Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança | Nova lei cria crime de tráfico de armas e financiamento Está na Assembleia Legislativa a nova lei do controlo de armas e coisas conexas que substitui a lei em vigor desde 1999. Uma das novidades prende-se com a criação do crime de tráfico de armas e do seu financiamento, com penas de prisão que vão dos dois aos dez anos de prisão O regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas foi admitido no hemiciclo e traz novas disposições para o uso de armas para variados fins, desde defesa pessoal, coleccionismo ou até para o negócio. O Governo decidiu, com a proposta de lei, criar o crime de tráfico de armas e financiamento desse tráfico, com penas de prisão que vão dos dois aos dez anos. Como se explica na nota justificativa, o crime de tráfico de armas estava expresso na lei de bases de segurança interna, de 2002, mas “este tipo penal específico não está previsto nem nessa lei, nem no Código Penal, nem em lei criminal avulsa”. A proposta de lei “traz muitas inovações em matéria penal e processual penal”, adianta o Executivo, incluindo uma melhor definição de armas proibidas. As sanções variam entre muito graves, graves e leves, sendo que as multas a aplicar variam entre 50 às 800 mil patacas. Além de ser exigido um livrete ao portador da arma, acrescenta-se a “obrigatoriedade de marcação de armas de fogo, a fim de aumentar a rastreabilidade de todas essas armas e das duas componentes essenciais”, além de ser criado um regime aplicável a armas de fogo achadas. Podem pedir licença de porte de arma os maiores de idade e apenas os residentes permanentes de Macau. Além disso, é necessário apresentar “um motivo válido para a categoria da arma em causa”, sendo ainda exigida à pessoa idoneidade e capacidade “de usar armas e coisas conexas sem constituir perigo para si próprio ou para terceiros, ou ainda para a segurança e ordem públicas”. É permitido ter armas para defesa pessoal, actividades profissionais, competição desportiva, ornamentação e coleccionismo. A licença deve ser emitida no prazo máximo de 30 dias, com validade de um ano. Apenas as licenças de armas para fins de ornamentação e coleccionismo são válidas por cinco anos. Competências e afins Cabe ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a concessão das licenças de uso e porte de arma a individuais e para actividades comerciais, mediante parecer vinculativo prévio da Polícia Judiciária em alguns casos. O CPSP deve ainda “organizar e ministrar os cursos destinados a comprovar a capacidade de manejo de armas, munições e conhecimento dos procedimentos de segurança relacionados com as mesmas”, bem como “emitir normas técnicas e de funcionamento destinadas a assegurar adequadas condições de segurança e operacionalidade em todas as carreiras de tiro e depósito de armas”. O Chefe do Executivo é “competente para conceder autorização prévia para o exercício da indústria de armas e coisas conexas”, além de decidir sobre as licenças de uso e porte de arma para pessoas ligadas à Administração, como é o caso do seu chefe de gabinete, chefes de gabinete dos titulares dos principais cargos [secretários], directores de serviços ou entidades equivalentes, funcionários de justiça, o director do Estabelecimento Prisional de Macau ou membros de representações diplomáticas, entre outros.
Andreia Sofia Silva EventosCCCM inaugura hoje biblioteca e exposição de fotografia É hoje inaugurada a nova biblioteca do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, depois de um longo período de obras e reestruturação dos serviços. O evento de abertura contará com a presença de Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, além de incluir a inauguração da exposição de fotografia “À Procura de Macau”, da autoria de Jorge Veiga Alves, às 18h (hora de Lisboa). O projecto de uma nova biblioteca foi, desde o início do mandato, um projecto primordial de Carmen Amado Mendes à frente da presidência do CCCM. Até à data, a biblioteca localizava-se num edifício externo ao Centro, sujeito ao pagamento de renda. Numa entrevista ao HM, concedida em Fevereiro, a académica dava conta da vontade de mudar esta situação e reduzir despesas. “Temos ainda a questão das instalações provisórias, pois durante todos estes anos de vida do CCCM temos pago renda pelo espaço onde tínhamos a biblioteca e o arquivo, e isso não fazia qualquer sentido. Finalmente conseguimos concluir as obras no nosso edifício onde fica o museu, o que nos permitiu mudar a biblioteca, e deixar de pagar renda. Com isso promovemos o uso de salas de aula para as formações que disponibilizamos e gabinetes para investigadores. Estou contente por estarmos já numa fase final.” Recordar Macau Quanto à exposição de fotografia, trata-se de mais uma oportunidade para ver o trabalho de Jorge Veiga Alves, ex-residente em Macau e que há muito se dedica à fotografia nos tempos livres, nomeadamente sobre a Macau antiga, as suas gentes e culturas locais do período anterior à transição. Apresentam-se, assim, 30 fotografias tiradas entre os anos de 1986 e 1994, no formato analógico, e que foram digitalizadas e incluídas no projecto pessoal do fotógrafo também intitulado “À Procura de Macau”. Esta mostra pode ser vista até final de Janeiro. De frisar que desde Janeiro que as imagens e vídeos do espólio pessoal de Jorge Veiga Alves estão à guarda do CCCM e disponíveis para consulta na biblioteca digital da entidade. O fotógrafo confessou ao HM, em Janeiro, que grande parte do seu espólio serve de exercício de memória de uma Macau que já não existe. “Tenho fotografias do que todos os portugueses fotografavam, como as danças do leão e do dragão. Às vezes andava na rua com a minha máquina fotográfica, nas horas vagas, e também fotografei outros temas e situações da realidade de Macau. Comecei a perceber que, independentemente da qualidade fotográfica, algumas imagens remetem para locais que já não existem ou que mudaram muito.”
Andreia Sofia Silva EventosIC | Almeida Ribeiro transformada em zona pedonal no Natal e Ano Novo O Instituto Cultural apresentou, na sexta-feira, o programa “Uma Base de Inverno”, composto por uma série de actividades de celebração das festividades do Natal e Ano Novo. Uma das novidades passa pela transformação da avenida Almeida Ribeiro numa zona pedonal nos fins-de-semana do Natal e Ano Novo Já é conhecido o cartaz das iniciativas culturais de celebração do Natal e Ano Novo. O programa, intitulado “Uma Base Cultural”, foi apresentado na última sexta-feira pelo Instituto Cultural (IC) e visa criar iniciativas em vários pontos da cidade, em conjugação com o seu património. Uma das iniciativas visa transformar a avenida Almeida Ribeiro numa zona pedonal durante os fins-de-semana do Natal e Ano Novo, sendo este um projecto piloto que pretende impulsionar a economia desta zona antiga de Macau e aumentar os elementos culturais e artísticos neste local icónico da cidade. Será criada uma zona pedonal com 450 metros de comprimento e com três secções principais, situada entre a Rua do Guimarães e a Rua Central. Não será permitida a circulação de veículos entre as 8h de sábado, 24, até às 12h do dia de Natal. No fim-de-semana seguinte, o trânsito estará interdito no mesmo horário, apenas entre os dias 31 de Dezembro e 1 de Janeiro. Destaque ainda para a inauguração, esta sexta-feira, do passadiço da antiga fábrica de panchões Iec Long, na zona da Taipa Velha, que pretende ser um “novo pólo das ilhas”. A antiga fábrica de panchões foi alvo de um projecto de reestruturação levado a cabo pelo IC e pode agora ser visitada, podendo o público descobrir mais sobre “um dos legados do património industrial mais bem conservado do sul da China e o maior sítio da indústria de panchões existente em Macau”. Este passadiço tem cerca de 400 metros e mostra o interior da antiga fábrica, mostrando todo o processo de produção de panchões. Além do percurso cultural, é também inaugurada a mostra “O Eco de Panchões – Exposição da História da Indústria dos Panchões de Macau”. Ruínas virtuais O cartaz apresentado pelo IC traz ainda uma exposição de realidade virtual nas Ruínas de São Paulo, sendo possível ver a fachada da igreja com 400 anos de história em realidade virtual. A primeira fase da mostra decorre entre 30 de Dezembro e 31 de Janeiro no Largo das Ruínas do Colégio de S. Paulo (atrás das Ruínas de São Paulo), com entrada livre. A exposição será realizada a cada meia hora durante o horário de abertura desta atracção turística, havendo oito vagas disponíveis por cada sessão. Na noite de Natal, entre 24 e 25 de Dezembro, e de Ano Novo, de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro, decorre, também nas Ruínas de São Paulo, o programa musical “Melodias Inesquecíveis nas Ruínas de S. Paulo”. Os espectáculos acontecem entre as 18h e 19h com a Orquestra Chinesa de Macau, onde serão apresentadas “várias peças clássicas numa combinação encantadora de música e da atmosfera do património mundial, que permite ao público uma experiência musical inesquecível”. Canções para todos A música marcará ainda presença nas noites de Natal e passagem de ano. Os Concertos de Natal e de Passagem de Ano são organizados pelo IC e Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com uma série de patrocinadores, nomeadamente as operadoras Galaxy, Melco, MGM, SJM e Wynn, sendo transmitidos pela TDM. Os eventos acontecem nas noites dos dias 24, 25, 31 de Dezembro e na noite do dia 1 de Janeiro na Praça do Lago Sai Van. Na véspera de Natal decorre um espectáculo com vários grupos de dança infantil tal como “Now’z Kid Dance Team”, “Ding Ding” e “TDSM Kid Dance”, incluindo o grupo “The Cotton Kids” e a “pequena cantora” Cátia Pinto, que “com uma bela voz infantil, vai transmitir amor junto da cantora Viviana Lo”. Wilfred Lau, cantor de Hong Kong, vai interpretar vários temas clássicos em dueto com Rico Long, cantor de Macau. Nesta noite actua também Penny Tai, uma cantora malaia que sobe ao palco com o coro da escola Choi Nong Chi Tai. Na noite do dia de Natal decorrem as actuações de Pun Kuan Pou, o grupo “Zeal Dance Studio”, Elisa Chan e o grupo MFM. O espectáculo encerra com Kenji Wu que vai actuar com Daniel Leong, violoncelista de Macau. A última noite do ano encerra-se com o espectáculo de Alex To e bandas e músicos de Macau e Hong Kong, como Vivian Chan, Kane Ao Ieong, Germano Guilherme, #FFFF99, Ocean Walker, MSD Studio e Macau Baby, entre outros. No primeiro dia do ano de 2023 a Orquestra de Macau protagoniza um concerto com elementos de ópera.
Andreia Sofia Silva EventosUSJ | “Boundless”, pavilhão em bambu, pode ser visitado até final de Janeiro Aberto ao público na quarta-feira, o pavilhão feito em bambu pelos alunos do terceiro ano do curso de arquitectura da Universidade de São José para albergar vários eventos pode ser visitado até final de Janeiro. “Boundless” pretende criar uma noção de espaço dinâmica em conexão com outros locais, apelando a uma maior sustentabilidade Chama-se “Boundless” e é o novo projecto de pavilhão feito em bambu pelos alunos do terceiro ano do curso de arquitectura da Universidade de São José (USJ). Como a remeter para um espaço sem limitações, este pavilhão apresenta-se como uma estrutura que “que propõe uma experiência espacial dinâmica que se articula com a zona do pátio central [do campus da USJ, na Ilha Verde], com a galeria e uma zona mais ampla intitulada de ‘Community Hall’.” Esta “efémera estrutura de arquitectura”, complementada com técnicas de artesanato e design digital, pode ser visitada até final de Janeiro e irá comportar, no seu interior, vários eventos. Essencialmente, “Boundless” traz um “programa único e um conceito inclusivo”, incitando “à curiosidade e convidando os transeuntes a entrarem na estrutura e a descobrir ‘um mundo interior’”, que não é mais do que um “laboratório temporário para o design sustentável”. O projecto foi coordenado pelo arquitecto Nuno Soares, director do Departamento de Arquitectura e Design da USJ. A equipa é composta por 13 alunos, contando ainda com o apoio técnico de Filipe Afonso, Filipa Simões e João Brochado. Ser sustentável O projecto “Boundless” pretende chamar a atenção para a importância de uma arquitectura mais sustentável, com base nos Objectivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do planeta. Desta forma, os “estudantes desenvolveram um processo de design, que foi do conceito ao design, construção e disseminação”, criando “uma oportunidade espacial com um impacto positivo com zero desperdício”. No pavilhão podem ser vistas duas exposições permanentes. Uma delas intitula-se “A Exposição do Pavilhão ‘Boundless’”, onde todo o processo de construção do projecto está documentado e explicado, enquanto a outra mostra é “Manifesto para Criar uma Macau Sustentável” [Manifesto to Design a Sustainable Macau”, estando patente na zona da galeria. No caso desta segunda exposição, o conteúdo foi preparado por alunos do primeiro ano do curso de arquitectura, sendo apresentadas propostas de mudança no espaço urbano de Macau em prol de uma maior sustentabilidade, ao mesmo tempo que se contribui para atingir os objectivos das Nações Unidas nesta matéria. O pavilhão está ainda aberto para actividades da USJ e da própria comunidade, sendo este um convite para “uma colaboração multidisciplinar, onde se podem organizar exposições, leituras, workshops e outro tipo de eventos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConcessões de jogo | Governo revela hoje todos os detalhes São hoje tornados públicos todos os detalhes sobre as novas concessões de jogo para os próximos dez anos. A conferência de imprensa onde serão reveladas as informações decorre hoje na sede do Governo às 17h30, estando prevista uma cerimónia às 16h15 no mesmo local. Este é um momento histórico para a indústria do jogo, ainda o pilar da economia de Macau, que representa, segundo muitos analistas, uma nova fase após a liberalização do jogo e anos em que as concessionárias ganharam milhões. Este concurso público começou por ter sete empresas na corrida, incluindo a Genting, uma novidade, mas a verdade é que as autoridades resolveram renovar as licenças com as seis operadoras que já estavam no mercado com provas dadas. No dia 26 de Novembro ficou-se a saber que a MGM Grande Paradise, Galaxy Casino, a Venetian Macau, a Melco Resorts (Macau), a Wynn Resorts (Macau) e a Sociedade de Jogos de Macau iriam continuar a operar o jogo e actividades ligadas ao entretenimento no território. Segundo disse na altura o presidente da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, André Cheong, que é também secretário para a Administração e Justiça, as candidatas escolhidas “oferecem compromissos e condições mais vantajosas para assegurar o emprego local, abrir mais fontes de clientes e visitantes e permitir a exploração de elementos não-jogo, correspondendo aos objetivos do Governo”. André Cheong não quis revelar a razão que deixou o grupo Genting (GMM) de fora, realçando apenas que a empresa foi “estabelecida muito recentemente em Macau” e que “apesar de não ter experiência de exploração do jogo em Macau”, teve uma “atitude pró-activa” na participação do concurso público. Com Lusa
Andreia Sofia Silva EventosCasa Garden | Instalação sobre nuvens inaugurada amanhã Chama-se “4 Steps Into the Clouds II” e é a nova instalação promovida pela 10 Marias – Associação Cultural na Casa Garden. Da autoria de Mónica Coteriano, co-fundadora da associação, esta é uma instalação que explora o imaginário de todas as idades associado às nuvens Amanhã, a partir das 18h30, a Casa Garden acolhe uma instalação sobre o universo imaginário das nuvens, promovida pela 10 Marias – Associação Cultural e da autoria de Mónica Coteriano, artista e co-fundadora da entidade. O público poderá explorar este imaginário e fazer uma espécie de passeio pelas nuvens até ao dia 25 de Janeiro. Segundo uma nota de imprensa, “as nuvens são construídas para ocupar todo o espaço da galeria, proporcionando aos visitantes um passeio paradisíaco. Eles podem sentar-se, descansar, meditar ou simplesmente caminhar pelas nuvens. Dentro de algumas nuvens haverá aparelhos de som para que o público ouça uma voz que sussurra histórias em inglês, chinês e português”. Depois de uma primeira exposição realizada na galeria da Creative Macau, entre Novembro de 2019 e Janeiro de 2020, chega agora a vez de voltar a apresentar este mundo tão específico com colaborações de artistas como Elis Mei, Nina Lee, Vera Paz, Luísa João Chambica, Kate Samozwaniec, Ines Trokovic, Steven Turner e de Alice Côrte-Real, que acrescenta a perspectiva de uma adolescente sobre as nuvens a este trabalho. Sonhos de todas as idades Ao HM, Mónica Coteriano adiantou que esta instalação nasce da idade de um sonho de criança que é desenvolvido na idade adulta, o de andar nas nuvens e poder senti-las. Na instalação cada nuvem conta uma história, sendo os textos escritos pela própria Mónica Coteriano que são depois incorporados com as intervenções dos artistas convidados. “Inicialmente seriam só textos meus, mas depois pensei que seria interessante ter outras vozes e lancei o desafio a três pessoas que respeito imenso e que são artistas, como é o caso da Kate Samozwaniec [fotógrafa de Macau a residir na Polónia], Vera Paz [actriz e encenadora] e Steve Turner [escritor]. A Alice Côrte-Real escreve muito bem e tem um imaginário adolescente fantástico, e, assim, achei interessante juntar as três fases, a infantil, a adolescente e a fase adulta.” Mónica Coteriano conta ainda que “há uma junção, em que as nuvens estão todas instaladas de forma estratégica para que o visitante tenha mesmo de se aproximar da nuvem para a poder ouvir”. “Fiz um investimento no chão para ter a sensação de uma área almofadada, criei uma estrutura de espuma, em que as pessoas sepodem sentar e deitar junto à nuvem e ouvir o texto. É um passeio pelas nuvens e faz-se uma escolha, pois o público deve identificar-se mais com umas do que com outras”, acrescenta Mónica, que diz querer “proporcionar uma experiência com base no meu imaginário, em que as pessoas fazem parte da própria instalação”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSEDJ | Aulas suspensas com mais de quatro casos diários por turma Desde ontem que estão em vigor as novas directrizes para as escolas adoptarem caso sejam detectados casos de covid-19. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), as escolas podem suspender as aulas caso existam, numa turma, mais de quatro casos de covid-19 de alunos confirmados num só dia. Assim, a turma irá suspender as aulas por um período de cinco dias a contar do dia em que os casos são confirmados. Caso numa turma exista menos de quatro novos casos confirmados, apenas os alunos doentes ficam dispensados de regressar à escola, enquanto os outros continuam a frequentar as aulas. Quanto aos alunos cujas aulas foram suspensas devido às medidas da primeira fase, nos dias 12 e 13 de Dezembro, podem, a partir da data da suspensão das aulas, efectuar o teste rápido ou o teste de ácido nucleico por dois dias, podendo estes regressar à escola caso obtenham um resultado negativo. Todavia, os encarregados de educação podem optar pelo não regresso imediato dos alunos à escola dependendo da situação dos seus filhos, sendo que as escolas devem tratar as faltas desses alunos de forma flexível. Os casos confirmados do pessoal docente ou não docente não são tidos em conta para a suspensão das aulas. O plano das aulas poderá ser ajustado nestes casos, explica a DSEDJ.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAnálise | Economistas e residentes aplaudem relaxamento de medidas Hong Kong já não tem quarentena à chegada e Macau adoptou o isolamento domiciliário para contactos próximos. O alívio gradual das medidas de combate à covid-19 é aplaudido por economistas e residentes contactados pelo HM, que acreditam numa verdadeira recuperação do território a nível sócio-económico nos próximos meses Três anos depois do início da pandemia que mudou o mundo, Macau parece estar a reagir com o alívio das restrições. As novas regras surgiram em catadupa: com o Conselho de Estado a decretar dez novas medidas menos severas no combate à covid-19, eis que Macau decidiu reduzir as restrições introduzindo, por exemplo, a quarentena domiciliária para contactos próximos. Ao mesmo tempo, desde ontem que não é necessário cumprir quarentena para quem chega a Hong Kong. Dois economistas contactados pelo HM congratulam-se com estas medidas, que acreditam ser um primeiro sinal para a recuperação económica há muito esperada pelos residentes. “As notícias do fim da quarentena em Hong Kong para quem chega do exterior, e a provável aplicação da mesma medida a residentes de Hong Kong que visitam a China trazem imensas esperanças a todos os que se preocupam com a situação económica de Macau, a começar pelos próprios comerciantes e estendendo-se a toda a sociedade”, adiantou José Sales Marques. O economista alerta para um súbito aumento de casos no território com o alívio de medidas, mas cabe às autoridades dar a volta à situação, com “a adopção de medidas preventivas adequadas e uma maior insistência na vacinação, sobretudo da população mais idosa”, incluindo “uma gestão tranquila da crise, sem pânicos desnecessários”. “Com o fim previsto da quarentena, a economia de Macau vai voltar a respirar sem necessidade de apoios artificiais e, oxalá, os muitos planos existentes para a sua recuperação vão finalmente encontrar condições objectivas e subjectivas para alcançarem sucesso”, declarou ainda Sales Marques. Para José Félix Pontes, também economista, “mais vale tarde do que nunca” para a adopção de medidas menos restritivas de movimentos e liberdades individuais. “O abandono das medidas drásticas que nos foram impostas deveria ter acontecido há mais tempo. Macau tem sido um seguidista cego do que tem sido implementado na China. O país alterou, de forma repentina e sem anúncio prévio, as regras de prevenção e Macau, para ser coerente, tem de adoptá-las.” Para o economista, a realização do Mundial de Futebol do Catar trouxe a lume a evidência de que o mundo já tinha voltado à normalidade no que à covid-19 diz respeito. “Fazia pouco sentido que, de uma população mundial com oito mil milhões de pessoas, apenas 16 por cento tivessem de seguir medidas drásticas, enquanto os restantes 84 por cento passaram a conviver com o vírus sem quaisquer problemas. A transmissão televisiva dos jogos do Mundial foi um dos gatilhos para a mudança levada a cabo pelas autoridades chinesas”, disse. José Félix Pontes dá o exemplo de Hong Kong, que “há alguns meses resolveu, e bem, relaxar as medidas de prevenção”. “Penso que dentro em breve a política que foi defendida pelas nossas autoridades de saúde vai ser banida do léxico das notícias sobre a covid. Eu faço a minha parte: já me esqueci do seu nome!”, salientou. Algum alarme O anúncio do alívio das medidas aconteceu na última semana e só desde esta quarta-feira é permitida a quarentena em casa para contactos próximos. O número de casos tem aumentado em flecha e já há registo de uma morte, uma idosa de 80 anos não vacinada. Rita Gonçalves, residente, aplaude o alívio das restrições, mas mostra algum receio sobre a forma repentina como tudo se processou. “No geral diria que os residentes estrangeiros ocidentais estão entusiasmados e optimistas, mas também estamos um pouco alarmados pela forma como este ‘rebentar da bolha’ se vai desenvolver”, contou. Mãe de três filhos, Rita Gonçalves diz ainda não ter certezas sobre a vacinação dos filhos nesta nova fase da pandemia, por serem dispersas as informações fornecidas pelas autoridades. “A informação é muito geral e depois somos constantemente abordados por SMS para vacinarmos as crianças. Até agora não o fiz por não haver necessidade, uma vez que tenho vivido nesta bolha, mas estou quase decidida a fazê-lo, para que os miúdos tenham menos possibilidade de ficar doentes quando a ‘bolha rebentar’.” Mas a residente diz “não confiar nos hospitais de Macau, especialmente no que diz respeito ao factor humano”. “Depois de tanto tempo aqui presos, penso que os profissionais de saúde vão exagerar e falhar nos diagnósticos”, apontou. Quarentena sem sentido No caso de Nelson Rocha, proprietário de um restaurante, “estas medidas são insuficientes, vêm demasiado tarde e na pior altura”. Na visão do empresário, o alívio das restrições deveria ter ocorrido após o surto de Junho. “Tinha sido mais fácil para a população do que fazer isto antes do que agora, no pico do frio, além de que a população deveria ter sido avisada primeiro tal como se fez em Hong Kong, onde as autoridades avisaram três meses antes que iam abrir”, contou ao HM. Mesmo com esperança de dias melhores para o sector da restauração, Nelson Rocha fala em “desorganização” com “consequências”, uma vez que “há muitas pessoas preocupadas com a abertura repentina”. “Termos insistido nas quarentenas quando o vírus se tornou mais fraco foi um erro, mas agora então não faz qualquer sentido termos quarentenas, à semelhança da China, quando já temos o vírus espalhado na comunidade. Macau, ao contrário da China, precisa de turistas. A população da China é suficiente para trabalhar a sua economia enquanto a de Macau não é, pelo que não faz sentido continuar esta tortura psicológica da população e da economia local para uma doença que, felizmente, hoje em dia se cura na grande maioria sem um quadro clínico grave”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeFertilização | Médicas ganham processo contra Serviços de Saúde O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de duas médicas do Interior da China que, em 2016, se viram proibidas pelo então director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, de utilizar técnicas de procriação medicamente assistida. Num primeiro julgamento, o Tribunal Administrativo decidiu a favor do Governo, mas o TSI deu agora razão às médicas por entender que as técnicas de procriação medicamente assistida pedidas pelas médicas já estavam reguladas pelo decreto-lei 8/99/M, sendo que “não se trata de uma especialidade médica autónoma, mas apenas de uma subespecialidade da especialidade da ginecologia e obstetrícia”. O acórdão do TSI dá conta de que “o pedido formulado pelas recorrentes não reclama por parte da Administração um verdadeiro acto autorizativo, uma vez que a lei não prevê a competência da Administração para conceder autorização a um médico já licenciado para exercer a profissão para a prática de actos médicos específicos, nem isso, aliás, faz qualquer sentido”. De frisar que a primeira decisão do director dos SSM a negar o pedido chegou a 30 de Novembro de 2020, após a análise de diversos documentos fornecidos pelas médicas, incluindo provas da prática clínica sobre esta área específica. O TSI diz ainda que “as recorrentes [médicas] já são titulares de licença para o exercício privado da profissão médica, que as autoriza a praticar todo o tipo de actos médicos, em especial na área da especialidade da ginecologia e obstetrícia”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação intermédia | Proposta de lei aprovada na generalidade A proposta de lei de habitação intermédia foi ontem a votação na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) tendo sido aprovada pela maioria dos deputados, à excepção de Lam U Tou. Grande parte das intervenções prenderam-se com a necessidade de aumentar a oferta habitacional no mercado privado e com os valores previstos para as casas destinadas à chamada “classe sanduíche”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a questão da falta de habitação não é assim tão grave. “Os dados dos Censos do ano passado dizem-nos que mais de 70 por cento dos residentes tem casa própria, pelo que pouco mais de 20 por cento não tem. Esta proposta de lei quer resolver os problemas desses 20 por cento. A situação não é assim tão má e se calhar nem precisamos de nos comparar com Singapura”, frisou. Raimundo do Rosário afirmou que os valores das casas vão ser definidos numa perspectiva de apoio aos residentes. “O preço das casas económicas tem em conta o terreno, as despesas administrativas e os encargos do Governo. A nossa intenção aqui é apoiar uma parte dos residentes para que possam adquirir uma fracção. Se houve ao lado uma casa por um milhão de patacas, nós vendemos por 800 ou 900 mil. Há limitações porque está em causa o erário público.” A proposta de lei determina que a alteração da inalienabilidade de uma casa intermédia, para venda ou transmissão a outra pessoa, só possa acontecer ao fim de 16 anos, mas o deputado Lo Choi In pediu a diminuição do prazo. “Isso vai acarretar custos administrativos mais elevados, e também de fiscalização. Podem ser cinco anos como em Hong Kong? Há pessoas que têm de vender a casa para ter dinheiro e resolver as suas necessidades económicas”, apontou. O secretário remeteu questões mais específicas para a discussão na especialidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados aplaudem novas medidas do Governo A maioria dos deputados utilizou ontem o período de antes da ordem do dia para mostrar apoio ao alívio das medidas de combate à pandemia anunciadas pelo Governo, mas alertam para a clarificação de regras em contexto laboral e nas escolas. Pereira Coutinho diz que se passou “do oito ao oitenta” Na sessão plenária de ontem o período de antes da ordem do dia ficou marcado pelas reacções dos deputados às novas medidas contra a pandemia anunciadas recentemente pelo Governo. Si Ka Lon foi um dos primeiros intervenientes para dizer que “Macau deve mudar a mentalidade” após três anos de pandemia, sendo que muitos deputados lembraram que faltam ainda regras mais claras para escolas e área laboral. “Tendo em conta que as autoridades prevêem um número relativamente elevado de infectados a curto prazo, a situação vai, com certeza, afectar o trabalho e os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, disse Leong Sun Iok. Este alertou para o pagamento de indemnizações, que só acontecem caso ocorram infecções no trabalho. “As faltas dadas por motivo de serviço devem ser adequadamente garantidas. Espera-se que o Governo defina garantias de compensação por suspensão do trabalho, para proteger o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores.” José Pereira Coutinho foi o mais crítico, acusando o Executivo de passar “do oito ao oitenta” e questionando a manutenção de regras como a quarentena obrigatória “5+3” e outras. “Ninguém percebe porque é que os residentes vindos do estrangeiro e de Hong Kong têm de permanecer três dias nesse território, enquanto os residentes de Hong Kong desembarcados do mesmo avião podem ir directamente para as suas casas. Que base científica suporta este tipo de decisões?”, questionou. Para Coutinho, deveria ser eliminado o Código de Saúde, além de que deveriam ser suspensas decisões “sem base científica”. Ella Lei pede que seja assegurada “a capacidade de resposta do sistema de saúde”, para que “se mantenha o funcionamento básico da sociedade”, sendo necessárias “directrizes claras e específicas”. Isto porque, na opinião da deputada, muitos residentes estão preocupados com questões como se, durante a quarentena em casa pelos doentes e seus familiares, há ou não novas regras inerentes à saída de casa necessária para manter a sobrevivência e para ir aos serviços, ou se será possível às compras como de costume. Dar tempo Lo Choi In foi claro: novas medidas são sinónimo de resolução de muitos problemas sociais. “No ano passado, referi várias vezes que ia ser inevitável o cansaço da sociedade em relação às medidas. O rápido regresso à vida normal será benéfico para a recuperação gradual da sociedade, da economia e da vida da população”, contribuindo “para aumentar os visitantes e para reanimar o ambiente de consumo, que está fraco, ao mesmo tempo que será uma boa forma de aliviar a pressão social, reduzir a taxa de suicídio e diminuir os conflitos familiares”. Zheng Anting acredita que os cidadãos “entendem a decisão das autoridades, mas precisam de algum tempo para se adaptarem”. Estes “estão preocupados pois não sabem se o sistema de saúde consegue suportar tantos pacientes e se as pessoas em isolamento no domicílio podem receber apoio adequado quando muitas pessoas estiverem afectadas”. Sobre o funcionamento das escolas, o deputado Lam Lon Wai pede também uma maior clarificação. “Espero que as autoridades emitam as devidas orientações para assegurar o bom funcionamento das escolas. Além de prestar atenção ao número e à proporção de alunos infectados, deve prestar mais atenção à saúde dos docentes e do pessoal das escolas, de modo a assegurar que estas tenham pessoal suficiente para lidar com o grande volume de trabalho pedagógico e de prevenção da epidemia.” No caso de Lam U Tou, foi pedido que as farmácias não convencionadas possam aderir aos programas de fornecimento de pacotes com testes rápidos e outros materiais de combate à pandemia. Isto porque, nesta fase, “só existem 65 pontos de venda, 55 farmácias convencionadas e duas associações, por isso, muitos residentes não os conseguiram comprar nas farmácias próximas de si”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | Proposta com novas penalizações e medidas preventivas Já está na Assembleia Legislativa a nova proposta de lei da segurança nacional, que vem “robustecer o regime do processo penal e as medidas preventivas” da prática de crimes contra o Estado chinês. São criados dois novos crimes, sem possibilidade de liberdade condicional. O que constitui segredo do Estado será regulado em lei própria A nova proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado já deu entrada no hemiciclo e traz dois novos crimes e várias medidas preventivas que visam evitar a prática de crimes contra o Estado chinês. Na nota justificativa, o Governo esclarece que a actual lei, em vigor desde 2009, “sanciona apenas alguns crimes contra a segurança do Estado nos domínios da defesa territorial, política e militar, entre outros domínios da segurança tradicional”. Desta forma, é “necessário robustecer o regime de processo penal e as medidas preventivas”. O diploma em vigor “ainda não consegue desempenhar um papel orientador e de incentivo nas tarefas da RAEM relativas à defesa da segurança nacional, pelo que é necessário um atempado aperfeiçoamento, de forma a concretizar as exigências do ‘conceito geral da segurança nacional’ definidas pelo Governo Central e, assim, ainda responder mais eficazmente às situações de segurança interna e externa, actuais e futuras”, lê-se na mesma nota. Um dos crimes criados com esta proposta de lei é o de “instigação ou apoio à sedição”, em que é criminalizada a “instigação, ajuda, colaboração ou financiamento a terceiros” na prática dos crimes de “traição à pátria”, “secessão do Estado” e “subversão contra o poder político do Estado”. De frisar que a lei poderá ser aplicada nestes casos “sem ter que se considerar se houve ou não a prática destes crimes”. É também criado o crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”. Desta forma, “sugere-se que seja punido com uma pena de prisão de três a dez anos quem estabeleça ligações com forças inimigas externas para perturbar o Governo Central na definição e execução das leis e políticas”. Incluem-se ainda situações como “prejudicar as eleições da RAEM, impor sanções ou bloqueios ou envolver-se em acções hostis contra o Estado ou contra a RAEM”. A proposta de lei visa ainda criminalizar “todos os actos preparatórios dos crimes cometidos” com dolo “em função da sua gravidade”. As penas de prisão vão de dez a 25 anos para quem tente “separar da soberania do Estado parte do território do Estado”, “alterar a posição jurídica da RAEM” ou “submeter à soberania estrangeira parte do território do Estado”. A pena é semelhante para quem tentar “derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado e os órgãos do poder político central” bem como “perturbar, impedir ou prejudicar gravemente o exercício de funções” desses órgãos. A incitação “directa e pública” a motins pode dar pena de prisão que vai de um a oito anos. Haverá uma lei própria para definir o que é considerado como segredo de Estado. Sem liberdade condicional Continuando na área da matéria penal, a nota justificativa da proposta de lei fala na impossibilidade de os arguidos terem liberdade condicional “em caso de sucessão de crimes”, além de que também não haverá pena suspensa “em caso da prática dolosa” deste tipo de crimes ou “dos actos preparatórios” dos mesmos. As autoridades decidiram também “alargar a definição de reincidência” e apostaram na aplicação de três medidas preventivas, através da introdução do “regime de fiscalização de comunicação de informações”, sendo regulada “a medida de intercepção de comunicação de informações”. Outra novidade, é a “restrição temporária da saída de fronteiras”, com vista a “prevenir uma maior participação de pessoas, ou suspeitos, em actividades que indiciem crimes contra a segurança nacional”. O objectivo é evitar a perda de provas e a facilitação do processo de recolha das mesmas. A proposta de lei traz ainda a medida relativa ao “fornecimento de informação de actividades”, com vista a “prevenir que forças externas aproveitem actividades aparentemente normais para organizar ou financiar clandestinamente” actos contra o Estado, ou para “auxiliar associações ou indivíduos que prejudicam a segurança do Estado, ingerir nos assuntos da RAEM ou nos assuntos do Estado através da RAEM”. Destaque também para o “carácter urgente” que passa a ser dado à investigação e julgamento destes casos. Para o Governo, esta proposta de lei justifica-se pelo facto de “a situação em termos de segurança global se ter tornado complexa e confusa”, uma vez que “as ameaças tradicionais e não tradicionais de segurança se entrelaçam”.
Andreia Sofia Silva EventosRota das Letras | Última edição da Zine Photo lançada no domingo É já este domingo que o festival literário Rota das Letras acolhe, no café Art Garden, às 19h, o lançamento da 12.ª e última edição da Zine Photo, um projecto de revista periódica de fotografia da autoria de João Miguel Barros. Ao HM, o advogado e fotógrafo fala de um ciclo que se fecha e de uma publicação que “atingiu uma certa maturidade”. “Fecha-se um ciclo para que se abram outros ciclos, porque eu não suporto a vida sem projectos no horizonte. O fim da Zine Photo, no final deste ano, decorre também, como é natural, do projecto maior que é começar a dar vida à Ochre Space a partir da Primavera do ano que vem.” A Ochre Space é uma galeria que João Miguel Barros pretende abrir em Lisboa, sendo também um espaço que albergará exposições e lançamentos de livros, entre diversos projectos sempre em torno da fotografia. A 12.ª edição da Zine Photo tem como tema “Ghost” [Fantasma], existindo “como que um regresso às origens, ou seja, ao Gana, o lugar que inspirou os primeiros números deste projecto”, adiantou o autor. Venha o livro Mesmo que a Zine Photo chegue ao fim, João Miguel Barros pretende embrenhar-se em mais projectos editoriais, existindo a ideia de editar um livro, no próximo ano, como resultado da edição desta revista. “Gostava ainda de lançar um projecto editorial de fôlego, com a minha curadoria, com a publicação de portfólios de fotógrafos internacionais”, disse João Miguel Barros, que espera poder conciliar esta actividade com a sua profissão de advogado. O penúltimo número da Zine Photo foi editado em Outubro e fez uma homenagem ao Pipeta Saratoga, um pequeno avião de apenas seis lugares propriedade de um amigo de João Miguel Barros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortugal | ANIMA quer proibição de corridas de galgos Albano Martins, presidente honorário da ANIMA, está novamente na luta pela proibição das corridas de galgos em Portugal, juntamente com outras associações internacionais de defesa dos animais. A petição, dirigida às autoridades portuguesas, já conta com quase 40 mil assinaturas A ANIMA está de regresso à luta pelo fim das corridas de apostas com galgos, conhecidas por perpetuarem os maus-tratos e exaustão física aos animais. “Salve os galgos de Portugal” é o nome da petição promovida pela associação sediada em Macau, na figura de Albano Martins, presidente honorário da instituição, e por Stefania Traini, presidente e fundadora da associação italiana Pet Levrieri Onlus, bem como Christine A. Dorchak, presidente e conselheira-geral da GREY2K, nos EUA. A petição, que já conta com quase 40 mil assinaturas, é dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, Assembleia da República e António Costa, primeiro-ministro português. “Em Portugal, e apesar do artigo 13 do Tratado de Lisboa, que declara que os animais não humanos são seres sensíveis, a indústria das corridas de cães foi autorizada a estabelecer-se. Há evidências claras de que a corrida é agora uma actividade sistemática com interesses económicos na sua essência”, lê-se na petição. O documento pede a implementação de “legislação específica” para parar “o comércio de cães inocentes”, proibindo totalmente as corridas. Actualmente, aponta a petição, os galgos são tratados “como coisas para apostas”, sendo “usados, abusados e depois descartados”. “Eles são rotineiramente importados, comprados e vendidos por milhares de euros cada. De facto, já existem mais de vinte canis portugueses de corrida. Nessas instalações, cães delicados são criados e treinados de maneira desumana, sendo-lhes negada assistência médica quando estão feridos e muitas vezes destruídos quando não são mais úteis”. Antes da pandemia, e após ter conseguido fechar as portas do Canídromo em Macau, em 2018, Albano Martins arregaçou as mangas e iniciou a sua luta pelo fim das corridas também em Portugal. O projecto voltou agora em força. Mais e mais problemas O texto da petição é claro: com mais corridas aumentaram os problemas relacionados com os maus-tratos dos animais, como é o caso de “um número maior de cães abandonados, o uso de métodos de treino forçados e cruéis e a disseminação de substâncias dopantes”. É preciso também contabilizar “custos sociais” envolvidos “em termos de corrupção moral e desperdício de dinheiro público”, uma vez que “o abandono de cães em condições físicas e psicológicas devastadoras é um problema que afecta toda a comunidade, assim como a disseminação de circuitos de apostas ilegais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Decretada quarentena domiciliária para contactos próximos Governo admite nova fase no combate à pandemia e lança, a partir deste fim-de-semana, novas regras. Incluem-se, para já, instruções para a quarentena em casa para contactos próximos, além de se manter a fórmula de quarentena “5+3”, mas com código amarelo. Autoridades admitem mais casos na comunidade, mas asseguram ter planos de resposta É já este fim-de-semana que começam a ser divulgadas as instruções para as novas regras de combate à covid-19, onde se inclui a realização de quarentena em casa para contactos próximos de infecções confirmadas. Um dia depois do Conselho de Estado da China ter anunciado as quarentenas domiciliárias para casos assintomáticos e menos testes em massa, eis que o Governo de Macau reage com um alívio de medidas. Em conferência de imprensa realizada ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que “a partir deste fim-de-semana vamos lançar uma série de medidas”, tal como as “orientações para a quarentena domiciliária de contactos próximos”. “Cerca de 90 por cento dos infectados não apresentam sintomas ou têm sintomas leves. Basta tomarem medicação e, com base numa avaliação de risco, podem perfeitamente fazer uma quarentena domiciliária sem qualquer problema”, salientou. O novo conjunto de medidas inclui ainda a distribuição, a partir de segunda-feira, de pacotes de combate à pandemia com máscaras KN95, medicamentos ocidentais e de medicina tradicional chinesa e testes rápidos, além de medidas para “acelerar a vacinação”, sobretudo dos idosos. Sobre a quarentena para quem vem do exterior, mantém-se a fórmula “5+3”, mas desta vez com código amarelo para os últimos três dias, o que permite que a pessoa circule em alguns locais do território. Sofrem ainda um ajuste “imediato” medidas como a “redução gradual da exigência de testes de ácido nucleico e rápidos”, ou ainda a atenuação “das exigências de testes para quem vem do Interior da China”. Serão também “ajustadas as medidas para quem vem de fora da China, incluindo pessoas oriundas de Hong Kong, Taiwan e estrangeiro”. No entanto, o Governo opta por manter, para já, a fórmula de quarentena “5+3”, uma vez que existe ainda risco de transmissão do vírus a quem chega de fora. “Neste período lançamos primeiro as medidas para os residentes locais, mas creio que não vai demorar muito tempo até que haja um ajuste nas medidas de entrada”, disse a secretária, que pretende “uniformizar” todas as regras para quem viaja de Taiwan, Hong Kong e do estrangeiro, com excepção da China. Prosseguem ainda as negociações com Hong Kong para que haja um canal directo dos passageiros do aeroporto para Macau, uma vez que estes têm de esperar três dias no território até viajar para a RAEM. “Queremos ver se os visitantes podem cumprir os três dias aqui”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Uma certa transmissão” Ontem, foi a primeira vez que o Executivo admitiu a ocorrência de mais casos na comunidade e a importância de cada um adoptar medidas individuais de protecção da saúde. “A Ómicron já se espalhou pelo mundo, mas 50 por cento ou mais são casos assintomáticos. Espera-se que haja um grande número de casos num curto espaço de tempo, mas cada um de nós deve tomar medidas para se proteger a si mesmo e a quem está ao seu redor”, disse a secretária, que deixou claro que o alívio das restrições será sempre gradual. “Primeiro vamos implementar a quarentena em casa para os contactos próximos, mas depois teremos um período de transição, que pode ser de uma ou duas semanas. Pretendemos que, primeiro, as pessoas se adaptem à quarentena antes de se lançar outra medida para os grupos de infecção. A implementação de medidas de uma vez só poderá gerar confusão”, acrescentou. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), disse mesmo que “permitimos, a partir de hoje [ontem], uma certa transmissão do vírus”. “Vamos analisar tudo de forma científica, e se houver um aumento estável [do número de casos] a pressão nos SSM será baixa. O que nos preocupa é o número acelerado de casos.” O Governo tem também planos para a “quarentena domiciliária dos infectados graves”, em que os doentes terão acesso a uma linha telefónica para o esclarecimento de dúvidas e um plano de avaliação do estado de saúde online. “Com base nos sintomas irá determinar-se se há condições para fazer a quarentena domiciliária”, adiantou Alvis Lo, que previu que em apenas dez por cento dos casos haverá necessidade de ficar em isolamento ou receber tratamento fora das suas casas. Alvis Lo frisou que a realização da quarentena em casa “é uma experiência que todos os países já têm”. Existem, para já, 600 camas para isolamento nas instituições de saúde e cerca de seis mil camas nos hotéis designados para quarentena, além de que 106 médicos e 89 enfermeiros receberam formação para tratamentos nos cuidados intensivos. Há 139 ventiladores nos SSM. Relativamente às escolas, Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que já a partir de segunda-feira professores e alunos serão submetidos a testes rápidos. Visitas a lares suspensas Quanto aos lares de idosos, hoje estão suspensas as visitas, devendo “todos os utentes ficar nos lares e realizar um teste de ácido nucleico e um rápido”, explicou o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. “Os trabalhadores, antes e depois do trabalho, têm de fazer um teste rápido e usar máscara FFB2 ou KN95 durante o trabalho. Apelamos aos familiares a que não entreguem materiais junto dos lares. Vamos ter medidas mais rigorosas nos lares por comparação a outras instituições”, referiu. A partir de hoje, os 4.800 idosos que ainda não foram vacinados vão receber chamadas dos SSM de incentivo à vacinação. Neste momento, dos idosos com idades entre os 60 e 69 anos, apenas 17 por cento tem as quatro doses da vacina, e 60,8 por cento tem apenas três doses. No grupo dos idosos dos 70 aos 79 anos há 57,3 por cento com três doses, enquanto apenas 17,5 por cento estão vacinados com quatro doses. “Há uma situação boa, pois recentemente houve mais pessoas a receberem a terceira e quarta dose, incluindo os idosos. Há mais pessoas a tomar as primeira e segunda doses, porque entendem que há uma certa transmissão na comunidade”, rematou Elsie Ao Ieong U. Uma coisa é certa: mesmo com o alívio gradual das medidas, o código de saúde não irá desaparecer tão depressa. Este tem “um papel muito importante”. “Não vamos deixar de o usar já amanhã. Não vamos ter uma mudança rápida, mas essa será a tendência”, concluiu a secretária.
Andreia Sofia Silva EventosRota das Letras | “Macau, A Minha História” apresentado este domingo no Art Garden Chama-se “Macau, A Minha História” e é um livro que mistura fotografia e histórias sobre as várias perspectivas que o território apresenta aos seus autores. João Rato, fotógrafo amador, é um dos editores de uma obra que conta com 13 autores e 12 histórias. O lançamento, incluído no cartaz do festival literário Rota das Letras, faz-se este domingo no Art Garden “Macau, A Minha História” não é apenas um livro de fotografia, tem também histórias das diversas visões e percepções que o território pode proporcionar a quem cá vive. O lançamento acontece este domingo, às 17h, no café Art Garden, e está inserido no programa da 11.ª edição do festival literário Rota das Letras. “Macau, A Minha História” é editado em chinês e português e conta com quatro editores: João Rato, fotógrafo amador e co-fundador da associação Halftone, ligada à fotografia; José Manuel Simões, coordenador do curso de comunicação na USJ, Paris Pei e Guan Jian Sheng. A USJ é responsável pela edição do livro. A ideia para editar este livro surgiu em finais de 2020, de uma conversa entre João Rato e Pei Ding An, seu colega de trabalho. À medida que o tempo passava, mais editores e colaboradores foram-se juntando ao projecto. “O livro tem uma componente visual adicional ao texto, e isso dá uma maior profundidade e riqueza à obra. Não é apenas um livro de fotografia, permitindo essas duas leituras”, contou João Rato ao HM. “Macau, A Minha História” acaba por reflectir “a diversidade de Macau e a ideia de que o território é um ponto de encontro de culturas”. “Pode parecer algo muito visto e falado, mas a verdade é que a síntese de Macau é isso mesmo. É um ponto de passagem desde há centenas de anos. Temos Macau e as histórias, que podem incluir a geografia, arquitectura, fantasia, um pouco de romance, poesia ou literatura. O livro trata percepções, sensações e opiniões que cada um dos autores tem sobre Macau. Nós, como editores, não criamos nenhuma restrição em termos temáticos.” Da diversidade As histórias começam a contar-se com “A História escolheu Macau e Macau também fez História”, um texto escrito por Guan Jian Sheng, acompanhado das imagens de Cecília Vong. Segue-se “Macau, nascida e criada”, de Marjolene Estrada, que faz a fotografia e o texto. “Ela faz o retrato de uma Macau contemporânea, de quem acabou de sair da universidade e que está cheio de dúvidas sobre o futuro. O trabalho dela versa sobre o período da sua adolescência, os concertos ao ar livre, o mundo da moda”, descreve João Rato. Ou Tian Xing escreve e fotografa sobre a “Arquitectura de Macau em Luz e Sombra”, seguindo-se depois João Monteiro com “Um passeio fotográfico pelo Património de Macau”. Há, nestas páginas, muitas histórias que se vão contando, e outras que já terminaram, mas das quais ainda existem rastos nas ruas. Há, portanto, imagens de “pequenas alfaiatarias, lojas que vendem côco, algumas que já desapareceram devido ao crescimento desenfreado da cidade”. João Rato, por sua vez, escreveu “Macau em profundidade”, que mais não é do que uma “deambulação”, algo que lhe interessa fazer também na fotografia. “Os textos, neste livro, têm a ver com as marcas indeléveis e com aquilo que Macau, na sua intensidade, permite vivenciar a quem se deixa levar e a queira descobrir.” O co-editor da obra não tem dúvidas de que “a passagem do tempo vai conferir ao livro uma importância maior, porque é o registo da mudança pela qual o mundo e Macau estão a passar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLivros | Governo quer biblioteca itinerante em 2023 A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou ontem ao deputado Chan Iek Lap que existe um plano para criar, no próximo ano, uma biblioteca itinerante. “Em 2023 o Instituto Cultural planeia lançar um veículo de divulgação itinerante, de modo a reforçar o serviço de entrega de livros a grupos que necessitem desse serviço e a promoção da leitura, ao circular pelas ruas principais de Macau”. O Governo promete também apostar numa maior ligação entre a tecnologia e a leitura, ao utilizar um robô na biblioteca da Taipa “para consulta, guia e inventariação, com vista a acumular experiências e a recolher dados para o futuro desenvolvimento de projectos inteligentes”. Quanto aos novos aterros, o Executivo vai construir uma biblioteca comunitária no lote B5, com uma área de dois mil metros quadrados que irá albergar zonas “destinadas a diferentes funcionalidades, como uma zona infantil, salas de discussão em grupo e áreas de leitura, entre outras, prevendo-se, numa etapa inicial, a instalação de mais de 200 lugares de leitura”. Já sobre o projecto da nova Biblioteca Central de Macau, foi assinado o contrato com a empresa de design no dia 31 de Maio deste ano, estando a Direcção dos Serviços de Obras Públicas a acompanhar a elaboração do projecto. A secretária frisou que “estão em curso os trabalhos de estudo prévio da elaboração do projecto”, sendo que, no próximo ano, “serão promovidos os trabalhos de elaboração do projecto e subsequentes”.
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Recusado aumento do valor das pensões O deputado Ho Ion Sang defendeu ontem, no hemiciclo, um aumento das pensões para idosos tendo em conta o contexto de crise económica, mas Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, afastou esse cenário. “Desde o último aumento do montante da totalidade da pensão para idosos para 3.740 patacas por mês em Janeiro de 2020 até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento”. Assim, o Governo entende que “a situação geral da inflação em Macau ainda é relativamente moderada, pelo que a pensão para idosos vai manter-se ao nível actual”. Na mesma resposta à interpelação oral do deputado, Elsie Ao Ieong U prometeu mais vagas para os cuidados aos mais velhos. “Segundo o planeamento existente, nos próximos dois anos, através de construção e de ampliação de instalações, será criado um total aproximado de 200 novas vagas nos lares de idosos, com as quais o número total de vagas aumentará para 2.700. Além disso, no futuro, será construído na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, um lar de idosos com cerca de 900 vagas”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Mais de 500 utentes inférteis atendidas no hospital público O Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu, no ano passado, 538 mulheres com infertilidade na consulta externa. Só este ano, entre os meses de Janeiro e Outubro, houve 498 utentes atendidas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete avanços na legislação para facilitar o processo aos casais que sofrem com infertilidade O Governo prometeu ontem novas medidas para apoiar mulheres que têm dificuldades em engravidar, numa altura em que os números de consultas externas no hospital público são significativos. No segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), marcado pelas respostas do Executivo às interpelações orais dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou, em resposta ao deputado Ma Io Fong, que só no ano passado foram atendidos 538 utentes na consulta externa de infertilidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com 20 utentes a submeterem-se à inseminação intra-uterina (IUI). Por sua vez, entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, foram atendidos 498 utentes na consulta externa de infertilidade, com 16 utentes a recorrerem à IUI. Outro serviço disponibilizado pelo hospital público, é o encaminhamento para casais dispostos a aceder à fertilização in vitro. Elsie Ao Ieong U falou da proposta de lei que regula as “técnicas de procriação medicamente assistida”, cuja conclusão da análise, da parte do Conselho Executivo, aconteceu na última semana. Nas palavras da secretária, este diploma visa que as referidas técnicas “possam ser aplicadas de forma cautelosa e segura, em conformidade com os padrões médicos, princípios éticos e normas legais”. Subsídio não muda Na sua interpelação, Ma Io Fong pediu mais políticas de incentivo à natalidade tendo em conta as medidas adoptadas na China, além de ter alertado para a desactualização do subsídio de nascimento há três anos. No entanto, a secretária afastou essa possibilidade. “O subsídio de nascimento foi elevado pela última vez para 5.418 patacas em Janeiro de 2020 e, até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento, pelo que o subsídio de nascimento vai manter-se ao nível actual”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosRui Rocha: “Sabe-se muito pouco da cultura chinesa do chá em Portugal” Chama-se “Uma Breve História Cultural do Chá da China”, tem a chancela da Praia Grande edições e é o novo livro de Rui Rocha a ser lançado no próximo domingo no âmbito do festival literário Rota das Letras. Ao HM, o autor, académico e antigo presidente do Instituto Português do Oriente, confessa o seu enorme interesse pela história da cultura do chá e a importância de dar a conhecer este universo ao público português Como surgiu a possibilidade de lançar este livro? A história cultural do chá é um dos tópicos da história cultural da China que me interessa desde há muitos anos, em resultado de a minha mãe, natural de Macau, ter sido uma apreciadora do chá e receber regulamente chá enviado de familiares de Macau designadamente, o chá preto Pǔ’ěr, o chá oolong Tiěguānyīn e o o chá floral Mòlihuā (chá de jasmim). A vinda para Macau, em 1983, reforçou este meu interesse, tendo tido a possibilidade de conhecer uma multiplicidade de variedades de chá, de visitar plantações e de ter acesso a livros sobre o chá publicados na China. Tive ainda o privilégio de aprender com mestres, amigos e proprietários de lojas de chá no Continente. Um editor em Portugal manifestou interesse em publicar o meu livro, mas tudo o que aprendi sobre a história e a arte do chá deveu-se a Macau, pelo que para mim, emocionalmente, faria mais sentido que este livro fosse publicado em Macau. Quais os principais objectivos que pretende atingir com a edição deste livro? Quero dar a conhecer aos falantes dos países de língua oficial portuguesa, interessados pelo chá da China, a imensa riqueza histórica e cultural da bebida do chá que faz parte integrante da história política, económica, social e cultural da China ao longo de, pelo menos, três mil anos. Além disso, quero contribuir para um maior interesse pela bebida do chá chinês nos países de língua oficial portuguesa, não apenas no plano meramente cultural ou estético, mas também pelas suas elevadas qualidades medicinais e terapêuticas. Mas pretendi também precisar conceitos quanto à origem, designação, classificação e propriedades dos chás chineses e caracterizar as etapas de preparação do chá ao longo da história da China. Este livro pretende também especificar os diferentes tipos de cerimónias de chá, bem como as respectivas filosofias, além de identificar os utensílios utilizados na arte do chá e critérios de preparação consoante o tipo de chá a utilizar. Friso ainda o facto da obra estabelecer a ligação íntima entre a bebida do chá e a tradição esotérica chinesa além de apresentar, de forma muito breve, a transmissão da arte do chá nos países culturalmente tributários da China, bem como a introdução do chá no mundo ocidental, designadamente na Europa e nos EUA. Quais as principais histórias e chás que inclui nesta obra? Era importante dar a conhecer a relevância política, social e cultural que o chá teve e tem ainda na vida do povo chinês que, de certo modo, se confunde transversalmente com a própria história milenar da China. A arte e a apreciação do chá na cultura chinesa manifestam-se na poesia, na pintura, na caligrafia, na tradição das óperas populares da recolha do chá e ainda nos eventos sociais e familiares, tais como casamentos e outras celebrações. O livro apresenta aspectos menos conhecidos como, por exemplo, a simbologia da numerologia na arte do chá, a começar pelo próprio caracter chinês que, decomposto dos seus radicais, significa o número 108, um número sagrado para várias correntes de pensamento orientais, como o hinduísmo, o budismo, o jainismo, o ioga ligado às práticas dármicas. Os dígitos individuais (1, 0, 8) representam uma coisa, nada e tudo (infinito), figurando, assim, a crença da realidade última do universo como sendo simultaneamente um, vazio e infinito. O livro revela outras particularidades interessantes como, por exemplo, a importância que novas plantações de chá tiveram na erradicação da pobreza em regiões pobres da China, criando melhores condições de vida para as populações. Como foi o processo de pesquisa e investigação para este livro? Este livro é o resultado de 30 anos de estudo sobre o chá, com base em obras publicadas na China a partir da década de 80 do século XX também de muitas conversas e contributos de mestres de chá, longas horas passadas em lojas de chá provando diferentes tipos de chá e aprendendo com quem vive o seu quotidiano da cultura do chá. O que é que o público português pode aprender de novo sobre o chá chinês que não saberia até então? Em Portugal sabe-se muito pouco sobre a cultura chinesa do chá, bem como sobre a história cultural chinesa em geral. E, como afirmou o geógrafo francês Vidal La Blache (1845-1918), “O chá é filho do meio chinês”. Isto significa que para as pessoas interessadas em conhecer a história do chá e da sua expansão para o mundo, cujas origens ancestrais estão recenseadas em solo chinês, o meu livro poderá ajudar um pouco a aprofundar este tópico. Como se sente por lançar esta obra em mais uma edição do Rota das Letras? É evidente que para uma pessoa que vive em Macau há cerca de 40 anos poder participar na 11ª edição da Rota das Letras é uma honra e o facto de o livro ser apresentado pelo Dr. Shee Va é igualmente muito gratificante. Desejo que a leitura do livro seja tão estimulante para os leitores como para mim foi investigar sobre a cultura do chá na China.
Andreia Sofia Silva SociedadePensões | Rita Santos reúne com Secretário de Estado Rita Santos, representante do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu, no passado dia 29 de Novembro, com Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social. O encontro ficou marcado pelo caso dos pensionistas portugueses da Caixa Geral das Aposentações (CGA) a residir no estrangeiro que não vão receber o complemento social de meia pensão por não viverem em Portugal. Segundo uma nota de imprensa, Gabriel Bastos “ficou sensibilizado pelas preocupações manifestadas pelos cerca de 9.000 aposentados e pensionistas da CGA, residentes no estrangeiro, prometendo que iria transmitir à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Ana Maria Mendes Godinho, no sentido de ser estudada, e proposta, uma solução”. Neste momento está a ser elaborado um abaixo-assinado por parte de todas as associações de reformados que residem no estrangeiro, e que será endereçado ao primeiro-ministro português, António Costa, sobre este assunto. Rita Santos pediu ainda a Gabriel Bastos que, em Janeiro, “se compensem os pensionistas pela antecipação que não receberam em Outubro, na forma de uma pensão actualizada, conforme a inflação, e completa, sem redução da meia pensão que não chegaram a receber”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado. O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.” Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”. Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”. Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes. Preços por definir Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.” O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se. Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”. Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Maioria dos TNR que deixaram Macau não são qualificados, diz DSAL O panorama de desemprego e de crise laboral voltou a marcar mais um debate na Assembleia Legislativa dedicado às respostas às interpelações dos deputados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adiantou que, dos cerca de 40 mil trabalhadores não residentes que deixaram Macau em dois anos, mais de 30 mil não eram qualificados Os deputados continuam preocupados com a situação de desemprego que se vive em Macau e ontem foram três os que questionaram o Governo sobre as medidas de combate ao desemprego e fomento de emprego para residentes. Em resposta a uma interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho, Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu que a maioria dos trabalhadores não residentes (TNR) que já deixou o território não era referente a trabalhadores especializados. “Até ao final de Outubro de 2022, o número de TNR era de 153 177, número que, em comparação com o final de Janeiro de 2020, antecedente à pandemia, sofreu uma quebra de 40 321, dos quais 30 990 eram de TNR não especializados”, pode ler-se na resposta. O dirigente assegurou a Coutinho que não têm sido “prejudicados os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais”. As empresas têm, assim, a “obrigação de priorizar, em qualquer situação, a contratação de residentes para as funções que estes se encontrem dispostos e aptos a desempenhar”, sendo que, nos últimos meses, a DSAL “tem observado escrupulosamente a política do Governo de importação de mão-de-obra com vista apenas a suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”. Wong Chi Hong disse ainda que, numa situação de recrutamento, “no momento em que haja residentes adequados ou em número suficiente que possam desempenhar essas funções, serão indeferidos os pedidos de TNR para as profissões correspondentes”, podendo ser “exigido às empresas a saída dos TNR em causa, em prol do emprego prioritário dos residentes”, disse na mesma resposta a Coutinho. Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou “para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras”, bem como “empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e ‘pobreza camuflada’”. Desta forma, o deputado inquiriu a DSAL sobre as medidas para a redução de TNR nestes postos de trabalho. Pensar o futuro A questão do desemprego e formação profissional foi também um tema abordado pela deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em resposta, o director da DSAL prometeu alargar o leque de actividades profissionais abrangidas no plano de formações pagas aos trabalhadores. “No futuro serão abrangidos nestes planos mais tipos de trabalhos consoante a procura do mercado de trabalho”, além de serem promovidos, junto dos jovens, “oportunidades de estágio em empresas de renome no Interior da China”. Ficou também a promessa de, nos próximos anos, a DSAL “colaborar com diferentes serviços e instituições para organizar mais projectos de formação e exames para obtenção de certificados relacionados com a competência interpessoal, tais como a capacidade de atendimento e a de língua estrangeira”. Já Lam Lon Wai, quis saber o andamento da cooperação com o grupo chinês Alibaba. Este ano a DSAL lançou, em Hangzhou, um programa de estágio com a duração de oito meses que proporciona aos jovens formação na actividade e estágio em contexto de trabalho. Wong Chi Hong frisou que “os 24 jovens de Macau participantes no programa tiveram a oportunidade de ocupar postos relacionados com o comércio transfronteiriço, computação em nuvem, globalização, serviços aos utilizadores e interesse público, entre outros domínios”. O deputado Lei Chan U, também ligado à FAOM, inquiriu o Executivo sobre a forma como será feita a conexão entre a formação profissional e a política “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. A DSAL promete “juntamente com os diversos serviços, parceiros sociais, instituições de ensino e profissionais, formar recursos humanos necessários para o desenvolvimento das indústrias deste âmbito”. Nas obras tudo bem As questões colocadas pelo deputado Lei Leong Wong versaram também sobre o emprego, mas com o foco na situação da construção civil. Do lado da DSAL, ficou a confirmação de que tem havido comunicação estreita com os empreiteiros das obras públicas sobre “a procura recente de pessoal para as obras públicas, com o intuito de fazer a correspondência correcta entre candidatos adequados e as entrevistas”. Wong Chi Hong adiantou que, ano passado, 384 pessoas conseguiram encontrar emprego na construção civil com a ajuda da DSAL, sendo que, nos primeiros dezes meses deste ano, ocorreu “o emparelhamento de 417 pessoas com sucesso, número já superior ao total de emparelhamento bem-sucedido em todo o ano transacto”. Relativamente aos cursos de formação profissional, nos primeiros dez meses deste ano foram realizadas 40 edições com a participação de 677 pessoas. Além disso, mais de 670 pessoas obtiveram certificados de qualificação profissional relacionados com o sector da construção civil.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssuntos Médicos | Discutido espírito do 20º Congresso do PCC As conclusões do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foram abordadas na mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, a quarta deste ano. Segundo uma nota de imprensa, Alvis Lo, presidente do conselho para os assuntos médicos e director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), apresentou a discussão em torno do “espírito do Vigésimo Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aperfeiçoar a política de cuidados de saúde de Macau”. Este adiantou, no seu discurso, que “na área de promoção de cuidados de saúde, as decisões e disposições do Congresso devem ser transpostas em acções concretas”, sendo que a promoção do desenvolvimento da chamada “medicina inteligente” será “uma das tarefas prioritárias da acção governativa para o próximo ano”. Incluem-se neste ponto “a partilha de registos de saúde electrónicos entre instituições médicas públicas e privadas”. O programa piloto de e-HR foi lançado em 2917 nos SSM e hospital Kiang Wu, sendo que, a 30 de Agosto deste ano, a plataforma foi lançada oficialmente. “A sua utilização aumentou mais de dez vezes em relação ao passado”, aponta a mesma nota.
