Justiça | Trump pediu a Chui para interferir em decisão judicial

Quando tentou expandir negócios para Macau, o Presidente dos EUA apercebeu-se que a firma Trump Companhia Limitada já tinha sido registada por dois residentes. O caso foi para tribunal, Trump perdeu e pediu ao Chefe do Executivo ajuda para “corrigir” a situação

Em 2010, após ter perdido um caso nos tribunais da RAEM ligado à utilização da marca Trump Companhia Limitada, Donald Trump escreveu uma carta a Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, a pedir-lhe “assistência” para “corrigir” a decisão. O caso foi tornado público ontem pelo portal Hong Kong Free Press, que apresenta uma cópia da missiva assinada pelo actual Presidente dos Estados Unidos.

Em Agosto de 2005, os residentes locais Maria Cecília Bastos Xavier e Wong Un Chon registaram em Macau a denominação comercial “Trump Companhia Limitada”. No entanto, e já depois de ter tentado obter, sem sucesso, uma concessão para explorar casinos em Macau, Trump levou o caso para os tribunais, onde pediu que fosse declarada nula a firma “Trump Companhia Limitada”.

O empresário americano entendia que com este registo o residente Wong se apropriava “ilegitimamente” da sua “reputação mundial”. Além disso, foi argumentado que Wong Un Chon actuou de “forma fraudulenta” ao tentar utilizar a “prestígio do nome, marca, produtos e serviços” associados ao nome Trump.

Como o Tribunal Administrativo negou o pedido de Donald Trump, este enviou uma carta a pedir ajuda a Chui Sai On para reverter a situação, acusando o sistema de ser corrupto.

“Recentemente aconteceu-me algo terrível em Macau. Desde 2008 que estou nos seus Tribunais a tentar garantir e recuperar os direitos sobre o meu nome, que actualmente é detido por um jovem local”, começou por escrever o empresário. “A decisão do Tribunal transmitida na semana passada pelo meu advogado em Macau nega-me os direitos exclusivos sobre o nome da minha empresa na sua área. […] A decisão também determinou que nem eu nem o nome da minha empresa somos bem conhecidos no seu país. O facto de os seus tribunais poderem produzir um resultado tão ridículo é uma clara indicação de que o seu sistema judicial está manchado e a ser controlado por indivíduos corruptos”, acusou.

Ecos por todo o mundo

Donald Trump argumentou ainda na carta que é tão conhecido que até o Banco da China tinha escolhido arrendar um dos andares de um dos seus edifícios: “O nome da minha empresa ecoa por todo o mundo, incluindo na China e em Macau; quer seja pelos meus edifícios de classe mundial, pelo meu programa de televisão nº 1 The Apprentice, pelas dezenas de livros mais vendidos ou por qualquer um dos outros produtos e serviços que levam o meu nome”, escreveu.

“É por esta razão que o maior banco da China procurou especificamente e ocupa agora um andar inteiro no meu edifício da Quinta Avenida, em Nova Iorque, a Trump Tower, onde mantêm a sua sede nos EUA”, destacou.

No documento, Trump refere-se ainda a Wong Un Chon como “Senhor Pedruco”, acusa a decisão de ter partido de um único juiz entre os três presentes e indica que esse juiz foi posteriormente promovido para os tribunais superiores.

Além disso, o actual Presidente dos EUA descreve que a situação com a firma Trump Companhia Limitada estava a impedi-lo de entrar no mercado de Macau, onde pretendia fazer parcerias com empresários locais.
No final da carta, surge o pedido para que Chui Sai On interferisse nas decisões dos tribunais: “Peço-lhe que me ajude a corrigir este ultrajante erro judiciário. Ao fazê-lo, estará a ajudar a economia de Macau, criando empregos através da construção de projectos de classe mundial que levarão o meu nome Trump”, pode ler-se.

Nova derrota

O artigo do Hong Kong Free Press não menciona se Trump alguma vez recebeu resposta de Chui Sai On.
Um ano depois da missiva, Trump escreveu ao Secretário-Geral do Comércio dos EUA, e que viria a ser embaixador dos EUA na China, Gary Locke, a queixar-se da justiça chinesa. Trump afirmava que os tribunais na China e em Macau “não merecem confiança”, são “corruptos” e estavam “manchados”. “Quem poderia esperar algo diferente de uma cultura enganadora?”, questionava. “Este comportamento deveria ser um aviso claro para o resto do mundo se abster de qualquer prática comercial ou relação negocial com eles”, considerou.

O assunto acabou por chegar ao Tribunal de Segunda Instância e a decisão de 2014, tomada pelos juízes Lai Kin Hong, João Gil de Oliveira e Ho Wai Neng, voltou a ser desfavorável ao empresário americano.
Finalmente, em Junho de 2017, a meses de começar o primeiro mandato como Presidente dos EUA, uma empresa ligada a Trump registou em Macau quatro marcas que abrangiam serviços imobiliários, construção, propriedades hoteleiras, serviços de casino, restauração e instalações para conferências. Este registo foi possível porque, em 2016, Wong Un Chon deixou expirar a marca “Trump Companhia Limitada”.