em termos de imagem”, afirmou Adhere Cavince, investigador de relações internacionais baseado em Nairobi, citado pelo South China Morning Post, de Hong Kong.

À medida que os EUA “impõem tarifas e retiram a ajuda” aos seus parceiros, “Ruto está à procura de novos mercados, financiamento para projectos e investidores”, disse Cavince, acrescentando que “enquanto a China procura escapar à crescente animosidade comercial com Washington, Nairobi não é apenas uma opção, mas também uma sólida porta de entrada para o resto de África”, um continente onde a China estabeleceu a sua presença nas últimas duas décadas.

25 Abr 2025

Memória de uma Revolução parida em Abril: Fascismo, nunca mais!

Por Ana Maria Saldanha, professora universitária

A memória da revolução como elemento identitário de um povo

O Papa morreu no dia 21 de Abril de 2025. A pretexto da morte do chefe de Estado do Vaticano, o ministro da Presidência de Portugal anunciou que o Governo português tinha cancelado toda a “agenda festiva”, tendo adiado as celebrações da Revolução de Abril e alegado que o luto nacional pelo Papa Francisco implicaria reserva nos festejos. Na realidade, uma vez mais, estamos perante (mais) uma das inúmeras tentativas de espezinhamento da Revolução de Abril, levada a cabo, desde há 51 anos, por sectores afectos a um projecto político que tem como objetivo não apenas a destruição do sector público, mas igualmente a plena mercantilização de sectores cujo acesso universal o 25 de Abril permitiu (como a Saúde e a Educação), assim como a destruição de direitos laborais e a interdição do pleno usufruto de liberdades fundamentais. Estes sectores que atacam, diariamente, o direito a um trabalho digno e com direitos, o direito a uma habitação digna, o direito universal à Saúde e à Educação, se submetem aos ditames de uma política europeia – que, paulatinamente, tem consubstanciado a destruição da produção nacional, da agricultura nacional e das pescas -, são os mesmos sectores que procuram destruir a memória de Abril.

E não será, certamente, a decisão de não participação nas comemorações de Abril, por parte de um governo de um partido que tem atacado, impiedosamente, as conquistas de Abril, que impedirá, no dia de amanhã, cravos e vozes alçarem-se nas ruas de Portugal: 25 de Abril, Sempre! Fascismo, nunca mais!

Com efeito, a Revolução de Abril que pôs fim a 48 anos de ditadura e consagrou um Portugal Democrático continua, 51 anos depois, a incomodar. Num momento em que, no plano internacional, forças políticas assumem, de forma aberta ou cada vez mais claramente, propósitos xenófobos e fascistas, lembrar Abril é um acto de memória necessária. Num momento em que, no plano interno, estes propósitos levam à eleição, para a Assembleia da República (AR) de Portugal, de uma bancada que – para além de incluir criminosos variados (basta que nos lembremos, entre vários outros, do caso do deputado que rouba malas ou da deputada acusada de burla) -, inclui, entre os seus membros, um ex-integrante do grupo terrorista Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) e do projeto político fascista do general Kaúlza de Arriaga (Movimento Independente para a Reconstrução Nacional (MIRN) – partido de extrema-direita que apenas se dissolveria em 1980) e hoje vice-Presidente da AR, lembrar Abril é um acto de resistência. Num momento em que, seja no plano interno ou no plano externo, a economia se subordina à política, com crescentes casos de corrupção que envolvem membros que actuam, diretamente, no poder de Estado (atentemos no caso de Luís Montenegro, em Portugal), lembrar Abril é um acto de luta.

A Revolução de Abril nasce da união de um levantamento militar com um levantamento popular, pelo que lembrar Abril implica sair do silêncio a que nos gostariam de confinar e cantar, Vozes ao Alto, Grândola, Vila Morena, / Terra da Fraternidade / O povo é quem mais ordena / dentro de ti, oh cidade. A 25 de Abril de 1974, a poesia saiu à rua. E é na rua que Abril tem de ser comemorado. O facto de Abril, ainda hoje, incomodar; o facto de as conquistas da Revolução, ainda hoje, incomodarem; o facto de os valores que destruíram 48 anos de fascismo, ainda hoje, incomodarem, apenas indicam que Abril está vivo – apesar de tantos se esforçarem por dá-lo como morto.

O Nascimento de uma Revolução

Na noite de 24 de abril de 1974 é levado a cabo um levantamento militar pelo Movimento das Forças Armadas (MFA). Às 22h55, é transmitida a canção E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, primeiro sinal do avanço das operações. Às 00h20, os militares que ocupavam a rádio Renascença deram o segundo sinal, com a transmissão de Grândola Vila Morena, de José Afonso. Na Rádio Clube Português, às 4h, é lido o primeiro Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA):

Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas nas quais se devem conservar com a máxima calma. Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica esperando a sua acorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária (Comunicado do MFA, 1974).

Apesar do apelo inicial dos capitães, forças populares juntaram-se ao levantamento militar, sendo, precisamente, o fruto desta união – levantamento militar e levantamento popular – que dá origem à Revolução.

Quando os capitães de Abril, organizados no MFA, dão a conhecer ao país os seus objetivos – o fim da ditadura e o fim da guerra colonial, com a consequente e necessária construção de um Portugal democrático -, forças progressistas e organizações políticas progressistas e revolucionárias logo dão o seu apoio ao MFA. Porém, a classe que havia dominado durante os 48 anos de ditadura, e que via os seus interesses atacados, opõe-se de imediato ao processo revolucionário, desestabilizando a tentativa de construção de um Portugal democrático, não apenas a partir do exterior do poder político, mas, igualmente, a partir do seu interior. Neste contexto, forças ideologicamente opostas vão entrar em confronto ao longo do processo revolucionário português.

A polarização ideológica acentuou-se ao longo do período compreendido entre o dia 25 de abril de 1974 e o dia 25 de novembro de 1975. Ainda assim, num contexto político extremamente tenso, consagram-se avanços sociopolíticos que permitiriam uma melhoria acentuada das condições de vida e de trabalho da população portuguesa: nacionalização da banca, reforma agrária, novos direitos laborais, participação popular nos processos decisórios, liberdade sindical, liberdade de organização e de filiação política, entre outras.

A 2 de Abril de 1976 é consagrada a nova Constituição da República Portuguesa (ainda hoje, em vigor), a qual estabelece, entre outros princípios, o seguinte:

Princípios fundamentais

Artigo 1.°

(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

Artigo 2.°

(Estado democrático e transição para o socialismo)

A República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.

Artigo 3.°

(Soberania e legalidade)

[…]

2. O Movimento das Forças Armadas, como garante das conquistas democráticas e do processo revolucionário, participa, em aliança com o povo, no exercício da soberania, nos termos da Constituição.

[…]

Parte II (organização económica)

TÍTULO I

Princípios gerais

Artigo 80.o

(Fundamento da organização económico-social)

A organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras.

[…]

Artigo 83.o

(Nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974)

1. Todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras.

[…]

TÍTULO IV

Reforma agrária

[…]

Portugal antes de Abril

A ditadura portuguesa nasce com o golpe de Estado de 28 de Maio de 1926 e institucionaliza-se em 1933, com a aprovação de uma nova Constituição.

A nova Constituição instaura a censura, proíbe os partidos políticos, as Associações sindicais e as Associações secretas, cria a PVDE (Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado) – polícia política -, proíbe as oposições e impõe o partido único. No plano institucional, constitucionaliza-se o presidencialismo todo-poderoso; na prática, no entanto, sobressai a figura de Salazar como Presidente do Conselho.

Há que ressaltar, neste contexto, o retrocesso da posição social da mulher. Com efeito, se, em 1911, a mulher alcançara direitos que iam no sentido de uma crescente igualdade social, a partir de 1933, perpassa a imagem da mulher como dona de casa, sujeita à obediência do homem: “O trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros” (Salazar, 1935).

Com efeito, em 1974, apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres e apenas 19% trabalhavam fora de casa. As mulheres ganhavam um salário cerca de 40% inferior ao salário dos homens, sendo que a lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa e, caso a mulher exercesse actividades lucrativas, sem o consentimento do marido, este podia rescindir o contrato. A mulher tampouco podia aceder às carreiras da magistratura, da diplomacia, da polícia ou do Exército. Para além disso, certas profissões (como, por exemplo, a carreira de enfermagem ou de hospedeira) implicavam a limitação de direitos, como o direito de casar.

Lembremo-nos, ainda, que, na família, o único modelo de família aceite era o resultante do contrato de casamento e que a idade do casamento, para os homens, era de 16 anos e, para as mulheres, de 14 anos. O Código Civil previa, igualmente, que a mulher pudesse ser repudiada pelo marido no caso de não ser virgem na altura do casamento (para além do fato de o casamento católico ser indissolúvel). Neste contexto, a família é dominada pela figura do chefe, o qual detém o poder marital e paternal, sendo, com algumas excepções, o administrador dos bens comuns do casal, dos bens próprios da mulher e dos bens dos filhos menores. O mesmo Código Civil determinava, igualmente, que “pertence à mulher durante a vida em comum, o governo doméstico”. Havia, igualmente, a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos (nascidos dentro e fora do casamento) – os direitos de uns e de outros não eram os mesmos – e as mães solteiras não tinham qualquer protecção legal. Mas havia mais: a mulher tinha, legalmente, o domicílio do marido e era obrigada a residir com ele, sendo que este tinha, ainda, não apenas o direito de abrir a correspondência da mulher como a poderia matar em flagrante adultério (e a filha em flagrante corrupção) – sofrendo, apenas, um desterro de seis meses. Apenas em 1969 terminou o impedimento de a mulher poder viajar para o estrangeiro sem autorização do marido.

Naturalmente, que, neste contexto sociopolítico e jurídico, a saúde sexual e reprodutiva era uma questão que não merecia o mínimo cuidado por parte do aparelho de Estado.

O aborto era punido em qualquer circunstância, sendo passível de uma pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimativas consideram que os abortos clandestinos poderiam ascender, anualmente, aos 100 mil, sendo a terceira causa de morte materna. Mais de 40% dos partos ocorriam em casa, sendo que praticamente metade destes não tinham qualquer assistência médica. Até ao final dos anos 1960, as mulheres só podiam votar quando fossem chefes de família e possuíssem curso médio ou superior. Ainda que, em 1968, a lei passasse a estabelecer a igualdade de voto, para a Assembleia Nacional, de todos os cidadãos que soubessem ler e escrever, a verdade é que Portugal possuía uma elevada percentagem de analfabetismo (que afectava, sobretudo, as mulheres).

Quanto à segurança social, o regime de previdência e de assistência social que prevaleceu até ao 25 de Abril de 1974 caracterizava-se por uma abrangência insuficiente, uma fraca cobertura de riscos e prestações sociais com baixo nível de protecção social. Paralelamente, o número de trabalhadores que eram abrangidos com o direito a uma pensão de velhice era extremamente reduzido: relembremos que, antes do 25 de Abril, apenas recebiam uma pensão ecerca de 525 mil portugueses. No Regime Geral, a pensão mínima era inexistente e a pensão média, o abono de família e de aleitação tinham valores extremamente reduzidos. O subsídio de desemprego era inexistente e a pensão paga aos trabalhadores rurais era extremamente baixa (sendo diferente para mulheres e para homens).

No que toca à habitação, a maioria da população portuguesa vivia numa situação extremamente precária: metade das habitações, em Portugal, até 1974, não tinha água canalizada nem dispunha de electricidade.

Os dados estatísticos podem ajudar-nos a compreender o que foram os quase 50 anos de ditadura, em Portugal: em 1974, a mortalidade infantil (em permilagem) era de cerca de 3, enquanto em 2023 era de 2,4; a taxa de mortalidade materna (por 100 mil nados vivos), em 1970, era de 73,4 , enquanto em 2022 era de 13,1; o analfabetismo, em 1970, atingia cerca de 33,6% da população, enquanto, hoje, é de, apenas, 3,1%.

No que concerne a situação no campo, até ao 25 de abril de 1974, em muitas das pequenas explorações, os pequenos rendeiros entregavam ao proprietário quer a renda absoluta, quer a diferencial, pelo que o proprietário de terra acabava por receber tudo aquilo que excedia os seus próprios meios de subsistência. Por outro lado, sendo que a produtividade do trabalho, numa pequena exploração arrendada, não é maior do que numa grande exploração, aquela exigia uma intensificação do ritmo de trabalho. No caso do latifúndio do Sul português, muitas das terras arrendadas correspondiam às terras menos férteis, pelo que o pequeno rendeiro raramente conseguia sobreviver da sua magra produção. Encontrava-se, assim, dependente do trabalho assalariado sazonal. As suas pequenas parcelas de terras situavam-se, muitas vezes, nas zonas limítrofes do latifúndio – o que, aliás, permitia assegurar que o latifúndio dispusesse de mão-de-obra próxima e permanente. Os pequenos camponeses e proletários agrícolas dormiam pouco, trabalhavam de sol a sol, não tinham dias de descanso e o subconsumo alimentar era crónico. Este sobretrabalho do pequeno campesinato proletarizado era, aliás, a única forma que este possuía de competir com a grande exploração, numa tentativa de subsistir com o fruto do seu trabalho. Tal implicava um dispêndio de energias de toda a família, inclusivamente das crianças, todos submetidos às privações constantes e crescentes que o modelo do latifúndio impunha. Os assalariados agrícolas que não dispunham de terras arrendadas encontravam-se, por seu lado, sujeitos ao emprego sazonal e à migração constante de herdade em herdade, para encontrar trabalho. Muitas vezes, como nos meses de Inverno, em que praticamente não havia oferta de trabalho, aquela mão-de-obra sobreexplorada via-se a obrigada a recorrer, frequentemente, à mendicidade, para sobreviver.

As diferenças entre proprietários de terras e pequenos agricultores proletarizados foram, ainda, acentuadas pela incapacidade que os pequenos agricultores tinham no acesso ao crédito. Com efeito, quando o pequeno agricultor se endividava, ficava ou nas mãos da banca ou, mais geralmente, nas mãos de proprietários-usurários que beneficiavam do pagamento dos juros.

A Oposição à Ditadura no Interior e no Exterior do Poder Político

Em termos políticos, o Partido Comunista Português (PCP) teve um papel de destaque na oposição à ditadura. Porém, paralelamente à ação política do PCP, vários movimentos antifascistas, de trabalhadores, de intelectuais e/ou de estudantes também combateram, desde o seu início, a ditadura.

A 10 de março de 1927, foi publicada a Folha de Arte e Crítica Presença; a 26 de maio do mesmo ano, foi assaltada e destruída a sede de A Batalha, diário sindical de inspiração anarquista, um dos principais jornais de Lisboa (as instalações da Confederação Geral do Trabalho (CGT), sua proprietária, seriam encerradas, em novembro, pela polícia); no seguimento da revolta militar de 3 de fevereiro de 1927 (reviralho), foi fundado, em Lisboa, o Batalhão Académico Antifascista, movimento de estudantes que procurou mobilizar-se, jun- tamente com a oposição, contra o regime recém-instalado. Os estudantes tiveram, aliás, um papel ativo na luta contra a ditadura, pelo que, na década de 20 e de 30, vários foram aqueles que participaram nos reviralhos militares.

A proclamação da República de Espanha, em 1931, teve um eco importante entre as forças antifascistas portuguesas. Nesse mesmo ano, estudantes espanhóis revoltaram-se contra o regime e as decisões de Primo de Rivera, o que teve como consequência sangrentos confrontos de rua e a suspensão das aulas nas universidades espanholas. Ora, também em Lisboa, em abril do mesmo ano, se vivia num ambiente de guerra civil, com a tomada de parte da cidade por militares reviralhistas, solidários com a República da Madeira (durante o mês de abril de 1931, a revolta da Madeira tomou conta da ilha). Entre os estudantes portugueses, a tensão aumentou e as manifestações contra o regime sucederam-se.

Seria, no entanto, nos anos sessenta, que o movimento estudantil atingiria o seu apogeu na luta contra a ditadura, designadamente em 1962.

Na origem do movimento estudantil de 1962 encontra-se a aprovação de um novo diploma do governo, que os estudantes recusam, reivindicando, ao invés, a “urgente democratização do ensino”, a “supressão de uma descriminação económica injusta, que atrofia a inteligência nacional”, a “extensão do ensino universitário a todos os estudantes portugueses, independentemente de considerações de ordem política, religiosa, rácica ou de qualquer outra espécie”. O Primeiro Encontro Nacional dos Estudantes de Coimbra e as Comemorações do Dia do Estudante, em Lisboa, são, então, proibidos pelo governo. Entre os estudantes, as diferentes sensibilidades políticas convergem e unem-se pela defesa da autonomia universitária, seguindo-se uma grande greve nacional (20.000 estudantes grevistas) e a declaração do luto académico (vestir a capa e a batina fechadas e boicote massivo às aulas, como sinal de protesto). Sucedem-se manifestações estudantis duramente reprimidas pela polícia e vários estudantes são expulsos da Universidade, presos ou incorporados nas listas militares. Este período de agitação estudantil ficaria conhecido como Crise Académica de 1962. Na sequência deste confronto entre os estudantes e o governo português, Marcello Caetano, então Presidente da Universidade de Coimbra, pede a demissão. Não são, contudo, apenas os estudantes que se revoltam na década de sessenta.

A 8 de Março de 1962, no Porto, uma manifestação Comemorativa do Dia da Mulher é violentamente reprimida pela polícia. Iniciam-se, igualmente, neste mesmo ano, as emissões da Rádio Portugal Livre, a partir de Argel. A década de sessenta vê, ainda, o nascimento de um forte movimento antiguerra, marcado por constantes manifestações de rua e por diversos encontros.

No campo social, após as grandes greves de 1942, 1943 e 1944, o movimento sindical clandestino continua a sua ação, promovendo a ampliação e o desgaste da ditadura; a luta atingirá o seu apogeu nos anos 1970. Com efeito, a 11 de outubro de 1970, treze sindicatos rompem com a tutela do governo e abandonam a organização corporativa, fundando a Intersindical. No seguimento da fundação desta Confederação Sindical, foi decretada a sua imediata ilegalização, assim como a prisão de alguns dos seus membros e o encerramento de sindicatos.

No campo militar, após as tentativas dos reviralhos, até ao final dos anos trinta, a oposição no interior das Forças Armadas reforça-se a partir dos anos cinquenta. Esta cisão opera-se, sobretudo, entre os corpos dirigentes do Exército.

Em 1952, Henrique Galvão rompe com Oliveira Salazar. Preso, evade-se da prisão, em 1959, e, em 1961, comanda o ataque ao Paquete Santa Maria, denunciando, internacionalmente, a situação existente em Portugal. Em 1958, o General Humberto Delgado decide candidatar-se à Presidência da República, contra o candidato da única força política autorizada, a União Nacional. Em 1961, o governador-geral do Estado Português da Índia, o General Vassalo e Silva (1899-1985), contrariando a ordem do governo português, recusa defender as colónias portuguesas indianas até à morte. Neste mesmo ano, o Ministro da Defesa, Botelho Moniz, apresenta um ultimato ao Presidente da República, no qual exige a demissão de Salazar; será, no entanto, por esta razão, encarcerado. Em 1962, uma ação militar dirigida por Varela Gomes (1924-2018) e por civis armados tentará, igualmente, depor o regime, através de um ataque, sem sucesso, ao quartel do Regimento de Infantaria 3 de Beja.

Todas estas dissidências internas do regime, vindas das Forças Armadas, auguravam uma ruptura definitiva do Exército com a ditadura. A insatisfação no seio das Forças Armadas agravou-se com o eclodir da guerra colonial.

A 14 de Março de 1974, perante as revoltas e exigências que se vinham verificando no seio das Forças Armadas, Marcello Caetano convocou uma audiência na qual lhes lembrou o papel meramente cumpridor de directrizes que lhes cabia. Nesse mesmo dia, o Presidente do Conselho remodela o governo. Apesar das advertências governamentais, opera-se, nos dias 15 e 16 de março, um revolta militar da Infantaria 5 das Caldas da Rainha.

Também no plano religioso, o tradicional apoio da Igreja Católica à ditadura é, gradualmente, posto em causa: em 1961, oito padres angolanos foram deportados para Portugal, presos e torturados; em 1965, é divulgado o Manifesto dos 101 Católicos que tomam, abertamente, posição contra a guerra colonial, criticando a cumplicidade da hierarquia católica com o regime de Salazar. Na década de setenta, a oposição à ditadura far-se-á sentir não apenas nos meios progressistas católicos, mas, igualmente, no seio da própria hierarquia religiosa, consequência, sobretudo, da guerra colonial. Após a resignação do Cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), em 1971, o seu sucessor, o Cardeal António Ribeiro (1928-1998), apesar de não condenar claramente a ditadura, distancia-se das posições que dela emanam.

A oposição opera-se, ainda, no interior do próprio poder. No seio da União Nacional (que fora rebaptizada, por Marcello Caetano, como Ação Nacional Popular), os mais conservadores reclamam um endurecimento do sistema autoritário e soluções para acabar com a oposição, enquanto a denominada ala liberal reclama uma maior abertura do regime. As confrontações que então se verificaram entre estes dois setores tiveram como consequência a redução da base de apoio da ditadura portuguesa e a consequente passagem à oposição de alguns quadros do regime.

Os últimos anos da ditadura foram, portanto, caracterizados por uma oposição que se estendera a diferentes grupos e setores da sociedade, inclusive no seu próprio interior. Assim sendo, a oposição de alguns dos quadros do próprio regime, o descontentamento no seio do Exército e da Igreja, os movimentos e lutas sociais de trabalhadores, de estudantes, de intelectuais, criaram uma situação de ruptura cujo resultado final se traduziria pelo eclodir de uma Revolução.

As Colónias Ultramarinas e o Início da Guerra Colonial

As colónias portuguesas representavam, na primeira metade do século XX, uma fonte comercial importante para a metrópole europeia.

Em Angola, a partir de 1921, o comércio de diamantes (paralelamente ao comércio do café, do açúcar ou do algodão) ganhou uma importância crescente na economia colonial portuguesa. Moçambique, por seu lado, encontrava-se nas mãos de Companhias particulares que possuíam autonomia administrativa nos territórios que ocupavam, como a Companhia de Moçambique e a Companhia Zimbézia. Até 1960, era a colónia que mais rendia ao Estado, graças ao peso dos caminhos-de-ferro e dos portos, sendo que a sua economia assentava no açúcar, no algodão e no sisal. Moçambique era, igualmente, um importante fornecedor de mão-de-obra para as minas sul-africanas e rodesianas.

A partir da década de 1960, a importância económica de Moçambique para o Estado colonial português foi, contudo, superada pela economia angolana.

De um ponto de vista industrial e educacional, as colónias portuguesas (Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, colónias indianas, Macau e Timor Leste) tiveram, durante a Primeira República e até aos anos 60, um progresso deficiente.

O sistema educacional era praticamente nulo, sendo que aquele que existia era controlado, sobretudo, pelas missões católicas aí instaladas (excepto no que diz respeito ao período da Primeira República que, entre 1911 e 1926, aboliu as missões religiosas). As taxas de analfabetismo atingiam, desta forma, níveis surpreendentes: por exemplo, até à década de 1950, a taxa de analfabetismo era de 99% em São Tomé e de 85% nas colónias indianas ou em Cabo Verde. Quando os movimentos de independência surgiram, o fascismo tentou, numa manobra política, responder com a criação de Universidades e com uma melhoria do sistema de ensino. Todavia, na metrópole, aumentou o número de anos do Serviço Militar Obrigatório, reforçando-se, em paralelo, a colonização portuguesa.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, formaram-se diversos movimentos de libertação se na então África colonizada. Neste sentido, também na África colonial portuguesa e na metrópole se formaram diversos grupos de unidade africana, esboçando-se, a partir dos anos 50, os primeiros planos de independência (apesar de os seus mentores e organizadores serem perseguidos e, frequentemente, obrigados ao exílio).

Em Angola, na segunda metade do século XX, dois movimentos, de bases ideológicas distintas, defenderiam a independência angolana: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola). O MPLA, fundado em 1956, nasceu da reestruturação do Partido Comunista de Angola (que havia sido fundado em 1955), depois Partido da Luta dos Africanos de Angola, e legitimava a sua ação segundo os preceitos marxistas. Os seus principais membros foram intelectuais que seguiram uma formação secundária e/ou superior em Portugal (como Mário Pinto de Andrade (1928-1990), Agostinho Neto (1922-1979), Viriato da Cruz (1928-1973)) e a sua base de militância e de apoio encontrava-se, sobretudo, na cidade de Luanda. O número crescente de apoios e de filiações no MPLA permitiu que, em 1961, este movimento iniciasse a luta armada. O Estado ditatorial português respondeu com o aumento de tropas em território angolano, com a repressão e com uma crescente atividade da PIDE.

A FNLA, por seu lado, foi fundada por emigrantes angolanos do Congo belga, ligados entre si por Associações semi-secretas de raiz tribal. Este movimento de libertação iniciou a luta armada na região do norte de Angola, mormente no Uíge. A sua primeira ação consistiu num ataque às fazendas de café, assassinando todos aqueles que aí se encontravam, incluindo os próprios trabalhadores angolanos, criando um ambiente de terror, incluindo entre os próprios angolanos. Em 1964, uma cisão no seio da FNLA deu origem à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que seria dirigida por Jonas Savimbi (1934-2002). Os primeiros apoiantes da UNITA eram originários da etnia maioritária à qual pertencia Jonas Savimbi (1934-2002): os ovimbundo. A UNITA levou a cabo operações de guerrilha no Leste do então território colonial.

Em 1955, formou-se, na Guiné portuguesa, o Movimento para a Independência Nacional da Guiné (MING). Este movimento reestruturou-se e, em 1956, deu origem ao PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde), de cujos membros fundadores se destacam Amílcar Cabral (1924-1973) e o seu irmão, Luís Cabral (1931-2009), Aristides Pereira (n. 1923), Abílio Duarte (1931-1996) e Elisée Turpin (n. 1930). O PAIGC iniciou a luta armada em 1963, dois anos após o início da luta pela libertação nacional, em Angola. Em 1972, as Nações Unidas reconhecem o PAIGC como o legítimo representante do povo guineense e cabo-verdiano. Amílcar Cabral, contudo, foi assassinado em 1973, seis meses antes da independência.

Em 1961, foi criado, no exílio, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe (CLSTP), cujo Comité Central se encontrava no exílio. Em 1972, o CLSTP reestruturou-se no Movimento para a Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o qual foi reconhecido, depois da Revolução de Abril, como o legítimo representante dos interesses da população santomense.

Em Angola, Moçambique e Guiné, os criadores dos movimentos independentistas revolucionários foram, portanto, quadros de formação portuguesa. O mesmo não aconteceu, todavia, em Moçambique.

O movimento de libertação moçambicano – a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) – foi, ao contrário dos movimentos de libertação das outras colónias portuguesas, constituído por africanos que nem sempre tinham ligações com a cultura e língua portuguesas.

A FRELIMO, também marxista, foi fundada a 25 de junho de 1962 e resultou da união de três movimentos de bases étnicas e sociais muito diferentes: a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAME)16, a Mozambique African National Union (MANU) e a União Nacional Africana para um Moçambique Independente (UNAMI). O primeiro Presidente da FRELIMO, Eduardo Mondlane (1920-1969), foi, aliás, educado parcialmente na África do Sul e nos EUA. Os primeiros guerrilheiros da FRELIMO foram treinados na Argélia e, entre eles, encontrava-se Samora Moisés Machel (1933-1986), que substituiria Mondlane, em 1969, após o assassinato deste. A luta armada moçambicana contra o domínio colonial português desencadeou-se a 25 de setembro de 1964.

Por seu lado, a Índia não necessitou de uma organização armada e estruturada para combater o ocupante português. Durante vários anos, o governo de Jawaharlal Nehru (1889-1964) tentou, sem sucesso, que os portugueses saíssem voluntariamente das suas colónias (Goa, Damão e Diu). Perante a continuada recusa portuguesa de abandonar estas colónias, as tropas indianas invadiram e ocuparam, em dezembro de 1961, os três territórios, terminando, desta feita, com o Império Português das Índias.

A guerra colonial começa, em suma, em Angola, em fevereiro de 1961, estende-se à Guiné-Bissau e a Cabo Verde, em 1963, e a Moçambique, em 1964. Porém, quando a guerra colonial portuguesa se inicia, o movimento anticolonialista já se encontrava bastante desenvolvido em outras colónias africanas sob a dominação europeia. Nos anos 60, dezasseis colónias, que, na sua maioria, haviam estado sob a dominação francesa, são declaradas independentes (Benim, Burkina Fasso, Camarões, Chade, Congo-Brazaville, Costa do Marfim, Gabão, Ma- dagáscar, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, Togo, Zaire), enquanto, de 1961 a 1969, também o Lesoto, a Serra Leoa, a Tanzânia, a Argélia, o Burundi, o Ruanda, o Uganda, o Quénia, o Malawi, o Botsuana, as Ilhas Maurícias e a Líbia alcancarao a independência. Ora, este avanço e progresso dos movimentos independentistas fez com que o governo de Salazar recorresse a uma aliança com os Estados colonialistas, em particular da África do Sul, da Rodésia e da Niassalândia (nome colonial do Malawi até 1964). No final de 1963, Oliveira Salazar escreve ao Primeiro-ministro da África do Sul, Hendrik Verwoerd (1901-1966):

Nós estamos quase sós em África, Senhor Primeiro-ministro, e se a Rodésia do Sul for compelida a aceitar as condições que tenho visto expostas na imprensa no sentido do domínio absoluto da raça negra, penso que não ficarão então no continente africano mais que os territórios portugueses e a União Sul Africana a representar e defender a civilização do ocidente […]. Felizmente a guerra no seu aspecto de luta subversiva, empreendida por terroristas, ou de luta clássica travada por exércitos dos países independentes, está muito longe das vossas fronteiras, mas rapidamente estará às vossas portas, se Portugal não puder resistir. Quer isto dizer que há interesse ocidental e claramente sul-africano em que tal hipótese se não verifique, e por esse motivo todas as formas de cooperação que possam ser dadas a Portugal nos territórios de Angola e Moçambique são muito úteis à nossa resistência, à vossa defesa própria.

A luta independentista ganhava, entretanto, novos adeptos entre os povos colonizados, fazendo com que o fascismo português aumentasse constantemente o número de homens enviados para a frente de guerra. A consciencialização da ineficácia e injustiça da guerra que o Estado português levava a cabo não se faria, todavia, apenas sentir entre os povos africanos colonizados: também as tropas portuguesas iriam, gradualmente, opor-se a uma guerra que, desde o seu início, não cessava de aumentar o número de mortos e de feridos entre a juventude masculina portuguesa.

A Consciencialização Política no Interior das Forças Armadas Durante a Guerra Colonial

Ao contrário do esperado pela ditadura portuguesa, o início da guerra colonial permitiu o desenvolvimento de ações e de teorias anticolonialistas. A oposição à guerra colonial estende-se, desta forma, a diferentes setores da população, saindo dos centros de decisão do poder ditatorial e das cúpulas militares. Neste processo de luta contra a guerra foi fundamental a oposição que se gerou no interior das Forças Armadas.

A consciencialização dos oficiais data, sobretudo, da década de 1950. Se, até então, a carreira militar era reservada a jovens provenientes da média e da alta burguesias, a partir de 1958, aquela carreira abre-se às classes mais desprovidas e, como escreveu Otelo Saraiva de Carvalho, “passa a oferecer-se, naquele estabelecimento [Academia Militar], ensino e fardamento gratuitos e soldos de trezentos e cinquenta e quatrocentos e cinquenta escudos aos cadetes-alunos, o que, embora simbólico, era suficiente para os cigarros e o fim-de-semana”. Para muitas famílias modestas, continua Otelo, “abria-se, assim, uma possibilidade de dar aos seus filhos acesso fácil a um curso classificado como superior e uma carreira”. Foram estes estudantes da Academia Militar, nos anos 50, aqueles que primeiramente seriam enviados para Angola, Moçambique e Guiné, no início dos anos 60. Os horrores da guerra iriam, no entanto, permitir a tomada de consciência da injustiça deste conflito.

Em 1961, uma norma oficial do Quartel-General de Angola impôs que as tropas portuguesas cortassem as cabeças dos guerrilheiros e as espetassem em paus, “para dar o exemplo”. A propaganda salazarista que defendia a necessidade de uma presença civilizadora em África tornava-se, nestas condições, facilmente contestável. A vinda de tropas portuguesas para as colónias teve, por conseguinte, sobre muitos soldados e oficiais, uma influência inversa à que fora esperada pelas autoridades e pela hierarquia militar.

Ora, as Forças Armadas constituíam, desde a implantação da ditadura, em 1926, a sua base de apoio, permitindo a sobrevivência e longevidade da organização socioeconómica e política ditatorial. A ruptura necessária com a ditadura fascista teria, deste modo, de partir daqueles que outrora haviam constituído a sua principal base de apoio.

Em 1973, um movimento de capitães do Exército expõe ao governo reivindicações de carácter profissional. Este movimento reivindicativo vai, no entanto, estender-se a outros ramos das Forças Armadas (Força Aérea e Marinha), alargando as suas exigências iniciais. Nasce, assim, o Movimento das Forças Armadas (MFA), o qual viria a permitir a queda da ditadura portuguesa, a 25 de abril de 1974.

As Conquistas de Abril

A Revolução de 25 de Abril de 1974 consagrou direitos sociais e laborais, permitindo, ainda, nos planos sociopolítico e jurídico, que a mulher e o homem estivessem em situação de igualdade. As medidas que Abril permitiu nascer estendem-se, assim, ao trabalho, à segurança social, aos direitos da família, à criação de equipamentos sociais e de infraestruturas básicas, assim como ao alargamento e ao reforço dos serviços públicos.

É, deste modo, a Revolução de Abril que permite a fixação do salário mínimo nacional (DL 212/74, de 27.05), o aumento generalizado de salários, a garantia de emprego, o direito a férias, aos subsídios de férias e de Natal, a abertura às mulheres das carreiras da magistratura judicial e do ministério público e dos quadros de funcionários da justiça (DL 251/74,12.06), da carreira diplomática (DL 308/74, de 6.07) e de todos os cargos da carreira administrativa local (DL 251/74, de 22.06). A Revolução de 25 de Abril de 1974 vai, ainda, permitir a abolição de todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (DL 621-A/74, de 15.11) e o direito do marido abrir a correspondência da mulher (DL 474/76, de 16.06); são, ainda, revogadas as disposições penais que reduziam penas ou isentavam de crimes os homens, em virtude das vítimas desses delitos serem as suas mulheres ou filhas (DL 262/75, de 27.05), enquanto os casamentos católicos passam a poder obter o divórcio civil (DL 187/75, de 4.04).

Depois do 25 de Abril, ainda em 1974, consagra-se o salário mínimo nacional (que, então, foi estipulado em 3.300 escudos), assim como o pagamento do 13.° mês (subsídio de Natal) e do subsídio de férias para os funcionários públicos (só em 1975 seriam estendidos à generalidade dos trabalhadores), sendo criada a pensão social para pessoas que não tenham descontado para a previdência. Data, ainda, de 1974, a regulação do exercício do direito à greve e a definição das regras para despedimentos coletivos. Em 1975, é criado o subsídio de desemprego, regula-se o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores, os despedimentos sem justa causa são proibidos e são fixadas as indemnizações por despedimento. Em 1976, é consagrado o direito à licença de parto (num total de 90 dias), é regulado o regime da negociação coletiva e é permitida a celebração de contratos a termo por um prazo mínimo de seis meses e um máximo de 3 anos. Estabelece-se, igualmente, o período de férias, que pode variar entre um mínimo de 21 dias e um máximo de 30 dias consecutivos. Em 1977, a Lei da Greve passa a definir o regime jurídico do direito à greve e a proteger os representantes de trabalhadores contra o despedimento.

Direitos que, hoje, nos parecem normais são, na realidade, fruto de 48 anos de luta contra um regime opressivo que utilizava a prisão e a tortura como instrumentos de controlo social. Direitos que, hoje, nos parecem normais, são fruto de uma Revolução que, a 25 de Abril, ousou destruir 48 anos de uma organização sociopolítica e económica ao serviço de uma minoria. É este mesmo Abril que, hoje, dia 25 de Abril de 2025, comemora 51 anos. Levantemos, pois, as nossas vozes, ergamos um cravo vermelho e, nas ruas, alcemos as nossas vozes pela preservação dos direitos que Abril consagrou.

Viva o 25 de Abril! 25 de Abril, Sempre!

25 Abr 2025

Saúde | Menos casos de Gripe e Escarlatina em Março

No mês de Março registaram-se 320 casos de gripe, uma redução de 74,4 por cento face às 1.252 ocorrências de Fevereiro, e uma redução de 77,9 por cento face aos 1446 casos registados em Março de 2024. Os dados foram divulgados ontem pelos Serviços de Saúde, no âmbito dos dados do mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

Em relação às infecções por norovírus, foram declarados 74 casos de infecção, um aumento de 19,4 por cento em relação aos 62 casos registados de Fevereiro. Quando a comparação é feita entre Março deste ano e o período homólogo, o aumento foi de 1,4 por cento, dado que no ano passado tiveram lugar 62 ocorrências. De acordo com os SS, a infecção por norovírus é uma doença transmissível do tracto gastrointestinal, causada por norovírus, transmitida principalmente pelo consumo de alimentos ou água contaminados, pelo contacto com vómitos ou excrementos dos doentes e pelo contacto com os materiais contaminados, podendo também ser transmitidas por gotículas de saliva no ar.

Finalmente, em relação aos casos de escarlatina, em Março de 2025 foram registados 54 casos, uma redução de 10,0 por cento em relação aos 60 casos registados no mês anterior. Quando a comparação é feita com o período homólogo, a redução é mais acentuada, de 77,4 por cento, dado que em Março do ano passado registaram-se 239 casos.

25 Abr 2025

Macau quer usar moeda digital para comércio entre China e lusofonia

O secretário para a Economia e Finanças de Macau quer explorar a possibilidade de usar a pataca digital nas trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa.

Durante a apresentação do programa político para 2025 na área da economia e finanças, do novo Governo de Macau, Tai Kin Ip disse que discutiu a ideia com o banco central de Portugal durante uma recente visita ao país. Uma delegação liderada por Tai Kin Ip esteve em Lisboa entre 4 e 6 de Março, onde se encontrou com dirigentes do Banco de Portugal, incluindo o administrador Luís Morais Sarmento.

No final de Março, o gabinete do secretário disse num comunicado que os vários encontros serviram para “negociar a consolidação e o aprofundamento da cooperação entre Macau e Portugal nas áreas da ciência, tecnologia, economia e comércio”.

Tai Kin Ip disse na quarta-feira na Assembleia Legislativa que iria continuar a visitar mais países de língua portuguesa no futuro para procurar apoio para a utilização da pataca digital. O secretário prometeu aproveitar as vantagens da pataca digital como uma moeda cuja circulação será livre através das fronteiras de Macau, uma economia aberta ao fluxo de capitais.

Pelo contrário, a moeda chinesa, o renminbi, não é inteiramente convertível em outras moedas e as autoridades de Pequim impõem um rígido controlo ao fluxo de capitais, sobretudo para fora do país.

Sementes a germinar

O protótipo do sistema da pataca digital de Macau (e-Mop) foi lançado em 12 de Dezembro, oito dias antes do fim do mandato do anterior líder do Governo, Ho Iat Seng. Em Setembro, o regulador financeiro da região disse que a pataca digital poderia “servir de exemplo para os países de língua portuguesa”.

O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, falava durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau.

Na abertura do evento, Ho Iat Seng disse que o desenvolvimento da e-Mop contou com o apoio do Governo e do banco central da China, que foi a primeira grande economia do mundo a lançar uma moeda digital, o renminbi digital ou e-CNY, em Agosto de 2020.

Em Setembro, a AMCM explicou que, antes do lançamento oficial da pataca digital, iria realizar testes para identificar riscos e “estabelecer leis e regulamentos”.

25 Abr 2025

Ranking | Universidade de Macau e MUST sobem no ranking asiático

A Universidade de Macau subiu dois lugares, para o 34.º lugar, ranking de universidades asiáticas da Times Higher Education. Também a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês) subiu uma posição para o 57.º lugar no ranking, foi ontem anunciado na Cimeira das Universidades Asiáticas que se realizou precisamente na MUST.

O pódio dos três melhores estabelecimentos de ensino superior na Ásia manteve-se igual ao ano passado, com a Universidade de Tsinghua a ocupar o primeiro lugar (que mantém há sete anos consecutivos), seguido da Peking University. A Universidade Nacional de Singapura ficou em terceiro lugar.

Destaque ainda para o sexto lugar ocupado pela Universidade de Hong Kong no ranking deste ano, atrás da Universidade de Tóquio, mas à frente da Universidade de Fudan, de Xangai.

Este ano, foram incluídas na lista da Times Higher Education um total de 853 universidades de 35 países ou regiões, o que representa um aumento de 15 por cento em relação ao ano passado. Os indicadores de desempenho estão divididos em 18 itens em cinco áreas: ensino, ambiente de investigação, qualidade da investigação, perspectiva internacional e rendimento industrial.

25 Abr 2025