Au Kam San | Governo expressa “forte oposição” a críticas externas

O Governo manifestou “forte oposição” às críticas de entidades internacionais, incluindo Nações Unidas e União Europeia, à condenação de Au Kam San e pediu respeito pelas decisões dos tribunais da RAEM

O Governo da RAEM “manifesta indignação e forte oposição às declarações infundadas” de entidades internacionais, lê-se num comunicado que menciona o Serviço Europeu para a Acção Externa da União Europeia, a Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos sobre a China (CECC, na sigla em inglês), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e alguns deputados do Parlamento Europeu.

Num comunicado divulgado no sábado, “o Governo da RAEM apela ao exterior para que respeite as decisões dos tribunais de Macau e opõe-se firmemente a qualquer acusação infundada, difamação ou interferência nos processos judiciais de Macau”.

O Executivo liderado por Sam Hou Fai vinca que o “cidadão chinês” Au Kam San foi julgado “pelo Tribunal da RAEM, em conformidade com a lei”, num processo que “constitui um assunto puramente interno da RAEM”. “A independência judicial da RAEM é estreitamente garantida pela Lei Básica, e o Governo da RAEM respeita e apoia as autoridades judiciais no julgamento independente dos casos de acordo com a lei”, foi acrescentado.

Visões preocupadas

Na sequência da decisão, foram várias as vozes críticas que se fizeram ouvir, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou ter transmitido às autoridades chinesas uma posição de repúdio e de séria preocupação com a condenação de Au Kam San. “Hoje mesmo [sexta-feira] o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez uma diligência e transmitiu às autoridades chinesas a posição de repúdio e séria preocupação de Portugal com a condenação do cidadão português Au Kam San condenado (…) a uma pena de 12 anos e seis meses de prisão”, informou a diplomacia portuguesa à Lusa.

No outro espectro do centro político português, o eurodeputado do Partido Socialista Francisco Assis, que liderou a bancada parlamentar dos socialistas em Lisboa durante vários anos, também criticou a decisão judicial que condenou Au Kam San. O político socialista repudiou numa publicação nas redes sociais a “escandalosa condenação”.

Em Setembro de 2025, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exigia “a necessária discrição” e “algum recato”. Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em Abril passado, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do cidadão português. Lusa / João Luz