Pearl Horizon | Lesados pedem respeito pela decisão do tribunal

Os lesados do Pearl Horizon, que viram o Tribunal de Última Instância condenar a Polytex a pagar-lhes indemnizações milionárias, pedem atenção do Governo para o cumprimento da decisão judicial. Numa carta colectiva, referem que a imagem do Estado de Direito de Macau está em causa

Em meados deste mês, o Tribunal de Última Instância (TUI) divulgou o acórdão que colocou um ponto final na batalha judicial entre o grupo de pessoas que tentou comprar apartamentos no complexo de luxo Pearl Horizon e a Polytex, a empresa responsável pela construção e venda de fracções do empreendimento. A Polytex acabou condenada a pagar indeminizações num valor total de 91,2 milhões de dólares de Hong Kong a 14 compradores, uma vez que o TUI decidiu que os contratos-promessa não foram cumpridos pela empresa, condenando-a a pagar o dobro do sinal prestado pelos compradores.

Volvidas duas semanas da decisão judicial, 14 pessoas assinaram uma carta publicada ontem no jornal Ou Mun a pedir o cumprimento do acórdão do TUI, argumentando que se a Polytex conseguir escapar às responsabilidades, a imagem do Estado de direito de Macau ficará manchada.

A missiva denota o cepticismo dos lesados, que acusam a empresa de não cumprir as decisões judiciais anteriores, apesar do direito a recurso até à última instância. Como tal, pedem atenção para a actuação da Polytex ao Chefe do Executivo, aos vários serviços do Governo, aos deputados da Assembleia Legislativa, assim como à sociedade em geral.

Os autores da acção acusam a Polytex de “atrasar durante muito tempo” o cumprimento das suas responsabilidades e de “flagrante desprezo” dos órgãos judiciais.

Tudo por tudo

O grupo recorda que a empresa protegeu ao longo da batalha judicial muitos activos do grupo contra acções de penhora ou apreensão de bens.

Além disso, é argumentado que a Polytex pode não ter bens ou dinheiro para pagar as indeminizações, e que se os lesados forem obrigados a executar coercivamente activos do grupo, estes podem já ter sido dissipados, devido ao longo tempo que os processos demoraram.

Como tal, pediram a intervenção do Governo, e dos serviços da Administração, para contactar os quadros responsáveis da Polytex exigindo o pagamento imediato das indemnizações segundo a decisão do TUI.

Os autores da carta pedem também que o Governo esteja atento a tentativas de Polytex de passar a propriedade de bens para outras empresas, até ao pagamento integral das indeminizações.