EventosFRC recebe hoje palestra sobre responsabilidade civil Hoje Macau - 7 Mai 2026 A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h30, a conferência “Regras Antigas de Responsabilidade Civil Sob Nova Análise”, no âmbito do ciclo “Reflexões ao Cair da Tarde”, com a participação de Isabel Mousinho de Figueiredo, professora auxiliar no Departamento de Estudos de Direito de Macau da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O moderador será Ricardo Vera-Cruz, advogado do escritório de Leonel Alves. O tema da conferência explora o desajuste das regras de responsabilidade civil na Alemanha e Inglaterra do séc. XIX e a era moderna e economia digital. A observação de conceitos como “ilegalidade e responsabilidade civil” justificou “recorrer ao direito comparado para esclarecer futuras decisões judiciais”, descreve uma nota da FRC. Isabel Mousinho de Figueiredo reconhece que “as recentes decisões dos jurados nos EUA que condenaram a Meta e a Google representam um progresso bem-vindo, há muito esperado”. “Isto levanta uma questão mais profunda: que danos devem ser indemnizáveis? O legislador alemão em 1896 restringiu o poder judicial ao exigir a prova de acto voluntário, ilegalidade, culpa, nexo de causalidade e dano para a responsabilidade civil extracontratual. Com isto, apenas os danos físicos devem ser indemnizáveis, a menos que seja claramente declarado o contrário. Mas esta fórmula não ajuda a resolver casos difíceis”, pode ler-se. Conceitos em análise Serão analisados conceitos como “acto”, “ilegalidade”, “culpa”, “nexo causal” e “dano”, no sentido em que só “auxiliam os decisores com os exemplos clássicos, para os quais foram originalmente desenvolvidos”, explica a advogada, que acrescenta que a “metodologia alemã acaba por ter como resultado o Direito jurisprudencial”. “A diferença entre o Direito consuetudinário é, portanto, que a regra alemã abrange menos casos. Podemos melhorar ambas as abordagens, fundindo-as e preparando-as para o futuro além do presente digital”, refere. Isabel Mousinho de Figueiredo é professora adjunta na Universidade de Macau, onde lecciona Direito Civil e Comparado. Obteve o seu bacharelato, mestrado e doutoramento pela Universidade de Lisboa, Portugal, e é especializada em Direito Privado. Leccionou Direito Contratual, Direito Processual, Jurisprudência e Direito de Propriedade na Universidade de Lisboa. Foi linguista jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia. É membro da Ordem dos Advogados de Portugal há mais de 20 anos e é autora de um livro sobre Direito de Responsabilidade Civil, além de outras publicações jurídicas em inglês, alemão, italiano, espanhol e português.
