LAG 2023 | Indústria têxtil “não está condenada à morte”, diz Chefe do Executivo

Grande parte das fábricas que outrora laboraram na zona norte de Macau estão hoje de portas fechadas, mas Ho Iat Seng acredita que o sector industrial ainda se pode revitalizar. “A indústria têxtil tem tradição em Macau desde os anos 80, tal como as fábricas de brinquedos. Será que a indústria têxtil está condenada à morte? Não.”

Ho Iat Seng deu mesmo o exemplo de uma fábrica têxtil na zona de Guangzhou que, ao fim de 14 anos, conseguiu voltar a laborar e entrar no mercado europeu. “Temos de aprender com a experiência desta empresa. As marcas europeias querem uma entrega de produtos em 14 dias e as fabricas têm de ser competitivas. Não vamos alcançar esta dimensão, mas temos de explorar mais mercados. Esperamos que as indústrias tradicionais se dediquem a esta experiência aprendendo com estes exemplos.”

17 Nov 2022

LAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau

Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana.

“Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.”

A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng.

Passo a passo

Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida.

Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.

17 Nov 2022

LAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas

 

José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades.

“Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”.

Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu.

O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou.

Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”.

GP é oportunidade

Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”.

Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”

17 Nov 2022

Ho Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável”

Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores.

“As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo.

Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse.

Trabalho assegurado

Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou.

Apoios | Cheques todos os anos?

Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.”

Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito

Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.

16 Nov 2022

Orçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação

O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia”

 

Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população.

“Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3).

Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território.

“Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou.

Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.”

Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse.

Ano da mudança?

Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.”

Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo.

Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou.

Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas.

Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”

16 Nov 2022

Portador de deficiência ganha direito a candidatar-se a casa social

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um residente portador de deficiência grave que foi impedido de se candidatar a habitação social. O caso revela uma sobreposição de competências entre o Instituto de Habitação e o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Segundo o acórdão, o homem sofre de poliomielite “desde tenra idade, é portador de deficiência física grave e foi abandonado pelos pais” tendo, em Abril de 2001, sido despedido, o que o impediu de pagar o empréstimo à habitação.

Sem respostas na procura de emprego, numa tentativa conjunta com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o homem vendeu, em 2005, a habitação económica que o Governo lhe concedeu “para efectuar o pagamento do empréstimo bancário, das despesas de condomínio e do dinheiro emprestado pelos amigos”.

No ano passado, o residente solicitou ao Instituto de Habitação (IH) a dispensa do requisito de impedimento ao concurso de atribuição de casas sociais, que neste caso se aplicava pelo facto de já ter sido proprietário de uma habitação económica.

O despacho de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, concluiu que o homem “não apresentou provas suficientes que demonstrassem que as dificuldades económicas fossem o motivo da venda da habitação económica, não se verificando a reunião das condições da dispensa do requisito impediente”.

Separação das águas

O TSI entende que cabe ao IH “a apreciação da habilitação das candidaturas a habitação social e o seu indeferimento”, sendo que “o IH e a RAEM são duas pessoas colectivas públicas distintas, enquanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas é um órgão administrativo da RAEM”.

Desta forma, “a decisão de indeferimento da candidatura a habitação social proferida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas invadiu a esfera de competência do IH, sendo esta uma incompetência absoluta”. Como tal, anula-se a decisão de indeferimento da candidatura e do pedido de dispensa, podendo o homem concorrer à casa social sem prejuízo de ter comprado uma casa económica no passado.

Além disso, o tribunal entende que “a Administração não procedeu, tanto quanto possível, à averiguação dos factos alegados por A [residente] e da questão de preenchimento ou não do requisito, violando as supracitadas normas preceituadas no Código do Procedimento Administrativo”.

15 Nov 2022

LAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas

Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer.

O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje.

“Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou.

Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM.

“Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou.

Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.”

As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”.

“Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques.

O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista.

Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.”

E as sete mil patacas?

Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central.

“Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.”

Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.”

Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.”

O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.”

Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer.

“Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.”

Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”.

Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”.

“A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado.

Olhar as associações

A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos.

Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras.

“Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.

15 Nov 2022

Casal cria o “Owl Man”, o primeiro gin produzido em Macau

Rebeca Fellini e o marido acabam de criar a primeira marca de gin “Made in Macau”, intitulada “Owl Man”. A bebida é totalmente produzida no território, numa destilaria localizada na Taipa, e pretende mostrar o nome de Macau ao mundo. A produção é recente e, para já, as garrafas são vendidas online e em alguns pontos de venda presenciais

 

“Owl Man” é o nome da nova marca de gin totalmente produzida pela mão de Rebeca Fellini e do marido. A destilaria fica na Taipa e a ideia do negócio começou há cerca de dois anos, durante a pandemia. “O meu marido já produzia cerveja apenas pelo gosto de o fazer. Quando apareceu a pandemia fechou tudo, ficámos presos em Macau e um dia disse-me que, como eu não gostava de cerveja, queria fazer gin. No aniversário dele dei-lhe um kit”, contou Rebeca Fellini ao HM.

Começava então uma viagem atribulada, com muita burocracia e desafios por enfrentar por se tratar do estabelecimento de uma nova marca de uma bebida alcoólica no território. Finalmente com uma licença de produção obtida há poucas semanas, já se podem encontrar as primeiras garrafas de “Owl Man” no mercado. “Não exportamos ainda. Este mês estamos em exclusividade num centro comercial em Macau. No próximo mês estaremos num supermercado para venda online e depois em alguns bares e restaurantes.”

O confinamento acabou por fomentar a ideia deste negócio. “Na pandemia começamos todos a beber mais, por estarmos presos em casa, mas houve uma coisa boa, que foi o facto de muitos serviços terem passado a funcionar online. Para nós foi muito positivo. O meu marido começou a pesquisar sobre destilarias e o mundo maravilhoso do gin e eu também comecei a pesquisar mais sobre esta área.”

Há dois anos, um dos primeiros desafios foi encontrar água tónica no mercado, algo que hoje já se consegue encontrar com maior facilidade. Depois, iniciou-se uma viagem pelos sabores do gin e pela aprendizagem de todo o processo de destilação.

“Ficámos fanáticos, e eu gosto muito de gin. Foi aí que percebemos que poderíamos produzir o nosso próprio gin. Um dia o meu marido resolveu enviar um email para o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Muitas pessoas disseram-nos que seria impossível fazer gin em Macau. Foi muito difícil, foram dois anos gastos na criação de um lugar, em encontrar uma destilaria, a tratar do processo de importação e exportação. Queríamos que fosse um produto de Macau”, adiantou Rebeca Fellini.

 

Fazer a diferença

Uma vez que Rebeca Fellini é professora e formada em linguística, o nome do produto acabou por nascer de uma brincadeira com as línguas, pois Macau, em mandarim, é “Aomen”, palavra que, quando dita, é semelhante a “Owl Man”. “Tentámos que quem não soubesse falar Macau em chinês conseguisse dizer a palavra com este trocadilho. Queremos representar Macau em mandarim brincando com a fonética, para que a pessoa consiga ler ‘Owl Man’ e dizer ‘Macau’ em mandarim.”

Rebeca Fellini confessa que pretendem apostar num produto diferenciador face a outros gins que já existem no mercado. “Quisemos que o gosto do gin pudesse, com uma simples água tónica, ser apreciado por pessoas que não sejam especialistas em gin. Há quem tenha de misturar o gin com diferentes águas tónicas para conseguir um paladar. Além disso, só existem dez exemplares no mundo da máquina que usamos para fazer a destilação.”

A bebida é feita, na maioria, com produtos locais, embora o casal também importe algumas especiarias. Rebeca Fellini confessa que, para já, a produção de gin é a aposta principal, mas a porta não está fechada à produção de outras bebidas alcoólicas.

“A destilação pode ser aplicada a outros processos, como o whisky. Queremos fazer outras bebidas, mas isso são planos para o futuro”, concluiu.

14 Nov 2022

“À China não interessa o conflito”

O historiador e presidente do Observatório da China lança, em breve, o livro “China na Nova Era: o papel vital da China na contribuição da resolução dos desafios do século XXI em prol do restabelecimento da paz”, que analisa também os desígnios saídos do último congresso do Partido Comunista Chinês. Rui Lourido elogia a política de zero casos covid e diz que o país não está interessado em invadir militarmente Taiwan

 

 

O livro “China in the New Era: China’s vital role contributing to solve the challenge of XXI Century to re-establish the peace” [China na Nova Era: o papel vital da China na contribuição da resolução dos desafios do século XXI em prol do restabelecimento da paz] sai em breve e nasce de um convite da Academia das Ciências Sociais da China. Quais os passos para dar corpo a este projecto?

É um livro que tenta reflectir sobre que conquistas são válidas e com que impacto para a China e o Ocidente e qual o papel do Partido Comunista Chinês (PCC) na condução desta grande nação. É uma obra com cinco capítulos e surge no âmbito da realização do XX Congresso do PCC. A Academia convidou vários investigadores internacionais para que dessem a sua perspectiva sobre a China. O primeiro capítulo reflecte sobre o regime político democrático chinês e o seu respeito pelos direitos humanos, e o papel da China.

 

E que papel é esse?

O facto de a China ter colocado os interesses da população no centro da acção política do próprio Governo permitiu este sucesso na eliminação da pobreza que foi conseguido em Dezembro de 2020, quando se ultrapassaram os 800 milhões de pessoas retiradas da pobreza extrema. No segundo capítulo, faço uma reflexão sobre o desenvolvimento económico e social da China e as contradições para a comunidade internacional decorrentes destas conquistas do país que são a vários níveis.

 

Em que sentido?

Nós, no Ocidente, damos conta dos avanços que a China fez na sua sociedade e do facto de ter contribuído com mais de 30 por cento para o desenvolvimento económico mundial. Há também um desenvolvimento científico no país. O facto de a educação e a população terem sido colocados no centro da orientação política leva a que possamos passar a um terceiro capítulo que pretende explicar a luta contra a pandemia, que é muito mal-entendida no Ocidente. A China foi pioneira na descodificação do DNA do vírus SARS-Cov-2 e na divulgação imediata desses resultados junto da comunidade internacional. Isso permitiu que os laboratórios do Ocidente rapidamente pudessem desenvolver vacinas. Temos depois um quarto capítulo sobre a integração de minorias étnicas, como o Tibete ou o Xinjiang, e o conceito “um país, dois sistemas” que tem permitido trazer a Macau e a Hong Kong uma participação no desenvolvimento económico da China muitíssimo substancial e com grandes privilégios para todo o comércio, que se pode integrar na Grande Baía. Temos ainda o lado educativo, pois a Universidade de Macau já está também na área da Grande Baía. Esta abertura à China vai permitir estabilizar as questões de Hong Kong.

 

Como?

A juventude pode agora comprar casas a um preço muitíssimo mais barato mesmo nas tradicionais fronteiras de Hong Kong e isso é uma válvula de escape muito grande, pois sabemos que Macau e Hong Kong não têm mais espaço para uma expansão urbana. Falo também da situação de Taiwan e dessas relações antigas e históricas com Xinjiang e Tibete. Em relação ao último capítulo falo das relações internacionais da China e as propostas para a paz, sendo essa uma pré-condição para a inclusão de todos os países, sejam eles sub-desenvolvidos, em desenvolvimento ou desenvolvidos. O projecto “uma faixa, uma rota” é, também ele, de dimensão global e tem permitido o desenvolvimento dos países onde se tem inserido. Há ainda outra plataforma fundamental para a China que é os BRIC’s. [Brasil, Rússia, Índia e China].

 

Aborda também no livro a relação da China com Portugal e os restantes países lusófonos.

Sim. A nossa parceria estratégica com a China tem de ser preservada a todo o custo. Temos mais de 500 anos de relacionamento com Macau e Portugal tem, de forma muito inteligente, de continuar com os seus aliados, como os EUA e a Grã-Bretanha, mas não pode alienar o património histórico com a China, um país que sempre tratou Portugal de forma correcta, tendo em conta os interesses em comum.

 

Voltando atrás. Como é que o seu livro defende que existe uma democracia na China?

Sem dúvida nenhuma que há uma democracia na China. Não existe um tipo único de democracia no mundo, porque a democracia que é seguida nos EUA é uma democracia tal como aquela que existe na China, que é popular com características socialistas chinesas, baseada em duas organizações principais na cúpula do Estado, que é o parlamento chinês, a Assembleia Popular Nacional, com oito partidos diferentes do PCC. Estes comprometeram-se com o PCC a encabeçar o desenvolvimento da China. São partidos que têm uma voz própria e têm cerca de 900 deputados num todo em representação das várias classes sociais e grupos económicos e sociais. Todas as regiões autónomas, bem como Macau e Hong Kong, têm a sua voz representada no parlamento. Na APN existe uma participação cívica da população com eleições directas e representativas.

 

Terminou recentemente o XX Congresso do PCC. Tem existido alguma evolução no sistema político chinês nos últimos anos?

A grande alteração é a implantação da RPC em 1949 e a capacidade que a China teve, depois com Deng Xiaoping, de se abrir ao mundo, e encetar um processo de 150 anos de tratados desiguais e de um roubo imenso ao património chinês que foi feito ao longo desses anos. Essa aceleração trouxe um enorme desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida à população chinesa, que é depois acelerada pelas propostas de Xi Jinping, em 2013, com a nova rota da seda. A China é hoje o principal cliente do Brasil e de alguns países sul-americanos e isso tem contribuído para o desenvolvimento desses países, porque existe sempre uma perspectiva win-win [de ganhos mútuos]. Para mim, Xi Jinping consegue, neste mundo em convulsão, uma grande evolução, que foi a retirada de milhões de chineses da pobreza extrema. Só em oito anos ele tirou 100 milhões de pessoas da pobreza extrema e uma evolução histórica desta dimensão não aconteceu em nenhum outro país do mundo. Essa é a primeira grande conquista da China. A segunda é a modernização do país de uma forma sustentável nas áreas científica, sócio-económica e ao nível ambiental. Há também o desenvolvimento político, pois o PCC tem-se sabido renovar com jovens. Em relação à pandemia, a China foi o país que melhor a combateu, uma vez que todos os outros países têm mais casos e mortes.

 

Mas a política de zero casos covid tem sido contestada pela comunidade científica internacional e pela própria Organização Mundial de Saúde.

Sou português e europeu. Como historiador consigo verificar os resultados de ambas as políticas. Do ponto de vista humano, prefiro que um país preserve a vida dos seus cidadãos. A China atingiu, ao longo destes anos, atingiu a fasquia de poucos milhares de mortos, enquanto nos EUA atingiu-se a fasquia de um milhão de mortos. Para a própria população é preferível estar mais atento e ter uma política contra a covid-19 mais severa. Para a China tem sido bom do ponto de vista do apoio popular.

 

E do ponto de vista económico?

Como têm tido um enorme desenvolvimento económico, eles conseguiram retirar das zonas mais ricas, como Cantão, Xangai e Pequim, as suas mais valias e financiar as regiões mais pobres. São as vantagens de um sistema planificado e centralizado. Penso que tem resultado.

 

Em relação a Taiwan, a tensão com a China parece ter voltado a subir de tom.

A questão com Taiwan é simples. A China é um dos países com maior antiguidade em matéria de navegação e desde esses tempos que a presença chinesa mercantil é imensa. Isso permitiu a ligação entre o país e as ilhas do mar do sul da China. Depois houve movimentos migratórios para países como a Indonésia ou Filipinas. Com Taiwan, essa tradição marítima vem de há muito tempo. Com a dinastia Ching, Taiwan foi invadida pelos japoneses que derrotaram o exército chinês. Tal levou a China a apoiar os aliados. Por isso se chama “o aliado esquecido à China”, porque o Ocidente nunca fala no esforço imenso que a China fez, mesmo do ponto de vista humano, na luta contra os japoneses. [Essa resposta da China] permitiu que os japoneses não se expandissem mais para o Ocidente, que prometeu a devolução à China de Taiwan e não cumpriu a sua promessa, pelo que teve de acontecer, mais tarde, essa reconquista. Ainda na dinastia Ching, o próprio território da ilha de Taiwan passou a ser considerado como estando na dependência da província de Fujian. Na dinastia Ching, 50 anos depois, ela passa a ser mesmo uma província directamente dependente do Governo Central. Taiwan é território chinês sem qualquer dúvida. Uma parte do partido Kuomitang abriga-se em Taiwan e essa guerra civil continua com este conflito. Não aceitaram a derrota e declararam-se com uma administração autónoma. É abusivo e perigoso o que os EUA estão a fazer, com a venda de armas ofensivas a Taiwan. Mas essa é uma tentativa de desestabilizar a China e impedir o seu desenvolvimento harmonioso.

 

Que ilações tiramos deste XX Congresso?

A China mostra que é necessário respeitar a soberania territorial de todos os países e defender a não ingerência nos assuntos internos, além de que se dever respeitar as escolhas dos vários países nas suas vias de desenvolvimento e os sistemas sociais, sempre mantendo os propósitos da Carta da ONU. Afasta-se a mentalidade de Guerra Fria, a oposição ao multilateralismo e dizer não à política de criação de blocos geopolíticos. Estas propostas do XX Congresso são fundamentais para a tal ideia da criação de um futuro partilhado para a humanidade, com a estabilização económica.

 

O poder de Xi Jinping sai reforçado neste congresso. Qual será o futuro do país?

O trabalho do partido e do Estado em prol do desenvolvimento económico, e o combate à pandemia, mostrou à população chinesa a capacidade de resolução de problemas que afectaram o mundo como um todo, mas de onde a China se saiu bem e melhor graças à sua organização interna. Esta organização é apoiada pelo PCC e sai reforçada. Se não houver provocações mais graves com Taiwan da parte dos EUA… pois à China não interessa o conflito. Do ponto de vista pragmático e da defesa da Carta da ONU, veremos uma China activa no mundo. A China é hoje considerada pelo Ocidente como uma ameaça, o que não tem lógica para o desenvolvimento da Europa.

13 Nov 2022

Pedida atenção do novo cônsul face à diminuição da comunidade

Paulo Cunha Alves está de saída do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, naquele que foi um mandato cheio de limitações devido à pandemia. Do novo cônsul, Alexandre Leitão, os representantes das comunidades portuguesa e macaense esperam uma atenção redobrada à progressiva redução do número de portugueses a residir no território

 

A comunidade portuguesa está a passar novamente por uma fase de transição com laivos diferenciadores em relação ao cenário de 1999, aquando da transferência de soberania de Macau para a China. Neste sentido, representantes das comunidades portuguesa e macaense consideram que o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, terá de estar atento à nova configuração da comunidade.

“Face à progressiva diminuição da comunidade portuguesa é uma altura muito delicada [para assumir funções]”, disse Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM).

“A presença do novo cônsul será muito importante para acompanhar todas as manifestações [da comunidade] e ele tem de estar presente, uma vez que assistimos à saída gradual de portugueses, algo que incomoda. O cônsul não pode impedir que as pessoas saiam, mas a sua presença em várias dimensões é fundamental para a afirmação da comunidade e da presença da cultura portuguesa”, adiantou.

Miguel de Senna Fernandes, um dos rostos da comunidade macaense, considera que as associações “dão o corpo ao manifesto” pela manutenção de valores e representações culturais. “Estamos no terreno e lutamos todos os dias, mas é fundamental a manutenção desta presença cultural. Daí que se espere muito do novo cônsul”, frisou.

Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), é ainda difícil analisar o cenário que Alexandre Leitão vai encontrar. “Neste momento não temos a noção exacta de quem ficou e ainda vai sair. Há muitas pessoas que saíram porque iam de férias e já não regressam. As saídas são muitas e não conseguimos ainda perceber a situação real.”

Além disso, este será ainda um mandato marcado pelas restrições impostas devido à pandemia. “O novo cônsul vem ainda numa situação difícil, porque não estou a ver que as coisas mudem de um dia para o outro”, adiantou Amélia António. Por isso, Alexandre Leitão “vem encontrar, por um lado, as limitações todas que ainda vivemos, e essa saída inesperada de pessoas, o que altera muito o panorama da comunidade portuguesa”. Trata-se de “um assunto delicado sobre o qual o novo cônsul terá de tomar o pulso aos poucos”, pois “não percebe ainda as mudanças que ocorreram nos últimos anos”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o novo cônsul poderá ter um papel positivo na captação de quadros qualificados. “Ele pode ajudar à vinda de pessoas, porque quando o Governo de Macau requer a presença de médicos, engenheiros e pessoal técnico profissional, aí talvez o cônsul possa ser mais interventivo. Neste caso será útil a sua intervenção no recrutamento de pessoal expatriado oriundo de Portugal.”

Sobre a redução da comunidade, Jorge Fão entende que o diplomata pouco poderá fazer para travar essa tendência. “Não é possível a um cônsul ou diplomata persuadir as pessoas a ficar e, nesse aspecto, é difícil fazer alguma coisa [em relação à progressiva redução da comunidade portuguesa]. As pessoas chegam e saem, ou regressam à sua terra, têm as suas razões pessoais, familiares e até políticas. Cada um toma as suas decisões. Sabemos que houve a saída de muitos portugueses, tal como filipinos e outras nacionalidades.”

 

Agenda por cumprir

O nome de Alexandre Leitão foi dado como certo pela TDM Rádio Macau, mas ainda não houve uma confirmação oficial nem da parte do próprio Consulado nem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa. Paulo Cunha Alves assumiu funções em 2018, substituindo Vítor Sereno. Pouco tempo depois de começar o seu trabalho em Macau, o ainda cônsul teve de lidar com a pandemia. Os responsáveis ouvidos pelo HM entendem que o diplomata tomou decisões relativamente ao funcionamento do Consulado tendo em conta as circunstâncias difíceis, ainda que Paulo Cunha Alves tenha sido alvo de críticas nas redes sociais por, por exemplo, fechar o Consulado nas mesmas datas em que os serviços públicos fecharam portas, na fase do surto.

Além disso, numa fase em que era difícil voar para Portugal e a burocracia era muita, foram muitos os portugueses que pediram uma maior intervenção do cônsul no sentido de flexibilizar alguns processos.

“É difícil criticar a política que ele adoptou com o fecho do Consulado durante o surto pandémico, pois o Consulado também tem de defender a saúde e os direitos dos funcionários”, entende Jorge Fão.

“Se [o Consulado] estivesse de portas abertas tal levaria a um maior risco de infecção, tendo em conta que todos os serviços públicos de Macau também adoptaram medidas bastante restritivas quanto ao acesso. O Consulado também tomou as suas medidas e há que compreender”, adiantou.

Ainda assim, Jorge Fão entende que o ainda cônsul poderia ter sido mais interventivo. “Fez o seu trabalho. Não quero fazer nenhuma comparação com o passado, mas é evidente que poderia ter feito um pouco mais. Como membro da comunidade de Macau gostaria que tivesse sido mais interventivo sem ter apenas um papel de diplomata. Intervindo mais poderia ter ajudado as comunidades portuguesa e macaense, mas também poderia ter feito mais trabalho em relação à comunidade chinesa, porque isso só fica bem ao Consulado, a Portugal e também aos portugueses que cá estão. Poderia ter tido um maior contacto com as comunidades, independentemente da sua nacionalidade. Teve esse contacto, mas não o suficiente.”

Amélia António defende que quaisquer críticas são injustas. “É um pouco injusto [as críticas], porque as condições não eram as normais. Temos de ser razoáveis e equilibrados a analisar a situação.”

A presidente da CPM considera que o mandato de Paulo Cunha Alves “foi normal”, pois este “teve o azar de chegar aqui e apanhar a situação da covid, com limitações de toda a espécie”. “Não foi um mandato comparável com os de outros diplomatas que tiveram outra liberdade de movimentos e de realização. Dentro dos limites que teve, penso que cumpriu da melhor maneira a sua missão. É evidente que as pessoas estão sempre à espera de melhores coisas e de mais intervenção, mas não era um tempo em que fosse expectável que, publicamente, pudesse ter um impacto diferente.”

Miguel de Senna Fernandes frisa que grande parte dos planos de Paulo Cunha Alves ficaram por cumprir. “O actual cônsul vinha com uma agenda de continuação da aproximação à sociedade civil, nomeadamente das comunidades portuguesa e macaense, na linha de continuidade que deixou Vítor Sereno. Mas foi penalizado pela pandemia. O dr. Paulo Cunha Alves tem um estilo diferente de aproximação à comunidade em relação a Vítor Sereno. Houve muitas restrições ao seu trabalho e creio que muita coisa ficou por se fazer. Com as capacidades plenas teria feito muito mais”, concluiu.

3 Nov 2022

Políticas de Hong Kong para 2022 – na perspectiva da administração pública (II)

A semana passada falámos sobre o plano de políticas públicas de Hong Kong para 2022, e sobre a criação da “Hong Kong Investment Management Co., Ltd.” com o objectivo de gerir investimentos e aplicar os lucros em benefício da cidade. Esta estratégia vai sem sobre de dúvida trazer receitas ao Governo de Hong Kong, para lá das que já obtém através da taxação, o que irá aliviar o impacto da pandemia nas finanças do Executivo.
Além disso, também falámos sobre a menção à criação da “equipa vermelha” no Plano de Políticas Públicas. Nos exercícios militares, a equipa vermelha desempenha o papel do inimigo, e a nossa equipa é designada por equipa azul. A equipa vermelha deve desafiar o plano operacional usando as táticas, as técnicas e os equipamentos adequados. A grande vantagem deste método é ficarmos a “conhecermo-nos a nós próprios e ao inimigo”. Desde que consigamos antecipar quaisquer problemas com a nossa tática, podemos tomar precauções atempadamente; portanto, este método também é conhecido por “análise de substituição”. Aplicar o conceito de equipa vermelha à formulação e implementação de políticas será certamente muito útil e muito benéfico.
O conceito de equipa vermelha é semelhante ao “Brainstorming” e à ” Técnica de Grupo Nominal ” na gestão científica. Brainstorming é uma técnica de solução de problemas em grupo. Numa discussão cara a cara, os orientadores começam por lançar os problemas para que sejam debatidos e se possa encontrar soluções. Nestas discussões, os participantes têm de esperar que todas as soluções sejam apresentadas, antes de as criticarem uma a uma, escolhendo finalmente a mais adequada para resolver o problema.
A Técnica de Grupo Nominal é muito semelhante ao brainstorming. Os orientadores colocam questões e pedem aos participantes que falem à vez e que apresentem soluções para o problema. Depois de todos terem expressado as suas opiniões, os participantes avaliam as intervenções uma a uma. Pede-se que, de acordo com as preferências de cada um, as soluções apresentadas sejam pontuadas por ordem, e a mais votada será escolhida para resolver o problema que foi colocado.
A principal diferença entre as “equipas vermelhas”, o “brainstorming” e a ” Técnica de Grupo Nominal”, todos eles métodos de resolução de problemas em grupo, é o facto das equipas vermelhas se focarem nas acções e nos pensamentos do inimigo, que é a forma mais eficaz de entender o adversário.
Em relação à administração do funcionalismo público, o Plano propõe o fortalecimento do sistema de recompensa e castigo, lança o esquema de recompensas designado ” Lista do Reconhecimento do Chefe do Executivo “, e prevê que sejam publicamente louvados com regularidade os trabalhadores e as equipas com desempenhos extraordinários, para motivar os funcionários públicos a fazerem progressos. A ” Lista do Reconhecimento do Chefe do Executivo ” é de facto uma ideia inovadora. Ao abrigo deste regime, o excelente desempenho das equipas ou dos funcionários pode ser elogiado. No entanto, o Plano não se pronuncia sobre a recompensa adequada. Do ponto de vista da administração, louvar os desempenhos excelentes, é um factor motivador que ajudará todo o departamento a atingir as suas metas. Os incentivos dados pelo Chefe do Executivo farão com que os funcionários públicos se aproximem mais das metas e directrizes do Governo e que tenham mais vontade de completar as suas tarefas “haja o que houver”.
Espera-se que este método de gestão venha ser muito eficaz, mas a sua implementação constitui ainda um problema. O que é que define uma equipa ou um funcionário excelente? Quais é que são os critérios? O funcionalismo público de Hong Kong já é orientado por regras que estabelecem o que é um bom e um mau desempenho. Se os louvores e as recompensas forem acrescentados devido às novas regras, será apenas mais uma recompensa para os desempenhos excelentes dentro do sistema existente, o que não será muito significativo. Mais importante ainda, quem é que vai informar o Chefe do Executivo sobre quem tem desempenhos extraordinários? Num sistema público com normas claras, o pensamento e o desempenho das equipas e dos funcionários excelentes quebram muitas vezes as normas do sistema vigente. Esta “quebra de normas” pode ser tida como um bom desempenho, mas claro que também pode ser entendida como o contrário, à luz das normas em vigor, especialmente pelos funcionários superiores. Como é que esta situação deve ser abordada?
Por exemplo, numa universidade pública um professor confisca “a prova de exame” de um estudante porque desconfia que ele copiou, mas o estudante pode espetar uma caneta na mão do professor, agarrar nas “provas incriminatórias”, engoli-las e destrui-las. Depois de ter sido ferido, por confiscar a prova de exame do aluno que fez “batota”, continua na universidade e completa todos os procedimentos relacionados com esta situação, antes de ir para o hospital receber tratamento médico. Todos sabemos que existem muitos funcionários que dão entrada nos hospitais depois de receberem ferimentos no serviço e que ficam impedidos de trabalhar. No caso deste professor, é óbvio que demonstrou ser uma pessoa empenhada no seu trabalho e, mesmo depois de ter sido ferido, não se importou e insistiu em concluir a sua tarefa. O empenhamento do professor no seu trabalho não advém do salário, mas sim do seu sentido de responsabilidade e da crença na utilidade das suas funções, por isso o professor acredita que teve um bom desempenho e que é um modelo para os outros funcionários e que deve ser louvado; mas os seus superiores pensam que ser ferido no local de trabalho faz parte dos “ossos do ofício”. Nesta perspectiva, poderão os professores candidatar-se e pedir ao Chefe do Executivo um louvor e uma recompensa?
Relativamente à administração do funcionalismo público, o Plano das Políticas Públicas propõe a optimização do mecanismo de mobilização existente e aumenta o nível de “toda a mobilização governamental”. O Governo de Hong Kong já tinha elaborado uma lista de funcionários e realizado exercícios regulares para lidar com acidentes graves que exigem um grande número de mão-de-obra. Esta política foi claramente implementada devido à pandemia. Desde Fevereiro último, a situação epidémica em Hong Kong tem sido séria. Sem um grupo de trabalho muito alargado, é impossível lidar com desastres súbitos. O desenvolvimento desta política ajuda o Governo de Hong Kong a lidar com emergências futuras e é um dos métodos de gestão de situações de crise.
Investir para obter receitas adicionais, levar a cabo a “análise de substituição” para identificar lacunas antes de implementar políticas, louvar os bons funcionários e as boas equipas e fazer listas de funcionários para lidar com incidentes graves são estratégias eficazes de gestão do funcionalismo público, que podem conduzir este importante sector a bom porto. O objectivo da gestão financeira, da motivação dos funcionários públicos e da gestão de crises é digno de referência por parte das instituições públicas.

2 Nov 2022

MICE | Um sector resiliente que aguarda mudanças nas políticas covid-19

A Fundação Rui Cunha acolheu ontem o debate: “Re-imaginar o sector MICE: Novos desafios e oportunidades”. Bruno Simões, empresário da área, defende que a evolução do sector das exposições e convenções vai depender das políticas do Governo em relação à pandemia, não esperando “mudanças radicais” a curto prazo. Glenn Mccartney, académico, acredita que os sectores públicos e privados têm de colaborar mais

 

No dia em que Macau descobriu mais um caso de covid-19 na zona do Fai Chi Kei, debateu-se na Fundação Rui Cunha (FRC) a recuperação de um sector altamente dependente das medidas para lidar com a pandemia e das decisões governamentais face à política zero covid. Ainda dependente de uma quarentena de sete dias à chegada, o sector das convenções e exposições continua em modo espera para uma plena recuperação que não se sabe se irá acontecer em 2023.

Bruno Simões, empresário do sector e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE), foi um dos oradores do debate “Re-imaginar o sector MICE: Novos desafios e oportunidades”, promovido pela revista Macau Business. Ao HM, Bruno Simões disse acreditar que o futuro desta área “depende da evolução das políticas do Governo e da China [em relação à covid-19]”, não sendo esperadas, a curto prazo, “mudanças radicais”.

“Vamos demorar bastante tempo até serem normalizadas as entradas em Macau, até ser eliminada a quarentena e até se restaurar a confiança dos organizadores de eventos devido aos riscos de ocorrerem cancelamentos à última da hora ou de pessoas ficarem presas num determinado local”, em virtude da política de zero casos covid.

O empresário não tem dúvidas de que “o futuro mais próximo [do sector] será feito com clientes da China e também locais”. Desde o início da pandemia que a maior falha do Governo, confidencia Bruno Simões, tem sido “a discriminação dos não residentes”.

“Houve um grande êxodo de muitas competências e quadros qualificados [para o sector]. Essas pessoas não são mais infecciosas do que as outras e a cidade perdeu milhares de talentos que se fartaram de esperar.”

Questionado sobre os apoios financeiros atribuídos, Bruno Simões lamenta que tenha sido adoptada “uma política cega”. “Não nos podemos queixar muito dos apoios que foram dados às empresas e à população. Foram generalizados, mas não se justifica dar o mesmo apoio a um escritório de advogados, por exemplo, e depois a uma empresa de eventos.”

Olhar Singapura

Depois de três anos de estagnação, e tendo em conta que muitos dos eventos que habitualmente se realizavam em Macau já passaram para outras regiões, como é o caso do G2E Asia, que este ano se realizou em Singapura, resta perguntar se o território alguma vez vai recuperar desta fase. Bruno Simões acredita que sim, ainda que o próprio paradigma do sector MICE esteja a mudar, uma vez que a grande aposta já não é no jogo.

“Penso que será possível voltar atrás. O futuro do sector MICE em Macau será muito mais virado para o lazer do que nos últimos dez anos, onde o jogo e sobretudo o jogo VIP teve uma maior importância. Os próprios operadores dos resorts estavam muito focados neste segmento dada a enorme rentabilidade. Os segmentos foram reduzidos substancialmente e essa foi uma decisão das autoridades de Macau em não beneficiar tanto a área do jogo. Acho que isso vai acabar por beneficiar o sector MICE e do lazer também.”

Opinião semelhante tem Glenn Mccartney, académico da Universidade de Macau e especialista na área do turismo. Tendo sido outro dos oradores convidados para o painel de ontem, o responsável acredita que o novo concurso público para a atribuição das seis licenças de jogo vai acentuar essa diferença no sector MICE, mais marcado pelas áreas do lazer e do turismo.

“Temos agora a atribuição de novas licenças de jogo e o Governo foi claro em algumas considerações que as operadoras terão agora de cumprir [no novo concurso público]. [A aposta] no sector MICE é um desses critérios exigidos”, disse o académico, que defende que Singapura é um exemplo de recuperação nesta área.

“Tenho dito, nos últimos dois anos, que é altura para reflectirmos sobre o novo posicionamento do sector MICE e do turismo, por estarmos numa espécie de período de pausa e marcado por alguma resiliência. A perspectiva de Singapura é, aliás, boa para nós, sobretudo em relação às políticas que têm em relação ao sector MICE, no que diz respeito ao posicionamento das marcas, à construção de uma rede de contactos e na ligação com as companhias aéreas. Quando olhamos para 2023 temos de pensar onde colocamos o sector MICE e como o vamos desenvolver”, contou ao HM.

Nesta fase, frisa Glenn Mccartney, “Macau não está ainda em recuperação se compararmos com outras cidades vizinhas, uma vez que as autoridades ainda não eliminaram a quarentena de sete dias. Falamos agora do que ainda não aconteceu e de quando vai haver essa mudança, quando é que poderemos implementar a mudança em prol de uma reabertura. Temos vindo a esperar.”

Público VS Privado

Mais do que nunca Macau tem de se promover como marca lá fora, tentando entrar num mercado bastante competitivo, disse o docente da UM. “Não temos o problema da falta de infra-estruturas, pois temos locais óptimos para a realização de grandes eventos. Temos bons produtos turísticos, como restaurantes e alojamentos, então as limitações prendem-se com a colaboração entre o sector público e privado.”

Neste sentido, “há uma espécie de incompatibilidade na forma como promovemos Macau lá fora e a marca de Macau. Teremos de competir com Singapura, Hong Kong, Xangai, que são cidades internacionais que há muito realizam grandes eventos. Promover a marca de Macau no mercado internacional nunca foi tão importante, isto na fase pós-covid-19”, acrescentou Glenn Mccartney.

Para Bruno Simões, falta ainda “uma visão estratégica mais clara e posições estratégicas do Governo mais definidas”. “Faltam também políticas mais direccionadas às vantagens competitivas da cidade. Temos alguns pontos fracos que têm de ser melhorados. É preciso aperfeiçoar a capacidade de atrair talentos, melhorar as experiências dos visitantes, arranjar locais históricos para fazer eventos e trabalhar os diferentes departamentos do Governo de uma forma mais eficaz, como o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau ou os serviços de turismo”, frisou.

O debate de ontem na FRC contou ainda com a presença de Florence Chua, directora-executiva da Associação Profissional para a Gestão de Convenções para a região da Ásia-Pacífico (Professional Convention Management Association), e com Alan Ho, presidente da Associação para os sectores de Exposições, Convenções e Turismo.

26 Out 2022

Cartoon | Rodrigo de Matos participa em exposição sobre conflito na Ucrânia

Convidado pelo Instituto Quevedo de las Artes del Humor, Rodrigo de Matos é o único cartoonista português a participar na exposição “Trincheras. No a la guerra de Ucrania” [Trincheiras. Não à guerra na Ucrânia] que decorre até ao final do mês em Alcalá de Henares, perto de Madrid, Espanha

 

“O encantador de crises” é o nome do cartoon da autoria de Rodrigo de Matos, cartoonista português a residir em Macau, e que foi convidado pelo Instituto Quevedo de las Artes del Humor [Instituto Quevedo das Artes do Humor] a expor em Espanha, mais propriamente na localidade de Alcalá de Henares, perto de Madrid, numa mostra exclusivamente dedicada aos cartoons sobre o conflito que se vive na Ucrânia e que integra a XXIX Mostra Internacional das Artes do Humor.

Intitulada “Tincheras. No a la guerra de Ucrania” [Trincheiras. Não à guerra da Ucrânia], a mostra termina já no final deste mês e conta com o cartoon de Rodrigo de Matos originalmente publicado no semanário português Expresso. Além do convite endereçado a Rodrigo, os organizadores da mostra escolheram propositadamente o cartoon para ser exposto.

“No cartoon vê-se o Putin [Presidente da Rússia] trajando a sua típica indumentária com que aparece por vezes nos cartoons internacionais: com calças e botas da tropa e em tronco nu. Resolvi retratá-lo como um encantador de serpentes muito peculiar: a fazer uma dança cossaca e a tocar uma flauta em forma de tanque de guerra”, começou por explicar Rodrigo de Matos ao HM.

Publicado a 11 de Março deste ano, o cartoon retrata também a Ucrânia como uma tábua de pregos, “simbolizando as dificuldades que o exército russo estava a enfrentar na altura”. “A serpente é um gráfico com a cabeça em forma de barril de petróleo, representando os efeitos na economia que a investida de Moscovo estava a ter, nomeadamente a subida do preço dos combustíveis e da energia”, situação que continua a verificar-se meses após a publicação.

Montra internacional

Esta não é a primeira vez que Rodrigo de Matos, que também colabora com a imprensa local, participa numa mostra de cariz internacional. “Fiquei bastante contente com o convite. Sou o único representante de Portugal nessa mostra, o que é para mim uma honra e sinal de que as pessoas estão atentas ao meu trabalho e ao cartoon editorial que se faz no nosso país.”

Rodrigo de Matos é, assim, o único nome português a constar ao lado de grandes nomes mundiais do cartoon, como é o caso do suíço Patrick Chappatte, da dupla espanhola Gallego y Rey, do catalão Kap e ainda do italiano Emanuele Del Rosso.

Os organizadores da exposição explicam que pretendem uma reflexão, com recurso à arte e à criatividade, sobre um dos grandes conflitos que tem marcado a agenda mundial. “Há já seis meses que o mundo está a sofrer com o impacto de um conflito que causou o falecimento de milhares de pessoas e de tantos outros milhões que tiveram que deixar as suas casas. As consequências afectam-nos a todos, algo retratado por vários autores de todas as partes do mundo que publicam cartoons através dos quais expressam a sua raiva, crítica e impotência, sendo imagens que valem mais do que mil palavras.”

25 Out 2022

Comunidade portuguesa | Integração na sociedade alterou-se face a 2013

No estudo “Os portugueses (ainda) em Macau: uma comunidade em reconstrução”, a académica Inês Branco conclui que a comunidade portuguesa tem hoje maiores dificuldades de integração na sociedade de Macau do que há oito anos. Hoje os portugueses que vivem no território sentem-se mais “imigrantes” e não de Macau

 

A comunidade portuguesa de Macau tem hoje maiores dificuldades de integração na sociedade em relação a 2013. A conclusão é de um estudo de Inês Branco, académica da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), intitulado “Os portugueses (ainda) em Macau: uma comunidade em reconstrução”, e que foi recentemente publicado na Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos, uma edição do Instituto do Oriente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Este trabalho nasce de uma tese de doutoramento já defendida por Inês Branco que resolveu entrevistar novamente oito pessoas, partindo de testemunhos já recolhidos em 2013. “Procurámos fazer o auto-retrato da comunidade portuguesa, saber o que mudou desde 2013 e qual o lugar da língua portuguesa e das outras línguas de acolhimento no seio da comunidade macaense”, pode ler-se.

Desta forma, a autora do estudo conclui que “não só a ligação à sociedade como um todo tem sido abalada, como a manutenção da ligação a Portugal também”. “Isso faz com que o grau de integração e, mais do que isso, o sentimento de se sentirem integrados tenha diminuído nos últimos oito anos”, acrescenta o estudo.

Também a forma como os entrevistados se vêem mudou “devido às alterações na conjuntura”, uma vez que “mais do que nunca dizem sentir-se ‘imigrantes’ quando, em 2013, os mesmos se diziam ‘pessoas de Macau’”. Para a autora, esse paradigma “tem um reflexo directo no grau de integração”. “Em 2013 as alterações à conjuntura passavam ainda pelo handover, em 1999, e pela crise económica em Portugal. Agora juntam-se a pandemia e os acontecimentos de Hong Kong no que respeita à sociedade de acolhimento”, explicou.

Mantém-se, contudo, o perfil de uma comunidade que está de passagem. “Além das grandes alterações nas infra-estruturas, como o metro de superfície, o novo campus universitário da Universidade de Macau, a nova prisão, um hospital em perspectiva, novos aterros e a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, os entrevistados referem-se a Macau como ‘casa’ (mesmo os que já saíram, mas que tinham vivido na região por muitos anos) e, tal como em 2013, agora continuam a falar num regresso a Portugal, mas sempre sem um horizonte temporal definido.”

Assim, “se, em 2013, as desilusões com Macau estavam sobretudo relacionadas com o potencial subaproveitado da região, nomeadamente em termos do ambiente e do exemplo que Macau poderia ser na academia, na cultura e na medicina, em 2021, mais do que a desilusão, existe o medo relativamente às restrições da liberdade, incluindo a de expressão”.

Questão de línguas

Outro paradigma que se verifica é o facto de os membros da comunidade portuguesa não apostarem na aprendizagem do chinês. “No dia a dia os entrevistados usam o português e o inglês. Tal como em 2013, as tentativas para aprender cantonês ou mandarim foram rapidamente superadas pelo desinteresse em investir tempo numa empreitada difícil, demorada e, sobretudo, para a qual não têm motivação. O horizonte temporal com que estes imigrantes estão em Macau, mais uma vez, revela-se desmotivador. Pensam que a estadia será curta, que mais dia menos dia voltarão a Portugal ou que sairão para outro país. Muitas vezes passam-se dezenas de anos e tal não acontece. Como resultado, fica o arrependimento por não terem aprendido”, aponta o estudo.

O mandarim é, hoje, “uma língua em expansão”, enquanto o cantonês, “sendo a língua materna da maioria da população, é a mais usada, mas sendo substituída gradualmente pelo mandarim, e o português é uma língua de valor económico e identitário”.

A autora conclui que “a língua portuguesa continua a estar associada à manutenção da identidade de Macau, ao desenvolvimento económico da região, nomeadamente ao turismo cultural, e ao desenvolvimento das relações comerciais entre Macau e os países lusófonos, em especial com Angola”.

O estudo conclui ainda que “embora a língua inglesa continue a ser mais utilizada nas relações sociais entre pessoas de comunidades diferentes, o que é facilmente explicado com o facto de estes imigrantes continuarem a não aprender as línguas chinesas, verifica-se cada vez mais o uso do mandarim nas relações profissionais”.

25 Out 2022

Carlos Melancia (1927-2022) – O fim de um capítulo

Antes da pandemia, em 2019, Carlos Melancia deu uma das suas últimas entrevistas ao HM. Em Castelo de Vide, onde se fixou para conduzir negócios e gozar a reforma, o homem que foi Governador de Macau entre 1987 e 1990 vivia numa casa de estilo clássico com vista para uma paisagem que podia ser descrita como um quadro representativo do Alentejo. Em relação ao seu mandato à frente do Governo de Macau afirmou: “Gostava de ter feito mais”

Falecido no domingo aos 95 anos, Carlos Melancia fez, no entanto, muito, liderando a maioria dos dossiers fundamentais para o processo de transição de Macau, que se iniciou com a assinatura da Declaração Conjunta, em 1987, ano em que tomou posse como Governador.

Arnaldo Gonçalves, que trabalhou com Melancia como assessor, recorda esses tempos. “Era um homem encantador, extraordinário, de uma simpatia e amabilidade pessoal absolutamente notáveis. Tinha uma enorme capacidade de liderança. Desenhou todos os grandes projectos de Macau, o aeroporto, o porto de águas profundas, a nova ponte sobre Macau, a integração de Macau no Delta do Rio das Pérolas, a transição, a localização dos quadros e das leis. Foi ele que geriu todos esses dossiers e deu um pontapé em frente para a transição de Macau de uma forma muito positiva, com grande visão. Ele é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da transição de Macau.”

Carlos Melancia deslocava-se, nesses tempos, por Macau “sem segurança pessoal” e coleccionava louçaria chinesa que comprava nos tintins, misturando-se com a população local. “Foi um homem que dignificou Portugal por aquelas paragens e deixou um projecto de sobrevivência e progresso de Macau com autonomia que, nos anos mais recentes, tem sido abandonado”, destacou Arnaldo Gonçalves.

Outro dossier importante da transição foi a presença da língua portuguesa no território após 1999.
Ana Paula Laborinho, actual directora da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura, estava por Macau nessa altura e passou por entidades como o Instituto Cultural e a Universidade de Macau, assistindo depois à criação do Instituto Português do Oriente. “Tive uma excelente relação com ele. A memória que tenho dele é do seu apoio a tudo isto de que hoje beneficiamos e de que não temos a exacta noção em que momento foram estes pontos discutidos e foram dados os passos para que tenhamos um conjunto de instituições [de português] que se mantém. Temos de agradecer ao Governador Carlos Melancia o apoio que deu e à perspectiva positiva que sempre teve, favorecendo uma transição o melhor possível, mas acreditando que era necessário preservar uma presença além de 1999”, defendeu ao HM.

Numa entrevista recente à Lusa, Melancia falou do seu contributo para aquilo que o território é hoje. “Negociei isto tudo, mas quem acabou por os concluir [os projectos] foi o Rocha Vieira. Não fui eu que inaugurei o aeroporto, mas a negociação do aeroporto com Hong Kong e Pequim foi comigo”, sublinhou.

O polémico Fax

O mandato de Carlos Melancia ficaria marcado pelo polémico caso do Fax de Macau, divulgado pelo semanário O Independente, em 1989, e que levou o Governador a demitir-se no ano seguinte.

Na entrevista que concedeu ao HM, Carlos Melancia recordou o caso que disse ter manchado a sua reputação. “Em termos pessoais foi [o mais difícil em Macau]. Houve um grupo de pessoas que foi julgado em paralelo sobre este assunto e que foi condenado. Essas pessoas devolveram os 50 mil contos à Wideplan [a empresa alemã interessada na concessão das obras do aeroporto e envolvida no processo] e confessaram que tinham tido a iniciativa [de oferecer dinheiro para ficar com a concessão] e com que intenções. Houve condenações, mas juridicamente a sentença não foi executada, e disso ninguém fala”, contou.

Arnaldo Gonçalves não tem dúvidas de que este caso veio de dentro do Partido Socialista (PS). “Era uma pessoa que galvanizava, muito positiva, mas foi surpreendido com o caso do fax, que foi uma coisa urdida contra ele com a colaboração de gente próxima de Mário Soares. Quem criou aquilo foram socialistas próximos de Soares, pessoas que ele mandava para Macau para meter cunhas sobre contratos, processos de adjudicação. Recordo várias pessoas, mas não vou dizer nomes”, acusa.

Quem também recorda este polémico processo é Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente (FO). À Lusa, este disse que Melancia foi “um bom homem” que acabou por ser “apanhado num turbilhão”, cuja origem não estava nele. Monjardino sublinhou que “sempre disse que aquela história do fax de Macau tinha mais a ver, porventura com a ‘entourage’ dele [Carlos Melancia] do que com ele, e que ele tinha sido apanhado naquilo”.

Lamentando o desaparecimento do antigo Governador de Macau e ministro de vários governos socialistas, o presidente da FO considerou que Carlos Melancia, durante o tempo que esteve no território, “teve pessoas à volta dele que não deveria ter tido” e foi “muito prejudicado por isso”. “Poderia ter tido um mandato um pouco mais sossegado se fosse um bocadinho mais severo na avaliação das pessoas que apareciam”, acrescentou.

Na opinião de Carlos Monjardino, “a certa altura, devido às fraquezas do Governo dele, por razões que não tinha nada a ver com a China, tinham que ver com razões internas, [Carlos Melancia] acabou por se chegar um bocadinho à China. Mas isso, também o Rocha Vieira o fez”.

Homem de visão, projectou o futuro

Leonel Alves, ex-deputado e advogado, disse à Lusa que Melancia “foi o Governador da transição, que projectou o futuro de Macau com as novas infra-estruturas importantes”. Desta forma, o antigo governante “deu o pontapé de saída para um Macau mais moderno”.

Foi graças a Carlos Melancia que Portugal avançou com “projectos que estavam em cima da mesa e em relação aos quais havia uma grande urgência”, disse à Lusa o economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Sales Marques.

A saída de cena na sequência da polémica “não foi benéfica para Macau”, lamentou Leonel Alves. Por sua vez, Sales Marques frisou que “ficámos sempre com a impressão de que tudo isto foi muito injusto (…). Até porque ele tinha um passado técnico e político de grande valia”. “Política é política e às vezes a política come as pessoas. Neste caso, a política comeu um bom dirigente”, disse Leonel Alves.

Também a Fundação Jorge Álvares (FJA) expressou, num comunicado, “profundo pesar” pela morte de Carlos Melancia, que era curador da instituição, assim como antigo administrador e presidente. A “dedicação e espírito empreendedor” de Carlos Melancia “muito contribuíram para a consolidação e afirmação” da FJA, “quer na área cultural quer na área educativa”, defendeu a fundação.

Amante do património, Carlos Melancia criou em 1997 em Marvão, distrito de Portalegre, a Fundação Cidade de Ammaia, que tem como objectivo a preservação da Cidade Romana de Ammaia. Em comunicado, a entidade manifestou o seu “mais profundo pesar” pela morte do criador e fundador, que deu “uma dedicação ímpar” ao projecto e dedicou-lhe “um enorme esforço pessoal” desde o seu início, considerando-a como um dos seus “projectos de vida”, há mais de 25 anos.

“Era sobre a Ammaia que contava a todos os que o ouviam, algumas das histórias da grandiosidade das suas ruínas e o que a cidade romana poderia significar no futuro da nossa região”, pode ler-se no documento. Também a Casa de Macau em Lisboa emitiu ontem uma nota de pesar pelo falecimento do antigo Governador do território.

Carlos Melancia morreu no domingo à noite no Hospital de São José, em Lisboa. Licenciado em Engenharia, foi governador de Macau de 1987 a 1990 e ministro com as pastas da Indústria e Tecnologia, do Mar e Equipamento Social em vários governos socialistas. Em 1990, demitiu-se na sequência do designado Caso do Fax de Macau, que envolvia financiamentos partidários do PS, um processo de que foi ilibado em 2002. O velório realizou-se em Lisboa, na Igreja de São João de Deus, na segunda-feira.

25 Out 2022

Bolsa de valores de Hong Kong registou ontem maior quebra desde 2009

No dia em que a Bolsa de Valores de Hong Kong registou a maior quebra desde 2009, de 6,5 por cento, todas as concessionárias de jogo sofreram perdas, com destaque para a Wynn Macau, com uma quebra de 9.77 por cento no valor de cada acção. A SJM Holdings foi a que sofreu menos

 

As seis operadoras de jogo de Macau registaram ontem quebras na Bolsa de Valores de Hong Kong no dia em que esta afundou para o nível mais baixo desde 2009. Isto porque o índice Hang Seng caiu até 6,5 por cento na sessão da tarde para cerca de 15.150 pontos, o nível mais baixo desde o colapso financeiro global de 2008, na sequência da crise do subprime nos EUA.

A concessionária que registou a maior queda foi a Wynn Macau, com uma quebra no valor de cada acção de 9.77 por cento. À hora do fecho do mercado bolsista cada acção desta operadora valia 3.140 dólares de Hong Kong (HKD). Segue-se a MGM China, que fechou com cada acção a valer 3.270 HKD, uma quebra de 8.91 por cento. Em terceiro lugar na lista das concessionárias listadas em bolsa com perdas, surge a Galaxy, cujo valor por acção foi de 36.450 HKD à hora do fecho, traduzindo-se numa quebra de 8.42 por cento.

Surge depois a Melco International Development Limited, com uma quebra de 7.25 por cento. Ontem, cada acção fechou a valer 4.220 HKD. A Sands China, por sua vez, fechou com uma quebra de 5.92 por cento, com cada acção a valer 13.980 HKD. A concessionária que menores perdas registou foi a SJM Holdings [Sociedade de Jogos de Macau], na ordem dos 5.51 por cento, com cada acção a valer 2.400 HKD.

Grandes a cair

Num dia difícil para um dos mercados financeiros mais importantes da Ásia, a quebra também atingiu as grandes empresas chinesas. Só o grupo Alibaba, empresa líder chinesa no comércio electrónico, teve uma quebra superior a 11 por cento, com cada acção a valer 61,75 HKD, a cotação mais baixa de sempre. A Tencent Holdings, que detém o Wechat, a rede social e carteira digital mais usadas na China, caiu 11.43 por cento, para 206 HKD. O grupo de entregas ao domicílio Meituan caiu 14.83 por cento, para 120 HKD.

Também as principais construtoras da China, registaram quedas de dois dígitos. O risco para as acções chinesas “deve permanecer elevado no curto prazo, possivelmente devido a preocupações dos investidores com a ausência de reformistas económicos, orientados para o mercado, na nova formação do Comité Permanente do Politburo”, após a realização do XX Congresso do Partido Comunista Chinês, apontou o banco de investimento Goldman Sachs, numa nota enviada aos clientes.

A queda do principal índice bolsista de Hong Kong acontece apesar de a economia chinesa ter crescido 3,9 por cento durante o terceiro trimestre do ano, superando as expectativas dos analistas e de acordo com dados oficiais ontem divulgados. Com Lusa

24 Out 2022

Pedidos mais apoios para idosos que vivem sozinhos

Ian, nome fictício de um assistente social que trabalha na linha da frente com idosos num centro de cuidados diurno, disse ao jornal All About Macau que o Governo e as instituições privadas que disponibilizam serviços de apoio a idosos que vivem sozinhos devem rever o actual sistema, uma vez que há idosos que necessitam de vários tipos de auxílio e continuam a ser ignorados. Ian referiu o caso de um idoso e da sua irmã que foram encontrados mortos em casa muito tempo depois da morte.

Acima de tudo, Ian pede uma avaliação da forma como está a ser usado o erário público investido nestes serviços. “O que foi concretizado pelas entidades da área de serviço social com o dinheiro do Governo? Quais os objectivos atingidos pelos actuais serviços?”, questionou. Neste sentido, Ian diz ser difícil ter a verdadeira noção da eficácia dos serviços prestados, e que as autoridades não divulgam os resultados da avaliação efectuada.

Inquérito precisa-se

A fim de perceber a verdadeira situação destes idosos, o assistente social sugeriu a realização de um inquérito pelas autoridades públicas. Como sugestão para a mudança do actual sistema, o assistente social cita as ideias defendidas pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) de incluir os irmãos destes idosos na lista das pessoas a receber apoio.

“Não critico nenhuma entidade não governamental em particular, mas quando existe este tipo de serviços com bastantes subsídios do Governo, porque é que só faltam apoios aos idosos que vivem sozinhos?”, questionou.

Os casos mais graves são quando o cuidador informal é também idoso e tem pouca capacidade para cuidar de outra pessoa. Ian lamenta que o Governo ainda não tenha conseguido dar resposta aos pedidos, da parte das associações de serviço social, para o aumento de vagas em lares ou a construção de mais espaços deste género, a fim de aliviar a pressão sentida pelas famílias.

24 Out 2022

Fórum Macau | Académicos apontam retrocesso com a retirada de BIR a delegados

A retirada da residência dos delegados do Fórum Macau oriundos de países de língua portuguesa pode significar um retrocesso ao nível da cooperação, defendem dois académicos. Jorge Tavares da Silva e Cátia Miriam Costa entendem que a “situação atípica” revela “arrefecimento” nas relações diplomáticas de cooperação económica e cultural

 

O novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência obriga a que, na prática, os delegados dos países de língua portuguesa que desempenham funções no Fórum Macau deixem de ter a residência e os benefícios que tal significa. Segundo a notícia do semanário Plataforma Macau, do passado dia 14, os delegados nem sequer têm direito a blue card [visto de trabalho], o que os obriga a ter um papel agrafado ao passaporte e a permanecerem no território com o estatuto de turistas.

Questionámos dois académicos que estudam o Fórum Macau e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa sobre o facto de poder estar em causa um retrocesso nos desígnios de Pequim para Macau, enquanto plataforma da contacto com o mundo lusófono.

Para Cátia Miriam Costa, académica do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), tal medida e a ausência de uma excepção para estes profissionais pode mesmo representar vários passos atrás numa cooperação que tem vindo a ser construída desde 2003.

“Parece existir aqui uma política paradoxal. Fez-se de Macau uma plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e o fomento de uma certa diplomacia económica e cultural, mas depois há o retrocesso de deixar de haver enquadramento legal favorável para que as pessoas deslocadas possam efectivar essa relação e estimular novos processos cooperativos e colaborativos”, disse ao HM.

A académica não tem dúvidas de que “estamos, de facto, perante uma situação um pouco atípica”. “Nas notícias a única questão que surge é o facto de não ter havido um contacto diplomático precedente e o Governo Central em Pequim não ter sido informado das intenções do Governo de Macau, além de parecer que ninguém pode agir em relação a este assunto. É, de facto, algo contraditório em relação à aposta de Pequim no fomento de relações com países de língua portuguesa.”

Cátia Miriam Costa entende que a retirada do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) aos novos delegados do Fórum Macau pode ter um impacto na opinião pública dos países de língua portuguesa e junto das forças política. De frisar que os delegados que já se encontravam em Macau com BIR não permanente não o poderão renovar à luz da nova lei.

“Se esta medida for fundamentada em razões de segurança, tal poderá parecer, na opinião pública dos países de língua portuguesa, uma preocupação excessiva. Desde o início do Fórum, há quase 20 anos, os delegados sempre tiveram autorização de residência e isso nunca levantou nenhum problema de segurança. Pode ser visto, por estes países, como um passo atrás numa cooperação que se pretendia mais resiliente e forte”, frisou.

Maior vulnerabilidade

Perder o BIR implica a perda de direitos para os delegados do Fórum Macau, que consigo traziam as respectivas famílias. As escolas dos filhos passam a ser mais caras, deixando ainda de ter acesso a apoios nas taxas moderadoras de saúde exclusivas para residentes. O facto de passarem a ter estatuto de turista, tendo apenas o passaporte como documento legal, obriga-os a ter de dar explicações às autoridades locais de cada vez que passam a fronteira.

Para Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, “trata-se de uma questão jurídica que deixa os delegados numa situação financeira mais vulnerável, tendo em conta as expectativas de condições de vida esperadas”.

Nem o facto de o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter dito que é dado todo o apoio ao funcionamento e papel do Fórum Macau, faz o caso mudar de figura. “Ainda que o Governo Central e o Executivo da RAEM não deixem de apoiar o Fórum Macau, este diploma dá um certo sinal de arrefecimento sobre o mesmo”, adiantou o investigador sobre os assuntos da China.

No passado dia 17 de Outubro, André Cheong frisou que era necessário cumprir a lei, não falando da possibilidade de criar um regime de excepção para os delegados da organização de cooperação. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o Interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.”

A intervenção de Ho

Dias depois da declaração de André Cheong, foi o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que confirmou à Lusa que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, poderia intervir neste caso. “É sempre possível ao Chefe do Executivo considerar e atender todas as situações excepcionais que se enquadrem nas diversas alíneas do citado artigo 32.°, n.° 1, desde que existam razões humanitárias ou outros motivos excecionalmente atendíveis e fundamentados”, sublinhou a mesma fonte oficial.

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), criado em 2003, é tutelado pelo Ministério do Comércio da China e assume-se como “um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental centrado no desenvolvimento económico e comercial, tendo como objectivos consolidar o intercâmbio económico e comercial” sino-lusófono.

Os delegados, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, exercem funções de representantes de outros países no Fórum Macau e, até aqui, tinham direito automático ao BIR. Algo que mudou com a nova lei, que entrou em vigor há pouco menos de um ano.

Esta “passou a tratar de modo idêntico todas as situações que se enquadram no respetivo artigo 32.°, n.°1, incluindo a situação das pessoas que exercem funções na RAEM [Região Administrativa especial de Macau] como representantes de outros países ou regiões em delegações de organizações internacionais ou inter-regionais ou em comissões, conselhos ou outros tipos de entidades de cooperação intergovernamental ou inter-regional”, esclareceu na resposta à Lusa o gabinete do Secretário para a Segurança.

Ou seja, a estada de qualquer pessoa que se enquadre nestas funções só pode ser permitida através da autorização de permanência, acrescentou, ressalvando a possibilidade de o chefe do Governo poder intervir, desde que o caso seja fundamentado.

A Lusa questionou o secretário-geral, Ji Xianzheng, e o secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que é indicado pelos países de língua portuguesa.

A única reação do Fórum Macau surgiu na quinta-feira através do Secretariado Permanente, sem responder às questões colocadas. Na breve réplica, o Fórum Macau indicou apenas que “todos os membros (…) estão sujeitos a cumprir as leis do Governo e da Região Administrativa Especial de Macau”. E que, no “tocante às preocupações dos delegados, as comunicações internas e externas deste Secretariado têm-se mantido eficazes, pelo que o seu funcionamento diário se encontra normal”.

24 Out 2022

Mandarina | “Em Casa” é o novo livro da editora portuguesa

A editora portuguesa Mandarina, fundada por Catarina Mesquita, acaba de lançar um novo livro destinado a um público infantil e focado nos tempos de pandemia que se vivem actualmente. “Em Casa”, escrito por Catarina e Joe Tang, conta as histórias de Júlia e Pou e a forma como as comunidades portuguesa e chinesa lidaram com o confinamento

 

Primeiro, foi o “Na Rua”, um livro que fazia com que os pequenos leitores fossem descobrindo Macau e o seu património a cada virar de página. O sucesso desta obra da editora Mandarina foi tanto que o livro já vai na terceira edição. Mas chegou a hora de fazer o oposto e contar uma história sobre a pandemia e de como é viver em confinamento.

Chegou, assim, o “Em Casa”, a mais recente história para crianças da editora portuguesa fundada por Catarina Mesquita. Ex-jornalista, Catarina é autora da história portuguesa, protagonizada por Júlia, enquanto o escritor de Macau Joe Tang é o autor da história de Pou, um menino que faz parte da comunidade chinesa. Desta forma, o “Em Casa” vai revelando os detalhes das diferentes formas que estas comunidades tiveram de reagir à pandemia.

Ao mesmo tempo, trata-se de uma continuação da história já contada nas páginas de “Na Rua”, com os mesmos personagens. “É uma obra de ficção muito baseada em factos reais, uma compilação de uma série de acontecimentos. Do lado da Júlia sublinhamos o facto de ela ter o avô longe, não poder andar de avião, ou visitar o avô com tanta frequência, ter de fazer os testes e lidar com uma nova realidade que é chegar à escola e perceber que muitos dos amigos tiveram de ir embora porque os pais ficaram sem trabalho e tiveram de regressar aos seus países”, contou Catarina Mesquita ao HM.

Do lado do menino Pou a história é semelhante, “pois há a dinâmica de uma vida que muda completamente”. “Por um lado, o Pou tem a oportunidade de estar com os pais em casa como nunca teve, e dessa forma podem fazer coisas que nunca tinham feito antes, pelo facto de estarem fechados em casa. Isso acaba por apelar à criatividade”, acrescentou.

Catarina Mesquita diz ter escolhido este tema “por tocar a todos e por marcar a história de Macau e de muitas crianças”. “É, sem dúvida, uma recordação. O livro traz uma mensagem de esperança e força em que basicamente a Júlia e o Pou sabem que, apesar da vida deles ter mudado muito, nos seus corações as pessoas continuam vivas e perto.”

A obra está à venda em diversas livrarias do território, incluindo a Livraria Portuguesa, e custa 150 patacas. As ilustrações ficaram a cargo de Fernando Chan. “As ideias foram partilhadas entre nós [com Joe Tang], foi um trabalho muito conjunto, com muita partilha, de como eu, portuguesa, vivi a pandemia, e de como o Joe, sendo chinês, viveu a mesma situação, estando nós em realidades completamente distintas. Em parte, eles tiveram mais cuidado com as máscaras, e da nossa parte houve maior indignação”, adiantou Catarina Mesquita.

Uma edição difícil

A fundadora da Mandarina, no mercado desde 2019, revela que o “Em Casa” é um “livro com duas histórias”. “Nesse aspecto conseguimos manter a mesma dinâmica, embora o final seja comum. Mantivemos uma coisa que as crianças em ‘Na Rua’ adoraram, que é o cruzamento de histórias ao longo do livro. Isso faz com que o livro não morra no texto, permitindo explorar a ilustração e descobrir outras coisas.”

A edição deste livro demorou a acontecer devido à pandemia, o que faz com que só agora esteja nas bancas depois de um período de pré-encomendas.

“Quando tínhamos o livro pronto a ser impresso tivemos algumas dificuldades porque veio a pandemia e não podemos receber os livros naquele mês em que estivemos fechados. Os livros, quando chegaram, vieram embrulhados em plástico, algo que antes não acontecia.”

Catarina Mesquita assegura que o surto não trouxe grande impacto a um mercado que, já de si, é pequeno. “Vejo que desde que a covid chegou que Macau tem editado alguns livros de qualidade para crianças em chinês, mas não vejo um desaceleramento por causa da pandemia porque as edições infantis nunca ocorreram em grande quantidade. No caso da Mandarina, mantivemos o mesmo número de edições, e a covid não tem desacelerado o negócio. Penso que há até mais investimento da parte dos pais para comprar livros, pois querem ter materiais para entreter as crianças, para que estas possam fugir do digital.”

Catarina Mesquita diz notar menos leitores portugueses. “Quando fizemos o pré-lançamento do livro recebemos algumas encomendas e percebemos que havia menos público português, que já não está cá. Mas a Mandarina sempre trabalhou muito para o mercado local e não apenas para a comunidade portuguesa.”

Este “continua a ser um negócio que não é altamente rentável, pois não se consegue sobreviver a cem por cento dos livros que editamos. Mas temos sempre surpresas a cada edição, com novas perguntas sobre a distribuição e apresentação das obras, por exemplo. É um caminho que se vai construindo”, rematou.

23 Out 2022

Violência doméstica | Procurador pede maior actuação das autoridades

Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), deixou um alerta sobre a necessidade de maior actuação das autoridades nos crimes de violência doméstica. “No ano judiciário de 2021/2022 foram autuados 107 inquéritos respeitantes a crimes de violência doméstica, uma diminuição ligeira de 18,32 por cento quando comparado com os 131 inquéritos do ano judiciário anterior.

Todavia, mais de cem inquéritos autuados representam que os serviços públicos e instituições particulares de serviços sociais ainda necessitam de se esforçar em conjunto para consolidarem a protecção contra a violência doméstica.”

No seu discurso, Ip Son Sang referiu que “face aos casos potenciais de violência doméstica, importa mais a descoberta com a maior brevidade possível, a prevenção e intervenção efectiva, bem como a prestação de medidas de apoio, com vista a evitar o agravamento de problemas familiares”. Desta forma, o MP promete uma cooperação com os restantes órgãos públicos “de forma a prevenir e reprimir a violência doméstica”.

Tribunais | Quebra de processos devido à pandemia

Sam Hou Fai levou para a cerimónia de abertura do ano judiciário os dados que mostram como a pandemia tem influenciado o funcionamento da justiça. Em 2021/2022 entraram nos tribunais 16.690 processos, menos 1.871 do que no ano de 2020/2021, uma quebra de 10,08 por cento.

Este é, segundo o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), “o sexto ano judiciário consecutivo em que o número dos processos entrados registou uma descida”. No TUI, a quebra foi na ordem dos 30,85 por cento, menos 58 processos, enquanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a quebra foi de 9,66 por cento.

Nos tribunais de Primeira Instância entraram 15.550 processos, menos 1,705 do que no ano judiciário anterior, com uma descida de 9,88 por cento, enquanto no Tribunal Administrativo a descida na entrada de processos foi de 41,78 por cento. Também nos processos julgados, houve uma quebra de 2.884 processos face ao ano judiciário anterior nos tribunais das três instâncias.

Jogo | Trabalhadores equiparados a funcionários públicos

Sam Hou Fai, presidente do TUI, anunciou que será elaborado um acórdão de uniformização da jurisprudência que, na prática, irá equiparar os trabalhadores do jogo a funcionários públicos.

O acórdão vai analisar “se as seis sociedades concessionárias da exploração de jogo desenvolvem actividades em regime de exclusividade, determinando-se se os mais de 50.000 trabalhadores destas sociedades são equiparados ao [estatuto de] ‘funcionário público’ para efeitos do disposto no Código Penal promulgado em 1995”. Desta forma, explicou Sam Hou Fai, irá decidir-se “se os trabalhadores do jogo devem ser condenados como autores dos crimes cujo sujeito seja funcionário público”.

MP | Inquéritos sobre imigração ilegal aumentam

No último ano judiciário os inquéritos abertos pelo Ministério Público relacionados com casos de imigração ilegal registaram uma subida de 8,61 por cento, tendo sido registado um total de 1.160 casos. Destaque ainda para o aumento de 2,21 por cento nos inquéritos relacionados com crimes de burla e extorsão, que foram de 1.528.

Sam Hou Fai, presidente do TUI, concluiu que “o número de processos de burla situa-se, como sempre, num lugar alto, mas agora com elevação do grau de perversidade”, com mais casos graves ligados ao jogo e mais crimes de burla telefónica.

Ip Son Sang, Procurador, não deixou de apontar para a quebra de 42,29 por cento nos inquéritos ligados ao jogo ilegal e de 25,42 por cento nos casos sobre tráfico e consumo de droga. São números que se explicam “com a diminuição do fluxo de pessoas na entrada e saída de Macau durante o período da epidemia”. No entanto, o responsável deixou o alerta para “o surgimento de novos tipos de drogas e a prática diversificada de tráfico”, pelo que “Macau enfrenta novos desafios em termos de investigação”.

Ip Son Sang | Há mais criminalidade juvenil

O procurador do Ministério Público alertou para a tendência de crescimento dos crimes de natureza sexual sobretudo por parte dos residentes com menos de 18 anos. Isto porque no último ano judiciário, registou-se o mesmo número de inquéritos autuados relativos aos casos de abuso sexual face ao ano judiciário anterior, 19, mas grande parte dos crimes foram cometidos por menores de idade.

Ip Son Sang acrescentou que foram tramitados 94 casos envolvendo 150 menores para a instauração de processos sujeitos ao regime tutelar educativo ou de protecção social, mais 5,62 e 33,93 por cento, respectivamente. No ano judiciário anterior o MP concluiu 89 processos envolvendo 112 menores.

19 Out 2022

Neto Valente alerta para impacto da crise económica na justiça

Em mais uma abertura do ano judiciário, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a “degradação” da profissão e para a ausência de apoios públicos à entidade devido à crise económica gerada pela pandemia.

“A estas dificuldades não estão imunes os advogados que, aliás, e diferentemente do que sucedeu no ano passado, não beneficiaram de qualquer apoio governamental, apesar da degradação económica generalizada da respectiva actividade profissional”.

Neto Valente disse também que o número de advogados inscritos na AAM registou uma quebra de dez por cento no ano passado. “Independentemente de outros factores que possam ter contribuído para essa redução, certamente que as sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram e, provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal.”

Nestes dez por cento, não estão incluídos os advogados que já deixaram o território, mas que continuam inscritos na AAM.

Menos processos

Neto Valente deixou ainda o aviso sobre o impacto da desaceleração da economia na actividade dos tribunais, uma vez que houve “uma redução de cerca de dez por cento no número total dos processos com entrada em todas as instâncias, que somaram 16.690 (uma quebra de 1.871 processos). O número de processos pendentes, em todas as instâncias, aumentou 5,6 por cento, tendo-se contabilizado 11.701, mais 619 face ao ano anterior.

Desta forma, o presidente da AAM considerou que “a justiça continua lenta e atrasada, com processos que se arrastam há anos, havendo neste momento audiências de julgamento em processos cíveis marcadas para o último trimestre do próximo ano e, em processos criminais, marcações a vários meses de distância”.

O presidente da AAM voltou ainda a pedir um debate sobre a reforma da justiça, nomeadamente a “modernização dos tribunais, que só agora começa a dar os primeiros e tímidos passos em Macau”.

No contexto da integração regional, Neto Valente entende ser “urgente” debater “o relacionamento das instituições de justiça da RAEM com as instituições congéneres da Grande Baía e, em especial, com as da Zona de Cooperação Aprofundada”.

19 Out 2022

Segurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito

 

Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais.

Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”.

Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado.

“Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau.

Ser ousado

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”.

Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”.

Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais

O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”.

Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário.

“Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou.

Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.

19 Out 2022

Genervision House | Conferência sobre o clima acontece esta semana

A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” realiza-se no sábado e domingo, organizada pela Genervision House, uma ONG dedicada aos objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela ONU. Entre os participantes contam-se Ron Lam e os ambientalistas Joe Chan e Annie Lao

 

Os jovens do ensino secundário ou mais velhos que tenham interesse pelo tema das alterações climáticas poderão participar na “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” [The Local Conference of Youth Macau 2022], que decorre online este sábado e domingo. A iniciativa é organizada pela Genervision House, uma Organização Não Governamental (ONG) destinada a promover os 17 objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ideia, segundo a informação disponibilizada pela ONG, é “reforçar a compreensão dos jovens para a questão das alterações climáticas e encorajá-los a participar na estratégia de Macau em torno do desenvolvimento sustentável e das acções contra as mudanças do clima”. A conferência será transmitida via Zoom, em chinês e inglês, sendo que as inscrições terminaram ontem.

Um dos participantes neste ciclo de palestras é o deputado Ron Lam, também presidente da Associação Sinergia Macau. A Genervision House dá conta que “há alguns anos [Ron Lam] passou a dar atenção às questões da legislação sobre energia, o que apresenta dificuldades à cidade em matéria de emissões de baixo carbono”.

Outro nome conhecido da sociedade civil de Macau é o do ambientalista Joe Chan, activista na defesa das questões ambientais. Com um doutoramento em saúde pública pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), e vice-presidente da associação Macau Green Future, Joe Chan tem promovido no território os conceitos de “aldeia global” e “economia partilhada”, aponta a ONG.

Ideias e mais ideias

A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” conta ainda no painel de oradores com Qingbing Song, professor associado na MUST, além de ser, em Macau, o vice-secretário-geral da Sociedade Chinesa para as Ciências Ambientais. Qingbing Song colaborou ainda na elaboração dos relatórios de análise às alterações ambientais de Macau e Hong Kong. Ainda no rol dos académicos, destaque para Yufei Zeng, doutorando em ecologia ambiental na Escola de Estudos Ambientais da Universidade de Tsinghua.

Também da reputada universidade chinesa participa Liu Jichen, o primeiro Jovem Líder da China para os objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Liu Jichen criou ainda a “Clear Plate”, uma aplicação que promove um estilo de vida mais saudável com recurso à inteligência artificial e que já conta com mais de oito milhões de utilizadores.

De frisar ainda a presença de Ruby O, presidente em Macau da Sociedade de Alimentação e Saúde Ambiental.
A iniciativa irá contar também com a participação de Danny Loi, membro do conselho da Associação de Investigação para a Educação e Geografia de Macau, além de ser docente de geografia, e Annie Lao que fundou a “Macau for waste reduction”.

18 Out 2022

Efeméride | SJM celebra 73.º aniversário do estabelecimento da RPC

A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) celebrou ontem, no hotel Grand Lisboa, o 73.º aniversário do estabelecimento da República Popular da China.

No evento, Daisy Ho, administradora-delegada da empresa, destacou o facto de, na última década, o país “ter atingido grandes feitos que atraíram a atenção internacional, tendo erradicado a pobreza e, de forma bem-sucedida, construído uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

Com o arranque do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, a SJM junta as mãos à população chinesa no embarque da nova jornada em prol do grande rejuvenescimento da nação chinesa em todas as frentes”, disse, citada por um comunicado. A empresária afirmou ainda que o Presidente Xi Jinping “cuidou de Macau de forma sincera durante a pandemia ao providenciar apoio médico imediato e em termos de políticas a fim de nos ajudar a lidar com a crise de saúde pública”.

Nas palavras de Daisy Ho, a SJM vai continuar a apoiar o princípio “um país, dois sistemas”, bem como o conceito de Macau governada por patriotas.

18 Out 2022