Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central [dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”. A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China. “O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou. A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”. Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse. Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam. “O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau. Ataque ao Gabinete entornou o caldo Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois. Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP. O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio. A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais. MNE pede explicações aos EUA Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação. Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz. A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997. Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta. Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico” O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM. Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima” António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.” O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva. Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”. Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.
Andreia Sofia Silva SociedadeOffshores | BCP Macau recebeu de Portugal 32,6 milhões de euros entre 2011 e 2014 O jornal Público noticiou esta segunda-feira dados das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais no período compreendido entre 2011 e 2014. Macau tem uma presença residual neste esquema, com a sucursal do Banco Comercial Português que recebeu 32,6 milhões de euros de um total de 18.219 milhões de euros que saíram do país sem pagar impostos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os montantes que saíram de Portugal para paraísos fiscais no período entre 2011 e 2014, e que estavam ocultos devido a um apagão ocorrido no sistema informático na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal. De acordo com uma notícia publicada no jornal Público esta segunda-feira, Macau foi um dos destinos desse dinheiro, uma vez que a sucursal do Banco Comercial Português (BCP) recebeu 32,6 milhões de euros. No total, o BPC transferiu para o exterior 1405,5 milhões de euros. É de frisar que a sucursal do BCP em Macau apenas teve carácter offshore de 1 de Julho de 1993 até 11 de Maio de 2010. Além do BCP, o antigo Banco Espírito Santo (BES) e a PDVSA – Petróleos da Venezuela dominaram 60 por cento do fluxo do dinheiro, num total de 18.200 milhões de euros transferidos para offshores. O jornal escreve que “hoje o ritmo dos fluxos é ainda maior”, mas que, na altura, “o país estava longe de saber quem enviava mais dinheiro para os paraísos fiscais”. Além disso, “parte da informação comunicada pelos bancos, correspondente a 10.000 milhões, não ficou registada na base central de dados da autoridade tributária”. Os dados publicados pelo diário português “não permitem identificar nem a razão das transferências nem o destino, seja o país para onde seguiu o dinheiro seja a conta de chegada”. No caso do BCP, a administração do banco “não se quis pronunciar sobre o motivo das transferências”. O porta-voz da entidade bancária apenas disse ao jornal que “não comenta situações específicas que envolvem clientes”. No entanto, essas mesmas transferências “não se referem a clientes da instituição, mas sim a sociedades do BCP que foram, elas próprias, ordenantes desses fluxos”. MP investiga O apagão de dados do sistema informático está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal, mas, até agora, ainda não há arguidos, apesar do inquérito ter sido aberto em Agosto de 2017. As autoridades suspeitam da prática de crimes como sabotagem informática ou abuso de poderes, que podem ser imputados a altos dirigentes do Governo português. Uma das vozes mais críticas deste caso tem sido a ex-eurodeputada Ana Gomes, que, ao Público, defendeu que “há todas as razões para suspeitar que parte destas transferências diz respeito a bancos e empresas envolvidos em escândalos diversos revelados com a crise financeira” que se viveu em Portugal.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaConselho de Segurança | Guterres afasta mudanças no sistema de veto António Guterres defende que será difícil concretizar, a curto prazo, a reforma política da Organização das Nações Unidas, nomeadamente quanto às mudanças no sistema de veto do Conselho de Segurança, que tem a China como membro permanente. Apesar das críticas, Guterres defende que tem agido em matéria de direitos humanos [dropcap]M[/dropcap]uitos dos conflitos que deflagram no mundo enfrentam um impasse institucional devido ao actual sistema de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual fazem parte 15 países. Deste universo de nações, cinco são membros permanentes: China, Rússia, Estados Unidos, França e Reino Unido. Estes Estados são decisivos para avançar ou travar políticas da ONU, uma vez que têm direito de veto sobre todos os restantes membros. Em entrevista à RTP, transmitida sexta-feira, António Guterres, secretário-geral da ONU, deixou claro que uma reforma política que altere o funcionamento do Conselho de Segurança não deverá acontecer tão cedo. “Qualquer alteração do regime do Conselho de Segurança necessita, não apenas de dois terços de votos na assembleia-geral, mas de um voto favorável dos cinco membros permanentes. Como digo, acho que é mais útil da minha parte fazer um esforço para modernizar os aspectos da ONU em que tenha uma intervenção directa do que gastar o essencial do meu esforço em coisas que não dependem de mim.” Contactado pelo HM, Carlos Gaspar, professor de ciência política e relações internacionais da Universidade Nova de Lisboa, defendeu que uma mudança profunda depende do acordo de todos os Estados-membros. “Só é possível resolver esse impasse no caso improvável de os P5 – os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – estarem todos de acordo entre si para partilhar o poder que garante a sua posição cimeira na hierarquia internacional das grandes potências, o que nunca aconteceu desde a fundação da Organização das Nações Unidas. Há quem chame à comissão de reforma das Nações Unidas o ‘comité sem fim’”, apontou. Maria Teresa Nogueira, coordenador do grupo co-China da Amnistia Internacional (AI), acredita mesmo que António Guterres “é impotente para levar a cabo uma reforma das Nações Unidas, em especial quanto aos poderes do Conselho de Segurança”. “Nenhum dos cinco Estados com direito de veto vai abdicar desse poder, que é a capacidade de bloquear qualquer resolução que não lhes agrade”, adiantou Maria Teresa Nogueira ao HM, alertando para o facto de esse bloqueio ter consequências mais notórias em matéria de direitos humanos. “É de notar que estes cinco estados são os maiores produtores e vendedores de armas no mundo – aqueles que deveriam ser responsáveis pela paz e segurança mundiais são os que mais contribuem para manter inúmeros conflitos mundiais com o seu cortejo de violações massivas dos direitos humanos.” Silêncio face a Xinjiang António Guterres entra agora na segunda fase do seu mandato como secretário-geral e, na entrevista à RTP, respondeu a todos os que o criticam de não ser suficientemente interveniente em matéria de direitos humanos. “Não há silêncio em relação a todos os problemas onde tem havido intervenção. Na ONU há uma alta comissária para os direitos humanos e há todo um conjunto de mecanismos em relação aos direitos humanos. Eu continuo extremamente activo em todas as áreas onde isso se justifique. Por isso, não creio que essa expressão de silêncio tenha qualquer significado.” Guterres disse ainda ser “evidente” que haja diferenças de actuação nesta matéria face aos seus antecessores, tal como Ban Kin-moon e Kofi Annan. “A situação política hoje é extremamente complexa e procurar um protagonismo que limite a minha capacidade de exercer o meu mandato, por razões de vaidade pessoal, seria uma estupidez.” Esta segunda-feira, Kenneth Roth, director-executivo da Human Rights Watch, escreveu um artigo demolidor no jornal Público cujo título é “António Guterres, secretário-geral da ONU, desilude no plano dos direitos humanos”. E fala da pouca acção em relação ao que se passa em Xinjiang. “Guterres continua a pisar ovos no que toca aos EUA e a outras grandes potências. A título de exemplo, o secretário-geral não quis condenar publicamente a detenção em massa de um milhão de muçulmanos turcos na China em acampamentos de “educação política”, tendo elogiado a Belt and Road Initiative [Nova Rota da Seda] de Pequim, na qual os direitos humanos não têm lugar. As vítimas desta detenção arbitrária em massa têm motivos para se sentirem abandonadas pelo secretário-geral da ONU, bem como as vítimas de dura repressão no resto do mundo.” Maria Teresa Nogueira acredita numa mudança da composição da Comissão de Direitos Humanos da ONU. “Os direitos humanos também têm sido postos em causa pela inclusão na Comissão de Direitos Humanos de países que manifestamente os violam. Talvez a composição dessa comissão pudesse vir a ser alterada. Não seria fácil, mas não impossível. E aí, talvez, António Guterres pudesse ter um papel a desempenhar.” A responsável da AI em Lisboa defende ainda que António Guterres deveria fazer uma “defesa intransigente do edifício internacional de direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e outros tratados internacionais) que têm sido atacados sistematicamente pela China, que afirma ‘querer construir uma comunidade com um destino comum para a Humanidade’, liderada pelo país”. A título de exemplo, Maria Teresa Nogueira recorda a publicação, em 2013, do Documento nº 9 do Partido Comunista da China, onde foi “claramente afirmado que a promoção dos valores universais e dos direitos humanos era uma estratégia do ocidente para destruir os valores nucleares do socialismo. Além disso, a China repetidamente afirma que o sistema de direitos humanos das Nações Unidas deve ser substituído pelo conceito de ‘win-win’ em que cada país deveria adoptar os direitos humanos que melhor se adaptassem à sua circunstância”. O PCC também defendeu que “o tipo de relação entre o povo e o Estado deve ser estabelecido pelo respectivo Governo, sem interferência externa”, frisou a responsável da AI. Guterres não foi questionado pela RTP sobre a situação específica da China, mas teceu comentários sobre a realidade que se vive no Myanmar, nomeadamente no que diz respeito à perseguição da minoria rohingya. “As coisas tenderão a piorar antes, de eventualmente melhorarem. Há uma convenção de protecção dos refugiados e há que garantir que essa convenção é respeitada. Infelizmente, não tem sido por vários Estados, nomeadamente no mundo desenvolvido, e a nossa posição é muito clara. É preciso restabelecer a integridade do direito internacional de protecção dos refugiados.” Relativamente à relação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, Guterres disse “não ter dúvidas nenhumas de que os dois Estados querem um acordo”. E alerta para a necessidade de paz. “Dificilmente o mundo suportaria mais um confronto de grande escala no Golfo, isso teria consequências extremamente graves para a segurança e para a economia mundiais. Temos mantido os nossos ofícios e contactos, mas não temos ilusões sobre a influência que a ONU possa ter a esse nível.”
Andreia Sofia Silva VozesSem desculpa [dropcap]E[/dropcap]m 2014, o movimento Occupy Central surpreendeu tudo e todos pela dimensão e pelo ponto de viragem que representou. Na altura, as autoridades policiais viram-se confrontadas com uma nova realidade e foram alvo de muitas acusações, algumas correctas, outras infundadas. Mas desta vez a polícia de Hong Kong não tem desculpa para o que aconteceu. Num território onde ainda vigora um certo Estado de Direito não podem haver ataques infundados por parte de um grupo de pessoas que não se identificam sem que a polícia intervenha. Não se compreende como é que numa estação de metro, pessoas vestidas com camisolas brancas batem em outras usando bastões de bambu sem que nada seja feito. Em 2014, a polícia lamentou-se. Ontem deu algumas explicações. Há semanas, Carrie Lam, a Chefe do Executivo, chorou na televisão. Mas agora qualquer pedido de desculpas ou quaisquer justificações numa conferência de imprensa parecem não ter qualquer credibilidade. A população de Hong Kong tem recorrido a um direito básico e não há direito de pessoas inocentes serem agredidas desta forma sem terem a protecção da polícia. Não há desculpas. Hong Kong vive, sem dúvida nenhuma, tempos difíceis.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Clube de Correspondentes protesta em silencio amanha contra acção da polícia [dropcap]O[/dropcap] Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC na sigla inglesa) organiza amanhã, a partir das 9h30, um protesto silencioso contra a agressão de que jornalistas foram vítimas no último domingo. De acordo com um comunicado, os manifestantes irão empunhar uma faixa com a mensagem “Sim à liberdade de imprensa, não à violência contra jornalistas”. No mesmo comunicado é referido que, de acordo com a lei vigente em Hong Kong, os jornalistas e correspondentes “tem o direito a cobrir este tipo de protestos”. “O FCC expressa uma grande preocupação sobre jornalistas que, envergando o cartão de identificação, foram alvo da polícia durante os ataques com gás lacrimogéneo e outras formas usadas para controlar a multidão durante os recentes protestos que resultaram da apresentação, por parte do Governo, da lei da extradição.” “Condenamos o uso de qualquer força contra jornalistas durante estes protestos e exigimos uma investigação independente às alegações feitas por jornalistas e outras testemunhas do uso da força pela polícia. Exigimos também que essas investigações sejam feitas de forma minuciosa e transparente”, lê-se ainda. Este domingo houve confrontos violentos junto ao edifício que alberga o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong e também na zona dos Novos Territórios, na estação de metro de Yuen Long. O South China Morning Post escreveu que os ataques, levados a cabo por um grupo de pessoas de cara tapada e envergando camisolas brancas, terão sido organizados por tríades. Vários relatos apontam para uma intervenção tardia das autoridades policiais.
Andreia Sofia Silva EntrevistaChoi Hin Man, empresário e parceiro de negócios de Stanley Ho: “Centro POAO foi amplamente divulgado” Radicado em Portugal há cerca de 30 anos, Choi Hin Man trabalha ao lado de Stanley Ho no Grupo Estoril-Sol, mas é na qualidade de sócio da POAO II – Investimentos Imobiliários que está a ser investigado pela justiça portuguesa. O empresário explica os bastidores de um negócio de venda de armazéns em Portugal a investidores chineses que o acusam de burla, frisando que foram feitas visitas ao local antes do negócio ser concretizado. Numa entrevista concedida por email, Choi Hin Man afasta o envolvimento do advogado Rui Cunha neste processo, apesar deste ser sócio da sociedade de advogados em Lisboa, também alvo de investigação Quais as principais razoes para o investimento, por parte da POAO II, num novo complexo comercial na zona do Porto Alto? [dropcap]O[/dropcap]s comerciantes chineses radicados na região de Lisboa têm vindo, nas últimas décadas, a estabelecer os seus negócios na zona do Martim Moniz. Ora, encontrando-se o Martim Moniz no centro histórico da cidade de Lisboa, as possibilidades de expansão comercial revelam-se escassas e tem vindo a ser um dos principais problemas que ocupa a comunidade. A acrescer à falta de condições logísticas para o comércio por grosso, há a necessidade de espaço, nomeadamente parques de estacionamento e locais de cargas e descargas, o que não se verifica no cento da cidade. Por isso, o projecto inerente ao desenvolvimento do complexo comercial na zona do Porto Alto visa, sobretudo, constituir uma alternativa à sobrecarga que se constata nas lojas situadas no Martim Moniz, que já não oferece condições condignas às ambições e expansão desejada pela nova geração de chineses radicados em Lisboa. A construção do Centro POAO assenta na intenção clara de dinamizar e dar um novo rosto aos negócios levados a cabo por esta comunidade. Como foram feitos os primeiros contactos com os investidores chineses? Através da intervenção de alguns dos sócios da POAO que possuem interesses e relações comerciais na China. Até que ponto o escritório de advogados que o representa, Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados, esteve envolvido neste processo? Apenas mediou os contratos de compra e venda ou também ajudou a angariar esses potenciais clientes? Face às imputações que erradamente lhe têm sido dirigidas, é importante esclarecer o papel da sociedade de advogados neste projecto. Desde o início que essa sociedade tem vindo a patrocinar a POAO II em questões de carácter societário, na elaboração de contratos, pareceres jurídicos e demais questões de assessoria jurídica. Contudo, a actuação da sociedade de advogados começa e termina no âmbito jurídico, não tendo qualquer intervenção na mediação de contratos de compra e venda nem na angariação de clientela, resumindo-se a sua actividade à apreciação e avaliação jurídica das questões que lhe são apresentadas. Os investidores alegam que nos contratos há discrepâncias nas versões em português e chinês, nomeadamente em relação ao termo “loja” e “armazém”. Nega que haja essas diferenças? A larga maioria dos investidores que assinaram contratos promessa de compra e venda deslocaram-se previamente ao Centro POAO e puderem constatar as características e localização das fracções a adquirir. Tendo os compradores conhecimento directo daquilo que adquiriam, a divergência linguística, a existir, não tem qualquer relevância. Além disso, importa esclarecer que o projecto “Centro POAO” foi amplamente divulgado e explicado a todos os potenciais compradores, que não poderiam desconhecer aquilo que efectivamente estavam a adquirir. Não me parece existir fundamento para este argumento linguístico, quando da parte da POAO II sempre foram promovidas as condições especificas do projecto por si desenvolvido, que são de conhecimento público e foram amplamente divulgados quer em Portugal quer na China. Ficou prometido nos contratos a compra, por parte da POAO II, dos espaços comerciais aos investidores chineses ao fim de um período de cinco anos. Os investidores temem que não haja essa compra, uma vez que afirmam que a POAO II está em processo de insolvência. O senhor Choi Man Hin nega. Como explica então estes receios por parte dos investidores? Presumo que a sua questão decorre do artigo publicado no jornal Público, que urge esclarecer. A POAO II não está nem nunca esteve insolvente. Em 2017, como forma de pressão, um fornecedor requereu a insolvência da POAO II como forma de obter o pagamento uma dívida. O referido processo foi extinto logo após a contestação da POAO II por não se verificarem os pressupostos da insolvência, como se pode constatar no processo judicial em causa, que pode ser consultado. Parece-me pois que os receios dos investidores são infundados. Como explica que haja ainda investidores que não obtiveram o seu visto Gold? Não sou a pessoa mais apta para lhe dar resposta a esta questão, pois não acompanhei nem conheço directamente a tramitação de todos os processos de “vistos Gold” dos investidores que adquiriram ou prometeram-adquirir fracções do “Centro POAO”. De todo o modo, a informação que sempre me foi transmitida foi a de que os atrasos e os escassos indeferimentos se deveram a questões meramente procedimentais, não estando relacionados com o investimento em si. Como foi referido na resposta ao jornal Público, os atrasos nos processos aí enunciados resultaram da falta de verificação dos pressupostos, por parte dos investidores. Nunca foi suscitada qualquer dúvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto ao investimento feito no Centro POAO, sendo inquestionável que o mesmo é apto para a obtenção de “Visto Gold”. O escritório de advogados que o representa assume ter ligações a Macau, sobretudo ao nível da mediação de negócios. Até que ponto Macau tem ligações a este negócio? Foram feitos contactos no território para a angariação de potenciais investidores? Houve mais empresas de Macau, até ao nível da tradução, envolvidas neste processo? Do conhecimento directo que tenho, a sociedade de advogados mantém uma ligação com Macau devido ao facto do um dos seus sócios ser também advogado em Macau onde detém um escritório de advogados, designadamente, a “C&C Advogados”. Contudo, pese embora a ligação existente com a sociedade de advogados portuguesa, nunca a “C&C Advogados” teve qualquer ligação com os investimentos realizados no Centro POAO, não servindo, como se sugere, de ponte de conexão entre os investidores chineses e a POAO II. Aliás, o investimento no “Centro POAO” em nada se relaciona com a RAEM. Que eu tenha conhecimento, nenhum investidor da POAO II é de Macau. Apesar deste negócio estar a ser investigado pelo Ministério Público, continua optimista face ao sucesso do novo complexo comercial? Considero que não subsistem razões que impeçam o desenvolvimento do “Centro POAO” e continuo a acreditar que a finalidade inerente ao projecto desenvolvido prevalecerá sobre quaisquer rumores, não ficando prejudicado por qualquer investigação do Ministério Público, que acredito, contribuirá para o total esclarecimento do assunto. Está disposto a colaborar com as autoridades portuguesas em tudo o que lhe seja pedido no âmbito deste caso? A minha conduta moral desde a chegada a Portugal nos anos 80 tem sido sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e por uma forte relação de cooperação com as autoridades. Por isso, as últimas notícias não me conduzem, de modo algum, a adoptar outra posição. É parceiro de negócios de Stanley Ho há vários anos. Não teme que este caso possa ter repercussão na vossa parceria empresarial ou até na imagem do próprio Stanley Ho? O investimento na sociedade POAO II é um investimento pessoal, a titulo particular, que nada tem a ver com os cargos que exerço no grupo Estoril Sol ou outros. Considero aliás absolutamente lamentável que façam esta relação com o Sr. Stanley Ho, com quem trabalho desde os anos 70, e acredito que esta relação consolidada não será sequer beliscada nem a imagem do Sr. Stanley Ho. Afirmou, no seu direito de resposta, que o empresário e os seus sócios estão a trabalhar no sentido de “ultrapassar os resultados menos positivos” da POAO II. Concretamente, o que tem sido feito? Como em qualquer sociedade, em que existem ciclos de maior ou menor produtividade, os sócios estão a implementar todas as medidas que julgam necessárias e convenientes ao prosseguimento da actividade da sociedade, cujas estratégias, como compreenderá, não podem ser divulgadas publicamente. Disse que a empresa é detentora de um património de valor elevado. Pode apresentar valores e falar mais sobre o seu desempenho financeiro nos últimos anos? A POAO II é detentora de um património imobiliário de valor bastante elevado, sendo que, apesar de ter recorrido à banca para financiamento do projecto, como é normal em qualquer sector de actividade económica, sempre deteve um activo muitíssimo superior ao passivo, como ainda se verifica à data. O seu principal património é constituído pelo Centro POAO, o qual foi há poucos meses avaliado por uma entidade independente por valores próximos de 40 milhões de euros. Em termos de desempenho do projecto e relativamente ao seu volume de vendas imobiliárias foram já realizadas dezenas de escrituras, o que equivale a um volume de vendas bastante elevado. Além do projecto comercial na zona do Porto Alto e da aposta na Herdade do Pinheiro, que outros investimentos pretende a POAO II realizar nos próximos anos? Nos próximos anos a POAO está centrada no desenvolvimento do Centro POAO, dar uma nova dinâmica comercial a nível internacional e consolidar o seu objectivo de desenvolver um centro global/plataforma de negócios nacional e internacional. Que comentário faz à política de atribuição dos vistos Gold nos últimos anos? Tem, de facto, contribuído para uma devida diversificação do investimento em Portugal, nomeadamente no que diz aos investidores chineses? Ou é necessário fazer mais neste âmbito? É inegável que o programa de “vistos Gold” contribuiu para o desenvolvimento da economia portuguesa, tendo sido uma medida importante para ultrapassar a grave crise económica pela qual Portugal atravessou. Apesar da maioria do investimento se focar na aquisição de imobiliário, o programa de “vistos Gold” prevê formas diversificadas de investimentos, desde investimento em instrumentos financeiros ao desenvolvimento de actividades culturais e cientificas. Dando o programa de “vistos Gold” todas estas possibilidades, a diversificação do investimento depende sobretudo da iniciativa particular. Face à nova conjectura, pode-se observar a necessidade de adaptar o programa à experiência adquirida nos últimos anos, mas esta é sobretudo uma questão política, que não me cabe a mim equacionar nem tenho dados suficientes para o fazer. No que diz respeito aos vistos Gold e captação de investimento, Macau e Hong Kong são portas importantes na ligação à China? Macau e Hong Kong foram, e continuam a ser, portas importantes na ligação entre o Oriente e o Ocidente. Parece-me que este papel seguramente se manterá, e estou convicto que se irá intensificar nos próximos anos. A União Europeia publicou um relatório recente em que afirma que a política dos vistos Gold potencia casos de corrupção e que deveria ser suspensa pelas autoridades portuguesas. Qual o seu comentário sobre esta matéria? Não me cabe a mim responder sobre isso. Cada caso é um caso e não tenho competência nem conhecimento para falar de corrupção na política dos vistos Gold. Quais as principais mudanças que pode apontar quanto à evolução da comunidade chinesa nos últimos tempos? Na maioria dos casos o comércio e a restauração foram as actividades que os imigrantes abraçaram em solo europeu. Foi assim na primeira vaga de chineses, em meados do século XX. Hoje já não é assim. Com uma educação ocidentalizada e uma vivência social diferente da percorrida pelos pais os jovens são mais qualificados. A educação dos filhos é a prioridade das famílias chinesas e há muitos licenciados nos descendentes dos imigrantes que abriram lojas e restaurantes. A ideia de comunidade fechada, muitas vezes associada aos chineses, já não faz sentido. Hoje há muitos casamentos entre chineses e portugueses e estão bem integrados. Não há discriminação. Xi Jinping esteve em Portugal este ano, além de que Marcelo Rebelo de Sousa também esteve na China há alguns meses. Como olha para esta relação bilateral entre os dois países? A relação diplomática entre os dois países, que já é antiga, tem vindo nos últimos anos a estreitar-se e tem conduzido a benefícios manifestos para ambas as comunidades, quer de carácter económico, como também de carácter social e cultural, o que muito me apraz.
Andreia Sofia Silva SociedadeJornal escreve que Kevin Ho pode vir a reforçar investimento na Global Media [dropcap]A[/dropcap]fonso Camões, administrador do grupo Global Media, disse que até Setembro deverão ser despedidas 200 pessoas dos meios de comunicação do grupo, sendo que não existe dinheiro para rescisões amigáveis. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso, que também fala da possibilidade de o empresário Kevin Ho, que é o principal accionista do grupo, com 30 por cento, poder estar interessado em reforçar o investimento já feito. Os salários dos jornalistas relativos ao mês de Junho foram pagos depois da data prevista, tendo o atraso sido justificado “por uma transferência internacional”. O Expresso escreve que terá sido Kevin Ho a adiantar o dinheiro para esse fim. Afonso Camões reuniu com delegados sindicais de todas as publicações do grupo, tal como o Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF e O Jogo. Nos encontros foi deixado claro que os despedimentos tem mesmo de acontecer até Setembro, caso contrário o grupo corre o risco de “entrar em colapso”. O jornal soube, junto de fontes sindicais, que o grupo pode vir a enfrentar a insolvência se não mexer nos quadros da empresa. Actualmente o grupo atravessa uma grave crise de tesouraria, não tendo dinheiro para pagar a fornecedores. O Banco Comercial Português (BCP) e o Novo Banco já terão cortado o financiamento. Os 200 despedimentos só poderão ser evitados se for vendida a gráfica Naveprinter, que a Global Media possui nos arredores da cidade do Porto. Sindicato não sabe de nada Os encontros entre Afonso Camões, ex-director do Gabinete de Comunicação Social entre 1991 e 1999, decorreram depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que acompanhava “toda a situação há vários meses”. Sofia Branco, que preside ao Sindicato de Jornalistas, disse ao Expresso que o grupo Global Media continua a não dialogar com os trabalhadores. “Nunca fomos recebidos, nunca fomos informados de nada”, diz Sofia Branco, para quem esta “atitude intolerável não tem paralelo em nenhum grupo de media com esta dimensão”. A falta de informações “potencia a instabilidade laboral e social” e favorece um ambiente de dramatismos “em que circulam os rumores mais desencontrados”, adiantou a jornalista. A grave crise financeira que o grupo atravessa deverá atrasar o processo de mudança do Jornal de Notícias, que abandona o icónico edifício situado no centro da cidade do Porto. É nesse mesmo edifício que vai nascer um novo hotel de luxo graças ao investimento de Kevin Ho.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso vistos gold | Rui Cunha diz que escritório de que é sócio apenas deu apoio jurídico [dropcap]O[/dropcap] escritório de advocacia Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados está envolvido num alegado caso de burla com vistos gold que está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal e que tem como principal protagonista a empresa POAO II – Investimentos Imobiliários, de que é sócio o empresário Choi Hin Man. Aquando da publicação da reportagem sobre o negócio da POAO II – Investimentos Imobiliários no jornal Público, o HM confrontou o advogado Rui Cunha sobre a possível ligação deste ao escritório de advocacia em Lisboa. Na altura, este chegou a afirmar que nada tinha a ver com este caso. “Pessoalmente nada tenho a ver com esse assunto nem pessoas”, frisou. Contudo, a entrevista de Choi Hin Man ao HM vem mostrar que, afinal, Rui Cunha é sócio desta sociedade de advogados em Lisboa, ainda que o escritório que possui em Macau, a C&C Advogados, nada tenha a ver com este caso de alegada burla. O HM confrontou o advogado Rui Cunha com esta nova informação, que nos adiantou que tem, de facto, uma ligação antiga ao escritório de advocacia. “Nos anos 80, no início do exercício de advocacia em Macau, como igualmente tinha de dar assistência aos processos e clientes em assuntos pendentes em Lisboa, abri um escritório em Lisboa ficando inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal. Com a constituição da RAEM, essa dependência e necessidade ficou mais reduzida, mas fui mantendo esse escritório de apoio em Lisboa, que evoluiu mais tarde para uma sociedade de advogados, juntamente com a colega dra. Glória Ribeiro que comigo ali colabora há cerca de 30 anos.” Rui Cunha considera Glória Ribeiro “pessoa de inteira confiança e que pauta o exercício da sua actividade com a maior seriedade e rigor”, explicando que o escritório de advogados em Portugal manteve a sua independência face ao escritório C&C, em Macau. “Vou acompanhando o seu desenvolvimento, como fundador, e não deixo de dar opinião e conselho quando tal se justifica.” Em defesa da colega Quando confrontado com a notícia do jornal Público, Rui Cunha diz ter-se inteirado da situação e afirma agora ao HM que o escritório em Portugal apenas deu apoio jurídico no processo de compra dos armazéns por parte de investidores chineses. “Por quanto me foi dado conhecer, o escritório sempre actuou com rigor e no âmbito estritamente de apoio jurídico, como qualquer outro escritório forense, de Macau ou de Portugal, faz e continuará a fazer, sempre dentro dos parâmetros das leis e regulamentos.” Nesse sentido, “nunca houve qualquer participação do escritório ou de qualquer dos colegas que ali trabalham, na actividade comercial dos seus clientes ou na promoção das suas ofertas ou angariação de potenciais interessados, só intervindo quando necessário fosse para dar seguimento e apoio no que era preciso intervenção de profissionais forenses, com rigor e transparência que pode ser comprovada e pondo o maior empenho no sucesso dos objectivos dos seus clientes”. Rui Cunha assegura também que o escritório ao qual dá o nome “nunca teve qualquer actividade promocional em Macau, tanto quanto saiba, e como princípio adoptado pelo escritório de Macau, aqui tem-se alheado desses processos, só muito excepcionalmente e por razões de ordem pessoal, se tem ajudado e em casos muito pontuais”. “Nenhum, creio, com qualquer relação com essa sociedade, aquele investimento ou pessoas envolvidas nesse processo, que não terá sido dirigido a interessados de Macau”, frisou. O HM fez o pedido de entrevista por email, que foi dirigido ao endereço geral da POAO II – Investimentos Imobiliários, a resposta chegou da parte do escritório de advogados que representa o empresário Choi Hin Man. Coube, assim, a Glória Ribeiro o estabelecimento do contacto entre o HM e Choi Hin Man, além do apoio da secretária pessoal do empresário.
Andreia Sofia Silva EntrevistaBruno Vieira Amaral, escritor: “O nosso destino é o esquecimento” Bruno Vieira Amaral integrou a comitiva portuguesa que participou no II Fórum Literário China-Portugal, em Pequim. Sem romances na calha, o autor, um dos novos nomes da literatura portuguesa contemporânea, está a escrever a biografia de José Cardoso Pires. Além disso, assume que Macau poderia ser um lugar de difusão de autores portugueses e chineses [dropcap]E[/dropcap]m 2017 o escritor Bruno Vieira Amaral conheceu um pedaço da China ao visitar Macau, no âmbito do festival literário Rota das Letras. Contudo, faltava-lhe conhecer o país de que todos falam. A experiência aconteceu este ano, ao integrar a comitiva da ministra da Cultura em Portugal, Graça Fonseca, juntamente com os escritores Isabela Figueiredo e José Luís Peixoto. Em entrevista ao HM, Bruno Vieira Amaral assegura que ficou a conhecer muito pouco de Pequim, cidade onde esteve apenas quatro dias. “Não tenho muito para dizer de uma experiência que consistiu na presença num painel em que falamos sobre visão e imaginação. Creio que correu bem. Teve, se calhar, uma maior participação do público do que aquilo que estaríamos à espera, porque na verdade era um encontro mais formal para potenciar o intercâmbio entre os dois países na área da literatura. Talvez tenha sido essa a surpresa, a da participação do público.” No encontro “houve alguma dose de formalidade” e, ao contrário de Isabela Figueiredo, o autor não notou a presença da auto-censura. “Acho que isso terá mais a ver com a forma como nos posicionamos à partida e às ideias que temos formadas em relação ao país. Não posso dizer que os escritores fugiram ao tema, pois era muito abrangente. Nem todas as pessoas tem intervenções políticas, e diria que uma minoria de escritores tem uma intervenção marcadamente política. Teria ficado surpreendido se alguém falasse abertamente de política, mas não sei se houve auto-censura.” Nesse sentido, Bruno Vieira Amaral, que também escreve crónicas em jornais, assegura que ninguém, nem mesmo os escritores, são obrigados a ter posições políticas. “A mundividência de um escritor espelha-se em tudo aquilo que ele escreve. Tudo o que escrevemos tem uma leitura política e representa, acima de tudo, uma mundividência que vai além dos aspectos estritamente políticos. Um escritor não tem de assumir uma posição, nem um canalizador. Tudo o que escrevemos acaba por representar a forma como vemos o mundo.” Levar histórias aos outros Sem projectos para ser traduzido e publicado na China, Bruno Vieira Amaral assegura, contudo, que publicar na China seria um teste à abrangência da sua obra. “Ficaria muito contente se os meus livros fossem lá publicados. Quando publiquei o meu primeiro livro, ‘As primeiras coisas’, diziam-me que era sobre uma realidade muito específica e havia uma série de referências particulares que poderiam nem chegar a muitos leitores em Portugal. Nunca me preocupei com isso, e sempre me preocupei com o funcionamento interno do romance. Penso que como leitores temos de tentar ultrapassar os nossos próprios limites e ir à procura do universo que nos está a ser apresentado.” As experiências de tradução em países como a Macedónia ou a Sérvia mostraram ao escritor que “As primeiras coisas” tinha “uma série de referências que, afinal, são universais e mais abrangentes”. “Se os livros fossem publicados na China e aí encontrasse leitores, seria, uma vez mais, uma forma de testar a universalidade do livro”, acrescentou. A vida de Cardoso Pires Bruno Vieira Amaral é um dos nomes mais sonantes da nova vaga de escritores portugueses e ficou conhecido do grande público em 2013, quando publicou “As Primeiras Coisas”. O ano passado foi lançado “Manobras de Guerrilha” e, actualmente, o autor não tem ideias para outros romances, uma vez que está a trabalhar na biografia do escritor José Cardoso Pires. “Não era um dos escritores de eleição, mas tenho uma enorme admiração pelos livros. Tem estado relativamente esquecido, mas tem sido reeditado pela Relógio D’Água. Mas sabe que o destino da maior parte dos escritores é mesmo o esquecimento. Os artistas, as pessoas. O nosso destino é o esquecimento. Se pensarmos nos escritores contemporâneos do Cardoso Pires, serão poucos os que não estão mais esquecidos do que ele.” Com este trabalho, Bruno Vieira Amaral espera “trazer leitores novos para a obra do Cardoso Pires”. Sobre o esquecimento de si como escritor por parte do público, Bruno Vieira Amaral assegura que nada pode fazer. “O que podemos fazer? (Risos). Eu realizo-me a escrever, gosto daquilo que faço. Se for esquecido, ou se os livros não tiverem a atenção que os anteriores tiveram, não posso fazer nada em relação a isso. Não vou inverter o rumo da escrita porque isso são coisas posteriores ao processo da escrita. A única preocupação que tenho quando me sento a escrever é fazê-lo o melhor que sei.” O autor orgulha-se de sentir os livros como seus por inteiro. “Os romances que publiquei até agora eram aqueles que queria escrever, esses livros são meus, de uma ponta à outra. Não há nada que retirasse, mesmo os defeitos.”
Andreia Sofia Silva VozesSim, somos parte da China [dropcap]A[/dropcap]i Weiwei esteve num conhecido festival de música em Portugal, o NOS Alive. Andou por lá na zona VIP, viu concertos, publicou fotografias no Instagram e falou à RTP sobre a actual situação que se vive em Hong Kong. Contudo, talvez o dissidente chinês se tenha equivocado em algumas das suas palavras, talvez devido às boas sonoridades que por lá passavam. Macau e Hong Kong sempre fizeram parte da China, mas tinham as suas próprias administrações. Depois da transição destes territórios, continuam a fazer parte da China, mas supostamente mantém a sua autonomia financeira e política até às datas que foram decididas pelos governantes na altura, ou seja, 2049 para Macau, 2047 para Hong Kong. Portanto, caro Ai Weiwei, Macau e Hong Kong nunca serão Taiwan, um território que nasceu independente e que hoje vive diplomaticamente isolado, ainda que Xi Jinping deseje que Taiwan seja como Macau e Hong Kong. A génese é diferente e sim, Macau e Hong Kong já são parte da China. A essência é outra: é saber de que forma é que são parte da China. Será que são parte da China respeitando o que foi acordado nos anos 80? Ou será que são parte da China unicamente como o Governo Central quer que sejam? É nisto que vale a pena reflectir.
Andreia Sofia Silva SociedadeIlha Verde | Proprietário fala de dificuldades para conservar convento jesuíta A investigação do CCAC concluiu que Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, é o legítimo concessionário do terreno da Colina da Ilha Verde onde está localizado um histórico convento jesuíta. Contudo, explicou que tem sido impedido de entrar no local pelos ocupantes, o que dificultou a preservação do edifício [dropcap]O[/dropcap] legítimo proprietário do terreno situado na Colina da Ilha Verde, Jack Fu, deu ontem uma conferência de imprensa para justificar porque nunca foi feita a devida preservação do antigo convento jesuíta. O caso foi alvo de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que declarou a empresa de Jack Fu, Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, a verdadeira concessionária do terreno. Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. O objectivo do proprietário é que o convento faça parte dos planos de Macau como centro mundial de turismo e lazer, tendo em conta as “circunstancias razoáveis” e sempre em cumprimento da lei de Macau. Jack Fu adiantou que ainda não recebeu a carta do IC, mas prometeu ouvir as opiniões de todos os departamentos do Governo ligados a este processo. Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno nos últimos anos. Jack Fu adiantou ontem que essa postura o impediu de avançar com os planos de requalificação do convento, ainda que, em 2017, tenham sido investidos “muitos recursos humanos, materiais e financeiros” para remover máquinas de construção e outros materiais que estavam no terreno de forma ilegal. Além disso, Jack Fu explicou que paga contribuição predial, num total de mais de 600 mil patacas desde 2013. Ocupação antiga A empresa de Jack Fu recebeu o terreno a 16 de Março de 2007, que foi ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Jack Fu acredita que esses quartos foram arrendados a “pessoas desconhecidas ou até trabalhadores não residentes para a obtenção de lucros ilícitos”. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo tem-se atrasado, não existindo sequer data para o julgamento no Tribunal de Segunda Instância (TSI), disse Jack Fu. Este acredita que os ocupantes estão a prolongar ao máximo a sua presença no terreno para obter mais benefícios. De frisar que, em 2012, a Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, iniciou um braço-de-ferro pela propriedade do terreno, mas, aquando do julgamento no TJB, foi Wu Tak Nang o arguido. Para Jack Fu, o terreno foi ocupado ilegalmente por várias empresas, no entanto, o empresário não conseguiu apontar o nome de todas elas. Para Jack Fu, os ocupantes do terreno têm uma atitude semelhante aos dos protestantes em Hong Kong. Na sua visão, os ocupantes estão a levar a cabo “procedimentos agressivos para obterem dinheiro”, mas não quer ofender aqueles que, na região vizinha, lutam pela democracia.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou e Pereira Coutinho pedem audição de Mi Jian Depois da queixa ao CCAC relativa a alegadas irregularidades na política de contratações nos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Pereira Coutinho e Sulu Sou entregaram um pedido de audição ao director, Mi Jian, para prestar esclarecimentos perante o hemiciclo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição sobre as contratações na Função Pública, nomeadamente no que toca aos métodos de recrutamento que, na visão dos deputados, podem estar à margem da lei. O foco do pedido de audição é a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), dirigida por Mi Jian, que terá “recrutado trabalhadores à margem do sistema de recrutamento central com o objectivo de beneficiar estudantes de doutoramento e familiares, ou seja, recrutamento de trabalhadores dentro de ‘um pequeno círculo’, incluindo o recrutamento de trabalhadores não residentes”. Os deputados alertam ainda para o facto de esta direcção de serviços ter, alegadamente, usado de forma indevida “fundos públicos em benefício privado”, além de ter encomendado “estudos a ‘amigos’ do interior do continente que nada percebem da RAEM”. Os deputados querem também esclarecer “viagens de duvidosa necessidade à França e Dubai”. “Não é fácil” O pedido de audição iria obrigar Mi Jian a deslocar-se à AL e, na opinião de Pereira Coutinho, é algo inovador no meio legislativo. “Não é fácil convencer os outros deputados a realizar esta iniciativa”, disse ao HM. Apresentado no dia em que Ho Iat Seng renunciou ao cargo de presidente do hemiciclo, o pedido de audição ainda não está agendado para votação. Nesse aspecto, Pereira Coutinho queixa-se do silêncio da presidência. “Só esta quarta-feira tomou posse o novo presidente da AL (Kou Hoi In), e compreende-se esta situação de interregno. Não vou dar mais passos porque não posso, estou à espera”, referiu o deputado. Além do caso protagonizado por Mi Jian, Pereira Coutinho exige também explicações sobre a recente contratação de tradutores-intérpretes pelo Fórum Macau. “Ocorreram uma série de casos recentemente, tal como a contratação de cinco intérpretes pelo Fórum Macau sem qualquer transparência. Uma das intérpretes é recém-licenciada, então qual a sua experiência? Está-se a criar um regime à margem do regime geral de recrutamento da Função Pública?”, questionou ao HM.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAna Gomes, ex-eurodeputada: “Carrie Lam não é mestre de si própria” [dropcap]E[/dropcap]m declarações ao HM, a ex-eurodeputada Ana Gomes comentou a resolução ontem aprovada pelo PE, tendo ela própria apelado aos antigos colegas uma votação favorável do documento. “Abordei alguns colegas do PE para os encorajar a levar por diante o debate e a adoptarem uma tomada de posição em solidariedade para com os manifestantes e contra a lei da extradição.” A ex-eurodeputada defende a retirada imediata da proposta de lei do Conselho Legislativo, pois “está em violação da Lei Básica e (a retirada) estaria em linha com os sentimentos da população de Hong Kong.” Ana Gomes defende que “a senhora Carrie Lam não é a mestre de si própria, é telecomandada por Pequim”, uma vez que “a sua actuação demonstra que ela não tem controlo sobre si própria”. Os protestos em Hong Kong foram um dos assuntos abordados na última reunião anual do World Movement Democracy, de cuja direcção Ana Gomes faz parte, e que decorreu em Kuala Lumpur, Malásia, a 7 e 8 de Julho. “As manifestações de protesto em Hong Kong, com a amplitude e a ressonância que têm tido, em particular na população jovem, são muito significativas de que este é um combate que vale a pena e que tem de ser feito”, disse. Na reunião interna dos dirigentes do World Movement for Democracy, Ana Gomes chegou mesmo a questionar o presidente da Federação dos Sindicatos de Hong Kong sobre eventuais impactos destes protestos para Macau. “Questionei que articulação é que havia com Macau e com outras partes da China e foi interessante ouvi-lo sobre essa matéria. É evidente que seria desejável muito mais articulação entre o que se passa em Hong Kong e Macau, tanto mais que os sistemas jurídicos vigentes têm semelhanças, designadamente pela marca deixada pelas administrações portuguesa e britânica, de respeito pelos direitos humanos e em particular pela inadmissibilidade da pena de morte”, rematou. Durante dois dias, o encontro anual do World Movement for Democracy serviu também para “discutir a estratégia de promoção da democracia e da defesa dos direitos humanos em todo o mundo”. “Como estávamos na Malásia houve uma particular atenção ao país e à questão do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos, bem como a situações em Hong Kong”, entre outras zonas do mundo, explicou a ex-eurodeputada portuguesa. O panorama da repressão política do Governo Central na província de Xinjiang também não foi esquecido.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Parlamento Europeu aprova resolução sobre lei da extradição Mais de uma dezena de eurodeputados, nenhum deles português, usou ontem da palavra para, no Parlamento Europeu, demonstrar o apoio aos manifestantes em Hong Kong e condenar as detenções. A China já reagiu e fala em hipocrisia da União Europeia, argumento também usado pelo eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido espanhol Podemos. A ex-eurodeputada Ana Gomes apelou à votação da resolução [dropcap]O[/dropcap] Parlamento Europeu (PE) iniciou uma nova legislatura no passado dia 2 deste mês e iniciou a agenda com a votação de uma resolução contra a lei da extradição em Hong Kong e a detenção de manifestantes, sem esquecer o caso dos livreiros desaparecidos, ocorrido em 2015. O debate sobre a resolução aconteceu na manhã de ontem, hora de Estrasburgo (cerca das 18h em Macau), e contou com a participação de 15 deputados, nenhum deles português. A eurodeputada polaca Anna Fotyga foi uma das primeiras a intervir na sessão, presidida pela eurodeputada Dita Charanzová, vice-presidente do PE. “As pessoas de Hong Kong estão com medo e esse medo é facilmente detectável, uma vez que os protestos continuam. A razão do medo é a imposição de uma lei da extradição. Acredito que estes protestos irão continuar, a não ser que a solução se resolva politicamente, algo a que apelamos.” Antony Hook, eurodeputado britânico, destacou a mobilização dos membros do PE. “Deveríamos ter orgulho no facto de esta resolução ter obtido o apoio dos cinco maiores grupos que compõem este parlamento. E isto é importante, porque os 28 Estados-membros são fortes quando estão juntos. Temos um inquebrável compromisso com a democracia e os direitos humanos, não apenas para nós próprios, mas para todas as pessoas no planeta. Cerca de dois milhões de pessoas protestaram nas ruas contra a lei da extradição imposta pelo Governo de Hong Kong que não é eleito pela sua população.” Hook fez referência aos inúmeros relatórios internacionais sobre a situação dos direitos humanos na China. “Sabemos por vários relatórios o que acontece na China, tal como condenações injustas e prisões forçadas. A polícia usou força e violência que não eram necessárias e é claro que apoiamos os manifestantes de Hong Kong. Pedimos eleições livres e justas e queremos dizer que, nós, europeus, estamos com as pessoas de Hong Kong”, acrescentou. Neena Gill, eurodeputada ligada ao Partido Trabalhista britânico, lembrou a importância deste assunto tendo em conta o papel que a China ocupa hoje como um dos principais actores na diplomacia mundial. “A União Europeia (UE) deve dar um passo claro e apoiar a liberdade em Hong Kong. Isso é muito importante porque a China está a ter grande foco internacional neste momento, a sua economia está a abrandar e há que ter em conta o que se passa em Xinjiang. É muito importante frisar a questão dos direitos humanos.” Para a eurodeputada, está em causa a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Os protestos que temos visto nos últimos dias são um sinal claro de que a população de Hong Kong não vai deixar que os seus direitos sejam diminuídos. Se os protestos continuarem isto será uma grande vitória para a democracia. Contudo, se Pequim ganhar, será um fim prematuro da ‘Política um País, Dois Sistemas’”, frisou. A crítica do Podemos Apesar de apoiar a resolução, o eurodeputado espanhol Miguel Urban Crespo, do partido de extrema-esquerda Podemos, lançou críticas à própria UE. “Apoiamos o direito à manifestação em todo o mundo, pois trata-se de um direito fundamental e também o é em Hong Kong. Mas estamos a falar de violação de direitos humanos fora das fronteiras da Europa e isso é uma hipocrisia, uma vez que também ocorrem violações de direitos humanos dentro da Europa.” Nesse sentido, Miguel Urban Crespo defendeu o diálogo “com todas as instituições e com Pequim para garantir os direitos da população em Hong Kong”, e também para “encontrar uma relação apropriada com a China”. O mesmo argumento foi usado pelo país, uma vez que, de acordo com o South China Morning Post, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong se referiu aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, é referido que a resolução ontem aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. No pedido de resolução apresentado pelos eurodeputados, é referido o facto de a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, não ter retirado por completo a proposta de lei da extradição, a qual “poderia facilitar a extradição de pessoas para a China por razões políticas e a sujeição a um sistema judicial com deficiências graves em matéria de direitos humanos”. Nesse contexto, “o tribunal de Hong Kong não teria competência clara e explícita e a obrigação jurídica para examinar os diversos direitos humanos envolvidos em casos apreciados pelos tribunais na China continental ou noutros países”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de o “sistema judicial da China continental carecer de independência do Governo e do Partido Comunista Chinês e ser caracterizado por detenções arbitrárias, tortura e outros maus tratos, graves violações do direito a um julgamento justo, desaparecimentos forçados e vários sistemas de detenção em regime de incomunicabilidade sem julgamento”. Os eurodeputados alertam ainda para o facto de a polícia de Hong Kong ter usado “actos de violência de um pequeno número de manifestantes como pretexto para a utilização desnecessária e excessiva de força contra os manifestantes”. O documento faz também referência ao caso dos quatro livreiros desaparecidos em Hong Kong no final de 2015.
Andreia Sofia Silva SociedadeBESOR | Ip Son Sang confirma buscas, mas não sabe se há suspeitos O procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, confirmou a cooperação com as autoridades portuguesas nas buscas ao antigo Banco Espírito Santo Oriente, mas não adiantou se há ou não suspeitos em Macau. Além disso, Ip Son Sang referiu que o caso do jardim de infância D. José da Costa Nunes pode já estar na fase de instrução [dropcap]F[/dropcap]oi a 1 de Abril deste ano que o Ministério Público (MP) português comunicou que Macau tinha sido incluído na lista de territórios a passar a pente fino nas investigações ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) que, em Macau, tinha o Banco Espírito Santo Oriente (BESOR). Ontem o procurador da RAEM, Ip Son Sang, pronunciou-se pela primeira vez sobre as buscas realizadas no território. “Esse processo foi o resultado de uma operação entre Macau e a República Portuguesa, já passou bastante tempo. Efectuámos um papel de colaboração judiciária, a República Portuguesa requereu diligências de investigação no processo e nós ajudámos. Em Macau efectuámos uma busca, mas foi há bastante tempo, pelo que não posso dizer se há suspeitos de Macau”, disse aos jornalistas. O comunicado da Procuradoria-geral da República de Abril deu conta da abertura de uma linha de cooperação judiciária com Macau “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. O território foi também incluído nas 111 buscas realizadas, bem como Portugal, Espanha e Suíça. A falência do Grupo Espírito Santo continua a ser investigada pelas autoridades portuguesas e os números mais recentes dão conta da existência de 41 arguidos, bem como o arresto de mais de 122 milhões de euros e de 477 imóveis. O BESOR foi, aquando da falência do BES, transformado em Novo Banco Ásia, posteriormente vendido ao grupo Well Link de Hong Kong, cuja sucursal funciona em Macau. Costa Nunes a andar Ip Son Sang pouco acrescentou sobre o andamento do processo dos alegados abusos sexuais cometidos no jardim de infância D. José da Costa Nunes, mas explicou que o processo já poderá estar na fase de instrução. “Terminámos a fase de inquérito e está na fase de instrução, mas não tenho a certeza. Temos de consultar o processo”, disse apenas. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que gere o Costa Nunes, mostrou-se satisfeito com o andamento do caso na justiça. “É uma coisa boa porque demonstra que há um certo interesse para, pelo menos, pôr fim a este processo e para que se apure a verdade. É importante que não frustrem expectativas.” Questionado sobre os processos referentes ao terreno junto à Casamata de Coloane e à Fábrica de Panchões na Taipa, Ip Son Sang também disse não haver novas informações. “Por agora, não há nada a revelar. Quanto ao terreno da Fábrica de Panchões, o processo ainda está em fase de inquérito.” O procurador também não quis avançar com dados relativos à necessidade de contratar mais magistrados. “Entre Macau e Portugal existe uma relação de trabalho e vamos convidar o número de magistrados de acordo com as necessidades de trabalho. Quando tivermos mais informações iremos revelar.” CCAC sem reforços André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), referiu que, para já, não existe necessidade de contratar mais agentes. “Temos 250 agentes e, por enquanto, não há essa necessidade. O número de pessoal não afecta o funcionamento do nosso trabalho, mas claro que quantas mais pessoas melhor”, disse. Quanto ao caso da Viva Macau, André Cheong disse que não há novos detalhes a avançar. “O processo está a andar. Os casos não se resolvem de um dia para o outro, exige uma investigação.”
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Director da DSAJ afasta cargo de secretário [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse ontem “não ter qualificações” para ser o próximo secretário para a Administração e Justiça, afastando a impossível de integrar o novo elenco governativo que toma posse em Dezembro. “Não, não. Não tenho qualificações e nem quero comentar esse assunto”, referiu apenas à margem da cerimónia de tomada de posse de Ko Hoi In como presidente da Assembleia Legislativa, que ocorreu ontem no Centro de Ciência de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal diz que Governo não tem de pagar indemnizações aos lesados do Pearl Horizon [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo (TA) decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Governo. De acordo com o acórdão hoje tornado público, os lesados exigiam do Executivo o pagamento de “indemnizações pelo prejuízo do preço da fracção ou dobro do sinal que foram pagos, mais as despesas incorridas a título de pagamento dos impostos de selo e das despesas registais, acrescidas de juros legais”. Os lesados argumentaram que deveriam ser indemnizados tendo em conta algumas posturas que o Governo adoptou, tais como “a colocação sucessiva de um conjunto de novas exigências legalmente não previstas relativas ao estudo de impacto ambiental, e a demora injustificada na pronúncia e na comunicação à Polytex do resultado dos estudos”. Estas condutas “impediram a conclusão do aproveitamento do terreno por parte da Polytex, conduziram à declaração de caducidade da concessão e inviabilizaram por conseguinte o cumprimento dos contratos-promessa de Pearl Horizon por parte da Polytex face aos promitentes-compradores, causando prejuízos”, alegaram ainda os lesados. Contudo, o TA entende que o Executivo nada tem a ver com os contratos promessa de compra e venda que foram assinados entre a antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon, a Polytex, e os lesados. “A ré (o Governo) nunca interveio nos contratos-promessa de compra e venda outorgados entre os autores e a Polytex”, aponta o acórdão, além de que o Executivo “é apenas a parte do contrato da concessão de terreno celebrado com a Polytex”. Uma vez que o edifício nunca viu a sua construção concluída, os lesados acabaram por nunca ficarem legalmente donos das casas. Sendo assim, o TA explica que “os autores (lesados) nunca adquiriram o direito de propriedade das ditas fracções autónomas, por consequência, não se podem arrogar titularidade de qualquer tipo de direito real em relação às mesmas fracções, uma vez que os contratos-promessa celebrados entre os autores e a Polytex carecem da eficácia real. O que eles adquiriram é meramente um direito de crédito ou obrigacional”. O mesmo tribunal recorda ainda que, nos contratos assinados, não se “revela ter sido alegada a existência das cláusulas contratuais que lhes atribuam (aos lesados) direitos reivindicáveis em face da Administração Pública”. Os juízes consideraram ainda que “não se verificou qualquer situação de abuso de direito” por parte do Executivo, uma vez que o seu “alegado conhecimento da existência dos contratos-promessa já celebrados pelos autores e a sua consciência da provável lesão do crédito destes pela respectiva actuação, mesmo que fossem verdadeiros, não seriam suficientes para demonstrar que actuou manifestamente contra a regra de boa-fé ou com intenção de os prejudicar”. Centenas de pedidos No mesmo acórdão é referido os números dos processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos destes, estando em causa 370 promitente-compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 promitente-compradores, em que todos foram julgados improcedentes, tendo sido a RAEM absolvida dos pedidos formulados pelos autores. Além disso, o tribunal homologou os pedidos de desistência apresentados pelos autores nos quatro processos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que Raimundo do Rosário fica no novo Governo Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, visita na próxima semana a sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, onde será confrontado com problemas do funcionalismo público e capacidade governativa. Quanto ao elenco do novo Executivo, José Pereira Coutinho, dirigente da associação, acredita que o secretário para os Transportes e Obras Públicas se mantém no cargo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho acredita que o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deverá continuar no cargo e transitar paro novo Executivo, que toma posse a 20 de Dezembro deste ano. “Teremos de esperar para ver se ele (Ho Iat Seng) mantém alguns dos secretários que trabalham actualmente com o Chefe do Executivo. O secretário das Obras Públicas vai ficar, não tenho dúvidas nenhumas. Quanto aos restantes remeto-me para um futuro próximo para poder divulgar os nomes”, disse Coutinho ao HM. O deputado falou ao HM no âmbito da visita que Ho Iat Seng irá fazer à sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) na próxima semana. “É a primeira vez em 20 anos que um candidato, e possível futuro Chefe do Executivo, se disponibiliza por iniciativa própria a visitar a sede da ATFPM. É motivo de alegria e de esperança de que este seja o início de uma mudança, que esperamos seja radical, no âmbito do relacionamento entre a ATFPM e o Chefe do Executivo”, acrescentou. Ho Iat Seng deverá ser confrontado com os temas que Coutinho tem colocado na sua agenda de deputado. “A expectativa dos corpos gerentes da ATFPM é grande. Vai acontecer uma surpresa na sua visita, mas não posso divulgar agora, mas será muito interessante (risos). (Ho Iat Seng) Não vai fugir às questões básicas que dizem respeito à responsabilidade dos titulares dos principais cargos, elevação da capacidade governativa, capacidade de resolução de problemas e necessidade de maior atenção aos funcionários públicos, que estão muito desmoralizados.” Uma boa assessoria Ho Iat Seng tem feito uma espécie de pré-campanha na qualidade de candidato a Chefe do Executivo e, na visão de José Pereira Coutinho, está acompanhado pelas pessoas certas. “De alguma forma ele está a ser melhor assessorado no âmbito da governação política e executiva.” Neste sentido, José Pereira Coutinho adianta que a equipa terá mais um elemento “que não está visível e que o tem orientado na comunicação e na estratégia de ouvir sectores extremamente importantes, sobretudo na Assembleia Legislativa”. “Esse quinto elemento vai continuar muito activo porque é dos assessores mais credenciados ao nível da língua chinesa para a redacção do programa eleitoral, e tem passaporte português”, disse Coutinho, frisando que “há dois assessores da comunidade portuguesa que o estão a ajudar”. O deputado destaca o facto de Ho Iat Seng, ainda na qualidade de presidente do hemiciclo, ter apoiado a mudança do artigo 25 na lei da protecção civil, ainda que Pereira Coutinho defenda a sua total eliminação da proposta de lei. “Demonstrou sensibilidade para o artigo 25 e uma maior abertura. Isso é positivo, mas não chega.” No que diz respeito à contratação de mais assessores jurídicos portugueses para a AL, não é mais do que um sinal de comportamento de Ho Iat Seng. “Entendo que a contratação de mais quatro novos juristas pela AL é uma decisão correcta, positiva, mas que, contudo, demonstra que está disposto a dar a mão à palmatória nas situações em que possa ter errado, embora não o admita publicamente”, rematou Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva VozesA demissão que não acontece [dropcap]A[/dropcap] situação política em Hong Kong está longe de ter fim à vista e a situação pode ter implicações na relação que a China tem com outros países do Ocidente, ainda que já se tenha percebido que nem sempre a comunidade internacional dá a devida a devida importância a questões políticas ou de direitos humanos quando se trata da China. Agora é o Financial Times que vem escrever que Carrie Lam até se quis demitir, mas a China não deixa. Depois de ter dado uma entrevista onde chorou e falou do seu amor por Hong Kong, a Chefe do Executivo quis sair depois de ter largado a bomba. Se a China não aceita a sua demissão, a governante mais não pode fazer do que retirar a proposta de lei da extradição, e é se quer manter o mínimo de ordem e de estabilidade na região. É certo que, numa altura destas, a saída da governante e o agendamento de novas eleições poderia ser ainda mais caótico no meio da confusão política que já se vive em Hong Kong. Os jovens saíram à rua onde clamam não só pelo fim da lei da extradição, mas também por mais democracia, e tão depressa não vão sair de lá. Atirem, por isso, a proposta de lei para um lugar onde ninguém se lembre de a ir buscar.
Andreia Sofia Silva PolíticaAi Weiwei defende que Macau e Hong Kong não serão parte da China O artista e dissidente político Ai Weiwei está em Portugal, onde planeia realizar a primeira exposição. Em declarações à RTP, o activista/artista declarou que os conflitos em Hong Kong têm também uma ligação ao Ocidente e defende que as duas regiões administrativas especiais nunca vão fazer parte da China [dropcap]A[/dropcap]i Weiwei fez declarações em Portugal sobre a actual situação política em Hong Kong. De passagem pelo país, o artista e dissidente político chinês disse à RTP ser pouco provável que as regiões administrativas especiais venham, um dia, a integrar a China. “Não acho que Hong Kong e Macau venham a fazer parte da China”, declarou. “Os conflitos entre a China e Hong Kong não são apenas entre a China e Hong Kong, mas entre a China e o mundo ocidental. Será uma luta dura”, acrescentou. No fim-de-semana a região vizinha voltou a ser palco de confrontos e protestos, numa altura em que a situação parece não ter fim à vista. De acordo com o jornal Financial Times, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terá mesmo pedido a sua demissão junto do Governo Central, mas Pequim não terá aceite. Actualmente a residir em Berlim, Alemanha, Ai Weiwei garantiu à RTP que tão depressa não irá voltar ao seu país. “Sou um cidadão chinês, mas agora doze dos meus advogados estão presos. Acho que é perigoso regressar.” Num artigo de opinião publicado no jornal The New York Times, na passada sexta-feira, intitulado “Pode a resistência de Hong Kong vencer?”, Ai Weiwei falou da situação em Hong Kong e das razões que levam os jovens a ir para as ruas protestar. “Deveríamos questionar porque é que os jovens de Hong Kong estão a fazer este tipo de coisas. Para o mundo, a transferência de soberania de Hong Kong pode ser apenas uma nota de rodapé, mas para estes jovens um regresso à China significa tudo.” O artista e dissidente escreveu também que esses mesmos jovens olham hoje para a China como “uma fábrica para o mundo”. “A China tem mais riqueza e influência do que tinha há três décadas. A sua economia está interligada com a economia mundial, e visa expandir a sua influência através da ambiciosa política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Mas a sua riqueza foi construída com base em baixos salários dos trabalhadores migrantes oriundos dos campos, falta de protecção e de sindicatos e ausência de liberdade de imprensa ou do Estado de Direito”, adiantou no mesmo artigo. Estreia em Portugal Ai Weiwei está em Portugal onde está a planear a sua primeira exposição no país, ainda que, à RTP, não tenha adiantado mais detalhes. “Preocupo-me sempre com as condições locais, a cultura, a história e com a actual situação política. Gostaria de mostrar o artesanato português, a tradição, mas claro que com outra interpretação.” Nos últimos tempos o artista chinês tem abordado temas europeus, como é o caso dos refugiados. Um dos seus trabalhos mais recentes é, precisamente, um barco insuflável gigante com bonecos, para retratar o drama de milhares de pessoas que, com frequência, atracam nas fronteiras da Europa vindos de zonas em conflito. Nesse sentido, Ai Weiwei considerou Portugal “uma sociedade aberta em questões de emigração”, com “um grande potencial para trabalhar com a arte”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Juiz Tong Hio Fong preside à comissão das eleições de Novembro No dia 24 de Novembro será escolhido um novo deputado que irá ocupar o lugar deixado vago por Ho Iat Seng, que renunciou à presidência do hemiciclo para ser candidato a Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong volta a presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que determina a composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que irá coordenar as eleições para a escolha de um novo deputado pela via indirecta, em substituição de Ho Iat Seng, que se candidata às eleições para o Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), volta a presidir à mesma comissão que dirigiu em 2017, aquando da realização das eleições legislativas. Seguem-se Lai U Hou, delegado do Procurador, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social. A data para a eleição do novo deputado está marcada para o dia 24 de Novembro, também de acordo com um despacho publicado ontem em BO. Mais dinheiro para candidato Para esta eleição, cada candidato pode gastar até um máximo de 3.549 milhões de patacas, valor que também foi fixado em despacho. A saída de Ho Iat Seng da AL não só obriga à eleição de um novo deputado como leva também à escolha de um novo presidente, algo que acontece amanhã. Até ao momento têm sido apontados para a presidência do hemiciclo os nomes de Kou Hoi In e Chui Sai Cheong, apesar da TDM Rádio Macau ter noticiado que Kou Hoi In deverá ser o escolhido. Além de ser o deputado mais antigo da AL, uma vez que desempenha essas funções desde 1991, Kou Hoi In é também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau. Chui Sai Cheong deverá manter-se no cargo de vice-presidente, adiantou ainda a emissora, não se esperando que chegue à presidência por ser irmão do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A deputada Chan Hong, eleita pelo sector dos serviços sociais e educação, deverá ser promovida a primeira secretária da Mesa. Para o lugar de segundo secretário deverá ser escolhido o deputado Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações dos Moradores.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau Special Olympics contra inclusão de deficientes no salário mínimo [dropcap]H[/dropcap]etzer Siu, director-executivo da Macau Special Olympics e ex-candidato às eleições legislativas na lista de Angela Leong, defendeu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na lei do salário mínimo universal. “Se os deficientes também beneficiarem desta lei, ao terem acesso ao salário mínimo universal, podem ver as suas oportunidades limitadas, uma vez que não respondem aos requisitos necessários para arranjar um trabalho.” Para Hetzer Siu, “quando uma pessoa com deficiência tem suficiente capacidade de trabalho, deve receber um salário na totalidade como manda a lei”. “No entanto, algumas pessoas não têm total capacidade de trabalho e não conseguem responder a cem por cento, e podem arranjar emprego recorrendo a outros mecanismos flexíveis”, acrescentou. O responsável lembrou que na Austrália é dado um subsídio aos portadores de deficiência que lhes permite atingir o nível do salário mínimo que é pago no país, enquanto que em Hong Kong existe um mecanismo de avaliação ocupacional das pessoas com deficiência. Uma protecção Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) também referiu ao mesmo jornal que o Governo teve “uma boa intenção” ao excluir os portadores de deficiência do salário mínimo universal, uma vez que não existe um mecanismo de avaliação de capacidade de trabalho. Ainda assim, a presidente do IAS defende que as empresas devem ter mais confiança para contratar portadores de deficiência. O facto da lei não incluir este grupo de pessoas tem como objectivo protege-las em termos de oportunidades de emprego, uma vez que, enquanto não houver forma de avaliar a verdadeira capacidade dos deficientes, estes podem continuar a ser contratados com um salário, ainda que menor face ao que consta na lei.
Andreia Sofia Silva SociedadeMedicina | Licenciados vão ganhar 50 mil no curso de especialidade O director dos Serviços de Saúde revelou que um licenciado em medicina que faça especialidade em Macau vai auferir um salário de cerca de 50 mil patacas mensais. As formações serão feitas nos hospitais do território e do exterior e terão um prazo de seis anos [dropcap]F[/dropcap]oram revelados mais detalhes sobre as condições concedidas aos licenciados em medicina que vão fazer a sua especialidade em Macau, na nova Academia Médica de Macau. De acordo com o Jornal do Cidadão, o director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, garantiu que cada licenciado em medicina irá ganhar cerca de 50 mil patacas mensais durante o curso da especialidade, que terá uma duração de seis anos. Além disso, essa mesma especialidade será ministrada, em 90 por cento, nos hospitais de Macau e do exterior, tal como a China, Hong Kong ou Singapura, entre outros. Os formandos vão também ter aulas na Academia Médica, que ficará situada no edifício Centro Hotline, na zona do NAPE. A Academia Médica é formada por 12 colégios que se dividem em 40 secções. Lei Chin Ion disse ainda que o número de admissões de licenciados, bem como o orçamento da entidade, vai depender das necessidades do sistema de saúde do território após os primeiros seis anos de funcionamento, bem como do ambiente de formação que os hospitais podem fornecer. Especialidade à espera Antes do estabelecimento da Academia Médica de Macau, a formação de médicos tem sido feita pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Hospital Kiang Wu, sem que haja um plano global pensado para todas as entidades hospitalares e profissionais de saúde do território. A Academia Médica vem, por isso, coordenar o acesso à especialidade e o regime de internatos médicos. Os primeiros membros admitidos pela Academia Médica precisam estar capacitados com conhecimentos e qualificações que correspondam à categoria de médico especialista. Lei Chin Ion explicou que já foram recebidas mais de 700 candidaturas, 384 das quais já foram aprovadas. Cerca de 83 por cento dos candidatos fizeram especialidade em hospitais locais. Os membros aceites serão responsáveis pela orientação da formação dos licenciados no período de internato médico, além de serem júris na avaliação final desse mesmo internato. Como o regime legal de inscrição de médicos especialistas ainda não entrou em vigor, os finalistas dos cursos de especialidade administrados pela Academia Médica de Macau ficam, para já, com uma qualificação mais técnica, sem poderem exercer medicina na qualidade de especialistas, adiantou Lei Chin Ion.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Grupo Estoril-Sol regista quebra nas apostas físicas, mas ganha online O primeiro trimestre do ano não foi muito positivo para os casinos de Stanley Ho em Portugal. O segmento jogo do Grupo Estoril-Sol SGPS registou uma quebra de 4,3 por cento nas apostas físicas, enquanto que as apostas online e desportivas cresceram mais de 50 por cento. No geral, o grupo assume que “todos os casinos pioraram os seus resultados” [dropcap]O[/dropcap] Grupo Estoril-Sol SGPS, cujo conselho de administração é presidido por Stanley Ho, registou um crescimento global das receitas totais do jogo em Portugal de 1,5 por cento, no valor de 54,8 milhões de euros, valores relativos ao primeiro trimestre deste ano. Contudo, e após o pagamento do imposto especial de jogo, as receitas totais do Grupo traduziram-se em 25,7 milhões de euros, uma queda de 2,2 por cento face aos 26,2 milhões de euros alcançados no primeiro trimestre do ano anterior. O segmento de jogo do Grupo acabou por ter melhores resultados nas apostas online, que em Portugal são legais. O relatório e contas da empresa relativo aos primeiros três meses do ano mostra que houve menos jogadores nos casinos que o Grupo detém em Portugal, uma vez que “as receitas geradas pelo jogo físico recuaram 4,3 por cento”, chegando aos 46,2 milhões de euros. “As receitas de jogo físico caíram em todos os casinos do grupo Estoril-Sol, com especial relevância no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa”, pode ler-se, enquanto que “as receitas do jogo online cresceram 50,9 por cento, impulsionadas pelas apostas desportivas”. Essas receitas chegaram aos 8,6 milhões de euros. De uma forma geral, “todos os casinos físicos do Grupo pioraram os seus resultados no primeiro trimestre de 2019 face a idêntico período do ano anterior”. “O Casino do Estoril e o Casino da Póvoa apresentam resultados líquidos negativos, contudo os resultados operacionais destes casinos são positivos. A operação online melhorou significativamente os seus resultados no primeiro trimestre de 2019. Esta melhoria decorre essencialmente do bom desempenho das receitas de jogo, que se verificou tanto em jogos de casino como no segmento das apostas desportivas”, aponta o relatório. Ai os impostos O Grupo Estoril-Sol apresenta como causas para a quebra das receitas líquidas do jogo a “aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, no caso particular do Casino da Póvoa”, e também “com a tributação das apostas desportivas, cuja base de incidência do imposto é o valor apostado e não a receita bruta (valor apostado deduzido de prémios pagos) como nas restantes modalidades de jogo, seja ele territorial ou online”. Nesse sentido, “a queda das receitas geradas pelo Casino da Póvoa e o crescimento exponencial das receitas de jogo geradas pelas apostas desportivas estão na base de uma maior taxa efectiva de imposto suportada pelo Grupo quando comparado com o ano anterior, e que por sua vez justifica a queda das receitas líquidas geradas pelo Grupo”. Um maior pagamento de impostos levou a “uma deterioração dos resultados operacionais do Grupo em 13,5 por cento, tendo o Grupo registado no primeiro trimestre de 2019 um EBITDA positivo de 9,2 milhões de euros, face aos 10,7 milhões de euros alcançados em 2018”.
