Manchete SociedadeDSSCU | Condenada instalação de gaiolas metálicas João Santos Filipe - 22 Out 2025 Em reacção a vários anúncios online a oferecer serviços de instalação das gaiolas, os Serviços de Solos e Construção Urbana emitiram um comunicado a alertar que se tratam de obras ilegais que devem ser evitadas A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) alerta a população para não recorrer à instalação de gaiolas metálicas, por constituírem uma prática ilegal. O alerta foi deixado ontem, através de um comunicado, na sequência de anúncios publicitários o oferecer o serviço. De acordo com a DSSCU “nos últimos dias, têm sido divulgados, em diversas redes sociais e plataformas audiovisuais online anúncios publicitários que promovem a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas” considerados “actos manifestamente ilegais”. Por este motivo a DSSCU “manifesta a sua elevada preocupação e repúdio por tais práticas, reiterando que o Governo tem vindo a combater de forma contínua as obras ilegais, incluindo as gaiolas metálicas”. A nota de imprensa do organismo liderado por Lai Weng Leong promete também combater de forma prioritária as obras ilegais de instalação de gaiolas, renovações ilegais, construções em estado ruína, assim como as obras ilegais em edifícios com licença de utilização. “A DSSCU apela aos cidadãos para não incorrerem em infracções legais e para se absterem de recorrer a tais serviços de instalação de gaiolas metálicas”, foi pedido. Ao mesmo tempo, a DSSCU mostra-se preocupada com a “proliferação, em diversas plataformas audiovisuais e redes sociais online, de anúncios que, através de vídeos curtos, promovem activamente a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas, com o objectivo de angariar clientes e induzir os cidadãos à realização de obras ilegais, colocando em risco a segurança pública”. O organismo pede assim aos cidadãos para contribuírem activamente na eliminação das construções ilegais de forma a auxiliarem na garantia da segurança pública. Multas de 240 mil patacas Em relação à punição para a instalação de gaiolas metálicas, a DSSCU avisa que pode levar a multas de 240 mil patacas, e que houve pelo menos um caso anterior em que uma multa com este valor foi aplicada. “Entre os casos tratados pela DSSCU nos últimos anos, merecem especial atenção as obras ilegais, nomeadamente gaiolas metálicas vulgarmente designadas por ‘varandas corridas’, tendo sido aplicadas multas que atingiram os montantes de 180.000 patacas num caso e de 240.000 patacas noutro, relativo à instalação de várias gaiolas metálicas numa única fracção”, foi relatado. O Governo aponta também que vai investigar os anúncios publicitários e que caso se confirme a instalação das gaiolas em edifícios locais vai tomar as medidas legalmente exigidas. “Relativamente às obras ilegais identificadas nos anúncios publicitários supracitados, a DSSCU procederá a acções de fiscalização e investigação, caso se confirme a veracidade dos factos, será aberto processo para acompanhamento imediato”, foi apontado. No comunicado de ontem, a DSSCU indica igualmente que as últimas alterações a regime jurídico da construção urbana permitem adoptar penas adicionais aos infractores, principalmente em caso de recusa de demolição de obras ilegais, como a possibilidade de suspensão do fornecimento de água e de energia eléctrica
