Andreia Sofia Silva PolíticaBiblioteca Central só abre portas em 2022 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM anuncia que a nova Biblioteca Central deverá abrir portas em 2022, estando previsto que as obras das fundações fiquem concluídas em 2020. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ontem que a Biblioteca Central vai mesmo ser feita no edifício do antigo tribunal. Várias vozes têm pedido uma nova localização e um novo projecto, por o considerarem desajustado, mas o responsável não concorda. “O sítio está bem localizado, no centro da cidade, e isso facilita a vida à população, que pode frequentar a biblioteca nas horas de ponta ou no horário de expediente. Neste momento não estamos a ver outro local mais conveniente do que o antigo edifício do tribunal. Claro que a população pode continuar a discutir sobre outras localizações para ter uma biblioteca central”, disse o Secretário na conferência de imprensa que serviu para apresentar o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Sem volta a dar Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o projecto “já está numa fase mais concreta”. “Há alguns anos decidimos pela sua construção e já tínhamos feito estudos. Definimos o local da biblioteca e isso vai responder às necessidades da população. Depois de alguns anos estamos já numa fase mais concreta.” O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia ainda a inauguração de uma nova biblioteca no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Está ainda a ser pensada a implementação de um “projecto piloto de funcionamento de bibliotecas durante 24 horas por dia”, sendo que o mesmo será testado na biblioteca localizada junto ao Mercado Vermelho, já a partir de Outubro. Ao Jornal do Cidadão, o analista político Larry So considerou que o caso da Biblioteca Central, entre outros, é sinónimo de como o Governo negligencia as opiniões da sociedade de forma selectiva. “Um Governo forte verdadeiramente não é assim. Pelo contrário, usa dados e informações científicas para mostrar os benefícios para os cidadãos, ou para explicar porque é que as opiniões não funcionam.” Larry So teme que esta postura do Governo origine situações de conflito político como já acontece em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio | Mais de 30 casos até Junho. Necessários mais dados Um total de 31 pessoas decidiu pôr termo à vida até Junho. São números que já são mais de metade do que os casos ocorridos o ano passado, sendo que a solidão e o Jogo poderão ser as causas mais comuns. Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau, fala da necessidade de existirem mais dados oficiais. Amanhã é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ílvia Mohr prefere definir Macau como se fosse um cão dálmata. Todo o território é a parte branca e depois há as pequenas bolas pretas, as comunidades que não convivem umas com as outras. Isso causa solidão nos expatriados, um dos principais motivos que poderá levar uma pessoa a cometer suicídio. Mas a responsável pela Linha da Esperança da Cáritas para estrangeiros fala de um retrato bem diferente na comunidade chinesa, onde os problemas com o Jogo fazem com que o interesse pela vida desapareça. Este ano, de Janeiro a Junho, já se contabilizaram 31 suicídios. O número equivale a mais de metade das mortes deste tipo no ano passado. Dados da Polícia Judiciária (PJ) fornecidos ao HM indicam que os saltos de prédio são a forma mais escolhida pelas pessoas que querem pôr fim à própria vida. Em 2015, foram 61 as pessoas que se mataram. Entre estas, 20 atiraram-se de prédios e 14 enforcaram-se. Este ano, só no primeiro semestre, houve 31 mortes: 11 delas por saltos de prédio e oito por enforcamento, método que a PJ diz ser o segundo mais utilizado. Amanhã assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e em Macau continuam a não existir dados concretos que permitam criar políticas concretas de apoio às pessoas, defendeu ao HM o professor Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau (UM). “A sociedade está a envelhecer muito rapidamente e, se olharmos para a experiência de Hong Kong e China, os números de suicídio poderão crescer nos próximos anos. É necessária a realização de um inquérito sobre o assunto. Não há estudos sobre as tentativas de suicídio da população ou em grupos sociais mais específicos com risco de cometerem suicídio, como os idosos, os adolescentes, estudantes universitários ou trabalhadores migrantes. Os factores de risco têm de ser identificados antes de serem adoptadas políticas, caso contrário estas não farão sentido”, disse ainda o docente e psiquiatra, com investigação na área da saúde mental. Ajuda numa linha Sílvia Mohr vive em Macau há 20 anos e coordena uma equipa de 12 voluntários que atende as chamadas daqueles que estão desesperados. Nem sempre as pessoas se identificam, mas há casos que exigem a deslocação de uma equipa da Cáritas. Sílvia Mohr já segurou a mão de alguém que não queria viver e disse: “não está sozinha”. Em Macau, em termos de expatriados, homens e mulheres ligam em igual número para relatarem, na maioria, casos de solidão e não tanto de pensamentos para pôr termo à vida. Sílvia Mohr referiu, no entanto, que há muitos homens que ligam a dizer que simplesmente não sabem o que fazer. São pessoas com licenciaturas e com trabalhos bem pagos em Macau que, ou se sentem deslocados, ou se sentem simplesmente sozinhos. Filipinos ou indonésios, as nacionalidades com trabalhadores menos qualificados, também sofrem de solidão, mas não só. “Eles têm tantos problemas para resolver, de saúde, de arranjarem um lugar onde morar, de ter dinheiro para a família, que a solidão é apenas mais um.” O Verão é considerada uma época cheia de trabalho para os voluntários da linha destinada a estrangeiros, algo que nem Sílvia Mohr sabe explicar. “Não sei se é porque os colegas vão de férias na empresa… isso é digno de pesquisa, porque é que no Verão as pessoas sofrem mais. O tema do suicídio e do vício do Jogo não é muito comum na Linha da Esperança para a comunidade estrangeira, porém na linha chinesa é, contou ainda Sílvia Mohr. “As pessoas ligam após terem jogado e perdido tudo. Na cultura chinesa a vergonha é muito grande e o medo de levar o problema para casa é maior ainda. Isto leva as pessoas a cogitarem a ideia de suicídio.” Se o suicídio ainda é tabu no seio da comunidade chinesa, a verdade é que o panorama parece ter vindo a melhorar. “Houve um progresso muito grande. Não faz parte da cultura avisar que se vai cometer o suicídio, normalmente são casos silenciosos sem aviso prévio. Com as campanhas de consciencialização que são feitas, a população começou a falar de forma mais aberta sobre o assunto”, adiantou a responsável. Actualmente Sílvia Mohr lidera uma equipa de 12 pessoas. O objectivo é que daqui a um ano a linha possa funcionar durante 24 horas. A pensar naqueles que não encontram esperança, a Cáritas decidiu lançar uma campanha no Facebook em que cada pessoa tem de acender uma vela e postar a imagem na rede social durante o dia de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Falta fazer quase tudo em termos de legislação Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”. Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro) Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.” Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”. É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”. As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território. Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”. Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”. Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.” Território sem política Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, cuja implementação continua a ser estudada. Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”. “Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou. Legislação ambiental em vigor Decreto-lei de 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) Decreto-lei de 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981) Lei de Bases do Ambiente (1991) Decreto-lei de 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono) Decreto-lei de 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau) Decreto-lei de 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas) Despacho de 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos) Regulamento administrativo de 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação) Regulamento administrativo de 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento) Regulamento administrativo de 2015 (estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar” Regulamento administrativo de 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteYao Jingming | Nova obra sobre intercâmbio literário entre Portugal e China O mais recente livro de Yao Jingming, em Chinês, aborda a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal”. Estão lá os primeiros portugueses, escritores ou missionários, que escreveram sobre a China e as suas gentes [dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming despiu a pele de poeta, tradutor e professor universitário para contar a história dos autores portugueses que, ao longo de 500 anos, escreveram sobre a China. Em a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal” cabem os relatos de viagens e também os escritos literários sobre o País do Meio, feitos por escritores ou missionários. A obra foi apresentada o mês passado na Feira Internacional do Livro, em Pequim, estando apenas disponível em Chinês simplificado. Ao HM, Yao Jingming falou de um livro que aborda “o tempo primórdio dos contactos feitos entre chineses e portugueses, relatados em obras escritas por portugueses, que nem sempre são consideradas literárias”. Excertos da “Peregrinação”, de Fernão Mendes Pinto (obra do século XVI), ou de Álvaro Semedo, padre jesuíta que escreveu sobre o império chinês, podem ser encontrados. “Os portugueses sempre escreveram muito sobre a China, o carácter dos chineses, os seus usos e costumes. Mas os chineses deixaram poucas coisas sobre Portugal”, concluiu Yao Jingming. A importância de Macau Yao Jingming adianta ainda que Macau assume uma posição de destaque, por ser ponto de passagem de vários escritores. “Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda? Falei então da passagem de Camões, falei da imagem da China na sua epopeia, onde falou da grande muralha e dos chineses, apesar de nunca ter estado na China.” Há ainda a análise a Camilo Pessanha e ao seu paradoxo. “Falei da sua tradução das elegias chinesas. Ele próprio adorava muito a língua chinesa e a tradução, mas desvalorizava a música. Também quis analisar esse aspecto paradoxal.” Faltam obras de chineses Olhando para a história, o poeta e tradutor não deixa de lamentar que ainda haja tanto por escrever e tanto por partilhar. “Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita. Mas intercâmbio não será talvez o termo mais ideal para esta relação, porque é uma relação um bocado estática, não é dinâmica. Cada um faz as suas coisas.” Macau “é uma prova disso”, considera o autor. “Chineses e portugueses convivem num espaço tão apertado, mas que ligação existe? É um intercâmbio bastante superficial entre as comunidades. Macau, a nível do país, é a mesma coisa. O intercâmbio ainda não é profundo.” Yao Jingming gostaria ainda de ver mais autores chineses a escreverem sobre Portugal. “Há mais escritores portugueses que escreveram sobre a China do que chineses a escreverem sobre Portugal e os portugueses. Uma coisa que lamento é o facto de, até ao momento, não ter sido publicado nenhum livro de um autor chinês a analisar como é Portugal e como são os portugueses. Não há um livro sério sobre este tópico.” Não há ainda planos para a tradução deste livro em Português, o qual poderá ser também publicado em Macau. A obra de Yao Jingming faz parte da colecção “História dos intercâmbios literários entre a China e países estrangeiros”, como é o caso do Reino Unido, Estados Unidos ou países de língua espanhola.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacaenses recordam Armindo Ferreira, fundador d’ “O Litoral” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os tempos em que havia rivalidade entre o Liceu de Macau e a Escola Comercial, Armindo Ferreira destacava-se nos bailes colegiais com a sua performance de bailarino. É assim que Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, recorda o fundador do restaurante “O Litoral”, célebre pela qualidade da comida macaense que confecciona para elites e turistas. “Conheci o Armindo nos anos 70, quando fazia parte de um grupo de danças e cantares de Macau. Encontrávamo-nos nessas festas. Tenho dele a imagem de um bom bailarino nas nossas danças folclóricas. É importante dizer ainda que ele e a sua mulher contribuíram para a divulgação da cultura portuguesa em Macau”, referiu Luís Machado ao HM. A partir daí, os afazeres da vida adulta afastaram os dois amigos de um contacto mais frequentes. “Encontrávamo-nos de vez em quando no ténis, mas isso há 30 anos. Sempre teve uma postura muito digna e correcta com todas as pessoas, sobretudo nas assembleias-gerais da Santa Casa da Misericórdia. Sempre foi um macaense disposto a ajudar os seus conterrâneos e um grande lutador dos direitos e garantias das pessoas de Macau”, acrescentou o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense. Apesar da esposa, Manuela Ferreira, ser a alma d’ “O Litoral” em termos gastronómicos, Armindo Ferreira também contribuiu, com a sua capacidade administrativa, para o sucesso do espaço. “Recomenda-se sempre às pessoas para irem lá comer, qualquer prato macaense é muito bem feito lá. [O restaurante] vai ressentir-se um pouco, mas os filhos vão com certeza perpetuar a memória do pai, não vão deixar afundar o restaurante”, defendeu Luís Machado. O papel na SCM Armindo Ferreira foi funcionário público na Direcção dos Serviços de Turismo e chegou a ser director administrativo da Santa Casa da Misericórdia. António José de Freitas, provedor, não esquece “o amigo de todas as horas” em mais de 40 anos. “Posso dizer que a SCM perdeu um grande irmão e a comunidade perdeu um grande amigo. Com a transferência de soberania conseguimos levar a SCM para uma estratégia diferente e uma visão diferente. Mudou-se o contexto sociopolítico de Macau e ele deu a sua cara. Posso dizer que o Armindo deu um grande contributo para a imagem da SCM após [a transferência]”, concluiu o provedor da SCM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTelecomunicações | CTM baixa tarifas em vésperas de fim de contrato O contrato de concessão com a CTM termina em Dezembro e ainda não há decisão quanto à renovação ou rescisão. Mas já a partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet baixam em média 24% e os serviços podem ser quatro vezes mais rápidos [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]entámos de forma pró-activa reduzir os preços e torná-los mais razoáveis.” Foi desta forma que Vandy Poon, director-executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) justificou a redução dos preços de serviços de internet da empresa, anunciada ontem, confirmando que tal não se deveu a pressões do Governo. A partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet poderão baixar em média 24%, existindo a promessa de que a velocidade das ligações poderá aumentar cerca de quatro vezes. Esta decisão chega no último trimestre do ano, antes da apresentação dos resultados e do Governo tomar uma decisão quanto à continuação ou rescisão do contrato. “O ano ainda não terminou e estamos a trabalhar arduamente para manter os lucros, mas também para providenciar serviços de qualidade junto dos clientes. Os lucros que obtemos com os serviços de internet rondam, em média, os 200 milhões de patacas, contamos ter uma redução de lucro em 20% (com a quebra dos preços)”, explicou ontem Poon, em conferência de imprensa. A empresa garante que tem vindo a analisar esta questão há alguns meses. “Não é a primeira vez que a CTM reduz as tarifas dos serviços de internet. Desde meados do ano que temos vindo analisar a redução dos preços e agora estamos em condições de a implementar.” A última reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) serviu para concluir que, caso o Governo rescinda contrato com a CTM poderá ter de pagar 700 a 800 milhões de patacas em vez dos previstas três mil milhões, devido a uma alteração do cálculo dos activos. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, referiu que a avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, sendo que os contactos para uma “melhoria do serviço, preços e para esclarecer a questão dos activos” com a CTM continuam. Que venha a liberalização Vandy Poon garantiu que nunca foram discutidas alterações nos valores da indemnização. “Não temos qualquer intenção de exigir isso [ao Governo]. Porque é que vamos gastar energias desnecessárias em algo que nenhuma das partes tem interesse em executar?”, questionou. “Temos o contrato de concessão, o Código Civil, o Código Comercial, a Direcção que regula as telecomunicações. Tudo isso serve de base ao fornecimento dos serviços de telecomunicações. Temos estado a trabalhar em conjunto com o Governo e com o Secretário Raimundo do Rosário. Tanto a CTM como a CITIC querem deixar claro que queremos executar tudo o que for necessário para preencher e apoiar todas as obrigações e responsabilidades no âmbito do papel que desempenhamos enquanto empresa do sector das telecomunicações e isso inclui também o contrato”, disse Vandy Poon, que recusou responder directamente às inúmeras críticas que os deputados têm feito na AL. “Não fazemos comentários. Politicamente não queremos estar envolvidos. Como fornecedores de um serviço público temos de ser neutros, mas em termos comerciais estamos dispostos a colaborar. Ouvimos cuidadosamente os comentários das várias partes.” O responsável da CTM lembrou ainda que a empresa nunca travou a chegada de outros concorrentes. “Sempre apoiamos a liberalização do mercado. Se olharmos para os serviços da CTM, mais de 90% não são exclusivos. Queremos focarmo-nos na revisão dos preços, fazer os funcionários trabalhar ainda mais arduamente, fazer com que se trabalhe em prol dos clientes e no desenvolvimento do mercado. Queremos provar que a CTM é a escolha certa para a sociedade e para o território”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinco anos depois, Governo lança novo programa de formação para Tradução [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as directrizes para a realização da segunda edição do “Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. A última vez que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizaram esta iniciativa, em parceria com a União Europeia, foi em 2011, sendo que em 2009 foi a primeira vez que se realizou um programa do género, intitulado “Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. O programa, composto por três fases diferentes de formação e selecção de candidatos, inclui uma estadia em Bruxelas, na Bélgica, e uma acção de formação em Xangai. Podem candidatar-se todos os residentes permanentes com uma licenciatura concluída, sendo que aqueles que não sejam funcionários públicos terão direito a uma bolsa mensal. As bolsas variam entre as 7.500 patacas para a estadia em Xangai e cerca de dez mil patacas mensais para a estadia em Bruxelas. Todos os que não cumprirem os requisitos do programa poderão ter de devolver o dinheiro atribuído. Na primeira fase do programa, que terá a duração de dois meses, os alunos admitidos vão ter aulas dadas pela Direcção-Geral de Interpretação da Comissão Europeia, sendo esta entidade responsável pela selecção dos alunos para a deslocação a Bruxelas. Aí terão direito a uma formação em interpretação simultânea de conferência durante três meses. A terceira fase passa pela aprendizagem de conhecimentos básicos da Administração Pública e do Direito. Segundo o despacho do BO, “os participantes que concluam o Programa de Aprendizagem com aproveitamento são admitidos para prestar serviço nos SAFP por um período de dois anos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de técnico superior, 2.ª classe, 1.º escalão ou, caso detenha a habilitação académica adequada nos termos legais, na carreira de intérprete-tradutor, 2.ª classe, 1.º escalão”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | TaxiGo já tem cem motoristas ao seu serviço Recusam a ligação à Uber por terem determinado, no início do ano, que o dia 1 de Setembro serviria para arrancar com as operações. A TaxiGo é a mais recente aplicação móvel que trabalha apenas com taxistas já licenciados pela DSAT. Kyle Ho, da empresa, garante total independência face a quem detém táxis e a grupos políticos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]yle Ho foi ele próprio um utilizador da Uber. Enquanto estudante de MBA em Boston, cidade norte-americana do Estado do Massachusetts, usou a aplicação móvel de transporte para apanhar um táxi após as festas com os amigos. O destino quis que se tornasse num dos responsáveis pela TaxiGo, uma nova aplicação móvel de transporte a operar em Macau e que, ao contrário da Uber, trabalha apenas com taxistas já licenciados pelo Governo. Em entrevista ao HM, Kyle Ho garante que desde que começaram as operações, no passado dia 1 de Setembro, já contam com uma centena de profissionais ao seu serviço. “A TaxiGo é apenas para os taxistas licenciados, os taxistas individuais que gostam de servir a comunidade. Segundo os nossos termos de registo, não se pode fumar nos carros e também não aceitamos que os condutores andem por este ou aquele lugar só porque querem fazer mais dinheiro. Os condutores não podem ter cometido qualquer acto de violência. Cerca de 30% dos nossos condutores são falantes de Inglês e até de outras línguas”, referiu. Para já a aplicação está apenas disponível em Chinês e Inglês, mas a TaxiGo pretende lançar o serviço em Português. Estando sob alçada da Sociedade de Turismo Yin Hai, a TaxiGo afirma-se totalmente independente de grupos de interesse no sector e até da política. “Somos um grupo de jovens e queremos fazer melhor do que isso. Somos uma empresa independente, não estamos ligados a nenhuma associação de táxis, empresa, agências governamentais ou associações políticas”, frisou. Kyle Ho prefere não comentar a saída da Uber, mas garante que quem usa a TaxiGo tem acesso a motoristas que apoiam os passageiros. “Eles são comerciais, nós não somos. Não sei se os condutores da Uber iriam, de forma pró-activa e espontânea, ajudar mães com crianças que precisam de ir ao hospital, mas nós fazemos isso. Se a Uber está no mercado ou não, não vamos comentar, porque isto já estava decidido há muito tempo. Queremos apenas dar às pessoas uma boa experiência com o transporte.” App com esperança No momento em que a Uber se prepara para deixar o mercado local, no próximo dia 9 de Setembro, todos os olhos estão postos na TaxiGo. Mas esta diz não temer os problemas que a Uber teve com o Governo e com a polícia. “O director da DSAT disse numa entrevista que o serviço de transporte por aplicação é legal se o taxímetro funcionar correctamente e se os veículos estiverem licenciados. Isso é o que fazemos. É sempre difícil a qualquer empresa os primeiros passos no negócio. Temos a nossa estratégia e queremos fazer melhor. Os condutores decidem vir ter connosco porque sabem que nós temos uma missão, sabem que a missão é mais importante do que ganhar dinheiro.” Para Kyle Ho, seria importante que a revisão da lei dos táxis contemplasse as aplicações móveis de transporte. “Penso que a lei poderia incluir as aplicações móveis. Vamos sempre apoiar tudo o que possa ajudar as pessoas a viverem melhor.” E destaca as vantagens desta aplicação. “Macau é uma área pequena e condensada, há muitos trabalhos de construção a serem feitos neste momento. A nossa aplicação é muito boa para o ambiente e também em termos de congestionamento.” A TaxiGo garante que as “ovelhas negras” não trabalham com a empresa, sendo que Kyle Ho defende que nos próximos anos Macau vai ter um cada vez melhor serviço de táxis. “Os problemas com os táxis em Macau têm crescido e mesmo os meus amigos na Finlândia dizem-me que os táxis em Macau não são bons. Mas penso que no futuro os taxistas vão melhorar devido à competição e também devido ao decréscimo da economia. Apenas os bons serviços se podem manter.” Quanto ao futuro da TaxiGo, passa por uma maior penetração no mercado e por parcerias que ofereçam transporte aos que mais precisam. “Somos uma empresa independente com fins de responsabilidade social. Estamos a pensar fornecer serviços gratuitos para caridade, já estamos a trabalhar com algumas associações”, rematou. Base de dados sem problemas No grupo do Facebook “Macau Taxi Drive Shame” já há reacções quanto à nova aplicação, sobretudo em relação aos termos de utilização. Um ponto afirma que a TaxiGo poderá ceder dados pessoais a terceiras entidades com a instalação da aplicação, mas Kyle Ho negou essas informações ao HM, explicando que a pessoa não é sequer obrigada a usar o seu nome verdadeiro para aceder ao serviço.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Deputado denuncia alegada burla em Zhuhai Cerca de 50 residentes terão sido vítimas de mais uma burla na compra de fracções de um centro comercial em Zhuhai. O deputado Leong Veng Chai exorta o Governo a reforçar a legislação e a proteger os direitos dos consumidores [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado directo à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo no sentido deste reforçar a legislação para que os residentes que invistam em imobiliário na China possam ficar mais protegidos. Em causa está mais uma alegada burla ocorrida em Zhuhai. “O meu gabinete recebeu um caso de pedido de apoio por parte de um grupo constituído por mais de 50 residentes de Macau que adquiriram fracções do Centro Comercial Moer em Zhuhai, China. Segundo eles, o promotor de vendas comprometeu-se a garantir, com a compra, um rendimento de montante fixo através da sua colocação em arrendamento, só que lhes pediu, pouco tempo depois, alegando ocorrência de situação deficitária, um corte de 50% nas rendas fixadas: caso não acedessem a esse pedido, teriam de ficar com a sua gestão”, pode ler-se na interpelação escrita. Para além disso, o promotor de vendas “reteve, desde a venda, toda a documentação original, tais como contratos de compra e venda ou facturas, havendo, portanto, suspeitas para se suspeitar que se trata de uma burla dolosa”. O deputado defende, assim, que existem suspeitas de burla, as quais devem ser alvo de uma investigação. “As propriedades, apesar de não se encontrarem em Macau, foram adquiridas, na sua maioria, durante uma exposição que o promotor de vendas aqui organizou. Logo o Governo de Macau tem perante as vítimas dessa suposta burla uma responsabilidade indeclinável.” “Quando é que o Governo vai reforçar as normas da Lei dos Direitos dos Consumidores? Pensa o Governo em criar um mecanismo de cooperação inter-regional com as autoridades da China continental?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho. Casos por resolver Esta não é a primeira vez, num curto período de tempo, que residentes se queixam de transacções falhas no mercado imobiliário chinês. “Nestes últimos anos, por serem cada vez mais elevados os custos dos investimentos em imóveis, muitos residentes têm deslocado fundos para os adquirirem na China. Aumentam, assim, os litígios resultantes da aquisição de imóveis envolvendo os residentes. No caso do edifício Hongtai, em Daomen, foram mais de 200 as vítimas de Macau, cujo caso ainda está por resolver.” Leong Veng Chai pede que o Governo “dispense uma maior atenção aos direitos dos consumidores e os proteja. Até hoje a entidade de defesa dos direitos dos consumidores nada fez, e o seu empenho está muito aquém das unidades congéneres das redondezas, pois não tirou lições, nem adquiriu experiências com os anteriores incidentes”, acusou ainda.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Silva: “Melhorámos a relação com a Fundação da EPM” Arranca hoje mais um ano lectivo na Escola Portuguesa de Macau, mas a Associação de Pais vai a eleições já no próximo mês de Outubro. Fernando Silva, que está de saída, traça um balanço positivo e garante que as relações com a Fundação da EPM melhoraram. Quanto às obras na EPM estão num impasse, que poderá ser resolvido num ano As eleições para a presidência da associação de pais vão ser em Outubro. Vai voltar a candidatar-se? Não posso. De acordo com os estatutos da associação só nos podemos candidatar se tivermos filhos durante todo o mandato. Estive quatro anos na direcção. Que balanço faz? Conseguiu atingir os objectivos? Nunca conseguimos atingir todos os objectivos a que nos propomos. Houve algumas situações em que conseguimos, e uma delas foi a luta que travamos com a direcção da EPM para a localização da escola. Foi difícil mas conseguimos, enquanto associação, através do cônsul-geral Vítor Sereno, uma reunião com o ex-ministro Nuno Crato. Essa reunião foi frutuosa, ele não estava plenamente a par do processo de localização da escola, entregámos alguns documentos. A escola fica onde está, que era o nosso propósito. Melhorámos a relação com a Fundação da EPM (FEPM). Havia ali um atrito qualquer… Falta de transparência? Não é falta de transparência. As associações de pais são sempre os maus da fita, então todos ficam de pé atrás, quer a direcção, quer a fundação. O diálogo era difícil. Conseguimos desbloquear a situação e hoje temos um diálogo aberto e franco. Pautámo-nos sempre por resolver os problemas pela via do diálogo. Hoje as relações com a direcção e com a FEPM são boas. A questão da doação feita pela SJM está finalmente esclarecida? Pelo que nos disse a FEPM o assunto está resolvido. A doação foi feita, o dinheiro está nas contas da fundação e em Portugal, penso que o Ministério ficou com parte do dinheiro, isso dito pela fundação. Não há que restituir o dinheiro. Ficam então satisfeitos com esses esclarecimentos, ou consideram que deveriam ser feitos maiores investimentos na escola? Acho que esse dinheiro tem estado a ser investido, ou foi, na própria escola. A escola precisa de obras, aliás. Eu, como presidente da associação, e a empresa onde estou (CESL-Ásia) apresentamos os nossos préstimos à FEPM, se quisessem ajuda. Estávamos dispostos a ajudar naquilo que fosse possível. Sei que há alguns entraves, não na execução de projectos, mas na aprovação das obras por parte das autoridades. Suponho que os terrenos da escola ainda são considerados terrenos agrícolas, segundo o que nos foi transmitido aquando da visita do antigo ministro Nuno Crato. Nunca foi feito até à data nenhum registo do terreno como sendo uma escola. Poderemos então esperar muito tempo para termos uma EPM remodelada? Eu penso que daqui a um ano podemos resolver todos os problemas com as Obras Públicas. Em termos de queixas de pais, quais foram os principais problemas levantados? Não tivemos muitas queixas, talvez porque os pais não liguem muito ou não se envolvam muito com a associação. Esse é um dos pontos que queria propor para este ano, que era arranjar um dia por mês para ouvir os pais. Nunca fizemos isso e é uma ideia com pernas para andar. Durante o meu mandato tivemos seis a sete queixas, mas as pessoas não querem dar a cara. Isso dificulta o nosso trabalho junto da direcção da escola. Para si, que está de saída, quais são os maiores problemas da EPM? A cantina (risos). A cantina foi um falhanço nosso. De há um ano e meio para cá, desde que existe a associação de estudantes, estão a tentar resolver o problema da cantina. Não podemos fazer mais nada. Porque é que é tão difícil oferecer alimentação de qualidade aos alunos? Este problema já se coloca há bastante tempo. O responsável da cantina tem que ser uma pessoa que não pense no lucro, mas no bem-estar e na alimentação das crianças. Isso não acontece. Mas também não se pode ter prejuízo. Ou com a intervenção da DSEJ, ou da fundação, ou da escola, podia haver um subsídio que fosse dado à cantina para que pudesse confeccionar a alimentação. A cozinha também não é funcional. Que mais problemas aponta? Temos outra batalha, o ensino do mandarim. Está melhor, mas continua a ser um problema na EPM. Os alunos não aprendem, ou porque não estão motivados, ou porque o sistema de aprendizagem para estrangeiros não é o mais adequado. Sou apologista de que no 1º ciclo os alunos não deveriam aprender a escrever em chinês. O mandarim é a língua oficial do país, o cantonês é um dialecto. Isso foi objecto de um estudo feito na altura, em que a associação de pais da altura defendeu que deveria ser ensinado o cantonês, mas chegou-se a um entendimento e entendeu-se que devia ser o mandarim. O que deve ser a EPM nos dias de hoje? Deve continuar a pautar-se por ser uma escola portuguesa e não tornar-se numa escola internacional…se houvesse espaço para ser uma escola internacional, teria sempre uma vertente portuguesa ligada a Portugal, onde são leccionados os conteúdos indicados pelo Ministério da Educação. Como têm sido as relações com a APIM? Já houve reuniões com a nova direcção? O que é que a APIM pode fazer mais em prol da EPM? Não reunimos com o novo presidente, mas reunimos com o dr. Sales Marques e com Roberto Carneiro. A APIM deve apoiar mais a EPM em termos financeiros, porque sem o apoio da APIM e do Governo de Macau não existe EPM. Há muitos pais que se queixam do aumento das propinas. Como está essa questão? A DSEJ dá um subsídio, e posso dizer que o aumento que a escola propôs para este ano é quase irrisório, a associação concordou. A falta de professores para alunos com necessidades educativas especiais ficou resolvida? Levantamos esse problema várias vezes e a escola já nos garantiu que há professores suficientes. Há dois professores e se houver necessidade a escola predispõe-se a contratar mais um professor.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo regime de aquisição de bens e serviços quase na AL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) confirmou ao deputado Chan Meng Kam que o novo regime de aquisição de bens e serviços deverá estar quase a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL). Prevê-se a “alteração, através de regulamento administrativo, das normas relativas aos valores da aquisição de bens e serviços que estão adoptadas há mais de duas décadas. A elaboração do mesmo encontra-se finalizada e em fase de processo legislativo”, pode ler-se na resposta dada à interpelação escrita do deputado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a colaborar em conjunto com a DSF na elaboração do projecto de lei a entregar aos deputados para discussão e aprovação. “A DSF está empenhada em adequar e agregar as instruções sobre o procedimento de aquisição de bens e serviços que foram divulgadas, e procede ao estudo da viabilidade da criação de uma base de dados que inclua uma listagem de fornecedores e construtores, bem como do carregamento das informações respeitantes aos concursos públicos e ao ajuste directo das páginas electrónicas dos serviços públicos. Tudo na expectativa que possa ser mais optimizada a funcionalidade prática da aquisição de bens e serviços e que seja elevada a transparência das informações”, confirma o organismo. Quanto às orientações deixadas pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a DSF promete adoptar novas medidas. “O próximo passo será adoptar as propostas feitas pelo CA e CCAC, para continuar a estudar e a aperfeiçoar a regulamentação da aquisição de bens e serviços, e intensificar as formações internas dos trabalhadores da Função Pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Novo Macau quer saber quem lucra com rendas pagas pelo Governo O presidente da Associação Novo Macau considera que o relatório do Comissariado de Auditoria peca apenas por não divulgar os nomes dos proprietários dos edifícios arrendados pelo Governo. O provedor da SCM nega ter cobrado uma renda excessiva [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stupidez e ignorância. São estes os adjectivos utilizados pelo presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, quanto ao facto do Governo ter gasto cinco mil milhões de patacas em arrendamentos e remodelações de escritórios privados para serviços públicos. Para o presidente da ANM, o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) só peca por não divulgar os nomes dos proprietários. “É pura ignorância que não tenham reservado esse dinheiro para eles próprios e para nós também, no fundo. E nunca saberemos quais são os interesses de determinadas pessoas que estão em causa neste processo de arrendamento. O relatório falhou ao não divulgar quais são aqueles que estão a lucrar com tudo isto, continuamos a não saber quem são os grandes beneficiários. Mas os cidadãos sabem que deve ser alguém muito próximo do Governo. Temos de pôr as mãos nisso”, disse ao HM. Scott Chiang não deixou de comentar o atraso no desenvolvimento dos novos aterros e na divulgação de dados concretos. “É surpreendente que o Governo continue a fazer algo que não só é estúpido como é lucrativo para alguém. Outros relatórios anteriores falavam da zona B dos novos aterros deveria ser destinada aos serviços administrativos, mas nos últimos dez anos praticamente nada foi feito. Naturalmente não temos escritórios suficientes para a Função Pública e vêem-se obrigados a arrendar.” Para o futuro, é necessário, segundo o presidente da ANM, que “os projectos das zonas B, C e D dos novos aterros devam ser melhor analisados e divulgados junto da sociedade e não apenas junto de alguns promotores imobiliários”. “O Parisian está a ser inaugurado, e o Wynn Palace já inaugurou, e o Governo só aí consegue trabalhar rapidamente. Tem a ver com dinheiro e eficiência, porque há vários gastos e não é bom para os cidadãos que têm de lidar com esses departamentos, nem em termos de necessidades de transporte entre departamentos, não é bom para todo o desenvolvimento da cidade. A maioria dos serviços do Governo estão afastados do centro, o que contribuiu para congestionamentos”, referiu Scott Chiang. Freitas nega acusações António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), proprietária do edifício que o Governo alugou durante anos para albergar o 1º Cartório Notarial, nega aquilo que foi publicado na imprensa chinesa, sobre o facto de ter, alegadamente, decretado um aumento de renda excessivo. “O que li na imprensa chinesa, e que terá sido extraído do relatório, tem algumas inexactidões. Há um jornal que cita o espaço do cartório como se a instituição tivesse “aberto a boca do leão”, no sentido de encostar o Governo à parede, sem dar margem de manobra nas negociações. Esses dados não têm cabimento porque não podem existir prédios em Macau naquela zona com mil patacas por metro quadrado, só se for por pé quadrado”, explicou António José de Freitas, garantindo que sempre foram cobrados preços justos. Quanto às conclusões do relatório do CA, o provedor da SCM garante que houve “falhanço do Governo e também houve uma falta de planeamento em termos de acompanhamento do volume económico e das estruturas administrativas, bem como do número de funcionários”. Edifício do Senado sem arrendatário António José de Freitas disse ainda ao HM que não foi encontrado um arrendatário que substitua o Governo. “Estamos a negociar, a falar com as pessoas, porque o momento não é o melhor. Teremos de encontrar alguém e não estamos interessados em encontrar um arrendatário que fique apenas por um ou dois anos.” O provedor não esquece a saída abrupta do Governo daquele espaço. “Não queremos nada com o Governo, em termos de aluguer do espaço. Podemos andar com o cinto apertado mas com o Governo não queremos mais nada. Está visto que houve maldade, não sei se da parte do Governo se da parte da Secretária Sónia Chan para com a Santa Casa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008 Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto. Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos. “Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.” O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”. O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer. “O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM. Prática comum Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário. “Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.” Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Pereira Coutinho quer maior investimento O deputado José Pereira Coutinho garante que o Governo não tem feito os esforços necessários para a expansão da língua portuguesa em Macau, alertando para a necessidade de mais e melhores quadros bilingues [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastam promessas nem chegam os investimentos que têm sido anunciados nos últimos anos. Para o deputado José Pereira Coutinho, o Executivo precisa de fazer ainda mais pela promoção da outra língua oficial da RAEM. “Não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos os falantes da língua portuguesa na Função Pública”, escreveu o deputado. “Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da Administração pública, incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes em língua portuguesa?”, questionou Coutinho, que deu como exemplo os erros encontrados aquando da discussão da Lei de Protecção dos Animais, que entrou ontem em vigor. “Vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto, nunca antes vistos, o que demonstra que o Governo não dá importância ao ensino da língua portuguesa. Isto apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como centro de formação de bilingues e como plataforma de cooperação”, frisou o deputado directo. “Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais”, questionou ainda Coutinho. Esta interpelação vem no seguimento de uma visita do conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a Macau, Rogério de Oliveira, o qual disse esperar uma maior expressão do idioma de Camões no território. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, Rita Santos, conselheira do CCP, afirmou que “gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM de que precisa de definir uma estratégia sobre como é que vai ser o ensino do português. Até agora não vi nada. É preciso sensibilizar as escolas privadas a ensinar português”, frisou. De pequenino Para Rita Santos, “a estratégia bem delineada tem de partir da base, da escola primária, porque não se aprende português só ao entrar na universidade, aprende-se ao longo do tempo e com convívio com a comunidade portuguesa”. A ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau considerou ainda ao jornal português que essa é a grande razão para o facto de muitos licenciados em tradução terem dificuldades no seu trabalho. “Quando vão para o Politécnico ou Universidade de Macau, ou outras, têm muitas dificuldades porque não dominam.” “O Chefe do Executivo diz que só temos 200 intérpretes tradutores… é lamentável dizer isto”, rematou ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | Governo gastou cinco mil milhões com instalações privadas Em 11 anos triplicaram os gastos com arrendamentos e remodelação de instalações privadas que albergam serviços públicos. O Comissariado de Auditoria estima que foram gastos cinco mil milhões e acusa a DSSOPT de falta de planeamento [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um relatório feroz na forma como critica o actual panorama de arrendamento de espaços para serviços públicos, que se prolonga há mais de dez anos. Um documento ontem divulgado pelo Comissariado de Auditoria (CA) mostra que, em 11 anos (2004-2014), foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas não só em arrendamentos, como em remodelações dos espaços arrendados a privados. Só nos anos de 2009, 2011 e 2012 gastaram-se, por ano, 150 milhões de patacas. De realçar que, em 2004, a Administração gastou 140 milhões com arrendamentos, valor que triplicou em 2014, para 580 milhões. Segundo o CA, mais de 60% dos serviços da Função Pública estão instalados em instalações privadas, os quais têm um carácter permanente, mas que estão obrigados a mudanças constantes. “A não renovação do arrendamento por parte do proprietário leva a que haja instabilidade no funcionamento dos serviços públicos, porque vão ter de procurar novas instalações e realizar obras de remodelação. As ofertas existentes no mercado não são, na sua maioria, compatíveis com as necessidades dos serviços públicos”, explica o CA. A culpa é apontada à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que falhou no planeamento de um edifício para albergar os serviços públicos. “A DSSOPT nunca fez um plano global dos edifícios para serviços públicos, nem fez, por iniciativa própria, o levantamento dos dados e análise sobre os edifícios necessários para a instalação dos serviços públicos. Os resultados da Auditoria revelam que a DSSOPT não assegurou o cumprimento das suas atribuições e competências no âmbito do planeamento global da construção de edifícios para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se. O CA é muito claro quanto ao futuro: “se a DSSOPT não resolver o problema das instalações dos serviços públicos a aplicação das políticas definidas pelo Governo fica comprometida”. Respostas contraditórias Face aos vários pedidos apresentados pelos organismos públicos para a construção de um edifício, a DSSOPT sempre respondeu que não havia terrenos suficientes para a elaboração de um projecto. Contudo, o relatório do CA contesta as várias respostas dadas pelo organismo liderado actualmente por Li Cafeng. “A DSSOPT disse que, devido à escassez de solos no território não é possível disponibilizar os terrenos existentes, pelo que não se encontra definido um plano de construção dos edifícios públicos. No entanto, no texto de consulta da terceira fase de auscultação pública dos novos aterros urbanos, é omisso o plano de construção de edifícios para serviços públicos, prevendo apenas o plano de construção para órgãos políticos e judiciais e para os serviços das forças de segurança”, aponta o relatório. “A DSSOPT não dispõe de estudos científicos que permitam determinar com rigor a necessidade de construção de edifícios para serviços públicos, por isso, quer os anteriores planos ou o plano dos novos aterros urbanos ou o plano director da lei do planeamento urbanístico podem conter inexactidões, conduzindo à não obtenção de resultados eficazes para resolver a falta de instalações”, defende ainda o CA. Na sua resposta, a DSSOPT garantiu estar a dar atenção a esta questão. “Esta direcção planeia utilizar dois terrenos recuperados para construir edifícios polivalentes para uso dos serviços do Governo.” Não é dada, contudo, uma data para a conclusão do Plano Director do território. “Os departamentos competentes estão a realizar um estudo relativo à estratégia de desenvolvimento urbano e depois elaborar-se-á o Plano Director. Têm-se promovido os trabalhos preparatórios do Plano Director de Macau, recolhendo-se e analisando-se durante a sua elaboração dados das necessidades dos diversos serviços públicos”, é referido. Tal como o HM avançou o mês passado, o Governo gastou mais de 700 milhões de patacas em rendas de privados em 2015. Campus da Justiça elaborado “sem rigor” O relatório do CA faz ainda duras críticas à forma como foi elaborado o projecto de construção do edifício dos tribunais, o qual está a ser construído ao lado do quartel de bombeiros, em Sai Van. “Na zona destinada à instalação dos órgãos políticos e judiciais o planeamento e a respectiva construção não foram elaborados de forma rigorosa. A DSSOPT disse que para dar continuidade à zona destinada aos órgãos políticos e judiciais tem de concluir o planeamento dos novos aterros urbanos, e que após a sua conclusão é necessário elaborar o plano de pormenor, os projectos e os trabalhos de execução das obras. Conclui-se que a sua edificação vai demorar mais alguns anos, não tendo sido atingidos os objectivos para a sua construção, nem concretizado, com eficácia, o objectivo definido nas Linhas de Acção Governativa.” Na sua resposta, a DSSOPT não apresenta datas para a conclusão do projecto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMadre Teresa de Calcutá | Figuras de Macau recordam missionária antes da canonização Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]stou convencidíssimo que, se estou vivo, é por obra e graça da Madre Teresa.” A confissão cai, assim, com profunda convicção do Padre Luís Sequeira. Amigo pessoal da Madre Teresa de Calcutá, Luís Sequeira, director do colégio Mateus Ricci, afirma que a sua cura de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC) se deve à figura da Madre Teresa. “Tive um AVC fortíssimo, que ninguém esperava que ficasse vivo, nem os médicos. Na minha angústia, rezei e gritei à Madre Teresa que fizesse algo por mim. Gritei: ‘eu, amigo pessoal, com trabalho pelo mundo fora, gritei: e eu, não tenho nada?’” As preces terão sido ouvidas e hoje o padre Luís Sequeira diz-se um homem curado, sem grandes mazelas na fala ou no pensamento. Como ele, outras pessoas pelo mundo dizem-se curadas pela Madre Teresa de Calcutá, que será canonizada no próximo dia 4 de Setembro, quase 20 anos após a sua morte, em 1997. Tendo estado em Macau três vezes para visitar a obra das Irmãs Missionárias da Caridade, na Ilha Verde, a Madre Teresa de Calcutá manteve sempre uma relação próxima com o padre Luís Sequeira, que dirigiu várias obras das Irmãs Missionárias em todo o mundo, como em Calcutá, na Índia. “Era uma senhora dedicada a Deus e a relação com Deus era algo a que ela dava uma importância especial na sua vida. Só nessa linha se pode entender o dom que ela teve para ser chamada a fundar uma congregação com um carisma muito especial. Tenho de agradecer a experiência que me deu como sacerdote, de ajudar as pessoas. Ajudei também um pouco com os retiros que dei. Isso não posso esquecer”, contou Luís Sequeira ao HM. Madre Teresa de Calcutá, lembrada pelo padre jesuíta como uma “pessoa com uma extrema delicadeza e sensibilidade à dor e dificuldade dos outros”, não o ajudou apenas na doença, mas em vida. “Como director de um colégio, tive em Macau uma situação pública muito violenta de difamação e calúnia, durante três anos. A Madre Teresa acompanhou e deu apoio, ligou-me de Calcutá e de Banguecoque, para ver como eu estava e disse-me sempre: ‘não ponha o seu irmão no tribunal’, acreditando que Deus viria no momento certo. Três anos depois foi declarada a minha inocência”, recorda Luís Sequeira. O anjo falecido Também Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José (USJ), privou de perto com Madre Teresa de Calcutá quando ainda era um jovem padre e estudava em Roma. Mais tarde, foi o seu tradutor aquando de uma viagem oficial a Portugal, quando Madre Teresa foi conhecer a obra das Irmãs Missionárias da Caridade. “O que me marcou nesta viagem que a Madre Teresa fez a Portugal foi a ida a Fátima, com três irmãs. Ela ia conversando connosco: eu era um jovem padre e ela ia-me pedindo opiniões e conselhos, com a simplicidade de quem pergunta algo a uma pessoa. Isso sensibilizou-me muito, porque não tinha muita experiência e ela já estava com uma idade bastante avançada. Ao mesmo tempo ia distribuindo a fruta e dando às irmãs, como se fosse uma avó”, contou Peter Stilwell ao HM. O reitor da USJ recorda o “ar cansado” de Madre Teresa, que estava com uma agenda preenchida mas que, ainda assim, “estava disponível para falar com as pessoas”. A sua apresentação era muito simples e falava sobre Deus, conta, e “sobre a necessidade de nos amarmos, de ‘nos amarmos até doer’”. E dava alguns exemplos de casos de pessoas que ela tinha ajudado, frisa ainda reitor, que recorda casos especiais de pobres que ela ajudou. “Lembro-me de um caso que me tocou bastante. Ela contava que numa dessas primeiras viagens ou caminhadas pelas ruas de Calcutá encontrou um homem moribundo, na sarjeta, e [levaram-no] para um abrigo que lhes tinha sido cedido por um templo hindu. Ela trabalhava com pessoas de qualquer religião. Esse senhor, dias depois, estava prestes a morrer e no momento da sua morte vira-se para a Madre Teresa e diz: ‘eu vivi como um cão, mas morro como um anjo’. Isso para ela tinha sido um dos pontos marcantes da sua compreensão de dar um pouco de humanidade à vida das pessoas.” Uma pessoa disciplinada Peter Stilwell referiu ainda um episódio que mostra como a Madre Teresa geria a sua própria congregação. “Numa das assembleias em que servi de tradutor ela disse que precisava de uma casa para albergar as irmãs. Perguntou quanto custava, disseram um valor e ela disse: ‘agora irei a Fátima e daqui a uma semana espero que me apresente uma nova proposta por metade do preço’. Isso mostra que não era uma pessoa menos perspicaz na questão dos dinheiros e explica um pouco o sucesso da sua congregação”, afirmou o reitor da USJ. “Era uma pessoa disciplinada, com uma missão muito clara, a de servir os mais pobres dos pobres, com indicações que não deviam ter nenhum tipo de conforto ou bem estar que fosse superior às pessoas que serviam”, disse ainda Peter Stilwell, que defende que a canonização da Madre Teresa não vai fazer com que a sua obra seja ainda mais conhecida, por ser algo que ainda não foi apagado da memória das pessoas. “Não vejo que seja uma grande questão, a devoção à Madre Teresa vem desde a vida dela e quando morreu deixou a sua marca. A adoração que as pessoas têm por ela e à obra dela vai continuar, independentemente de ser canonizada. Pelo menos nesta fase, em que ainda há uma memória viva da Madre Teresa”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com as Irmãs Missionárias da Caridade em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa Foi próxima de chefes de Estado e amiga pessoal da princesa Diana, sendo que serão poucos aqueles que não reconhecem a pequena figura vestida de branco. Nascida na Albânia, Madre Teresa de Calcutá abandonou a vida confortável que tinha como professora de um colégio de classe média em Calcutá para apoiar os que viviam na rua de forma miserável, mas a sua obra foi contestada por muitos. Duda Martins, editor de internacional da revista brasileira Veja, recorda isso mesmo, num artigo publicado em Março deste ano. Madre Teresa de Calcutá manteria os doentes terminais nos centros com parcas condições de higiene e o mínimo dos mínimos de equipamentos. “O que Madre Teresa de Calcutá não tinha de santa?” é a interrogação que faz o artigo, que faz referência à “negligência com doentes terminais, sadismo, conversões disfarçadas e amizades tenebrosas”, as quais “sujam o manto da freira que será canonizada”. Outros olhos Geneviéve Chenard, investigadora da Universidade de Montreal, no Canadá, possui um extenso trabalho sobre a obra da Madre Teresa de Calcutá e afirmou, num artigo de 2013 da revista “Isto é”, que “nem todos vêem Madre Teresa e a sua história com bons olhos”. Geneviéve analisou um total de 287 documentos que mostram que a congregação recebia milhões de dólares em doações mas que esse dinheiro só servia para expandir os centros de tratamento, mas não para melhorar as suas condições. Doenças terminais seriam tratadas de forma superficial, sem medicamentos apropriados, sendo que as seringas eram usadas em vários doentes, lavadas apenas com água da torneira. Os doentes dormiam em colchões e nem sempre tinham direito a visitas médicas. Madre Teresa de Calcutá terá ainda aceite dinheiro oriundo de fontes duvidosas, nomeadamente Jean-Claude Duvalier, ditador do Haiti, ou James Keating, investidor norte-americano na área do investimento imobiliário. “O mais curioso é que, mesmo com tanto dinheiro, as condições dos doentes nas sedes era terrível”, disse académica à “Isto é”. Segundo Geneviéve Chenard, tal facto pode ser explicado com o facto da Madre Teresa de Calcutá considerar que o sofrimento aproximava as pessoas de Deus. “Talvez esse descaso fosse parte da ética da religiosa, que via o sofrimento dos outros como algo que os aproximava de Cristo”, disse a investigadora à revista brasileira. “O mundo ganha com esse sentimento”, terá dito Madre Teresa de Calcutá várias vezes.
Andreia Sofia Silva SociedadeColina da Guia | Não há calendário para túnel de peões O Governo desconhece ainda os prazos para a conclusão da construção do túnel de peões junto à Colina da Guia. A deputada Kwan Tsui Hang questionou, em Junho deste ano, o atraso na obra [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma obra pública que está a ser alvo de estudos e cujo prazo de conclusão é desconhecido. É assim a construção do túnel para peões junto à Colina da Guia, na península de Macau, o qual já recebeu apoio da população em mais de 90%, segundo um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em Junho deste ano, a deputada Kwan Tsui Hang, da FAOM, questionou o atraso da obra. “Caso os resultados do estudo de viabilidade sejam positivos, será realizada no próximo ano a avaliação de impacto ambiental e a elaboração do respectivo projecto da obra. Visto que o relatório não está concluído e não está definida a dimensão do túnel e a respectiva passagem, bem como o plano de construção do túnel, não conseguimos prever o prazo de execução da obra”, garantiu a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em resposta à deputada. Na sua interpelação, a deputada não deixou de alertar para o facto deste ter sido um projecto citado no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com inauguração prevista para 2019, quando o plano para a sua construção foi anunciado em 2015. O túnel, de 300 metros, irá ligar o Jardim da Flora a um posto de combustível do Porto Exterior. Quanto ao estudo de viabilidade da construção do túnel, deverá ser aperfeiçoado com mais pareceres e concluído no quarto trimestre deste ano. O plano de “embelezamento da Rua da Encosta e acesso pedonal entre a Zape e a Guia”, anunciado em 2012, deverá ficar concluído também este ano. “O presente plano está a ser executado de forma faseada, estando planeada, em primeiro lugar, a conclusão das obras das zonas 1 e 2 e a sua entrada em funcionamento, e a conclusão da obra da zona 3 no final do corrente ano”, respondeu a DSSOPT a Kwan Tsui Hang. O organismo liderado por Li Canfeng confirma ainda que “em coordenação com o Grande Prémio há a necessidade de estabelecer uma calendarização para a realização do concurso público e execução das obras”. Na sua interpelação escrita, a deputada eleita pela via directa não deixou de alertar para o atraso nas obras. “Os serviços competentes não conseguiram coordenar eficazmente as obras das três zonas relacionadas com o plano de “embelezamento” levando a que as obras sofressem um relativo atraso. Os serviços competentes têm alguma medida concreta para que isso não volte a acontecer no futuro?”, questionou.
Andreia Sofia Silva BrevesConselheiro do Luxemburgo em Macau O conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rogério Dias, encontra-se em Macau para uma visita privada, tendo reunido com a conselheira local Rita Santos e Gilberto Camacho, conselheiro suplente. Segundo um comunicado, o encontro serviu para “debater assuntos de interesse comum”, tal como “a promoção da cultura portuguesa, o ensino da língua portuguesa, o funcionamento dos consulados e as preocupações das comunidades portuguesas nos respectivos países de residência”. O encontro contou a presença de Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUber | Empresa lança petição ao Governo para pedir legalização A Uber está a promover online uma petição para entregar ao Governo em prol de uma legalização do serviço de transporte e indica que mais de cem mil pessoas usaram a plataforma [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da organização de um protesto e da promoção de uma petição online, é a vez da própria Uber lançar uma petição a pedir o apoio da população e a clamar por uma solução que permita a sua continuação no mercado. Intitulada “Apoio à escolha e inovação no transporte”, o texto, já assinado por centenas de pessoas, e que tem gerado imensas reacções de apoio nas redes sociais, clama pela abertura do Executivo quanto à possibilidade de legalizar este tipo de plataformas móveis de transporte. “Estamos profundamente gratos com todo o apoio que obtivemos em Macau na última semana. Este é um momento crítico da Uber em Macau e precisamos que o Governo reconheça a importância de partilhar o fornecimento de transporte com plataformas como [a nossa]”, escreveu a empresa, que aponta o dedo ao apertado controlo policial dos últimos dez meses. “O ambiente regulatório de Macau colocou vários desafios ao nosso progresso. O reforço policial visou centenas de condutores até à data e interrompeu os percursos de muitos dos nossos clientes. E apesar das inúmeras cartas enviadas ao Governo, não tivemos a possibilidade de iniciar um diálogo compreensivo com o Governo quanto à regulação.” Com saída anunciada para o dia 9 de Setembro, a Uber prevê que sem a adopção de um caminho para o progresso da regulação e o impacto que as duras medidas policiais têm tido nos condutores e passageiros, terá “de enfrentar uma difícil decisão face às operações em Macau”. A petição já reunia mais de dez mil assinaturas até ao fecho desta edição e apenas horas depois de ter sido aberta. Dez meses difíceis Após ter enviado uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) a dar conta da sua saída do mercado para a próxima semana, a Uber divulgou os dados que mostram a difícil relação que a empresa tem tido com a polícia. “Mais de 200 condutores trabalharam com a Uber a tempo inteiro ou parcial, trabalhando de forma flexível para garantir uma coordenação com os seus próprios horários. Estes condutores conseguiram acumular um total de 21 milhões de patacas em tarifas”, escreve a empresa, que destaca, contudo, os dez milhões em multas que tem de pagar. A Uber faz questão de relembrar o sucesso das operações desde o primeiro dia. “O número de percursos realizados com a plataforma da Uber aumentou diariamente deste o seu lançamento em Outubro de 2015. Mais de cem mil percursos realizados num mês, em todo o território.” A empresa diz que trabalhou também arduamente para garantir que os percursos se mantinham disponíveis para todos, para além de tentar que os períodos de espera fossem diminuindo. “Actualmente residentes e turistas tinham acesso a um carro em apenas cinco minutos. Sendo Macau um destino turístico, não é surpreendente que um terço dos percursos tenham sido feitos com turistas, incluindo turistas de mais de 150 cidades e 54 países”, apontou a empresa, em comunicado. A empresa destaca o facto da legalização da plataforma móvel de transporte ter sido feita em cerca de 70 países, incluindo na China, deixando ainda palavras de agradecimento às associações que mostraram apoio à Uber. No próximo dia 4 de Setembro decorrerá na praça do Tap Seac um protesto em prol da continuação do serviço, organizada pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, à qual pertencem os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Conselho Consultivo do Trânsito em silêncio Decorreu ontem mais uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, o qual versou sobre as inúmeras obras que estão a ser realizadas no território. De fora da agenda ficou a saída da Uber do mercado, sendo que o Governo mantém a mesma postura. “Não falámos da Uber na reunião, mas na minha perspectiva a Uber é uma plataforma para chamar os carros e podemos ver isso nos concursos feitos pelo Governo (rádio-táxis). A Uber entrou sozinha e saiu sozinha, foi uma decisão da [empresa]”, defendeu, à margem do encontro, Kuok Keng Man, porta-voz do Conselho Consultivo. Já António Ho, chefe de Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), comentou a petição lançada pela Uber, a qual já conta com mais de dez mil assinaturas. “Respeitamos a opinião apresentada pelos cidadãos mas em relação a esse aspecto tem de ser tudo de acordo com a lei.” Em relação às obras, que têm causado vários constrangimentos aos cidadãos, continuam a decorrer um total de 48, sendo que, dos 485 planos de obras apresentados ao Executivo, apenas 172 foram autorizadas. A DSAT confirma que cinco delas vão terminar nos próximos dois dias, sendo que 43 obras vão continuar em Setembro. Quanto às construções que ocorrem em três rotundas na Taipa, as quais têm afectado o trânsito, uma delas deverá ficar concluída já em Outubro, sendo que as restantes têm um prazo de 400 dias para a conclusão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRelatório | Governo já terá ultrapassado limite de 3% nas mesas e “haverá desigualdades” Contas do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank indicam que o Governo já terá ultrapassado o limite de 3% nas mesas de jogo. As empresas analistas indicam que o Wynn Palace teve a menor distribuição de mesas da história, o que faz com que algumas das operadoras se venham a debater com uma redistribuição ou mesmo redução destes elementos. Haverá ainda “desigualdades” aquando da renovação dos contratos. Mais ainda, o banco alemão sugere que o The 13 vai ter 66 mesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]banco de investimento Daiwa Capital Markets defende que nem tudo foram rosas na abertura do empreendimento Wynn Palace, no Cotai. Mais: o facto do Wynn registar a mais baixa distribuição de mesas da história (150) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Um outro relatório do Deutsche Bank indica o mesmo. “O objectivo do Governo é limitar o crescimento das mesas a 3% ano a ano, mas os números oficiais mostram que as recentes alocações de mesas de jogo (incluindo as do Wynn Palace) já ultrapassaram esse limite até ao final de 2017”, pode ler-se no relatório do Dawa, que cita como fontes a própria Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para os analistas Jamie Soo e Adrian Chan, que se responsabilizam pelo relatório, isso poderá originar uma redistribuição ou mesmo redução das mesas de jogo no ano de 2020, data em que as licenças das operadoras começam a ser revistas. O banco insiste que, já no ano de 2015, o limite tinha sido ultrapassado pelo Governo por 1,1%. Os números são ligeiramente diferentes dos do Deutsche Bank, que, contudo, indica também essa ultrapassagem. Numa análise ao sector do Jogo, datada de 26 de Agosto, os analistas do banco de investimentos consideram que “a actual alocação de mesas esgotou o limite anual de 3% até finais de 2017”, sendo que “as operadoras que ainda têm empreendimentos por inaugurar enfrentam riscos mais elevados”. “A recente alocação de 150 mesas de jogo da Wynn foi significativamente mais baixa face às expectativas e de facto foi a mais baixa na história das operadoras com recentes aberturas”, lê-se ainda no documento ao qual o HM teve acesso. “Tendo em conta a crescente desigualdade entre operadoras, acreditamos que as mesas de jogo enfrentam um risco de redução ou de reajustamento (no período) da revisão das concessões”, acrescentam os analistas. A análise alerta para o facto das mudanças nas mesas de jogo poderem a ser um dos maiores factores de discussão na hora de rever as licenças com as operadoras. “Acreditamos que a avaliação da distribuição das mesas de jogo vai tornar-se cada vez mais crítica dado os recentes desenvolvimentos do sector. As questões relacionadas com a distribuição das mesas deverá ser um dos factores de discórdia na renovação das licenças em 2020/2022. Acreditamos que os riscos vão surgir em duas formas: o risco de redução em todas as mesas e ainda o risco de um reequilíbrio entre as operadoras.” Desigualdades e monopólios Para o Daiwa Capital Markets, a Wynn e a MGM são as operadoras que mais vão sofrer com uma eventual redução do número de mesas, dado existirem desigualdades na forma como estas têm sido distribuídas. Caso haja uma redistribuição das mesmas, a Sands China e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vão sofrer mais, porque “têm as maiores vantagens em termos de distribuição de mesas e enfrentam os maiores riscos de redução nos anos de 2020/2022”. “Vemos uma desigualdade entre as operadoras de Jogo na forma como as mesas têm sido distribuídas. Se olharmos para a distribuição feita em 2014 (antes das aberturas da fase dois do Cotai), há uma disparidade entre as operadoras em termos de quantas mesas de jogo foram garantidas face ao capital investido. A SJM destaca-se como sendo a operadora com a mais baixa contribuição em termos de despesas de capital e aquela que teve a maior alocação de mesas de Jogo, o que pode ter a ver com questões relacionadas com o legado deixado pelo antigo monopólio detido pela empresa (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). Se retirarmos o factor SJM, as outras operadoras com mais investimentos em termos do mercado de mesas investiram também valores semelhantes por cada mesa de jogo que foi distribuída. A empresa que mais gastos por mesa teve foi a Melco Crown”, frisam os analistas. Jamie Soo e Adrian Chan afirmam ainda que “não é lógico” que duas das sub-concessões (Sands China e Melco Crown) tenham distribuído um maior número de mesas de jogo do que uma das três concessões (Wynn). “A SJM recebeu a maior distribuição de mesas de Jogo face à mais baixa contribuição em termos do sector não jogo e com o mais baixo investimento. Após a abertura do Lisboa Palace, apontada para 2017, acreditamos que a SJM vai continuar a ser a operadora mais bem posicionada em termos do rácio investimento-mesas de jogo, apesar de ter a mais contribuição em termos do sector não jogo, comparando com a Sands China ou a Melco Crown. Mesmo que a operadora não receba nenhuma mesa para o Lisboa Palace, terá investido menos do que metade por mesa, por comparação com a média do sector”, dizem os analistas, O Daiwa Capital Markets fez as contas e conclui que a Wynn “foi a que mais gastou com mesas de Jogo, ultrapassando quatro vezes a SJM”. “É ainda de realçar que, apesar de só ter aberto portas há cinco meses, a Melco Crown conseguiu mais 60% de mesas (250 para o Studio City) do que a Wynn (150 mesas para o Wynn Palace). Para seguir esta falta de lógica, a Wynn detém a concessão original que foi estendida à Melco Crown”, defendem. Os números do Deutsche Bank indicam a mesma coisa: a SJM foi a operadora com mais mesas desde sempre, contando actualmente com um total de 1786, seguida pela Sands (com 1525). A Wynn fica quase em último lugar, não fosse a MGM: se a operadora de Steve Wynn tem 421 mesas, já a do leão fica-se pelas 416. Em termos de contabilização das mesas, desde o ano 2005, o Deutsche Bank aponta para um crescimento que, em 2014, anda na “ordem dos 4,3%” e “dos 5,2%”, prevendo um que o crescimento só fique abaixo dos 3% em 2018. O banco alemão vê Macau crescer das 4791 mesas em 2010 para as 6264 em 2016. Já os analistas do Dawa não deixam de criticar a postura do Executivo. “O Governo parece estar a adoptar uma postura mais ‘avarenta’ em relação à distribuição de mesas de Jogo face há dois ou três anos, dando mais prioridade às contribuições que as operadoras têm dado à economia local com o sector não jogo. Contudo, em vez de verificar a desigualdade existente na distribuição de mesas de Jogo, a abertura dos novos empreendimentos vai piorar ainda mais a situação”, concluem. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Casino no “The 13”? O Deutsche Bank adianta a possibilidade do Hotel The 13 poder vir a ter mesas de jogo. Ao HM, há três meses, o hotel não negou essa possibilidade, mas da parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos esta sempre foi negada, com o organismo a garantir recentemente ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Agora, o relatório indica que o hotel – com 200 quartos – terá 66 mesas com capacidade para 528 jogadores. E aponta até uma data: de Outubro a Dezembro. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Contudo, recorde-se que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão. Pereira Coutinho fala em “saturação” Convidado pelo Daiwa Capital Markets a comentar a análise feita ao sector, o deputado José Pereira Coutinho falou da existência de “saturação”. “Sem dúvida que estamos a ver sinais de saturação em termos de mesas e estruturas de jogo. É difícil conciliar o número de mesas já existente com a distribuição feita pelas operadoras, tendo em conta o Plano de Desenvolvimento Quinquenal para cinco anos, que prevê uma diversificação económica e a transformação de Macau como destino internacional de turismo e lazer, com menos jogo e mais entretenimento”, pode ler-se no relatório da Dawa. Já o relatório do Deutsche Bank aponta para uma questão que parece dar base às declarações de Pereira Coutinho: não é só o número de mesas que importa, mas a capacidade que estas têm em conjunto com as slot-machines. Por exemplo, as contas do banco alemão mostram que, em 2005, Macau contava com quase 1400 mesas e 3400 slots, mas estas davam lugar a 14.525 jogadores. Em 2010, esse valor subiu para 4791 e pouco mais de 14 mil slots, permitindo que mais de 52.300 pessoas pudessem sentar-se e jogar ao mesmo tempo. O banco prevê que este ano, haja 68.621 lugares para jogadores entre as mais de 17 mil slots e 6264 mesas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCosta Nunes | Ex-directora deixa mesmo jardim-de-infância Nem directora, nem educadora. Vera Gonçalves vai mesmo deixar o Costa Nunes, recusando o convite da direcção para continuar. As aulas começam dia 12, mas os pais só são avisados hoje [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]era Gonçalves, directora do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes entre 2009 até o ano lectivo de 2014/2015, vai mesmo deixar a instituição de ensino, tendo recusado o convite da nova direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para ficar como educadora de infância. “Não tem problema nenhum, respeitamos sempre as decisões das pessoas. A direcção esteve sempre aberta à sua continuação. Achou que não conseguia, que queria mudar, é uma questão de escolha que respeitamos”, disse ao HM Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM. Aquando da notícia de nomeação de Lola Flores do Rosário como nova directora do Costa Nunes, Senna Fernandes fez rasgados elogios à ex-directora. “Vamos ter mais uma turma e vamos precisar muito dela. A Vera apareceu numa altura importante para a APIM mas agora o universo é outro. Quando assumiu funções havia poucas crianças e não havia a abertura que o Costa Nunes hoje tem”, apontou. A APIM emitiu ontem um comunicado que anuncia o arranque das aulas no Costa Nunes para o dia 12 de Setembro, mas a verdade é que os pais só vão ser informados oficialmente hoje, com um envio de email por parte da direcção da APIM. Ontem o HM falou com Lurdes de Sousa, presidente da Associação de Pais, que confirmou só ter tomado conhecimento da informação pelos jornais. Os pais não sabem sequer a composição das turmas, quais serão as educadoras de infância do seu filho ou quais os materiais necessários, sabe o HM. “Faz muita diferença para a organização dos pais em casa”, começa por dizer a responsável. “A Associação de Pais ainda não foi contactada pela escola. No nosso email não tenho recebido e-mails dos pais nesse sentido, mas a informação tem de ser verificada. Foi-nos dito que as obras iam ser feitas durante o mês de Agosto e a escola estava, de facto, a precisar de obras, porque estava com muitas infiltrações”, disse. Lurdes de Sousa promete contactar a direcção do jardim-de-infância, encabeçada por Lola Flores do Rosário, o mais depressa possível, por forma a agendar uma reunião. Miguel de Senna Fernandes confirmou o adiamento das aulas do dia 7 para 12 devido às obras e algumas burocracias. Mas tudo o resto está em ordem. “Vamos ter uma nova coordenadora para as actividades extra-curriculares e uma enfermeira a tempo inteiro, e vamos fazer mais remodelações em termos de pessoal. O corpo docente mantém-se o mesmo, saiu um ou outro agente de ensino cujas vagas já estão colmatadas. Temos todas as condições para termos um bom ano lectivo”, concluiu.
