Andreia Sofia Silva MancheteEspecial 24 de Junho | Carlos Marreiros: “Nunca existiu união na comunidade macaense” O Dia da Cidade poderá um dia ser feriado, mas agora não é uma questão fundamental. Carlos Marreiros faz a radiografia à sua própria comunidade e defende que os jovens macaenses têm melhor formação, mas devem ser mais activos. Para o arquitecto, a saída dos macaenses da Função Pública está longe de ser uma tragédia A questão da casa-museu macaense é um projecto que está parado. É um projecto ao qual se pretende regressar? Temos uma proposta muito detalhada. Há um conjunto do espólio e o museu que serão instalados em duas casas no bairro de São Lázaro, projectadas em 1903 e que estão parcialmente em ruínas. Existe um estudo de viabilidade e uma estimativa de custos, de construção, decoração, criação do museu e aquisição de espólio. Porque é que ainda não se avançou? Esse projecto foi apresentado às entidades competentes há uns anos e em condições muito favoráveis para o Governo. A Santa Casa da Misericórdia (SCM) deseja utilizar uma proposta deste espaço para a cedência do museu para 25 anos. Houve expressa vontade de alguns governantes que consideraram muito positiva esta iniciativa que até teria uma parte educativa muito importante. Mas vai o diabo entender, passaram estes anos todos, e nada. A SCM nem sequer teve uma resposta formal sobre isto. Parece que a prática corrente é que as pessoas pura e simplesmente ficam sem resposta. Vão continuar a insistir? Eu não vou porque não tenho argumentos para insistir. A SCM, que eu saiba, está um bocado desmoralizada, porque os anos passam, o edifício vai-se deteriorando, as pessoas morrem e depois o projecto já não é válido e precisa de ser remodelado, e isso custa dinheiro. Considera que este é um exemplo da falta de preservação da cultura macaense que existe por parte das autoridades? Considero, porque tirando o museu de Macau, na Fortaleza do Monte, é algo que existe sempre no discurso político, mas depois na prática não se verifica. Macau precisa de diversificar. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acabou de inaugurar aquele espaço junto aos lagos Nam Van. Vai fazer também um projecto junto às Casas-Museu da Taipa, mas mais virado para a cultura portuguesa. Eu aplaudo essas iniciativas, mas são iniciativas do foro cultural recreativo e do consumismo. Há falta de museus em Macau e temos de criar bons museus na zona. Pode dar exemplos? Temos de pensar naquilo em que somos bons. Compreendemos que temos uma história rica, e não é por acaso que figuras como Camilo Pessanha ou Sun Yat-Sen escolheram Macau. Sun Yat-Sen, que tanto agrada aos chineses por ser o pai da modernidade chinesa, e aos europeus, que o aceitam como um grande reformador e estadista. É uma figura de primeiro plano e internacional com ligação a Macau, e teve ligações provadas com macaenses como Hermenegildo Fernandes. Teve fortes relações com o Camilo Pessanha também. O Governo ou quem de direito não faz estas investigações , não sabe explorar o potencial que é fazer um grande museu sobre o Sun Yat-Sen e a sua ligação com Pessanha, com Vicente Jorge e Francisco Hermenegildo Fernandes. Se este museu, centrado em Sun Yat-sen e nestas personalidades, for bem feito, tem potencial de atractivo internacional, muito mais do que as coisas que aqui têm sido feitas. Se em várias coisas somos os melhores do mundo, porquê contentarmo-nos em sermos o melhor do mundo na jogatana e nos casinos? Eu não me contento. Devíamos pensar num branding em termos de figuras como Sun-Yat Sen e Camilo Pessanha, porque a indústria do souvenir é paupérrima. Agora fala-se muito na questão dos estaleiros de Lai Chi Vun. Fico muito feliz porque a população e o Governo estão a tomar atenção sobre aquele sítio. Mas não será porque os estaleiros estão prestes a cair e é uma situação urgente? Caso contrário talvez nada fosse feito. Em Macau é perigoso ser-se avançado. Nunca somos compreendidos, e isto não é um pretensiosismo meu. No estrangeiro quem tem ideias avançadas é reconhecido e apoiado, em Macau é maltratado. É melhor ser mais vulgar. As pessoas estão preocupadas, e é certo que aquilo está prestes a cair. Sabemos que a associação dos moradores está insatisfeita e querem manifestar-se. O Governo deveria criar um grupo privado, com locais, para fazer um levantamento aprofundado e pensar num museu para lá. Mas o Governo afirma que já foram feitos estudos. Não está feito nenhum estudo. Sou membro do Compasso Volante, um concurso internacional de estudantes de arquitectura de todo o mundo, organizado pelo Instituto Politécnico de Milão. Em Macau eu e o José Sales Marques somos membros do júri. Em Macau foi escolhida, por duas vezes, a povoação de Lai Chi Vun, houve prémios, fizemos duas exposições. Fizemos estudos, propusemos ao Governo, não há resposta. Há uma parte para viabilizar a construção, para construir e ganhar dinheiro. Com habitação? Construção de residências de luxo, com apenas três andares, integradas na colina. Fazer uma pequena marina e um museu, incluindo uma super cobertura integrada com a actual estrutura dos estaleiros. A iniciativa privada fazia as suas contas, o Governo adquiria isto e geria-o. O Governo não faz, mas também não deixa fazer? O actual Chefe do Executivo pode agradecer a sua fortuna porque tem cinco super secretários que dão o corpo ao manifesto e abrem o peito para receber as balas. Edmund Ho não teve o luxo de ter Secretários dessa qualidade. Não percebo porque é que o Governo continua a andar ao passo de uma tartaruga cega, surda e com as quatro patas coxas. Aliás, ultimamente com algumas iniciativas até deram tiros no próprio pé. Voltando à preservação da cultura macaense. As autoridades estão a falhar, ou a própria comunidade também está? Ambas. Cabe ao Governo a liderança, mas cabe à sociedade privada a iniciativa. Que eu saiba nenhuma das instituições macaenses propôs um museu. Mais uma vez a SCM foi pioneira em fazer um núcleo museológico na actual sede, pois é a maior representante da comunidade macaense, com 450 anos de existência. As outras associações contribuem, mas quem tem autoridade para falar em nome de todos os macaenses é a SCM. Hoje celebra-se o Dia da Cidade. É uma data esquecida? Deveria ser feriado novamente, ou deveríamos recordar o dia de outra forma? Feriado acho que não, porque é um dia que diz apenas respeito à comunidade macaense. Caso contrário teríamos de ter um dia da comunidade de Fujian ou de Cantão. Hoje temos um arraial que em boa hora começou a ser organizado pela Associação dos Macaenses (ADM) e Casa de Portugal em Macau (CPM). Quem me dera poder contribuir mais com o Albergue SCM para o festival popular. Porque é que não o faz? Não tenho meios. Mas não é contribuir com sardinhas, mas com um estudo aprofundado e edição de livros sobre este dia. Não tenho qualquer complexo em dizer que este não tem de ser um dia oficial, porque há o dia oficial da existência da RAEM. Macau, Cidade nome de Deus, é passado. Agora a comunidade pode continuar com isso e um dia, se se justificar, também possa ser um feriado. Para já acho que não tem importância. O Governo iria acolher bem essa ideia, de ser feriado um dia? No futuro, porque não? É uma parte da comunidade, mas o Governo teria de pensar nas outras comunidades que também têm relevância em Macau, como os filipinos, que festejam o seu dia nacional, ou os birmaneses. Não têm feriado, mas eles festejam. A ADM e a CPM são os vértices desta actividade e devem continuar por muito tempo, até porque o Governo apoia. Os macaenses têm de se unir para voltar a ter poder na cultura, na política, o poder de decidir em Macau? Sei que sou irritante porque ponho o dedo na ferida. Os macaenses têm de ser mais activos e os portugueses também, porque é o segundo sistema. Em 450 anos nunca existiu união na comunidade macaense, porque é que ia existir agora? A comunidade já provou em momentos importantes do passado, quando a sua soberania estava em causa, que a sua união é importante. Quem é que veio a favor da casa-museu macaense? Os jornais e houve três pessoas que falaram: o provedor da SCM, eu e o Pedro Barreiros. Quem mais veio da comunidade macaense e portuguesa? Ninguém. Falar tem consequências, a verdade dói. Pessoas como nós, estas três pessoas que disse, sofremos represálias. Na prática depois há auto-censura por parte de serviços. Pode dar exemplos? Não vou dar exemplos, mas quem está calado está melhor. Macau é uma feira de vaidades e as carpideiras e os talibãs funcionam. Falando na presença na Função Pública e na AL, é mais importante essa união? Não temos a força motriz da sociedade para eleger por sufrágio directo. Mas essa é uma realidade que vem desde o 25 de Abril. Quanto à Função Pública, os jovens macaenses estão hoje mais bem preparados. Mas têm de sair, intervir. O macaense naturalmente vai a pouco e pouco sair da Função Pública e isso é um fenómeno natural, e quem não encara isso de frente está a errar. Não deve ser visto como uma tragédia. Antes pelo contrário. Para o macaense poder criticar e ser independente tem que ter poder de compra e para isso tem de ser patrão dele próprio e não pode ter o Governo como patrão. O problema da comunidade macaense no passado era esse. Coloane | “Planos do passado estão ultrapassados” Carlos Marreiros diz não compreender como é que, 16 anos depois da criação da RAEM, Coloane continua sem um plano urbanístico. Marreiros defende a manutenção do pulmão verde mas com uma construção organizada, focada para os idosos, crianças e turismo de saúde. “O plano feito por Manuel Vicente está ultrapassado. Os planos do passado estão ultrapassados. Têm, no máximo, cinco anos de validade no mundo, em Macau têm no máximo dois. É preciso fazer um Plano Director porque é inacreditável que 17 anos depois não haja um plano para Macau e as Ilhas. Fazer o plano de urbanização das ilhas, que significa construir, mas não alto, denso, mau e feio. As Ilhas devem continuar a ser os pulmões verdes da RAEM. Deve-se construir com rigor, uma construção de baixa densidade e focada nos equipamentos sociais”, disse o arquitecto, que pede uma aposta ecológica no fornecimento de água para esta zona e construção de jardins nos terraços. Quanto aos prédios altos, devem ir para os novos aterros, aponta.
Andreia Sofia Silva SociedadeEspecial 24 de Junho | Macaenses recordam celebrações do Dia da Cidade Anabela Ritchie, Francisco Manhão e Sónia Palmer recordam um dia importante para a Macau pré-1999 e o ritual que se cumpria com a procissão do São João Baptista. Dezasseis anos depois, o regresso do feriado não é visto como algo fundamental [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a memória de Anabela Ritchie o dia 24 de Junho continua a cheirar a flores de São João, que se colocavam à volta da imagem do São João Baptista na procissão que assinalava o feriado do Dia da Cidade. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) não falhava o tradicional percurso entre o Leal Senado e a Igreja da Sé. “Era um dia comemorado com muita pompa e circunstância”, recordou ao HM. “O secretário do Leal Senado levava a bandeira com várias insígnias. O andor tinha uma flor muito especial, que para nós se chama a flor de São João, mas os chineses dão outro nome. Ainda se vê essa flor, tem um cheiro muito especial, é branca e amarela. Era sempre esta flor que acompanhava o andor.” Também Francisco Manhão, presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), considerava um dia importante. “Naquela altura participava sempre na procissão e respeitava sempre essas datas, não só o dia da cidade mas outras procissões. Queríamos que o São João protegesse mesmo a nossa cidade.” Pelo contrário, Sónia Palmer, ligada ao grupo Doci Papiaçam di Macau, não celebrava o dia, por se encontrar sempre de férias em Portugal. Hoje não deseja assim tanto que o dia 24 de Junho volte a ser feriado. “As coisas mudaram, não posso dizer que deveria ser feriado ou não, agora já não estamos sob administração portuguesa, as coisas têm de ser um pouco diferentes”, defendeu ao HM. Anabela Ritchie fala de um dia que “continua a estar no coração das pessoas”, mas coloca reservas no regresso do feriado. “Não creio que seja fácil que volte a ser feriado, porque os feriados foram todos ponderados no período de transição. Seria bom, ficaria contente, mas não tenho fé que isso venha a acontecer. Mas já é bom que haja a memória desse dia.” “Não é feriado, mas nada nos impede de celebrar o dia 24 de Junho como sendo o Dia da Cidade e o dia de Macau. Para mim e para a minha família continua a ter um significado muito especial. Se não fosse o 24 de Junho não sei o que é que teria acontecido a Macau. Consigo compreender que não seja feriado, porque os tempos são outros. Mas isso não significa que as pessoas de Macau não se recordem que um dia do que aconteceu”, disse ainda a ex-presidente da AL. Para Francisco Manhão, o regresso do feriado depende sempre da interpretação do actual Executivo. “Tudo depende do Governo, como encara esta data. Pode ter outra interpretação.” Sobre o Arraial de São João, que arranca hoje na zona de São Lázaro, Manhão defende ser “uma boa iniciativa para manter a tradição”. “Tanto o Miguel (de Senna Fernandes, da Associação dos Macaenses) como a Amélia (António, da Casa de Portugal) tiveram as boas ideias de manter e celebrar esta data como o podemos fazer, sempre dependentes do espaço”, concluiu.
Andreia Sofia Silva BrevesHabitação pública | Estudo da UM custou 700 mil patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto da Habitação (IH) gastou cerca de 700 mil patacas no estudo da Universidade de Macau sobre habitação pública, o qual acabou por cair em saco roto. A informação foi confirmada ao HM pelo organismo, que não adiantou mais dados sobre o início de mais um processo de consulta pública. “O IH recebeu o estudo sobre as novas tipologias de habitação pública, o qual tem sugestões positivas e negativas. Mas consideramos que temos de ouvir mais opiniões da sociedade e vamos lançar este ano o processo da consulta pública”, apontou.
Andreia Sofia Silva MancheteFilhos Maiores | Comerciantes e SCM já não suportam o protesto no Leal Senado Há quatro meses que a Associação dos Pais dos Filhos Maiores não arreda pé do Largo do Senado. Comerciantes queixam-se do barulho ensurdecedor dos altifalantes e já fizeram queixas à PSP. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, pede intervenção do IACM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s vozes de protesto da Associação dos Pais dos Filhos Maiores, ouvidas há 114 dias, estão a esgotar a paciência dos comerciantes que todos os dias fazem o seu negócio junto ao Largo do Senado, incluindo a própria Santa Casa da Misericórdia. Há quatro meses que estes idosos se sentam em pequenos bancos de plástico junto a uma tenda, debaixo de um sol escaldante, à espera que o Governo reaja aquilo que pedem há anos: que os seus filhos possam regressar do continente e viver em Macau. Os altifalantes não se calam, ao ponto dos comerciantes não conseguirem ouvir os seus próprios clientes. Shan, uma idosa que vende fruta numa pequena banca, diz já não aguentar mais o protesto. “Perguntem ao Governo porque é que deixam as pessoas estar aqui e a falar alto diariamente. Eles dizem que é legal”, aponta ao HM. “Isto afecta muito o nosso negócio. Já fui pedir para se calarem, mas eles não quiseram saber e mandaram-me embora. E a polícia também foi lá e eles mandaram-nos embora. Todos os comerciantes aqui já ligaram para a polícia por causa desta situação, mas eles continuam ali. Estão aqui há muitos meses e acho que isto não é adequado ficarem aqui tanto tempo, porque há muitos turistas que passam aqui. Também há turistas estrangeiros que foram pedir para se calarem mas não conseguiram”, contou Shan, que não acredita na causa que deu origem ao protesto. “É impossível! Os filhos deles já são muito velhos, têm a sua família, todos estão casados”, disse a comerciante. Mais à frente, uma vendedora de roupas de verão, que não quer ser identificada, também se mostra descontente com a presença dos protestantes. “Quero que saiam rapidamente dali. Não sei porque é que o Governo dá autorização para as pessoas estarem ali tanto tempo. Durante o dia, nas casas, ninguém consegue descansar.” IACM deve agir A Santa Casa da Misericórdia (SCM) é talvez a entidade mais prejudicada com este protesto, já que a tenda está localizada mesmo em frente do edifício. O seu provedor, António José de Freitas, pede uma intervenção mais directa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Esta situação não agrada à SCM nem ao comércio circundante. Aliás já tive a oportunidade de falar com os comerciantes e todos manifestaram o seu desagrado. Como nesta zona os prédios são todos antigos, incluído o da SCM, não há sistemas anti-som e o barulho é muito incomodativo, com os altifalantes”, contou o provedor. “Independentemente da decisão do tribunal, sobre a qual não tenho condições para comentar, penso que o IACM, que tem a competência para gerir os espaços públicos, deve tomar uma decisão no sentido de impedir que sejam feitas actividades naquela zona relativamente a todos os organismos e associações. Ninguém deveria fazer lá alguma coisa, a não ser o IACM, sobre as celebrações principais. Se o IACM pudesse fazer isso toda a população iria aplaudir, incluindo as associações que têm lá feito actividades, porque a situação não é igual para todos. O largo do Senado é o único espaço pedonal onde todos os turistas vão”, referiu António José de Freitas. O HM tentou contactar José Tavares, actual presidente do IACM, mas o mesmo referiu que não dá entrevistas por telefone. Até ao fecho da edição, não foi possível agendar um encontro presencial com Tavares. Pacífica, mas ruidosa António José de Freitas garante que o Governo pouco pode fazer neste caso, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) ter autorizado a utilização do espaço público. “Todos os dias vão lá polícias, desde o primeiro dia. É um desperdício de recursos. Todos os dias ficam lá dois ou três polícias até fecharem a tenda. É verdade que tem sido uma manifestação pacífica em termos de ordem, mas não é pacífica em termos de ruído. Toda a gente fica boquiaberta. É enfadonho ouvir sempre as mesmas gravações e ver sempre o mesmo cenário, isto estraga a imagem de Macau”, frisou o provedor da SCM. Protesto interminável Presidente diz que associação não arreda pé do Senado “Não vamos reagir às criticas e vamos continuar aqui até que o problema fique resolvido, até que o Governo nos dê uma resposta concreta.” É desta forma que Lei Yok Lan, presidente e fundadora da Associação dos Pais dos Filhos Maiores reage às críticas que são apontadas pelos comerciantes. “O Governo ainda não nos deu nenhuma resposta e não teve nenhuma reacção ao nosso protesto. Ninguém do Governo veio aqui. No ano passado já falamos com alguns dirigentes e disseram-nos que este assunto depende da decisão do Governo Central e que o nosso pedido já foi feito a Pequim. Todos nós que estamos aqui sentados acreditamos que aquilo que o Governo disse é verdade, mas ainda não tivemos resposta. Disseram-nos que podíamos ir aos serviços de emigração, mas fomos informados que o assunto está terminado e resolvido”, contou Lei Yok Lan ao HM. O acórdão do TUI autorizava a permanência da tenda até ao passado dia 20 de Março, no período compreendido entre as 7h00 e as 22h00. Da parte do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, chegou uma resposta escrita que pouco adianta ao que já foi dito aos protestantes. “O Governo da RAEM tem sempre prestado atenção aos apelos das organizações de reunião familiar de Macau e tem mantido uma boa comunicação com as mesmas. Considerando que, de acordo com o artigo 22.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, compete ao Governo Popular Central a autorização da fixação dos residentes do Continente Chinês na RAEM, o Governo já transmitiu o respectivo apelo às entidades competentes do Governo Central.” Em Março a associação ocupava um espaço bem maior do que o círculo que hoje ocupa, até que a PSP lhe confinou apenas 38 metros quadrados. Os idosos recorreram junto do tribunal, mas o TUI deu razão às autoridades. “A polícia pode interromper manifestações quando as mesmas se afastem da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas. Cabe também à PSP (…) zelar pelo bom ordenamento do trânsito de pessoas nas vias públicas (…) Assim sendo, com base neste conjunto de normas, afigura-se-nos poder extrair um princípio segundo o qual a Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação, dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores”, decidiu o tribunal. A associação conta com o apoio do deputado Chan Meng Kam, cujo rosto está estampado na tenda que serve de abrigo ao protesto. O membro da Assembleia Legislativa já fez um apelo a Pequim para que faça regressar os filhos destes idosos que emigraram para Macau nos anos 80 e conseguiram obter residência permanente. Estes têm lutado até aos dias de hoje para que se possam juntar à família que um dia deixaram para trás. O HM tentou ainda obter esclarecimentos junto da PSP, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva MancheteMacau Investimento | Deputados questionam injecção de fundos Foram ontem alterados os estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA para oficializar o aumento do capital social para 3 mil milhões de patacas. Coutinho e Au Kam San exigem explicações e mais transparência [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão poucas as informações existentes sobre uma empresa pública que tem como papel principal gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha, mas foi ontem publicado um despacho em Boletim Oficial (BO) que incorpora a nova injecção de capital nos estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Em Janeiro já tinha sido oficializado o aumento de capital das iniciais 400 milhões para quase 3 mil milhões de patacas, um aumento de 86%. Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto do Governo fazer injecções de capital em empresas das quais pouco se sabe. “Recentemente o Governo tem estado a tomar decisões extremamente importantes para o futuro desenvolvimento a longo prazo da RAEM sem que tenha tido o cuidado de dar a conhecer à Assembleia Legislativa (AL) e aos cidadãos na generalidade a tomada destas decisões.” O deputado considera que a decisão deveria ter sido discutida junto da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da AL. “Para além desse aumento de capital da empresa, há o facto de ter assinado um protocolo com o interior da China para fazer aplicações financeiras cujo conteúdo do protocolo não foi divulgado. O Governo tem que tomar cuidado com estas decisões com uma natureza pouco transparente. Este deve dar conhecimento a essa comissão porque queremos saber como é que o Governo gere os fundos públicos”, reiterou ao HM. O mistério O deputado Au Kam San garantiu que não tem muitas informações sobre a empresa. “Não sei em que projectos esta empresa investiu, mas se o Governo introduz mais dinheiro dos cofres públicos na empresa é essencial uma maior transparência. Sou deputado e deveria ter acesso a mais informações do que os residentes, mas se eu não sei o que a empresa está a fazer, então os residentes não sabem de nada”, defendeu. “O Governo deve justificar a razão desse aumento de capital, será que esse investimento vai trazer alguma vantagem para os residentes? O Executivo deve explicar este aumento junto da AL ou através de algum tipo de publicação”, frisou. Em Janeiro o HM tentou obter mais esclarecimentos sobre este aumento de capital, mas nunca obteve uma resposta. A Macau Investimento e Desenvolvimento SA foi criada em 2011 tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência | Deputados aprovam regime com três votos contra Três votos contra de José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai e Kou Hoi In não foram suficientes para chumbar a proposta do regime de previdência central não obrigatório. Debaixo de críticas, Alexis Tam promete melhorar lei quando for analisada na especialidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s comentários do hemiciclo davam a entender que o regime de previdência central obrigatório iria ser chumbado, mas a verdade é que o diploma acabou aprovado na generalidade com apenas três votos contra. Kou Hoi In, deputado nomeado, manteve a sua palavra até ao fim e votou contra um diploma que prevê contribuições de 10% para a segurança social por parte de patrões e empregados, mas que não obriga as empresas a fazê-lo. José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, o seu número dois, ainda referiram que podiam votar a favor com mais explicações por parte do Governo, mas o voto final foi vermelho. “O Governo continua a não ter coragem para assumir o princípio da responsabilidade social, para que todos os trabalhadores possam ter dignas condições de vida. Em Macau é tudo à vontade do freguês. Não havendo uma calendarização para o regime obrigatório não votámos a favor, porque os trabalhadores não podem ficar à espera”, disse Coutinho na sua declaração de voto. Quem votou a favor garantiu que o diploma terá de ser alvo de muitas mudanças. “Este regime já devia ter sido instituído, mas esta proposta é melhor do que nada, embora esteja aquém das expectativas”, disse Song Pek Kei. Angela Leong, que também é administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), foi clara. “Este diploma contem aspectos polémicos mas temos que dar o primeiro passo, senão as garantias de aposentação dos trabalhadores ficaram sem uma data, por isso votei a favor. O Governo precisa de negociar com as grandes empresas.” Chui Sai Cheong, deputado indirecto e irmão de Chui Sai On, alertou para a necessidade de incluir as “empresas privadas que têm o seu próprio regime de pensões”. “Esta lei tem problemas de operacionalidade em relação às empresas que já dispõem de fundos de pensões, há matérias que precisam de ser melhoradas especialmente porque há situações injustas para essas empresas e estas não podem tornar-se vítimas desta lei.” Empresas a fechar? O deputado Fong Chi Keong alertou para o risco de Pequenas e Médias Empresas (PME) poderem fechar por não conseguirem suportar os custos com a segurança social. “Em Macau existem mais de 14 mil PME, e a maior parte destas empresas vão fechar por causa do regime de contribuições obrigatório e não obrigatório”, alertou. Já Kou Hoi In garantiu que o patronato não fica protegido com este regime. “Os empregadores não estão salvaguardados, não fazem parte da população? Quando entra em falência ou quando se reformar, como vai ficar protegido? O patrão contribui mas depois o dinheiro fica todo para o trabalhador. Esta política deve ser para toda a população. Porque é que os empresários têm de assumir esta responsabilidade, em vez do Governo? O empregador pode contribuir para o primeiro nível, mas não para o segundo. Não pode usufruir da protecção deste regime. Tem de contribuir mas depois não pode beneficiar, será isto justo? Neste momento o empregador tem de assumir alguns encargos com regalias”, defendeu o deputado nomeado. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decretou que o Executivo já injectou elevadas somas nos actuais regimes de pensões. “A contribuição do Governo representa 85%. Em relação ao segundo nível, já injectamos 49 mil patacas para cada conta individual de previdência (para residentes permanentes). Temos investido bastante na saúde e áreas sociais. Este regime visa sensibilizar os patrões para que possam disponibilizar garantias após a aposentação.” Captar empresas O Governo deixou ainda a promessa de rever a lei daqui a três anos para que se implemente o regime de contribuições obrigatório, para além de começar a falar com as grandes empresas do ramo do Jogo, finanças e concessionárias, que já têm os seus regimes privados de pensões. “O Governo já tem um plano e vamos dialogar com as concessionárias de jogo e as empresas de grande dimensão para aderirem a este regime. Estamos confiantes de que nos próximos três anos seremos capazes de convencer as concessionárias, empresas do sector financeiro e associações que recebem subsídios, pois estas também têm a obrigação de aderir a este regime não obrigatório. Vamos criar condições para que estas associações e empresas possam aderir”, prometeu Alexis Tam. Após a votação, os três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang, pediram, em comunicado, um calendário para a implementação de contribuições obrigatórias.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados exigem eventos turísticos com contexto histórico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Kou Hoi In e Cheang Chi Keong consideram que Macau tem acolhido vários eventos turísticos, mas são poucos os que estabelecem uma ligação com a história e o património locais. Numa interpelação oral apresentada esta segunda-feira no hemiciclo, os dois deputados defenderam que, para além do Festival das Luzes (localizado em vários monumentos), eventos como o pato de borracha de Florentijn Hofman, junto ao Centro de Ciência, nada têm a ver com o território. “Faltam às outras actividades uma atmosfera humanista e contexto histórico, não se conseguindo articular com os actuais recursos turísticos, sendo apenas projectos independentes”, defenderam. “Se (os eventos) conseguirem uma coordenação com as características típicas de Macau, atrair os turistas e entrar nos bairros comunitários, pode-se revitalizar estes bairros e a economia. Aí os resultados serão melhores”, apontaram. “Macau pode tomar como referência o que muitos lugares no interior da China estão a fazer: oferecem um produto turístico e recriam cenas históricas para os turistas. Em Macau cada item do património cultural, cada zona antiga e cada rua têm a sua história. Temos personalidades históricas como Mateus Ricci ou Lin Zexu, e muitos turistas e a população têm interesse em conhecer mais sobre os acontecimentos destas personalidades”, defenderam os deputados. Dando mais exemplos como o recente espaço “Anim’Arte Nam Van”, inaugurado recentemente, Kou Hoi In e Cheang Chi Keong acreditam que há outros lugares que merecem ser explorados. “Existem em Macau muitas potencialidades que podem ser exploradas, não sendo difícil a exploração desses produtos ricos em cultura e história se forem adequadamente descobertos para serem elementos turísticos próprios de Macau. O Governo deve integrar os bairros antigos na oferta turística. As características próprias de Macau, tanto da zona histórica como da vertente cultural humanitária, podem ser mais rentabilizadas”, concluíram.
Andreia Sofia Silva SociedadeEdifício Cheng I | Candidatos recebem chaves em Julho Os moradores do edifício de habitação pública Cheng I poderão receber as chaves dos seus novos apartamentos durante o próximo mês. A deputada Kwan Tsui Hang já tinha questionado o Governo sobre o atraso [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá finalmente aprovada a licença de utilização do edifício de habitação pública Cheng I. Segundo confirmou o Instituto da Habitação (IH) ao jornal Ou Mun, os candidatos que conseguiram obter um apartamento poderão ter as chaves na mão já no próximo mês. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aprovou a licença a semana passada, sendo que a partir desta semana o IH vai começar a enviar cartas aos candidatos para fazerem o pagamento das fracções económicas. Localizado na Ilha Verde, o edifício Cheng I irá disponibilizar mais de 700 apartamentos de habitação económica. O Governo planeava concluir a sua construção em 2014, mas tal foi prorrogado até este ano, o que já foi criticado por vários deputados. A deputada Kwan Tsui Hang foi uma das vozes críticas, tendo no plenário desta semana interpelado o Governo sobre o assunto. “O projecto foi iniciado no terceiro trimestre de 2011 e o Governo prometeu que estaria concluído em finais de 2012, por isso os candidatos começaram a escolha das fracções em finais desse ano. Depois foi anunciado o adiamento da conclusão do projecto, mas chegou-se a meados de 2014 e estavam construídos apenas alguns andares”, referiu. “Aqueles que compraram as habitações económicas deste edifício têm lamentado os sucessivos atrasos”, apontou ainda. Para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o edifício Cheng I “não é um caso isolado”. “Vários projectos relacionados com o plano de construção de 19 mil fracções autónomas deviam ter ficado concluídos no ano passado, mas o compromisso não foi cumprido e há atrasos diferentes na sua conclusão”, alertou. A pré-venda dos apartamentos começou em 2012, estando disponíveis 120 T1, 542 T2 e 126 fracções T3. Os preços de venda variam entre as 800 mil patacas e 1,28 milhão de patacas. Tempo a conta No que diz respeito aos atrasos relacionados com as assinaturas das escrituras, os proprietários do edifício Cheng Chong e do empreendimento de Seac Pai Van continuam à espera que os documentos sejam assinados. Leong Kuai Peng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, sugeriu que o Governo deveria atribuir mais trabalhos das assinaturas das escrituras a escritórios privados de advogados, por forma a desbloquear os atrasos registados no sector público. (com Angela Ká)
Andreia Sofia Silva ManchetePrevidência Central | Maioria dos deputados contra. Governo acusado de pressionar empresas Votação da contribuição não obrigatória para o regime de previdência central adiada para hoje. Kou Hoi In, deputado nomeado, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. Coutinho prometeu votar contra porque a proposta “não é carne nem é peixe” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados começaram ontem a debater a contribuição não obrigatória de 10% para o regime de previdência central mas o debate revelou-se longo, o que obrigou o hemiciclo a adiar a votação na generalidade para hoje. A proposta não agradou à maioria dos deputados, já que, enquanto uns defendem um regime obrigatório, outros defendem que este não é o momento oportuno para as empresas. Kou Hoi In, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e representante do sector comercial, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. “Quero aqui esclarecer que a parte patronal não concorda. Atendendo à actual situação económica de Macau, que está numa fase de ajustamento, o Governo deve implementar planos para nos apoiar, mas só está a sobrecarregar mais as PME. O que o Governo está a fazer é sobrecarregar as despesas dos empresários e os custos das empresas.” Para o deputado nomeado, cabe ao Executivo continuar a custear o sistema de segurança social. “O Governo recebe muito dinheiro dos impostos do Jogo, pode assumir responsabilidades e não perseguir os empresários. Daqui a três anos vai implementar o regime obrigatório? Será que nessa altura será oportuno fazer essa revisão? Creio que será melhor apresentar este regime (contribuição não obrigatória) daqui a três anos, porque agora a situação económica é má”, adiantou Kou Hoi In. Contras garantidos José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, prometeram votar contra a proposta, por defenderem a implementação de contribuições obrigatórias. “Há sempre deputados de apelido Kou que estão contra as propostas de lei”, começou por acusar Coutinho. “O Governo tem de liderar este processo e esta proposta é inútil. Temos de aprender com Hong Kong, que tem um regime de contribuições obrigatórias há 14 anos. Vou votar contra esta solução, porque não é carne nem é peixe”, frisou. Coutinho defendeu ainda a criação de apoios financeiros para as PME que tenham dificuldades em fazer as contribuições para os seus empregados. “Em Hong Kong há empresas que também têm problemas em cumprir, mas o Governo continua a implementar a medida. Porque é que em Macau não se aplica? Se as PME têm dificuldades, o Governo tem dinheiro, há a Fundação Macau, então as PME podem ser subsidiadas.” Kwan Tsui Hang, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou o facto de o Governo ter demorado oito anos para apresentar apenas uma proposta de contribuições não obrigatórias. “Claro que esta proposta vai sempre visar os interesses. O Governo tem de ser firme, porque as discussões nunca acabam.” “Estou preocupada se este regime vai surtir algum efeito na prática e após a aprovação do regime há muito trabalho a fazer”, acrescentou Kwan Tsui Hang, referindo-se à necessidade de atrair as empresas a contribuir para este regime. O deputado nomeado Fong Chi Keong também falou de uma lei que “não é carne nem é peixe”. “O Governo está a apresentar uma coisa que não é carne nem é peixe, ou é obrigatório ou não apresenta nenhum regime. Um regime não obrigatório não faz sentido nenhum. Por ser facultativo, podem não participar. As PME não vão participar. Mais vale continuar suspenso por mais oito anos”, apontou. Executivo inflexível Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o Governo tem que dar este primeiro passo. “A parte patronal diz que estamos com uma economia em queda, enquanto a parte laboral pede um regime obrigatório. Compreendemos que se lançarmos de imediato o regime obrigatório isso vai causar um grande impacto junto da parte patronal. A posição do Governo é para proteger os interesses e direitos da população.” Angela Leong, deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) disse ser “indispensável” a implementação do regime de contribuições obrigatórias e referiu que a maior parte das grandes empresas já tem os seus próprios benefícios sociais. “O Governo tem de mostrar a sua determinação. Muitas das concessionárias de Jogo activam essas medidas (de apoio social) mais cedo do que o Governo. A SJM, por exemplo, já implementou três dias de licença de paternidade.”
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei defende fecho do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fecho do Canídromo foi um tema levantado ontem na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada indirecta Ella Lei. Esta pediu o fecho das actuais instalações em prol da utilização do terreno em prol da população. “O Governo deve aproveitar o termo do contrato em regime de exclusividade das corridas de galgos e elaborar um plano de reutilização do respectivo terreno, a fim de permitir mais espaço para instalações comunitárias”, defendeu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ella Lei frisou que as receitas das corridas de galgos tem sofrido quedas ano após ano. “O número de pessoas a apostar nas corridas de galgos diminuiu muito, havendo menos benefícios económicos e limitando as receitas do Governo. Os residentes têm estado à espera da concretização da saída do Jogo para longe dos bairros comunitários, portanto o Governo deve retirar essas corridas por razões políticas, pelos benefícios económicos e pelas necessidades de vida da população”, defendeu. Segundo o Jornal Ou Mun, Paulo Martins Chan, director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou ter já recebido o relatório do Instituto para Estudo dos Jogos Comerciais da Universidade de Macau a propósito da manutenção ou eliminação do Canídromo da Yat Yuen. Segundo se lê na mesma nota, a DICJ está a estudar o relatório e espera chegar a uma conclusão antes do final do contrato de concessão, ou seja antes do final deste ano. Recorde-se que o contrato para a exploração do Canídromo terminou no último ano, tendo o Governo prolongado o acordo por mais um ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaSong Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.” Para quando? A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego. “Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.” Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San diz que Fundação Macau “é um clube VIP” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San voltou a questionar o Governo sobre a necessidade da Fundação Macau (FM) de publicitar as suas contas, frisando o facto da entidade nunca lhe ter concedido os documentos facultados sobre os subsídios concedidos à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “A FM explicou-me que os documentos pertenciam à referida universidade privada, por isso não mos podia facultar, e sugeriu ainda que eu próprio enviasse um requerimento à universidade. Esses documentos são necessários para aquela universidade conseguir obter, a título de financiamento, junto da FM, centenas de milhões de patacas”, disse. O deputado pró-democrata defendeu que a FM se tornou “num clube VIP dos titulares dos altos cargos políticos e magnatas da alta roda e das grandes associações”. “O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.
Andreia Sofia Silva MancheteCartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada” O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM). “O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai. O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido. Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo. Do despesismo Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso Jinan | Criticada investigação feita a Scott Chiang Especialistas consideram que a investigação que as autoridades policiais estão a fazer ao presidente da Associação Novo Macau é negativa para a imagem internacional da RAEM, revela alguma intimidação e põe em causa o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] protesto organizado pela Associação Novo Macau (ANM) contra a doação de 100 milhões de renmimbi à Universidade de Jinan obrigou o seu presidente, Scott Chiang, a ir à Polícia de Segurança Pública (PSP) prestar declarações, estando a ser investigado por alegada desobediência. Ao HM, especialistas consideram que esta reacção das autoridades policiais só revela a existência de um cerco mais apertado ao activismo local. “Esta não é a maneira mais correcta para lidar com este caso, especialmente se tivermos em conta a imagem internacional de Macau em termos políticos. Em Macau e Hong Kong temos liberdade de expressão e também a liberdade de manifestação, as quais estão defendidas no conceito de “Um país, dois sistemas” e na Lei Básica”, disse Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Não diria que passou a ser proibido participar numa manifestação, mas parece que o Governo cria muitas dificuldades e entraves que desencorajam as pessoas a participar nestas iniciativas. Vejo que o Governo está a criar cada vez mais restrições e a espremer as pessoas (no sentido de lhes retirar mais informações)”, adiantou Larry So. Pela transparência O deputado Ng Kuok Cheong, que já não pertence à ANM mas que luta por uma maior clarificação do caso Jinan, referiu ao HM que o Executivo “tem de parar com este tipo de procedimentos”. Sobre a doação feita à universidade chinesa, Ng Kuok Cheong continua à espera. “O Governo não é claro com uma questão que tem a ver com o interesse público. É necessária mais informação sobre este caso mas o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já me confirmou que neste momento não pode divulgar quaisquer dados”, acrescentou o deputado à Assembleia Legislativa (AL). O académico Eric Sautedé recorda uma “participação massiva da polícia, maior do que o habitual” num protesto que juntou três mil pessoas nas ruas. “Podemos ver que nos últimos anos, e sobretudo desde o protesto contra o Regime de Garantias, que as autoridades dão mais atenção a este grupo. Não diria que há intimidação de forma directa mas há uma maior atenção dada para alguns grupos sociais.” “Há uma grande pressão política à volta do caso da Universidade de Jinan”, destacou o politólogo e ex-docente da Universidade de São José. “Deveria haver maior independência, mas caberá aos tribunais decidirem. Quanto à existência de maior intimidação, (os membros da ANM) estão a ser mais pressionados e não é apenas uma percepção, é a realidade”, referiu o académico. A investigação de que Scott Chiang está a ser alvo prende-se com uma alegada desobediência durante o protesto de 15 de Junho, tendo sido posteriormente contactado pela PSP para se dirigir à esquadra prestar declarações, juntamente com outros membros da associação pró-democrata. À agência Lusa a PSP confirmou que o presidente da ANM é “acusado de agravação de desobediência à polícia”. Já foi entregue um relatório ao Ministério Público (MP), que ordenou “mais averiguações”. No dia 15 de Junho a PSP bloqueou o acesso a uma rua mas o grupo, segundo a polícia, “não obedecendo à decisão do Tribunal de Última Instância, nem às instruções indicadas por esta polícia, recusou utilizar os passeios que os agentes no local indicaram, obstando deliberadamente o trânsito (…) e provocando momentos de disputa com os condutores”. De frisar que o mesmo protesto pedia a demissão de Chui Sai On do lugar de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeAlexis Tam quer levar turismo para a zona de Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pretende revitalizar a zona de Ka-Hó, em Coloane. Segundo um comunicado, o responsável terá referido que é objectivo “explorar novos projectos turísticos, dinamizando e salvaguardando as velhas povoações”. Alexis Tam terá mesmo avançado com um calendário. “O trabalho relativo à salvaguarda e à dinamização da Povoação de Ka Ho estará previsto nas Linhas de Acção Governativas para a área dos assuntos sociais e culturais, para o próximo ano”, confirmou. Alexis Tam referiu “o seu desejo em salvaguardar essas povoações através da criação de visitas, estabelecendo ligações terrestres e marítimas, a fim de proporcionar aos residentes de Macau e aos turistas um ponto turístico de lazer ou passeio de interesse turístico”. O Secretário acrescentou que “o Governo irá transformar as zonas da Povoação de Ka-Hó e da Vila da Nossa Senhora em projectos de turismo e lazer, através da revitalização e do reaproveitamento, desenvolvendo sinergias entre o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo e outros serviços competentes, ponderando, ao mesmo tempo, as reivindicações dos habitantes da Povoação de Ka Hó e demais interessados, com o objectivo de salvaguardar as povoações antigas”. Alexis Tam deu ainda explicações para o facto de o Governo não ter ainda levado a cabo qualquer preservação do local. “Anteriormente o IC estava condicionado com limites financeiros e era, ao mesmo tempo, responsável por trabalhos em diversas áreas culturais, e por isso, conseguiu apenas, até agora, restaurar as paredes exteriores de uma casa pequena”, pode ler-se. O Secretário terá garantido que irá “dotar o IC de mais recursos, de forma a poder restaurar a construção nessa zona”. Olhos no Cartório A visita a Ka-Hó serviu também para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentar a saída do 1º Cartório Notarial do edifício da Santa Casa da Misericórdia (SCM), localizado no Largo do Senado, para a zona norte. Alexis Tam terá referido que a mudança é boa porque “não é apenas conveniente para a população como permite também poupar o erário público”. Alexis Tam promete dar atenção à preservação do edifício classificado como monumento. “O edifício da SCM foi classificado como monumento, pelo que não é permitido colocar ou instalar qualquer objecto promocional, incluindo cartazes de publicidade, já que pode afectar a aparência do edifício. O IC irá prestar total atenção ao plano de utilização futuro da SCM, de forma a proteger o património cultural em Macau”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva MancheteExtradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei. “Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan. De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas. Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos. “É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho. “Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda. Processo natural Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou. Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCartório Notarial | Santa Casa propôs renda mais baixa ao Governo António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, confirma que chegou a propor ao Executivo uma renda de 800 mil patacas, uma redução de 40%, para o espaço onde ainda se situa o Cartório Notarial, mas não voltou a ser contactado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), António José de Freitas, já tinha proposto uma redução da renda do rés-do-chão da SCM, onde funciona o 1º Cartório Notarial. Ao HM, António José de Freitas referiu que propôs uma redução do actual valor de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, ou seja, menos 40%. “Falei com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, num evento informal, e disse que a irmandade estaria disposta a reduzir a renda, caso o Governo tivesse intenção de continuar com o espaço. Mas esta intenção da SCM caiu em saco roto, até que, há dois dias, soube pela comunicação social da retirada do 1º Cartório Notarial. A SCM nunca foi tida nem achada. Também abordei o assunto com o Chefe do Executivo (Chui Sai On). Falei-lhe para reconsiderar a decisão, uma vez que a irmandade tem arrendado o espaço aos vários governos de Macau como cartório. É um espaço pioneiro para este tipo de serviços prestados à população”, disse António José de Freitas ao HM. Com esta decisão, não são apenas as finanças da instituição que ficam afectadas. “Para além (da saída do cartório) representar um rombo às receitas da SCM, representa um menosprezo total pela história e tradições de Macau. Do ponto de vista da irmandade da SCM perdemos a confiança para com o Governo, porque não estamos a brincar. Temos a cargo responsabilidades para com a sociedade. Estamos a pagar mensalmente acima de dois milhões de patacas para salários do pessoal que trata de idosos, crianças e cegos. É um golpe muito forte e duro para as nossas receitas”, acrescentou. De pé O provedor lembra que a SCM sempre foi uma entidade que serviu sobretudo a comunidade chinesa e as suas necessidades. “A SCM vai continuar a existir e não é com o fim desta renda que vai acabar. Enquanto provedor vou fazer tudo para que se mantenha viva a instituição, que nasceu quase ao mesmo tempo que Macau e que é a única sobrevivente em toda a Ásia”, concluiu. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já confirmou que esta foi uma saída ponderada e que na zona norte o Governo não terá necessidade de pagar renda pelo espaço. Coutinho diz que saída do Cartório se deve a símbolos portugueses José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que a saída do 1º Cartório Notarial das instalações da SCM se deve à presença dos símbolos portugueses no edifício. “O Governo tem de ser mais transparente e apresentar uma razão mais fundamentada. Algumas pessoas que estão no poder não gostam do edifício da SCM porque mantém sinais de colonialismo (é o único edifício que em Macau cujo frontão ostenta ainda as quinas de Portugal). Deve ser uma razão forte para o Governo retirar de lá um serviço público”, disse Coutinho ao HM. “Algumas das associações tradicionais e alguns extremistas radicais do Governo têm inveja do prestigio e da credibilidade da SCM, porque nunca foi um órgão subalterno do Governo que quer controlar tudo. Algumas associações tiveram que se render devido à falta de recursos financeiros”, acrescentou. “Se assim for lamentamos que ainda existam extremistas radicais que pensam desta maneira, o que em nada abona para a ligação das várias comunidades”, destacou. António José de Freitas não confirma que esta possa ser uma das razões, mas recorda-se das pressões que sentiu após a transição. “Recebi várias chamadas de pessoas anónimas a reclamar a ostentação de símbolos portugueses na fachada e diziam-me que não deviam lá estar as armas de Portugal. Falei com o dr. Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo) sobre isso, que me disse para não levar isso em conta pelo facto da irmandade da SCM existir há muito tempo. E o assunto ficou por aí, nunca mais ninguém reclamou”, disse. Marreiros não acredita Carlos Marreiros, que foi provedor da SCM antes de António José de Freitas, diz não acreditar nesta possibilidade. “Não acredito, mas a confirmar-se tenho de me mostrar muitíssimo preocupado e triste, porque está em causa a milenar amizade luso-chinesa. Caso seja essa razão pode-se tornar num incidente diplomático, o segundo sistema está a ser posto em causa e a população tem toda a razão para se insurgir e vir para a rua. Isto não afecta só a população lusófona mas também a chinesa, porque há muitos chineses que estão em Macau porque acreditam no segundo sistema”, referiu. Marreiros adiantou ainda que o Governo poderia abrir um novo cartório notarial na zona norte sem transferir o actual. “A população está a crescer e vão ser necessários mais cartórios. Se é preciso um novo cartório não é necessário fechar um que funciona bem”, concluiu. Indignação nas redes sociais Uma breve visita a páginas do Facebook ou fóruns online permite chegar à conclusão de que a saída do 1º Cartório Notarial está a gerar muitas dúvidas junto da população. “Uma doação de 100 milhões para a China é pouco, mas uma renda anual de 14 milhões que vai para os residentes não é, quem é que o Governo serve afinal? As zonas do centro e sul têm falta de instalações”, lê-se num comentário na página de Facebook da publicação Macau Concelears, fazendo referência à doação feita à Universidade de Jinan. “A entidade vai ser prejudicada porque não tem fins lucrativos. A saída deste cartório é porque o Governo tem recebido queixas sobre os gastos com as rendas de escritórios”, lê-se no fórum iDREAMx.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasMarta Silva, estudante do curso de tradução português /chinês [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou aos 18 anos com a vontade de abraçar um mundo que não era o seu, mas que acabou por fazer parte da sua vida. Marta Silva, estudante do curso de tradução e interpretação em português/chinês, viveu um ano em Pequim e tem estado em Macau e não se arrepende da decisão que tomou: a de conhecer uma cultura totalmente diferente da sua. “Encarei isto como sendo a minha oportunidade, porque nunca tinha tido a oportunidade de viajar até tão longe. Este curso era perfeito pois estaria a estudar tradução e ao mesmo tempo estaria a vivenciar uma cultura completamente diferente”, contou ao HM. Marta Silva viveu no meio do rebuliço que é Pequim. Apesar das dificuldades constantes, a estudante retirou o máximo da experiência de situações boas e menos boas. “Conheci pessoas espectaculares e outro tipo de consciencialização acerca do mundo e das pessoas. Mas ao início senti que tudo era estranho, porque nunca tinha andado de avião na vida. Fascinou-me estar num sítio que literalmente nunca pára, mas depois numa outra fase começou a ser chato tanta confusão, filas para tudo. Começou a ser chato não ter espaço para mim. Muitas vezes fiquei chateada por não perceber ou ver o sentido em certos procedimentos da cultura chinesa e a forma de pensar dos chineses. Mas depois acabei por me habituar a tudo isso”, frisa a estudante. “Numa experiência deste tipo temos muitas situações em que sentimos medo, queremos desistir e temos muitas saudades de casa. Mas esses momentos são necessários. Quando saímos da nossa zona de conforto é quando começamos a conhecer-nos a nós mesmos. Há quem diga que um curso destes não é para toda a gente, e de certa forma concordo com isso”, aponta. Para além do desafio de viver na capital chinesa, Marta Silva começou a ter os primeiros contactos mais directos com os caracteres chineses, depois do arranque do curso em Portugal. “O mandarim não é mesmo nada fácil. Requer muito estudo e muita prática diária. As palavras têm sons muito curtos, o que nos pode deixar bastante perdidos quando ouvimos um chinês falar, porque parece uma maratona.” Oásis português Se em Pequim Marta Silva sentiu saudades da comida portuguesa e dos produtos típicos, a verdade é que em Macau acabou por se sentir no seu país. “Em Macau sinto-me perto de casa”, recorda. “Vivi nos dois sítios e percebi logo os contrastes. Temos as ruas com as típicas tascas e bancas de rua, onde se percebe que vivem as famílias mais pobres, e depois temos edifícios altamente luxuosos. Gostei um pouco mais de Macau pelo facto de ser o contrário de Pequim, por ser mais pequeno, por ter menos poluição, pelo facto das pessoas serem mais simpáticas.” “Aqui sinto-me mais perto da minha cultura, dos meus sabores, podendo continuar na China”, acrescentou. Marta Silva destaca ainda a presença do património português. “Gosto de passear em Macau e ver o rasto da nossa história deixado por aqui. Por momentos esqueço-me que estou na China, pois muitas das ruas fazem-me lembrar a Lisboa antiga”, conta a estudante. De Macau guarda a memória de um caso em que a polícia não a ajudou, mas confessa que um dia até gostava de ficar a viver neste pequeno território. “Identifico-me mais com Macau do que com Pequim. Não me importava nada de ficar aqui a viver.” Com o curso ainda por acabar, a cabeça de Marta Silva já fervilha com alguns projectos que pretende realizar. Mas os entraves ainda existem. “Sinto que ainda preciso de melhorar muito o meu chinês se quiser mesmo trabalhar com este idioma. Quatro anos de curso não são suficientes para obtermos um bom nível. Gostava de trabalhar como tradutora freelancer ou ser intérprete de grupos de pessoas em viagens de negócios”, aponta. Da Macau quase portuguesa Marta Silva leva também a percepção do lado mau das mesas de Jogo. “Há os esquemas da noite, os negócios ocultos, a lavagem de dinheiro, a corrupção, o crime, os contactos que são feitos por interesse. Mas penso que o facto de Macau ser uma cidade de Jogo lhe traz mais benefícios”, conclui.
Andreia Sofia Silva MancheteCroupiers | Chui Sai On recebeu mais três petições. Exigida saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo As palavras de Cheang Chi Keong continuam a fazer mossa. Ontem três associações do sector do Jogo entregaram petições a pedir ao Chefe do Executivo para que mantenha a política de não introdução de não residentes para a profissão de croupier. Associações pretendem continuar a reagir e uma pede a saída do deputado da Assembleia [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês associações dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar petições a Chui Sai On. São mais reacções às palavras do deputado Cheang Chi Keong, que referiu ao jornal Ou Mun que o Executivo deveria ponderar a introdução de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier nos casinos. A Forefront of Macau Gaming juntou-se à Associação dos Empregados de Jogo de Macau para entregar uma petição com mais de 12 mil assinaturas. Não só estão insatisfeitos com as palavras de Cheang Chi Keong (deputado eleito pela via indirecta à Assembleia Legislativa), como pedem uma redução de TNR em vários sectores económicos. Dados do Governo mostram que já foram aprovadas mais de 210 mil quotas para TNR, sendo que as empresas locais já importaram mais de 180 mil TNR. Para os responsáveis das associações, este panorama faz com que os empregados portadores de BIR fiquem numa situação passiva na altura de discutir salários e condições de trabalho. As duas associações sublinharam que, embora os croupiers ainda não tenham sido afectados pela entrada de TNR, a verdade é que também são trabalhadores e sentem-se preocupados com a possível mudança de política. Os assinantes da petição esperam que Cheang Chi Keong possa voltar atrás nas suas declarações, para que seja mantida a justiça no acesso ao emprego. “A introdução de TNR não é adequada para o território”, disse Ieong Man Teng, presidente da Forefront of Macau Gaming. “Recolhemos as assinaturas dos trabalhadores do Jogo que se sentem descontentes com o discurso feito. O Governo já respondeu negativamente às declarações de Cheang Chi Keong e nós apoiamos isso, mas caso o Governo assuma outra posição, vamos ter novas acções”, frisou. Feiras inspeccionadas Ieong Man Teng exemplifica. “Numa feira de recrutamento organizada pela Melco Crown estavam imensos candidatos locais à procura de emprego, e o Governo não precisa de estudar a introdução de TNR. Vamos fazer alguns relatórios sobre estas feiras de recrutamento e vamos entregá-los ao Governo”, adiantou. Nesta feira, “os candidatos começaram a chegar entre as sete e meia da manhã até às nove, tendo os responsáveis da operadora dito que as vagas já estavam preenchidas e que não havia mais quotas. Muitos dos candidatos não foram seleccionados através de uma entrevista e alguns deles ficaram muito insatisfeitos”, disse Ieong Man Teng. Cloee Chao, membro da Forefront of the Macau Gaming e secretária-geral da Associação dos Empregados de Jogo de Macau, garantiu que têm recebido queixas de candidatos a vagas de emprego que participaram em mais de dez feiras mas que não receberam quaisquer respostas. Os locais suspeitam, assim, que essas feiras não sirvam, de facto, para o recrutamento. Cloee Chao disse ainda que o sector dos croupiers está cheio e que algumas operadoras têm vindo a pedir aos empregados para gozarem os feriados ou licenças sem vencimento, ou então para saírem do trabalho mais cedo. Ng Kim Yip, outro responsável da Forefront of the Macau Gaming, disse que vão “realizar mais relatórios sobre a fiscalização das feiras de recrutamento. A saída de TNR é um tema que reúne consenso na sociedade e isso terá uma influência positiva no preço das casas”, rematou. Grande “reacção social” A associação de trabalhadores “Macau Selfhelper” defendeu em comunicado que as declarações de Cheang Chi Keong originaram uma “grande reacção junto da sociedade” e que a introdução de TNR só deve acontecer quando há falta de recursos humanos locais. Também esta associação fala dos pedidos de licença sem vencimento feitos aos croupiers, o que mostra que o sector não necessita de mais recursos humanos. A “Macau Selfhelper” espera que o Governo garanta de forma clara a protecção dos direitos dos trabalhadores locais, esperando uma revisão quanto ao número de TNR. A associação frisou que a maioria dos TNR ilegais vem dos países do sudeste asiático, o que traz consequências negativas para os locais que estão à procura de trabalho. Grupo pediu saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo Um grupo intitulado “Poder do Povo” entregou ontem uma petição à Assembleia Legislativa (AL) a pedir a saída de Cheang Chi Keong do cargo de deputado. Segundo um comunicado enviado às redacções, o grupo considera que as declarações do deputado indirecto têm um efeito negativo para os trabalhadores do Jogo e representam um problema para o Governo. “Sabemos que Cheang Chi Keong não é eleito pela via directa e pelo público, não tem qualquer responsabilidade para com os cidadãos, então porque é que afirma coisas que podem tirar o ganha pão aos residentes?”, questionou o grupo. Este defende que os deputados recebem salários pagos pelos cofres públicos e que Cheang Chi Keong fez declarações que prejudicam o interesse público, afirmando que este não tem qualificações para se sentar na Assembleia Legislativa. O “Poder do Povo” considera que o sistema de recursos humanos em Macau é mau, dando como exemplo o sector da construção civil, onde, afirmam, a maioria dos trabalhadores são não residentes. “Economicamente é um desastre”, dizem analistas O medo de que trabalhadores não residentes (TNR) invadam o sector dos croupiers há muito que existe. Apesar do Governo ter referido sempre que a política não vai mudar, as acções de rua têm-se sucedido. Ao HM, Albano Martins garante que o deputado Cheang Chi Keong só agora veio levantar esta questão pelo facto da abertura dos casinos estar prestes a chegar. “Esse deputado é um dos principais interessados nos casinos e sabe que os casinos precisam de mão-de-obra. A maior parte dos empresários sabe que não tem qualquer sentido económico qualquer profissão estar confinada a locais. Mais dia ou menos dia alguém tinha de acordar. Interpretaram que os croupiers e os condutores tinham de ser locais por mero interesse político de ganhar votos e evitar no período eleitoral que alguma população se virasse contra eles. O que ele diz faz todo o sentido, é das poucas coisas felizes que alguma vez disse”, referiu o economista. Já o analista de Jogo Grant Govertsen não acredita numa mudança de política, e frisa que os casinos não estão por detrás destas declarações feitas ao jornal Ou Mun. “Os empresários, em geral, preferem um mercado aberto em vez de um mercado restrito, e os casinos têm a inteligência suficiente para perceber que esta medida poderá provocar polémica e que é difícil perseguir este objectivo. Não me parece que os casinos estejam por detrás destas declarações.” “Penso que não é algo que o Governo vá considerar (uma mudança na política). Os locais vão ficar muito insatisfeitos se a política for alterada. Mas a realidade é que mais casinos vão abrir portas e não vão existir trabalhadores locais suficientes”, acrescentou. Não dizer o que se pensa Albano Martins defende o que tem vindo a defender desde o início. “Temos problemas complicadíssimos para resolver, não só a nível dos croupiers mas dos condutores de autocarros, e continuamos na mesma, não temos pessoas. Com a entrada em funcionamento dos novos casinos, vamos precisar de muitas mais pessoas e com essa medida tudo vai ficar mais complicado. Estão a criar uma situação difícil de pôr os residentes todos nos casinos, e isso não faz sentido. Economicamente é um desastre. É irracional que sectores estejam vedados à população do exterior. É absurdo e um pouco xenófobo e do ponto de vista económico é irracional.” O economista acredita que muitos deputados da Assembleia Legislativa (AL) defendem a manutenção da medida por medo da perda de votos. “Chui Sai On vai mantendo essa política irracional. O Chefe do Executivo, que não vai ter mais mandato nenhum, devia ter assumido com coragem que isso é irracional. Mas a sua postura não é, do ponto de vista económico, a mais correcta. Está com medo da sombra. A maior parte dos deputados não diz o que pensa porque tem medo dos votos no período eleitoral e deixou-se a economia estar amarrada a um grupo de pessoas que não sabe bem o que quer”, concluiu.
Andreia Sofia Silva MancheteDespejos | Mak Soi Kun defende fim do recurso judicial para arrendatários [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde sugere a possibilidade dos arrendatários perderem o direito a recurso, caso uma acção de despejo de um imóvel chegue a tribunal. “Há que introduzir alterações às actuais disposições do Código do Processo Penal (CPP), nas acções de despejo interpostas por não pagamento de rendas, para poder cancelar o direito de recurso dos arrendatários. Isto para que não possam apresentar recurso no sentido de reduzir uma série de procedimentos e tornar o processo mais rápido. O que pensa o Governo sobre esta situação?”, questionou. Mak Soi Kun alerta ainda para a alegada ausência de eficácia na resolução deste tipo de casos através de um processo sumário. “De acordo com especialistas e académicos há que reconhecer a realidade. Um caso de não pagamento de rendas entra em processo sumário e quando o proprietário da fracção ganha a acção descobre que o arrendatário já não está na fracção, mas as portas e janelas estão bloqueadas e ainda lá estão os objectos do arrendatário. O que pode fazer o proprietário? O processo sumário teve os efeitos desejados? Atendendo às actuais rendas do sector imobiliário e com base em rendas de 12 meses, a maioria já excede 50 mil patacas, portanto “são poucos os casos de 50 mil patacas” a que se aplica o processo sumário. É possível que todo o caso possa durar três, cinco ou mesmo sete anos”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva MancheteEnsino | Fim do modelo de memorização será gradual, dizem especialistas Duas especialistas em educação defendem que o fim do modelo de memorização nas escolas vai acabar de forma gradual e que a mudança depende não só de professores mas da sociedade, por se tratar de algo cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pediu o fim do modelo de ensino “duck stuffing”, em que os alunos se limitam a decorar aquilo que vai ser no exame. Os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação do membro do hemiciclo, confirmaram que isso pode vir a acontecer. Duas especialistas contactadas pelo HM consideram que o modelo de ensino baseado na memorização de conteúdos é algo cultural, defendendo que uma mudança irá ocorrer de forma gradual. “Não se mudam as mentalidades nem dos professores, nem dos alunos ou da própria sociedade de um dia para o outro, porque o facto das escolas se basearem nesse método não tem apenas a ver com os professores. Tem também a ver com as expectativas das famílias. Toda a sociedade, aos poucos, há-de mudar”, disse Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade de São José (USJ). A memorização das matérias “é uma questão cultural, os alunos desta região gostam de aprender dessa maneira. É um estilo de aprendizagem que tem muito a ver com a cultura local”, acrescentou ainda. Teresa Vong, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Macau (UM), também fala de uma mudança gradual. “Se o Governo quer reduzir esse sistema, tudo vai depender de como os professores estão preparados para isso ou se há métodos de ensino alternativos em uso. Não estou optimista porque há muitos professores que ainda usam a memorização como único método. Ainda há lugar para melhorar”, disse. “O grupo profissional de professores em Macau é muito jovem e isso dá-nos esperança de que ainda estejam em idade de aprender de encontrar alternativas”, lembrou Ana Correia. “Com o apoio de medidas incluídas na presente reforma educativa penso que os professores vão ajustar-se a modelos pedagógicos que põem o ensino mais focado no aprender do que obter produtos que têm um valor a muito curto prazo. Os alunos preparam-se para os exames mas esquecem tudo duas semanas depois, e o que fica é muito pouco”, acrescentou a directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ. Acima da média Tanto Ana Correia como Teresa Vong referem que a memorização no ensino é uma ferramenta útil para a compreensão e aprendizagem, mas não deve ser a única. Há até quem tenha bons resultados no seguimento da vida académica. “Os alunos de Macau e desta região do mundo quando vão estudar para universidades estrangeiras obtêm geralmente resultados acima da média, comparando com alunos que pertencem a uma cultura não confuncionista. Os alunos que vêem das escolas de Macau para as universidades são muito variados. Há uns que, de facto, apanham bocadinhos das coisas e esses não conseguem depois partir do pormenor para o todo. Esses sim seguem pelo caminho da memorização. Mas há outros alunos, que apesar de se sentirem confortáveis com a memorização, são capazes depois de passar daí para a compreensão e até para uma perspectiva critica”, frisou Ana Correia. Teresa Vong, que realiza visitas às escolas locais, fala de maus exemplos que continuam a ser o único modelo adoptado. “Acredito que possamos promover um ambiente de ensino mais aberto e dar mais apoio aos alunos para que possam ter espaço para essa criatividade. Hoje em dia os estudantes não têm sequer uma voz. Em muitas aulas que observo há apenas uma forma de comunicação: o professor está de pé a falar até ao fim da aula e não há qualquer ligação com os alunos. Há muitos professores que forçam os alunos a memorizar o vocabulário em inglês, por exemplo”, rematou a docente da UM. Na sua interpelação escrita, o deputado Zheng Anting fez várias críticas ao modelo “duck stuffing”, o qual “priva os alunos do seu tempo de descanso e da vida extracurricular, e resulta na sua falta de capacidade para pensar e analisar de forma independente, enfraquecendo a sua competitividade social”, concluiu. No arranque dos exames nacionais a luta continua É uma luta antiga. A Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (EPM) continua a reunir esforços para que os horários dos exames nacionais sejam alterados em Macau. Com o arranque ontem, os exames nacionais devem ser respeitar as regras do Ministério da Educação e por isso serem realizados à mesma hora. Acontece que com o fuso horário de Macau os alunos de cá realizam as suas provas às 16h30 e às 21h. “Todos os anos temos lutado para que a escola consiga falar com o Ministério da Educação de Portugal para que se conseguia resolver este problema”, começou por explicar, ao HM, Fernando Silva, presidente da Associação. O representante recorda que “há dois anos”, com as provas de aferição, alunos do ensino primário que “tinham de fazer os exames à noite”. Isto, aponta, sem contar com os alunos de Timor, onde se acrescenta mais uma hora do que em Macau. “Levantamos sempre este problema, mais do que uma vez. Nesse ano o Ministério da Educação atendeu o nosso pedido e mudou o horário”, recorda. No entanto, não é suficiente e a luta continua. “Temos tentado, a escola tem tentado expor o problema para ver se conseguimos reduzir um pouco as horas”, conta, assumindo “que tem sido muito difícil”. Não é segredo, até “porque está pedagogicamente provado”, que fazer os exames quando começa o dia é melhor. “Para os alunos do 10ª e 11ª ano até pode ser menos difícil, mas o mesmo não acontece com os alunos mais pequenos”, explica. Mesmo assumindo uma “luta quase inglória”, Fernando Silva garante que os pais vão continuar no caminho para a mudança.
Andreia Sofia Silva PolíticaVice-presidente da AL quer clarificar contratação de trabalhadores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang, entregou uma interpelação ao Governo onde exige que sejam clarificadas as regras de contratação de trabalhadores no sector da construção civil, por terem sido verificadas irregularidades entre empreiteiros e subempreiteiros. “Segundo uma reportagem recente da imprensa, suspeita-se que mais de 40 trabalhadores não residentes, que alegam trabalhar na área da pintura num estaleiro na Taipa, há quatro meses que não recebem salário. O responsável do estaleiro em causa já respondeu que exigiu ao subempreiteiro que pagasse, o quanto antes, os salários em atraso. O construtor é que pediu a autorização para estes trabalhadores, mas o empregador é o subempreiteiro. Com este caso ficámos todos a saber que o problema é bastante grave e parece que, em todo o processo, não há leis para cumprir e que a sociedade vai ficar sem saber como é que o problema vai ser resolvido”, defendeu. Lacunas à vista Lam Heong Sang disse que este caso “demonstra bem as falhas que existem na importação da mão-de-obra e na sua fiscalização, e ainda a falta de regulação do regime de subempreitada no sector da construção civil. Se a situação se mantiver, vão continuar os problemas da exploração de trabalhadores e da violação dos seus direitos”. “Existe um regime de subempreitada na construção civil, mas segundo as exigências da lei da contratação de trabalhadores não residentes, ao caso acima referido não é possível adoptar o modelo da subempreitada”, disse Lam Heong Sang, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O vice-presidente deseja saber quais as mudanças que devem ser feitas na lei das relações do trabalho e nas “regras de gestão do pessoal dos estaleiros da construção civil em obras de empreitada e dos locais onde se realizam obras”, as quais ainda não foram implementadas. Tudo isto para “clarificar a constituição das redes de empreitadas nas obras de construção e nos locais onde se realizam as obras, e identificar de forma eficaz os responsáveis pelos conflitos laborais e os acidentes de trabalho, garantindo a ordem e o funcionamento das referidas redes e os locais onde se realizam as construções”, apontou.
Andreia Sofia Silva MancheteTabaco | Diploma não está a ser arrastado, dizem deputados Chan Chak Mo garante que a comissão do hemiciclo não está a arrastar propositadamente o debate sobre o fim das salas de fumo nos casinos. O deputado referiu que quebra das receitas não é a única razão para um retrocesso na política “tolerância zero” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá longe de ficar concluído o debate na especialidade sobre a revisão do regime de controlo e prevenção do tabagismo. O diploma passou meses sem ser discutido e agora os deputados vão reunir uma quarta vez sobre as opiniões a serem entregues ao Executivo, através de um memorando. Contudo, o deputado Chan Chak Mo garantiu ontem, no âmbito de mais uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que não há qualquer intenção de arrastar o processo. “É uma questão que preocupa toda a sociedade e temos de agir cautelosamente. São apenas sugestões. Não quer dizer que estejamos a arrastar o nosso trabalho”, apontou. Chan Chak Mo destacou ainda o facto da quebra das receitas dos casinos não ser o único factor para que os deputados estejam contra a política da “tolerância zero” face ao fumo dos casinos, conforme defendeu Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Não é por pressão económica que propomos a alteração, é para fazer lembrar ao Governo algumas situações que têm de ser consideradas”, referiu Chan Chak Mo. “Tenho de dizer que não sou fumador e entendo que não se deve estar sujeito a um ambiente de fumo passivo. Não sei se as salas para fumadores são 100% estanques. Foram feitos largos investimentos e se os casinos entenderem que a criação de salas de fumadores ajuda a recuperar a quebra das receitas…Deu-se um grande passo em frente com a criação de salas para fumadores e temos de ver, por exemplo, qual a distância que os jogadores têm de percorrer para fumar. (A economia) é uma das considerações. A minha opinião individual é que dependemos de uma única actividade económica da proibição do fumo nos casinos e da origem dos jogadores.” E os eleitores? Questionado sobre o facto de ter sido aprovada na generalidade uma lei que deverá ser completamente diferente no seu conteúdo, Chan Chak Mo considerou essa situação normal. “É normal na generalidade ser-se a favor e na especialidade ser contra, cada um tem a sua justificação. Trata-se de uma decisão política e cada um tem que se justificar perante o seu eleitorado. Há várias propostas de lei que foram totalmente alteradas na especialidade. São as regras do jogo, há deputados que concordam e discordam, é normal. Todos sabem o que se está a passar e cada deputado tem o seu eleitorado. Esta é uma decisão política”, explicou o deputado indirecto. Dúvidas e clarificações O memorando que será agora entregue ao Executivo contém pedidos de clarificação dos deputados relativamente a questões como o cigarro electrónico ou a venda de tabaco em máquinas. “Os produtos não podem ser expostos ou vistos de fora. Queríamos saber junto do Governo qual será o grau de aplicação. As tabaqueiras têm uma opinião contrária e isso vai afectar o negócio. Outra questão é a proibição de comercialização do cigarro electrónico. Agora é só proibida a sua comercialização, mas não quer dizer que seja proibido o seu consumo.” Chan Chak Mo alertou ainda para a necessidade de clarificar a proibição de fumar junto aos autocarros. “Agora a proibição de fumar estende-se a menos de dez metros de distância das paragens. Entendemos que não é exequível essa medida e temos de pedir ao Governo para nos explicar como vai ser executado, porque as vias são muito estreitas e também é proibido fumar do outro lado. É difícil de pôr em prática”, concluiu.
Andreia Sofia Silva MancheteLorcha Macau | Governo afasta hipótese do regresso da embarcação Um ano depois de um relatório técnico ter declarado a Lorcha Macau como sendo sucata, a Fundação Oriente continua à espera de um orçamento e de uma decisão final para resolver o dossier de um barco a apodrecer. Da Secretaria de Alexis Tam descarta-se a hipótese de um regresso da histórica embarcação à terra mãe [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Lorcha Macau foi, um dia, um símbolo da cultura portuguesa e chinesa em madeira a navegar no mar, tal como um dia se fez nos Descobrimentos. Hoje é um símbolo morto em Portugal sem possibilidade de regresso a Macau. Há um ano a Fundação Oriente (FO) divulgou um relatório que declarava a Lorcha Macau como sucata. Um ano depois, não há decisão. Em Macau ninguém pode ficar com ela, nem mesmo o Executivo. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não há possibilidade de trazer a Lorcha para Macau”, confirmou o HM junto do gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “A Lorcha Macau é uma situação irreversível”, defendeu recentemente ao HM Carlos Monjardino, presidente da FO. “Estamos à espera de um orçamento, mas quase de certeza não vai ser possível recuperar devido à idade que tem, quase 30 anos. Há um relatório das autoridades que foram fazer uma inspecção e que diz que a recuperação é impossível.” Monjardino prefere não falar de destruição de uma embarcação que representou Macau na longínqua Expo 98, em Lisboa. “Pode-se chamar outra coisa qualquer. Iremos fazer o desmantelamento da Lorcha, se não encontrarmos entretanto outra solução. Acho difícil para a FO ou mesmo para a Fundação Stanley Ho (receber esse projecto). Havia quem estivesse em Macau interessado na Lorcha mas ultimamente não tem mantido muito interesse.” O relatório, citado pelo jornal Ponto Final, fala do “estado geral de degradação da madeira” e a “deficiente manutenção dos principais equipamentos e sistemas de bordo”. De acordo com o relatório, só se aproveitam os motores de propulsão e alguns acessórios de navegação. Construída na década de 80 e usada como símbolo em 1998, a Lorcha Macau está hoje em Portimão e tem vindo a ser afectada por uma praga de bichos de madeira desde 2011, sendo hoje impossível de navegar no mar. A FO gasta cerca de meio milhão de patacas por ano só na manutenção da embarcação, fora as duas milhões de patacas necessárias para tratar a praga na madeira. Contactos de Lisboa Carlos Monjardino ofereceu, por volta de 2012, a Lorcha Macau a Bibito Henrique, da empresa Macau Sailing, ou mesmo à Casa de Portugal em Macau (CPM). Daria a embarcação se, no território, se encontrassem os fundos necessários para todo o processo de transporte e aproveitamento (ver texto secundário). Confrontado com a resposta do Secretário Alexis Tam, Bibito Henrique não se mostra surpreendido. “Não lamento, ao fim destes anos todos já sabia que seria muito complicado recuperar o barco, a partir do momento em que saiu o relatório que dá o barco como destruído.” Amélia António, presidente da CPM, garante: “sendo o custo uma coisa viável, e uma vez que a Lorcha foi feita aqui, é um exemplar único, faria todo o sentido ela estar aqui e ser posta ao serviço do turismo local.” “O doutor Monjardino, em tempos, mandou uma carta a oferecer a Lorcha à Casa de Portugal, e nós não demos seguimento a esse assunto enquanto não soubemos se o Governo estaria interessado em trazê-la para Macau, porque nunca nos iríamos meter numa aventura dessas. Não temos estruturas para tratar desse assunto, ficar com a Lorcha e tomar conta dela. Só se o Governo estivesse interessado nela é que daríamos o nosso contributo em termos de trabalho. Foi isso que transmiti ao doutor Alexis Tam e ao doutor Monjardino. O doutor Monjardino ficou de manter os contactos da empresa que a levou para lá, mas não tive feedback nem de um lado nem de outro.” Bibito Henrique, que considera que ficaria mais barato fazer uma nova réplica da Lorcha, diz que a não aquisição do barco “não é falta de vontade política”. “É tudo muito novo e a política também se está a adaptar”, concluiu. Muito acima de meio milhão Réplica poderia enquadrar-se nas novas águas marítimas Deparando-se, em 2012, com a venda da histórica embarcação, Bibito Henrique pôs mãos à obra e elaborou um projecto que visava o seu transporte e aproveitamento. Se na altura custava mais de 500 mil patacas (60 mil euros), hoje custaria, provavelmente, o dobro. A ideia era comemorar os 500 anos da chegada de Jorge Álvares à China, se bem que Bibito não sentiu receptividade por parte das entidades locais. “Quando vim para Macau com o projecto senti que as minhas tentativas de falar com as entidades locais não estavam a correr bem, não estavam receptivas e as portas não estavam abertas. Percebi também que a minha ideia inicial de lembrar os 500 anos não estava a ter uma grande adesão por parte de Macau.” “O barco iria servir para duas situações para as quais eu considero que Macau ainda tem espaço. A parte turística, de termos o barco para passeios, como há em Hong Kong, e a nível de história e cultura, para dar apoio a escolas, para servir de um equipamento vivo para os nossos estudantes e interessados nesta área para terem acesso a um museu vivo, com uma parte multimédia”, contou Bibito Henrique. O responsável pela Macau Sailing fala da Lorcha como um bom exemplo para enquadrar na nova gestão das águas marítimas, que desde Dezembro de 2015 passaram a estar sob jurisdição de Macau. “De repente temos este mar imenso, uma área imensa sobre a jurisdição, e temos uma economia do mar que passa por imensas coisas, e há inúmeras actividades que podem ser desenvolvidas. Ainda temos os técnicos em Macau, que estão todos na casa dos 60 anos, em Lai Chi Vun (povoação em Coloane). Do meu lado, com as parcerias que tenho na China, temos o saber fazer.”
