Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei defende fecho do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fecho do Canídromo foi um tema levantado ontem na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada indirecta Ella Lei. Esta pediu o fecho das actuais instalações em prol da utilização do terreno em prol da população. “O Governo deve aproveitar o termo do contrato em regime de exclusividade das corridas de galgos e elaborar um plano de reutilização do respectivo terreno, a fim de permitir mais espaço para instalações comunitárias”, defendeu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ella Lei frisou que as receitas das corridas de galgos tem sofrido quedas ano após ano. “O número de pessoas a apostar nas corridas de galgos diminuiu muito, havendo menos benefícios económicos e limitando as receitas do Governo. Os residentes têm estado à espera da concretização da saída do Jogo para longe dos bairros comunitários, portanto o Governo deve retirar essas corridas por razões políticas, pelos benefícios económicos e pelas necessidades de vida da população”, defendeu. Segundo o Jornal Ou Mun, Paulo Martins Chan, director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou ter já recebido o relatório do Instituto para Estudo dos Jogos Comerciais da Universidade de Macau a propósito da manutenção ou eliminação do Canídromo da Yat Yuen. Segundo se lê na mesma nota, a DICJ está a estudar o relatório e espera chegar a uma conclusão antes do final do contrato de concessão, ou seja antes do final deste ano. Recorde-se que o contrato para a exploração do Canídromo terminou no último ano, tendo o Governo prolongado o acordo por mais um ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaSong Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.” Para quando? A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego. “Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.” Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San diz que Fundação Macau “é um clube VIP” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San voltou a questionar o Governo sobre a necessidade da Fundação Macau (FM) de publicitar as suas contas, frisando o facto da entidade nunca lhe ter concedido os documentos facultados sobre os subsídios concedidos à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “A FM explicou-me que os documentos pertenciam à referida universidade privada, por isso não mos podia facultar, e sugeriu ainda que eu próprio enviasse um requerimento à universidade. Esses documentos são necessários para aquela universidade conseguir obter, a título de financiamento, junto da FM, centenas de milhões de patacas”, disse. O deputado pró-democrata defendeu que a FM se tornou “num clube VIP dos titulares dos altos cargos políticos e magnatas da alta roda e das grandes associações”. “O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.
Andreia Sofia Silva MancheteCartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada” O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM). “O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai. O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido. Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo. Do despesismo Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso Jinan | Criticada investigação feita a Scott Chiang Especialistas consideram que a investigação que as autoridades policiais estão a fazer ao presidente da Associação Novo Macau é negativa para a imagem internacional da RAEM, revela alguma intimidação e põe em causa o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] protesto organizado pela Associação Novo Macau (ANM) contra a doação de 100 milhões de renmimbi à Universidade de Jinan obrigou o seu presidente, Scott Chiang, a ir à Polícia de Segurança Pública (PSP) prestar declarações, estando a ser investigado por alegada desobediência. Ao HM, especialistas consideram que esta reacção das autoridades policiais só revela a existência de um cerco mais apertado ao activismo local. “Esta não é a maneira mais correcta para lidar com este caso, especialmente se tivermos em conta a imagem internacional de Macau em termos políticos. Em Macau e Hong Kong temos liberdade de expressão e também a liberdade de manifestação, as quais estão defendidas no conceito de “Um país, dois sistemas” e na Lei Básica”, disse Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Não diria que passou a ser proibido participar numa manifestação, mas parece que o Governo cria muitas dificuldades e entraves que desencorajam as pessoas a participar nestas iniciativas. Vejo que o Governo está a criar cada vez mais restrições e a espremer as pessoas (no sentido de lhes retirar mais informações)”, adiantou Larry So. Pela transparência O deputado Ng Kuok Cheong, que já não pertence à ANM mas que luta por uma maior clarificação do caso Jinan, referiu ao HM que o Executivo “tem de parar com este tipo de procedimentos”. Sobre a doação feita à universidade chinesa, Ng Kuok Cheong continua à espera. “O Governo não é claro com uma questão que tem a ver com o interesse público. É necessária mais informação sobre este caso mas o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já me confirmou que neste momento não pode divulgar quaisquer dados”, acrescentou o deputado à Assembleia Legislativa (AL). O académico Eric Sautedé recorda uma “participação massiva da polícia, maior do que o habitual” num protesto que juntou três mil pessoas nas ruas. “Podemos ver que nos últimos anos, e sobretudo desde o protesto contra o Regime de Garantias, que as autoridades dão mais atenção a este grupo. Não diria que há intimidação de forma directa mas há uma maior atenção dada para alguns grupos sociais.” “Há uma grande pressão política à volta do caso da Universidade de Jinan”, destacou o politólogo e ex-docente da Universidade de São José. “Deveria haver maior independência, mas caberá aos tribunais decidirem. Quanto à existência de maior intimidação, (os membros da ANM) estão a ser mais pressionados e não é apenas uma percepção, é a realidade”, referiu o académico. A investigação de que Scott Chiang está a ser alvo prende-se com uma alegada desobediência durante o protesto de 15 de Junho, tendo sido posteriormente contactado pela PSP para se dirigir à esquadra prestar declarações, juntamente com outros membros da associação pró-democrata. À agência Lusa a PSP confirmou que o presidente da ANM é “acusado de agravação de desobediência à polícia”. Já foi entregue um relatório ao Ministério Público (MP), que ordenou “mais averiguações”. No dia 15 de Junho a PSP bloqueou o acesso a uma rua mas o grupo, segundo a polícia, “não obedecendo à decisão do Tribunal de Última Instância, nem às instruções indicadas por esta polícia, recusou utilizar os passeios que os agentes no local indicaram, obstando deliberadamente o trânsito (…) e provocando momentos de disputa com os condutores”. De frisar que o mesmo protesto pedia a demissão de Chui Sai On do lugar de Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeAlexis Tam quer levar turismo para a zona de Ka-Hó [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pretende revitalizar a zona de Ka-Hó, em Coloane. Segundo um comunicado, o responsável terá referido que é objectivo “explorar novos projectos turísticos, dinamizando e salvaguardando as velhas povoações”. Alexis Tam terá mesmo avançado com um calendário. “O trabalho relativo à salvaguarda e à dinamização da Povoação de Ka Ho estará previsto nas Linhas de Acção Governativas para a área dos assuntos sociais e culturais, para o próximo ano”, confirmou. Alexis Tam referiu “o seu desejo em salvaguardar essas povoações através da criação de visitas, estabelecendo ligações terrestres e marítimas, a fim de proporcionar aos residentes de Macau e aos turistas um ponto turístico de lazer ou passeio de interesse turístico”. O Secretário acrescentou que “o Governo irá transformar as zonas da Povoação de Ka-Hó e da Vila da Nossa Senhora em projectos de turismo e lazer, através da revitalização e do reaproveitamento, desenvolvendo sinergias entre o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo e outros serviços competentes, ponderando, ao mesmo tempo, as reivindicações dos habitantes da Povoação de Ka Hó e demais interessados, com o objectivo de salvaguardar as povoações antigas”. Alexis Tam deu ainda explicações para o facto de o Governo não ter ainda levado a cabo qualquer preservação do local. “Anteriormente o IC estava condicionado com limites financeiros e era, ao mesmo tempo, responsável por trabalhos em diversas áreas culturais, e por isso, conseguiu apenas, até agora, restaurar as paredes exteriores de uma casa pequena”, pode ler-se. O Secretário terá garantido que irá “dotar o IC de mais recursos, de forma a poder restaurar a construção nessa zona”. Olhos no Cartório A visita a Ka-Hó serviu também para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentar a saída do 1º Cartório Notarial do edifício da Santa Casa da Misericórdia (SCM), localizado no Largo do Senado, para a zona norte. Alexis Tam terá referido que a mudança é boa porque “não é apenas conveniente para a população como permite também poupar o erário público”. Alexis Tam promete dar atenção à preservação do edifício classificado como monumento. “O edifício da SCM foi classificado como monumento, pelo que não é permitido colocar ou instalar qualquer objecto promocional, incluindo cartazes de publicidade, já que pode afectar a aparência do edifício. O IC irá prestar total atenção ao plano de utilização futuro da SCM, de forma a proteger o património cultural em Macau”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva MancheteExtradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei. “Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan. De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas. Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos. “É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho. “Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda. Processo natural Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou. Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCartório Notarial | Santa Casa propôs renda mais baixa ao Governo António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, confirma que chegou a propor ao Executivo uma renda de 800 mil patacas, uma redução de 40%, para o espaço onde ainda se situa o Cartório Notarial, mas não voltou a ser contactado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), António José de Freitas, já tinha proposto uma redução da renda do rés-do-chão da SCM, onde funciona o 1º Cartório Notarial. Ao HM, António José de Freitas referiu que propôs uma redução do actual valor de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, ou seja, menos 40%. “Falei com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, num evento informal, e disse que a irmandade estaria disposta a reduzir a renda, caso o Governo tivesse intenção de continuar com o espaço. Mas esta intenção da SCM caiu em saco roto, até que, há dois dias, soube pela comunicação social da retirada do 1º Cartório Notarial. A SCM nunca foi tida nem achada. Também abordei o assunto com o Chefe do Executivo (Chui Sai On). Falei-lhe para reconsiderar a decisão, uma vez que a irmandade tem arrendado o espaço aos vários governos de Macau como cartório. É um espaço pioneiro para este tipo de serviços prestados à população”, disse António José de Freitas ao HM. Com esta decisão, não são apenas as finanças da instituição que ficam afectadas. “Para além (da saída do cartório) representar um rombo às receitas da SCM, representa um menosprezo total pela história e tradições de Macau. Do ponto de vista da irmandade da SCM perdemos a confiança para com o Governo, porque não estamos a brincar. Temos a cargo responsabilidades para com a sociedade. Estamos a pagar mensalmente acima de dois milhões de patacas para salários do pessoal que trata de idosos, crianças e cegos. É um golpe muito forte e duro para as nossas receitas”, acrescentou. De pé O provedor lembra que a SCM sempre foi uma entidade que serviu sobretudo a comunidade chinesa e as suas necessidades. “A SCM vai continuar a existir e não é com o fim desta renda que vai acabar. Enquanto provedor vou fazer tudo para que se mantenha viva a instituição, que nasceu quase ao mesmo tempo que Macau e que é a única sobrevivente em toda a Ásia”, concluiu. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já confirmou que esta foi uma saída ponderada e que na zona norte o Governo não terá necessidade de pagar renda pelo espaço. Coutinho diz que saída do Cartório se deve a símbolos portugueses José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que a saída do 1º Cartório Notarial das instalações da SCM se deve à presença dos símbolos portugueses no edifício. “O Governo tem de ser mais transparente e apresentar uma razão mais fundamentada. Algumas pessoas que estão no poder não gostam do edifício da SCM porque mantém sinais de colonialismo (é o único edifício que em Macau cujo frontão ostenta ainda as quinas de Portugal). Deve ser uma razão forte para o Governo retirar de lá um serviço público”, disse Coutinho ao HM. “Algumas das associações tradicionais e alguns extremistas radicais do Governo têm inveja do prestigio e da credibilidade da SCM, porque nunca foi um órgão subalterno do Governo que quer controlar tudo. Algumas associações tiveram que se render devido à falta de recursos financeiros”, acrescentou. “Se assim for lamentamos que ainda existam extremistas radicais que pensam desta maneira, o que em nada abona para a ligação das várias comunidades”, destacou. António José de Freitas não confirma que esta possa ser uma das razões, mas recorda-se das pressões que sentiu após a transição. “Recebi várias chamadas de pessoas anónimas a reclamar a ostentação de símbolos portugueses na fachada e diziam-me que não deviam lá estar as armas de Portugal. Falei com o dr. Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo) sobre isso, que me disse para não levar isso em conta pelo facto da irmandade da SCM existir há muito tempo. E o assunto ficou por aí, nunca mais ninguém reclamou”, disse. Marreiros não acredita Carlos Marreiros, que foi provedor da SCM antes de António José de Freitas, diz não acreditar nesta possibilidade. “Não acredito, mas a confirmar-se tenho de me mostrar muitíssimo preocupado e triste, porque está em causa a milenar amizade luso-chinesa. Caso seja essa razão pode-se tornar num incidente diplomático, o segundo sistema está a ser posto em causa e a população tem toda a razão para se insurgir e vir para a rua. Isto não afecta só a população lusófona mas também a chinesa, porque há muitos chineses que estão em Macau porque acreditam no segundo sistema”, referiu. Marreiros adiantou ainda que o Governo poderia abrir um novo cartório notarial na zona norte sem transferir o actual. “A população está a crescer e vão ser necessários mais cartórios. Se é preciso um novo cartório não é necessário fechar um que funciona bem”, concluiu. Indignação nas redes sociais Uma breve visita a páginas do Facebook ou fóruns online permite chegar à conclusão de que a saída do 1º Cartório Notarial está a gerar muitas dúvidas junto da população. “Uma doação de 100 milhões para a China é pouco, mas uma renda anual de 14 milhões que vai para os residentes não é, quem é que o Governo serve afinal? As zonas do centro e sul têm falta de instalações”, lê-se num comentário na página de Facebook da publicação Macau Concelears, fazendo referência à doação feita à Universidade de Jinan. “A entidade vai ser prejudicada porque não tem fins lucrativos. A saída deste cartório é porque o Governo tem recebido queixas sobre os gastos com as rendas de escritórios”, lê-se no fórum iDREAMx.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasMarta Silva, estudante do curso de tradução português /chinês [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou aos 18 anos com a vontade de abraçar um mundo que não era o seu, mas que acabou por fazer parte da sua vida. Marta Silva, estudante do curso de tradução e interpretação em português/chinês, viveu um ano em Pequim e tem estado em Macau e não se arrepende da decisão que tomou: a de conhecer uma cultura totalmente diferente da sua. “Encarei isto como sendo a minha oportunidade, porque nunca tinha tido a oportunidade de viajar até tão longe. Este curso era perfeito pois estaria a estudar tradução e ao mesmo tempo estaria a vivenciar uma cultura completamente diferente”, contou ao HM. Marta Silva viveu no meio do rebuliço que é Pequim. Apesar das dificuldades constantes, a estudante retirou o máximo da experiência de situações boas e menos boas. “Conheci pessoas espectaculares e outro tipo de consciencialização acerca do mundo e das pessoas. Mas ao início senti que tudo era estranho, porque nunca tinha andado de avião na vida. Fascinou-me estar num sítio que literalmente nunca pára, mas depois numa outra fase começou a ser chato tanta confusão, filas para tudo. Começou a ser chato não ter espaço para mim. Muitas vezes fiquei chateada por não perceber ou ver o sentido em certos procedimentos da cultura chinesa e a forma de pensar dos chineses. Mas depois acabei por me habituar a tudo isso”, frisa a estudante. “Numa experiência deste tipo temos muitas situações em que sentimos medo, queremos desistir e temos muitas saudades de casa. Mas esses momentos são necessários. Quando saímos da nossa zona de conforto é quando começamos a conhecer-nos a nós mesmos. Há quem diga que um curso destes não é para toda a gente, e de certa forma concordo com isso”, aponta. Para além do desafio de viver na capital chinesa, Marta Silva começou a ter os primeiros contactos mais directos com os caracteres chineses, depois do arranque do curso em Portugal. “O mandarim não é mesmo nada fácil. Requer muito estudo e muita prática diária. As palavras têm sons muito curtos, o que nos pode deixar bastante perdidos quando ouvimos um chinês falar, porque parece uma maratona.” Oásis português Se em Pequim Marta Silva sentiu saudades da comida portuguesa e dos produtos típicos, a verdade é que em Macau acabou por se sentir no seu país. “Em Macau sinto-me perto de casa”, recorda. “Vivi nos dois sítios e percebi logo os contrastes. Temos as ruas com as típicas tascas e bancas de rua, onde se percebe que vivem as famílias mais pobres, e depois temos edifícios altamente luxuosos. Gostei um pouco mais de Macau pelo facto de ser o contrário de Pequim, por ser mais pequeno, por ter menos poluição, pelo facto das pessoas serem mais simpáticas.” “Aqui sinto-me mais perto da minha cultura, dos meus sabores, podendo continuar na China”, acrescentou. Marta Silva destaca ainda a presença do património português. “Gosto de passear em Macau e ver o rasto da nossa história deixado por aqui. Por momentos esqueço-me que estou na China, pois muitas das ruas fazem-me lembrar a Lisboa antiga”, conta a estudante. De Macau guarda a memória de um caso em que a polícia não a ajudou, mas confessa que um dia até gostava de ficar a viver neste pequeno território. “Identifico-me mais com Macau do que com Pequim. Não me importava nada de ficar aqui a viver.” Com o curso ainda por acabar, a cabeça de Marta Silva já fervilha com alguns projectos que pretende realizar. Mas os entraves ainda existem. “Sinto que ainda preciso de melhorar muito o meu chinês se quiser mesmo trabalhar com este idioma. Quatro anos de curso não são suficientes para obtermos um bom nível. Gostava de trabalhar como tradutora freelancer ou ser intérprete de grupos de pessoas em viagens de negócios”, aponta. Da Macau quase portuguesa Marta Silva leva também a percepção do lado mau das mesas de Jogo. “Há os esquemas da noite, os negócios ocultos, a lavagem de dinheiro, a corrupção, o crime, os contactos que são feitos por interesse. Mas penso que o facto de Macau ser uma cidade de Jogo lhe traz mais benefícios”, conclui.
Andreia Sofia Silva MancheteCroupiers | Chui Sai On recebeu mais três petições. Exigida saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo As palavras de Cheang Chi Keong continuam a fazer mossa. Ontem três associações do sector do Jogo entregaram petições a pedir ao Chefe do Executivo para que mantenha a política de não introdução de não residentes para a profissão de croupier. Associações pretendem continuar a reagir e uma pede a saída do deputado da Assembleia [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês associações dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar petições a Chui Sai On. São mais reacções às palavras do deputado Cheang Chi Keong, que referiu ao jornal Ou Mun que o Executivo deveria ponderar a introdução de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier nos casinos. A Forefront of Macau Gaming juntou-se à Associação dos Empregados de Jogo de Macau para entregar uma petição com mais de 12 mil assinaturas. Não só estão insatisfeitos com as palavras de Cheang Chi Keong (deputado eleito pela via indirecta à Assembleia Legislativa), como pedem uma redução de TNR em vários sectores económicos. Dados do Governo mostram que já foram aprovadas mais de 210 mil quotas para TNR, sendo que as empresas locais já importaram mais de 180 mil TNR. Para os responsáveis das associações, este panorama faz com que os empregados portadores de BIR fiquem numa situação passiva na altura de discutir salários e condições de trabalho. As duas associações sublinharam que, embora os croupiers ainda não tenham sido afectados pela entrada de TNR, a verdade é que também são trabalhadores e sentem-se preocupados com a possível mudança de política. Os assinantes da petição esperam que Cheang Chi Keong possa voltar atrás nas suas declarações, para que seja mantida a justiça no acesso ao emprego. “A introdução de TNR não é adequada para o território”, disse Ieong Man Teng, presidente da Forefront of Macau Gaming. “Recolhemos as assinaturas dos trabalhadores do Jogo que se sentem descontentes com o discurso feito. O Governo já respondeu negativamente às declarações de Cheang Chi Keong e nós apoiamos isso, mas caso o Governo assuma outra posição, vamos ter novas acções”, frisou. Feiras inspeccionadas Ieong Man Teng exemplifica. “Numa feira de recrutamento organizada pela Melco Crown estavam imensos candidatos locais à procura de emprego, e o Governo não precisa de estudar a introdução de TNR. Vamos fazer alguns relatórios sobre estas feiras de recrutamento e vamos entregá-los ao Governo”, adiantou. Nesta feira, “os candidatos começaram a chegar entre as sete e meia da manhã até às nove, tendo os responsáveis da operadora dito que as vagas já estavam preenchidas e que não havia mais quotas. Muitos dos candidatos não foram seleccionados através de uma entrevista e alguns deles ficaram muito insatisfeitos”, disse Ieong Man Teng. Cloee Chao, membro da Forefront of the Macau Gaming e secretária-geral da Associação dos Empregados de Jogo de Macau, garantiu que têm recebido queixas de candidatos a vagas de emprego que participaram em mais de dez feiras mas que não receberam quaisquer respostas. Os locais suspeitam, assim, que essas feiras não sirvam, de facto, para o recrutamento. Cloee Chao disse ainda que o sector dos croupiers está cheio e que algumas operadoras têm vindo a pedir aos empregados para gozarem os feriados ou licenças sem vencimento, ou então para saírem do trabalho mais cedo. Ng Kim Yip, outro responsável da Forefront of the Macau Gaming, disse que vão “realizar mais relatórios sobre a fiscalização das feiras de recrutamento. A saída de TNR é um tema que reúne consenso na sociedade e isso terá uma influência positiva no preço das casas”, rematou. Grande “reacção social” A associação de trabalhadores “Macau Selfhelper” defendeu em comunicado que as declarações de Cheang Chi Keong originaram uma “grande reacção junto da sociedade” e que a introdução de TNR só deve acontecer quando há falta de recursos humanos locais. Também esta associação fala dos pedidos de licença sem vencimento feitos aos croupiers, o que mostra que o sector não necessita de mais recursos humanos. A “Macau Selfhelper” espera que o Governo garanta de forma clara a protecção dos direitos dos trabalhadores locais, esperando uma revisão quanto ao número de TNR. A associação frisou que a maioria dos TNR ilegais vem dos países do sudeste asiático, o que traz consequências negativas para os locais que estão à procura de trabalho. Grupo pediu saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo Um grupo intitulado “Poder do Povo” entregou ontem uma petição à Assembleia Legislativa (AL) a pedir a saída de Cheang Chi Keong do cargo de deputado. Segundo um comunicado enviado às redacções, o grupo considera que as declarações do deputado indirecto têm um efeito negativo para os trabalhadores do Jogo e representam um problema para o Governo. “Sabemos que Cheang Chi Keong não é eleito pela via directa e pelo público, não tem qualquer responsabilidade para com os cidadãos, então porque é que afirma coisas que podem tirar o ganha pão aos residentes?”, questionou o grupo. Este defende que os deputados recebem salários pagos pelos cofres públicos e que Cheang Chi Keong fez declarações que prejudicam o interesse público, afirmando que este não tem qualificações para se sentar na Assembleia Legislativa. O “Poder do Povo” considera que o sistema de recursos humanos em Macau é mau, dando como exemplo o sector da construção civil, onde, afirmam, a maioria dos trabalhadores são não residentes. “Economicamente é um desastre”, dizem analistas O medo de que trabalhadores não residentes (TNR) invadam o sector dos croupiers há muito que existe. Apesar do Governo ter referido sempre que a política não vai mudar, as acções de rua têm-se sucedido. Ao HM, Albano Martins garante que o deputado Cheang Chi Keong só agora veio levantar esta questão pelo facto da abertura dos casinos estar prestes a chegar. “Esse deputado é um dos principais interessados nos casinos e sabe que os casinos precisam de mão-de-obra. A maior parte dos empresários sabe que não tem qualquer sentido económico qualquer profissão estar confinada a locais. Mais dia ou menos dia alguém tinha de acordar. Interpretaram que os croupiers e os condutores tinham de ser locais por mero interesse político de ganhar votos e evitar no período eleitoral que alguma população se virasse contra eles. O que ele diz faz todo o sentido, é das poucas coisas felizes que alguma vez disse”, referiu o economista. Já o analista de Jogo Grant Govertsen não acredita numa mudança de política, e frisa que os casinos não estão por detrás destas declarações feitas ao jornal Ou Mun. “Os empresários, em geral, preferem um mercado aberto em vez de um mercado restrito, e os casinos têm a inteligência suficiente para perceber que esta medida poderá provocar polémica e que é difícil perseguir este objectivo. Não me parece que os casinos estejam por detrás destas declarações.” “Penso que não é algo que o Governo vá considerar (uma mudança na política). Os locais vão ficar muito insatisfeitos se a política for alterada. Mas a realidade é que mais casinos vão abrir portas e não vão existir trabalhadores locais suficientes”, acrescentou. Não dizer o que se pensa Albano Martins defende o que tem vindo a defender desde o início. “Temos problemas complicadíssimos para resolver, não só a nível dos croupiers mas dos condutores de autocarros, e continuamos na mesma, não temos pessoas. Com a entrada em funcionamento dos novos casinos, vamos precisar de muitas mais pessoas e com essa medida tudo vai ficar mais complicado. Estão a criar uma situação difícil de pôr os residentes todos nos casinos, e isso não faz sentido. Economicamente é um desastre. É irracional que sectores estejam vedados à população do exterior. É absurdo e um pouco xenófobo e do ponto de vista económico é irracional.” O economista acredita que muitos deputados da Assembleia Legislativa (AL) defendem a manutenção da medida por medo da perda de votos. “Chui Sai On vai mantendo essa política irracional. O Chefe do Executivo, que não vai ter mais mandato nenhum, devia ter assumido com coragem que isso é irracional. Mas a sua postura não é, do ponto de vista económico, a mais correcta. Está com medo da sombra. A maior parte dos deputados não diz o que pensa porque tem medo dos votos no período eleitoral e deixou-se a economia estar amarrada a um grupo de pessoas que não sabe bem o que quer”, concluiu.
Andreia Sofia Silva MancheteDespejos | Mak Soi Kun defende fim do recurso judicial para arrendatários [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde sugere a possibilidade dos arrendatários perderem o direito a recurso, caso uma acção de despejo de um imóvel chegue a tribunal. “Há que introduzir alterações às actuais disposições do Código do Processo Penal (CPP), nas acções de despejo interpostas por não pagamento de rendas, para poder cancelar o direito de recurso dos arrendatários. Isto para que não possam apresentar recurso no sentido de reduzir uma série de procedimentos e tornar o processo mais rápido. O que pensa o Governo sobre esta situação?”, questionou. Mak Soi Kun alerta ainda para a alegada ausência de eficácia na resolução deste tipo de casos através de um processo sumário. “De acordo com especialistas e académicos há que reconhecer a realidade. Um caso de não pagamento de rendas entra em processo sumário e quando o proprietário da fracção ganha a acção descobre que o arrendatário já não está na fracção, mas as portas e janelas estão bloqueadas e ainda lá estão os objectos do arrendatário. O que pode fazer o proprietário? O processo sumário teve os efeitos desejados? Atendendo às actuais rendas do sector imobiliário e com base em rendas de 12 meses, a maioria já excede 50 mil patacas, portanto “são poucos os casos de 50 mil patacas” a que se aplica o processo sumário. É possível que todo o caso possa durar três, cinco ou mesmo sete anos”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva MancheteEnsino | Fim do modelo de memorização será gradual, dizem especialistas Duas especialistas em educação defendem que o fim do modelo de memorização nas escolas vai acabar de forma gradual e que a mudança depende não só de professores mas da sociedade, por se tratar de algo cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pediu o fim do modelo de ensino “duck stuffing”, em que os alunos se limitam a decorar aquilo que vai ser no exame. Os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação do membro do hemiciclo, confirmaram que isso pode vir a acontecer. Duas especialistas contactadas pelo HM consideram que o modelo de ensino baseado na memorização de conteúdos é algo cultural, defendendo que uma mudança irá ocorrer de forma gradual. “Não se mudam as mentalidades nem dos professores, nem dos alunos ou da própria sociedade de um dia para o outro, porque o facto das escolas se basearem nesse método não tem apenas a ver com os professores. Tem também a ver com as expectativas das famílias. Toda a sociedade, aos poucos, há-de mudar”, disse Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade de São José (USJ). A memorização das matérias “é uma questão cultural, os alunos desta região gostam de aprender dessa maneira. É um estilo de aprendizagem que tem muito a ver com a cultura local”, acrescentou ainda. Teresa Vong, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Macau (UM), também fala de uma mudança gradual. “Se o Governo quer reduzir esse sistema, tudo vai depender de como os professores estão preparados para isso ou se há métodos de ensino alternativos em uso. Não estou optimista porque há muitos professores que ainda usam a memorização como único método. Ainda há lugar para melhorar”, disse. “O grupo profissional de professores em Macau é muito jovem e isso dá-nos esperança de que ainda estejam em idade de aprender de encontrar alternativas”, lembrou Ana Correia. “Com o apoio de medidas incluídas na presente reforma educativa penso que os professores vão ajustar-se a modelos pedagógicos que põem o ensino mais focado no aprender do que obter produtos que têm um valor a muito curto prazo. Os alunos preparam-se para os exames mas esquecem tudo duas semanas depois, e o que fica é muito pouco”, acrescentou a directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ. Acima da média Tanto Ana Correia como Teresa Vong referem que a memorização no ensino é uma ferramenta útil para a compreensão e aprendizagem, mas não deve ser a única. Há até quem tenha bons resultados no seguimento da vida académica. “Os alunos de Macau e desta região do mundo quando vão estudar para universidades estrangeiras obtêm geralmente resultados acima da média, comparando com alunos que pertencem a uma cultura não confuncionista. Os alunos que vêem das escolas de Macau para as universidades são muito variados. Há uns que, de facto, apanham bocadinhos das coisas e esses não conseguem depois partir do pormenor para o todo. Esses sim seguem pelo caminho da memorização. Mas há outros alunos, que apesar de se sentirem confortáveis com a memorização, são capazes depois de passar daí para a compreensão e até para uma perspectiva critica”, frisou Ana Correia. Teresa Vong, que realiza visitas às escolas locais, fala de maus exemplos que continuam a ser o único modelo adoptado. “Acredito que possamos promover um ambiente de ensino mais aberto e dar mais apoio aos alunos para que possam ter espaço para essa criatividade. Hoje em dia os estudantes não têm sequer uma voz. Em muitas aulas que observo há apenas uma forma de comunicação: o professor está de pé a falar até ao fim da aula e não há qualquer ligação com os alunos. Há muitos professores que forçam os alunos a memorizar o vocabulário em inglês, por exemplo”, rematou a docente da UM. Na sua interpelação escrita, o deputado Zheng Anting fez várias críticas ao modelo “duck stuffing”, o qual “priva os alunos do seu tempo de descanso e da vida extracurricular, e resulta na sua falta de capacidade para pensar e analisar de forma independente, enfraquecendo a sua competitividade social”, concluiu. No arranque dos exames nacionais a luta continua É uma luta antiga. A Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (EPM) continua a reunir esforços para que os horários dos exames nacionais sejam alterados em Macau. Com o arranque ontem, os exames nacionais devem ser respeitar as regras do Ministério da Educação e por isso serem realizados à mesma hora. Acontece que com o fuso horário de Macau os alunos de cá realizam as suas provas às 16h30 e às 21h. “Todos os anos temos lutado para que a escola consiga falar com o Ministério da Educação de Portugal para que se conseguia resolver este problema”, começou por explicar, ao HM, Fernando Silva, presidente da Associação. O representante recorda que “há dois anos”, com as provas de aferição, alunos do ensino primário que “tinham de fazer os exames à noite”. Isto, aponta, sem contar com os alunos de Timor, onde se acrescenta mais uma hora do que em Macau. “Levantamos sempre este problema, mais do que uma vez. Nesse ano o Ministério da Educação atendeu o nosso pedido e mudou o horário”, recorda. No entanto, não é suficiente e a luta continua. “Temos tentado, a escola tem tentado expor o problema para ver se conseguimos reduzir um pouco as horas”, conta, assumindo “que tem sido muito difícil”. Não é segredo, até “porque está pedagogicamente provado”, que fazer os exames quando começa o dia é melhor. “Para os alunos do 10ª e 11ª ano até pode ser menos difícil, mas o mesmo não acontece com os alunos mais pequenos”, explica. Mesmo assumindo uma “luta quase inglória”, Fernando Silva garante que os pais vão continuar no caminho para a mudança.
Andreia Sofia Silva PolíticaVice-presidente da AL quer clarificar contratação de trabalhadores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang, entregou uma interpelação ao Governo onde exige que sejam clarificadas as regras de contratação de trabalhadores no sector da construção civil, por terem sido verificadas irregularidades entre empreiteiros e subempreiteiros. “Segundo uma reportagem recente da imprensa, suspeita-se que mais de 40 trabalhadores não residentes, que alegam trabalhar na área da pintura num estaleiro na Taipa, há quatro meses que não recebem salário. O responsável do estaleiro em causa já respondeu que exigiu ao subempreiteiro que pagasse, o quanto antes, os salários em atraso. O construtor é que pediu a autorização para estes trabalhadores, mas o empregador é o subempreiteiro. Com este caso ficámos todos a saber que o problema é bastante grave e parece que, em todo o processo, não há leis para cumprir e que a sociedade vai ficar sem saber como é que o problema vai ser resolvido”, defendeu. Lacunas à vista Lam Heong Sang disse que este caso “demonstra bem as falhas que existem na importação da mão-de-obra e na sua fiscalização, e ainda a falta de regulação do regime de subempreitada no sector da construção civil. Se a situação se mantiver, vão continuar os problemas da exploração de trabalhadores e da violação dos seus direitos”. “Existe um regime de subempreitada na construção civil, mas segundo as exigências da lei da contratação de trabalhadores não residentes, ao caso acima referido não é possível adoptar o modelo da subempreitada”, disse Lam Heong Sang, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O vice-presidente deseja saber quais as mudanças que devem ser feitas na lei das relações do trabalho e nas “regras de gestão do pessoal dos estaleiros da construção civil em obras de empreitada e dos locais onde se realizam obras”, as quais ainda não foram implementadas. Tudo isto para “clarificar a constituição das redes de empreitadas nas obras de construção e nos locais onde se realizam as obras, e identificar de forma eficaz os responsáveis pelos conflitos laborais e os acidentes de trabalho, garantindo a ordem e o funcionamento das referidas redes e os locais onde se realizam as construções”, apontou.
Andreia Sofia Silva MancheteTabaco | Diploma não está a ser arrastado, dizem deputados Chan Chak Mo garante que a comissão do hemiciclo não está a arrastar propositadamente o debate sobre o fim das salas de fumo nos casinos. O deputado referiu que quebra das receitas não é a única razão para um retrocesso na política “tolerância zero” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá longe de ficar concluído o debate na especialidade sobre a revisão do regime de controlo e prevenção do tabagismo. O diploma passou meses sem ser discutido e agora os deputados vão reunir uma quarta vez sobre as opiniões a serem entregues ao Executivo, através de um memorando. Contudo, o deputado Chan Chak Mo garantiu ontem, no âmbito de mais uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que não há qualquer intenção de arrastar o processo. “É uma questão que preocupa toda a sociedade e temos de agir cautelosamente. São apenas sugestões. Não quer dizer que estejamos a arrastar o nosso trabalho”, apontou. Chan Chak Mo destacou ainda o facto da quebra das receitas dos casinos não ser o único factor para que os deputados estejam contra a política da “tolerância zero” face ao fumo dos casinos, conforme defendeu Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Não é por pressão económica que propomos a alteração, é para fazer lembrar ao Governo algumas situações que têm de ser consideradas”, referiu Chan Chak Mo. “Tenho de dizer que não sou fumador e entendo que não se deve estar sujeito a um ambiente de fumo passivo. Não sei se as salas para fumadores são 100% estanques. Foram feitos largos investimentos e se os casinos entenderem que a criação de salas de fumadores ajuda a recuperar a quebra das receitas…Deu-se um grande passo em frente com a criação de salas para fumadores e temos de ver, por exemplo, qual a distância que os jogadores têm de percorrer para fumar. (A economia) é uma das considerações. A minha opinião individual é que dependemos de uma única actividade económica da proibição do fumo nos casinos e da origem dos jogadores.” E os eleitores? Questionado sobre o facto de ter sido aprovada na generalidade uma lei que deverá ser completamente diferente no seu conteúdo, Chan Chak Mo considerou essa situação normal. “É normal na generalidade ser-se a favor e na especialidade ser contra, cada um tem a sua justificação. Trata-se de uma decisão política e cada um tem que se justificar perante o seu eleitorado. Há várias propostas de lei que foram totalmente alteradas na especialidade. São as regras do jogo, há deputados que concordam e discordam, é normal. Todos sabem o que se está a passar e cada deputado tem o seu eleitorado. Esta é uma decisão política”, explicou o deputado indirecto. Dúvidas e clarificações O memorando que será agora entregue ao Executivo contém pedidos de clarificação dos deputados relativamente a questões como o cigarro electrónico ou a venda de tabaco em máquinas. “Os produtos não podem ser expostos ou vistos de fora. Queríamos saber junto do Governo qual será o grau de aplicação. As tabaqueiras têm uma opinião contrária e isso vai afectar o negócio. Outra questão é a proibição de comercialização do cigarro electrónico. Agora é só proibida a sua comercialização, mas não quer dizer que seja proibido o seu consumo.” Chan Chak Mo alertou ainda para a necessidade de clarificar a proibição de fumar junto aos autocarros. “Agora a proibição de fumar estende-se a menos de dez metros de distância das paragens. Entendemos que não é exequível essa medida e temos de pedir ao Governo para nos explicar como vai ser executado, porque as vias são muito estreitas e também é proibido fumar do outro lado. É difícil de pôr em prática”, concluiu.
Andreia Sofia Silva MancheteLorcha Macau | Governo afasta hipótese do regresso da embarcação Um ano depois de um relatório técnico ter declarado a Lorcha Macau como sendo sucata, a Fundação Oriente continua à espera de um orçamento e de uma decisão final para resolver o dossier de um barco a apodrecer. Da Secretaria de Alexis Tam descarta-se a hipótese de um regresso da histórica embarcação à terra mãe [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Lorcha Macau foi, um dia, um símbolo da cultura portuguesa e chinesa em madeira a navegar no mar, tal como um dia se fez nos Descobrimentos. Hoje é um símbolo morto em Portugal sem possibilidade de regresso a Macau. Há um ano a Fundação Oriente (FO) divulgou um relatório que declarava a Lorcha Macau como sucata. Um ano depois, não há decisão. Em Macau ninguém pode ficar com ela, nem mesmo o Executivo. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não há possibilidade de trazer a Lorcha para Macau”, confirmou o HM junto do gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “A Lorcha Macau é uma situação irreversível”, defendeu recentemente ao HM Carlos Monjardino, presidente da FO. “Estamos à espera de um orçamento, mas quase de certeza não vai ser possível recuperar devido à idade que tem, quase 30 anos. Há um relatório das autoridades que foram fazer uma inspecção e que diz que a recuperação é impossível.” Monjardino prefere não falar de destruição de uma embarcação que representou Macau na longínqua Expo 98, em Lisboa. “Pode-se chamar outra coisa qualquer. Iremos fazer o desmantelamento da Lorcha, se não encontrarmos entretanto outra solução. Acho difícil para a FO ou mesmo para a Fundação Stanley Ho (receber esse projecto). Havia quem estivesse em Macau interessado na Lorcha mas ultimamente não tem mantido muito interesse.” O relatório, citado pelo jornal Ponto Final, fala do “estado geral de degradação da madeira” e a “deficiente manutenção dos principais equipamentos e sistemas de bordo”. De acordo com o relatório, só se aproveitam os motores de propulsão e alguns acessórios de navegação. Construída na década de 80 e usada como símbolo em 1998, a Lorcha Macau está hoje em Portimão e tem vindo a ser afectada por uma praga de bichos de madeira desde 2011, sendo hoje impossível de navegar no mar. A FO gasta cerca de meio milhão de patacas por ano só na manutenção da embarcação, fora as duas milhões de patacas necessárias para tratar a praga na madeira. Contactos de Lisboa Carlos Monjardino ofereceu, por volta de 2012, a Lorcha Macau a Bibito Henrique, da empresa Macau Sailing, ou mesmo à Casa de Portugal em Macau (CPM). Daria a embarcação se, no território, se encontrassem os fundos necessários para todo o processo de transporte e aproveitamento (ver texto secundário). Confrontado com a resposta do Secretário Alexis Tam, Bibito Henrique não se mostra surpreendido. “Não lamento, ao fim destes anos todos já sabia que seria muito complicado recuperar o barco, a partir do momento em que saiu o relatório que dá o barco como destruído.” Amélia António, presidente da CPM, garante: “sendo o custo uma coisa viável, e uma vez que a Lorcha foi feita aqui, é um exemplar único, faria todo o sentido ela estar aqui e ser posta ao serviço do turismo local.” “O doutor Monjardino, em tempos, mandou uma carta a oferecer a Lorcha à Casa de Portugal, e nós não demos seguimento a esse assunto enquanto não soubemos se o Governo estaria interessado em trazê-la para Macau, porque nunca nos iríamos meter numa aventura dessas. Não temos estruturas para tratar desse assunto, ficar com a Lorcha e tomar conta dela. Só se o Governo estivesse interessado nela é que daríamos o nosso contributo em termos de trabalho. Foi isso que transmiti ao doutor Alexis Tam e ao doutor Monjardino. O doutor Monjardino ficou de manter os contactos da empresa que a levou para lá, mas não tive feedback nem de um lado nem de outro.” Bibito Henrique, que considera que ficaria mais barato fazer uma nova réplica da Lorcha, diz que a não aquisição do barco “não é falta de vontade política”. “É tudo muito novo e a política também se está a adaptar”, concluiu. Muito acima de meio milhão Réplica poderia enquadrar-se nas novas águas marítimas Deparando-se, em 2012, com a venda da histórica embarcação, Bibito Henrique pôs mãos à obra e elaborou um projecto que visava o seu transporte e aproveitamento. Se na altura custava mais de 500 mil patacas (60 mil euros), hoje custaria, provavelmente, o dobro. A ideia era comemorar os 500 anos da chegada de Jorge Álvares à China, se bem que Bibito não sentiu receptividade por parte das entidades locais. “Quando vim para Macau com o projecto senti que as minhas tentativas de falar com as entidades locais não estavam a correr bem, não estavam receptivas e as portas não estavam abertas. Percebi também que a minha ideia inicial de lembrar os 500 anos não estava a ter uma grande adesão por parte de Macau.” “O barco iria servir para duas situações para as quais eu considero que Macau ainda tem espaço. A parte turística, de termos o barco para passeios, como há em Hong Kong, e a nível de história e cultura, para dar apoio a escolas, para servir de um equipamento vivo para os nossos estudantes e interessados nesta área para terem acesso a um museu vivo, com uma parte multimédia”, contou Bibito Henrique. O responsável pela Macau Sailing fala da Lorcha como um bom exemplo para enquadrar na nova gestão das águas marítimas, que desde Dezembro de 2015 passaram a estar sob jurisdição de Macau. “De repente temos este mar imenso, uma área imensa sobre a jurisdição, e temos uma economia do mar que passa por imensas coisas, e há inúmeras actividades que podem ser desenvolvidas. Ainda temos os técnicos em Macau, que estão todos na casa dos 60 anos, em Lai Chi Vun (povoação em Coloane). Do meu lado, com as parcerias que tenho na China, temos o saber fazer.”
Andreia Sofia Silva SociedadeFestival Rota das Letras registou défice nas contas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Festival Literário Rota das Letras tem vindo a registar um défice nas contas finais todos os anos. A garantia foi dada ao HM por Ricardo Pinto, director da Praia Grande Edições, empresa responsável pela organização do evento. “Temos conseguido que o défice do festival tenha sido reduzido de ano para ano, mas não é muito fácil controlar o orçamento do festival, são muitas as condicionantes e os factores imprevisíveis. Temos procurado que o orçamento possa crescer um pouco mas a conjuntura não é muito favorável, já que estamos numa altura em que uma série de entidades têm evocado a situação de menores receitas a nível global.” Deve e haver Ricardo Pinto falou ao HM no seguimento de uma carta enviada por um dos vencedores do concurso de contos, Darío Bravo, em que este se queixa do atraso no pagamento do prémio, de 10 mil patacas. Entretanto o valor já foi pago, segundo confirmou Ricardo Pinto e Hélder Beja, director do festival. “Os gastos excederam as receitas e estamos a levar mais algum tempo do que gostaríamos, mas os pagamentos serão todos efectuados. Dentro de duas a três semanas todos os pagamentos relacionados com o festival estarão feitos”, confirmou Ricardo Pinto. O vencedor de língua portuguesa, oriundo do Brasil, enviou a carta a todas as redacções de vários meios de comunicação locais e às empresas patrocinadoras do Rota das Letras, falando de má gestão. “O porquê desta mensagem: tornar público que os organizadores do IV Concurso Rota das Letras não cumpriram a palavra e que eles não têm ideia de quando isso será resolvido; se daqui a um mês, um semestre ou um ano. Se isso se deveu a uma falha organizacional, sugiro que em futuras edições os promotores do evento só anunciem o prémio se tiverem lastro económico, isto é, se estiverem em reais condições de cobrir possíveis percalços e contratempos. Aproveito a oportunidade para desabafar: o assunto me é desconfortável, e eu gostaria de ter sido poupado deste constrangimento”, pode ler-se na carta. Ao HM, Hélder Beja garantiu que sempre respondeu aos e-mails e que nunca foi dito que o pagamento seria efectuado com um ano de atraso. Jane Camens, outra das vencedoras do concurso, também já recebeu o seu prémio, disse a própria ao HM.
Andreia Sofia Silva ManchetePorto Interior | Governo salda dívida a empresa 14 anos depois A Macau Professional Services, empresa ligada à CESL-Ásia, recebeu finalmente as mais de 600 mil patacas que lhe eram devidas após o Governo ter suspendido o projecto de requalificação da zona da Barra e do Porto Interior. O último pagamento tinha sido feito em 2002 [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais vale tarde do que nunca. Este poderia ser o lema aplicado à história do “projecto de reformulação urbanística parcial do Porto Interior e da Barra”, que foi encomendado em 2001 pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, à Macau Professional Services (MPS), ligada ao universo CESL-Ásia. Só ontem é que foi confirmado à empresa o último pagamento que a Administração tinha de fazer à empresa. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) revela que a MPS recebeu as mais de 626 mil patacas que ainda faltavam pagar, sendo que o último pagamento feito pelo Governo data de 2002 e está também orçado acima das 600 mil patacas. O contrato inicial tinha um valor superior a três milhões de patacas. Ao HM, o director da MPS, Miguel Campina, explicou que este despacho representa o fim de um projecto há muito morto e enterrado, e que visava requalificar zonas que anualmente são afectadas por cheias. “Suspenderam o projecto e nunca mais quiseram saber disso. Fomos insistindo no sentido de sermos ressarcidos de alguns prejuízos em que incorremos, por todo o trabalho que fizemos. É fechar o assunto do ponto de vista financeiro, porque as questões que existiam são hoje muito mais graves e a resolução que devia ter sido feita na altura infelizmente não aconteceu, a zona continua a degradar-se e vão destruindo aquilo tudo”, disse Campina. Afinal havia outra Miguel Campina recorda um projecto que foi abandonado em prol da construção do actual Sofitel Ponte 16, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “A encomenda foi feita, o projecto foi desenvolvido, as conclusões foram apresentadas, mas chegou-se depois à conclusão que a intenção não era a de pôr aquilo em prática. A conclusão era ter um pretexto para tomar uma decisão que veio a ser tomada pelo Governo para entregar o aproveitamento da Ponte 16 directamente à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Naquela altura não havia uma entidade que estivesse designada para fazer a exploração daquilo”, referiu. O director da MPS esteve directamente envolvido nessa intenção de requalificação que continua por concretizar. “Parte da estratégia que a STDM tinha pensado e posto em prática era segurar todos os terrenos em Macau para impedir a concorrência de se instalar. No Porto Interior, na sequência dos estudos que tinham sido feitos e nos quais eu tinha estado envolvido, de reformulação do Porto Interior e da Avenida Almeida Ribeiro, o Governo encomendou uma actualização desse estudo, o que aconteceu. Foram feitas uma série de propostas para que fosse feita a recuperação do Porto Interior e a zona da Barra. Mas tudo tinha um outro destino e uma outra razão. Ficou a dívida, que nunca tinha sido resolvida”, rematou.
Andreia Sofia Silva MancheteConselho das Comunidades | Secretário de Estado defende continuação Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna do Governo em Portugal, defende a continuação do Conselho das Comunidades Portuguesas, depois de Tiago Pereira, da secção do Partido Socialista em Macau, ter pedido o seu fim [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] secretário-coordenador do Partido Socialista (PS) em Macau, Tiago Pereira, foi a Lisboa defender o fim do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) no congresso do partido, mas esse desejo não deverá ser concretizado. Jorge Gomes, Secretário de Estado da Administração Interna, defendeu a continuação do trabalho desta entidade. “Têm tido uma óptima relação com o Governo português e são pessoas que fazem um trabalho de excelência, o qual deve ser mantido”, disse Jorge Gomes no âmbito de uma visita às instalações da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), da qual fazem parte os três conselheiros de Macau: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. Jorge Gomes, que faz parte de um Governo de coligação entre o PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português (PCP), e que é militante do PS, optou por se distanciar das palavras de Tiago Pereira. “Há duas áreas distintas que temos de respeitar: aqui represento o Governo de Portugal e não o PS, apesar de eu ser militante. Quando temos um congresso todos nós temos o direito de ir lá manifestar as nossas opiniões. Isso não vincula nada o programa e as posições que o Governo deve ter. O PS tem o direito à sua opinião e estratégia. O Congresso do PS tem uma moção aprovada, o resto são propostas que aparecem mas não são vinculativas.” A visita de Jorge Gomes à ATFPM foi acompanhada pelos três conselheiros e pelo cônsul-geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno. Na sua visita guiada, Coutinho aproveitou por falar do trabalho realizado pela ATFPM e da sua candidatura à Assembleia da República pelo partido Nós! Cidadãos, descrevendo os cartazes espalhados pela sala. Óptimas relações Jorge Gomes, que visitou o território de forma oficial pela primeira vez, destacou as boas relações de Portugal com a China. “Trago essa mensagem do Governo português, a de que a nossa relação com a China e Macau tem sido uma relação extremamente facilitadora. A China é dos países mais importantes nas relações com Portugal fora da Europa. Temos aqui duas junções importantes: Macau com todos os portugueses e a relação com a China, que é de excelência.” “A minha vinda aqui em representação do Governo português é uma vinda de solidariedade para com todos os portugueses que aqui estão, pelo reconhecimento do papel e trabalho que os portugueses têm tido, e também um reconhecimento para os conselheiros e o cônsul que faz uma representação diplomática de muito bom nível”, concluiu Jorge Gomes. Voto electrónico | Caro demais para o país Questionado sobre a possibilidade de implementar o voto electrónico, outro pedido feito por Tiago Pereira no Congresso do PS, o Secretário de Estado da Administração Interna disse que o projecto deverá custar mais de 360 milhões de patacas (cerca de 40 milhões de euros), algo que leva à adopção de alguma prudência por parte do Governo. “Fica muito mais caro (do que o actual sistema). O orçamento que temos no Ministério da Administração Interna rondaria os 40 milhões de euros de investimento imediato, e temos de ter o bom senso para perceber qual o momento em que o país está preparado para o fazer. Para além disso é um projecto sobre o qual não temos ainda segurança suficiente para o implementar.” Jorge Gomes referiu que será adoptado, para já, o voto antecipado em mobilidade nas eleições regionais dos Açores. “Todo e qualquer cidadão dos Açores pode votar em qualquer ponto do país. Este vai ser um projecto piloto, não falamos em voto electrónico porque falamos de valores incomportáveis para o nosso país, mas vamos fazer o primeiro teste e depois iremos progredir. É um assunto que faz parte da modernização administrativa do nosso país, queremos progredir mas com muita segurança e com muito realismo, com cuidado, porque as eleições são um acto muito importante”, rematou Jorge Gomes.
Andreia Sofia Silva MancheteCroupiers | Associação rejeita inclusão de TNR e responde a Cheang Chi Keong Associação Power of the Macau Gaming entregou uma petição ao Chefe do Executivo a pedir a pedir a manutenção exclusiva dos locais nos cargos de croupier. Cheang Chi Keong, que defendeu a inclusão de TNR, está a dar voz a um lobby, diz Coutinho As declarações foram feitas ao jornal Ou Mun e as reacções não se fizeram esperar. Dias depois do deputado indirecto Cheang Chi Keong ter defendido que os trabalhadores não residentes (TNR) poderiam desempenhar a função de croupiers nos casinos, sem consequências negativas para a economia, eis que a associação Power of the Macau Gaming decidiu reagir e entregar uma petição ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Estamos para apresentar uma petição para que o Chefe do Executivo respeite e cumpra as promessas que fez na altura da candidatura ao cargo máximo da RAEM, de que no seu mandato não haveria mudanças ao nível da importação de mão-de-obra nas funções de croupier”, disse ao HM o deputado directo José Pereira Coutinho, que também pertence à Power of the Macau Gaming. Coutinho acusa Cheang Chi Keong de estar a dar voz ao lobby dos patrões. “Ele é a voz desses interesses e é sobretudo a voz desses empresários junto do Chefe do Executivo. Está a testar as águas, para ver se estão quentes, frias ou mornas e se há ou não reacções. Ele veio (fazer as declarações) a mando de alguém”, referiu. O Governo já reagiu através de um comunicado oficial em que frisa que não vai importar TNR para a profissão de croupier. Coutinho garante que os locais perderiam imediatamente os seus postos de trabalho. “Abrindo essa brecha viriam muitas raparigas elegantes da República Popular da China. As pessoas de Macau ficariam prejudicadas. Hoje em dia viola-se diariamente a Lei Básica no aspecto do princípio da igualdade.” Não foi apenas o deputado Cheang Chi Keong que por estes dias defendeu a vinda de TNR para as mesas de Jogo. Numa recente sessão de consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, virada para a área da educação, foi dada uma sugestão de que seria importante recrutar TNR para trabalharem como croupiers nos turnos da noite, para que os locais pudessem estar mais tempo em casa com os seus filhos. Não aos ilegais Na petição entregue a Power of Macau Gaming pediu ainda um maior controlo dos trabalhadores ilegais. “O Governo deve fiscalizar rigorosamente a proliferação de trabalhadores ilegais, sendo que os cargos dos três sectores (arquitectura, decoração doméstica) devem ser ocupados por trabalhadores locais, já que neste momento muitos deles estão desempregados”, pode ler-se. “O Governo deve formar talentos da nova geração no ensino secundário por via do ensino politécnico para ocupar vagas no sector da electricidade, electromecânica, canalização de águas e outros ofícios, não devendo a nossa sociedade estar a formar jovens somente de colarinho branco”, defendeu a associação. Tabaco | Coutinho quer tolerância zero O deputado José Pereira Coutinho falou ainda da revisão do regime de controlo e prevenção do tabagismo, criticando as palavras de Chan Chak Mo, que preside à comissão que analisa o diploma. “O presidente da 2ª Comissão Permanente diz que a maioria dos seus membros estão a favor da existência de salas de fumo nos casinos. Chamo atenção ao Governo de que esse é um projecto deles e lembro-me que o Secretário fez questão de dizer que haveria tolerância zero no fumo nos casinos. Tratando-se de tolerância zero, o Governo não pode neste momento ceder às alterações do projecto de lei do Governo e em respeito da Convenção sobre o fumo em espaços fechados, se a AL retirar as normas que o Governo submeteu, retira o projecto, porque já está adulterado. Estando adulterado viola a convenção sobre o fumo em espaços fechados e põe um fim às promessas feitas pelo Secretário.”
Andreia Sofia Silva SociedadeFunção Pública | Mudaram as regras de recrutamento SAFP vão analisar as competências gerais dos candidatos. Depois haverá outra avaliação por departamentos. Para Coutinho, isto é aumento de burocracia [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi anunciado esta quarta-feira no Conselho Executivo a proposta que vai alterar a formar como se recruta na Função Pública. Segundo a agência Lusa, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai avaliar as aptidões gerais de cada candidato, podendo, depois, os candidatos aprovados submeter-se a uma segunda etapa, de aferição de “competências funcionais”, efectuada por departamentos específicos, para vagas existentes no momento. Questionado sobre as novas regras, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, falou do aumento de burocracia. “Há que verificar se, em primeiro lugar, há um processo mais célere na contratação dos trabalhadores. No passado, com o recrutamento central organizado pelos SAFP, para contratar um mero condutor, levava cerca de dois anos e o processo era muito moroso. Agora estão a dividir as coisas para que o recrutamento continue a ser dos SAFP, mas quem vai ver as qualificações das pessoas são os próprios departamentos. Penso que isto é mais burocracia, muita gente a pegar no mesmo processo. Mais valia que o recrutamento fosse entregue directamente aos serviços. É muita burocracia e não vejo que haja um sistema mais justo de contratação e mais célere”, disse ao HM. Coutinho considera que o recrutamento centralizado “mostrou ser um falhanço”. “Com os SAFP metidos na contratação, quando deveriam estar alheios, vão demorar mais tempo. Se for o próprio departamento a resolver o caso demora menos tempo a contratar uma pessoa”, concluiu. O HM tentou contactar mais dirigentes de associações mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva Sociedade10 Junho | Governo português quer reforçar trabalhadores nos consulados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, referiu, na sua habitual mensagem por ocasião do 10 de Junho, que o Governo português quer continuar a resolver a falta de recursos humanos nos diversos consulados espalhados pelo mundo, sendo que o consulado em Macau não é excepção. “Outra das preocupações políticas é a reparação gradual das insuficiências mais críticas, designadamente em recursos humanos, da rede consular. O novo Sistema de Gestão Consular (eSGC) vai permitir uma maior simplificação e modernização dos serviços prestados aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e um melhor e mais eficiente funcionamento da rede diplomática e consular”, pode ler-se no comunicado. Lembrando que o Instituto Camões tem duas redes de ensino do português no estrangeiro, com existência em 17 países e com mais de 68 mil alunos e 815 professores, José Luís Carneiro destacou ainda o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “No plano institucional deve fazer-se especial menção ao CCP e ao seu insubstituível papel de representação e consulta.” No último Congresso do Partido Socialista (PS), Tiago Pereira, coordenador-geral da secção do partido em Macau, pediu o fim do CCP. José Luís Carneiro referiu ainda que os objectivos do Executivo português são a aposta na “promoção da participação eleitoral dos emigrantes através de um trabalho que visa garantir a melhoria dos processos de recenseamento e das condições de exercício do direito de voto”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIPOR | CESL-Ásia continua a ser um dos associados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] CESL-Ásia mantém-se, afinal, como um dos associados do Instituto Português do Oriente (IPOR). O HM confirmou esta informação junto do próprio director do IPOR, João Laurentino Neves, que referiu que a empresa “se mantém como um dos associados e não formalizou a sua saída”. “Não lhe posso dizer se vai ou não sair, é uma decisão do próprio associado”, disse ainda Laurentino Neves. António Trindade, CEO da CESL-Ásia, referiu não ter informações sobre o assunto. O director do IPOR confirmou que a única saída de facto concretizada foi a do Banco Espírito Santo (BES, actual Novo Banco). O HM questionou o IPOR depois de ver que, um ano depois de noticiar a saída destes dois associados, os logótipos das empresas se mantém no website da entidade de ensino do português. Em Maio de 2015 o HM questionou António Trindade sobre o assunto, o qual se justificou com a saída da Somague do quadro accionista da CESL-Ásia. “Tínhamos uma pequena participação no IPOR, que foi correspondendo a uma indicação do então sócio maioritário da CESL-Ásia, a Somague, a quem tinha sido pedida a participação no IPOR. A CESL-ÁSIA deixou de ter raízes no IPOR em Portugal e o papel no IPOR deixou de fazer sentido”, disse o CEO na altura. João Laurentino Neves não confirmou quando é que o lugar deixado vago pelo antigo BES vai ser ocupado.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasos urgentes de condomínios não precisam de aprovação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s reparações mais urgentes a serem efectuadas em edifícios não vão necessitar da aprovação de dois terços dos membros do condomínio. É o que consta no Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, que foi ontem analisado pelos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). “Os casos considerados indispensáveis, como infiltrações, não terão de ser sujeitos à aprovação da assembleia-geral do condomínio, porque não há possibilidade de esperar pela decisão final, dado ser um caso urgente. O responsável das Obras Públicas explicou que qualquer condómino pode apresentar o pedido de reparação urgente por sua iniciativa, porque se for vitima de problema quer resolver o problema”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão. Da mediação Chan Chak Mo referiu ainda que o Instituto da Habitação (IH) poderá ser chamado a analisar o caso. “Há sempre conflitos, porque a vítima pode achar que sim (que é urgente a reparação) e os outros acharem que não, e pode sempre ser pedido o apoio do IH para verificar a situação. A vítima pode achar que é uma infiltração na fachada e outros acharem que é provocada pela sua própria casa”, explicou. Quanto às obras a realizar nas partes comuns do edifício, como os terraços ou as fachadas, os moradores que não concordarem poderão não pagar as despesas. “Aí há que ter a aprovação de dois terços do condomínio, mas se os condóminos acharem que essas obras têm uma natureza voluptária e não concordarem com elas, e se o tribunal lhes der razão, o restante um terço das pessoas que não concordam podem não pagar. A pessoa pode no futuro pagar a sua quota parte para usufruir dessas inovações”, disse Chan Chak Mo. Um dos exemplos que pode ser dado é a construção de uma piscina no terraço de um edifício.
Andreia Sofia Silva ManchetePetição | Investidores em Zhuhai queixam-se ao Chefe do Executivo Residentes entregaram ontem uma petição a Chui Sai On para que o Governo lhes dê ajuda no caso de compra de habitações em Zhuhai. Cerca de 200 famílias queixam-se de terem comprado casas num condomínio que não corresponde às expectativas [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arecia difícil resistir a tal projecto imobiliário. Um condomínio em Zhuhai, intitulado Hills Beyond Sea, prometia uma floresta privativa, um “clube privado luxuoso” e serviços de administração semelhantes aos de um hotel. Cerca de 200 famílias de Macau investiram os seus recursos para comprar apartamentos na cidade vizinha entre 2012 e 2013, mas em 2014, quando o edifício ficou pronto, perceberam que faltavam a maior parte das infra-estruturas e acessos, sendo que será construído um jardim infantil privado que não estava previsto. Ontem os mesmos investidores dirigiram-se à sede do Governo para entregar uma petição a Chui Sai On, Chefe do Executivo, pedindo ajuda para “defender os interesses legítimos”, alegando estar em “completo desespero”. O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na entrega da petição. “São valores astronómicos. As famílias não encontraram aquilo que constava nas brochuras do projecto. As estruturas que haviam sido planeadas e mostradas não correspondem à realidade. Não se sabe o que se passa mas o promotor imobiliário (Fomento Predial Fanyue SA) fez outros negócios com as partes do terreno que deviam fazer parte dessas moradias. Estas perderam o seu valor face à ausência de estruturas de floresta privada e condomínio privado. O que era para ser uma coisa de luxo deixou de ser”, disse Coutinho aos jornalistas. Do Executivo Coutinho espera uma acção que proteja os direitos dos consumidores. “O Governo de Macau tem reuniões semestrais e anuais com a zona de Zhuhai e Cantão em que participam dezenas de representantes dos serviços públicos. É nestas reuniões que se debatem assuntos de muito interesse, tendo em consideração que cada vez mais as pessoas de Macau e do interior da China estão mais próximas e há sobretudo uma maior ligação na área da habitação, já que as pessoas têm cada vez menos capacidade para comprar uma fracção e adquirem mais fracções na República Popular da China (RPC). Há que encontrar mecanismos da protecção dos direitos dos consumidores, o Governo deve introduzir estes mecanismos na aquisição de bens e serviços.” Desde 2014 Assim que perceberam que tinham comprado gato por lebre os moradores não pararam. Na carta que entregaram ao Chefe do Executivo é referido que a partir de Agosto de 2015 foram feitos contactos com o promotor imobiliário, a Comissão do Partido Comunista Chinês (PCC) de Zhuhai e vários serviços públicos da cidade chinesa, sendo que “o promotor imobiliário recusou sempre abordar a questão e atendeu-nos com uma atitude muito negativa”. Coutinho aponta: “Foram contactados quatro ou cinco entidades do município de Tau Mun sem que tenham conseguido qualquer justificação para as razões das mudanças estruturantes do edifício”, concluiu.
