Novo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira

Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano.

O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”.

O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas.

Afastadas reduções salariais

A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas.

Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.