Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Directora da Faculdade de Letras está de saída e é acusada de abuso de poder Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau, está de saída do cargo. Docentes e ex-docentes da faculdade falam de abuso de poder e má gestão, sobretudo no departamento de português. Além disso, fontes ouvidas pelo HM adiantam que o novo reitor está a tentar limpar a imagem da instituição Hong Gang Jin [dropcap]A[/dropcap] directora da Faculdade de Letras e Humanidades (FAH, na sigla inglesa) da Universidade de Macau (UM) está de saída do cargo, segundo apurou o HM. Fontes avançaram que o argumento oficial é a passagem de Hong Gang Jin à reforma, mas por detrás da saída estarão problemas ao nível da gestão da própria faculdade. Todos os docentes da FAH já foram informados da saída, mas o HM não conseguiu confirmar a data certa para Hong Gang Jin deixar o cargo de directora da Faculdade de Letras e Humanidades. Custódio Martins, ex-professor do departamento de português da UM, actualmente a dar aulas na Universidade de São José (USJ), dá conta da redução da qualidade do ensino de língua portuguesa graças às mudanças implementadas por Hong Gang Jin. “Foi apresentado, há cerca de dois anos, um plano para a alteração da licenciatura em Estudos Portugueses. O número de horas de português reduziu drasticamente e passaram a ter outras disciplinas que não têm interesse nenhum. É um plano inacreditável, mas é também inacreditável que tenha sido aprovado e posto em funcionamento sem ser questionado, até no Senado da universidade”, disse ao HM. Custódio Martins dá conta de situações de abuso de poder, que o levaram a sair da UM. “A minha saída foi motivada pela perseguição que me vinha a ser feita e também pelo facto de ter sido posto de lado no departamento, a nível profissional. Desde que a directora chegou que a faculdade tem sido comandada com mão de ferro. Tudo o que acontecia no departamento de português, sobretudo nos últimos tempos, era consequência de ordens emanadas da directora que tudo e todos tentava controlar. Havia claras situações de abuso de poder e de assédio profissional”, frisou o docente, que fala também de impedimento no acesso dos professores universitários à investigação. “Ao contrário do que deveria acontecer a nível académico, não havia discussão de ideias, e o espaço que havia para se fazer investigação séria e de alguma qualidade foi nitidamente reduzido e até mesmo limitado ao nível da acção. Nesse sentido, não havia qualquer estratégia, a não ser para um restrito grupo de pessoas.” Custódio Martins assegura que foi impedido de orientar teses de doutoramento, além de não mais ter sido chamado para “actos académicos para os quais tinha habilitações”. “Houve algumas situações em que a directora tentou impedir que eu fosse de licença de investigação, quando a situação estava prevista de acordo com os regulamentos. É uma situação perfeitamente incompreensível e nada profissional, na medida em que uma das obrigações de um director de faculdade, nos dias de hoje, é promover a investigação e não impedir que os membros dessa faculdade o façam”, reiterou. Sem experiência John (nome fictício), docente da FAH que não pertence ao departamento de português e que não quis ser identificado, assegura que a nomeação de Hong Gang Jin foi uma surpresa para todos, a começar pelo facto desta não ter qualquer tipo de experiência em termos de gestão universitária. “Ficámos surpreendidos com a escolha porque, em termos académicos, ela não era qualificada para o trabalho. Ela apenas publicou alguns livros e escreveu alguns artigos em chinês, e lembro-me de falar com um colega da Universidade de Hong Kong que me disse que isso era ridículo, questionando como era possível acontecer uma nomeação como essa.” No currículo de Hong Gang Jin consta uma experiência de gestão como directora do Hamilton College, nos Estados Unidos, que não é mais do que um colégio de acesso ao ensino superior, adianta John. “Ela não tinha experiência em supervisionar departamentos universitários. Para chegar a esse estatuto é necessário supervisionar estudantes de doutoramento, e ela nunca o fez.” John recorda que antes de Hong Gang Jin foi escolhido “um director interino óptimo”, mas que depois “ninguém ficou muito contente” com a escolha, uma vez que “foram entrevistados candidatos excelentes”, tendo sido seleccionada a “candidata que estava no final da lista”. Circunstância que levou à debandada de uma parte significativa dos quadros do departamento de português. “Tenho um colega no meu departamento que sofreu muito com ela, odiavam-se. Muitas pessoas do departamento de português saíram porque era impossível trabalhar com ela. Rapidamente tornou-se claro que ela tinha as suas próprias ideias, e tínhamos de concordar com ela ou ficávamos de fora. E tornou-se claro que ela é estúpida, mesmo. É uma professora de línguas, mas não a nível académico. Tem apenas uma ideia de como se deve ensinar línguas, sobretudo no que diz respeito ao departamento de português”, acrescentou John. Recuperar a credibilidade Manuel (nome fictício), igualmente docente da FAH que não quis ser identificado, também menciona irregularidades cometidas durante a direcção de Hong Gang Jin. “Posso dizer-lhe que a saída corresponde a uma generalizada expectativa de muitos dos membros da FAH”, começou por dizer. “A nomeação da directora foi sempre polémica. Ao longo do mandato acumulou suspeitas de encobrimento (senão promoção) de irregularidades em concursos e acusações de plágio.” No que diz respeito ao departamento de português e inglês, este professor recorda que as relações foram sempre conflituosas. “É sabido que as hostilidades aos portugueses pesaram na saída antecipada da antiga directora do departamento, Fernanda Gil Costa, e na promoção apressada (e sem justificação curricular) do seu sucessor, Yao Jingming”, disse. Hong Gang Jin teria ainda uma “forte associação ao ex-vice-reitor Lionel Ni, que também saiu recentemente da UM”, disse o mesmo docente. Lionel Ni era “geralmente detestado e conhecido por abusos de poder”, e o facto de ter deixado a UM “explica a saída” de Hong Gang Jin. “Estas duas saídas e uma anterior, a do director da Faculdade de Ciências Sociais da UM, correspondem a uma política de saneamento promovida pelo novo reitor, Song Yonghua, no sentido de recuperar a credibilidade da UM, afectada por irregularidades várias e correntes durante o mandato do seu antecessor, Wei Zhao”, adiantou a mesma fonte. Esta ligação de Hong Gang Jin a Lionel Ni foi também confirmada pelo HM junto de uma outra fonte ligada ao departamento de português. Foram igualmente pedidas reacções a Yao Jingming e a Hong Gang Jin, que até ao fecho desta edição não responderam às questões colocadas. John defende que o novo reitor da UM “está a remover a corrupção” que existia dentro da instituição de ensino superior público. “O antigo reitor, Wei Zhao, era muito corrupto e penso que nomeou pessoas da sua confiança. O novo reitor está lentamente a remover os dirigentes corruptos da universidade”, apontou. O HM contactou também alguns professores do departamento de inglês da FAH, mas não foram obtidas respostas. Inocência Mata, que chegou a ser vice-directora do departamento de português, não quis prestar declarações por já não estar veiculada à UM desde 2018.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI fixa pena de prisão de dois polícias condenados auxílio à imigração em 15 e 19 anos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um polícia condenado por auxílio à imigração ilegal em um ano de prisão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já o havia condenado a 16 anos, mas o TUI decidiu, num acórdão ontem divulgado, reduzir a pena para 15 anos. Pelo contrário, a última instância manteve a pena de 19 anos aplicada a outro polícia no mesmo caso. “Relativamente à pena única aplicada ao recorrente B, é de notar que, em comparação com o recorrente A, ele praticou menos crimes e, no caso de co-autoria, não teve a mesma intervenção, na medida em que foi o recorrente A quem desempenhava um papel de intermédio mais decisiva e contactava directamente com o quarto arguido, o que justifica a redução da pena única para 15 anos de prisão”, lê-se no documento. Já no que diz respeito ao arguido A “não se afigura excessiva a pena única aplicada pelo Tribunal recorrido ao recorrente A, encontrada dentro da moldura penal do concurso”. O caso aconteceu nos anos de 2016 e 2017, quando os dois arguidos desempenhavam funções de guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no Posto Fronteiriço do Cotai. De acordo com o comunicado do TUI, “os dois arguidos usaram os seus poderes ou a sua influência no trabalho, por 17 vezes e por 10 vezes, respectivamente” para ajudarem pessoas que estavam interditas de entrar em Macau. Os actos foram cometidos “com base nas suas relações particulares ou para receberem vantagens patrimoniais, prestando auxílio a outrem, pessoal ou juntamente, com os outros arguidos e, utilizando meios ilegítimos ou de violação dos deveres inerentes às respectivas funções”. Má imagem da PSP A pena de prisão a aplicar, à luz do Código Penal, situa-se entre os 7 e os 30 anos de prisão para este tipo de casos. Apesar de chamar a atenção para a importância da reinserção na sociedade, o TUI alega que os arguidos não podem escapar a penas severas. “No que concerne à avaliação da personalidade dos recorrentes, a prática de tantos crimes e o circunstancialismo em que foram praticados aponta para uma tendência criminosa e não apenas uma pluriocasionalidade, daí que devem os recorrentes ser punidos com uma pena única severa, mesmo considerando as exigências de prevenção especial de socialização.” Para os juízes do TUI, este caso “põe em crise a confiança e a expectativa dos cidadãos numa Administração pública que sirva com neutralidade, objectividade e eficácia os interesses públicos gerais, prejudicando gravemente o bom funcionamento do sistema de controlo de entrada e saída da RAEM bem como o prestígio e a imagem das Forças de Segurança da RAEM”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteUma Faixa, Uma Rota | Garcia Leandro alerta para acontecimentos em Hong Kong Os mais recentes protestos em Hong Kong não alteram o projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, mas “comportam riscos” para a estabilidade das regiões administrativas especiais e podem fazer soar o alerta de parceiros e futuros parceiros da China. A ideia é deixada pelo ex-governador de Macau Garcia Leandro, que promove o ciclo de conferências sobre o tema que termina hoje em Lisboa [dropcap]U[/dropcap]ma só proposta de lei não vai mudar um projecto nacional pensado à escala global, mas acarreta riscos que devem ser analisados em nome da estabilidade da própria China e da imagem que tem perante os restantes países. É esta a ideia deixada pelo general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, ao HM. Na qualidade de presidente da Fundação Jorge Álvares, Garcia Leandro promove uma palestra sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, em Lisboa, que chega hoje ao fim. “Há riscos, porque a população chinesa de Hong Kong e de Macau não é igual à população do continente. Temos os recentes acontecimentos de Hong Kong que demonstram que isso não se verifica apenas em relação às pessoas de forma individual, mas coloca-se também ao nível da justiça, que, de acordo com os estatutos de Hong Kong e Macau, é independente”, começou por dizer. A independência do sistema jurídico e judicial das regiões administrativas especiais “envolve grandes empresas internacionais que necessitam de ter uma base fiscal e jurídica sólida e estável e não se podem arriscar a ter pessoas extraditadas para a China e a serem julgadas lá. É uma situação que espero que venha a ser bem resolvida, mas que demonstrou algumas fragilidades”, acrescentou. Garcia Leandro defende também que há o risco de a China enfrentar resistências na hora de negociar de forma bilateral ou multilateral com os países, mas que o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, na sua essência, “não se vai alterar”. No entanto, “é preciso ter cuidado com a situação e os estatutos, porque as pessoas e as empresas que estão nas regiões administrativas especiais têm estatutos registados para um período de 50 anos, com um quadro jurídico local e a independência dos tribunais. A reacção da população de Hong Kong, que foi muito grande, tem a ver com uma habituação da população a um determinado sistema que seria alterado (com a lei da extradição), criando uma perda de confiança de que a China não poderia beneficiar”. Nesse sentido, “este é um problema interno da China que o país tem de resolver porque, no seu conjunto, isto faz parte e o papel de Hong Kong e Macau (no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’) é muito importante para eles”. O discurso de Ho Iat Seng Apesar deste alerta, Garcia Leandro assume que não está pessimista, tendo em conta o discurso proferido por Ho Iat Seng no dia em que fez a sua apresentação oficial ao cargo de Chefe do Executivo. “Jorge Neto Valente falou dos perigos que podem acontecer e isso tem um significado para as autoridades, nomeadamente para o futuro Chefe do Executivo. (Ho Iat Seng) é o candidato mais credível e já fez um discurso que me chamou a atenção para a importância de ‘Um País, Dois Sistemas’, pelo respeito pela Lei Básica e pelos portugueses, sem esquecer a sua importância em Macau. Essa importância tem a ver com o estatuto jurídico em que vivem, por isso não estou pessimista nem deixo de estar. É um processo que está em desenvolvimento, vamos ver as reacções a isto.” O ex-governador de Macau recorda que “há limitações em Macau no que diz respeito a tomar posições de força como aquelas que aconteceram em Hong Kong”. Mas, e de acordo “com o interesse da própria China, tem de se respeitar (o estatuto de Macau), e a China tem-no feito”. Nesse contexto, há a “relação forte” entre Portugal e a China. “Há um interesse geral da China que essas questões locais, não podem vir a prejudicar, tendo em conta o estatuto próprio e a Lei Básica. Há que respeitar os interesses da população de Macau”, adiantou Garcia Leandro. Coisas mais graves Paulo Duarte, investigador especialista nesta política chinesa, e um dos oradores convidados da palestra que termina hoje no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), defende que, além de Hong Kong, a China tem problemas mais graves por resolver e que podem afectar a sua imagem na hora de negociar, nomeadamente Xinjiang e Tibete. Ainda assim, os protestos em Hong Kong podem afectar o chamado soft power chinês, avisa. “O que poderá ter mais impacto, no caso de Hong Kong, é que a China está preocupada com o soft power, com a tese da ameaça chinesa que é recorrente em todo o mundo. Isso preocupa a China.” “A China está mais cautelosa, mas ao mesmo tempo não lhe falta vontade de intervir em Hong Kong, tal como em Taiwan, mas sabe que tem de respeitar o seu estatuto. A China está apreensiva, mas o facto de não reagir não quer dizer que não esteja atenta. Sabe que não pode ir contra o estatuto de Hong Kong, e isso é muito problemático”, frisou. Francisco José Leandro, docente da Universidade Cidade de Macau, também participa na palestra onde apresenta o livro que escreveu sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Na sua visão, os recentes acontecimentos em Hong Kong pouco vão mudar o que já está planeado. “A política mantém-se e continua a ser válida, mas o que está a acontecer é importante e relevante. Mas não é caso para se pensar numa alteração significativa de uma política como esta. São, digamos, acidentes de percurso. É preciso encontrar consenso e equilíbrios”, defendeu ao HM. Analistas discutem o papel de Macau na iniciativa chinesa A conferência que termina hoje em Lisboa debruça-se sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Garcia Leandro, esta é a mais importante iniciativa do século XXI e que vai mudar o centro geopolítico do Atlântico para o Pacífico. No que diz respeito a Macau, o território é um instrumento para a China que se espelha através da criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, aponta o ex-governador. Já Paulo Duarte tem uma posição bem mais crítica face ao posicionamento da RAEM nesta política, uma vez que o território “não tem a mesma proporção económica”, além de entender que a Universidade de Macau (UM) “está subaproveitada neste momento”. Para o investigador, a UM “tem tudo para ser um pólo de atracção de cérebros estrangeiros e de produção científica na China”, algo que “não tem ainda”. “Talvez aí o Governo tenha responsabilidade, mas a tendência será para que o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ possa também dinamizar a universidade”, uma vez que “há cada vez mais pessoas a estudar na China, e Macau aí pode ser uma plataforma extraordinária”. Ainda assim, “se tirarmos a universidade e os casinos, o peso de Macau é insignificante”, acredita Paulo Duarte. “A China quando precisa de negociar com os PALOP fá-lo directamente, não precisa de Macau para nada. Nós portugueses e macaenses é que temos de explicar à China que Macau pode ser interessante nesse sentido.” “Se as empresas de Macau quiserem partir para o estrangeiro, no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, devem aliar-se às de Hong Kong e do sul da China, porque sozinhas não tem a capacidade de competir no estrangeiro”, frisou Paulo Duarte. Neste contexto, Portugal tem a sua quota parte de culpa, defende o académico. “O Governo da RAEM não tem sabido dar resposta, bem como o legado português. Fizemos questão de ter o aeroporto, mas podíamos ter deixado um legado maior, com mais empresas. Tirando os casinos, Macau está confinado a umas Ruínas de São Paulo e não é um actor de peso, como é Hong Kong.” Muito para dar Posição diferente tem Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, que acredita que há ainda muitas janelas por abrir para Macau. “Fala-se de Macau como elo de ligação aos países de língua portuguesa e ao projecto da Grande Baía, mas a ligação, mas não fica por aqui. Há a perspectiva do alargamento do papel de plataforma aos países da América Latina e Europa central. Esta ideia de plataforma continua a ser válida e ainda tem muito para dar a Macau e à China.” O académico recorda que o Fórum Macau só ganhou estabilidade nos últimos meses, com a entrada de São Tomé e Príncipe, que quebrou laços diplomáticos com Taiwan. “Desde 2003 até agora, o Fórum esteve a crescer e a compor-se e espero que as coisas também possam evoluir mais. São feitas críticas, mas acho que há ainda muito potencial”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosAndré Carrilho lançou “Atrito”, um olhar meditativo sobre a sua realidade O cartoonista André Carrilho acaba de lançar “Atrito”, um novo livro de desenhos pessoais que dá seguimento à obra “Inércia”, publicada em 2014. Com esta nova obra, Carrilho abraça uma realidade meditativa sobre as viagens que fez, e que incluem Macau e Hong Kong, para culminar em desenhos sobre a sua própria família [dropcap]A[/dropcap] Feira do Livro de Lisboa, que terminou no passado dia 16, foi palco do lançamento do mais recente livro do cartoonista André Carrilho, intitulado “Atrito”. A obra nasce cinco anos depois de “Inércia”, um outro livro com desenhos e escritos pessoais do artista habituado a ver os seus cartoons em publicações de topo, como a revista Vanity Fair ou o jornal New York Times. Em Portugal, André Carrilho publica no Diário de Notícias. “Atrito” contém desenhos e escritos de viagens que aconteceram em sítios tão diferentes como Nova Iorque, Macau e Hong Kong, sendo que Portugal assume um lugar de destaque, conforme disse André Carrilho ao HM. “Este livro tem o dobro dos desenhos e corresponde a um virar mais para dentro e para Portugal. Viajei muito, depois fui abandonando as viagens, fui ficando mais tempo em Portugal, e no final do livro começo outro tipo de viagem, que é a paternidade. Concluo o livro com desenhos de família”, referiu. Com “Atrito”, André Carrilho assume também ter feito uma viagem interior para se descobrir a si próprio como artista. “No ‘Inércia’ andava muito à procura de um estilo, de como desenhava à vista e de como desenhava depois a realidade. No ‘Atrito’ já estou mais maduro e mais seguro de mim próprio a desenhar e a escrever. Neste caso escrevi menos do que desenhei, no ‘Inércia’ escrevi mais.” “Andei pelos sítios onde já tinha estado, mas com desenhos mais cuidados e evoluídos. Nos outros desenhos ainda estava um pouco à procura do meu estilo e estes desenhos já estão mais maduros e elaborados”, acrescentou Carrilho. Macau surge retratada tanto pelos seus casinos como pelas suas ruas antigas e tradicionais. “No primeiro livro centrei-me mais em andar à noite por Macau, ver as sombras e as ruas, mas agora andei por Hong Kong a desenhar a zona de Lan Kwai Fong e Temple Street, quis andar pelas ruas, a olhar os prédios. Fui até onde estava inspirado”, acrescentou. Apesar do lançamento em Portugal, André Carrilho não põe de parte uma apresentação em Macau, embora não esteja ainda prevista uma data concreta. Novos trabalhos Além de “Atrito”, André Carrilho assume estar agora mais virado para publicações com outra densidade. Na calha está um livro com ilustrações para a infância e outros dois dedicados aos poetas Fernando Pessoa e Luís de Camões. Estes trabalhos dão ao artista “a oportunidade de fazer obras um pouco mais de fôlego e que não são baseadas num desenho ou dois”. “Quando trabalho para imprensa faço uns desenhos e passo para outro assunto, agora interessa-me fazer ilustrações que me permitam criar séries mais alargadas e trabalhos mais alongados”, frisou. Desenhar aquilo que vê sem estar preso à realidade noticiosa permite a André Carrilho atingir um estado perto da meditação, assegura. “Quando estou a desenhar o que vejo é quase um acto de meditação que me permite abstrair da realidade. Cheguei à conclusão que desenhar à vista é o mais próximo que consigo estar da meditação, para esvaziar a cabeça e alcançar alguma paz.” Quando desenha um cartoon “a atitude é exactamente a contrária”, uma vez que trabalha “com base em indignações ou reflexões daquilo que me rodeia”. “Um cartoon é, acima de tudo, o produto de eu processar o que acontece à minha volta, de um ponto de vista mais racional e de convicções políticas. Desenhar à vista é um acto da tradução daquilo que eu vejo sem ter o foco na análise intelectual. Por isso mesmo fico mais relaxado e em paz”, rematou. http://www.abysmo.pt/images/Livros/Andre_Carrilho_-_ATriTo.mp4
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM promete obras no Canil Municipal e mais veterinários [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, que o actual espaço do canil municipal vai ser alvo de obras de renovação. “Este Instituto pretende iniciar obras de renovação de gaiolas do Canil Municipal de Macau e acrescentar ou substituir gradualmente os equipamentos veterinários, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável e prestar os melhores cuidados veterinários aos animais.” Além disso, está a ser levado a cabo um processo de recrutamento de “mais veterinários e auxiliares”, esperando o IAM “optimizar os serviços prestados nos canis municipais com os recursos humanos suficientes”. O deputado José Pereira Coutinho fez críticas neste sentido, apelando à abertura de um concurso público para a contratação de mais profissionais, incluindo ao exterior. “Em último caso” A interpelação do deputado dá também conta de queixas de residentes quanto ao abate excessivo de cães e gatos no Canil Municipal. “Recentemente alguns residentes vieram ao nosso gabinete de atendimento aos cidadãos para se queixarem quanto à aplicação da lei de protecção dos animais, nomeadamente no que se refere ao tratamento de cães e gatos que são capturados pelo IAM.” Coutinho escreveu ainda que estes mesmos residentes notam que “o controlo de número de cães e gatos da referida lei considera a possibilidade prática de proceder ao abate de animais por razões de controlo dos seus números, no prazo de sete dias úteis a contar da data em que são capturados”. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa exige que o IAM “deve ser mais transparente e clarificar publicamente as directivas e critérios operacionais da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IAM, nos termos da tolerância zero para o abate de cães e gatos saudáveis”. Nesse sentido, é pedido que o IAM “assuma formalmente a efectivação obrigatória de esterilização para todos os cães e gatos saudáveis”. Na sua resposta, José Tavares dá conta que o abate de animais é a última medida tomada. “Em último caso, o IAM toma medidas para, por meios humanitários, por termo à vida dos animais, devido à saturação do espaço de asilo”, sendo que, no futuro, este organismo público “continuará a estudar a viabilidade do desenvolvimento de outros trabalhos possíveis na protecção dos animais”. José Tavares assegura que 70 por cento dos animais capturados ou entregues junto do IAM foram “reclamados ou adoptados” o ano passado, num total de 239 cães e 158 gatos.
Andreia Sofia Silva SociedadeLago Sai Van | Novo Macau preocupada com projecto de requalificação A Associação Novo Macau reuniu na sexta-feira com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, no sentido de obter mais informações sobre o projecto de requalificação da zona junto ao lago Sai Van. Sulu Sou exige mais transparência no processo e defende a preservação da paisagem [dropcap]D[/dropcap]epois da suspensão do projecto de criação de um mercado nocturno na zona do lago Sai Van, a população volta a estar preocupada com o facto de uma nova tentativa de requalificação poder alterar de forma profunda a paisagem e um lugar que é classificado. Foi este o mote que levou os dirigentes da Associação Novo Macau (ANM) a reunir com José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o deputado Sulu Sou adiantou que foi exigida uma maior transparência no processo. “Eles demonstraram alguma abertura no sentido de aumentar a transparência em relação a alguns projectos importantes. Contudo, há algumas preocupações sobre isso, porque apenas suspenderam o projecto para o lago Sai Van e não o retiraram por completo.” “Foi-nos dito que iam continuar a melhorar a zona envolvente do lago Sai Van para aumentar o conforto dos residentes, mas quando este projecto estiver concluído, na próxima fase talvez regressem (à intenção inicial) de aumentar o passadiço”, referiu. “Apesar de terem prometido que vão consultar os residentes, estamos preocupados com o facto de eles poderem retomar o projecto, que muitas pessoas rejeitam”, acrescentou Sulu Sou. Esta não é a primeira vez que o projecto em questão é alvo de críticas, uma vez que a deputada Ella Lei já lembrou a necessidade de informar devidamente os cidadãos para um projecto que foi apresentado em Março e que deverá prever a extensão da actual plataforma de madeira, utilizada para a prática de actividades ao ar livre, e a criação de um trilho ao longo do Lago Sai Van para responder à maior procura do espaço. Para Sulu Sou, está também em causa a necessidade de preservação do meio ambiente. “A maioria dos cidadãos opõe-se ao plano e nós entendemos que deveríamos proteger o ambiente à volta do lago, sendo que também deveríamos conhecer o projecto de protecção e gestão pelo Instituto Cultural (IC) o mais rápido possível”, adiantou. Sim à consulta Sulu Sou pede a realização de uma consulta pública sobre o projecto, tendo em conta que as críticas voltaram após uma apresentação inicial por parte do IC. “Insistimos com o IC para realizarem uma consulta pública no caso de quererem mudar alguma coisa na zona.” “Há uns anos havia o projecto de um mercado nocturno, também fizeram uma consulta pública e todos sabemos o resultado: a população não quis o mercado. Se retomarem o plano vamos continuar opor-nos. Mas para já prometeram actualizar a informação sobre o projecto”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernanda Gil Costa: “Universidade de Macau não tem interesse no português” Fernanda Gil Costa defende ao HM que a Universidade de Macau deveria assumir um papel mais preponderante na ligação com a sociedade civil, papel esse que tem sido protagonizado pelo IPM. A académica conta que chegou a propor a criação de um centro de pós-graduação destinado a professores de português na China, semelhante ao que existe no IPM, mas o projecto ficou na gaveta [dropcap]L[/dropcap]ança este ano um livro sobre autores contemporâneos de Macau. Fazem falta mais estudos por parte do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e da Universidade de Macau (UM) nesta área? Por parte da UM sem dúvida, porque na UM faz-se muito pouco ou nada. E não há incentivos nenhuns. Como explica essa inacção? A explicação que encontro é que a UM não tem interesse no fortalecimento da língua portuguesa, não investe na interacção entre o departamento de português e a comunidade macaense. Assisti a isso várias vezes e participei de alguns episódios. As autoridades da UM não entendem que a universidade deve ter esse papel. Aliás, esse papel é reclamado pelo IPM constantemente e a UM não faz nada. Isso está muito bem definido na sociedade de Macau, pois quando se fala do português é o IPM que toma a iniciativa e aparece como o rosto. Há também maior ligação do IPM ao poder político da China. Sim, na China e em Portugal também. Não conheço o novo reitor da UM, mas o reitor que conheci, Wei Zhao, não tinha como prioridade desenvolver o português, apesar de me ter dito pessoalmente várias vezes. É possível dar aulas de português com mais ou menos alunos, mas o que falta é uma ligação com outras comunidades académicas e com a sociedade civil de Macau, sobretudo com as instituições do espaço público. Chegou a apresentar projectos específicos que foram negados? Não foram negados directamente, mas não me disseram que sim. Houve uma altura que tive um projecto e pareceu-me que o reitor gostou muito dele, e que consistia em criar na universidade um centro de pós-graduação destinado aos professores de português na China. O IPM pegou nisso como pode, pois não me parece que, até hoje, tenha uma acção muito visível. Mas isso nunca avançou (na UM) por várias razões. Como por exemplo? Algumas dessas razões são políticas e tem a ver com o facto de os professores chineses não poderem estar em Macau mais do que um determinado período por ano, porque precisam de vistos especiais e isso não é possível de obter, ou é muito difícil. Cheguei a falar com o doutor Sou Chio Fai (director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), que se mostrou interessado em resolver o problema, mas disse-me que isso tinha de ir ao Ministério da Educação Chinês e percebi que era difícil. Com o reitor Wei Zhao, a UM virou costas a Macau? Quando cheguei ele já lá estava, e havia opiniões muito divergentes sobre a acção dele e as suas preferências. Comigo foi sempre muito simpático, não tenho razões de queixa dele em termos pessoais. Provavelmente não foi por causa dele, mas o que se passa na UM é que há níveis, sobretudo do intermédio para cima, em que a informação não passa. Havia um projecto, feito com base numa avaliação internacional que foi feita ao mais alto nível, e que iria servir para desenvolver o departamento de português, que nunca avançou. Isso aconteceu apesar de, no Senado, Wei Zhao ter dito que o projecto era muito interessante e que tinha o seu apoio. Mas depois, sabe como é, nunca mais se fala nisso. Ninguém fala, ninguém se lembra. Lamenta o facto de ter sido feito um grande investimento em termos de instalações e, ao mesmo tempo, a UM não desempenhar devidamente o seu papel de formação de quadros em língua portuguesa? Sei que a universidade tem áreas de ponta ao nível da engenharia e informática, mas noutras áreas não tem e é bastante deficiente em relação a quadros, a professores de uma certa carreira internacional. Mas, como digo, não sei qual foi o plano estratégico da universidade. Quando fui para lá (em 2012) disseram-me que queriam desenvolver o português. Wei Zhao chegou a dizer-me que os departamentos de português e de inglês, logo a seguir ao de chinês, deveriam ser os mais importantes. Depois dividiram a faculdade, algo com o qual eu não contava, e isso mudou tudo, incluindo as prioridades. Aconteceu a polémica redução do número de turmas dos cursos opcionais de português, em meados de 2015. Essa questão foi negada pela directora da faculdade. Ela negou, mas isso não é verdade. São factos. Se no ano anterior tinha havido, por exemplo, 27 turmas, e naquele ano iriam abrir 20, estamos perante uma redução. Como é que se desmentem factos? Não se pode. Isso era em relação aos alunos da faculdade que frequentam o português como língua opcional, e isso é importante. Muitas vezes os alunos optam depois por fazer um minor ou por continuar a estudar português de outra maneira. Havia um prejuízo colectivo quanto à difusão do português. À altura foi-lhe explicado porque é que essas turmas iriam ser reduzidas? Uma das razões apontadas foi a redução do número daqueles professores, que chegaram a ser muitos e que eram necessários para manter estas turmas a funcionar. Não tinham contrato com a universidade e eram pagos à hora. Estes professores foram muito reduzidos na altura. Hoje não sei quantas turmas há, mas não parece que sejam entre 27 a 30 turmas como abriram nessa altura. Espero que a UM esteja a cumprir os objectivos que entende serem o seu desígnio maior. Como portuguesa gostaria de ver o departamento crescer o mais possível, até porque há muito interesse por parte dos jovens chineses. Verifiquei isso, escreviam-me a pedir para abrir turmas. Isso era uma constante. Novo livro sai dentro de um mês “Recuperar Macau – A sobrevida das letras em português na cidade chinesa de Macau” é o novo livro de Fernanda Gil Costa. Actualmente no Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Fernanda Gil Costa contou ao HM que começou a trabalhar de forma mais profunda na obra quando saiu de Macau. “Enquanto estive na UM tive acesso e direito a um projecto de investigação, que no caso de ser aceite seria financiado. Fui mantendo os contactos mas não consegui escrever nada, porque o trabalho que desenvolvia lá e a forma como a universidade encara esse tipo de funções não é compatível com a reclusão necessária para escrever uma coisa assim, mais longa.” O objectivo do livro, segundo a autora, é “tentar contextualizar a situação daquilo que eu chamaria de espaço público da língua portuguesa em Macau”. Este espaço “é muito escasso, mas, apesar de tudo, tem uma grande vitalidade”. Fernanda Gil Costa dedica capítulos à obra de vários autores, tal como Carlos Morais José e Fernanda Dias, dois autores que, para si, mais espelham o retrato de autor de língua portuguesa com uma carreira consagrada no período pós 1999. Há também a análise a “escritores de transição entre o português e o chinês, e do chinês traduzidos em português, como é o caso de Yao Jingming e o Joe Tang, que tem essencialmente duas obras bastante interessantes”. Uma das obras de Joe Tang que Fernanda Gil Costa destaca é “O Assassino”, traduzida para português por Ana Cristina Alves, e que interessa à académica porque enfabula “uma figura histórica controversa, que é o Governador de Macau do século XIX”. Quanto a Yao Jingming é “mais poeta no sentido tradicional do termo”, apesar das traduções que já fez, de autores portugueses como Camilo Pessanha e Eugénio de Andrade. Ainda assim, o livro de Fernanda Gil Costa retrata a mistura de géneros literários da obra de Carlos Morais José, incluindo as suas crónicas publicadas nos jornais. “O Carlos, quando escreve crónicas, escreve também prosa rítmica, com muitos traços de ficcionalidade. Poesia e prosa na obra dele estão completamente misturadas e é um caso extremamente interessante de olhar para a literatura de uma maneira que é tudo menos tradicional. Não estou a dizer que é o único que faz isso, mas em Macau será mesmo o único.” Produção literária após a transferência Fernanda Gil Costa destaca o facto de Fernanda Dias e Carlos Morais José terem conseguido cimentar a sua obra após a transferência de soberania. “São duas figuras que não iniciaram o seu perfil literário depois de 1999, mas confirmaram-no. As grandes publicações de um e de outro situam-se mais no depois do que no antes, isso para mim é um facto e é algo que deve ser olhado tentando buscar um sentido. A vontade e o interesse de o fazer é uma forma de afirmação da língua e da cultura portuguesa, o que é muito interessante.” Para a autora, “o que se publica em português é muito importante por parte dos autores que escrevem directamente em português, mas também para o facto de se publicarem traduções em português de autores chineses”. “É muito pouco, mas apesar de tudo faz-se alguma coisa. O livro trata, além das questões teóricas, do facto de Macau ser uma cidade pós-colonial, dessa grande contextualização que se faz ao que aconteceu depois do handover”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Defendida renúncia ao lugar de Chui Sai Cheong no Conselho do MP Com a saída de Ho Iat Seng da presidência da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, actual vice-presidente, poderá ser eleito para esse cargo. Contudo, volta a questionar-se uma possível incompatibilidade com o facto de pertencer ao Conselho de Magistrados do Ministério Público. O deputado José Pereira Coutinho e o advogado Sérgio de Almeida Correia defendem uma renúncia de Chui Sai Cheong a esse cargo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai Cheong, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), é um dos nomes que poderá ser eleito para a presidência do hemiciclo, que, de acordo com o Regimento da AL, devem acontecer dentro de 15 dias. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho defende que Chui Sai Cheong deveria renunciar ao seu cargo no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) caso venha a ser eleito presidente da AL, para que se garanta uma clara separação de poderes. “Acho que o deputado Chui Sai Cheong será o próximo presidente da AL, mas não nos podemos esquecer que este ainda é membro do Conselho de Magistrados do MP, o que poderá constituir uma incompatibilidade do cargo no âmbito do princípio de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial)”, defendeu ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia defende que Chui Sai Cheong deve renunciar ao referido órgão caso seja eleito presidente da AL. “Claro que devia renunciar, aliás nunca deveria ter sido nomeado (por uma questão de decoro). Razões atinentes ao princípio da separação de poderes, transparência e seriedade a isso obrigam”, disse ao HM. Para o causídico, é “discutível se não há mesmo uma situação de conflito de interesses entre a sua posição na AL e a do Conselho sempre que estejam em causa matérias relacionadas com o MP ou de política legislativa que tenham de ser discutidas na AL”. “Para protecção das duas instituições e dele próprio, até porque é irmão do incumbente que vai cessar funções e iriam ambos coincidir durante um período, caso fosse eleito, um como Chefe do Executivo e o outro como Presidente da AL, ele devia ser o primeiro a querer sair do Conselho”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia, admitindo, contudo, que Chui Sai Cheong até pode pedir para sair caso seja eleito pelo hemiciclo. “Mas cada um é como é, e se até agora não sentiu que devesse sair…”, frisou. Aquando da sua eleição para a vice-presidência, em 2017, Chui Sai Cheong rejeitou qualquer incompatibilidade. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse, em Outubro desse ano. O bom nome Além da eleição, daqui a 15 dias, do novo presidente da AL, será também escolhido um novo deputado em substituição de Ho Iat Seng. Wu Chou Kit, deputado nomeado, disse esperar que o novo presidente do hemiciclo seja experiente e creditado. Sobre a candidatura de Ho Iat Seng, os membros do hemiciclo apresentam diversas opiniões. Ng Kuok Cheong defendeu que a pronta renúncia ao cargo de presidente revela que Ho Iat Seng está confiante e certo do caminho político escolhido. O deputado do campo pró-democrata acredita que a integração de Macau no projecto da Grande Baía é um tema importante para o Governo Central e para as pessoas que fazem parte do “pequeno círculo”. No entanto, aquando dessa integração, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário que os jovens de Macau tenham uma noção de compromisso. “O Governo precisa de promover o conceito de ‘terras de Macau destinadas a residentes de Macau’, senão a próxima geração vai estar dispersa na região da Grande Baía”, esclareceu. Para Ng Kuok Cheong, “se o próximo Chefe do Executivo quiser realizar conquistas políticas, deve ter sucesso na área da habitação e desenvolver o sistema político democrático” disse. Já Wu Chou Kit disse que o facto de Ho Iat Seng ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo é uma boa informação para todos os cidadãos de Macau, uma vez que ele prometeu tratar dos assuntos ligados aos residentes, tal como o problema do trânsito e da falta de habitação. Sobre os nomes para o cargo de presidente da AL, o deputado acredita que o actual vice-presidente da AL e os secretários (Kou Hoi In e Chan Hong) são bons candidatos.
Andreia Sofia Silva PolíticaHemiciclo elogia Ho Iat Seng mais do que critica A suspensão do deputado Sulu Sou e a saída de dois juristas da Assembleia Legislativa ensombraram a passagem de Ho Iat Seng pela presidência do órgão legislativo. Ainda assim, os seus colegas no hemiciclo fazem mais elogios do que críticas aquele que já é, desde ontem, oficialmente candidato ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem atravessado tempos conturbados, com a presidência de Ho Iat Seng a ser alvo de críticas por parte de muitas personalidades. Ainda assim, os deputados contactados pelo HM elogiam a sua presidência, agora que está de saída depois de ter apresentado ontem a sua candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Agnes Lam disse não estar por dentro das polémicas que envolveram os membros da Mesa da AL, no caso da suspensão do colega Sulu Sou, nem da saída dos dois juristas portugueses da AL, Paulo Taipa e Paulo Cardinal, apesar de ter apontado uma falta de comunicação mais directa de Ho Iat Seng com o hemiciclo. “Não o posso comparar com outras pessoas, só posso analisar o trabalho que tem feito como presidente da AL. Não trabalhamos com ele directamente e a maior parte do tempo trabalhamos com documentos legislativos e com respostas, e temos os plenários. Penso que ele tem feito um bom trabalho nesse sentido.” Assumiu “não ter detalhes” do trabalho feito por Ho Iat Seng na Mesa da AL nem “estar por dentro” dos dois casos mais polémicos que marcaram esta legislatura. “Penso que tem feito uma gestão da AL de forma profissional mas não podemos particularizar.” Também Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta e presidente de uma comissão permanente, defendeu que Ho Iat Seng deve ser um exemplo para os próximos dirigentes do hemiciclo. “Penso que tem sido justo, não tem criticado pessoas, e espero que o novo presidente, seja assim. Acho que é um exemplo a seguir”, disse apenas. Outro dos deputados que elogiaram o trabalho de Ho Iat Seng é Leong Sun Iok, eleito pela via directa, que defende que o presidente tem ouvido os pedidos dos tribunos e feito uma boa gestão das sessões plenárias. O facto de ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional faz com que tenha “um profundo conhecimento jurídico da China, o que ajuda muito nos assuntos relacionados com o continente”. Leong Sun Iok referiu não conhecer o programa político de Ho Iat Seng, mas frisou que é importante que este venha a governar em nome da população. “Espero que o próximo Chefe do Executivo preste atenção aos pedidos do sector do trabalho e tente melhorar as condições laborais aquando das Linhas de Acção Governativa.” Isto porque, na visão de Leong Sun Iok, o Governo de Chui Sai On “não tem feito um trabalho suficiente ao nível da formação de quadros qualificados”. Nesse sentido, o próximo Chefe do Executivo deve apostar mais na formação de recursos humanos e na integração de Macau no projecto da Grande Baía, para que os residentes de Macau entendam a sua importância, frisou. Presidência “opaca” A única crítica frontal vem de José Pereira Coutinho, que sempre acusou Ho Iat Seng de ser pouco transparente. “Foi uma presidência opaca e não há nada de especial por recordar, à excepção da injusta suspensão do deputado Sulu Sou e do despedimento dos dois juristas portugueses. Podia ter feito mais para que o hemiciclo fosse mais eficiente e transparente”, apontou. Como exemplo, Pereira Coutinho fala da necessidade de implementar respostas individuais do Governo aos deputados e ainda a abertura ao público de todas as comissões permanentes e de acompanhamento. O HM tentou saber as posições dos deputados Sulu Sou, Vong Hin Fai, Zheng Anting, Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Ella Lei e Wong Kit Cheng, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Ho Iat Seng, é empresário e estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão. Até Abril foi um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex-membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da RAEM, de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAntónio Marques da Silva, advogado, sobre Lei da Extradição em Hong Kong: “Retirada é inevitável” O ex-assessor jurídico da secretária Florinda Chan, agora a exercer advocacia em Portugal, acredita que o Governo de Carrie Lam não tem outra alternativa a não ser retirar a proposta de lei da extradição definitivamente. António Marques da Silva analisou a proposta em causa e alerta para o facto de não ter visto “nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong” [dropcap]D[/dropcap]epois de três enormes protestos, o Governo de Hong Kong decidiu suspender a lei da extradição. A apresentação desta proposta de lei foi um erro político? A realidade das enormes (talvez as maiores de sempre em Hong Kong) manifestações de oposição aos projetos de Ordinances sobre entrega de fugitivos suspeitos da prática de crimes no exterior de Hong Kong (vulgo, «Extradição») e assistência mútua em matéria criminal demonstra claramente que esta iniciativa foi um enorme erro político de cálculo sobre a capacidade de indignação e de resistência por parte das gentes de Hong Kong. Note-se que, mesmo depois do anúncio de suspensão da discussão dos projetos no LegCo, ainda no passado domingo (9 de Junho) assistimos a uma enorme manifestação, reivindicando não apenas a suspensão da discussão mas sim o seu definitivo abandono e indo mais longe na luta, exigindo também a demissão da Chefe do Executivo. Isto mostra que as gentes de Hong Kong não confiam nem no Governo Central, nem na Chefe do Executivo de Hong Kong. Na verdade, na introdução de apresentação aos projectos de Ordinance, é apresentado como motivo determinante da proposta um caso ocorrido em Taiwan em que um residente de Hong Kong cometeu o crime de homicídio contra outro residente de Hong Kong e, tendo-se refugiado nesta Região não pode ser extraditado para Taiwan devido a uma lacuna da actual lei. Em abono da verdade, esse motivo é apresentado a meias com o receio de que Hong Kong se torne num paraíso para criminosos oriundos do Continente. Mas (esse argumento ligado ao caso de Taiwan) claramente, não convence ninguém, aumentando as suspeitas de que o móbil dos projectos é facilitar a entrega de fugitivos ao Governo Central. Tentar tapar o sol com a peneira raramente resulta perante populações esclarecidas. E perante a consciência deste perigo, as pessoas de Hong Kong sentiram o abismo debaixo dos seus pés e perderam o medo e saíram à rua em defesa da liberdade. É que, como escreveu Miguel Torga, “o homem, que sente debaixo dos pés o abismo da sua destruição como indivíduo, agarra-se à própria raiz”. Por isso, estamos perante um desastroso erro político. Porventura, os mentores desta iniciativa terão pensado que as recentes condenações de manifestantes a penas de prisão efetiva em Hong Kong teriam incutido o medo nas pessoas. E, por outro lado, terão menosprezado a reacção da Europa face às ameaças aos seus nacionais. Porquanto não vislumbro nos projectos nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong. António Marques da Silva Olhando para os diplomas em causa, considera que violam a autonomia de Hong Kong ou os direitos, liberdades e garantias dos seus residentes? Tendencialmente todas as jurisdições possuem legislação sobre matéria de extradição. Assim sendo, estes projectos não atentam sobre os direitos liberdades e garantias dos residentes de Hong Kong, a não ser no aspecto em que não exigem que no ordenamento de destino exista um regime processual que garanta um processo justo e equitativo. Por exemplo a lei portuguesa relativa à cooperação judiciária internacional em matéria penal, exige, para que haja entrega de suspeitos de prática de crimes, que ambas as legislações considerem os factos imputados como crime, e que aos crimes imputados não sejam aplicáveis a pena de morte ou penas de carácter perpétuo. Ora o projecto de Hong Kong prevê que ambas as jurisdições considerem crime a prática dos factos imputados e proíbe apenas a entrega em caso de possibilidade legal de aplicação da pena de morte pela jurisdição requerente da entrega. Isto porque em Hong Kong existe prisão perpétua, o que não é uma boa herança deixada pelos britânicos! Posto isto, considero que o que está em causa não é a substância da lei, em si mesma. O que preocupa os residentes de Hong Kong (designadamente após o estranho aparecimento no Continente dos livreiros de Hong Kong) é a não existência na China de leis e de práticas que consagrem garantias de um processo justo e equitativo, due process. Garantias essas exigidas pelas leis democráticas, como, por exemplo, a lei portuguesa. Considero, por isso, que não existem mudanças que possam salvar estes projectos, e que a sua retirada definitiva, como aconteceu há alguns anos com a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong, relativo à segurança nacional, é inevitável, sob pena de continuarem as grandes manifestações e de a reunificação pacífica com Taiwan ser cada vez mais uma miragem. A Alemanha anunciou que vai analisar o Acordo estabelecido com Hong Kong. Acha que outros países europeus com os quais Hong Kong tenha acordos podem seguir este caminho? Obviamente que todos os países europeus e democráticos do resto do mundo que tenham acordos bilaterais vão tomar medidas para que uma eventual entrega a Hong Kong não se venha a traduzir num reencaminhar do indivíduo para o Continente, onde não existem garantias de um processo justo e equitativo. E aqui reside a razão do recuo do Governo Central. É que face à guerra comercial com os Estados Unidos da América, a China não se pode dar ao luxo de ter todo o mundo contra si, de se ver isolada politicamente, com os inerentes custos para a sua economia. O regime não pode correr o risco de uma depressão que poria, necessariamente, em causa esse mesmo regime. A proposta de lei prevê análise caso a caso, além de incluir apenas crimes civis como homicídio, deixando de lado crimes financeiros. Como vê esta situação? Por natureza, a análise dos pedidos de entrega de foragidos tem de ser efectivada caso a caso e deve correr pelos tribunais. Quanto à natureza dos crimes a que a cooperação é aplicável, o que mais me choca é que não sejam excluídos da cooperação judiciária os crimes de natureza política, nos quais, me parece que estarão incluídos, na RPC, os crimes financeiros. Creio que o objecto principal dos projectos de lei ora suspensos serão mesmos os crimes de natureza política. Até que ponto a proposta de lei pode ter consequências para Macau, não só do ponto de vista do legislador como a nível prático com futuros casos de entrega de suspeitos da prática de crime? Claro que uma eventual aprovação destas leis em Hong Kong teria graves consequências para Macau, porquanto a Região se apressaria a aprovar legislação similar. E, aqui, as consequências seriam ainda mais gravosas para os arguidos, porquanto em Macau não existe nem pena de morte nem prisão perpétua, sendo a pena máxima (e só em casos excecionais) de 30 anos de prisão. Macau assinou recentemente com Portugal um acordo na área dos infractores em fuga. Caso venha a ser legislada no futuro uma lei da extradição da RAEM, com caraterísticas semelhantes à de Hong Kong, os acordos com Portugal poderão ser afectados? Se o acordo ainda não tiver sido assinado espero do Governo do meu país que não o assine, atentos os riscos de o infractor entregue a Macau vir posteriormente a ser localizado no Continente, onde, como sabemos, não existem garantias de um processo criminal justo e equitativo e onde existem a pena de morte e a prisão perpétua. E se o acordo já tiver sido assinado e vier a ser aprovada esta legislação em Macau espero que Portugal denuncie esse mesmo acordo. O advogado Jorge Menezes defendeu que uma lei semelhante em Macau pode abrir precedente negativo no que diz respeito à política “Um País, Dois Sistemas”. Concorda? Como disse atrás, todas as jurisdições têm lei sobre cooperação judiciária. Assim só depois de conhecer um eventual projecto de lei é que me poderei pronunciar. No entanto, sempre direi que se uma futura lei possibilitar a entrega de infractores acusados de crimes políticos ou passíveis de prisão perpétua ou de pena de morte no Continente ou se possibilitar a entrega de residentes de Macau não detentores de nacionalidade chinesa, aí sim estarão em causa os princípios enformadores do segundo sistema vigente em Macau. O Governo da RAEM tem vindo a adiar legislação sobre a extradição com a China, e talvez não seja a secretária Sónia Chan a fazê-lo. Como se explica o atraso? Talvez estejamos perante razões que a razão desconhece. Na verdade, seria muito mais fácil aprovar uma lei deste tipo em Macau face ao amorfismo político das suas gentes do que em Hong Kong. Contudo, precisamente por isso, Hong Kong exige um maior controlo político do que Macau, mas as coisas correram mal. Quero esclarecer que aquilo que o que o Governo de Macau tem vindo a negociar com o Governo Central é um acordo mútuo de cooperação judiciária. No caso de Hong Kong, a legislação agora suspensa prescinde da existência desse acordo. Logo são situações diferentes.
Andreia Sofia Silva EventosCrónicas do Hoje Macau vão ser publicadas pela Abysmo João Paulo Cotrim, editor da Abysmo, garantiu ao HM que as crónicas que diariamente são publicadas no suplemento H serão editadas em livro ainda este ano. O HM esteve também presente na Feira do Livro de Lisboa graças ao lançamento de um suplemento especial subordinado ao tema das nuvens, que foi distribuído apenas no espaço da feira [dropcap]T[/dropcap]odos os dias autores portugueses como António Cabrita, António de Castro Caeiro ou Valério Romão, entre outros, desfiam palavras e pensamentos para as páginas do HM, no suplemento H que diariamente se publica com o jornal. Mas em breve estas crónicas poderão ser lidas em formato livro, conforme adiantou ao HM João Paulo Cotrim, editor da Abysmo, uma editora portuguesa. “Essa é a primeira coisa que iremos fazer e que temos previsto para acontecer rapidamente este ano, talvez em Outubro. Iremos publicar uma antologia das crónicas do HM”, referiu. Este ano, e pela primeira vez, a Abysmo fez-se acompanhar da Livros do Meio, editora de Carlos Morais José, também director do HM, na Feira do Livro de Lisboa, que chegou ontem ao fim. A publicação do livro não será o único projecto que ambas as editoras irão desenvolver. “Percebemos que havia um conjunto de autores da Abysmo que estavam a colaborar com o HM e às tantas percebemos que não era por acaso, que havia aqui muitas afinidades que interessavam explorar. Há ideias de colaboração para uma série de projectos, tal como a edição de livros em conjunto que reflictam o facto de termos um pedaço de Portugal naquele lugar (Macau).” Para João Paulo Cotrim, “há-de haver alguma diferença pelo facto de termos esta presença centenária em Macau”, sendo que “já mudou muito do nosso entendimento sobre Camilo Pessanha”. Nesse sentido, “há um conjunto de coisas que podemos fazer, a bem dos livros e da leitura, e de uma certa ideia de Portugal, que acho que vai continuar e vai dar frutos”. As nuvens A presença da Abysmo e da Livros do Meio na Feira do Livro de Lisboa ficou também marcada pelo lançamento de um suplemento especial do H dedicado ao tema das nuvens. São várias páginas em que os habituais colaboradores do HM são convidados a escrever textos ou poesia sobre as várias dimensões das nuvens, além da participação de artistas plásticos, como é o caso de Rui Rasquinho, ilustrador. Carlos Morais José falou ao HM de um projecto que serviu também para mostrar um pouco do HM além fronteiras. “Hoje já não há essa distância, uma vez que temos estes colaboradores de Portugal e acabamos por ser lidos e divulgados na Internet. Apesar disso, a existência física do suplemento é importante. É tão poluente o papel que estamos a usar que as pessoas não o devem deitar fora, devem guardá-lo em casa”, ironizou. Quanto ao tema escolhido, as nuvens são, para Carlos Morais José, “um tema transversal a várias culturas, nomeadamente à chinesa e portuguesa”. “Todas as culturas se deixaram impressionar, de qualquer das formas, pela questão das nuvens e existem poemas sobre nuvens, desenhos, pinturas. As nuvens são algo que impressiona o ser humano”, acrescentou. Para João Paulo Cotrim, fazer um suplemento sobre as nuvens não foi apenas um símbolo da parceria entre a Abysmo e a Livros do Meio como também “uma metáfora boa da relação com o oriente”. Isto porque “o oriente tem um tratamento específico na poesia da nuvem, e nós, além da poesia, temos também uma tradição científica de relacionamento com a nuvem.” “Parecia-me, portanto, um símbolo bastante interessante desta relação sempre meio fugidia e nunca igual entre o oeste e oriente”, adiantou. Através do suplemento estabelece-se a ideia de que a nuvem “não é um símbolo, é um bocadinho mais, é o suscitar de uma reflexão e pensamento à sua volta”. “Fizemos isso com um eixo na entrevista ao Carlos Fiolhais e João Queirós, um cientista e pintor, e à volta disso temos um conjunto de textos dos escritores que são colaboradores do HM. Mesmo no caso dos poemas há bastante pensamento por detrás disto, porque, no fundo, há muito pensamento e filosofia, leitura que conclui que as nuvens são um grande espelho da nossa vida em sociedade, das nossas inquietações.” João Paulo Cotrim destaca o facto de a nuvem recordar a especificidade do trabalho de editar, quer sejam livros ou jornais. “É essa mesma inquietação de perceber o que se passa à nossa volta. Essa mesma curiosidade em relação ao mundo, e por isso também funcionamos como uma espécie de nuvem, ora de nuvem ora de gente que olha a nuvem”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao.
Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição. De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto. Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se.
Andreia Sofia Silva EntrevistaIGCP | Mercado da dívida em renmimbis será o segundo maior ainda este ano Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defende, em entrevista ao HM, que o mercado de dívida em renmimbis será o segundo maior no final deste ano, aproximando-se dos Estados Unidos. A responsável deslocou-se à China na semana passada para a concretização da operação “Obrigações Panda” [dropcap]P[/dropcap]ortugal tornou-se recentemente no primeiro país da União Europeia (UE) a emitir dívida pública em renmimbis, com juros de quatro por cento, uma taxa superior à dívida emitida em euros. Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defendeu ao HM que a aposta na operação relacionada com as “Obrigações Panda”, também conhecidas como “Panda Bonds”, prende-se com objectivos específicos de Portugal. “O interesse na presente emissão consiste no alargamento da base de investidores em dívida portuguesa. Neste caso, é importante a entrada num mercado que, no final do ano, será o segundo maior mercado de dívida depois dos EUA”, adiantou a responsável, que garante que foi feita a total cobertura dos riscos cambiais com a operação. Questionada sobre quando o yuan poderá vir a ser uma moeda tão forte como o dólar americano, Cristina Casalinhos apenas disse acreditar que “o papel internacional da moeda chinesa tem tendência para aumentar”. A operação da emissão de “Obrigações Panda” foi concretizada recentemente, com a deslocação de Cristina Casalinhos à China, numa viagem que teve como único objectivo finalizar a operação. Antes disso, a presidente da IGCP marcou presença na última edição do Fórum Internacional de Infra-estruturas. Operação com dois anos Apesar de Portugal só agora ter emitido dívida pública em renmimbis, a verdade é que a operação arrancou em 2017. “A autorização por parte do PBOC (Banco Central Chinês) aconteceu no Verão de 2018, apesar dos primeiros esforços para realização da emissão terem começado mais cedo. No primeiro trimestre de 2017, foram nomeados os bancos organizadores da emissão. A preparação da documentação, a realização de roadshow, levam tempo. Por outro lado, o certificado do registo apenas foi emitido pela NAFMII a semana anterior à emissão (20 de Maio de 2018)”, adiantou Cristina Casalinhos. Confrontada com a possibilidade de a operação poder abrir um novo precedente no que às relações estratégicas entre a China e União Europeia diz respeito, Cristina Casalinhos pouco adiantou. “Polónia e Hungria já emitiram Panda Bonds e Áustria e Itália sinalizaram o seu interesse neste mercado.” A responsável não fez comentários sobre a compra de dívida pública portuguesa por parte da RAEM, uma operação que se realizou em 2011. Vários analistas citados pela agência Lusa analisaram a operação de emissão das “Obrigações Panda”, que acontece numa altura em que se intensifica a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Polónia, Hungria e Portugal endividaram-se na China através das ‘Panda Bonds’, em breve será Áustria e Itália, e os especialistas indicam que é uma forma de demonstrar os laços com Pequim em plena crise com os Estados Unidos. No total, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbis (o equivalente a 260 milhões de euros) em obrigações a três anos. Foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu, depois da Polónia, em 2016, e da Hungria, em 2017. O mercado das ‘Panda Bonds’ existe desde 2005, mas o verdadeiro ‘pontapé de saída’ deu-se há quatro anos quando o banco central da China decidiu facilitar o acesso a este tipo de financiamento, escreve a AFP. E tudo tendo como pano de fundo o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, no qual a China procura expandir a sua influência económica e tecnológica. “Pouco a pouco, a China está a tentar atrair investidores para o seu mercado e transformar a sua moeda numa moeda de referência”, afirmou Frédéric Rollin, assessor de estratégias de investimentos da Pictet AM, em declarações à AFP. “Existem poucos emissores estrangeiros que chegam ao mercado do yuan” porque “não é particularmente atractiva”, referiu Frédéric Gabizon, responsável para o mercado de obrigações do HSBC, um dos bancos que orientou a emissão portuguesa. Os peritos frisam que o interesse puramente financeiro é limitado para um país europeu, que beneficia de melhores condições no seu mercado doméstico. De recordar que Portugal, numa emissão de dívida em euros, paga menos de um por cento a 10 anos. No mercado das ‘Panda Bonds’, “67 por cento das emissões são feitas com maturidades entre zero e três anos e apenas cinco por cento têm maturidades acima de cinco anos”, o que é “sinal de um mercado bastante jovem”, comentou Pierre-Yves Bareau, responsável pela gestão de dívida emergente no J.P. Morgan AM. No entanto, se a atractividade financeira permanece limitada, “existem importantes interesses políticos ou de reputação: emitir em ‘Panda Bonds’ pode ser visto como um gesto político positivo para desenvolver os laços com a China” num contexto de escalada das tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, afirmou Liang Si, responsável para a Ásia das emissões de dívida no BNP Paribas. A Itália também anunciou a intenção de emitir ‘Panda Bonds’, assim como a Áustria, que comunicou no final de Abril que também se quer lançar naquele mercado. “Desde 2009/2010 que a China começou uma política para encontrar ‘cavalos de Troia’ na Europa”, explicou Christopher Dembik, chefe do departamento de pesquisa económica no Saxo Bank. O mesmo especialista adiantou que Pequim tem como alvos “países que muitas vezes têm uma maior necessidade de investimentos e aceitam em troca um acordo implícito” de passar pelo mercado das ‘Panda Bonds’.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeBurla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto [dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía. Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído. Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado. Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios. O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja. Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago. Silêncio de Ligação Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais. Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta. Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio.
Andreia Sofia Silva SociedadePersonalidades comentam primeiro 10 de Junho do novo cônsul [dropcap]A[/dropcap]s celebrações de ontem do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas ficaram marcadas não só por serem as últimas de Chui Sai On como Chefe do Executivo como as primeiras de Paulo Cunha Alves como cônsul de Macau e Hong Kong. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, o mais importante é o cumprimentos das funções, independentemente da personalidade de cada um. “No essencial os nossos diplomatas estão muito bem preparados para o desempenho das suas funções. É evidente que cada um tem a sua personalidade e, portanto, cada um exerce o seu mister de acordo com isso. Não devemos passar a vida a fazer comparações e este é o quinto cônsul que eu conheço na RAEM. Todos foram diferentes, com todos foi possível manter uma relação de colaboração muito boa”, disse ao HM. Amélia António não deixou de apontar o facto de o consulado “não ter uma grande equipa” e necessitar, por isso, de uma estreita colaboração com as associações de matriz portuguesa. “As coisas só se fazem com grandes equipas, o nosso consulado não tem uma grande equipa e somos nós as associações que temos a responsabilidade e a obrigação de estar ao lado e ser, de certa maneira, um fio condutor como temos sido em termos de problemas e preocupações”, acrescentou. Também o advogado Frederico Rato defendeu que “os governantes e os diplomatas mudam, mas os laços de afinidade, amizade e harmonia continuam sempre, titulados ou encabeçados por pessoas diferentes, embora o espírito seja o mesmo”. De saída Sobre o facto de este ter sido o último 10 de Junho de Chui Sai On como Chefe do Executivo, Amélia António recordou o facto de este nunca ter esquecido os portugueses, apesar de ser obrigado a cumprir um rígido protocolo. “Enquanto secretário (para os Assuntos Sociais e Cultura) ele tinha uma posição muito mais aberta e dialogante. Falava-se dos problemas com relativa facilidade. Depois de passar para o actual cargo ficou rodeado de um protocolo muito apertado e perdeu imenso do à vontade e do contacto que estabelecia com as associações e pessoas. Isso não quer dizer que ele não tenha, em todos os momentos públicos, sido afável e reconhecido o papel da comunidade portuguesa em Macau.”
Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLuís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Andreia Sofia Silva EventosReedição de “Anastasis”, de Carlos Morais José, apresentada sábado na Feira do Livro de Lisboa “Anastasis”, livro de poesia de Carlos Morais José, é lançado este sábado em Lisboa na Feira do Livro, pela mão da editora Abysmo. O autor, também director do HM, fala de uma obra que não estava completa sem as suas impressões sobre o Egipto e Jerusalém [dropcap]D[/dropcap]epois de “O Arquivo das Confissões – Bernardo Vasques e a Inveja” ganhar uma nova vida, eis que surge nas livrarias portuguesas “Anastasis”, um livro de Carlos Morais José, escritor e director do HM. A obra será lançada oficialmente este sábado pela editora Abysmo na Feira do Livro de Lisboa. Em declarações ao HM, Carlos Morais José falou de uma obra que, apesar de ter sido lançada em 2013, não estava completa sem dois capítulos dedicados ao Egipto e a Jerusalém. “O livro é agora editado em Portugal e tem outra capacidade de divulgação no espectro da lusofonia”, apontou. “Sempre senti que este livro não estaria completo sem mais dois capítulos, que se referem ao Egipto e à Terra Santa, além de mais uns acrescentos nos capítulos já existentes.” Para Carlos Morais José, estamos perante “dois lugares muito diferentes”, uma vez que o Egipto “remete-nos para as pré-origens da nossa civilização”. “O Egipto é um mistério ainda. Quando os gregos começaram a aprender a escrever já os egípcios se tinham esquecido de como isso se fazia. O Egipto tem uma grande importância como fonte de uma sabedoria primeira.” Na “viagem interior” que é “Anastasis”, Carlos Morais José descreve o país como “um reencontro com as origens”, “as mais primárias possível, os desejos mais escondidos”. “Como digo no meu livro, descer o Nilo é quase como uma descida aos sentidos, às delícias, aos sentimentos e emoções mais básicas”, acrescentou. No que diz respeito a Jerusalém, o autor estabelece uma ligação poética entre o sofrimento de Jesus Cristo e o homem moderno. “Quis perceber que cidade é aquela, que não tem nada, que está no meio do deserto e que é tão disputada por tanta gente. No meu livro encontram-se alguns aspectos do que eu chamo a cidade de um só Deus, porque é o Deus dos judeus e dos árabes, o Deus ciumento.” Há também a chamada “cartografia da dor, que é um mapa da descrição da paixão de Cristo”, onde o autor encara “Cristo como a emergência do Homem contemporâneo, pois as dores de Cristo serão as nossas dores, de alguma maneira”. O autor e jornalista descreve Jerusalém como “um dos centros emissores da nossa cultura e um dos mais importantes, pois a cultura europeia divide-se entre Atenas e Jerusalém”. “O que vou à procura em Jerusalém é isso, mas não só a parte cristã, mas também judaica e muçulmana. A parte comum a tudo isto que faz com que aquela terra seja considerada sagrada por uma série de religiões diferentes, com a mesma origem, mas com uma perspectiva diferente.” Um privilégio Com a Abysmo, Carlos Morais José vê, pela segunda vez, um livro seu ser reeditado em Portugal depois de um primeiro lançamento em Macau, e isso faz dele um “super privilegiado”, confessa. “Nos últimos tempos tenho sido extremamente acarinhado por pessoas de Macau. Os académicos têm feito o favor de reconhecer o meu trabalho e apreciar a minha obra, e tenho tido muito boa recepção.” O autor acredita que, com esta reedição, possa aumentar o interesse da literatura que é produzida em Macau. “Tenho visto alguns textos académicos e as pessoas começam a olhar de uma forma mais séria para aquilo que se produz em Macau, não apenas como uma curiosidade. Percebe-se que houve nas ultimas décadas alguns escritores de Macau que têm uma postura ou um lugar na literatura portuguesa contemporânea. Penso que isto irá continuar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.”
