Andreia Sofia Silva VozesCarrie, olhe para Chui Sai On [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se continua a protestar em Hong Kong porque não se retira a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo, entre outras reivindicações, a Chefe do Executivo do território vizinho, Carrie Lam, deveria olhar para o exemplo do seu homólogo, o Chefe do Executivo de Macau. Chui Sai On é perito a retirar diplomas de um dia para o outro, mal a população levanta cabelo. Já ninguém se lembra da proposta que queria dar pensões vitalícias aos titulares dos principais cargos, e que depois de gerar, pelo menos, dois protestos enormes (dada a dimensão de Macau), obrigou, quase de imediato, à retirada da mesma da AL, para nunca mais voltar? E agora, a proposta de lei que iria instituir um fundo soberano mistério, mas que iria levar um rombo de 60 mil milhões de patacas, também foi retirada. Mas alguma alma achou normal criar uma empresa que não consta nas Linhas de Acção Governativa para 2019 e ninguém questionar isso? Onde param os assessores e juristas do Executivo para evitar este tipo de escândalo? Cara Carrie Lam, faça como fazemos em Macau. Tire logo as propostas de lei mal as pessoas saem à rua e não insista. Até já querem copiar os nossos cheques pecuniários, veja bem. O que não tem remédio, remediado está.
Andreia Sofia Silva SociedadeAcidente de viação | Tribunal excluí culpa de condutor devido a epilepsia O Tribunal de Segunda Instância reiterou a inocência de um condutor que originou um acidente de viação durante uma crise epiléptica. Este tinha sido condenado ao pagamento de indemnizações às vítimas, mas o Ministério Público pediu a confirmação da culpa [dropcap]U[/dropcap]m condutor foi considerado inocente das consequências de um acidente de viação por si causado no momento em que sofreu um ataque de epilepsia. A decisão, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foi ontem tornada pública, depois do Ministério Público (MP) ter recorrido da decisão de absolvição do Tribunal Judicial de Base (TJB). O caso ocorreu a 20 de Março de 2013, quando “o arguido conduzia um veículo ligeiro, transportando a sua esposa pela faixa de trânsito da esquerda da Ponte da Amizade, em direcção à Estrada de Pac On da Taipa”. Posteriormente, “quando a viatura se aproximava do viaduto de acesso do lado da Taipa, o arguido perdeu, repentinamente, a consciência devido a uma crise súbita de epilepsia, o que fez com que o automóvel, por si conduzido, perdesse o controlo e se desviasse para o lado esquerdo do tabuleiro, raspando a fileira de barras da parede direita do lado esquerdo da ponte”. Apesar dos esforços da esposa para imobilizar o veículo, este acabou por causar um acidente de viação que resultou em alguns feridos. “O embate causou lesões ao arguido, à sua mulher, bem como ao condutor (1º ofendido) e a um passageiro (2º ofendido) do dito veículo embatido que perdera o controlo. Na sequência deste acidente, o 1º ofendido sofreu fractura da sexta coluna torácica e fractura do osso nasal, com recuperação previsível no período de 5 meses; e o 2º ofendido sofreu contusões e rompimentos nos tecidos moles do maxilar inferior direito e contusões nos tecidos moles do pescoço, lesões que precisavam de 60 dias de convalescença”. Aplicadas multas O TJB acabaria por absolver o condutor do crime de ofensa à integridade física, em autoria material e em concurso, por negligência. Contudo, este foi condenado ao pagamento de indemnização por danos não patrimoniais aos dois feridos que seguiam no outro automóvel, no valor de 75.000 patacas e 10.000 patacas, respectivamente. O MP considerou que a decisão “padecia de contradição insanável de fundamentação e de erro notório na apreciação da prova”, além de violar o Código do Processo Penal. Contudo, o TSI não entendeu o caso da mesma maneira, tendo referido que o condutor sempre conduziu em Macau e no Canadá. “Nunca (ao condutor) lhe ocorreram acidentes similares, nem teve crises epilépticas durante a condução. Além disso, as provas produzidas mostram que as crises só ocorreram quando o arguido estava a dormir, e não há nos autos qualquer indício de ele ter ocultado a sua doença para obter a carta de condução, ou ter conduzido, apesar das advertências da autoridade competente ou de médico sobre o eventual perigo”, lê-se no acórdão do TSI.
Andreia Sofia Silva ReportagemPilotos do raid terrestre Macau-Lisboa relembram a aventura passados 31 anos Foi há 31 anos que sete homens se fizeram à estrada com o objectivo de fazer o raid Macau-Lisboa. A viagem de jipe incluía atravessar, em 1988, uma China fechada ao mundo, sem telemóveis ou GPS, passando por zonas complicadas como o deserto de Gobi, Himalaias, Paquistão e Irão. O objectivo foi lembrar a presença portuguesa em Macau e o regresso do território à China, que aconteceria 11 anos depois João Severino partiu com João Queiroga, Jorge Barra, Vitalino Carvalho, José Babaroca, João Santos e Mok Wa Hoi, em três UMMs, nos primeiros dias de Março de 1988. [dropcap]A[/dropcap] ideia começou a germinar na cabeça de João Severino, à época jornalista da TDM e ex-director do Macau Hoje. Amante da velocidade, Severino sentia-se preso no pequeno território de Macau que não o deixava acelerar. Pensou arranjar jipes, atravessar pelas Portas do Cerco e desbravar caminho. Uma ideia que parecia impossível. Um dia, no Clube Militar, a coincidência uniu um conjunto de companheiros que partilhavam a mesma vontade. Mexeram-se cordelinhos para angariar apoios públicos e privados, onde se destaca o do empresário Ng Fok e do ex-governador Carlos Melancia, que agilizou muitas questões de ordem prática. À altura, corria o ano de 1988, só João Severino tinha experiência em automobilismo, tendo chegado a competir no Grande Prémio de Macau. Mas a falta de experiência ao volante não impediu que outros seis companheiros, João Queiroga, Jorge Barra, Vitalino Carvalho, José Babaroca, João Santos e Mok Wa Hoi lhe fizessem companhia naquele que foi o primeiro raid terrestre Macau-Lisboa. Em 50 dias percorrerem 22 mil quilómetros, com deserto, neve e conflitos pelo caminho. A viagem terminou na Torre de Belém no dia 25 de Abril de 1988, depois de ter partido das Ruínas de São Paulo, em Macau. “Quando chegámos a Lisboa, Mário Soares (à época Presidente da República) ainda esperou por nós, porque saíamos da capital às 5h da manhã e quase não podíamos andar. Custou-nos mais Covilhã-Lisboa do que Macau-Lisboa, porque a chuva era tanta e intensa que não víamos um metro à frente, com uma estrada horrível. Depois, Mário Soares anunciou que seríamos condecorados e fomos condecorados com ordem de mérito desportivo.” Anos depois, o primeiro raid terrestre Macau-Lisboa foi a aventura de uma vida para muitos, e, apesar das inúmeras peripécias, os jipes UMM chegaram intactos ao seu destino. “Naquele tempo, só para arranjar vistos e autorizações… o Irão estava em guerra com o Iraque, o Paquistão com o Afeganistão, e íamos atravessar a China pela primeira vez, quando o país era muito fechado. Não havia hotéis, telemóveis, helicópteros de apoio. Foi uma expedição que hoje, passados tantos anos, é considerada única no mundo”, recorda João Severino. Na China, todo o trajecto ficou definido pelas autoridades, como recorda João Queiroga, outro dos pilotos, à época presidente do Instituto do Desporto. “Durante ano e meio, a China negociou connosco porque era a primeira vez que passavam no país viaturas estrangeiras conduzidas por estrangeiros. A própria rota na China teve de ser negociada. Depois perceberam quem éramos e qual o nosso objectivo e, pela primeira vez, a China autorizou a nossa passagem por um trajecto que eles decidiram.” Isso implicou proibições de passagem. “Não podíamos passar pela trajectória até à URSS e também não podíamos ir muito para sul, porque havia ali problemas com a fronteira. Assim, seguimos pelos Himalaias, na única estrada de ligação por terra entre a China e o Paquistão.” “A viagem tinha uma simbologia muito grande. Queríamos fazer a ligação entre as Ruínas (de São Paulo) e a Torre (de Belém), e havia o simbolismo da presença lusa em Macau.” – João Queiroga Deserto e neve João Queiroga, hoje a residir em Portugal, foi um dos nomes mais envolvidos na organização da viagem, e fala do enorme simbolismo da odisseia de estrada. “Em 1986 houve uns aviadores que tentaram fazer a ligação entre Macau e Lisboa por monomotor, mas tiveram tanto azar. Quando estavam quase no fim da jornada, o avião aterrou num campo de arroz em Cantão.” Queiroga foi uma das pessoas que se encontrou com Jorge Barra e João Severino naquele dia decisivo no Clube Militar. “A viagem tinha uma simbologia muito grande. Queríamos fazer a ligação entre as Ruínas (de São Paulo) e a Torre (de Belém), e havia o simbolismo da presença lusa em Macau. Também fazíamos a representação da comunidade portuguesa em Macau nas celebrações do 10 de Junho em Lisboa.” Um ano antes, em 1987, havia sido assinada a Declaração Conjunta que determinava que Macau seria território chinês em 1999. Severino assegura que “o raid foi muito difícil”, e que pelo caminho viram a morte “mais de cinco vezes”. “Há uma altura em que chegámos ao deserto do Gobi (na China), com 70 graus de calor e 75 graus dentro do jipe. O Gobi tinha quase três mil quilómetros e a respiração começava a faltar, porque não tínhamos ar condicionado.” Depois, nos Himalaias, o problema foi o oposto. “A neve é uma coisa horrível, e chegámos a ter três metros de altura de neve acima do jipe. Não sabíamos onde estava a estrada, e um de nós ia à frente a bater com o ferro para ver onde estava duro. Porque caindo para o precipício, e eram precipícios de 500 metros de altura ou mais, morríamos logo”, acrescentou Severino. Vitalino Carvalho, médico urologista reformado, é o único dos pilotos que ainda reside em Macau. Ao HM, recorda a passagem pelo “Khunjerav Pass, a 4,693 metros na fronteira entre a China e o Paquistão”, depois de terem deixado o último posto fronteiriço chinês. “Durante horas, sozinhos na imensidão branca da neve que tombava, seguido pela descida da montanha até ao vale do primeiro posto paquistanês, por estradas ladeadas por precipícios profundos, onde só cabia um carro.” Os pilotos partiram, mas demoraram a dar notícias a quem tinha ficado à sua espera. “Só ao fim de dez dias é que conseguimos um telefone para ligar para Macau e dizer que estava tudo bem connosco. As famílias ficaram contentes, foi uma festa na rádio”, recorda Severino. O Irão e os blue jeans Era tudo anti-americano”, contou Severino. “Se apanhassem um maço de Marlboro levávamos um tiro, porque era americano. Faziam-nos perguntas malucas na fronteira. Até que, a certa altura, eu pergunto a uma guarda, mulher, se tinha estado nos EUA, porque vi os jeans dela da Levis. Aí, deixaram-nos passar.” Chegados ao Irão, os sete pilotos passaram por uma série de peripécias. As fronteiras constituíam quase sempre um problema. “Era tudo anti-americano”, contou Severino. “Se apanhassem um maço de Marlboro levávamos um tiro, porque era americano. Faziam-nos perguntas malucas na fronteira. Até que, a certa altura, eu pergunto a uma guarda, mulher, se tinha estado nos EUA, porque vi os jeans dela da Levis. Aí, deixaram-nos passar.” Era tudo anti-americano”, contou Severino. “Se apanhassem um maço de Marlboro levávamos um tiro, porque era americano. Faziam-nos perguntas malucas na fronteira. Até que, a certa altura, eu pergunto a uma guarda, mulher, se tinha estado nos EUA, porque vi os jeans dela da Levis. Aí, deixaram-nos passar.”[/caption] No país dos aiatolas, os três jipes eram mandados parar a cada 100 quilómetros por “miúdos drogados, cheios de cocaína”. Mas foi aí que se depararam com outra curiosidade. “Tínhamos de beijar a fotografia do aiatola. Perdi a cabeça quando vi um dos miúdos com uma arma que eu conhecia, e que me tinha espezinhado o passaporte. Foram os meus colegas que me seguraram. Depois percebi que Portugal, na língua do Irão, é laranja, e aí disseram-nos que espezinhavam os passaportes gozando com isso, como se fosse uma bola. E ainda por cima, os nossos fatos eram laranja. Riam, riam.” A passagem pelo país implicou ainda a dormida numa prisão. “Atravessámos o Irão com uma grande dificuldade. Dormimos no átrio de uma prisão, porque era o sítio mais seguro. As autoridades mandaram-nos para lá e dormimos num anexo. Depois guiámos mais 1200 quilómetros quase, eu sozinho a conduzir, já não via nada, porque tinha os meus companheiros doentes.” A condição feminina no Irão foi uma novidade para os pilotos. “Recordo o facto de nos depararmos com todas as mulheres do Aiatola Khomeini vestidas com o hijab e a roupa larga a cobrir o corpo de forma a não deixar mostrar as curvas femininas”, frisou Vitalino Carvalho. Este recorda também “o artifício feminino de na recepção do Consulado de Portugal, irem em linha directa para a casa de banho, a fim de vestirem e calçarem o último grito da moda de Paris”. Às portas da Europa, a Turquia também constituiu um problema. “Foi muito mau porque tínhamos de parar a toda a hora. Os polícias só queriam tabaco americano. Inventavam coisas para pararmos, íamos para a prisão, depois dávamos tabaco e seguíamos”, contou Severino. A partir daí, as dificuldades foram diminuindo. “A Bulgária foi uma surpresa, um país muito bonito. Jugoslávia fantástico, já aí não queriam nada com a URSS. Era um país diferente, com as mulheres mais bonitas do mundo. Em Itália descansámos porque vínhamos muito cansados. Ainda hoje tenho problemas de costas por causa disso, porque no deserto não se pode andar devagar, senão o jipe atola. O jipe dava 115 quilómetros por hora, como se fossemos no ar”, referiu o antigo jornalista. Marreiros relatava tudo “Custou-nos mais Lisboa-Covilhã do que Macau Lisboa, porque a chuva era tanta e intensa que não víamos um metro à frente, com uma estrada horrível.” – João Severino A viagem contou ainda com o apoio dos irmãos Marreiros. Se Vítor, designer gráfico, tratou da decoração dos jipes UMM, Carlos Marreiros, arquitecto, esteve quase a embarcar na viagem. Não o fez por motivos pessoais, mas ajudou nos relatos para os media e, mais tarde, ajudou na edição do livro. “Foram quase dois meses, aparecia sempre na televisão e nos jornais também. Apelidaram-me de raidista platónico, porque estava no ar, mas não sentia as dificuldades da viagem”, adiantou ao HM Carlos Marreiros. Por telefone, os pilotos iam relatando tudo ao arquitecto. “Fui tomando notas do que eles me diziam e do que iam fazendo. Diziam-me que tinham encontrado minhotas em terras do deserto do Gobi, depois contactaram com guerrilheiros e houve um encontro engraçado no Irão. Eles conheciam Portugal como orange, a terra da laranja, e os citrinos tem origem nos países árabes. E quando souberam que os jipes eram portugueses foram muito bem tratados”, aponta, numa referência à história de João Severino. O livro acabaria por ser publicado pelo Instituto Cultural (IC). “Fui apenas o braço-direito, porque as histórias são deles. Bons tempos, tinha tempo para conviver.” Décadas depois, e no ano em que Macau celebra 20 anos de transferência de soberania para a China, Vitalino Carvalho fala de um enorme companheirismo que vingou ao longo de toda a viagem. Carlos Marreiros assume que, se fosse feita hoje, todos os olhos do mundo estariam postos em Macau. “Não tínhamos nenhum propósito comercial, queríamos apenas conviver, fizemos tudo pelo gosto pela aventura e pelo desenrascanço. Mas havia um propósito cultural. Estávamos longe de pensar que os jipes UMM tivessem a performance que tiveram, sem avarias de maior. Se acontecesse num país estrangeiro seria muito noticiado e seria objecto de exploração de marketing. Hoje, com as redes sociais, teria mais impacto.” Vitalino Carvalho não duvida de que hoje voltaria a fazer o mesmo. “Quando partir o próximo carro, de preferência um UMM, mesmo velhinho e em segunda mão, dá-se um jeito e lá vamos outra vez.”
Andreia Sofia Silva SociedadeConferência | Cultura na Grande Baía discutida a partir de domingo O académico português Rogério Miguel Puga, da Universidade Nova de Lisboa, é um dos oradores convidados da conferência que arranca este domingo, intitulada “A Missão Cultural para o Desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, promovida pelo Governo. Ao HM, o investigador revela que vai abordar sobretudo “o papel pioneiro de Macau nas relações sino-ocidentais desde o século XVI”, um ponto diferenciador face às restantes cidades que integram o projecto político de Pequim [dropcap]M[/dropcap]uito se fala do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como o próximo hub tecnológico do sul da China, à semelhança de Silicon Valley, nos Estados Unidos. Contudo, o Governo da RAEM decidiu olhar para o projecto desenvolvido pelo Governo Central de uma perspectiva cultural, ao organizar a conferência “A Missão Cultural para o Desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A iniciativa é da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, liderada por Mi Jian, e tem lugar entre este domingo e a próxima quarta-feira, dia 14. Um dos convidados portugueses é Rogério Miguel Puga, académico da Universidade Nova de Lisboa (UNL) que se tem debruçado nos últimos anos sobre o estudo da história e cultura de Macau e que vai falar da importância que o território tem para a história e cultura da zona da Grande Baía. Ao HM, o investigador adiantou o tema da sua palestra. “Falarei sobre o papel pioneiro de Macau nas relações sino-ocidentais desde o século XVI, sobretudo até à fundação de Hong Kong pelos britânicos”. À data, o pequeno território no sul da China teve um papel “primordial como porta de entrada dos ocidentais na China e de saída de chineses, onde, nessa câmara de descompressão cultural, se habitavam as costumes e línguas ocidentais”. Macau desempenhou esse papel “único” até ao século XIX, possuindo uma importante história no contexto do Delta do Rio das Pérolas, na China, em Portugal (a nível nacional) e a nível internacional, pois “a partir do ano de 1700 chega a Companhia das Índias Inglesas e no final do século XVIII os norte-americanos”. Primeira em quase tudo Não é por acaso que Pequim deseja que Macau desempenhe um papel primordial no contexto da Grande Baía, dando um enorme destaque político ao seu posicionamento. Rogério Miguel Puga recorda que foi em Macau que começou quase tudo o que estava ligado ao Ocidente. “Foi através do território que se introduziu a medicina ocidental na China, onde houve o primeiro hospital e a primeira universidade ocidentais na China, teve o primeiro farol ocidental e a primeira imprensa ocidental. Aliás, os marcos históricos das relações sino-ocidentais até 1842 envolvem sempre Macau”, recorda. O Templo de Kun Iam foi o local escolhido para a assinatura do primeiro tratado sino-americano, algo que aconteceu “na mesa de pedra que ainda lá está”. O território acolheu também o primeiro museu na China, organizado por ingleses e americanos, “a primeira biblioteca em língua inglesa e foi o espaço feminino do comércio ocidental na China, pois as mulheres ocidentais não podiam entrar na China”. Estas ficavam então estabelecidas em Macau, “onde ajudavam a cuidar dos negócios dos maridos quando eles subiam a Cantão, como aconteceu com Rebecca Kinsman, cujo marido está sepultado no Cemitério Protestante de Macau”. Neste sentido, o académico português considera que “a dimensão histórica e cultural da Grande Baía, nomeadamente no que diz respeito às relações sino-ocidentais, não pode ser esquecida, e este congresso é prova de que não está a ser”. “Macau foi pioneiro nas relações exteriores da China e tem uma relação especial com Portugal, podendo reclamar a si esse papel simbólico”, acrescentou. “Uma posição ímpar” Tendo em conta todo este manancial histórico, Rogério Miguel Puga defende que o Governo deve fomentar o relacionamento de Macau com o espaço lusófono, pois o território foi “o primeiro espaço-fronteira de contacto contínuo com ocidente, onde sempre houve tolerância cultural”. Deve-se, por isso, “estimular as relações com os países lusófonos e continuar a rentabilizar, em termos de património e de turismo cultural, a dimensão portuguesa do passado histórico da cidade. Como, aliás, tem sido feito”. Questionado sobre a preservação da cultura macaense face a outras expressões culturais da China, Rogério Miguel Puga adiantou que devem ser aproveitadas as “especificidades culturais e históricas, como RAEM da China, para destacar a sua identidade própria no seio da China multicultural e diversificada”. Macau “é uma cidade-fronteira e de contacto desde o século XVI, virada para o mar, que nasceu da pesca e do comércio internacional, logo é um símbolo essencial e antigo da Grande Baía e da actual Rota da Seda, é um Janus cultural, como alguém já lhe chamou”. No que diz respeito a Hong Kong, Rogério Miguel Puga acredita que existem “objectivos idênticos, comuns”. “Deve ser levado a bom porto os objectivos do desenvolvimento sustentável da Grande Baía, também através das relações e dos negócios com o estrangeiro. Deve existir um papel local, regional, nacional e internacional, como Macau sempre teve”, frisou. Outras áreas abordadas O HM contactou a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional no sentido de saber a lista completa de oradores. O organismo dirigido por Mi Jian esclareceu que foram convidados para o evento “60 académicos, incluindo dois portugueses”. Até ao fecho da edição, não o HM não conseguir confirmar a identidade do outro convidado português. A conferência irá debruçar-se sobre áreas como a história, filosofia, religião, política, Direito, linguagem, arte e literatura nas nove cidades que compõem a iniciativa da Grande Baía. O Governo de Macau justifica a realização desta conferência com o facto de Macau “ter uma missão muito explícita e específica que é diferente de outras cidades da Grande Baía”, uma vez que o próprio projecto do Governo Central tem a missão de se desenvolver “na base do intercâmbio e cooperação onde a cultura chinesa é a base e diversas culturas coexistem”. Além disso, este papel constitui “uma afirmação das raízes profundas de Macau no que diz respeito ao seu estatuto cultural e histórico”, sendo que Pequim “depositou grandes expectativas para o próximo papel que Macau irá desempenhar no intercâmbio cultural global e na integração”. A direcção de serviços liderada por Mi Jian relembra ainda que “a história única de Macau formou uma ecologia cultural muito especial”, existindo não apenas uma forte presença da cultura chinesa, mas também de um multiculturalismo “baseado na cultura Ocidental, que tem vindo a espalhar-se”. A realização desta conferência tem como objectivo “responder à confiança e expectativa do país” e também demonstrar “as características humanísticas únicas e o charme da coexistência multicultural de Macau”, sem esquecer a promoção do conceito de “construir uma comunidade com um futuro partilhado em mente”.
Andreia Sofia Silva VozesUau, o Chefe reagiu Bastaram umas notícias sobre o silêncio do Chefe do Executivo relativamente ao seu alegado envolvimento na futura Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, ou sobre casos de corrupção, para se organizar uma conferência de imprensa. Este silêncio por parte do Chefe do Executivo não surpreende, pois há muito que se depreende que a RAEM é governada em modo piloto automático. O dinheiro dos casinos está sempre a entrar, Pequim determinou o papel de Macau como plataforma, criaram-se umas comissões para o projecto da Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota” e o resto vai-se fazendo e contornando de forma bastante unilateral em cada secretaria tirando, claro, eventuais excepções e casos pontuais em que toda a equipa do Governo reúne. Não é preciso ser-se um especialista em ciência política para perceber que há muito que cada secretário está a fazer o seu trabalho. Raimundo do Rosário tenta resolver a maioria dos problemas que Macau tem, pois arcou com a pasta dos Transportes e Obras Públicas. Sónia Chan assina acordos que em Portugal são considerados inconstitucionais, mas está tudo bem. Wong Sio Chak entretém-se com a lei da protecção civil e da cibersegurança e Lionel Leong mantém o seu silêncio sobre o futuro do jogo. Mas está tudo bem. Afinal de contas, o Governo muda já em Dezembro.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Depois de Londres, iniciativa da associação YunYi regressa a Macau A capital do Reino Unido foi a morada escolhida pela Associação de Artes e Comunicações Culturais YunYi para a exposição itinerante deste ano. Um total de 20 artistas, dez de Londres e dez de Macau, expuseram na Europa. Os trabalhos chegam ao Oriente este mês e em Dezembro, ficando expostos na Fundação Rui Cunha [dropcap]H[/dropcap]á muito que a Associação de Artes e Comunicações Culturais YunYi (YunYi Arts & Cultural Communications Association) se dedica a mostrar obras de arte de artistas consagrados e dos que estão a dar os primeiros passos nesta área. O objectivo é que estas obras não fiquem num sítio específico mas sejam apresentadas não apenas em Macau mas também ao público europeu. Desta vez o local escolhido para a exposição, intitulada “London x Macao Art of Illustration” foi, tal como o nome indica, a capital londrina, tendo curadoria de Eric Wong. Um total de 20 artistas, dez de Macau e dez de Londres expuseram os seus trabalhos, com o objectivo de “promover os artistas naturais de Macau e também uma colaboração cultural”, disse Eric Wong ao HM. A exposição esteve patente apenas entre os dias 2 e 4 de Agosto, na Leyden Gallery, mas não quer dizer que a iniciativa se esgote aqui. Christine Hong Barbosa, presidente da associação, disse ao HM que as obras vão voltar a estar expostas em Macau já este mês e em Dezembro, na galeria da Fundação Rui Cunha. De Macau participam artistas como Angela Ramos, Eric Wong, Christina Kong e Dilys Leong, entre outros. No que diz respeito aos artistas londrinos, constam nomes como Arnelle Woker, Adam Latham ou Qiong Wu. Christine Hong Barbosa adiantou ao HM que a escolha dos artistas acabou por acontecer de forma natural, uma vez que muitos deles já conheciam o projecto. “Estamos próximos e fomos recomendados por pessoas que conhecem o nosso evento. Alguns são artistas que descobrimos online ou através de diferentes plataformas. Alguns são artistas emergentes, outros já estão no mercado e alguns estão interessados em tornar-se artistas”, referiu. Partilhas em rede O principal foco desta mostra é a ilustração. Nas palavras de Christine Hong Barbosa, “a ilustração constitui uma representação geográfica de um mundo real ou imaginário, incluindo uma matriz de técnicas como o retrato, a fotografia ou a pintura”. Esta representação artística “é usada para transmitir pensamentos, sentimentos, factos e emoções, com o papel de atrair as atenções, persuadir, criar contexto, informar, entreter um público ou levar a uma compreensão”. Com este evento, a YunYi pretende “criar uma rede entre a comunidade de artistas emergentes e consagrados e providenciar-lhes a oportunidade de partilharem informação sobre os novos desenvolvimentos do seu trabalho, para que se possam promover”. Além das exposições, a associação também promove seminários e workshops a fim de “aumentar a consciência sobre esta forma particular de arte junto do grande público”. Christine Hong Barbosa frisou ainda que o principal objectivo da associação que dirige sempre foi “colaborar com organizações artísticas que trabalham para promover a arte e a cultura de e à volta de Macau”. “O nosso objectivo é providenciar aos artistas locais as oportunidades para que possam expandir e fazer crescer as suas carreiras, e para que possam partilhar o seu trabalho junto do grande público numa larga escala”, adiantou. Além disso, a YunYi “reúne artistas de Macau com outros artistas internacionais de vários pontos do globo, a fim de promover uma partilha intelectual de ideias entre todas as culturas”. “Esperamos que este projecto nos faça dar um passo em frente para atingir o nosso objectivo”, rematou a responsável da associação.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo soberano | Agnes Lam saúda decisão do Governo de retirar proposta da AL [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam confessou ao HM que esta foi a melhor coisa a fazer. “Dou as boas vindas a esta decisão, acho que é a coisa mais certa a fazer, porque não temos quaisquer informações. Perguntei a uma fonte mais próxima do Governo que também não tem quaisquer informações.” Agnes Lam condena uma decisão tomada sem um “pré-aviso e diálogo sobre a forma como o dinheiro vai ser investido”, e exige uma uniformização sobre os critérios de criação de empresas públicas. A Associação Novo Macau pediu hoje a realização de uma consulta pública sobre este assunto. O estabelecimento de um novo fundo soberano causou polémica depois do Jornal do Cidadão ter noticiado de que Chui Sai On seria o gestor da empresa depois de deixar o Governo, algo que vai acontecer em Dezembro deste ano. O Chefe do Executivo já veio desmentir essa informação.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Mais de 500 pessoas detidas desde o início dos protestos [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve mais de 500 pessoas desde que começaram os protestos contra a lei da extradição na região vizinha, noticiou hoje o South China Morning Post. Além disso, foram também lançadas mais de mil rodadas de gás lacrimogéneo. Esta tarde foi lançado mais gás lacrimogéneo contra os manifestantes em várias zonas da cidade, tendo sido detidas em Tin Shui Wai mais 82 pessoas. Os participantes nas manifestações bloquearam as zonas de Harcourt Road, Nathan Road e Lung Chung no primeiro dia de uma greve agendada para esta segunda-feira e que já levou à suspensão de serviços no metro e aeroporto internacional de Hong Kong. A agência noticiosa Xinhua publicou um comentário intitulado “A linha de fundo em Hong Kong não constitui um desafio”, referindo-se à manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”, que desde 1997 tem sido a base de governação do território. “A escalada de violência levada a cabo por radicais e instigada por mentes que se escondem nos bastidores desde meados de Junho tem minado severamente a governação baseada na lei e a ordem social em Hong Kong, tendo um impacto negativo na economia local e no modo de vida das pessoas, danificando também a imagem da região”, lê-se no comentário. “Desde o regresso de Hong Kong à pátria que o Governo Central tem afirmado repetidamente que vai garantir que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ se mantém inalterado e que se aplica totalmente sem qualquer distorção ou alteração”, acrescenta-se. O mesmo comentário hoje publicado volta a fazer referencias a alegadas interferências estrangeiras na actual situação política do território. “Qualquer tentativa de colocar em perigo a soberania e segurança da China, ou de desafiar a autoridade do Governo Central, a santidade da Lei Básica de Hong Kong ou de usar Hong Kong como um canal de infiltração e sabotagem contra a China continental é um acto que ultrapassa os limites e que não é de todo permitido”, remata. No texto lê-se ainda que “existe a confiança de que Hong Kong vai enfrentar todos estes desafios e dificuldades e avançar na prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita acusações de Agnes Lam relativas ao papel do CCAC [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), respondeu a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam onde esta acusa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de ser passivo na investigação de actos ilícitos. Agnes Lam disse que a maior parte dos casos são investigados devido a queixas apresentadas, mas a responsável dos SAFP garantiu que não é bem assim. “Apesar de, para as instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça das mais diversas regiões, a maioria dos indícios relativos aos casos investigados provirem de denúncias e queixas, o CCAC tem procurado, nos últimos anos, formas para alargar as vias de recolha de indícios relativamente aos casos que investiga.” Nesse sentido, o CCAC “presta também muita atenção às questões que são muito debatidas na sociedade e, através de diversos canais, tais como meios de comunicação social tradicionais e Internet, recolhe, por iniciativa própria, diversas informações relacionadas com as acções do CCAC para proceder posteriormente a uma investigação formal assim que existirem as necessárias condições”, acrescentou Joana Maria Noronha. Sim à “tolerância zero” Na sua resposta à deputada, os SAFP garantem que vão aplicar as devidas sanções aos funcionários públicos que estejam envolvidos em casos investigados pelo CCAC, frisando que será implementada uma política de “tolerância zero”. “O CCAC vai continuar a proporcionar aos trabalhadores da Função Pública um conhecimento mais claro sobre situações que propiciem a ocorrência de actos de corrupção nos procedimentos administrativos, com vista a aumentar a sensibilidade e vigilância dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita à ocorrência de crimes como corrupção activa e passiva, bem como abuso de poder.” “(O objectivo) é incutir neles o conceito e uma consciência de ‘tolerância zero’ aos actos de corrupção, incentivando os mesmos a apresentarem, por iniciativa própria, denúncias ao CCAC sobre casos de corrupção com que se deparem ou de que tenham conhecimento”, rematou Joana Maria Noronha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa Amarela | Chan Chak Mo faz novo contrato de arrendamento por oito anos [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo, director da Future Bright Holdings, acaba de assinar um novo contrato de arrendamento com uma empresa desconhecida, que vai ocupar a Casa Amarela, junto às Ruínas de São Paulo, pelo período de oito anos. No comunicado à bolsa de valores de Hong Kong não consta o nome do novo arrendatário nem o montante da renda, referindo-se apenas a data da celebração do contrato, que foi esta quinta-feira. A Future Bright Holdings relembra que “a propriedade se mantém há algum tempo sem qualquer arrendatário”, pelo que “não tem dado qualquer contributo ao grupo em termos de renda”. Espera-se que o novo arrendatário ocupe o edifício a partir de 1 de Setembro deste ano. A Casa Amarela foi durante anos ocupada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que deu apoio ao projecto Lusitanus, um restaurante da Casa de Portugal em Macau. Contudo, Chan Chak Mo decidiu terminar o contrato de arrendamento que tinha com o Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
Andreia Sofia Silva EntrevistaGuilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados: “Acordo foi celebrado com secretismo” Um dia antes de conversar com o HM, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo, reuniu com Jorge Neto Valente, que lhe revelou preocupações quanto ao acordo sobre entrega de infractores em fuga assinado entre o território e Portugal. O bastonário diz que o acordo tem destinatários específicos e fala de possíveis “pedidos concorrentes” por parte de Macau e China. Quanto ao protocolo com Macau é para retomar no próximo mandato O acordo de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau foi assinado em Maio. A Ordem dos Advogados (OA) foi consultada pelo Governo português? [dropcap]O[/dropcap] Governo não nos questionou sobre isso. Mas, para nós, a questão central é o acordo em si mesmo pelas razões que colocamos publicamente. Há matéria de natureza constitucional que nos parece que não deveria ter sido subscrita pelo Governo português, mas que por ventura terá acontecido por razões que a razão desconhece (risos). Razões políticas? Com certeza. Sabe que os corredores da acção política têm uma parte iluminada e uma parte obscura, de bastidores. E, portanto, é provável que tenha sido isso, mas não temos informação suficiente sobre o contexto. Este acordo foi celebrado com todo o secretismo entre a RAEM e Portugal e é o primeiro acordo de entrega de infractores em fuga que a RAEM conseguiu celebrar, de entre os três acordos que há anos anda a negociar entre a própria China e Hong Kong. Ele não é genérico nem abstracto, tem destinatários certos e a sua falta de definições e amplas possibilidades de interpretação prendem-se com a necessidade que a RAEM tem de formular rapidamente alguns pedidos de entrega. Além disso, podem ocorrer pedidos concorrentes, pois a China celebrou um acordo com Portugal sobre extradição. A RPC pode formular um pedido de extradição concorrente com o pedido de entrega da RAEM para a mesma pessoa, e que o pedido da RPC seja recusado, mas seja aceite o da RAEM. Mas, para a OA, seja qual for a relação de natureza política (para o estabelecimento deste acordo) há limites a isso, que são de natureza constitucional e que se prendem com os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Foi nesse sentido que tomamos uma posição, porque estávamos a tomar conhecimento (do acordo) através de colegas que trabalham em Macau e que nos foram dando conhecimento do que se estava a passar. A OA também se pronunciou sobre a possibilidade de entrega à China de cidadãos portugueses com recurso a um “processo de cooperação especial em duas fases”. Sim. Há essa possibilidade sem que haja garantia de análise conjunta dos seus pressupostos. Isto significa que algum deles pode falhar numa das fases. O que isto pode determinar é que os pressupostos fundamentais para que possa ser entregue uma pessoa com a confiança absoluta do cumprimento das regras que se impõem a Portugal, do ponto de vista constitucional e dos direitos e garantias, possam não ocorrer em nenhuma das fases. Parece-nos que isto deveria estar muito bem concretizado e delimitado. Neste momento, do ponto de vista de advocacia de Macau, há uma preocupação generalizada relativamente a este acordo e por isso acho que pode ter havido aqui alguma precipitação ou a confiança de que as coisas não correrão da pior forma. A verdade é que a possibilidade de um facto, que antes não era considerado crime, mas que à data do pedido de entrega já o é, poder fundamentar um pedido de entrega da pessoa reclamada, já é violadora da nossa Constituição. Até diria mais: esta questão, que está na Constituição portuguesa, relativa ao princípio de proibição da aplicação da retroactividade da lei penal, menos favorável, é um princípio fundamental de todos os Estados de Direito. Se um acordo não acautela um princípio fundamental que é congénito aos próprios Estados de Direito, como é possível existir esta falha? Temos muita dificuldade em compreender isto. Há falhas que são muito, muito graves do ponto de vista dos direitos que assistem aos cidadãos. E acho que abre uma porta que pode criar problemas graves para os direitos das pessoas. Não conseguimos encontrar nada que pudesse justificar isto, bem pelo contrário. Não há, então, uma explicação por parte da OA para que o Ministério da Justiça português tenha aceite estas condições. O que pode justificar isto é exactamente o contrário. Isto é: as circunstâncias especiais que podem haver nas relações institucionais, políticas e diplomáticas entre ambos os lados é que deveriam justificar uma maior cautela. Quando se fala da possibilidade de serem levadas a cabo detenções provisórias, isso surpreende-nos pela maneira como está escrito. O que aqui é colocado dá-nos uma apreensão muito grande. Há a ideia de que pode, inclusive, haver outra questão, e essa já não está no nosso comunicado. Que é… A possibilidade de existir uma entrega de infractores que chegam a Macau e, a seguir, serem levados para a RPC. Parece-nos que isso não pode acontecer, pois as legislações são muito diferenciadas e todos sabemos que é preciso que um Estado tenha o mínimo possível de convergência com o Estado para onde manda as pessoas, e não podemos de forma nenhuma aligeirar esta matéria. O que se passa em Hong Kong é conhecido, mas vale a pena ter presente que o âmbito de aplicação da lei chinesa é inacreditavelmente amplo e aplica-se a actos praticados fora do território chinês por um não chinês. No limite, um português que, em Portugal, tenha usado de forma criativa a bandeira chinesa numa obra de arte, em termos considerados ofensivos ou desrespeitosos pela hierarquia chinesa, pode vir a ser acusado pela RPC de ter cometido um crime contra os símbolos nacionais. Coloca-se também a questão de este acordo não ter de ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República portuguesa. Há também a falta de definição rigorosa de certos termos e expressões para efeitos da aplicação do acordo. Já poderíamos ter tomado posição sobre isto, porque analisamos isto há muito tempo. O que sucedeu é que fomos recebendo informação dos colegas, e começámos a perceber que a situação estava a agravar-se. Recebeu avisos de colegas ou do próprio presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM)? De colegas. Da AAM apenas falei com o colega ontem (Jorge Neto Valente, presidente), porque ele veio cá falar comigo e mostrou-se também muito apreensivo sobre esta matéria. Congratulou-se com o comunicado da OA. Percebi que na sociedade de Macau há uma apreensão muito grande e que estavam à espera que sucedesse alguma coisa, que uma entidade tomasse uma posição sobre isto, na ausência de comunicado de outra entidade. Foi muito bem recebida a nossa comunicação. Que diligências estão a ser feitas para alterar ou suspender o acordo? No comunicado dizem que estão a contactar as autoridades. A OA não tem capacidade para mudar um acordo. Deveríamos ter, em algumas matérias, a possibilidade de levantar o problema da inconstitucionalidade, mas isso é algo que está a ser tratado por nós. O que está em causa é como podemos pressionar o Governo para que venha a rever isto, mas não sabemos quais são as possibilidades que o Governo tem para que isso aconteça. Este acordo tem diferenças face à proposta de lei da extradição de Hong Kong. Que comentário faz ao que se está a passar em Hong Kong? Teme consequências para Macau, a curto prazo? Aí entramos noutra área. É evidente que dentro do nosso enquadramento constitucional e do que entendemos que deve ser uma sociedade de Direito democrático não é complicado perceber o que o nosso entendimento determinaria. Claro que vemos com muita apreensão o que se está a passar, não só por causa de Macau, mas por causa de toda aquela região. Isto pode ter um efeito de dominó, mas, acima de tudo, preocupa-nos a acção que pode vir a ser feita contra aquilo que sucede, e aí preocupa-nos acções contra a liberdade de expressão, as garantias dos cidadãos. Estaremos atentos ao que se vai passando e tomaremos uma posição se for caso disso. O advogado Jorge Menezes publicou um artigo de opinião no Jornal Público onde defende que Portugal, através das suas entidades governamentais e não só, deveria dar mais atenção a Macau. Concorda? Claro que sim. Temos de estar mais atentos face a Macau e retomar uma ligação entre a OA e a AAM. Fala do protocolo na área da advocacia. Sim. Neste momento, há uma proposta da AAM dirigida a mim já há algum tempo, que visa adoptarmos um princípio de reciprocidade atípico. Em que sentido? O novo protocolo colocaria várias restrições, não seria aberto para ambos os lados, teria de haver aqui um princípio de proporcionalidade entre o número de advogados cá e lá. Para nós, isso não pode ser tratado isoladamente, terá de ser repensado ao nível dos países de língua portuguesa. As mesmas preocupações que Macau vem agora pedir para nós vermos justifica-se se, por ventura, se aplicassem num acordo entre Portugal e o Brasil, que é aberto e que nos tem trazido alguns problemas. Não podemos olhar apenas para Macau, mas sim num sentido mais vasto, dos países de língua portuguesa. Relativamente a Macau, há patamares que têm de ser bem pensados. Será que vamos andando assim, depois deixa de haver interesse e corta-se o protocolo? A OA quer, então, um acordo de longo prazo. Um acordo de longo prazo e o ideal seria que fosse homogéneo, pensado tendo em conta os países de língua portuguesa. No mundo haverá cinco milhões e meio de advogados, dos quais 1,5 milhões são portugueses. Não podemos esquecer a importância que isto tem e temos de reforçar os laços dos países de língua portuguesa no âmbito da advocacia. Macau tem hoje mais cursos de Direito, formam-se mais advogados bilingues. Continua a justificar-se a ida de advogados portugueses para o território? Há mercado para eles? Poderá haver um risco de saturação, não faço ideia, mas isso também existe em Portugal. Houve uma altura em que a AAM denunciou, unilateralmente, com efeitos imediatos, os protocolos sobre o direito de estabelecimento e os estágios, a inscrição e a transferência de advogados estagiários pela OA. Como é evidente, nessa altura havia vários advogados que estavam a ir para Macau. As circunstâncias do ponto de vista da história vão-se alterando, e este movimento agora parece ser ao contrário, em que os advogados querem vir para Portugal, e a AAM quer estabelecer outro acordo no sentido de abertura. Temos de ter cuidado com isto. Tenho uma convicção: vamos fazer o protocolo. Ainda dentro do seu mandato? Espero que seja dentro do meu mandato seguinte, se for eleito (as eleições são em Novembro). Mas o que espero mesmo é estabelecer um projecto de regulação do princípio da reciprocidade relativamente a todos os países de língua portuguesa. Temos de regular os estágios, o acesso à profissão, os advogados que já o são no seu país de origem e que depois vêm para cá. Vamos ver se faz sentido, por exemplo, chegarem e começar logo a advogar. A ideia não é exactamente essa, pois a experiência que temos com o Brasil não é boa. Temos de encontrar um grande consenso em vários níveis temporais. Portugal não deve ser encarado como uma porta aberta para a Europa, tem de haver reciprocidade. A Comissão Europeia lançou no passado dia 24 um relatório sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e é referido o facto de alguns escritórios de advogados poderem, de certa forma, participar nestas actividades. A OA está preocupada com isto? Sim, e estamos tão preocupados que foi preparado um documento, que esteve para ir a votação na última assembleia-geral mas que só será votado na próxima, em Setembro. É um regulamento que prevê os pressupostos de trabalhos sobre a matéria dos procedimentos a adoptar quando os advogados participam (em processos) ao abrigo da directiva, sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Temos acompanhado isso, fizemos negociações com várias entidades.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInfractores em fuga | Governo português rejeita acusações da Ordem dos Advogados O Ministério da Justiça em Portugal, liderado pela ministra Francisca Van Dunem, rejeita as acusações feitas pela Ordem dos Advogados portuguesa sobre aquilo que considera ser a inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga assinado com a RAEM em Maio. O Ministério baseia-se em acordos anteriormente assinados com China e Macau e outros tratados internacionais [dropcap]O[/dropcap] braço-de-ferro entre a Ordem dos Advogados (OA) e o Ministério da Justiça em Portugal sobre o acordo de entrega de infractores em fuga, assinado entre o país e a RAEM em Maio, ganha um novo capítulo. Em resposta ao HM, o Governo português garantiu que não está em causa uma violação da Constituição portuguesa, ao contrário do que acusa o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo (ver entrevista). “O Ministério da Justiça considera que tais acordos estão em perfeita conformidade com a Constituição da República Portuguesa e demais instrumentos internacionais aplicáveis”, aponta a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A governante baseia-se em acordos anteriormente assinados com Macau e a China para justificar que o acordo assinado aquando da visita do Chefe do Executivo a Lisboa cumpre os parâmetros legais. “O acordo sobre entrega de infractores entre Portugal e Macau tem fundamento e enquadramento nos termos do artigo 4.º do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.” Além disso, em Janeiro de 2007, foi assinado um “Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”, documento que consagra “garantias que asseguram sempre o respeito pelos direitos, liberdades de garantias dos visados pela extradição”. À luz do tratado, “neste momento é possível a extradição de pessoas para a República Popular da China e da República Popular da China para Portugal”. O Ministério recorda que o tratado está previsto no acordo assinado com a RAEM, determinando também que “a extradição é negada quando contrária ao direito nacional interno, incluindo, como é evidente, a Constituição da República da República Portuguesa”. Sem olhar o passado Um dos receios apontados pela OA prende-se com a possibilidade de extraditar pessoas por práticas que antes não eram consideradas crime, mas que à data do pedido de entrega já o eram. Contudo, o Ministério da Justiça defende o contrário. “O desenho da norma visa tão só esclarecer que, caso a conduta não seja punível à data do pedido, a extradição não pode ser concedida.” Isto porque “no caso de ter existido uma descriminalização de uma determinada conduta – esta norma consagra o princípio da dupla incriminação, sendo certo que não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico-penal português”. Nesse sentido, “não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta”. O Ministério dá ainda conta do respeito pelo princípio da especialidade no acordo assinado com a RAEM, “à semelhança do que consta do artigo 14.º do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”. Esta norma “consagra que a pessoa extraditada não pode ser perseguida por crime praticado anteriormente à extradição, nem reextraditada para país terceiro, sem autorização da República Portuguesa”, à luz da lei em vigor.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | José Drummond distinguido com menção honrosa por revista Monovisions “The Ghost” é o nome da série de fotografias a preto e branco da autoria do artista plástico José Drummond que acaba de ser distinguida com uma menção honrosa nos Prémios Monovision Photography, da revista Monovisions. O autor, que tem feito carreira artística entre Macau e China, mostrou-se “satisfeito” com o reconhecimento [dropcap]O[/dropcap] artista plástico José Drummond acaba de ser distinguido pela revista Monovisions, dedicada exclusivamente ao universo da fotografia a preto e branco, com uma menção honrosa na área das artes plásticas. As imagens premiadas têm como título “Your soul just gets a little darker until there’s nothing left aka The Ghost”. O reconhecimento deixou o autor muito satisfeito. “Este prémio é atribuído anualmente e a competição é aberta a toda a gente, revelando uma grande diversidade. Ano após ano chama a atenção de muitos fotógrafos. Nesse sentido, sinto-me obviamente satisfeito que o trabalho seja, de algum modo, reconhecido”, disse ao HM. José Drummond confessou que trabalha pouco com fotografia a preto e branco, possuindo apenas mais uma colecção além da que apresentou a concurso. Apesar de se expressar artisticamente com mais frequência através instalações e vídeo, defende que “a fotografia faz parte do trabalho plástico”. No que diz respeito ao título da série, que tenta capturar em imagem a alma, José Drummond esclarece que ao longo dos anos o seu trabalho “foi ganhando cada vez mais intensidade poética” e é por isso que tem dedicado “cada vez mais importância aos títulos”. “Neste caso, o título diz-nos que a alma vai ficando um pouco mais escura até não haver mais nada. É um título de algum modo existencialista, que reflecte a condição humana, sobre a necessidade de não deixarmos escurecer completamente essa luz que existe dentro de nós”, acrescentou. “Trabalho de intimidade” Rui Cascais Parada, autor e tradutor, refere-se a estas imagens como “um trabalho de intimidade e silêncio”, onde os principais protagonistas “são a beleza e o terror”. Contudo, “o silêncio é, claro, a grande circunstância e contingência daqueles que falam, o seu estado de terror, e a intimidade representa um alcance variável, mas altamente sensível”. Depois de vários anos a residir e a expor em Macau, José Drummond mudou-se para Xangai, onde prepara uma série de exposições colectivas que devem ver a luz do dia até final do ano. O artista revelou ainda ao HM estar a preparar uma série de “open studio”, programada para acontecer todos os meses. “Nessa série abro as portas do estúdio aos visitantes e apresento trabalhos e projectos numa série de sessões que têm como objectivo um contacto mais directo entre artistas e a audiência”, confessou. “Poderá dar-se também o caso de aqui e ali poder envolver projectos de curadoria que tenha feito com outros artistas. A ideia é combinar o envolvimento do estúdio com a ideia da sala branca da galeria”, concluiu.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaBranqueamento de capitais | Crime organizado oriundo da China recorre a retalho de luxo na UE O mais recente relatório da Comissão Europeia sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo revela que grupos de crime organizado da China recorrem ao retalho de luxo para lavar dinheiro. Actividades como jogo, investimento no imobiliário ou vistos gold são outras das vias mais comuns para lavar dinheiro. O relatório refere casos de norte coreanos que usam outros passaportes para fazer negócios fora do país [dropcap]A[/dropcap] Comissão Europeia publicou um relatório sobre as formas mais comuns de lavagem de dinheiro ou de financiamento de actividades terroristas na União Europeia (UE), prejudicando, desta forma, o mercado interno do Espaço Schengen. O relatório, com mais de 200 páginas e tornado público no passado dia 24, dá conta da presença de grupos de crime organizado oriundos da China que recorrem ao sector do retalho de luxo para lavar dinheiro. “Foi detectada a presença de grupos de crime organizado da China que exploram artigos de luxo (alta costura) e de marcas europeias de topo no mercado chinês. O dinheiro é fornecido de forma ilegal a nacionais da China que o usam para adquirir produtos de luxo. Esses produtos são, na sua maioria, vendidos online na China e os lucros são usados para pagar compensações na China”, lê-se. Além disso, “as actividades ilegais dos grupos de crime organizado da China na Europa são a principal origem dos rendimentos ilegais para comprar esses produtos. Estas actividades ilegais incluem fraudes ao nível dos impostos e zonas aduaneiras no transporte de mercadorias chinesas, artigos de contrafacção, tráfico de drogas, exploração sexual e laboral”. O relatório cita dados relativos aos anos de 2015 e 2016, que mostram que “os nacionais chineses a residir na UE eram usados para transportar dinheiro. Abriram contas bancárias, fizeram depósitos em numerário e transferiram capital para a China”. Foi também utilizado outro método, através dos turistas chineses, que “transferiram dinheiro aquando do seu regresso à China”. Ciclos e mais ciclos A regulação existente na UE obrigou estes grupos a mudarem de estratégia, aponta o relatório da Comissão Europeia. Como tal, passaram a utilizar “compradores para adquirir produtos de luxo”, que, depois de serem adquiridos na Europa, “eram levados para a China onde eram vendidos com uma margem de lucro e todos os ganhos eram transferidos internamente no país entre compradores e as estruturas criminosas”. Este método “é uma forma dos criminosos conduzirem um ciclo completo de lavagem de dinheiro, ao ponto de poderem usar livremente os ganhos na China para pagar novas remessas de transporte de mercadorias, por exemplo”. “Quando importadas da Europa, estas remessas podem ser subavaliadas e vendidas sem documentos. O dinheiro gerado vai de novo ser lavado e levado da Europa para a China, criando-se assim um ciclo de crime que contorna tanto os reforços feitos à legislação como as intervenções das autoridades ao nível dos impostos”, acrescenta o relatório. Apesar da UE considerar o comércio de produtos de luxo e de pedras preciosas como tendo um risco “muito significativo” de branqueamento de capitais, a verdade é que as autoridades europeias acreditam que estas actividades pouco ou nada ajudam ao financiamento do terrorismo. Os vistos gold Actualmente, há 20 Estados-membros da UE com programas de atribuição de cidadania através do investimento no país, os chamados vistos gold. Contudo, a Bruxelas considera que estes programas acarretam elevados riscos ao nível de lavagem de dinheiro e corrupção. “Nos últimos anos, verificou-se uma crescente tendência de programas de atribuição de cidadania através do investimento. Estes esquemas aumentaram as preocupações sobre determinados riscos que estão inerentes, no que diz particular respeito à segurança, lavagem de dinheiro, fuga aos impostos e corrupção”, lê-se. O relatório dá mesmo o exemplo de norte-coreanos que recorreram a outros passaportes para investirem fora do seu país. “Os nacionais da Coreia do Norte fizeram por obter passaportes alternativos, que usam para levar a cabo negócios fora do país – dois norte-coreanos foram identificados com passaportes das ilhas Kiribati e Seicheles para operar em Hong Kong e no Japão. Apesar de ambas as nações terem cancelado o programa de vistos, acredita-se que os seus passaportes foram emitidos depois da alegada data de cancelamento.” No seio da UE, há o caso do Chipre, que, aos olhos das autoridades europeias, tornou-se “num refúgio financeiro para oligarcas russos e ucranianos e uma plataforma para operações de branqueamento de capitais”, uma vez que o país permite que se seja cidadão cipriota em menos de seis meses, mediante investimento de dois milhões de euros. Em dois anos, cerca de metade dos dois mil passaportes emitidos foi dentro deste esquema de vistos gold. Apesar do relatório não mencionar directamente os cidadãos chineses que obtém cidadania portuguesa através dos visto gold, a verdade é que esta nacionalidade continua a liderar o número de processos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Dados desde Outubro de 2012 até Junho deste ano mostram que foi emitido um total de 4.291 passaportes para cidadãos chineses, seguindo-se o Brasil com 764 passaportes. Em ligação com a atribuição de vistos gold está o investimento na área do imobiliário, e que o relatório aponta como uma forma “muito significativa” de branqueamento de capitais ou mesmo de financiar actividades terroristas. Isto porque, apesar das regulações existentes, ainda há muitos pagamentos feitos a dinheiro. “Apesar desta forma estar a diminuir, o dinheiro pode ainda ser usado em algumas transacções de imobiliário em alguns Estados-membros. Tal aumenta o risco de ocorrência de transacções anónimas. Os agentes do imobiliário estão normalmente envolvidos em relações de negócio com outros profissionais, dificultando a monitorização do negócio de forma efectiva.” Desta forma, “as actividades do imobiliário podem constituir uma base para a circulação de dinheiro que chega de fora da UE por parte de clientes de alto risco, como pessoas que estão politicamente expostas”, acrescenta o relatório. Os casinos Apesar de existir legislação que regula o sector do jogo na UE há cerca de dez anos, as autoridades continuam a ter algumas preocupações, sobretudo no que diz respeito à falta de harmonização legislativa e na falta de regulamentação efectiva de apostas em tempo real. O relatório considera que, apesar de o jogo nos casinos não constituir uma ferramenta para o financiamento do terrorismo, nem particularmente para actividades de lavagem de dinheiro, a verdade é que jogos como lotarias ou outro tipo de apostas constituem um risco. “No caso de outras actividades de jogo, constituem risco de infiltração ou de domínio por parte de grupos de crime organizado”, lê-se. “Órgãos de aplicação de leis indicaram que os casinos estão particularmente expostos a ameaças de infiltração. Contudo, os casinos que são geridos por monopólios estatais ou empresas públicas parecem estar menos expostos a essa infiltração, devido às regulações impostas, ao nível da transparência e da propriedade”, aponta ainda o relatório.
Andreia Sofia Silva VozesAquela faixa [dropcap]É[/dropcap] certo e sabido que os chineses estão por todo o lado, como os portugueses: viajamos para aquela ilha paradisíaca e eles estão por lá. Desta vez, os chineses decidiram estabelecer-se numa terra chamada Boi Morto, no norte de Portugal e, alegadamente, traficar haxixe. A história foi ontem publicada nas páginas do Diário de Notícias e não deixa de soar alarmes sobre o lado negativo dos vistos gold. Já a ex-eurodeputada Ana Gomes, em entrevista ao HM, tinha alertado para o facto destes vistos poderem potenciar a entrada de tríades e esquemas de corrupção no espaço Schengen. As próprias autoridades chinesas estão atentas e garantiram que não vão deixar passar em claro casos de corrupção no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Xi Jinping bem tenta combater a corrupção no seu país, um dos grandes problemas sociais e políticos dos últimos anos, mas o caminho não tem sido fácil. Ainda a procissão vai no adro, que é como quem diz, ainda esta política está a começar a ser estabelecida, e já se teme a corrupção. Do lado da União Europeia, resta-nos esperar uma intervenção eficaz das autoridades, para que estes problemas não atinjam a Europa da pior maneira.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim mantém apoio a Carrie Lam e condena protestos “inaceitáveis” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se ontem, pela primeira vez, sobre o que se está a passar na região vizinha. Foi reafirmado o apoio à actual Chefe do Executivo e à garantia da continuação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O organismo mostrou apoio à polícia e disse que os protestos ultrapassaram “o limite do aceitável” [dropcap]D[/dropcap]epois de dois dias de confrontos em Hong Kong, que levaram à detenção de 49 pessoas entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China pronunciou-se sobre a situação vivida na região vizinha em Pequim. Yang Guang e Xu Luying foram os porta-vozes de serviço do Gabinete, que falou sobre Hong Kong, pela primeira vez, desde que a Administração do território passou para a China, em 1997. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), foram traçados três objectivos pelo Governo Central em relação a Hong Kong. Pequim espera que “os vários sectores se oponham firmemente à violência”, que “garantam firmemente o Estado de Direito” e que “a sociedade possa afastar-se dos conflitos políticos o mais rapidamente possível” Yang Guang deixou ainda claro que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, regra basilar do funcionamento das duas regiões administrativas especiais, é para manter. “’Um País, Dois Sistemas’ é a melhor forma para governar Hong Kong, e o Governo Central não vai mudar essa direcção”. Contudo, quando questionado sobre qual a melhor forma de garantir o respeito pelo princípio no território, Yang Guang disse que “tudo dependia do entendimento deles (Hong Kong)”, uma vez que está em causa “uma completa ideologia”. “Há três linhas básicas: não se deve ir contra a segurança nacional, não se deve desafiar a autoridade do Governo Central e da Lei Básica, e não se deve usar Hong Kong como base para minar a China”, referiu. Ainda no que diz respeito à Lei Básica, os porta-vozes do Conselho de Estado nada adiantaram relativamente à possibilidade do Exército de Libertação Popular em Hong Kong poder intervir nas ruas a pedido do Governo da RAEHK. “A Lei Básica tem definições claras sobre essa matéria e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Yang Guang. Na conferência de imprensa de ontem, foi também dado o total apoio a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, não sem antes apontar algumas críticas. “Ela tem desenvolvido muito trabalho desde que assumiu o mandato. Notámos que o Governo tenta rever as suas deficiências… o Governo vai ser mais inclusivo e ouvir diferentes opiniões”, disse Yang Guang. “Desde que tomou posse como Chefe do Executivo, em 2017, é reconhecida a contribuição de Carrie Lam nas áreas da segurança social e do desenvolvimento económico”, adiantou o responsável, que não deixou de dar esclarecimentos adicionais sobre a intenção da lei da extradição. Actualmente, a proposta de lei mantém-se suspensa no Conselho Legislativo sem que, no entanto, tenha sido totalmente retirada, como é desejo dos manifestantes. “O objectivo inicial desta proposta de lei era resolver uma lacuna legal, e Pequim reconhece isso. Pequim também compreende e respeita a decisão do Governo da Região Administrativa Especial (RAE) de suspender a proposta de lei. O Governo da RAE reflectiu, à sua maneira, sobre as formas de lidar com a proposta de lei da extradição. A 1 de Julho tomámos conhecimento de que Carrie Lam estaria a levar a cabo uma forma de governação mais tolerante e aberta. Pequim continua a apoiar de forma resoluta a sua Administração”, acrescentou o porta-voz. Apoio à polícia O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se também sobre os últimos confrontos no território, que provocaram uma onda de feridos e detenções. A polícia de Hong Kong tem estado debaixo de fogo por parte dos manifestantes, sobretudo desde o ataque, alegadamente organizado por tríades, na estação de metro de Yuen Long. A polícia é acusada de nada ter feito para travar a violência que atingiu não apenas manifestantes, mas também jornalistas e transeuntes apanhados no sítio errado à hora errada. “No último mês, a polícia de Hong Kong tem estado sob grande pressão. Tem feito o seu melhor para proteger a sociedade e a estabilidade, e fizeram um grande sacrifício”, referiu Yang Guang, que lembrou que os familiares das autoridades têm sido alvo de abusos e ataques nas redes sociais. Nesse sentido, os porta-vozes mostraram-se contra o uso de qualquer tipo de violência. “O Estado de Direito é algo de que os naturais de Hong Kong se orgulham. Violência é violência; actos ilegais são ilegais. Isso não muda, não importa qual seja o alvo. O Governo Central apoia os vários departamentos e a polícia na protecção do Estado de Direito.” Citado pela Xinhua, Yang Guang defendeu que a população de Hong Kong deve, acima de tudo, defender a manutenção do Estado de Direito: “Não podemos simplesmente sentar-nos a observar um pequeno grupo de pessoas atropelar, de forma imprudente, o Estado de Direito.” Nesse sentido, e de acordo com o jornal online Hong Kong Free Press, Yang Guang defendeu que os últimos protestos “excederam os limites do que deve ser um protesto aceitável”. Além disso, referiu que “algumas pessoas e media com segundas intenções” tiraram vantagens da falta de familiarização do público para com o sistema legal da China. Foram essas mesmas pessoas que, aos olhos do Conselho de Estado, levaram milhares de pessoas a oporem-se à lei da extradição proposta pelo Executivo de Carrie Lam. “Se Hong Kong continuar em caos, isso vai trazer custos à sociedade”, disse Yang Guang, de acordo com o HKFP. Nas últimas semanas, números impressionantes de manifestantes povoaram as ruas da região vizinha não apenas contra a lei da extradição no LegCo mas também a favor de mais democracia no território. Além disso, exigem ainda a demissão de Carrie Lam. Os manifestantes não têm colocado muito o foco das suas reivindicações nos problemas sociais que se verificam em Hong Kong, tal como o encarecimento de vida e da habitação, mas o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também foi confrontado com essa matéria. Xu Luying deu a resposta. “Há muitos problemas profundamente enraizados, tal como a mobilidade dos jovens e a habitação. É uma questão muito complicada e multilateral. Necessitamos de várias formas para resolver esses problemas”, disse a responsável, que lembrou o apoio que o plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode dar em termos de inovação. Nesse sentido, disse Yang Guang, o Governo de Carrie Lam “tem de encontrar formas de fomentar o desenvolvimento económico e resolver as queixas dos mais jovens no que respeita à qualidade de vida e perspectivas de carreira”. As influências externas A conferência de imprensa serviu também de alerta às alegadas influências externas de que o território tem sido alvo e que, aos olhos de Pequim, têm um papel preponderante no caminho que a luta contra a lei da extradição segue. “Algumas pessoas irresponsáveis de países do Ocidente fizeram observações irresponsáveis. Tenho tomado atenção a alguns discursos. Têm uma lógica estranha: esperam empatia para com a violência e acções ilegais, mas no que diz respeito ao trabalho da polícia na manutenção da lei, ordem e estabilidade na sociedade, os manifestantes acreditam que os polícias deveriam ser responsabilizados e condenados. Isto é ridículo”, disse Yang Guang. O mesmo responsável não respondeu quanto à possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito independente sobre os últimos acontecimentos. “Hong Kong é a Hong Kong da China. Os assuntos internos de Hong Kong são os assuntos internos da China. A interferência não é permitida. Os políticos dos países do Ocidente têm feito uma série de declarações e a sua intenção é transformar Hong Kong num local que cria problemas à China e que traz dificuldades ao seu desenvolvimento”, frisou o porta-voz. O Parlamento Europeu foi uma das entidades que mais recentemente condenou o que se passa em Hong Kong, aprovando uma resolução contra a violência policial e a proposta de lei da extradição. A China condenou esta posição da União Europeia (UE), inclusivamente com o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong a referir-se aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, foi referido que a resolução aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. A conferência de imprensa foi transmitida em directo por meios de comunicação de Hong Kong, como o SCMP e o jornal online Hong Kong Free Press. Contudo, e de acordo com o SCMP, às agências noticiosas internacionais, como a Associated Press e a Reuters, foram cancelados os direitos de transmissão. Uma decisão da responsabilidade do Conselho de Estado da China.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaDefesa Nacional | Livro Branco reforça posição contra armamento nuclear O Livro Branco sobre a Defesa Nacional, apresentado pelo Governo Central na passada quarta-feira, define claramente a posição da China contra as armas nucleares, ao mesmo tempo que alerta que os movimentos “separatistas” de Taiwan e Tibete constituem uma ameaça à segurança interna. Os novos objectivos para a área da Defesa passam pela intensa modernização do exército Com agências [dropcap]A[/dropcap] China voltou a marcar uma clara posição contra o uso das armas nucleares numa altura em que a vizinha Coreia do Norte continua a ameaçar o sul com um novo teste de mísseis. O novo Livro Branco sobre Defesa Nacional, anunciado na passada quarta-feira, reforça a posição de que para a China o caminho correcto é a desnuclearização. “A China assume o compromisso de uma política da não utilização de armas nucleares seja em que altura for e sob quaisquer circunstâncias”, lê-se na versão inglesa do documento, publicado pela agência noticiosa Xinhua. Nesse sentido, a China compromete-se também a “não usar ou ameaçar usar, de forma incondicional, armas nucleares contra Estados que não tenham armas nucleares ou que tenham zonas livres de armas nucleares”. Além disso, o país defende a “total proibição e consequente destruição de armas nucleares”. “A China não se empenha numa corrida às armas nucleares com qualquer outro país e mantém as suas capacidades nucleares num nível mínimo em prol da segurança nacional. A China não tem qualquer estratégia nuclear de auto-defesa, um objectivo sobre o qual mantém a sua estratégia de segurança nacional em detrimento de outros países que usem ou ameacem usar armas nucleares contra a China”, aponta ainda o documento. Contra “separatismos” No Livro Branco a questão de Taiwan está também presente, com o Governo Central a declarar que não hesitará em recorrer à força para reunificar o território. “A China adere aos princípios da ‘reunificação pacífica’ e de ‘Um País, Dois Sistemas’ para promover um desenvolvimento pacífico nas relações na zona do Estreito” de Taiwan, lê-se no documento. Esta posição reforça ainda a ideia de que o país “se opõe absolutamente a quaisquer tentativas ou acções de separação do país e a qualquer tipo de interferência estrangeira que vise atingir este fim”. “Não fazemos promessas de renunciar ao uso da força, e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias. Isto não é, de forma nenhuma, destinado aos nossos compatriotas de Taiwan, mas sim às interferências de forças externas e a um pequeno número de separatistas que defendem a ‘independência de Taiwan’ e às suas actividades”, refere o Livro Branco. Tendo em conta estas orientações, o Exército de Libertação Popular Chinês deve “derrotar qualquer um que tente separar Taiwan da China e garantir a segurança nacional a todo o custo”. O Ministério da Defesa chinês declara mesmo no Livro Branco que a “luta contra os separatistas está a tornar-se mais aguda”, fazendo também referência às “forças separatistas em prol da ‘independência do Tibete’ e da criação de uma ‘Turquia do Leste’ que realizam acções frequentes, constituindo uma ameaça à segurança nacional da China e à estabilidade social”. Desafios no mar O Livro Branco não ignora as disputas na zona do Mar do Sul da China e, para Pequim, “a segurança do território chinês ainda enfrenta ameaças”, uma vez que as “disputas territoriais ainda não estão completamente resolvidas” e permanecem “ao nível da soberania territorial em algumas ilhas e recifes, bem como uma demarcação marítima”. O Governo Central mantém a posição de que “as ilhas do Mar do Sul da China e as ilhas Diaoyu são partes inalienáveis do território chinês”, ainda que as autoridades estejam dispostas a resolver este assunto através de “negociações com os Estados directamente envolvidos, com base no respeito pelos factos históricos e leis internacionais”. Pequim mantém esta posição apesar de, em 2016, um tribunal internacional ter decidido a favor das Filipinas relativamente às ilhas do Mar do Sul da China. “O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da ‘linha de nove traços'”, disse em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia. O Livro Branco deixa claro que o país não procura a hegemonia mundial e que Pequim vai sempre procurar negociar com os seus parceiros, uma ideia anunciada pelo Presidente na terça-feira passada. Testes são “sério aviso” Apesar do compromisso de Pequim com a desnuclearização, na passada sexta-feira, Kim Jong-un, líder supremo da Coreia do Norte, declarou que os mísseis lançados na véspera por Pyongyang são novas armas tácticas destinadas a enviar um “sério aviso” a Seul, devido aos exercícios militares conjuntos com os Estados Unidos. O lançamento de dois mísseis de curto alcance, na passada quinta-feira, foi o primeiro desde que Kim Jong-un e o Presidente norte-americano, Donald Trump, se encontraram, no mês passado, na zona desmilitarizada que separa as duas Coreias. Neste terceiro encontro, os dois líderes concordaram em retomar as discussões sobre a desnuclearização da península coreana, o que ainda não se concretizou. Pyongyang tem ameaçado quebrar a promessa, em protesto contra os exercícios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos, previstos em Agosto próximo. A agência de notícias oficial norte-coreana KCNA forneceu pouca informação técnica sobre os dispositivos, que descreveu apenas como “um novo tipo de arma táctica guiada” e “um sistema de armas ultramoderno”. Estes testes constituem um “sério aviso aos soldados sul-coreanos, que ainda não abandonaram a previsão de realizar os exercícios conjuntos, “apesar repetidos avisos” de Pyongyang, segundo a KCNA. Quase 30.000 soldados norte-americanos estão destacados na Coreia do Sul e os exercícios anuais que realizam com dezenas de milhares de soldados sul-coreanos nunca deixam de irritar Pyongyang, que os considera um teste para a invasão do seu território. De acordo com estimativas do exército sul-coreano, os dois mísseis de curto alcance viajaram entre 450 e 700 quilómetros, respectivamente, antes de se despenharem no mar entre a península coreana e o Japão. Estes dispositivos seriam capazes de atingir qualquer alvo na Coreia do Sul. O Ministro da Defesa japonês falou de disparos “extremamente lamentáveis”, enquanto o Ministério da Segurança Nacional sul-coreano disse estar “profundamente preocupado”. Os Estados Unidos pediram o fim das provocações. De acordo com a KCNA, Kim Jong-un acrescentou que os novos mísseis podiam voar a baixa altitude, o que dificulta a interceptação. Kim advertiu também Seul contra a tentação de “ignorar a advertência” implícita que estes novas armas representam. Objectivos do Livro Branco Atingir a mecanização em 2020 com uma melhorada uniformização e uma grande melhoria das capacidades estratégicas Modernização da estrutura militar, a todos os níveis, até 2035 Transformação das forças armadas para que atinjam o patamar de excelência mundial na metade do século XXI PCC | Reformas anunciadas na reunião do Comité Central Xi Jinping presidiu na passada quarta-feira à nona reunião do Comité Central do Partido Comunista Chinês, de onde saíram uma série de planos estratégicos a adoptar para os próximos anos. De acordo com a Xinhua, Xi Jinping frisou que “uma reforma geral e aprofundada é uma importante manifestação de que o compromisso do PCC se mantém fiel à sua aspiração original”. No nono encontro do Comité, foram aprovados uma série de documentos, tais como um plano para o estabelecimento de um comité nacional de ética para as áreas da ciência e tecnologia, as linhas orientadoras para o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como do desenvolvimento e inovação ao nível da medicina tradicional chinesa. O encontro serviu também para anunciar a construção de parques culturais de cariz nacional sobre a Grande Muralha, o Grande Canal Pequim-Hangzhou e a Longa Marcha. O Governo Central lançou também linhas orientadoras para a criação de um sistema de gestão na área da Internet, bem como um guia de apoio à cidade de Shenzhen para a construção de uma zona piloto de demonstração do “socialismo com características chinesas”, um dos motes políticos lançados por Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva VozesO erro repete-se [dropcap]H[/dropcap]á um novo capítulo na turbulenta situação política em Hong Kong e desta vez a China quis deixar bem claro que há todo um exército de libertação que pode intervir e ir para as ruas, tendo até feito questão de lembrar à perdida Carrie Lam que ela, na qualidade de Chefe do Executivo, pode chamar os militares se assim o entender. Que belo post-it político de não esquecimento. Mas, mais do que a importante questão da entrada do exército em Hong Kong, é também importante lembrar que houve um erro que os manifestantes cometeram, que foi o de denegrir o símbolo da bandeira chinesa e vandalizar o edifício do Gabinete de Ligação. A coisa já tinha corrido mal há uns anos quando, em plena tomada de posse no LegCo, os deputados do campo pró-independência resolveram insultar a China e os seus símbolos. Nessa altura, perderam uma oportunidade de se fazerem ouvir em pleno parlamento. É bonito lutar, e dois milhões de pessoas demonstraram isso nas primeiras acções de rua, mas não percam agora a credibilidade com acções deste tipo. Mas vamos ver se desta vez os protestos não chegam a um ponto sem retorno, com a entrada em cena do exército e de alegadas tríades.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo | Moradores esperam novas medidas para turismo, habitação e trânsito A União Geral das Associações de Moradores de Macau espera que o próximo Chefe do Executivo resolva os problemas dos elevados preços da habitação, excesso de turistas e trânsito. São estes os assuntos que mais incomodam os cidadãos, de acordo com um inquérito ontem apresentado pela associação [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, foram apresentados esta quarta-feira os resultados de um inquérito realizado à população por parte da União Geral de Associações de Moradores de Macau, e que versou sobre os problemas que o território atravessa e as expectativas em relação ao próximo Chefe do Executivo. De um total de 1135 entrevistados, foram consideradas válidas mil entrevistas, que mostram que os problemas que mais incomodam os cidadãos estão ligados à habitação, excesso de turistas e transportes. Chan Ka Leong, director da Comissão para os Assuntos Sociais da UGAMM, defendeu que o problema do trânsito é o que mais afecta os residentes, principalmente devido à falta de lugares de estacionamento. “Macau deveria ter um sistema de transporte público em grande escala, como o Metro Ligeiro. Contudo, só a linha da taipa não vai surtir grande efeito. Será necessário acelerar o planeamento da construção do metro para que este chegue até à Barra, Seac Pai Van, Portas do Cerco e zona A dos novos aterros”, disse. Para Chan Ka Leong, o excesso de turistas será o principal problema de ordem social que o próximo Chefe do Executivo terá para resolver. É preciso, por isso, desviar turistas do centro histórico e atrai-los para outros locais do território. No que diz respeito à implementação da taxa turística, o responsável da UGAMM acredita que a maioria dos visitantes opta por não dormir em Macau, o que irá dificultar a cobrança dessa mesma taxa. Nesse sentido, o dirigente associativo espera que o Governo analise os objectivos desta medida. Mais T2 e T3 precisam-se No que toca aos problemas ao nível da habitação, Chan Ka Leong entende que é necessário promover mais a construção de moradias com a tipologia T2 e T3, uma vez que os apartamentos T1 são pouco vendidos. A baixa venda deste tipo de casas mostra que o Governo avaliou mal a procura no mercado e a situação social das famílias, devendo fazer ajustes à política habitacional. Além destes três problemas, o responsável da UGAMM defende que é necessário tomar medidas para resolver as inundações que todos os anos provocam estragos nas zonas baixas. O combate à corrupção deve ser outra das prioridades do governante que irá suceder a Chui Sai On. O próximo Chefe do Executivo deve também apostar na melhoria dos serviços de saúde, apontou.
Andreia Sofia Silva SociedadeÁlcool | ARTM pede nova abordagem ao fenómeno “binge drinking” A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau exige uma mudança na forma como são tratados os casos de binge drinking, em que o consumo de álcool é feito rapidamente para atingir o estado de embriaguez. Augusto Nogueira defende que são necessários “canais próprios de tratamento com especialistas” [dropcap]É[/dropcap] preciso alterar os métodos de tratamento do vício do álcool. Quem o diz é Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), que na página oficial da entidade no Facebook deixou críticas à forma como as autoridades estão a lidar com este assunto. “O tratamento obrigatório para aqueles que estão a sofrer da dependência do álcool não faz qualquer sentido”, defendeu. “Não podemos prender e acusar jovens só porque estão alcoolizados ou porque carregam garrafas. O acto de binge drinking (beber de forma compulsiva até ficar alcoolizado) é um comportamento social que tem de ser tratado de uma forma mais preventiva, com campanhas informativas e não com leis punitivas ou tratamentos obrigatórios.” Para Augusto Nogueira, o fenómeno do binge drinking “não constitui uma dependência de álcool”. O presidente da ARTM pede que as autoridades fixem a idade mínima para consumir álcool nos 18 anos e que se estabeleçam novos métodos para lidar com o assunto. “São necessários canais próprios para o tratamento do álcool com o apoio de especialistas. Ajudar os alcoólicos não passa por dizer apenas ‘deixe de consumir álcool’, mas pela concessão de assistência médica adequada.” IAS deve ser notificado Ao HM, Augusto Nogueira defendeu também uma nova abordagem nos casos em que jovens de 16 anos são levados ao hospital por excesso de álcool no sangue. “Achamos que, quando se verifiquem jovens intoxicados nas urgências, os pais devam ser notificados para os irem buscar. Nos casos de menores de 16 anos, o Instituto de Acção Social (IAS) também deveria ser notificado, pois é necessário compreender se o jovem está a ser negligenciado ou se existem problemas na família.” O Governo está neste momento a estudar a possibilidade de estabelecer os 18 anos como idade mínima de consumo de álcool, mas desde Março que não houve avanços nesta matéria. Na altura, Lam Chong, chefe de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), defendeu que a idade mínima vai ser estabelecida, “em princípio”, nos 18 anos, tal “como na maioria dos países” no que toca à definição de maioridade.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central [dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”. A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China. “O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou. A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”. Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse. Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam. “O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau. Ataque ao Gabinete entornou o caldo Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois. Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP. O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio. A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais. MNE pede explicações aos EUA Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação. Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz. A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997. Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta. Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico” O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM. Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima” António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.” O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva. Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”. Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.
Andreia Sofia Silva SociedadeOffshores | BCP Macau recebeu de Portugal 32,6 milhões de euros entre 2011 e 2014 O jornal Público noticiou esta segunda-feira dados das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais no período compreendido entre 2011 e 2014. Macau tem uma presença residual neste esquema, com a sucursal do Banco Comercial Português que recebeu 32,6 milhões de euros de um total de 18.219 milhões de euros que saíram do país sem pagar impostos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os montantes que saíram de Portugal para paraísos fiscais no período entre 2011 e 2014, e que estavam ocultos devido a um apagão ocorrido no sistema informático na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal. De acordo com uma notícia publicada no jornal Público esta segunda-feira, Macau foi um dos destinos desse dinheiro, uma vez que a sucursal do Banco Comercial Português (BCP) recebeu 32,6 milhões de euros. No total, o BPC transferiu para o exterior 1405,5 milhões de euros. É de frisar que a sucursal do BCP em Macau apenas teve carácter offshore de 1 de Julho de 1993 até 11 de Maio de 2010. Além do BCP, o antigo Banco Espírito Santo (BES) e a PDVSA – Petróleos da Venezuela dominaram 60 por cento do fluxo do dinheiro, num total de 18.200 milhões de euros transferidos para offshores. O jornal escreve que “hoje o ritmo dos fluxos é ainda maior”, mas que, na altura, “o país estava longe de saber quem enviava mais dinheiro para os paraísos fiscais”. Além disso, “parte da informação comunicada pelos bancos, correspondente a 10.000 milhões, não ficou registada na base central de dados da autoridade tributária”. Os dados publicados pelo diário português “não permitem identificar nem a razão das transferências nem o destino, seja o país para onde seguiu o dinheiro seja a conta de chegada”. No caso do BCP, a administração do banco “não se quis pronunciar sobre o motivo das transferências”. O porta-voz da entidade bancária apenas disse ao jornal que “não comenta situações específicas que envolvem clientes”. No entanto, essas mesmas transferências “não se referem a clientes da instituição, mas sim a sociedades do BCP que foram, elas próprias, ordenantes desses fluxos”. MP investiga O apagão de dados do sistema informático está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal, mas, até agora, ainda não há arguidos, apesar do inquérito ter sido aberto em Agosto de 2017. As autoridades suspeitam da prática de crimes como sabotagem informática ou abuso de poderes, que podem ser imputados a altos dirigentes do Governo português. Uma das vozes mais críticas deste caso tem sido a ex-eurodeputada Ana Gomes, que, ao Público, defendeu que “há todas as razões para suspeitar que parte destas transferências diz respeito a bancos e empresas envolvidos em escândalos diversos revelados com a crise financeira” que se viveu em Portugal.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaConselho de Segurança | Guterres afasta mudanças no sistema de veto António Guterres defende que será difícil concretizar, a curto prazo, a reforma política da Organização das Nações Unidas, nomeadamente quanto às mudanças no sistema de veto do Conselho de Segurança, que tem a China como membro permanente. Apesar das críticas, Guterres defende que tem agido em matéria de direitos humanos [dropcap]M[/dropcap]uitos dos conflitos que deflagram no mundo enfrentam um impasse institucional devido ao actual sistema de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual fazem parte 15 países. Deste universo de nações, cinco são membros permanentes: China, Rússia, Estados Unidos, França e Reino Unido. Estes Estados são decisivos para avançar ou travar políticas da ONU, uma vez que têm direito de veto sobre todos os restantes membros. Em entrevista à RTP, transmitida sexta-feira, António Guterres, secretário-geral da ONU, deixou claro que uma reforma política que altere o funcionamento do Conselho de Segurança não deverá acontecer tão cedo. “Qualquer alteração do regime do Conselho de Segurança necessita, não apenas de dois terços de votos na assembleia-geral, mas de um voto favorável dos cinco membros permanentes. Como digo, acho que é mais útil da minha parte fazer um esforço para modernizar os aspectos da ONU em que tenha uma intervenção directa do que gastar o essencial do meu esforço em coisas que não dependem de mim.” Contactado pelo HM, Carlos Gaspar, professor de ciência política e relações internacionais da Universidade Nova de Lisboa, defendeu que uma mudança profunda depende do acordo de todos os Estados-membros. “Só é possível resolver esse impasse no caso improvável de os P5 – os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – estarem todos de acordo entre si para partilhar o poder que garante a sua posição cimeira na hierarquia internacional das grandes potências, o que nunca aconteceu desde a fundação da Organização das Nações Unidas. Há quem chame à comissão de reforma das Nações Unidas o ‘comité sem fim’”, apontou. Maria Teresa Nogueira, coordenador do grupo co-China da Amnistia Internacional (AI), acredita mesmo que António Guterres “é impotente para levar a cabo uma reforma das Nações Unidas, em especial quanto aos poderes do Conselho de Segurança”. “Nenhum dos cinco Estados com direito de veto vai abdicar desse poder, que é a capacidade de bloquear qualquer resolução que não lhes agrade”, adiantou Maria Teresa Nogueira ao HM, alertando para o facto de esse bloqueio ter consequências mais notórias em matéria de direitos humanos. “É de notar que estes cinco estados são os maiores produtores e vendedores de armas no mundo – aqueles que deveriam ser responsáveis pela paz e segurança mundiais são os que mais contribuem para manter inúmeros conflitos mundiais com o seu cortejo de violações massivas dos direitos humanos.” Silêncio face a Xinjiang António Guterres entra agora na segunda fase do seu mandato como secretário-geral e, na entrevista à RTP, respondeu a todos os que o criticam de não ser suficientemente interveniente em matéria de direitos humanos. “Não há silêncio em relação a todos os problemas onde tem havido intervenção. Na ONU há uma alta comissária para os direitos humanos e há todo um conjunto de mecanismos em relação aos direitos humanos. Eu continuo extremamente activo em todas as áreas onde isso se justifique. Por isso, não creio que essa expressão de silêncio tenha qualquer significado.” Guterres disse ainda ser “evidente” que haja diferenças de actuação nesta matéria face aos seus antecessores, tal como Ban Kin-moon e Kofi Annan. “A situação política hoje é extremamente complexa e procurar um protagonismo que limite a minha capacidade de exercer o meu mandato, por razões de vaidade pessoal, seria uma estupidez.” Esta segunda-feira, Kenneth Roth, director-executivo da Human Rights Watch, escreveu um artigo demolidor no jornal Público cujo título é “António Guterres, secretário-geral da ONU, desilude no plano dos direitos humanos”. E fala da pouca acção em relação ao que se passa em Xinjiang. “Guterres continua a pisar ovos no que toca aos EUA e a outras grandes potências. A título de exemplo, o secretário-geral não quis condenar publicamente a detenção em massa de um milhão de muçulmanos turcos na China em acampamentos de “educação política”, tendo elogiado a Belt and Road Initiative [Nova Rota da Seda] de Pequim, na qual os direitos humanos não têm lugar. As vítimas desta detenção arbitrária em massa têm motivos para se sentirem abandonadas pelo secretário-geral da ONU, bem como as vítimas de dura repressão no resto do mundo.” Maria Teresa Nogueira acredita numa mudança da composição da Comissão de Direitos Humanos da ONU. “Os direitos humanos também têm sido postos em causa pela inclusão na Comissão de Direitos Humanos de países que manifestamente os violam. Talvez a composição dessa comissão pudesse vir a ser alterada. Não seria fácil, mas não impossível. E aí, talvez, António Guterres pudesse ter um papel a desempenhar.” A responsável da AI em Lisboa defende ainda que António Guterres deveria fazer uma “defesa intransigente do edifício internacional de direitos humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e outros tratados internacionais) que têm sido atacados sistematicamente pela China, que afirma ‘querer construir uma comunidade com um destino comum para a Humanidade’, liderada pelo país”. A título de exemplo, Maria Teresa Nogueira recorda a publicação, em 2013, do Documento nº 9 do Partido Comunista da China, onde foi “claramente afirmado que a promoção dos valores universais e dos direitos humanos era uma estratégia do ocidente para destruir os valores nucleares do socialismo. Além disso, a China repetidamente afirma que o sistema de direitos humanos das Nações Unidas deve ser substituído pelo conceito de ‘win-win’ em que cada país deveria adoptar os direitos humanos que melhor se adaptassem à sua circunstância”. O PCC também defendeu que “o tipo de relação entre o povo e o Estado deve ser estabelecido pelo respectivo Governo, sem interferência externa”, frisou a responsável da AI. Guterres não foi questionado pela RTP sobre a situação específica da China, mas teceu comentários sobre a realidade que se vive no Myanmar, nomeadamente no que diz respeito à perseguição da minoria rohingya. “As coisas tenderão a piorar antes, de eventualmente melhorarem. Há uma convenção de protecção dos refugiados e há que garantir que essa convenção é respeitada. Infelizmente, não tem sido por vários Estados, nomeadamente no mundo desenvolvido, e a nossa posição é muito clara. É preciso restabelecer a integridade do direito internacional de protecção dos refugiados.” Relativamente à relação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, Guterres disse “não ter dúvidas nenhumas de que os dois Estados querem um acordo”. E alerta para a necessidade de paz. “Dificilmente o mundo suportaria mais um confronto de grande escala no Golfo, isso teria consequências extremamente graves para a segurança e para a economia mundiais. Temos mantido os nossos ofícios e contactos, mas não temos ilusões sobre a influência que a ONU possa ter a esse nível.”
