PolíticaCaso Au Kam San | Assembleia Legislativa apoia “firmemente a decisão” Hoje Macau - 9 Nov 2026 A Assembleia Legislativa (AL) emitiu um comunicado no sábado a demonstrar o apoio à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o ex-deputado Au Kam San a 12 anos e meio de prisão. “A AL apoia firmemente a independência dos órgãos judiciais na proferição da respectiva sentença em conformidade com a lei, considerando que o julgamento em causa demonstrou plenamente o espírito do Estado de Direito”. O órgão legislativo juntou-se ao coro de desaprovação face às reacções de organizações internacionais. Como tal, manifestou “forte insatisfação e firme oposição às práticas do Serviço Europeu para a Acção Externa, da Comissão Executiva-Congressional sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de alguns deputados ao Parlamento Europeu, que teceram comentários infundados sobre a referida sentença e atacaram e difamaram os princípios do Estado de Direito de Macau”. O organismo presidido por André Cheong refere que “Au Kam San, na sua qualidade de antigo deputado à AL, deveria ter cumprido rigorosamente a lei e o juramento de posse; contudo, coligou-se durante longo prazo com organizações no exterior e, no exercício das suas funções de deputado, revelou a essas organizações informações confidenciais de que tomara conhecimento em reuniões da AL realizadas à porta fechada”. A AL sublinhou que o caso de Au Kam San é puramente um assunto interno da RAEM, e que nenhuma força externa tem o direito de interferir, instando “os países e instituições em causa a respeitarem a soberania da China e a cessarem todas as acções de intervenção nos assuntos internos da China e nos assuntos internos de Macau”. Deputados defendem condenação Vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) defenderam publicamente a condenação do ex-deputado Au Kam San pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a mais de 12 anos de prisão. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada Wong Kit Cheng criticou as “acusações descabidas” feitas por organizações do exterior, tendo-se sentido “indignada” com tal cenário. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres diz que o ambiente externo a Macau é complexo e que o território, por estar na linha da frente nesta abertura ao mundo exterior, precisa de estar alerta, devendo existir consciência face às crises para que haja uma maior defesa da segurança nacional. Song Pek Kei, ligada à Aliança do Povo de Instituição de Macau, declarou que Au Kam San divulgou informações de reuniões da AL realizadas à porta fechada a organizações exteriores e que logo aí violou o Regimento da Assembleia Legislativa, necessitando, por isso, de assumir responsabilidade legal. Por sua vez, Lam Lon Wai, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), destacou que esta entidade apoia a decisão do tribunal na punição séria dos actos que prejudicam o país, defendendo que a segurança nacional e a sua defesa devem ser sempre uma prioridade para Macau. Já Ngan Iek Hang, que representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau, disse que todo o processo de Au Kam San foi feito segundo a lei e que as organizações e entidades estrangeiras [que criticaram o caso] devem respeitar os factos objectivos e o que está regulado por lei. De destacar que algumas destas entidades ou organismos foram a União Europeia, Amnistia Internacional ou a Organização das Nações Unidas.
