Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação pública | Aberto primeiro concurso para avenida Wai Long Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do primeiro concurso público relativo à construção de um empreendimento de habitação pública junto ao aeroporto, no terreno que esteve envolvido no caso Ao Man Long [dropcap]D[/dropcap]epois de anos de interregno devido a questões judiciais, o terreno situado na avenida Wai Long, junto ao Aeroporto Internacional de Macau, está finalmente pronto a receber um novo empreendimento de habitação pública. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que dá conta da abertura do primeiro concurso público para o aproveitamento do terreno que chegou a pertencer à empresa Moon Ocean, do magnata de Hong Kong, Joseph Lau, para a construção do empreendimento La Scala. No total, os oito lotes de terreno, com uma área total de 5.204 metros quadrados, deveriam ser anexados a cinco terrenos, com o objectivo de ali se construir um empreendimento habitacional de luxo. Este negócio fez parte do processo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a cumprir pena por corrupção. O concurso público visa a adjudicação de trabalhos de “saneamento e terraplanagem no terreno”, bem como a “construção de arruamento provisório e extracção e drenagem das águas acumuladas na calha de sapata, entre outros trabalhos”. Está previsto um prazo de 180 dias para a conclusão destas obras, podendo as propostas serem entregues até ao dia 25 de Setembro. Para adjudicar este projecto, o GDI promete ter em conta, em primeiro lugar, o preço da obra, seguindo-se a experiência e qualidade em obras por parte da empresa concorrente e, em último lugar, o prazo para a execução do projecto. Dúvidas e mais dúvidas O aproveitamento do terreno na avenida Wai Long foi um dos dossiers de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que sempre gerou muitas dúvidas junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo ao nível do atraso no aproveitamento do terreno por parte das autoridades. Em 2017, o secretário anunciou que seria realizado um estudo de impacto ambiental, e que era objectivo do Governo construir ali mais um complexo de habitação pública. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já decidiu que vamos construir ali habitação pública. Mas não vamos fazer isso à toa. Temos que estudar, planear. Mas, teoricamente, se o resultado [dos estudos] for inadequado, não vou, à força, proceder à construção”, referiu Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva SociedadeResidente condenado por burla com vales de saúde da mãe falecida O Tribunal de Segunda Instância manteve a pena de pagamento de multa de 18 mil patacas a um residente que imprimiu e usou os vales de saúde da mãe depois do seu falecimento. Caso não pague, o individuo pode ter de cumprir uma pena de prisão de 120 dias [dropcap]U[/dropcap]m residente foi condenado por burla por ter usado de forma fraudulenta os vales de saúde que tinham sido atribuídos pelo Governo em nome da sua mãe, entretanto falecida. O Tribunal Judicial de Base (TJB) havia decidido a sua condenação, decretando o pagamento de um valor total de 18 mil patacas, relativos a 180 dias de multa, mas o arguido decidiu recorrer. No entanto, o Tribunal de Segunda Instância (TSI), de acordo com um acórdão ontem divulgado, decidiu manter a pena da primeira instância. O caso ocorreu em 2015, quando, a 17 de Julho desse ano, se deu o falecimento da mãe do arguido, a quem tinham sido atribuídos 12 vales de saúde, que garantem o acesso a tratamentos médicos gratuitos por parte dos residentes permanentes. O arguido imprimiu os vales, um mês depois da morte, através da “utilização do documento de identificação da mesma”, tendo esses vales sido “transmitidos a favor do arguido através da falsificação da assinatura”. Esses vales foram usados numa clínica e num centro de radiologia. O homem foi acusado da prática “em autoria material e na forma consumada, de um crime de uso de documento de identificação alheio, de um crime de burla e de um crime de falsificação de documento”. Contudo, o TJB entendeu absolvê-lo do crime de uso de documento de identificação alheio “por não se ter apurado que o arguido usou, dolosamente, o documento de identificação de sua mãe, após o falecimento desta, para imprimir os respectivos vales de saúde”. A condenação aconteceu devido ao facto de os vales de saúde em causa “não conterem a data de transmissão e à impressão após o seu falecimento”, o que mostra que “o arguido tinha perfeito conhecimento de que eram falsas as assinaturas encontradas nos vales de saúde que usara”. Fora de Macau Não contente com a decisão da primeira instância, o homem decidiu recorrer, alegando um “erro notório na apreciação da prova” por parte do TJB. Na visão da defesa, os juízes “não provaram que o próprio arguido utilizara os citados vales de saúde”, tendo sido acrescentado que o arguido “não residia permanentemente em Macau”, e não tendo sido provado que “ele tenha estado presente em Macau em Agosto de 2015”. Contudo, o TSI, ao avaliar o caso, entendeu que os registos de migração do residente, referentes ao período compreendido entre 29 de Setembro e 31 de Outubro de 2017, “não excluíam a possibilidade da presença do arguido em Macau no momento em que ele utilizara os respectivos vales de saúde (Agosto de 2015)”. Além disso, entendeu o tribunal que “o facto de o arguido não residir permanentemente em Macau também não excluía a possibilidade da sua presença na RAEM na altura em que utilizava os referidos vales de saúde”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Andreia Sofia Silva VozesLevantar a lebre [dropcap]A[/dropcap] apresentação do troço do metro ligeiro deixou a população de Macau quase satisfeita, não fossem os enormes atrasos e as derrapagens. Terminada a festa, restam inúmeras dúvidas sobre o seguimento do projecto, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sempre ter garantido uma execução faseada do projecto, numa dose pragmática de optimismo. Mas eis senão quando, o jornal Ou Mun publica uma notícia que vem desvendar um fantasma antigo, relacionado com a suposta falta de capacidade da ponte Sai Van para suportar o troço do metro ligeiro. Depois do Governo ter garantido que existe capacidade para aguentar a passagem das carruagens, vem agora o arquitecto responsável pela obra dizer que não. A população pára, então, para pensar: confiamos no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, que já nos causou derrapagens orçamentais e inúmeros atrasos na obra, ou no arquitecto que fez a ponte? Há aqui uma lebre qualquer que se quer levantar, como se diz em bom português. Convém recordar que a notícia saiu no jornal Ou Mun, o diário de língua chinesa mais lido e influente do território, e o que está mais próximo das autoridades que nos governam. Resta-nos esperar por desenvolvimentos em novos capítulos de uma novela que promete não ter fim.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos [dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado. Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”. A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”. Toca a gastar Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”. Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”. No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.” Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas. Novas leis, problemas antigos Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade. “As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se. Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”. Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”. O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”. No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA. Instruções para Sónia Chan Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSAFP | Auditoria arrasa regime de recrutamento centralizado Foi ontem divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria que põe a nu atrasos e gastos excessivos com o recrutamento centralizado de trabalhadores para a Função Pública nos últimos anos. O Governo é acusado de não se basear na realidade ao rever os diplomas legais, mantendo problemas antigos [dropcap]O[/dropcap] Comissariado de Auditoria (CA) acusa os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) de falhas no processo de recrutamento centralizado de trabalhadores que, mesmo depois de sucessivas revisões, continuou burocrático e a gerar gastos excessivos. As conclusões constam num relatório ontem divulgado. Nesse sentido, “após os SAFP terem revisto o regime de recrutamento, alguns dos problemas constatados com o regime de recrutamento anterior mantiveram-se, nomeadamente a morosidade do procedimento concursal devido à demora na realização das diferentes etapas do concurso, não sendo possível suprir no mais curto espaço de tempo a carência de pessoal dos serviços interessados”. A título de exemplo, o CA destaca que mesmo com a revisão levada a cabo em 2011, “a abrangência do regime era baixa e insatisfatória”, pois, apesar da lei prever o recrutamento centralizado para 34 carreiras, “numa primeira fase o regime de 2011 apenas se aplicou às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico, enquanto os concursos para as restantes carreiras seriam abertos pelos próprios serviços interessados por concurso comum”. Toca a gastar Entre 2012 e 2016 foram realizados apenas seis concursos no âmbito do recrutamento centralizado, dada a “exigência de serem constituídos júris compostos por 13 membros”, o que tornou “difícil encontrar pessoal suficiente para cumprir o requisito exigido”. Além disso, com “a complexidade do regime e as incertezas causadas, era natural que houvesse atrasos ou que os procedimentos ficassem paralisados”. Nesse sentido, os SAFP chegaram mesmo a admitir “ser (…) inviável realizar concursos centralizados para cada uma das 34 carreiras nos termos do processo de recrutamento e selecção estabelecido no diploma em vigor”. No que diz respeito aos três concursos realizados depois da revisão de 2016, o CA fala de uma baixa eficiência dos mesmos por questões burocráticas. “Perante a baixa taxa de comparência (dos candidatos a concurso), os procedimentos concursais realizados durante o regime de 2016 implicaram não só um grande dispêndio do erário público como também constituíram um desperdício de recursos administrativos e humanos.” Os concursos em causa geraram despesas acima das 31 milhões de patacas, enquanto que apenas para as avaliações de competências profissionais ou funcionais foram gastos mais de 25 milhões de patacas. Novas leis, problemas antigos Na visão do CA, os SAFP sempre tiveram conhecimento dos problemas existentes nesta área e nunca agiram de acordo com a realidade. “As insuficiências na concepção do regime e na prestação de apoio aos serviços interessados no recrutamento de pessoal agravaram ainda mais os problemas, porém a sua fonte não mudou de natureza. Pelo exposto, a questão principal reside no facto de os SAFP, durante o processo de elaboração do regime de 2011, não se terem baseado na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, lê-se. Nesse sentido, a revisão de 2011 “não só repetiria os mesmos problemas do seu antecessor como os agravaria”. Isto porque determinou “que as primeiras carreiras a serem sujeitas ao concurso centralizado seriam as de adjunto-técnico e técnico superior, duas carreiras que requerem uma maior especialização dos candidatos (quando comparada com a de técnico auxiliar e de oficial administrativo) sem sequer ter em conta qual o conteúdo funcional específico requerido pelos serviços interessados”. Isso fez com que “os problemas se tenham agravado, sobretudo ao nível da afectação de pessoal e da substancial morosidade dos procedimentos concursais”. O CA, na sua investigação, concluiu que “houve muitas deficiências na forma como os SAFP coordenaram todo o processo, levando ao aumento não só do volume de trabalho como também dos recursos despendidos pelos serviços interessados no recrutamento de pessoal”. No relatório, o CA deixa como sugestão que o Governo crie um regime de recrutamento “que tenha em conta a realidade, que seja viável e que dure no tempo”. Além disso, “antes de ser promulgado qualquer novo regime de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública, estudar de forma aprofundada e planear com rigor e seriedade, analisando as vantagens e desvantagens, e prever, dentro do possível, problemas que possam eventualmente surgir”, defende o CA. Instruções para Sónia Chan Chui Sai On, Chefe do Executivo, reagiu ontem à divulgação do relatório do CA. De acordo com um comunicado oficial, o governante já terá dado instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas, realizando uma avaliação abrangente dos problemas ora existentes em tal regime”. Chui Sai On disse dar grande importância ao relatório em causa, mas assumiu que o Governo sempre se “apercebeu dos problemas e também ouviu as opiniões da sociedade, por isso, tomou a decisão de resolver e aperfeiçoar os regimes em vigor”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista Com Lusa [dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso. No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido. Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas). Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou. Rangel na lista Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês. A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional. Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas). No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade. De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas. A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista Com Lusa [dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso. No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido. Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas). Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou. Rangel na lista Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês. A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional. Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas). No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade. De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas. A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Andreia Sofia Silva SociedadeMedia | Projecto “Ni Hao Portugal” quer dar a conhecer comunidade chinesa O jornalista Rogério Bueno de Matos é o cérebro por detrás do projecto de media “Ni Hao Portugal”, que, através de um website informativo e de um programa de televisão, pretende dar a conhecer a comunidade chinesa aos portugueses. Com o tempo, o objectivo é levar o “Ni Hao” a outras paragens onde se fala português [dropcap]H[/dropcap]á muito que a comunidade chinesa em Portugal faz parte do quotidiano dos portugueses, mas o conhecimento desta população continua a ser superficial. Permanecem preconceitos e mitos que ficam por desvendar perante uma comunidade pacífica e fechada em si mesmo. É esta a ideia que o projecto “Ni Hao Portugal” pretende combater. Rogério Bueno de Matos, jornalista com anos de profissão e fundador de uma empresa na área da comunicação, situada em Lisboa, teve a ideia de criar este projecto de media depois de conhecer Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal e um dos mais destacados emigrantes chineses a viver no país. O website informativo está online, sendo que a edição zero do programa televisivo já está a ser pensada. Os conteúdos focam-se em três áreas principais: negócios e empreendedorismo, a vida da comunidade e a parte cultural e recreativa. “Partindo do pensamento de que gostamos do que conhecemos e desconfiamos do que não conhecemos, achei que havia uma oportunidade editorial e uma necessidade social de dar a conhecer aos portugueses a comunidade chinesa. Claro que quem diz a comunidade chinesa também fala na cultura, na própria China”, explicou Rogério Bueno de Matos ao HM. Até final do ano o programa deverá ser exibido em Portugal e “faz complementaridade com o website”, apontou. O primeiro episódio conta com uma entrevista à professora universitária Fernanda Ilhéu, sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” e uma reportagem sobre os novos turistas chineses em Portugal, entre outras peças noticiosas. Apesar de estar ligado ao arranque deste projecto, Y Ping Chow é apenas um parceiro, estando o “Ni Hao Portugal” à procura de mais parcerias e apoios financeiros para garantir a sua sustentabilidade. Por esse mundo fora Depois de dar a conhecer a comunidade chinesa aos portugueses, Rogério Bueno Matos quer criar novos “Ni Hao” em países lusófonos, como o Brasil ou Angola. Este é, aliás, um dos objectivos da iniciativa. Para o jornalista, este projecto “nasce na altura certa”. “A comunidade chinesa precisa de se afirmar como comunidade credível e confiável, já tem uma dimensão e uma importância considerável e precisa de se integrar harmoniosamente na sociedade portuguesa, portanto acho que é a altura certa para contribuir para isso”, frisou. De certa forma, o “Ni Hao Portugal” pretende colmatar uma lacuna existente nos media portugueses. “Há notícias sobre a China sobre questões económicas, mas não existe sensibilidade para ir à procura do que se passa na China e com os chineses que vivem entre nós”, rematou Rogério Bueno de Matos.
Andreia Sofia Silva SociedadeMedia | Projecto “Ni Hao Portugal” quer dar a conhecer comunidade chinesa O jornalista Rogério Bueno de Matos é o cérebro por detrás do projecto de media “Ni Hao Portugal”, que, através de um website informativo e de um programa de televisão, pretende dar a conhecer a comunidade chinesa aos portugueses. Com o tempo, o objectivo é levar o “Ni Hao” a outras paragens onde se fala português [dropcap]H[/dropcap]á muito que a comunidade chinesa em Portugal faz parte do quotidiano dos portugueses, mas o conhecimento desta população continua a ser superficial. Permanecem preconceitos e mitos que ficam por desvendar perante uma comunidade pacífica e fechada em si mesmo. É esta a ideia que o projecto “Ni Hao Portugal” pretende combater. Rogério Bueno de Matos, jornalista com anos de profissão e fundador de uma empresa na área da comunicação, situada em Lisboa, teve a ideia de criar este projecto de media depois de conhecer Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal e um dos mais destacados emigrantes chineses a viver no país. O website informativo está online, sendo que a edição zero do programa televisivo já está a ser pensada. Os conteúdos focam-se em três áreas principais: negócios e empreendedorismo, a vida da comunidade e a parte cultural e recreativa. “Partindo do pensamento de que gostamos do que conhecemos e desconfiamos do que não conhecemos, achei que havia uma oportunidade editorial e uma necessidade social de dar a conhecer aos portugueses a comunidade chinesa. Claro que quem diz a comunidade chinesa também fala na cultura, na própria China”, explicou Rogério Bueno de Matos ao HM. Até final do ano o programa deverá ser exibido em Portugal e “faz complementaridade com o website”, apontou. O primeiro episódio conta com uma entrevista à professora universitária Fernanda Ilhéu, sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” e uma reportagem sobre os novos turistas chineses em Portugal, entre outras peças noticiosas. Apesar de estar ligado ao arranque deste projecto, Y Ping Chow é apenas um parceiro, estando o “Ni Hao Portugal” à procura de mais parcerias e apoios financeiros para garantir a sua sustentabilidade. Por esse mundo fora Depois de dar a conhecer a comunidade chinesa aos portugueses, Rogério Bueno Matos quer criar novos “Ni Hao” em países lusófonos, como o Brasil ou Angola. Este é, aliás, um dos objectivos da iniciativa. Para o jornalista, este projecto “nasce na altura certa”. “A comunidade chinesa precisa de se afirmar como comunidade credível e confiável, já tem uma dimensão e uma importância considerável e precisa de se integrar harmoniosamente na sociedade portuguesa, portanto acho que é a altura certa para contribuir para isso”, frisou. De certa forma, o “Ni Hao Portugal” pretende colmatar uma lacuna existente nos media portugueses. “Há notícias sobre a China sobre questões económicas, mas não existe sensibilidade para ir à procura do que se passa na China e com os chineses que vivem entre nós”, rematou Rogério Bueno de Matos.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições legislativas em Portugal | Macaense Lola do Rosário é candidata pelo PSD A educadora de infância Lola do Rosário integra a lista do PSD, liderada por José Cesário, candidata às eleições para a Assembleia da República. São poucas as figuras de Macau nas listas partidárias pelo Círculo Fora da Europa. O Nós! Cidadãos, que em 2015 concorreu com José Pereira Coutinho, volta a concorrer por este círculo com outro candidato [dropcap]L[/dropcap]ola do Rosário, macaense, educadora de infância e ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, é o nome de Macau que se destaca na lista do Partido Social Democrata (PSD) pelo Círculo Fora da Europa, nas eleições legislativas para escolher os deputados à Assembleia da República, em Portugal. O acto eleitoral acontece a 6 de Outubro. A lista em questão tem ainda os nomes de Maria João Ávila, de New Jersey, e Jerónimo Rodrigues Lopes, do Rio de Janeiro. Esta é liderada pelo deputado José Cesário, que justificou ao HM a escolha deste nome. “Lola Flores representa de forma excelente o retrato da nossa presente no Oriente. Originária da Índia, residente em Macau e com experiências profissionais neste território e em Portugal, ela simboliza o espírito da nossa diáspora nesta parte do Mundo.” Além disso, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, salientou que Lola do Rosário é “conhecedora da realidade social de Macau e de Hong Kong e é capaz de fazer a ligação entre estas comunidades e Portugal”, sendo “das pessoas que melhores condições reúne para protagonizar uma candidatura pelo PSD”, assegurou. Contactada pelo HM, Lola do Rosário disse ser simpatizante do PSD, considerando o convite que lhe foi feito “muito aliciante”, ao permitir “contactar com uma realidade muito especial, a da representação política directa duma comunidade, que nunca tinha vivido directamente”. “Sempre gostei de acompanhar as questões que afectam a nossa sociedade e muito particularmente a problemática associada às comunidades portuguesas no Oriente, mas nunca tinha tido a possibilidade de participar mais activamente na sua discussão. Por outro lado, as questões da língua e da cultura portuguesa também me motivaram na aceitação deste interessante desafio”, acrescentou Lola Flores do Rosário. A candidata assume que o futuro da Escola Portuguesa de Macau é um dos tópicos mais importantes desta campanha, pois é importante “o debate sobre o tipo de escola que queremos ter para o futuro, o seu projecto pedagógico, a sua relação com a restante rede de escolas portuguesas e com a sociedade macaense são aspectos centrais que têm de ser discutidos”, frisou. Além de Lola do Rosário, outro nome de Macau que se destaca é o de Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos e que, pela primeira vez, decide apostar forte a Oriente. No caso do Partido Socialista (PS), que desde 1999 não elege deputados por este círculo eleitoral, apresenta como cabeça de lista o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na lista estão também os nomes de Paulo Fernandes Porto, da advogada Ana Soares, radicada em Macau, e Katherine Soares. Poucos da terra O HM percorreu as listas dos restantes partidos políticos com assento parlamentar no hemiciclo de Lisboa e concluiu que são poucos os rostos de Macau presentes. O Partido Comunista Português (PCP) decidiu colocar na lista pelo Círculo Fora da Europa os nomes de Dulce Kurtenbach, uma professora de inglês de 72 anos, e Ludgero Escoval, ambos do Centro de Emigração do PCP. O PAN – Partido Animais Natureza, que tem apenas um deputado na AR, não apresenta quaisquer candidatos a este círculo eleitoral. No caso do Bloco de Esquerda, a lista liderada por João Branco também não tem nomes de Macau, sendo integrada por Maria do Sameiro Mendes, Gonçalo Pessa e Avelina Ferreira. Fora dos partidos com deputados eleitos para a AR, destaque para o Nós! Cidadãos, que este ano apresenta pelo Círculo Fora da Europa o cabeça de lista Renato Manuel Laia Epifanio. Em 2015, o partido fez furor nas eleições legislativas ao apresentar José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa (AL) de Macau como cabeça de lista pelo Círculo Fora da Europa. O partido liderado por Mendo Castro Henriques obteve mais de 80 por cento dos votos no território, mas não chegou para eleger o candidato, que mais tarde assumiu não mais concorrer ao cargo de deputado em Portugal. O facto de ter sido implementada uma nova lei eleitoral em Macau, que coloca entraves a candidaturas de deputados da AL a parlamentos estrangeiros, terá pesado na decisão. O HM tentou chegar à fala com Mendo Castro Henriques, professor universitário, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. No caso do partido Aliança, de Pedro Santana Lopes, o candidato pelo Círculo Fora da Europa é Tiago Sousa Dias. O Partido Nacional Renovador, que em 2011 apresentou o jornalista de Macau José Miguel Encarnação como candidato independente, apresenta este ano o nome de Jorge Almeida. O Livre, de Rui Tavares, apresenta como candidatos Geiziely Glícia Fernandes e Guilherme Paulo Grijó Pen Freitas Pires. Artigo editado com a inserção dos nomes que compõem a lista do PS, liderada por Augusto Santos Silva, e com a inserção das declarações de Lola Flores do Rosário, que num primeiro contacto disse não estar disponível para responder, mas que posteriormente aceitou dar resposta às questões colocadas
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições legislativas em Portugal | Macaense Lola do Rosário é candidata pelo PSD A educadora de infância Lola do Rosário integra a lista do PSD, liderada por José Cesário, candidata às eleições para a Assembleia da República. São poucas as figuras de Macau nas listas partidárias pelo Círculo Fora da Europa. O Nós! Cidadãos, que em 2015 concorreu com José Pereira Coutinho, volta a concorrer por este círculo com outro candidato [dropcap]L[/dropcap]ola do Rosário, macaense, educadora de infância e ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, é o nome de Macau que se destaca na lista do Partido Social Democrata (PSD) pelo Círculo Fora da Europa, nas eleições legislativas para escolher os deputados à Assembleia da República, em Portugal. O acto eleitoral acontece a 6 de Outubro. A lista em questão tem ainda os nomes de Maria João Ávila, de New Jersey, e Jerónimo Rodrigues Lopes, do Rio de Janeiro. Esta é liderada pelo deputado José Cesário, que justificou ao HM a escolha deste nome. “Lola Flores representa de forma excelente o retrato da nossa presente no Oriente. Originária da Índia, residente em Macau e com experiências profissionais neste território e em Portugal, ela simboliza o espírito da nossa diáspora nesta parte do Mundo.” Além disso, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, salientou que Lola do Rosário é “conhecedora da realidade social de Macau e de Hong Kong e é capaz de fazer a ligação entre estas comunidades e Portugal”, sendo “das pessoas que melhores condições reúne para protagonizar uma candidatura pelo PSD”, assegurou. Contactada pelo HM, Lola do Rosário disse ser simpatizante do PSD, considerando o convite que lhe foi feito “muito aliciante”, ao permitir “contactar com uma realidade muito especial, a da representação política directa duma comunidade, que nunca tinha vivido directamente”. “Sempre gostei de acompanhar as questões que afectam a nossa sociedade e muito particularmente a problemática associada às comunidades portuguesas no Oriente, mas nunca tinha tido a possibilidade de participar mais activamente na sua discussão. Por outro lado, as questões da língua e da cultura portuguesa também me motivaram na aceitação deste interessante desafio”, acrescentou Lola Flores do Rosário. A candidata assume que o futuro da Escola Portuguesa de Macau é um dos tópicos mais importantes desta campanha, pois é importante “o debate sobre o tipo de escola que queremos ter para o futuro, o seu projecto pedagógico, a sua relação com a restante rede de escolas portuguesas e com a sociedade macaense são aspectos centrais que têm de ser discutidos”, frisou. Além de Lola do Rosário, outro nome de Macau que se destaca é o de Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos e que, pela primeira vez, decide apostar forte a Oriente. No caso do Partido Socialista (PS), que desde 1999 não elege deputados por este círculo eleitoral, apresenta como cabeça de lista o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na lista estão também os nomes de Paulo Fernandes Porto, da advogada Ana Soares, radicada em Macau, e Katherine Soares. Poucos da terra O HM percorreu as listas dos restantes partidos políticos com assento parlamentar no hemiciclo de Lisboa e concluiu que são poucos os rostos de Macau presentes. O Partido Comunista Português (PCP) decidiu colocar na lista pelo Círculo Fora da Europa os nomes de Dulce Kurtenbach, uma professora de inglês de 72 anos, e Ludgero Escoval, ambos do Centro de Emigração do PCP. O PAN – Partido Animais Natureza, que tem apenas um deputado na AR, não apresenta quaisquer candidatos a este círculo eleitoral. No caso do Bloco de Esquerda, a lista liderada por João Branco também não tem nomes de Macau, sendo integrada por Maria do Sameiro Mendes, Gonçalo Pessa e Avelina Ferreira. Fora dos partidos com deputados eleitos para a AR, destaque para o Nós! Cidadãos, que este ano apresenta pelo Círculo Fora da Europa o cabeça de lista Renato Manuel Laia Epifanio. Em 2015, o partido fez furor nas eleições legislativas ao apresentar José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa (AL) de Macau como cabeça de lista pelo Círculo Fora da Europa. O partido liderado por Mendo Castro Henriques obteve mais de 80 por cento dos votos no território, mas não chegou para eleger o candidato, que mais tarde assumiu não mais concorrer ao cargo de deputado em Portugal. O facto de ter sido implementada uma nova lei eleitoral em Macau, que coloca entraves a candidaturas de deputados da AL a parlamentos estrangeiros, terá pesado na decisão. O HM tentou chegar à fala com Mendo Castro Henriques, professor universitário, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. No caso do partido Aliança, de Pedro Santana Lopes, o candidato pelo Círculo Fora da Europa é Tiago Sousa Dias. O Partido Nacional Renovador, que em 2011 apresentou o jornalista de Macau José Miguel Encarnação como candidato independente, apresenta este ano o nome de Jorge Almeida. O Livre, de Rui Tavares, apresenta como candidatos Geiziely Glícia Fernandes e Guilherme Paulo Grijó Pen Freitas Pires. Artigo editado com a inserção dos nomes que compõem a lista do PS, liderada por Augusto Santos Silva, e com a inserção das declarações de Lola Flores do Rosário, que num primeiro contacto disse não estar disponível para responder, mas que posteriormente aceitou dar resposta às questões colocadas
Andreia Sofia Silva VozesAlguém se lembra? [dropcap]A[/dropcap]s eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal sempre tiveram pouca adesão por parte dos portadores de passaporte português que residem em Macau. Os motivos são vários e já foram espelhados em vários artigos jornalísticos deste e de outros jornais. Mas não deixa de ser curioso o facto de, em tempos, o CDS-PP ter sido um partido com expressão em Macau, tendo inclusivamente estado ligado ao estabelecimento da associação de cariz político ADIM (Associação para a Defesa dos Interesses de Macau), fundada por um grupo de macaenses, onde se inclui Carlos D’Assumpção, e que chegou a eleger um deputado à Assembleia Legislativa. Com o passar dos anos, a ADIM desapareceu e o CDS-PP parece ter perdido alguma expressão política no território a favor do PSD, ao ponto de só este ano voltar em força com a candidata local Joana Alves Cardoso. Há uns tempos, em entrevista, Ribeiro e Castro, ex-líder do partido, falava da importância que a ADIM tinha tido para o partido. Hoje, o CDS-PP nem sequer tem uma secção do partido em Macau, ao contrário do PS e do PSD. Trata-se de falta de estratégia do CDS-PP, ou a comunidade macaense, e também portuguesa, resolveu olhar para outras facções políticas? Joana Alves Cardoso disse que os resultados nas legislativas para a AR podem ditar, ou não, o estabelecimento de uma secção do partido no território. Veremos se haverá mais um capítulo nesta história.
Andreia Sofia Silva SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Andreia Sofia Silva SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung. Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente. “Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse. O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência. Férias em família Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais. “Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.” No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.” Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.” Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes. Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Dirigente barrado associa proibição de entrada em Macau a ataque em Yuen Long Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, foi este sábado impedido de entrar em Macau pela fronteira do Porto Exterior. Ao HM, o responsável disse acreditar que esta proibição pode estar relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long. “A polícia pode ter passado as informações a meu respeito à polícia de Macau”, disse [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau proibiram, este sábado, a entrada de Galileo Cheng, membro da Comissão Justiça e Paz da diocese católica de Hong Kong, que tentou entrar no território pela fronteira do Porto Exterior. A informação foi difundida na rede social Twitter, não só pelo próprio, mas também pelo jornalista do New York Times em Hong Kong, Ezra Cheung. Na sua conta na mesma rede social, Galileo Cheng partilhou o documento das autoridades onde se lê que a sua proibição de entrada ocorreu “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Em declarações ao HM, Galileo Cheng suspeita que a sua proibição de entrada está relacionada com o ataque ocorrido na estação de metro de Yuen Long, no passado dia 21 de Julho, onde esteve presente. “Suspeito que o relatório elaborado pela polícia de Hong Kong aquando do assalto na estação de metro de Yuen Long, a 21 de Julho, está relacionado com esta proibição, uma vez que a polícia de Hong Kong pode ter transmitido informações sobre mim à polícia de Macau”, disse. O ataque de Julho ocorreu durante um protesto pacífico relacionado com a proposta de lei da extradição, quando um grupo de homens de cara tapada, envergando t-shirts brancas e paus de bambu, começaram a atacar os manifestantes que se encontravam no local. A polícia de Hong Kong foi acusada de chegar demasiado tarde a Yuen Long e de não ter travado a onda de violência. Férias em família Galileo Cheng disse ainda ao HM que é provável que continue na lista das autoridades, apesar de assegurar que há muito que está afastado de movimentos sociais. “Sei que posso estar na lista (das autoridades) há muito tempo, e fui questionado há alguns anos pelos serviços de imigração dos dois territórios. Mas é ridículo que continue a ser banido quando estou fora dos movimentos sociais há anos.” No dia do ataque em Yuen Long, Galileo Cheng assegura que foi ferido e que deu apoio a uma jornalista no local. “Na fase em que estive ligado aos movimentos sociais, fazia trabalho de jornalista para a plataforma In Media HK.” Depois de deixar o hospital, em Julho, o responsável reportou os ferimentos de que foi vítima à polícia. A sua visita a Macau tinha dois objectivos específicos, conforme relatou ao HM. “Disse-lhes (às autoridades de Macau) que a minha visita ao território tinha como objectivo fazer férias e visitar familiares pró-Pequim.” Galileo Cheng assegura que o facto de esses familiares serem pró-Pequim coloca-o “numa posição difícil”. Por questões de segurança, o dirigente católico não quis avançar com quaisquer nomes. Questionado sobre a possibilidade de apresentar uma queixa contra as autoridades de Macau, Galileo Cheng garantiu que não o vai fazer, uma vez que essa acção seria “inútil”, pelo que “não vale a pena”.
Andreia Sofia Silva EventosTIMC | Wu Tiao Ren em Portugal para concertos em cinco cidades A banda chinesa Wu Tiao Ren aterrou ontem em Lisboa e prepara-se para realizar a sua primeira digressão em Portugal. Manuel Correia da Silva, do festival This is My City – Global Creative Network, pretende transformar estes concertos numa iniciativa permanente e até levá-los aos festivais de Verão que anualmente acontecem no país [dropcap]C[/dropcap]omeça hoje a digressão em Portugal da banda chinesa Wu Tiao Ren, oriunda de Shenzen, que termina a 8 de Setembro. Hoje os Wu Tiao Ren protagonizam um concerto na redacção do Jornal de Notícias do Porto e, no sábado, na sala de espectáculos Casa da Música. Segue-se uma residência artística em Leiria, graças a uma parceria com a editora Omnichord Records, estando previsto um concerto no Atlas Hostel Leiria. Na próxima quinta-feira, 5 de Setembro, é a vez da banda actuar no Salão Brazil, em Coimbra, seguindo-se o concerto no MusicBox, em Lisboa, no dia seguinte. A 8 de Setembro os Wu Tiao Ren tocam no interior do Alentejo, na cidade de Montemor-o-Novo, no espaço artístico das Oficinas do Convento. Em declarações ao HM, Manuel Correia da Silva, responsável pelo TIMC, declarou que esta é a primeira vez que promovem uma digressão com uma banda chinesa e não pretendem ficar por aqui. “Queremos alargar esta rede e poder trazer bandas chinesas com mais frequência para estes circuitos. Estes artistas não são conhecidos e temos de fazer um grande trabalho de promoção para conseguirmos alcançar os festivais de Verão. Acho que faz todo o sentido chegar a esse mercado e acreditamos que para o ano isso já se vai conseguir, estamos a trabalhar para alcançar esse objectivo.” Acima de tudo, trazer os Wu Tiao Ren a Portugal significa mostrar um outro lado da cultura e música chinesas ainda desconhecidas do grande público português. “A nível de expressão artística e de música indie é muito raro acontecer algo em Portugal. Fala-se muito da China mas só se fala de um certo tipo de coisas, e queremos mostrar ao vivo artistas que pertencem a uma geração mais recente, de uma cultura urbana, que em muitas coisas são parecidos connosco mas ao mesmo tempo tem uma cultura diferente, e os Wu Tiao Ren fazem bem esse jogo, porque apesar de terem uma base musical bastante universal, que é o rock, têm muitos pormenores da cultura deles, porque cantam em chinês e têm muitos pormenores da cultura folclórica do sul da China, como a ópera chinesa e tudo mais. Esta conjugação parece-nos única e de valor para ser apresentada cá.” Também para chineses Apesar de esta ser uma digressão em Portugal, Manuel Correia da Silva admite que gostaria de encontrar, na audiência, rostos da comunidade chinesa residente em Portugal. “Gostava muito de conseguir encontrar a comunidade chinesa nestes concertos, pois acho que também é para eles. Estamos a tentar colmatar o desafio que é chegar essas comunidades. Não é fácil.” Os Wu Tiao Ren nasceram em 2008, sendo oriundos da cidade de Shantou, na província de Guangdong. As suas músicas versam sobre as vidas marginais da China e são marcadas pela influência da ópera local e por canções de pescadores. Além disso, “a sonoridade desta banda chinesa incorpora ainda gravações das ruas da cidade, buzinas de autocarros, ruídos de motorizadas e encenações de discussões entre vizinhos”, aponta um comunicado. Além da digressão dos Wu Tiao Ren, o TIMC tinha o plano de trazer o projecto NOYB, mas por motivos de doença de um dos protagonistas da iniciativa o projecto teve de ser adiado. “Este é um projecto de Macau, liderado pelo Rui Farinha e por mim. É um trabalho de curadoria e um projecto multimédia que envolve música e video e que constitui também uma tentativa de reflectir a região onde estamos. Era um espectáculo que ia ser feito de propósito para Macau, mas é provável que aconteça ainda este ano”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Investidores recorrem ao Conselho de Estado chinês O facto do Governo de Chui Sai On não ter considerado o pagamento do imposto de selo por parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon no acesso ao programa de habitação para troca levou os lesados a entregar uma carta junto do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Central. Na missiva, pedem igualdade de acesso a uma fracção [dropcap]A[/dropcap] Macau News Agency (MNA) noticiou ontem que os promitentes-compradores do Pearl Horizon recorreram, pela primeira vez, ao Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Central, em Pequim, para se queixarem do facto de terem investido milhões numa casa que nunca será construída, pois o Governo retirou a concessão do terreno ao promotor do projecto habitacional, a Polytex. A carta entregue junto do Conselho de Estado também apresenta críticas à postura do Governo relativamente ao programa de habitação para troca. Em declarações à MNA, Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados e presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, disse que o Executivo liderado por Chui Sai On nunca convidou a associação que representa os lesados para uma reunião, que serviria para discutir o programa de habitação para troca. “Qualquer proprietário é um investidor legítimo e está sujeito à propriedade privada de acordo com a Lei Básica de Macau. O Governo da RAEM deve respeitar o estatuto legal dos proprietários. A confiança nos contratos originais e no pagamento do imposto de selo é a posição consistente e o desejo de todos os proprietários”, pode ler-se. “Exigimos que o Governo Central intervenha e exija ao Governo de Chui Sai On a resolução deste problema o mais cedo possível”, acrescenta a carta. O deputado José Pereira Coutinho entregou recentemente uma interpelação junto do Governo onde acusa as autoridades de criarem critérios errados no acesso à habitação para troca, o que faz com que muitos lesados não se consigam candidatar à aquisição de uma nova casa. Cerca de 100 lesados ficam de fora deste programa porque o Governo teve em conta o registo predial das fracções (que não foi feito por todos os lesados) e não o pagamento do imposto de selo. A empresa de renovação urbana já aprovou 1022 pedidos por parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon, mas mais de dois mil terão apresentado a sua candidatura. “Às cegas” A MNA noticiou também que esta quarta-feira houve uma reunião de membros do Governo, onde se inclui a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, com outra associação ligada ao empreendimento Pearl Horizon, a Associação de Promoção da Habitação para Troca, que serviu para abordar o programa de habitação para troca, que vai nascer no terreno da Areia Preta onde iria ser criado o empreendimento da Polytex. Kou Meng Pok disse que esta nova associação foi criada pelo Governo, numa acção que ele considera ser secreta. “Porque é que o Governo não discute directamente com a Associação de Compradores do Pearl Horizon? Se o projecto de habitação para troca e renovação urbana cobre todo o território de Macau, não seria mais adequado recorrer à nossa associação para criar uma associação de promoção da habitação para troca?”, questionou.
