Bruno Simões, empresário e presidente da associação MISE: “Este ano é para esquecer”

Empresário e presidente, desde 2019, da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE), Bruno Simões assume que este será um ano perdido para a área das exposições e convenções e considera que o Governo deveria ter tido “coragem política” para dar apoios diferenciados por sector. O empresário defende que o sector MICE em Macau tem de começar a preparar-se para eventos online ou híbridos, com maior pró-actividade do Executivo

 

No ano passado, no início da pandemia, revelou grande receio do que viria aí para o sector das exposições e convenções. Um ano depois, que balanço faz?

Temos uma grande dicotomia, pois Macau está fechado ao mundo, à excepção para a China, que representa uma grande fatia dos eventos de empresas em Macau. Mas não representa tanto como os visitantes, cuja percentagem é quase gritante, já vai em mais de 80 por cento. Os eventos de valor acrescentado são, sobretudo, feitos por multinacionais e são encontros regionais, onde se reúnem pessoas não apenas da China, mas de vários pontos da Ásia. Esse era um grande mercado de Macau e não tem luz ao fundo do túnel. Já todos sabemos que a recuperação vai ser difícil e a abertura das fronteiras vai ser um passo demorado, tendo em conta o nível de exigência do Governo. Ainda agora com Hong Kong, o Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] disse que se poderiam abrir as fronteiras sem quarentenas se o território estivesse 15 dias sem novos casos de covid-19. O nosso mercado de eventos corporate está à espera do próximo ano para se começar a reactivar, e não sabemos a que nível e com que restrições.

Que análise faz à actuação do Governo? Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, anunciou primeiro o diálogo sobre esta matéria, mas depois Macau ficou em silêncio.

Depois de tudo o que já foi dito e o que aconteceu, o sector está convencido de que este ano é para esquecer a nível de eventos internacionais, porque é impossível. Podem acontecer alguns eventos, mas nada que se compare com os níveis que tínhamos antes. Poderemos ter alguns eventos de empresas da China, e têm acontecido eventos grandes – ainda há dias houve um evento de seis mil pessoas no Sands, vieram todos da China, com o teste contra a covid-19 feito. Mas o mercado internacional vai demorar mais tempo.

O Governo anunciou apoios para as PME há cerca de um ano. Esses apoios têm sido suficientes para a área das convenções e exposições?

No nosso sector não foram suficientes e estão muitas empresas a fechar, como agências de viagens, de eventos. Apesar dos números do desemprego mostrarem que este está nos mesmos níveis, na prática isso não acontece. Há muitas pessoas que ganham menos, e, por exemplo, na nossa empresa, em termos gerais, ganhamos menos um terço dos salários. Os apoios foram iguais para todas as empresas, mas um ano depois há empresas que iriam necessitar de mais apoios do que outras.

Pode dar exemplos?

As agências de viagens, as empresas de eventos. No fundo há sectores da economia que praticamente não foram afectados. Por exemplo, eu tenho um supermercado ou uma mercearia, não fui afectado, mas recebi o mesmo apoio que uma empresa de eventos, que não tem negócio há um ano. Estas medidas universais são medíocres e não espelham bem a realidade. É preciso coragem política para tomar estas decisões por sector.

E não tem havido essa coragem.

Não, claramente, nestes apoios e em todos. Por isso é que se dá o mesmo subsídio a todos os residentes, desde o mais rico ao mais pobre. Vão pelo caminho mais fácil, que gera menos contestação.

Continua a não se falar da verdadeira crise? Os números da taxa de desemprego não espelham a realidade?

Isso tem uma explicação simples: quase todas as empresas têm trabalhadores-não-residentes (TNR) e, para isso, têm de ter um determinado número de residentes inscritos. É por isso que as empresas não despedem, porque querem manter os blue cards para quando regressar o mercado. Mas se essas pessoas trabalham ou se recebem, essa é outra conversa. Mas estão inscritas.

No caso das suas empresas, como está a situação?

Tem sido difícil lidar com a crise. Reorientámo-nos para prestar outro tipo de serviços na área do marketing, por exemplo, e fazemos eventos locais e online, essencialmente team building virtual. É uma área que tem crescido muito. O sector dos eventos em Macau tem de se adaptar à nova realidade, ter capacidade e know-how de produzir eventos online e híbridos. Assim que os eventos comecem a vir para Macau os clientes vão pedir esses serviços. Se até agora se fazia uma reunião de vendas de uma empresa, vinham 200 ou 300 pessoas de uma multinacional, hoje em dia é preciso que esse evento seja transmitido online e tenha em atenção as pessoas que não conseguiram fazer a viagem, e que se inclua o acesso dessa conferência a mais pessoas. E o sector não tem essa experiência, não se está a fazer formação suficiente nem a investir o suficiente nesta área. Deveria haver uma aposta nesse sentido por parte do sector, com algum apoio do Governo. Nas nossas empresas vamos fazer uma aposta nos eventos virtuais, recorrendo às novas tecnologias de realização de eventos híbridos. Essa é a grande aposta que o Governo deveria fazer agora, em parceria com o IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau] e Direcção dos Serviços de Turismo. O sector deveria estar a ser ensinado e preparado para essa evolução.

O IPIM não está a ser pró-activo?

Não está. O IPIM faz as suas promoções para a China, mas esse é um mercado que está a abrir. O IPIM tem de ensinar o sector a evoluir.

Houve um ano para o sector olhar para si mesmo e isso ainda não aconteceu.

Não aconteceu. As empresas estão à espera do que vem aí e penso que têm de ser pró-activas, têm de estar preparadas. Essa adaptação ainda vai demorar e vamos correr o risco de, mais uma vez, as empresas de Hong Kong virem para Macau fazer eventos e terem pessoas com mais experiência e know-how. Nos últimos anos as empresas maiores e com mais experiência é que vêm a Macau fazer os eventos, porque as empresas locais não têm essa capacidade para o fazer.

Antes da pandemia o sector já tinha alguns constrangimentos. Agravaram-se?

Também sofremos bastante concorrência das empresas da China, que vêm atrás clientes que fazem aqui os eventos. Mas essa concorrência é boa. O sector está a sofrer com dois grandes factores: a apetência que os organizadores de eventos têm por Macau, e a taxa de câmbio. Continuamos com a pataca indexada ao dólar americano e Macau não está relativamente mais caro do que outros destinos. Mas o território não tem sabido evoluir a nível das infra-estruturas e das atracções, tem sido um desenvolvimento lento. As infra-estruturas do aeroporto, dos terminais marítimos, dos transportes, e a nível de atracções estamos muito parados, há destinos mais dinâmicos do que nós. Fazer eventos fora dos hotéis, por exemplo, é muito difícil. Isso faz com que sejamos menos competitivos.

Mas qual é a vantagem competitiva de Macau?

A abundância de infra-estruturas para reuniões. Temos uma capacidade muito grande, a nível da Ásia, para eventos e reuniões. Mas não chega, porque hotéis grandes e bons há em todo o mundo. Os visitantes querem bares de rua, restaurantes, e o Governo de Macau não está a cuidar desses factores. Na experiência à chegada os turistas são relativamente descurados, isto se compararmos com Hong Kong. O Governo deveria prestar atenção ao nível de qualidade dos serviços, e depois apostar nos segmentos mais estratégicos, como fazer um evento fora dos hotéis, na zona do Lago Nam Van ou nas Casas-museu da Taipa, por exemplo. Tem de haver visão estratégica, um destino não se limita a ter bons hotéis.

É presidente da associação MISE desde 2019. Quais os novos projectos que têm em mente para os próximos tempos?

O maior projecto é o lançamento de um guia online para quem quer organizar um evento em Macau que dá informações sobre espaços e fornecedores. É uma ferramenta que existe em mercados mais competitivos, como Singapura ou Hong Kong. Queremos proporcionar esse serviço aos sócios e a quem quiser entrar, no fundo, ao sector.

O Governo lançou o programa de passeios para os locais. Isso pode dinamizar a área do turismo?

É uma grande ajuda. Nos dias que correm qualquer coisa é boa. Na nossa empresa fazemos qualquer coisa mesmo que não tenha muito a ver com a nossa actividade. Esses programas do Governo são muito importantes. O conceito de staycation [vá para fora cá dentro] faz todo o sentido, e será sempre um sucesso. Poderia ser um pouco mais democrático, pois está concentrado em poucas empresas. Mas compreendo o Governo, tem de negociar com muita gente, é difícil. Poderia ser mais universal e simplificado, mas acho que o programa tem todo o mérito.

Mesmo se for implementada uma bolha de viagem com Hong Kong, a recuperação vai continuar a ser lenta?

O sector dos eventos, este ano, é para esquecer, como disse há pouco. Podem acontecer alguns eventos, mas nada que se compare com os níveis que tínhamos antes.

11 Mai 2021

Terapia da fala | Governo quer introduzir sistema por inteligência artificial este ano 

Os Serviços de Saúde querem recorrer à inteligência artificial para reduzir os atrasos e a lista de espera no acesso aos tratamentos de terapia da fala. Em resposta à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, este organismo diz que o sistema pode vir a ser utilizado por três mil crianças

 

O Governo pretende mudar o tratamento para as necessidades educativas especiais nos mais novos através da inteligência artificial. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Song Pek Kei, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) confirmam que pretendem “introduzir o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial para disponibilizar às crianças com dificuldades na oralidade um treino de reabilitação eficaz”.

Os SSM esperam que “este sistema possa ser utilizado por três mil crianças com necessidades educativas especiais, o que pode satisfazer a procura [por serviços de] terapia da fala”. Quanto ao calendário para a implementação deste sistema, “espera-se que entre em funcionamento ainda durante este ano”. Desta forma, o Governo espera “colmatar a falta de terapeutas da fala e incentivar os pais a continuar o treino dos filhos em casa”.

Recorde-se que o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica (CACP) e o Centro de Reabilitação Pediátrica (CRP) foram criados em 2016 e 2017. Os SSM adiantam que “desde a criação destes centros, em comparação com o passado recente, regista-se uma redução significativa do tempo de espera”.

Na resposta, assinada pelo director substituto dos SSM, Cheang Seng Ip, lê-se ainda que até Dezembro do ano passado o tempo de espera no CACP era, em média, de quatro semanas para ter acesso à primeira consulta médica. “Na reabilitação pediátrica, para os casos genéricos, o tempo médio de espera na terapia ocupacional e terapia da fala é de 2 a 11 semanas, e os casos graves são atendidos e tratados de imediato.”

Novo centro a funcionar

Outro projecto que entrou em funcionamento este ano, gerido pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), foi o Centro de Apoio Psidopedagógico e Ensino Especial, que funciona no edifício de serviços sociais Weng Tim San Chun e que “acolhe instalações terapêuticas e treinos completos”. O espaço começou a funcionar no primeiro trimestre e disponibiliza “várias salas polivalentes, uma sala de terapia ocupacional, fisioterapia e sala de terapia da fala e entrevista”.

Além disso, a DSEDJ “encontra-se a preparar a criação de um local de prestação de serviços do ensino especial e apoios pedagógicos completos de modo a proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais as instalações, instrumentos de assistência e didácticos e apoios no ensino e educação parental”. O director substituto dos SSM adiantou à deputada Song Pek Kei que este local poderá entrar em funcionamento no próximo ano lectivo.

Actualmente há cerca de 400 alunos a frequentar a licenciatura nas áreas da terapia e reabilitação, 110 dos quais em cursos de terapia da fala. Relativamente ao Instituto de Acção Social, está previsto um aumento de vagas de serviços destinados a estas crianças. “Até Março de 2021 o número de vagas de serviços para crianças com idade igual ou inferior a três anos aumentou de 230 em 2019 para 276. No quarto trimestre de 2021 está previsto um total de 336 vagas”, lê-se ainda.

10 Mai 2021

Cinema | “Uma História de 2020”, marca a estreia de Peeko Wong na animação

“Uma História de 2020” é o novo filme da cineasta Peeko Wong que, juntamente Wong Chi Kin, resolveu explorar o género de animação. Esta é uma história sobre a covid-19, mas não só, explorando também a relação entre seres humanos e os morcegos. O filme integra o programa da 13.ª edição do ciclo de cinema “O Poder da Imagem” e poderá ser visto em Junho no Centro Cultural de Macau

 

Pela primeira vez na carreira, Peeko Wong, cineasta de Macau, resolveu explorar o género de animação no seu novo filme, “Uma História de 2020”, que conta a ligação entre morcegos e seres humanos. O nome em chinês significa “A História dos Morcegos”. A história partiu de Peeko Wong, mas a aposta na animação foi uma sugestão de Wong Chi Kin, conforme contou a cineasta ao HM.

“Resolvi fazer um filme de animação porque é difícil fazer um filme com morcegos, teria de os filmar. Ao fazer um filme de animação podemos explorar a imaginação e ter efeitos especiais. No filme uso muitos efeitos com sombras, para que não se veja o rosto dos humanos, por exemplo. É uma função mágica, de certa forma, no filme. A personagem principal, um morcego, é um morcego bonito, então conseguimos dar outra perspectiva ao público, de que este animal não é o animal horrível que por norma imaginamos.”

“Uma História de 2020” não versa sobre Macau ou qualquer outra cidade em particular. “A inspiração para este projecto vem da covid-19, mas a história não fala especificamente de uma cidade, mas sim sobre os morcegos, como vivem nas florestas. Um dia há um grupo de pessoas que chega a essa floresta e o destino dos morcegos e dessas pessoas altera-se por completo”, disse Peeko Wong. O filme é um dos títulos seleccionados pelo Instituto Cultural para a 13.ª edição do ciclo de cinema “O Poder da Imagem”, e será exibido entre os dias 10 e 13 de Junho no Centro Cultural de Macau.

Desastre ambiental

Com este filme, Peeko Wong espera que o público “possa pensar mais na relação entre os animais, a natureza e os seres humanos”. “Fazer um filme de animação é diferente, e gostaria de saber como é que o público vai reagir a este género do cinema”, adiantou.

“Com este filme podemos pensar naquilo que aprendemos no ano passado. Estamos ocupados com as novas vacinas [contra a covid-19] e queremos regressar à ‘vida normal’, mas quem se preocupa com os animais e com o seu habitat natural? Quem vir o filme vai também perceber que algumas cenas se inspiram nos grandes incêndios que aconteceram na Austrália em meados do ano passado. Para mim o ano de 2020 não foi apenas um desastre para os seres humanos, mas também para o meio ambiente”, frisou a cineasta.

Para este filme, Peeko Wong dedicou grande parte da investigação à pandemia e à origem do vírus, apesar de os especialistas não terem ainda a certeza se o SARS-Cov-2 veio do consumo de carne de morcegos ou de outro animal selvagem.

“Fiquei muito curiosa sobre isso e fiz muita pesquisa. Descobri que há muitos vírus que podem ser transmitidos com o consumo de animais selvagens, e a minha pesquisa também me mostrou que estes vírus podem chegar aos humanos.”

A cineasta recorda que o consumo excessivo de carne animal por parte dos seres humanos também pode levar a este tipo de problemas. “Não são os animais que chegam às cidades, mas sim os humanos que vão buscar estes animais aos seus habitats. Então é muito fácil o contágio com estes vírus. Então pensei que se a covid-19 veio dos morcegos, como é que foi feito o contágio com os humanos? Daí ter decidido explorar o contexto de floresta no filme”, rematou.

7 Mai 2021

Autocarros | TSI dá razão à Reolian sobre caso das tarifas 

O Tribunal Administrativo terá de julgar novamente o caso em que a Reolian exige cerca de 40 milhões de patacas ao Governo relativas ao pedido de actualização de tarifas no período entre 2012 e 2013

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entende que o Tribunal Administrativo (TA) deve julgar novamente o caso que opõe a Reolian, antiga concessionária de autocarros, e o Governo, relativamente ao pagamento de facturas emitidas entre 12 de Junho de 2012 e 31 de Maio de 2013 “relativas ao valor da diferença entre o preço global calculado com base nos preços unitários inicialmente constantes do ‘Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau’ e o preço global calculado com base nos preços unitários definidos no despacho de 12 de Junho de 2012 do Chefe do Executivo”. Esta diferença é de 39.960 milhões de patacas.

A Reolian exige ainda ao Governo o pagamento pelos serviços de transportes colectivos rodoviários de passageiros prestados nos termos desse despacho, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2012. Nessa data, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou os pedidos de ajustamento dos preços dos serviços de autocarros formulados pela Reolian, TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau) e Transmac.

No entanto, à época, houve várias críticas da população face a este aumento, dada a má qualidade do serviço de autocarros. “Face a essa situação, [e] pela instrução verbal dirigida ao secretário para os Transportes e Obras Públicas [Lau Si Io], o Chefe do Executivo determinou a revisão do processo de ajustamento de tarefas no sentido de assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços.”

Em Janeiro de 2013, “tendo em conta as medidas de melhoramento adoptadas pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, [estas empresas] atingiram os resultados esperados e satisfizeram as exigências do Governo”, o que levou o Executivo a reiniciar o processo de ajustamento das tarifas.

No entanto, no caso da Reolian, as contas foram feitas de forma diferente. Como a empresa “ainda tinha diversos processos sancionatórios em curso e os seus serviços não possuíam o nível exigido”, “não foi ajustada a taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Reolian”, isto em Abril de 2013. O Governo apenas autorizou “o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado”.

Uma ilegalidade

O TA entendeu que, como a Reolian não fez qualquer pedido de impugnação ou reclamação desta decisão no prazo de 10 dias, isso significou que aceitou a decisão do Executivo. No entanto, o TSI veio agora contestar esta posição.

Além disso, o TSI entende que a instrução verbal feita por Chui Sai On a Lau Si Io, bem como a ordem dada por este a Wong Wan, não podem ser considerados actos administrativos, pelo que são “juridicamente inexistentes”, além de “não revestirem minimamente a forma legal”.

7 Mai 2021

Taxa de vacinação contra covid-19 cobre apenas 10% da população, diz Alvis Lo

A baixa adesão da população de Macau à vacina contra a covid-19 e a necessidade de mais campanhas de promoção foram alguns dos pontos discutidos na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos.

Segundo um comunicado, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), disse que “a actual taxa de vacinação em Macau ainda não atingiu um nível satisfatório”, sendo que a taxa de cobertura “é de apenas 10 por cento da população total”. No entanto, o responsável admitiu que “se investiu em muito trabalho de publicidade e de promoção”, além de ter sido aumentado o número de postos de vacinação. Alvis Lo disse esperar “que as associações médicas possam organizar a participação dos seus membros na vacinação colectiva para melhor servir de exemplo e demonstração”.

“O alargamento da rede de vacinação e o lançamento de um plano de proximidade para a vacinação poderá facilitar a vacinação dos residentes. Espera-se que o sector possa esforçar em conjunto para aumentar a taxa de vacinação de Macau e construir juntas a barreira de imunidade”, frisou o director dos SSM.

Sistema eHR em mais locais

A reunião serviu ainda para discutir o programa piloto eHR, que tem vindo a ser desenvolvido de forma experimental pelos SSM, e também pelo hospital Kiang Wu, desde 2017, prevendo-se que mais hospitais privados e a Clínica dos Operários também possam usar este sistema. Segundo um comunicado, estas instituições de saúde já estão na fase de testes, prevendo-se a entrada em funcionamento do sistema eHR “dentro deste ano”.

Até à data este programa já foi usado por mais de 36 mil residentes, mas há ainda “problemas a nível jurídico, informática e do ponto de vista do usuário”. “O número de usuários ainda não atingiu um nível satisfatório, pelo que serão introduzidos alguns ajustamentos técnicos para atender às necessidades legais”, lê-se. O sistema eHR pode “aumentar a coerência dos serviços médicos” e reduzir a possibilidade de repetição de exames e erros no uso de medicamentos, o que permite “melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes”.

6 Mai 2021

História | Primeiro escrito de um chinês sobre Europa e Portugal em fase de tradução

O Observatório da China associou-se à Universidade de Macau e à Academia de Ciências Sociais de Cantão para concretizar o projecto de tradução da primeira crónica escrita por um chinês sobre Portugal e a Europa, e que data de finais do século XVIII. Rui Lourido, presidente do Observatório da China, fala de um trabalho “complexo”, que já dura há oito anos

 

Está em fase de tradução, há oito anos, a primeira crónica escrita por um chinês sobre o mundo ocidental, com foco em Portugal e na Europa. A língua usada no antigo documento é o cantonense dos finais do século XVIII, o que acrescenta uma enorme complexidade ao projecto, segundo contou ao HM Rui Lourido, presidente do Observatório da China, que propôs a publicação da crónica produzida em Macau.

O projecto tem vindo a ser desenvolvido com os especialistas da Academia de Ciências Sociais de Cantão e com a Universidade de Macau (UM), incluindo o apoio da Fundação Macau (FM). “Temos uma equipa de investigação composta por uma série de professores, e temos o próprio Yao Jingming [da UM] a levar este projecto para a frente.

Há oito anos que tentamos encontrar apoios e temos vindo a estudar a crónica. A FM dá o seu apoio, mas é necessária uma equipa de investigação, uma vez que se trata de um trabalho histórico demorado.”

O objectivo é publicar a crónica em livro e também online, em três línguas, incluindo o português e o inglês, uma vez que apenas foi publicada na China no início do século XIX, no idioma original.

Em Macau

A crónica nasce “de uma história interessantíssima”, conforme contou Rui Lourido. “Trata-se de um chinês que naufraga nos mares da China, junto ao Japão, e é salvo por uma embarcação portuguesa. Ele aproveita e vem de viagem até ao Ocidente e descreve todo o trajecto.”

Segue-se um período de 15 anos de vivência na Europa, incluindo a presença em Portugal. No texto, é feita a descrição “dos usos, costumes, fortalezas, cidades” que visita e, aquando do regresso, o autor da crónica fica em Macau. Acaba por ficar cego e é no território que dita tudo aquilo que viu “a um amigo mandarim”.

“É esse o escrito que vem a ser publicado já depois da sua morte. Mas trata-se de uma escrita em chinês dos finais do século XVIII, e estamos com algumas dificuldades na localização dos topónimos”, descreveu Rui Lourido.

Por fases

Outro projecto em desenvolvimento pelo Observatório da China é a grande biblioteca digital Macau-China, que já conta com mais de 200 mil páginas gratuitas disponíveis com todas as obras publicadas sobre Macau e China entre os séculos XVI e XIX. “Há textos em português e o projecto é apoiado pela FM. Tem uma série de fases e vai-se desenvolvendo”, disse Rui Lourido. Actualmente está a ser introduzida a cartografia sobre Macau e a China correspondente aos séculos XVI e XIX.

6 Mai 2021

Paulo Moura, jornalista e autor de “Cidades do Sol”: Na Ásia “há um amor pelos consensos”

Lançado esta semana, “Cidades do Sol – Em busca de utopias nas grandes metrópoles da Ásia”, espelha parte de realidades e sonhos da classe média que habita cidades tão diferentes como Manila, Bengalore, Hong Kong ou as metrópoles chinesas que nasceram do zero, como Shenzhen. Paulo Moura fez-se à estrada em busca de utopias, deixando Macau para mais tarde – o jornalista assume querer estudar melhor o território, e até viver nele, para poder escrever com maior conhecimento de causa

 

A questão da utopia. Deve ter-se deparado com várias utopias, porque as cidades que estão no livro são todas diferentes. Qual a utopia que lhe transmitiu uma mensagem mais forte?

O meu projecto para esta viagem era encontrar as novas classes médias da Ásia, por ser a zona do mundo onde a classe média regista um crescimento maior. Pensa-se que dentro de poucos anos a classe média asiática será mais numerosa do que no Ocidente, além de que a classe média define muita coisa no mundo, os gostos, a cultura popular. Quis conhecer quem são estas pessoas, o que são, o que pensam. No centro de tudo isso, há a utopia: o que é que estas pessoas sonham? Uma das capacidades da classe média é a capacidade de sonhar, que as pessoas que vivem na pobreza não têm. Tentei perceber se também sonham com um mundo melhor além dos sonhos individuais, as utopias. Se têm causas políticas, sociais, ambientais. Se no Ocidente tudo isso está em crise, porque já não se acredita em nada, os ideais estão todos muito desvalorizados, será que a Ásia pode trazer uma lufada de ar fresco ao Ocidente? Era essa a minha busca. Mas isto é uma narrativa de viagem, não é uma busca científica, de investigação. As coisas que encontrei não se podem generalizar.

Mas qual foi o seu critério para a escolha dessas cidades?

As cidades que cresceram muito, as cidades novas, como Manila, Jakarta e Shenzhen. Essas cidades são utopias em si mesmas, porque, por um lado, foram desenhadas. Shenzhen, por exemplo, foi criada do nada. Correspondem a uma utopia de cidade. Aí acontece logo o primeiro choque. Na China, por exemplo, estas cidades que cresceram muito, como Xangai ou Pequim também, foram planeadas como se não houvesse uma experiência de grandes cidades, como no Ocidente, que correram mal, dando origens a problemas de solidão, e ambientais. Hoje, no Ocidente, vemos a questão ao contrário, das pessoas que querem sair das cidades e ir para o campo, vemos a retirada dos automóveis do centro das cidades. A China tinha a oportunidade de começar a construir cidades mais humanas nesse sentido, e não o fez. Esses erros estão agora a ser corrigidos e a explicação dada é que quiseram passar por todas as fases: urbana, industrial, em que cada um gosta de ter o seu carro.

Falou da possibilidade de emergirem ideias novas da Ásia. Depois desta viagem, e deste livro, acredita nisso mesmo?

Algumas coisas que encontrei foram decepções, e outras foram boas surpresas. Há um fenómeno diferente [em relação ao Ocidente], que é o valor que se dá às comunidades, à família. Nas grandes cidades existem os mesmos problemas, mas na Ásia existe um culto das relações familiares e de amizade. Depois há a relação com a tecnologia. Acho que na Ásia é uma relação mais fácil, mais natural, enquanto que no Ocidente é uma relação muito tensa. Estão todos no Facebook, mas há sempre uma relação de desconfiança, do que põe em perigo a nossa privacidade ou o que nos torna mais solitários. O que várias pessoas me disseram na Ásia é que as redes sociais não constituem um perigo de solidão, pelo contrário. Há depois um traço importante que é o amor pelos consensos. Na China, o próprio discurso político fala muito nisso.

Do consenso social, da harmonia.

A palavra harmonia é fundamental em todo o discurso político na China. Nessa viagem entrevistei várias pessoas, até ligadas à política, de forma mais ou menos indirecta, e todos falavam nisso, de que a ideia que a China pretende trazer ao mundo é a harmonia. Mas na realidade significa uma ideia política, o que o Governo chama de “o sonho chinês”, uma alternativa ao chamado “American Dream”. A China tem essa influência legítima, de que não seja apenas uma influência económica, mas também cultural. Mas harmonia leva à ideia de consenso, ao invés do confronto. Falo de pessoas comuns, e olham para a forma de viver no Ocidente como sendo muito conflituosa. Acho que muitas pessoas na Ásia se incomodam com isso, porque parece que vivemos sempre com um grande mal-estar. Há um certo espírito de submissão. Até em Hong Kong, a maior parte das pessoas que contestam acabam por ter um pouco esse espírito, nomeadamente alguns intelectuais com quem falei. Mas é comum em todos os sítios por onde passei. Por exemplo, na Índia.

Esteve em Bagalore.

Sim, fui lá precisamente por ser a cidade que produz software, a Sillicon Valley da Ásia. Entrevistei um rapper muito conhecido, o mais famoso do sul da Índia. E a música dele é muito parecida com a dos rappers norte-americanos. A música dele e as letras apelam ao consenso, à obediência dos jovens. Era radical quando era mais jovem e depois ficou mais moderado. Um fotógrafo em Hong Kong disse-me que na escola os jovens não gostam de querer sobressair ou de competição.

Mas Hong Kong é uma cidade muito competitiva, e o livro aborda o facto de ser um importante mercado financeiro.

Hong Kong é uma excepção, uma cidade original, diferente de tudo o resto.

A certa altura diz que é a sua cidade.

Sim. Não a conhecia antes desta viagem, e confirmei que é daquelas cidades onde me sinto em casa. Isso tem a ver com o facto de estar um pouco em dois mundos, tem um pé no Ocidente e outro na China. Mas estes valores de uma cidade mais consensual e com menos conflitos são muito apelativos no Ocidente. É uma onda que está a surgir em vários pontos do mundo e que vai ser dominante. Nesse sentido a Ásia tem uma palavra a dizer, na ajuda ao Ocidente.

No capítulo de Hong Kong começa pelo grupo social que não pertence à classe médica, que são as empregadas domésticas, que ficam na rua aos domingos porque não têm para onde ir.

Foi espontâneo. Cheguei a Hong Kong a um domingo e deparei-me com aquela realidade que é incontornável. Não se pode fingir que não se vê aquilo. Resolvi falar com as pessoas, mas também acho um fenómeno interessante. Mas é a classe média que as usa como empregadas e isso diz algo sobre essa classe. Há ali condições que não são muito aceitáveis, que roçam a escravatura, e essas pessoas da classe média não se apercebem disso, acham natural que essas pessoas não tenham os mesmos direitos. No Ocidente luta-se para que os emigrantes tenham esses direitos.

Chegou a Hong Kong no primeiro trimestre de 2019, um ano turbulento. Depois de falar com todas essas pessoas, que análise faz do território? Há descontentamento dessa classe média não apenas por razões políticas, mas também económicas, nomeadamente o problema da habitação?

Claro que sim. A situação em Hong Kong é muito complexa. No Ocidente vemos as coisas assim, “aqueles jovens estão a lutar pela liberdade”, mas não é bem assim. Há várias coisas misturadas. E os próprios protestos têm uma história. Tem a ver com uma mentalidade que interpretaríamos como de direita na Europa, face aos protestos anteriores. Mas os nossos conceitos na Ásia são diferentes, e mesmo quando chegamos à Europa de Leste, os ideais de esquerda ou de direita são um pouco diferentes. Quem viveu em regimes comunistas tende a olhar para a direita como uma coisa mais libertadora. Ao contrário de Portugal, que viveu numa ditadura de direita. A China é um país comunista, de esquerda. Esses conceitos baralham-se quando vivemos numa outra realidade. Senti que as pessoas em Hong Kong se sentem sufocadas, pelo facto de a habitação ser cara, e depois há uma espécie de angústia em relação ao futuro.

Macau não é uma metrópole como são estas cidades e talvez por isso terá ficado de fora do livro. Fez apenas uma referência no final.

A minha lógica era de facto ir às cidades emergentes, embora no livro faça grandes desvios. Na China fui a muitas zonas rurais, por exemplo. Mas não quis escrever muito sobre Macau porque não sei o suficiente. Nas outras cidades posso ter o papel de turista, mas em Macau há uma história comum, não sou um mero estrangeiro. Não arrisco escrever de forma leviana. Precisava estudar melhor Macau.

Mas diz que Macau é uma válvula de escape para a China, e o “sucedâneo da utopia”.

Refiro-me ao jogo. Engraçado porque nessa perspectiva de primeira impressão, quando se chega a Macau e à nova zona dos casinos, é um choque. É uma coisa desproporcional, conheci bem Las Vegas mas aquilo [Cotai] é maior. E soa ainda mais artificial. Mas se pensarmos no jogo, é uma ideia de utopia. Primeiro, numa perspectiva individual, é a ilusão de que facilmente conseguiremos ganhar milhões. A utopia é ela própria um sonho que nos parece alcançável. A ideia de válvula de escape é porque os chineses vão a Macau para jogar, gastar o dinheiro, a possibilidade de fuga, de sonhar.

Quando assume que não sabe muito sobre Macau, não é também uma questão generalizada, por parte das pessoas e das autoridades? Macau tornou-se uma coisa longínqua.

Sim. Era importante falar. Houve um processo histórico e, em relação a Macau, quando foi entregue à China, fechou-se um capítulo, deixou de ser tão importante para Portugal. Depois é um território que está longe e sempre houve uma ilusão de que Portugal ainda tem uma grande influência em Macau. Mas é chocante, porque quem chega… pode haver a influência [do português] numa elite, os macaenses ou o Governo, mas eu entrei num táxi, tentei apresentar o nome em português e o taxista mandou-me embora porque não percebia. E foi por isso que não quis escrever.

Mas deixamos o património, a língua portuguesa, que ainda é oficial, uma escola portuguesa.

Mas ninguém fala português na realidade. Há outras antigas colónias onde o português se manteve. É uma realidade histórica complexa. Existe uma pequena marca, apesar de tudo. E pelo que percebi, das conversas que tive, a China valoriza essa relação, apesar de ser o gigante que é, a comparar com Portugal, que é uma formiga. E a aprendizagem do português é apoiada. Apoia-se que Macau seja essa ponte com o mundo lusófono, e nesse sentido parece que Portugal não fala muito nisso. Parece uma coisa exótica, esquecida. E isso deveria ser explorado. Gostava de viver um tempo em Macau para conhecer mais sobre a China também.

6 Mai 2021

Patriotismo | Mak Soi Kun exige aposta na formação de professores

O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a apostar no programa “mil talentos”, destinado aos professores das escolas do ensino não superior de Macau. Este programa de formação profissional e também de formação patriótica funciona com o envio de vários docentes para a Universidade East China Normal, onde ficam durante um ano. “Mesmo que a RAEM esteja também a ser afectada pela epidemia, o Governo deve acompanhar a evolução dos tempos e preparar-se para as adversidades, elevando continuamente a qualidade do corpo docente, que ama o país e Macau, o que é prioritário e premente.”

O deputado alerta para o facto de já ter passado mais de um ano desde a apresentação do programa “mil talentos”. “A normalização da situação epidémica teve algum impacto no andamento do referido programa? Foi efectuada alguma avaliação dos resultados deste programa?”, questiona ainda na sua interpelação.

Mak Soi Kun deu ainda o exemplo dos protestos de Hong Kong, alertando para o facto de muitos docentes terem acompanhado os seus estudantes nas ruas. “Segundo alguns cidadãos, as notícias sobre a polémica provocada pela revisão das leis na região vizinha demonstram que em muitos motins nas ruas houve também alunos liderados por docentes, e até mesmo alunos do ensino primário. Além disso, há ainda bastantes professores que não dão aulas com base em factos históricos, o que prejudica os alunos.”

Para o deputado, “os professores dos casos referidos da região vizinha nunca conseguem ensinar correctamente os alunos, nem sequer formar patriotas para governar a RAEHK”, concluiu.

5 Mai 2021

Fundação Rui Cunha | Literatura de ficção científica debatida hoje

A Fundação Rui Cunha acolhe hoje, às 18h30, uma palestra sobre a literatura de ficção científica, promovida pela Associação dos Amigos do Livro em Macau. Rui Rocha, presidente da associação, recorda o facto de este ser um género literário “quase invisível”

 

A literatura de ficção científica será o tema do debate de hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), inserido na iniciativa “Conversas sobre o Livro” e promovido pela Associação dos Amigos do Livro em Macau, presidida por Rui Rocha. Na sessão de hoje vão estar presentes André Antunes, cientista em Geomicrobiologia e Astrobiologia, Marta Filipa Simões, cientista em Astrobiologia e Engenharia Química e Biológica, e Pedro D’Alte, professor e ensaísta de literatura.

Ao HM, Rui Rocha recordou que este género literário “é relevante na Europa e nos EUA ao nível da literatura contemporânea”. No entanto, em Macau e em Portugal, “não há uma grande tradição nesse sentido, ou, pelo menos, diria que este género é quase invisível”.

“A associação quis explorar esta área da ficção numa conversa informal, sobretudo para sensibilizar as pessoas do interesse e da importância da ficção científica. Não será propriamente uma palestra sobre ficção científica, mas fundamentalmente uma abordagem ampla e generalista sobre o tema”, explicou ainda.

O convite a André Antunes surgiu devido ao seu trabalho na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, além do facto de ter ganho recentemente uma distinção pela revista científica Nature. Pedro D’Alte é professor de língua portuguesa “que tem escrito uns artigos interessantes sobre a relação entre a literatura e a ficção científica”.

“Falamos de um género literário que, de certa forma, é desprezado pelas elites culturais”, adiantou Rui Rocha. “A grande editora de livros de ficção científica era a Livros do Brasil, que terminou em 2006. A Editorial Caminho terminou em 2001, a Europa América publicou o último que publicou terá sido em 1998”, exemplificou.

Mais do que especulação

A palestra de hoje vai ainda versar sobre a escrita de ficção científica que se faz em Portugal e na China. “Vamos apresentar apenas quatro grandes autores da ficção científica chinesa contemporânea e conversar um pouco sobre isto, mas sem aprofundar, porque a literatura de ficção científica é tão imensa, sobretudo nos EUA e Inglaterra, que não dá apenas para uma sessão.”

O presidente da associação destaca ainda a intensa relação entre a ficção científica e a ciência. “O engenheiro que inventou o telemóvel diz que se inspirou no telemóvel do capitão Kirk do Star Trek. Por isso a ficção científica contribuiu para a própria ciência. Mas não foi só o caso do telemóvel. Há muitas inovações e imaginação em termos de ficção científica que são, fundo transportadas para a própria ciência.”

Além disso, a ficção científica “reflecte o impacto da ciência e tecnologia na vida humana”, daí não ser “apenas uma literatura menor de histórias especulativas”.

André Antunes assume-se como um apaixonado por este género literário e não consegue destacar apenas um autor ou livro preferidos. “Sou um leitor ávido de ficção científica. O Rui quis fazer uma actividade diferente para as pessoas que gostam de livros, com uma perspectiva mais literária, com pessoas desse meio e da ciência, para termos os dois lados da mesma moeda.”

“Há pessoas que têm a tendência a descartar a ficção científica como algo que não tem grande relevância e as coisas não são bem assim. Do ponto de vista de interacção entre ficção científica e a ciência, há um diálogo regular entre as duas áreas e não funciona só num sentido. Acontece bastante a ficção científica inspirar a ciência”, frisou o cientista da MUST.

5 Mai 2021

Neway | Falência em Hong Kong das salas de karaoke sem impacto em Macau 

A Neway Music Limited, empresa ligada ao grupo Neway Group Holdings Limited, está em processo de insolvência devido à crise causada pela pandemia da covid-19. Segundo o jornal StandNews, de Hong Kong, o processo judicial relacionado com a liquidação e encerramento está agendado para o dia 28 de Julho deste ano.

Em Macau, a empresa possui duas salas de karaoke, no Centro Comercial Chong Fok e Hotel Beverly Plaza, mas segundo disse ao HM o gestor, de apelido Chan, a falência em Hong Kong não afecta o negócio. “As salas têm funcionado e não temos mais informações a dar. Se houver, penso que a empresa as vai anunciar. As salas em Macau têm gerado lucros e acredito que não haverá problemas.”

Chan adiantou que em Macau trabalham para o grupo Neway entre 80 a 100 funcionários. Uma delas também disse ao HM que, para já, não se prevêem mudanças. “Não há impacto em Macau. O nosso gestor disse-nos esta manhã que o negócio em Macau não será influenciado.”

A 25 de Março do ano passado oito funcionários da cadeia de retalho Marks&Spencer, em Hong Kong, foram a uma sala de karaoke do grupo Neway, sendo que quatro deles foram diagnosticados com covid-19. A 1 de Abril as autoridades de Hong Kong determinaram o encerramento temporário das salas. Depois de terem aberto e fechado portas por diversas vezes, em virtude da evolução da pandemia no território, as salas da Newway voltaram a funcionar a 29 de Abril deste ano.

Vários meios de comunicação social de Hong Kong têm noticiado as dificuldades que a empresa tem tido no pagamento dos salários, sendo que muitos funcionários declararam não ter recebido qualquer justificação por parte dos gestores das salas sobre a falta de pagamento. Um porta-voz da empresa disse aos jornalistas que cerca de 500 funcionários poderão ficar sem emprego.

5 Mai 2021

Língua Portuguesa | Do “investimento notável” aos avisos sobre o futuro 

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Língua Portuguesa e, em Macau, vários especialistas afirmam que o idioma está de pedra e cal no território, tanto ao nível do ensino como dos apoios institucionais. No entanto, deixam avisos e apontam falhas: há uma necessidade de mudança e de reinvenção, pois a China pode tornar-se auto-suficiente no ensino e investigação da língua dentro de poucos anos. Rui Rocha diz que não há uma política linguística efectiva

 

O Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrado hoje, constitui o mote para se traçar um retrato do estado do idioma em Macau, onde o português é língua oficial até 2049. Em declarações à agência Lusa, o director do Instituto Português do Oriente (IPOR) defendeu que as autoridades de Macau estão a fazer um “investimento notável” no seu ensino.

“Por parte da Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude [DSEDJ] está a ser feito um investimento notável. E se olharmos especificamente para o trabalho do Centro de Difusão de Línguas [CDL] da DSEDJ, acho que esse trabalho está a ser desenvolvido não só em quantidade, mas também em qualidade”, sustentou Joaquim Coelho Ramos.

“Não só o ensino da língua portuguesa em escolas oficiais e particulares do ensino não superior tem vindo a crescer, mas também em qualidade, e tem sido colocada à disposição das escolas actividades complementares que ajudam este processo de ensino de aprendizagem”, sublinhou.

A justificação pode estar no papel que Pequim atribuiu ao antigo território administrado por Portugal até 1999, para se assumir como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos e como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português.

O director do IPOR salientou que “isso pode estar ligado ao desenvolvimento da visão da língua portuguesa como língua global e do interesse que existe, prático, do trabalho, através da língua portuguesa, de colaboração, cooperação com os países que a têm como língua oficial”.

O interesse tem-se traduzido no acréscimo de solicitações junto do IPOR, acrescentou Joaquim Coelho Ramos: “Também notamos algumas instituições que vêm pedindo ao IPOR cursos de formação em língua portuguesa para os seus funcionários, com a intenção de melhor servir a população que fala português, mas também com a intenção de fazerem investimentos exteriores”.

Ou seja, concluiu, “quer numa dimensão lúdica, quer numa dimensão pedagógica, quer numa dimensão pragmática ligada à economia, (…) há um desenvolvimento muito sério e muito bem feito, estrategicamente bem orientado para a língua portuguesa aqui [em Macau]”.

No último ano lectivo, o curso de português realizado pelas escolas públicas subordinadas à DSEDJ contabilizava um total de 136 turmas, com 2.409 estudantes, e 27 turmas de actividades extracurriculares, com 429 alunos participantes, segundo dados oficiais.

Também em 2019/2020, um total de 43 escolas particulares leccionaram o curso de português, que envolveu 5.591 alunos. Desde 2007 que a mesma entidade encarregou a Escola Portuguesa de Macau (EPM) de promover o curso intensivo de língua portuguesa, em horário após as aulas, para estudantes, com a DSEDJ a proporcionar ainda, gratuitamente, às escolas primárias e secundárias, uma plataforma de leitura ‘online’ de português.

Isto além da atribuição de bolsas extraordinárias dedicada a formar quadros qualificados em cursos nas áreas de língua portuguesa ou tradução chinês-português, bem como para apoiar licenciaturas em Portugal frequentadas por residentes de Macau.

Ainda no último ano, segundo a DSEDJ, 4.598 residentes foram subsidiados para participarem em cursos de português. Instituições como o Instituto Politécnico de Macau têm desenvolvido parcerias com universidades de países lusófonos na formação de docentes, intercâmbio de alunos e cooperação nos cursos de pós-graduação.

Em declarações à Lusa, no final de 2020, o novo coordenador do Centro Internacional Português de Formação do IPM, Joaquim Ramos de Carvalho, assumiu a existência de um caderno de encargos para responder a crescentes exigências que vão da integração na China à criação de redes sino-lusófonas e de cooperação internacional.

Os avisos

No final de 2019, números enviados à Lusa pelo Governo de Macau indicavam que o ensino do português tinha crescido em Macau, nas escolas, em alunos e professores, nos últimos 20 anos sob administração chinesa. Os mesmos números apontavam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal.

Em declarações ao HM, Carlos André, anterior director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, fala de uma língua que continua “muito pujante” em Macau. “É um veículo de afirmação de um passado de que Macau se orgulha muito, num exemplo universal de diálogo entre culturas, e temos de olhar sempre com esperança para o futuro da língua portuguesa no território.”

Sendo um idioma que nunca foi falado na rua, uma vez que a população de Macau sempre foi, na sua maioria, falante de cantonês, Carlos André recorda que essa característica faz com que encare a evolução da língua “com o maior optimismo”. “Há um legado histórico e é uma língua que continua a ter esta força, o que é surpreendente e não muito natural.”

No entanto, deixa um aviso: as instituições académicas e institucionais têm de reinventar o papel que Macau desempenha nesta área, sob pena de o território ficar para trás.

“Não pode distrair-se porque é muito importante para esse desenvolvimento [do idioma na China], mas se não der importância a isso vai ser descartado, porque com tantos doutorados na China vão podendo dispensar o apoio de Macau. Há o risco de Macau perder a importância que tem para o interior da China quanto ao ensino do português.

As universidades chinesas tornam-se auto-suficientes com o seu corpo docente”, frisou.
Hoje em dia, na China, há mais de cinco mil estudantes, mais de 200 professores e cerca de 50 universidades a ensinar o idioma. “A China é um case study”, aponta Carlos André.

Também Rui Lourido, presidente do Observatório da China e coordenador cultural da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), diz que “há sempre imensas coisas a valorizar”, esperando que os apoios oficiais ao idioma continuem.

“Num território onde a percentagem dos falantes de português é diminuta, o grande desafio é que, com o apoio das autoridades, os jornais continuem a ser impressos em português e que se faça a difusão do português.”

Para o responsável, “é muito claro o apreço que o Governo de Macau e o Governo Central [em Pequim] fazem da presença da língua portuguesa e do interesse em desenvolver essa presença, apoiando e pagando uma série de jornais em português, e apoiando o idioma como língua oficial e no apoio, através do Instituto Cultural, de actividades em língua portuguesa. Temos o desenvolvimento da EPM, que tem um papel importantíssimo.”

Ausência de política

Para Rui Rocha, ex-director do IPOR e do departamento de língua portuguesa da Universidade Cidade de Macau, há ainda muito a fazer na área da tradução. “Macau tinha a obrigação de ter melhores intérpretes-tradutores português-chinês e chinês-português, e deixo ao critério das pessoas para avaliar a qualidade da tradução.”

“Os bons intérpretes-tradutores vêm da China. A qualidade daquilo que nós vemos, por exemplo, nas placas das ruas e anúncios privados, a forma como o português está escrito… Isto significa que não há uma política linguística a partir da Lei Básica e das leis que determinam qual é o estatuto da língua portuguesa e chinesa.”

Para o responsável, a tradução e interpretação é um dos nichos mais importantes do português, a par do Direito e da Administração pública.

“Há um discurso oficial sobre o número de pessoas que estão interessadas na aprendizagem da língua portuguesa. Mas uma coisa são os números, que não são tão relevantes assim. Confunde-se um bocadinho o valor do investimento em língua portuguesa com aquilo que é o seu resultado efectivo. Portanto há muita ficção à volta daquilo que é a língua portuguesa. Esta não pode ser, em Macau, uma língua de divulgação massiva.”

Rui Rocha diz que nestes três nichos “não se investe muito”, pelo que “não faz grande sentido dizermos que o português está em franca expansão”. E dá exemplos. “Na China, por exemplo, deve haver cerca de cinco ou seis mil alunos a aprender português. Ora o investimento não é grande, tendo em conta que há cerca de 45 mil a aprender espanhol, 50 mil a aprender francês, ou 800 mil a aprender inglês. Na China isto não acontece porque não se quer, pois as escolas de línguas ensinam uma multiplicidade de idiomas, incluindo não só o português, mas também o francês, o inglês, o russo, o coreano, japonês, tailandês. Há quotas para cada língua.”

No caso de Macau “é uma língua que não é tratada como oficial”. “Para ser tratada como tal, o sistema educativo tinha que reflectir a função e o estatuto das línguas oficiais num sistema educativo. Como não reflecte, há um défice de aprendizagem da língua portuguesa.”

O responsável fala da lei quadro publicada em 1991, sobre o sistema educativo não superior, que referia que as línguas obrigatórias de ensino eram o português e o chinês. “O português nunca foi de facto e em 2006 retira-se completamente a obrigatoriedade do ensino português como segunda língua oficial”, destaca. Para o ex-director do IPOR, “não há efectivamente uma política linguística, porque se houvesse as línguas oficiais estariam vertidas no sistema educativo e as pessoas eram obrigadas a estudar as duas línguas oficiais”.

Erros na avaliação

Rui Rocha não deixa de apontar o dedo ao sistema de avaliação, desde “os resultados efectivos dos alunos à própria avaliação dos professores”. “Esta é uma questão que me preocupa bastante. Não há uma avaliação daquilo que é produzido em termos de ensino, ou seja, os resultados em termos de aprendizagem.”

A DSEDJ “dá muito dinheiro para as escolas”, que não implementam “um ensino estruturado mas sim um bocado aleatório e errático”. “No ensino superior era importante haver uma avaliação dos resultados finais daquilo que é ensinado, quer numa licenciatura, quer numa disciplina que seja curricular. Isso não é feito, porque nós não sabemos qual é a qualidade real daquilo que sai”, rematou.

Entrega de Livros

O IPOR promove hoje, no Consulado de Portugal, pelas 18h30, a doação de uma colecção de livros em língua portuguesa com vista a enriquecer os acervos das bibliotecas das escolas locais, de todos os níveis de educativos, que ensinam o Português. A cerimónia contará com a presença dos representantes consulares dos países de língua portuguesa em Macau, bem como com os directores das escolas da RAEM que ensinam Português, informa o IPOR em comunicado.

5 Mai 2021

Integração nacional | Criada nova comissão de trabalho liderada pelo Chefe do Executivo

O Governo decidiu criar uma nova comissão de trabalho para lidar com os dossiers relacionados com o processo de integral nacional e de participação nas políticas de Pequim.

A criação da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional tem por objectivo “coordenar os planos gerais e trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazos de participação e contribuição da RAEM na construção de Uma Faixa, Uma Rota e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O despacho que cria oficialmente esta Comissão foi hoje publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que esta tem ainda como competências “promover a realização de estudos e planeamento com vista à formulação das respectivas estratégias políticas”.

À Comissão cabe ainda “estudar e definir políticas, estratégias e medidas de implementação da RAEM no âmbito da promoção da construção de Um Centro (Centro Mundial de Turismo e Lazer), Uma Plataforma (Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa), Uma Base (Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa)”. Deve ser ainda elaborado “um programa anual de trabalhos”, bem como ser feito uma supervisão da sua implementação.

O Chefe do Executivo preside a esta Comissão, que será composta pelos secretários das cinco tutelas do Governo, bem como pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, pelo director-geral dos Serviços de Alfândega e pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. Desta entidade fazem também parte um representante do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante de cada Secretaria do Governo e um representante da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

4 Mai 2021

Construção civil | Salário médio diário dos residentes com maior aumento face aos TNR

O salário médio dos residentes que trabalham na construção civil registou um aumento de 1,5 por cento no primeiro trimestre deste ano, maior face ao aumento de 0,9 por cento registado nos salários médios pagos aos trabalhadores não residentes (TNR).

Em média, por dia, um residente ganha, na construção civil, 953 patacas, enquanto que um TNR ganha 626. Em termos gerais, os salários nesta área aumentaram 1 por cento em termos trimestrais.

No entanto, sem o efeito da inflação, o índice do salário real dos trabalhadores da construção civil foi de 91,7 nos primeiros três meses do ano, uma ligeira redução de 0,1 por cento. No caso dos trabalhadores da construção civil residentes, esse índice foi de 90,4, registando uma quebra de 1,5 por cento.

Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam ainda que o salário diário médio é o do carpinteiro de cofragem (829 Patacas), seguindo-se o do armador de ferro (832 Patacas) e o do assentador de tijolo e estucador (713 Patacas), que registaram aumentos de 10, 9,4 e 3,5 por cento, respectivamente, em relação ao quarto trimestre do ano passado.

As quedas salariais registaram-se nas categorias de carpinteiro de acabamento (749 Patacas), o do pintor (767 Patacas) e o do canalizador/montador de tubagens de gás (749 Patacas), com quebras nos salários médios diários de 9,9, 8,6 e 2 por cento, respectivamente.

4 Mai 2021

Fotografias de João Miguel Barros conquistam prémio do Instituto Cultural

“Brumas de Macau”, um conjunto de quatro imagens já publicadas na revista “Zine Photo 4” venceram a categoria “Prémio de Obras Especiais” do concurso promovido pelo Instituto Cultural (IC), ligado à “Exposição Colectiva das Artes Visuais de Macau”. Além deste grupo de imagens, foi também seleccionado pelo IC um outro conjunto de quatro imagens, intitulado “Akuapen”, mas que acabou por não conquistar qualquer prémio.

João Miguel Barros disse ao HM que participou nesta iniciativa “sem grandes expectativas”, por considerar que “a fotografia ainda não está suficientemente valorizada como uma categoria artística em exposições genericamente designadas de ‘Artes Visuais’”.

Com um “pequeno valor monetário”, o prémio é valorizado pelo advogado e fotógrafo “porque se trata de um reconhecimento de terceiras pessoas do trabalho que vou fazendo como criador”. “Tem sido essa a minha postura em relação a todos os prémios que tenho recebido ao longo destes últimos três ou quatro anos, de maior e assumida produção artística”.

Nesta categoria de “Prémios de Obras Especiais” foram também escolhidos trabalhos como “Fora do Mundo”, de Lam Sio Hong, ou “Paisagens Diminuídas”, de Kun Wang Tou, entre outros.

Os prémios foram entregues na última quinta-feira, tendo sido distinguidos pelo IC um total de 79 dos 300 projectos apresentados a concurso. Estes cobrem “uma ampla variedade de meios de expressão artística, que vão da pintura, fotografia, gravura, cerâmica, escultura, instalação, vídeo ou criações em interdisciplinaridade”. Algo que mostra “a diversidade e a criatividade do meio artístico local”.

Até Junho

A obra “Animus”, de Lo Hio Ieong, arrecadou o Grande Prémio do Júri, enquanto que “Impressões”, de Sit Ka Kit conquistou o “Prémio Jovem Artista”. “Animus” foi também um dos dez vencedores do “Prémio para Obras Excepcionais”, incluindo o trabalho “SEM TÍTULO #03”, de Ricardo Filipe dos Santos Meireles, entre outros.

A “Exposição Colectiva de Artes Visuais de Macau” pode ser vista até ao dia 13 de Junho no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais N.º 1 e no Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino.

Segundo o IC, o objectivo desta mostra é revelar ao grande público o trabalho desenvolvido por artistas locais tendo vindo, nos últimos anos, a promover “a criação de artes visuais locais e a identificação de talentos”. Para o IC, esta mostra tornou-se “num evento cultural icónico no sector das artes visuais e numa plataforma para os artistas de Macau mostrarem o seu talento e criatividade”.

4 Mai 2021

Transportes | Matrículas novas aumentam mais de 50% face a 2020 

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que, no primeiro trimestre deste ano, o número de veículos com matrículas novas foi de 3.506, tendo crescido 50,7 por cento face ao igual período de 2020.

Relativamente ao mês de Março, o número de veículos com matrículas foi de 1.312, mais 34,3 por cento face ao mês de Março de 2020. “De entre estes veículos, o número de motociclos (714) e o de automóveis ligeiros (564) ascenderam 36,3 e 54,1 por cento respectivamente”, aponta a DSEC em comunicado.  Em finais de Março deste ano havia em Macau 244.457 veículos matriculados, observando-se um crescimento de 1,3 por cento face ao final de Março de 2020. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (111.644) e o de motociclos (103.454) subiram 1,5 e 3,2 por cento, respectivamente.

Os dados da DSEC olham também para o fluxo de trânsito nas fronteiras. Em Março passaram pelos postos fronteiriços um total de 381.792 automóveis, mais 87,7 por cento em termos anuais. Salienta-se que o movimento de automóveis ligeiros (352.263) e o de automóveis pesados de carga (27.896) subiram 98,1 e 23,4 por cento, respectivamente. No primeiro trimestre deste ano o movimento de automóveis nos postos fronteiriços foi de 1.049.388, mais 37,1 por cento face ao mesmo trimestre de 2020.

No Aeroporto Internacional de Macau realizaram-se, em Março deste ano, 1.216 voos comerciais, mais 130,7 por cento face a igual mês do ano passado. No primeiro trimestre deste ano realizaram-se 2.775 voos comerciais, menos 67 por cento relativamente ao mesmo trimestre de 2020.

4 Mai 2021

Lançado hoje livro sobre os seis primeiros reitores do Liceu de Macau

“Seis reitores do Liceu de Macau” é o nome do novo livro de António Aresta que conta a história das primeiras personalidades que dirigiram o Liceu de Macau desde a fundação, em 1894, até às primeiras décadas do século XX, desde Manuel da Silva Mendes a José Gomes da Silva. António Aresta está a trabalhar num segundo volume com as biografias de mais dez reitores

 

É apresentado hoje, na Escola Portuguesa de Macau (EPM), pelas 18h30, o novo livro de António Aresta, intitulado “Seis reitores do Liceu de Macau”. Editado pela Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho, e prefaciado por Cecília Jorge, antiga aluna do Liceu de Macau. A obra traça as biografias dos primeiros seis reitores que comandaram os destinos de uma importante instituição para o território, a par do Seminário e da Escola Comercial.

“Essas três escolas tiveram sempre reitores que foram pessoas interventivas, polémicas, cultas, que motivaram alunos e mexeram com a sociedade. Daí que estes seis reitores sejam representativos destas mudanças todas”, começou por dizer ao HM António Aresta.

DR

Fundado em 1894, o Liceu de Macau a liderança na reitoria foi inaugurada por José Gomes da Silva, militar e médico, seguindo-se Manuel da Silva Mendes, Carlos Borges Delgado e os macaenses Énio da Conceição Ramalho e António Maria da Conceição. A obra termina no período em que Túlio Lopes Tomás esteve no cargo.

“Estes seis reitores simbolizam seis pontos de vista, seis personalidades que, de alguma maneira, foram uma espécie de mentes brilhantes”, disse o autor ao HM. “O Liceu teve cerca de 30 reitores e alguns deles estiveram no cargo apenas um mês, como foi o caso de Camilo Pessanha. Mas estes seis, cada um a seu modo, tiveram o seu cosmos”, adiantou.

António Aresta destaca a figura de Manuel da Silva Mendes, até porque é autor de uma antologia sobre a obra deste grande divulgador da cultura, filosofia e religião chinesas. “Escolheria o Manuel da Silva Mendes por ter tido mais impacto na vida cultural de Macau”, frisou o autor, apesar de considerar que “cada um deles carregou muita coisa atrás de si”.

“O primeiro reitor, José Gomes da Silva, que era médico e militar, também foi uma pessoa muito importante. Publicou vários livros sobre saúde, epidemias, relatórios de viagens… era uma pessoa que tinha um envolvimento com a imprensa. O Carlos Borges Delgado também publicou dois livros em Macau. Estamos, portanto, a falar de pessoas de cultura, de intervenção através dos jornais e dos livros”, frisou António Aresta.

Fracas instalações

Apesar da importância do Liceu de Macau para várias gerações, António Aresta destaca o facto de a escola sempre ter funcionado em instalações com parcas condições. Entre 1894 e 1900 o Liceu funcionou no Convento de Santo Agostinho, e posteriormente num prédio alugado na Calçada do Governador (1900-1917). Segue-se o Hotel Boa Vista (1917-1924) e o antigo asilo de órfãos do Tap Siac (1924-1958).

“As instalações do Liceu sempre foram fracas, provisórias, a cair de podres”, disse António Aresta, que justifica esta situação com a falta de investimento por parte da, então, metrópole, Lisboa. “Houve sempre falta de dinheiro e de recursos, mas também havia muitas invejas, quezílias e problemas. O Liceu nunca foi investido da dignidade que deveria ter. Abriu portas em 1894, com 57 alunos, o número possível. Teve mais alunos, depois menos, períodos em que teve mais professores do que alunos, até conseguir fixar-se e singrar.” Os alunos eram, sobretudo, filhos de funcionários públicos portugueses que estavam de serviço em Macau ou macaenses.

António Aresta agradece os contributos de Rogério Beltrão Coelho e de Cecília Jorge para esta obra, lamentando a falta de apoios institucionais. “É uma aventura editar livros desta natureza sem apoios. É preciso ter coragem. É também necessário continuar a fazer estudos desta natureza, com mais apoios às edições. Reconheço que deveria haver apoio institucional para este tipo de projectos.”

Assumindo trabalhar de forma voluntária, António Aresta está a trabalhar no segundo volume, que irá conter as biografias de mais dez reitores do Liceu. No entanto, o autor não tem ainda prevista uma data de lançamento. No prefácio, Cecília Jorge destaca o facto de António Aresta ser “um investigador da História de Macau e, como pedagogo, preocupa-se em dá-la a conhecer já que, como Homem da Filosofia, tem como a própria palavra implica amor pelo conhecimento”.

“Seis reitores do Liceu de Macau” será lançado em Lisboa em Setembro, e vai estar à venda na livraria da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. Em Macau, estará disponível na Feira do Livro da EPM, que encerra hoje. A apresentação da obra estará a cargo de Manuel Machado, presidente da direcção da EPM.

30 Abr 2021

Deputados aprovam na generalidade alterações ao Orçamento para este ano

Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações ao Orçamento 2021 que traz vários benefícios fiscais como resposta à crise gerada pela pandemia da covid-19, bem como o reforço da receita superior a 9 mil milhões de patacas com recurso à Reserva Extraordinária da RAEM. Prevê-se também, entre outras medidas, o aumento da despesa do orçamento dos organismos especiais num valor superior a 483 milhões de patacas, devido ao aumento da despesa orçamental da Fundação Macau.

O Governo pretende, com esta alteração, “facultar o apoio financeiro para as rubricas destinadas à concretização do ‘Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021’, [já] optimizado, mas que não dispunha dos correspondentes recursos financeiros”. Além disso, “vão ser reforçadas as despesas orçamentais dos Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico, bem como as despesas orçamentais destinadas às obras de construção no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, entre outras”.

Alguns deputados questionaram o orçamento para esta obra, tendo o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, avançado com alguns números e detalhes. “Além [da zona destinada a Macau] haverá um espaço para o metro ligeiro. Em Dezembro de 2020 pagámos às autoridades de Zhuhai 1,5 mil milhões de renminbis. Contratámos uma empresa gestora para auditar as contas de Zhuhai.”

Segundo Iong Kong Leong, as autoridades de Hengqin exigem que seja usado um “sistema de contabilidade sem juros”, cujos montantes “só são liquidados quando é apresentada a conta”. “Esta é uma obra feita em duas fases mas não são contados os juros, na segunda fase os juros serão pagos a prestações consoante o andamento das obras, por isso é que o orçamento de 2021 tem de ser alterado”, explicou o director da DSF aos deputados.

Sobre o novo plano de apoio, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Long, voltou a defender a proposta já apresentada pelo Executivo. “Depois de 15 de Março ouvimos as opiniões e chegámos à conclusão de que também tínhamos de promover o consumo, além de resolver os problemas económicos. Nunca há uma solução perfeita e há sempre uma margem de melhoria.” Recorde-se que este plano que terá um custo de 5 mil milhões de patacas.

Comentando a situação económica do território, o secretário revelou estar confiante nos números de turismo para os feriados do 1º de Maio. “Temos de ser optimistas quanto ao aumento do número de turistas em Maio, porque em Abril tivemos um aumento de 76 por cento.”

30 Abr 2021

Pedidos de debate | Rejeitadas propostas de Sulu Sou e Mak Soi Kun

A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou ontem um pedido de debate apresentado por Sulu Sou sobre a publicação de contas de associações subsidiadas pelo Governo. Sulu Sou exigia a criação de um montante máximo de apoio por parte do Chefe do Executivo.

Um dos deputados que votou contra foi Davis Fong. “Cada um dos subsídios aprovados foram analisados e por isso votei contra. E as associações que receberam mais apoios foram as que prestaram apoios sociais”, disse. Au Kam San ironizou: “a AL não gosta de debater. Penso que esta questão poderia ser retirada do Regimento”.

Na sessão plenária de ontem os deputados votaram também contra uma outra proposta de debate apresentada por Sulu Sou sobre a implementação de um programa de captura de animais vadios. Foi também rejeitada a proposta apresentada por Mak Soi Kun, que pretendia debater os problemas de infiltrações nos edifícios pela via judicial ou da arbitragem.

30 Abr 2021

Estatuto do Pessoal Docente | Aprovação com dúvidas sobre horas extraordinárias

Os deputados aprovaram ontem na especialidade o novo Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, num debate que ficou marcado pela necessidade de mais regulamentação das horas extraordinárias cumpridas pelos professores. Sulu Sou disse que “as escolas oficiais são geridas pelo Governo e devem ter um mecanismo de registo” do trabalho efectuado pelos professores fora da sala de aula.

No entanto, o Governo afastou a possibilidade. “Neste momento, há um equilíbrio e não vemos que os docentes sejam como as pessoas que trabalham nas fábricas. Não queremos criar um regime e queremos que a própria escola tenha o seu mecanismo de registo”, disse Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude.

José Pereira Coutinho alertou para o uso de aplicações de telemóvel na comunicação com os encarregados de educação fora da sala de aula, enquanto que Au Kam San lembrou que tarefas como a “correcção das provas é um trabalho que não é feito na escola”. “Se levar este trabalho para casa, é ou não considerado trabalho extraordinário? Há que definir o âmbito”, referiu.

Sobre a avaliação do pessoal educativo, Lou Pak Sang adiantou que serão usadas as mesmas leis que já se aplicam ao restante pessoal da Função Pública. “Para os directores e subdirectores das escolas vai ser usado o actual sistema de avaliação de desempenho da Função Pública. Relativamente ao trabalho de avaliação dos professores será de acordo com a lei 8/2004 [que define os princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública]. Vai haver um mecanismo de reclamação”, frisou Lou Pak Sang.

30 Abr 2021

TDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo

Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem

 

O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica.

“Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.”

“Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado.

Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda.

Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”.

Um novo estatuto

O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais.

“A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.”

Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”.

No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou.

“As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.”

Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado.

Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou.

O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.

30 Abr 2021

Ella Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas.

“A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.”

Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou.

A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.”

A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”.

“Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou.

Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”.

Mais apoios

Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”.

A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou.

No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.

29 Abr 2021

Deputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva”

O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores.

“Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo.

Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria.

“Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março.

“As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.”

Dados da DSEC reflectem

Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”.

Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.

29 Abr 2021

Classe sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação

Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos

 

Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”.

Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”.

A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral.

No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”.

No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”.

O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”.

Condições de acesso

Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos.

Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente.

A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau.

Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”.

O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.

29 Abr 2021

Patuá | Miguel de Senna Fernandes quer passar peças dos Dóci Papiaçam di Macau para livro

Miguel de Senna Fernandes quer editar em livro as quase 30 peças levadas à cena pelos Dóci Papiaçam di Macau. Por ocasião da palestra online “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”, o advogado afirmou que o idioma continua vivo e a evoluir, por exemplo, na forma de falar português dos macaenses. Os académicos Mário Pinharanda Nunes e Raúl Gaião apresentaram estudos sobre o crioulo e discorreram sobre a sua evolução

 

Miguel de Senna Fernandes, advogado e director do grupo teatral Dóci Papiaçam di Macau revelou ter planos para publicar em livro, pelo menos em patuá, português e chinês, os textos que estiveram na base das peças levadas à cena pelo grupo. O projecto, contou ao HM, está a ser delineado com a investigadora académica macaense, Elisabela Larrea.

“Ainda vou publicar as peças de teatro [em livro]. Já lá vão 28 ou 29 peças. Seriam vários volumes. Tenho um projecto pensado para isto com a Elisabela Larrea. É fundamental. O trabalho dos Dóci Papiaçám tem de ser convertido em obra escrita. Suspendemos este trabalho, mas temos mais ou menos uma ideia de como fazer a coisa. Não nos interessa ter um livro só em patuá, isso ninguém vai ler, mas, naturalmente, uma edição também em português e em chinês”, partilhou. O director dos Dóci Papiaçam vinca ainda que, por isso mesmo, “é muito importante definir bem uma estratégia”, considerando ser uma obra “sobre o património intangível de Macau”, que poderá ser apoiada pelo Instituto Cultural (IC)

As várias vidas do patuá

O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) realizou ontem a sessão “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”. Contando com presença de vários linguistas e académicos especializados na área, a sessão abordou temáticas como as “ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, o português de Malaca e iniciativas de revitalização destes crioulos luso-asiáticos.

Miguel de Senna Fernandes, que também participou na sessão “Resgate do Patuá”, considera que, apesar de o idioma já não ter expressão prática, é necessário “olhar para o fenómeno linguístico do patuá de uma perspectiva actual e compreender o seu estado, onde é que se utiliza e porque é que se utiliza”. Isto porque continua a ser usado, de forma mais ou menos inconsciente, por muitos macaenses quando se exprimem em português.

“O patuá não morreu, há é várias formas de o falar. Muitos dos macaenses, quando se exprimem em português, falam a partir do patuá e, essa forma de falar e mesmo como constroem as frases, misturada com o português e o cantonês, por exemplo, tem muito de patuá. São registos e padrões de linguagem que denunciam uma sub-língua”, partilhou Miguel de Senna Fernandes, ainda antes do início da sessão de ontem.

Quando questionado sobre se é efectivamente possível resgatar o patuá, sublinha que um “resgate” não pode ser entendido com a finalidade de “pôr as pessoas a falar patuá outra vez”, pois é uma língua que já não tem razão prática para existir.

“As condições do aparecimento da língua já não existem. O patuá formou-se há mais de 200 anos, num contexto social muito próprio da altura. Hoje em dia, este contexto não existe e, se existisse, teria que ter características muito especial e uma função para que as pessoas voltassem a utilizar com frequência o patuá como veículo de comunicação”, acrescentou.

No entanto, aponta que o patuá enquanto língua “veiculadora de cultura” tem também o condão de transmitir aquilo que é a maneira de ser da comunidade macaense e que, por isso, deve ser preservada.

“Através desta língua é possível descobrir aspectos inerentes à comunidade macaense como, por exemplo, o seu próprio humor, a forma como se olha para as coisas da vida e o olhar crítico sobre as questões do seu dia a dia”, aponta.

Sublinhando que “o palco tem sido o local onde o patuá sobreviveu”, Miguel de Senna Fernandes lembra que é a língua do povo macaense, da “comicidade”, que representa “crítica e sátira” e que e que tem evoluído “em muitos sentidos”

“Quando falamos do patuá, muitas pessoas esquecem-se que o próprio patuá evoluiu em muitos sentidos, por exemplo em termos lexicais. Não se pode pensar que o patuá que se utiliza agora, que usamos no palco, é a mesma língua que se falava há 200 anos. Há outros elementos lexicais que foram importados no início do século XX, que vêm directamente do cantonês, mas traduzindo para português, que é a base linguística do patuá”, acrescentou.

Um crioulo em evolução

A ideia de evolução do patuá esteve patente em toda a palestra. Ana Cristina Alves, académica do CCCM, falou de “um crioulo moderno trilingue, que já não é tradicional, mas que se baseia no português, chinês e inglês”.

“O crioulo do patuá começou quando os portugueses foram para Macau e depois foi-se desenvolvendo a partir do século XX. O que estes macaenses podem fazer? As elites têm-no feito com muita consistência e podem reavivar este crioulo para funcionar como um marcador sociocultural”, acrescentou.

Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau (UM), focou a sua intervenção nas “Ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, lembrando que o crioulo “existe hoje na diáspora, que não é sequer do século XX”, tendo começado “no século XIX com as concessões europeias nos portos da China e sobretudo com a criação de Hong Kong”.

Autor da primeira tese de doutoramento sobre a parte gramatical do patuá, nomeadamente o tempo, o modo e o aspecto, Mário Pinharanda Nunes disse que “quando analisamos textos escritos em patuá, e os mais antigos são do século XIX, vemos que não há uma grande regularidade nas formas”. “Quando falamos na ausência de marcação de género ou do plural, não podemos afirmar que o patuá não tem marcação de género, porque mesmo em textos do século XIX ocasionalmente essa marcação ocorre”, explicou.

O académico disse que o facto de ser o primeiro a fazer um doutoramento nesta área não é mais do que um “reflexo da ostracização e do esquecimento a que estiveram devotadas as línguas crioulas de base lexical portuguesa”. “Portugal, de todos os países colonizadores, foi dos últimos a reconhecer o valor dessas línguas.”

A importância do contexto

Mário Pinharanda Nunes referiu que, para analisar o patuá, temos de olhar para a sociedade de Macau na época e as suas gentes. “Na comunidade inicial não havia em Macau apenas portugueses e chineses. Havia indianos e escravos africanos, pois em 1555 não seriam os portugueses da chamada metrópole, mas sim euroasiáticos. Isto porque quando os portugueses chegaram a Macau já Vasco da Gama tinha chegado a Goa há 150 anos, e havia comunidades euroasiáticas.”

O docente da UM lembrou que é necessário “olhar para as diferentes línguas de substracto do patuá e daí ser complexo nesse sentido, porque surge num território onde os falantes de português não são em maioria, mas sim os que falam os crioulos portugueses asiáticos. Daí a influência de palavras indianas, do Sri Lanka, do Japão”.

“No fundo, o patuá, como outras línguas crioulas, viveu e vive esse contínuo crioulo. É uma língua, como outra qualquer, em contínua evolução”, frisou Mário Pinharanda Nunes, que destacou o facto de hoje “existir uma realidade animadora de jovens que aprendem o patuá por interesse, e essa é uma outra realidade que seria interessante estudar”.

Raúl Gaião, também docente da UM, fez uma intervenção sobre os Dóci Papiaçam di Macau com base nos textos do macaense Adé dos Santos Ferreira e no Dicionário do Crioulo de Macau, publicado pelo académico em 2019. Este abordou as influências indianas, malaias e japonesas na formação do Patuá. Este crioulo “teve provavelmente a sua formação em finais do século XVI, sendo falado pela comunidade macaense até às primeiras décadas do século XX, tornando-se num elemento característico da comunidade” e uma das formas de identificação dos macaenses.

29 Abr 2021