Cheque pecuniário | Gastos de 2025 caíram 1,6 mil milhões de patacas

Em 2025, quando começou a obrigação de estar em Macau 183 dias para receber o cheque pecuniário, o Governo gastou menos 1,65 mil milhões de patacas nesse apoio, face a 2024. No ano passado, todos os apoios tiveram aumentos de custos, excepto o cheque pecuniário e o programa de aperfeiçoamento contínuo

No ano passado, o Governo gastou menos cerca de 1.657 milhões de patacas no plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, ou cheques pecuniários, face a 2024. No total, o apoio totalizou quase 5,7 mil milhões de patacas em 2025, quando em 2024 o Governo distribuiu 7,35 mil milhões de patacas.

A quebra de 22,5 por cento coincidiu com a entrada em vigor do requisito de permanência em Macau de, pelo menos, 183 dias ao longo do ano para poder receber o cheque. Os dados estão discriminados no Relatório sobre a execução do orçamento do ano 2025, elaborado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), que será votado amanhã à tarde no plenário da Assembleia Legislativa.

Entre as várias rúbricas de apoios sociais, o cheque pecuniário e o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo foram os únicos que diminuíram. A verba gasta com o programa de aperfeiçoamento contínuo no ano passado foi de 155 milhões de patacas, menos 39 milhões de patacas, representando uma quebra anual de 20,1 por cento.

Nos apoios à população, depois dos cheques pecuniários, os itens que representam maiores despesas públicas são a injecção de capitais na conta individual do regime de previdência central não obrigatório, que aumentou no ano passado 6,4 por cento para mais de 3,1 mil milhões de patacas, e os subsídios para idosos que cresceram 17,7 por cento para mais de 1,45 mil milhões de patacas.

Taxas e tachos

A diminuição dos gastos com cheques pecuniários surge mencionada em várias rubricas do relatório do orçamento do ano passado. Uma delas é “outros subsídios e abonos”, onde as despesas efectivas foram de 6,77 mil milhões de patacas, menos 2,2 mil milhões face a 2024. A quebra de quase 25 por cento das despesas efectivas é justificada no relatório da DSF com a redução das despesas com os cheques pecuniários e as taxas de utilização da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das suas zonas contíguas. Importa referir que em 2024, as taxas de utilização da parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin zonas contíguas custaram aos cofres públicos 453 milhões de patacas.

Ainda no capítulo dos apoios aos residentes, destaque para o aumento de 21,1 por cento das despesas efectivas com o subsídio de invalidez, que totalizaram no ano passado 281 milhões de patacas, e o subsídio de assistência na infância, de cerca de 277 milhões de patacas, que foi atribuído no ano passado pela primeira vez.

Na rubrica das despesas com as restituições de impostos, a participação em capital social, o relatório orçamental revela um aumento de quase 10 por cento das despesas efectivas, para um total de 2,04 mil milhões de patacas, devido principalmente ao aumento da injecção de capital na Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, e na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.