PolíticaHengqin | Governo estuda ordenamento jurídico na Zona de Cooperação Hoje Macau - 31 Mar 2022 André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que o Governo está a estudar, “de forma activa”, a “inovação do ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada”, bem como o aperfeiçoamento dos diplomas legais que possam “facilitar a vida dos residentes de Macau” na Zona de Cooperação. Estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da 32ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), que serviu também para analisar o plano legislativo do Governo para este ano. André Cheong participou na qualidade de presidente do CCRJ, juntamente com representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Ainda sobre a Zona de Cooperação Aprofundada, André Cheong referiu que a melhoria dos trabalhos jurídicos visa “oferecer garantias institucionais para o seu desenvolvimento a longo prazo”. Na qualidade de secretário, André Cheong disse que o Executivo “tem reforçado constantemente a coordenação legislativa”, tendo sido concluídos, nos últimos dois anos, os trabalhos de elaboração das propostas de lei ou os de consulta previstos no plano legislativo. Além disso, “no corrente ano serão também concluídas as iniciativas definidas de acordo com o plano”, apontou. No corrente ano, também serão concluídas as iniciativas definidas, de acordo com o plano, concluiu.
