DICJ | Pereira Coutinho questiona futura dispensa de estagiários

O deputado ligado à ATFPM pede à secretária para a Economia e Finanças que pressione a DICJ para integrar nos quadros do organismo, pelo menos, mais 35 estagiários para colmatar a falta de recursos humanos

O deputado Pereira Coutinho defende que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) deve contratar mais estagiários para colmatar a falta de trabalhadores. A posição surge numa carta enviada à secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, na sequência do programa mais recente de estágios para inspectores nestes serviços.

Segundo o legislador, em 2023, a DICJ anunciou a abertura de um programa de estágios com 120 vagas para inspectores de 2.ª classe. Desde o início que estava prevista a contratação inicial de 60 estagiários para os quadros. A promessa foi cumprida, com a integração nos serviços dos 60 melhores classificados entre os 120 estagiários.

No entanto, Coutinho afirma ter recebido várias queixas de estagiários que não conseguiram um desempenho no estágio entre os 60 melhores classificados. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), uma vez que há falta de recursos humanos na DICJ, o Governo devia incentivar o emprego local e suprimir essas falhas.

“Lembramos que, em audiência na comissão da Assembleia Legislativa, em Dezembro de 2023, a direcção da DICJ justificou a abertura de 120 vagas de estágio (para um preenchimento inicial de 60 vagas) pela existência de um défice estrutural de pessoal. Foi publicamente assumido que, além das 60 vagas iniciais, o serviço carecia de pelo menos 35 inspectores para fazer face às necessidades decorrentes da reorganização dos turnos de trabalho”, foi recordado pelo deputado. “Não proceder ao recrutamento dos candidatos aprovados, quando tais carências de pessoal subsistem, entra em contradição com o planeamento técnico previamente apresentado”, foi acrescentado.

Contra o relógio

Como argumento a favor da contratação, o deputado indica ainda que a lista classificativa do estágio vai expirar em menos de cinco meses. Se a lista não for aproveitada para as novas contratações, a DICJ vai ter de lançar um novo programa de estágios.

“Uma vez que a carreira de inspecção de jogos corresponde a um regime especial exclusivo da DICJ, não sendo possível o recrutamento por mobilidade a partir das carreiras gerais dos restantes serviços públicos, a caducidade da lista classificativa implicará o desperdício integral de uma parte substancial do investimento público efectuado”, explicou. “Adicionalmente, a abertura de um novo concurso demorará pelo menos dois anos, período durante o qual a DICJ ficará sem capacidade de resposta rápida para suprir as saídas ocorridas no último ano e meio por motivo de aposentação ou rescisão de contrato”, avisou.

O deputado argumenta também que estes estagiários foram prejudicados na procura de trabalho no sector privado dado que o seu nome foi publicado no Boletim Oficial. Como os estagiários surgem como candidatos aprovados, Coutinho considera que as empresas do sector privado não lhes oferecem emprego por temerem que ingressem logo a DICJ, abandonando o posto de trabalho no sector privado.