Andreia Sofia Silva PolíticaVigília | Jason Chao fala de abuso de poder por parte das autoridades [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, activista e membro da Associação Novo Macau (ANM), emitiu ontem um comunicado onde fala de “abuso de poder” levado a cabo pela Polícia de Segurança Pública (PSP) quando decidiu reprovar o pedido de realização da vigília no Leal Senado de apoio aos protestos em Hong Kong. “A reprovação do pedido de vigília é apenas mais um episódio de abuso de poder por parte das autoridades de Macau. Mas muitas outras formas de liberdade de expressão estão sob ameaça. Neste momento, o voto do sufrágio universal para o Chefe do Executivo está sob ataque. Como deputado, Sulu Sou tem vivenciado episódios de intimidação quando colocou cartazes a promover o voto nas ruas.” Para Jason Chao, a “falta de visão” dos residentes de Macau vai fazer com que percam “mais liberdades a longo prazo”. “Quando tiverem consciência da completa rendição de liberdades, será tarde de mais para voltar atrás. Quando vivia e trabalhava em Macau, sempre alertei o público para a rápida erosão dos direitos e liberdades garantidos pela Lei Básica. A rejeição da vigília de apoio a Hong Kong ajuda a motivar algumas pessoas de Macau a reflectir sobre a situação de liberdade de expressão em Macau”, apontou Jason Chao, que defende uma maior luta pela manutenção destes direitos. Outros ataques “Compreendo que a população de Macau, em geral, não aprove os protestos em Hong Kong e aprecio a coragem dos residentes que planearam a organização de uma vigília para condenar os actos brutais da polícia e mostrar solidariedade para com os naturais de Hong Kong”, acrescenta o activista. Jason Chao referiu ainda que a actividade levada a cabo pela ANM, relativa ao referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo da RAEM, tem sido alvo de diversos ataques informáticos, até agora sem consequências negativas ao nível dos dados pessoais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLesados do Pearl Horizon sem acesso a habitação para troca, diz Coutinho [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho inquiriu o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre o facto de vários lesados no caso Pearl Horizon não terem acesso a uma habitação para troca devido a um critério adoptado pelo Executivo. “Não obstante ter conhecimento de que mais de uma centena de promitentes-compradores não efectuaram o registo predial, o Governo insiste que o registo predial é o critério adoptado para o requerimento de habitação para troca. Porquê?”, questiona o deputado. Coutinho considera “injusto” que estes lesados fiquem de fora do apoio governamental, pois “o Governo considerou o registo predial como linha de demarcação”. “Perante esta situação, os envolvidos sentem-se desamparados e não sabem o que podem fazer. De que medidas dispõe o Governo para os ajudar a ultrapassar as dificuldades?”, inquiriu. O deputado assegura que, no seu escritório de atendimento aos cidadãos, tem recebido vários pedidos de ajuda sobre este assunto, uma vez que os lesados correm o risco de ficarem sem casa. “Por motivos diversos os lesados não conseguiram concluir o registo predial, contudo, já pagaram o imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis e, por isso, pode ser reconhecido completamente o seu estatuto de compradores das fracções. O artigo 12 do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana deixa de fora esses promitentes-compradores sem ter em consideração a sua situação o que é absolutamente injusto”, defende. A lei em vigor, além de prever os casos em que os moradores tenham de sair das suas habitações por motivo de obras, também admite duas situações especiais para candidatura à compra de habitação para troca, a do proprietário de imóveis demolidos ao abrigo do regime de expropriações por utilidade pública e o comprador de “fracção habitacional em construção afectado pela declaração da caducidade da concessão provisória de terreno”. Esta última condição diz respeito aos lesados do Pearl Horizon.
Andreia Sofia Silva VozesEstranho, muito estranho [dropcap]É[/dropcap] interessante acompanhar, ainda que ao longe, esta campanha do candidato Ho Iat Seng ao cargo de Chefe do Executivo. Comparando com a campanha do actual Chefe do Executivo de 2014, a única que acompanhei como jornalista, parece-me que Ho Iat Seng está a ser um candidato mais próximo das pessoas que comenta tudo o que acontece. Não sei se esta característica lhe pode ser favorável, uma vez que comenta alguns assuntos ainda ligados ao Governo de Chui Sai On e penso que não lhe fica bem fazê-lo. Relativamente ao encontro com membros da comunidade lusófona, é de ressalvar o facto de Ho Iat Seng ter procurado encontrar-se com estas pessoas mesmo depois do que aconteceu na Assembleia Legislativa, relativamente à não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Mais surpreendida fiquei pelo facto de este assunto não ter sido abordado por nenhum dos presentes, nem outros relativos à comunidade portuguesa em si. José Pereira Coutinho, que é conselheiro das comunidades portuguesas, optou por ficar calado, pois quis dar a hipótese a outros. Estranho, quando é alguém habituado aos holofotes. Aguardemos pelos episódios que restam desta campanha eleitoral.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Governo apresenta troço Terminal Marítimo – Ocean Garden Mais de dez anos depois, e de 16 mil milhões de patacas gastos, o Metro Ligeiro de Macau entra em período de testes. Ontem foi a vez dos jornalistas experimentarem a linha que une o terminal marítimo aos Ocean Garden, numa viagem marcada por alguma instabilidade. Antes de 20 de Dezembro, esta linha deverá estar a funcionar, mas para já continua sem se saber o preço das tarifas ou o horário do seu funcionamento [dropcap]A[/dropcap]s portas da carruagem fechavam-se às 15h24 e o Metro Ligeiro de Macau, arrancava da estação do terminal marítimo da Taipa, numa viagem organizada para os órgãos de comunicação social. O trajecto decorre durante cerca de 25 minutos até ao fim da linha, com nove quilómetros de extensão, na estação Oceano. Pelo caminho, passa pelo aeroporto, pelo Cotai e pelo Jockey Club. Este percurso deverá abrir ainda este ano, como tem sido defendido pelo secretário dos Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário. Cada uma das 110 carruagens que fazem parte da frota têm capacidade para 100 pessoas, ou “70 se levarem equipamentos”, apontou o coordenador do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, e cada uma das unidades de transporte vai ser constituída por duas carruagens. Em caso de maior fluxo de passageiros, Ho adiantou que pode ser adicionado um modulo idêntico. “Ter quatro carruagens, depende do número de passageiros. Vão ser duas primeiramente, mas se forem muitos passageiros usamos quatro”, esclareceu o coordenador do GIT. No entanto, o projecto para o Metro Ligeiro e para a aquisição de equipamentos avançaram sem qualquer cálculo sobre o número de passageiros que poderá vir a usufruir da estrutura e uma estimativa a este respeito continua a ser uma incógnita. Quando questionado pelos jornalistas, Ho Cheong Kei apontou que “é uma pergunta difícil, pois não temos um número concreto”. Cuidado com as curvas A viagem de ontem foi marcada por alguma instabilidade das carruagens que o responsável pelo GIT atribui à sensibilidade de cada um, refutando a hipótese apresentada pelos jornalistas de que poderia ter como causa a desactualização de equipamentos, já adquiridos há dez anos. “O sentimento [de instabilidade na viagem] é muito pessoal e algumas pessoas são mais sensíveis. Depende do estado da pessoa naquela altura”, apontou. “Macau é uma cidade muito pequena e não há uma grande possibilidade de viajar numa linha directa e de longa duração, além disso não fizemos nenhuma paragem. Se fizermos a paragem a velocidade vai reduzir-se e isso pode ajudar a uma maior estabilidade”, acrescentou tendo em conta o mal-estar sentido por alguns dos jornalistas. O metro ligeiro pode atingir uma velocidade máxima de 80 km por hora. Tudo controlado No regresso, foi tempo de fazer uma paragem no parque de materiais e oficinas onde teve lugar uma apresentação do Centro de Operações pelo engenheiro chefe da Mitsubishi, Martin Leung. É numa sala em que são programados e monitorizados, de forma automática, todos os movimentos do Metro Ligeiro. “O ecrã principal divide-se em quatro partes em que se vê o itinerário do metro e as 11 estações com o respectivo nome”, disse, acrescentando que ali é feito o controlo das operações. “O nosso sistema é de alta tensão, podemos ver a situação da electricidade no ecrã, e se for necessário podemos fazer a manutenção ou reparação dos equipamentos”, referiu. O ecrã central está rodeado por dois conjuntos de televisões que transmitem imagens em tempo real “das estações, das passagens superiores para peões e das carruagens, e podemos escolher as imagens especificas que queremos ver”. Por saber Em caso de sinal 8 de tufão as operações do metro serão suspensas. “O vento e a chuva são muito fortes e nesse período [sinal 8 de tufão] iremos suspender as nossas operações”, apontou Leung. Contudo, ainda não existe qualquer previsão quanto à antecedência com que a linha poderá vir a fechar. Entretanto, e ainda por esclarecer estão as tarifas a cobrar, sendo a referência o preço dos autocarros, a data de constituição da empresa pública de gestão da infraestrutura e a data de abertura do metro. Também por definir está o horário de funcionamento bem como a sua frequência. Já a linha de Seac Pai Van continua temporariamente suspensa, não havendo previsões para a retoma do projecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaDados pessoais | GPDP continua a analisar instalação de câmaras na UM O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais ainda não concluiu a análise ao caso de instalação de câmaras de videovigilância na Universidade de Macau. A reitoria do estabelecimento de ensino superior assegura que as câmaras que foram instaladas nas salas de aula funcionam apenas durante a realização dos exames [dropcap]E[/dropcap]stá longe de terminar o processo de análise ao caso das câmaras de videovigilância que foram instaladas em vários espaços da Universidade de Macau (UM), incluindo salas de aula. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, o reitor da UM, Song Yonghua, garantiu que o processo ainda está a decorrer, sem que tenha sido avançada uma data para a sua conclusão. “O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai publicar atempadamente o resultado do acompanhamento. O GPDP comunicou à UM, a 5 de Junho de 2019, que foi criado um grupo de trabalho especial para o assunto da instalação do sistema de CCTV na universidade, o qual tomará a iniciativa para efectuar, de modo adequado, a intervenção antecipada e a apreciação respectiva.” Além disso, a reitoria assegura que, mesmo que o GPDP não proceda a investigações in loco, tem acesso a todos os dados. “De um modo geral, o GPDP não efectua inspecção por sua iniciativa mas tem informações concretas sobre a instalação de câmaras de videovigilância na UM, incluindo o número de câmaras no campus da UM na Ilha de Hengqin.” Centenas de objectivas A UM avançou com os números: “Até Junho de 2019, no campus da UM, estão instaladas 307 câmaras nos espaços públicos exteriores, incluindo 144 nos muros da fronteira.” No que diz respeito às salas de aula, existem 19, mas a UM reconsiderou a sua utilização permanente, uma vez que esta medida “não era urgente”. “A UM instalou 19 câmaras de videovigilância em salas de aula que são utilizadas como locais para a realização desses exames, sendo que estas câmaras são apenas utilizadas durante os exames”, acrescentou o reitor da UM. Esta questão gerou um debate em Junho, tendo levado o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a exigir explicações à UM sobre o sucedido.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | “Made in China”, de Bruno Saveedra, na FRC em Setembro De Lisboa para Macau. “Made in China” é o olhar do fotógrafo Bruno Saveedra sobre a comunidade chinesa residente na capital portuguesa e que acaba por viver numa verdadeira “Chinatown”, sem se relacionar com os portugueses ou outras comunidades. A exposição chega à Fundação Rui Cunha em Setembro [dropcap]F[/dropcap]oi em 2017 que Bruno Saveedra decidiu apresentar as fotografias que integraram a exposição “Made in China”, sobre a comunidade chinesa residente no bairro do Intendente, em Lisboa. Desta vez, a exposição emigra para Macau, ficando patente na galeria da Fundação Rui Cunha (FRC) entre os dias 2 e 11 de Setembro. Ao HM, o fotógrafo, que residiu em Macau durante três anos, fala de uma iniciativa não só da FRC mas também da Casa de Portugal em Macau (CPM), que entretanto foi alvo de mudanças, uma vez que a mostra ganhou três novas fotografias. “Em Lisboa a exposição estava numa espécie de instalação em que uma parede estava pintada com jornais vermelhos chineses. E em Macau a exposição não vai ter essa instalação, será algo mais clássico onde irei mostrar três fotografias novas”, contou ao HM. Ao fotografar, Bruno Saveedra tentou retratar a frieza que diz existir no seio da comunidade chinesa em Portugal, sobretudo junto dos mais velhos. “Estas imagens transmitem um olhar fotográfico muito próprio meu sobre essa comunidade. Quando estava a fotografar senti que é uma comunidade muito fria e distante. Tinha vindo de Macau há pouco tempo e quando lá estive tive o cuidado de me integrar, e através do meu olhar tentei transmitir também essa frieza. Era como se houvesse sempre uma barreira. Através de pequenos pormenores tentei transmitir isso. Infelizmente não consegui ultrapassar essa barreira enquanto cidadão.” Com este trabalho, o fotógrafo quis entender os rostos por detrás das fotografias. “Quis tentar encontrar e entender quem são os chineses que vivem no bairro do Intendente em Lisboa. Durante dois meses andei à procura dessas pessoas e da sua identidade para tentar encontrar e perceber que tipo de pessoas vivem lá, e encontrei pessoas com histórias incríveis.” Nas mais velhas reside o sonho do regresso à China, mas no seio das novas gerações os sentimentos são bem diferentes. Os mais jovens “não se identificam com os costumes e a cultura chinesa e vivem como os portugueses cá, quase que rejeitam essa cultura”. “Achei isso muito engraçado e tentei encontrar o paralelo entre as duas formas de viver em Lisboa. Foi a partir daí que desenvolvi o projecto”, acrescentou. Novo plano Bruno Saveedra confessa que passou por várias dificuldades para conseguir fotografar os membros da comunidade chinesa em Lisboa que surgem retratados em “Made in China”. “Com este trabalho quero mostrar que existe uma China dentro de Lisboa, porque eles vivem completamente isolados. É uma Chinatown dentro de um bairro de Lisboa, e mesmo que haja uma multiculturalidade nesse bairro a comunidade chinesa vive praticamente isolada.” “Tive muitas dificuldades, porque entrava nas lojas e supermercados e tentava comunicar com eles e parecia que eles não queriam falar em português. É isso que eu quero mostrar. Estou muito ansioso, é a primeira vez que vou fazer uma exposição em Macau e regresso a um local onde vivi três anos. Vai ser incrível. Quero sentir o cheiro do ar, que é muito específico”, apontou. O regresso é vivido com tanta expectativa que o fotógrafo está mesmo a planear fazer um novo projecto com a comunidade macaense. “Vou ficar em Macau durante 15 dias e quero desenvolver alguma coisa lá, mas não sei muito bem o quê, pois estou a tentar perceber como vai ser o meu regresso e a forma como vou agora olhar Macau. Acho que Macau está muito diferente de quando saí de lá. E coloco a hipótese de ser um projecto com a comunidade macaense”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal dá razão a residente que viu ser-lhe retirada casa social [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um residente que viu ser-lhe anulado, por parte do Instituto de Habitação (IH) o contrato de arrendamento assinado em 2011 que lhe dava acesso a uma habitação social. De acordo com o acórdão, ontem tornado público, o residente necessitava viver com o filho, o que levou o Governo a anular o contrato. Contudo, o TSI considerou que o IH se precipitou na decisão tomada. “Vislumbra-se demasiada precipitação na prática de o Instituto de Habitação refutar a explicação de A e, em consequência, de resolver o seu contrato de arrendamento de habitação social, sem que tivesse, primeiro, verificado se a necessidade dos cuidados se devia à avançada idade ou se a doença permanente era a razão por que permitira ao seu filho (não membro do agregado familiar inscrito) residir na respectiva habitação social.” Nesse sentido, está em causa uma “violação dos princípios da boa-fé, da cooperação e do inquisitório”. Na visão do tribunal, o residente deveria ter apresentado provas de que necessitava de viver acompanhado, no entanto, também cabia ao IH “abordar o caso e ter tido em consideração a idade avançada do recorrente”. A entidade, liderada por Arnaldo Santos, por ter o objectivo de “servir os cidadãos”, deveria “ter actuado em conformidade com os princípios da boa-fé e da cooperação, no sentido de notificar, por sua iniciativa, o recorrente para apresentar provas pertinentes, em vez de lhe negar a sua clarificação e rescindir o seu contrato de arrendamento de habitação social por causa da não apresentação de prova”. Neste sentido, o IH está obrigado, por lei, “a averiguar todos os factos”, mesmo que o residente não tenha apresentado todas as provas. Outros juízos O residente chegou a apresentar um esclarecimento por escrito junto do IH, que invocava “a necessidade (de viver com o filho) em virtude dos cuidados que a doença permanente exigia”, mas o IH entendeu que tal “não justificava a não observância das normas legais”. O contrato acabou por ser anulado em 2016. O Tribunal Administrativo, numa primeira decisão, entendeu que o fim do contrato de arrendamento de habitação social e as correspondentes consequências jurídicas “tinham origem na violação desse contrato pelo recorrente, e absolutamente, não na culpa da entidade recorrida (o IH)”. Contudo, o TSI acabou por dar razão ao residente.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJosé Cesário, candidato à AR pelo Círculo Fora da Europa: “A EPM tem de estar na agenda política” José Cesário volta a candidatar-se ao lugar de deputado da Assembleia da República pelo Círculo Fora da Europa nas eleições legislativas de Outubro. Lamenta que o funcionamento dos consulados se tenha degradado ainda mais e espera colocar os conteúdos pedagógicos da Escola Portuguesa de Macau na sua agenda política Que balanço faz desta legislatura na Assembleia da República (AR)? [dropcap]F[/dropcap]oi muito marcada por alguns problemas muito específicos, isto falando na área das comunidades portuguesas. Foi uma legislatura muito condicionada pela questão da Venezuela, uma situação que evoluiu de forma anormal e que se mantém grave. O Brexit fez com que mantivéssemos uma grande atenção face à evolução da situação no Reino Unido na óptica do acompanhamento da nossa comunidade. Foi uma legislatura em que sentimos necessidade de manter o Governo sob uma grande pressão porque achámos, a partir de determinada altura, que a resposta dos nossos serviços administrativos na relação com os portugueses da diáspora, sobretudo no plano consular, foi uma resposta que ficou muito aquém do necessário e que, aliás, se foi degradando de forma muito visível. Registou-se um atraso nas marcações nos postos consulares, bem como enormes e brutais atrasos em Portugal que são essenciais para o funcionamento dos consulados, ligados à emissão de documentos e com a questão da nacionalidade. Esses atrasos passaram de três meses para dois anos. Houve muitas condicionantes, mas evidentemente que demos alguns passos. Quais? Um dos passos dado foi no plano da legislação eleitoral, tendo sido introduzidas algumas alterações na lei que acho que facilitam um pouco a votação dos portugueses na diáspora. Foi a regulamentação da lei da nacionalidade, embora não tenha sido a regulamentação que nós desejámos. Mesmo com a reprovação de várias propostas nossas neste domínio que visavam a simplificação dos procedimentos de aquisição de nacionalidade originária por parte dos netos dos descendentes portugueses, a verdade é que se deu um passo positivo, pois as pessoas já podem apresentar os seus pedidos e em alguns casos vão vê-los despachados favoravelmente. No âmbito da lei da nacionalidade há muitos pedidos em Macau? Macau tem pedidos, mas não lhe posso particularizar se são muitos ou poucos. As grandes alterações que se fizeram nos últimos tempos não são alterações que se repercutam muito em Macau, porque são direccionadas para as segundas gerações, os netos de cidadãos nacionais. Mas sei que mesmo no domínio da inscrição para nacionalidade de filhos portugueses já há muita gente de Macau e de Hong Kong, e sei que há alguns atrasos. Mantiveram-se os problemas de funcionamento do consulado em Macau. Gostava de ter visto uma melhoria neste campo? O que se passou em Macau passou-se noutros postos consulares, mas de facto a situação degradou-se muito. Sabemos que neste momento as marcações para a renovação de documentos estão com um período de espera de vários meses e isto tem a ver com vários factores que se arrastam desde o tempo em que estivemos no Governo, sobretudo as questões ligadas aos salários dos funcionários. Mas há novos factores, como a alteração do horário de trabalho dos funcionários sem que isto tenha sido acompanhado de um recrutamento de um número significativo de pessoas. O Governo quis tomar uma atitude simpática para com os funcionários, mas isso traduziu-se numa redução de um sexto ou um sétimo dos trabalhadores nos postos consulares. Não tendo havido esse recrutamento, e não se tendo recorrido mais a uma terciarização de serviços, é evidente que o resultado foi negativo. Macau é um desses casos, mas não é o único. No encontro anual do PSD sobre emigração, que decorreu este fim-de-semana em Portugal, quais foram os maiores problemas apontados? Discutiram-se opções políticas relativamente ao que faremos no futuro uma vez eleitos, quer na óptica de sermos Governo ou de ficarmos na AR. Essas opções serão divulgadas em breve, mas traduzem-se numa linha de continuidade com aquilo que tem sido a nossa acção. Existe a necessidade da legislação sobre a nacionalidade continuar a evoluir para que os processos sejam mais expeditos e menos burocratizados. Também é preciso que a rede de escolas portuguesas no estrangeiro continue a desenvolver-se e a legislação eleitoral ser mais ajustada à realidade actual. O voto electrónico tem de ser encarado de forma muito clara. São aspectos que no devido tempo serão discutidos e apresentados às pessoas. Sobre as próximas eleições legislativas. Volta a candidatar-se ao lugar de deputado, e Augusto Santos Silva é candidato pelo PS ao Círculo Fora da Europa. Que expectativas deposita neste acto eleitoral? A nossa expectativa é simples, é ganhar as eleições. É isso que está em causa e esperamos ganhá-las em Macau e no resto do círculo para onde me candidato. É evidente que respeito muito a candidatura de Santos Silva e tenho muita consideração por ele, acho que é um ministro com muita visibilidade. É um homem competente mas acho que no domínio das comunidades teve algumas falhas, até no domínio da proximidade com as pessoas. Mas é um adversário que valoriza muito este confronto eleitoral. Que falhas mais especificas aponta? Hoje os consulados estão a funcionar muito pior do que quando estava no Governo, não há comparação possível. Houve promessas que foram feitas no domínio da rede de escolas portuguesas. Ele (Augusto Santos Silva) assumiu, com data de início, a escola portuguesa de São Paulo e ainda hoje nada existe. No domínio da legislação eleitoral, o Governo não quis que se fosse mais longe do que se foi. Poder-se-ia ter ido mais longe e uniformizado, pelo menos, o método de votação para todas as eleições e não apenas para as legislativas. Por exemplo, a opção pelo voto presencial não foi divulgada e o Governo era obrigado a fazê-lo. Hoje, na área social, há menos apoios para as comunidades carenciadas do que quando estávamos no Governo. Santos Silva era o ministro (dos Negócios Estrangeiros), sei que estava mais preocupado com outras questões, mas aí falhou. Um estudo académico diz que o voto dos emigrantes portugueses tem menor representatividade face ao voto dos que residem em Portugal, e que os partidos são culpados disso. Qual o seu comentário sobre esta matéria? Desconheço o estudo. O que posso dizer é que houve mais propostas do que aquelas que foram aprovadas e que se deram passos positivos. Muitas não mereceram consenso por uma questão de fundo, pelo facto de haver posições de princípio na sociedade portuguesa, nomeadamente da parte de partidos de esquerda, que não permitem, por exemplo, que os cidadãos da diáspora possam votar nas mesmas condições em que votam os que residem em Portugal, com medo que isso altere completamente os resultados de actos eleitorais, como a eleição para o Presidente da República e o Parlamento Europeu sem que o círculo seja único. Este aspecto é basilar e fez com que, durante muito tempo, esses partidos de esquerda não aceitassem os votos dos não residentes em Portugal para a Presidência da República. A história não se reescreve, está escrita e dá-nos os factos. Essas forças políticas mais à esquerda têm estado a anos luz daquela que é a realidade da integração na diáspora na vida política portuguesa. Preocupa-se com a possibilidade de a abstenção voltar a ser elevada nestas eleições? Assusta-me, fico muito preocupado. Até porque há outro aspecto que é preciso ter em consideração, que é o facto de os sistemas de correios estarem a funcionar pior na generalidade dos países face ao que funcionavam há alguns anos. Em países como o Brasil ou a Venezuela os correios praticamente não funcionam. Admito que isso venha a influenciar fortemente o resultado final, que muita gente queira votar e não consiga, embora eu esteja à espera de mais votos do que nas últimas eleições. Tenho muito receio que a abstenção seja brutal. Macau tem um contexto específico de ter muitas pessoas com capacidade de voto nas eleições portuguesas que não dominam a língua. É necessário que os partidos tenham maior aproximação e mais medidas para estas pessoas, que passem pela tradução dos programas políticos? Claro que sim, por isso é que o meu partido tem procurado que nas suas estruturas locais haja pessoas com o domínio da língua chinesa, para poder haver uma interacção. Essa é uma realidade incontornável na China, Macau e Hong Kong, onde residem 30 mil portadores de passaporte português, mas é valido também na Índia, EUA ou Canadá, onde temos milhões de luso descendentes que não falam português. Neste sentido, a secção do PSD em Macau tem feito um bom trabalho ou podia ser mais activa? Esta resposta não lha posso dar como deputado pois têm de ser os militantes do partido a responder. A minha opinião pessoal é de que tem sido desenvolvido um trabalho interessante. Caso seja eleito, quais os pontos principais que terá na sua agenda? Há um aspecto muito importante em Macau que se prende com a Escola Portuguesa de Macau (EPM), e que tem de ser colocado de forma muito clara na agenda política, e eu vou continuar a insistir nesse ponto. Diz respeito ao projecto pedagógico da EPM, pois esta tem de ser olhada como uma escola que serve públicos muito diferenciados, pois há muitos possíveis alunos da escola que não vão prosseguir os seus estudos em Portugal. Esse projecto pedagógico tem de considerar esta parte oriental, mas que dá à EPM uma dimensão muito maior do que aquela que tem hoje. No domínio dos consulados e da resposta administrativa do Estado português, uma questão à qual me vou dedicar muito é sobre a possibilidade do passaporte português passar a ter uma maior data de validade do que aquela que tem hoje. Tem cinco anos de validade e poderia ir para dez anos ou um prazo superior. Assunção Cristas, líder do CDS-PP, defendeu a criação de um novo círculo eleitoral, destinado aos países lusófonos. Macau não é um país mas é um território onde se fala português. Qual a sua posição sobre esta matéria? Essa ideia não é nova, já foi discutida várias vezes. Não vou dizer como Macau ficaria porque só poderia ser analisada depois. Mas desejaria que o CDS-PP pudesse ter tido uma participação mais activa na discussão e aprovação deste tipo de legislação eleitoral. Foi o único partido que não votou favoravelmente sobre nenhuma das disposições que estiveram em cima da mesa, nem a gratuitidade do voto, o automatismo do recenseamento, a adopção do voto presencial e postal nas legislativas, a adopção do voto electrónico. O CDS-PP esteve muito longe de tudo isto e também das alterações à lei da nacionalidade. Acho que o partido é importante neste domínio, mas não basta atirar para o ar uma ideia ou outra. O que tem a dizer sobre a reacção das autoridades políticas portuguesas ao que se está a passar em Hong Kong, sobretudo face à forma como isso pode afectar as comunidades portuguesas residentes em Hong Kong e Macau? Estava à espera de uma melhor resposta? Nessa matéria nada nos separa do Governo, pois neste momento não existe a proposta em causa, porque foi retirada de discussão. Temos o princípio de respeito pela soberania de outros países e quebramos o nosso silêncio quando estão em causa de forma clara e inequívoca direitos fundamentais. Faríamos isso numa situação muito grave e extrema. Como a proposta foi retirada, não merece discussão.
Andreia Sofia Silva VozesMelhor que nada [dropcap]D[/dropcap]iz o deputado José Pereira Coutinho que Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical. Pode, de facto, porque em Macau esse direito existe na Lei Básica, mas não está sequer legislado. Mas, repare-se no que aconteceu na última semana: mesmo com uma lei, tentou-se de tudo para que os motoristas de matérias perigosas não avançassem para a greve. Fizeram-se mil e um encontros para que não acontecesse o exercício de um direito, que foi questionado por muitos, apesar de termos uma lei e de vivermos numa sociedade supostamente livre. Sim, a lei sindical em Portugal é um exemplo, mas há que reflectir sobre a sua aplicação prática e o olhar que políticos e população depositam sobre ela. Não basta a existência de uma lei, é importante a formação cívica. O direito à greve não deve ser encarado com dúvidas ou rejeitado quando for mais conveniente. No caso de Macau, há muito que a lei sindical é uma batata quente passada de mão em mão, e todos sabemos como se lidam com as batatas quentes no território: passam-se, mas não se comem, que é como quem diz, não se resolvem os problemas. Ao invés, estuda-se, estuda-se eternamente. Ho Iat Seng é, além de político, um empresário ligado às elites. Não sei se está pronto para fazer uma lei que permita a existência de greves em Macau, esse bicho papão que iria afectar as bilionárias receitas do jogo e demais sectores da economia. Enquanto isso, os trabalhadores sujeitam-se ao que há, em pleno século XXI.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Santiago Ribeiro apresenta “Industrial of Apples”, em Pequim Santiago Ribeiro mostra a partir desta sexta-feira, em Pequim, um dos seus trabalhos na Exposição Internacional de Arte Contemporânea. O criador do projecto “Surrealism Now” conta como sempre se distanciou da ideia do surrealismo estabelecida por André Breton em Paris e depois por nomes como Mário Cesariny e Cruzeiro Seixas em Portugal [dropcap]N[/dropcap]atural de Coimbra, Portugal, Santiago Ribeiro expõe pela primeira vez na China depois de ter percorrido o mundo com o seu trabalho. A sua obra “Industrial of Apples” chega à capital chinesa onde estará presente na Exposição Internacional de Arte Contemporânea, inserida no evento “Art Week in China”, entre os dias 23 e 28 deste mês, organizado pela União das Artes da Eurásia, a Fundação Mundial para as Artes e o Centro Cultural da Rússia, em Pequim. Em entrevista ao HM, o artista fala de como surgiu a oportunidade de expor na China, depois de o seu trabalho ter passado por Belgrado e Moscovo. “Fiquei surpreendido porque essa organização russa foi criando representantes em vários países, e eles é que organizam o mesmo projecto que é feito na Rússia. Têm apoio da Casa da Rússia em Pequim que também apoia esta exposição. Não há apoios de portugueses”, confessou. Santiago Ribeiro adiantou que já há muito desejava expor na China, depois de ter marcado presença em Taiwan. Macau também está nos planos do artista, mas este só expõe “por convite”, assume. Na China, Santiago Ribeiro acredita que o público “vai achar piada” à sua obra. “A minha pintura é abrangente, não tem política e não ataca ninguém, consegue passar em todo o lado. Não sei se irão muitas pessoas ver a exposição, mas acho que vão achar piada ao que faço, porque é um jogo de paciência, o que vai de encontro à célebre paciência de chinês.” “Não pinto o Trump” Santiago Ribeiro assume-se como “o grande mentor mundial” do movimento surrealista do século XXI, graças a um projecto por si criado em 2010. É a “Surrealism Now”, uma exposição internacional que começou por ter lugar em Coimbra, com o apoio da Fundação Bissaya Barreto, e que hoje agrega trabalhos de mais de 120 artistas, oriundos de 52 países. Esta exposição já passou por várias cidades do mundo. “Ao realizar esta exposição criei muitos contactos internacionais e muitos deles convidaram-me a expor, o que acabou por ser o caso de Pequim.” O artista português assume que aborda, sobretudo, o tema da massificação e das grandes cidades nos seus quadros. “Não falo de política ou de temas da actualidade directamente. Faço muitas figuras por causa disso, dessa massificação, e cada figura tem um movimento próprio, a sua personalidade, porque não podemos ser números, temos um nome. Hoje as instituições não conseguem tratar-nos de forma personificada.” Santiago Ribeiro diz não fazer retratos de Donald Trump, tal como não faria, à partida, o retrato de Xi Jinping. “Não faço ou uso retratos do Trump. Na minha pintura não faço uma coisa focada na imagem de um político ou de um personagem, mas eles estão na pintura de forma indirecta.” No caso de Xi Jinping, Santiago Ribeiro assume estar perante sentimentos contraditórios. “O Presidente chinês é uma figura bastante simpática, mas a China tem outro sistema, é outro mundo. Pintaria Xi de forma muito simpática, vê-se que é uma pessoa afável. Mas não nos podemos esquecer que ele pode ser Presidente para sempre, e isso é andar para trás.” O distanciamento, neste caso, seria fundamental para uma eventual pintura. “Só indo à China é que poderia retratar melhor o Presidente chinês. Nunca iria pintar o retrato do Presidente chinês sem ele estar a sorrir, porque ele está sempre a sorrir.” Surrealismo livre Apesar de se afirmar como pintor surrealista, Santiago Ribeiro diz nada ter a ver com os artistas portugueses que deram nome ao movimento em Portugal, como é o caso de Mário Cesariny ou Cruzeiro Seixas. Muito menos com André Breton, que, em 1924, publicou o Primeiro Manifesto Surrealista, em Paris. Este afastamento não é apenas artístico, mas também ideológico. “Não tenho nada que me aproxime do Cesariny ou do Cruzeiro Seixas, até porque a única coisa que me aproxima deles é o conceito sobre o mito do sonho. De resto, eles falam em liberdade, mas a liberdade deles não tem nada a ver com a nossa, do século XXI.” “Eles seguiam umas ideologias mais de esquerda e quem não partilhasse do seu ponto de vista não era considerado surrealista. No surrealismo do século XXI todos podem estar numa exposição e ter a sua própria forma de pensar, e não têm de obedecer a uma ideologia sectarista”, acrescentou o artista. A título de exemplo, o projecto “Surrealism Now”, por si criado, afirma-se livre na sua essência. “Não temos só surrealistas, temos também outros artistas ligados a outras vertentes, como a arte visionária ou a arte fantástica. Estes partilham dos mesmos ideais, que é a liberdade de criar e de pensar.” Santiago Ribeiro acusa André Breton e os seus seguidores de terem ficado parados no tempo. “Na altura do Breton atravessavam-se tempos muito complicados, com guerras mundiais, e eles ainda viviam muito os reflexos da Revolução Industrial. Os surrealistas sectários desses manifestos não deixavam as coisas evoluir, por isso é que diziam que o surrealismo estava morto, porque não evolui.” O artista português considera que o surrealismo não só não está morto como ainda vive, ainda que de uma maneira diferente. “Continua a ter uma componente política como tudo, pois esta está em todo o lado. Mas é uma política onde temos sempre a palavra liberdade, pois somos livres para pensarmos como queremos. Não somos obrigados a pensar de acordo com os mesmos ideais. Acho Freud muito mais importante do que o Breton, pois o Breton era um político. O Freud era um filósofo e cientista que tentou explicar o inexplicável do sonho, e isso é importante para os artistas do século XXI”, exemplifica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVigília | Coutinho diz que decisão da PSP deveria ter “menos ingredientes políticos” José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do final da legislatura e defendeu que a Polícia de Segurança Pública deveria ter feito uma melhor apreciação do pedido de vigília contra a violência nos protestos de Hong Kong. O deputado promete voltar a apresentar um projecto de lei sindical e procurar mais respostas sobre o fundo soberano que não chegou a ser criado [dropcap]A[/dropcap] dias de ser eleito um novo Chefe do Executivo e numa altura em que termina mais uma legislatura no hemiciclo, o tempo é de balanços e análises. O deputado José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do seu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL) e apontou o dedo às autoridades policiais, que não autorizaram a realização de uma vigília, no Largo do Senado, contra a violência policial nos protestos de Hong Kong. “Poderia ser apreciado da melhor forma o pedido, com menos ingredientes políticos”, disse ao HM. “Foi uma decisão política, não há margem para dúvidas, mas não havia necessidade de decidir assim, na medida em que as duas regiões administrativas especiais são totalmente diferentes em termos de estrutura social, demográfica e de hábitos de reivindicação”, acrescentou o deputado, que defende estarmos perante “um caso isolado”, que não abre precedentes para que futuros pedidos de vigílias ou protestos venham a ser rejeitados. No que diz respeito a projectos futuros, José Pereira Coutinho pretende manter uma das suas armas de luta, o projecto de lei sindical e de negociação colectiva. Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, prometeu apresentar a proposta de lei, mas o deputado não baixa os braços. “Tal não impede que eu avance com o meu próprio projecto de lei na próxima sessão legislativa, em Outubro. Vamos analisar e apreciar o timing do próximo Chefe do Executivo, tendo em conta que o estudo encomendado a uma empresa privada sobre esta matéria está nas mãos do Conselho Permanente de Concertação Social.” Pereira Coutinho promete também estar atento à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, matéria que ainda será elaborada pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Até lá tudo estará dependente da forma como vão apresentar a proposta de lei”, frisou Coutinho, lembrando que, “neste aspecto, se o Governo de Macau quiser, Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical”. Mistério do fundo Pereira Coutinho promete continuar a lutar por mais casas para funcionários públicos, nomeadamente os que pertencem às forças de segurança, bem como a reivindicar a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. Mas a retirada da proposta de lei que iria instituir um novo fundo soberano, e obrigar a retirar do orçamento para este ano 60 mil milhões de patacas, também estará na mira do deputado. “O Governo tem de explicar melhor o facto de ter retirado a proposta de lei, pois quando o Chefe do Executivo apresentou a carta ao presidente da AL, de desistência do fundo, nenhum membro do Governo esteve presente.” Para Coutinho, este momento “não seria oportuno” para estabelecer um novo fundo soberano, tendo em conta “a quebra bolsista e a instabilidade das praças financeiras a nível mundial”, sem esquecer “a guerra comercial entre a China e os EUA que se vai agudizar”. Pereira Coutinho assume ter tido falhas na última legislatura, lembrando que há muitas leis a serem aprovadas e que vão contra a Lei Básica. “Podíamos fazer melhor no âmbito da apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Deveria ser dado mais tempo, sobretudo no que diz respeito à compatibilização com Lei Básica.” Isto porque, na óptica do deputado, “muitos dos artigos dos vários diplomas que foram aprovados à pressa pela AL violam de forma grosseira as normas da Lei Básica. E como em Macau não temos um tribunal constitucional ou uma fiscalização das normas jurídicas, é natural que só nos reste a intervenção dos tribunais caso haja litígios”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJoão Costa Pinto, vice-presidente da Fundação Oriente: “Macau não pode ser vítima do seu sucesso” Ex-secretário adjunto de Almeida e Costa e antigo presidente do BNU, João Costa Pinto acredita que o futuro de Macau passa pelo que a resolução da crise política de Hong Kong indicar. Para o responsável, Carrie Lam errou, mas os manifestantes também devem perceber os limites das suas reivindicações. O economista, que fez de tudo no Banco de Portugal, lamenta que o BNU tenha sido absorvido pela Caixa Geral de Depósitos Falávamos que a sociedade de Macau ainda é muito conservadora, mas isso não o surpreende. [dropcap]R[/dropcap]epare, Macau sempre foi uma situação, a muitos títulos, única, mesmo comparando a Hong Kong ou Singapura. Quando cheguei a Macau (em 1981) vivia-se um período de viragem na economia chinesa e na envolvente de Macau. O país estava a abrir ao mundo. Sim. Era um jovem economista com uma visão muito particular dos problemas económicos e financeiros, muito europeia e ocidental, e devo dizer que me dei conta que a realidade de Macau era única. Macau surgia simultaneamente como um produto da história, o resultado de uma evolução histórica extremamente interessante e única com um mundo envolvente em transformação. A China, pela mão de Deng Xiaoping, iniciava um processo de abertura ao mundo e Macau era uma espécie de situação intermédia entre tradição e passado e a modernidade que estava presente em Hong Kong. Em Macau conviviam três grupos sociais distintos: a população chinesa, a macaense e uma relativamente pequena comunidade portuguesa proveniente da metrópole. Havia uma particularidade, muito portuguesa, uma vez que periodicamente eram feitas mudanças no topo da Administração portuguesa em Macau e chegava outra que partia do zero. Era o que chamei de Administração sem memória. Não havia continuidade de políticas. Não havia. Isso era um problema, pois mesmo que a Administração portuguesa quisesse e soubesse fazer, era difícil que impulsionasse um processo de modernização e de mudança da própria economia e sociedade. Na altura fiquei com toda a área da economia e das finanças. Foi secretário adjunto do governador Almeida e Costa. Sim. Tinha uma formação essencialmente financeira, vinha do Banco de Portugal. Quando cheguei a Macau vivia-se um período em que surgiam por todo o lado movimentos de offshores e de globalização dos mercados financeiros. Hong Kong era um dos grandes centros de desenvolvimento financeiro do mundo e rivalizava, já naquela altura, com Londres e Singapura. Quando cheguei, uma das minhas ideias era fazer com que Macau pudesse beneficiar deste movimento de integração financeira mundial. O território, de certa maneira, estava parado no tempo. Muito do enquadramento administrativo e legal que existia ainda reflectia em parte o enquadramento colonial português, e as soluções que eram desadequadas para o novo mundo que se estava a desenvolver. Quando percebi que era necessário mudar todo esse enquadramento, modernizar todo o sistema bancário e financeiro, alterar profundamente todo o quadro legislativo que existia, melhorar as telecomunicações, tive sorte porque contei, na altura, com o apoio do Governo e, sobretudo, dos líderes da comunidade chinesa local, nomeadamente de um homem que tinha uma grande importância, o Ho Yin. Também tive o apoio do líder da comunidade macaense, Carlos d’Assumpção. É nesta fase que se instituem as sociedades offshore no território. Também. Criaram-se as novas licenças bancárias, e também estive envolvido na revisão profunda do contrato de jogo, que era outro elemento muito importante, com a STDM. O contrato alargou muito substancialmente as receitas da Administração, o que permitiu que esta passasse a ter outra capacidade financeira. Foi lançado um concurso internacional relativamente à empresa que viria a controlar as telecomunicações locais, pois, quando cheguei, para se ter um telefone esperávamos meio ano. É evidente que tudo isto iria no futuro depender muito do próprio desenvolvimento da China. Nessa altura também se verificou o lançamento das Zonas Económicas Especiais que iriam ter uma importância extraordinária. Desde o início do grande movimento de modernização da economia chinesa foi claro para mim que as autoridades chinesas perceberam o enorme potencial que representava todo o estuário do rio das pérolas. Era uma plataforma a partir da qual poderia irradiar capital e investimento para outras regiões da China e Macau iria depender sempre desse movimento. Ao fim de quatro anos decidi regressar a Portugal. Foi uma decisão sua? Sim. No entanto, tive a possibilidade de continuar a acompanhar de perto toda a evolução de Macau porque assumi depois a presidência do Banco Nacional Ultramarino (BNU) onde estive quatro anos e meio. Iniciei as negociações que permitiram garantir a permanência do BNU como emissor da moeda mesmo depois da transferência de soberania. O papel do BNU tem sido devidamente aproveitado num novo contexto? Não conheço em detalhe da actuação do banco. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) controla hoje 100 por cento do capital do BNU que, contra a minha opinião, foi absorvido e desapareceu como marca. Foi um erro do Estado português ter concordado e cedido às pressões da administração da CGD para absorver o BNU. Percebo porque é que o fizeram, pois o BNU tinha profissionais de grande qualidade que foram beneficiar a Caixa, mas foi um erro. O BNU poderia ser mantido autónomo, especializado, porque era uma marca conhecida quer na Ásia quer na Europa. Durante o meu mandato tinha reaberto uma sucursal em Londres. Havia um enorme potencial que infelizmente foi destruído com essa decisão. Foi mais um erro dos muitos que se tem feito. Felizmente foi mantida a autonomia do BNU. Hoje talvez o grupo CGD beneficie imenso devido à crise financeira que se vive em Portugal, por contraste aos excelentes resultados que o BNU tem. Mas podia beneficiar na mesma se o banco permanecesse autónomo, pois a Caixa continuaria a ser dona de cem por cento do capital. Claro que não surgiria nas contas da Caixa, mas sim no consolidado. Felizmente que Macau continua a prosperar e a dar um contributo muito importante para o grupo CGD. Até 2021 as sociedades offshore em Macau vão encerrar. É um passo importante para uma maior transparência e credibilidade junto de entidades internacionais? Repare: é uma fase que corresponde a uma mudança profunda do sistema financeiro internacional. As razões que levaram à criação desses centros offshore alteraram-se profundamente, embora continue a haver centros offshore no interior dos EUA. Mas há um escrutínio cada vez maior sobre os fluxos de capitais e houve nos últimos anos duas grandes preocupações, quer para as agências internacionais e Governos, no sentido de controlo de movimentos ilegais de capitais. Certamente as autoridades de Macau terão chegado à conclusão que para preservarem a qualidade de Macau como centro financeiro tem de se dar esse passo. Acho normal. Vivemos uma guerra comercial entre a China e os EUA. A pataca continua a estar indexada ao dólar americano… Também aí se estão a verificar mudanças, meramente potenciais, e porquê? Porque o enorme desenvolvimento económico e financeiro que se verificou na China nos últimos anos fez com que tenha havido uma alteração, com consequências profundas, que é a existência de duas moedas. A moeda internacional convertível foi adoptada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e isso vai acabar por ter consequências, porque a China tem hoje reservas enormes do ponto de vista cambiais, estamos a falar de triliões de dólares. O que leva muita gente a interrogar-se se Macau e Hong Kong têm hoje a mesma importância que tiveram no passado para a economia da China. Eu acho que Macau e Hong Kong, de forma distinta, mantêm uma grande importância como ponto de entrada de capitais. No caso de Hong Kong, há um mercado de capitais altamente desenvolvido onde estão cotadas muitas das principais empresas chinesas e internacionais. Mas acredita que, à medida que a moeda chinesa se vá internacionalizando mais, haja uma indexação da pataca à moeda chinesa? É difícil responder. Nada acontecerá à pataca sem acontecer em Hong Kong primeiro. Isto levanta uma questão quase estratégica, que é: interessa às autoridades chinesas manter o sistema financeiro de Hong Kong de alguma forma ligado ao dólar, ou não? Enquanto o dólar mantiver a sua importância como a primeira moeda internacional, estou convencido que interessa à economia chinesa a ligação da moeda de Hong Kong ao dólar internacional. Mas se amanhã a moeda chinesa viesse a rivalizar com o dólar em peso mundial o problema punha-se de maneira distinta. Mas essa questão vai depender muito do próprio futuro de Hong Kong, que será determinado pelos problemas políticos actuais. Está pessimista face ao que está a acontecer em Hong Kong? Estou sobretudo surpreendido e preocupado. Hong Kong tem um enquadramento constitucional e político que decorre dos termos em que a soberania do território foi devolvida à China. É evidente que a relação que iria existir entre a sociedade de Hong Kong e a China iria também ela própria ser muito condicionada pela evolução política interna da China. E não há dúvida nenhuma que o próprio desenvolvimento económico e financeiro extraordinário da China criou um novo quadro, tensões sociais e até políticas novas. A minha surpresa é face à dimensão e intensidade do problema que se gerou em Hong Kong. É evidente que o Governo local cometeu um erro grave de avaliação. Na apresentação da proposta de lei da extradição e do seu impacto. Exactamente. Sobretudo face a uma população muito jovem, de educação muito elevada que convive mal e sempre conviveu mal com determinados princípios que estão subjacentes a um quadro constitucional onde Hong Kong vive. Há também problemas económicos e sociais. Sim, sem dúvida. Sou um democrata e um liberal, mas tenho a percepção de que aqueles que, em Hong Kong, tem aspirações legítimas de democracia, têm de ser minimamente realistas para perceber que o território tem uma situação geográfica, histórica e política em que há um equilíbrio mínimo que é preciso preservar. O movimento reivindicativo, que pode ser legítimo, não quer perceber ou não é capaz de perceber a intensidade das pressões que está a desencadear e os desequilíbrios que está a provocar. Estou surpreendido pela incapacidade do Governo de Hong Kong de responder minimamente, de forma a reduzir a pressão política interna. Está-se a caminhar para uma situação mais perigosa do ponto de vista político. Espero que o bom senso prevaleça e que a realidade de Hong Kong, que é um produto histórico extraordinário, não seja irremediavelmente afectada. O Governo de Hong Kong já fala do cenário de recessão técnica na área financeira. Macau poderá sofrer consequências? Um dos elementos que explica a enorme prosperidade do mercado de Hong Kong é ser um mercado liberal. Se houver um refluxo desta liberdade ou receios, Hong Kong pode enfrentar uma situação perigosa de uma saída maciça de capitais, riqueza, empresas e de talentos. Isto iria esvaziar Hong Kong e acabaria por ter reflexos sobre Macau, embora Macau tenha uma realidade distinta. Não tem massa critica para ter uma autonomia como a de Hong Kong. Não vejo que em Macau os problemas se possam pôr a esse nível. O que vejo é que os riscos que Macau corre é de uma completa descaracterização, pois esse fluxo imenso de gente que se está a verificar em Macau necessita de ser minimamente controlado, se não haverá problemas crescentes de gestão urbana e de condições de vida. Seria uma pena se Macau fosse vítima do seu próprio sucesso. É vice-presidente da Fundação Oriente (FO). Quais os projectos para o futuro? Fui convidado pelo presidente do conselho de administração (Carlos Monjardino) há cerca de dois anos, e aceitei porque sempre considerei que a FO poderia ter um papel importante na manutenção de pontes e ligações entre Portugal e o Extremo Oriente, em particular a China e Macau. Estou muito satisfeito porque constato que é exactamente o que a FO tem vindo a fazer. Portugal é um país pequeno com uma imensa herança histórica e tem imensas limitações para, através dos poderes públicos, ter grandes iniciativas internacionais. A FO dá um contributo muito importante. Em Abril debateu-se, aqui em Lisboa, o futuro de Macau, mas, não sei se concorda, acabou por se falar mais do passado. Pergunto-lhe agora qual vai ser o futuro de Macau tendo em conta o contexto de integração regional que se avizinha? Não me admira que tenha ficado com a sensação de que se falou muito do passado, pois não é fácil falar do futuro, sobretudo de uma realidade com o dinamismo que tem aquela região. Este é um momento chave pelo que está a acontecer em Hong Kong, e o futuro de Macau e daquela região vai depender muito da saída que as actuais tensões tiverem. Se a saída for como todos esperamos, o essencial é preservado. Esperemos que da parte das autoridades chinesas haja prudência e muita paciência, e do lado da sociedade de Hong Kong também haja bom senso… Em que sentido? Há limitações naquilo a que se pode aspirar e exigir para o futuro do território em termos de autonomia. Se esta crise acabar por ser resolvida sem problemas de maior em que o enquadramento constitucional é preservado, estou convencido que o futuro de Macau e de Hong Kong vai ser de progresso e desenvolvimento económico e social.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino superior | UM e MUST abaixo das 500 melhores do mundo A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e a Universidade de Macau estão abaixo da lista das 500 melhores instituições de ensino superior do mundo. Os dados relevados pela edição de 2019 do Ranking de Xangai colocam as duas universidades nos mesmos lugares que ocupavam em 2018 [dropcap]A[/dropcap] edição 2019 do Ranking de Xangai, que avalia universidades de todo o mundo e que foi o percursor de rankings no ensino superior, coloca a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) abaixo da lista das 500 universidades do mundo. A Universidade de Macau (UM) ocupa ainda uma posição mais inferior, entre os lugares 601-700. Estes valores são semelhantes a 2018, sendo que mais nenhuma instituição do ensino superior de Macau foi avaliada. No caso de Hong Kong, não só há mais universidades avaliadas como estão abaixo das 100 melhores do mundo. A Universidade Chinesa de Hong Kong é a primeira, ocupando lugares entre 101 e 150, posição partilhada com a centenária Universidade de Hong Kong. Abaixo das 200 melhores está a Universidade Cidade de Hong Kong, entre os lugares 201-300, tal como a Universidade Politécnica de Hong Kong e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong. A lista é editada pela Shangai Ranking Consultancy, que este ano avaliou um total de mil universidades. Como critérios, os editores do ranking adoptam o número de artigos que são publicados nas revistas científicas Nature e Science, bem como o número de artigos de investigação desenvolvidos por universidade e o desempenho per capita de cada universidade em vários parâmetros. São também tidas em conta as medalhas Fields, atribuídas aos investigadores matemáticos ou os Prémios Nobel. China fora do top 10 Numa lista liderada pela Universidade de Harvard, seguindo-se a Universidade de Standford e Cambridge, a China acaba por ficar abaixo do top 10. A primeira a surgir na lista, na 43.ª posição, é a Universidade Tsinghua, seguindo-se a Peking na 53.ª posição. A Universidade de Zhejiang surge em 70.º lugar, bem perto da Universidade de Tecnologia de Nanyang, que está em 73.º lugar. Mais abaixo está a Universidade Shangai Jiao Tong, em 82.º lugar, sem esquecer a Universidade de Fudan, que está abaixo das 100 melhores, tal como outras universidades chinesas avaliadas. Em termos gerais, a Ásia e Oceânia tem, em conjunto, apenas 17 universidades no top 100, com a China a contribuir com a maior parte das suas universidades, 74, nos lugares 501 a 1000. No que diz respeito ao continente asiático, a Universidade de Tóquio é a primeira a constar na lista, ao ocupar a 25.ª posição. Segue-se a Universidade de Quioto, no 32 lugar. A Universidade Nacional de Singapura surge em 67 lugar.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Macau | Portal de referendo alvo de ataque cibernético O website do referendo promovido pela Associação Novo Macau, relativo à eleição do Chefe do Executivo, foi alvo de um ataque cibernético na quinta-feira. Contudo, a associação assegura que não foram violados quaisquer dados pessoais e que não houve interferência nos votos efectuados [dropcap]A[/dropcap] poucos dias de se realizar mais uma eleição para o cargo do Chefe do Executivo, onde Ho Iat Seng é o único candidato, o website da Associação Novo Macau (ANM) relativo ao referendo civil foi alvo de um ataque cibernético na passada quinta-feira. A informação foi avançada pela própria associação na sua página de Facebook. “O website relativo ao referendo sobre o sufrágio universal, organizado pela ANM, foi alvo de um ataque cibernético ontem (15 de Agosto). Apesar da existência de ataques contra o website, a ANM gostaria de frisar que não houve quaisquer impactos na segurança dos servidores da ANM, pelo que a integridade e segurança dos dados associados aos votos não foram afectados”, lê-se no comunicado. De acordo com a ANM, o ataque em causa “tinha como objectivo interferir com o serviço que envia mensagens de verificação para os participantes na votação”, mas em cerca de duas horas os técnicos da associação conseguiram resolver o problema. “O ataque foi bloqueado e o seu efeito foi restringido”, apontam ainda. Ainda assim, os responsáveis da ANM alertam para o facto de poderem ocorrer problemas de ordem técnica. “A maioria dos participantes não teve qualquer problema em votar ontem (quinta-feira), mas para aqueles que não receberam uma mensagem de notificação nos últimos dias, devem votar novamente.” GPDP sem resposta Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa e membro da direcção da ANM, garantiu ao HM que, até às 16h deste domingo tinham sido recebidos 4.756 votos. No que diz respeito ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), sobre uma eventual ilegalidade do referendo, Sulu Sou mostra-se tranquilo. “De acordo com a lei de protecção de dados pessoais, apenas temos de notificar o Gabinete sobre a actividade que estamos a organizar e sobre a forma como vamos organizar os dados pessoais. Até ao momento ainda não recebemos quaisquer restrições por parte do GPDP”, apontou. Em 2014, aquando da reeleição de Chui Sai On para um segundo mandato como Chefe do Executivo, o referendo civil promovido pela ANM gerou cinco detenções. Questionado sobre a possibilidade de virem a ocorrer mais detenções este ano, Sulu Sou apenas disse que a ANM tem vindo a ser alvo de “abusos e ameaças” relacionadas com este tipo de actividades eleitorais. “Recentemente temos vindo a registar alguns ataques cibernéticos e algumas pessoas tem cometido abusos ou feito ameaças. Apesar de não estar ao mesmo nível da situação de 2014, a situação é semelhante”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Ameaças de rua Sulu Sou revelou que desde quarta-feira foi alvo de ameaças ao promover o referendo organizado pela Associação Novo Macau. Aliás, o deputado acrescenta que alguns locais de recolha de assinaturas foram cercados por pessoas que lançaram insultos aos pró-democratas. O deputado espera que a acção da Novo Macau seja respeitada de forma pacífica. “Caso estas acções continuem, vou primeiro avaliar a situação. Se se intensificarem, vou pedir auxílio jurídico”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva SociedadeTufões | Governo rejeita criar diploma que obrigue a inspecção de janelas [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, não está a ser equacionada a consolidação, num único diploma, de disposições que imponham a obrigatoriedade da inspecção de janelas.” A frase consta na resposta do Instituto de Habitação (IH) a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ho Ion Sang. A resposta, assinada pelo presidente do IH, Arnaldo Santos, afasta, assim, a possibilidade do Executivo ter mão nesta matéria, que se tornou alvo de grande debate na sociedade desde que o tufão Hato, em 2017, deixou um rasto de destruição no território. “O Governo, através dos sete planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, incentiva os proprietários a procederem às obras de inspecção e reparação das partes comuns do condomínio, a fim de salvaguardar a segurança dos espaços públicos do edifício. Os proprietários também devem cumprir as suas responsabilidades e obrigações legais, e tomarem a iniciativa dos equipamentos das fracções privadas”, lê-se. Ofícios aos donos Na resposta ao deputado Ho Ion Sang, Arnaldo Santos dá conta de mais um passo que o Governo pretende fazer no que diz respeito à renovação de edifícios antigos. “Além do reforço das acções de sensibilização para tal efeito, o Governo da RAEM propôs a introdução de disposições legais na proposta de lei, ora em elaboração, referente ao regime jurídico da construção urbana, no sentido de conferir ao Governo competência para a aplicação de medidas sancionatórias, no caso de incumprimento por parte dos proprietários, de ordens de reparação predial emitidas pelo Governo”, lê-se na resposta ao deputado. No mesmo documento, é referido que já foram simplificados muitos procedimentos para que seja mais fácil aos proprietários procederem a obras de reparação e renovação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Projecto de ampliação em consulta pública até dia 29 O projecto de ampliação da Escola Portuguesa de Macau deu entrada no Conselho de Planeamento Urbanístico, estando sujeito a consulta pública até ao próximo dia 29. Está prevista a construção de um parque de estacionamento e a manutenção de uma altura máxima de 50 metros para um dos edifícios [dropcap]J[/dropcap]á é possível conhecer mais detalhes sobre o projecto que dará origem a uma nova Escola Portuguesa de Macau (EPM). Este já deu entrada no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e será discutido pelos seus membros na próxima reunião, que ainda não tem data marcada. O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”. Por forma a colmatar a crónica falta de estacionamento que sempre existiu na zona, o projecto pretende roubar uma parcela de terreno destinada à via pública, pois determina que se deve “proporcionar no lote um espaço adequado para a espera de veículos, no sentido de evitar que os mesmos impeçam o transito na via pública aquando da espera para acederem ao parque de estacionamento do referido edifício”. De frisar que, actualmente, a EPM não possui qualquer parque de estacionamento. O projecto tem também a intenção de manter espaço livre entre as construções. “O novo edifício a construir na zona C deverá ficar devidamente distanciado das construções situadas na zona A, de forma a que se possa continuar a apreciar o aspecto exterior dos mesmos”. Além disso, “a concepção arquitectónica da construção nova deve estar em harmonia com as construções situadas na zona A”, lê-se ainda no documento em consulta pública. A nova EPM deverá estar concluída em 2023. Em aberto O arquitecto responsável por este projecto é Carlos Marreiros, que já garantiu ao HM que a adição de mais um edifício não irá por em causa a existência de espaços livres. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou. Ao actual auditório “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”, frisou Carlos Marreiros. Além do projecto da EPM, estão também sujeitos a consulta pública uma construção na zona A dos Novos Aterros, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na península de Macau, e em Coloane.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Leonel Alves defendeu separação da provedoria de justiça do CCAC Ho Iat Seng reuniu ontem com membros da comunidade lusófona no âmbito da campanha para as eleições do Chefe do Executivo. José Pereira Coutinho foi um dos presentes e disse que Leonel Alves propôs a separação da provedoria de justiça do Comissariado contra a Corrupção. A necessidade de mais bilingues e a preservação de Coloane também foram abordados [dropcap]U[/dropcap]m total de onze membros do Colégio Eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo, e que também pertencem às comunidades portuguesa e macaense, reuniu ontem com o único candidato nestas eleições, Ho Iat Seng. José Pereira Coutinho esteve presente, mas optou por não falar, pois quis dar a oportunidade a outros participantes. Um deles foi o ex-deputado e advogado Leonel Alves, que defendeu que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) não deve continuar a ter funções de provedor da justiça. “Ele referiu que muitas pessoas não apresentam queixas na Provedoria da Justiça pois pensam que apresentam queixas no CCAC. Na Assembleia Legislativa sempre defendi que a Provedoria de Justiça deveria ser separada do CCAC, e o próprio Ho Iat Seng concordou com essa ideia”, disse Pereira Coutinho. O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, mas não foi possível estabelecer contacto. Apesar de ser conselheiro das comunidades portuguesas, Pereira Coutinho optou por não falar de eventuais problemas sentidos pelos portugueses radicados em Macau. “Esses problemas tenho-os transmitido nos últimos 20 anos, nos encontros com o Chefe do Executivo. Quis deixar que os outros falassem.” Preservar Coloane Outra das figuras presentes foi Casimiro Pinto, secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que falou da importância de formar mais quadros bilingues. “Macau tem um papel de plataforma e acho que é extremamente importante continuar a reforçar o ensino das línguas chinesas e portuguesa e formar bilingues, não apenas para desempenhar funções como intérpretes-tradutores, mas também como intermediários na área jurídica ou do comércio”, disse ao HM. Ho Iat Seng “mostrou abertura” perante a ideia, uma vez que, na sua campanha, já realizou visitas a várias escolas do território. “Ele concordou que é importante o ensino de línguas desde a infância e que este é um trabalho contínuo e importante”, acrescentou Casimiro Pinto, que espera mais encontros do género além do período de campanha eleitoral. O arquitecto Carlos Marreiros também marcou presença e falou da importância de preservar Coloane enquanto último pulmão da cidade. “Preocupei-me com Macau no geral, falei do plano director do território e da manutenção da ilha de Coloane como um dos pulmões da cidade. Deve existir um plano que não permita edifícios com mais de dois a três metros de altura com uma arquitectura integrada.” Além disso, o arquitecto defendeu o uso de energias renováveis e de águas pluviais para a irrigação dos parques. “São coisas que não custam muito e que são difíceis de implementar na península de Macau, mas nos novos aterros e nas ilhas é possível”, rematou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaDireitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro [dropcap]P[/dropcap]rofessora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”. À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões. “Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.” No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”. DR Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.” Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”. O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”. Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”. Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou. Reacção “não é tardia” O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM. O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”. “As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta. Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade. Proteccionismo pré-Bolsonaro “Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP” Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.” Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja. Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.” Grupo dos três Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste. “Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.” A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou. Ajudar a China fora dela No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.” Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.” “Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes. A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito. “Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”
Andreia Sofia Silva VozesQue grande chatice [dropcap]B[/dropcap]em podem ir para a rua, vão conseguir alguma coisa?” “Tu já viste isto, agora fazem esta greve? E as pessoas?” Estas são algumas das frases ou questões que tenho ouvido ou lido nas redes sociais, não só sobre a greve dos motoristas que se vive em Portugal, mas também sobre o que se está a passar em Hong Kong. São dois mundos diferentes, bem sei, mas repare-se no pensamento que está por detrás disto: mais vale estar calado e não ir contra a ordem estabelecida porque depois o aeroporto para, a economia mexe, o combustível não chega para todos e o dia-a-dia normal agita-se. É importante uma manifestação, fazer-se ouvir, marcar a diferença, sempre de maneira ponderada, com objectivos concretos e uma agenda bem definida. Caso contrário, para que serviram as revoluções? Para que serve legislar-se o direito à greve, à manifestação, à liberdade de expressão? Já não vale a pena lutar por nada e ficarmos à mercê de um sistema com o qual não concordamos? Seremos apenas lutadores de Facebook e do Twitter, escondidos por detrás de um ecrã, apontando o dedo sem nada fazer e sem nada apoiar? Com a luta de uns ganham-se os direitos de todos. Os meios não justificam os fins, mas há coisas pelas quais se devem lutar sempre.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstudo | Voto dos emigrantes portugueses com menor representatividade nas eleições Um estudo desenvolvido por académicos portugueses conclui que o voto dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo continua a ter um menor peso face aos votos dos que residem em Portugal. Há limites na sua representatividade e falhas que continuam por colmatar à luz das divergências e interesses políticos, o que origina uma elevada abstenção [dropcap]N[/dropcap]ovas e Velhas Rotas da Emigração – Futuros Incertos na Periferia da Europa” é o título do mais recente estudo sobre a emigração portuguesa desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Um dos capítulos conclui que os partidos políticos portugueses contribuem para a ausência de reformas do sistema eleitoral, nomeadamente no que diz respeito ao voto dos emigrantes, o que explica a elevada abstenção registada nos últimos anos em eleições para a Assembleia da República e Presidência da República portuguesa. Além disso, o trabalho, desenvolvido pelos académicos Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, Ana Maria Belchior, Manuel Abrantes e Joana Azevedo, também conclui que existe menos representatividade do voto dos emigrantes face aos que residem em Portugal. O estudo revela que “dois grandes problemas afectaram a completa inclusão e igualdade da representação política dos emigrantes”, tal como “a falta de representatividade do sistema eleitoral, por um lado, e as limitações e incongruências impostas pelos métodos de voto, por outro”. “Devido ao número de emigrantes portugueses que vivem nos dois distritos extraterritoriais e o baixo número de deputados eleitos nestes distritos, o princípio de proporcionalidade não foi devidamente respeitado”, lê-se ainda. Neste sentido, “estas questões tiveram importantes implicações no nível de participação dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, que tem registado um decréscimo significativo nas últimas décadas”, acrescenta o trabalho, consultado pelo HM. Os autores defendem que “há limites ao nível da representatividade dos emigrantes, nomeadamente em termos de participação, proporcionalidade e eficácia dos métodos de voto”. “Devido à falta de reformas compreensivas, o voto no exterior e as sucessivas reformas tem sido caracterizadas por várias questões problemáticas, especialmente ao nível dos procedimentos de voto. O que tem implicações significativas na efectividade do voto dos emigrantes”, acrescenta-se. Pequenos sem hipótese Para os autores, o facto de os portugueses residirem no estrangeiro pode explicar as razões para a desproporcionalidade. “A decisão pode ser explicada pelo medo da grande comunidade de emigrantes portugueses ficar em posição de eleger uma grande proporção de deputados, o que poderia ser injusto tendo em conta que os eleitores emigrantes não vivem no seu país.” O estudo revela ainda que as leis actuais impossibilitam que candidatos de partidos mais pequenos sejam eleitos pelos eleitores que residem fora do país. “A elevada desproporcionalidade dos distritos extraterritoriais significa que é impossível eleger representantes dos partidos políticos mais pequenos. Apenas os dois maiores partidos conseguem fazê-lo”, neste caso, o PS ou o PSD. Os investigadores realizaram entrevistas com deputados da Assembleia da República portuguesa eleitos pelo PS e PSD e muitos deles “indicaram que os distritos eleitorais para o voto externo necessitam de ser alvo de uma reforma para melhorar a representatividade dos emigrantes”. Contudo, “não existe consenso sobre a melhor forma de reforçar a ligação entre deputados e emigrantes”. Peso partidário Ao nível das eleições para os órgãos políticos em Portugal, Macau regista sempre elevadas abstenções, o que obrigou o anterior cônsul de Portugal em Macau, Vítor Sereno, a criar uma campanha em prol do recenseamento. Os autores deste trabalho académico apontam as quezílias entre partidos e os diferentes interesses como um dos entraves ao desenvolvimento dos modelos de voto. “Os partidos políticos foram actores cruciais para determinar o conteúdo do sistema de voto eleitoral e a sua (possível) reforma. As grandes razões por detrás das dificuldades da reforma do sistema não se prendem apenas com a ‘constitucionalização’ das leis eleitorais, mas também com o conflito entre os principais partidos políticos e os direitos de sufrágio dos emigrantes.” Actualmente, quem vive no estrangeiro vota de maneira diferente, consoante se tratarem de eleições legislativas ou presidenciais. Há muito que se fala na total adopção do voto electrónico, mas tem demorado a ser uma realidade. “Tem existido uma forte divergência entre os actores políticos e as linhas partidárias, sobretudo no que diz respeito aos métodos de voto”, apontam os académicos. “Tradicionalmente, enquanto o PS e os partidos de esquerda radicais (PCP e BE) tem favorecido o voto pessoal, o PSD e o CDS-PP têm mostrado uma maior abertura, defendendo o voto postal e, mais recentemente, a adopção do voto electrónico. Neste sentido, as considerações estratégicas representam uma importante barreira contra as melhorias do sistema de voto externo.” Os investigadores concluem que “os principais actores políticos não reconhecem a autonomia do voto externo com respeito ao sistema eleitoral interno, relegando este problema para um debate generalizado sobre as necessidades de melhoria da representatividade política a um nível nacional”. Há ainda a questão da fraca mobilização dos emigrantes para a política portuguesa, o que justifica elevados níveis de abstenção registados no exterior. “O impacto limitado do voto dos emigrantes nos resultados finais das eleições, os baixos níveis de mobilização da sociedade civil e as características da emigração portuguesa – em termos socioeconómicos e distribuição geográfica – ajudam a explicar porque é que a reforma do voto externo tem sido bloqueada pelos interesses dos partidos políticos.” Incongruências do voto O facto de se votar de maneira diferente, seja por voto postal ou através da ida às urnas, também constitui um problema aos olhos dos investigadores. “A implementação deste procedimento de voto (por correio) tem sido problemática, com vários casos de práticas ilegais, sobretudo onde notáveis locais ou estruturas partidárias se conseguem organizar para votar de forma colectiva. Além disso, o facto de se adoptarem diferentes procedimentos entre as eleições legislativas e presidenciais faz com que a prática do voto exterior seja incongruente”, lê-se no documento. Apesar das inúmeras falhas, a comunidade de emigrantes portugueses representa uma importante fatia de eleitores. Dados recolhidos pelo Observatório da Emigração, baseados nas últimas estimativas da ONU, mostram que, em 2015 o número de emigrantes nascidos em Portugal ultrapassou os 2,3 milhões de pessoas, em que cerca de 22 por cento dos cidadãos portugueses nasceram fora do país, dados estes relativos a 2017. “Contudo, se considerarmos os descendentes dos emigrantes, as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro consistem em cerca de cinco milhões de pessoas. De acordo com dados de 2017, há 1.375 milhões de cidadãos portugueses a residir no estrangeiro com potencial direito de voto”, lê-se ainda neste estudo.
Andreia Sofia Silva VozesA bota que não se descalça [dropcap]O[/dropcap] candidato ao cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou este sábado um programa que vai a todas e a nenhuma ao mesmo tempo. É um programa político que tem lá aqueles tópicos todos que sabemos serem problemáticos em Macau, mas medidas concretas poucas há. Ho Iat Seng fala dos assuntos mas não se compromete com nenhum, qual político super ponderado em plena campanha. Acontece que os deputados ligados aos Operários ficaram insatisfeitos com o facto de Ho Iat Seng não ter referido, preto no branco, que os trabalhadores não residentes não irão ocupar profissões como motoristas ou croupiers. Lá está, esta é aquela bota que não se descalça. Chui Sai On pode ter prometido que não mudava a lei, porque sabia que em 2019 saía do cargo que ainda ocupa. Ho Iat Seng sabe que o futuro está aí à porta e a economia não espera. Quando perceber, o aumento populacional e do turismo fará de Macau um território com um ainda maior constrangimento em matéria de recursos humanos. Está na altura de olhar para o elefante no meio da sala. Para já, é melhor ficar em silêncio e não falar sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunal | Mantida pena superior a dez anos por homicídio na prisão O Tribunal de Segunda Instância rejeitou o recurso apresentado por um homem condenado a mais de dez anos de prisão por ter assassinado dois homens no Estabelecimento Prisional de Coloane em 1998. O indivíduo cumpriu a sua antiga pena e saiu de Macau antes da nova sentença ser proferida, mas foi agora encontrado no interior da China [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1998 quando no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), em Coloane, uma luta entre reclusos culminou na morte de duas pessoas. O detido que organizou todo o esquema cumpriu pena e deixou o território sem conhecer a sentença pelo novo crime cometido, que foi proferida apenas em 2014 pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). A história conheceu agora um novo capítulo, com a detenção do condenado no interior da China. O condenado apresentou recurso junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI) contra a pena superior a dez anos de prisão que lhe foi aplicada, mas, de acordo com um acórdão ontem divulgado, o recurso foi rejeitado. O documento revela que, a um ano da transferência de soberania do território para a China, as tensões no EPM eram grandes. “O arguido, visando elevar o seu poder na prisão, exigiu que os ofendidos A, B, C e D, também eles reclusos, se tornassem seus subordinados, mas viu essa pretensão foi recusada. Na manhã do dia 19 de Setembro de 1998, o arguido convocou outros reclusos, distribuindo-lhes armas feitas com varetas de ferro retiradas das janelas e camas das celas, para que atacassem os quatro ofendidos.” Três dos agredidos sofreram lesões e foram transportados para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, tendo sido declarado o óbito de dois deles. O restante agredido ficaria no hospital por mais uns tempos. Posteriormente, o Ministério Público (MP) decidiu pronunciar 17 pessoas, incluindo o arguido, pela prática de dois crimes de homicídio e de um crime de ofensa grave à integridade física. Facas e bastões Aquando da sentença do TJB que condenou o arguido, por cúmulo jurídico, a mais de dez anos de prisão, em 2014, este já tinha deixado o território. “Na altura não lhe foi aplicada a medida de coacção que lhe restringisse a saída de Macau e, por isso, o arguido fugiu para o Interior da China”. Contudo, o arguido foi descoberto pelas autoridades no passado dia 15 de Fevereiro. Este recorreu da decisão do TJB alegando a aplicação de “uma pena excessiva” com “erro na incriminação”, contudo, o TSI assim não entendeu. “O arguido, juntamente com, pelo menos, sete subordinados, atacou os três ofendidos com armas feitas com varetas de ferro. O arguido perfurou, uma vez, o ofendido A no abdómen com uma arma branca, causando-lhe graves lesões em vários órgãos internos, hematoma após uma enorme distensão abdominal (hemorragia massiva) e sério perigo de vida, sendo que das aludidas lesões resultou ofensa grave à integridade física do ofendido. Os ofendidos B e C foram perfurados por arma branca, tendo morrido, em resultado respectivamente, da grave laceração e hemorragia nos pulmões e da grave laceração e hemorragia nos pulmões e na traqueia.” Desta forma, o tribunal entendeu estar em causa uma “manifesta ‘ofensa grave’ e não uma ‘ofensa simples’, tendo considerado que não se verifica a aplicação de uma pena excessiva por parte do TJB.
Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou destaca sufrágio universal no programa de Ho Iat Seng O deputado Sulu Sou parabeniza o facto de Ho Iat Seng ter feito referência ao sufrágio universal no seu programa político, uma vez que foi a “primeira vez” que tal aconteceu. No que diz respeito ao referendo que a Novo Macau está a organizar sobre o mesmo tema, 1637 participaram desde domingo [dropcap]A[/dropcap] Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”. A frase pertence a Ho Iat Seng, único candidato ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM, e foi proferida aquando da apresentação do seu programa político, no passado sábado. Ontem, em conferência de imprensa, o deputado Sulu Sou deu os parabéns a Ho porque, pela primeira vez, um candidato ao mais alto cargo da RAEM fez esta referência ao sufrágio universal. “É um objectivo de todos nós”, uma ideia que se coaduna com os objectivos da Associação Novo Macau (ANM), da qual Sulu Sou faz parte. O deputado pró-democrata lembrou que, mesmo que o Governo Central tenha uma decisão tomada sobre a reforma política em Macau, o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM, com uma proposta depois entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. “De certeza que a decisão final será do comité”, sublinhou Sulu Sou. “Portanto, se Ho Iat Seng for eleito, espero que realize a promessa de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo”, acrescentou. Reformar é preciso Sulu Sou deixou ainda um recado a Ho Iat Seng quanto à importância de levar a cabo uma reforma da Administração Pública. “O candidato mencionou que vai tratar da questão das competências de gestão por parte dos trabalhadores da Administração. Espero que compreenda bem a importância disso. Caso contrário, mesmo que tenha um bom programa político, (a continuação desse problema) não vai ajudar à sua governação. Podemos ver que nos últimos 20 anos, com os anteriores chefes do Executivo, muitos problemas da população continuam por resolver.” Ho Iat Seng falou também do que se está a passar em Hong Kong, nomeadamente que as “práticas levadas a cabo pelos jovens da região vizinha devem-se à falta de educação”. Sulu Sou espera que o candidato abandone esse pensamento e que tente ouvir as vozes dos jovens, bem como tentar resolver os maiores problemas que enfrentam, como o encarecimento da habitação, emprego e o sentido de pertença a Macau. Neste sentido, o deputado considera que tanto o Governo como as próprias escolas deveriam ser “mais neutros no ensino dos seus alunos e proporcionar conteúdos programáticos mais abrangentes, para que tenham um pensamento mais independente”. No que diz respeito ao referendo que a ANM está a levar a cabo, os seus dirigentes revelaram que, entre domingo e ontem foram recebidos 1637 votos relativos à possibilidade de implementação do sufrágio universal em Macau. O deputado adiantou que entregou uma carta ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que requereu mais detalhes sobre a realização do referendo. Na óptica de Sulu Sou, não é necessária qualquer resposta, pois acredita que o acto está de acordo com a lei. Em 2014, aquando da eleição que reelegeu Chui Sai On pela última vez, o referendo da ANM foi considerado ilegal.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou. Ai os TNR Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse. O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou. Vem aí a reforma? David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”. No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”
