Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDesinfecção de bagagens no aeroporto danifica bens de residentes Duas residentes que regressaram a Macau nos últimos dias queixam-se de terem ficado com a roupa danificada devido ao produto usado pelas autoridades para desinfectar as bagagens à chegada ao Aeroporto Internacional de Macau, que aparenta conter lixívia. Já a realizar a quarentena obrigatória, as duas residentes não quiseram dar o nome, mas asseguram que pretendem avançar para uma queixa colectiva sobre o assunto, a apresentar junto do centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. “Estamos a pensar apresentar uma queixa, mas onde? Falei com outras pessoas e talvez possamos enviar uma queixa para o centro de coordenação de contingência, pois as normas devem vir daí. Neste momento, estamos a tentar perceber o número de pessoas com este problema para apresentarmos uma queixa conjunta, no mesmo dia. Não se trata de um caso isolado. Sabemos de três pessoas, mas o nosso voo trazia cerca de 80 a 90 pessoas”, contou uma das residentes contactada pelo HM, que ficou com parte da roupa dos filhos com manchas brancas do que aparenta ser lixívia. “Abrimos no quarto uma mala que tinha coisas já preparadas para a quarentena. Quando outras pessoas me disseram que tinham coisas estragadas, vi que a roupa que estava junto ao fecho ficou completamente inutilizada. A lixívia entrou pelo fecho. As malas com plástico não tinham nada estragado. No meu caso são as roupas já usadas, das crianças, mas mesmo assim… Como é que um vírus sobrevive a uma viagem destas? É um passo completamente ultrapassado”, apontou. Roupas novas no lixo Uma outra residente contactada pelo HM trazia na bagagem roupas completamente novas, ainda com etiqueta, que vão agora para o lixo. “A roupa que estava junto ao fecho da mala ficou estragada. Algumas peças de roupa eram novas, não muito caras, mas muitas delas usadas.” A residente abriu a mala ainda no aeroporto e quis apresentar queixa, mas foi-lhe dito para contactar as companhias aéreas que operaram os voos até Macau. “Um funcionário não sabia responder e um superior disse-me que eu tinha de falar com as companhias aéreas. Disse que não, porque todos nós vimos as malas a serem desinfectadas quando estávamos dentro do avião à espera. Não é uma prática que ocorra noutro local do mundo. Não me deram a indicação da entidade para onde deveria reclamar. Mas a ideia é reclamar, porque isto não pode ser.” A residente recorda “um cheiro intenso” quando abriu a mala, semelhante ao cheiro de “uma casa de banho que é desinfectada com lixívia e na qual se entra uns minutos depois”. Além disso, a residente não deixa de criticar um passo que considera completamente obsoleto. “Felizmente, que na mala maior não tive estragos. Não há nada que garanta que o vírus sobrevive tanto tempo numa mala despachada em Lisboa, depois de todas estas viagens. E depois a desinfecção com recurso à lixívia é obsoleto. Querem mostrar que nós é que transportamos o vírus?”, questiona. Inúmeros estudos científicos têm demonstrado a baixíssima probabilidade de um objecto reter vestígios de covid-19 com carga viral suficiente para contaminar um ser humano. O novo tipo de coronavírus “precisa de um hospedeiro animal ou humano para se multiplicar”, indica a Organização Mundial de Saúde na sua página de internet.
Andreia Sofia Silva Sociedade“Mulan” | Sinal 8 de tempestade içado às 7h Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão içar o sinal 8 de tempestade tropical às 7h de hoje devido à aproximação do ciclone tropical “Mulan”, estando prevista uma intensificação do vento. Às 4h o “Mulan” estava acerca de 390 quilómetros a su-sudoeste de Macau, em direcção à península de Leizhou. Os SMG alertam ainda para a possibilidade do vento atingir, nas pontes, “o nível forte com rajadas”. Está também prevista a ocorrência de inundações nas zonas baixas do território entre as 5h e as 11h, com o nível da água a poder atingir os 0.5 e um metro de altura.
Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Wai Long | Projecto de concepção concluído até Dezembro O Chefe do Executivo garantiu ontem na Assembleia Legislativa que o projecto de concepção das casas públicas no terreno situado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, deverá estar concluído no final deste ano, devendo ser destinado à chamada classe sanduíche. Outro projecto que também deverá estar concluído ainda este ano é a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche. “O projecto na avenida Wai Long não está suspenso, mas prevemos que o número de facções na zona A já corresponde às necessidades dos residentes. Talvez tenhamos de reservar [o terreno] na avenida Wai Long para as necessidades dos jovens. Talvez possamos apresentar a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche ainda este ano”, referiu Ho Iat Seng perante os deputados. O governante avançou ainda mais detalhes sobre o tamanho dos apartamentos em Wai Long, uma vez que as tipologias T1 e T2 “terão áreas diferentes das habitações privadas”. “Vamos concluir todos os trabalhos de concepção até ao final do ano. Queremos que os jovens possam escolher entre uma fracção económica e intermédia. O terreno poderá ser usado o quanto antes, mas há ainda procedimentos administrativos a resolver”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaExecutivo avança com obrigações e leilões de terrenos públicos Com as receitas oriundas dos impostos do jogo a cair, o Governo começa a pensar em outras possibilidades para encher os cofres públicos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu ontem, numa sessão plenária destinada a responder a dúvidas dos deputados, que vão ser lançadas obrigações a subscrever pelos residentes, além de serem leiloados terrenos públicos. “Analisamos a possibilidade de lançar obrigações. Pedimos um relatório de análise a um banco e ainda estamos a fazer estudos. Com o consenso da sociedade e o aval da Assembleia Legislativa (AL) poderemos vir a lançar obrigações.” Ho Iat Seng frisou também que será criada legislação que regulamente esta área. Sobre os terrenos, o governante declarou que terá de ser feito primeiro um estudo à condição dos solos. “Não tenhamos muitas expectativas face às receitas obtidas, pois não queremos que os valores dos terrenos sejam inflacionados e os residentes fiquem a perder com isso. Vamos ter terrenos para leiloar, mas só depois de termos os relatórios com os dados sobre as perfurações dos solos é que as pessoas poderão calcular os preços dos terrenos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Mais de 7 mil idosos fora dos lares sem vacinas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem no plenário que há mais de sete mil idosos, sem estarem nos lares, que ainda não foram vacinados contra a covid-19. Nesse sentido, o Chefe do Executivo pediu ajuda aos deputados ligados às associações tradicionais, por terem um contacto mais próximo com os idosos. “A taxa de vacinação nos lares de idosos é alta devido aos esforços dos trabalhadores, e isso pode reduzir o risco de infecção nos lares. Incentivamos os restantes idosos a que tomem as vacinas. Faço um apelo aos deputados que têm mais contacto com eles. Esperamos poder contar com o vosso apoio para uma maior vacinação dos idosos”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno afasta atribuição de apoios financeiros a TNR O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afastou ontem a possibilidade de o Governo vir a disponibilizar um apoio financeiro aos trabalhadores não residentes (TNR) no contexto da pandemia. A sugestão de atribuir três mil patacas em cartão de consumo aos TNR, e também em dinheiro, com a criação de um subsídio universal, partiu da Associação Comercial de Macau, uma das mais tradicionais e influentes do território, mas nem isso faz o Executivo mudar de posição. “Quanto às opiniões das associações, essa não é a política do Governo, mas vamos continuar a analisá-las”, começou por dizer Ho Iat Seng na sessão plenária destinada a responder às questões dos deputados. “A política dos TNR difere daquela que apresentamos a 16 de Julho. Cada associação ou pessoas podem apresentar as suas opiniões. O Governo vai ouvi-las, mas não podemos aceitá-las todas.” Sem absoluta igualdade O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a questão, ao alertar para casos em que pessoas pedem dinheiro na rua. “Há sempre grupos mais desfavorecidos. Porquê esta reacção à política das três mil patacas a atribuir aos TNR? Há idosos acamados que gastam cerca de mil patacas em fraldas, há muitas necessidades”, exemplificou. Ho Iat Seng pediu ao deputado para “não induzir as pessoas em erro ou misturar as coisas”. “O apoio de três mil patacas é sugerido pelas associações e, da nossa parte, limitamo-nos a recolher as opiniões. Mas será que há uma igualdade absoluta? Não. Este é o terceiro ano em que fazemos a mesma coisa [atribuir apoios económicos]. Sabemos as dificuldades que as camadas mais baixas da população sofrem e podem sempre deslocar-se ao Instituto de Acção Social. O deputado pode ir com esses residentes ao IAS para pedir apoios”, rematou o Chefe do Executivo. Muitos deputados questionaram ainda quando é que a segunda ronda de apoios financeiros, no valor de 10 mil milhões de patacas, vai começar a chegar aos bolsos dos residentes, tendo Ho Iat Seng pedido mais tempo, garantindo que depois do dia 17 deste mês serão conhecidos mais detalhes. “Peço que nos dêem algum tempo. O secretário [para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia analisar o quanto antes, e só depois de autorizar a primeira verba [de 10 mil milhões de patacas] é que iremos analisar a segunda. A AL vai entrar de férias e temos de fazer isso em primeiro lugar. Só depois da aprovação do Orçamento é que poderemos aprovar os nossos trabalhos”, rematou. Ho Iat Seng deixou claro que estes apoios serão atribuídos apenas a quem tem BIR.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDesemprego | Governo promete regular postos de trabalho com redução do jogo Ho Iat Seng foi ontem ao hemiciclo dizer que o Governo está a ser “activo” na resolução do desemprego, mas não avançou detalhes sobre a forma como serão mantidos postos de trabalho com o novo concurso para as licenças do jogo. A palavra de ordem é a transição para os elementos não jogo e para a criação de novas indústrias As autoridades querem reduzir o peso do jogo na economia, mas Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, não conseguiu ontem explicar, com detalhes, aos deputados, como é que serão garantidos os postos de trabalho nesta fase de transição, sobretudo tendo em conta o novo concurso público para a atribuição de licenças de jogo. O futuro passará, sem dúvida, pela maior aposta nos elementos não jogo e por uma diversificação de indústrias, tendo sido dados os exemplos das áreas da ciência, saúde e inteligência artificial, entre outras. “Com o novo concurso esperamos ter uma via de desenvolvimento para Macau e as novas concessionárias poderão trabalhar nas áreas não jogo. Quer em termos de lei e dos contratos vamos regular a questão dos postos de trabalho”, frisou. Ho Iat Seng fez um exercício de memória sobre os tempos áureos do sector do jogo, entre 2013 e 2014, quando os casinos registaram os melhores números de sempre em matéria de receitas, para lembrar que a linha política actual não deverá seguir esse rumo. “Esperamos que haja um equilíbrio para o desenvolvimento dos sectores económicos. Tínhamos em 2013 e 2014 [melhores resultados do jogo], mas não era uma situação saudável. Queremos que as associações do sector industrial possam ver as áreas económicas que possam ser desenvolvidas e os sectores com maior potencial, mas temos de esperar pelos estudos. O sector do jogo já é fixo, mas o essencial é que haja uma maior optimização.” Assumindo que “a pandemia é uma incógnita”, pois um novo surto “pode aparecer de repente”, há que manter “aquilo que mantemos” em termos sócio-económicos. “Estamos a trabalhar arduamente para atrair mais turistas. Este é o nosso primeiro passo, pois ainda não atingimos os objectivos da diversificação económica e temos de a manter com aquilo que temos”, apontou o Chefe do Executivo. Retirar TNR? Relativamente ao desemprego, que regista actualmente uma taxa de 4,8 por cento, o Governo “diz estar muito activo na resolução do problema”. “Cada um por cento representa três mil pessoas, portanto com quase cinco por cento temos 15 mil pessoas no desemprego. Temos oito mil desempregados registados na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pedimos aos residentes que não tenham trabalho que se registem, para que possamos fazer os nossos trabalhos de apoio. Esperamos que as empresas possam disponibilizar cinco mil postos de trabalho para a construção de habitação pública”, exemplificou. Muitos deputados, incluindo Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram da necessidade de garantir empregos para residentes. Ho Iat Seng disse que essa ideia está sempre em cima da mesa, mas que haverá locais que não querem fazer determinados trabalhos. “Vamos cancelar [todas as quotas] para trabalhadores não residentes (TNR) e resolver a elevada taxa de desemprego? Claro que sim, porque o número de TNR é muito maior, mas será que os desempregados podem fazer o mesmo trabalho que os TNR fazem? Teremos de pensar”, declarou. O Chefe do Executivo disse que já houve uma redução de 34 mil TNR nas áreas da hotelaria e restauração, incluindo a construção civil. Hemiciclo | Dia de todos os agradecimentos Ho Iat Seng aproveitou ontem a ida à Assembleia Legislativa para agradecer a todos os intervenientes, desde funcionários públicos, a voluntários e aos trabalhadores em circuito fechado, entre outros, sobre o trabalho desenvolvido durante o último surto de covid-19. Foram ainda deixadas condolências pelo falecimento de seis idosos por complicações de saúde originadas pela covid-19. “Agradeço a toda a população [sobre a postura] durante a última vaga pandémica, mas também aos médicos e a todos os que participaram nos trabalhos de prevenção e combate. Agradeço ainda aos trabalhadores dos lares pelo esforço feito por não poderem ir a casa. Houve seis mortes devido à pandemia e lamento esta situação”, disse. FSS | Nem tudo vem do jogo, diz CE O Chefe do Executivo comentou ainda o estado das finanças do Fundo de Segurança Social (FSS), tendo garantido que nem sempre o sector do jogo é o grande financiador do Governo. “35,5 por cento do dinheiro injectado (no FSS) vem do jogo, mas o dinheiro injectado pelo Governo representa 64,5 por cento, pelo que a fatia principal das receitas do FSS não provém do sector do jogo. Não podemos dizer que tudo vem do jogo”, adiantou. Balanço | Três anos de problemas O líder do Governo declarou ser difícil fazer previsões sobre a economia ou o evoluir da pandemia. “Estou no cargo há três anos e tenho enfrentado diversos trabalhos por causa da pandemia. Sempre pensámos que iríamos ter melhores planos para o período do Verão, mas com a pandemia não foi possível. Tivemos sempre problemas nos períodos dourados [de viagens e férias prolongadas], e em Outubro foi quando sofremos mais. A nível mundial também [há dificuldades], com a guerra [da Ucrânia]. Este ano é difícil fazemos previsões”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Sinal 8 deverá ser içado entre o fim da tarde de hoje e a noite Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) consideram “moderada a relativamente alta” a possibilidade de vir a içar o sinal 8 de tempestade tropical entre a fim da tarde de hoje e o período da noite. O sinal 3 foi içado às 11h30. Segundo uma nota de imprensa, o ciclone tropical localizado na parte central do Mar do Sul da China “continua a mover-se para as regiões entre a costa oeste de Guangdong e a Ilha de Hainan”. “Se o sistema adoptar uma trajectória mais para norte e mais próximo de Macau ou se intensificar perto da costa, esta Direcção vai emitir o sinal 8 de tempestade tropical, de acordo com as condições atmosféricas”, lê-se ainda. Uma vez que o ciclone tropical traz consigo chuvas fortes, espera-se que o tempo em Macau seja instável nas próximas horas, com o vento a intensificar-se entre hoje e amanhã, podendo atingir os níveis 6 ou 7, “ocasionalmente 8”, na escala de Beaufort. Poderão ocorrer “aguaceiros fortes e trovoadas”. O aviso de “Storm Surge” azul foi emitido hoje às 14h. Devido à influência da maré astronómica combinada com o “Storm Surge” e com a chuva contínua, amanhã e quinta-feira, entre a madrugada e a manhã, espera-se que possam ocorrer inundações em zonas baixas e no Porto Interior, apontam os SMG.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Governo estuda redução da espera para quem chega do estrangeiro As autoridades prometem reduzir o tempo de espera pelo resultado dos testes feitos à entrada no território exigidos a quem vem do estrangeiro. No entanto, aguardar pelo resultado no hotel de quarentena está, para já, fora de questão. A suspensão dos testes rápidos vai depender da análise de todos os resultados submetidos Quem chega a Macau vindo do estrangeiro tem de esperar mais de oito horas entre o momento em que o avião aterra no aeroporto e o momento em que entra no quarto do hotel designado para cumprir quarentena. Ao longo do penoso processo, a maior delonga está relacionada com o tempo que demoram a chegar os resultados dos testes de ácido nucleico feitos à chegada, antes de o encaminhamento para o hospital ou hotel de quarentena. Tendo em conta que nas testagens em massa, é possível verificar o resultado na aplicação do código de saúde cinco horas após a recolha da amostra, o tempo de espera à saída do aeroporto é difícil de explicar. Neste contexto, as autoridades prometem reduzir o tempo de espera e explicam que a situação se deve aos inúmeros procedimentos a cumprir antes da entrada no hotel. “Esta situação não é a ideal e sabemos que as pessoas fazem muitas horas de voo. Estamos a ver que etapas podem ser reduzidas e feitas antes da chegada a Macau para que se reduza o tempo de espera”, adiantou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. As diferenças de espera foram explicadas pelas autoridades com o facto de as bagagens terem de ser desinfectadas à chegada e de o número de pessoas que chega num só voo ser elevado. Apesar de incomparável com a afluência aos testes em massa, e do risco de contágio para quem fica meio dia numa sala de espera com inevitáveis períodos em que se retira a máscara para comer e beber. “No mesmo avião chegam muitas pessoas, é necessário muito tempo para que saiam do avião e as bagagens têm de ser desinfectadas. Estão envolvidos muitos serviços públicos e leva muito tempo.” A possibilidade de esperar pelo resultado do teste de ácido nucleico no hotel de quarentena está posta de lado. “Têm havido muitas entradas em Macau oriundas de Singapura, e só no sábado tivemos 100 pessoas, com 11 casos positivos [ver caixa]. A proporção de pessoas infectadas vindas do exterior é mais alta, e é preocupante se levarem o vírus para o hotel. Achamos que é melhor aguardar pelo resultado [do teste] logo na entrada”, disse Leong Iek Hou. Reclusos ainda sem visitas A entrada plena no período de normalização vai depender dos últimos resultados dos testes rápidos. Ontem cerca de 510 mil pessoas já tinham carregado os dados no código de saúde, mas havia ainda 90 mil que não conseguiram fazê-lo, ficando com o código de saúde amarelo. “Se os testes de ácido nucleico forem todos negativos amanhã [hoje], não faremos mais testes rápidos”, frisou Leong Iek Hou. Por outro lado, espaços como creches, lares de idosos e o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) mantêm as mesmas restrições para evitar situações de contágio. O Instituto de Acção Social declarou ontem que está “temporariamente suspenso o funcionamento das creches subsidiadas, dos serviços de cuidados especiais diurnos para idosos e dos serviços de apoio vocacional para pessoas portadoras de deficiência”, bem como a prestação do serviço aos utentes mais necessitados. Por sua vez, nos lares de idosos, de reabilitação e de desintoxicação “mantêm-se as medidas básicas de gestão em circuito fechado e os utentes continuam a permanecer nos lares sem sair”. Estão ainda suspensas as visitas, tal como acontece no EPM. “Não podemos ainda permitir as visitas aos reclusos, e será igual para as actividades ao ar livre. Tudo dependerá da situação epidemiológica”, adiantou Leong Iek Hou. A tal infecção Quanto ao caso positivo detectado em Zhuhai relativo ao trabalhador não-residente que morou no edifício Polytec Garden, as autoridades indicaram que não acarreta risco para a comunidade. “Os resultados dos testes dos colegas e pessoas que com ele coabitaram são todos negativos e o risco não é muito alto. Mas hoje, na zona das Portas do Cerco, ainda estão a ser feitos testes, por isso temos de aguardar os resultados. Só aí poderemos saber qual é o risco para Macau”, referiu Leong Iek Hou. As autoridades estão ainda a avaliar a origem desta infecção. “Zhuhai determinou que é um caso importado de Macau, mas ainda não sabemos qual a fonte da infecção. Estamos a fazer o trabalho de controlo para ver se é possível encontrar mais casos.” Por confirmar está também a informação de que o homem, de 26 anos de idade, se dedicava ao contrabando. “Creio que os serviços competentes vão analisar se a pessoa infringiu, ou não, outros diplomas legais”, foi acrescentado na conferência de imprensa. De frisar que o homem saiu de Macau na última quinta-feira, às 19h19, através da fronteira de Qingmao, tendo voltado a entrar no dia seguinte às 07h15, pelas Portas do Cerco. Depois de realizar vários percursos de ida e volta, voltou a entrar em Macau no sábado, às 15h57, através das Portas do Cerco, saiu às 16h19 e voltado a entrar e a sair do território através do posto de Qingmao. Quatro profissões com testes diários Os trabalhadores da linha da frente dos postos fronteiriços, os condutores de autocarros que fazem viagens entre Macau e Hong Kong, quem trabalha nos aviões ou no transporte de mercadorias deve realizar um teste de ácido nucleico todos os dias. Na que medida entrou ontem em vigor, os Serviços de Saúde definiram prazos diferentes conforme as profissões e o grau de risco. As despesas com os testes serão suportadas pelo Governo e empresas, sendo que apenas os testes suportados pelos empregadores servirão para passar a fronteira. Na conferência de imprensa de ontem foi dito que os trabalhadores que gozarem férias superiores a três dias “podem interromper os testes”, uma situação que deve ser fiscalizada pelas próprias empresas. Uma entrada por dia As autoridades de Zhuhai comunicaram ontem que quem entrar na cidade vindo de Macau só o poderá fazer uma vez por dia. “Todos os postos fronteiriços terão a passagem limitada. Num dia as pessoas podem sair e entrar uma vez, e os alunos transfronteiriços poderão ser acompanhados por uma pessoa. As pessoas com necessidades médicas ou os motoristas não têm limitações. Quem precisa de entrar e sair mais do que uma vez tem pedir ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, Centro de Serviços da RAEM e terminal do Pac On, e a circulação deve ser feita usando o posto fronteiriço de Hengqin. As autoridades de Zhuhai irão depois tomar uma decisão”, foi ontem explicado. Os limites de circulação de pessoas entre Macau e Zhuhai prolongam-se até 9 de Setembro. 11 casos importados No total, 11 pessoas oriundas do exterior testaram positivo à covid-19 no sábado, à chegada a Macau. De acordo com uma nota emitida ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os pacientes, cinco homens e seis mulheres, têm entre 19 e 59 anos, negaram qualquer histórico de infecção da doença e não apresentam sintomas, tendo sido encaminhados para isolamento médico. Da totalidade dos casos registados em Macau, apenas 791 são considerados “confirmados”, dado que os pacientes apresentaram sintomas. Os restantes 1.398 infectados são considerados casos assintomáticos, não entrando para essa contabilização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeita “politização” de análise feita pela ONU O Governo rejeita a análise feita pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU) a propósito da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em Macau. A ONU chamou a atenção, entre outros pontos, para a criminalização de actos contra os símbolos nacionais, como a bandeira e hino chineses, ou a necessidade de uma maior democratização do regime político. Em comunicado, o Executivo entende que a ONU deveria evitar “a ‘politização’ da apreciação, abstendo-se de formular conclusões tendenciosas e falsas, com base em reportagens e fontes de informação não verificadas”. “O Governo da RAEM não pode concordar com algumas partes elencadas nas observações finais e manifesta a sua oposição, considerando que o Comité, enquanto órgão de tratados de direitos do Homem, deve respeitar a finalidade de proceder ao diálogo construtivo com a Parte que se sujeita à apreciação”, lê-se ainda. “A ‘preocupação’ manifestada pelo Comité deve-se ao facto de que não compreende o sistema de interpretação da Lei Básica de Macau. Obviamente, é irrazoável que o Comité exija à RAEM considerar a ‘descriminalização’ dos actos de ultraje à bandeira, emblema e hino nacionais”, lê-se na nota de imprensa divulgada ontem. Quanto ao sistema político, o Governo lembra que “o desenvolvimento da democracia tem sido promovido conforme a lei”, além de que “os factores democráticos da metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa têm sido constantemente enriquecidos, enquanto que o regime eleitoral tem sido cada vez mais aperfeiçoado”. Leis e revisões O Comité da ONU analisou, entre os dias 13 e 15 de Julho, outros pontos da implementação do Pacto como “o sufrágio universal, a independência judicial, o combate ao tráfico de pessoas, a salvaguarda da privacidade, a liberdade de expressão, a reunião pacífica e a liberdade de associação, entre outros”. A análise foi feita com base num relatório feito pelo Governo que abordou a implementação da lei de prevenção e combate à violência doméstica e o salário mínimo para os trabalhadores. Foi também feita a referência à revisão do Código Penal e lei laboral, incluindo a transformação da pornografia infantil como um crime independente e a ampliação do âmbito do crime de prostituição infantil. As autoridades frisaram ainda o aumento do número de dias de licença de maternidade e o estabelecimento da licença de paternidade. Apesar da discordância, a RAEM promete olhar para “algumas recomendações construtivas apresentadas”, garantindo que se empenha na protecção dos direitos humanos e na implementação das disposições do Pacto “de acordo com a Lei Básica”.
Andreia Sofia Silva EventosCCCM | Novos livros sobre diplomacia chinesa e disputa sobre as ilhas Diaoyu O Centro Científico e Cultural de Macau lançou recentemente duas obras sobre questões da actualidade chinesa. “Narrativas e Percepções: O Soft Power Chinês no Século XXI”, com coordenação de Carmen Amado Mendes e Daniel Cardoso e “Narrativas Estratégicas Chinesas e Japonesas: a Disputa Diaoyu/Senkaku” com autoria de Diogo Silva foram apresentadas no passado dia 11 Foram lançadas, no dia 11 deste mês, pelo Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), duas obras da área da ciência política e relações internacionais que espelham problemáticas relacionadas com a China dos dias de hoje. Uma das obras aborda o modelo diplomático chinês no século XXI, e intitula-se “Narratives and Perceptions: Chinese Soft Power in the 21st Century” [Narrativas e Percepções: O Soft Power Chinês no século XXI], sendo coordenada pela própria presidente do CCCM, e especialista em relações internacionais, Carmen Amado Mendes, e Daniel Cardoso. Este livro conta com autores como Anabela Santiago, Diego Santana Mathias, Diogo Silva, Emanuel Leite Jr., Sérgio Ribeiro, Tiago Carvalho e Rui Campos. Anabela Santiago traça um olhar sobre a informação usada pelas autoridades chinesas na divulgação das políticas de saúde do país. O foco é colocado na forma como a propaganda “tem sido usada no período de Reforma e Abertura do país até ao momento actual”, além de se analisar “a forma como influencia a disseminação das políticas de saúde pública chinesas e a percepção da liderança de Xi Jinping”, Presidente do país. Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro, analisou o exemplo concreto das políticas na área da saúde relacionadas com o projecto “Rota da Seda”, inserido na iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”. Isto porque “a saúde é um sector com bastante relevância para a República Popular da China”, tendo vindo a ganhar “uma maior proeminência no panorama internacional, uma vez que existe um interesse em demonstrar o compromisso [por parte da China], na qualidade de actor internacional, em colocar o crescimento saúde pública mundial como prioridade”. Esta posição reforçou-se com a pandemia, escreve a autora. Desta forma, Anabela Santiago conclui que a China tem vindo a recorrer ao projecto “Rota da Seda” para a promoção de políticas de saúde e bem-estar em todos os países aderentes, com base na ideia da criação de uma comunidade para “um futuro partilhado” na área da saúde. A China apresenta-se, assim, como um país disposto a fomentar este tipo de políticas e a prestar apoio neste sector. “Concluímos que a propaganda e os media podem ser um veículo para ‘contar bem a história da China’, uma vez que o Presidente Xi Jinping deseja o recurso à ‘Rota da Seda’ como uma bandeira do grande compromisso chinês para a promoção da boa governança de saúde a nível global”, lê-se no capítulo do livro. Media e disputas “Chinese and Japanese Strategic Narratives: The Diaoyu/Senkaku Dispute” [Narrativas Estratégicas Chinesas e Japonesas: A Disputa Diaoyu / Senkaku] é o nome da obra de Diogo Silva também lançada pelo CCCM no passado dia 11. Este é o resultado da tese de mestrado do autor, que analisa as estratégias usadas pelos governos dos dois países em jornais online de língua inglesa sobre as disputas territoriais nas ilhas Diaoyu, para os chineses, e Senkaku, para os japoneses. O estudo foca-se no ano de 2012, quando a disputa subiu de tom face ao anúncio do governo japonês relativamente à possível compra das ilhas. Diogo Silva analisa as notícias e as perspectivas políticas e estratégias que estas revelam perante o público, estabelecendo um quadro comparativo das visões da China e do Japão sobre esta disputa territorial que se tem prolongado no tempo.
Andreia Sofia Silva EventosTeatro | Associação Rota das Artes escreve e encena dramaturgia feminina A Associação Rota das Artes e a encenadora de Macau Cheong Kin I vão orientar cursos de formação a encenadores locais no Verão de 2023. Sob o tema da dramaturgia feminina, serão criadas e encenadas seis peças originais. Enquanto veículo de expressão artística, a escrita teatral será usada para explorar sem tabus as definições de feminilidade “Escrita feminina” é o tema central das próximas sessões de formação em teatro organizadas pela Associação Rota das Artes e a encenadora local Cheong Kin I. Esta será a segunda edição do projecto, que está marcado para o Verão de 2023. Segundo uma nota de imprensa da Associação Rota das Artes, para esta edição o desafio dirigido a criadores inclui a escrita de seis peças originais, tendo como tema central a dramaturgia feminina. Os artistas de Macau convidados a criar as obras são Chan Sio Fong, Ieong Lai Kei, Lam Lai Sam, Lau Nga Man, Wong Ka Lan e Yo Leong. Os textos serão materializados em leituras encenadas para o público, sob a batuta de Cheong Kin I. Além da participação de Cheong Kin I, formada em encenação pela Universidade Nacional de Artes de Taipé, Taiwan, o projecto conta ainda com o trabalho de Lin Hsiang Chun, escritora e proprietária da livraria “Júbilo 31 Books”, que analisou, no primeiro ano dos cursos de formação, em 2021, obras ocidentais e japonesas. Por sua vez, Brena Tai, formada na Universidade Nacional Normal de Taiwan, e Cheng-Han Wu, investigador de teatro da Universidade Nacional de Taiwan, também participam na iniciativa, ao ministrarem cursos sobre literatura feminina. Olivia Chen, encenadora de Taiwan e residente em Macau, vai acompanhar as formandas durante o processo da escrita de peças. Só chinês Os cursos de escrita dramatúrgica orientados por Cheong Kin I serão apenas em chinês, sendo que no último ano do projecto, em 2024, serão encenados os dois melhores argumentos. Ao HM, a artista revelou ter como objectivo “explorar diversos formatos de espectáculos que não se limitem às representações teatrais mais convencionais”. “Procurei, no primeiro ano de formação, integrar e aprofundar as discussões sobre a sexualidade e o género feminino. Mas o objectivo não é apenas abordar a feminilidade como matéria ou tema, mas sim como forma e estrutura, neste caso recorrendo à expressão teatral”, acrescentou. O tema “escrita feminina” tem como origem as obras de Hélène Cixous, que defendia que as mulheres deveriam escrever sobre elas próprias a fim de fazer face aos sistemas de escrita dominados pelos homens à época, disse a encenadora. Neste caso, a exploração do tema da feminilidade não se cinge apenas à mulher, mas sim à “tentativa de sair de uma determinada estrutura, um quadro convencional ou ir além de estereótipos”. “É algo que também atinge os homens e pessoas de outros géneros, onde procuramos identificar as vozes ignoradas, esquecidas ou mesmo oprimidas”, adiantou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Próxima fase depende de resultados da testagem em massa Depois de três dias sem serem detectadas infecções por covid-19 na comunidade, as autoridades de saúde continuam a apelar à cautela. Só depois de apurados os resultados dos testes em massa do próximo fim-de-semana serão decididas as medidas a adoptar após o período de consolidação, que termina no sábado Cautela é a palavra de ordem das autoridades de saúde em relação à possibilidade de flexibilizar as medidas de contingência em vigor, permitindo, por exemplo a reabertura das lojas situadas em centros comerciais ou da possibilidade de os clientes tomarem as refeições dentro de restaurantes. Mesmo com três dias sem casos detectados na comunidade, o Governo prefere esperar pelos resultados da próxima ronda de testes em massa, que decorre este fim-de-semana, para saber se prolonga o período de consolidação, que termina sábado, ou se relaxa as medidas. “Mesmo com três dias consecutivos sem casos, passou ainda pouco tempo. Decorrem ainda os testes feitos a grupos-chave e temos de contar com os resultados dos testes em massa nos dias 30 e 31 de Julho. Vão ser dois dias muito importantes. O período de consolidação dura até à meia-noite de sábado e ainda faltam alguns dias. Peço a vossa compreensão e paciência”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Não é, portanto, certo se será prolongado o período de consolidação. “Se houver uma alteração da situação epidémica teremos de mudar os nossos planos, o que torna difícil adiantar detalhes. Se Macau não registar casos na comunidade durante os testes em massa ficaremos mais descansados. Mas isso não significa que voltaremos à normalidade, porque precisamos de uma reabertura gradual. Não podemos permitir, por exemplo, convívios com mais de 400 pessoas”, adiantou Leong Iek Hou. Testes serão realidade Questionada sobre a possibilidade de Macau vir a exigir testes negativos com validade de 48 horas para entrar em certos locais numa próxima fase da pandemia, à semelhança do que acontece em Zhuhai, as autoridades confirmaram que a hipótese está em cima da mesa. “No Interior da China, após a ocorrência do surto, passou a ser exigida a apresentação de testes negativos para a entrada em certos estabelecimentos. Macau vai seguir a mesma medida, mas se for o Governo a exigi-la, os testes serão gratuitos. Já para passar a fronteira será necessário pagar o teste”, frisou Leong Iek Hou. A normalização poderá passar também por um maior intervalo na realização dos testes para quem precisa de sair de casa para trabalhar, “de três, quatro ou cinco dias”, além de poder ser exigido um teste para comer num restaurante. No entanto, “não temos ainda um plano”, afirmou Leong Iek Hou. Acima de tudo, exige-se que “a população continue a colaborar”, com a responsável a exemplificar com o “grande risco” de transmissão que representa tirar a máscara na rua. Quanto à notificação para realizar de testes de quem vive em zonas alvo, foi pedida a actualização da morada de forma manual no código de saúde, pois nem sempre a morada constante na Direcção dos Serviços de Identificação está correcta, o que faz com que as informações do Governo não sejam recebidas e os testes não sejam realizados. Situações que podem levar à perda do código de saúde verde. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que um doente infectado com covid-19, em estado grave e que esteve ligado ao suporte básico de vida durante uma semana, teve ontem alta hospitalar. Em relação às pessoas que foram infectadas com covid-19, Leong Iek Hou informou que 1.065 já recuperaram e tiveram alta, e que deste universo regressaram a casa 78. A médica acrescentou ainda que dos 1.816 casos positivos registados durante este surto, 1.114 são assintomáticos. O médico Lei Wai Seng, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, indicou ainda que os centros de saúde e outras unidades de saúde vão retomar alguns serviços progressivamente, incluindo análises ao sangue e levantamento de medicação. IAM | Acolhidos temporariamente 167 animais Desde 19 de Junho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deu acolhimento temporário a 167 animais, incluindo cães, gatos, coelhos, hámsteres, ouriço-caixeiros, pássaros, tartarugas, entre outros, indicou ontem o organismo liderado por José Tavares. Em simultâneo, após a comunicação com associações de protecção de animais e veterinários privados, foi estabelecido um mecanismo de transporte e assistência veterinária a moradores de edifícios declarados como zonas vermelhas. Até à passada segunda-feira, o IAM ajudou a transportar oito animais de zonas vermelhas para veterinários privados para exames veterinários, hospitalização ou cuidados auxiliares como entrega de medicamentos ao domicílio. Terceiro dia sem casos Pelo terceiro dia consecutivo, não foram encontrados casos comunitários em Macau. Referindo-se aos dados recolhidos na segunda-feira, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo tipo de Coronavírus anunciou que foram detectados dois novos casos nas zonas de código vermelho e em hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo. Desde 18 de Junho, Macau acumulou um total de 1.816 casos positivos, tendo sido acompanhadas, no total, 22.957 pessoas. Três casos importados Três homens com idades entre os 28 e os 50 anos acusaram positivo para a covid-19 ao entrar em Macau na passada segunda-feira. De acordo com o Centro de Coordenação, os três pacientes não apresentam sintomas e negaram qualquer histórico de infecção da doença, tendo sido encaminhados para isolamento médico. Da totalidade dos casos registados em Macau, apenas 787 são considerados “confirmados”, dado que os pacientes apresentaram sintomas. Os restantes 1.368 infectados são considerados casos assintomáticos, não entrando para a contabilização.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRon Lam U Tou diz que medidas de consolidação “não são científicas” Numa carta dirigida à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o deputado Ron Lam U Tou defende que algumas medidas adoptadas no período de consolidação não são científicas. O deputado refere as justificações pouco convincentes que levaram à possibilidade de restaurantes ou centros de estudo que só funcionarem em regime de take-away ou online, mantendo-se fechados espaços como cinemas ou ginásios. Outros exemplos elencados na missiva dirigida a Elsie Ao Ieong U foi a das lojas dentro de centros comerciais que continuam fechados por, no entender das autoridades, não existir um sistema de limpeza e ventilação que assegure baixa transmissão do vírus. Na óptica de Ron Lam, estas medidas não só são arbitrárias como causam “sério impacto às pequenas e médias empresas (PME) que operam no sector educativo”. O legislador também não compreende porque alguns edifícios reabertos ao público funcionam com ar condicionado ligado e recebem algum fluxo de pessoas, mantendo uma circulação de ar em espaço fechado, enquanto “apenas os espaços em centros comerciais estão proibidos de continuar a operar”. “Apoiamos em absoluto as políticas do Governo, mas actualmente é difícil afirmar que algumas medidas são científicas. Em contraste, Zhuhai, cujo primeiro caso de covid-19 da variante Ómicron BA.5 foi descoberto dia 11 de Julho, e mediante a apresentação do teste negativo com validade de 48 horas e limitação de pessoas, permite que os restaurantes sirvam refeições, além de que a maior parte das indústrias e espaços comerciais voltaram a operar.” Explicações necessárias Ron Lam U Tou exige que as autoridades de Macau “anunciem o mais cedo possível o plano de recuperação económica após o período de consolidação”, bem como “quando serão abolidas as diferentes medidas de prevenção da pandemia”. O deputado defende que restaurantes devem reabrir os serviços de mesa e receber clientes, assim como os centros educativos e de explicações, “para que não sejam forçados a estar encerrados ou com operações reduzidas mais um mês”. O legislador pede também à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura que explique o que implica em termos práticos o “período de normalização” e quais as medidas de combate à pandemia que serão implementadas durante essa fase.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteUn I Wong, advogada da área empresarial: “Macau continua focado no mercado local” Advogada em Lisboa, com experiência nos ramos empresarial e imobiliário, Un I Wong é natural de Macau e olha com interesse para o projecto da Grande Baía, afirmando que o território ainda tem de trabalhar muito para atingir os objectivos estabelecidos. A jurista defende que Macau olha demasiado para o mercado local e que é preciso ter confiança para chegar a projectos internacionais O projecto da Grande Baía tem ainda muitas áreas para explorar? É um projecto muito importante e acho fascinante que a China esteja sempre a desenvolver novas iniciativas para crescer, tal como “Uma Faixa, Uma Rota”. A Grande Baía será o motor do crescimento económico na China a curto prazo. Como o projecto começou há pouco tempo, ainda existem muitas áreas a explorar, mas com a colaboração do Governo Central e do sector privado não tenho dúvidas de que muitas pessoas e entidades, incluindo de Macau, vão tirar proveito do projecto. O seu trabalho, na área empresarial e do imobiliário, acaba por estar muito ligado aos projectos da Grande Baía. Acompanho alguns processos na China porque desempenho funções como conselheira para a área internacional e exploro as oportunidades que existem. Notamos mais projectos entre fronteiras, ou seja, de empresas chinesas que nos contactam com o intuito de colaborar com Macau e que querem saber como o projecto pode ser lançado. Fomos também solicitados por escritórios de advogados do outro lado da fronteira que procuram a nossa colaboração. Esta é uma área com grandes potencialidades e o Governo está a investir muito no projecto, o que faz com que o sector privado também esteja a investir. Já se contam vários exemplos de sucesso, mas posso falar do caso do BNU, que está em Hengqin. Uma das vantagens mais imediatas que vejo [na Grande Baía] é o facto de a mão-de-obra na China continuar a ser mais barata do que em Macau, além de existirem mais talentos. Conheço empresas que decidiram mudar a sede para Hengqin, tendo contratado locais lá. Mas a gestão e decisão continuam a ser de Macau. A ideia é muito interessante, porque poupam-se custos e conseguem-se mais talentos. Macau está no caminho da integração na Grande Baía, mas continua a ter um problema de falta de recursos humanos. Pode ser um entrave para o desenvolvimento? Faltam talentos, mas prefiro focar-me na questão dos profissionais qualificados. Essa é a maior urgência, porque o projecto de Macau ser uma plataforma comercial começou há muitos anos e, apesar do Governo ter investido bastante, o impacto continua a ser muito limitado. Como trabalho em dois sítios [Macau e Portugal], percebo que neste contexto não há muitas pessoas que conheçam as necessidades concretas de duas realidades. Muitas pessoas que trabalham em Macau continuam a focar-se muito no mercado local e não têm visão internacional. Não querem participar nos projectos com impacto internacional, pelo menos neste nicho luso-chinês. Este ano, o Banco de Portugal revelou que a China é o quinto maior investidor em Portugal, sendo que 41 por cento do investimento vem do Luxemburgo e 22 por cento de Hong Kong. E questionei-me: onde está Macau? Será que a plataforma é eficiente? Que razões aponta para essa lacuna? Tenho muitos amigos que trabalham em empresas chinesas que investem em Portugal e percebi que não conhecem bem Macau e não têm informações sobre o território. Quando comparam Macau com Hong Kong, como não há grandes vantagens competitivas para o investimento luso-chinês, facilmente escolhem Hong Kong ou outro sítio que também tenha vantagens fiscais e onde o sistema possa ser mais avançado quando comparado com a economia de Macau. O que temos, neste momento, não é suficiente. A única coisa que Macau tem de mais benéfica é a isenção do imposto quando há dividendos, caso uma empresa de Macau faça investimentos nos países lusófonos. Mas isto é algo aprovado todos os anos [no Orçamento], não é uma lei, e por isso não é suficiente. Pretende-se desenvolver o sector financeiro em Macau e abrir uma bolsa de valores virada para o mercado lusófono. Acha que estão reunidas as condições para isso? Macau tem de trabalhar muito para conseguir tornar o sector financeiro mais sofisticado e internacional. O objectivo não é apenas ajudar as empresas chinesas, mas também ajudá-las a sair para fora, para que captem investimento. Existe, de facto, um grande potencial que está muito bem definido, que é a captação de investimentos luso-chineses para Macau. É algo possível, mas desafiante, pois já existem dois mercados bolsistas bem estabelecidos em Hong Kong e Shenzhen [dentro da Grande Baía]. A bolsa de valores em Macau, eventualmente, não será muito dinâmica, mas, pelo menos, pode ser algo bem trabalhado e trazer valores para o território. Só apostando na plataforma com os países de língua portuguesa Macau pode ter mais-valia na Grande Baía. O sistema jurídico que temos neste momento não é suficiente para apoiar um projecto tão complexo como a criação de uma bolsa de valores. Falta de legislação, como o Código dos Valores Imobiliários. Há muito trabalho a fazer, e sei que o Governo está a estudar e a planear para isso. Mas é possível ir além da plataforma? Penso que o turismo é uma área em que Macau já tem muita experiência e capacidade. Os grandes resorts estabelecidos no território, com grandes eventos, conseguem atingir uma qualidade de serviço muito alta, com grande capacidade em termos de logística e de recursos humanos. É uma área na qual Macau pode partilhar conhecimentos com outras cidades da Grande Baía, com Portugal e até com os restantes países de língua portuguesa. Mas em relação à plataforma, penso que os incentivos devem ser reforçados. Fiscais? Vários. Actualmente, além da isenção do imposto de que falei, não há muitos mais incentivos. Macau pode ser uma boa ponte em termos de comércio, não tão forte como Hong Kong, mas beneficiamos do Acordo CEPA. Os benefícios aduaneiros são também importantes para vários produtos. Mas também outros incentivos, como regimes específicos para vários tipos de talentos, algo que acontece em muitas províncias chinesas. Cada cidade, quando quer captar talentos, tem um programa, com a concessão de subsídios ou facilitação de alojamento. Macau pode pensar nisso também, além do regime de residência. É também importante aumentar a eficiência na emissão de vistos e atribuição de residência. Conheço casos de empresas de Macau que não conseguem contratar pessoas fora de Macau, devido às limitações para a emissão de blue cards. Tenho conhecimento, por exemplo, de uma empresa portuguesa que quer abrir uma sucursal em Macau e não consegue contratar pessoas. Desta forma, devem ser implementados programas específicos para estes projectos e proporcionar maior flexibilidade. Se tratamos os projectos dos países de língua portuguesa como se fossem iguais aos outros, quem investe pensa em ir para Hong Kong ou outra cidade, questionando o valor de Macau. É também preciso construir a confiança, pois ainda é fraco o conhecimento dos projectos internacionais. E em relação ao investimento português na Grande Baía? O Plano de Resolução e Resiliência (PRR), em vigor em Portugal, pode fomentar o investimento, embora não directamente. Continua a existir em Portugal grande falta de conhecimento sobre a Grande Baía. Trabalho com várias associações e think-tank luso-chineses, e sei que só este ano começaram a acontecer mais seminários focados no projecto. Antes só se abordava o assunto de vez em quando. Mas continuamos ainda na fase inicial para que os portugueses saibam o que é a Grande Baía. Quando a pandemia passar, o Governo chinês também terá interesse em promover a Grande Baía em Portugal. Mas tenho conhecimento de várias empresas portuguesas na área da tecnologia que têm interesse em entrar na China. A maior dificuldade que têm é não saber quem contactar e para que cidade devem ir. Por isso, o nosso papel é servir de intermediários, ajudar nos investimentos e bater em algumas portas. O maior desafio é, sem dúvida, arranjar os parceiros certos para os projectos. Na Grande Baía, como cada cidade tem objectivos definidos, vai ser mais fácil para as empresas portuguesas perceber para onde querem ir. Portugal pode, sem dúvida, ter uma relação mais estreita com a Grande Baía. Enquanto advogada, acredita que o futuro passará pela interligação dos sistemas jurídicos de Macau e da China? Um dos maiores desafios da Grande Baía é como tratar as diferenças entre os dois ordenamentos jurídicos. Estudei também Direito da China, além da minha formação em Direito português, e será difícil mitigar as diferenças. A promoção do intercâmbio e formação contínua é muito importante.
Andreia Sofia Silva PolíticaCooperação | Rita Santos reuniu com embaixador chinês em Lisboa Rita Santos, na qualidade de presidente do conselho regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, reuniu no passado dia 13 com Zhao Bentang, embaixador chinês em Lisboa. Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem, Rita Santos explicou “o contributo das comunidades portuguesa e macaense, residentes na RAEM, sublinhando o importante papel que têm desempenhado na utilização de Macau como plataforma de promoção, e aprofundamento, das relações entre a China e os países de língua portuguesa”. Por sua vez, Zhao Bentang defendeu que Portugal “é um parceiro estratégico da China”, enquanto que Macau “é um importante elo histórico entre a China e Portugal, desempenhando o papel de uma plataforma económica, e comercial, e de ligação cultural”. Relativamente ao projecto da Grande Baía, o Embaixador apontou que é uma iniciativa “importante para que a China possa aprofundar a reforma e a abertura do país para uma nova era”. Desta forma, Zhao Bentang espera que “os empresários e a comunidade portuguesa a residir na China participem activamente neste desiderato”, a fim de “acrescentar novas conotações à parceria estratégica global Portugal-China”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Governo diz ter ouvido todos os sectores O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu a Pereira Coutinho que o Governo auscultou todos os sectores da sociedade e analisou todos os dados disponíveis no âmbito da consulta pública e processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana. O diploma está actualmente a ser analisado pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Concluída a consulta pública, o Governo tem auscultado as opiniões de todos os sectores da sociedade no decurso da elaboração da proposta de lei. Além disso, informou-se da finalidade e idade dos edifícios existentes em Macau com base em dados actualizados, nomeadamente os que constam no registo predial.” O director da DSAJ explicou também que o Executivo “tem mantido uma comunicação estreita” com os deputados e explicado “dúvidas sobre a assinatura do acordo de reconstrução, a finalidade das fracções após a reconstrução, a hipoteca e o registo envolvidos no decurso da reconstrução, o desenvolvimento do procedimento da arbitragem necessária, a utilização de verbas destinadas à reconstrução e a protecção dos direitos e interesses das pessoas envolvidas”. Numa carta enviada ao Executivo, o deputado Pereira Coutinho exigiu informações adicionais sobre a proposta de lei, tal como as entidades públicas e privadas que foram auscultadas, o número de entidades que concordou com o conteúdo do diploma e ainda se a consulta pública incluiu “prédios antigos destinados a fins industriais, comerciais, serviços, escritórios e profissões liberais, bem como fins de actividade hoteleira e similar”, entre outros pontos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsolidação | Song Pek Kei quer reabertura de fronteiras com Zhuhai Como Macau atingiu zero casos de covid-19 na comunidade, Song Pek Kei entende que chegou a hora de começar a dialogar com as autoridades do Interior da China para reabrir fronteiras, mesmo que seja com quotas diárias. Zhuhai não teve qualquer infecção nova desde quinta-feira Atingido o período de consolidação na gestão da pandemia, algumas individualidades em Macau começam a sugerir a reabertura gradual de fronteiras com o Interior da China, ainda que com algumas limitações. Exemplo disso é a deputada Song Pek Kei, que em declarações ao jornal Ou Mun defendeu que as autoridades de Macau deveriam começar a negociar com o Interior da China a reabertura de fronteiras com algumas limitações, uma vez que o território tem agora zero casos na comunidade e o surto está controlado. A deputada ligada à comunidade de Fujian entende que pode ser adoptada a regra que vigorava no início da pandemia, quando existiam entre 200 a 300 quotas diárias de entrada em Macau para titulares de residência na China, com o cumprimento de quarentena no continente. As restrições estão a afectar cerca de 110 mil pessoas que trabalham em Macau e vivem na China, incluindo residentes, assim com reformados residentes da RAEM que vivem do outro lado da fronteira. Recorde-se que a travessia para quem entra em Zhuhai implica cumprir quarentena de sete dias e três dias de auto-gestão de saúde. Outro obstáculo prende-se com a dificuldade para encontrar vagas em hotéis de quarentena para quem viaja de Macau e Hong Kong, pois a quantidade diária é limitada. Song Pek Kei recordou que muitas pessoas precisam regressar ao Interior da China devido a urgências familiares ou profissionais, e que a dificuldade em marcar um quarto para quarentena faz com que desistam do regresso. Song Pek Kei sugere, por isso, que a quarentena à chegada seja feita em casa, a fim de recuperar o fluxo de pessoas nas fronteiras. Ok, desisto Por outro lado, Lei Ian Kuong, da Associação de Promoção e Intercâmbio Económico e Cultural Longhua de Shenzhen e de Macau, alertou para as consequências das restrições no fluxo de pessoas movidas para travar a pandemia. O dirigente revelou que as medidas levaram muitos investidores a desistir de projectos na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ou nas cidades da Grande Baía. A obrigatoriedade de cumprir quarentenas está no topo de lista. Neste sentido, apela à melhoria das medidas entre Macau e a província de Guangdong para que os residentes possam entrar no interior da China mesmo que haja poucos casos de covid-19. Dados do comando de prevenção e controlo da covid-19 em Zhuhai revelam que desde quinta-feira não foram registadas novas infecções na cidade. Recorde-se que no sábado o distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, reabriram centros de formação, creches, cinema, pavilhões, piscinas públicas e locais turísticos com exigências à entrada, tal como a leitura do código de saúde e apresentação de testes à covid-19 com um resultado negativo e validade de 48 horas, sem esquecer o uso de máscara e medição da temperatura.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTestes | Governo deixa cair medida obrigatória para nacionais das Filipinas As autoridades de saúde anunciaram ontem que os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina vão deixar de estar sujeitos a testes diários obrigatórios à covid-19, uma medida que gerou polémica desde que foi anunciada na quinta-feira. Os testes rápidos diários vão manter-se até ao fim do mês No espaço de três dias, o Governo mudou de postura em relação à obrigatoriedade de os residentes e não-residentes de nacionalidade filipina realizarem testes de ácido nucleico diários, por serem considerados um grupo-chave. Depois do anúncio feito na quinta-feira, as autoridades anunciaram ontem que portadores de passaportes filipino e trabalhadores de gestão de condomínios deixam de estar sujeitos a testes. “Os trabalhadores de gestão de propriedades e trabalhadores filipinos deixam de pertencer a grupos-chave e, a partir de hoje [domingo] não têm de se submeter a teste de ácido nucleico diário. Mas como pertencem aos grupos das pessoas que saem de casa para trabalhar, têm de fazer um teste a cada dois dias”, referiu Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. A medida gerou bastante polémica, com reacções de residentes, do deputado Ron Lam U Tou e de associações representativas da comunidade filipina em Macau (ver texto secundário). As autoridades anunciaram ontem a intenção de criar mais postos de testagem ao ar livre, reduzindo os postos em recintos fechados, a fim de garantir maior conveniência. “Os postos estão instalados perto das casas das pessoas, e queremos criar mais para melhor dividir as pessoas, a fim de evitar aglomerações. Já pedimos às entidades de exames e testes que elaborem um plano para ver como vão funcionar no futuro”, foi dito na conferência. Serão publicados “em breve” os modelos de funcionamento destes postos. Em relação aos testes rápidos, a população geral de Macau continua obrigada a fazê-los diariamente, pelo menos, até 31 de Julho. Presos sem saída Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa de ontem foi a clarificação de limites concretos às restrições que ainda vigoram durante o período de consolidação, por exemplo, se pessoas de idade avançada podem descansar um pouco em bancos de jardim ou noutros locais na rua. “As pessoas que não têm necessidade de sair devem permanecer em casa. Mas como passaram muito tempo em casa, agora podem sair para passear. Se estiverem cansadas devem voltar para casa, pois haverá risco [de infecção] caso se concentrem nas ruas”, afirmou Leong Iek Hou. No caso das saídas para jogar no casino, “devem ser cumpridas as regras de prevenção, mantendo distância” social. Em relação à gestão em circuito fechado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), foi referido que os reclusos não podem sair da ala do edifício onde foram colocados para fazer outro tipo de actividades ou exercício físico. “Os reclusos não saem das alas, mas o EPM tem acompanhado a sua saúde mental. Cada recluso pode ter um tempo ao telefone para falar com os familiares. Caso haja necessidade os psicólogos e assistentes sociais podem intervir”, afirmou a representante do centro de coordenação de contingência. Sobre os custos da adjudicação do serviço de fiscalização dos hotéis em quarentena ao hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, as autoridades voltaram a prometer avançar valores numa fase posterior. Antes da revogação, a exigência de testes NAT diários a filipinos causou polémica O anúncio da obrigação de todos os portadores de passaporte das Filipinas fazerem testes de ácido nucleico diariamente provocou de imediato reacções, que se prolongaram durante o fim-de-semana. Antes da revogação anunciada ontem, o HM recolheu algumas reacções, como a do advogado Paulo Carochas, que entendeu tratar-se de uma medida discriminatória e violadora não apenas dos princípios de direitos fundamentais constantes na Lei Básica como ainda do princípio da igualdade e da proporcionalidade constante no Código do Procedimento Administrativo. “Trata-se de uma medida mal pensada pelo Governo, que chocou muitos residentes de Macau”, defendeu. “A justificação das autoridades de Macau é de que dez por cento dos infectados, desde o início da pandemia, são de nacionalidade filipina. Impõe-se a pergunta: quem são os outros 90 por cento? Qual a percentagem dos portugueses, dos chineses? É uma medida claramente desproporcional.” O deputado Ron Lam U Tou e uma associação acusaram também o Governo de discriminação racial. Ron Lam U Tou defendeu que a decisão violava o princípio da prevenção e controlo, além de se tratar “simplesmente de uma restrição tão simples e brutal relativa à etnicidade que pode também violar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que se aplica a Macau”. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos, Jassy Santos, também considerou a medida de racista e questionou a sua lógica. “É racismo e discriminação (…) Se o Governo é sério, porquê apenas os passaportes filipinos? Será que isto significa apenas que espalhamos o vírus? Porque é que o vírus só se propaga através do titular do passaporte”, perguntou. Medidas sem nexo O economista José Félix Pontes também se mostrou contra a polémica medida. “Será que não se quer reconhecer publicamente que a propagação dos casos de infecção no seio dos filipinos tem mais a ver com a sua situação precária de alojamento, devido aos baixos salários e valores descontrolados das rendas, factores que os forçam a viver nessas condições?” Além disso, lembrou que muitos filipinos vivem com pessoas de outras nacionalidades, quer em contexto de trabalho ou pessoal. “Há o facto indesmentível de que, em centenas de apartamentos, residem e convivem filipinos com pessoas de outras nacionalidades. Nestes casos, os cônjuges ou empregadores não são consideradas pessoas de contacto próximo e não deveriam ser também submetidos a testes diários?”, inquiriu. Sem casos na comunidade No sábado foram detectados cinco casos positivos nas zonas vermelhas e hotéis de quarentena durante a fase de gestão e controlo, sem que tenham sido encontradas infecções na comunidade pelo segundo dia consecutivo, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Desde 18 de Junho, a contabilidade totalizava 1.810 casos de covid-19. Até às 08h de ontem as autoridades acompanhavam 22.899 indivíduos, 3.543 pessoas de contacto próximo, 12.380 indivíduos com os mesmos itinerários dos casos confirmados, 1.360 indivíduos de contactos próximos por via secundária, 253 contactos gerais e 786 acompanhantes. Ontem foi ainda divulgado que mais 32 pessoas infectadas tiveram alta, num total de 445 desde o início do surto. Estaleiros | Trabalhadores submetidos a testes diários Os trabalhadores da construção civil que trabalhem em estaleiros de obras estão, desde ontem, sujeitos a testes diários de ácido nucleico, mas isso não será condição para irem trabalhar. O anúncio foi feito no sábado pela médica Leong Iek Hou, que justificou a medida com a necessidade de “reforçar a monitorização da situação de saúde dos estaleiros e dos seus trabalhadores”. “Vamos considerar os operários dos estaleiros como grupo-chave. Com o início do período de consolidação os estaleiros vão retomar as obras e, para reforçar a monitorização de saúde nos estaleiros e dos seus trabalhadores, estes passam a ser incluídos no grupo-chave (…) a partir de 24 de Junho [ontem] têm de fazer o teste de ácido nucleico diário. No entanto, devem prestar atenção que o teste de ácido nucleico diário não é considerado como condição para irem trabalhar e, por isso, os trabalhadores não têm de se deslocar com urgência para fazer o teste antes do trabalho”, explicou. Crime | Apanhado sem máscara, carta de condução em moto roubada Um homem de 30 anos vai ser acusado de vários crimes, após ter sido apanhado a conduzir uma mota sem máscara, violando assim as medidas de prevenção da pandemia. Contudo, viria a revelar-se o menor dos seus delitos, dado que o suspeito não tinha carta de condução, estava a conduzir na Ponte Nobre de Carvalho (onde é proibida a passagem de motas) e a mota tinha sido roubada. “Detectámos uma mota (…) a circular no sentido Macau-Taipa (…) e, após a investigação, concluímos que se trata de um residente de Macau de 30 anos de idade que pegou numa mota que tinha a chave na ignição. O suspeito guiou esta mota que não lhe pertencia para ir passear e, durante a sua utilização, não utilizou a máscara. Por isso, violou a lei (…) de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e (…) o código penal por furto de veículo. Além disso, não tinha cartão de condução”, explicou no sábado Lei Tal Fai do CPSP, segundo a TDM-Canal Macau. Por osmose Desde ontem, que as zonas circundantes às zonas vermelhas passaram a ser definidas como zonas amarelas. O anúncio foi feito no sábado e implica que os moradores das novas zonas amarelas tenham de fazer testes de ácido nucleico no primeiro, segundo, terceiro, quinto e sétimo dia desde que a zona for assim definida. Segundo a TDM-Rádio Macau, na mesma ocasião foi também definido que as pessoas que habitam na zona das Portas do Cerco e do Mercado do Iao Hon, estão obrigadas a fazer, desde ontem, a fazer testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConsolidação | Negócios que vão continuar a meio gás fazem contas à vida Os negócios que vão continuar encerrados, em regime de take-away ou a funcionar online durante o período de consolidação fazem contas à vida para se manterem à tona, e há mesmo quem considere fechar portas. A perda de clientes portugueses e chineses que abandonaram Macau é a cereja no topo do bolo das dificuldades A transição do confinamento parcial para o período de consolidação, que começa amanhã, fará pouca diferença para a instrutora de yoga Rita Gonçalves, que fundou há quase 8 anos o Yoga Loft na zona do Largo de Senado, espaço que permanecerá fechado. As expectativas de abertura caíram por terra na quarta-feira quando foi publicado no Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo que dá conta da abertura dos espaços comerciais que estão na via pública, mantendo-se o encerramento de negócios como ginásios, cinemas, parques ou espaços fechados de entretenimento. Os centros de explicações continuam a funcionar online. “Tem sido complicado”, confessou Rita Gonçalves ao HM. “No meu caso, os professores só recebem quando dão aulas, imagine se eu tivesse de pagar salários. Gostava de ver a situação gerida de forma diferente e deveríamos aprender a viver com o vírus. Preferia voltar ao período que tínhamos antes, sem usarmos máscara o tempo todo e com as coisas abertas. Não consigo exercer a minha actividade com aquela máscara”, declarou. Fernando Sousa Marques, que gere o restaurante Macau Gourmet Café&Bistro junto ao edifício dos CTT, também no Leal Senado, estima já ter perdido cerca de 800 mil patacas mantendo o regime de take-away. “A maior parte das empresas que fazem este serviço só funcionam em Macau [na península], se fossem para a Taipa tinha mais negócio, porque há mais estrangeiros.” O empresário do sector da restauração lamenta que na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus não tenham ficado esclarecidos pontos sobre as licenças sem vencimento ou os apoios prometidos para os salários de trabalhadores. “Se houver esse apoio será excelente, e assim conseguirei manter [o negócio]. Não consigo pagar salários e já dei comida aos meus empregados. Servia uma média de 60 a 70 almoços por dia e até ao final do mês não deverei ter grande movimento”, disse. Fernando Sousa Marques destaca ainda a inflação que tomou conta da economia local, o que torna a sobrevivência dos negócios num desafio ainda maior. “Antes comprava carne de porco a 90 patacas o quilo, hoje compro a 200. Como faço pratos depois com lucro?”, questiona, acrescentando que desistir não está no seu vocabulário. “Não pondero fechar, mas sim mudar o conceito, apostar em pratos mais baratos, para acompanhar a economia.” Susana Diniz, fundadora de um centro de formação que aposta em clubes de leitura em português para crianças, já tinha o Verão preparado com actividades pedagógicas, mas mais uma vez terá de mudar os planos. “Tenho algumas aulas online, mas não é a mesma coisa. Começamos a perder forças para aguentar tudo isto. O Verão é sempre uma boa altura, por causa das férias. Diria que vou perder cerca de 100 mil patacas este mês e em Agosto.” A curto prazo, Susana Diniz pretende manter o centro a funcionar online. Todas as terças-feiras, são organizadas sessões de cinema online, e às quintas-feiras o foco é a leitura. “O regime online não dá para suportar as despesas mensais. Estou a tentar manter um jogo de cintura para ver se vai dar, esperando pelo regresso das aulas em Setembro.” Clientes a ir embora Além dos negócios que se mantêm a meio gás, junta-se outro ingrediente explosivo para quem tenta sobreviver financeiramente: os clientes habituais que já deixaram Macau de vez devido às restrições impostas no território. “O mais complicado não é estar fechada há um mês, mas ver as pessoas a partirem. Os negócios estão a perder clientela, porque deixa de ser vantajoso estar cá. Desde o princípio do ano, já disse adeus a sete alunas regulares, não apenas portuguesas, mas também chinesas, com cerca de 50 anos que decidiram deixar o trabalho e ir para Inglaterra.” Fernando Sousa Marques assinala dificuldades semelhantes no seu restaurante. “Notam-se menos clientes portugueses e é uma pena, mas já estavam a ir embora [antes do surto]”. Por estes dias, manter negócios em Macau é um permanente jogo de sobrevivência. Rita Gonçalves pondera deixar de jogar. “Já estou a equacionar [fechar o Yoga Loft] juntamente com a minha família. Tal como outras pessoas, estamos a ver mais possibilidades. Se o meu marido for despedido ficamos numa situação complicada e será difícil. Se tiver de fechar continuarei com a minha vida, pois sei fazer muitas coisas. Não tenho medo de sair para Portugal ou Singapura”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Chan U diz que gestão da pandemia está “desligada da realidade” Lei Chan U criticou algumas decisões do Executivo desde que os primeiros casos do surto foram detectados. “Desde o início desta vaga que tem sido sucessiva a formulação e implementação de políticas e medidas desligadas da realidade. Por exemplo, as longas filas nos postos de testagem, porque os funcionários das indústrias do jogo e da construção foram obrigados a apresentar teste de ácido nucleico negativo antes de irem para o trabalho.” Lei Chan U falou ainda do exemplo do “alojamento de indivíduos de diferente sexo num mesmo espaço em hotéis de quarentena”, bem como do tempo de espera superior a dez horas “para exames no hospital de campanha”. Na opinião do deputado, estes casos “estão a corroer a confiança dos residentes” no Governo. Saúde mental | Deputados pedem mais medidas Três deputados alertaram ontem para a deterioração da saúde mental no território devido ao confinamento parcial, que termina amanhã. “A luta constante contra a epidemia e as informações complicadas sobre a mesma estão a cansar os residentes. Com excepção dos envolvidos na luta contra a epidemia e de algumas indústrias que precisam de trabalhar durante este período de confinamento parcial, os residentes têm de ficar em casa, só podem sair para fazer testes de ácido nucleico, comprar alimentos e consultas médicas”, alertaram Ho Ion Sang e Ngan Iek Hang. Na mesma intervenção, apontaram que os residentes “correm risco elevado de desenvolver problemas de saúde mental”, sugerindo o reforço dos serviços de apoio pelo Governo, com a oferta de mais cursos sobre saúde mental nos media, a fim de “orientar os residentes a libertarem o stress e a afastarem energias negativas”. Zheng Anting sugeriu um apoio monetário para famílias que enfrentaram casos de suicídio.
Andreia Sofia Silva PolíticaThe Parisian | Zheng Anting acusa falhas de fiscalização Zheng Anting acusou o Governo de falhar na fiscalização dos hotéis de quarentena, referindo o caso do The Parisian. “Os hotéis não conseguem satisfazer os requisitos das enfermarias de isolamento nos hospitais, mas há, com certeza, aspectos que podem melhorar. Após o surto no The Parisian, e devido às lacunas, 144 pessoas que tinham concluído a observação médica tiveram de voltar para o hotel. Algumas tinham testado negativo e foram depois infectadas no hotel. Muitos residentes que voltaram ao isolamento no Parisian têm medo de ser infectados e estão física e psicologicamente cansados.” O Governo contratou o Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia para avaliar o sistema de quarentenas nos hotéis, mas, segundo Zheng Anting, “os hotéis inspeccionados não incluem o The Parisian, e só após o surgimento dos casos é que o Governo incumbiu o Hospital de o inspecionar”. Desta forma, ocorreram “falhas na fiscalização do Governo”. Zheng Anting não deixou de apontar o dedo a quem tem saído à rua no período de confinamento parcial. “Algumas pessoas não cumprem as normas do confinamento parcial. Segundos os dados, até ao dia 17, registaram-se, todos os dias, mais de 500 avisos e várias acusações devido à violação da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios financeiros | Governo não vai além do limite máximo de rendimentos de 600 mil patacas Estão aprovados os planos de apoio financeiro de 20 mil milhões de patacas para empresas e famílias que lidam com a crise gerada pela pandemia. Governo vai manter limite máximo de rendimentos em 600 mil patacas, mas não irá além desse montante. Deputados dizem que muitas profissões vão ficar de fora A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova alteração ao Orçamento deste ano tendo em conta as duas rondas de apoio, de dez mil milhões de patacas cada, destinadas a famílias e empresários. O Executivo prevê que o auxílio chegue aos destinatários a partir de Agosto. A votação contou com 91 por cento de votos favoráveis, na lei aprovada uma sessão plenária realizada por videoconferência. O Orçamento para este ano será, assim, reforçado em 35,1 mil milhões de patacas retirados da Reserva Financeira, com 14.560 mil milhões de patacas a tapar o buraco deixado pelas receitas públicas apuradas com o imposto especial sobre o jogo entre Janeiro e Julho. Dos apoios ficam de fora os residentes que obtiveram ganhos anuais, em 2020 e 2021, superiores a 600 mil patacas. Recorde-se que o Governo anunciou o aumento do limite máximo de rendimentos para atribuir apoios de 480 mil para 600 mil patacas. “A fim de garantirmos um uso racional dos fundos públicos, não vamos aumentar o montante além de 600 mil patacas”, disse Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, que explicou que haverá outras medidas adicionais, como o cheque pecuniário, entre outros. Logo no início do surto, a 19 de Junho, foram anunciados apoios no valor de dez mil milhões de patacas, onde se inclui um pacote de sete medidas como a devolução do imposto domiciliário aos sectores industriais e comerciais, a isenção do imposto de turismo e apoios a taxistas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Estão incluídas também ajudas a profissionais liberais e lojas e estendido o prazo para pequenas e médias empresas (PME) devolverem o montante dos empréstimos concedidos pelo Governo. Até 31 de Dezembro de 2023 pagam apenas juros. No passado dia 3 de Julho, o Governo alargou os apoios a profissionais liberais. O “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” prevê que os residentes, que trabalhem por conta de outrem, e que tenham tido um rendimento anual, em 2020 e 2021, até 600 mil patacas, recebam 15 mil patacas anuais. Os profissionais liberais contribuintes do imposto profissional do segundo grupo, que tenham declarado rendimentos inferiores a 240 mil patacas no ano passado, recebem entre 15 mil e 300 mil patacas. O valor é calculado com base nos dez por cento da média dos custos operacionais destes profissionais entre 2019 e 2021. É ainda atribuído aos operadores de espaços comerciais entre 30 mil e 500 mil patacas, calculados com base em dez por cento da média dos custos operacionais declarados entre 2019 e 2021. Neste caso, é necessário ter declarado lucros inferiores a 600 mil patacas em 2021. Muitos deputados questionaram a mudança no limite máximo dos apoios, alegando a exclusão de algumas profissões. Leong Sun Iok alertou para o facto de as profissões liberais serem diferentes em termos de rendimentos, exemplificando com os guias turísticos. “Foram muito penalizados pela pandemia, e dizem que 15,000 patacas não são suficientes para aliviar as necessidades. Há muitos desempregados, este apoio não é suficiente.” Os deputados José Pereira Coutinho e Ron Lam U Tou defenderam a criação de moratórias para famílias que têm empréstimos bancários. “Sem essas medidas, como podemos apoiar estas medidas?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, frisou que “80 por cento dos locais beneficiam das medidas”. Fluxo contínuo Cumprindo a tradição legislativa, à aprovação esmagadora das leis juntam-se as habituais críticas, desta vez por se recorrer demasiadas vezes à Reserva Financeira para colmatar a quebra nos impostos do jogo. “Parece que a Assembleia Legislativa (AL) é uma máquina ATM. Este ano é a segunda vez que fazemos uma alteração ao Orçamento. Depois de tantas vezes não teremos mais dinheiro no cofre”, acusou o deputado José Pereira Coutinho. “Houve uma dedução das receitas do Governo e teremos de recorrer à Reserva Financeira, o que é bastante preocupante. Como podemos usar o erário público de forma racional e alargar as fontes de receitas?”, questionou Ip Sio Kai. Lei Wai Nong, adiantou que o dinheiro da Reserva Financeira deve ser usado nestes casos extremos. “Temos de ter suporte financeiro para implementar as medidas em prol da população. A 19 de Junho lançámos um plano de apoio, mas, entretanto, enfrentamos novas mudanças. Temos de usar o erário público para resolver estes problemas e depois tudo poderá voltar à normalidade.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou questiona vagas para TNR em empresa de testes Ron Lam U Tou utilizou o período de antes da ordem do dia para criticar a autorização “no próprio dia, de mais de uma centena de quotas de trabalhadores não-residentes (TNR)” oriundos do Interior da China para uma empresa de recolha de amostras de testes para despistagem da covid-19. A empresa terá contrado 239 trabalhadores locais, existindo 130 vagas para TNR. Citando informações “que circulam na Internet”, o deputado aponta que “a empresa em causa requereu, em 4 de Julho, 100 quotas para auxiliares na recolha de amostras e 30 para a área laboratorial, requerimento que recebeu, no mesmo dia, a autorização da DSAL”. “O prazo de validade vai até 10 de Julho do próximo ano, sendo apenas exigida a manutenção do número de trabalhadores locais igual ou superior a 33 nesse período”, explicou ainda. O deputado argumentou que a DSAL só abriu vagas para locais depois da autorização para contratar técnicos TNR. “Segundo vários trabalhadores locais responsáveis pela recolha de amostras, depois da chegada dos TNR que asseguram o mesmo trabalho, o volume de trabalho dos locais diminuiu drasticamente, que passaram a suplentes”, acusou. Cancelar a medida Tendo em conta “o número excessivo de trabalhadores locais para a recolha de amostras”, o deputado exige que as autoridades “cancelem todas as quotas de TNR”, “tratamento que deve também ser adoptado para as demais instituições de testes, bem como para as restantes funções de trabalho não médico nos postos de testes de ácido nucleico, para assegurar que, numa altura adversa economicamente, as oportunidades de emprego sejam reservadas aos locais”. Ron Lam U Tou assegura que há residentes suficientes para este trabalho, uma vez que, nos últimos três anos, foram formados pelas instituições locais de ensino superior desta área cerca de 300 a 400 alunos “que satisfazem os requisitos relativos ao pessoal de recolha de amostras e que ainda não têm emprego”. “Há várias pessoas interessadas em trabalhar como auxiliares na recolha de amostras, cujo salário vai de 14 a 16 mil patacas, ou como pessoal de recolha de amostras, com um salário de cerca de 25 mil. Contudo, as antigas tentativas de contratação só falharam porque as condições oferecidas por alguma instituição eram demasiado baixas”, apontou. O assunto foi também abordado por Lam Lon Wai. “Muitos TNR foram contratados ao mesmo tempo para postos relevantes, havendo insuficiência de trabalho para residentes. O Governo explicou os motivos, enfatizando que os residentes têm prioridade no emprego, mas não conseguiu dissipar as preocupações da sociedade em geral.”
