Manchete PolíticaLAG 2027 | ATFPM pede reforma para invalidez absoluta Andreia Sofia Silva - 27 Ago 2026 A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apresentou um total de 13 propostas ao Governo a propósito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Uma das medidas, segundo o documento enviado às redacções, passa pela criação de uma figura jurídica específica para a aposentação por invalidez absoluta definitiva, já que há “trabalhadores da Função Pública que, padecendo de doenças graves (oncologia, doenças neurodegenerativas, insuficiências orgânicas graves), se encontram incapacitados para o trabalho, mas não podem aposentar-se por não terem 65 anos de idade nem 36 anos de serviço efectivo”. Além de defender a importância do planeamento de mais habitação para funcionários públicos, deixam-se sugestões para a área das obras públicas, nomeadamente a “exigência de mão-de-obra local em contratos de construção pública e empreitadas de elevado valor”. É sugerida, concretamente, a “inserção, em todos os cadernos de encargos de empreitadas de valor superior a 50 milhões de patacas, uma cláusula que estabeleça uma percentagem mínima obrigatória de trabalhadores locais (por exemplo, 60 por cento para mão-de-obra geral e 30 por cento para mão-de-obra qualificada)”. Outro ponto passa pela criação de uma “plataforma electrónica interna de mobilidade”, tendo em conta que a “gestão interna do pessoal carece de maior agilidade no que respeita à afectação de recursos, à requalificação profissional e à mobilidade dos trabalhadores”.
