PolíticaRestauração | Novo regulamento vai acelerar novas licenças Hoje Macau - 26 Mai 2026 O Conselho do Executivo terminou a discussão do novo regulamento, que vai simplificar a emissão de novas licenças para o sector da restauração. A novidade foi anunciada na sexta-feira. De acordo com a informação divulgada na conferência conduzida por Wong Sio Chak, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, em relação aos pedidos de licenças o número de entidades a intervir no processo vai ser reduzido de seis para quatro. O tempo de vistoria vai ser cortado de 20 para 15 dias, além de ter sido anunciada a simplificação do regime de licença provisória. As novas alterações vão também permitir aos estabelecimentos que pretendem registar-se como restaurantes fazer pequenas obras de forma mais rápida, desde que as mesmas sejam consideradas “simples” e de “risco controlável”. Cartografia | Serviços vão ser integrados na DSSCU A Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) vai ser absorvida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A informação foi divulgada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo. Além da integração, a DSSCU vai passar a ter disponíveis 235 vagas de trabalho, menos 71 que as actuais 306. “Tendo em conta que os lugares do quadro actual ainda não estão totalmente preenchidos, a referida redução não afectará a situação jurídica do pessoal actualmente em funções”, foi comunicado sobre a redução de quase um terço dos trabalhadores. Como consequência das alterações, a DSSCU vai ter um director, um subdirector, um departamento, quatro divisões e duas secções. Anteriormente, em conjunto a DSCC e a DSSCU tinham dois directores, três subdirectores, sete departamentos, onze divisões e duas secções.
