Médico Reumatologista foi afastado de vários hospitais em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro Hospitalar Conde de São Januário não foi a única unidade de saúde a dispensar os serviços de Rui Melo, médico reumatologista cujo contrato de trabalho de um ano não foi renovado. Dois hospitais públicos em Portugal, nomeadamente o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia, e a Unidade Hospitalar de Bragança também optaram por rescindir contrato com o médico brasileiro.
A primeira saída deu-se há dez anos, segundo o jornal regional Porta da Estrela. A notícia dava conta do afastamento do único reumatologista do hospital de Seia, o qual tinha a cargo 600 doentes. Após um ano de trabalho, Rui Melo foi contactado pelo conselho de administração desse hospital, o qual o questionou sobre “as elevadas despesas com os tratamentos destes doentes”, escreveu o Porta da Estrela.
A administração do hospital terá dito ao médico para não atender mais doentes fora da área do distrito de Seia, por questões orçamentais, sendo que este se recusou a fazê-lo. Pouco tempo depois, Rui Melo recebia uma carta a avisar da rescisão do contrato.
À data, a saída de Rui Melo do hospital de Seia gerou protestos por parte dos doentes, os quais desejavam a continuação do clínico, de quem diziam receber o melhor tratamento.

Mais acima

No caso de Bragança, a saída terá acontecido em 2012, pelo facto de Rui Melo alegadamente “aliciar” doentes seus a terem consultas na sua clínica privada, escreveu o jornal Correio da Manhã. O médico recusou essa acusação. “Nunca aliciei nenhum utente daquela região para a minha clínica privada, que dista a 230 quilómetros da Unidade Hospitalar de Bragança. O que me surpreende é a forma perversa como este tipo de calúnia. O objectivo daqueles é eliminar quem possa desestabilizar e ou os afrontar com qualidade humana e profissional”, referiu no seu esclarecimento ao jornal.
Esta quarta-feira o director do São Januário, Kuok Cheong U, disse aos jornalistas que os serviços de Rui Melo já não eram necessários, pelo que foi decidida a rescisão do contrato de um ano. O serviço de reumatologia irá continuar a ser mantido por duas médicas. Até ao fecho desta edição não foi possível contactar Rui Melo para mais esclarecimentos.

23 Set 2016

Metro Ligeiro | Painéis solares descartados pelo GIT

O caderno de encargos do Metro Ligeiro previa a instalação de painéis solares para a produção de energia, mas o projecto acabou por ser descartado pelo Governo devido à baixa popularidade e pouca “eficácia de custos”. O contrato de concessão com a CEM terá sido um dos factores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s 11 estações do segmento da Taipa poderiam vir a ter painéis solares para a produção de energia, mas tal não vai acontecer. O HM sabe que essa intenção constava no caderno de encargos do projecto, mas a vontade de enveredar por uma iniciativa mais amiga do ambiente acabou por cair por terra, confirmou o próprio Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT).
“Na fase inicial da elaboração do projecto da linha da Taipa do Metro Ligeiro foi avaliada a possibilidade de introdução de instalação para geração de electricidade solar. No entanto, considerando o desenvolvimento da respectiva técnica, a popularidade e a eficácia de custos, entre outros factores, acabou por não ser colocada nas estações da linha da Taipa”, disse o GIT numa resposta escrita enviada ao HM.
Apesar disso, o Governo garante que as estações serão um sítio agradável para se estar e que se tentou, na mesma, reduzir o impacto ambiental do projecto. “Com o objectivo de poupar energia e proteger o ambiente, as estações localizadas na linha da Taipa do Metro Ligeiro foram projectadas por forma a criar um espaço aberto, tornando possíveis a ventilação e a iluminação naturais”, refere ainda a mesma resposta.
O HM sabe ainda que o contrato de concessão da Companhia da Electricidade de Macau (CEM) foi um dos factores para a não instalação dos painéis solares, pelo facto da empresa ter a exclusividade da produção e fornecimento de energia. Confrontado com esta questão, o GIT nada disse sobre o assunto. Já a CEM confirmou que não teve, até à data, qualquer informação sobre a intenção de instalar painéis solares, referindo que o Governo só teria de contactar a concessionária após a referida instalação nas estações do Metro Ligeiro.

Da exclusividade

Olhando para a revisão do “Contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica”, datado de 2007 e publicado em Boletim Oficial (BO), conclui-se que “durante o período de concessão, só a concessionária tem o direito de utilizar as vias públicas, bem como os respectivos subsolos, com o fim de fornecer energia eléctrica”. Contudo, são excepção “os casos autorizados pela RAEM, depois de ouvida a concessionária”.
O mesmo documento revela que “o regime de exclusivo não abrange nem prejudica as instalações particulares que sejam ou venham a ser alimentadas por energia eléctrica de produção própria e as redes de distribuição para tracção eléctrica, desde que devidamente autorizadas pela RAEM”.
O HM contactou ainda André Ritchie, antigo coordenador-adjunto do GIT, o qual não quis fazer comentários sobre este assunto.

23 Set 2016

Centro de Design de Macau participa em Expo na China

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Centro de Design de Macau (CDM), incubadora de empresas e exposições localizado na Areia Preta e dirigido pelo artista local James Chu, vai participar na Expo das Indústrias China, Japão e Coreia 2016, a qual vai decorrer no Centro de Convenções e Exposições de Shandong-Taiwan, na cidade de Shandong, na China.
O evento começa já na próxima segunda-feira, dia 23, e termina dois dias depois, sendo seu objectivo “promover uma zona de comércio livre entre a China, Japão e Coreia”, bem como “uma cooperação entre os três países”, afirma um comunicado divulgado pelo CDM.
A Expo de Shandong quer ainda “criar uma plataforma de cooperação regional única e inovadora, com vários recursos e políticas”. Esta vai ainda “servir como incubadora de um comércio mais cómodo e trocas ao nível dos investimentos, tecnologia e trocas culturais.”
O CDM vai não só apresentar produtos de design locais mas também vários vídeos de animação, projectos de banda desenhada e mostras em 3D. Sendo a “primeira plataforma a promover Macau enquanto local de desenvolvimento do design”, o CDM visa, com esta participação, “dar a conhecer o desenvolvimento do sector do design de Macau e os negócios das companhias locais de design, por forma a encontrar novas oportunidades de cooperação com parceiros regionais e globais.” Pretende-se ainda que os designers locais possam “expandir os seus negócios para outros mercados”.
Esta não é a primeira vez que o projecto pensado por James Chu busca parcerias internacionais. “No ano passado o CDM cooperou com diversas organizações da China, Hong Kong, Taiwan, Japão, Holanda e países de língua portuguesa, com vista a estabelecer uma rede de contactos para as empresas locais de design”, referiu a entidade no mesmo comunicado.

22 Set 2016

Demência | Inaugurado novo centro de diagnóstico no São Januário

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou ontem o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência, que vai funcionar junto às novas urgências do São Januário. Terá capacidade para atender até 30 doentes por dia, com uma lista de espera de um mês. Não estão previstas novas contratações

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a segunda inauguração dos Serviços de Saúde (SS) no espaço de meses, mas desta vez a pensar nos mais velhos que sofrem de perda de memória progressiva. No novo Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência há mesmo uma sala que parece saída do século passado, com sofás e bordados brancos e fotografias de uma Macau que já não existe espalhadas pelos corredores. Na sala da nostalgia, a pequena caixa de música com a bailarina, o ábaco e o velhinho bule ajudam a buscar pedaços de uma memória já frágil, mas que precisa de ser tratada.
A pensar no Dia Mundial do Alzheimer, que se celebrou ontem, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou o Centro que vai funcionar bem junto às novas urgências do São Januário e que terá capacidade para tratar entre 20 a 30 doentes por dia. Ali serão tratados os pacientes encaminhados a partir dos centros de saúde, sendo que no espaço haverá uma concentração dos serviços já existentes.
“Os casos encaminhados para aqui poderão levar cerca de um mês [a serem analisados]. Esperamos reduzir o mais possível no futuro”, disse Alvis Lo, médico pneumologista que trabalha no hospital na área da Geriatria e que vai coordenar o novo Centro.
O espaço terá salas de avaliação de funções cognitivas, salas de diagnóstico e tratamento médico e médicos especialistas em Geriatria, Psiquiatria e Neurologia. Contudo, segundo Alvis Lo, não está prevista a contratação de mais profissionais de saúde para este novo local. “Estamos bem preparados em termos de recursos humanos. Temos três consultas profissionais – Geriatria, Psiquiatria e Neurologia – e estes médicos vão continuar com os trabalhos. Não recrutamos novos médicos mas continuamos com os médicos que temos, vamos redistribuir os trabalhos.”
O novo Centro chega mais de um ano depois da inauguração das novas urgências, sendo que não terá sido necessário um grande investimento, garantiu Alvis Lo. “O espaço estava destinado para as consultas da urgência, já tínhamos os equipamentos. Não tivemos um grande investimento.”

Quatro mil doentes

Não será fácil chegar até ali e admitir as doenças da perda de memória. Segundo Alvis Lo, nem todos aceitam ser avaliados. “Desde que a pessoa não recuse a avaliação no centro de saúde, da nossa parte o tempo pode ser bastante reduzido. Muitas vezes as pessoas recusam receber a avaliação dessa doença no centro de saúde.”
Hoje existirão cerca de quatro mil doentes em Macau, mas continuam a faltar dados oficiais. “Há cinco anos já tínhamos uma consulta externa sobre a perda de memória. Mas em Macau não sabemos exactamente quantos são os doentes com demência, ainda que se estime que haja cerca de quatro mil doentes e mil casos confirmados”, acrescentou o coordenador do Centro.
Alexis Tam garantiu no seu discurso que estes números têm tendência a subir. “Com o envelhecimento da população e com o aumento da esperança média de vida, prevê-se que este número vá aumentar.” salanostalgiahm
Para isso já estão a ser pensadas medidas, como a criação de uma base de dados, como já tinha avançado o HM numa reportagem sobre o assunto. “Pretendemos estudar a viabilidade da constituição de um sistema de registo de dementes que possa ser útil na elaboração de políticas e na gestão de pacientes e dos serviços de acompanhamento necessários”, referiu o Secretário.
Para além disso, “será criado um grupo de prevenção e tratamento da demência no âmbito da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, a quem é incumbida a função de estabelecer laços de colaboração com associações e organizações da sociedade, por forma a promoverem os trabalhos de sensibilização”, concluiu Alexis Tam.

Secretário visita centro que apoia 230 utentes

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura visitou ontem o Centro de Cuidados Especiais Longevidade, na Taipa. A funcionar desde 1998, o espaço está desde o ano passado a prestar cuidados a doentes que sofrem de várias patologias ligadas à demência. É, aliás, a única unidade na RAEM a fazê-lo.
No dia em que a demência foi o tema, e em que se assinalou o Dia Mundial do Alzheimer, Alexis Tam chegou pontualmente às 15h00 para fazer a visita. Uma visita guiada, onde foi possível visitar várias salas para acompanhamento de idosos. Aqui, são estimulados a fazer várias actividades para ocupar os seus dias, mas sobretudo para continuar a exercitar o cérebro e prevenir doenças degenerativas do foro psiquiátrico.
“Actualmente esta instituição tem capacidade para prestar cuidados a 230 utentes, todos em regime externo. Vinte e cinco vagas são destinadas a portadores de demências, sendo que neste momento existem 18 casos já identificados”, disse Paul Pun, Secretário Geral da Cáritas, que também esteve presente durante o encontro.
A Instituição, que funciona com apoios do Governo, da Cáritas e também graças a trabalho voluntário, presta também apoio domiciliário, estando neste momento a acompanhar 80 casos.
Alexis Tam, acompanhado do seu chefe de Gabinete, Ip Peng Kin, e da Presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, começou a visita pela sala de escrita. Munidos de pincéis e grandes folhas de papel, alguns idosos pintavam caracteres chineses. Tam esteve à conversa com alguns deles e questionou-os se estavam satisfeitos com as políticas de saúde levadas a cabo pelo Governo. A resposta foi positiva e veio pela boca de uma voluntária que ocupa os seus dias na instituição a ajudar quem mais precisa. A mulher estudou Medicina Chinesa durante seis anos e esteve mais quatro a aprender medicina ocidental. Entretanto, o filho teve uma doença e acabou por morrer, pelo que se dedica agora a ajudar quem mais precisa.
Continuando a visita, o Secretário mostrou-se surpreendido com as instalações, nomeadamente o refeitório que, “apesar de ser um espaço pequeno é arejado, bem ventilado e com muita luz”, disse.
Alexis Tam reforçou que as necessidades da população mais velha são uma preocupação para o actual Governo. “Com uma esperança de vida cada vez maior, Macau tem já uma população envelhecida e com ela vêm as dificuldades cognitivas”, daí a importância de serem criados mais espaços para diagnóstico precoce e tratamento das demências.
Alexis Tam garantiu que uma nova unidade vai abrir na zona da Areia Preta, mas ainda não tem data marcada.

22 Set 2016

Reumatologia | Especialidade assegurada ainda que sem mais contratações

Rui Melo está de saída do hospital Conde de São Januário mas os Serviços de Saúde não vão contratar mais médicos para o serviço de Reumatologia. O serviço de Radiologia, no entanto vai contar com novas contratações

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A Reumatologia no Hospital Conde de São Januário continua a ser assegurada por duas médicas.” Esta é a garantia dada pelo porta-voz dos Serviços de Saúde (SS), depois de uma notícia da TDM que dava conta que Rui Melo, médico do hospital público, não terá renovado o seu contrato de trabalho, após um ano a exercer a especialidade em Macau.
Ontem, à margem da cerimónia de inauguração do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência, o director dos SS, Lei Chin Ion, confirmou que, para já, não vão ser recrutados mais médicos para o serviço de Reumatologia, sendo que apenas a Radiologia, que este ano sofreu com a saída de dois médicos, terá novos rostos.
“Em termos de recrutamento de médicos depende muito das nossas necessidades”, apontou. No geral vão ser contratados mais 51 médicos especialistas, 55 médicos de clínica geral e 82 internos do internato complementar.
Kuok Cheong U, director do São Januário, disse que o hospital simplesmente “deixou de ter a necessidade da prestação do serviço (por parte do médico Rui Melo)”, por isso “não foi renovado o contrato”.
Em declarações à TDM, o médico disse ter sido alvo de um boicote e garantiu “que os doentes vão sair prejudicados pela falta de especialistas na área”. A TDM noticiou que Rui Melo chegou a Macau, em Novembro do ano passado, e veio implementar um serviço de especialidade que há mais de 17 anos se encontrava extinto nos SS, no entanto o porta-voz do organismo garantiu que a “Reumatologia não é nenhuma especialidade no São Januário e quer antes quer depois da saída do referido médico, a especialidade esteve sempre inserida na medicina interna”. O mesmo garante ainda que os cuidados médicos prestados nesta área da Medicina vão continuar a ser assegurados. O caso da saída do médico acabou por ser “um namoro que não deu em casamento”, exemplificou o porta-voz.
Mário Évora, director clínico do Hospital, já tinha afirmado que não vai haver lacunas. “Continuaremos a ter todas as condições para resolver os problemas que nos surjam”, disse à TDM, referindo-se à prestação de cuidados e acrescentando que pode haver contratações futuras para reforçar o serviço de Reumatologia.
Rui Melo diz ter sido apanhado de surpresa quando soube que o seu contrato de trabalho não seria renovado. Foi então que em declarações ao Canal Macau alegou ter sido alvo de um boicote do director dos serviços de medicina interna, Ng Hou. O referido clínico acusou ainda o responsável dos serviços de discriminação e de falta de competência.

Lei Chin Ion quer menos doentes enviados para o exterior

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, pretende reduzir o número de doentes enviados para tratamento no exterior. A garantia foi dada à margem da cerimónia de inauguração do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. “Estamos a trabalhar no sentido de reduzir, no futuro, o envio de doentes”, apontou, quando questionado sobre um artigo recente do jornal South China Morning Post, que relatava os milhões que já foram gastos pelos SS para o envio de doentes.
“A capacidade de equipamento e recursos é maior em Hong Kong do que em Macau, temos de admitir esta realidade. Mas em Macau temos de tomar conta de 600 mil pessoas, embora tenhamos temos plena capacidade para disponibilizar os serviços médicos fundamentais. Há casos pontuais de doenças que raramente ocorrem em Macau, e por isso enviamos os doentes para o exterior”, disse ainda Lei Chin Ion, adiantando que o número de doentes enviados foi muito baixo o ano passado.
“Em termos de técnicas e equipamentos, se tivermos insuficiências, não temos outra opção, teremos de enviar doentes para Hong Kong, mas o número é muito baixo. Em 2015 o número de doentes enviado ao estrangeiro foi muitíssimo baixo, em cada mil doentes só uma média de 1,6 pessoas foi enviada para o exterior. Depois de tratados os nossos médicos acompanharam a situação, tal como o transplante de órgãos e outras cirurgias complexas”, concluiu. A.S.S.

22 Set 2016

Turismo | Sector hoteleiro alerta para quebra nos preços e maior competição

Há uma ligeira crise a instalar-se no sector hoteleiro e os alertas foram deixados ontem por presidentes de associações, na reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. O excesso de oferta de quartos de hotel face ao igual número de turistas a pernoitar em Macau faz com que os preços estejam a baixar. Analistas falam, contudo, de uma crise passageira

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector hoteleiro afirma estar a passar por uma ligeira crise, numa altura em que os empreendimentos no Cotai vão sendo inaugurados aos poucos e há uma maior oferta em termos de quartos de hotel. O problema é que o número de turistas que pernoitam em Macau tem-se mantido igual, o que faz com que a elevada competição comece a chegar ao sector, algo que o obriga a baixar os preços. Dados divulgados esta semana mostram que as receitas dos hotéis baixaram em relação a 2014.
Ontem, em mais uma reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, alguns membros, que representam associações, expressaram os seus receios ao Governo.
“Houve um aumento de 15% no número de quartos, mas o número total de visitantes que cá pernoitam permanece o mesmo. Verificámos uma descida bastante visível no preço dos quartos. Estamos preocupados que o número de quartos aumente, pois deverão ser mais quatro mil nos próximos meses. Com tanta oferta o preço dos hotéis pode descer e afectar o sector”, referiu um dos membros. “Houve investimentos de milhões e milhões de patacas por parte dos hotéis, para conseguirem determinado número de visitantes, mas têm surgido muitas dificuldades, porque há mais concorrência e competitividade”, disse outro.
Num encontro que serviu para apresentar os mais recentes projectos da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, os membros do Conselho apoiaram a renovação das Casas-Museu da Taipa, do Museu do Grande Prémio e ainda da povoação de Ka-Hó, defendendo que o turismo local precisa de maior diversidade para sair de uma situação de impasse.
“O sector do turismo precisa de mais elementos e um conteúdo mais enriquecido. O Governo tem de lançar um calendário para que a população saiba o desenvolvimento dos trabalhos e para que Macau tenha uma maior competitividade”, afirmou outro representante.
Quanto ao responsável pela Associação dos Hoteleiros de Macau, falou da necessidade de ter “um maior foco nos elementos culturais”. “Faltam novos elementos e esses três projectos estão de acordo com as necessidades de Macau.”
Já outro membro do Conselho adiantou que também as pequenas empresas, nomeadamente o sector da restauração, estão a sofrer com este panorama. “Se o Governo conseguir trazer mais turistas ao centro da cidade só assim o sector pode beneficiar. Espero que os projectos avancem rapidamente para vermos os efeitos o mais depressa possível.”
O próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que se não forem lançados novos projectos não haverá novos elementos turísticos, o que “significa que o sector do turismo vai recuar”.

Uma crise passageira

O economista Albano Martins confirma ao HM o panorama de elevada competição e de quebra de preços. “Vão aparecer mais hotéis, mais camas, e vai haver muito mais competição. Existindo mais oferta, e se a procura não crescer significativamente, o que vai acontecer é que os preços vão descendo até chegar a uma altura em que a crise se pode instalar. Mas isso vai depender do mercado, pela maneira como o Jogo vai reagir daqui a diante. Vamos ter de ver se o Jogo vai continuar a crescer ou se vai recuperar a partir do próximo ano. Vai haver ainda a oferta do MGM e do Lisboa Palace e a concorrência vai acontecer.”
Contudo, o economista afirma que será uma crise passageira, com resolução a partir de 2018, data em que o empreendimento da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Lisboa Palace, deverá ser inaugurado.
“Só a partir de 2018, altura em que se prevê uma expansão da economia de Macau, haverá efeitos directos e indirectos a nível dos hotéis. A verdade é que até lá (os hotéis) vão passar um mau bocado, porque há uma oferta brutal”, acrescentou.
Se para o sector a queda dos preços constitui um problema, o mesmo não acontece com os hóspedes, defendeu o economista. “É bom que a concorrência se faça a preços mais baixos, porque todos sabem que os preços em Macau são altíssimos. Não vejo isso com grande preocupação, mas claro que as pessoas que estão no sector olham para a sua carteira. Mas quem está fora do sector olha para isso de forma perfeitamente natural. É o sinal de uma economia livre.”

Quebra suave

Anthony Wong, docente de Turismo na Universidade Cidade de Macau (UCM), lembrou que a quebra nas receitas foi modesta, desvalorizando a existência de uma crise mais grave. “Penso ser razoável este ajustamento na indústria hoteleira. Teremos um número semelhante de turistas mas teremos mais quartos de hotel, então a oferta será superior à procura, é razoável que haja um decréscimo da taxa da ocupação e também dos lucros.”
Tal como os representantes do sector, também o docente acredita que só com mais atracções é possível fazer com que os turistas pernoitem mais tempo no território.
“A única forma de aumentar as receitas e também a ocupação hoteleira prende-se com a oferta de mais atracções turísticas. Então o primeiro desafio será aumentar as atracções turísticas, mas também será um desafio para operadores turísticos e hotéis manterem os hóspedes e fazer com que eles regressem. Haverá vários quartos de hotel a ser construídos nos próximos tempos e isso trará pressão no sector, porque a competição será muita.
Albano Martins recorda que “é provável” que, com a nova oferta dos casinos, com os novos centros de diversão que estão a ser criados, as dormidas aumentem e possa haver uma melhoria. “O que é preciso é que haja gente a ficar mais tempo e não a entrar em Macau. A taxa de ocupação dos hotéis deverá cair nesta fase, o sector vai ter dificuldade e a única hipótese é baixarem os preços”, rematou o economista.

Os números da crise

– Lucros de 2,76 mil milhões de patacas, menos 44,4% face a 2014
– Segmento dos hotéis de quatro estrelas teve um prejuízo de 171 milhões de patacas, porque as receitas das novas unidades obtidas no ano passado foram inferiores às despesas desse ano, incluindo as operacionais anteriores à sua entrada em funcionamento
– Receitas do sector dos hotéis e similares chegaram às 26,04 mil milhões de patacas, menos 6,6%
– Existe um total de 107 estabelecimentos hoteleiros, mais oito face a 2014
– O número de trabalhadores no sector também aumentou, sendo mais 14,7% face a 2014
– Os turistas continuam a pernoitar, em média, uma noite em Macau
– Em Agosto, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esperar um aumento de turistas internacionais na ordem dos 10%, embora o número de turistas se deva manter igual aos anos anteriores, na ordem dos 30,7 milhões de pessoas. Os turistas da China registaram uma quebra de 0,4% nos primeiros seis meses do ano

Helena de Senna Fernandes desvaloriza queda das receitas

A directora dos Serviços de Turismo desvalorizou ontem a queda das receitas na hotelaria, destacando que está a aumentar o número de hóspedes e o tempo de estadia na cidade. “O número de hóspedes tem subido e o número de pessoas a pernoitar em Macau também subiu”, disse Helena de Senna Fernandes, sublinhando que em Junho e Julho deste ano, ao contrário do que é frequente, o número de turistas “que ficaram mais do que um dia em Macau” foi maior do que o de pessoas que visitaram a cidade em menos de 24 horas.
Senna Fernandes sublinhou que abriram novos hotéis em Macau e, “com mais quartos disponíveis”, o preço dos quartos, naturalmente, baixa. “Ao mesmo tempo, a taxa média de ocupação está na ordem dos 80% (…). Se calhar estivemos muito acostumados a taxas de ocupação na ordem dos 90%, mas acho que não há muitos destinos no mundo que tenham este tipo de taxa de ocupação”, afirmou. “Tem de haver equilíbrio entre os preços dos quartos e a taxa de ocupação”, acrescentou, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da quinta edição do Fórum de Economia de Turismo Global de Macau.

21 Set 2016

Novo museu do Grande Prémio poderá vir a funcionar 24 horas por dia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo museu do Grande Prémio de Macau poderá vir a funcionar 24 horas por dia, prevendo-se a ocupação de todo o edifício do Centro de Actividades Turísticas. A garantia foi dada ontem pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
“Temos a perspectiva de que o museu possa vir a funcionar 24 horas por dia, para que o público possa sentir a sua importância”, referiu o Secretário sobre o projecto anunciado recentemente e que terá cerca de 16 mil metros quadrados. Alexis Tam mostrou ainda abertura para a participação de nomes internacionais que já estiveram no Grande Prémio de Macau, para que possam contar e partilhar as suas histórias sobre as competições no território. A sugestão foi feita por um membro do Conselho.
Coube à directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, a apresentação do projecto e das actividades que este vai conter. “Teremos zonas de exposição para vários tipos de veículos e queremos adicionar mais espaços para a realização de actividades, como a projecção de filmes e zonas para as indústrias culturais e criativas. Também queremos abranger uma zona de actividades para pais e filhos. Gostaríamos de construir mais elevadores e escadas rolantes para facilitar o acesso”, apontou.
Alexis Tam respondeu ainda às muitas críticas já feitas publicamente sobre o orçamento do novo museu, que custará 300 milhões de patacas. “Não vamos apenas renovar o museu mas todo o Centro de Actividades Turísticas, que se vai transformar num museu internacional, e por isso o orçamento tem esse valor. Já fizemos mais de 60 edições do Grande Prémio mas continuamos a ter um museu muito humilde”, concluiu.

21 Set 2016

Josephine Lam, criadora da “Loving Macau”: “Macau inspirou-nos muito”

Josephine Lam juntou-se a uma pequena equipa de designers e juntos criaram a “Loving Macau”, que cria lembranças com os tradicionais símbolos de Macau e que tem inclusivamente a vertente de merchandising, vendendo para outras empresas ou clientes. T-shirts, canecas e canetas tentam mostrar a verdadeira Macau

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é pastéis de nata, é pauzinhos e dumplings em qualquer dim sum, é Ruínas de São Paulo, é espaços cheios de cultura e calçada portuguesa. Foi a pensar em tudo aquilo que preenchia as suas memórias, e também pelo amor que sente a este território, que Josephine Lam criou a “Loving Macau”, juntamente com mais sócios. Criada em Dezembro, só há cerca de dois meses é que esta empresa de pequenas lembranças começou a promover-se.
Josephine Lam estudou Design no estrangeiro, mas quis voltar à terra que a viu nascer. Aqui encontrou um nicho de mercado. “Quando regressei percebi que havia falta de projectos de design que pudessem representar Macau. Então decidi criar algo que representasse melhor a nossa cidade.”
Dessa ideia nasceram t-shirts, canecas e canetas com todos os elementos que representam a história e cultura tão características de Macau. “Fomos buscar a inspiração a uma série de coisas. Macau inspirou-nos muito. Tentámos escolher os elementos mais icónicos, mas que não fossem os mais banais. Queríamos encontrar elementos que tivessem algum significado para nós, que nos fizessem lembrar a nossa infância, quando éramos jovens, quando apanhávamos o autocarro, por exemplo.” 21916p19t1
Apesar da equipa ser pequena, o sucesso tem sido muito, garantiu ao HM Josephine Lam. “Temos vindo a receber muito apoio da comunidade local e dos turistas. O mais importante para nós é produzirmos coisas a pensar nos locais, algo que os faça ficar orgulhosos e que os faça lembrar da infância. Algo que possam oferecer aos amigos.”
Com parceiros de negócio e designers, a “Loving Macau” trabalha ainda com vários colaboradores. A ideia é trazer sempre novas ideias e ir além da banalização deste tipo de produtos. “Temos colaboradores e até fotógrafos, mas adoramos trabalhar com todos aqueles que tenham sempre uma perspectiva mais criativa”, contou Josephine Lam.

Expansão é o caminho

Um olhar sobre a loja online permite chegar à conclusão que a “Loving Macau” procura fazer diferente com aquilo que existe há muito. Há pins para camisolas feitos com o tradicional pastel de nata e não faltam sequer pins com a imagem dos velhinhos autocarros da Transmac que antes povoavam a cidade. Há outros com a imagem de uma caixa de correio com a palavra em Português, que fica bem em qualquer camisola ou mochila.
Josephine Lam acredita ter criado um projecto pioneiro ao nível da criação de produtos de merchadising locais, com uma aposta na qualidade. “Em termos de merchandising acredito que somos pioneiros na área das lembranças, porque criámos algo do qual os locais também se podem orgulhar. Trabalhamos arduamente para que isso aconteça. As t-shirts são o produto que vendemos mais, sobretudo as que dizem ‘Macau’, porque somos pioneiros na criação de um t-shirt de alta qualidade que promover Macau de forma simples.”
Ao criar este tipo de produtos, a “Loving Macau” acaba por estar a contar a história do seu território, tão cheia de coisas diferentes e semelhantes ao mesmo tempo. “Somos apenas uma empresa criativa que produz estes elementos sobre Macau. Tentamos ter sempre uma nova perspectiva sobre as coisas e ter uma mente criativa, a criatividade é muito importante para nós. Tentamos promover essa história que está por todo o lado, na cidade.”
Para o futuro Josephine Lam pretende aumentar ainda mais a extensão do seu negócio. Sempre da maneira mais criativa e original possível. “Vamos continuar a expandir o nosso negócio e gostaríamos de fazer mais produtos e convidar mais mentes criativas para colaborarem connosco, para fazerem desta uma cidade mais bonita.”

21 Set 2016

Turismo | Número de hotéis aumentou, mas receitas desceram

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados oficiais dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o território tem mais oito hotéis em relação ao ano passado, mas isso não significa um aumento das receitas. Face a 2015, as receitas do sector hoteleiro baixaram cerca de 6,6% para 26,04 mil milhões de patacas. Estes números devem-se à quebra das receitas do alojamento, na ordem dos 12,21 mil milhões de patacas, as quais representaram quase metade das receitas do sector, ou seja, 46,9%.
Em termos anuais, trata-se de uma quebra de 10,6%. Em relação às receitas do sector da restauração foram de 5,49 mil milhões de patacas, menos 2,4%.
Os hotéis de cinco estrelas registaram uma quebra nas receitas de 7,1%, ou seja, conseguiram 21,43 mil milhões de patacas. Já os hotéis de categorias mais baixas, de três e duas estrelas, registaram uma maior quebra, na ordem dos 9,7%, totalizando 1,83 mil milhões de patacas em lucros.
Apesar da quebra nas receitas, as despesas do sector aumentaram, sobretudo com o pessoal, um aumento de 44,6%, mais 8,9% face a 2015. Neste momento o sector hoteleiro possui mais de 45 mil trabalhadores, um aumento de 14,7%. Só 12 destes hotéis possuem 64% dos trabalhadores.
Contudo, as despesas de exploração e as compras de mercadorias e comissões pagas diminuíram 1,4% e 11,6%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, as despesas não operacionais, como sejam, a depreciação e os juros pagos, cifraram-se em 8,83 mil milhões de patacas, tendo aumentado 21,9%, em termos anuais.
Com a quebra das receitas, também o sector hoteleiro acabou por ter uma menor contribuição para a economia local. A contribuição foi de 13,2 mil milhões de patacas, menos 9,2% em termos anuais. Quanto ao excedente bruto foi de ,76 mil milhões, uma “queda significativa” de 44,4%.

20 Set 2016

Painéis solares | Pedidos de instalação junto do Governo continuam a ser raros

Há três anos foi implementada a legislação para a instalação de painéis solares nos edifícios, mas desde então que os pedidos têm sido quase inexistentes. À DSSOPT, responsável pela aprovação dos projectos, chegou apenas um pedido de informações. Maria José de Freitas e Joe Chan pedem que sejam criadas medidas de incentivo

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão raros, muito raros os edifícios em Macau que tenham instalados painéis solares, que produzem energia solar fotovoltaica. A lei existe desde 2014, mas a verdade é que a adesão de construtores, casinos, famílias e até do próprio Governo tem sido quase nula. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de instalação, confirmou ao HM que nestes três anos apenas recebeu um pedido sobre o assunto, no âmbito do Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Apesar de confirmar que já existe este tipo de tecnologia instalada, não há números oficiais.
“Alguns edifícios concluídos recentemente já incluem os sistemas de produção de electricidade com recurso a energia solar fotovoltaica, como escolas, habitação pública ou edifícios dos serviços públicos, por isso essas informações não são integradas na estatística individual referente aos pedidos de instalação”, confirmou o organismo.
O HM tentou ainda saber quais os projectos públicos que contêm este tipo de tecnologia, mas, segundo o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), “não foi recebido nenhum pedido apresentado pelo utilizador para colocar as instalações de energia solar no empreendimento de habitação pública ou outros projectos”.
Numa apresentação pública feita em 2014, Lei Chun San, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), falou da instalação de projectos piloto em alguns edifícios públicos, como é o caso do edifício que alberga o Instituto da Habitação. Lei Chun San falou ainda das dificuldades na promoção dos painéis solares, por existir uma “falta de investimento de capital”, um “longo período de retorno” e uma “falta de motivação”.

Pacote precisa-se

Para a arquitecta Maria José de Freitas, não basta a existência de um regulamento administrativo. É necessário estabelecer um pacote de medidas para garantir a construção de edifícios amigos do ambiente, à semelhança do que já acontece na Europa.
“Essa situação deveria ser pensada como um pacote de medidas destinadas a melhorar a performance energética dos edifícios. Há outras medidas que deveriam ser tomadas em conjunto com a introdução dos painéis solares para melhorar a resposta dos edifícios, tal como a instalação de vidros duplos ou triplos e a espessura das paredes exteriores. Não havendo uma legislação que obrigue a que haja uma carta energética, como já acontece na Europa, as pessoas não estão muito preocupadas em fazer essas instalações porque vão traduzir-se num maior investimento”, disse ao HM.
Também o ambientalista Joe Chan considera que o Governo poderia fazer mais nesta matéria. “O maior problema em Macau é que o Governo não tem uma direcção firme em relação a esta matéria e as empresas e construtores não vão assumir o risco, porque não vêem quaisquer benefícios. O Governo poderia criar algum tipo de encorajamento, como subsídios, para esta instalação.”

Construtores desinteressados

Joe Chan alertou para o facto de Macau estar muito próximo da China e Tailândia, dois grandes produtores de painéis solares. O maior problema é que a maior parte dos construtores não estão interessados em investir numa tecnologia que não traz retorno imediato.
“Muitos dos construtores estão mais interessados em obter lucros o mais depressa possível, porque o Governo não tem uma política para forçar as empresas a construírem edifícios mais amigos do ambiente. Os construtores não têm qualquer motivação, enquanto que não é fácil para as famílias fazerem este tipo de instalações, porque precisam de espaço”, disse o ambientalista e responsável pela associação Macau Green Student Union.
Também a arquitecta Maria José de Freitas fala do pouco interesse por parte dos construtores. “Em Macau há muitos edifícios em altura e colocar painéis solares na cobertura pode ser uma medida eficaz, mas talvez só vá beneficiar as pessoas que vivem nos apartamentos do último piso. É muito difícil e seria necessária uma grande extensão para rentabilizar a instalação dos painéis solares. Isso não acontece nos edifícios do Governo nem a nível particular, porque o que os empreiteiros querem é minimizar os custos de construção e maximizar o custo de venda.”
Para a arquitecta, o Governo podia ter esse tipo de iniciativas, para dar o exemplo. “Não basta falar e dizer que se organizam as feiras do ambiente, é preciso que nos seus próprios edifícios o Governo tenha esse tipo de preocupações”, acrescentou.
Maria José de Freitas tenta, com grande parte dos projectos que realiza, que haja o lado da protecção ambiental, mas muitas vezes é difícil que a DSSOPT aprove os projectos, dadas as burocracias existentes. “Mesmo que, como arquitectos, queiramos proteger o ambiente, não vamos conseguir implementar nada. Temos sempre a preocupação de, nos nossos projectos, introduzirmos materiais recicláveis e com boa performance energética, mas isso é porque é a nossa consciência profissional, não porque existe um carácter de obrigatoriedade.”
Também Joe Chan acredita que o próprio conceito de energia renovável está muito atrasado. “O Governo não considera que esta seja um grande mercado e há a ideia de que não se consegue fazer muito dinheiro com isso, mas este tipo de tecnologia irá trazer benefícios para as futuras gerações. Tem de haver um papel mais activo para promover estas tecnologias”, concluiu.

“Casinos têm imenso potencial”

A vaga mais recente de inovação em termos de painéis solares mostra que é possível construir edifícios cujas fachadas têm incorporado este tipo de tecnologia. Para Joe Chan, os casinos “têm imenso potencial” para este tipo de construção, para além das “muitas vantagens no seu uso”.
“O maior problema é que têm de pagar um montante inicial e demora tempo até que se possam ver resultados. Os casinos apenas estão preocupados com os seus interesses e o Governo só se preocupa com os impostos que recebe. Não há qualquer ligação em como os casinos podem contribuir mais para que tenhamos uma região amiga do ambiente”, acusou o ambientalista.
Joe Chan defende ainda a criação de um subsídio para incentivar este tipo de instalações. Este poderia ser atribuído nos primeiros cinco anos, para depois ser retribuído caso houvesse a produção de energia solar.
“Os casinos são responsáveis por um terço do consumo de energia de todo o território, então têm o dever de contribuir para que haja uma redução”, apontou Joe Chan.

20 Set 2016

Arquivo Histórico vai ser alvo de remodelações

O Governo decidiu adjudicar à AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada as obras que serão feitas ao armazém exterior do Arquivo Histórico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, o projecto de remodelação vai custar acima dos 22 milhões de patacas, valor pago até 2017. Caberá ao Instituto Cultural o pagamento da referida verba.

20 Set 2016

Estudantes queixam-se da falta de professores de Direito a Chui Sai On

Alunos da RAEM em Portugal queixaram-se ao Chefe do Executivo da falta de docentes de Direito, tendo Chui Sai On dito que espera que a Universidade de Macau possa agir para resolver o problema. Gabriel Tong, director interino, diz que a formação de licenciados é uma das saídas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] última etapa da visita oficial de Chui Sai On a Portugal ficou marcada por um encontro com estudantes de Macau que estão neste momento a seguir estudos no país. Segundo um comunicado oficial, os alunos disseram ao Chefe do Executivo que Macau não tem professores de Direito suficientes.
Referindo-se apenas à Universidade de Macau (UM), Chui Sai On destacou “o incremento das condições” da instituição pública de ensino e “fez votos para que possa criar um grupo de professores qualificados”.
Lembrando que a Faculdade de Direito da UM está neste momento à procura de um novo director, depois da saída de John Mo, o Chefe do Executivo referiu ainda que “o objectivo principal é que a UM possa formar talentos jurídicos adequados ao sistema legal praticado na RAEM”, disse, citado pelo mesmo comunicado.
Chui Sai On lembrou o processo da transferência de soberania, em 1999, e as consequências que isso trouxe ao nível dos recursos humanos. Este “relembrou o processo de localização de leis, antes do regresso de Macau à pátria, em que a Faculdade de Direito da UM, por não ter adquirido ainda maturidade suficiente, registou falta de professores e membros na equipa de investigação”.
Ao HM, o director interino da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong, admitiu a dificuldade de contratação de docentes, dada a matriz do Direito de Macau ser portuguesa e também devido ao facto do curso ser bilingue.
“O nosso Direito tem uma tradição e uma raiz, se fosse possível um recrutamento internacional poderíamos arranjar professor mais facilmente. Mas há cadeiras que necessitam de um investimento maior no que diz respeito ao Direito existente, a fonte dos académicos é mais reduzida, e isso depende sempre de Macau ou de Portugal.”
Gabriel Tong acrescentou que uma das soluções poderá ser a formação de licenciados que queiram seguir a carreira docente. “Temos de assegurar uma boa equipa de professores para ensinarmos Direito de qualidade. Estamos a encontrar maneiras de trabalhar com a nossa equipa para que no futuro possamos treinar para quem pretende exercer uma carreira académica. Demora algum tempo, mas acho que é uma saída”, adiantou o director interino.
Já o deputado José Pereira Coutinho, também ele antigo aluno de Direito da UM, garantiu ao HM que a qualidade do ensino, em termos pedagógicos, baixou. “Houve sempre qualidade do ensino do Direito de Macau face à componente pedagógica, o que fez com que neste momento tenhamos juízes e procuradores de qualidade. Mas à medida que o tempo foi passando, e com a transferência da Administração, houve uma queda da qualidade do ensino, em relação à política de contratação de professores. Gostaríamos que fosse elevada essa qualidade.”

Aposta nos bilingues

O encontro com cerca de uma centena de estudantes de Macau decorreu esta terça-feira à hora do jantar, tendo Chui Sai On destacado a importância do domínio de diferentes línguas.
“Chui Sai On descreveu a formação de bilingues como uma tarefa árdua e enalteceu o valor que o Governo confere ao talento destes profissionais, esperando o regresso dos mesmos a Macau”, refere o comunicado.
Além disso, o Chefe do Executivo “referiu que o facto dele próprio ter contacto com pessoas formadas na área do Direito permite concluir que o processo de aprendizagem e estágio afecta a formação das jurisprudências”.
Chui Sai On deixou ainda sugestões aos estudantes. “Os estudantes de Direito que possam vir a trabalhar para o Governo ou empresas privadas necessitam de adquirir experiências, principalmente de forma a acumular e especializar os seus conhecimentos”, referiu.

Chui Sai On quer centro de cooperação China-Lusofonia

O Chefe do Executivo disse em Lisboa que pretende estabelecer em Macau um centro dedicado à cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa, o qual já está a ser estudado pelas autoridades locais. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On terá referido que essa é uma aposta estratégica do território e que deverá servir de ligação entre as empresas de ambos os lados. O edifício, a construir de raiz, deverá ter serviços para empresas, espaços para feiras, reuniões e exposições. O Chefe do Executivo deixou mesmo o nome do futuro espaço: Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económico-Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

15 Set 2016

Casa de Portugal | Amélia António reeleita presidente com quase meia centena de votos

Não era novidade pois liderava a única lista candidata. Amélia António voltou a ser eleita presidente da Casa de Portugal com cerca de meia centena de votos. O projecto quer-se de continuidade mas há caras novas na direcção. Quanto à dívida do Lvsitanvs está a ser saldada aos poucos

 
[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altava uma hora para o fecho das urnas, mas novidade era coisa que não imperava para os lados da Casa de Portugal em Macau (CPM). Amélia António voltou a candidatar-se à presidência da associação e esperava pacientemente pela contagem dos votos que determinavam a sua reeleição. Foi pouca a adesão dos sócios, já que, aquela hora, apenas 46 pessoas tinham ido votar.
Ao HM, aquela que é considerada o rosto da comunidade portuguesa falou da sua continuação a frente de um projecto que num ano organiza cerca de 200 actividades para miúdos e graúdos. “É um projecto com continuidade mas esperamos que com sangue novo possa haver algo novo para além dessa continuidade. Que haja novas ideias e novas, e por isso apostamos na juventude.” A juventude traduz-se com a entrada de três novos rostos para a direcção.
Todos os anos que há eleições para a CPM se coloca a grande questão: quem poderá substituir Amélia António? Até agora ninguém ousou dar o primeiro passo para criar uma lista candidata. Mas caso existissem outras propostas, a também advogada não iria voltar costas ao projecto, já que a dívida deixada pelo restaurante Lvsitanvs continua por saldar. Esta já é inferior a um milhão de patacas.
“Gostava que aparecesse alguém porque acho que ao longo destes anos uns gostam do que se faz e outros gostam menos, e por isso é sempre positivo aparecer alguma cara nova. Acho que o confronto de propostas é sempre uma coisa positiva. Não acontece e sinto-me na obrigação (de continuar). Mesmo que existisse uma outra lista eu teria de concorrer, dada a situação económica que tem existido, e que tem sido melhorada. Não virava as costas.”
Admite estar habituada aos poucos votos dos associados, que nesta altura são cerca de 800. “É sinal de que normalmente as pessoas usufruem das actividades das associações, mas depois não participam”, apontou.

Couto não quer regressar

Não é apenas o carisma de Amélia António que a obriga a ser a eterna presidente. Para Carlos Couto, arquitecto e ex-vice-presidente, o maior problema é mesmo não haver um rosto que tenha tanta disponibilidade como a advogada tem. Ele próprio assume ter batido com a porta porque estava cansado, sendo que não pondera sequer voltar à direcção da CPM.
“É difícil ser presidente da CPM e por vontade dela já teria saído, porque são de facto muitos anos. Mas é difícil arranjar um substituto para aquele lugar, porque pressupõe muito tempo. A Casa tem um ritmo muito grande de actividades”, disse o arquitecto ao HM.
Neste momento o restaurante Lvsitanvs deverá manter-se na sede da CPM, não existindo projecto para uma mudança de espaço. Na zona norte, num prédio industrial, decorrem diariamente cursos de artes plásticas, música e ginástica, entre outras áreas. Há ainda o futebol e o hóquei em patins, que atrai crianças filhos de sócio, mas não só.  Há uma semana a CPM abriu as portas ao público para que este perceba a dimensão de um projecto comunitário. Mas Amélia António quer repetir a iniciativa, para que os outros “percebam aquilo que nós fazemos para além do que vem nos jornais”.
 

Decisão de Alexis Tam “é estranha”

Amélia António não comenta a decisão do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de não levar um restaurante português para as Casas Museu da Taipa, referindo apenas que é “estranha”. “O Secretário disse que nós queríamos fazer uma casa de fados lá porque não conseguíamos fazer outra coisa. Tive que explicar que me tinha sido transmitido que o Secretário queria que houvesse fado. Estávamos a estudar a maneira de conciliar tipos diferentes de animação e retomar um pouco a ideia do projecto antigo, que não era bem um restaurante, e algo que mantínhamos já desde as Ruínas de São Paulo. Quando nos feito o convite começámos a pensar a retoma desse conceito. Não era nossa vocação competir com outros restaurantes portugueses. Se isso foi traduzido ao senhor Secretário como um “nós não somos capazes de fazer”… penso que houve aqui alguma areia na engrenagem, não sei de onde saiu a areia. Eu só ando para a frente e preocupa-me mais o futuro do que o presente. Não entendo esta situação e a mudança de posição em relação ao restaurante.”

15 Set 2016

Cinema | “Cartas da Guerra” escolhido para representar Portugal nos Óscares

O filme do realizador Ivo Ferreira sobre a experiência do escritor António Lobo Antunes na guerra colonial foi o escolhido pela Academia Portuguesa de Cinema para representar Portugal na nomeação dos Óscares de Hollywood. “Cartas da Guerra” vai também estar nos Prémios Goya, em Espanha

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]streou pela primeira vez numa sala de cinema de Macau, depois em Portugal e depois transpôs portas para o mundo. Agora está mais perto de Hollywood. Tem sido este o percurso feito pelo filme “Cartas da Guerra”, do realizador Ivo Ferreira, que acaba de ser escolhido pela Academia Portuguesa de Cinema para representar Portugal na nomeação dos Óscares da Academia Americana de Artes e Ciências Cinematográficas, na categoria de Melhor Filme Estrangeiro.
Ao HM, Ivo Ferreira disse estar satisfeito com mais um reconhecimento de um filme que já é considerado uma das melhores películas portuguesas do ano. “Fico muito contente, é mais um reconhecimento. Espero que as pessoas comecem a ir mais vezes ao cinema. Esta escolha vem na sequência do que tem acontecido com todas as nomeações e espero que ajude a promover mais o cinema português. Foi um filme que começou com um processo difícil, é merecido para toda a equipa de técnica e artística. Valeu a pena continuarmos.”
Ao jornal Observador, Paulo Trancoso, presidente da Academia Portuguesa de Cinema, explicou que “Cartas da Guerra” acabou por ser o filme escolhido num universo de quatro. “Montanha”, de João Salaviza, “Cinzento e Negro”, de Luís Filipe Rocha e “Amor Impossível”, de António-Pedro Vasconcelos, também foram analisados pelos 250 membros da Academia. Resta agora aguardar as decisões da academia norte-americana de cinema.
Depois de ter sido finalista no prémio Urso de Ouro de Berlim, “Cartas da Guerra” vai também representar Portugal na categoria de Melhor Filme Ibero-Americano, nos Prémios Goya, da Academia Espanhola de Cinema.
“Cartas da Guerra” transpõe para o cinema a história de amor vivida pelo escritor António Lobo Antunes e a sua primeira mulher, Maria José, já falecida. As cartas trocadas durante o período em que Lobo Antunes esteve na guerra colonial, em Angola, foram transformadas no livro “D’este viver aqui neste papel descrito – Cartas da Guerra de António Lobo Antunes”. A organização das cartas esteve a cargo das filhas do casal.
Margarida Vila-Nova, esposa de Ivo Ferreira, desempenha o papel da esposa de Lobo Antunes. Nos restantes papéis estão Miguel Nunes, Ricardo Pereira, Tiago Aldeia, João Luís Arrais e Pedro Ferreira.

15 Set 2016

Economia | Governo estuda legislação contra concorrência desleal

O Executivo garante ter abertura para legislar contra situações de monopólio e concorrência desleal em Macau, mas ainda está a estudar essa possibilidade. A nova Lei de Protecção dos Consumidores já está nas mãos do Conselho Executivo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da pressão exercida pela União Europeia (UE), o Governo parece estar a ceder no que diz respeito à necessidade de criar uma lei avulsa da concorrência. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia (DSE), confirmou ontem que existe abertura para legislar contra a concorrência desleal.
“Estamos, através de diversas actividades, a tentar transmitir mais informação junto do público e depois vamos fazer o estudo. O Governo tem uma postura aberta e precisamos de ouvir opiniões de diferentes sectores para poder aperfeiçoar o documento”, confirmou o director da DSE à margem de uma palestra sobre o regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-monopólio do interior da China, o qual contou com juristas vindos do continente.
“Quanto ao regime de concorrência desleal estamos numa fase de preparação e por isso queremos que diversos sectores conheçam qual é a situação na China. Estamos numa fase de análise e estudo, porque este é um tema abrangente”, acrescentou Tai Kin Ip, que não deixou de revelar quais as prioridades.
“O Governo pretende, primeiro, dedicar-se à legislação da protecção dos consumidores”, disse, adiantando que a mesma já está a ser analisada pelos membros do Conselho Executivo.
A nova lei deverá versar sobre concorrência desleal ao nível do consumo. “Vamos reforçar a protecção dos consumidores, o direito à informação e indemnização. Por outro lado introduzimos novos modelos de consumo, como o consumo à distância. Ainda vamos suprir as formas de resolução de conflitos causados pelo consumo e introduzimos algum conteúdo sobre a concorrência desleal no mercado”, confirmou o director da DSE.

Especialista apoia

Em Fevereiro do ano passado, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que não existia o plano para a criação da lei da concorrência. “Em princípio, tal como no abuso da posição dominante no mercado, para a fixação concertada de preços, vamos introduzir medidas para condicionar o pedido/posse ou renovação da licença. Queremos introduzir estas figuras, dar garantia de concorrência”, disse, citado pela agência Lusa, referindo-se à Lei de Protecção de Consumidores.
Em 2014, Vincent Piket, à data chefe do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau, alertou para a necessidade de uma mudança. “Macau é uma economia pequena, razão mais do que suficiente para ter um enquadramento legal para a concorrência apropriado à sua economia. É bom para as firmas e para o consumidor”.
Wang Xiaoye, uma das maiores especialistas em legislação anti-monopólio da China, doutorada pela Universidade de Hamburgo, defendeu a adopção em Macau de uma legislação anti-concorrência desleal.
“Não conheço o regime jurídico de Macau mas sei que existe o Código Comercial, onde constam alguns princípios para evitar a concorrência desleal. Talvez este Código só regule os princípios gerais, talvez não haja regras mais específicas para uma inspecção ou aplicação de multas a actividades de concorrência desleal. Estamos numa economia de mercado, há concorrência, e por isso falamos de um mercado. Nesse contexto apoio a legislação da concorrência desleal”, rematou Wang Xiaoye à margem da palestra.

14 Set 2016

Obento Fit, restaurante de takeway: “Poderia ter um negócio ainda maior”

Sayaka Mcpherson criou, há cerca de um ano, uma marmita com refeições saudáveis à qual deu o nome de Obento Fit, nome dado em japonês à lancheira do almoço. Hoje entrega cerca de 30 refeições por dia nas zonas de Taipa e Coloane e o negócio só não cresce pela falta de recursos humanos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história do restaurante de take-away “Obento Fit” começou com um espectáculo de dança. Foi graças ao House of the Dancing Water que a ideia de fazer comida saudável para vender para fora ganhou forma. Daí até à sua expansão foi um pequeno passo.
Sayaka Mcpherson, de ascendência japonesa e americana, começou a fazer refeições caseiras sem gordura ou hidratos de carbono porque os artistas e trabalhadores do espectáculo estavam cansados de fazer más refeições. “O meu marido trabalhava no House of Dancing Water e começou a pedir comida. Numa primeira fase comecei a fazer comida mais saudável para mim e para o meu filho, para testar, e também para quem trabalhava no espectáculo. Depois começaram a perguntar-me se poderia entregar refeições nas escolas da Taipa e também para os trabalhadores dos casinos”, contou ao HM. “Comecei a perceber que em Macau era difícil encontrar sítios com comida saudável e os sítios disponíveis eram caros. Queria criar um negócio que permitisse entregar refeições todos os dias. As pessoas começaram a gostar e decidi começar a fazer mais publicidade nas zonas da Taipa e Coloane”, disse a responsável.
Assim nasceu o “Obento Fit”, nome da marmita vendida pelo restaurante e que é, em japonês, o nome da tradicional lancheira de almoço. O objectivo é disponibilizar uma refeição completa e saudável a preços baixos, sendo que actualmente são distribuídas cerca de 30 refeições diárias, apenas nas zonas da Taipa e Coloane.
“A comida é feita na minha casa, tudo é natural e não utilizo coisas processadas, ou comida congelada. Não acredito em apenas uma dieta, então experimento várias coisas.”

Substituições saudáveis

Para comer melhor e sem aditivos existem truques. Nada de usar o maléfico óleo, mas apostar sim no azeite ou no óleo de coco. Sayaka garante que experimentou ela própria a comida que vende para fora e que já perdeu cerca de seis quilos em oito meses, juntamente com o marido. A fundadora faz sempre substituições de alimentos nas marmitas “Obento”.
“Costumo substituir a massa, por exemplo, e muitos dos clientes não acreditam que aquilo não é massa. Faço substituições com alimentos mais saudáveis, mas faço os pratos que todos costumam comer. Todos os dias tenho menus diferentes, com carne, marisco… A minha crença na comida saudável baseia-se numa diminuição do consumo de açúcar e dos hidratos de carbono e a aposta em mais carne e vegetais.”
Sayaka acredita que em Macau há cada vez uma maior consciência social em relação à comida saudável, mas que é preciso uma maior informação junto do público.
“Não há muita gente que saiba o que de facto significa comer de forma saudável. Não basta comer saladas todos os dias, não é essa a dieta mais equilibrada. Temos de comer diferentes refeições.”
Os clientes que procuram o “Obento” não são todos aficionados do desporto, conforme explicou Sayaka. “Tenho pedidos todos os dias, muitos dos meus clientes praticam fitness, mas muitos [querem] apenas experimentar. É de facto importante comermos comida saudável sem químicos e quando comemos fora muitos restaurantes utilizam esse tipo de produtos. Tento que seja comida caseira, como se fosse a nossa mãe a cozinhar, com mais vegetais e carne.”

As dificuldades

O sucesso do “Obento Fit” é uma realidade, porém limitada: Sayaka Mcpherson não consegue fazer entregas em Macau devido aos parcos recursos humanos de que dispõe. As entregas são totalmente gratuitas.
“Não consigo entregar refeições em Macau porque não tenho recursos humanos suficientes. Entrego cerca de 30 refeições por dia”, disse, alertando para as dificuldades diárias que enfrenta para ter um negócio. “Poderia ter um negócio ainda maior, mas é muito difícil. Sou estrangeira, não sou residente, é mais difícil para nós, estrangeiros, fazer negócio em Macau, porque não falo Chinês nem Português. Para encontrar condutores ou para comunicar é difícil e isso é importante para aumentar o volume de negócio. Mas se encontrar um parceiro de Macau, isso será possível”, conclui. A comida pode ser encomendada na página do Facebook da empresa.

14 Set 2016

Ambiente | Em mais de cem associações, poucas dão a cara

Existem em Macau mais de uma centena de associações na área da protecção ambiental, mas são poucas que mostram trabalho junto da comunidade. Duas delas queixam-se que a comunicação com o Governo deixou de existir há oito meses, quando o Conselho Consultivo do Ambiente foi extinto

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s nomes são semelhantes, tais como os seus objectivos. Todas elas buscam um ambiente melhor para Macau e pretendem promover a consciência ambiental dos que cá vivem, mas a grande maioria das associações ambientais de Macau pauta-se pelo silêncio. Há, a título de exemplo, a Força Verde de Macau, a Associação Verde Segunda-feira ou a Associação de Amar Verde.
Tal silêncio leva outros a agir. Foi o caso de Lin, uma das responsáveis pela Greenfriends Macau, associação com presença na rede social Facebook. “Há muitas associações em Macau, mas não vejo nada a acontecer, não oiço qualquer voz da parte delas. Não sei o que fazem. Então criámos a nossa própria associação para conseguirmos chegar às pessoas.”
A Greenfriends Macau já organizou acções de limpeza de praias e eventos nos trilhos de Coloane. “Queremos providenciar uma educação ambiental junto do público. Levamos grupos para junto da natureza, aos trilhos, a fazer limpeza de praias ou aos parques de campismo. Em Agosto organizámos uma acção de limpeza da praia, que juntou mais de dez pessoas.”
Após a limpeza do lixo das praias, a associação selecciona e classifica o lixo, enviando-o para a organização Conservação Internacional dos Oceanos.
Lin acrescenta ainda que o objectivo do grupo é mostrar ao Governo que o desenvolvimento urbano de Coloane tem de parar. “Organizamos actividades que digam algo ao Governo. Queremos organizar acções de limpeza dos trilhos, para não os perdermos em prol da construção de mais edifícios habitacionais na zona de Coloane. Queremos exigir ao Governo que faça algo a favor do ambiente e contra o desenvolvimento”, disse ao HM.

O apoio público

Ho Wai Tim prefere associar o seu nome à Associação de Ecologia de Macau, mas tem na sua morada muitas outras associações do sector, algo que foi notícia em 2012. Mas já desde 2003 que Ho Wai Tim anda a exigir um ambiente melhor.
“A nossa associação de ecologia foi fundada em 2003, algo sugerido por um grupo de professores e depois os alunos também participaram. No início concentrámo-nos na protecção dos pássaros e do mangal da Taipa. Em 2007 foi-nos atribuído um prémio de ecologia por um órgão do interior da China. Depois disso começámos a fazer estudos de ecologia, estudamos os ventos e as plantas no mangal. Criámos o arquivo dos animais e das plantas de Macau. Também começámos a trabalhar na área dos resíduos alimentares e realizamos cursos de educação ambiental”, contou ao HM.
Actualmente a Associação recebe cerca de cem mil patacas anuais da Fundação Macau, sendo que não pede fundos públicos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental há cerca de cinco anos, confirmou Ho Wai Tim, que referiu ainda que nem sempre as associações ecológicas foram vistas pela sociedade com bons olhos. “Antes tínhamos dificuldades em termos de recursos financeiros e também ao nível da aceitação social.”
Pelo contrário, Lin garante que a sua associação ainda não pediu apoio ao Governo, mas não afasta a possibilidade de o vir a fazer.

Uma tese a caminho

Neste momento Ho Wai Tim está a trabalhar na sua tese de doutoramento na área da legislação marítima, a qual deverá ser entregue em mãos ao Governo. “Estou a elaborar uma proposta de lei de legislação marítima, a minha tese de doutoramento, e pretendo entregar ao Governo para que sirva de referência. Ninguém está a elaborar uma proposta de Lei de Bases do Ambiente, o Governo não consegue entregar a proposta. Faltam profissionais na área do Direito e não têm tempo para a legislação ambiental.”
Joe Chan, um dos rostos mais conhecidos em termos da luta pela protecção ambiental de Macau, afastou-se da associação de Ho Wai Tim e hoje lidera a União Macau Green Student. Também uma outra associação, a Na Terra – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, chegou a desenvolver um projecto de hortas comunitárias nas escolas. Até ao fecho desta edição não foi possível falar com Fernando Madeira, responsável pelo projecto.

Ausência de comunicação

É certo que as associações são muitas e silenciosas, mas as poucas que desenvolvem projectos e com as quais o HM falou queixam-se da falta de comunicação com a DSPA desde que Raymond Tam assumiu o cargo de director.
“Depois do terceiro director assumir o cargo, o contacto com as associações parou. Depois da suspensão do Conselho do Ambiente, em Dezembro de 2015, a única plataforma de comunicação desapareceu. Já não temos nenhuma comunicação com o Governo há mais de oito meses e deixámos de conseguir discutir com o Governo”, referiu Ho Wai Tim. “O Governo não obriga as empresas do Jogo a fazer a protecção ambiental e se impulsionasse essas acções isso poderia ajudar as associações locais. Poderíamos criar mais sinergias. A Lei de Bases do Ambiente é muito vaga e o Governo poderia cooperar com as associações para estudar mais sobre a legislação ambiental. Poderia iniciar o processo de consulta pública”, exemplificou.
Também Lin garante que o apoio da DSPA é quase nulo. “Penso que não estão a fazer muito pela protecção do ambiente e ainda não implementaram um sistema de reciclagem. Eles fazem muitas actividades de sensibilização, mas não implementam políticas. O público não aprende nada com essas políticas.”

Joe Chan critica ausência de metas ambientais no Plano Quinquenal

O presidente da associação Macau Green Student Union disse ao Jornal do Cidadão que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal possui um conteúdo “vago” relativamente à protecção ambiental, sobretudo ao nível do tratamento de resíduos sólidos. Joe Chan lembrou que esta é uma questão que tem vindo a ser discutida nos últimos dez anos, sem que tenha havido qualquer avanço.
Quanto à diminuição do lixo nos próximos cinco anos, o activista ambiental também lembrou que não estão definidas metas. “Depois de acabar de ler o conteúdo do Plano relativo à protecção ambiental, fiquei com a sensação de não ter lido nada”, apontou. “A parte da protecção ambiental começa no início com a ideia de que ‘será dada prioridade à construção de quatro grandes obras’, mas essa é uma ideia passiva. [Só se fala da] ampliação da Central de Incineração, que é uma decisão muito irresponsável e só vai piorar a poluição do ar”, defendeu Joe Chan.
Na apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que cerca de 40% do lixo produzido em Macau é composto por desperdício de alimentos, na sua maioria vindos dos grandes hotéis. Tratam-se de resíduos difíceis de serem incinerados.

Contra o desperdício

Para Joe Chan, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal deveria conter medidas para travar o desperdício alimentar, pois o Governo já referiu tratar-se de um problema grave. O ambientalista considerou que não basta fazer apelos à população e aos grandes hotéis mas que é necessário cobrar taxas às empresas que produzem um grande volume de resíduos alimentares através da criação de um regulamento administrativo.
Para Joe Chan o problema do lixo doméstico está cada vez pior, dado que os contentores estão cheios diariamente. Tal causa problemas ao nível do saneamento, o que dá má imagem a um território turístico.
“O problema do lixo doméstico não é muito difícil de resolver. Depende da determinação de cada um. Dois departamentos do Governo (DSPA e IACM) estão a fazer trabalhos em separado. Espero que possam partilhar o trabalho e um só organismo fazer a gestão e supervisão”, concluiu.

Au Kam San | Slogans e ausência de objectivos

O deputado Au Kam San entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que as suas políticas ambientais são semelhantes a slogans, sendo que, para implementar o sistema de reciclagem não há objectivos, acusa. Au Kam San lembrou que mesmo com as recentes casas construídas ou empreendimentos hoteleiros não foi implementado um modelo de reciclagem mais eficaz ou moderno. au kam san
“As habitações públicas continuam a adoptar um modelo comum de reciclagem, o que não apresenta quaisquer diferenças em relação aos edifícios mais antigos ou zonas velhas da cidade. Será uma má conduta ou inacção política?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa.
Na área da reciclagem Au Kam San considera que o maior problema é a necessidade de tratar as pilhas, cuja queima directa aumenta a poluição e produz gases tóxicos. O deputado criticou o facto da DSPA não ter definido até agora um sistema de reciclagem. Au Kam San referiu ainda o facto dos residentes terem de fazer uma reserva para deixarem as suas pilhas na estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos, localizada junto à central de incineração, no Pac On. Para o deputado, essa burocracia faz com que as pessoas optem por deitar as suas pilhas utilizadas no lixo.

13 Set 2016

Plano Quinquenal | Aplaudido limite mínimo de horas de Português em escolas privadas

Carlos André, do IPM, e Maria Antónia Espadinha, da USJ, aplaudem a medida anunciada no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de criar um limite mínimo de horas para que escolas privadas ensinem Português

[dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] um passo muito importante.” É desta forma que Carlos André, presidente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), comenta a mais recente medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, divulgado na semana passada. O documento decreta que já a partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do Português “passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas”, sendo que “vai ser definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de Português”.
“Há muito tempo que venho dizendo que um dos problemas do ensino em Macau resulta do facto das crianças que aprendem Português terem poucas horas de [aprendizagem da língua]. Como à sua volta não se fala Português, elas têm uma hora de aula, falam Cantonês e Mandarim, não voltam a contactar com o Português até à aula seguinte. Portanto é um passo importantíssimo, sem dúvida alguma. É importante quando quem tem competência política define esse passo como uma meta a atingir”, disse Carlos André.
Além disso, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal prevê “aumentar o número de escolas particulares com a disciplina e o número de turmas de Língua Portuguesa ministradas através do ensino regular, para uma maior generalização da língua”.
Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), também aplaude a iniciativa, que diz ser “uma boa tentativa” e realça a importância desta meta ser estabelecida e cumprida.
“Estou aqui há 22 anos e no final da Administração portuguesa houve tentativas de criar condições que não foram respeitadas. Houve uma euforia numa coisa chamada descolonização, mas Macau não era uma colónia, no sentido de abandonar o Português. E agora estamos a voltar a ele, porque é a segunda língua oficial e é preciso termos mais gente que a fale. Esta é uma boa medida e pode criar interesse nos alunos para depois continuarem a estudar a língua. Nunca é tarde demais para fazermos as coisas”, acrescentou.

Recursos suficientes

A vice-reitora da USJ prevê que não seja uma medida difícil de implementar no sistema de ensino, por existirem recursos humanos suficientes. “Se todos oferecerem e criarem as condições para isso, e estou a falar em termos das escolas, não vai ser difícil de pôr em prática. Há muitos professores de Português disponíveis e junto da comunidade chinesa há muitos licenciados em Português. E há também portugueses disponíveis.”
Carlos André opta por citar um provérbio chinês, que diz que “as coisas boas levam tempo”. “Sabemos que o importante é definir isso como meta e objectivo e depois temos de ser persistentes até passarmos desse plano na prática. Isso vem na sequência em que sistematicamente do ponto de vista político se tem vindo a afirmar a importância do Português”, rematou

12 Set 2016

Função Pública | Magistrados continuam no fim da tabela

Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública.
São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos.
Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos.
Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%.
A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos.

Temas quentes

A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”.
“Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou.
A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.

12 Set 2016

Transportes | Uber continua a operar. TaxiGo nega impacto negativo

A Uber decidiu continuar a operar no mercado local, apesar do braço de ferro que tem feito com as autoridades. Andrew Scott, presidente da MTPA, alerta: “nada vai mudar” em termos da legalização da empresa

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que todos esperavam o fim, a Uber, a empresa que opera a aplicação móvel para chamar carros privados, decidiu permanecer em Macau. Foi através de um comunicado que a empresa anunciou a decisão, tendo este sido de imediato partilhado por inúmeros residentes nas redes sociais.
“Obrigado Macau. A quantidade sem precedentes de apoios que recebemos nas últimas semanas foi surpreendente. Recebemos mais de 23 mil assinaturas online, além dos que criaram petições online e que enviaram cartas ao Governo. Além disso, agradecemos aos condutores, passageiros, residentes, turistas e deputados que apoiaram a nossa causa. Depois de muita deliberação, a Uber vai continuar a servir condutores e passageiros de Macau”, aponta o comunicado. “Ouvimos cada um de vós e não poderíamos estar mais agradecidos. Ouvimos a mãe de dois filhos que chamou a Uber depois de esperar um táxi demasiadas vezes. Ouvimos o trabalhador do casino que não teve mais de sair de casa uma hora mais cedo para chegar a horas ao seu turno. Ouvimos muitos condutores que são nossos parceiros e que viram na Uber uma oportunidade importante, crucial para o sustento da sua família”, escreveu ainda.
A empresa voltou a recordar os países, incluindo a China, onde o serviço já é legal. O HM quis perceber se a Uber vai continuar a trabalhar nos mesmos moldes e quais as razões que estiveram por detrás do recuo na decisão, mas Harold Li, porta-voz da empresa, garantiu que a Uber não daria mais justificações.
Estratégia de marketing?
Ao HM, Andrew Scott, presidente da Associação dos Passageiros de Táxi (MTPA, na sigla inglesa), garantiu que nada vai mudar com a continuação das operações. “Nada vai mudar e o Governo vai continuar a lidar com a Uber como uma empresa ilegal no mercado. Vão continuar a aplicar multas à Uber e penso que o Governo vai tornar-se mais agressivo contra a Uber mas era bom que também o fosse contra os maus taxistas.”
Andrew Scott defendeu que a permanência no mercado vai causar pressão junto do Governo. Mas, em comunicado, a PSP garante que nada mudou: a Uber “presta um serviço de transporte ilegal” e é para continuar a ser combatida.
Questionado sobre se a decisão da empresa de sair e voltar não passou de uma estratégia de marketing, o presidente da MTPA afirma apenas que “caso tenha sido, foi uma cínica estratégia de marketing”.
Kyle Ho, responsável pelo lançamento da aplicação TaxiGo, que trabalha com táxis já licenciados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que a continuação da Uber em nada vai alterar os planos da empresa.
“Isso não nos vai afectar, porque quando lançámos este projecto em Março a Uber já estava no mercado e isso não vai influenciar os objectivos da TaxiGo.”
Do lado de quem fez protestos e petições, a luta continua. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, onde estão também os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garantiu ao HM que vão continuar a exigir um novo sistema de transportes.
“A questão não é apenas se a Uber fica no mercado ou não. Vamos continuar a exigir uma nova legislação e um novo sistema de transportes públicos. Não pedimos apenas a permanência da Uber, pedimos também ao Governo para melhorar as políticas de transportes e a legislação, por forma a incluir as novas tecnologias e também para minimizar os problemas dos táxis”, rematou.
Com mais de dois mil condutores a trabalhar para si, a Uber acumulou em nove meses de operação cerca de dez milhões de patacas em multas.

12 Set 2016

Biblioteca Central só abre portas em 2022

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM anuncia que a nova Biblioteca Central deverá abrir portas em 2022, estando previsto que as obras das fundações fiquem concluídas em 2020. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ontem que a Biblioteca Central vai mesmo ser feita no edifício do antigo tribunal. Várias vozes têm pedido uma nova localização e um novo projecto, por o considerarem desajustado, mas o responsável não concorda.
“O sítio está bem localizado, no centro da cidade, e isso facilita a vida à população, que pode frequentar a biblioteca nas horas de ponta ou no horário de expediente. Neste momento não estamos a ver outro local mais conveniente do que o antigo edifício do tribunal. Claro que a população pode continuar a discutir sobre outras localizações para ter uma biblioteca central”, disse o Secretário na conferência de imprensa que serviu para apresentar o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM.

Sem volta a dar

Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o projecto “já está numa fase mais concreta”. “Há alguns anos decidimos pela sua construção e já tínhamos feito estudos. Definimos o local da biblioteca e isso vai responder às necessidades da população. Depois de alguns anos estamos já numa fase mais concreta.”
O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia ainda a inauguração de uma nova biblioteca no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Está ainda a ser pensada a implementação de um “projecto piloto de funcionamento de bibliotecas durante 24 horas por dia”, sendo que o mesmo será testado na biblioteca localizada junto ao Mercado Vermelho, já a partir de Outubro.
Ao Jornal do Cidadão, o analista político Larry So considerou que o caso da Biblioteca Central, entre outros, é sinónimo de como o Governo negligencia as opiniões da sociedade de forma selectiva. “Um Governo forte verdadeiramente não é assim. Pelo contrário, usa dados e informações científicas para mostrar os benefícios para os cidadãos, ou para explicar porque é que as opiniões não funcionam.” Larry So teme que esta postura do Governo origine situações de conflito político como já acontece em Hong Kong.

9 Set 2016

Plano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo

Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários.
Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar.
“Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados.
“No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu.

Estratégias e incertezas

Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário.
No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato.
“Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu.

Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas

O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.”

Museu em memória de Xian Xinghai em 2017

O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945.

Números na saúde inalterados

O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019.

Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração

São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021.
“Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou.
Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas.
“Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.

9 Set 2016

Suicídio | Mais de 30 casos até Junho. Necessários mais dados

Um total de 31 pessoas decidiu pôr termo à vida até Junho. São números que já são mais de metade do que os casos ocorridos o ano passado, sendo que a solidão e o Jogo poderão ser as causas mais comuns. Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau, fala da necessidade de existirem mais dados oficiais. Amanhã é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ílvia Mohr prefere definir Macau como se fosse um cão dálmata. Todo o território é a parte branca e depois há as pequenas bolas pretas, as comunidades que não convivem umas com as outras. Isso causa solidão nos expatriados, um dos principais motivos que poderá levar uma pessoa a cometer suicídio. Mas a responsável pela Linha da Esperança da Cáritas para estrangeiros fala de um retrato bem diferente na comunidade chinesa, onde os problemas com o Jogo fazem com que o interesse pela vida desapareça.
Este ano, de Janeiro a Junho, já se contabilizaram 31 suicídios. O número equivale a mais de metade das mortes deste tipo no ano passado. Dados da Polícia Judiciária (PJ) fornecidos ao HM indicam que os saltos de prédio são a forma mais escolhida pelas pessoas que querem pôr fim à própria vida. Em 2015, foram 61 as pessoas que se mataram. Entre estas, 20 atiraram-se de prédios e 14 enforcaram-se. Este ano, só no primeiro semestre, houve 31 mortes: 11 delas por saltos de prédio e oito por enforcamento, método que a PJ diz ser o segundo mais utilizado.
Amanhã assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e em Macau continuam a não existir dados concretos que permitam criar políticas concretas de apoio às pessoas, defendeu ao HM o professor Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau (UM).
“A sociedade está a envelhecer muito rapidamente e, se olharmos para a experiência de Hong Kong e China, os números de suicídio poderão crescer nos próximos anos. É necessária a realização de um inquérito sobre o assunto. Não há estudos sobre as tentativas de suicídio da população ou em grupos sociais mais específicos com risco de cometerem suicídio, como os idosos, os adolescentes, estudantes universitários ou trabalhadores migrantes. Os factores de risco têm de ser identificados antes de serem adoptadas políticas, caso contrário estas não farão sentido”, disse ainda o docente e psiquiatra, com investigação na área da saúde mental.

Ajuda numa linha

Sílvia Mohr vive em Macau há 20 anos e coordena uma equipa de 12 voluntários que atende as chamadas daqueles que estão desesperados. Nem sempre as pessoas se identificam, mas há casos que exigem a deslocação de uma equipa da Cáritas. Sílvia Mohr já segurou a mão de alguém que não queria viver e disse: “não está sozinha”.
Em Macau, em termos de expatriados, homens e mulheres ligam em igual número para relatarem, na maioria, casos de solidão e não tanto de pensamentos para pôr termo à vida. Sílvia Mohr referiu, no entanto, que há muitos homens que ligam a dizer que simplesmente não sabem o que fazer. São pessoas com licenciaturas e com trabalhos bem pagos em Macau que, ou se sentem deslocados, ou se sentem simplesmente sozinhos. Filipinos ou indonésios, as nacionalidades com trabalhadores menos qualificados, também sofrem de solidão, mas não só. “Eles têm tantos problemas para resolver, de saúde, de arranjarem um lugar onde morar, de ter dinheiro para a família, que a solidão é apenas mais um.”
O Verão é considerada uma época cheia de trabalho para os voluntários da linha destinada a estrangeiros, algo que nem Sílvia Mohr sabe explicar. “Não sei se é porque os colegas vão de férias na empresa… isso é digno de pesquisa, porque é que no Verão as pessoas sofrem mais.
O tema do suicídio e do vício do Jogo não é muito comum na Linha da Esperança para a comunidade estrangeira, porém na linha chinesa é, contou ainda Sílvia Mohr. “As pessoas ligam após terem jogado e perdido tudo. Na cultura chinesa a vergonha é muito grande e o medo de levar o problema para casa é maior ainda. Isto leva as pessoas a cogitarem a ideia de suicídio.”
Se o suicídio ainda é tabu no seio da comunidade chinesa, a verdade é que o panorama parece ter vindo a melhorar. “Houve um progresso muito grande. Não faz parte da cultura avisar que se vai cometer o suicídio, normalmente são casos silenciosos sem aviso prévio. Com as campanhas de consciencialização que são feitas, a população começou a falar de forma mais aberta sobre o assunto”, adiantou a responsável.
Actualmente Sílvia Mohr lidera uma equipa de 12 pessoas. O objectivo é que daqui a um ano a linha possa funcionar durante 24 horas.
A pensar naqueles que não encontram esperança, a Cáritas decidiu lançar uma campanha no Facebook em que cada pessoa tem de acender uma vela e postar a imagem na rede social durante o dia de amanhã.

9 Set 2016

Ambiente | Falta fazer quase tudo em termos de legislação

Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”.
Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro)
Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.”
Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”.
É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”.
As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território.
Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”.
Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”.
Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.”

Território sem política

Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, cuja implementação continua a ser estudada.
Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”.
“Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou.

Legislação ambiental em vigor

Decreto-lei de 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção)

Decreto-lei de 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981)

Lei de Bases do Ambiente (1991)

Decreto-lei de 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono)

Decreto-lei de 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau)

Decreto-lei de 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas)
Despacho de 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos)

Regulamento administrativo de 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação)

Regulamento administrativo de 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento)

Regulamento administrativo de 2015
(estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar”

Regulamento administrativo de 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)

8 Set 2016