Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePainéis solares | Pedidos de instalação junto do Governo continuam a ser raros Há três anos foi implementada a legislação para a instalação de painéis solares nos edifícios, mas desde então que os pedidos têm sido quase inexistentes. À DSSOPT, responsável pela aprovação dos projectos, chegou apenas um pedido de informações. Maria José de Freitas e Joe Chan pedem que sejam criadas medidas de incentivo [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão raros, muito raros os edifícios em Macau que tenham instalados painéis solares, que produzem energia solar fotovoltaica. A lei existe desde 2014, mas a verdade é que a adesão de construtores, casinos, famílias e até do próprio Governo tem sido quase nula. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de instalação, confirmou ao HM que nestes três anos apenas recebeu um pedido sobre o assunto, no âmbito do Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Apesar de confirmar que já existe este tipo de tecnologia instalada, não há números oficiais. “Alguns edifícios concluídos recentemente já incluem os sistemas de produção de electricidade com recurso a energia solar fotovoltaica, como escolas, habitação pública ou edifícios dos serviços públicos, por isso essas informações não são integradas na estatística individual referente aos pedidos de instalação”, confirmou o organismo. O HM tentou ainda saber quais os projectos públicos que contêm este tipo de tecnologia, mas, segundo o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), “não foi recebido nenhum pedido apresentado pelo utilizador para colocar as instalações de energia solar no empreendimento de habitação pública ou outros projectos”. Numa apresentação pública feita em 2014, Lei Chun San, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), falou da instalação de projectos piloto em alguns edifícios públicos, como é o caso do edifício que alberga o Instituto da Habitação. Lei Chun San falou ainda das dificuldades na promoção dos painéis solares, por existir uma “falta de investimento de capital”, um “longo período de retorno” e uma “falta de motivação”. Pacote precisa-se Para a arquitecta Maria José de Freitas, não basta a existência de um regulamento administrativo. É necessário estabelecer um pacote de medidas para garantir a construção de edifícios amigos do ambiente, à semelhança do que já acontece na Europa. “Essa situação deveria ser pensada como um pacote de medidas destinadas a melhorar a performance energética dos edifícios. Há outras medidas que deveriam ser tomadas em conjunto com a introdução dos painéis solares para melhorar a resposta dos edifícios, tal como a instalação de vidros duplos ou triplos e a espessura das paredes exteriores. Não havendo uma legislação que obrigue a que haja uma carta energética, como já acontece na Europa, as pessoas não estão muito preocupadas em fazer essas instalações porque vão traduzir-se num maior investimento”, disse ao HM. Também o ambientalista Joe Chan considera que o Governo poderia fazer mais nesta matéria. “O maior problema em Macau é que o Governo não tem uma direcção firme em relação a esta matéria e as empresas e construtores não vão assumir o risco, porque não vêem quaisquer benefícios. O Governo poderia criar algum tipo de encorajamento, como subsídios, para esta instalação.” Construtores desinteressados Joe Chan alertou para o facto de Macau estar muito próximo da China e Tailândia, dois grandes produtores de painéis solares. O maior problema é que a maior parte dos construtores não estão interessados em investir numa tecnologia que não traz retorno imediato. “Muitos dos construtores estão mais interessados em obter lucros o mais depressa possível, porque o Governo não tem uma política para forçar as empresas a construírem edifícios mais amigos do ambiente. Os construtores não têm qualquer motivação, enquanto que não é fácil para as famílias fazerem este tipo de instalações, porque precisam de espaço”, disse o ambientalista e responsável pela associação Macau Green Student Union. Também a arquitecta Maria José de Freitas fala do pouco interesse por parte dos construtores. “Em Macau há muitos edifícios em altura e colocar painéis solares na cobertura pode ser uma medida eficaz, mas talvez só vá beneficiar as pessoas que vivem nos apartamentos do último piso. É muito difícil e seria necessária uma grande extensão para rentabilizar a instalação dos painéis solares. Isso não acontece nos edifícios do Governo nem a nível particular, porque o que os empreiteiros querem é minimizar os custos de construção e maximizar o custo de venda.” Para a arquitecta, o Governo podia ter esse tipo de iniciativas, para dar o exemplo. “Não basta falar e dizer que se organizam as feiras do ambiente, é preciso que nos seus próprios edifícios o Governo tenha esse tipo de preocupações”, acrescentou. Maria José de Freitas tenta, com grande parte dos projectos que realiza, que haja o lado da protecção ambiental, mas muitas vezes é difícil que a DSSOPT aprove os projectos, dadas as burocracias existentes. “Mesmo que, como arquitectos, queiramos proteger o ambiente, não vamos conseguir implementar nada. Temos sempre a preocupação de, nos nossos projectos, introduzirmos materiais recicláveis e com boa performance energética, mas isso é porque é a nossa consciência profissional, não porque existe um carácter de obrigatoriedade.” Também Joe Chan acredita que o próprio conceito de energia renovável está muito atrasado. “O Governo não considera que esta seja um grande mercado e há a ideia de que não se consegue fazer muito dinheiro com isso, mas este tipo de tecnologia irá trazer benefícios para as futuras gerações. Tem de haver um papel mais activo para promover estas tecnologias”, concluiu. “Casinos têm imenso potencial” A vaga mais recente de inovação em termos de painéis solares mostra que é possível construir edifícios cujas fachadas têm incorporado este tipo de tecnologia. Para Joe Chan, os casinos “têm imenso potencial” para este tipo de construção, para além das “muitas vantagens no seu uso”. “O maior problema é que têm de pagar um montante inicial e demora tempo até que se possam ver resultados. Os casinos apenas estão preocupados com os seus interesses e o Governo só se preocupa com os impostos que recebe. Não há qualquer ligação em como os casinos podem contribuir mais para que tenhamos uma região amiga do ambiente”, acusou o ambientalista. Joe Chan defende ainda a criação de um subsídio para incentivar este tipo de instalações. Este poderia ser atribuído nos primeiros cinco anos, para depois ser retribuído caso houvesse a produção de energia solar. “Os casinos são responsáveis por um terço do consumo de energia de todo o território, então têm o dever de contribuir para que haja uma redução”, apontou Joe Chan.
Andreia Sofia Silva BrevesArquivo Histórico vai ser alvo de remodelações O Governo decidiu adjudicar à AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada as obras que serão feitas ao armazém exterior do Arquivo Histórico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, o projecto de remodelação vai custar acima dos 22 milhões de patacas, valor pago até 2017. Caberá ao Instituto Cultural o pagamento da referida verba.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstudantes queixam-se da falta de professores de Direito a Chui Sai On Alunos da RAEM em Portugal queixaram-se ao Chefe do Executivo da falta de docentes de Direito, tendo Chui Sai On dito que espera que a Universidade de Macau possa agir para resolver o problema. Gabriel Tong, director interino, diz que a formação de licenciados é uma das saídas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] última etapa da visita oficial de Chui Sai On a Portugal ficou marcada por um encontro com estudantes de Macau que estão neste momento a seguir estudos no país. Segundo um comunicado oficial, os alunos disseram ao Chefe do Executivo que Macau não tem professores de Direito suficientes. Referindo-se apenas à Universidade de Macau (UM), Chui Sai On destacou “o incremento das condições” da instituição pública de ensino e “fez votos para que possa criar um grupo de professores qualificados”. Lembrando que a Faculdade de Direito da UM está neste momento à procura de um novo director, depois da saída de John Mo, o Chefe do Executivo referiu ainda que “o objectivo principal é que a UM possa formar talentos jurídicos adequados ao sistema legal praticado na RAEM”, disse, citado pelo mesmo comunicado. Chui Sai On lembrou o processo da transferência de soberania, em 1999, e as consequências que isso trouxe ao nível dos recursos humanos. Este “relembrou o processo de localização de leis, antes do regresso de Macau à pátria, em que a Faculdade de Direito da UM, por não ter adquirido ainda maturidade suficiente, registou falta de professores e membros na equipa de investigação”. Ao HM, o director interino da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong, admitiu a dificuldade de contratação de docentes, dada a matriz do Direito de Macau ser portuguesa e também devido ao facto do curso ser bilingue. “O nosso Direito tem uma tradição e uma raiz, se fosse possível um recrutamento internacional poderíamos arranjar professor mais facilmente. Mas há cadeiras que necessitam de um investimento maior no que diz respeito ao Direito existente, a fonte dos académicos é mais reduzida, e isso depende sempre de Macau ou de Portugal.” Gabriel Tong acrescentou que uma das soluções poderá ser a formação de licenciados que queiram seguir a carreira docente. “Temos de assegurar uma boa equipa de professores para ensinarmos Direito de qualidade. Estamos a encontrar maneiras de trabalhar com a nossa equipa para que no futuro possamos treinar para quem pretende exercer uma carreira académica. Demora algum tempo, mas acho que é uma saída”, adiantou o director interino. Já o deputado José Pereira Coutinho, também ele antigo aluno de Direito da UM, garantiu ao HM que a qualidade do ensino, em termos pedagógicos, baixou. “Houve sempre qualidade do ensino do Direito de Macau face à componente pedagógica, o que fez com que neste momento tenhamos juízes e procuradores de qualidade. Mas à medida que o tempo foi passando, e com a transferência da Administração, houve uma queda da qualidade do ensino, em relação à política de contratação de professores. Gostaríamos que fosse elevada essa qualidade.” Aposta nos bilingues O encontro com cerca de uma centena de estudantes de Macau decorreu esta terça-feira à hora do jantar, tendo Chui Sai On destacado a importância do domínio de diferentes línguas. “Chui Sai On descreveu a formação de bilingues como uma tarefa árdua e enalteceu o valor que o Governo confere ao talento destes profissionais, esperando o regresso dos mesmos a Macau”, refere o comunicado. Além disso, o Chefe do Executivo “referiu que o facto dele próprio ter contacto com pessoas formadas na área do Direito permite concluir que o processo de aprendizagem e estágio afecta a formação das jurisprudências”. Chui Sai On deixou ainda sugestões aos estudantes. “Os estudantes de Direito que possam vir a trabalhar para o Governo ou empresas privadas necessitam de adquirir experiências, principalmente de forma a acumular e especializar os seus conhecimentos”, referiu. Chui Sai On quer centro de cooperação China-Lusofonia O Chefe do Executivo disse em Lisboa que pretende estabelecer em Macau um centro dedicado à cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa, o qual já está a ser estudado pelas autoridades locais. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On terá referido que essa é uma aposta estratégica do território e que deverá servir de ligação entre as empresas de ambos os lados. O edifício, a construir de raiz, deverá ter serviços para empresas, espaços para feiras, reuniões e exposições. O Chefe do Executivo deixou mesmo o nome do futuro espaço: Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económico-Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Portugal | Amélia António reeleita presidente com quase meia centena de votos Não era novidade pois liderava a única lista candidata. Amélia António voltou a ser eleita presidente da Casa de Portugal com cerca de meia centena de votos. O projecto quer-se de continuidade mas há caras novas na direcção. Quanto à dívida do Lvsitanvs está a ser saldada aos poucos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altava uma hora para o fecho das urnas, mas novidade era coisa que não imperava para os lados da Casa de Portugal em Macau (CPM). Amélia António voltou a candidatar-se à presidência da associação e esperava pacientemente pela contagem dos votos que determinavam a sua reeleição. Foi pouca a adesão dos sócios, já que, aquela hora, apenas 46 pessoas tinham ido votar. Ao HM, aquela que é considerada o rosto da comunidade portuguesa falou da sua continuação a frente de um projecto que num ano organiza cerca de 200 actividades para miúdos e graúdos. “É um projecto com continuidade mas esperamos que com sangue novo possa haver algo novo para além dessa continuidade. Que haja novas ideias e novas, e por isso apostamos na juventude.” A juventude traduz-se com a entrada de três novos rostos para a direcção. Todos os anos que há eleições para a CPM se coloca a grande questão: quem poderá substituir Amélia António? Até agora ninguém ousou dar o primeiro passo para criar uma lista candidata. Mas caso existissem outras propostas, a também advogada não iria voltar costas ao projecto, já que a dívida deixada pelo restaurante Lvsitanvs continua por saldar. Esta já é inferior a um milhão de patacas. “Gostava que aparecesse alguém porque acho que ao longo destes anos uns gostam do que se faz e outros gostam menos, e por isso é sempre positivo aparecer alguma cara nova. Acho que o confronto de propostas é sempre uma coisa positiva. Não acontece e sinto-me na obrigação (de continuar). Mesmo que existisse uma outra lista eu teria de concorrer, dada a situação económica que tem existido, e que tem sido melhorada. Não virava as costas.” Admite estar habituada aos poucos votos dos associados, que nesta altura são cerca de 800. “É sinal de que normalmente as pessoas usufruem das actividades das associações, mas depois não participam”, apontou. Couto não quer regressar Não é apenas o carisma de Amélia António que a obriga a ser a eterna presidente. Para Carlos Couto, arquitecto e ex-vice-presidente, o maior problema é mesmo não haver um rosto que tenha tanta disponibilidade como a advogada tem. Ele próprio assume ter batido com a porta porque estava cansado, sendo que não pondera sequer voltar à direcção da CPM. “É difícil ser presidente da CPM e por vontade dela já teria saído, porque são de facto muitos anos. Mas é difícil arranjar um substituto para aquele lugar, porque pressupõe muito tempo. A Casa tem um ritmo muito grande de actividades”, disse o arquitecto ao HM. Neste momento o restaurante Lvsitanvs deverá manter-se na sede da CPM, não existindo projecto para uma mudança de espaço. Na zona norte, num prédio industrial, decorrem diariamente cursos de artes plásticas, música e ginástica, entre outras áreas. Há ainda o futebol e o hóquei em patins, que atrai crianças filhos de sócio, mas não só. Há uma semana a CPM abriu as portas ao público para que este perceba a dimensão de um projecto comunitário. Mas Amélia António quer repetir a iniciativa, para que os outros “percebam aquilo que nós fazemos para além do que vem nos jornais”. Decisão de Alexis Tam “é estranha” Amélia António não comenta a decisão do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de não levar um restaurante português para as Casas Museu da Taipa, referindo apenas que é “estranha”. “O Secretário disse que nós queríamos fazer uma casa de fados lá porque não conseguíamos fazer outra coisa. Tive que explicar que me tinha sido transmitido que o Secretário queria que houvesse fado. Estávamos a estudar a maneira de conciliar tipos diferentes de animação e retomar um pouco a ideia do projecto antigo, que não era bem um restaurante, e algo que mantínhamos já desde as Ruínas de São Paulo. Quando nos feito o convite começámos a pensar a retoma desse conceito. Não era nossa vocação competir com outros restaurantes portugueses. Se isso foi traduzido ao senhor Secretário como um “nós não somos capazes de fazer”… penso que houve aqui alguma areia na engrenagem, não sei de onde saiu a areia. Eu só ando para a frente e preocupa-me mais o futuro do que o presente. Não entendo esta situação e a mudança de posição em relação ao restaurante.”
Andreia Sofia Silva EventosCinema | “Cartas da Guerra” escolhido para representar Portugal nos Óscares O filme do realizador Ivo Ferreira sobre a experiência do escritor António Lobo Antunes na guerra colonial foi o escolhido pela Academia Portuguesa de Cinema para representar Portugal na nomeação dos Óscares de Hollywood. “Cartas da Guerra” vai também estar nos Prémios Goya, em Espanha [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]streou pela primeira vez numa sala de cinema de Macau, depois em Portugal e depois transpôs portas para o mundo. Agora está mais perto de Hollywood. Tem sido este o percurso feito pelo filme “Cartas da Guerra”, do realizador Ivo Ferreira, que acaba de ser escolhido pela Academia Portuguesa de Cinema para representar Portugal na nomeação dos Óscares da Academia Americana de Artes e Ciências Cinematográficas, na categoria de Melhor Filme Estrangeiro. Ao HM, Ivo Ferreira disse estar satisfeito com mais um reconhecimento de um filme que já é considerado uma das melhores películas portuguesas do ano. “Fico muito contente, é mais um reconhecimento. Espero que as pessoas comecem a ir mais vezes ao cinema. Esta escolha vem na sequência do que tem acontecido com todas as nomeações e espero que ajude a promover mais o cinema português. Foi um filme que começou com um processo difícil, é merecido para toda a equipa de técnica e artística. Valeu a pena continuarmos.” Ao jornal Observador, Paulo Trancoso, presidente da Academia Portuguesa de Cinema, explicou que “Cartas da Guerra” acabou por ser o filme escolhido num universo de quatro. “Montanha”, de João Salaviza, “Cinzento e Negro”, de Luís Filipe Rocha e “Amor Impossível”, de António-Pedro Vasconcelos, também foram analisados pelos 250 membros da Academia. Resta agora aguardar as decisões da academia norte-americana de cinema. Depois de ter sido finalista no prémio Urso de Ouro de Berlim, “Cartas da Guerra” vai também representar Portugal na categoria de Melhor Filme Ibero-Americano, nos Prémios Goya, da Academia Espanhola de Cinema. “Cartas da Guerra” transpõe para o cinema a história de amor vivida pelo escritor António Lobo Antunes e a sua primeira mulher, Maria José, já falecida. As cartas trocadas durante o período em que Lobo Antunes esteve na guerra colonial, em Angola, foram transformadas no livro “D’este viver aqui neste papel descrito – Cartas da Guerra de António Lobo Antunes”. A organização das cartas esteve a cargo das filhas do casal. Margarida Vila-Nova, esposa de Ivo Ferreira, desempenha o papel da esposa de Lobo Antunes. Nos restantes papéis estão Miguel Nunes, Ricardo Pereira, Tiago Aldeia, João Luís Arrais e Pedro Ferreira.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Governo estuda legislação contra concorrência desleal O Executivo garante ter abertura para legislar contra situações de monopólio e concorrência desleal em Macau, mas ainda está a estudar essa possibilidade. A nova Lei de Protecção dos Consumidores já está nas mãos do Conselho Executivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da pressão exercida pela União Europeia (UE), o Governo parece estar a ceder no que diz respeito à necessidade de criar uma lei avulsa da concorrência. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia (DSE), confirmou ontem que existe abertura para legislar contra a concorrência desleal. “Estamos, através de diversas actividades, a tentar transmitir mais informação junto do público e depois vamos fazer o estudo. O Governo tem uma postura aberta e precisamos de ouvir opiniões de diferentes sectores para poder aperfeiçoar o documento”, confirmou o director da DSE à margem de uma palestra sobre o regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-monopólio do interior da China, o qual contou com juristas vindos do continente. “Quanto ao regime de concorrência desleal estamos numa fase de preparação e por isso queremos que diversos sectores conheçam qual é a situação na China. Estamos numa fase de análise e estudo, porque este é um tema abrangente”, acrescentou Tai Kin Ip, que não deixou de revelar quais as prioridades. “O Governo pretende, primeiro, dedicar-se à legislação da protecção dos consumidores”, disse, adiantando que a mesma já está a ser analisada pelos membros do Conselho Executivo. A nova lei deverá versar sobre concorrência desleal ao nível do consumo. “Vamos reforçar a protecção dos consumidores, o direito à informação e indemnização. Por outro lado introduzimos novos modelos de consumo, como o consumo à distância. Ainda vamos suprir as formas de resolução de conflitos causados pelo consumo e introduzimos algum conteúdo sobre a concorrência desleal no mercado”, confirmou o director da DSE. Especialista apoia Em Fevereiro do ano passado, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que não existia o plano para a criação da lei da concorrência. “Em princípio, tal como no abuso da posição dominante no mercado, para a fixação concertada de preços, vamos introduzir medidas para condicionar o pedido/posse ou renovação da licença. Queremos introduzir estas figuras, dar garantia de concorrência”, disse, citado pela agência Lusa, referindo-se à Lei de Protecção de Consumidores. Em 2014, Vincent Piket, à data chefe do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau, alertou para a necessidade de uma mudança. “Macau é uma economia pequena, razão mais do que suficiente para ter um enquadramento legal para a concorrência apropriado à sua economia. É bom para as firmas e para o consumidor”. Wang Xiaoye, uma das maiores especialistas em legislação anti-monopólio da China, doutorada pela Universidade de Hamburgo, defendeu a adopção em Macau de uma legislação anti-concorrência desleal. “Não conheço o regime jurídico de Macau mas sei que existe o Código Comercial, onde constam alguns princípios para evitar a concorrência desleal. Talvez este Código só regule os princípios gerais, talvez não haja regras mais específicas para uma inspecção ou aplicação de multas a actividades de concorrência desleal. Estamos numa economia de mercado, há concorrência, e por isso falamos de um mercado. Nesse contexto apoio a legislação da concorrência desleal”, rematou Wang Xiaoye à margem da palestra.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasObento Fit, restaurante de takeway: “Poderia ter um negócio ainda maior” Sayaka Mcpherson criou, há cerca de um ano, uma marmita com refeições saudáveis à qual deu o nome de Obento Fit, nome dado em japonês à lancheira do almoço. Hoje entrega cerca de 30 refeições por dia nas zonas de Taipa e Coloane e o negócio só não cresce pela falta de recursos humanos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história do restaurante de take-away “Obento Fit” começou com um espectáculo de dança. Foi graças ao House of the Dancing Water que a ideia de fazer comida saudável para vender para fora ganhou forma. Daí até à sua expansão foi um pequeno passo. Sayaka Mcpherson, de ascendência japonesa e americana, começou a fazer refeições caseiras sem gordura ou hidratos de carbono porque os artistas e trabalhadores do espectáculo estavam cansados de fazer más refeições. “O meu marido trabalhava no House of Dancing Water e começou a pedir comida. Numa primeira fase comecei a fazer comida mais saudável para mim e para o meu filho, para testar, e também para quem trabalhava no espectáculo. Depois começaram a perguntar-me se poderia entregar refeições nas escolas da Taipa e também para os trabalhadores dos casinos”, contou ao HM. “Comecei a perceber que em Macau era difícil encontrar sítios com comida saudável e os sítios disponíveis eram caros. Queria criar um negócio que permitisse entregar refeições todos os dias. As pessoas começaram a gostar e decidi começar a fazer mais publicidade nas zonas da Taipa e Coloane”, disse a responsável. Assim nasceu o “Obento Fit”, nome da marmita vendida pelo restaurante e que é, em japonês, o nome da tradicional lancheira de almoço. O objectivo é disponibilizar uma refeição completa e saudável a preços baixos, sendo que actualmente são distribuídas cerca de 30 refeições diárias, apenas nas zonas da Taipa e Coloane. “A comida é feita na minha casa, tudo é natural e não utilizo coisas processadas, ou comida congelada. Não acredito em apenas uma dieta, então experimento várias coisas.” Substituições saudáveis Para comer melhor e sem aditivos existem truques. Nada de usar o maléfico óleo, mas apostar sim no azeite ou no óleo de coco. Sayaka garante que experimentou ela própria a comida que vende para fora e que já perdeu cerca de seis quilos em oito meses, juntamente com o marido. A fundadora faz sempre substituições de alimentos nas marmitas “Obento”. “Costumo substituir a massa, por exemplo, e muitos dos clientes não acreditam que aquilo não é massa. Faço substituições com alimentos mais saudáveis, mas faço os pratos que todos costumam comer. Todos os dias tenho menus diferentes, com carne, marisco… A minha crença na comida saudável baseia-se numa diminuição do consumo de açúcar e dos hidratos de carbono e a aposta em mais carne e vegetais.” Sayaka acredita que em Macau há cada vez uma maior consciência social em relação à comida saudável, mas que é preciso uma maior informação junto do público. “Não há muita gente que saiba o que de facto significa comer de forma saudável. Não basta comer saladas todos os dias, não é essa a dieta mais equilibrada. Temos de comer diferentes refeições.” Os clientes que procuram o “Obento” não são todos aficionados do desporto, conforme explicou Sayaka. “Tenho pedidos todos os dias, muitos dos meus clientes praticam fitness, mas muitos [querem] apenas experimentar. É de facto importante comermos comida saudável sem químicos e quando comemos fora muitos restaurantes utilizam esse tipo de produtos. Tento que seja comida caseira, como se fosse a nossa mãe a cozinhar, com mais vegetais e carne.” As dificuldades O sucesso do “Obento Fit” é uma realidade, porém limitada: Sayaka Mcpherson não consegue fazer entregas em Macau devido aos parcos recursos humanos de que dispõe. As entregas são totalmente gratuitas. “Não consigo entregar refeições em Macau porque não tenho recursos humanos suficientes. Entrego cerca de 30 refeições por dia”, disse, alertando para as dificuldades diárias que enfrenta para ter um negócio. “Poderia ter um negócio ainda maior, mas é muito difícil. Sou estrangeira, não sou residente, é mais difícil para nós, estrangeiros, fazer negócio em Macau, porque não falo Chinês nem Português. Para encontrar condutores ou para comunicar é difícil e isso é importante para aumentar o volume de negócio. Mas se encontrar um parceiro de Macau, isso será possível”, conclui. A comida pode ser encomendada na página do Facebook da empresa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Em mais de cem associações, poucas dão a cara Existem em Macau mais de uma centena de associações na área da protecção ambiental, mas são poucas que mostram trabalho junto da comunidade. Duas delas queixam-se que a comunicação com o Governo deixou de existir há oito meses, quando o Conselho Consultivo do Ambiente foi extinto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s nomes são semelhantes, tais como os seus objectivos. Todas elas buscam um ambiente melhor para Macau e pretendem promover a consciência ambiental dos que cá vivem, mas a grande maioria das associações ambientais de Macau pauta-se pelo silêncio. Há, a título de exemplo, a Força Verde de Macau, a Associação Verde Segunda-feira ou a Associação de Amar Verde. Tal silêncio leva outros a agir. Foi o caso de Lin, uma das responsáveis pela Greenfriends Macau, associação com presença na rede social Facebook. “Há muitas associações em Macau, mas não vejo nada a acontecer, não oiço qualquer voz da parte delas. Não sei o que fazem. Então criámos a nossa própria associação para conseguirmos chegar às pessoas.” A Greenfriends Macau já organizou acções de limpeza de praias e eventos nos trilhos de Coloane. “Queremos providenciar uma educação ambiental junto do público. Levamos grupos para junto da natureza, aos trilhos, a fazer limpeza de praias ou aos parques de campismo. Em Agosto organizámos uma acção de limpeza da praia, que juntou mais de dez pessoas.” Após a limpeza do lixo das praias, a associação selecciona e classifica o lixo, enviando-o para a organização Conservação Internacional dos Oceanos. Lin acrescenta ainda que o objectivo do grupo é mostrar ao Governo que o desenvolvimento urbano de Coloane tem de parar. “Organizamos actividades que digam algo ao Governo. Queremos organizar acções de limpeza dos trilhos, para não os perdermos em prol da construção de mais edifícios habitacionais na zona de Coloane. Queremos exigir ao Governo que faça algo a favor do ambiente e contra o desenvolvimento”, disse ao HM. O apoio público Ho Wai Tim prefere associar o seu nome à Associação de Ecologia de Macau, mas tem na sua morada muitas outras associações do sector, algo que foi notícia em 2012. Mas já desde 2003 que Ho Wai Tim anda a exigir um ambiente melhor. “A nossa associação de ecologia foi fundada em 2003, algo sugerido por um grupo de professores e depois os alunos também participaram. No início concentrámo-nos na protecção dos pássaros e do mangal da Taipa. Em 2007 foi-nos atribuído um prémio de ecologia por um órgão do interior da China. Depois disso começámos a fazer estudos de ecologia, estudamos os ventos e as plantas no mangal. Criámos o arquivo dos animais e das plantas de Macau. Também começámos a trabalhar na área dos resíduos alimentares e realizamos cursos de educação ambiental”, contou ao HM. Actualmente a Associação recebe cerca de cem mil patacas anuais da Fundação Macau, sendo que não pede fundos públicos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental há cerca de cinco anos, confirmou Ho Wai Tim, que referiu ainda que nem sempre as associações ecológicas foram vistas pela sociedade com bons olhos. “Antes tínhamos dificuldades em termos de recursos financeiros e também ao nível da aceitação social.” Pelo contrário, Lin garante que a sua associação ainda não pediu apoio ao Governo, mas não afasta a possibilidade de o vir a fazer. Uma tese a caminho Neste momento Ho Wai Tim está a trabalhar na sua tese de doutoramento na área da legislação marítima, a qual deverá ser entregue em mãos ao Governo. “Estou a elaborar uma proposta de lei de legislação marítima, a minha tese de doutoramento, e pretendo entregar ao Governo para que sirva de referência. Ninguém está a elaborar uma proposta de Lei de Bases do Ambiente, o Governo não consegue entregar a proposta. Faltam profissionais na área do Direito e não têm tempo para a legislação ambiental.” Joe Chan, um dos rostos mais conhecidos em termos da luta pela protecção ambiental de Macau, afastou-se da associação de Ho Wai Tim e hoje lidera a União Macau Green Student. Também uma outra associação, a Na Terra – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, chegou a desenvolver um projecto de hortas comunitárias nas escolas. Até ao fecho desta edição não foi possível falar com Fernando Madeira, responsável pelo projecto. Ausência de comunicação É certo que as associações são muitas e silenciosas, mas as poucas que desenvolvem projectos e com as quais o HM falou queixam-se da falta de comunicação com a DSPA desde que Raymond Tam assumiu o cargo de director. “Depois do terceiro director assumir o cargo, o contacto com as associações parou. Depois da suspensão do Conselho do Ambiente, em Dezembro de 2015, a única plataforma de comunicação desapareceu. Já não temos nenhuma comunicação com o Governo há mais de oito meses e deixámos de conseguir discutir com o Governo”, referiu Ho Wai Tim. “O Governo não obriga as empresas do Jogo a fazer a protecção ambiental e se impulsionasse essas acções isso poderia ajudar as associações locais. Poderíamos criar mais sinergias. A Lei de Bases do Ambiente é muito vaga e o Governo poderia cooperar com as associações para estudar mais sobre a legislação ambiental. Poderia iniciar o processo de consulta pública”, exemplificou. Também Lin garante que o apoio da DSPA é quase nulo. “Penso que não estão a fazer muito pela protecção do ambiente e ainda não implementaram um sistema de reciclagem. Eles fazem muitas actividades de sensibilização, mas não implementam políticas. O público não aprende nada com essas políticas.” Joe Chan critica ausência de metas ambientais no Plano Quinquenal O presidente da associação Macau Green Student Union disse ao Jornal do Cidadão que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal possui um conteúdo “vago” relativamente à protecção ambiental, sobretudo ao nível do tratamento de resíduos sólidos. Joe Chan lembrou que esta é uma questão que tem vindo a ser discutida nos últimos dez anos, sem que tenha havido qualquer avanço. Quanto à diminuição do lixo nos próximos cinco anos, o activista ambiental também lembrou que não estão definidas metas. “Depois de acabar de ler o conteúdo do Plano relativo à protecção ambiental, fiquei com a sensação de não ter lido nada”, apontou. “A parte da protecção ambiental começa no início com a ideia de que ‘será dada prioridade à construção de quatro grandes obras’, mas essa é uma ideia passiva. [Só se fala da] ampliação da Central de Incineração, que é uma decisão muito irresponsável e só vai piorar a poluição do ar”, defendeu Joe Chan. Na apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que cerca de 40% do lixo produzido em Macau é composto por desperdício de alimentos, na sua maioria vindos dos grandes hotéis. Tratam-se de resíduos difíceis de serem incinerados. Contra o desperdício Para Joe Chan, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal deveria conter medidas para travar o desperdício alimentar, pois o Governo já referiu tratar-se de um problema grave. O ambientalista considerou que não basta fazer apelos à população e aos grandes hotéis mas que é necessário cobrar taxas às empresas que produzem um grande volume de resíduos alimentares através da criação de um regulamento administrativo. Para Joe Chan o problema do lixo doméstico está cada vez pior, dado que os contentores estão cheios diariamente. Tal causa problemas ao nível do saneamento, o que dá má imagem a um território turístico. “O problema do lixo doméstico não é muito difícil de resolver. Depende da determinação de cada um. Dois departamentos do Governo (DSPA e IACM) estão a fazer trabalhos em separado. Espero que possam partilhar o trabalho e um só organismo fazer a gestão e supervisão”, concluiu. Au Kam San | Slogans e ausência de objectivos O deputado Au Kam San entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que as suas políticas ambientais são semelhantes a slogans, sendo que, para implementar o sistema de reciclagem não há objectivos, acusa. Au Kam San lembrou que mesmo com as recentes casas construídas ou empreendimentos hoteleiros não foi implementado um modelo de reciclagem mais eficaz ou moderno. “As habitações públicas continuam a adoptar um modelo comum de reciclagem, o que não apresenta quaisquer diferenças em relação aos edifícios mais antigos ou zonas velhas da cidade. Será uma má conduta ou inacção política?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa. Na área da reciclagem Au Kam San considera que o maior problema é a necessidade de tratar as pilhas, cuja queima directa aumenta a poluição e produz gases tóxicos. O deputado criticou o facto da DSPA não ter definido até agora um sistema de reciclagem. Au Kam San referiu ainda o facto dos residentes terem de fazer uma reserva para deixarem as suas pilhas na estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos, localizada junto à central de incineração, no Pac On. Para o deputado, essa burocracia faz com que as pessoas optem por deitar as suas pilhas utilizadas no lixo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Aplaudido limite mínimo de horas de Português em escolas privadas Carlos André, do IPM, e Maria Antónia Espadinha, da USJ, aplaudem a medida anunciada no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de criar um limite mínimo de horas para que escolas privadas ensinem Português [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] um passo muito importante.” É desta forma que Carlos André, presidente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), comenta a mais recente medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, divulgado na semana passada. O documento decreta que já a partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do Português “passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas”, sendo que “vai ser definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de Português”. “Há muito tempo que venho dizendo que um dos problemas do ensino em Macau resulta do facto das crianças que aprendem Português terem poucas horas de [aprendizagem da língua]. Como à sua volta não se fala Português, elas têm uma hora de aula, falam Cantonês e Mandarim, não voltam a contactar com o Português até à aula seguinte. Portanto é um passo importantíssimo, sem dúvida alguma. É importante quando quem tem competência política define esse passo como uma meta a atingir”, disse Carlos André. Além disso, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal prevê “aumentar o número de escolas particulares com a disciplina e o número de turmas de Língua Portuguesa ministradas através do ensino regular, para uma maior generalização da língua”. Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), também aplaude a iniciativa, que diz ser “uma boa tentativa” e realça a importância desta meta ser estabelecida e cumprida. “Estou aqui há 22 anos e no final da Administração portuguesa houve tentativas de criar condições que não foram respeitadas. Houve uma euforia numa coisa chamada descolonização, mas Macau não era uma colónia, no sentido de abandonar o Português. E agora estamos a voltar a ele, porque é a segunda língua oficial e é preciso termos mais gente que a fale. Esta é uma boa medida e pode criar interesse nos alunos para depois continuarem a estudar a língua. Nunca é tarde demais para fazermos as coisas”, acrescentou. Recursos suficientes A vice-reitora da USJ prevê que não seja uma medida difícil de implementar no sistema de ensino, por existirem recursos humanos suficientes. “Se todos oferecerem e criarem as condições para isso, e estou a falar em termos das escolas, não vai ser difícil de pôr em prática. Há muitos professores de Português disponíveis e junto da comunidade chinesa há muitos licenciados em Português. E há também portugueses disponíveis.” Carlos André opta por citar um provérbio chinês, que diz que “as coisas boas levam tempo”. “Sabemos que o importante é definir isso como meta e objectivo e depois temos de ser persistentes até passarmos desse plano na prática. Isso vem na sequência em que sistematicamente do ponto de vista político se tem vindo a afirmar a importância do Português”, rematou
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Magistrados continuam no fim da tabela Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública. São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos. Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos. Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%. A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos. Temas quentes A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”. “Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | Uber continua a operar. TaxiGo nega impacto negativo A Uber decidiu continuar a operar no mercado local, apesar do braço de ferro que tem feito com as autoridades. Andrew Scott, presidente da MTPA, alerta: “nada vai mudar” em termos da legalização da empresa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que todos esperavam o fim, a Uber, a empresa que opera a aplicação móvel para chamar carros privados, decidiu permanecer em Macau. Foi através de um comunicado que a empresa anunciou a decisão, tendo este sido de imediato partilhado por inúmeros residentes nas redes sociais. “Obrigado Macau. A quantidade sem precedentes de apoios que recebemos nas últimas semanas foi surpreendente. Recebemos mais de 23 mil assinaturas online, além dos que criaram petições online e que enviaram cartas ao Governo. Além disso, agradecemos aos condutores, passageiros, residentes, turistas e deputados que apoiaram a nossa causa. Depois de muita deliberação, a Uber vai continuar a servir condutores e passageiros de Macau”, aponta o comunicado. “Ouvimos cada um de vós e não poderíamos estar mais agradecidos. Ouvimos a mãe de dois filhos que chamou a Uber depois de esperar um táxi demasiadas vezes. Ouvimos o trabalhador do casino que não teve mais de sair de casa uma hora mais cedo para chegar a horas ao seu turno. Ouvimos muitos condutores que são nossos parceiros e que viram na Uber uma oportunidade importante, crucial para o sustento da sua família”, escreveu ainda. A empresa voltou a recordar os países, incluindo a China, onde o serviço já é legal. O HM quis perceber se a Uber vai continuar a trabalhar nos mesmos moldes e quais as razões que estiveram por detrás do recuo na decisão, mas Harold Li, porta-voz da empresa, garantiu que a Uber não daria mais justificações. Estratégia de marketing? Ao HM, Andrew Scott, presidente da Associação dos Passageiros de Táxi (MTPA, na sigla inglesa), garantiu que nada vai mudar com a continuação das operações. “Nada vai mudar e o Governo vai continuar a lidar com a Uber como uma empresa ilegal no mercado. Vão continuar a aplicar multas à Uber e penso que o Governo vai tornar-se mais agressivo contra a Uber mas era bom que também o fosse contra os maus taxistas.” Andrew Scott defendeu que a permanência no mercado vai causar pressão junto do Governo. Mas, em comunicado, a PSP garante que nada mudou: a Uber “presta um serviço de transporte ilegal” e é para continuar a ser combatida. Questionado sobre se a decisão da empresa de sair e voltar não passou de uma estratégia de marketing, o presidente da MTPA afirma apenas que “caso tenha sido, foi uma cínica estratégia de marketing”. Kyle Ho, responsável pelo lançamento da aplicação TaxiGo, que trabalha com táxis já licenciados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que a continuação da Uber em nada vai alterar os planos da empresa. “Isso não nos vai afectar, porque quando lançámos este projecto em Março a Uber já estava no mercado e isso não vai influenciar os objectivos da TaxiGo.” Do lado de quem fez protestos e petições, a luta continua. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, onde estão também os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garantiu ao HM que vão continuar a exigir um novo sistema de transportes. “A questão não é apenas se a Uber fica no mercado ou não. Vamos continuar a exigir uma nova legislação e um novo sistema de transportes públicos. Não pedimos apenas a permanência da Uber, pedimos também ao Governo para melhorar as políticas de transportes e a legislação, por forma a incluir as novas tecnologias e também para minimizar os problemas dos táxis”, rematou. Com mais de dois mil condutores a trabalhar para si, a Uber acumulou em nove meses de operação cerca de dez milhões de patacas em multas.
Andreia Sofia Silva PolíticaBiblioteca Central só abre portas em 2022 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM anuncia que a nova Biblioteca Central deverá abrir portas em 2022, estando previsto que as obras das fundações fiquem concluídas em 2020. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ontem que a Biblioteca Central vai mesmo ser feita no edifício do antigo tribunal. Várias vozes têm pedido uma nova localização e um novo projecto, por o considerarem desajustado, mas o responsável não concorda. “O sítio está bem localizado, no centro da cidade, e isso facilita a vida à população, que pode frequentar a biblioteca nas horas de ponta ou no horário de expediente. Neste momento não estamos a ver outro local mais conveniente do que o antigo edifício do tribunal. Claro que a população pode continuar a discutir sobre outras localizações para ter uma biblioteca central”, disse o Secretário na conferência de imprensa que serviu para apresentar o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Sem volta a dar Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o projecto “já está numa fase mais concreta”. “Há alguns anos decidimos pela sua construção e já tínhamos feito estudos. Definimos o local da biblioteca e isso vai responder às necessidades da população. Depois de alguns anos estamos já numa fase mais concreta.” O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia ainda a inauguração de uma nova biblioteca no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Está ainda a ser pensada a implementação de um “projecto piloto de funcionamento de bibliotecas durante 24 horas por dia”, sendo que o mesmo será testado na biblioteca localizada junto ao Mercado Vermelho, já a partir de Outubro. Ao Jornal do Cidadão, o analista político Larry So considerou que o caso da Biblioteca Central, entre outros, é sinónimo de como o Governo negligencia as opiniões da sociedade de forma selectiva. “Um Governo forte verdadeiramente não é assim. Pelo contrário, usa dados e informações científicas para mostrar os benefícios para os cidadãos, ou para explicar porque é que as opiniões não funcionam.” Larry So teme que esta postura do Governo origine situações de conflito político como já acontece em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio | Mais de 30 casos até Junho. Necessários mais dados Um total de 31 pessoas decidiu pôr termo à vida até Junho. São números que já são mais de metade do que os casos ocorridos o ano passado, sendo que a solidão e o Jogo poderão ser as causas mais comuns. Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau, fala da necessidade de existirem mais dados oficiais. Amanhã é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ílvia Mohr prefere definir Macau como se fosse um cão dálmata. Todo o território é a parte branca e depois há as pequenas bolas pretas, as comunidades que não convivem umas com as outras. Isso causa solidão nos expatriados, um dos principais motivos que poderá levar uma pessoa a cometer suicídio. Mas a responsável pela Linha da Esperança da Cáritas para estrangeiros fala de um retrato bem diferente na comunidade chinesa, onde os problemas com o Jogo fazem com que o interesse pela vida desapareça. Este ano, de Janeiro a Junho, já se contabilizaram 31 suicídios. O número equivale a mais de metade das mortes deste tipo no ano passado. Dados da Polícia Judiciária (PJ) fornecidos ao HM indicam que os saltos de prédio são a forma mais escolhida pelas pessoas que querem pôr fim à própria vida. Em 2015, foram 61 as pessoas que se mataram. Entre estas, 20 atiraram-se de prédios e 14 enforcaram-se. Este ano, só no primeiro semestre, houve 31 mortes: 11 delas por saltos de prédio e oito por enforcamento, método que a PJ diz ser o segundo mais utilizado. Amanhã assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e em Macau continuam a não existir dados concretos que permitam criar políticas concretas de apoio às pessoas, defendeu ao HM o professor Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau (UM). “A sociedade está a envelhecer muito rapidamente e, se olharmos para a experiência de Hong Kong e China, os números de suicídio poderão crescer nos próximos anos. É necessária a realização de um inquérito sobre o assunto. Não há estudos sobre as tentativas de suicídio da população ou em grupos sociais mais específicos com risco de cometerem suicídio, como os idosos, os adolescentes, estudantes universitários ou trabalhadores migrantes. Os factores de risco têm de ser identificados antes de serem adoptadas políticas, caso contrário estas não farão sentido”, disse ainda o docente e psiquiatra, com investigação na área da saúde mental. Ajuda numa linha Sílvia Mohr vive em Macau há 20 anos e coordena uma equipa de 12 voluntários que atende as chamadas daqueles que estão desesperados. Nem sempre as pessoas se identificam, mas há casos que exigem a deslocação de uma equipa da Cáritas. Sílvia Mohr já segurou a mão de alguém que não queria viver e disse: “não está sozinha”. Em Macau, em termos de expatriados, homens e mulheres ligam em igual número para relatarem, na maioria, casos de solidão e não tanto de pensamentos para pôr termo à vida. Sílvia Mohr referiu, no entanto, que há muitos homens que ligam a dizer que simplesmente não sabem o que fazer. São pessoas com licenciaturas e com trabalhos bem pagos em Macau que, ou se sentem deslocados, ou se sentem simplesmente sozinhos. Filipinos ou indonésios, as nacionalidades com trabalhadores menos qualificados, também sofrem de solidão, mas não só. “Eles têm tantos problemas para resolver, de saúde, de arranjarem um lugar onde morar, de ter dinheiro para a família, que a solidão é apenas mais um.” O Verão é considerada uma época cheia de trabalho para os voluntários da linha destinada a estrangeiros, algo que nem Sílvia Mohr sabe explicar. “Não sei se é porque os colegas vão de férias na empresa… isso é digno de pesquisa, porque é que no Verão as pessoas sofrem mais. O tema do suicídio e do vício do Jogo não é muito comum na Linha da Esperança para a comunidade estrangeira, porém na linha chinesa é, contou ainda Sílvia Mohr. “As pessoas ligam após terem jogado e perdido tudo. Na cultura chinesa a vergonha é muito grande e o medo de levar o problema para casa é maior ainda. Isto leva as pessoas a cogitarem a ideia de suicídio.” Se o suicídio ainda é tabu no seio da comunidade chinesa, a verdade é que o panorama parece ter vindo a melhorar. “Houve um progresso muito grande. Não faz parte da cultura avisar que se vai cometer o suicídio, normalmente são casos silenciosos sem aviso prévio. Com as campanhas de consciencialização que são feitas, a população começou a falar de forma mais aberta sobre o assunto”, adiantou a responsável. Actualmente Sílvia Mohr lidera uma equipa de 12 pessoas. O objectivo é que daqui a um ano a linha possa funcionar durante 24 horas. A pensar naqueles que não encontram esperança, a Cáritas decidiu lançar uma campanha no Facebook em que cada pessoa tem de acender uma vela e postar a imagem na rede social durante o dia de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Falta fazer quase tudo em termos de legislação Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”. Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro) Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.” Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”. É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”. As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território. Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”. Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”. Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.” Território sem política Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, cuja implementação continua a ser estudada. Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”. “Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou. Legislação ambiental em vigor Decreto-lei de 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) Decreto-lei de 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981) Lei de Bases do Ambiente (1991) Decreto-lei de 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono) Decreto-lei de 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau) Decreto-lei de 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas) Despacho de 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos) Regulamento administrativo de 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação) Regulamento administrativo de 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento) Regulamento administrativo de 2015 (estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar” Regulamento administrativo de 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteYao Jingming | Nova obra sobre intercâmbio literário entre Portugal e China O mais recente livro de Yao Jingming, em Chinês, aborda a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal”. Estão lá os primeiros portugueses, escritores ou missionários, que escreveram sobre a China e as suas gentes [dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming despiu a pele de poeta, tradutor e professor universitário para contar a história dos autores portugueses que, ao longo de 500 anos, escreveram sobre a China. Em a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal” cabem os relatos de viagens e também os escritos literários sobre o País do Meio, feitos por escritores ou missionários. A obra foi apresentada o mês passado na Feira Internacional do Livro, em Pequim, estando apenas disponível em Chinês simplificado. Ao HM, Yao Jingming falou de um livro que aborda “o tempo primórdio dos contactos feitos entre chineses e portugueses, relatados em obras escritas por portugueses, que nem sempre são consideradas literárias”. Excertos da “Peregrinação”, de Fernão Mendes Pinto (obra do século XVI), ou de Álvaro Semedo, padre jesuíta que escreveu sobre o império chinês, podem ser encontrados. “Os portugueses sempre escreveram muito sobre a China, o carácter dos chineses, os seus usos e costumes. Mas os chineses deixaram poucas coisas sobre Portugal”, concluiu Yao Jingming. A importância de Macau Yao Jingming adianta ainda que Macau assume uma posição de destaque, por ser ponto de passagem de vários escritores. “Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda? Falei então da passagem de Camões, falei da imagem da China na sua epopeia, onde falou da grande muralha e dos chineses, apesar de nunca ter estado na China.” Há ainda a análise a Camilo Pessanha e ao seu paradoxo. “Falei da sua tradução das elegias chinesas. Ele próprio adorava muito a língua chinesa e a tradução, mas desvalorizava a música. Também quis analisar esse aspecto paradoxal.” Faltam obras de chineses Olhando para a história, o poeta e tradutor não deixa de lamentar que ainda haja tanto por escrever e tanto por partilhar. “Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita. Mas intercâmbio não será talvez o termo mais ideal para esta relação, porque é uma relação um bocado estática, não é dinâmica. Cada um faz as suas coisas.” Macau “é uma prova disso”, considera o autor. “Chineses e portugueses convivem num espaço tão apertado, mas que ligação existe? É um intercâmbio bastante superficial entre as comunidades. Macau, a nível do país, é a mesma coisa. O intercâmbio ainda não é profundo.” Yao Jingming gostaria ainda de ver mais autores chineses a escreverem sobre Portugal. “Há mais escritores portugueses que escreveram sobre a China do que chineses a escreverem sobre Portugal e os portugueses. Uma coisa que lamento é o facto de, até ao momento, não ter sido publicado nenhum livro de um autor chinês a analisar como é Portugal e como são os portugueses. Não há um livro sério sobre este tópico.” Não há ainda planos para a tradução deste livro em Português, o qual poderá ser também publicado em Macau. A obra de Yao Jingming faz parte da colecção “História dos intercâmbios literários entre a China e países estrangeiros”, como é o caso do Reino Unido, Estados Unidos ou países de língua espanhola.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacaenses recordam Armindo Ferreira, fundador d’ “O Litoral” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os tempos em que havia rivalidade entre o Liceu de Macau e a Escola Comercial, Armindo Ferreira destacava-se nos bailes colegiais com a sua performance de bailarino. É assim que Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, recorda o fundador do restaurante “O Litoral”, célebre pela qualidade da comida macaense que confecciona para elites e turistas. “Conheci o Armindo nos anos 70, quando fazia parte de um grupo de danças e cantares de Macau. Encontrávamo-nos nessas festas. Tenho dele a imagem de um bom bailarino nas nossas danças folclóricas. É importante dizer ainda que ele e a sua mulher contribuíram para a divulgação da cultura portuguesa em Macau”, referiu Luís Machado ao HM. A partir daí, os afazeres da vida adulta afastaram os dois amigos de um contacto mais frequentes. “Encontrávamo-nos de vez em quando no ténis, mas isso há 30 anos. Sempre teve uma postura muito digna e correcta com todas as pessoas, sobretudo nas assembleias-gerais da Santa Casa da Misericórdia. Sempre foi um macaense disposto a ajudar os seus conterrâneos e um grande lutador dos direitos e garantias das pessoas de Macau”, acrescentou o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense. Apesar da esposa, Manuela Ferreira, ser a alma d’ “O Litoral” em termos gastronómicos, Armindo Ferreira também contribuiu, com a sua capacidade administrativa, para o sucesso do espaço. “Recomenda-se sempre às pessoas para irem lá comer, qualquer prato macaense é muito bem feito lá. [O restaurante] vai ressentir-se um pouco, mas os filhos vão com certeza perpetuar a memória do pai, não vão deixar afundar o restaurante”, defendeu Luís Machado. O papel na SCM Armindo Ferreira foi funcionário público na Direcção dos Serviços de Turismo e chegou a ser director administrativo da Santa Casa da Misericórdia. António José de Freitas, provedor, não esquece “o amigo de todas as horas” em mais de 40 anos. “Posso dizer que a SCM perdeu um grande irmão e a comunidade perdeu um grande amigo. Com a transferência de soberania conseguimos levar a SCM para uma estratégia diferente e uma visão diferente. Mudou-se o contexto sociopolítico de Macau e ele deu a sua cara. Posso dizer que o Armindo deu um grande contributo para a imagem da SCM após [a transferência]”, concluiu o provedor da SCM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTelecomunicações | CTM baixa tarifas em vésperas de fim de contrato O contrato de concessão com a CTM termina em Dezembro e ainda não há decisão quanto à renovação ou rescisão. Mas já a partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet baixam em média 24% e os serviços podem ser quatro vezes mais rápidos [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]entámos de forma pró-activa reduzir os preços e torná-los mais razoáveis.” Foi desta forma que Vandy Poon, director-executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) justificou a redução dos preços de serviços de internet da empresa, anunciada ontem, confirmando que tal não se deveu a pressões do Governo. A partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet poderão baixar em média 24%, existindo a promessa de que a velocidade das ligações poderá aumentar cerca de quatro vezes. Esta decisão chega no último trimestre do ano, antes da apresentação dos resultados e do Governo tomar uma decisão quanto à continuação ou rescisão do contrato. “O ano ainda não terminou e estamos a trabalhar arduamente para manter os lucros, mas também para providenciar serviços de qualidade junto dos clientes. Os lucros que obtemos com os serviços de internet rondam, em média, os 200 milhões de patacas, contamos ter uma redução de lucro em 20% (com a quebra dos preços)”, explicou ontem Poon, em conferência de imprensa. A empresa garante que tem vindo a analisar esta questão há alguns meses. “Não é a primeira vez que a CTM reduz as tarifas dos serviços de internet. Desde meados do ano que temos vindo analisar a redução dos preços e agora estamos em condições de a implementar.” A última reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) serviu para concluir que, caso o Governo rescinda contrato com a CTM poderá ter de pagar 700 a 800 milhões de patacas em vez dos previstas três mil milhões, devido a uma alteração do cálculo dos activos. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, referiu que a avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, sendo que os contactos para uma “melhoria do serviço, preços e para esclarecer a questão dos activos” com a CTM continuam. Que venha a liberalização Vandy Poon garantiu que nunca foram discutidas alterações nos valores da indemnização. “Não temos qualquer intenção de exigir isso [ao Governo]. Porque é que vamos gastar energias desnecessárias em algo que nenhuma das partes tem interesse em executar?”, questionou. “Temos o contrato de concessão, o Código Civil, o Código Comercial, a Direcção que regula as telecomunicações. Tudo isso serve de base ao fornecimento dos serviços de telecomunicações. Temos estado a trabalhar em conjunto com o Governo e com o Secretário Raimundo do Rosário. Tanto a CTM como a CITIC querem deixar claro que queremos executar tudo o que for necessário para preencher e apoiar todas as obrigações e responsabilidades no âmbito do papel que desempenhamos enquanto empresa do sector das telecomunicações e isso inclui também o contrato”, disse Vandy Poon, que recusou responder directamente às inúmeras críticas que os deputados têm feito na AL. “Não fazemos comentários. Politicamente não queremos estar envolvidos. Como fornecedores de um serviço público temos de ser neutros, mas em termos comerciais estamos dispostos a colaborar. Ouvimos cuidadosamente os comentários das várias partes.” O responsável da CTM lembrou ainda que a empresa nunca travou a chegada de outros concorrentes. “Sempre apoiamos a liberalização do mercado. Se olharmos para os serviços da CTM, mais de 90% não são exclusivos. Queremos focarmo-nos na revisão dos preços, fazer os funcionários trabalhar ainda mais arduamente, fazer com que se trabalhe em prol dos clientes e no desenvolvimento do mercado. Queremos provar que a CTM é a escolha certa para a sociedade e para o território”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinco anos depois, Governo lança novo programa de formação para Tradução [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as directrizes para a realização da segunda edição do “Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. A última vez que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizaram esta iniciativa, em parceria com a União Europeia, foi em 2011, sendo que em 2009 foi a primeira vez que se realizou um programa do género, intitulado “Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. O programa, composto por três fases diferentes de formação e selecção de candidatos, inclui uma estadia em Bruxelas, na Bélgica, e uma acção de formação em Xangai. Podem candidatar-se todos os residentes permanentes com uma licenciatura concluída, sendo que aqueles que não sejam funcionários públicos terão direito a uma bolsa mensal. As bolsas variam entre as 7.500 patacas para a estadia em Xangai e cerca de dez mil patacas mensais para a estadia em Bruxelas. Todos os que não cumprirem os requisitos do programa poderão ter de devolver o dinheiro atribuído. Na primeira fase do programa, que terá a duração de dois meses, os alunos admitidos vão ter aulas dadas pela Direcção-Geral de Interpretação da Comissão Europeia, sendo esta entidade responsável pela selecção dos alunos para a deslocação a Bruxelas. Aí terão direito a uma formação em interpretação simultânea de conferência durante três meses. A terceira fase passa pela aprendizagem de conhecimentos básicos da Administração Pública e do Direito. Segundo o despacho do BO, “os participantes que concluam o Programa de Aprendizagem com aproveitamento são admitidos para prestar serviço nos SAFP por um período de dois anos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de técnico superior, 2.ª classe, 1.º escalão ou, caso detenha a habilitação académica adequada nos termos legais, na carreira de intérprete-tradutor, 2.ª classe, 1.º escalão”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | TaxiGo já tem cem motoristas ao seu serviço Recusam a ligação à Uber por terem determinado, no início do ano, que o dia 1 de Setembro serviria para arrancar com as operações. A TaxiGo é a mais recente aplicação móvel que trabalha apenas com taxistas já licenciados pela DSAT. Kyle Ho, da empresa, garante total independência face a quem detém táxis e a grupos políticos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]yle Ho foi ele próprio um utilizador da Uber. Enquanto estudante de MBA em Boston, cidade norte-americana do Estado do Massachusetts, usou a aplicação móvel de transporte para apanhar um táxi após as festas com os amigos. O destino quis que se tornasse num dos responsáveis pela TaxiGo, uma nova aplicação móvel de transporte a operar em Macau e que, ao contrário da Uber, trabalha apenas com taxistas já licenciados pelo Governo. Em entrevista ao HM, Kyle Ho garante que desde que começaram as operações, no passado dia 1 de Setembro, já contam com uma centena de profissionais ao seu serviço. “A TaxiGo é apenas para os taxistas licenciados, os taxistas individuais que gostam de servir a comunidade. Segundo os nossos termos de registo, não se pode fumar nos carros e também não aceitamos que os condutores andem por este ou aquele lugar só porque querem fazer mais dinheiro. Os condutores não podem ter cometido qualquer acto de violência. Cerca de 30% dos nossos condutores são falantes de Inglês e até de outras línguas”, referiu. Para já a aplicação está apenas disponível em Chinês e Inglês, mas a TaxiGo pretende lançar o serviço em Português. Estando sob alçada da Sociedade de Turismo Yin Hai, a TaxiGo afirma-se totalmente independente de grupos de interesse no sector e até da política. “Somos um grupo de jovens e queremos fazer melhor do que isso. Somos uma empresa independente, não estamos ligados a nenhuma associação de táxis, empresa, agências governamentais ou associações políticas”, frisou. Kyle Ho prefere não comentar a saída da Uber, mas garante que quem usa a TaxiGo tem acesso a motoristas que apoiam os passageiros. “Eles são comerciais, nós não somos. Não sei se os condutores da Uber iriam, de forma pró-activa e espontânea, ajudar mães com crianças que precisam de ir ao hospital, mas nós fazemos isso. Se a Uber está no mercado ou não, não vamos comentar, porque isto já estava decidido há muito tempo. Queremos apenas dar às pessoas uma boa experiência com o transporte.” App com esperança No momento em que a Uber se prepara para deixar o mercado local, no próximo dia 9 de Setembro, todos os olhos estão postos na TaxiGo. Mas esta diz não temer os problemas que a Uber teve com o Governo e com a polícia. “O director da DSAT disse numa entrevista que o serviço de transporte por aplicação é legal se o taxímetro funcionar correctamente e se os veículos estiverem licenciados. Isso é o que fazemos. É sempre difícil a qualquer empresa os primeiros passos no negócio. Temos a nossa estratégia e queremos fazer melhor. Os condutores decidem vir ter connosco porque sabem que nós temos uma missão, sabem que a missão é mais importante do que ganhar dinheiro.” Para Kyle Ho, seria importante que a revisão da lei dos táxis contemplasse as aplicações móveis de transporte. “Penso que a lei poderia incluir as aplicações móveis. Vamos sempre apoiar tudo o que possa ajudar as pessoas a viverem melhor.” E destaca as vantagens desta aplicação. “Macau é uma área pequena e condensada, há muitos trabalhos de construção a serem feitos neste momento. A nossa aplicação é muito boa para o ambiente e também em termos de congestionamento.” A TaxiGo garante que as “ovelhas negras” não trabalham com a empresa, sendo que Kyle Ho defende que nos próximos anos Macau vai ter um cada vez melhor serviço de táxis. “Os problemas com os táxis em Macau têm crescido e mesmo os meus amigos na Finlândia dizem-me que os táxis em Macau não são bons. Mas penso que no futuro os taxistas vão melhorar devido à competição e também devido ao decréscimo da economia. Apenas os bons serviços se podem manter.” Quanto ao futuro da TaxiGo, passa por uma maior penetração no mercado e por parcerias que ofereçam transporte aos que mais precisam. “Somos uma empresa independente com fins de responsabilidade social. Estamos a pensar fornecer serviços gratuitos para caridade, já estamos a trabalhar com algumas associações”, rematou. Base de dados sem problemas No grupo do Facebook “Macau Taxi Drive Shame” já há reacções quanto à nova aplicação, sobretudo em relação aos termos de utilização. Um ponto afirma que a TaxiGo poderá ceder dados pessoais a terceiras entidades com a instalação da aplicação, mas Kyle Ho negou essas informações ao HM, explicando que a pessoa não é sequer obrigada a usar o seu nome verdadeiro para aceder ao serviço.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Deputado denuncia alegada burla em Zhuhai Cerca de 50 residentes terão sido vítimas de mais uma burla na compra de fracções de um centro comercial em Zhuhai. O deputado Leong Veng Chai exorta o Governo a reforçar a legislação e a proteger os direitos dos consumidores [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado directo à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo no sentido deste reforçar a legislação para que os residentes que invistam em imobiliário na China possam ficar mais protegidos. Em causa está mais uma alegada burla ocorrida em Zhuhai. “O meu gabinete recebeu um caso de pedido de apoio por parte de um grupo constituído por mais de 50 residentes de Macau que adquiriram fracções do Centro Comercial Moer em Zhuhai, China. Segundo eles, o promotor de vendas comprometeu-se a garantir, com a compra, um rendimento de montante fixo através da sua colocação em arrendamento, só que lhes pediu, pouco tempo depois, alegando ocorrência de situação deficitária, um corte de 50% nas rendas fixadas: caso não acedessem a esse pedido, teriam de ficar com a sua gestão”, pode ler-se na interpelação escrita. Para além disso, o promotor de vendas “reteve, desde a venda, toda a documentação original, tais como contratos de compra e venda ou facturas, havendo, portanto, suspeitas para se suspeitar que se trata de uma burla dolosa”. O deputado defende, assim, que existem suspeitas de burla, as quais devem ser alvo de uma investigação. “As propriedades, apesar de não se encontrarem em Macau, foram adquiridas, na sua maioria, durante uma exposição que o promotor de vendas aqui organizou. Logo o Governo de Macau tem perante as vítimas dessa suposta burla uma responsabilidade indeclinável.” “Quando é que o Governo vai reforçar as normas da Lei dos Direitos dos Consumidores? Pensa o Governo em criar um mecanismo de cooperação inter-regional com as autoridades da China continental?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho. Casos por resolver Esta não é a primeira vez, num curto período de tempo, que residentes se queixam de transacções falhas no mercado imobiliário chinês. “Nestes últimos anos, por serem cada vez mais elevados os custos dos investimentos em imóveis, muitos residentes têm deslocado fundos para os adquirirem na China. Aumentam, assim, os litígios resultantes da aquisição de imóveis envolvendo os residentes. No caso do edifício Hongtai, em Daomen, foram mais de 200 as vítimas de Macau, cujo caso ainda está por resolver.” Leong Veng Chai pede que o Governo “dispense uma maior atenção aos direitos dos consumidores e os proteja. Até hoje a entidade de defesa dos direitos dos consumidores nada fez, e o seu empenho está muito aquém das unidades congéneres das redondezas, pois não tirou lições, nem adquiriu experiências com os anteriores incidentes”, acusou ainda.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Silva: “Melhorámos a relação com a Fundação da EPM” Arranca hoje mais um ano lectivo na Escola Portuguesa de Macau, mas a Associação de Pais vai a eleições já no próximo mês de Outubro. Fernando Silva, que está de saída, traça um balanço positivo e garante que as relações com a Fundação da EPM melhoraram. Quanto às obras na EPM estão num impasse, que poderá ser resolvido num ano As eleições para a presidência da associação de pais vão ser em Outubro. Vai voltar a candidatar-se? Não posso. De acordo com os estatutos da associação só nos podemos candidatar se tivermos filhos durante todo o mandato. Estive quatro anos na direcção. Que balanço faz? Conseguiu atingir os objectivos? Nunca conseguimos atingir todos os objectivos a que nos propomos. Houve algumas situações em que conseguimos, e uma delas foi a luta que travamos com a direcção da EPM para a localização da escola. Foi difícil mas conseguimos, enquanto associação, através do cônsul-geral Vítor Sereno, uma reunião com o ex-ministro Nuno Crato. Essa reunião foi frutuosa, ele não estava plenamente a par do processo de localização da escola, entregámos alguns documentos. A escola fica onde está, que era o nosso propósito. Melhorámos a relação com a Fundação da EPM (FEPM). Havia ali um atrito qualquer… Falta de transparência? Não é falta de transparência. As associações de pais são sempre os maus da fita, então todos ficam de pé atrás, quer a direcção, quer a fundação. O diálogo era difícil. Conseguimos desbloquear a situação e hoje temos um diálogo aberto e franco. Pautámo-nos sempre por resolver os problemas pela via do diálogo. Hoje as relações com a direcção e com a FEPM são boas. A questão da doação feita pela SJM está finalmente esclarecida? Pelo que nos disse a FEPM o assunto está resolvido. A doação foi feita, o dinheiro está nas contas da fundação e em Portugal, penso que o Ministério ficou com parte do dinheiro, isso dito pela fundação. Não há que restituir o dinheiro. Ficam então satisfeitos com esses esclarecimentos, ou consideram que deveriam ser feitos maiores investimentos na escola? Acho que esse dinheiro tem estado a ser investido, ou foi, na própria escola. A escola precisa de obras, aliás. Eu, como presidente da associação, e a empresa onde estou (CESL-Ásia) apresentamos os nossos préstimos à FEPM, se quisessem ajuda. Estávamos dispostos a ajudar naquilo que fosse possível. Sei que há alguns entraves, não na execução de projectos, mas na aprovação das obras por parte das autoridades. Suponho que os terrenos da escola ainda são considerados terrenos agrícolas, segundo o que nos foi transmitido aquando da visita do antigo ministro Nuno Crato. Nunca foi feito até à data nenhum registo do terreno como sendo uma escola. Poderemos então esperar muito tempo para termos uma EPM remodelada? Eu penso que daqui a um ano podemos resolver todos os problemas com as Obras Públicas. Em termos de queixas de pais, quais foram os principais problemas levantados? Não tivemos muitas queixas, talvez porque os pais não liguem muito ou não se envolvam muito com a associação. Esse é um dos pontos que queria propor para este ano, que era arranjar um dia por mês para ouvir os pais. Nunca fizemos isso e é uma ideia com pernas para andar. Durante o meu mandato tivemos seis a sete queixas, mas as pessoas não querem dar a cara. Isso dificulta o nosso trabalho junto da direcção da escola. Para si, que está de saída, quais são os maiores problemas da EPM? A cantina (risos). A cantina foi um falhanço nosso. De há um ano e meio para cá, desde que existe a associação de estudantes, estão a tentar resolver o problema da cantina. Não podemos fazer mais nada. Porque é que é tão difícil oferecer alimentação de qualidade aos alunos? Este problema já se coloca há bastante tempo. O responsável da cantina tem que ser uma pessoa que não pense no lucro, mas no bem-estar e na alimentação das crianças. Isso não acontece. Mas também não se pode ter prejuízo. Ou com a intervenção da DSEJ, ou da fundação, ou da escola, podia haver um subsídio que fosse dado à cantina para que pudesse confeccionar a alimentação. A cozinha também não é funcional. Que mais problemas aponta? Temos outra batalha, o ensino do mandarim. Está melhor, mas continua a ser um problema na EPM. Os alunos não aprendem, ou porque não estão motivados, ou porque o sistema de aprendizagem para estrangeiros não é o mais adequado. Sou apologista de que no 1º ciclo os alunos não deveriam aprender a escrever em chinês. O mandarim é a língua oficial do país, o cantonês é um dialecto. Isso foi objecto de um estudo feito na altura, em que a associação de pais da altura defendeu que deveria ser ensinado o cantonês, mas chegou-se a um entendimento e entendeu-se que devia ser o mandarim. O que deve ser a EPM nos dias de hoje? Deve continuar a pautar-se por ser uma escola portuguesa e não tornar-se numa escola internacional…se houvesse espaço para ser uma escola internacional, teria sempre uma vertente portuguesa ligada a Portugal, onde são leccionados os conteúdos indicados pelo Ministério da Educação. Como têm sido as relações com a APIM? Já houve reuniões com a nova direcção? O que é que a APIM pode fazer mais em prol da EPM? Não reunimos com o novo presidente, mas reunimos com o dr. Sales Marques e com Roberto Carneiro. A APIM deve apoiar mais a EPM em termos financeiros, porque sem o apoio da APIM e do Governo de Macau não existe EPM. Há muitos pais que se queixam do aumento das propinas. Como está essa questão? A DSEJ dá um subsídio, e posso dizer que o aumento que a escola propôs para este ano é quase irrisório, a associação concordou. A falta de professores para alunos com necessidades educativas especiais ficou resolvida? Levantamos esse problema várias vezes e a escola já nos garantiu que há professores suficientes. Há dois professores e se houver necessidade a escola predispõe-se a contratar mais um professor.
