Porto Interior | Comerciantes nas pontes-cais pedem travão nas taxas

Comerciantes das pontes-cais do Porto Interior querem o prolongamento da isenção de parte da taxa de uso dos espaços, alegando dificuldades financeiras. Um dirigente associativo do sector alertou para a possibilidade do fecho destes locais históricos de comércio

Os comerciantes que operam nas pontes-cais do Porto Interior, principalmente na distribuição de bens essenciais, pedem um travão ao aumento dos custos a pagar pelo espaço. Este aumento surgiu em 2024 perante a inclusão das licenças de ocupação temporária das pontes-cais do Porto Interior na Lei de Terras, ficando definida a taxa anual de 980 patacas por cada metro quadrado da área de superfície utilizada.

Estas licenças surgiram em meados dos anos 80, no período da Administração portuguesa, tendo sido definida a cobrança de 30 patacas anuais. Porém, com as alterações de legislação sobre a gestão das áreas marítimas, as pontes-cais passaram a estar reguladas pela Lei de Terras e os valores foram actualizados.

O Governo criou um período transitório em 2024, em que, “após a emissão da licença de ocupação temporária”, se passou a cobrar 30 por cento de 980 patacas no primeiro ano após a atribuição da licença; 60 por cento no segundo ano e 90 por cento no terceiro ano. Só no quarto ano a empresa terá de pagar a totalidade da taxa anual.

Segundo o jornal Ou Mun, Fong Sio Long, presidente da Federação Industrial e Comercial da Zona do Porto Interior de Macau, diz que no ano passado algumas operadoras pagaram já 30 por cento da taxa anual e, mesmo assim, tiveram dificuldades em manter os negócios, sendo que três pontes-cais já fecharam, tendo sido recuperadas pelo Governo.

O mesmo responsável adiantou que os comerciantes precisam de pagar, este ano, 60 por cento da taxa de 980 patacas. Tendo em conta as dificuldades comerciais, caso tenham de pagar 90 por cento desse valor no próximo ano, as operadoras das pontes-cais não vão conseguir sobreviver, correndo-se o risco de os espaços históricos no Porto Interior fecharem portas.

Estes gestores dizem que as dificuldades se devem essencialmente às mudanças na economia ocorridas nos últimos anos e das restrições na concessão de créditos bancários.

Manter a história

Fong Sio Long disse esperar que o Governo olhe para esta questão com mais atenção por se tratarem de espaços históricos. O presidente da associação defende que as autoridades devem ter em conta as dificuldades económicas e manter a cobrança de apenas 30 por cento da taxa anual de 980 patacas, prolongando o período de transição até à cobrança total.

Por sua vez, a Associação da União dos Fornecedores de Macau considera que o Porto Interior é uma zona muito importante para o abastecimento de bens essenciais. Estão em causa, explicou, dificuldades com o custo de transporte, a estabilidade da inflação, a deterioração dos produtos, a pressão de recursos humanos e ainda a garantia de sustento de muitas famílias.

Desta forma, Lei Kit Heng, presidente da associação, espera que o Governo mantenha o Porto Interior para estas actividades ao invés de as mudar para o Porto de Ka-Hó, em Coloane. Este adiantou que está em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas, correndo-se o risco de aumento do desemprego devido à subida dos custos operacionais.

Lei Kit Heng apresentou números: mais de 60 por cento dos bens essenciais de Macau dependem do descarregamento no Porto Interior, sendo armazenados a uma curta distância antes de serem distribuídos.

Se a entrega e distribuição de bens essenciais passar para Coloane, há risco de aumentar custos e tempo gasto no transporte desses bens, bem como maiores riscos de segurança e deterioração dos produtos frescos e vivos.

Além disso, coloca-se a questão da necessidade de motoristas de veículos pesados para o transporte provocada pela mudança para o Porto de Ka-Hó, o que vai piorar o cenário já existente de escassez de motoristas, alertou Lei Kit Heng.