Andreia Sofia Silva PolíticaAinda há 83 cursos de bacharelato a funcionar no ensino superior [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime Jurídico do Ensino Superior vai eliminar os bacharelatos, mas ainda há um total de 83 cursos deste tipo a funcionar no ensino superior em Macau. Os dados constam no website do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES) e mostram que a maior parte dos bacharelatos continuam a funcionar no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O deputado Chan Chak Mo, que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), encarregue de analisar o diploma na especialidade, explicou que o Executivo pretende acabar com os cursos de bacharelato recorrendo ao mesmo método que serviu para o fim das secções na Função Pública. “O Governo disse-nos que vai adoptar um método para resolver o problema dos cursos de bacharelato, semelhante ao que foi adoptado para o posto de chefe de secção na Função Pública. O Governo disse-nos que o mais importante é que os estudantes consigam concluir os seus cursos de bacharelato.” Segundo o mesmo deputado, “nos últimos anos as instituições do ensino superior não abriram cursos de bacharelato”. Segundo a lista publicada no website do GAES, vários bacharelatos já foram alterados ou mesmo cancelados. Com a nova lei o GAES vai passar por uma reestruturação, mas os deputados ainda não sabem o nome da futura entidade que irá substituir o organismo liderado por Sou Chio Fai. No caso das sanções, “quando as instituições públicas cometerem erros ou infringem a lei aplica-se a sanção ao reitor ou a uma pessoa”. “Vão ser adoptados os procedimentos da Função Pública, nomeado o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Quanto às instituições privadas vão aplicar-se multas. As instituições do ensino superior sediadas no exterior com actividade na RAEM também vão ser sujeitas a multas”, explicou Chan Chak Mo. A análise do diploma já foi concluída mas os deputados e os assessores ainda vão acertar alguns detalhes técnicos da nova lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaAinda há 83 cursos de bacharelato a funcionar no ensino superior [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime Jurídico do Ensino Superior vai eliminar os bacharelatos, mas ainda há um total de 83 cursos deste tipo a funcionar no ensino superior em Macau. Os dados constam no website do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES) e mostram que a maior parte dos bacharelatos continuam a funcionar no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O deputado Chan Chak Mo, que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), encarregue de analisar o diploma na especialidade, explicou que o Executivo pretende acabar com os cursos de bacharelato recorrendo ao mesmo método que serviu para o fim das secções na Função Pública. “O Governo disse-nos que vai adoptar um método para resolver o problema dos cursos de bacharelato, semelhante ao que foi adoptado para o posto de chefe de secção na Função Pública. O Governo disse-nos que o mais importante é que os estudantes consigam concluir os seus cursos de bacharelato.” Segundo o mesmo deputado, “nos últimos anos as instituições do ensino superior não abriram cursos de bacharelato”. Segundo a lista publicada no website do GAES, vários bacharelatos já foram alterados ou mesmo cancelados. Mudanças a caminho Com a nova lei o GAES vai passar por uma reestruturação, mas os deputados ainda não sabem o nome da futura entidade que irá substituir o organismo liderado por Sou Chio Fai. No caso das sanções, “quando as instituições públicas cometerem erros ou infringem a lei aplica-se a sanção ao reitor ou a uma pessoa”. “Vão ser adoptados os procedimentos da Função Pública, nomeado o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Quanto às instituições privadas vão aplicar-se multas. As instituições do ensino superior sediadas no exterior com actividade na RAEM também vão ser sujeitas a multas”, explicou Chan Chak Mo. A análise do diploma já foi concluída mas os deputados e os assessores ainda vão acertar alguns detalhes técnicos da nova lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Exigidos mais assentos para classe média, Jogo e ambiente Vários deputados deixaram o alerta: a Assembleia Legislativa necessita de ter mais deputados eleitos pela via directa e indirecta para que possa acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Mas quais as novas áreas que devem estar representadas? Especialistas pedem mais assentos para o Jogo, classe média ou ambiente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]última sessão de auscultação aos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral resultou num apelo ao Executivo. Vários deputados pediram mais assentos para a Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e indirecta. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse José Pereira Coutinho. Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), falou da necessidade de uma maior representatividade do hemiciclo. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, disse a deputada. Em falta Mas quais os sectores que deveriam ser mais representados no hemiciclo? Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), alerta para a necessidade de mais deputados que representem o sector do Jogo. “Deveríamos ter mais assentos no sufrágio directo”, disse ao HM. “Há diferentes sectores que representam interesses que não representam verdadeiramente a sociedade de Macau. Não temos uma única pessoa que represente verdadeiramente a indústria do Jogo. Sabemos que há muitos deputados que estão relacionados com a indústria do Jogo, mas isso não significa que tenham sido eleitos por pessoas que pertencem a esse sector”, acrescentou Larry So. Para o ex-docente do IPM, Angela Leong não é suficientemente representativa deste sector. “Cerca de um quarto da população trabalha na indústria do Jogo então como é possível que não tenhamos um representante? Sem dúvida que precisamos de mais um assento. Se eu votasse na Angela Leong votava não por ela fazer parte da indústria do Jogo, mas porque fez algum trabalho junto da comunidade, sobretudo na zona norte.” Larry So referiu ainda que há necessidade de uma maior representatividade dos profissionais liberais ligados à classe média. “Deveríamos também ter outro assento para representar as profissões liberais, como médicos ou assistentes sociais. Tratam-se de grupos de pessoas qualificados e as suas vozes não têm sido ouvidas. Há novos profissionais na comunidade, fazem parte da classe média e estão mais preocupados com os problemas da sociedade.” Um máximo de 40 O líder da Macau Union Green Student, Joe Chan, defende que é preciso eleger pelo menos um ambientalista para o hemiciclo. “Os deputados devem representar os diferentes sectores da sociedade, então penso que um dos maiores problemas actualmente é a poluição ambiental e conflitos em termos de ambiente e desenvolvimento. Seria bom ter alguém na AL que pudesse chamar a atenção para estas questões.” Joe Chan pensa que o “que tem sido feito na AL (sobre essa matéria) não tem sido suficiente”, apesar dos inúmeros pedidos de debate que já foram feitos em prol da preservação de Coloane. “Não há uma representatividade completa em termos de todos os problemas ambientais existentes.” Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM) e ex-candidato às eleições legislativas, o actual modelo de eleição e de assentos no hemiciclo está completamente ultrapassado. “Definir assentos para representar vários sectores da sociedade é um modelo obsoleto. Deveríamos pensar em frente e dar o poder à sociedade para decidir o tipo de pessoas que são eleitas para a AL. Dessa forma os deputados eleitos poderiam representar uma maior variedade de problemáticas e questões. Temos um número indefinido de grupos de interesses e é impossível representar todos tendo em conta a dimensão do nosso hemiciclo. O sufrágio indirecto é uma coisa do passado, pertence a um museu e temos de ter mais assentos directos para que possamos escolher as pessoas que queremos colocar na AL”, defendeu ao HM. “O próprio Chefe do Executivo pode eleger sete deputados e precisamos de mais assentos que possam pertencer à sociedade e aí poderemos eleger mais pessoas capazes de nos representarem”, disse ainda. Larry So acredita que daqui a cinco ou seis anos seria ideal ter um máximo de 40 deputados, a maioria eleita pela via directa. Scott Chiang exige que todos eles sejam deputados directos. Representação de não residentes pouco provável Os portadores de blue card (trabalhadores não residentes) acabam por representar uma grande fatia da população (mais de 200 mil) mas não estão representados no hemiciclo local por não serem eleitores. Para Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e ex-candidato às eleições legislativas, essa possibilidade só existe se for o próprio Chefe do Executivo a nomear um deputado com esse objectivo. “Os TNR não têm direito de voto, então não têm direito a essa representatividade. O Chefe do Executivo deveria nomear alguém que tivesse a mente aberta para representar os não residentes, ou através do sufrágio indirecto. Mas no sufrágio indirecto não há qualquer espaço para uma representatividade dos não residentes, no sector empresarial ou do trabalho. Todos eles são residentes. O Governo pode seguir o desenvolvimento da sociedade e nomear alguém mais preocupado com as minorias e com os não residentes, que fale Chinês ou não. Alguém com a mente aberta para fazer isso, que não apoie apenas o Governo mas também a população”, defendeu. Larry So afasta por completo essa possibilidade. “Eles não podem votar, então como podem constituir um sector para a eleição? Não são um grupo de moradores permanentes, há uma grande mobilidade neste grupo de pessoas que vivem em Macau. Tenho reservas quanto à representatividade de um grupo com tanta mobilidade na AL. Mas eventualmente podemos pensar naqueles TNR que ao fim de sete anos se podem tornar residentes e que com isso se tornam eleitores.” Scott Chiang prefere que seja dada uma maior atenção às minorias. “Quanto a ter um assento específico para os não residentes, a melhor solução seria melhorar a nossa capacidade, enquanto sociedade, de cuidar dos direitos das minorias. Não podemos ter pessoas na AL que apenas falem pela maioria, temos de ter mais pessoas que representem a minoria. Isso é o mais importante.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRendas | Pensados contratos mínimos de três anos Alguns deputados defendem que a nova lei de rendas pode uniformizar os contratos de arrendamento para fins comerciais e habitacionais, para que todos sejam, no mínimo, de três anos. Lei não deverá ficar pronta este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ctualmente o Código Civil prevê que um contrato de arrendamento para habitação deve ter o mínimo de dois anos, sendo que um contrato de arrendamento para fins comerciais deve ser de três anos. Na reunião de ontem da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a propósito da proposta de lei do regime jurídico do arrendamento previsto no Código, foi falada a possibilidade de ambos os contratos serem, no mínimo, de três anos. “Houve um deputado que defendeu que, ou se passam todos os contratos para três anos ou não se mexe (no que actualmente está estipulado). Uma ideia (que existe) é a de unificar e que ambos os contratos passem a ser de três anos, mas não chegamos a nenhum resultado”, explicou o deputado Cheang Chi Keong, que preside à comissão. O deputado garantiu que será difícil implementar esta proposta de lei até ao final desta sessão legislativa, ou seja, até Agosto, mês em que a AL fecha portas. “Quando me perguntam se estou confiante se este trabalho pode ser concluído nesta legislatura posso assegurar que sim, mas nesta sessão legislativa é difícil.” Equilibrar interesses A reunião de ontem serviu ainda para debater as “garantias que são dadas aos arrendatários”, já que, nos contratos de habitação, “o senhorio não goza do direito de denuncia unilateral decorridos dois anos de contrato”. “Isso foi estendido para o arrendamento comercial e de exercício de profissões liberais. Temos discutido se isto viola o principio de igualdade, porque se trata de uma inclinação que beneficia a actividade comercial e há pessoas que questionam se isto altera a garantia dada no actual regime aos arrendatários de habitação. Não chegamos ainda a uma conclusão”, disse Cheang Chi Keong. O deputado lembrou que Macau tem “um mercado capitalista” e uma “economia livre”, sendo que “não podemos através de uma lei inclinarmo-nos para determinados sectores e pessoas”. “A dificuldade reside aqui: como podemos reduzir a distância das discrepâncias e melhor proteger os senhorios e arrendatários? Há pessoas que entendem que se devem proteger mais os arrendatários. Demos este passo e talvez influencie o ritmo dos próximos trabalhos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTuristas | Esperados mais dez milhões até 2025 O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que Macau possa receber até 40 milhões de turistas em 2025. Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%. Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos. Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites. “Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros. Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil. Infra-estruturas crescem O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane. Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos. “Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.” Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo. “Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou. Plano custou 18 milhões Coube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.
Andreia Sofia Silva SociedadeMagistrados respondem a acusações de Neto Valente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e um lado a Associação dos Advogados de Macau (AAM) não quer aceitar licenciados em Direito que não estudem o Direito de Macau. Do outro, os tribunais que decidem a favor dos alunos e a Associação é obrigada a aceitá-las para o exame de acesso ao estágio. O último acórdão proferido a favor de um aluno levou o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, a falar da ausência de avaliação dos magistrados. Ontem, através de um comunicado oficial, o Conselho dos Magistrados Judiciais decidiu responder na mesma moeda, falando de declarações “completamente contrárias à verdade”. “Após a transferência de Administração foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados”, lê-se. O Conselho defende que as avaliações e os resultados nunca foram publicitados por terem “natureza confidencial, de acordo com a lei”. “Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente esta matéria”. Palavras ditas Neto Valente disse recentemente que “não há classificações dos magistrados conhecidas do público” e que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. O presidente da AAM referiu ainda que “só os juízes é que acham que não são falíveis”. “Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar. Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes”, refere o comunicado. “As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, a menos que o dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais. O Conselho dos Magistrados lamenta estas afirmações, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a população. O Conselho espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do presidente da AAM”, conclui-se.
Andreia Sofia Silva BrevesApoios sociais aumentam a partir de Julho Os montantes de uma série de apoios sociais de Macau, como a pensão para idosos, vão ser revistos em alta a partir de 1 de Julho, segundo um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial (BO). À luz da actualização, que tem lugar após ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social, os montantes da pensão para idosos e da pensão de invalidez vão subir das actuais 3350 para 3450 patacas mensais. O subsídio de desemprego sobe de 134 para 138 patacas por dia e subsídio de doença passa a corresponder ao valor diário de 104 patacas ou de 138 patacas, consoante haja ou não lugar a internamento hospitalar. O subsídio de nascimento e o de casamento vão passar de 1900 para 1957 patacas, enquanto o de funeral passa de 2460 para 2534 patacas. O montante da pensão social atribuída aos indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica sobe de 2200 para 2266 patacas.
Andreia Sofia Silva BrevesHelena de Senna Fernandes na direcção da PATA A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, foi eleita membro votante da Direcção Executiva da Associação de Turismo da Ásia-Pacífico (PATA, na sigla inglesa). Segundo um comunicado, a eleição aconteceu na Cimeira Anual da PATA, que este ano se realizou em Guam, nos Estados Unidos. Helena de Senna Fernandes será um dos 12 membros da direcção executiva do organismo e irá cumprir um mandato de dois anos. “As minhas novas responsabilidades na PATA são uma honra para o Turismo de Macau e ao mesmo tempo um reconhecimento dos nossos esforços desempenhados ao longo dos anos no apoio ao trabalho da associação em prol de um desenvolvimento sustentável do turismo na Ásia-Pacífico”, referiu a directora da DST, citada no comunicado. Cerca de 640 participantes de 33 países ou territórios estiveram presentes na Cimeira Anual da PATA, que decorreu entre os dias 18 e 21 de Maio.
Andreia Sofia Silva BrevesPonte da Amizade com mudanças no trânsito A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que será encerrada a partir de quarta-feira a via de trânsito do lado esquerdo do viaduto de acesso da Estrada do Pac On em direcção à Ponte da Amizade. O objectivo é “reordenar o escoamento do trânsito e melhorar a segurança nas intersecções entre o viaduto e a ponte”.
Andreia Sofia Silva BrevesHunan poderá ter centro de produtos portugueses A província de Hunan poderá vir a ter um espaço semelhante ao Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa de Macau. Segundo um comunicado, Xu Xiangping, director dos serviços de comércio da província de Hunan, “manifestou interesse em ser instalado, no futuro, um Centro de Exposição similar na província de Hunan, com vista a dar a conhecer aos cidadãos as oportunidades derivadas dos produtos alimentares e bebidas característicos dos países de língua portuguesa”. As declarações de Xu Xiangping foram proferidas no âmbito de uma visita a Macau de uma delegação de Hunan com 13 elementos de várias entidades governamentais.
Andreia Sofia Silva BrevesUE | Juncker espera longa cooperação económica O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considera que as relações entre a União Europeia (UE) e Macau “continuam a florescer, com uma expansão rápida das relações comerciais e um crescimento da cooperação baseada nas políticas económicas, da educação do ambiente”. Para o presidente da Comissão Europeia, o trabalho da Câmara de Comércio da UE em Macau “demonstrou um forte interesse comum entre a UE e Macau”, sendo que procura “construir uma forte e diversa parceria económica a longo termo”. As palavras foram lidas no âmbito de um jantar da Câmara de Comércio da UE.
Andreia Sofia Silva BrevesMais de 18 mil novos quartos Um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes refere que o território deverá receber mais de 18 mil novos quartos de hotel, graças aos 17 empreendimentos que estão em fase de construção e mais 34 que estão ainda em fase de projecto. Os dados, relativos ao primeiro trimestre de 2016, mostram ainda que encontram-se em fase de projecto 207 empreendimentos habitacionais, os quais deverão proporcionar mais de 20 mil fracções.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Em 15 anos maioria dos debates foi chumbada. Pró-democratas lideram pedidos Contam-se pelos dedos das mãos os pedidos de debate e audições feitos pelos deputados no hemiciclo nos últimos 15 anos. A maioria deles foi chumbada. Os deputados do campo pró-democrata têm sido protagonistas, mas o panorama parece estar a mudar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stávamos no ano de 2000 quando a Assembleia Legislativa (AL) acolheu o seu primeiro debate proposto por três deputados. João Manuel Baptista Leão, deputado nomeado, juntou-se aos deputados eleitos pela via directa Cheong Vai Kei, Iong Weng Ian e Kou Hoi In. O objectivo seria debater a criação de uma lei que obrigasse os jovens com menos de 16 anos a andarem na rua acompanhados pelos seus pais ou tutores após a meia-noite. “Achamos que este tema suscita a atenção de todos. Espero que possamos ouvir amplamente as vossas opiniões para atingirmos o objectivo do debate com a maior brevidade possível. Desejo obter os vossos apoios”, disse Cheong Vai Kei, a quem coube a apresentação da proposta. O debate acabaria por ser aprovado, mas a lei nunca foi feita. Uma análise aos diários dos plenários da AL desde o estabelecimento da RAEM permite chegar à conclusão que as aprovações dos debates não têm sido o prato forte do hemiciclo. A preservação de Coloane, terrenos, a atribuição das campas no cemitério de São Miguel Arcanjo, a inflação, o fim do monopólio dos produtos alimentares, a necessidade da AL fiscalizar melhor as contas públicas, a implementação do sufrágio universal. Todos estes temas já foram propostos para debate e foram chumbados. Muitos problemas que não foram analisados permanecem por resolver em Macau, como é o caso da elevada inflação e do alegado monopólio existente no sector dos alimentos e telecomunicações, temas levantados por Au Kam San já em 2000. Olhando para os diários do hemiciclo, três nomes saltam à vista. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi, que não conseguiu ser reeleito em 2013, lideram os pedidos de debate feitos nos últimos 15 anos. Todos estes são da bancada pró-democrata e foram escolhidos pela população. Batatas quentes Nem sempre os temas foram pacíficos e muitas vezes os deputados foram acusados de confundir o hemiciclo com o tribunal. Veja-se o exemplo do pedido de debate feito em 2012 por Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sobre os terrenos em frente ao aeroporto, envolvidos no caso La Scala. “Acho estranho que os dois colegas tenham proposto a realização da audição sobre um assunto que tinha sido tratado nos órgãos judiciários, na situação em que o senhor deputado Au Kam San, que pertence à mesma associação dos mesmos deputados (Associação Novo Macau), tinha participado o caso junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público”, disse o deputado Tsui Wai Kwan, na altura. No pedido de debate sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo (caso onde a ex-Secretária Florinda Chan acabou por ser ilibada), em Novembro de 2011, houve mais uma farpa aos proponentes do debate. “Tendo em consideração o facto de o Ministério Público ter instruído o processo penal sobre a mencionada atribuição de dez sepulturas perpétuas, assim como o apuramento dos respectivos factos se ter tornado o objecto de um processo judicial, acho que é inconveniente à AL proceder a uma audição para o esclarecimento do assunto”, apontou a deputada directa Angela Leong. Quando as acusações se fizeram ouvir no pedido de debate sobre a demolição violenta feita ao bairro de lata da Ilha Verde, realizado em 2011, Paul Chan Wai Chi não se calou. “Trata-se apenas de um pedido de audição, não é um julgamento em tribunal. Sou novato aqui, mas, por sorte, temos cá uns veteranos, isto quando se fala na incongruência entre o regulamento das audições e o regimento da AL. Por este andar ainda teremos de mexer nas coisas, ao nível interno do funcionamento”, alertou. Desde sempre Levar assuntos que interessam à sociedade ao hemiciclo “sempre foi uma intenção dos democratas”, como conta ao HM Ng Kuok Cheong. “Quando entrei na AL, em 1992, sempre tentámos várias formas para levar o hemiciclo a debater os assuntos sociais. Na altura os deputados não propunham debates e quase não falavam e o Governo português também não respondia.” No meio dos chumbos houve pedidos bem sucedidos, como foi o caso do ensino secundário gratuito, já implementado, e sobre o metro ligeiro. “Nos últimos anos começou a haver maior probabilidade dos debates serem aprovados. Há dois anos um debate sobre o metro foi aprovado e só aqui se soube que a construção ia ser adiada”, lembrou Ng Kuok Cheong. Hong Kong começou João Manuel Baptista Leão, um dos proponentes do primeiro debate de sempre na AL, já não se recorda daquilo que gostaria de debater com o Governo, pois deixou de ser deputado em 2002. Fala de um tempo em que os próprios deputados não sabiam bem qual seria o seu papel no hemiciclo após 1999. Questionado sobre o facto de muitos dos pedidos de debate acabarem chumbados, João Manuel Baptista Leão é directo. “Bom, isso é democracia, a maioria vence. Se um deputado propõe um moção tudo vai depender da votação. Temos de aceitar o método.” O antigo deputado nomeado diz que é sempre importante à AL acolher pedidos de debate. “Qualquer entidade ou organização carece sempre de debates para que se explique bem aos membros o estado das diversas coisas.” Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que “antes da [transferência] nunca houve qualquer pedido de debate”, sendo que após 1999, “começou a surgir uma ténue experiência de pedir debates com a presença do Governo para discutir os problemas”, algo que, segundo Fão, aconteceu por influência de Hong Kong. “Estes pedidos envolviam matérias muito sensíveis e como Macau não estava preparada os deputados não aprovavam sequer esses pedidos. Houve pedidos e alguns não foram aprovados, outros acabaram por decorrer. A verdade é que de facto, apesar de existir um maior número de debates, não significa que foram encontradas as melhores soluções para o tema em causa. Não vejo nesses debates o encontro de melhores soluções, por parte do Executivo e da própria Assembleia, proponentes e deputados, que não estavam preparados para este tipo de debates”, defendeu. Jorge Fão fala de um hemiciclo que precisa de amadurecer. “O debate em si é útil, na maneira em que devem existir mais. Mesmo que não se encontrem as melhores soluções, é sempre lícito que o Governo seja chamado para dar explicações sobre matérias menos transparentes. Essa é a função da própria AL e dos deputados. Sobretudo para mostrar ao mundo que Macau tem uma Assembleia que funciona. Temos de dar tempo ao tempo e reconhecer esse aspecto (falta de maturidade).” Novas facções Nos últimos tempos deputados de outras áreas têm vindo a pedir debates, nomeadamente Ella Lei, eleita pela via indirecta em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou até os parceiros políticos de Chan Meng Kam, como Song Pek Kei e Si Ka Lon. Leong Veng Chai, Mak Soi Kun e Zheng Anting também fizeram as suas propostas. Os vários pedidos de debate sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas, que aconteceu esta semana, foi um dos raros exemplos de aprovação ao qual o hemiciclo assistiu. Para Jorge Fão, os pedidos vindos de outras facções são um sinal de que há assentos a manter. “Talvez nos primórdios fosse o campo pró-democrata (a pedir debates), mas nas últimas duas sessões legislativas os mais tradicionais também estão a pedir debates, como a FAOM. E porquê? Porque todos eles sabem que precisam de fazer esse trabalho. São pessoas eleitas pela via directa. Se tal não viesse a acontecer correriam o risco de perder o assento amanhã. Não tem a ver apenas com o assunto, mas com a sua própria representação. Os deputados indirectos têm uma menor responsabilidade, os nomeados não têm”, rematou. Paul Chan Wai considera que a “cultura começou a mudar”. “A alteração ao regimento da AL fez com que o pedido de audição seja mais rigoroso e os deputados podem ter chegado à conclusão que podem expressar melhor as suas ideias através de um debate, tal como aconteceu com o edifício das doenças.” “Fazemos um braço-de-ferro” Defendida fim da votação para diálogo com o Governo “É preciso mudar. Porque é que os debates têm de receber a aprovação do plenário? Antes a apresentação de interpelações orais também precisava de aprovação, mas isso mudou com a entrada de Susana Chou para a presidência. Deve existir o mesmo modelo para os debates, para que se possa eliminar essa barreira e tornar os debates uma coisa comum. Os debates não são bichos de sete cabeças, é apenas um diálogo com o Governo”, considerou Au Kam San ao HM, quando questionado sobre o assunto. “Os debates sobre temas sociais são uma função muito importante para a AL. No passado era difícil aprovar os debates, porque é preciso obter a maioria. Esta dificuldade faz com que uma parte dos deputados não considere esta uma ferramenta importante, optando por obter informações do Governo através das associações”, acrescentou o deputado. A raíz do problema Au Kam San apresenta uma explicação para tantos chumbos nos últimos anos. Os problemas repetem-se, diz, e continuam a acontecer porque há “grandes interesses por detrás deles”. O deputado recorda um pedido de debate que fez para a implementação do ensino secundário gratuito, no qual “foi bem sucedido, talvez porque essa medida não prejudique os interesses de ninguém”. “Mas sobre a construção de habitação pública ou a diminuição do número de não residentes alguém pode perder, então surgem muitos obstáculos.” Ng Kuok Cheong opta por dizer que os pró-democratas fazem “um braço-de-ferro”. “O sistema deve ser aperfeiçoado. Os deputados que apoiam o Governo continuam a ocupar o espaço e só temos a hipótese de apresentar uma audição depois de um debate. Há problemas que continuam por resolver há muitos anos e o problema está no regime político. O Chefe do Executivo é eleito por um pequeno grupo de pessoas, os deputados não são todos eleitos e estão mais preocupados com os interesses das pessoas com riqueza e poder”, referiu. “Consegue-se ver que os temas mais sensíveis não foram aprovados e os menos sensíveis conseguiram ser aprovados. Os deputados não deixaram que fossem aprovados”, alertou Paul Chan Wai Chi. “Mesmo que os debates não tragam soluções claras para os problemas, mas isso faz com que os residentes conheçam melhor as questões e conheçam o desempenho dos deputados”, referiu ainda.
Andreia Sofia Silva PolíticaUber | Deputados sugerem legalização da aplicação móvel O Governo deverá analisar a possibilidade de legalizar a Uber e de criar uma aplicação móvel semelhante para o transporte de passageiros. As sugestões foram feitas pelos deputados do hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] legalização da aplicação de telemóvel que permite obter transporte em poucos minutos poderá acontecer no futuro. É a ideia que sobressai do mais recente relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis. Segundo o documento, alguns deputados sugeriram ao Governo para, tendo em conta a procura de serviços de táxis por parte do público, estabelecer através da internet uma plataforma para a chamada de carros, assim como criar condições para a abertura dessa plataforma. “Tudo para que com base nisto se possa conseguir alcançar a meta da partilha conjunta de recursos, uma vez que isso facilita a vida aos passageiros e motoristas. Mais ainda, permite resolver a questão da exploração dos veículos de aluguer não licenciados”, pode ler-se no relatório da Comissão que analisa a nova lei de táxis. Os deputados lembraram o Governo que, apesar de ser considerada ilegal aos olhos da lei, a Uber tem recebido a adesão dos residentes. “Apesar de este tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”, pode ler-se. Inicialmente, quando a Uber chegou ao mercado, o Governo disse “ver com grande importância” e manter-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para smartphones da empresa, tendo igualmente ordenado às autoridades para acompanhar de perto a situação e “combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos.” O Executivo dizia que a Uber não é um “meio para colmatar a insuficiência de automóveis de aluguer”, já que será difícil “regular o funcionamento e a remuneração do serviço cobrado”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLivro | Macau considerado “pioneiro” no tratamento de dependências em Portugal João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, considera Macau como um território pioneiro para os tratamentos adoptados em Portugal e fala de um aumento de residentes a procurar apoio no seu centro [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau foi um território pioneiro no tratamento de dependências como o álcool ou a droga, tendo ajudado na adopção do modelo de cura em Portugal. Quem o diz é João Pedro Augusto, autor do livro “Tratamento de Dependências – Evolução do Sistema Português 1958-2014”, lançado no mês passado em Lisboa. “Essa foi uma das constatações deste trabalho de pesquisa”, contou o autor ao HM, por e-mail. “As primeiras estruturas de tratamento surgiram em Macau no decorrer da década de 60 do século XX (no Centro de Recuperação Social da Ilha de Taipa) e os profissionais que são escolhidos numa primeira fase pós 25 de Abril para liderar em Portugal as estruturas governamentais de tratamento de drogas são pessoas que obtiveram essa experiência profissional precisamente em Macau, como por exemplo, o psiquiatra Alberto Cotta Guerra”, revelou João Pedro Augusto. O autor, que é responsável pelo departamento de admissões de uma unidade de tratamento em Portugal, alerta para um aumento de residentes que procuram os serviços fora da RAEM, defendendo que os actuais recursos e estruturas não serão as mais ideais. “Da minha experiência enquanto responsável por uma unidade de tratamento que por vezes é procurada por pacientes provenientes de Macau, não me parece que [a existência de recursos ideais e suficientes] suceda neste momento. Para além dos problemas mais tradicionais de dependências químicas (álcool e drogas), nos últimos anos o problema da dependência do jogo tem aumentado consideravelmente na RAEM”, apontou. João Pedro Augusto fala de quase uma dezena de pessoas que já procuraram tratamento no seu centro e não apenas portugueses. “O que se nota de forma clara é que nos últimos dois a três anos há uma procura cada vez maior por parte dos residentes de Macau de pedidos de informação sobre os nossos tratamentos. Isso acontece por vários motivos, seja por não confiarem nos serviços de tratamento existentes na RAEM, ou por questões compreensíveis de tentativa de manutenção do anonimato.” A maior razão Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), garante que a procura se deve mais pela busca do anonimato. “Não temos dados das pessoas que pedem apoio a Portugal, porque talvez sejam pessoas que nos telefonam de forma anónima à procura de soluções. Macau tem respostas e apoios para o tratamento dos locais. Temos boas capacidades. Se essas pessoas procuram outros sítios é porque querem esconder o que se passa na sua casa, porque Macau é um meio pequeno, muitas vezes passa por isso”, disse ao HM. Nuno Roque Jorge, presidente da Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, também defende a existência de boas estruturas em Macau na resposta a estes casos. “Não há um grande problema em relação à qualidade do tratamento, mas pode ser de facto em relação ao anonimato. Macau é uma terra muito pequena”, rematou. “O sector público tem dado resposta”, disse ainda Nuno Roque Jorge. O HM tentou obter dados de tratamento junto dos Serviços de Saúde mas até ao fecho desta edição não foi possível. Conferência sobre droga em 2017 A Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico, que tem o estatuto especial consultivo junto da Organização das Nações Unidas, volta a organizar em Macau uma conferência internacional sobre a problemática da droga, à semelhança do que foi feito em 2013. Segundo confirmou Nuno Roque Jorge, o evento terá lugar em Novembro de 2017.
Andreia Sofia Silva SociedadeIFT | Aluno indiano obrigado a deixar Macau sem concluir cursos O cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística viu-se obrigado a deixar Macau por problemas com o visto de estudante. As autoridades chegaram a aprovar o visto, mas depois recuaram na decisão. Governo nunca reagiu [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT) não teve um desfecho feliz. Tendo concluído um curso com o visto de turista, o cidadão enfrentou uma primeira recusa na atribuição do visto de estudante, precisamente por se tratarem de cursos de curta duração. Pouco tempo depois, as autoridades aprovariam o visto de estudante para, passados uns dias, voltarem a negar o pedido. Ao HM, o cidadão indiano, que não quis ser identificado, nunca escondeu a sua indignação. Neste momento já não se encontra em Macau, pois foi obrigado a deixar o território pelo facto do visto de turista estar a chegar ao fim, tendo deixado um dos cursos a meio. O jovem apresentou um recurso da decisão junto dos Serviços de Migração e uma queixa formal a 17 de Abril, pouco tempo antes do segundo curso terminar. Um mês depois, ainda não teve qualquer informação sobre o seu caso, que parece ter caído no esquecimento das autoridades. “Primeiro os Serviços de Migração garantiram a extensão da minha permanência até 18 de Abril. Na semana seguinte decidiram [usar] outra lei para rever o meu processo e reduziram o meu tempo de permanência até 29 de Março. Para me candidatar à extensão do prazo, tive que o fazer três vezes. Cada funcionário que encontrei no departamento de migração tinha diferentes respostas para o meu processo”, contou ao HM por e-mail. A resposta final para a obtenção de um visto de estudante que foi aprovado e depois negado nunca chegou. “Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento. Provavelmente haverá problemas internos na Administração que me forçaram a estar fora de Macau pela segunda vez em dois meses sem que tal tenha acontecido por minha culpa. A minha única culpa foi a decisão de escolher Macau para tirar cursos profissionais para reforçar os meus conhecimentos sobre a indústria hoteleira”, frisou. [quote_box_left]“Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento” – cidadão indiano[/quote_box_left] Situação inédita A primeira nega dada pelos Serviços de Migração foi justificada pelo facto dos cursos em questão, um de Cantonês para não chineses e outro de vinhos e bebidas, “não se enquadrarem no padrão do ensino superior” local, como referiram as autoridades. O cidadão indiano, com larga experiência profissional na Suíça na área da hotelaria e turismo, lembrou que já realizou diversos cursos de curta duração em Hong Kong e que nunca passou pela mesma situação. “A minha candidatura uma extensão da permanência não é nada de especial. Em Hong Kong os serviços recebem cem processos numa base diária e são tratados pelos funcionários da linha da frente. Digo isto porque realizei lá cursos de curta duração e não tive quaisquer problemas.” Tanto o IFT como o Gabinete para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nunca responderam às questões do HM, apesar de semanas de espera.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção eleitoral | Ella Lei exige perda do estatuto de deputado. Pedidos mais assentos A deputada Ella Lei exigiu a perda do estatuto de deputado em casos semelhantes ao que envolveu membros da associação ligada a Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, acusados pelo tribunal de compra de votos. Vários deputados dizem que a revisão da lei não contempla actos de corrupção fora do sufrágio directo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma farpa a evocar o que aconteceu nas eleições legislativas de 2013 e que visou de forma quase directa os colegas do hemiciclo Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. A deputada Ella Lei defendeu ontem que um deputado eleito deve deixar de o ser caso se comprove que a associação à qual está ligado cometeu actos de corrupção eleitoral. “Quando há uma decisão do tribunal a dizer que os apoiantes de um candidato participaram em actos ilegais os votos a favor desse candidato não devem ser contabilizados. Há um vazio legal e quando esses apoiantes cometerem acções ilegais esse candidato não deve ser considerado como um deputado eleito, mesmo que não tenha participado de forma directa nesses actos. Temos de colocar em causa a legitimidade da eleição do deputado. Há procedimentos que devem ser incluídos para garantir a destituição do deputado”, disse Ella Lei no âmbito de uma sessão de auscultação de opiniões dos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL). Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), afastou a possibilidade de inserir essa punição na nova proposta de lei. “Isso está dependente da Lei Básica e do estatuto dos deputados. Mesmo em Hong Kong e Taiwan a perda do estatuto de deputado depende também se esse deputado estiver envolvido directamente nesses actos ilegais”, referiu. Chan Meng Kam e os seus parceiros políticos não estiveram presentes na sessão de auscultação. Em Julho do ano passado o tribunal considerou culpados do crime de compra de votos dois membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau, base eleitoral e associativa dos três deputados. Chan Meng Kam queixou-se de “perseguição política”. Corrupção por todo o lado Vários deputados consideraram que a proposta de revisão apresentada pelo Governo não contempla os actos de corrupção no sufrágio indirecto e até no sistema de nomeação dos deputados pelo Chefe do Executivo. “Não são suficientes as alterações, pois a corrupção não existe apenas no sufrágio directo. Não há oferta de jantares no sufrágio indirecto e até mesmo na nomeação de deputados? Não houve casos, mas não se pode prever o futuro. Tem de haver normas para os três sufrágios”, disse Au Kam San. Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, questionou se para além da oferta de jantares e prendas não haverá mais problemas. “Os outros actos não são considerados crimes eleitorais? Não vejo aqui uma revisão dos procedimentos do sufrágio indirecto, pois neste sufrágio também há possibilidade de ocorrer corrupção eleitoral, e o documento só prevê a existência de corrupção no sufrágio directo”, frisou. Kou Peng Kuan negou essa acusação, referindo que é impossível controlar e proibir todas as actividades levadas a cabo pelas associações. “Não é possível proibir todas as actividades porque não podemos proibir o direito de associação. Se alguma associação quiser realizar essas actividades terá de pedir autorização à Comissão Eleitoral. O texto não se foca apenas nos actos ilícitos do sufrágio directo.” Deputados exigem mais assentos no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados consideraram ontem que a Assembleia Legislativa (AL) deve ter mais assentos pela via directa e até indirecta, por forma a garantir uma maior representatividade. “Deve aperfeiçoar-se o regime do sufrágio indirecto para que seja reforçada a justiça nas eleições, mas não vejo nada neste texto”, alertou a deputada directa Angela Leong, referindo-se à revisão proposta pelo Executivo para a Lei Eleitoral. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, acrescentou. O deputado José Pereira Coutinho defendeu que a falta de novos assentos pela via directa levou a mais actos de corrupção. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse. Democracia ainda não Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltaram a alertar o Governo sobre a necessidade de implementar o sufrágio universal nas eleições, mas os colegas eleitos pela via indirecta e nomeados garantem que Macau não é como Hong Kong. “Desde o retorno à pátria que toda a população conseguiu participar nas eleições. O progresso gradual do sistema democrático satisfaz as solicitações da população. Não é adequado fazer uma reforma rápida do nosso sistema democrático. Em Hong Kong a situação é diferente e cada país tem o seu modelo. A Lei Básica não diz que temos de ter uma eleição universal. Temos de ver a situação real de Macau”, referiu Sio Chio Wai. Já Lau Veng Seng fez uma referência aos movimentos do Occupy Central. “A RAEM está a atravessar um período diferente na economia e não nos devemos envolver em conflitos ou disputas relacionadas com o desenvolvimento político.” Coutinho diz não entender “limitação” a cargos A nova Lei Eleitoral deverá prever que os “deputados à AL não podem ser titulares de cargo político de outro país durante o mandato”. O deputado José Pereira Coutinho, que foi candidato à Assembleia da República pelo partido português “Nós! Cidadãos” disse “não entender a limitação”, referindo que a Lei Básica nada prevê sobre o assunto. O deputado disse anteriormente que a nova alteração era uma perseguição política à sua pessoa.
Andreia Sofia Silva BrevesJuiz Mário Silvestre pediu aposentação Mário Augusto Silvestre, Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, pediu a aposentação. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a saída do juiz será oficializada a partir do dia 23 deste mês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEdifício de Doenças | Empresa privada fez análise ambiental. Orçamento já acima dos 630 milhões Os Serviços de Saúde decidiram contratar uma empresa privada para realizar o relatório de impacto ambiental do futuro edifício de doenças infecto-contagiosas. À DSPA apenas coube o trabalho de analisar as conclusões. O relatório diz que o futuro edifício não trará grandes impactos ambientais. O Governo admite que o preço do centro vai ficar acima dos 630 milhões, mas não tem orçamento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de um edifício de doenças infecto-contagiosas foi o tema discutido na tarde de ontem na Assembleia Legislativa (AL), num debate marcado pela repetição de argumentos e dúvidas sobre o projecto (ver texto secundário). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, entregou aos deputados o “relatório de avaliação do impacto ambiental no edifício de serviços médicos especializados (doenças transmissíveis)”, o qual foi elaborado por uma empresa privada, uma adjudicação feita pelos Serviços de Saúde (SS). À Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) coube apenas o trabalho de análise das conclusões. A 12 de Maio, este organismo, liderado por Raymond Tam, referiu que “o conteúdo do relatório de avaliação do impacto ambiental sobre a primeira fase das obras de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário está em conformidade com os pareceres técnicos constantes nos ofícios desta Direcção e as exigências técnicas relativas à avaliação em questão”, lê-se no relatório. Questionado durante o debate sobre o assunto, Alexis Tam, não referiu o nome da empresa e garantiu tratar-se de um procedimento normal na Administração. “Cada serviço faz dessa maneira e tem de se fixar primeiro o conteúdo e o enquadramento e só depois, com a concordância da DSPA, avançamos para o concurso público. Fizemos tudo de acordo com as formalidade e a empresa fez a avaliação com base em sete vertentes”, explicou. O deputado José Pereira Coutinho questionou a adjudicação do trabalho a uma empresa privada. “O relatório de impacto ambiental diz que a 12 de Maio a DSPA elaborou as opiniões a esse pretexto. Porque é que o hospital incumbiu uma empresa privada para elaborar esse relatório, que depois foi encaminhado para a DSPA?”. Poucos estragos O relatório confirma que o futuro edifício de doenças “não terá um impacto global significativo em relação à qualidade do ar”. “Aquando do funcionamento do edifício o aumento de concentração de poluição provocada pelo aumento do tráfego não será evidente, julgando-se um impacto mínimo conforme o estudo”, garante o documento. “Os principais edifícios ao redor do presente projecto são altos e desenvolvidos com alta densidade. A compatibilidade e a integridade com o ambiente em geral são boas (…). Devido ao impacto de bloqueio dos edifícios construídos em redor, o grau de impacto no miradouro não é evidente, mas haverá alterações na vista para quem se encontra no Centro Hospitalar Conde de São Januário, algumas estradas de transito, parques, praças e demais áreas”, acrescenta o relatório. Muralha protegida O relatório de impacto ambiental alerta para a necessidade de proteger a muralha histórica que está localizada perto do Hospital Conde de São Januário, e Alexis Tam garantiu que essa sugestão vai ser seguida. “Quanto à muralha, já fizemos uma visita ao local. Vai haver uma certa distância entre o edifício e a muralha, e esta não vai ser prejudicada. Já adoptamos todas as medidas e podem ficar descansados”, alertou o Secretário. Deputados querem calendário e orçamento, que não existem Os deputados continuam a ter dúvidas em relação ao futuro edifício de doenças infecto-contagiosas que será construído junto ao Complexo Hospitalar Conde de São Januário. Os membros do hemiciclo questionaram Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a ausência de um orçamento concreto e até de um calendário para a conclusão do projecto. O projecto, sabe-se agora, vai custar mais do que o orçamento previsto inicialmente, de mais de 600 milhões de patacas. O Secretário foi ainda acusado de não dispor de um plano concreto em relação ao número de camas ou de ter levado a cabo “falsas” auscultações públicas. O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a entregar uma carta a Alexis Tam com dúvidas de residentes sobre o projecto. Alexis Tam manteve até ao fim do debate a ideia de construir o edifício na península de Macau e não no Cotai, como muitos têm vindo a defender. “A auscultação não foi falsa, nunca parámos de trabalhar. Só dois moradores dos edifícios é que levantaram dúvidas nas sessões que organizámos. A maior parte da população concorda com a decisão do Governo e sabe que o São Januário tem de ser ampliado. Nunca mudámos as nossas informações. O projecto não vai afectar as residências e o que estamos a fazer é correcto”, garantiu. O Secretário disse ainda “lamentar” o facto de não dispor de um orçamento concreto para o edifício, que deverá ser superior a 630 milhões de patacas. “A minha tutela não é responsável pela construção, orçamento ou data de finalização, terão de perguntar ao Secretário Raimundo do Rosário (das Obras Públicas e Transportes). A outra tutela conhece a situação melhor que nós e lamento isso”, apontou. “Passados dois ou três meses poderemos entrar noutra fase e poderemos avançar com mais informações sobre o custo e prazo de conclusão da obra”, disse Alexis Tam. Troca de galhardetes O debate ficou ainda marcado pela intervenção do deputado nomeado Fong Chi Keong. “O senhor Secretário não é especialista e tem de ouvir as opiniões dos moradores. Na imprensa só há opiniões de apoio ao Governo mas essas informações são falsas. Não fique contente com isto, parece que tem sempre razão e nós só dizemos palavras inúteis. As preocupações da população são falsas? Naturalmente que vive em Sai Van, junto da Penha, mas os que vivem junto do hospital têm outras preocupações. Eu também vivo numa casa grande e não tenho preocupações mas temos de ouvir as opiniões dos outros”, acusou. Alexis Tam respondeu à letra: “Não sou especialista mas o senhor deputado também não é. Esta não foi uma decisão pessoal. Um total de 57 associações da área da saúde mostraram apoio ao projecto do Governo. Não fomos nós que pedimos às pessoas para nos apoiar. Se calhar devemos mudar a nossa posição e pensar que em cada quilómetro temos cerca de 20 mil residentes. Precisamos de construir este edifício junto ao São Januário. A população apoia o nosso projecto e a sua posição é errada”, assumiu. O deputado Chan Iek Lap, eleito pela via indirecta e médico, aplaudiu a intervenção do Secretário.
Andreia Sofia Silva BrevesPJ | Aumento de roubos e furtos em residências Um comunicado emitido pela Polícia Judiciária (PJ) refere que nos primeiros quatro meses deste ano houve 26 casos de roubo em apartamentos, um aumento de quatro casos face a 2015. Dezasseis desses casos “ocorreram em edifícios altos e, na maioria destes casos, os autores dos crimes seguiram os moradores para poderem entrar nos edifícios e ali ficarem à espera da melhor altura para agirem. Houve dez casos de roubo que tiveram lugar em edifícios baixos e, normalmente, os criminosos actuam escolhendo os edifícios que têm a porta principal estragada”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Moradores querem plano de recuperação este ano David Marques, porta-voz dos moradores da povoação de Lai Chi Vun, diz que a reconstrução do estaleiro em ruína pela DSAMA é apenas um trabalho preventivo e pede um plano concreto até chegarem os tufões. Marques pede ainda a união das várias povoações de Coloane para que a ilha continue a ser o que é e fala em problemas de propriedade com os terrenos [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais de 20 anos o pai de David Marques, macaense, decidiu juntar esforços e construir uma casa na povoação de Lai Chi Vun. Ajudou também a criar a Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun para recuperar uma zona histórica onde um dia existiu uma indústria naval de construção de juncos. Hoje é o jovem David Marques quem dá a cara pelos cerca de 30 moradores que não querem deixar as suas casas e a sua própria cultura. Em entrevista ao HM, David Marques pede um plano de recuperação concreto para os estaleiros de Lai Chi Vun que seja posto em prática ainda este ano. Os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) prometeram reconstruir um estaleiro em ruína no prazo de 20 dias, mas o porta-voz exige algo mais. “O Governo apenas está a reagir ao inevitável. Estão a tentar garantir a segurança no local por enquanto, mas assim que houver uma chuva mais forte ou um tufão aquilo vai cair. O que eles estão a fazer é pôr um penso numa ferida que está a sangrar. É certo que estão a evitar a queda da estrutura, mas isso não vai resolver o problema”, disse David Marques, que agradece o trabalho de comunicação entre os moradores e os departamentos do Executivo. David Marques considera que não há uma ideia geral para a reconstrução dos estaleiros. “Aquilo pode colapsar de outra forma”, reiterou. E é por isso que o porta-voz quer que algo seja feito até ao Verão. “Quero que algo seja feito até Junho, porque a época dos tufões vem aí e não sei o que vai acontecer. Estamos habituados a inundações, sei o que fazer para lidar com isso, mas há coisas a cair em cima da minha casa”, ironizou. O porta-voz garantiu que já há propostas à espera de aprovação governamental. “O Governo enviou trabalhadores para resolverem a queda da estrutura apenas num estaleiro. Um proprietário de outro estaleiro já enviou uma proposta de reparação mas tem de passar por outros departamentos do Governo, como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Este caso acabou por se tornar numa emergência e foi por isso que os Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) tiveram de intervir”, explicou David Marques. Problemas de propriedade Actualmente em Lai Chi Vun existem cerca de 16 estaleiros mas não é clara a propriedade de todos eles e por isso é que o Executivo apenas interveio em três. David Marques fala de uma situação que vem desde os idos tempos de 1999. “Em primeiro lugar não há documentos. O Governo disse que poderia recuperar três estaleiros a partir dos proprietários e, segundo os contratos, estão apenas como gestores dos estaleiros e esse contrato está assinado com apenas uma pessoa que tem o direito de usar o terreno com aquela finalidade. Mas com a transferência de soberania essa pessoa decidiu vender o terreno a outra para receber dinheiro. O dono vendeu ao cliente A. Esse cliente acreditou que o terreno lhe pertencia e vendeu ao cliente B, que depois vendeu ao cliente C. O cliente C ainda está vivo. Este vai ao Governo porque quer reabilitar a zona, mas o Governo pergunta: ‘quem é o senhor?’” O porta-voz dos moradores traça dois cenários possíveis. “Ou se espera pela morte dos proprietários ou os estaleiros ficam completamente destruídos com um tufão e aí o Governo pode recuperar os terrenos. O Governo legalmente não pode fazer nada enquanto os estaleiros tiverem a cobertura e a estrutura, por causa dos contratos, mas pode reaver os terrenos. Assim que toda a estrutura cair, os terrenos vão para as mãos do Governo. Por isso é que este caso está a gerar tanta tensão. Nós queixamo-nos porque a nossa vida está em perigo e alguém tem de fazer alguma coisa.” Apenas cinco anos Em 2012 o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, já extinto, chegou a apresentar um plano para o desenvolvimento de Lai Chi Vun, mas nada mais foi feito. David Marques prevê que daqui a cinco anos os estaleiros possam vir a desaparecer por completo. “Os estaleiros estão construídos como se fossem um dominó, então a ruína do primeiro causou estragos aos restantes. Esses estaleiros foram bem construídos e por isso têm durado tanto tempo. Penso que talvez daqui a cinco anos vão acabar por cair todos, devido às condições climatéricas. Para haver preservação dos estaleiros já deveria ter sido feita, agora estamos numa fase em que não conseguimos preservar nada. Podemos preservar a memória, há poucos homens que ainda sabem como fazer barcos e trabalhar a madeira, mas não ensinam mais ninguém e já têm cerca de 60 anos”, acrescentou. O estudo do conselho consultivo propunha dar ênfase à cultura de construção de juncos, tendo como destinatário a população local, preservando-se assim a atmosfera cultural e costumes locais da Vila de Coloane. Esse plano teria “como destinatário principal a população e os turistas”, olhando para a “manutenção das mesmas instalações, ambiente de construção, estrutura de textura da beira-mar, sistema rodoviário, características da antiga zona da indústria, condições turísticas e os usos e costumes locais”, aponta um comunicado publicado em 2012. O planeamento seria feito por quatro zonas. “A Zona A como praça portal que é o acesso e o nó de trânsito da povoação de Lai Chi Vun, e com uma galeria de exposição do estaleiro naval; Zona B como zona de restauração de lazer e galeria de exposição da fábrica de cal; Zona C como zona de lazer em que os estaleiros de juncos e a fábrica de serralharia servem de locais de exposição dos artifícios com dispositivos de interacção, uma zona cultural e criativa animada; Zona D como zona de exposição geral de construção de juncos”, lê-se. Seria ainda “reservado espaço para realizar acções de formação e workshops”. Saída dará origem a protestos A petição assinada por 30 moradores levou o Executivo a agir e a reunir, após vários gritos de alerta. O Instituto da Habitação (IH) chegou a disponibilizar casas sociais na Ilha Verde, mas a proposta foi recusada. O futuro da zona é uma incógnita. A povoação de Lai Chi Vun é, segundo David Marques, “uma zona muito atraente, em frente ao mar” e estamos perante um “mercado livre”. Poucos sabem o que poderá nascer ali e o Governo até deu mostras de querer preservar os estaleiros e ali construir um museu, mas David Marques pede a união das várias povoações da ilha. “Há muitas coisas a serem construídas em Coloane e queremos fazer parte de uma espécie de fórum ou grupo. Fala-se muito nos problemas de Coloane, mas apenas na vila de Coloane, não se fala da vila de Lai Chi Vun ou de Ká Ho. São áreas diferentes e há grupos diferentes.” Enquanto os trabalhos de reconstrução do estaleiro não chegam ao fim, há cinco famílias que não podem estar em Lai Chi Vun. David Marques garante que vai haver um protesto caso os moradores tenham um dia de deixar a povoação. “Eu gosto de lá viver, todos gostam. A questão que se coloca é onde é que os moradores vão ser colocados. Como é que vão olhar para nós? Estamos a falar de uma vila de pescadores com muitos anos, com a sua própria cultura. A minha mãe fala uma língua diferente, fala o dialecto dos pescadores. Claro que vai haver um protesto se um dia os moradores forem obrigados a deixar Lai Chi Vun. Eu vou fazer para que isso aconteça”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDroga | Registo Central com aumento de consumidores. Ice lidera Há mais 49 pessoas no Sistema de Registo Central de Toxicodependentes em Macau, incluindo mais 37 jovens. Autoridades alertam para a predominância do consumo de ice e para o aumento dos gastos com estupefacientes [dropcap dtyle=’circle’]A[/dropcap]primeira sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga serviu para as autoridades policiais revelarem um balanço positivo em termos do controlo do consumo e do tráfico de droga no território. Contudo, nem todos os dados mostram esse paradigma. As informações mais recentes do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau mostram um aumento de consumidores. Em 2015 havia um total de 617 toxicodependentes, um aumento de 49 pessoas face a 2014. Numa faixa etária mais baixa estão 76 jovens, um aumento de 37 pessoas. Dados revelados pela Polícia Judiciária (PJ) mostram que o ice continua a ser a droga mais consumida no território, tendo passado de uma percentagem de 8,3% em 2009 para 31,1% em 2015. Os consumidores também gastam hoje mais dinheiro com os estupefacientes. Por mês cada toxicodependente gasta cerca de 6500 patacas, um aumento de 8,6% face a 2014. Preferências químicas A PJ confirmou que o “ice continua a ser a droga mais procurada, ultrapassou a heroína”, existindo ainda o consumo de ketamina e cocaína. Os responsáveis apontaram que a quebra no consumo de heroína se deve ao elevado preço desta droga no mercado. O ice é sobretudo consumido por menores de 21 anos, sendo que em segundo lugar as preferências de consumo incidem sobre a ketamina, cocaína e o MDMA. “Os jovens consomem droga porque esta é introduzida pelos amigos, sentem curiosidade ou não sabem dizer que não. Muitos também sentem demasiada pressão e querem que a droga ajude a diminuir essa pressão”, disse Io Kong Fai, responsável da PJ. Apesar da PJ afirmar que se conseguiu “um bom resultado no combate” à heroína, a verdade é que as declarações de Io Kong Fai dão a entender que muitos deles acabam por recorrer a este estupefaciente quando têm dinheiro. “O mercado da heroína está em diminuição e talvez possamos deduzir que os consumidores de heroína não têm capacidade para a comprar. A capacidade económica não é elevada e os traficantes também não querem traficar. Muitos consumidores quando não têm dinheiro vão ao tratamento da metadona e quando têm dinheiro tentam comprar de novo heroína”, explicou. Sempre a subir Em 2013 a PJ detectou 2,5 quilos de ice, número que passou para 6,6 quilos em 2015. Em cerca de cinco meses já foram detectados 1,8 quilos desta droga. “Não tivemos casos interceptados de trânsito de ice, que está a ocupar o primeiro lugar na lista de drogas e no futuro próximo vai ficar em primeiro lugar no mercado local e substituir a ketamina”, apontou Io Kong Fai. Cerca de 70% do consumo continua a ser feito em casa, na casa de amigos ou até em hotéis. Ainda assim, “o consumo de droga entre estudantes não é muito grave”, apontou o responsável da PJ. Io Kong Fai explicou ainda que o “tráfico de droga é cada vez mais notório em Macau”, por se tratar de um território “cada vez mais internacional”. Os casos ligados a Hong Kong “subiram em flecha” mas as autoridades admitem ter “um bom mecanismo de troca de informações, apesar do tráfico de droga se tornar cada vez mais transnacional e os modos de actuação serem mais inovadores”. Números podem ser maiores Em declarações à Rádio Macau, Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, disse que “provavelmente o número (de consumidores) deverá ser maior”. “Mas isso é como tudo, só sabemos quando as pessoas vão pedir ajuda ou são apanhadas pela polícia. Aí são inseridas no registo central e ficamos a saber.” Augusto Nogueira relembrou ainda que vai ser inaugurado em Ká Ho, Coloane, em Junho ou Agosto, um novo centro de tratamento. “A capacidade de acolhimento será de 70 camas: 50 para homens, 20 para mulheres e dez para casos especiais. Depois iremos ajudar vários tipos de adições. Não só à droga, como também ao jogo ou ao álcool”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInquérito LGBTI | Grau de discriminação é alto em Macau O segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a comunidade LBGTI continua a ser vítima de discriminação em Macau. Quase 60% dos inquiridos “concorda totalmente” com a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei da Violência Doméstica, até porque 7% diz ter passado por essa situação [dropcap dtyle=’circle’]M[/dropcap]ais de 52% de pessoas da comunidade LBGTI (lésbicas, bissexuais, gays, transexuais/transgénero e intersexo) dizem haver um “considerável” ou “muito elevado” grau de discriminação face à orientação sexual em Macau. Num inquérito considerado mais representativo da comunidade LGBT em relação a 2013, 800 pessoas participaram online, sendo que a média de idades se situou nos 24 anos. As respostas revelam ainda que cerca de 60 pessoas dos inquiridos já foi vítima de violência doméstica. Uma das 50 perguntas feitas visou saber o nível de felicidade da comunidade LGBT em Macau. E a verdade é que cerca de 60% dos inquiridos avaliou a sua felicidade abaixo de cinco pontos, numa escala de 1 a 10. O inquérito dá conta que mais de 26% disse ser “baixo” o nível de discriminação, mas a verdade é que o trabalho das instituições educacionais para combater a descriminação é considerado “muito inadequado” por 52,31% das pessoas, enquanto que 55,8% também acha “muito inadequado” o trabalho feito pelo Governo nesse sentido. Jason Chao prometeu avançar com mais dados sobre a discriminação, sobretudo em relação à sua origem já que, diz, “é um facto” que esta existe e é “elevada”. Violência que existe Os casos de violência doméstica registados no seio de casais LGBT são geralmente baixos, mas o segundo inquérito realizado pela Associação Arco-Íris mostra que a maioria dos participantes defende a inclusão dos casais do mesmo sexo na proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Pouco mais de 59%, ou seja, 422 pessoas, “concordam totalmente” com a inclusão, enquanto que 32,17%, 230 pessoas, “concordam” com a proposta, entretanto já negada pelo Governo. Um total de 6,43% optaram por não comentar o assunto. Ainda que mais de 90% dos que responderam afirmaram que nunca foram vítimas de violência doméstica, quase 7% admitiu ter passado por situações do género. “Mais membros da comunidade LGBT consideram fundamental a inclusão dos casais do mesmo sexo na Lei da Violência Doméstica”, disse Jason Chao, porta-voz da Associação. “Há três anos que mantemos o diálogo com o Governo e este sabe claramente qual é a nossa posição e a da ONU. A eliminação dos casais do mesmo sexo da proposta de lei foi deliberada e o principio da não descriminação não está a ser respeitado”, acrescentou. Mais trabalho precisa-se Jason Chao explicou que “muitos disseram que mais trabalho poderia ser feito com as instituições educativas”, já que “não há fundos pensados para apoiar a comunidade LGBT”. “A comunidade LGBT é um tema que tem sido bastante abordado e penso que tanto os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), como outros departamentos do Governo poderiam fazer um trabalho (de inclusão) nesse sentido”, acrescentou. Anthony Lam, presidente da Associação, prometeu avançar com um trabalho de cooperação com entidades e sobretudo com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), por ter o curso de serviço social. O objectivo é fazer com que mais assistentes sociais tenham mais noções sobre os problemas da comunidade LGBT. Daqui a dois ou três anos a associação deverá lançar um novo inquérito. Para já, este será entregue ao Governo. Prevenção contra HIV deve melhorar Jason Chao admitiu que o nível de informação e prevenção do HIV no seio da comunidade LGBT “é muito fraco”. “A maioria das relações sexuais são escondidas, então há muitas informações que não conseguimos que sejam transmitidas. Já falamos com os Serviços de Saúde e estamos abertos a todos os tipos de cooperação. A orientação sexual não é um facto principal para o HIV mas sim o sexo desprotegido”, apontou. Taxa de suicídio mais baixa, mas nem tanto Em 2013, 20% dos participantes do primeiro inquérito confessaram ideias suicidas e este ano essa taxa baixou para cerca de 10%. Ainda assim, Jason Chao explica que não se pode falar de uma diminuição, já que este inquérito é mais representativo da comunidade e contou com mais participantes. “Havia menos respostas de gays em 2013 e agora há um maior equilíbrio, por isso temos uma taxa mais baixa”, disse o porta-voz, prometendo avançar com mais dados em breve.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Lionel Leong defende mais independência do sector VIP O futuro do sector do Jogo deverá passar por uma maior independência face ao sector VIP, na aposta de “um novo grupo de clientes” e na “prudência” na revisão dos contratos de Jogo. Eis as garantias dadas pelo Secretário para a Economia e Finanças na apresentação do relatório da revisão intercalar do sector [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong pouco respondeu aos jornalistas sobre a revisão dos contratos assinados com as seis operadoras de Jogo, que duram até 2020. Na apresentação do relatório da “Revisão intercalar do sector do Jogo”, o Secretário para a Economia e Finanças deixou claro que Macau tem de começar a olhar para os possíveis efeitos da presença de casinos na Ásia. “Quanto ao termo dos contratos vamos continuar os trabalhos de sempre e sabemos que esta indústria não é única em Macau. Existem outras jurisdições em territórios vizinhos. Temos de ter muita prudência e estar atentos a outras jurisdições onde se permite o Jogo”, alertou. Numa altura em que as receitas de Jogo estão numa fase de ajustamento, o que o Secretário procura é um “desenvolvimento saudável” dos casinos. “Temos visto um desenvolvimento quantitativo e dependente das salas VIP. Não queremos pensar apenas nos montantes como meta, temos de pensar numa melhor estrutura de clientes. Queremos mais qualidade e não procuramos números como antes, mas sim a qualidade”, disse Lionel Leong. Na distribuição das mesas de Jogo, frisa, o Governo “teve sempre a tendência de pôr mesas em todas as salas e não apenas nas salas VIP”, para que haja um novo grupo de clientes. Mas Lionel Leong diz que não se pode “depender de um único grupo de clientes para ter receitas”. Mudam-se os tempos O relatório é claro quanto à mudança de paradigma no sector VIP. “Quando a receita bruta da RAEM voltar a aumentar, assim como o seu crescimento indirecto, os negócios que desapareceram por motivo de ajustamento estrutural não irão voltar a verificar-se. É pouco provável que o montante da receita bruta volte a atingir os 30 mil milhões mensais, nem tão pouco o montante mais alto verificado, de 38 mil milhões mensais.” O documento ontem tornado público, considerado pelo Executivo como um “exame médico” ao sector do Jogo, contém dados tão variados como os salários dos funcionários, a responsabilidade social das concessionárias e o impacto do Jogo na economia (ver quadro). Está, contudo, desactualizado em alguns aspectos, pois foi concluído em finais do ano passado, nomeadamente face à inauguração de alguns empreendimentos. “Este relatório pretende juntar todos os factos e as concessionárias ficam a saber as suas insuficiências. No futuro pretendemos desenvolver o sector do Jogo de forma sustentável”, rematou Lionel Leong. DICJ defende maior regulação de apostas ilegais O relatório ontem apresentado alerta para a necessidade de legislar sobre os chamados “agentes provocadores” que facilitem a obtenção de provas nas apostas ilegais, sobretudo as que são feitas via telefone ou internet. Paulo Chan, director da DICJ, depositou parte da responsabilidade na Assembleia Legislativa. “Precisamos de ter apoio da sociedade e do órgão legislativo. No contexto das funções que exerci no Ministério Público (MP) sei que na criminalidade não há lesados directamente, então é difícil recolher dados”, disse o antigo procurador-adjunto do MP. “Há quem defenda a possibilidade de obtenção de provas por ‘agente provocador’ no regime jurídico especializado para este tipo de crimes, através de uma alteração ao Código do Processo Penal. Mas na opinião da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, outros representantes do Governo e na óptica de alguns deputados da AL, não é o momento oportuno para proceder à alteração legislativa, podendo ser introduzido através de lei penal avulsa. Na ausência de meios eficazes de inquérito no combate à agiotagem, branqueamento de capitais e ‘apostas paralelas’, o Governo poderá ponderar a hipótese de um estudo, tendo em vista uma maior eficácia da execução da lei”, lê-se no relatório intercalar. Paulo Chan garantiu que não há dados sobre o número de apostas paralelas que terão sido efectuadas. “A recolha de provas é difícil e precisamos de inovar. Não quer dizer que não houve acusações, mas houve menos condenações. Se calhar vamos ter de estudar uma nova possibilidade para melhor combater as ilegalidades”, referiu. Quanto ao fim da permissão de telemóveis nas salas VIP dos casinos, Paulo Chan admitiu tratar-se de uma medida normal. “É uma medida adoptada em qualquer sociedade modernizada. Para evitar ilegalidades entendemos que devemos aplicar a medida para melhor responder aos modelos internacionais.” Governo estuda base de dados para dívidas Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), admitiu ontem que o Governo está numa “fase preliminar” da elaboração de uma lista de devedores de Jogo, estando a questão ainda a ser estudada com promotores de Jogo e com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). “O maior problema dos promotores é não conseguirem ter os créditos de volta. Neste momento estamos numa fase inicial da constituição de base de dados de forma preliminar. Entendemos que essa base de dados é viável. Prevemos dificuldades a nível técnico. Recentemente tivemos uma reunião e sabemos que tem de ser cumprida a Lei de Protecção de Dados Pessoais e temos de definir quem terá acesso à base de dados”, alertou. Paulo Chan referiu ainda que “neste momento a situação ainda é muito livre” para quem exerce a profissão de promotor de Jogo e o Executivo pretende que no futuro haja mais exigências. “Os promotores de Jogo estão a desempenhar um papel muito importante. Não podemos negar que podem mais facilmente ocorrer problemas e tem que se reforçar a gestão. Temos inspectores todos os dias nos casinos.” O director da DICJ relembrou ainda que até Dezembro 35 empresas junket não tinham cumprido com as novas regras de apresentação de contas. “Este ano fizemos uma nova verificação e prevemos que esse trabalho [de análise das contas] vai ser concluído no terceiro trimestre”, apontou. Já o Secretário Lionel Leong garantiu que as novas medidas não visam trazer consequências negativas para o sector. “O Governo não quer medidas administrativas para reduzir as receitas de Jogo. Com a concorrência internacional temos de ter uma visão mais alargada. A nova legislação não é para dificultar a vida ao sector, queremos apenas corrigir algumas insuficiências e eliminar irregularidades”, disse. Pedida verificação da idoneidade dos accionistas Uma das sugestões feitas pelo relatório intercalar prende-se com a criação de um “mecanismo de verificação da idoneidade” dos accionistas das operadoras de Jogo. A medida vai consistir na criação de um processo individual para cada accionista qualificado, administrador e principal empregado com funções relevantes nos casinos, sendo que vai ser também pedida a colaboração das autoridades para proceder à verificação da idoneidade das pessoas em causa, “para que o Governo possa conhecer os dados das concessionárias e respectivo pessoal, reduzindo factores de risco”. Do relatório Pontos negativos “O crescimento contínuo do sector do Jogo provocou alguns efeitos negativos na sociedade, como: problemas relacionados com o Jogo, aumento dos crimes [com ele] relacionados, dependência excessiva da economia e do emprego da RAEM do sector, a perda de valores tradicionais e conflitos entre residentes locais e trabalhadores não residentes, gerando sentimentos de xenofobia” “O rápido desenvolvimento do sector trouxe impactos negativos para a economia. Evidencia-se a elevada taxa de inflação, que veio agravar a qualidade de vida da população, especialmente para as classes sociais menos favorecidas, pelo aumento dos preços de habitação, a níveis incomportáveis para a maioria da população” “Se as concessionárias optarem por alojar os seus trabalhadores nas regiões vizinhas, como na cidade de Zhuhai, esta opção mitiga o efeito da procura de casas e diminuirá para uma diminuição dos preços das rendas” “Há que ter em conta o desaceleramento económico recente da RPC, associado a mecanismos de controlo da riqueza, assim como novas políticas de combate à corrupção (…) Os jogadores VIP têm evitado deslocar-se à RAEM, receando a perda de anonimato e eventuais suspeições de envolvimento em ilegalidades” “A Wynn é a concessionária com maior número de incumprimentos, seguida da Venetian. A subconcessionária Melco Crown é a que regista um número mais baixo de incumprimentos, tratando-se principalmente de casos de detecção de indivíduos com menos de 21 anos” “A importação de um avultado número de TNR deu origem a uma grande procura de alojamento, transporte e cuidados de saúde. Alguns trabalhadores estrangeiros trazem para a RAEM os seus próprios hábitos e costumes, o que incomoda residentes locais, dando origem a conflitos. É fácil que se intensifiquem as emoções negativas dos residentes locais para com as pessoas vindas do exterior” Aspectos positivos “Verifica-se que todas as concessionárias/subconcessionárias já cumpriram os respectivos compromissos contratuais” “A taxa de cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias aumentou” “Perante a ausência de exigência expressa no regime jurídico, pode considerar-se que as concessionárias têm cumprido com algumas das suas responsabilidades sociais” “A Venetian dispõe de projectos de actividades não jogo de maior dimensão comparativamente às restantes concessionárias. Em termos de proporção de actividades de jogo e não jogo, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a Galaxy têm uma proporção mais baixa” “De modo geral, os trabalhadores locais são mais privilegiados em termos de aumento salarial” “Os trabalhadores da MGM com cargos de gerência ou superior gozaram de aumentos salariais superiores à média das concessionárias. Na Melco Crown os trabalhadores em cargos abaixo da gerência tiveram os aumentos mais altos” “As reservas acumuladas têm proporcionado ao Governo capacidade para a utilização desses fundos públicos, desenvolvendo as infra-estruturas, criando condições para a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro, diminuindo as diferenças sociais e proporcionando mais oportunidades às classes sociais menos favorecidas” “Nos próximos anos o desenvolvimento do Cotai será um ponto-chave na diversificação da economia no futuro, devendo o Governo envolver-se activamente na construção deste propósito estratégico” “A longo prazo é indispensável a definição de critérios de avaliação da responsabilidade social empresarial” “O serviço de shuttle-bus disponibilizado pelas concessionárias aos seus trabalhadores aliviou os transportes públicos locais” Apenas uma concessionária disse que “a concessão de terrenos no Cotai não foi justa”, pois a “área de terreno concedido por arrendamento à concessionária é substancialmente inferior à de outras concessionárias”
