Comissão de Segurança | Juristas alertam para contrariedade à Lei Básica

Apesar do apoio às questões da segurança nacional, as exigências da proposta de lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são tidas como contrárias e incompreensíveis à luz do quadro legal de Macau

Analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei para a Comissão da Defesa da Segurança do Estado, votada ontem na Assembleia Legislativa, assinalando “aspectos perturbadores”, como restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional.

A proposta de lei que vai enquadrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi ontem discutida e votada na generalidade pelos deputados à Assembleia Legislativa.

O documento, de acordo com o advogado radicado em Macau Luís Almeida Pinto, “comporta em si aspectos perturbadores do funcionamento constitucional de vários poderes, e também em algumas matérias de direitos, liberdades e garantias consagrados na ‘Constituição’ de Macau: a Lei Básica”.

Antecipando alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária, a proposta determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso.

A autorização especial, propõe o Governo, pode acontecer em processos penais ou de outra natureza, quando se “tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.

Almeida Pinto evoca a Lei Básica, que garante “o acesso ao Direito, aos tribunais, e à assistência por advogado na defesa dos seus legítimos direitos e interesses”, para apontar que cabe ao arguido “escolher de livre vontade o advogado que melhor o sirva”. “Parece uma norma que será inconstitucional quando aprovada, e quando aplicada em concreto”, expõe.

Colisão com Estatuto do Advogado

Além de se tratar de “uma violação da Lei Básica”, com força constitucional em Macau, Pedro Leal, a exercer advocacia no território há várias décadas, aponta “nitidamente, uma colisão” entre o proposto e “o decreto que regula a Associação dos Advogados e o próprio Estatuto” do Advogado, no que diz respeito à livre escolha de um defensor.

Esta é a “questão mais discutível” da proposta, assume Leal, que diz concordar com a iniciativa legislativa. “A China dá especial atenção às questões de segurança, é uma potência mundial, como tal não quer interferências de forma alguma. Entendo a posição e entendo que não quer alterações no ‘status quo’. (…) Agora, querem fazer as coisas, façam-nas bem”, acrescenta.

À Lusa, Almeida Pinto considera ainda “inaceitável o regime previsto” para “a sindicância a fazer aos advogados” que pretendam representar judicialmente um arguido em casos de segurança nacional. Anexado ao pedido feito pelos mandatários ao juiz, têm de estar, entre outros elementos, informações relativas aos membros do agregado familiar do advogado, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior.

Trata-se de uma “verdadeira investigação à vida pessoal”, quando “o que apenas está em causa é o exercício da profissão para que se encontra devidamente inscrito e autorizado na Associação dos Advogados de Macau”, refere.

A exigência, “além de extremamente vaga, é perfeitamente impossível” de concretizar, avalia Leal, que sugere “estar implícito” que a um advogado não chinês não será autorizada representação nestes casos – sublinhe-se que em casos de segurança nacional já só é permitida a intervenção de juízes chineses.

Questão de tempos

Outra dúvida, levantada à Lusa pelo jurista António Katchi, prende-se com o tempo que a CDSE vai levar a emitir o parecer. A proposta não esclarece este aspecto, pelo que “deverá” ser aplicado o Código do Procedimento Administrativo, que fixa em 15 dias o prazo para os actos a praticar pelos órgãos administrativos.

Mas, lança Katchi, “irá a CDSE seguir este mesmo entendimento ou irá ela considerar (sem possibilidade de tal lhe ser negado por qualquer tribunal) que pode simplesmente deixar a questão para a sua reunião ordinária semestral seguinte?”.

Caso o parecer seja negativo e seja necessário repetir o processo, com um novo representante legal, “quantos meses ou anos estará o arguido, que continua privado da sua liberdade, sem advogado”?

Aludindo ao princípio da independência judicial, que lembra estar garantido pela Lei Básica, António Katchi deduz “com toda a segurança, a inadmissibilidade de sujeitar uma decisão judicial a um parecer vinculativo de um órgão administrativo, nomeadamente da CDSE”.

O docente fala ainda sobre a importância de uma relação de confiança entre constituinte e advogado e o “quão vital é, para uma pessoa em risco de condenação a pena de prisão, ser defendida por um advogado sinceramente motivado para a causa e bem versado na matéria envolvida”.

Além da Lei Básica e da Declaração Conjunta, assinada por Lisboa e Pequim, em 1987, e que definiu regras para Macau após a transição de administração, Katchi resgata outra disposição legal que a proposta vem contrariar: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), segundo o qual, cita, “toda a pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, (…) a apresentar-se em julgamento e a defender-se pessoalmente ou ser assistida por um defensor da sua escolha”.

O PIDCP é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.

A Lei Básica, explica António Katchi, assinala que as restrições a direitos fundamentais, incluindo o direito de ser assistido por advogado, “não podem contrariar o disposto no PIDCP”.

11 Fev 2026

Irão | Líder pede demonstração de força nas ruas contra EUA

O líder supremo do Irão apelou ontem aos iranianos para que usem o 47.º aniversário da Revolução Islâmica na quarta-feira para uma demonstração de força contra o inimigo, num contexto de tensões com os Estados Unidos.

Desde 1979, “as potências estrangeiras procuraram sempre restabelecer a situação anterior”, declarou Ali Khamenei, numa referência à influência externa durante a dinastia Pahlavi (1925-1979), aliada dos norte-americanos, que foi afastada do poder pela revolução.

Liderados pelo então ‘ayatollah’ Ruhollah Khomeini, fundamentalistas xiitas instauraram a República Islâmica na sequência da revolução de 1979, que depôs Mohammad Reza Pahlavi, o último xá do Irão, formalmente denominado Pérsia até 1935.

“A potência de uma nação não reside tanto nos seus mísseis e aviões, mas na vontade e na resiliência do seu povo”, disse Khamenei, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP).

“Mostrem-no novamente e frustrem os planos do inimigo”, afirmou o líder supremo, ao apelar à participação dos iranianos no aniversário da revolução.

“A presença do povo na marcha e a expressão de lealdade à República Islâmica farão com que o inimigo recue na ambição contra o Irão e os interesses nacionais”, disse Khamenei, também citado pela agência espanhola EFE.

A máxima autoridade política e religiosa do país assegurou que a demonstração de “poder nacional” através da unidade levará ao “desânimo do inimigo”.

Khamenei avisou que, enquanto o inimigo não estiver desalentado, “não deixará de causar incómodos” aos iranianos. Referiu ainda que o povo iraniano alcançou em 11 de Fevereiro de 1979 uma “grande vitória ao libertar o país da intervenção estrangeira”.

Khamenei não participou no domingo no encontro anual com os comandantes da Força Aérea, o primeiro corpo militar a aderir à revolução de 1979.

Sangue nas ruas

O discurso surge num dos momentos de maior fragilidade da República Islâmica, após a repressão violenta de protestos contra o regime e perante a ameaça de uma intervenção militar norte-americana caso não se alcance um acordo nuclear.

As manifestações, iniciadas em 28 de Dezembro devido à desvalorização da moeda em Teerão, estenderam-se a todo o país e foram esmagadas em 08 e 09 de Janeiro. O Governo iraniano admitiu a morte de 3.117 pessoas, atribuindo a violência aos Estados Unidos e a Israel.

A organização não-governamental HRANA, sediada em território norte-americano, contabilizou 6.961 mortos, estando ainda a verificar mais de 11 mil possíveis óbitos e 51 mil detenções.

A relatora especial da ONU para o Irão, Mai Sato, disse que relatórios médicos apontam para a possibilidade de terem ocorrido até 20 mil mortes, embora as Nações Unidas sublinhem a dificuldade de corroborar os dados. Após a repressão, as autoridades lançaram uma vaga de detenções de figuras políticas moderadas e ativistas.

Simultaneamente, o Irão e os Estados Unidos retomaram na semana passada as negociações para um acordo nuclear, no primeiro encontro após a guerra de 12 dias entre Teerão e Telavive. Os Estados Unidos participaram no conflito com o bombardeamento de instalações nucleares iranianas.

10 Fev 2026

Nuclear | Reactivada maior central nuclear do mundo

A eléctrica japonesa TEPCO (Tokyo Electric Power Company) reactivou ontem a central nuclear de Kashiwazaki-Kariwa (KK), a maior do mundo em capacidade e fechada em 2011 após o acidente em Fukushima.

“Às 14:00, hora, as barras de controlo foram retiradas e o reactor número 6 da central nuclear foi colocado em funcionamento”, indicou a TEPCO num comunicado. O reinício do reactor tinha sido suspenso em Janeiro último depois de um alarme ter disparado. A empresa acrescentou que continuará a verificar “a integridade dos equipamentos da central” e afirmou que responderá “com sinceridade” às inspecções da Autoridade Reguladora Nuclear.

A empresa planeia aumentar gradualmente a quantidade de energia gerada em Kashiwazaki-Kariwa até retomar as operações comerciais a partir de 18 de Março.

Com uma capacidade superior a 8.000 megawatts (MW), a central de Kashiwazaki-Kariwa é uma peça fundamental no plano de fornecimento de energia da TEPCO e está em linha com a estratégia promovida pelo Governo japonês de Sanae Takaichi de impulsionar as centrais nucleares e cumprir metas de redução de emissões.

10 Fev 2026

Japão | PM com poder reforçado aberta ao diálogo com a China

Sanae Takaichi, que saiu com poderes reforçados após as eleições de domingo, admite dialogar com a China após as declarações sobre Taiwan que incendiaram as relações entre as duas nações

A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, vencedora das eleições no domingo, admitiu ontem dialogar com Pequim, depois de ter suscitado a ira chinesa ao admitir uma reacção militar do Japão se a China atacar Taiwan.

“O nosso país está aberto a diversos diálogos com a China. Já temos trocas de pontos de vista. Prosseguiremos com essas trocas. Mas fá-lo-emos de forma ponderada e apropriada”, declarou Takaichi, citada pela agência France-Presse (AFP).

A declaração foi feita um dia depois de o Partido Liberal Democrático (LDP, como é conhecido internacionalmente), liderado por Takaichi, ter conseguido uma vitória expressiva nas eleições legislativas antecipadas. O resultado vai permitir a Takaichi prosseguir com o programa do Governo que chefia desde 0utubro de 2025, incluindo um forte investimento na defesa.

Takaichi afirmou em Novembro que o exército japonês poderia intervir em caso de um ataque militar chinês contra Taiwan, por considerar que estaria em causa a segurança do Japão. A declaração, durante um debate no parlamento, gerou um forte protesto por parte da China e represálias tanto económicas como políticas, mas Takaichi recusou retratar-se.

O porta-voz da diplomacia chinesa Lin Jian afirmou ontem que as autoridades do Japão devem seguir uma agenda pacifista na região e reafirmou a exigência de que a primeira-ministra retirasse as “declarações erradas” sobre Taiwan. Lin pediu também a Takaichi que demonstrasse com “acções concretas” a intenção de manter a base política das relações bilaterais, segundo declarações citadas pela agência espanhola Europa Press (EP).

Maioria absoluta

A líder conservadora, de 64 anos, obteve uma vitória histórica no domingo ao conquistar 316 dos 465 assentos que compõem a câmara baixa do parlamento, segundo dados oficiais divulgados pela televisão NHK. A primeira mulher a liderar o Japão garantiu assim uma maioria absoluta de dois terços, que totaliza 352 assentos quando contabilizado o apoio do aliado Partido da Inovação do Japão (Ishin).

Em conferência de imprensa em Tóquio, Takaichi descreveu ontem a vitória eleitoral como um “impulso forte” dado pelo povo japonês “para realizar mudanças políticas independentemente do custo”, segundo a agência de notícias espanhola EFE.

A primeira-ministra reiterou que os resultados permitirão à coligação implementar “mudanças importantes”, incluindo uma “política fiscal proactiva e responsável”, bem como um “reforço fundamental das políticas de segurança”. Entre as metas anunciadas, está a promessa de reduzir a zero, durante dois anos, o imposto sobre alimentos e bebidas para aliviar a pressão da inflação sobre as famílias.

Prometeu também um pacote de estímulos de 21,3 biliões de ienes (cerca de 115 mil milhões de euros, ao câmbio actual). Esta postura favorável ao aumento da despesa pública gera preocupação sobre a saúde financeira da potência desenvolvida mais endividada do mundo.

Desde que Takaichi assumiu o poder em Outubro, o iene tem registado uma trajectória de desvalorização, situando-se actualmente nas 156 unidades por dólar no mercado de Tóquio. Já o rendimento das obrigações da dívida, atingiu máximos de várias décadas, segundo a EFE.

O amigo americano

No plano externo, Takaichi disse também que pretende consolidar a “unidade inabalável” entre Tóquio e Washington, quando visitar os Estados Unidos em 19 de Março, para se reunir com o Presidente Donald Trump.

“Relativamente ao encontro com o Presidente Trump, reafirmaremos a unidade inabalável entre o Japão e os Estados Unidos e reforçaremos ainda mais a cooperação num amplo leque de áreas, nomeadamente a diplomacia, a economia e a segurança”, afirmou ontem. “Abriremos, depois, um novo capítulo na história da aliança nipo-americana”, acrescentou, citada pela AFP.

Trump, que visitou o Japão em Outubro, anunciou na semana passada que Takaichi visitará Washington em 19 de Março, e descreveu a líder japonesa como “uma dirigente forte, poderosa e sábia, que ama verdadeiramente o seu país”.

10 Fev 2026

HK | Pequim defende “castigo severo” para Jimmy Lai

A pesada pena aplicada ao antigo magnata da imprensa recebeu o aplauso de Pequim por concluir que Jimmy Lai pôs seriamente em perigo a segurança nacional

O Governo chinês defendeu ontem que o empresário e activista Jimmy Lai merece um “castigo severo” por ter colocado “gravemente em perigo” a segurança nacional, após a sua condenação a 20 anos de prisão em Hong Kong.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou que Lai “foi um dos principais organizadores e participantes de uma série de incidentes anti-China que desestabilizaram Hong Kong”, numa referência às manifestações antigovernamentais de 2019.

Segundo Lin, as acções do fundador do jornal Apple Daily, entretanto encerrado, “prejudicaram gravemente a prosperidade, estabilidade e bem-estar de Hong Kong”. O Governo central “apoia firmemente” as autoridades da Região Administrativa Especial “na salvaguarda da segurança nacional, conforme a lei, e na punição de crimes que a ponham em risco”, acrescentou.

Em resposta às críticas internacionais à sentença, Lin Jian exortou “a respeitar a soberania da China e o Estado de direito em Hong Kong”, pedindo que “se evitem declarações irresponsáveis” e “se deixe de interferir nos assuntos judiciais de Hong Kong e internos da China”.

Críticas e apelos

A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) reagiu à decisão classificando a condenação como “política” e sublinhando que Jimmy Lai, de 78 anos, foi alvo de um processo judicial longo, tendo sido declarado culpado em Dezembro de 2025.

A CHRD recordou que peritos das Nações Unidas consideraram, em 2024, a detenção de Lai como “arbitrária” e apelaram à sua libertação por razões humanitárias após o veredicto de Dezembro.

O julgamento decorreu perante três juízes designados especificamente para casos relacionados com a Lei de Segurança Nacional. A acusação atribuiu ao empresário uma campanha sustentada para promover sanções internacionais contra a China e Hong Kong, através do Apple Daily e da sua rede de contactos.

A defesa argumentou que os conteúdos publicados se inseriam no debate público protegido pelo direito à liberdade de expressão.

UE condena sentença

A União Europeia (UE) condenou ontem a sentença de 20 anos de prisão imposta a Jimmy Lai, empresário ligado aos meios de comunicação, por um tribunal de Hong Kong e exigiu a sua libertação imediata. “A UE deplora a severa pena de prisão de 20 anos imposta ao cidadão britânico e empresário dos ‘media’ Jimmy Lai pelo Superior Tribunal de Hong Kong, em 9 de Fevereiro de 2026”, lê-se no comunicado publicado pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia.

Segundo o serviço diplomático do bloco europeu, “a UE reitera o seu apelo à libertação imediata e incondicional de Jimmy Lai, tendo também em conta a sua idade avançada e o seu estado de saúde”. “A perseguição política de Jimmy Lai e dos ex-executivos e jornalistas do [jornal] Apple Daily prejudica a reputação de Hong Kong”, sublinhou o comunicado.

Pena “merecida”

O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, afirmou ontem que o fundador do jornal Apple Daily, Jimmy Lai, “mereceu” a pena de 20 anos de prisão que lhe foi imposta. Lai foi condenado por três crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e publicação de material sedicioso. Outros oito arguidos no mesmo processo receberam penas que variam entre seis anos e três meses e dez anos de prisão.

Em comunicado, John Lee afirmou que os 156 dias de audiências públicas “com grande volume de provas apresentadas” comprovaram que Jimmy Lai foi “um cabecilha desprezível e sem escrúpulos anti-China”. “O arguido cometeu vários crimes hediondos e os seus actos maliciosos não têm medida”, acrescentou o responsável.

Para Lee, a pena pesada “demonstra que o Estado de Direito é respeitado e que a justiça foi feita”, o que “traz alívio a todos”. O Chefe do Executivo admitiu, no entanto, que Hong Kong “já pagou um preço elevado”, afirmando que muitos residentes, especialmente jovens, foram “enganados” pelo Apple Daily durante os protestos de 2019, tornando-se “radicais”.

10 Fev 2026

Taiwan | Rejeitada transferência de 40% da produção de ‘chips’ para os Estados Unidos

A vice líder de Taiwan afirmou ontem ser “impossível” transferir 40 por cento da produção de semicondutores da ilha para os Estados Unidos, defendendo que a investigação e desenvolvimento de tecnologias avançadas deve continuar a ser feita em Taiwan.

As declarações de Cheng Li-chiun surgem após o secretário norte-americano do Comércio, Howard Lutnick, ter indicado no mês passado que a Administração do Presidente Donald Trump pretende deslocar para os Estados Unidos cerca de 40 por cento da cadeia de fornecimento de semicondutores de Taiwan, no seguimento de um acordo comercial assinado entre Washington e Taipé.

“Disse claramente à parte norte-americana que isso é impossível”, declarou Cheng no domingo, durante uma entrevista ao canal de televisão CTS.

A governante salientou que os processos avançados de fabrico de ‘chips’ em Taiwan, essenciais para o desenvolvimento de dispositivos de inteligência artificial, representam cerca de 90 por cento do valor da produção mundial. Este domínio resulta de um ecossistema de semicondutores construído ao longo de décadas e “não pode ser transferido”.

Cheng sublinhou que, embora não seja possível “redistribuir a capacidade”, poderá haver expansão da presença industrial nos Estados Unidos. Para que a cooperação bilateral na construção da cadeia de fornecimento seja viável, o modelo taiwanês deve ser adoptado, algo que, segundo afirmou, foi bem acolhido por Washington.

A responsável garantiu também que os parques científicos existentes em Taiwan não terão equivalente nos Estados Unidos, assegurando que a capacidade da indústria taiwanesa de fabrico e embalagem avançada de ‘chips’ será “muito superior” às instalações nos Estados Unidos ou noutros países.

“É essencial primeiro estabelecer fábricas em Taiwan e confirmar a viabilidade da produção em massa. Só depois as empresas expandirão com novos investimentos no estrangeiro”, defendeu Cheng, reiterando que a inovação tecnológica deve continuar a ser feita em solo taiwanês.

10 Fev 2026

Turismo | Associações querem actividades nos bairros para atrair visitantes

O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, acha que o Governo pode melhorar os planos para atrair turistas para os bairros residenciais, que ficam à margem em termos de comércio dos muitos visitantes que chegam a Macau.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o também empresário defendeu que apesar de no ano passado o Governo ter lançado várias actividades em bairros residenciais, a curta duração das iniciativas não permitiu criar entre os turistas impressões duradouras. Sem pedir uma programação diária nestas zonas da cidade, Andy Wu gostaria de ver actividades regulares todos os fins-de-semana, de forma a meter “no mapa” dos turistas lugares que normalmente não são visitados. Além disso, o responsável entende que os transportes para os bairros comunitários devem ser melhorados para facilitar o acesso de turistas.

Com os feriados do Ano Novo Chinês na próxima semana, também o empresário de agências de viagens Paul Wong indicou que o Governo deve continuar a fechar zonas da cidade ao trânsito para desviar visitantes dos pontos turísticos mais concorridos.

10 Fev 2026

UTM | Criada empresa de consultadoria e promoção cultural

A Universidade de Turismo de Macau (UTM) criou uma nova empresa que vai dedicar-se ao exercício de consultadoria em áreas como turismo, cultura, investigação, cursos de formação e ainda gestão de investimentos comerciais.

A empresa foi baptizada Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau e a informação consta no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. A UTM é a única accionista, com uma quota de 500 mil patacas.

O Conselho de Administração é constituído, por escolha de Sam Hou Fai, por Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, como presidente, Fátima Henrique Boyol Ngan e Cindia Lam, que desempenham as funções em regime de cumulação de funções. Lau Vai Lan é a fiscal única e vai receber 56.400 patacas por ano. Os restantes membros do conselho de administração não têm prevista remuneração fixa.

10 Fev 2026

Pearl Horizon | Só 338 residentes compraram fracções de substituição

Apenas 338 residentes dos 1.923 lesados com a não construção do Pearl Horizon avançaram para a compra dos apartamentos de substituição, disponibilizados pela Macau Renovação Urbana. Os dados foram divulgados ontem pelo canal chinês da Rádio Macau.

Os apartamentos de substituição visavam auxiliar os residentes que ficaram sem as fracções que estavam a pagar quando o Governo recuperou o terreno onde iria ser construído o empreendimento de luxo Pearl Horizon.

O prazo para a compra terminou no final de Janeiro, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo publicado em Novembro do ano passado. O número, representa 17,6 por cento dos residentes lesados. Os apartamentos de substituição ficam localizados no edifício Pearl Metropolitan, composto por seis blocos de apartamentos com 50 andares, fornecendo 2.064 fracções autónomas.

9 Fev 2026

Segurança nacional | Calvin Chui defende nova lei

Calvin Chui, advogado e presidente da Federação de Juventude de Macau, defendeu a proposta de lei do Governo que vai permitir afastar os mandatários judiciais de qualquer processo que tenha elementos entendidos como relevantes para a segurança nacional.

“A transformação [do diploma] num sistema jurídico concreto e o aperfeiçoamento da ‘arquitectura’ de alto nível da estrutura de funcionamento da segurança nacional estão em consonância com os requisitos fundamentais da governação de Macau, de acordo com a lei”, afirmou Chui, filho do deputado Chu Sai Peng e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Chui Sai ON, em declarações citadas pelo Canal Macau. “Esta abordagem promove também o estado de direito e a institucionalização e a normalização do trabalho de segurança nacional, com o objectivo último de estabelecer uma salvaguarda jurídica mais robusta e estável para a estabilidade a longo prazo e a prosperidade sustentada da RAEM”, acrescentou.

Segundo as exigências futuras do diploma que ainda vai ser votado na Assembleia Legislativa, a comissão vai ter todos os poderes para vetar a participação dos advogados de processos. Além disso, os mandatários judiciais têm de apresentar informação detalhada sobre as suas vidas, ligações com o exterior e também do agregado familiar.

9 Fev 2026

Paternidade | Governo rejeita apelos a reforço da licença

O Governo de Macau rejeitou ontem apelos ao aumento da licença de paternidade, apesar da região pretender reforçar a licença de maternidade e das férias anuais, para inverter a mais baixa natalidade do mundo.

Na primeira sessão de uma consulta pública, representantes de duas das mais importantes associações tradicionais do território defenderam a extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em apenas cinco dias úteis.

Um dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que a licença de paternidade deveria ser prolongada até 15 dias ou, em alternativa, parte da licença poderia ser gozada pelo pai.

O representante, de apelido Sit, defendeu que a medida poderia ajudar o pai a ter um papel mais activo, nomeadamente nos primeiros meses de vida do bebé, sobretudo se a mãe ainda estiver a recuperar de parto por cesariana.

Também uma representante da Associação Geral das Mulheres de Macau apelou ao reforço da licença de paternidade, para encorajar os pais a tomar conta dos filhos e “promover a igualdade de género”.

Mas Maria Chu Pui Man, dirigente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), rejeitou os apelos e disse apenas que o pai poderá, como já acontece actualmente, tirar dias para apoiar a família após o nascimento.

A consulta pública, a decorrer até 16 de Março, tem como base uma proposta da DSAL para estender a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias – um valor já aplicado aos funcionários da administração pública – com os custos a serem divididos entre o Governo e os empregadores.

Férias na agenda

As autoridades querem também aumentar as férias anuais no sector privado, por antiguidade. Há 40 anos que os residentes permanentes de Macau têm direito a apenas seis dias remunerados de descanso anual. Os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis.

O Executivo do território propõe que os trabalhadores tenham direito a mais um dia útil de férias por cada dois anos que passam na mesma empresa, até um máximo de 12 dias úteis por ano.

Um dos objectivos das alterações, disse em 30 de Janeiro o director da DSAL, Chan Un Tong, é permitir à população de Macau “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”.

O Governo encomendou em 2025 um estudo “a uma terceira entidade” – cuja identidade não foi revelada – sobre o eventual aumento da licença de maternidade e de férias anuais, que foi concluído no final de ano. O estudo incluiu um inquérito, segundo o qual os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”.

Líderes do mundo

Questionado pela Lusa sobre o potencial impacto das alterações na taxa de natalidade em Macau, que em 2024 foi a mais baixa do mundo, Chan Un Tong respondeu que o objectivo é “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”.

Em 2025, Macau registou 2.871 recém-nascidos, uma queda de 20,4 por cento e o menor número de nascimentos em quase 50 anos, disse em 01 de Janeiro o director substituto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou.

Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1), a menor taxa de fecundidade de sempre na região e a mais baixa do mundo, de acordo com dados oficiais.

Este valor é ainda mais baixo do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher.

Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher.

9 Fev 2026

CNRS | Descoberto dinossauro com 125 milhões de anos e picos idênticos ao porco-espinho

Uma nova espécie de dinossauro herbívoro, que viveu há 125 milhões de anos e possuía espinhos comparáveis aos de um porco-espinho moderno, foi descoberta na China, anunciou na sexta-feira o Centro Nacional Francês de Investigação Científica (CNRS).

Em comunicado, o CNRS afirmou que “até então, não existiam provas que comprovassem a existência de tais espinhos nos dinossauros” e explicou que os cientistas baptizaram a nova espécie de ‘Haolong dongi’ em homenagem a Dong Zhiming, pioneiro da paleontologia chinesa.

A investigação sobre a descoberta foi publicada na sexta-feira na revista Nature Ecology & Evolution, noticiou a agência Efe.

A descoberta na China da pele fossilizada excepcionalmente bem preservada de um jovem iguanodonte do Cretácico levou os cientistas do CNRS e os seus parceiros internacionais a utilizarem tomografias de raios X de alta resolução e cortes histológicos.

Os investigadores conseguiram então observar células da pele preservadas durante 125 milhões de anos, que indicaram a presença de espinhos ocos e córneos em grande parte do corpo, comparáveis aos dos porcos-espinhos modernos na sua função de defesa.

Estas protuberâncias demonstram também um mecanismo de defesa evolutivo até então desconhecido nos iguanodontes, um grupo de dinossauros que, dependendo da espécie, podiam medir entre 6 e 10 metros de comprimento e pesar várias toneladas.

O estudo sugere que os espinhos desempenhavam um papel na termorregulação (por serem ocos, poderiam ter ajudado a dissipar ou absorver calor) ou na percepção sensorial (para detectar movimentos ou alterações no ambiente).

“Como o espécime ‘Haolong dongi’ é um juvenil, ainda não se sabe se estes espinhos também estavam presentes nos adultos”, observou ainda o CNRS.

9 Fev 2026

Mar do Sul | Pequim realiza patrulhas aéreas e navais

Pequim revelou ontem que realizou patrulhas aéreas e navais no disputado mar do Sul da China, em resposta aos exercícios conjuntos realizados em Janeiro pelas Filipinas e pelos Estados Unidos nestas águas disputadas.

O porta-voz do Comando do Teatro Sul do Exército de Libertação Popular (PLA, na sigla em inglês) disse que as patrulhas decorreram entre 02 e 6 de Fevereiro, sem fornecer mais detalhes sobre os meios aéreos e navais envolvidos.

“Numa tentativa de provocar instabilidade no mar do Sul da China, o lado filipino aliou-se a países de fora da região e realizou as chamadas ‘patrulhas aéreas bilaterais’, o que mina a paz e a estabilidade regional”, lamentou Zhai Shichen.

Em comunicado, o porta-voz realçou que as forças chinesas “permanecerão em alerta máximo” e “defenderão firmemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China”. As manobras seguiram-se às realizadas por Pequim, nas mesmas águas, em 25 e 26 de Janeiro, depois de as Filipinas e os Estados Unidos terem organizado um exercício conjunto de navegação no Atol de Scarborough.

Este atol é conhecido como Huangyan na China e como Bajo de Masinloc, nas Filipinas, que garantem que a zona se encontra dentro da zona económica exclusiva de Manila.

A China reivindica a soberania sobre praticamente todo o mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa aproximadamente 30 por cento do comércio marítimo global e que contém importantes áreas de pesca e potenciais reservas de hidrocarbonetos.

9 Fev 2026

Justiça | Anulada pena de morte de um canadiano num caso de droga

A aproximação entre a China e o Canadá, reflectida na recente viagem do primeiro-ministro Mark Carney a Pequim, parece ter impactado no cancelamento da sentença de morte aplicada ao cidadão canadiano

A China cancelou a pena de morte de um canadiano acusado de tráfico de droga por Pequim, disse sexta-feira uma fonte governamental canadiana, marcando um novo sinal de redução da tensão diplomática entre os dois países.

Detido por tráfico de droga, Robert Lloyd Schellenberg tinha sido condenado à morte em Janeiro de 2019, altura em que as tensões eram muito fortes entre Pequim e Ottawa, após a detenção, em Vancouver (oeste do Canadá), de Meng Wanzhou, directora financeira da Huawei, a pedido dos Estados Unidos.

Mas as relações desde então têm-se acalmado com a libertação de Meng Wanzhou e porque as políticas proteccionistas do Presidente americano Donald Trump e a sua diplomacia por vezes errática levaram o Canadá a aproximar-se da China.

Em meados de Janeiro, o Presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, discutiram em Pequim uma nova parceria, após anos de desentendimentos.

Uma porta-voz do Ministério canadiano dos Negócios Estrangeiros precisou que Ottawa tinha sido informado da “decisão do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China no caso de Robert Schellenberg”.
“O Canadá defendeu clemência neste caso, como faz para todos os canadianos condenados à pena de morte”, acrescentou.

Detido em 2014 por tráfico de droga e condenado em primeira instância a 15 anos de prisão, Robert Lloyd Schellenberg foi novamente julgado e condenado à morte em 2019. Na altura, a justiça tinha considerado a pena inicial demasiado “branda”.

O tribunal tinha-o acusado de ter desempenhado um “papel chave” num tráfico de droga destinado a enviar cerca de 222 quilos de metanfetamina para a Austrália. Já condenado no passado no Canadá por tráfico de estupefacientes, Schellenberg afirmava, por sua vez, ser apenas um turista que teria sido apanhado.

A confirmação da sua pena ocorreu no momento em que Meng Wanzhou se encontrava perante um tribunal canadiano para audiências dedicadas à sua possível extradição para os Estados Unidos.

A directora financeira da Huawei e filha do fundador do gigante chinês das telecomunicações era acusada de ter mentido para contornar as sanções americanas contra o Irão. Ao mesmo tempo, a China tinha também colocado atrás das grades dois cidadãos canadianos, Michael Kovrig e Michael Spavor, acusados de espionagem.

Embora os três tenham sido, entretanto, libertados, as tensões persistiram, com Pequim a culpar Ottawa pelo seu suposto alinhamento com a política chinesa de Washington, até ao regresso de Donald Trump ao poder e sua ingerência nas eleições canadianas.

Virar a página

Ao deslocar-se a Pequim em meados de Janeiro, o primeiro-ministro Mark Carney quis virar a página de anos de atrito entre os dois países. Esta foi a primeira visita de um chefe de governo canadiano a Pequim desde a de Justin Trudeau, em Dezembro de 2017.

Embora o Canadá tenha, historicamente, económica e politicamente, laços muito mais fortes com o seu vizinho americano, o Canadá e a China têm em comum sofrer, directa ou indirectamente, nos últimos anos, os efeitos das políticas agressivas do Presidente Donald Trump, tanto contra os seus rivais como contra os seus aliados.

Carney assumiu o compromisso de ver o Canadá duplicar as suas exportações para países além dos Estados Unidos até 2035. E destacou o peso da China: segunda potência económica representando um terço do crescimento global e com a qual o comércio sustenta centenas de milhares de canadianos.

A China é o segundo parceiro comercial do Canadá, atrás dos Estados Unidos. O volume de trocas de bens entre o Canadá e a China atingiu 89,62 mil milhões de dólares americanos em 2025.

9 Fev 2026

Arquivo em Lisboa ajuda brasileiros a confirmar posse de terras

O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) de Portugal ainda hoje é consultado por brasileiros que procuram provas de que são os donos das suas terras no Brasil, distribuídas pelos portugueses há cinco séculos, indica a responsável por esta instituição.

“De tempos a tempos, recebemos pedidos de cedência de um documento autenticado para um tribunal, ou para dirimir um litígio ou um conflito a esse nível, apesar de ser documentação histórica”, disse à agência Lusa Ana Canas, investigadora do Centro de História da Universidade de Lisboa e que tem desempenhado funções de direcção do AHU.

Esta documentação, fisicamente presente no AHU, mas já disponível nos meios digitais, inclui documentos da concessão de sesmarias no Brasil, um sistema de distribuição de terras adoptado pela Coroa portuguesa, no século XVI, em que eram doadas terras aos sesmeiros, para que estes as ocupassem e nelas produzissem.

E é esta prova de concessão da terra que os seus proprietários ainda hoje procuram no AHU, pois é lá que reside a documentação resultante do relacionamento entre o Brasil e a administração portuguesa, durante o período colonial.

Quilómetros de papéis

O AHU, criado em 1931 com o objectivo de salvaguardar os repositórios da administração colonial portuguesa, guarda cerca de 17 quilómetros de documentação, a qual retrata o relacionamento entre os vários territórios (antigas colónias portuguesas) e os organismos sediados em Lisboa.

Documentos que se têm revelado fontes de informação sobre estes territórios e as suas vivências: Índia, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau.

O acervo do Brasil, localizado nas instalações do AHU, que fica no Palácio do Ega, em Lisboa, foi objecto do “Projecto Resgate Barão do Rio Branco”, um programa de cooperação arquivística internacional, que tem por missão catalogar e reproduzir a documentação histórica manuscrita referente a este país, até à independência, em 1822.

Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e a ocupação das terras arrancou em 1530. É a história desta presença e o relacionamento com a Coroa, em Portugal, até à independência, que a documentação relata. Durante mais de 10 anos, cerca de 120 investigadores envolvidos neste projecto trabalharam os 300.000 documentos que se encontram no AHU e que envolvem o Brasil, os quais estão agora devidamente identificados e distribuídos em mais de 2.000 caixas, além de disponíveis nos meios digitais.

9 Fev 2026

Timor-Leste | ONG ajuda médicos a realizarem internatos em Macau

A Fundação GX tem apoiado estudantes de Timor-Leste a realizarem internatos médicos em Hong Kong e Macau, disse ontem o presidente da organização não governamental (ONG).

Leung Chun-ying explicou que a GX, com sede em Hong Kong, tem dado apoio financeiro para permitir que estudantes de medicina da Universidade Nacional Timor Lorosa’e se desloquem a uma das duas regiões chinesas.

Numa entrevista à emissora pública de Hong Kong RTHK, o antigo líder do Governo do território disse que a fundação expandiu o trabalho para dez países em quatro continentes, oferecendo oito tipos diferentes de assistência.

Leung disse que a GX assinou acordos com três instituições locais de ensino superior: a Universidade de Hong Kong, a Universidade Chinesa e a Universidade Politécnica. O objectivo, explicou o ex-chefe do Executivo de HK, é ajudar os estudantes a participarem em trabalhos humanitários, para que possam aprender “benevolência” em Hong Kong e “compaixão” no estrangeiro.

Leung defendeu que, face às grandes mudanças no panorama internacional, a China precisa não só de consolidar as amizades existentes com outros países, mas também de fazer novas.

Em Outubro de 2024, a directora executiva da GX, Emily Chan Ying-yang, disse à Lusa que a fundação queria aplicar em outros países, a começar pelas Honduras, um projecto que inverteu em Timor-Leste o rápido crescimento da dengue.

Entre Janeiro e Julho, a GX instalou mais de 1.670 lâmpadas anti-mosquitos e distribuiu quase 30 mil fitas adesivas para apanhar insectos, perto de 18 mil testes rápidos de detecção da dengue e cerca de 500 redes anti-mosquitos, nos 14 municípios timorenses.

9 Fev 2026

Cooperação | Coimbra e Macau com programa de investigação

O programa de colaboração académica entre universidades das duas cidades vai centrar-se na promoção de estudos sino-portugueses e contempla a digitalização de arquivos históricos

A Universidade de Coimbra e a Universidade Politécnica de Macau lançaram um programa de investigação em Humanidades Digitais, centrado na promoção de estudos sino-portugueses, que passa pela digitalização de arquivos históricos, anunciou a instituição chinesa.

A iniciativa tem como objectivo “desenvolver ainda mais o papel de Macau como ponte de intercâmbio académico entre a China e os países de língua portuguesa e aprofundar a cooperação internacional na investigação científica interdisciplinar”, lê-se num comunicado da Universidade Politécnica de Macau (UPM).

O novo programa, lançado oficialmente esta semana, vai reunir “as vantagens das duas universidades” para “desenvolver inovações de investigação multidimensionais”, centrando-se na “promoção de estudos de humanidades sino-portugueses, incluindo a digitalização dos arquivos históricos, a investigação e o desenvolvimento em modelos de linguagem portuguesa de grande escala e inteligência artificial, a revitalização digital do património cultural, bem como a comunicação digital contemporânea”.

Ainda de acordo com o comunicado, o vice-reitor da Universidade de Coimbra (UC), Nuno Mendonça, referiu na ocasião que, com a inteligência artificial a alterar profundamente a investigação e o ensino, “a ascensão das humanidades digitais não é apenas um desafio técnico, mas também um diálogo profundo que envolve ética e cultura”.

“Com os séculos de experiência nos estudos da cultura chinesa, a UC serve de ponte académica entre o Oriente e o Ocidente, com o objectivo de integrar as tecnologias linguísticas, as indústrias criativas e a investigação em património cultural através deste programa”, disse Mendonça, citado na nota.

Laboratórios académicos

No futuro, as duas universidades vão cooperar para criar laboratórios académicos que “serão pioneiros na inovação tecnológica no campus em Hengqin, um espaço que simboliza a fusão entre tradição e inovação”, reforçou.

As duas instituições de ensino assinaram um acordo “para estabelecer uma base de cooperação no domínio do ensino superior na ‘Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin’, a fim de construir um ‘campus internacional’ orientado para a comunidade mundial”, lembrou, por seu turno, o reitor da UPM.

Neste sentido, disse Marcus Im, o novo programa assume uma missão significativa. Com foco “nas tecnologias da linguagem e dos textos e nas aplicações digitais”, e através da “construção de uma base de dados de textos interlinguísticos, promove a inovação de dados nas ciências humanas e sociais”.

Por outro lado, através de exposições digitais e experiências interactivas, “estimula a divulgação e a partilha de recursos multiculturais”, constatou o reitor da UPM, também citado na nota. O novo campus da Universidade Politécnica de Macau estará integrado numa cidade universitária, que vai abranger também o novo campus da Universidade de Macau, cujas obras arrancaram em Dezembro do ano passado.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, no final do ano passado, o Governo local referiu que, numa primeira fase, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Universidade de Turismo de Macau vão estabelecer-se no local, “prevendo-se que iniciem as actividades lectivas a partir de Setembro de 2026, com o número de estudantes fixado em 1.200, no primeiro ano, e com predominância ao nível de pós-graduação”.

9 Fev 2026

Turismo | Aumentam gastos em elementos não jogo

No quarto trimestre de 2025, a despesa total dos visitantes não relacionada com o jogo cifrou-se em 21,87 mil milhões de patacas, mais 14,2 por cento, em termos anuais. O número foi revelado na sexta-feira pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O aumento foi justificado com a despesa total dos excursionistas (5,34 mil milhões de patacas) que subiu 85,9 por cento. A despesa total dos turistas (16,54 mil milhões de patacas) cresceu 1,6 por cento. Contudo, os números mostram que as pessoas estão a gastar menos. A despesa per capita dos visitantes não relacionada com o jogo (2.104 patacas) diminuiu 1,0 por cento, em termos anuais, o que significa que o aumento é conseguido à custa do crescimento de o número de turistas, que individualmente estão a gastar menos.

Analisando a despesa per capita dos visitantes por principais origens, os gastos dos visitantes do Interior da China (2.245 patacas), de Hong Kong (988 patacas) e a dos visitantes internacionais (2.064 patacas) desceram 10,3 por cento, 2,1 por cento, e 3,5 por cento face a 2024. A despesa per capita dos visitantes de Taiwan (2.083 patacas) cresceu 6,7 por cento.

9 Fev 2026

Fronteiras | Novo recorde de passagens a dez dias do Novo Ano Lunar

Macau registou um novo máximo histórico de entradas e saídas nas fronteiras, quando faltam dez dias para o Ano Novo Lunar, a maior migração anual do mundo, foi ontem anunciado.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau indicou que as fronteiras do território registaram a passagem de cerca de 867 mil pessoas no sábado, o número mais elevado desde que os registos diários começaram.

Num comunicado, a PSP referiu que a maior fatia dos movimentos (39,1 por cento) deveu-se aos turistas. Macau, capital mundial dos casinos, recebeu cerca de 174 mil visitantes no sábado, ainda assim longe do recorde diário, fixado em 2 de Janeiro: 188 mil.

Por outro lado, os residentes de Macau foram responsáveis por 36,7 por cento das entradas e saídas nas fronteiras da região, enquanto os trabalhadores migrantes representaram 21,6 por cento.

De acordo com os dados da PSP, a maior fronteira do território, as Portas do Cerco, foi também a mais movimentada, com quase 463 mil passagens, o valor diário mais elevado dos últimos cinco anos, desde o início da pandemia de covid-19.

9 Fev 2026

Concertos | Grupo sul-coreano sobe ao palco sem cantor japonês

O cantor japonês Shotaro ficou de fora dos dois concertos do grupo Riize em Macau, o que foi justificado com “circunstâncias imprevisíveis”. As autoridades de Macau não se pronunciaram oficialmente, mas na Coreia do Sul as notícias indicam a existência de um boicote a artistas do país nipónico

A organização dos dois concertos dos Riize em Macau, que decorreram no fim-de-semana, confirmou que o grupo masculino sul-coreano actuou sem o cantor japonês Shotaro, numa altura de tensões entre Pequim e Tóquio.

Os Riize, que actualmente têm seis elementos, subiram ao palco da Galaxy Arena, no hotel-casino Galaxy Macau, com apenas cinco artistas, disse a empresa IME Macau. Num comunicado publicado nas redes sociais e citado pelo canal em língua portuguesa da televisão pública TDM – Teledifusão de Macau, a empresa justificou a decisão com “circunstâncias imprevisíveis”, sem mais detalhes.

Questionada na terça-feira sobre o cancelamento de espectáculos com artistas japonesas, a directora dos Serviços de Turismo de Macau disse não ter “informação concreta sobre a situação”.

Maria Helena de Senna Fernandes falava à margem da apresentação do desfile do Ano Novo Lunar, que celebra o ano do Cavalo. Ao contrário de anos anteriores, não haverá grupos do Japão.

Em 28 de Janeiro, a emissora sul-coreana MBC, que estava a organizar o ‘Show! Music Core in Macau’, um festival de música da Coreia do Sul, que incluía bandas que integram artistas japoneses, cancelou o evento.

O festival estava marcado igualmente para o passado fim-de-semana, no Local de Espectáculos ao Ar Livre, na zona do Cotai, criado pelo Governo da RAEM. A MBC não deu qualquer explicação para a decisão, dizendo apenas que foi tomada “após uma análise completa das circunstâncias locais e das condições logísticas gerais”.

Pelos vistos

Ainda antes do anúncio oficial por parte da MBC, a imprensa da Coreia do Sul já tinha avançado com o possível cancelamento devido à alegada dificuldade dos artistas japoneses em obter vistos para actuar em Macau.

A Lusa tentou confirmar esta informação junto dos Serviços de Imigração da Polícia de Segurança Pública, o Instituto Cultural (IC) de Macau e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas não obteve qualquer resposta.

Em 12 de Dezembro, a presidente do IC negou qualquer interferência no cancelamento de concertos com artistas japoneses marcados para a região e garantiu que se trata apenas de decisões comerciais dos organizadores.

“Acho que diferentes partes têm os seus factores de ponderação”, disse Leong Wai Man, numa conferência de imprensa. “É normal ter ajustamentos sobre concertos ou diferentes eventos. Situações de cancelamento por força maior, é algo corrente”, acrescentou.

Questionada pela Lusa sobre se havia indicações do Governo para a não realização de eventos culturais com artistas do Japão, Leong Wai Man garantiu que “esta é uma questão do sector comercial, é uma decisão do organizador” “Não tenho mais nada a acrescentar”, sublinhou a dirigente.

Em Dezembro, tinham sido cancelados espectáculos com artistas japoneses em pelo menos três diferentes hotéis-casinos de Macau. Em Novembro, a primeira-ministra do Japão falou no parlamento nipónico sobre uma eventual intervenção militar japonesa num conflito entre a China continental e Taiwan.

Sanae Takaichi afirmou que, se uma situação de emergência em Taiwan implicasse “o envio de navios de guerra e o recurso à força, isso poderia constituir uma ameaça à sobrevivência do Japão”. Dias depois, Pequim desaconselhou deslocações ao Japão, exemplo seguido mais tarde pelas regiões semiautónomas de Macau e Hong Kong.

Ao contrário do habitual, o Governo de Hong Kong não enviou qualquer representante a um evento organizado pelo consulado do Japão na quinta-feira, para assinalar o aniversário do imperador nipónico Naruhito, avançou o portal de notícias Hong Kong Free Press.

9 Fev 2026

Construção | Salários perderam valor em 2025

O salário real médio dos trabalhadores da construção civil teve uma quebra de 1,9 por cento no ano passado, de acordo com os dados apresentados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Apesar disso, o índice do salário real do pintor aumentou 5,8 por cento, face a 2024, ao passo que o do assentador de tijolo e estucador desceu 3 por cento.

O índice médio de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação correspondeu a 122,3 no ano de referência, menos 1,1 por cento, face a 2024. O índice de preços da madeira e o do betão pronto desceram 1,8 por cento e 1,4 por cento, respectivamente, em termos anuais, enquanto o do cabo eléctrico aumentou 2,1 por cento.

9 Fev 2026

Economia | Macau com mais 275 empresas no ano passado

Em 2025 constituíram-se 4.678 sociedades (mais 123, face a 2024), a maioria no ramo de actividade económica do comércio por grosso e a retalho (1.640) e no ramo dos serviços prestados às empresas (1.352).

Ao mesmo tempo dissolveram-se 946 sociedades, tendo o crescimento líquido do número de sociedades sido de 3.732 (mais 275). Os números foram revelados na sexta-feira pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O capital social das sociedades constituídas totalizou 545 milhões de patacas.

Entre as sociedades constituídas, 3.430 (73,3 por cento do total) pertenciam ao escalão de capital social inferior a 50 mil patacas e o capital social destas sociedades (88 milhões de patacas) correspondeu a 16,2 por cento do total. Constituíram-se ainda 52 sociedades com um escalão de capital social igual ou superior a um milhão de patacas e o capital social destas sociedades (287 milhões de patacas) representou 52,7 por cento do total.

9 Fev 2026

Economia | Aliados históricos dos EUA cedem influência à China

Os líderes do Reino Unido e do Canadá “inclinaram-se perante Pequim”, observou ontem o analista Bill Bishop, numa análise aos recentes contactos diplomáticos com a China, que reflectem um distanciamento em relação aos Estados Unidos.

“Tivemos dois dos mais firmes aliados históricos dos Estados Unidos, dois membros da NATO […] efectivamente, de certa forma, a inclinarem-se perante Pequim”, comentou o analista no seu boletim diário Sinocism.

A visita realizada na semana passada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, à República Popular da China – a primeira de um chefe de Governo britânico desde 2018 – ocorre num momento em que outros líderes ocidentais, como os da França, Finlândia e Canadá, também procuram reforçar os laços com Pequim, numa tendência de diversificação de alianças face à imprevisibilidade da política externa norte-americana.

Apesar de Pequim não ter anunciado concessões de relevo à delegação britânica, Starmer regressou ao Reino Unido com a redução das tarifas sobre o whisky britânico de 10 por cento para 5 por cento e com a promessa de novas parcerias comerciais. Uma delegação empresarial de cerca de 50 empresas, incluindo a AstraZeneca, acompanhou o chefe do Governo, tendo sido anunciado um investimento de 15 mil milhões de dólares na China até 2030.

A visita foi precedida pela aprovação, por parte das autoridades britânicas, de um projecto para uma nova embaixada chinesa em Londres, bloqueado durante vários anos, bem como pelo abandono de um processo judicial por espionagem que envolvia cidadãos chineses.

Para Bishop, a estratégia de Pequim não visa substituir os Estados Unidos como aliado principal destes países, mas sim “explorar o espaço deixado por fissuras” nas relações tradicionais com Washington. A visita de Starmer, tal como a do primeiro-ministro canadiano, é interpretada como um sinal de abertura para relações mais pragmáticas com dois membros da NATO e da aliança de informação “Cinco Olhos”.

“A China continua a ter uma enorme vantagem em cadeias de abastecimento críticas, como as terras raras”, lembrou Bishop, referindo-se ao controlo chinês sobre minerais essenciais para a indústria.

Um relatório recente do grupo de reflexão European Council on Foreign Relations (ECFR) apontou num sentido semelhante. O documento concluiu que a política externa unilateral e transacional de Donald Trump está a provocar um realinhamento global, com vários países a considerar a China um actor mais previsível e, em certos casos, mais confiável do que os Estados Unidos.

Mapas de influência

Segundo o ECFR, apenas 16 por cento dos europeus vêem hoje os EUA como um aliado confiável. Entre os inquiridos em 21 países, apenas 10 por cento acreditam que os EUA terão mais influência no mundo dentro de 10 anos, enquanto 36 por cento apostam na China. O relatório sublinhou ainda que muitos cidadãos, tanto na Europa como no chamado Sul Global, já não vêem o mundo dividido entre dois blocos rivais, mas sim como um espaço multipolar, onde é possível manter boas relações com ambas as potências.

Para Bishop, o objectivo da China não é virar aliados ocidentais contra Washington, mas sim aproveitar as divisões que se alargaram. “Não se trata de os virar contra os Estados Unidos, mas sim de expandir o espaço de influência e negociação”, afirmou.

6 Fev 2026

Ano Novo Chinês | Sessão de papéis votivos na Fundação Rui Cunha

A Fundação Rui Cunha (FRC) acolhe hoje a segunda sessão da iniciativa “Fai Chun – Oferta de Papéis Votivos”, a propósito da chegada do Ano Novo Chinês. Assim sendo, os interessados e curiosos podem passar pela galeria para receber os papéis votivos, que são mensagens de boa sorte em caligrafia chinesa, entre as 10h e as 16h. Os papéis são gratuitos, sendo um evento co-organizado pela Associação de Poesia dos Amigos do Jardim da Flora.

A FRC recebe 41 mestres da caligrafia e poetas que vão criar frases bem-afortunadas e dísticos de versos alusivos às celebrações do Novo Ano Lunar do Cavalo.

Fai Chun é uma decoração tradicional usada durante o Ano Novo Chinês, que marca a chegada da época primaveril. Em português poderá traduzir-se por Onda de Primavera. As pessoas colocam os Fai Chun nas portas para criar uma atmosfera alegre e festiva, já que as frases caligrafadas significam boa sorte e prosperidade.

Normalmente, os Fai Chun tradicionais são de cor vermelha, com caracteres pretos ou dourados inscritos a pincel, que visam proteger as casas com votos de bons auspícios para o ano que se segue. Hoje em dia, são mais frequentes as versões impressas e produzidas em larga escala. Podem ser quadrados ou rectangulares e pendurados na vertical ou na horizontal, geralmente aos pares. Não existem apenas na China, mas também na Coreia, Japão e Vietname.

2026 é o Ano do Cavalo de Fogo, que se inicia a 17 de Fevereiro de 2026 (primeiro dia do Novo Ano Chinês) e dura até 5 de Fevereiro de 2027. O Cavalo é o sétimo dos 12 signos do zodíaco chinês.

6 Fev 2026